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CGCFN-1-8 OSTENSIVO

MANUAL DE

OPERAÇÕES DE PAZ DOS

GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE

FUZILEIROS NAVAIS

MARINHA DO BRASIL COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

2009

OSTENSIVO CGCFN-1-8

MANUAL DE OPERAÇÕES DE PAZ DOS GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE

FUZILEIROS NAVAIS

MARINHA DO BRASIL

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

2009

FINALIDADE: BÁSICA

1ª REVISÃO

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - II - REV.1

ATO DE APROVAÇÃO

APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-1-8 - MANUAL DE

OPERAÇÕES DE PAZ DOS GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE FUZILEIROS

NAVAIS.

RIO DE JANEIRO, RJ.

Em 9 de junho de 2009.

ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO Almirante-de-Esquadra (FN)

Comandante-Geral ASSINADO DIGITALMENTE

AUTENTICADO PELO ORC

RUBRICA

Em_____/_____/_____

CARIMBO

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - III - REV.1

ÍNDICE

PÁGINAS

Folha de Rosto ........................................................................................................ I

Ato de Aprovação ................................................................................................... II

Índice....................................................................................................................... III

Introdução ............................................................................................................... VI

CAPÍTULO 1 - AS OPERAÇÕES DE PAZ E AS NAÇÕES UNIDAS

1.1 - Generalidades ................................................................................................. 1-1

1.2 - A Organização das Nações Unidas e a Paz .................................................... 1-2

1.3 - Estrutura da ONU ........................................................................................... 1-3

CAPÍTULO 2 - AS OPERAÇÕES DE PAZ, SUA ESTRUTURA E TIPIFICAÇÃO

2.1 - Conceito .......................................................................................................... 2-1

2.2 - Denominação e Estrutura de uma Operação de Paz ....................................... 2-1

2.3 - Instrumentos Utilizados pela ONU................................................................. 2-7

2.4 - Manutenção da Paz ......................................................................................... 2-10

2.5 - Imposição da Paz ............................................................................................ 2-11

2.6 - Diferenças Básicas entre Manutenção e Imposição da Paz ............................ 2-12

CAPÍTULO 3 - ASPECTOS LEGAIS E DE PLANEJAMENTO

3.1 - Generalidades ................................................................................................. 3-1

3.2 - Aspectos Legais .............................................................................................. 3-1

3.3 - Planejamento no Âmbito da ONU.................................................................. 3-2

3.4 - Planejamento no País ...................................................................................... 3-6

3.5 - Principais Documentos Afetos a uma Operação de Paz................................. 3-8

CAPÍTULO 4 - PECULIARIDADES E PROCEDIMENTOS OPERATIVOS

NAS OPERAÇÕES DE PAZ

4.1 - Generalidades ................................................................................................. 4-1

4.2 - Posições e Postos de Observação ................................................................... 4-1

4.3 - Postos de Controle, Bloqueios de Estradas e Inspeções ................................. 4-2

4.4 - Aquartelamentos ............................................................................................. 4-4

4.5 - Ponto Forte (PF) ............................................................................................. 4-5

4.6 - Patrulhas ......................................................................................................... 4-6

4.7 - Uso da Força ................................................................................................... 4-16

4.8 - Liderança ........................................................................................................ 4-20

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - IV - REV.1

CAPÍTULO 5 - SEGURANÇA

5.1 - Generalidades .................................................................................................. 5-1

5.2 - Abrigos ............................................................................................................ 5-2

5.3 - Equipamentos .................................................................................................. 5-2

5.4 - Movimentos..................................................................................................... 5-3

5.5 - Sequestro ......................................................................................................... 5-3

5.6 - Minas Terrestres e Armadilhas ....................................................................... 5-4

5.7 - Carros-Bomba ................................................................................................. 5-6

5.8 - Medidas de Segurança Complementares ........................................................ 5-7

CAPÍTULO 6 - CONSIDERAÇÕES BÁSICAS ATINENTES AO OBSERVADOR

MILITAR

6.1 - Habilidades Requeridas................................................................................... 6-1

6.2 - Atitude e Conduta............................................................................................ 6-2

6.3 - Organização e Subordinação........................................................................... 6-7

6.4 - Recomendações............................................................................................... 6-11

CAPÍTULO 7 - TAREFAS DO OBSERVADOR MILITAR

7.1 - Generalidades .................................................................................................. 7-1

7.2 - Uso do Sistema de Comunicações .................................................................. 7-2

7.3 - Uso dos Meios de Transporte.......................................................................... 7-4

7.4 - Condução das Inspeções e Verificações.......................................................... 7-5

7.5 - Condução das Investigações............................................................................ 7-8

7.6 - Condução das Negociações/Mediações .......................................................... 7-9

CAPÍTULO 8 - O BATALHÃO DE PROTEÇÃO E OUTROS GptOpFuzNav

NAS OPERAÇÕES DE PAZ

8.1 - Generalidades .................................................................................................. 8-1

8.2 - O Batalhão de Proteção................................................................................... 8-1

8.3 - Organização e Mobilização do Batalhão de Proteção..................................... 8-3

8.4 - Outros GptOpFuzNav em Operações de Paz .................................................. 8-4

CAPÍTULO 9 - COMANDO E CONTROLE NO BATALHÃO DE PROTEÇÃO

E EM OUTROS GptOpFuzNav

9.1 - Cadeia de Comando ........................................................................................ 9-1

9.2 - Relações de Comando nos GptOpFuzNav...................................................... 9-1

9.3 - Sistema de Comunicações............................................................................... 9-2

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - V - REV.1

9.4 - Inteligência ..................................................................................................... 9-4

9.5 - Contra-Inteligência ......................................................................................... 9-6

9.6 - Relacionamento com os Meios de Comunicação Locais................................ 9-7

9.7 - Operações Psicológicas .................................................................................. 9-7

CAPÍTULO 10 - O APOIO LOGÍSTICO NAS OPERAÇÕES DE PAZ

10.1 - Generalidades ............................................................................................... 10-1

10.2 - Conceituação Básica ..................................................................................... 10-1

10.3 - Estrutura e Organização da Logística ........................................................... 10-3

10.4 - Fatores de Planejamento ............................................................................... 10-9

10.5 - Funções Logísticas........................................................................................ 10-10

ANEXO A - Organograma do Departamento de Operações de Paz (DPKO).................. A-1

ANEXO B - Orientações Gerais para a Instrução e o Adestramento para as Operações

de Paz .......................................................................................................... B-1

ANEXO C - Segurança das Instalações e Posições de uma Operação de Paz ................. C-1

ANEXO D - Glossário de Termos, Expressões e Siglas Empregados nas Operações de Paz D-1

ANEXO E - Exploração das Comunicações .................................................................... E-1

ANEXO F - Organograma do Departamento de Logística Operacional (DFS)............... F-1

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - VI - REV.1

INTRODUÇÃO

1 - PROPÓSITO

A presente publicação tem por propósito disseminar conhecimentos básicos e orientar a

preparação de militares da Marinha do Brasil (MB), particularmente para integrar

Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav) nas Operações de Paz

(OpPaz).

2 - DESCRIÇÃO

O capítulo 1 inicia apresentando a importância da OpPaz como um dos esforços da

Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção da segurança e da paz

internacionais, incluindo o nosso País e a sua importância como um dos atores contribuintes.

Em seguida, apresenta, como núcleo principal, a estrutura da ONU, especialmente no que

concerne as OpPaz.

O capítulo 2 conceitua as OpPaz e apresenta sua estruturação básica. Apresenta os

instrumentos utilizados pela ONU no campo da paz e da segurança internacionais, enfatizando

a Manutenção da Paz e a Imposição da Paz e suas diferenças mais marcantes.

O capítulo 3 apresenta uma abordagem sobre os aspectos legais de uma OpPaz, o

planejamento no âmbito da ONU e do País e os principais documentos produzidos com vistas

à solução de uma crise pelo emprego de uma operação dessa natureza.

O capítulo 4 apresenta técnicas e procedimentos já consagrados nas OpPaz, cujo

conhecimento é do total interesse tanto de Observadores Militares das Nações Unidas (United

Nations Military Observer - UNMO) quanto de contingentes de tropas integrantes de Força de

Paz (ForPaz), com destaque para as Regras de Engajamento.

O capítulo 5 destaca os aspectos e as recomendações atinentes à segurança nas OpPaz.

O capítulo 6, especificamente voltado às missões de observação, apresenta as

considerações básicas atinentes aos UNMO e à estrutura básica dessas missões.

O capítulo 7 apresenta as atividades típicas do dia-a-dia de um UNMO, detalhando

procedimentos com viaturas e equipamentos de comunicações da ONU e sua conduta em

atividades de inspeção, verificação, investigação e negociação.

O capítulo 8 apresenta os conceitos básicos relativos ao Batalhão de Proteção e a outros

GptOpFuzNav em OpPaz.

O capítulo 9 trata de aspectos voltados ao comando e controle e das atividades de

inteligência nos GptOpFuzNav.

O capítulo 10 aborda a logística nas OpPaz, ressaltando suas peculiaridades em relação às

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - VII - REV.1

operações de guerra.

Finalmente, um conjunto de anexos detalha aspectos de relevância, complementando o

conteúdo dos 10 capítulos listados.

3 - RECOMENDAÇÕES

A manutenção de expressões, termos e siglas pertinentes ao assunto - mormente em

inglês - nela observados, visa familiarizar os integrantes de OpPaz com aquilo que

efetivamente ouvirão e terão de empregar no cumprimento de suas tarefas. Para que isso

ocorra naturalmente, recomenda-se que a instrução e o adestramento sejam conduzidos

enfatizando-se o seu emprego.

4 - CLASSIFICAÇÃO

Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da

Marinha, como: Publicação da Marinha do Brasil, não controlada, ostensiva, básica e manual.

5 - SUBSTITUIÇÃO

Esta publicação substitui a CGCFN-1-8 - Manual de Operações de Paz dos Grupamentos

Operativos de Fuzileiros Navais, edição 2008, aprovada em 12 de novembro de 2008.

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - 1-1 - REV.1

CAPÍTULO 1

AS OPERAÇÕES DE PAZ E AS NAÇÕES UNIDAS

1.1 - GENERALIDADES

As Operações de Paz (OpPaz) fazem parte de um variado conjunto de esforços que

visam a implementação de medidas de segurança coletiva no mundo. Ainda que suas

origens conceituais remontem ao início do século XX, mediante a criação da Liga das

Nações, foi somente a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da

Organização das Nações Unidas (ONU), que este tipo de operação tomou impulso e

passou a ser amplamente utilizada como instrumento decisivo ou, ao menos,

complementar na solução de conflitos intra ou internacionais.

Desde então, mercê de sua postura internacional, o Brasil tem participado ativamente

em diversas OpPaz, principalmente sob a égide da ONU. Nosso País também toma parte

de OpPaz, desde que autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU, quando tais

operações são conduzidas por organizações ad-hoc ou atendendo a solicitações de

outros organismos intergovernamentais, notadamente a Organização dos Estados

Americanos (OEA).

Tem cabido à Marinha do Brasil (MB), particularmente ao Corpo de Fuzileiros Navais

(CFN), papel relevante nas OpPaz quando da participação brasileira. A probabilidade de

novas atuações de militares da MB em OpPaz, quer como UNMO, quer como Staff

Officer, quer como integrantes de contingentes de tropa ou, ainda, desenvolvendo ações

humanitárias, é consideravelmente alta. Desta forma, avultam de importância o contínuo

aperfeiçoamento instrucional e o adestramento, os quais permitirão a manutenção de um

adequado aprestamento para tal tipo de emprego.

Vale lembrar que a presença de militares da MB em OpPaz contribui significativamente

para o acúmulo de experiências e de procedimentos que dificilmente seriam obtidos

com as simulações de combate. Cabe, ainda, ressaltar que as OpPaz constituem uma

oportunidade ímpar para o intercâmbio com outros países, permitindo a avaliação dos

aspectos humanos e operacionais de outras forças, bem como a diversificação de

conhecimento sobre armamento, equipamentos e equipagens de distintas tecnologias, de

forma a compor valiosa fonte de conhecimentos ao preparo e aplicação do Poder Naval.

No nível político, essas operações contribuem para a maior inserção do País no cenário

internacional.

O primeiro registro da participação do Brasil em organismos voltados para a

OSTENSIVO CGCFN-1-8


manutenção da paz data de 1933, quando ainda sob a égide da Liga das Nações, o País

foi representado por um oficial da MB em uma Comissão para mediar um litígio entre a

Colômbia e o Peru na região de Letícia. Em 1947, um oficial da MB, juntamente com

outro do EB, tomou parte na Comissão das Nações Unidas para os Balcãs, a qual operou

na Grécia. Já nos idos de 1956, o País prestou sua contribuição em conflitos na Faixa de

Gaza e na Índia/Paquistão.

Em 1965, pela primeira vez, o CFN participava de uma OpPaz com o envio de tropas,

tendo tido uma expressiva atuação na República Dominicana, ao integrar a Força

Interamericana de Paz (FIP). Após isso, passaram-se quase trinta anos sem qualquer

outra participação em OpPaz. Este hiato só veio a ser rompido ao serem designados

UNMO sob a égide da ONU, em 1989/90, respectivamente para Angola (UNAVEM e

UNAVEM I) e Nicarágua (ONUCA).

No período entre 1995-1998, pela segunda vez, o CFN participou de OpPaz por meio do

envio de tropa, ao atuar com uma CiaFuzNav em Angola (UNAVEM II). Nos anos que

se seguiram, o CFN intensificou sua participação, tendo enviado oficiais como

observadores militares e staff officers para atuarem em vários países, tais como: Haiti,

Timor Leste, Ruanda, Bósnia, Angola, Moçambique, Costa do Marfim, Guatemala,

Honduras, Equador, Peru, Costa Rica, Nepal, Uganda, Iugoslávia, El Salvador, Saara

Ocidental e Libéria.

Finalmente, em junho de 2004, pela terceira vez o CFN enviou tropa para uma missão

de paz, desta feita organizada como Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, para

integrar a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

1.2 - A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E A PAZ

Conforme o estabelecido no Artigo I da Carta das Nações Unidas, assinada em 26 de

junho de 1945, em São Francisco, um dos propósitos básicos da ONU é:

“Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente,

medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra

ruptura qualquer da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os

princípios de justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias

ou situações que possam levar a uma perturbação da paz”.

No tocante à paz mundial, as mais amplas orientações encontram-se nos Capítulos VI,

VII e VIII da Carta da ONU, os quais incluem ainda as ações orientadas para os partidos

envolvidos e a adoção de medidas para a solução pacífica de disputas internas e regionais.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


1.2.1 - Capítulo VI da Carta

Diz respeito à solução pacífica de controvérsia, apresentando uma série de medidas

conciliadoras, incluindo negociação, investigação, mediação, arbitragem e decisão

judicial. Estabelece que controvérsias que possam potencialmente constituir ameaças

à paz e à segurança internacionais podem ser trazidas à consideração do Conselho de

Segurança, o qual possui mandato expresso para determinar aos litigantes que

cessem as divergências por meios pacíficos, para recomendar métodos adequados de

procedimentos e ajustamentos e para recomendar as condições para a cessação da

disputa.

Em resumo, o Capítulo VI limita o campo de atuação do Conselho de Segurança a

recomendações às partes envolvidas, cabendo a elas o esforço maior em busca do

entendimento, agindo de forma voluntária em atendimento ao Conselho de

Segurança.

1.2.2 - Capítulo VII da Carta

Este Capítulo refere-se às condições de atuação da ONU no caso de ação relativa à

ameaça à paz, à ruptura da paz e aos atos de agressão. Sua natureza é essencialmente

coercitiva, estabelecendo que, quando da ocorrência das circunstâncias acima

previstas, o Conselho de Segurança fará recomendações ou decidirá por medidas

repressivas. Tais medidas podem incluir pressões políticas e econômicas e o emprego

de forças militares com vistas à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da

segurança internacionais.

1.2.3 - Capítulo VIII da Carta

Este Capítulo estimula a adoção de medidas de caráter regional para a solução

pacífica de disputas, antes de serem submetidas ao Conselho de Segurança (CS).

Quando julgado apropriado, o Conselho poderá autorizar a atuação de organismos

regionais para implementação das ações necessárias.

1.3 - ESTRUTURA DA ONU

Para executar suas múltiplas tarefas, a ONU é estruturada em seis órgãos, a saber:

- Secretariado (The Secretariat);

- Assembléia Geral (The General Assembly);

- Conselho de Segurança (The Security Council);

- Conselho Econômico-Social (The Economic and Social Council);

- Conselho de Tutela (The Trusteeship Council); e

OSTENSIVO CGCFN-1-8


- Corte Internacional de Justiça (The International Court of Justice).

Cada um desses órgãos, em maior ou menor grau, tem participação nas decisões, no

planejamento ou na execução das OpPaz. Essa participação têm sido crescente à medida

que aquelas operações assumem caráter cada vez mais multifacetado. Tendo em vista que

esta publicação trata especificamente dos aspectos militares das OpPaz, serão abordados

apenas os órgãos diretamente envolvidos com esses aspectos, quais sejam, o Secretariado

e o Conselho de Segurança. A explanação sobre os demais órgãos pode ser encontrada no

manual do Ministério da Defesa MD34-M-02 - Manual de Operações de Paz.

1.3.1 - O Secretariado

Esse é o órgão executivo da ONU, integrado pelo Secretário-Geral (SG) e pelo

pessoal necessário à condução das atividades administrativas permanentes da ONU.

Além de liderar as atividades administrativas da ONU, ao SG compete convocar o

CS, em caráter de emergência, quando da ocorrência de situações de ameaça da paz e

da segurança internacionais.

Quanto às OpPaz, cabe ao Secretariado a responsabilidade pelo planejamento,

preparo, condução e orientação dessas operações. É assessorado pelo Vice-Secretário

(Deputy Secretary-General – DSG), pelo Gabinete Executivo (Executive Office of

the Secretary-General – EOSG), pelo Gabinete de Assuntos Legais (Office of Legal

Affairs – OLA), pelo Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Office

for the Coordinate of Humanitarian Affairs – OCHA) e pelo Gabinete de Serviços de

Investigação Interna (The Office of Internal Oversight Services). A ele estão

subordinados os seguintes departamentos:

- Departamento de Assuntos Políticos (Department of Political Affairs – DPA);

- Departamento de Operações de Manutenção de Paz (Department of Peacekeeping

Operations- DPKO);

- Departamento de Gerenciamento (Department of Management - DM);

- Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (Department of Economic and

Social Affairs – DESA);

- Departamento para Assuntos de Desarmamento (Department of Disarmament

Affairs – DDA);

- Departamento para Assuntos da Assembléia Geral e Serviços de Conferência

(Department of General Assembly Affairs and Conference Services – DGACM);

- Departamento de Informação Pública (Department of Public Information – DPI);

OSTENSIVO CGCFN-1-8


- Departamento de Proteção e Segurança (Department of Safety and Security – DSS); e

- Departamento de Logística Operacional (Department of Field Support – DFS).

Cada um dos departamentos acima é dirigido por um Subsecretário ou funcionário de

nível hierárquico equivalente.

Embora haja uma grande interação entre os departamentos do Secretariado no

planejamento e execução das OpPaz, a responsabilidade principal cabe ao DPKO,

cujas tarefas e organização são apresentadas a seguir.

a) O Departamento de Operações da Paz – DPKO

De acordo com os propósitos e os princípios constantes da Carta das Nações

Unidas, o Departamento de Operações de Paz (DPKO) tem como finalidade

ajudar os Estados-Membros e o Secretário Geral em seus esforços para manter a

paz e a segurança internacionais. A missão do Departamento é planejar, preparar,

controlar e dirigir Operações de Paz da ONU, a fim de que possam cumprir,

eficazmente, seus mandatos sob a autoridade geral do Conselho de Segurança e da

Assembléia Geral, e sob o comando investido no SG.

O DPKO direciona a política e a execução das Operações de Paz da ONU, e

mantém contato com o Conselho de Segurança, as tropas, os contribuintes

financeiros, e as partes envolvidas no conflito, na implementação dos mandatos do

Conselho de Segurança. O Departamento trabalha para integrar os esforços de

entidades da ONU, entidades governamentais e não governamentais no contexto

das operações de Paz. O DPKO também poderá fornecer orientação e suporte para

o pessoal envolvido nas demais missões políticas e de construção da paz, também

sobre a égide da ONU, tais como missões de desminagem e de caráter

humanitário.

Por delegação do SG, o Subsecretário-Geral do DPKO (Under Secretary-General

- USG) é a autoridade responsável pelo planejamento, preparação, condução e

orientação de todas as operações de campanha da ONU, especialmente as OpPaz.

Assim, em estreita coordenação e cooperação com os demais departamentos, o

DPKO é o braço operacional do SG, cabendo-lhe as seguintes atividades básicas,

quanto às operações de campanha da ONU:

- proporcionar gerenciamento e orientação;

- formular políticas e procedimentos;

- solicitar pessoal, unidades militares e seus equipamentos junto às nações

OSTENSIVO CGCFN-1-8


contribuintes;

- desenvolver metodologias e planos operacionais;

- desenvolver planejamentos emergenciais;

- monitorar e controlar fundos emergenciais;

- proporcionar apoio administrativo e logístico;

- estabelecer e manter contato com as partes em conflito;

- ligar-se com os Estados-Membros, outras Agências da ONU e Organizações

Não-Governamentais (ONG) relacionadas às OpPaz; e

- elaborar relatórios ao SG.

