CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO
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CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO CID FERREIRA SANCHES LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL 2007
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Especificação de várias forma de certificação para frutas in natura e como os produtores estão se organizando para atender ao mercado europeu.
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CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS
IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE
SÃO PAULO
CID FERREIRA SANCHES
LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL
2007
CID FERREIRA SANCHES
CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM
ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO
Monografia apresentada ao Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Agroindustrial para obtenção do título de especialização.
Orientador: Prof. Cleber Carvalho de Castro
LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL
2007
CID FERREIRA SANCHES
CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM
ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO
Monografia apresentada ao Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Agroindustrial para obtenção do título de especialização.
Aprovada em 30 de novembro de 2007. Prof. Rosa Teresa Moreira Machado Prof. Daniel Carvalho de Rezende
Prof. Cleber Carvalho de Castro UFLA
(Orientador)
LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL
2007
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS............................................................................................i
LISTA DE GRÁFICO ..........................................................................................ii
LISTA DE QUADRO......................................................................................... iii
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................1
1.1 Objetivo ..........................................................................................................1
1.2 Justificativa .....................................................................................................2
2 AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO CONSUMIDOR E SUA RELAÇÃO
COM O SURGIMENTO DA QUALIDADE .......................................................4
2.1 A importância da gestão da qualidade ............................................................5
2.1.1 A qualidade passando do nível operacional para o estratégico....................8
2.1.2 A evolução das normas para sistemas de gestão........................................10
2.2 A certificação da qualidade...........................................................................11
2.2.1 A produção integrada de frutas (PIF).........................................................16
2.2.2 Protocolo europeu de boas práticas agrícolas (EUREPGAP) ....................19
3 METODOLOGIA............................................................................................22
4 RESULTADOS ...............................................................................................23
4.1 Exigências para exportação de frutas in natura.............................................24
4.2 Dificuldades enfrentadas e procedimentos utilizados pelos produtores .......30
4.3 Perspectivas para a cadeia produtiva de frutas in natura ..............................32
5 CONCLUSÃO.................................................................................................35
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................37
ANEXO ..............................................................................................................39
i
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Relação entre os produtos e os consumidores.................................12
FIGURA 2: Patamares de evolução da rastreabilidade na cadeia de frutas........18
ii
LISTA DE GRÁFICO
GRÁFICO 1 Evolução da Oferta de limão in natura durante os meses do ano. .24
iii
LISTA DE QUADRO
QUADRO 1: Síntese das quatro eras da qualidade...............................................8
QUADRO 2: Itens de não conformidades do produtor 1....................................28
QUADRO 3: Itens de não conformidades do produtor 2....................................28
iv
RESUMO
Este trabalho procura fazer uma análise, através de referências bibliográficas e
da experiência verificada “in loco”, dos mecanismos existentes e das exigências
atuais para produtores e exportadores de frutas in natura principalmente para o
mercado europeu. Verifica-se no setor um grande temor por parte de futuras
retaliações que o mercado consumidor poderá impor devido à falta de
cumprimento de metas estabelecidas entre o governo brasileiro e o mercado
comum europeu. Mas ao mesmo tempo há muito trabalho sendo feito para
adequação das produções agrícolas que será mostrado neste trabalho, tendo
como exemplo a produção de limão no oeste do estado de São Paulo para
exportação da frutas in natura.
Palavras-chave: gestão pela qualidade total, certificação internacional da
qualidade, exportação de frutas in natura, exigências dos consumidores.
1
1 INTRODUÇÃO
O cenário para exportadores de frutas in natura, principalmente para o
mercado europeu, tem se mostrado muito complicado devido uma série de
dificuldades e imposições exigidas por normas e requisitos que estão
gradualmente sendo solicitados pelos países consumidores. Estas exigências já
estavam em vigor há alguns anos e tinham particularidades em cada cadeia, mas
hoje há uma sinalização do governo brasileiro de cooperação na implantação de
programas de certificações, incluindo a rastreabilidade, sendo assim esses temas
se tornam cada vez mais importantes.
Tais exigências surgiram num ambiente de valorização dos conceitos de
Gestão pela Qualidade total onde as empresas devem sempre estar atentas às
exigências e requisitos de seus clientes. Para provarem estar executando as
exigências e critérios de seus clientes, foram criadas as certificações
internacionais da qualidade, com selos reconhecidos nos mais importantes
centros consumidores. Estes selos são aplicados para diferentes requisitos e para
diferentes níveis de exigência do mercado consumidor. Hoje verifica-se uma
crescente demanda destas exigências em todos os setores da economia e, neste
trabalho iremos explorar as exigências e adequações que são necessárias para os
fornecedores de produtos agrícolas, especialmente frutas.
O presente trabalho tratará deste assunto mostrando as dificuldades de
produtores, agroindústrias e exportadores para se adequarem aos padrões e
requisitos necessários exigidos pelos países consumidores.
1.1 Objetivo
O presente trabalho tem como objetivo descrever as exigências e as
normas impostas pelo mercado internacional de frutas in natura e as dificuldades
dos exportadores para adequação a estas exigências atualmente.
2
Outros objetivos específicos podem ser descritos como parte integrante
deste trabalho:
a) Descrever as principais exigências e normas para a exportação de
frutas in natura.
b) Identificar as dificuldades enfrentadas e exemplos de procedimentos
utilizados por produtores e exportadores brasileiros para se
adequarem às normas internacionais.
c) Elaborar um cenário com as tendências para este mercado, as
possíveis sanções que os produtores nacionais podem sofrer e as
implicações para a cadeia produtiva de frutas in natura.
1.2 Justificativa
O Brasil ocupa hoje posição de destaque na produção e comercialização
de produtos agrícolas. Internamente, para a economia do país, o agronegócio
representa aproximadamente 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e 42% das
exportações totais. Neste contexto os produtos de maior destaque para as
exportações do agronegócio brasileiro são café, açúcar, álcool, sucos de fruta,
soja, carne bovina, carne de frango, tabaco e couro. Mas as frutas in natura
brasileiras começam a ganhar cada vez novos e maiores mercados e hoje o país é
o terceiro maior produtor de frutas mundial, com uma produção de 38 milhões
de toneladas, perdendo para a China com uma produção de 55,6 milhões de
toneladas, Índia com uma produção de 48,1 milhões de toneladas (Oliveira,
2005, p.24).
Ao mesmo tempo que a importância do mercado exportador de frutas in
natura aumenta para o Brasil, a sua complexidade e exigências para manter os
mercados consumidores e conseguir novos mercados aumentam na mesma
proporção. Isto se deve principalmente a dois fatores: as exigências dos
3
consumidores, cada vez obtendo mais informações e querendo ter informações
sobre a origem e confiabilidade dos produtos consumidos e, a alternativa
encontrada pelos países importadores para proteger seus mercados e seus
produtores nacionais frente a competição internacional.
Considerando a importância da exportação de frutas in natura, este
trabalho tem como proposta estudar as exigências, as principais normas e
certificações exigidas pelo mercado consumidor para os produtores de frutas in
natura brasileiros que exportam ou que pretendem exportar. Este estudo terá o
enfoque principalmente no mercado consumidor da União Européia. Será
mostrado como foram criadas as normas atuais e sua origem fazendo paralelos
com o setor industrial e de serviços onde se empregam amplamente mecanismos
de gestão pela qualidade total. Por isso precisaremos estudar previamente
elementos e origens da gestão pela Qualidade Total.
4
2 AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO CONSUMIDOR E SUA RELAÇÃO
COM O SURGIMENTO DA QUALIDADE
As exigências do mercado consumidor começaram a ter importância a
partir da difusão dos conhecimentos adquiridos no conceito de Gestão pela
Qualidade Total e a Certificação Internacional da Qualidade. O contexto que
estes conceitos se inserem é de um mercado com cada vez menos barreiras
comerciais. Iniciou-se com a abertura na Europa e logo passou a ser difundido
em outros países e continentes, facilitando assim a entrada de produtos “novos”
em mercados “novos”. Estes conceitos passaram a ser difundidos a partir do
crescimento pela cultura da informação e a facilidade de obtenção da mesma,
através de meios como a Internet que fazem com que os consumidores fiquem
mais atentos e mais “próximos” do processo produtivo.
Estes conceitos podem ser resumidos pela definição da ISO 8402
(international Organization for Standartization) que diz: “É a totalidade das
características de uma entidade que lhe confere a capacidade de satisfazer as
necessidades explícitas e implícitas dos clientes”. Esta norma define “controle
da qualidade” como as “técnicas e atividades operacionais usadas para atender
os requisitos para a qualidade”. Estas atividades “se destinam a monitorar um
processo e eliminar causas de desempenho insatisfatório, em todas as etapas do
ciclo da qualidade para atingir a eficácia econômica” (ABNT,1994).