Para a consecução de suas tarefas básicas, o USG-DPKO é assessorado pelo

Gabinete Executivo (Executive Office), Unidade de Assuntos Civis (Public Affairs

Unit) e pelo Centro Situacional (Situation Centre) e é estruturado nos seguintes

órgãos:

- Escritório de Operações (Office of Operations - OOp), subdividido em quatro

divisões regionais (África I, África II, Ásia e Oriente Médio e Europa/América

Latina);

- Escritório de Assuntos Militares (Office of Military Affairs), subdividido em três

divisões regionais (Operações Militares Correntes, Serviço de Planejamento

Militar e Serviço de Convocação da Força);

- Escritório de Regras, Leis e Instituições de Segurança (Office of Rules of Law

and Security Institutions) subdividido em quatro divisões regionais (Divisão de

Polícia, Seção de Leis Criminais e Assessoria Jurídica, Seção de

Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (Disarmament, Demobilization

and Reintegration - DDR) e Seção de Ações de Minas;

- Divisão de Política, Avaliação e Treinamento (Policy, Evaluation and Training

Division), este subdividida em duas divisões regionais (Melhores Práticas em

Manutenção da Paz e Serviço de Treinamento Integrado).

A estrutura acima se encontra representada na forma de organograma no Anexo A.

No que tange as OpPaz, o Escritório de Assuntos Militares do DPKO é o setor

mais envolvido. É chefiado pelo Conselheiro Militar (Military Adviser - MILAD)

e desempenha ações voltadas ao planejamento militar (Military Planing Service -

MPS), à convocação de força e pessoal militar junto aos países contribuintes

(Force Generation Service – FGS), e ao acompanhamento de operações em

OSTENSIVO CGCFN-1-8


andamento (Current Military Operations - CMO).

1.3.2 - O Conselho de Segurança

Por delegação da Carta da ONU, é o órgão que detém a responsabilidade pela

manutenção da paz e da segurança internacionais. É integrado por quinze países

estados-membros, sendo cinco deles permanentes, desde a criação da Organização e

os outros dez não-permanentes, eleitos pela Assembléia Geral por um período de

dois anos. Os membros permanentes, também conhecidos na comunidade da ONU

como P5, são:

- China;

- Estados Unidos da América;

- Federação Russa;

- França; e

- Reino Unido.

O CS, diferentemente da Assembléia Geral, não se reúne regularmente; ele pode ser

convocado a qualquer momento, sem aviso prévio, a partir da denúncia sobre

disputas e ameaças à paz e à segurança internacionais.

O Conselho age em nome da Comunidade Internacional estando, nesse contexto,

revestido de autoridade para identificar e investigar qualquer ameaça ou perturbação

da paz, bem como para implementar ações que visem à solução pacífica de

controvérsias ou a neutralização de atos de agressão e conseqüente restauração da

paz quando da eclosão de conflitos, determinando o uso da força militar quando

necessário. Suas deliberações quanto às OpPaz são baixadas em documentos

denominados resoluções e mandatos. Para que uma decisão seja adotada, é necessária

a aprovação integral dos membros permanentes e de nove dos membros não-

permanentes. Assim, se qualquer um dos cinco membros permanentes votar

negativamente, este voto é considerado um veto e a resolução não é aprovada. As

resoluções resultarão em autorização para o desencadeamento de OpPaz, quando

estas forem conduzidas por outros organismos como, por exemplo, a Organização do

Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a União Européia (UE). Quando as operações

forem transcorrer sob a égide da própria Organização, as resoluções resultarão em

mandatos.

OSTENSIVO CGCFN-1-8

ONTENSIVO - 2-1 - REV.1

CAPÍTULO 2

AS OPERAÇÕES DE PAZ, SUA ESTRUTURA E TIPIFICAÇÃO

2.1 - CONCEITO

Uma OpPaz é definida como a presença da ONU ou outro organismo por ela autorizado,

integrando componentes civis e militares, em uma área ou região de conflito, com o

objetivo de implementar ou monitorar a aplicação de resoluções e acordos relativos ao

controle do conflito, ou para prover e assegurar a distribuição de ajuda humanitária.

Assim, por definição, uma OpPaz visa, essencialmente, a preservação, contenção, à

moderação e ao fim das hostilidades entre ou dentro de Estados, bem como cooperar

com o esforço da região ou país afetado na busca da reestruturação política, econômica

e social, por meio de uma intervenção pacífica de uma terceira parte organizada e

dirigida internacionalmente, empregando, para tal, forças multinacionais militares,

forças policiais e elementos civis.

Para efeito de padronização, quando se referir de maneira genérica ao processo de

promoção da paz, esta publicação utilizará a denominação OpPaz. Para uma estrutura

militar constituída para a execução de uma OpPaz, será utilizada a denominação

genérica Força de Paz (ForPaz). E para uma ForPaz especificamente constituída para

solucionar uma crise em determinada região, será utilizado o título Missão, ao qual

serão acrescidos complementos, conforme apresentado a seguir.

2.2 - DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DE UMA OPERAÇÃO DE PAZ

2.2.1 - Denominação

A organização, como um todo, será denominada “Missão” (Mission), cujo nome fará

menção à ONU, podendo explicitar o tipo ou forma de instrumento a ser empregado

para o gerenciamento da crise e o nome do país ou região onde se realizará. O nome

da missão poderá estar em uma das seguintes línguas, dentre as dez mais faladas no

mundo - árabe, espanhol, francês, inglês, mandarim ou russo. As missões abaixo

constituem exemplos:

- UNAVEM – United Nations Angola Verification Mission;

- UNAMIR – United Nations Assistance Mission for Rwanda;

- UNPROFOR – United Nations Protection Force; e

- MINUSTAH – Mission des Nations Unies pour la Stabilization en Haiti.

2.2.2 - Composição

As OpPaz no período da Guerra-Fria – ditas de primeira geração - eram de estrutura

OSTENSIVO CGCFN-1-8


predominantemente militar. Seu componente civil era essencialmente voltado para o

apoio administrativo às ações militares. Com o término daquele período, constatou-

se que o emprego de forças militares não era suficiente para solucionar as inúmeras

crises que passaram a eclodir, exigindo a atuação da ONU também nos campos

político, econômico, jurídico e social. Desta forma, as OpPaz passaram a ser,

predominantemente, de natureza política, exigindo uma estrutura multifuncional.

Atualmente, dependendo da situação na área em crise, uma OpPaz será estruturada

por todos ou parte dos seguintes componentes:

- Componente de Assuntos Políticos (Political Affairs Component);

- Componente Militar (Military Component);

- Componente Aéreo (Air Component);

- Componente Marítimo (Maritime Component);

- Grupo de Observadores Militares (Military Observers Group);

- Componente de Polícia Civil (Civilian Police Component);

- Componente de Assuntos Humanitários (Humanitarian Affairs Component);

- Componente de Direitos Humanos (Human Rights Component);

- Componente Eleitoral (Electoral Component); e

- Componente Administrativo Civil (Civilian Administrative Component).

Conforme citado, a estrutura variará de acordo com a situação de cada crise, podendo

determinado componente existir em uma operação ou ser absorvido por outro

correlato ou simplesmente inexistir em outra. Além dos componentes acima

elencados é comum que existam também órgãos de assessoria ligados diretamente ao

comando da missão.

Essa estrutura interage, no exercício de seu mandato, com os diversos segmentos do

país anfitrião, com os escalões superiores da ONU e com outros parceiros existentes

na Área de Operações (Area of Operations – AOp) – Organizações Não-

Governamentais e agências da ONU, dentre outros.

a) O Componente Militar

O Componente Militar é integrado por forças militares de países contribuintes,

denominados contingentes. Esse componente organizar-se-á em setores ou áreas

de responsabilidade e terá a seu encargo o desenvolvimento de compromissos

relativos à interposição, separação e retirada de forças em conflito, à verificação de

acordos, ao apoio à desmobilização das forças, à destruição de armas, o

OSTENSIVO CGCFN-1-8


desarmamento, a desmobilização de força irregulares – guerrilheiros, milícias e

bandos – e sua reintegração à sociedade, à criação de novas forças armadas e à

ajuda humanitária. Em determinadas OpPaz, tem-se observado a presença dos

Componentes Aéreo e Marítimo que, apesar de sua natureza militar, não integram

o Componente Militar, deixando para este um caráter estritamente de força

terrestre. A título de ilustração, esses componentes são empregados em operações

e ações típicas dos poderes aéreo e naval, respectivamente. Contudo, a decisão

para o emprego de cada um deles é objeto de cuidadosa avaliação, pois envolve

uma série de fatores, entre os quais, o controle do poder de destruição, a interdição

de espaços aéreos e áreas marítimas e a liberdade para execução de inspeções e

apresamento. Poderá contribuir para Manutenção de Ambiente Seguro, Garantia

dos Direitos Humanos e Conquista de Objetivos Políticos.

b) O Grupo de Observadores Militares

O Grupo de Observadores Militares é constituído por oficiais de países

contribuintes que cumprem suas tarefas desarmados, distribuídos em Equipes de

Militares Observadores (Military Observers Teams). Suas atividades básicas

compreendem:

- monitorar e verificar a trégua, o acordo de cessar-fogo ou de paz;

- investigar as denúncias de violações nos aspectos anteriormente citados;

- patrulhar, dentro de suas possibilidades, a área da missão;

- elaborar e emitir relatórios sobre os aspectos de sua responsabilidade.

- conduzir inspeções periódicas das partes em conflito;

- monitorar o retorno de refugiados para o interior da área da missão; e

- prover auxílio nas operações de desminagem e de ajuda humanitária.

O Componente Militar é composto por um contingente armado (Peacekeeping

Force) ou observadores militares. No caso de coexistirem contingente armado e

observadores, estes atuarão em estreita coordenação e apoio e o Chefe dos

Observadores estará sob controle operacional do Comandante da Força (Force

Commander).

c) Contingente Nacional

É a parcela do Poder Militar de um país que participa de uma OpPaz. Um país, em

sua opção, poderá prestar sua contribuição militar com:

- pessoal de emprego individual para funções de comando, estado-maior,

OSTENSIVO CGCFN-1-8


observadores militares e outros;

- unidades de combate, apoio ao combate e de apoio de serviços ao combate; e

- especialistas para atividades como, por exemplo, treinamento, supervisão e

remoção de minas e apoio na área de saúde.

2.2.3 - Principais funções de chefia

A ONU estabelece três níveis de direção: a Direção Política Central, que

corresponde ao Conselho de Segurança; a Direção Executiva e Controle, a cargo do

Secretário-Geral (sendo o DPKO o instrumento operacional do Secretário-Geral para

a gestão cotidiana das operações de paz, atuando como principal meio de

comunicação entre a sede da ONU e as operações no campo); e a Direção de Campo,

que recai no Chefe da Missão. Embora todos os componentes de uma OpPaz

exerçam suas atividades em estreita coordenação de chefia, serão mencionadas a

seguir as autoridades mais diretamente ligadas aos aspectos militares de uma OpPaz.

a) Representante Especial do Secretário-Geral

O Representante Especial do Secretário-Geral (Special Representative of the

Secretary-General – SRSG) é o Chefe da Missão (Head of Mission – HOM). A

ele são subordinados todos os comandantes, diretores ou chefes dos

componentes que integrarem determinada Missão. É um civil designado pelo

Secretário-Geral para representá-lo na área da missão e conduzir a operação,

coordenando as atividades dos componentes segundo as orientações da ONU.

b) Comandante da Força

O Comandante da Força (Force Commander – FC) é o comandante do

Componente Militar (Força de Paz). É um oficial-general de um país

contribuinte designado pelo Secretário-Geral para essa função. É o responsável

por transformar ou ajustar as diretrizes políticas recebidas do SRSG em ordens

militares contidas em seu plano de operações. A ele estarão subordinadas as

forças militares disponibilizadas pelos países contribuintes dentro de um dos três

níveis de autoridade, a saber:

- Comando Operacional (Operational Command);

- Controle Operacional (Operational Control); e

- Controle Tático (Tactical Control).

Esses níveis de autoridade serão abordados no inciso 2.2.4.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


c) Comandante de Contingente Nacional

É a função exercida normalmente pelo oficial mais antigo dos elementos

nacionais desdobrados em uma área da missão, aí englobados todos os meios

mencionados na alínea c do inciso 2.2.2. Não se trata exatamente de uma função

de comando, mas de um canal de comunicação entre as autoridades

multinacionais da operação – FC, Chefe dos Observadores Militares,

comandantes de outros contingentes e outros – e os componentes do respectivo

contingente nacional. Uma de suas atividades mais importantes é a supervisão e

o trato, no que lhe for determinado, das questões disciplinares de seu contingente,

e outras atribuições tais como:

- cumprir as determinações do FC (Ordem Fragmentária – Task Order);

- alterar o dispositivo das suas peças de manobra dentro de sua área de

responsabilidade;

- estabelecer ligação com outros contingentes;

- supervisionar o adestramento na preparação e durante a missão; e

- manter seu país informado da situação existente.

Salvo quanto às suas atividades como comandante de unidade ou grande unidade,

o Comandante de Contingente não faz parte da cadeia de comando operacional.

d) Chefe dos Observadores Militares

O Chefe dos Observadores Militares (Chief Military Observers - CMO) é o

oficial responsável perante o SRSG por planejar e supervisionar as atividades do

Grupo de Observadores Militares para a execução das tarefas para ele

estabelecidas no mandato da OpPaz. É ainda o responsável por emitir relatórios

acerca da situação observada pelos integrantes do Grupo. Para tal, o Grupo será

subdividido em Equipes de Observadores Militares distribuídas geograficamente

pela área da missão.

e) Chefe Logístico da missão

O Chefe Logístico da Missão (Chief of Mission Support – CMS) é o dirigente do

Componente Administrativo Civil, órgão de uma ForPaz ao qual compete a

supervisão e o controle das atividades relacionadas à administração, às finanças,

à segurança pública, às relações públicas, às comunicações e à logística. É o

responsável pelas operações financeiras e orçamentárias autorizadas, pela

contratação de empresas e serviços na área da missão e pela administração dos

OSTENSIVO CGCFN-1-8


funcionários internacionais da operação, dos Observadores Militares e do pessoal

local contratado. Em geral, sua responsabilidade engloba todas as funções

administrativas e serviços gerais técnicos que as atividades da operação

requeiram. Para os contingentes nacionais, o CMS é a autoridade a quem devem

ser dirigidas as necessidades administrativas e logísticas previamente acordadas

como sendo da responsabilidade da ONU.

2.2.4 - Relações de Comando

a) Comando Operacional

É o mais elevado grau de autoridade operacional outorgado a um Comandante de

Força fora de sua cadeia de comando nacional, pelo qual pode determinar aos seus

subordinados o cumprimento de missões, desdobrar unidades, rearticular forças

em diferentes dispositivos e reter ou delegar o controle operacional e tático

quando necessário. Permite expedir ordens detalhadas para o emprego das forças

participantes sem solicitar o consentimento prévio aos países contribuintes. Não

inclui a responsabilidade pela administração e a logística. Isso inclui não-

interferência na distribuição de suprimentos, nos aspectos disciplinares, nas

questões de promoção ou na estrutura organizacional dos contingentes

participantes.

b) Controle Operacional

É o grau de autoridade pelo qual o FC poderá determinar o cumprimento de

missões específicas constituídas por tarefas limitadas por propósitos especiais,

tempo ou localização. Neste tipo de controle, o FC não poderá alterar as missões

básicas das forças participantes ou desdobrá-las fora das áreas de responsabilidade

previamente acordadas com os países contribuintes sem o seu consentimento. Ao

controle operacional cabem as mesmas restrições do comando operacional quanto

aos aspectos logísticos e administrativos.

c) Controle Tático

Sendo o mais restrito dos graus de controle operacional, nele o FC limitar-se-á a

orientar a execução das tarefas de caráter eminentemente tático de seus elementos

subordinados, em suas áreas de responsabilidade.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


2.3 - INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELA ONU

As características peculiares dos conflitos atuais vêm impondo a adoção de uma ampla

gama de instrumentos para promover a paz e a segurança internacional que, colocados à

disposição da comunidade internacional, permitam evitar o surgimento desses conflitos,

solucioná-los de modo duradouro e/ou atenuar suas conseqüências.

2.3.1 - Instrumentos principais

A ONU considera o emprego de alguns instrumentos distintos, porém inter-

relacionados, que são:

- Diplomacia Preventiva (Preventive Diplomacy);

- Promoção da Paz (Peacemaking);

- Manutenção da Paz (Peacekeeping);

- Imposição da Paz (Peace-enforcement); e

- Consolidação da Paz (Post-conflict Peace-building).

a) Diplomacia preventiva

Compreende o conjunto de medidas destinadas a evitar o surgimento ou

acirramento de controvérsias entre duas ou mais partes.

b) Promoção da paz

A Promoção da Paz, por sua vez, é o processo destinado à obtenção de acordos

que extingam a confrontação e possibilitem a solução das motivações que

originaram o conflito. Normalmente, esta é desencadeada por intermédio da

diplomacia, de mediações, negociações e de outras formas de acordos políticos.

c) Manutenção da paz

Constitui-se no emprego de pessoal militar, policial e civil para auxiliar na

implementação de acordos de cessação de hostilidades celebrados entre as partes

em litígio. É fundamentada nos princípios básicos do consentimento das partes em

litígio, da imparcialidade e do uso mínimo da força.

d) Imposição da paz

Tem caráter coercitivo e engloba as medidas desencadeadas por intermédio do

emprego de forças militares que se destinam a restaurar a paz ou estabelecer

condições específicas em uma área de conflito ou tensão, onde as partes estejam

envolvidas em confrontação bélica e, pelo menos, uma delas não esteja de acordo

com a intervenção. O emprego da força está prescrito no Capítulo VII da Carta

das Nações e será dirigido contra as partes que insistam na violação da paz.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


e) Consolidação da paz

Consiste em ações posteriores a um conflito interno ou entre Estados. Destina-se a

consolidar a paz e evitar o surgimento de novas controvérsias utilizando-se, como

instrumentos, projetos de desenvolvimento político, social e econômico, bem

como o estímulo de medidas de confiança e interação entre as partes até então em

conflito. Essas ações, voltadas basicamente para o desenvolvimento econômico e

social do país anfitrião, são empreendidas, preferencialmente, por outros órgãos

das Nações Unidas, mas, dependendo das dificuldades no terreno, podem requerer

a atuação militar.

2.3.2 - Outros instrumentos

Dentre outros instrumentos relacionados ao processo de paz, destacam-se por sua

relação ao propósito desta publicação:

- Emprego Preventivo;

- Implementação de Acordos Amplos; e

- Proteção de Operações Humanitárias.

a) Emprego preventivo

No Emprego Preventivo, a parte militar da operação é desencadeada com a

aplicação de medidas preventivas para evitar confrontações, tais como o

estabelecimento de zonas e faixas desmilitarizadas e a interposição de forças.

Essas medidas são complementadas pelo patrulhamento para fiscalização e pela

observação, com a situação formalizada em relatórios divulgados às partes

envolvidas e ao CS. Cabe ressaltar a diferença entre a diplomacia preventiva

propriamente dita (item 2.3.1) e o emprego preventivo de tropas. A diplomacia

preventiva seria uma ação consentida, sem uso da força, enquanto o

desdobramento preventivo de tropas seria uma ação consentida, com uso da força.

b) Implementação de Acordos Amplos

No que diz respeito à Implementação de Acordos Amplos, a ONU pode auxiliar

as partes em conflito não apenas quanto ao cessar-fogo, mas também quanto a

outros acertos de caráter militar e a uma grande variedade de assuntos civis. É

importante ressaltar que existem ações de caráter predominantemente civil e

outras de caráter essencialmente militar. Contudo, sendo uma OpPaz, em qualquer

de seus estágios, uma operação predominantemente de natureza política, as ações

de caráter civil não podem prescindir da presença e do apoio militar, bem como as

OSTENSIVO CGCFN-1-8


ações de caráter militar não podem prescindir da presença, do apoio e da

supervisão dos componentes civis da estrutura de uma missão de paz.

Os aspectos essencialmente militares são os seguintes:

- supervisão do cessar-fogo;

- desarmamento, desmobilização de forças irregulares – guerrilheiros, milícias e

bandos - e sua reintegração à sociedade, atividade esta conhecida na comunidade

da ONU como Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (Disarmament,

Demobilization and Reintegration - DDR);

- destruição de armamento e munições recolhidos;

- elaboração e implementação de planos para a localização, demarcação,

interdição e limpeza de áreas minadas; e

- proteção ao retorno de refugiados e pessoas deslocadas aos seus locais de

origem.

c) Proteção de operações humanitárias

O ambiente peculiar de um conflito bélico submete as agências humanitárias ao

desempenho de suas atividades em condições caóticas, onde a necessidade e o

desespero já corroeram a estrutura social, ética, moral e legal, colocando-as

freqüentemente em situações de extremo risco. Essas situações, não raro, são

agravadas pelo fato do atendimento às populações contrapor-se aos objetivos de

uma das partes. Assim, torna-se necessário que as ações de assistência

humanitária sejam conduzidas sob a proteção de força militares, o que pode

acontecer por meio da segurança aos comboios daquelas agências, às suas sedes,

aos seus depósitos e às suas ações de distribuição da assistência.