Através destas definições podem ser observadas a importância da
aplicação de um sistema de qualidade em empresas de qualquer tipo e setor
(primário, secundário e terciário), pois assim a produção estará voltada as
necessidades e desejos dos clientes.
5
2.1 A importância da gestão da qualidade
Os primeiros conceitos de gestão pela Qualidade surgiram na década de
20 com os estudos de Walter A. Shewhart que era um estatístico do Bell
Laboratories em Nova York, na Companhia Telefônica Bell. Ele desenvolveu
técnicas para introduzir o que chamava de controle estatístico nos processos
industriais, onde havia definido os limites da variação aleatória para qualquer
aspecto do trabalho de um operário, estabelecendo pontos altos e baixos
aceitáveis, de modo que quaisquer pontos fora daqueles limites pudessem ser
detectados e suas causas estudadas. Os operários poderiam ser treinados para
eles mesmos prepararem estes gráficos, o que lhes permitiria um maior controle
sobre seu trabalho e ajustes por conta própria (Walton, 1989).
Um autor conhecido como referência da Gestão pela Qualidade total na
manufatura americana foi Willian Edwards Deming, um estatístico que criou
diversos modelos utilizados até hoje. Na década de 30, Deming conheceu
Shewhart e seus conceitos e técnicas aplicando posteriormente no Ministério da
Agricultura americano e nas técnicas de amostragem para o censo de 1940
(Silva, 2003).
Mais tarde o Dr. Deming foi convidado a contribuir de alguma forma
para a Guerra. Sua resposta foi uma proposta para ensinar os métodos de
Controle Estatístico da Qualidade (CEQ) de Shewhart a engenheiros, inspetores
e outros profissionais que trabalhassem em organizações dedicadas à produção
voltada para a guerra. A partir daí o sucesso foi tanto que a ênfase em escala
nacional na qualidade levou à formação da Sociedade Americana de Controle da
Qualidade em 1946, que o condecorou com a medalha Shewhart (Silva, 2003).
Posteriormente a estes conceitos e técnicas surgiram controles mais
rígidos, como gráficos de controle, o Princípio de Pareto, bem como a
ferramenta do PDCA (Plan, Do, Check, Action), que se tornou a principal
ferramenta no nível tático das empresas hoje em dia.
6
A consolidação dos conceitos de gestão pela qualidade aconteceu na
década de 40 como forma de adequar empresas que estavam em dificuldade num
mercado cada vez mais competitivo da era pós-guerra, principalmente no Japão.
A filosofia destacava que o controle estatístico era primordial para a tomada de
decisão nas empresas.
Portanto a qualidade foi criada para as empresas se adequarem a nova
ordem mundial e tem como valores a qualidade, a produtividade, e a
competitividade. No contexto de globalização, competitividade pode ser
traduzido como a capacidade de produzir produtos ou serviços de qualidade
superior ou de custo menor do que os dos concorrentes nacionais e
internacionais (Silva, 2002).
Os conceitos e técnicas de gestão pela qualidade podem ser empregados
por qualquer organização, seja ela uma empresa uma instituição pública, uma
organização não governamental (ONG), ou mesmo uma sociedade, cidade,
estado ou país. Para que se consiga a efetivação da implementação de gestão
pela qualidade é necessário somente a determinação e o envolvimento de todos.
Na década de 70 o conceito de qualidade se voltou para o ocidente e
passou a ser incorporado em várias empresas, primeiramente nos setores
secundários e terciário da economia para, posteriormente, começar a ser
implementado no setor primário.
Já na década de 80 surgiram as primeiras normas ISO que é o
mecanismo de garantia da qualidade mais reconhecido do mundo. No Brasil, são
criadas as normas ABNT e as empresas começaram a se familiarizar com termos
de Gestão pela Qualidade.
Hoje em dia a qualidade é uma necessidade imposta pelo mercado
consumidor e a sociedade. Toda imposição é desagradável, mas as técnicas e
conceitos de gestão pela qualidade fazem as empresas ter maiores
7
produtividades, maior organização, maior motivação, a promoção do trabalho
em equipe e a interdisciplinaridade entre os setores e colaboradores.
Main (1929) já mencionava que é possível fazer as coisas praticamente
sem cometer erros, com apenas alguns defeitos a preços competitivos. Mas para
isso a empresa deverá ter os conceitos claros da TQM – Gestão da Qualidade
Total (Marcos, 2005).
TQM não é apenas uma forma de fornecer produtos e serviços melhores,
mas também uma forma de pensar, trabalhar e relacionar com as pessoas. Na
definição de Juran (1951) “qualidade é adequação ao uso” deparando-se com
dois conceitos, antigo e novo, que basicamente estão relacionados ao trabalho
manual e a nova abordagem sistêmica. Sendo assim a gestão da qualidade é uma
forma diferenciada de gerenciar a empresa ou organização concentrando os
esforços de forma sistemática, pensando na empresa e na sociedade como um
todo, e disciplinada pensando em melhoria contínua em tudo que faz.
A verificação e teste da eficiência deste sistema de gestão se deu num
dos lugares mais adequados possíveis, que foram as agências militares, como já
discutido com as inovações trazidas a elas por Deming, e nas bases nucleares e
aeroespaciais. Foram assim que surgiram as primeiras normas que serviram
como requisitos dos sistemas de gestão da qualidade como parte dos esforços
para assegurar que produtos críticos, como instalações nucleares, mísseis
balísticos, satélites e naves espaciais estivessem conformes e livres de falhas.
Isto se deu em decorrência da progressiva conscientização de que a qualidade
dos produtos está intimamente relacionada com a eficácia dos sistemas de gestão
em que se inserem os processos de projeto e realização destes produtos (Netto,
2006).
8
2.1.1 A qualidade passando do nível operacional para o estratégico
Uma outra forma de se estudar os conceitos de gestão da qualidade é
aplicando-se uma divisão histórica da evolução da Gestão da Qualidade em
“eras” diferenciando-as pelas suas características básicas. Isto pode ser melhor
entendido a partir da análise do Quadro 1 onde a qualidade evolui de uma caráter
técnico e operacional para um caráter estratégico, se atentando aos requisitos do
cliente e dos concorrentes.
QUADRO 1: Síntese das quatro eras da qualidade.
AS 4 ERAS Características
Básicas Inspeção Controle
estatístico da Qualidade
Garantia da Qualidade
Gestão da Qualidade
Total Interesse principal
Verificação Controle Coordenação Impacto estratégico
Visão da Qualidade
Um problema a ser
resolvido
Um problema a ser resolvido
Um problema a ser resolvido mas é
enfrentado proativamente
Uma oportunidade de diferenciação da
concorrência Ênfase Uniformidade
do Produto Uniformidade
do produto com menos inspeção
Toda a cadeia de fabricação, desde o
projeto até o mercado, e a
contribuição de todos os grupos funcionais para impedir falhas
de qualidade
As necessidades de mercado e do
cliente
Métodos Instrumentos de medição
Ferramentas e técnicas
estatísticas
Programas e sistemas Planejamento estratégico,
estabelecimento de objetivos e a mobilização da
organização Papel dos profissionais da qualidade
Inspeção, classificação,
contagem, avaliação e
reparo
Solução de problemas e a aplicação de
métodos estatísticos
Planejamento, medição da Qualidade e
desenvolvimento de programas
Estabelecimento de metas,
educação e treinamento, consultoria a
outros departamentos e desenvolvimento
de programas Continua...
9
QUADRO 1: Continuação.
AS 4 ERAS Características
Básicas Inspeção Controle
estatístico da Qualidade
Garantia da Qualidade
Gestão da Qualidade
Total Quem é o responsável pela qualidade
O depto. de Inspeção
Os Deptos. de Fabricação e
Engenharia (o controle da qualidade)
Todos os deptos. Com a alta
administração se envolvendo
superficialmente com o planejamento e
execução das Diretrizes da
qualidade
Todos na empresa com a
Alta administração
exercendo forte liderança
Orientação e Enfoque
Inspecionar a qualidade
Controlar a qualidade
Construir a qualidade Gerenciar a qualidade
Fonte: Garvin (1992).
Essa subdivisão em Eras é uma forma simplificada de entendermos a
evolução da Gestão da Qualidade, porque reconhecemos que ao longo do tempo
ocorrem simultaneidades entre as eras, isto é, de país para país, existem muitas
diferenças e mesmo dentro do mesmo país, as empresas estão em estágios
evolutivos diferentes (BIDO, 1999).
Através desta forma de análise da evolução da qualidade pode-se notar
claramente o conceito passando do nível operacional, através do controle
estatístico da qualidade, para o nível estratégico pensando-se assim em gestão
como um todo.
À medida que isto ocorre, dentro das organizações, no “mundo exterior”
as pessoas vão ao mesmo tempo, adquirindo mais conhecimento, mais
capacidade de questionamento, devido à difusão dos vários meios de
comunicação e da abertura comercial que estava acontecendo nos países, dentre
eles o Brasil a partir da década de 90. E para regulamentar, garantir e fazer com
que realmente aconteçam na prática as melhorias advindas com as técnicas de
gestão da qualidade, começam a surgir as normas de regulamentação.
10
O aparecimento de diferentes normas surge para conciliar e agrupar todo
o conhecimento adquirido em todas as eras do desenvolvimento da qualidade
descrito anteriormente. Para que não se percam os conhecimentos, se garanta sua
aplicabilidade e para que todos tenham acesso à informação. No início isto se
traduz nos requisitos de controle de processos que são aplicados nas duas
primeiras eras (Inspeção e Controle estatístico da qualidade) dando enfoque
muito mais operacional e depois passando à enfoques mais sistêmicos nas outras
eras (Garantia da Qualidade e Gestão da Qualidade total) sendo assim
claramente o enfoque estratégico e tático.
2.1.2 A evolução das normas para sistemas de gestão
No início dos anos 70, a oposição ao padrão produtivo agrícola
convencional concentrava-se num amplo de propostas alternativas, movimento
que ficou conhecido como “agricultura alternativa”. Em 1972 foi fundada em
Versalhes, na França, a International Federation on Organic Agriculture (IFOA),
cujas principais atribuições passaram a ser a troca de informações entre as
entidades associadas, a harmonização internacional de normas técnicas e a
certificação de alimentos, alimentos in natura e produtos orgânicos (Oliveira,
2005)
Após a evolução da qualidade num contexto de qualidade nos processos
produtivos onde se buscava o controle da qualidade pelos inspetores da empresa,
evoluindo para o Controle da Qualidade Total, passando a ser difundido
posteriormente os Sistemas de Garantia da Qualidade (aplicações aeroespaciais,
nucleares e militares), surge finalmente as Normas ISO 9000, aprovadas em
1987 com o objetivo inicial de permitir o reconhecimento internacional dos
sistemas da qualidade. Isto aconteceu num ambiente em que as barreiras
comerciais entre os países da Europa começaram a serem eliminadas e fomentou
11
o início de conceitos da Gestão da Qualidade Total difundido aí no mundo
inteiro.
Após a difusão e implementação da ISO 9000 diversas outras normas e
certificados surgiram, como a OHSAS 18000 que contêm requisitos de um
sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, permitindo que uma
organização possa controlar seus riscos vinculados à segurança dos
trabalhadores. Outro certificado que surgiu foi a ISO 14000 que detalha
requisitos de Gestão Ambiental após o crescimento da importância deste tema na
década de 90 criando assim mais uma norma da International Standartization
Organization (ISO) em 1994.
Outra norma importante que merece destaque é a ISO 22000 que foi
regulamentada e traduzida para o Português no ano 2006 e trata da segurança
alimentar para produtos processados ou não. Há ainda outras normas e
certificados, criados, às vezes, pelos próprios demandantes de produtos e não
através de órgãos internacionais, como é o caso do selo EUREPGAP, criado
pelas próprias organizações de classe dos representantes de supermercados e
atacadistas europeus em 1997.
2.2 A certificação da qualidade
Através de exigências dos mercados consumidores que pressionam as
autoridades de seus países a adotarem critérios e fiscalizações rigorosas quanto à
procedência dos alimentos consumidos, surge para satisfazer as necessidades
destes consumidores as certificações da qualidade nos alimentos. Este
mecanismo possibilita ainda a proteção do mercado interno de um país à entrada
de produtos de concorrentes externos que precisam adotar algumas boas práticas
para conseguir algum selo para voltar à exportar, encarecendo assim o processo
e dificultando a concorrência. Como os sistemas da qualidade são voltados para
12
atender as necessidades dos clientes, a certificação não é diferente, sendo uma
“imposição” de elo final da cadeia para o elo inicial (top down).
Outros fatores podem ser destacados para o surgimento de certificações
de produtos, principalmente os produtos agroalimentares, como por exemplo: os
avanços no setor alimentar que são muito complexos para o consumidor
assimilar, gerando em muitos casos confusão, superestimação, ou subestimação
dos seus efeitos à saúda humana (Spers, 2000). Com isso as certificações da
qualidade devem ser entendidas como sendo as características e/ou atributos que
os alimentos devem possuir para satisfazer as necessidades dos consumidores
(Lazarotto, 2001). Esta demanda pode ser exemplificada através da Figura 1
mostrada abaixo, citada por Toledo, onde os consumidores demandam a
satisfação e retornam a necessidade pelos produtos desejados.
FIGURA 1: Relação entre os produtos e os consumidores Fonte: Toledo, 1997.
As exigências dos mercados para aquisição de produtos com selos de
qualidade surgiu primeiramente no setor industrial onde os produtos que eram
comercializados com selos como a ISO 9000 poderiam ter um acréscimo de
valor pois se tratavam de produtos mais confiáveis, que apresentavam menos
defeitos e com melhor qualidade. As certificações podem ser entendidas como:
“definição de atributos de um produto, processo ou serviço, e a garantia que eles
se enquadram em normas pré-definidas”(Nassar, 1999).
Segundo Lazzarotto (2001) uma suposição é de que a certificação
privada cresceu devido aos seguintes fatores: falta de confiança, por parte da
13
sociedade, nas marcas privadas e na fiscalização exercida pelo Estado, exigindo,
então, novas formas de garantia da qualidade de alimentos; razões de estratégia
empresarial; e, por fim, pressão do mercado internacional.
De acordo com Spers (2000), citado por Lazarotto (2001), uma
importante utilização dos certificados é evitar ações oportunísticas (que podem
surgir quando a informação sobre o produto específico é distribuída pelo próprio
fabricante) por parte de algumas empresas, ou seja, impedir que estas aleguem
processos ou ingredientes que não realizam ou utilizam, mas que são explorados
na comunicação junto a consumidores por serem de difícil comprovação. Daí
surge à importância da reputação das instituições certificadoras e
regulamentadoras, que devem ser confiáveis e evitar estas ações oportunísticas.
Para promover a garantia e a melhoria da qualidade ao longo de uma
cadeia de produção agroalimentar, é preciso estabelecer um enfoque coordenado
(envolvendo produtores, processadores, governo, varejo, exportadores)
orientando-se para o mercado, buscando satisfazer suas exigências.
Segundo Schiefer (2002), um fator fundamental para a gestão da
qualidade nas cadeias de produção é a aplicação de um sistema de informações,
o qual diz respeito ao fluxo de informações sobre as características de produção,
as características da qualidade, o controle de produto e de processos e sobre o
suporte a atividade de melhoria da qualidade. Este fluxo de informações, ainda
segundo Schiefer (2002), pode ser de forma centralizada que é quando uma
instituição central atua junto da cadeia de produção e de forma descentralizada,
onde o fluxo de informações é pautado em consensos estabelecidos entre as
empresas envolvidas.
Segundo Lazarotto (2001), a certificação por terceiros envolve três
fatores: normas, órgãos certificadores e organismos credenciadores, portanto
deve possuir um agente regulamentador (que dita as normas), que pode ser o
governo ou uma instituição internacional; e um agente coordenador (órgão
14
certificador que coordena o processo), que pode ser uma associação privada,
uma organização não governamental, uma empresa privada ou uma empresa
estatal. “O organismo certificador é uma organização coletiva que estabelece
regras de qualidade e meios para fazer respeitar essas regras, permitindo que
os mercados se formem e funcionem. (...) Esses organismos certificadores
participam na construção de referências coletivas de qualidade”. (Sans &
Fontuyon, 1998 apud Nassar, 1999). É importante dizer que nem sempre o
certificado é de qualidade. Como foi dito anteriormente, existem outros tipos de
certificação. Além disso, nem sempre o organismo certificador dita as normas,
muitas vezes ele pode utilizar-se de normas já existentes, como as normas ISO
ou ABNT e controlar se as empresas e/ou produtos certificados estão dentro
destas normas.