Um outro tipo de instrumento denominado Intervenção Humanitária

(Humanitarian Intervention) vem ganhando espaço em cenários onde existam

flagrantes violações dos direitos humanos, tais como o genocídio, o extermínio ou

a segregação racial e religiosa entre outras, praticadas por partes em conflito ou

por membros de regimes absolutistas. Em que pese a sua finalidade, este tipo de

instrumento requer especial atenção no que concerne à sua aplicação, visto que

poderá desencadear reação violenta de uma ou mais partes; englobar, em um

cenário difuso, força militar com assistência humanitária; e, devido à sua

sensibilidade política, pelo risco de evoluir para uma Operação de Imposição da

Paz (Peace-enforcement Operations).

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Os instrumentos anteriormente descritos (exceto a Intervenção Humanitária),

também denominados conceitos básicos, são abordados nas publicações

MD34-M-02 – Manual de Operações de Paz e EMA-402 – Operações de

Manutenção da Paz. Contudo, a presente publicação ampliará apenas o que

concerne à Manutenção da Paz e à Imposição da Paz, por ser a aplicação mais

provável do Poder Naval Brasileiro dentro desses dois conceitos.

A implementação destes instrumentos é viabilizada por meio de diferentes tipos

de ForPaz, em conformidade com as orientações específicas em cada missão,

contidas no mandato e nas estruturas, em oposição às conhecidas operações de

guerra, nas quais os intervenientes são parte do conflito.

2.4 - MANUTENÇÃO DA PAZ

Dentre os instrumentos disponíveis para responder de modo efetivo aos diferentes

conflitos, a Manutenção da Paz tem sido o mais empregado, em vista de suas

características de versatilidade e capacidade de transformação em outro instrumento,

exceto evoluir para a Imposição da Paz.

Visando à efetiva materialização da Manutenção da Paz, as Operações de Manutenção

da Paz (Peacekeeping Operations – PKO) são planejadas para monitorar uma trégua

negociada e promover condições que apóiem os esforços diplomáticos para o

estabelecimento de uma paz duradoura. Em essência, são realizadas com o

consentimento prévio das partes oponentes para evitar a escalada de um conflito.

Neste contexto, são empregadas as Missões de Manutenção da Paz cuja estrutura inclui,

geralmente, pessoal civil e militar, dirigidos por um organismo internacional legitimado

para isso, para supervisionar a retirada de forças de ocupação, controlar o cessar-fogo e

zonas desmilitarizadas e estabelecer uma zona de contenção, dentre outras tarefas. O

pessoal militar empregado integrará o contingente militar.

Essas atividades, de caráter não-bélico, caracterizam-se pelo desenvolvimento imparcial

de suas tarefas, limitando o uso da força aos casos de autodefesa.

Quando, em circunstâncias especiais, a tarefa de manter ou restaurar a paz exceder às

atribuições de ForPaz nesse tipo de missão, o Conselho de Segurança da ONU

considerará a possibilidade de alterar e redefinir essas atribuições, de ordenar uma

retirada ou de empregar nova ForPaz.

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2.5 - IMPOSIÇÃO DA PAZ

Imposição da Paz (Peace-enforcement) é a aplicação de força militar ou a ameaça de

seu emprego, normalmente, consoante com autorização internacional, para compelir que

sejam aceitas resoluções ou sanções acordadas, porém conduzidas sem o consentimento

e o apoio de todas as partes. Normalmente, ocorrerá quando todos os outros esforços

falharem. É respaldada pelo Capítulo VII da Carta das Nações Unidas e prevê o uso de

força armada para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais em situações

nas quais o Conselho de Segurança da ONU tenha identificado a existência de uma

ameaça à paz, sua ruptura ou mesmo um ato de agressão claramente definido.

As tarefas de uma ForPaz, em Imposição da Paz, consistirão, normalmente, em ações

de combate. As forças participantes deverão estar preparadas para a possibilidade de

engajamento com todos os partidos em conflito e, provavelmente, serão organizadas,

equipadas e empregadas de modo similar ao usado nas operações militares bélicas,

salvaguardadas, naturalmente, as peculiaridades decorrentes dos efeitos desejados a

serem alcançados, como por exemplo:

- apoiar governos de transição garantindo a manutenção de ambiente estável e seguro

para realização de eleições;

- cessação de hostilidades;

- restabelecimento de governos ou territórios;

- controle sobre portos, aeroportos, instalações e outros pontos de importância operativa

ou logística;

- neutralização, concentração e desarmamento de combatentes hostis ou elementos

adversos;

- segurança ao deslocamento ou estabelecimento de elementos das organizações de

ajuda humanitária;

- apoiar o restabelecimento da lei, da ordem e da segurança pública;

- proteger civis sob ameaça iminente de violência física, dentro de suas capacidades; e

- proteger pessoal, instalações, equipamentos da ONU e garantir sua liberdade de

movimento.

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2.6 - DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE MANUTENÇÃO E IMPOSIÇÃO DA PAZ

Embora ambas sejam classificadas como OpPaz, as PKO e Operações de Imposição da

Paz ostentam significativas diferenças entre si. Seus empregos têm lugar sob

circunstâncias bem distintas e envolvem variáveis como consentimento, força e

imparcialidade.

Ainda que teoricamente possível, não é comum o emprego de uma ForPaz decorrente de

uma PKO mal-sucedida em uma Operação de Imposição da Paz, já que o seu poder de

combate normalmente será insuficiente para tal. De qualquer forma, por serem

radicalmente distintas, uma mudança dessa envergadura exigiria uma profunda revisão

da análise dos fatores da decisão e, conseqüentemente, a reestruturação da ForPaz. Por

outro lado, um contingente que tenha conduzido operações prévias sob um mandato

para a Imposição da Paz não deve, em princípio, ser empregado em Manutenção da Paz

na mesma área de operação, uma vez que o pleno consentimento não vinha sendo

observado e, por isso, a imparcialidade já terá sido comprometida. Esses fatores podem

resultar em ressentimentos e suspeitas por parte dos ex-beligerantes e/ou da população

civil em relação a ForPaz.

A dificuldade de empregar uma Força de Manutenção da Paz em uma Operação de

Imposição da Paz não deve ser confundida com a impossibilidade do exercício da

autodefesa por parte dessa Força, um direito inalienável de qualquer força militar, seja

qual for o tipo de operação ou atividade que esteja realizando.

2.6.1 - Consentimento

Nas PKO, as partes consentem, claramente, a presença e atuação de uma ForPaz.

Nas Operações de Imposição da Paz, o consentimento não é absoluto e a força pode

ser empregada para compelir ou impor a paz. Basta que o organismo internacional

que legitima a operação - normalmente a ONU - possa impô-la a todas ou a algumas

das partes.

2.6.2 - Emprego da força

Nas PKO, a força pode ser usada somente como autodefesa ou para executar ações

de caráter defensivo, conforme previsto no mandato.

Nas Operações de Imposição da Paz, a força é usada para compelir ou impor a paz.

Ainda assim, o nível da força a ser usado deve ser sempre o mínimo requerido para

garantir o cumprimento do mandato. Mesmo nos casos mais graves de uso da força

contra alguma das partes, deverá buscar-se a restauração da paz ameaçada e não a

OSTENSIVO CGCFN-1-8


derrota total do agressor.

2.6.3 - Imparcialidade

Nas PKO, a imparcialidade deve ser objeto de permanente atenção, especialmente

quando se realizam ações que possam criar a impressão de favorecimento a alguma

das partes. Com a perda da imparcialidade, é pouco provável que se obtenha a

confiança e a cooperação desejadas.

Já nas Operações de Imposição da Paz, dificilmente haverá uma absoluta

imparcialidade, porque ao menos uma das partes será compelida a cumprir uma

resolução que contraria os seus interesses, os mesmos que levaram essa parte a

romper um status quo anterior ao conflito que se pretende cessar ou interromper. É

possível, inclusive, que estejam envolvidas motivações históricas de difícil

conciliação, como por exemplo, territórios perdidos em guerras passadas ou por força

de atos de potências hegemônicas ou organismos intergovernamentais.

O quadro abaixo apresenta uma graduação aceitável dessas variáveis, de acordo com

o tipo de OpPaz executada.

VARIÁVEL Manutenção da Paz Imposição da Paz

Consentimento ALTO BAIXO

Força BAIXO MODERADO / ALTO

Imparcialidade ALTO BAIXO

OSTENSIVO CGCFN-1-8


CAPÍTULO 3

ASPECTOS LEGAIS E DE PLANEJAMENTO

3.1 - GENERALIDADES

Independentemente do motivo gerador, uma crise vem ao conhecimento da comunidade

internacional pelo clamor de pelo menos uma das seguintes fontes, em mútua

cooperação de esforços:

- mídia;

- comunidade diplomática internacional; ou

- organizações humanitárias governamentais e não-governamentais.

No nível político, a preocupação gerada na comunidade internacional com os possíveis

desdobramentos promove uma intensa busca de esclarecimentos, troca de informações e

discussões sobre os mecanismos para a solução do problema. Pela experiência, pelos

meios de que dispõe e pela legitimidade de suas decisões, a ONU é, indiscutivelmente,

o fórum por excelência para tomada de decisão, quanto aos instrumentos a serem

adotados. Inicia-se, então, um processo de planejamento interno da Organização ao qual

vão sendo aderidos os países contribuintes dispostos a participarem da OpPaz. Cada

país conduz suas decisões e seu planejamento, internamente. Isso ocorre paralela e

simultaneamente com o planejamento da ONU, com intensa troca de informações,

ajustes e acordos.

3.2 - ASPECTOS LEGAIS

No capítulo anterior, foram apresentadas as diferenças entre as Operações de

Manutenção da Paz e as Operações de Imposição da Paz. As características de que se

revestem as Operações de Imposição da Paz provocam relutância em muitos países

contribuintes quanto à sua participação nesse tipo de OpPaz, sendo, por isso, objeto de

cuidadosas considerações, principalmente, quanto aos aspectos de caráter legal e ético.

Entretanto, com vistas à preparação dos GptOpFuzNav, tal participação não deve ser

descartada, pois interesses nacionais de ordem superior ou a crescente responsabilidade

internacional do país poderão determinar, em casos específicos, a não-observância do

princípio em pauta, por tratar-se de um princípio e não de lei absoluta. Ademais, se

decidir pela participação em uma Operação de Imposição da Paz, estará o Brasil,

internacionalmente, plenamente respaldado pelo Capítulo VII da Carta das Nações

Unidas, da qual é signatário.

Os exemplos a seguir constituem registros da participação brasileira em operações

OSTENSIVO CGCFN-1-8


nitidamente classificáveis como Operações de Imposição da Paz:

- a FIP, em Santo Domingo, 1965, cuja fase inicial transcorreu nos moldes de uma OIP,

mesmo considerando-se que a referida operação tenha ocorrido antes da consolidação

dos conceitos de Manutenção da Paz/Imposição da Paz e que tenha sido conduzida sob

a égide de um organismo regional, a OEA, e não a ONU;

- a INTERFET (Timor Leste), liderada pela Austrália; e

- a MINUSTAH (Haiti) onde, inclusive, o Brasil foi revestido da condição de nação

líder e o comando do Componente Militar foi atribuído a um oficial-general brasileiro.

Deve-se ressaltar ainda, a importância da Carta das Nações Unidas, especialmente o

contido nos Capítulos VI e VII. As OpPaz, sejam elas Operações de Manutenção da Paz

ou Operação de Imposição da Paz, conduzidas sob um mandato da ONU, com forças de

países integrantes signatários de sua Carta, revestem-se de inquestionável legalidade

internacional.

Internamente, além dos aspectos globais estabelecidos na Constituição Federal e na

Política de Defesa Nacional (PDN), as publicações MD34-M-02 e EMA-402

apresentam as normas condicionantes ou enquadrantes para o desenvolvimento das

OpPaz, dentre as quais destaca-se o mandato, documento básico e de mais alto nível

para o estabelecimento de uma operação de paz.

O preparo e emprego de GptOpFuzNav nas OpPaz serão naturalmente facilitados pelas

características expedicionárias dos GptOpFuzNav e pela semelhança de muitas das

ações que nelas se verificam com as das operações militares tradicionais. Normalmente,

será necessário atender a particularidades relativas ao mandato recebido e, no caso de

forças multinacionais, a necessária interoperabilidade com os demais contingentes

nacionais. Ambos os aspectos tendem a traduzir-se em requisitos de adestramento,

tratados no Anexo B desta publicação.

3.3 - PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA ONU

Conforme o vulto do clamor da comunidade diplomática, o CS, como órgão responsável

pelas ações voltadas à manutenção da paz e à segurança internacionais, encaminha

solicitação formal ao SG para elaborar um relatório sobre a situação e a necessidade de

uma OpPaz em uma área ou região em crise.

3.3.1 - Ações iniciais

Diante da necessidade de uma pesquisa que constituirá a base para o seu relatório, o

SG nomeia um Enviado Especial (Special Envoy – SE) dentre os diplomatas

OSTENSIVO CGCFN-1-8


sugeridos pelos contribuintes. O SE chefiará a equipe técnica a ser enviada à área da

missão em potencial com a finalidade de realizar uma pesquisa sobre a situação

geral. Essa autoridade poderá vir a ser, futuramente, o SRSG.

Embora possa parecer prematuro, nesse estágio poderá ser nomeado ainda o FC, o

qual assessorará o SE quanto aos aspectos militares da pesquisa. O mais comum,

contudo, é que o MILAD indique alguém de sua estrutura para essa assessoria até

que o FC seja nomeado.

O Departamento de Assuntos Políticos (Department of Political Affairs – DPA)

passa, então, a investigar mais acuradamente a situação na área com vistas à OpPaz.

Paralelamente, no âmbito do DPKO, é constituído um grupo de trabalho chefiado por

um funcionário civil do Escritório de Operações da divisão regional responsável pela

área em apreço. A esse grupo caberá a elaboração de apreciações e o delineamento

de diferentes planos em estreita ligação com funcionários de outros departamentos,

especialmente do DPA e do OCHA.

3.3.2 - Solicitação informal aos países contribuintes - Troop Contributing Country

(TCC)

Tão logo forme uma idéia das necessidades da operação, o Serviço de Convocação

de Forças (Force Generation Service – FGS) do Escritório de Assuntos Militares do

DPKO elabora uma lista preliminar dos possíveis países contribuintes. O Sistema de

Pronto Emprego das Nações Unidas (Uniteds Nations Stand-by Arrangements System

- UNSAS) constitui uma base para a elaboração dessa lista com uma idéia prévia da

contribuição potencial de cada país signatário.

Com a lista completa, uma solicitação informal é encaminhada aos países

relacionados por intermédio de suas representações junto à ONU. A partir desse

ponto, inicia-se o processo decisório de cada país.

3.3.3 - Orientações para os países contribuintes

Uma equipe técnica chefiada pelo SE é enviada à área da futura missão para um

reconhecimento. Nessa tarefa, o SE é assessorado ainda pelo núcleo do grupo de

trabalho do DPKO anteriormente referido. O reconhecimento tem por objetivos:

- estabelecer ligação com as autoridades locais e, se possível, com as lideranças das

partes em conflito;

- avaliar o desenvolvimento do conflito e o grau de estabilidade do cessar-fogo, caso

já ocorrido;

OSTENSIVO CGCFN-1-8


- formar uma opinião quanto às possibilidades de apoio à OpPaz com os recursos

locais; e

- confirmar apreciações anteriores.

Com base nesse reconhecimento é elaborado um documento denominado

Orientações para os Países Contribuintes (Guidelines to the Troops Contributing

Countries). Seu objetivo é proporcionar aos países consultados informações sobre a

missão em delineamento e sobre o que a ONU oferece e requer. Seus principais

tópicos são:

- sumário da situação geral na área;

- versão condensada da história do país afeto ao conflito;

- esboço das tarefas e da organização militares afetas à OpPaz;

- equipamento e o nível de adestramento necessários;

- esboço preliminar das regras de engajamento específicas para a OpPaz em

delineamento. A Organização das Nações Unidas, diferentemente do Brasil,

entende que a expressão "Rules of Engagement” engloba todas os conceitos que

aqui são definidos pelas expressões: Normas de Conduta Política, Regras de

Comportamento Operativo e Regras de Engajamento. Cada uma delas cerceando as

ações em um nível de condução de conflito armado;

- considerações logísticas, incluindo o transporte de tropas e de seus suprimentos e

equipamentos para a área da missão; e

- aspectos de reembolso pela ONU a serem ajustados ou acordados.

Essas orientações ou parte delas são encaminhadas, informalmente, aos países

contribuintes.

3.3.4 - Relatório ao Conselho de Segurança e adoção da Resolução

Paralelamente às ações anteriormente citadas, tomando por base a análise do

reconhecimento efetuado pela equipe técnica, o relatório ao CS vai sendo esboçado

pelo DPKO em intensa troca de informações, principalmente deste com o DPA e o

OCHA. Nessa oportunidade, já existirão elementos para negociar e elaborar a minuta

do documento denominado Acordo sobre o Status da Força (Status Of Force

Agreement - SOFA) – a ser conceituado mais adiante, pois os contatos iniciais com o

governo local, com os contribuintes e com as partes em conflito já terão sido

iniciados.

O relatório é analisado, aprovado pelo SG e impresso como um documento oficial

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para ser então submetido ao CS. No plenário do CS, o relatório será também objeto

de intensos debates, uma vez que dele resultará a resolução sobre como o problema

será solucionado. Por razões diversas, o Presidente do CS poderá enviar

correspondência ao SG solicitando esclarecimentos ou avaliação das conseqüências

de outra abordagem do problema.

Finalmente, o CS adota a resolução, a qual é o ponto de partida para ações mais

concretas. Esse documento é de fundamental importância, pois muitos países

contribuintes recusam-se a dar a resposta definitiva quanto à participação na OpPaz

até que tenham conhecimento dos seus termos. Ele é, ainda, a base para o processo

orçamentário afeto à operação.

3.3.5 - Ações finais

A essa altura, o SG designa o SRSG, caso ainda não o tenha feito. Por razões

diversas, muitas vezes, existe retardo na definição dessa importante autoridade. São

ainda designados, a partir dos quadros de funcionários da ONU, o CMS, os seus

assessores e os assessores do SRSG. A estrutura subordinada ao CMS destina-se a

prestar o apoio necessário a todas as atividades da operação, inclusive ao

Componente Militar.

Os países compromissados são visitados por comitiva da ONU para conferir o grau

de aprestamento da tropa a ser enviada para a OpPaz e para avaliar as necessidades

afetas ao deslocamento da tropa para a área da missão.

No âmbito da estrutura de comando da OpPaz, o SRSG promove uma reunião com

os chefes de componentes subordinados para disseminar suas diretivas, elaboradas

com base na resolução. Essas diretivas contêm os elementos necessários para que

cada chefe de componente realize o seu respectivo processo de planejamento. Dentre

eles, o FC, assessorado por seu estado-maior e apoiado pelo DPKO, transforma

aquelas orientações de caráter político nos seguintes documentos militares:

- Ordem de Operações (Operational Order – OpO);

- Regras de Engajamento (Rules of Engagement – ROE); e

- Procedimentos Operacionais Padronizados (Standards Operational Procedures –

SOP).

Convém observar que, devido às condicionantes de caráter político e jurídico das

OpPaz, as Regras de Engajamento e os Procedimentos Operacionais Padronizados

são bem distintos daqueles empregados nas operações de guerra, devendo ser

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elaborados exclusivamente para cada caso.

O convite oficial aos países que anteriormente haviam se proposto a contribuir é

finalmente formalizado por meio de um documento conhecido na comunidade da

ONU como Note Verbale.

3.4 - PLANEJAMENTO NO PAÍS

3.4.1 - Fase informal

As primeiras ações são decorrentes da consulta informal feita pela ONU, dirigida ao

Ministério das Relações Exteriores (MRE) por meio da representação do país junto

àquela Organização. É importante ressaltar que, dadas as características

multifuncionais das OpPaz, a consulta para a contribuição não se resume a aspectos

puramente militares, podendo abranger ainda os seguintes recursos:

- diplomáticos como, por exemplo, indicação do SRSG;

- equipes de policiais civis e policiais militares;

- especialistas em processo eleitoral;

- humanitários como, por exemplo, acolhimento de refugiados;

- estruturas e serviços militares para o apoio à reconstrução da infra-estrutura e

normalização da vida civil como, por exemplo, equipes de desminagem

humanitária, engenharia de construção, aviação e unidades de saúde; e

- observadores de direitos humanos.

O MRE participa, informalmente, ao Presidente da República (PresRep) e coordena a

preparação da resposta com a participação de outros Ministérios afetos, notadamente

dos Ministérios da Defesa (MD), do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e da

Fazenda. É feita, então, uma avaliação quanto aos recursos consultados com os quais

o País pode e está interessado em contribuir. Particularmente no âmbito do MD, a

consulta é desdobrada pelas três Forças Singulares que farão uma estimativa prévia

de suas possibilidades globais quanto ao vulto da contribuição em termos de efetivos,

equipagens e apoio logístico. A resposta informal deve mencionar os recursos com os

quais o País poderá contribuir. É evidente que maior detalhamento será solicitado

nessa ocasião, bem como a resposta final ficará condicionada à adoção da resolução.

Paralelamente, no nível governamental, é conduzida uma permanente avaliação da

reação nacional quanto à participação do País na operação, haja vista os custos e os

aspectos políticos envolvidos.

O recebimento das Orientações aos Países Contribuintes, ainda que venha a ocorrer

OSTENSIVO CGCFN-1-8


no estágio informal do processo decisório, proporciona grande quantidade de

subsídios para o início dos preparativos no âmbito de cada Força.