No sistema de implantação de certificação dentro de uma empresa, esta
deve estar atenta ainda aos custos e benefícios deste processo. Os benefícios já
foram destacados e podem se dividir em benefícios para os consumidores e
benefícios para as empresas certificadas. Os consumidores ganham a garantia de
estar adquirindo um produto confiável, com qualidade comprovada e as
empresas ganham os benefícios de poder ganhar competitividade num mercado
globalizado cada vez mais competitivo. Isto pode ser um diferencial para alguns
produtos de algum mercado específico, ganhar competitividade em relação à
outros produtos que não possuem certificados. Outro beneficio para as empresas,
de acordo com Zylberstajn (1999), é que quando a empresa possui certificado,
ela conhece melhor seus processos de produção, pois precisa ter informações e
acompanhar este processo; possui a certeza de estar realizando o seu negócio da
melhor maneira possível e satisfazendo seu cliente final; obtém melhoria na
coordenação do sistema; atinge um alto nível de qualidade e, usufrui dos
benefícios, em termos de marketing que um certificado pode proporcionar.
15
Os custos envolvidos no processo de adaptação de uma empresa aos
critérios de certificação têm também que ser avaliados no momento de sua
decisão de possuir certificação ou não. A empresa deve avaliar muito bem o
mercado que está inserida para poder saber se os benefícios da certificação serão
maiores que os custos. Se uma empresa comercializa produtos para um mercado
que ainda não está bem formado ou não dê muito valor à produtos certificados,
por exemplo, esta implantação poderá ser feita mais tarde, pois no momento a
implantação de certificação em seus produtos será custo sem benefício.
Os custos a serem considerados num sistema de certificação são de
quatro tipos, segundo Lazarotto (2001): implantação, manutenção, exclusão e
adaptação. Os custos de implantação são aqueles relacionados à elaboração de
normas e procedimentos, criação das organizações de controle, formação dos
canais de comercialização e marketing e adaptação dos sistemas produtivos. Os
custos de manutenção são aqueles voltados à sustentação das organizações de
controle. Os custos de exclusão são aqueles para selecionar novos participantes,
excluir caronas e punir os agentes oportunistas. E, por fim, devido às mudanças
nos hábitos de consumo, nos preços relativos, na renda dos consumidores e no
aumento da concorrência, os sistemas de certificação devem ser dinâmicos e
adaptáveis, incorrendo, assim, em custos de adaptação (Nassar, 1999).
Há também uma outra forma de certificação, além das tradicionais, em
que uma empresa é certificada por uma terceira, que é a certificação de 2ª parte,
onde uma empresa cria um certificado para seus fornecedores. Com isso a
empresa compradora garante a qualidade de seus produtos, reduz custos de
logística e o fornecedor pode ter a oportunidade de reduzir seus custos de
produção devido à sua eficiência produtiva.
Portanto quem dirá se será importante certificar algum produto ou
alguma cadeia produtiva é o consumidor. Precisa-se avaliar se os consumidores
16
irão valorizar algum tipo de certificado e até pagar mais caro por produtos
certificados em relação à produtos sem certificação.
Para este trabalho, vamos enfocar agora tipos de certificações exigidas e
valorizadas pelo mercado internacional de frutas in natura. Vamos falar de
certificações que produtores brasileiros estão adotando como exigência do
mercado europeu principalmente, Falaremos, portanto, de P.I.F. – Produção
Integrada de Frutas, Eurepgap e outros.
2.2.1 A produção integrada de frutas (PIF)
De acordo com Oliveira (2005), a produção integrada de frutas surgiu
como extensão do Manejo integrado de Pragas (MIP) considerando-se que tal
sistema era necessário para reduzir o uso de pesticidas e obter maior respeito ao
meio ambiente no Norte da Itália nos anos 70. Nessa época, os produtores de
maçãs verificaram que os ácaros desenvolveram resistência aos acaricidas. Após
isto, com o auxílio de pesquisadores, chegou-se à conclusão que o sistema
deveria passar por mudanças profundas, utilizando manejo integrado de ácaros,
monitoramento, e técnicas alternativas de controle, fazendo com que todos na
região desenvolvessem práticas culturais integradas.
A partir disto, a consciência ecológica no mundo só aumentou e os
temas relacionados ao meio ambiente passaram a vigorar freqüentemente na
política internacional. Com isso, os acessos a mercados internacionais
importadores de frutas se tornaram cada vez mais difíceis. Os consumidores
estão cada vez mais exigentes quanto à qualidade dos alimentos exigindo
produtos livres de agrotóxicos. E também as cadeias de grandes distribuidores e
supermercados europeus têm pressionado os produtores de frutas e hortaliças
para o estabelecimento de regras de produção.
No Brasil, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
(MAPA) criou o Programa de Desenvolvimento da Fruticultura que teve como
17
objetivo principal elevar os padrões de qualidade e competitividade da
fruticultura nacional aos padrões exigidos pelo mercado internacional.
Segundo Oliveira (2005), os princípios básicos que regem a PIF estão
amparados, principalmente, na elaboração e desenvolvimento de normas e
orientações de comum acordo entre os agentes da pesquisa, ensino e
desenvolvimento (como o CNPQ); extensão rural e assistência técnica (como a
EMBRAPA); associações de produtores; base produtiva; e autoridades do país
(como o MAPA), por meio de um programa multidisciplinar, objetivando com
isso, assegurar que a produção de fruta seja conduzida de acordo com a
sistemática definida pelo Modelo de Avaliação da Conformidade adotado.
A produção integrada de frutas no Brasil está situada no ápice de uma
pirâmide que a qualifica como o nível mais evoluído em organização,
tecnologia, manejo e outros, num contexto onde os patamares para a inovação e
competitividade são estratificados por níveis de desenvolvimento, como
mostrado na Figura 2 elaborado pela EMBRAPA (2004).
Como verificado na Figura 2, o primeiro passo para a obtenção do
certificado PIF é uma ação de conscientização, que faz parte das
responsabilidades da Embrapa, onde busca-se atingir o maior número de adesões
de produtores ao programa.
Após feita esta parte, ainda com o apoio da Embrapa Meio Ambiente, os
produtores começam a adotar as BPA – Boas Práticas Agropecuárias -, onde
inclui-se os procedimentos sobre padrões de Higiene Operacional (PPHO), que
são hoje exigidos pelos maiores mercados importadores de frutas. Após esta
etapa, foi formada uma equipe técnica que passou a verificar e inspecionar o
fluxo de produção, conhecido como sistema de Análise de Perigos e Pontos
Críticos de Controle (APPCC), identificado como o Nível 2 do processo.
18
FIGURA 2: Patamares de evolução da rastreabilidade na cadeia de frutas Fonte: Embrapa (2004c).
No nível 3, passa-se a monitorar o produtor usando o Sistema Codex
Alimentarius como referência o uso de Limites Máximos de Resíduos (LMR),
aumentando o cuidado com a produção, a fim de atender cada exigência
específica do importador.
E, para finalizar a PIF brasileira, baseou-se em boa parte das
metodologias presentes nas exigências de selos e protocolos europeus que são o
EUREPGAP, e o BRC (Consórcio de Varejistas Ingleses) e à UNE – União
Nacionalista Espanhola, devido este ser o maior mercado consumidor de frutas
brasileiro, como está mostrado no nível 4 da pirâmide.
A Produção Integrada de Frutas é hoje considerada tão importante na
Europa que, a partir de 2003, proibiu-se a importação de maças no sistema de
produção convencional e, em 2005, outras frutas entraram na lista de banimento
à importação. Segundo Andriguetto (2004), na Suíça e na Dinamarca quase não
existem mercados para as frutas produzidas segundo sistema convencional.
A ç õ e s d e C o n c ie n tiza ç ã o B á s ic a
P a ta m a r e s p a r a a In o v a ç ã o e C o m p e tit iv id a d e n a F r u tic u ltu r a B r a s ile ir a
P r o d u to r c o m B P A
B P A A P P C CP P H O
P I F
L e g e n d a :P IF – P r o d u ç ã o In te g r a d a d e F r u ta sE U R E P – G A P – P r o to c o lo E u r o p e u d e B oa s P r á tic a s A g r o p e c u á r ia sA P P C C – A n á l is e d e P e r ig o s e P o n to s C r ít ic o s d e C o n tr o leP P H O – P r o c e d im e n to s P a d r õ e s d e H ig ie n e O p e r a c io n a lB P A – B o a s P r át ic a s A g r o p e c u á r ia s
N ív e l 5
N ív e l 3
N ív e l 2
N ív e l 1P r o d u to r se m B P A
E U R E P - G A P N ív e l 4
F o n te : S e n a i / S e b r a e e E m b r a p aA d a p ta d o p o r J R A /A R KJ R A /A R K - M A P A
19
No Brasil, a PIF iniciou suas atividades em 1998 através de uma
parceria entre o MAPA e o Inmetro para estabelecer critérios de segurança
alimentar, social, ambiental e econômico para que o país não tenha que se
deparar com barreiras a exportação para Estados Unidos e União Européia.
A PIF brasileira é, por conceito, um sistema de produção de frutas de
alta qualidade, priorizando princípios de sustentabilidade, aplicação de recursos
naturais, e regulação de mecanismos para substituição de insumos poluentes,
utilizando instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e a
rastreabilidade de todo o processo (Oliveira, 2005).
Após esta implementação, o governo brasileiro instituiu o Marco Legal
da Produção Integrada composto de Diretrizes Gerais e Normas Técnicas para a
Produção Integrada de Frutas, oficializada pela instrução normativa No20,
publicada no Diário oficial da União, do dia 15 de outubro de 2001,
Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC), Definições e conceitos do
Programa PIF, Regimento interno da Comissão técnica-CTPIF, Formulários de
Cadastro (CNPE) e outros componentes de igual importância, documentos estes
resultantes da parceria entre o MAPA, o INMETRO e o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Este Marco Legal
será tratado mais adiante nos resultados do trabalho, onde poderemos verificar as
conseqüências desta implementação.
2.2.2 Protocolo europeu de boas práticas agrícolas (EUREPGAP)
A representatividade das grandes cadeias de distribuidores e
supermercados é feita atualmente pelo EUREPGAP que é um protocolo europeu
que leva em consideração as Boas Práticas Agrícolas (BPAs) e APPCC (Análise
de Perigos e Pontos Críticos de Controle). O EUREPGAP busca promover a
sustentabilidade da produção agrícola com o objetivo de garantir a segurança
20
alimentar dos produtos in natura destinados ao mercado europeu considerando o
manejo integrado de pragas e a produção integrada.
O EUPEPGAP iniciou suas atividades em 1997 por iniciativa de grandes
varejistas participantes do Euro-Retailer Produce Working Group (EUREP)
visando o reconhecimento pelos critérios de certificação internacional como o
“ISO 65”. Representantes de todas as cadeias alimentícias do mundo inteiro
estão envolvidos no desenvolvimento destes documentos, agregando a visão dos
industriais, dos consumidores e das organizações ambientais e governamentais
para a formação dos protocolos. A opinião de todos esses elos das cadeias
produtivas tem produzido um notável protocolo que fazendeiros do mundo todo
podem operar em conformidade com o GAP (EUREPGAP, 2004).
As diretrizes mais recentes deste protocolo definem o padrão mínimo
aceitável para conduzir grupos de produtores Europeus, que apresentam um
mínimo de requisitos exigidos pelos Protocolo. Ele não define métodos a serem
utilizados, mas reconhece as ações mais fomentadas e implantadas por
produtores, grupos de produtores e organizações de produtores, localmente ou
nacionalmente, implementando o sistema de boas práticas agrícolas.
No momento da auditoria EUREPGAP são analisados elementos de um
check-list onde verifica-se se uma operação ou local está ou não de acordo com
os pontos de controle estabelecidos na inspeção. Há também a possibilidade de
grupos de produtores solicitar um reconhecimento de equivalência com os
padrões EUREPGAP facilitando a harmonização dos critérios técnicos.
O grupo de grandes varejistas participantes no EUREPGAP mantém
ainda um fórum para melhoramentos contínuos, onde são criados comitês
técnicos e de padrões compostos por produtores e varejistas para se revisar
questões de emergências.
Portanto, para poder se exportar frutas hoje para o mercado europeu é
necessário, no mínimo, possuir selo EUREPGAP. As exceções ficam por conta
21
de algumas frutas como a maça que necessita ainda de possuir o selo PIF para
conseguir atingir o mercado europeu.
22
3 METODOLOGIA
Este trabalho consiste numa análise do ambiente em que estão inseridos
os produtores e exportadores de frutas in natura no mercado internacional
atualmente. Ele procurou mostrar as dificuldades dos produtores para se
adequarem às exigências do mercado e as melhorias advindas na adoção deste
sistema, como isto influiu em seu sistema produtivo e as modificações que
necessitaram ser implementadas.
Além desta análise foi verificado, in loco, a aplicabilidade destes
mecanismos adotados pelos produtores através de 2 visitas em propriedades
rurais. Estas visitas ocorreram em propriedades do Município de Urupês onde
foi verificado in loco o processo de anotação, e a aplicabilidade dos pré-
requisitos exigidos na certificação EUREPGAP. Isto ocorreu durante o mês de
agosto de 2007 e a visita durou um dia em cada propriedade, sendo
acompanhada ambas as visitas com os proprietários. Isto aconteceu como parte
do trabalho gestão, conscientização e apoio aos produtores na implantação do
sistema baseado no protocolo EUREPGAP para se verificar as adequações
necessárias para a exportação.
Todo este trabalho de pré-auditoria faz parte de um serviço de
consultoria contratado pela empresa exportadora para auxiliar no trabalho com
os produtores, implantar um sistema de benchmarking de custo benefício das
propriedades e auxiliar o sistema administrativo e organizacional de dentro da
empresa exportadora. Este trabalho foi iniciado em 2005 e continua funcionando
até o presente momento.
Foi analisada também as documentações necessárias a estas adequações
podendo se auferir o custo extra que cada integrante da cadeia pode incorrer para
poder ter acesso a estes mercados.
23
4 RESULTADOS
Nos resultados serão apresentadas primeiramente às modificações
necessárias no sistema produtivo de propriedades rurais para se adequarem às
exigências dos mercados consumidores.
O trabalho se baseou na produção de limão nas regiões de Catanduva,
Urupês, Itajobi e Novo Horizonte, no interior de São Paulo. Foi analisada uma
amostra de dois produtores fornecedores de frutas para uma empresa que faz a
exportação in natura principalmente para o mercado europeu, dentre um grupo
de 40 produtores, onde se necessita obrigatoriamente obter o selo EUREPGAP
para se conseguir a exportação. Em todos os aspectos deste trabalho a empresa
não terá seu nome divulgado devido a não autorização prévia da mesma.
Em relação ao perfil dos produtores, estes possuem em média 20-25
alqueires de lima ácida tahiti, que é o nome científico da fruta de limão. Este
mercado regional possui um grande número de produtores ofertantes e uma
grande concorrência entre as empresas exportadoras. Isto acontece
principalmente pelas características da produção, que se concentram a maior
parte da produção durante os meses de janeiro, fevereiro e março fazendo com
que haja muita oscilação de preços. Isto também passa a ser um problema para a
agroindústria exportadora que vê a demanda do produto crescer no mercado
consumidor durante os meses do verão europeu (julho, agosto e setembro) onde
a oferta é menor do produto no interior de São Paulo.
O Gráfico 1 mostra a evolução da oferta média considerando várias
propriedades da oferta de limão para o mercado interno e para o mercado
externo.
24
GRÁFICO 1 Evolução da Oferta de limão in natura durante os meses do ano. Fonte: Programa de Gestão Empresarial – IGEAgro, 2006, slide 26
Para poder contornar este problema e conseguir produzir a maior parte
de sua produção durante os meses de menor oferta no mercado e
conseqüentemente, maiores preços, alguns produtores estão adotando técnicas de
irrigação controlando assim a maturação das plantas e atrasando desta forma a
safra que normalmente se inicia em dezembro, para os meses de abril-maio.
Basicamente, a exportação feita por esta empresa se destina a grandes
compradores, atacadistas, holandeses e espanhóis, que destinam o produto final
limão para os supermercados de quase toda a Europa. Atualmente, o uso mais
comum do limão tahiti exportado é para adornos de refrigerantes e coquetéis,
sendo muito raro o seu uso para a culinária, pois as donas de casas européias
preferem o limão galego para este fim.
4.1 Exigências para exportação de frutas in natura
Os produtores que participam do mercado exportador de frutas
necessitam passar por alguns procedimentos de mudança em suas rotinas diárias
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
caix
as
Externo Interno
25
para se adequarem às exigências das empresas. A principal mudança notada é o
início de adaptação a sistemas de controles e anotações. Isto parece simples no
início, mas a mudança de cultura que ocorre com a implementação de anotações
nas propriedades é grande e isto é o primeiro passo para o produtor poder
receber o selo EUREPGAP destinado à exportação de frutas in natura para o
mercado comum Europeu.