3.4.2 - Fase formal

Após a adoção da resolução, é emitido o documento Note Verbale pela ONU para o

MD, o qual elabora uma exposição de motivos. Esta é submetida pelo PresRep ao

Congresso que concede a autorização por decreto legislativo. O PresRep, então,

determina o desencadeamento das ações necessárias à participação do País por meio

de decreto presidencial. No âmbito do MD é elaborada uma diretriz ministerial cujos

termos terão por base as Orientações aos Países Contribuintes, decisões tomadas em

reuniões com representantes da ONU porventura ocorridas e, sobretudo, a resolução.

Essa diretriz ministerial, por sua vez, originará uma diretriz no âmbito de cada Força.

É importante ressaltar que essas diretrizes visam, primordialmente:

- prestar informações sobre a situação na área da missão e sobre as características da

mesma;

- definir mais precisamente os parâmetros de organização e preparação do

contingente nacional;

- disseminar normas de conduta e de procedimentos, consoantes com os costumes

locais;

- definir as ações relativas ao trato de questões disciplinares; e

- estabelecer medidas de comando e controle e normas de conduta operacional, em

conformidade com o tipo de relação de comando adotada.

Como vimos, o FC é o responsável pela emissão de uma OpO, das ROE e dos SOP.

Ocorre que, pela dinâmica dos preparativos da OpPaz, as diretrizes no âmbito do País

poderão ser emitidas antes daqueles documentos. Assim, conflitos poderão ser

identificados quando os documentos do FC e as diretrizes do País passarem a

coexistir. Via de regra, no que diz respeito à OpO do FC, esses possíveis conflitos

serão eliminados pelo tipo de relação de comando acordado entre o Brasil e a ONU –

comando operacional, controle operacional ou controle tático. Quanto às ROE e aos

SOP, é conveniente adotar-se aquelas emanadas do FC por terem sido esboçadas no

âmbito do DPKO, sob a cuidadosa consideração de outros órgãos do Secretariado,

desde o início do planejamento. Com isso, caso seja necessário o emprego da força,

fica eliminada qualquer responsabilidade isolada do Contingente Nacional.

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3.5 - PRINCIPAIS DOCUMENTOS AFETOS A UMA OPERAÇÃO DE PAZ

Neste tópico, serão abordados os principais documentos, sejam de caráter permanente,

sejam os especificamente elaborados ou decorrentes de uma OpPaz em particular.

3.5.1 - Resolução

É o documento de mais alto nível emitido pelo CS com vistas ao estabelecimento de

uma OpPaz. Seu conteúdo, normalmente:

- enfatiza os princípios básicos da ONU, os acordos violados pelas partes em litígio e

esforços feitos pela Organização com vistas ao fim das hostilidades como, por

exemplo, a Diplomacia Preventiva;

- apresenta referências a fatos e denúncias que contem com a desaprovação da

Comunidade Internacional apresentados no relatório do SG;

- estabelece o nome da missão, o capítulo da Carta que regerá a OpPaz e a previsão

inicial para a sua duração;

- define as tarefas a serem incluídas no mandato inicial, bem como o período de

duração do mesmo;

- exorta os países membros e outras organizações internacionais à participação e

contribuição; e

- orientações e atribuição de responsabilidades do SG como, por exemplo, o

acompanhamento da situação e o calendário de relatórios.

3.5.2 - Mandato

É documento que expressa, de maneira abreviada, a Resolução do CS quanto à forma

de condução de determinada OpPaz, contendo seus fundamentos e objetivos a serem

atingidos. Sua validade, normalmente, abrange um período de seis meses a um ano,

podendo ser renovado. Além do contido na Resolução, incorpora os acordos e

negociações coordenadas pela ONU entre as partes em conflito e os países

contribuintes. Normalmente, aborda os seguintes aspectos:

- objetivos e tarefas da missão;

- período de vigência do mandato;

- relação dos países participantes;

- responsabilidades assumidas pelo país anfitrião e pelas partes em conflito em

relação à presença da Missão;

- direitos e imunidades outorgados aos componentes da Missão; e

- efeito desejado da OpPaz – desired end state.

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Por ser um documento influenciado por acordos e protocolos desenvolvidos em

clima político difuso e carregado de ambigüidade, é natural que, fruto de novas

resoluções, os mandatos sejam alvo de reformulações e ajustes.

3.5.3 - Acordo sobre o status da força

Esse acordo - Status of Force Agreement (SOFA) - é o documento no qual são

definidas a situação detalhada da OpPaz e a sua situação legal, devendo, por isso, ser

considerado como um conjunto de responsabilidades e compromissos assumidos pelo

país anfitrião perante a ONU. Seu conteúdo aborda e regula, entre outros, os

seguintes aspectos:

- liberdade de movimentos dos componentes da Missão, inclusive quanto à entrada e

à saída do país anfitrião;

- uso de distintivos e sinais indicadores da Missão, incluindo uniformes;

- porte de armas e os tipos de armamento autorizados;

- autorização para conduzir veículos, embarcações e aeronaves;

- utilização de infra-estruturas tais como aeroportos, portos, estradas e vias

navegáveis;

- aspectos jurídicos civis e militares e a aplicabilidade da lei local;

- liberdade de culto religioso;

- aspectos alfandegários e de isenção fiscal;

- aquisição local de bens e serviços; e

- emprego e contratação local de mão-de-obra.

3.5.4 - Sistema de pronto emprego das Nações Unidas

Este sistema - United Nations Standby Arrengements System (UNSAS) - não se trata

especificamente de um documento afeto a uma OpPaz, mas de um conceito

necessário ao entendimento de outros documentos.

Com a finalidade de agilizar o processo de geração de força, a ONU instituiu o

referido sistema, que é um acordo prévio sobre a disponibilidade de tropas para

OpPaz. A adesão é de caráter voluntário, com detalhamento específico que espelha

as possibilidades e capacidades de cada país aderente. O Brasil é signatário desse

sistema, tendo o compromisso de contribuir com duas unidades de valor batalhão,

denominadas Batalhões de Proteção (BtlProt), sendo um do Exército Brasileiro (EB)

e outro do CFN. Denominado Brazilian Marine Battalion (BRAMARB). Sua

organização, bem como a sua capacidade de auto-sustentação, encontram-se

OSTENSIVO CGCFN-1-8


detalhadas em documento elaborado no âmbito do Comando da Força de Fuzileiros

da Esquadra (ComFFE).

Convém ressaltar que, pelo UNSAS, o País tem ainda o compromisso de participar

das OpPaz com apoio de saúde – por meio de organizações de saúde denominadas

Unidades Médicas, normatizadas, no que diz respeito à MB, pela Diretoria do

Pessoal Militar da Marinha (DPMM) – e apoio de engenharia – com subunidades

especificamente especializadas.

Os termos a que o Brasil aderiu ao UNSAS e os documentos de caráter permanente

decorrentes constituem importante base para o aprestamento do GptOpFuzNav e para

o planejamento visando ao emprego nas OpPaz, servindo ainda como referências

para abreviar o conteúdo de outros documentos.

3.5.5 - Política e Procedimentos para o reembolso e controle de contingentes

A publicação da ONU Manual on Policies and Procedures Concerning

Reimbursement and Control of Contingent – Owned Equipment of Troop-

Contributors Participating in Peacekeeping Missions (COE) é o documento, de

caráter permanente, que prescreve uma política de reembolso aos países contribuintes

aplicável a qualquer OpPaz. Regularmente aperfeiçoada e atualizada com a

participação daqueles países, essa publicação constitui uma importante ferramenta de

planejamento e referência para abreviar o conteúdo de outros documentos.

3.5.6 - Memorando de entendimento

Esse documento - Memorandum of Understanding (MOU) - estabelece as

responsabilidades administrativas e logísticas acordadas entre a ONU e cada país

contribuinte especificamente para cada OpPaz. No caso brasileiro, o MOU é assinado

pelo Chefe da Missão Permanente junto à ONU e pelo Sub-Secretário Geral do

DPKO. Normalmente, contém:

- aspectos ligados ao pagamento e às necessidades do pessoal participante;

- necessidades, taxas de reembolso pelo desgaste, procedimentos de verificação e

controle, transporte para a área da missão, instruções em caso de perda ou dano e

outros aspectos relativos ao material e equipamentos fornecidos pelo País;

- capacidade e requisitos logísticos do contingente quanto aos suprimentos

necessários à sua atuação; e

- requisitos de desempenho para o equipamento do contingente.

O conteúdo do MOU poderá, no caso do Brasil, referir-se aos termos de adesão ao

OSTENSIVO CGCFN-1-8


UNSAS e ao Manual COE.

3.5.7 - Carta de Assistência

É o documento – Letter of Assistence (LOA) – pelo qual a ONU ou um país

contribuinte solicita um determinado apoio não constante do MOU, gerado por uma

situação ou assunto inopinado.

3.5.8 - Regras de Engajamento

As Rules of Engagement (ROE) são diretrizes elaboradas pelo FC especificamente

para cada OpPaz, visando fornecer ao Componente Militar as circunstâncias e

limitações para o uso da força. As situações em que se aplicam as ROE, bem como a

conceituação a ela pertinente, encontram-se ampliadas no capítulo 4 da presente

publicação.

3.5.9 - Procedimentos Operacionais Padronizados

Essa publicação - Standard Operating Procedures (SOP) - elaborada pelo FC para

cada OpPaz e distribuída aos países contribuintes, tem por finalidade padronizar, na

área da missão de paz, os procedimentos operacionais, logísticos, administrativos e

de comunicações. Além disso, apresenta as regras gerais para o funcionamento de

todos os setores da missão.

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CAPÍTULO 4

PECULIARIDADES E PROCEDIMENTOS OPERATIVOS NAS OPERAÇÕES DE PAZ

4.1 - GENERALIDADES

Muitas das técnicas e procedimentos nos quais as tropas se adestram para as operações

militares de guerra são adequados ao emprego nas OpPaz. Contudo, as limitações impostas

pelo mandato e documentos decorrentes de cada missão exigirão o seu aperfeiçoamento e o

desenvolvimento de novas técnicas e procedimentos, de modo a atender ao cumprimento

das tarefas e a proporcionar a segurança dos integrantes de uma ForPaz.

Tais técnicas e procedimentos serão úteis tanto nas Operações de Manutenção da Paz

quanto nas Operações de Imposição da Paz, particularmente após a fase de combates

mais intensos e durante a gradual distensão que a ela se seguirá.

4.2 - POSIÇÕES E POSTOS DE OBSERVAÇÃO

4.2.1 - Definições

a) Posição

Uma Posição (Pos) é um título genérico atribuído a qualquer local taticamente

situado e ocupado permanentemente por pessoal militar de uma OpPaz, a partir do

qual seja possível realizar tarefas decorrentes do mandato da missão. São

exemplos de posições os Postos de Controle (PCt ou check-point), os Pontos

Fortes (strong point), e os aquartelamentos. Uma Pos é normalmente ocupada por

tropas armadas.

b) Posto de Observação (PO)

Um PO é um local permanentemente ocupado por pessoal militar da OpPaz, de

onde é possível realizar as tarefas de observação e relato. Ao posicionar um PO,

diferentemente do que ocorre em uma operação militar de guerra, geralmente

abre-se mão dos aspectos táticos em nome da capacidade de observação. Um PO

pode ser guarnecido tanto por elementos da tropa quanto por UNMO. Entretanto,

não é prática usual a presença simultânea de tropas e UNMO em um mesmo PO,

pois cada um desses componentes é regido por aspectos distintos de um mandato.

c) Pos e PO temporários

Cumprem as mesmas finalidades das respectivas instalações permanentes, porém

são utilizados por um curto período de tempo, normalmente para a realização de

uma tarefa específica de observação, controle ou bloqueio (block position). Não

dispõem das mesmas condições de habitabilidade das instalações de caráter mais

OSTENSIVO CGCFN-1-8


duradouro. Contudo, algumas facilidades remanescentes poderão ser encontradas

em caso de uso temporário de Pos ou PO já abandonados. Nesta última situação,

especial atenção deverá ser dada à segurança, já que elementos das facções em

conflito poderão ter lançado armadilhas nessas instalações. Quando for possível a

recuperação parcial ou total de instalações, os postos temporários poderão ser,

normalmente, empregados como instalações permanentes.

4.2.2 - Identificação e proteção

Todas as Posições devem ser perfeitamente identificadas e delimitadas. Devem,

também, prover proteção para os seus ocupantes, equipamentos, equipagens e meios

de transporte.

Devem possuir proteção de sacos de areia, pedras, gabião (muro de sustentação feito

de pedras arrumadas dentro duma tela) e outros recursos materiais existentes na área.

Em seu exterior, devem ser lançados obstáculos e o acesso ao interior deve ser

construído em forma de zig-zag.

Seus ocupantes deverão estar abrigados ou protegidos das armas de uso mais

freqüente na área da missão.

A instalação deve ser, preferencialmente, pintada de branco e possuir as letras “UN”,

distintivas da ONU, pintadas em preto ou azul. Tal marcação também deve ser

identificada de aeronaves em sobrevôo. O número da instalação também deve estar

visível. A bandeira da ONU deve ser mantida permanentemente hasteada em um mastro

ou local visível. A instalação e a bandeira da ONU devem estar iluminadas à noite.

Na medida do possível, essas instalações devem dispor de comunicações por fio e rádio

com o Posto de Comando (PC) mais próximo. A figura C-1 do Anexo C apresenta o

diagrama de uma Posição com diversos recursos de proteção implementados.

4.3 - POSTOS DE CONTROLE

Um PCt é um local guarnecido para permitir o controle do movimento e a inspeção de

viaturas e pedestres, visando à imposição de medidas restritivas, ordens e determinações

ou mostrar a presença da OpPaz às partes em conflito. Embora tenha sido amplamente

empregado em diversas OpPaz, a natureza e a freqüência de seu uso dependerá do

mandato recebido, do conceito da operação e dos acordos relativos ao SOFA, fatores

que poderão restringir os poderes concedidos para a realização de inspeções.

PCt fechados são denominados posições de bloqueio. Embora sejam menos comuns,

poderá se fazer necessário o estabelecimento de posições de bloqueio, quando

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necessário à luz do desenvolvimento das ações no terreno.

Os militares que guarnecem PCt devem estar adestrados para responder adequadamente

a ocorrências típicas de controle de trânsito e inspeções de viaturas e pessoas, como por

exemplo:

- congestionamento resultante;

- indivíduos que estejam ansiosos em virtude da perda de tempo, que se recusem a

identificar-se ou que se recusem a abrir os compartimentos do veículo, ou alegando,

ser autoridade de um dos poderes constituintes do país;

- descoberta de armas, drogas, munições ou explosivos;

- colisões; e

- viaturas com informes de furtos, roubo ou envolvimento em seqüestro.

Os PCt podem ser estáticos ou móveis.

4.3.1 - Postos de Controle Estáticos (PCE)

Os PCE são desdobrados em caráter permanente em locais fixos. Normalmente, um

PCE estará justaposto a uma Pos, onde estarão acantonadas as tropas que o

guarnecem.

Os PCE são estabelecidos nas principais rodovias ou caminhos, normalmente, em

cruzamentos e bifurcações ou no acesso à área que se pretende controlar. As figuras

C-2 e C-3 do Anexo C representam esquematicamente alguns tipos de PCE.

O PCE deverá dispor de meios para desacelerar o tráfego (quebra-molas, rampas e

outros) e uma “baia” para a realização de inspeções. O PCE é permanentemente

guarnecido. Quando for fechado, converte-se em um bloqueio de estrada,

normalmente, para impedir o acesso a uma área durante determinados períodos.

Conforme já explanado, é bastante variável o critério de inspeção nos PCE, como por

exemplo, dentre outras possibilidades:

- todas as viaturas;

- somente as viaturas militares;

- algumas viaturas, aleatoriamente;

- todos as pessoas; e/ou

- somente homens.

4.3.2 - Postos de Controle Móveis (PCM)

Os PCM são utilizados quando existem dificuldades para cobrir todas as rodovias e

caminhos com PCE. Os PCM são guarnecidos por frações de valor mínimo Grupo de

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Combate (GC), com duas viaturas, preferencialmente, blindadas de transporte de

pessoal (VBTP). Quando em ação, esse GC deixa a sua base e opera em uma

determinada malha viária e estabelece PCM por curtos períodos.

4.4 - AQUARTELAMENTOS

Um aquartelamento (headquarters - HQ), também chamado de Base, é uma instalação

destinada às seguintes finalidades:

- operação dos órgãos de comando – central, setorial ou regional – de uma ForPaz;

- local para reuniões entre o Comando da ForPaz, o governo local e representantes das

partes em conflito;

- alojamento, local de rancho e lazer para tropa não empenhada momentaneamente na

execução de tarefas;

- proporcionar abastecimento de combustível, manutenção e estacionamento para os

meios de transporte da ForPaz; e

- instalações de saúde à tropa.

Em que pese o propósito de uma OpPaz, um HQ é uma instalação de extrema

sensibilidade. Atentados por partidos descontentes em razão de alguma decisão da ONU

ou por partes interessadas em desestabilizar o processo de paz em andamento não

podem, de forma alguma, ser descartados. Acrescente-se que, em decorrência das áreas

de missão abarcarem regiões, onde permeiam a miséria e o desespero humano, os HQ

poderão ser alvo de roubo, furtos, manifestações e, até mesmo, em situações extremas,

tentativas de saque por parte da população local. Isso torna a segurança dos

aquartelamentos uma questão de vital importância para o sucesso da missão. Os tópicos

a seguir abordam técnicas e procedimentos adotados visando à segurança dos HQ.

4.4.1 - Identificação

Diferentemente das operações militares de guerra, que devem se beneficiar da

camuflagem e da ocultação para a sua sobrevivência, um HQ de ForPaz deve ser

visível tanto da terra quanto do ar. Isso contribui para evitar ataques ou atentados

gerados pela confusão ou que, na sua ocorrência, venha a ser alegada a dificuldade

na identificação das instalações do HQ.

A identificação é conferida pela localização do HQ - preferencialmente em locais

elevados ou descampados - pela cor branca de suas instalações e pelos símbolos

característicos – bandeira da ONU no local mais alto do HQ e a sigla “UN” pintada

no topo e nos seus acessos. A demarcação dos acessos deve começar a distâncias que

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proporcionem o aviso oportuno a quem se aproxime.

A identificação à noite é proporcionada pela iluminação dos símbolos característicos,

utilizando-se, inclusive, dispositivos locais ou baterias como fonte de geração de

energia para iluminação.

4.4.2 - Segurança periférica e interna

Um HQ pode ser alvo de ataques, de atentados com carros-bomba, de roubo, de

furto, de tentativa de saque, de manifestações, de sabotagem e espionagem por parte

de elementos infiltrados. A identificação, de certa forma, já proporciona relativa

segurança quanto às ameaças além de evidenciar a imunidade das referidas

instalações. Contudo, medidas adicionais se fazem necessárias quanto à segurança

interna. Para preservar um HQ de ameaças aproximadas, algumas medidas de

segurança e de otimização dos recursos existentes se fazem necessárias. Dentre essas

medidas, ressaltam-se as abaixo mencionadas:

- instalação de segurança periférica passiva, incluindo obstáculos, aproveitando-se

expedientes de fortuna;

- colocação de placas de advertência, no idioma local, orientando quanto às áreas

proibidas e aos acessos normais ao interior do HQ;

- indicação de estacionamentos para visitantes e para as viaturas da ONU;

- disposição de sentinelas fixas, preferencialmente em guaritas, e se possível

utilizando equipamento de visão noturna, e os itinerários para as sentinelas

rondantes;

- cobertura de ângulos mortos; e

- aproveitamento judicioso dos meios de iluminação, com emprego de holofotes

acionados a distância.

A figura C-5 do Anexo C apresenta de forma esquemática as medidas acima

mencionadas.

4.5 - PONTO FORTE (PF)

Um PF (Strong Point) é uma instalação normalmente situada em uma área “vermelha” e

com uma limitada capacidade de aquartelamento, que permite à tropa demonstrar ação

de presença e exercer o controle sobre determinada área. A partir de um PF, a tropa

poderá lançar patrulhas a pé ou motorizadas de modo a aumentar a ação de presença na

região. Deverão ser estabelecidas, dentro da disponibilidade de pessoal e material, as

medidas de segurança periféricas e internas observadas para os aquartelamentos.

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4.6 - PATRULHAS

O patrulhamento é uma atividade essencial em uma OpPaz. É realizada por ForPaz,

UNMO ou ambos, devendo ser um dos assuntos principais na preparação de contingentes

ou pessoal militar para a participação em OpPaz. O conteúdo apresentado a seguir se

refere a conceitos genéricos atinentes à atividade em pauta, devendo ser complementado

com as especificidades segundo as quais dar-se-á o patrulhamento em cada OpPaz.

4.6.1 - Propósitos das patrulhas

As patrulhas poderão ser lançadas para executar as seguintes tarefas:

- confirmar e/ou supervisionar um cessar-fogo;

- obter informação;

- verificar áreas que não podem ser observadas de um PO;

- restabelecer a ligação com comunidades isoladas;

- estabelecer PCM;

- inspecionar posições ocupadas e/ou abandonadas pelas facções;

- deter ou reportar tentativas de infiltração;

- conduzir observação em PO isolados e abandonados;

- prover uma ligação física entre posições adjacentes, porém, relativamente isoladas;

- proporcionar segurança a elementos das facções ou da população em locais onde os

deslocamentos sem tal apoio possam provocar incidentes;

- interpor tropas entre as facções em períodos de tensão;

- estabelecer contato com elementos adversos; e

- mostrar a presença da ONU às partes em conflito.