Nesta região em análise, os produtores que eram fornecedores da
empresa exportadora receberam gratuitamente o acesso ao certificado
EUREPGAP por meio do pagamento pelos serviços das empresas auditoras.
Com isso foi criado então uma agenda padrão onde todos os produtores faziam o
mesmo tipo de anotações para fins de auditoria. Este modelo de agenda está
presente no Anexo I deste trabalho.
Nesta agenda, os detalhes prioritários verificados pela auditoria são as
formas de aplicação de produtos químicos, as condições meteorológicas para a
aplicação, e o respeito aos prazos de carência dos produtos. Os outros itens que
estão incluídos nesta agenda, que são dados financeiros, foram incluídos a
pedido de produtores e não são exigidos pela auditoria do sistema EUREPGAP.
Como verificado no Anexo I a agenda dos produtores tem anotações por
talhão e leva em consideração quase todos os aspectos de rastreabilidade das
lavouras, como aplicação de defensivos, prazos de carência, volumes aplicados e
condição do clima no momento das aplicações. O objetivo disto é a formação de
um banco de dados que fique disponível no site da empresa exportadora para os
principais compradores que possuem uma identificação e senha para entrar no
site, mostrando os dados dos limões exportados dos produtores fornecedores.
Até o presente momento deste trabalho apenas os dados de clima e aplicações de
defensivos momentos antes da colheita estavam disponíveis no site. Tudo isto é
feito a partir do sistema de código de barras que as frutas recebem no momento
que entram no packing house da empresa e a equipe de campo da empresa,
26
posteriormente coleta as agendas e passa as anotações para bancos de dados que
ficam disponíveis na internet.
Portanto, durante a auditoria, são verificadas as anotações das agendas
dos produtores e ainda são visitados dois produtores escolhidos aleatoriamente
no momento da visita dos auditores. Nesta visita são verificados outros itens que
não são possíveis de mensurar nas análises das agendas dos produtores, como
condições de armazenagem de produtos químicos, condições de trabalho dos
funcionários no manuseio dos produtos químicos e na hora da colheita, além de
procedimentos de colheita e transporte adequados.
Quando a fruta chega no packing house, é feita uma separação entre os
lotes entregues de limão para haver o mínimo de mistura entre frutas de
diferentes produtores. Este trabalho gera um custo adicional à empresa
exportadora que tem que separar as frutas e identificá-las com sistema de código
de barras, para que os consumidores na Europa consigam através do site da
empresa, saber a procedência das frutas. A empresa exportadora trabalha
qualificando os produtores certificados com um bônus no preço da caixa de
limão em relação aos produtores não certificados. O preço ainda irá depender do
rendimento das frutas entregues pelo produtor, pois não são todos os limões que
podem ser exportados; eles precisam ter um calibre e uma cor predeterminados
para a aceitação no mercado europeu, senão a carga é rejeitada logo no ato da
chegada no porto do país importador. Até o momento a média anual de
rendimento de limões na empresa é 40%, ou seja, 60% dos limões não são
aceitos para exportação e têm que ser revendidos no mercado local ou nas
proximidades.
Por tudo isto pode verificar que neste caso a certificação é uma escolha
correta dos produtores, pois além de poderem se organizar melhor, eles não têm
que pagar pelas auditorias e ainda recebem um bônus nas caixas de frutas logo
que as entregam.
27
Quanto às exigências para adequações dos produtores para ficarem de
acordo com as normas EUREPGAP, estas são verificadas por folhas do tipo
check list onde verifica-se, em cada item, o nível de importância da verificação,
se é cumprida a exigência ou não, uma justificação e um campo de observações.
Um exemplo do check-list para produção de frutas e legumes está mostrado no
Anexo II ao final do trabalho.
Sobre as visitas aos produtores, essas tiveram um caráter de pré-
auditoria nos sistemas de produção das fazendas, um mês antes da visita dos
auditores oficiais EUREPGAP. Isso acontece devido a um trabalho de
consultoria em gestão para a empresa exportadora prever este tipo de atividades,
como já citado na metodologia.
O relatório de não conformidades elaborado para cada um dos
produtores seguem o padrão de nomenclatura e código numérico utilizado na
norma EUREPGAP. Nestes itens citados dos dois relatórios de não
conformidades apresentados, conforme pode ser visto no Anexo 2, o número que
aparece na frente do item faz referência ao código de pontos de controle do
sistema EUREPGAP e as palavras descritas entre parênteses mostram a
importância deste item para o check-list como um todo. Há ainda, na última
coluna, um campo para anotação de observações realizadas pelos auditores.
No primeiro produtor visitado foi verificado um nível de organização
muito bom, onde a esposa do produtor auxiliava este em relação às
documentações necessárias. As não conformidades verificadas foram as
seguintes (Quadro 2):
28
QUADRO 2: Itens de não conformidades do produtor 1.
No Item Gravidade Observações 6.4.1. Existe algum inventário das existências de
fertilizantes inorgânicos, atualizado e disponível na Unidade de Produção?
(Menor)
8.8.9. As prateleiras de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos são feitas por materiais não absorventes?
(Recomendado)
Prateleiras de madeira.
8.8.15. Existe algum inventário dos produtos existente
disponível e atualizado? (Menor)
Fonte: IGEAgro 2007. Relatório de pré-auditoria
Já para o segundo produtor visitado, além do relatório de não-
conformidades, foi elaborado também algumas recomendações. Esse produtor
mostrou um nível de informação sobre os procedimentos EUREPGAP muito
menor e uma dificuldade de controle e organização das anotações.
O Relatório de não conformidades foi o seguinte (Quadro 3):
QUADRO 3: Itens de não conformidades do produtor 2.
No Item Gravidade Observações 6.4.1. Existe algum inventário das existências de
fertilizantes inorgânicos, atualizado e disponível na Unidade de Produção?
(Menor)
8.3.9. Foram registradas todas as aplicações de produtos fitofarmacêuticos incluindo as máquinas utilizadas?
(Menor) Não anotou as máquinas.
8.3.10. Foram registradas todas as aplicações de produtos fitofarmacêuticos, incluindo o Intervalo de Segurança?
(Maior) Não anotou o tempo de carência.
8.4.1. Foram respeitados os intervalos de segurança? (Maior) Erro de anotação que pode passar informação incorreta
8.8.15. Existe algum inventário dos produtos existente disponível e actualizado?
(Menor)
8.9.6. As embalagens vazias são enxaguadas com água sob pressão ou passadas por água por pelo menos 3 vezes?
(Menor) Citou fazer apenas uma
lavagem. 8.9.9. É cumprida a legislação em vigor relativa à gestão e
eliminação das embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos?
(Menor) Citou que não fura.
Continua...
29
QUADRO 3: Continuação.
No Item Gravidade Observações 12.3.4. Os procedimentos em caso de acidentes estão
claramente assinalados num raio de 10m do armazém de produtos fitofarmacêuticos?
(Menor) Estavam na residência.
12.5.2. O vestuário de protecção é limpo após sua utilização?
(Menor) Citou que lava uma vez por
semana Fonte: IGEAgro 2007. Relatório de pré-auditoria
Ainda para o relatório do produtor 2, foram elaboradas algumas
recomendações de adequações que podem ser citadas abaixo:
• Treinamento de preenchimento do Caderno do Produtor;
• Treinamento como tratar as embalagens de agrotóxicos segundo a
legislação;
• Solicitar a lavagem dos vestuários após cada aplicação de produtos
no campo.
Foi feita ainda uma recomendação geral para todos os produtores,
inclusive os que não participaram desta pré-auditoria, pois como já falado,
quando os auditores oficiais chegarem eles irão auditar aleatoriamente qualquer
produtor citado pela empresa que possua a certificação e busque a renovação ou
aquele que busca a certificação pela primeira vez.
A recomendação geral foi a seguinte:
• Anexar os Procedimentos para ações em Caso de Acidente e
Emergência nos Armazéns de Agrotóxicos;
• Implantação do Inventário de Fertilizantes inorgânicos em todas as
propriedades;
30
• Durante as visitas às propriedades, realizar simulações de segurança,
como entrar na sala de agrotóxicos sem EPI´s para verificar a
atenção do produtor para essas questões;
• Capacitar o técnico de campo para realização de auditorias
conforme o Checklist Frutas e Legumes, versão 2.1 (out04) e
analisar as qualificações necessárias (verificar se curso técnico
agropecuário reconhecido tem validade junto ao órgão certificador);
• Verificar a forma como os produtores realizam a limpeza das
embalagens de agrotóxicos;
• Verificar no preenchimento do Caderno de Campo, os dados de
máquinas utilizadas e tempo de carência a ser respeitado.