4.6.2 - Classificação das patrulhas quanto à mobilidade

a) Patrulhas a pé

Sob o enfoque de que as áreas atribuídas a uma unidade de ForPaz são muito mais

extensas do que nas operações militares de combate podemos listar algumas

limitações da patrulha a pé comparadas às patrulhas motorizadas:

- reduzida flexibilidade de emprego;

- reduzido alcance operacional e capacidade de transporte; e

- reduzida capacidade de comunicações.

Uma viatura pode ser claramente marcada para indicar sua identificação, mas,

uma patrulha a pé, freqüentemente, necessita portar um sinal de identificação que

seja visível a uma distância apropriada. É de suma importância que uma patrulha

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seja facilmente identificável no terreno pelo uso de símbolos e emblemas

característicos das ForPaz. Podendo ser vista a longas distâncias, a patrulha

diminui o risco de ser acidentalmente atacada por qualquer uma das partes

envolvidas no conflito.

A patrulha a pé, apesar da sua limitação em relação ao alcance, tem, em

contrapartida, a vantagem de poder atuar em áreas inacessíveis às patrulhas

motorizadas, por razões meteorológicas ou topográficas. Por este motivo, somente

a patrulha a pé tem condições operacionais para atender às mais diversas situações

nas OpPaz.

Se uma patrulha a pé se desloca numa área controlada por outra unidade,

coordenação cuidadosa e antecipada se faz necessária.

Em áreas edificadas, quando as condições de segurança permitirem, será

vantajoso empregar patrulha a pé. Isto permitirá um melhor contato com a

população, o que é de grande importância para todas as operações da ONU. O

contato amistoso com os moradores locais pode, também, resultar em informes

que deverão ser analisados por elementos de inteligência e poderão trazer grandes

contribuições para as operações.

b) Patrulhas motorizadas

São usadas nas seguintes situações:

- efetivo reduzido;

- área de responsabilidade extensa; e

- necessidade de rapidez na obtenção de informes.

O emprego de patrulhas motorizadas apresenta vantagens em relação ao emprego

das patrulhas a pé, tais como:

- maior mobilidade;

- maior área de atuação;

- maior número de patrulhas num curto intervalo de tempo;

- maior alcance e segurança nas comunicações, proporcionados pelas

características dos equipamentos-rádio e antenas veiculares;

- facilidade de atuação nos períodos noturnos e de baixa visibilidade, em razão do

uso de faróis e holofotes instalados nas viaturas da ONU; e

- quando mecanizadas as patrulhas oferecem maior proteção devido a blindagem

dos veículos sobre rodas para o transporte de tropas.

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As patrulhas motorizadas sofrem limitações devido às:

- características do terreno;

- condições climáticas e meteorológicas;

- características das viaturas; e

- a existência de obstáculos como valas, carcaças de veículos queimados e lixo,

que demandaram trabalhos de engenharia no local dos mesmos.

Sua maior limitação é mais psicológica do que física, impulsionados pela

monotonia e tendência ao sono, particularmente nos períodos noturnos e chuvosos.

A patrulha deve ser completa de modo a ser produtiva na coleta de dados. Em

certos pontos de observação, a patrulha deve parar a viatura, desligar o motor e

completar a missão a pé. Isto é particularmente importante durante períodos de

visibilidade reduzida. Os locais escolhidos para observação, freqüentemente,

devem ser mudados e o tempo de observação variado.

c) Patrulhas aéreas

Podem ser realizadas por helicópteros e aeronaves leves, desde que haja

concordância das partes em conflito. As patrulhas aéreas podem ser empregadas

para confirmar informes provenientes de fontes terrestres. Conforme a

disponibilidade, pode-se lançar mão de meio aéreo não-tripulado, guiado à

distância por controle remoto que, dotado de câmera de vídeo, pode substituir o

ser humano, reduzindo o risco de perdas. Apresenta as vantagens de obter dados

em tempo real, de poder ser utilizado em áreas de risco ou nas situações em que

não haja permissão para o vôo.

Em relação às patrulha motorizada, a patrulha aérea apresenta as seguintes

vantagens:

- cobre maior área num menor intervalo de tempo; e

- permite a observação em elevações e áreas de difícil acesso.

Contudo apresenta as seguintes limitações:

- suscetibilidade a condições climáticas e meteorológicas adversas;

- restrições impostas por algumas das partes em conflito, especialmente quando há

constantes ameaças de guerra aérea e antiaérea;

- restrições de altitude para o vôo impostas pela ONU para não comprometer a

segurança das aeronaves;

- restrições de vôo em virtude da possibilidade de interferência com o tráfego

OSTENSIVO CGCFN-1-8


aéreo civil; e

- dificuldades no estabelecimento e manutenção de redes de comunicação terra-ar.

Além das patrulhas acima descritas, a disponibilidade de meios de transporte

específicos de ambientes especiais ensejará a existência de outros tipos de

patrulha, tais como as patrulhas navais e ribeirinhas.

4.6.3 - Planejamento e execução

a) Planejamento

O lançamento de patrulhas deve ser precedido de um planejamento que leve em

consideração, no mínimo, os efetivos e meios, a segurança, as comunicações, as

ações em caso de incidentes, as ações nos altos, os planos contingentes e de

reforço, a formação tática - quando aplicável, os procedimentos para evacuação de

baixas e as formas de apresentação e conteúdos do relato oral e do relatório por

escrito. Quanto à segurança, especificamente, deverá ser levado em consideração:

- rotas livres de minas;

- trafegabilidade na área a ser patrulhada;

- presença de elementos de ligação;

- necessidade de guias e/ou intérpretes;

- riscos nos deslocamentos noturnos ou sob visibilidade reduzida;

- procedimentos especiais eventualmente necessários; e

- identificação visual da patrulha por parte das facções em conflito.

b) Execução

As seguintes precauções de segurança nas patrulhas devem ser observadas:

- evitar áreas minadas, sob essa suspeita, confirmando junto a parte em conflito

que detiver o controle da mesma;

- empregar oficiais de ligação das partes em conflito;

- empregar guias que conheçam a região e a localização de forças em conflito;

- realizar ensaios e briefings;

- utilizar armamento e equipamento adequados;

- manter comunicação constante com o Comando;

- manter as partes oponentes cientes das atividades de patrulha, no que couber;

- coordenar sua execução com o Estado-Maior (EM) da ForPaz e UNMO; e

- conduta por ocasião das diversas situações de risco como emboscadas,

manifestações populares e na presença de obstáculos.

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O briefing deve compreender:

- o objetivo da patrulha;

- a situação geral na área, atenção aos eventos especiais, relatórios das patrulhas

anteriores e o fornecimento de todas as informações disponíveis atualizadas;

- outras patrulhas ou atividades importantes, bem como os itinerários das

patrulhas mais próximas;

- procedimentos locais em uso pelas outras partes ou por autoridades civis na área;

- tarefa alternativa, caso a principal não possa ser executada;

- o itinerário de ida e de regresso da patrulha;

- como PO e unidades localizadas na área a ser patrulhada serão informados;

- horários de partida e de chegada aos diferentes objetivos, bem como último

horário para retornar à base;

- comunicações;

- cada membro da patrulha deve ser instruído sobre que atitude tomar se a patrulha

for detida, sofrer fogos ou for obstruída de qualquer outra forma;

- procedimentos para evacuação de baixas;

- dados meteorológicos;

- situação em que o armamento deve se encontrar; e

- regras de engajamento.

O procedimento padrão de uma patrulha sob fogos, de uma das partes

beligerantes, é aferrar e identificar-se. Todos devem ter em mente que qualquer

movimento não ensaiado ou involuntário pode causar a abertura ou a

intensificação dos fogos, caso a patrulha já esteja sob fogos.

No debriefing, ênfase deve ser dada aos ensinamentos obtidos sobre o terreno e

comportamento das partes em conflito e da população local.

O relatório deverá ser elaborado e escrito logo após o regresso. Deverá conter

croquis, fotos, diagramas e outros detalhes importantes. Deverá informar ainda,

danos ou deficiências dos equipamentos e qualquer problema de saúde.

Os aspectos de planejamento e execução acima abordados poderão constar de

SOP, o que agilizará a preparação das patrulhas e contribuirá para a uniformização

de procedimentos.

4.6.4 - Patrulhas com características especiais

Diversos aspectos do planejamento e da execução das patrulhas podem ser

OSTENSIVO CGCFN-1-8


considerados comuns a todas elas. Entretanto, algumas patrulhas com características

especiais, apresentadas a seguir, possuem particularidades dignas de notas, cujo

conhecimento e observância podem ser decisivos para o seu êxito ou insucesso.

a) Patrulhas noturnas

As patrulhas são, normalmente, empregadas durante o dia nas OpPaz. À noite, não

só a identificação se torna mais difícil, bem como ocorre um natural aumento do

nível de stress podendo conduzir a dificuldades na identificação, à hesitação e até

mesmo aumentar a exposição da tropa aos agentes adversos. Ainda assim, sempre

que necessário, serão realizadas patrulhas noturnas.

Os procedimentos a serem observados para a execução de uma patrulha noturna

devem ser claramente definidos e difundidos somente para os que necessitam

conhecê-los, de modo a reduzir os riscos inerentes ao seu cumprimento.

A extensão e a precisão dos informes obtidos por meio de patrulhas noturnas

provavelmente serão reduzidos, em virtude das condições de visibilidade e de

tensão de seus integrantes. Portanto, é necessária uma confrontação entre os riscos

e benefícios de sua realização. Os riscos podem ser minorados pela adoção das

seguintes medidas:

- emprego de equipamentos de visão noturna;

- restrição do deslocamento das patrulhas às estradas e caminhos bem conhecidos; e

- divulgação às autoridades de ambas as partes acerca da execução das patrulhas.

Precauções devem ser tomadas no planejamento e preparação de patrulhas

noturnas. As ordens devem ser específicas, claramente definidas e enfatizadas. A

desatenção a qualquer detalhe por parte dos planejadores e o desconhecimento de

procedimentos por parte da patrulha podem redundar em baixas e perdas

desnecessárias. Cada integrante da patrulha deverá compreender completamente

as instruções recebidas.

Para reduzir os riscos de erro e desentendimento, as seguintes precauções devem

ser tomadas:

- itinerários de patrulhas noturnas devem ser disseminados às partes e

coordenados com o Comando de suas Forças; e

- notificação prévia de qualquer atividade de patrulha para aqueles mesmos

Comandos, em tempo suficiente para que eles notifiquem suas próprias unidades e

todas as unidades subordinadas na área na qual a patrulha irá operar. Essa medida

OSTENSIVO CGCFN-1-8


deve incluir detalhes de tipo e tamanho da patrulha, sua rota, tempo que estará

fora e informação de qualquer marca distinguível ou meios de identificação que

esteja usando, ou que nenhuma identificação visível no escuro será usada.

O comandante da patrulha deve ser instruído para manter contato rádio contínuo

com a base, reportando em horários pré-determinados e imediatamente no caso de

qualquer acontecimento que afete a execução, horário e itinerário da patrulha.

Cada membro da patrulha deve usar um sinal distinguível. Se a ForPaz precisar

conduzir patrulha em áreas muito perigosas durante a escuridão, luzes podem ser

usadas, de modo que a patrulha seja visível à distância. Esta marca deverá ser

utilizada por todos os membros de uma patrulha que venha a ser lançada entre

dois partidos em conflito ou que vá se deslocar próximo a eles.

Cada membro da patrulha deve estar ciente dos procedimentos especiais de sua

patrulha e deve ser inquirido antes da partida para garantir que os tenha entendido.

b) Patrulhas em áreas minadas

Devido à guerra moderna e às táticas de guerrilha, minas são usadas

freqüentemente. Havendo riscos devido às minas, o patrulhamento é mais difícil

de ser conduzido. Em algumas operações da ONU, os itinerários da patrulha

deverão ter trechos balizados. Este balizamento é, também, importante informação

para possíveis infiltrantes, os quais são mais propensos a sofrerem riscos ao

entrarem em áreas não limpas de minas.

Devido ao perigo de minas, o Oficial de Operações deve delimitar as áreas

proibidas às patrulhas da ONU. Se nenhuma carta ou informação estiver

disponível, a limpeza de minas é a única possibilidade, combinada com itinerários

selecionados em estradas ou caminhos em terreno firme e que já estejam em uso.

c) Patrulha de longo alcance

O seu propósito é o mesmo de uma patrulha de curto alcance. Ao conduzir uma

patrulha de longo alcance, o comandante consegue:

- melhor cobertura da área da missão;

- uma combinação de tarefas realizadas por uma mesma patrulha, de acordo com a

situação; e

- obtenção de mais dados pela patrulha e prevenção de infiltrações na área da

missão.

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d) Patrulha de Segurança

É uma patrulha com o propósito de evitar infiltração na área da missão.

A área de emprego de uma patrulha de segurança é próxima a passagens ou locais

que facilitem infiltrações. Além disso, as patrulhas devem estar em posições

defensivas organizadas e em área de terreno dominante de onde seja possível

identificar os infiltrantes a longa distância.

Infiltrações podem ocorrer de dia ou de noite. Durante o dia, os infiltrantes podem

misturar-se à população local. Durante a noite, eles se deslocam por itinerários

secundários em áreas remotas. Para alcançar o seu propósito, é recomendável que

a patrulha permaneça em posição pelo período mínimo de duas horas.

A comunicação rádio é normalmente empregada na saída da base e no regresso da

patrulha. Quando em deslocamento, é altamente recomendável que o faça

silenciosamente, mantendo escuta permanente e uma observação contínua.

Quando a patrulha se aproxima do objetivo ou posição a ser ocupada, deve mover-

se cautelosamente. Ao aproximar-se do local, a patrulha deve fazer pequenos altos

para assegurar-se de que está sozinha na área.

O posicionamento poderá prover segurança à toda volta ou em linha, dependendo

se a patrulha conhece ou não a direção provável de infiltração.

A distância entre os homens deve possibilitar o contato e comunicação visual.

e) Patrulhas em cidades e patrulha de toque de recolher

Nestes tipos de patrulha, a ação de presença é muito importante.

Estas patrulhas são usualmente conduzidas em passagens estreitas, que demandam

tanto a quintais como ruas principais e áreas de comércio. Checar bares,

restaurantes e outros locais onde pessoas se aglomeram pode, também, ser uma

tarefa para tais patrulhas.

Para melhor contato com os habitantes locais, o período diurno é sempre o

desejável. Dias de feira ou mercado são especialmente adequados para mostrar a

presença da OpPaz às partes em conflito e fazer contato com as pessoas.

Durante a noite, a patrulha deve procurar infiltrantes e verificar a situação vigente,

mantendo o controle dos acessos e saídas da localidade. A patrulha de toque de

recolher deve ser ativada antes do início do toque. A patrulha pode estender o seu

patrulhamento, checando locais mais prováveis para a ocorrência de

irregularidade.

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f) Patrulha de detecção de minas e de artefatos explosivos

É empregada onde há indícios da presença de minas e outros tipos de artefatos

explosivos, ainda não detonados. Na sua organização, deve constar pessoal

especializado, preferencialmente com experiência em remoção de minas e

destruição de engenhos falhados.

A patrulha deve checar as estradas e locais freqüentemente usados pelo pessoal da

ONU ou população local, ou ainda um local pré-determinado, ante a existência de

uma suspeita ou uma necessidade específica.

A detecção de minas e bombas deve ocorrer durante o dia. Normalmente, a

detecção de minas é iniciada ao amanhecer e termina antes do pôr do sol. Se a

área é muito extensa, deve ser dividida em setores atribuídos a várias patrulhas.

É necessária a utilização de:

- equipamento especial para segurança;

- dispositivo eletrônico de detecção de equipamentos rádios operando num raio de

até duzentos metros;

- binóculos de longo alcance;

- fuzil antimaterial (cal .50) com vários tipos de munição para explodir bombas; e

- VBTP.

Ao se utilizar uma viatura comum, as seguintes medidas devem ser tomadas:

- remover vidros das janelas;

- colocar sacos de areia no piso da viatura para proteger o pessoal contra o sopro e

os estilhaços produzidos;

- proteger vidros e faróis com fita adesiva;

- fornecer colete balístico ao motorista; e

- evitar viaturas com a roda dianteira sob o motorista.

A patrulha deve deslocar-se com cautela e mantendo uma distância de vinte e

cinco a cinqüenta metros entre cada homem. A viatura de apoio deve evitar

paradas bruscas.

A patrulha deve atentar especialmente para covas em areia, sinais de remoção de

concreto ou asfalto em vias pavimentadas, buracos ou rachaduras em estradas e

pontes, caixas e pacotes ao longo das mesmas, carros ou motos estacionados sem

motoristas, fios elétricos ou equipamentos eletrônicos, dispositivos mecânicos de

acionamento, animais carregando objetos estranhos sem um guia e até mesmo

OSTENSIVO CGCFN-1-8


pessoas com volumes suspeitos.

Quando a patrulha detectar objetos suspeitos, deve parar bem afastada dele e,

cuidadosamente, observá-los com o binóculo, verificando ainda a área ao redor

dos mesmos.

Se a patrulha encontrar algum artefato ou algo suspeito, deverá:

- relatar ao HQ;

- isolar a área por um raio de segurança recomendado pelos especialistas da

patrulha;

- manter as pessoas afastadas do local;

- demarcar o local;

- solicitar reforço de pessoal e apoio de material especializado, se necessário; e

- após análise, desativar ou destruir o objeto ou a mina.

g) Patrulha de interposição

Deve ser empregada para se interpor entre duas forças opositoras, criando uma

área de separação, normalmente conhecida como zona desmilitarizada, de maneira

a prevenir uma eclosão ou reinício da luta entre as partes. O planejamento de uma

operação de interposição deve observar os seguintes princípios gerais:

- separação das partes;

- observação e controle da área de segurança; e

- supervisão de acordos feitos.

A interposição pode tomar a forma de uma operação pré-planejada, acertada por

ambas as partes, ou diretamente organizada pela ONU. Ela pode ser conduzida

por toda uma ForPaz da ONU, por vários PO ou patrulhas da ONU.

O efetivo da patrulha de interposição pode variar de uma Esquadra de Tiro até

uma Companhia. Oficiais de Ligação das partes e observadores militares da ONU

serão muito úteis durante a interposição.

A patrulha de interposição deve selecionar pontos notáveis no terreno visíveis

pelas partes em conflito e, quando possível, usar viaturas que permitam boa

observação e possam transportar equipamentos.

O interposicionamento de uma patrulha de interposição exige cuidados especiais e

precisão no momento de seu emprego. Deve ser executado o mais rápido possível,

de forma a evitar atritos que poderiam levar ao reinício das hostilidades e à quebra

dos acordos de cessar fogo.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Quando a rapidez for necessária, patrulhas especialmente constituídas à frente

podem ser empregadas para prover uma separação entre as tropas das partes em

conflito, até que a unidade principal de interposição se posicione no terreno.

Na execução de uma patrulha de interposição, os seguintes fatores devem ser

cuidadosamente avaliados:

- horários;

- terreno;

- uso de VBTP;

- demonstração de força;

- conduta da ONU conforme previsto nos mandatos, acordos de paz e regras de

engajamento;

- comunicações;

- atitude das forças oponentes; e

- ligação e possibilidade de negociação.

O efetivo da patrulha depende da tarefa e da zona de ação, obedecendo ao

princípio de economia de meios.

A organização se baseia nas tarefas, levando sempre em consideração as

características da OpPaz em que estiver envolvida.

Podem ser incluídos na organização UNMO, oficiais de ligação das partes em

conflito, guias locais e técnicos especializados.

As tarefas das patrulhas de interposição são:

- reconhecer áreas que os PCt e os PO não cubram na área da missão;

- investigar incidentes diversos;

- confirmar informes sobre irregularidades e não cumprimento de acordos;

- evitar infiltrações em áreas da ONU; e

- estabelecer contato com líderes das comunidades e chefes militares locais.

4.7 - USO DA FORÇA

Conforme já explicado, a natureza da OpPaz limita o uso da força à autodefesa e à

defesa de outros integrantes da missão ou da propriedade da organização patrocinadora.

A intensidade da força é regulada, de maneira global, pelo enquadramento do mandato –

Capítulo VI ou Capítulo VII da Carta das Nações. As regras de engajamento (rules of

engagement – ROE) detalharão, para cada missão, as circunstâncias e a intensidade que

regerão o uso da força. O perfeito entendimento dessa limitação e o adestramento para o

OSTENSIVO CGCFN-1-8


seu correto exercício são fundamentais para o êxito da operação, uma vez que, em geral,

será necessário proceder a um certo “recondicionamento” das unidades.

4.7.1 - Conceitos relativos ao uso da força

a) Intenção hostil

Ameaça ou iminência do uso da força contra integrantes de uma ForPaz, o qual

poderá resultar em morte ou ferimento grave.

b) Ato hostil

Ataque ou uso da força contra integrantes de uma ForPaz, o qual poderá resultar

em morte ou ferimento grave.

c) Força mínima

Menor grau de força autorizado para uma ForPaz necessário, proporcional e

razoável para resposta a circunstâncias imediatas.

d) Força leve

Qualquer uso ou ameaça de uso de meios físicos por parte dos integrantes de uma

ForPaz para forçar obediência, sem que haja risco de morte ou de ferimento grave

nos indivíduos contra os quais a força é dirigida.

e) Força bruta

Nível de força empregado por integrantes de uma ForPaz intencionado para causar

morte ou ferimento grave, sem qualquer preocupação com qual dos dois deva

acontecer. É uma circunstância extrema.

f) Doutrina para a autodefesa

Esta doutrina estabelece parâmetros amplos destinados a reger tanto a conduta

individual quanto para a proteção de unidades ou forças. Como regra geral, a

reação só deverá ser desencadeada nos seguintes casos:

- em resposta a um ataque ou à ameaça de um ataque iminente;

- em face de risco de morte ou de ferimento grave; e

- quando não houver alternativa senão o uso da força.