Portanto verifica-se que este sistema de certificação EUREPGAP não é
muito trabalhoso ou detalhado a ponto de onerar os produtores em grandes
custos que possam inviabilizar sua produção.
Ao final de todo o processo, de pré-auditoria, é feito ainda uma tabela
com a pontuação da auditoria levando-se em conta os níveis de importância de
cada item verificado nos check-list dos produtores, do packing house e do
sistema de gestão da empresa exportadora. Essa tabela leva em consideração
todo o grupo de produtores pois o certificado será emitido em conjunto o que
diminui os custos, facilita a integração das informações e a aplicação das
recomendações. Um exemplo do certificado emitido pode ser verificado no
Anexo III ao final do trabalho.
4.2 Dificuldades enfrentadas e procedimentos utilizados pelos produtores
O primeiro grande problema enfrentado pelos produtores é a falta de
costume em organização das informações e documentações, que são
imprescindíveis para o sucesso em qualquer certificação. No caso em estudo foi
31
necessário haver um grande processo de motivação para os produtores. Foram
feitos dias de campo, palestras com especialistas em diversas áreas além da
certificação para ser como uma moeda de troca da empresa para os produtores,
pois a empresa precisava de cada vez mais produtores certificados e os
produtores necessitam sempre de informações tecnológicas. Tudo isto sem se
esquecer que ainda era feita uma bonificação para o produtor certificação no
valor da caixa de limão entregue no packing house.
Outra dificuldade enfrentada era a falta de entendimento adequado dos
produtores na certificação. Haviam perguntas do tipo: “Após a vinda do auditor
podemos deixar de fazer as anotações?”. Ou seja, era muito difícil os produtores
enxergarem valor no processo de anotação e organização da propriedade. Tudo
isso ainda ocorria após os produtores terem passado por um curso inicial sobre a
vantagens da certificação.
Para tentar melhorar a percepção dos produtores em relação às anotações
de operações das propriedades, no segundo foi elaborada a agenda como
mostrada no Anexo I, pois antes disso as anotações só mostravam a forma de
aplicação, o dia, o clima na hora da aplicação, a quantidade aplicada e a carência
dos produtos em questão. Após a implementação dessa nova agenda, foi feito
ainda um trabalho de sistema de informações e benchmarking dos dados,
calculando os custos de produção, comparando com os outros produtores e
verificando oportunidades de melhoria no processo produtivo.
Mesmo assim, se as visitas aos produtores não fossem constantes, esse
processo não teria sucesso pois, na correria do dia-a-dia, os produtores
acabavam por esquecer das anotações.
Mas isso é uma questão normal, devido a este novo sistema ser uma
forma de mudança de cultura dos produtores e das propriedades e, uma mudança
de cultura, em qualquer organização ou sociedade leva um tempo bastante longo
para se concretizar e consolidar.
32
Outro fator apontado pelos produtores como empecilhos para o bom
andamento do sistema de certificação era o medo de abertura dos seus dados
para a empresa parceira, pois esta poderia tirar de alguma situação do produtor
nas negociações de limão.
Mas também há de se lembrar que nem todos os produtores fazem parte
desse perfil, alguns produtores tiraram muito proveito da parceria com a empresa
exportadora e estão trocando toda sua área de produção para limão tahiti, vendo
com bons olhos a parceria. São produtores que sempre recebem muito bem os
profissionais da empresa, cobram sempre por novos cursos, atualizações e, por
visitas constantes em sua propriedade. São produtores que dizem: “antes eu só ia
saber sobre lucros e prejuízos do limão vendido um mês após a entrega, hoje eu
já sei na hora da colheita.”
4.3 Perspectivas para a cadeia produtiva de frutas in natura
As frutas in natura estão passando hoje por um processo em que
futuramente todos os produtos alimentícios irão passar. Os controles mais
rigorosos da forma de produção, a necessidade e a busca constante de novas
informações por parte dos consumidores e a integração de tudo isso com os
sistemas de gestão pela qualidade irão atingir o mundo todo mais cedo ou mais
tarde.
Para o caso em questão, da produção de limão no oeste paulista, a
institucionalização do marco legal pelo governo brasileiro é uma questão muito
delicada e deveria ter sido feita com maior cautela ou com subsídios maiores aos
produtores, com programas melhor difundidos de orientação e auxílio para o
enquadramento às normas. Quando o governo brasileiro realmente publicou seu
marco legal, a União Européia concedeu ao país um tempo para atualização,
treinamento e adaptação da produção da produção brasileira na produção
integrada. Mas no ano de 2006 esse tempo se esgotou. Segundo a União
33
Européia, o governo brasileiro não adotou nenhum mecanismo de auxílio ou
adaptação às regras que estavam para surgir. O resultado é um pânico em quase
toda a cadeia de exportadores de frutas in natura porque quando o governo
publicou seu marco legal ele estava dando aval para todas essas ações da União
Européia e dizendo que se comprometeria na adequação dos processos; portanto,
se uma carga qualquer de um limão, por exemplo, for rejeitada devido a traços
de algum defensivo fora do prazo de carência, não será a empresa exportadora
que será punida e sim todo o estado que exporta este tipo de fruta e até mesmo o
país inteiro, como aconteceu no caso do embargo de carne brasileira para a
Rússia.
Portanto, hoje em dia, é justamente isso que estão se apoiando as
políticas agrícolas protecionistas americanas e européias. Basicamente as
notificações que estão sendo feitas para os países exportadores que não estão em
conformidade com a regulamentação se referem aos chamados LMR – Limites
Máximos de Resíduos – aplicado para o caso dos agroquímicos. E quando esta
notificação chega para um país que se comprometeu em fiscalizar e adotar
procedimentos para racionalização do uso de agroquímicos, como é o caso do
Brasil, a culpa cairá em todo o sistema e não em uma empresa somente.
Está claro, porém, que a difusão da produção integrada no mundo
inteiro, a exigência de produtos de maior qualidade e confiabilidade por clientes
inclusive de países em desenvolvimento é questão de tempo. Além de tudo o que
já falamos neste trabalho, as exigências agora se baseiam em normas,
procedimentos aceitos no mundo inteiro e criados por organismos independentes
como é o caso da International Standartization Organization (ISO) sediada em
Genebra na Suíça.
Como se sabe, as barreiras técnicas existentes no PAC – Política
Agrícola Comum da Europa ou a Lei Agrícola de 2002 dos Estados Unidos, são
altamente protecionistas e tem como objetivo restringir devido à precaução.
34
Com a difusão das normas e procedimentos, como por exemplo da Produção
Integrada de Frutas, estas leis protecionistas irão perder força diante delas. O
próprio consumidor irá exigir produtos que possuem estes selos e não aceitará
mais tais barreiras apenas para proteger produtores locais ineficientes sendo que
existe outros que são mais tecnificados, certificados e que podem oferecer
produtos melhores e mais baratos que os ineficientes.
Os consumidores, à medida que aumentam seu grau de conhecimento
dos mercados e aumentam seu acesso a informações de qualidade, irão cobrar os
governos dos seus países principalmente devido a dois motivos: o primeiro é a
mudança da percepção dos consumidores quanto à qualidade do alimento e não à
disponibilidade, como era o caso de algumas barreiras que faziam menção a
indícios de guerras por exemplo; o segundo motivo é o interesse principal da
população em sempre aumentar a eficiência e competitividade das economias de
seus países, sem gastar dinheiro com empresas e setores ineficientes deixando de
fomentar e investir em outros setores mais eficientes.
Portanto esse pode ser um cenário em que os países exportadores terão
que se enquadrar. Isso deverá levar tempo e precisará ainda de motivação
governamental, inclusive para subsidiar o processo no inicio. Mas depois que a
produção estiver eficiente e, de acordo com as normas e os clientes estiverem
sabendo disto, não haverão barreiras para impedir o acesso a mercados nunca
antes explorados.