O uso da força bruta será limitado à reação a ato hostil ou intenção hostil.

4.7.2 - Resposta a um ataque iminente

Consiste na resposta a uma intenção hostil que represente uma ameaça iminente. Não

se deve admitir que aconteça um ataque para somente então se tomar uma ação.

Contudo, essa resposta somente deverá ser dada depois de esgotadas ou ser

impraticáveis outras medidas mais brandas que o tempo permitir.

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Este conceito é aplicável tanto para a autodefesa pessoal, quanto de unidade ou força.

4.7.3 - Código de conduta individual

Este código abarca as seguintes diretrizes:

- engajar somente forças que se oponham à ForPaz e objetivos militares;

- usar força com o menor efeito colateral ao ambiente e à população civil;

- não alterar armas ou munições visando aumentar o sofrimento das Forças Adversas

(FAdv);

- não usar armas ou munições desautorizadas;

- tratar a população e suas propriedades com respeito;

- não atacar indivíduos que tenham se rendido;

- tratar pessoas detidas com humanidade, de acordo com a 3ª Convenção de Genebra;

- tratar feridos e doentes da mesma forma, sejam amigos ou inimigos;

- respeitar locais e objetos culturais e sagrados;

- respeitar locais e pessoas portando símbolos de agências humanitárias como a Cruz

Vermelha e o Crescente Vermelho; e

- relatar e adotar as medidas necessárias ao presenciar violações deste código.

4.7.4 - Regras de engajamento

As ROE apresentam implicações no grau de autodefesa dos contingentes nacionais,

cabendo aos países contribuintes o direito de conhecer o grau de risco a que estará

submetido o seu contingente e, por conseguinte, aceitar ou recusar o convite de

participar da operação. Por outro lado, a ONU não pode descurar-se da observância do

princípio do uso mínimo da força, sob o risco de indesejáveis efeitos colaterais. Dentre

estes, podemos enumerar baixas entre civis inocentes, destruição de monumentos

considerados patrimônios da humanidade e confrontações com “crianças

combatentes”.

O uso da força por uma ForPaz contra um dos partidos poderá ser explorado como

um ato de parcialidade e ser utilizado como argumento para o revide.

Conseqüentemente, a negociação tornar-se-á mais difícil. Os já mencionados efeitos

colaterais poderão afetar a esfera política, alterar a postura da população local em

relação à ONU e, finalmente, tornar a OpPaz um desastre. Por isso, a elaboração das

ROE constitui um sério embate entre a esfera política e a militar da ONU.

Os Capítulos VI e VII da Carta constituem o limiar das ROE. No primeiro caso, a

ênfase está na autoproteção, com foco na atuação das pequenas frações – pelotão ou

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menores. As situações por elas englobadas envolvem agressões com o uso de armas

de pequeno calibre - dirigidas ou não contra a fração - ação de um dos partidos

tentando impedir a liberdade de movimentos e a ameaça ou a execução de fogos por

um dos partidos contra um grupo de pessoas sob a proteção dessas frações.

No segundo caso, as ROE enfocam a atuação das subunidades e escalões maiores de

tropa. Além das situações englobadas pelo primeiro caso, as ROE de uma OpPaz

regida pelo Capítulo VII poderão prever ações mais contundentes como, por

exemplo, a captura de líderes considerados criminosos e confrontação contra um

partido em flagrante violação a um determinado mandato da ONU. Há que ser

considerado, ainda, o uso de armas para as quais é impossível dar tiros de

advertência. Neste caso, as ROE devem recomendar a adoção de cuidados especiais

como, por exemplo, o uso de radares, de designadores laser e de outros sistemas de

direção que reduzam a margem de erro e seus efeitos colaterais.

Em qualquer caso, é importante ressaltar que o sucesso político e militar de uma

OpPaz reside, na maior parte do tempo, na orientação precisa e na capacidade de

discernimento do nível elementar, por ser este o que estará exposto a situações que

requerem o emprego da força. Assim, é desejável que nesse nível as ROE sejam

difundidas por cartões com orientações objetivas, claras e indubitáveis.

A elaboração final das ROE é da competência do FC, em estreita coordenação com o

DPKO. É extremamente recomendável que os contingentes só venham a ser

desdobrados após a sua disseminação. É importante ressaltar que as ROE constituem

um consenso da comunidade da ONU, não cabendo a qualquer país elaborar as suas

próprias ou adulterar as aprovadas, sob pena de arcar com a responsabilidade de

qualquer resultado mal-sucedido. As ROE são uma responsabilidade do comando em

todos os níveis. São ordens e não orientações. São, em última análise, um

instrumento de comando e controle.

4.7.5 - Procedimentos para a aplicação da força

Dentro das considerações acima mencionadas, deve-se, de modo geral:

- empregar a força mínima necessária à cessação da ameaça;

- se possível, procurar negociar ou persuadir a fonte da ameaça antes de desencadear

o uso da força;

- se a situação se encaminhar para o emprego do armamento, executar tiros de

advertência antes de disparar com eficácia, empregar meios de alerta tais como

OSTENSIVO CGCFN-1-8


advertência oral, lançamento de iluminativos, tiros para o alto, tiros próximos do

verdadeiro alvo, emprego de munição não-letal e outros;

- se houver uma súbita ameaça ao pessoal ou se já tiverem ocorrido baixas,

impedindo o processo de escalada acima descrito, serão desencadeados os tiros com

eficácia sobre o alvo, mantendo-se, na medida do possível, a proporcionalidade de

calibres e volumes em relação aos fogos recebidos;

- deverá ser mantido o controle na execução dos fogos, os quais cessarão tão logo

alcancem o efeito desejado; e

- imediatamente após o ocorrido, o comandante da tropa envolvida deverá reportá-lo

ao seu Comando.

4.8 - LIDERANÇA

A liderança é um aspecto fundamental das operações militares. Entretanto, nas OpPaz,

mais do que nos conflitos armados, a liderança adquire maior importância,

particularmente em face da descentralização das ações e da dispersão dos componentes

da ForPaz e/ou UNMO em uma área da missão de grandes dimensões, por vezes

englobando todo o território de um país.

Diferentemente do que ocorre em unidades taticamente desdobradas, pequenas frações

executam tarefas em posições e PCt isolados, realizam patrulhas de grande raio de ação,

realizam investigações em locais distantes de suas bases, são chamadas a conduzir

negociações e outras atividades afins. Além disso, conforme já mencionado, poderá

caber ao comandante de uma fração a decisão pelo uso da força em situação de

autodefesa, devendo arcar com as conseqüências de sua decisão.

Assim, grande responsabilidade recairá sobre os oficiais mais modernos e sargentos, os

quais deverão ser alertados acerca desta particularidade das OpPaz e procurarão ampliar

ou adquirir habilidades nesse campo. O adestramento prévio à incorporação de um

contingente nacional a uma OpPaz deverá, portanto, enfatizar a liderança em todos os

níveis e reproduzir, na medida do possível, situações de maior probabilidade de

ocorrência neste tipo de operação.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


CAPÍTULO 5

SEGURANÇA

5.1 - GENERALIDADES

Em que pese o propósito maior de uma ForPaz ou Grupo de UNMO ser a promoção da

paz e o fato de ter, entre seus princípios fundamentais, o consentimento das partes

envolvidas e a conduta balizada pela imparcialidade, seus integrantes estarão sempre

com a integridade física em risco. Esse risco poderá ser direto, fruto de algum

descontentamento de uma das partes em conflito, ou indireto, fruto da ação militar na

área da missão. Adicionalmente, o risco será decorrente de fatores extrínsecos ao

combate como, por exemplo, endemias, acidentes e o desgaste psicofísico a que é

submetido o integrante de uma ForPaz. Assim, segurança é fundamental para as OpPaz.

O não-atendimento dos requisitos de segurança nas operações degradará o moral da

tropa antes mesmo de seu emprego, além das conseqüências que certamente advirão em

perdas humanas e materiais, podendo acarretar no insucesso da operação.

Todo Comandante deve preservar integridade física de sua tropa. Medidas de segurança,

portanto, devem ser adotadas em todos os níveis, bem como intensamente praticadas no

período de treinamento, antes do efetivo emprego em operações de paz. Essas medidas

são distribuídas em dois grupos, a saber:

- medidas ativas, assim consideradas aquelas que orientam a reação da tropa diante de

atitudes hostis ou suspeitas; e

- medidas passivas ou de prevenção, assim consideradas aquelas que, sem constituir

uma reação da tropa, contribuem para proteger a sua integridade ou para a manutenção

da higidez física de seus integrantes, durante a execução de suas tarefas ou em

períodos de lazer.

As medidas ativas, normalmente, estão expressas nas ROE as quais, pelo impacto que

podem causar nos objetivos políticos de uma OpPaz, devem ser especificamente

delineadas, desde o início do planejamento.

As medidas passivas englobam procedimentos e utilização de equipamentos visando

desestimular ou reduzir os efeitos do risco direto – atos hostis – e do risco indireto,

campos minados, projéteis errantes (bala perdida) e endemias, entre outros.

Os aspectos abordados a seguir são considerados os de maior relevância para o

incremento das condições de segurança da tropa e dos UNMO nessas operações.

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5.2 - ABRIGOS

Todas as instalações empregadas pelas tropas e UNMO devem incluir um ou mais

abrigos, de modo a garantir a acomodação e proteção de todo o efetivo que ali deva

operar, bem como alguma capacidade de acolher pessoal em trânsito. Cada abrigo deve

estar abastecido com água e alimentos suficientes para garantir a sobrevivência do

efetivo para o qual foi projetado, pelo número de dias estipulado nos SOP, sendo dez

dias o tempo mínimo sugerido. Em situação ideal, os abrigos disporão, também, de

equipamento e suprimentos para primeiros socorros, instalações sanitárias, luz elétrica e

comunicações. Periodicamente, a posição, os suprimentos e a habitabilidade desses

abrigos deverão ser verificados.

A seqüência e o grau de proteção com que tais abrigos serão construídos dependerão,

basicamente, do grau de ameaça ao pessoal e dos recursos disponíveis. Normalmente,

terão prioridade as posições e o pessoal envolvido no guarnecimento dos postos de

observação mais avançados, particularmente aqueles destinados a observar o reinício de

hostilidades em determinados setores.

A necessidade da construção de abrigos e a prática de sua construção, manutenção e

ocupação deverão merecer atenção especial, durante o adestramento prévio à operação.

5.3 - EQUIPAMENTO

A segurança do pessoal envolvido em operações de paz poderá ser consideravelmente

ampliada, mediante o uso de alguns equipamentos, listados adiante.

5.3.1 - Capacetes balísticos

Normalmente, farão parte das equipagens individuais distribuídas ao pessoal, não

sendo esperado o seu fornecimento pela organização patrocinadora da operação. Nas

OpPaz sob a égide da ONU, normalmente, possuirão cor azul e na tonalidade

comumente adotada por aquela organização.

5.3.2 - Coletes balísticos

Deverão fazer parte das equipagens individuais fornecidas a todo o pessoal e o seu

uso é obrigatório em situações táticas.

5.3.3 - Equipamentos de proteção química, biológica e nuclear (QBN)

Não é comum o emprego desse material em OpPaz. Entretanto, se houver indícios da

ameaça de uso de agentes QBN por qualquer das facções em conflito, os países

contribuintes serão alertados e deverão dotar o seu pessoal das medidas de proteção

adequadas.

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5.4 - MOVIMENTOS

Tropas e UNMO são particularmente vulneráveis quando em deslocamento.

Os UNMO, em particular, operam desarmados, o que os torna ainda mais vulneráveis.

Porém, a experiência acumulada demonstra que, ainda que seja possível armá-los em

situações de elevado risco, a possibilidade de que sejam confundidos com tropas

armadas é grande, o que pode inclusive representar uma ameaça maior. Quando

trafegando em áreas de risco, os UNMO deverão fazê-lo com, pelo menos, duas viaturas

adequadamente espaçadas, porém, dentro do alcance visual e dotadas de comunicações

confiáveis entre si e com o HQ ao qual estão subordinados. Se estiverem trafegando em

área de responsabilidade de outro Comando, toda a coordenação necessária deverá ser

realizada com a devida antecedência o que, necessariamente, deve incluir o

conhecimento de tarefas, tempos e itinerários.

Tratando-se de tropas deslocando-se em situação de risco, deverá ser adotado o

dispositivo de comboio, com as medidas de segurança previstas em SOP, as quais

incluirão, normalmente:

- pelo menos duas viaturas juntas, em caso de deslocamento por infiltração;

- pessoal armado em todo o comboio;

- comunicações em todas as viaturas;

- contato visual com a viatura à frente e à retaguarda;

- evitar itinerários previsíveis;

- evitar deslocamento noturno e, quando isso for inevitável, empregar,

preferencialmente, viaturas blindadas; e

- uso de palavras-código associados a medidas de coordenação para informar a

progressão do comboio.

5.5 - SEQUESTRO

Deverão ser previstos e exaustivamente praticados SOP para as ações a serem tomadas

ante a ocorrência ou ameaça de sequestro de tropa ou UNMO empenhados na operação.

Estes incluirão, normalmente, as medidas listadas a seguir.

Uma mensagem inicial, dando parte do sequestro, será enviada por quem se encontra

observando o fato, contendo:

- posição;

- efetivo e características dos sequestradores;

- identificação das vítimas do sequestro;

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- direção tomada; e

- viaturas empregadas.

Será enviada uma mensagem de alerta aos postos de controle e bloqueios de estradas.

Serão mobilizados elementos em reserva, patrulhas e helicópteros, se disponíveis.

Será efetuada ligação com autoridades locais ou outras pessoas que possam contribuir

para a solução, em bom termo, do seqüestro.

5.6 - MINAS TERRESTRES E ARMADILHAS

De baixo custo e simples de serem lançadas, as minas terrestres e as armadilhas têm

sido largamente empregadas em toda sorte de conflitos. Entretanto, o advento das minas

não metálicas, somado ao seu uso inescrupuloso sem o devido registro dos locais de

lançamento, e as constantes mudanças na linha de frente, devido às flutuações do

combate nas áreas em disputa, fazem com que hoje cerca de dez milhões de minas

estejam dispersas sem registro, causando inúmeras vítimas entre a população civil

neutra, as partes em conflito e as forças de paz que operam nestas áreas.

5.6.1 - Acionamento

O acionamento de uma mina terrestre ou armadilha normalmente ocorre em uma das

formas relacionadas abaixo ou uma combinação destas:

- pela pressão direta sobre a mina ou armadilha ou pelos movimentos causados, no

solo, pela passagem de viaturas pesadas nas suas adjacências;

- ao se tracionar um fio de "nylon", cabo ou cordel denominado genericamente de

arame de tropeço preso à mina ou armadilha;

- ao se deslocar ou levantar um objeto qualquer sob o qual exista uma mina ou

armadilha oculta;

- ao se fechar um circuito elétrico qualquer ligado a uma mina ou armadilha oculta

como, por exemplo, ao se ligar um interruptor de luz; e

- pela indução de campo eletromagnético como, por exemplo, pela passagem de

viatura nas imediações da mina ou armadilha.

Como podemos observar, praticamente qualquer ação ou movimento pode ocasionar

o acionamento de uma mina ou armadilha. Portanto, toda área suspeita de estar

minada ou armadilhada deve ser isolada e só liberada após a sua limpeza por

elementos especializados.

5.6.2 - Localização

Locais mais prováveis para lançamento de minas e armadilhas:

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- remendos na pavimentação e trechos com falhas na pavimentação;

- na junção da pavimentação das estradas com os acostamentos não pavimentados e

nos próprios acostamentos;

- no interior e nas bordas de crateras em estradas e nas cercanias de outros

obstáculos, tais como abatises, fossos, concertinas e pontes destruídas, incluindo os

locais de manobra de viaturas próximos a estes;

- nos itinerários mais prováveis de desbordamento de obstáculos;

- em áreas onde a vegetação apresenta coloração diferente ou o terreno tenha sido

revolvido;

- sob objetos abandonados, tais como capacete, binóculos, armas e outros;

- no interior de construções abandonadas, tais como edificações, abrigos e

trincheiras;

- no interior de viaturas abandonadas; e

- dentro de caixas, malas, livros e outros.

5.6.3 - Recomendações

As seguintes recomendações minimizarão os riscos de acidentes com minas:

- considerar que somente as áreas minuciosamente levantadas pela ONU e

regularmente inspecionadas estejam desobstruídas de minas;

- deslocar-se somente nos trechos visivelmente demarcados;

- isolar e reportar qualquer objeto suspeito;

- instruir a tropa sobre a técnica de lançamento de minas;

- reprimir rigorosamente o recolhimento de "souvenirs" de guerra; e

- instruir a tropa sobre a identificação de minas, bombas nas margens de estradas,

escombros em áreas de combate etc., incluindo seu funcionamento e técnicas de

emprego observadas na área da missão.

5.6.4 - Procedimentos para a transposição de áreas minadas em situação de

emergência

Uma tropa a pé ou motorizada, quando penetrar inadvertidamente em área minada ou

armadilhada, deverá sustar seu deslocamento até a chegada de auxílio de elementos

especializados que possam evacuá-la com segurança.

Caso a evacuação imediata da área seja imprescindível para a segurança, os seguintes

procedimentos de emergência deverão ser adotados:

- observar ao seu redor e procurar identificar, nas proximidades, áreas habitadas,

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áreas que estejam sendo utilizadas para plantio ou estradas, dando preferência às

pavimentadas onde é mais difícil ocultar minas;

- avaliar as distâncias e escolher o itinerário a ser seguido, analisando se é mais

vantajoso deslocar-se para uma destas áreas ou retornar pelo caminho percorrido;

- em viatura, a tropa deverá abandonar e deslocar-se a pé. O intervalo entre os

homens deverá ser de, no mínimo, duzentos metros, para evitar que uma única

detonação cause várias baixas;

- utilize uma baioneta, faca, estaca ou objeto similar como um bastão de sondagem

para demarcar a sua posição. A sonda deverá penetrar no solo em ângulo sempre

inferior a 45º para evitar o acionamento das minas;

- procurar seguir marcas recentes de pneus, lagartas ou pegadas, se for possível

identificá-las com precisão;

- evitar os locais já citados como de provável lançamento de minas ou armadilhas,

buscando indícios, tais como arames de tropeço e pequenas hastes metálicas

enterradas, utilizadas em algumas minas acionadas por pressão;

- não cortar arames de tropeço nem tentar remover minas ou armadilhas,

restringindo-se a demarcar a posição; e

- não arrastar os feridos, pois isto poderá acionar outras minas ou armadilhas; buscar

aproximar-se deles, prestar-lhes os primeiros socorros procurando, principalmente,

conter hemorragias nos membros inferiores e providenciar sua evacuação imediata.

5.7 - CARROS-BOMBA

Essa é uma das mais eficientes formas de atentado contra instalações da ONU com

vistas a provocar destruição e baixas e, conseqüentemente, desestabilização no processo

de paz. Poderá ser conduzido por fanáticos suicidas ou simplesmente pelo abandono do

veículo nas proximidades da instalação para posterior acionamento.

Para o primeiro caso, a instalação de obstáculos periféricos, bem como um eficiente

serviço de posto de controle no acesso principal contribuirá para a redução dos efeitos

do carro-bomba. O Anexo C apresenta esquemas que têm se mostrado eficiente contra

esse tipo de atentado.

No caso de veículos suspeitos abandonados nas proximidades de uma instalação, o

primeiro esforço deverá ser no sentido de rebocá-lo por viatura blindada até um local

onde possa ser neutralizado, sem oferecer riscos à instalação ou à população residente

nas cercanias. Uma vez em local seguro, o ideal é que o veículo seja mantido sob

OSTENSIVO CGCFN-1-8


observação afastada, com avisos bem visíveis quanto aos riscos que oferece.

As medidas acima descritas não esgotam o assunto. O FC, em sua Ordem de Operação,

deve estabelecer instruções especificamente voltadas para as ameaças existentes na área

da missão.

5.8 - MEDIDAS DE SEGURANÇA COMPLEMENTARES

Grande parte das baixas ocorridas em operações militares é produzida por fatores

extrínsecos ao combate ou à atividade militar propriamente dita, como por exemplo:

- más condições sanitárias na área da missão;

- acidentes com viaturas;

- incêndios;

- esgotamento mental, podendo redundar em comportamento agressivo e suicídio;

- acidentes no manuseio de armas e explosivos; e

- acidentes durante atividades de lazer ou administrativas.

Em uma OpPaz, onde não ocorre, em princípio, uma ação direta de um inimigo contra a

ForPaz, os episódios acima listados constituem a quase totalidade das causas de baixas.

Assim, durante a fase de preparação da força e/ou dos UNMO para a operação, um

eficaz trabalho de informação, esclarecimento e adestramento será fundamental para

diminuir a probabilidade de ocorrência de perdas e, ante a sua efetiva concretização,

para que suas conseqüências sejam minimizadas.