35
5 CONCLUSÃO
Este trabalho procurou mostrar uma pequena “Revolução” que está
acontecendo nos países desenvolvidos e chegando muito rápido para nós,
brasileiros. As exigências, selos e certificações já são exigidos em grande escala,
principalmente pelo mercado consumidor europeu onde, dificilmente, sem o
certificado EUREPGAP, se consegue exportar. E ficando ainda mais difícil com
a exigência progressiva de incorporação do PIF nas frutas exportadas,
sinalizando que, em pouco tempo, todos os produtores de quaisquer frutas terão
que ter algum atestado que mostre que a produção é responsável e segue
critérios e padrões pré-estabelecidos.
No início estes mecanismos devem levar tempo para serem
implementados da forma mais correta na produção, além do custo extra que
pode incorrer, mas posteriormente isso poderá abrir vários mercados devido à
demanda de clientes bem informados e criteriosos.
Este trabalho procurou mostrar o exemplo que pequenos produtores
tiveram que passar para conseguir adequar suas produções para a exportação.
Isto se deveu também a iniciativa de uma empresa exportadora que tinha
interesse na produção de forma organizada e qualificada dos produtores. Se não
houvesse o patrocínio dessa empresa e isso fosse apenas uma exigência da
empresa, dificilmente algum produtor iria aderir ao sistema de certificação. Mas,
da forma como foi feita, esta implementação gerou ganhos para todos,
produtores e empresa exportadora, o agente-chave que vem desenvolvendo a
coordenação da cadeia, por meio da certificação.
Porém, a exigência de se possuir o selo EUREPGAP para a exportação
das frutas in natura não necessariamente implica que os produtores possuem
todo o conhecimento sobre suas produções e sobre todos os aspectos da
comercialização de limão in natura. Não era raro se encontrar produtores que já
36
estavam certificados e não sabiam seus próprios custos de produção. Isto
acontecia devido ao fato da certificação apenas exigir as anotações sobre
controles de aplicações e prazos de carência de produtos e não levar em
consideração anotações e controles financeiros das propriedades, que muitos
produtores não possuíam.
Este portanto era o trabalho que era desenvolvido pela empresa junto aos
produtores segundo solicitação dos mesmos e apenas foi incorporado alguns
itens na agenda já que eles faziam anotações diárias nesta agenda. Se isto não
fosse feito, por iniciativa da empresa exportadora em contratar um serviço extra
para os produtores, estes iriam continuar sendo certificados EUREPGAP e sem
saber os custos de produção dos limões.
Esses sistemas e essas exigências relatadas para o mercado de frutas in
natura devem acabar por chegar para todas as culturas com o passar do tempo
devido às exigências dos clientes e o grande número e facilidade de informações
disponíveis atualmente. Se já há muitas dificuldades para produtores e
comerciantes de frutas in natura, imagine, por exemplo, para produtores da
cadeia de soja, onde após a comercialização, o produto é processado e poderiam-
se misturar produções certificadas de não certificadas, além de outras
dificuldades que as diversas cadeias de alimentos deverão enfrentar nos
próximos anos.
Por tudo isso, mostra-se também a importância de um sistema de Gestão
da Informação eficiente e a necessidade de informações precisas e de qualidade.
Todo este processo até chegar na produção integrada não existiria se não fosse a
gestão da informação e também não seria possível de acontecer sem a gestão.
37
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRIGUETO, J.R. Desenvolvimento e conquistas da produção integrada de frutas no Brasil (compact disc). In Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Meio Ambiente. Formação de Inspetores para atuação no Brasil de acordo com o Protocolo Europeu de Boas Práticas Agrícolas e Qualidade do Produto (EUREPGAP+BRC). Jaguariúna, 2004. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - normas NBR-ISO 9000 a NBR-ISO 9004 BIDO, Diógenes de Souza, Implementação de Sistemas da Qualidade para a busca de certificação em pequenas e médias empresas do ramo automotivo. 1999. 220p Tese (Mestrado) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Cf. WALTON, Mary. O método Deming de administração, 1989, p.2. EUREPGAP. The normative document for certification: EUREPGAP fruit and vegetables. http://www.eurep.org/fruit/index_html (20 Oct. 2004) EMBRAPA (2004c) – EMBRAPA Semi-Árido 2001, 15p. www.cpatsa.embrapa.br/pif.htm GARVIN, David A. (1992). Gerenciando a Qualidade. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed. (trabalho original publicado em 1988). IGEAgro – Instituto de Desenvolvimento da Gestão Empresarial no Agronegócio, Programa de Desenvolvimento da Gestão Empresarial no Agronegócio com produtores de limão 2006. www.igeagro.org.br JURAN, J. Guerras pela qualidade, Editora Campus, Rio de Janeiro, 1994. LAZZAROTTO, N. de F. Estudos sobre o mercado de certificações de qualidade em alimentos no Brasil. 11p V SEMEAD, 2001. MARCOS, Eduardo de Lima (2005). Aspectos da Gestão pela Qualidade no Setor Sucro-Alcooleiro. Universidade Estadual Paulista. MAIN, J. Guerra pela Qualidade: Os Sucessos e fracassos da revolução da qualidade , Editora Campus, 1994.
38
NASSAR, A. M. Certificação no Agronegócio. Estudo temático apresentado no IX Seminário Internacional PENSA de Agribusiness. 1999. Águas de São Pedro. NETTO, Adherbal Caminada. Gestão da qualidade em projetos e desenvolvimento do produto: contribuição para a avaliação da eficácia. 2006. 319 p. Tese (Doutorado) Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. OLIVEIRA, Luisse Antunes de. A importância das normas internacionais para o comércio da fruticultura brasileira. 2005. 154p. Dissertação (Mestrado) Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. QUALIDADE TOTAL. Projetos de Gestão pela Qualidade da ESALQ. http://.www.qualidade.esalq.usp.br. (15 de março de 2007). SARRIÉS, G. A. ; VICINO, S. R. ; REYES, A. E. L. ; TAGLIAFERRO, F. S. ; GONZAGA, C. L. . Qualidade Total 1999 (Hipertexto). SARRIÉS, G. A Controle Estatístico da Qualidade para Impurezas Minerais em Carregamentos de Cana-de-Açúcar. 1997. 185p Tese (Doutorado) – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo. SILVA, Manoel Messias Alves da, Dicionário terminológico da Gestão pela Qualidade total. São Paulo, 2003, v.2, 696p Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. SILVA, Sergio Luis da, Informação e Competitividade: A contextualização da gestão do Conhecimento nos processos organizacionais. Ci. Inf. Brasília, 2002,. SPERS, E. E. Qualidade e Segurança em Alimentos. In: ZYLBERSTAJN, D., et al. Economia e Gestão dos Negócios Agoalimentares. São Paulo: Pioneira, 2000, Cap.13. TOLEDO, J.C. Gestão e Qualidade na Agroindústria. In BATALHA, M.O., et al. Gestão Agroindustrial. 1a Edição. São Paulo: Atlas. 1997. Cap.8. ZYLBERSZTAJN, D. A sanidade dos alimentos no Brasil. Folha de São Paulo. São Paulo. 15 fev. 2000.
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ANEXO
40
MODELO
ANEXO I
AGENDA DOS PRODUTORES (2006)
PULVERIZAÇÕES (produtos diluídos, calda) Talhão
Produto Nome
comercial
Quantidade utilizada
Unidade (kg/100l, l/100l, total l,
total kg)
Volume de calda utilizad
o
Operador
Carência
Nº pessoa
s
Tempo
gasto
ADUBAÇÕES & OUTROS (produtos íntegros)
Talhão
Produto Nome
comercial
Quantidade utilizada
Unidade (kg/100l, l/100l, total l,
total kg)
Volume de calda utilizad
o
Operador
Carência
Nº pessoa
s
Tempo
gasto
01 Dezembro [ ]Sol [ ]Chuva [ ]Nublado
41
MODELO
OUTRAS OPERAÇÕES
Talhão Operação Finalidade Maquina Utilizada
Implemento utilizado
Nº pessoas
Tempo gasto
OBSERVAÇÕES
COMPRAS
Produto Nome comercial
Quantidade comprada
Preço unitário
R$
Data pagamento È o preço da data de
pagamento?
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CONTROLE DE ABASTECIMENTO
Máquina Horímetro Litros
MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
Máquina/Implemento Finalidade Valor R$ Data pagamento
COLHEITA
Nº caixas Talhão Mercado R$/caixa Exportação R$/caixa
Nº pessoas Tempo gasto
OBSERVAÇÕES
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ANEXO II
EXEMPLO DO CHECK-LIST EUREPGAP
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45
46
47
48
ANEXO III
EXEMPLO DE CERTIFICADO DE GESTÃO DA QUALIDADE
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