Faz-se mister, desde o processo de seleção e adestramento para a missão, a realização de

inspeções de saúde em todo o pessoal envolvido na operação com vistas à recuperação

da plena higidez dos casos mais simples e à substituição daqueles que porventura

apresentem problemas cuja solução transcenda o período de tempo disponível para a

preparação da força. Especial atenção exigirá os distúrbios que tendem a potencializar-

se pelo aumento da tensão emocional e por possíveis alterações climáticas.

São, também, de grande valia as medidas preventivas, tais como a vacinação contra

endemias existentes na área de operação, tratamento dentário e a divulgação de

instruções relativas ao consumo de água e alimentos e o contato com a população civil.

Quanto aos aspectos psicológicos, deverão ser planejadas atividades que mantenham o

risco de depressão afastado. Deve ser considerado que esse estado de espírito, além de

propagar-se rapidamente, contribui para a incidência de atos de indisciplina e de

acidentes. O espírito de unidade e de equipe, a realização de atividades recreativas e

desportivas, a obtenção e manutenção de boas condições de conforto e a abertura de

OSTENSIVO CGCFN-1-8


canais de comunicações dos integrantes da ForPaz com suas famílias, têm enorme valor

para a manutenção de um estado psicológico positivo.

Durante o adestramento, deverão ser enfatizadas as seguintes atividades:

- direção defensiva e em pistas escorregadias;

- prevenção e combate a incêndios;

- resgate e atendimento de vítimas de incêndios, colisões e atropelamentos;

- primeiros socorros;

- precauções no manuseio e transporte de cargas perigosas; e

- manuseio de armamento e munição, que tende a ser muito mais constante que na vida

cotidiana em quartel.

As licenças, especialmente as concedidas na própria área da missão, podem tornar-se,

também, uma fonte de baixas, particularmente após longos períodos de atividade e

tensão. Elas podem conduzir a comportamentos inadequados como, por exemplo, o

consumo excessivo de álcool e brigas com membros da população local, episódios esses

que, geralmente, têm desfecho desfavorável e, por vezes, trágico. Deverão ser

distribuídas instruções específicas para a conduta fora de serviço, durante a preparação

para a operação, sendo devidamente reforçadas às vésperas das licenças. As

transgressões que porventura ocorram deverão ser tratadas com o rigor disciplinar

correspondente, podendo, em determinadas circunstâncias, levar ao repatriamento dos

militares envolvidos.

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CAPÍTULO 6

CONSIDERAÇÕES BÁSICAS ATINENTES AO OBSERVADOR MILITAR

6.1 - HABILIDADES REQUERIDAS

O adestramento individual para tarefas de integrantes de OpPaz deve privilegiar o

desenvolvimento de características, tais como a paciência, a flexibilidade, a

autodisciplina, o profissionalismo, a imparcialidade, o tato e a capacidade de inquirição.

6.1.1 - Paciência

Uma tentativa de acelerar o ritmo das negociações pode vir a prejudicar seu

resultado. Isto é verdade não só nos altos escalões, mas, também, nos escalões mais

baixos, onde as dissidências locais são, freqüentemente, resolvidas pelos UNMO.

6.1.2 - Flexibilidade

É necessário examinar cada face de um problema e explorar cada possível linha de

ação ou solução que não viole o mandato ou o acordo de paz celebrado pelas partes.

6.1.3 - Autodisciplina

Uma conduta alerta e profissional, bom comportamento e cortesia, estando ou não a

serviço, promovem o respeito e admiração pelo UNMO. À medida que as partes em

conflito reservam um grande respeito com relação aos UNMO, estarão mais

susceptíveis a considerar suas recomendações e respeitar sua autoridade em uma

crise. A autodisciplina facilita as tarefas.

6.1.4 - Profissionalismo

Um forte profissionalismo deve ser mostrado em todas as situações, estando ou não

a serviço. As partes em conflito são mais susceptíveis a aceitar os protestos contra

violações e evitar confrontações com as Nações Unidas quando esta possuir uma

reputação de precisão e competência. No entanto, essa credibilidade pode ser

significativamente abalada por falta de profissionalismo dos UNMO, o que poderá

afetar seu relacionamento com as partes em conflito.

6.1.5 - Imparcialidade

Um UNMO deve resguardar-se quanto a conceder tratamento diferenciado às partes,

bem como evitar declarações não oficiais que venham a gerar controvérsia e possam

atingir audiência não pretendida. Estes comentários podem redundar em pedido

formal de desculpas e, até mesmo, em uma pressão para o repatriamento do UNMO.

6.1.6 - Tato

As partes em conflito são sensíveis a declarações descuidadas que possam ser vistas

OSTENSIVO CGCFN-1-8


como ofensivas. O tato é necessário em todas as negociações, mas sem implicar no

afastamento de preceitos essenciais como a honestidade de propósito e a firmeza.

6.1.7 - Capacidade de inquirição

O indivíduo deve inquirir, com cuidado, tudo que ocorrer em sua área de

responsabilidade. A rotina normal da vida diária deve se tornar tão familiar que a

menor variação da mesma, por pequenos eventos que ocorram, possa ser observada,

uma vez que pode ter grande importância quando confrontada com informações de

outros observadores.

6.2 - ATITUDE E CONDUTA

O "status" de um UNMO é o de representante não só de seu país, mas sobretudo da

ONU. Por isso, deve primar por uma conduta impecável. O UNMO não pode esquecer

que estará representando o Brasil e a MB sendo, temporariamente, um “diplomata” da

ONU e da nossa Nação.

Enquanto que soldados são treinados para conquistar objetivos, engajando-se em

combates, a conduta esperada de um UNMO exige dele uma qualificação muito

especial. Os UNMO não são chamados como força de ocupação, mas como um partido

neutro em um conflito.

Quando houver dúvidas sobre determinado procedimento, o UNMO deve dirigir-se

imediatamente à autoridade à qual está subordinado, evitando tomar atitudes que possam

comprometer a integridade da sua fração ou equipe. Equilíbrio, imparcialidade e

autodisciplina podem representar a sua segurança.

As palavras de um UNMO são sempre atentamente registradas e estudadas,

principalmente pela mídia local, podendo ser usadas posteriormente em alguma

negociação, mesmo que o UNMO que as proferiu não esteja presente, pois, tudo o que é

dito é tomado como uma posição oficial das Nações Unidas. O UNMO ficará

contratualmente obrigado a não usar informações obtidas na área da missão em proveito

próprio, assinando, para isso, um termo de responsabilidade.

Para um bom desempenho, é recomendado ao UNMO conhecer com detalhes a situação

geral na qual estará inserido e a situação das partes em conflito antes de partir para a

área da missão. A experiência dos que já serviram à ONU mostra que o serviço fora do

seu país de origem é física e mentalmente desgastante. A escassez de recursos em uma

área de conflito tende, inicialmente, a causar uma irritação acentuada que vai se

atenuando pela adaptação, com o passar do tempo. A conduta moral e disciplinar

OSTENSIVO CGCFN-1-8


esperada de um UNMO não difere muito da exigida em seu país de origem. O CMO

julgará as violações, podendo o militar ser punido com a repatriação.

A ingestão de bebida alcoólica é contra-indicada, por ser prejudicial à segurança, à

saúde e à boa conduta.

A população local deve ser tratada corretamente, devendo ser observadas as normas de

conduta social e os costumes da área da missão. Normalmente, os habitantes das áreas

em conflito recebem de maneira cortês os membros das Nações Unidas, uma vez que foi

o governo local que solicitou a presença da ONU e que existe um acordo entre as partes

em conflito que permitiu o envio dos UNMO.

Dirigir-se à população local à maneira deles, usando expressões locais para saudações e

gestos, é sempre um bom início de um relacionamento amigável com os seus prováveis

vizinhos de uma longa jornada. Porém, deve-se ter cuidado com visitas às residências

locais e o relacionamento com a população feminina. Tem-se notícia de que muitos

problemas sociais envolvendo UNMO originaram-se em uma dessas duas situações.

Compete ao CMO autorizar visitas às residências locais, em função da situação vigente.

A ONU, normalmente, utiliza-se de mão-de-obra local para realizar diversos serviços.

Deve-se observar, portanto, que o contato com essas pessoas deve restringir-se ao

necessário ao serviço. Somente o CMS, ou funcionários por ele designados, estará

autorizado a fornecer informações, visando às futuras contratações de mão-de-obra.

Normalmente, são empregados intérpretes e guias locais. Recomenda-se evitar divergir

de qualquer ponto que esses elementos, supõe-se, devam conhecer. Por outro lado,

intérpretes agem, às vezes, como informantes do governo local ou das partes envolvidas

no conflito.

É vedada, na maioria das vezes, a utilização de câmeras filmadoras e fotográficas. Deve-

se ter especial atenção às normas da OpPaz à qual irá compor e aos costumes dos países

onde os UNMO serão empregados.

Os UNMO, normalmente, não são autorizados a portar armamento militar, muito menos

armas particulares, enquanto estiverem a serviço das Nações Unidas. O porte de arma

para os UNMO será regulado pelo mandato ou outros documentos da ONU que dão

amparo legal para a OMP. Privilégios e imunidades estão definidas em uma Convenção

de Imunidades e Privilégios das Nações Unidas, a qual o UNMO terá acesso tão logo se

apresente na área da missão. O Secretário-Geral reserva-se o direito de cassar essa

imunidade, caso venha a prejudicar o curso de uma investigação sobre um UNMO que

OSTENSIVO CGCFN-1-8


esteja respondendo a um processo na área da missão ou em seu país de origem.

6.2.1 - Choque cultural

O choque cultural é um fenômeno comum nas OpPaz. É um sentimento observado

por um indivíduo ao ser deslocado de seu próprio ambiente étnico e nacional para

um outro no qual ele sinta algum desconforto e desorientação.

O UNMO defrontar-se-á com diferenças geográficas e culturais, alterações

climáticas e de alimentação e pode experimentar problemas de comunicação com a

população local, ficando sua tolerância e receptividade postas em prova. Isso exigirá

dele flexibilidade e adaptabilidade às novas situações.

O UNMO deverá estar capacitado a ultrapassar os obstáculos impostos por essa

transição em razão de seu profissionalismo, atitude militar e adestramento. Alguns

terão maiores dificuldades para reagir ao choque cultural, especialmente aqueles que

estejam se defrontando com tal situação pela primeira vez. A melhor forma de

enfrentar o problema é realizar uma boa preparação individual, antes da

movimentação para a área da missão, nos níveis físico e psicológico. É fundamental,

nesta etapa, a leitura de relatórios anteriores sobre outras OpPaz e, também, o estudo

da situação a ser enfrentada.

O UNMO deve entender a importância de seu posicionamento respeitoso em face de

outras culturas. Isto é especialmente importante quando de sua participação em

negociações ou mediações.

6.2.2 - Atitudes comportamentais

a) Regras práticas

Visando ao melhor desempenho de suas tarefas, um UNMO deverá pautar seu

comportamento pelas seguintes regras práticas de convivência com os militares e

civis das partes em conflito e com os demais UNMO:

- reconhecer que todas as culturas devem ser vistas sob o fundamento da

igualdade;

- rejeitar estereótipos e considerar o significado ou intenção por trás de práticas

culturais e crenças diferentes;

- observar que as regras de etiqueta variam de uma cultura para outra. Portanto o

que pode ser aceito ou considerado como um comportamento refinado em um

contexto cultural pode constituir uma ofensa ou uma desatenção em outro;

OSTENSIVO CGCFN-1-8


- considerar que as regras sociais que regulam as relações entre homens e

mulheres freqüentemente são bastante diferentes em uma ou outra cultura,

dessa forma um comportamento inocente em uma cultura pode significar uma

ofensa moral em outra;

- aprender sobre costumes, religiões, história, crenças e mitos, e práticas de

trabalho administrativo, conceitos sobre família e comportamento afetivo ou

sexual na área da missão;

- tentar minimizar as reações de desaprovação, de desentendimentos e de

desapontamentos pessoais, a ansiedade e outros sentimentos que dificultem a

manutenção das relações amistosas e de cooperação com o pessoal com o qual

desenvolverá suas tarefas;

- reconhecer o fato de que o UNMO é um estrangeiro em um país que o

considera, normalmente, um hóspede; embora não deva assumir que a

população local sempre verá a sua chegada de bom grado, ou que sempre será

cortês, terá tato e será comedida;

- entender que um grande número de variáveis afetará a resposta da população

hospedeira à sua presença;

- conhecer o mandato da ONU e o que a operação significa para o país anfitrião;

- conhecer a experiência do país anfitrião e reações a outras intervenções

estrangeiras no passado;

- desenvolver a percepção acerca da população local e de suas expectativas –

positivas e negativas – quanto à presença da ONU no seu país; e

- trabalhar buscando a confiança e o respeito de todas as partes envolvidas na

questão em disputa, reforçando a credibilidade da presença da ONU em seu

país.

b) Aspectos de relacionamento

Um outro assunto de extrema sensibilidade é a freqüente disparidade do conforto

material entre o pessoal da ONU e os habitantes da área da OpPaz, que não raro

vivem em condições de extrema pobreza.

Em termos de relacionamento com integrantes de contingentes de diferentes

países, freqüentemente o UNMO ouvirá "O ... fez isso; ... sempre faz aquilo; o

que mais poderia se esperar de um...? Isto é típico de um...".

Quando o complemento for pejorativo, o UNMO não deverá reforçar a opinião

OSTENSIVO CGCFN-1-8


ou tomar partido e, sim, estimular quem esteja emitindo o comentário a procurar

o criticado e colaborar para o seu aperfeiçoamento.

O importante para um convívio ameno e respeitoso é:

- não generalizar;

- não rotular as pessoas;

- não apresentar atitudes xenófobas ou um senso de superioridade ou de

inferioridade ao seu próprio status, sistema social ou condição de vida;

- não se referir de maneira injuriosa à política de países de outros ou de países

com quem sabidamente tenham identidade histórica, política ou religiosa; e

- não demonstrar inveja perante outros, caso considere que eles estejam em

melhor situação que a sua.

c) Aspectos de caráter pessoal

O UNMO estará em uma OpPaz para bem cumprir uma tarefa e deve considerar,

também, os aspectos de caráter pessoal abaixo relacionados:

- a participação em OpPaz não pode ser encarada como uma forma de fugir de

problemas pessoais ou familiares. Os problemas encontrados devem ser

discutidos com seus superiores;

- ter em mente o fato de que estará longe de seus familiares e amigos durante um

determinado período e tentar atrair o apoio deles nesse período; e

- durante o cumprimento de suas tarefas, poderá deparar-se com ameaças

pessoais, monotonia, falta de privacidade, tensão de uma disciplina rígida e

clima e ambiente desagradáveis.

d) Comportamento afetivo e sexual

As normas de comportamento listadas a seguir devem ser observadas:

- adotar uma conduta que não viole os direitos da mulher e da criança e que

tampouco viole as tradições locais;

- estar preparado para longos períodos de abstinência sexual;

- evitar qualquer relacionamento sexual que possa criar complicações futuras em

termos pessoais, pois isso poderá refletir-se negativamente para todo o seu

contingente;

- considerar, ainda, que sua integridade pessoal poderá ser colocada em risco; e

- estar atento para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis como, por

exemplo, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA ("AIDS").

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6.3 - ORGANIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO

Uma missão de observação ou de verificação poderá estar no contexto de uma OpPaz de

maior abrangência ou ela própria constituir uma OpPaz. No primeiro caso, o Grupo de

UNMO constituirá um dos componentes da OpPaz, sendo diretamente subordinado ao

SRSG, conforme já descrito no capítulo 2. No segundo caso, por força da situação, o

Grupo de UNMO poderá ser a única presença militar da ONU atuando na área da

missão, podendo reportar-se diretamente ao Secretário-Geral.

O mandato é o instrumento legal que define o tipo de missão – se de observação ou de

verificação - a ser cumprida, bem como a estrutura organizacional da operação.

Em linhas gerais, a organização de uma OMP de observação ou de verificação da ONU

possui, em seus quadros, os cargos abaixo descritos.

6.3.1 - Chief Military Observer

Conforme descrito no capítulo 2, o Chief Military Observer (CMO) é o comandante

militar do Grupo de Observadores Militares. É assessorado por um EM, para o

planejamento do emprego de UNMO. Quando não estiver atuando isoladamente,

será subordinado ao SRSG. É também responsável pela ligação com outros

componentes de uma ForPaz, quando não estiverem atuando isoladamente, com os

representantes das partes envolvidas no conflito, com as autoridades locais, militares

ou civis, com as ONG que desenvolvem assistência humanitária e com contingentes

de tropa desdobrados na área da missão. É o CMO quem, por intermédio de um

Oficial de Relações Públicas ou Assessor Político, mantém a imprensa informada

dos fatos e acontecimentos ocorridos na área da missão. Poderá reportar-se ao SRSG

ou diretamente ao Secretário-Geral.

6.3.2 - Deputy Chief Military Observer

O Deputy Chief Military Observer (DCMO) é o substituto eventual do CMO, ao

qual poderão ser delegadas algumas das atribuições do último.

6.3.3 - Chief of Mission Support

O Chief of Mission Support (CMS) é o mais antigo dos funcionários civis a serviço

da ONU. Juntamente com o CMO, com o FC e demais chefes de componentes

constituídos, é subordinado ao SRSG. Conforme já descrito no capítulo 2, é o

responsável pelo planejamento administrativo e pela supervisão do cumprimento das

tarefas que irão regular o dia-a-dia administrativo de todos os membros de uma

OMP, inclusive os UNMO. O CMS é o responsável pelo aprovisionamento dos itens

OSTENSIVO CGCFN-1-8


de alimentação e água potável, acertos financeiros com órgãos públicos e privados

locais, tais como bancos, hotéis, hospitais, aluguel de imóveis ou propriedades que

possibilitem o funcionamento de um HQ ou instalações logísticas, inclusive a

contratação de mão-de-obra civil para a realização de reparos em viaturas, pequenas

construções ou reformas em imóveis alugados, serviços telefônicos, etc.

6.3.4 - Senior Military Observer

O Senior Military Observer (SMO) é o representante dos militares de um

determinado setor geográfico atribuído a uma parcela do Grupo de UNMO. É,

portanto, o assessor do CMO nos assuntos relacionados com os UNMO, bem como

o responsável por zelar pelo interesse de cada observador, independente da sua

nacionalidade. O SMO prepara os relatórios diários e mensais, submete-os à

aprovação do CMO e envia-os ao Secretário-Geral. Ao receber novos militares que

participarão da OpPaz, caberá ao SMO a coordenação dos briefings, visando a

ambientá-los à situação geral e às futuras tarefas e postos para onde poderão ser

designados, assim como providenciar para que eles recebam itens de material e

equipamentos específicos, realizem testes de habilitação para condução de viaturas e

demais providências individuais a serem tomadas.

6.3.5 - Chief Personnel Officer

O Chief Personnel Officer (CPO) é o Oficial de Pessoal do Grupo de UNMO em

uma OpPaz. Caso haja distribuição por áreas, haverá um Oficial de Pessoal para

cada uma das áreas em que a operação for subdividida. É responsável pela

designação de militares para as Equipes de UNMO, HQ, Seções de Estado-Maior,

Ligação ou Recreação e Conforto. Realiza a identificação do pessoal, assessora o

CMO nas reorganizações da observação militar da OpPaz e executa as

movimentações decorrentes, caso haja necessidade. É o CPO quem controla as

licenças, coordenando o deslocamento dos UNMO, dentro e fora da área da missão.

É o supervisor dos serviços postal e telefônico. Organiza o processo de premiação

com a medalha correspondente da OMP, executa repatriações de militares

desligados, emitindo o relatório individual sobre o seu desempenho, após assinatura

do CMO e a emissão de uma Papeleta de Desligamento, mais conhecida como Nada

Consta (Checking Out Sheet) pelo CAO. É, também, o CPO quem, normalmente,

trata dos aspectos relativos ao conforto e lazer do pessoal.

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6.3.6 - Chief Information Officer

O Chief Information Officer (CIO) é o responsável pela segurança física do pessoal a

serviço da ONU, bem como pela segurança física do HQ e de outras instalações na

área da missão. O CIO é quem providencia a segurança para o acompanhamento de

comboios com assistência militar ou de ajuda humanitária. É o responsável direto

pela segurança do CMO e de outros membros da ONU em visita à área da missão.

Assessora o CMO nos assuntos referentes à manutenção das vias de tráfego e às

operações dos Postos de Controle de Trânsito (PTran) e investiga as causas dos

acidentes com viaturas ocorridos na área da missão. Ao CIO caberá, ainda, o

controle do registro, segurança e evacuação de extraviados, não-combatentes,

refugiados, a apreensão de armamentos, viaturas e quaisquer outros itens proibidos,

de acordo com as normas estabelecidas pelo CMO, que porventura ingressem em

áreas não permitidas ou ultrapassem fronteiras entre países vizinhos. O CIO é, ainda,

o responsável pela ligação e coordenação com o serviço de polícia local e pelo

emprego de policiais militares a serviço da ONU.

6.3.7 - Chief Operation Officer

O Chief Operation Officer (COO) é o assessor direto do CMO para os assuntos

relativos ao emprego de tropas e UNMO na área da missão. Em coordenação com o

CIO, formula o Plano de Emprego de Patrulhas, consolida os relatórios de patrulhas

e os envia ao CMO. Ao receber novos UNMO, conduz, em coordenação com o

SMO, um briefing especificando a situação geral, a situação de cada equipe de

observadores, as tarefas a serem desempenhadas, os locais de emprego e os postos a

serem guarnecidos na área da missão.

6.3.8 - Chief Logistics Officer

O apoio logístico em atendimento às necessidades de uma OMP é responsabilidade

do Chief Logistics Officer (CLOGO). As operações têm grande dependência da

manutenção do adequado fluxo de suprimento, do apoio de saúde, do transporte de

pessoal e de material, da manutenção de viaturas e de equipamentos de comunicação

e do recompletamento necessário de pessoal. A manutenção do fluxo logístico é

vital, particularmente para fazer frente às mudanças ocorridas durante o controle das

partes em conflito. Caberá ao CLOGO o cadastro das armas apreendidas e o seu

envio para onde for determinado, conforme constar no Plano ou Ordem de

Operação.

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6.3.9 - Military Transport Officer

O Military Transport Officer (MTO) é, normalmente, o ajudante do CLOGO. O

movimento de pessoal e de suprimentos é vital para o sucesso de uma OpPaz. Cabe

ao MTO o planejamento dos movimentos com viaturas sobre rodas e sobre lagartas,

bem como a manutenção desses meios para atender ao planejamento do COO. Há,

normalmente, um civil denominado Chief Transport Officer (CTO) que o

acompanha no desempenho de suas funções e que, em caso de necessidade e em

coordenação com o CAO, contrata serviços de aluguel de viaturas e a manutenção

preventiva e o reparo destas, assim como o abastecimento nos postos de

combustíveis locais.

6.3.10 - Chief of Communication Officer

O Chief of Communication Officer (CCO) é o responsável pela instalação,

operação e manutenção das redes rádio, inclusive por satélites, a serem

empregadas, de acordo com planejamento do CMO.

6.3.11 - Medical Officer

Termo empregado para designar médicos, para-médicos e enfermeiros. Há um

médico que providenciará o atendimento clínico, preventivo ou de emergência,

cirúrgico, ambulatorial em um hospital de campanha ou por meio de equipes

móveis de enfermeiros. Será, ainda, o responsável pelo transporte e evacuação de

feridos ou mortos, utilizando-se dos meios que dispuser, em coordenação com o

MTO.

6.3.12 - Team Leader

O Grupo de Observadores, para a execução de suas tarefas, será dividido em

Equipes de Observadores (Teams), cada qual com o seu Chefe (Team Leader -

TL).

Caberá ao TL o bom entrosamento e o trabalho em equipe em seu grupo de

observadores. A organização de uma equipe, bem como a designação do TL, por

meio de um ato administrativo, é disseminada na Ordem de Operação, bem como

as suas tarefas gerais. A diferença cultural, acrescida da barreira inicial decorrente

do uso da língua, associada à diferença na formação militar básica, são fatores que,

se não forem adequadamente controlados pelo TL, tendem a desagregar o grupo. O

TL é ainda o responsável pela determinação das tarefas a executar e pela

confecção do Detalhe de Serviço.

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6.3.13 - United Nations Military Observer

É a designação individual de cada integrante militar de uma missão de observação

ou verificação. O termo UNMO também é aplicado a todos os militares de uma

OpPaz, mesmo que, temporariamente, exercendo um dos cargos supracitados.

6.3.14 - Aid-de-Camp

O Aid-de-Camp (ADC) é o Assistente do CMO.

6.3.15 - Subordinação

Enquanto estiverem na área da missão, os UNMO estarão sob o comando do CMO

e por ele estarão sendo avaliados sua conduta e desempenho. O CMO exercerá o

comando por intermédio de comandantes de setores – Sector ou Regional

Commander – de Áreas ou de Postos de Comando. Na sua ausência, o DCMO por

ele responderá.

6.4 - RECOMENDAÇÕES

6.4.1 - Comunicação verbal e escrita

O idioma mais usual na ONU é o inglês, falado, porém, com diferentes sotaques e

entonações que o tornam difícil para uma imediata e rápida percepção auditiva.

Os modelos de relatórios específicos da ONU devem ser do conhecimento prévio

dos militares designados para a OpPaz. No caso específico de UNMO, é importante

que os termos técnicos do dia-a-dia, assim como o procedimento empregado nas

transmissões radiotelefônicas, sejam assimilados no menor intervalo de tempo

possível.

Durante o período de preparação e adestramento para a participação em uma OpPaz,

os militares deverão familiarizar-se com a terminologia empregada por meio da

leitura de relatórios e documentos disponíveis nos arquivos de sua Unidade, nos

Comandos de Força ou no Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais

(CGCFN).

6.4.2 - Lista de verificação

A elaboração de uma Lista de Verificação é de suma importância na preparação de

um UNMO. Deve ser iniciada quando da indicação do militar e atualizada

constantemente, inclusive durante a efetiva participação em uma OpPaz. De uma

forma geral, esta Lista de Verificação deve ser organizada em seções, quais sejam:

- documentos pessoais necessários quando da preparação da viagem para o exterior;

- documentos e relatórios anteriores versando sobre a área onde estiver prevista a

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atuação do militar;

- equipagem individual básica de combate;

- documentos relativos à OpPaz à qual integrar-se-á;

- objetos e roupas de uso individual;

- material de higiene e de primeiros socorros, considerando medicamentos de uso

rotineiro que não exijam receituário médico; e

- quaisquer outras julgadas necessárias como, por exemplo, telefones para contatos

etc.

6.4.3 - Documentos

Para o deslocamento inicial, o passaporte, com os vistos requeridos pelos países por

onde o UNMO vai passar, cartão de vacinação, com pelo menos a vacina contra a

febre amarela em dia, são imprescindíveis para viagens internacionais. Esses

documentos individuais, a serem conduzidos para a área da missão, variam

conforme as exigências específicas de um determinado país, às quais o UNMO deve

adequar-se.

Além desses, o UNMO receberá vários documentos contendo as normas específicas

da OpPaz à qual vai pertencer. Ao chegar na área da missão, o UNMO será

recepcionado pelo Oficial de Ligação (Liason Officer - LO) - que, no aeroporto, o

apoiará junto ao protocolo, facilitando o seu ingresso no país e o desembaraço de sua

bagagem. O SMO e o CPO irão providenciar a identificação do UNMO e sua

carteira de habilitação para conduzir determinadas viaturas. O UNMO terá uma série

de formulários a preencher e assinar, incluindo um seguro de vida, no qual há a

previsão de uma compensação por falecimento, acidentes ou doenças e até por

perdas de objetos pessoais.

Este período, normalmente de duas semanas, é denominado check-in.

Os documentos comumente utilizados são:

a) Documentos e relatórios ligados à missão

Planos e Ordens de Operação, Daily Situation Report (Relatório Diário de

Situação), o Patrol Report (Relatório de Patrulha), Significant Incident Report

(Relatório de Incidentes), Location Chart UNMO (Tabela de Organização e

Emprego de Pessoal), Daily Report (Relatório Diário) e Efficienty Report

(Relatório de Avaliação Individual).

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b) Documentos normativos

Mandato da Operação de Paz, Resolução da ONU, Procedimentos Operativos

(SOP), Vehicle Support Plan (Plano de Emprego e Movimentação de Viaturas),

Planos de Segurança e Planos de Evacuação.

c) Documentos administrativos

Casualty Report (Relatórios Médicos), Leave and Compensatory - Time-Off

Forms (Papeletas de Licença), Voucher For Reimbursement of Expenses

(Formulário para reembolso de despesas efetuadas em viagens, e não cobertas

pelas diárias da ONU) e Military Subsistance Allowance Form (Bilhete de

Pagamento da ONU).

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CAPÍTULO 7

TAREFAS DO OBSERVADOR MILITAR

7.1 - GENERALIDADES

Na maioria das OpPaz, os UNMO viverão em ambientes hostis, atuarão desarmados e,

portanto, estarão constantemente submetidos a situações de risco. Estarão submetidos à

convivência com UNMO de diferentes hábitos, cultura e religiões. Não raro, terão que

atuar afastados de seus compatriotas desde o início da missão. Tudo isso provocará um

choque a ser rapidamente superado. Portanto, a boa preparação física, psicológica e

técnico-profissional é fundamental.

Normalmente, as primeiras semanas são dedicadas às atividades de adestramento e

familiarização com a missão, com a área, com os demais contingentes e com os recursos

de que disporá o novo UNMO para o cumprimento de suas tarefas. A esse período, dá-

se o nome de check-in.

Os turnos de trabalho, normalmente, exigem uma disponibilidade durante as vinte e

quatro horas do dia e os sete dias da semana, ou seja, durante o período de tempo em

que o UNMO estiver na área da missão as folgas são raras. Estas folgas, quando

possível, serão previamente estabelecidas pelo CPO, depois de determinadas pelo CMO,

podendo ser usufruídas após um determinado período de efetivo serviço. Os horários de

efetivo serviço serão determinados pelo COO, sendo disseminados por meio das Ordens

de Operação e Planos de Emprego de Patrulhas. Os UNMO concorrerão, ainda, a uma

escala de Oficial de Serviço, coordenada pelo representante dos militares do setor

(SMO), no HQ, Setor ou PC.

Caso a equipe esteja sendo empregada em um OP, PTran ou Área de Reunião e

Desmobilização, ou seja, fixa em uma determinada área de responsabilidade, o TL será

o responsável por determinar as tarefas a serem realizadas e o detalhe semanal de

serviço.

A transmissão e a recepção de mensagens, por rádio ou telefone, é dificultada pelo

emprego de outro idioma e pela variedade de sotaques. Por isso, é fundamental a

familiarização com os tipos de mensagens padronizadas, bem como a fluência escrita e

oral na língua inglesa.

As tarefas normalmente atribuídas aos UNMO são as de monitoramento de fronteiras,

áreas de responsabilidade, zonas desmilitarizadas, verificação de desarmamento e

desmobilização de tropas ou milícias, trocas de prisioneiros, movimentação de tropas

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das partes beligerantes, dentro de uma zona desmilitarizada ou setor de responsabilidade

de uma das partes em conflito. Pode ser atribuída, também, tarefa de monitoramento das

atividades dos membros de ONG, particularmente em campos de refugiados e de

prisioneiros de guerra.

Tarefas de investigação de violações em diversos acordos celebrados pelas partes em

conflito são, com freqüência, atribuídas aos UNMO.

O UNMO pode receber tarefas e instruções muito específicas para representar a ONU

durante qualquer negociação em andamento. Nesses casos, o profundo conhecimento da

posição a ser estabelecida e mantida pela ONU, assim como um grande poder de

persuasão, serão requisitos essenciais para o sucesso. Nessas negociações, o UNMO

deverá ser acompanhado pelo assessor político do CMO e de intérpretes das partes,

ainda que domine o idioma local, o que contribuirá para contornar qualquer mal-

entendido.

7.2 - USO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES

O UNMO lida com uma extensa gama de equipamentos ainda desconhecidos para ele,

fabricados em diversas partes do mundo. No início, poderá sentir alguma dificuldade em

operar estes equipamentos. Com o tempo, verá que todos guardam muita semelhança

com os equipamentos que já conhece. É importante que tire o máximo proveito do

período de check-in para minimizar as dúvidas relativas à operação dos equipamentos e

aos procedimentos-fonia. De igual importância é a consulta ao manual de cada

equipamento para evitar qualquer dano ou pane.

Ao observador cabe apenas realizar a manutenção de lº escalão, ou seja, a limpeza

externa do equipamento, dos encaixes e conexões.

7.2.1 - Redes padrão

Basicamente, o UNMO lida com três tipos de redes de comunicações: uma rede-

rádio em fonia - VHF/FM, para ligações a curta distância, visando ligar membros de

um EM e unidades móveis locais; uma rede-rádio em fonia - HF/SSB, para ligações

a longa distância; e uma rede-rádio em grafia via satélite, utilizando equipamentos

INMARSAT ou CAPSAT, que cobre toda a superfície terrestre. Estas duas últimas

redes permitem ligações com o Brasil.

A rede com equipamentos VHF/FM é a mais utilizada pelo UNMO dentro de uma

mesma região, em um HQ central ou regional. Garante flexibilidade e rapidez,

permitindo o contato entre elementos dispersos, dentro ou fora do seu escritório,

OSTENSIVO CGCFN-1-8


permite acionar um determinado elemento a qualquer hora do dia ou noite, transmitir

relatórios periódicos, convocar reuniões extraordinárias e outras coordenações. Essa

mesma rede também é utilizada entre os integrantes de equipes destacados em uma

mesma região ou ainda, dentro de uma área de aquartelamento. Em caso de

congestionamento, a estação controladora da rede, normalmente localizada na Seção

de Operações, dará instruções para a utilização de canais alternativos.

A rede com equipamentos HF/SSB permite ligações operacionais entre pontos a

longa distância, tornando-se peça fundamental para o sucesso operacional da

Missão.

A rede INMARSAT complementa o sistema de comunicações, suprindo as

limitações da rede em fonia, transmitindo ordens escritas, relatórios e documentos

extensos. Para o Observador utilizar esta rede, necessita ter conhecimentos básicos

de informática, pois cada equipamento tem um computador pessoal do tipo

NOTEBOOK acoplado, com SOFTWARE específico. Esta rede permite o acesso

direto em qualquer sistema telefônico, em qualquer parte do mundo, inclusive

podendo emitir e receber mensagens FAX. A ONU não autoriza o uso desta rede

para fins particulares.

7.2.2 - Procedimentos de exploração

Apesar do UNMO comunicar-se na maior parte do tempo com outros militares, a

exploração das comunicações não segue padrões militares rígidos. Expressões de

agradecimento, de cortesia ou gentilezas, que são dispensáveis e evitadas em

transmissões militares, são amplamente usadas nas conversações. Primeiro, porque

ele também se comunicará, em algumas situações, com civis. Segundo, porque

considerando a situação peculiar de estar trabalhando entre oficiais de várias

nacionalidades, a educação e a amabilidade garantem que não sejam feridas

suscetibilidades. São por ele utilizadas expressões como “por favor”, "muito

obrigado", "de nada", "bom dia", "tenha uma boa noite" e outras.

O UNMO necessita se familiarizar com as expressões e com o idioma oficial da

Missão, para que não venha a se atrapalhar na exploração da rede. A exploração

deve ser sempre no idioma oficial. No Anexo E, encontram-se algumas normas de

exploração, no idioma inglês, utilizadas em OpPaz.

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7.3 - USO DOS MEIOS DE TRANSPORTE

7.3.1 - Autorização para a condução de veículos

Conduzir veículos das Nações Unidas requer autorização específica. Para obtê-la, é

necessário ter primeiro uma Carteira Internacional de Motorista e depois se submeter

a exame específico na área da missão.

Todos os UNMO devem possuir autorização para a condução de veículos.

7.3.2 - Responsabilidades

Os UNMO que tiverem veículos das Nações Unidas sob sua responsabilidade

deverão:

- submeter o veículo às revisões pré-agendadas da manutenção preventiva;

- cuidar para que toda a documentação do veículo esteja completa;

- relatar defeitos e danos que ocorram ao MTO; e

- respeitar as leis de trânsito locais e as diretivas emanadas da administração da

Missão.

7.3.3 - Controles

Os controles são determinados nos procedimentos operativos padronizados.

Mensalmente, são encaminhados o Communications State, o Information

Technologic State e o Vehicle State. Diariamente, é enviado o Vehicle Trip Ticket.

7.3.4 - Segurança

Uma das principais causas de baixas entre os UNMO são os acidentes de trânsito. A

precariedade das vias de transporte e as condições de trânsito, normalmente caóticas,

associadas ao permanente estado de tensão, em muito contribuem para os acidentes.

Dentre os fatores que contribuem para esses acidentes, podemos enumerar:

- o estado de conservação de estradas e vias públicas;

- a sinalização de trânsito deficiente ou degradada pela situação do país anfitrião;

- as más condições de manutenção da maioria dos veículos locais, conseqüente das

condições econômicas do país e da infra-estrutura local;

- o uso abusivo de bebidas alcoólicas;

- a existência de grande número de condutores não habilitados, agravada pela

ausência de fiscalização; e

- o permanente estado de tensão, provocando reações intempestivas ou impensadas.

Por essas razões, o UNMO deve conduzir sua viatura com atenção voltada não só

para aquilo que faz, mas, principalmente, para o que ocorre à sua volta. Uma boa

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prática é adotar itinerários permanentes procurando familiarizar-se e memorizar as

características de risco de cada um deles. Outra medida adicional de segurança é o

estabelecimento de contato-rádio entre viaturas em trânsito e a sua base a cada vez

que se ultrapassar pontos pré-estabelecidos desses itinerários.

7.4 - CONDUÇÃO DAS INSPEÇÕES E VERIFICAÇÕES

7.4.1 - Generalidades

A inspeção e a verificação não podem ser conduzidas sem que antes tenha havido

uma trégua e um acordo entre as partes em conflito. Sem dúvida, a primeira tarefa

para os UNMO será supervisionar, por intermédio da inspeção e da observação, esta

trégua ou acordo, o que incluirá a retirada das forças oponentes e, uma vez

alcançado o acordo definitivo, o retorno à paz e à vida normal.

7.4.2 - Conceituação básica

a) Inspeção

É o processo de reunir informações para estabelecer os fatos relacionados com

uma denúncia de violação dos acordos de cessar-fogo ou reclamação de alguma

das partes sobre um suposto incidente. É uma atividade executada para a

obtenção da verdade sobre um fato ou prevenir qualquer escalada do conflito.

b) Verificação

É uma ação que trata de provar ser verdade algo sobre o qual pairava uma

dúvida.

c) Área de separação

É a área desmilitarizada que separa as forças beligerantes. Dentro destas áreas,

podem ser estabelecidas linhas de separação a serem observadas pelos

oponentes.

Deve ser suficientemente larga para que uma força, a partir de seus limites, não

hostilize a rival.

d) Liberdade de movimento

É o princípio segundo o qual está assegurado ao UNMO o direito de se

locomover pelas áreas em conflito sem restrições.

e) Oficial de Ligação

É um Oficial das forças locais com a tarefa de realizar os contatos entre o

pessoal local e os membros da ONU.

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f) Linhas de separação

São linhas que limitam a Área de Separação de um lado e de outro. Devem ser

permanentemente fiscalizadas quanto a possíveis violações.

7.4.3 - Condução das inspeções

As inspeções devem ser conduzidas informalmente e de maneira colaborativa, tendo

como fundamentos a transparência, a imparcialidade e, das partes em conflito, a

cooperação. Podem ser feitas espontaneamente, geradas por denúncias de violação

ou, ainda, por solicitação de uma das partes, como demonstração de boa-vontade.

Uma inspeção pode ser conduzida por qualquer pessoa a serviço da ONU, seja ela

civil ou militar.

Qualquer integrante da ONU que tome conhecimento de um fato ocorrido cabível de

inspeção, deve iniciá-la, ainda que em ausência de instruções específicas. É

desejável que as partes envolvidas participem das inspeções. Assim, é de boa prática

que uma inspeção seja anunciada às partes em conflito, inclusive quanto ao

momento de seu início. Contudo, o impedimento de uma delas não deve ser motivo

de postergação.

7.4.4 - Razões para uma inspeção

As seguintes situações podem ensejar uma inspeção:

- movimentação de tropas;

- lançamento de minas;

- ataques a uma das partes em conflito;

- ação ou presença de patrulhas em áreas alheias;

- ações de sabotagem;

- ocupação de novas posições por partes em conflito;

- imposição de restrições de movimentos;

- surgimento ou construção de novas fortificações; e

- contrabando ou tráfico de armas e explosivos.

7.4.5 - Tipos de inspeções

a) Periódicas

Executadas com intervalos não maiores que quinze dias conforme acordos

assinados.

b) Especiais

Levadas a cabo a pedido de alguma das partes.

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c) Diárias

Conduzidas como suplementação dos dados recolhidos durante as inspeções

periódicas ou como resultado das patrulhas diárias.

7.4.6 - Objetivos de uma inspeção

Os seguintes dados deverão ser considerados em uma inspeção:

- identificação das fontes, com nomes, atividade desempenhada, telefone e endereço;

- sua relação com as partes em conflito;

- local, data e hora do ocorrido;

- hora de início e término do fato;

- natureza do problema;

- ações adotadas pela equipe de inspeção; e

- solução adotada.

7.4.7 - Preparação de uma inspeção

Uma inspeção não deverá ser realizada por menos de dois observadores, sendo pelo

menos um deles experiente na missão. Também deverão ser de nacionalidades

diferentes em observância ao princípio de equilíbrio de nacionalidades. Os UNMO

designados deverão receber uma carta topográfica atualizada, contendo informações

gráficas dos detalhes conhecidos como, por exemplo, o posicionamento das forças,

localização de campos minados e outros. A tarefa da Equipe será inspecionar todas

as posições e instalações existentes no setor determinado. Dentro do princípio da

oportunidade, a Equipe terá ainda a tarefa de efetuar reconhecimento mais detalhado

de seu setor com vistas à atualização dos dados da carta recebida.

Em determinadas situações, as Equipes de Inspeção precisarão ser apoiadas com

meios de transporte não pertencentes à ONU. Para evitar que sejam acidentalmente

atacadas, esses meios, sejam terrestres, aquáticos ou aéreos, deverão portar

provisoriamente algum tipo de identificação da ONU em local visível e

suficientemente grande para ser percebido à distância. Os manuais da ONU dispõem

de instruções específicas para esses casos.

7.4.8 - Briefing

Antes de uma inspeção ocorrer, deverá ser feito um briefing pela Seção de

Operações, no qual será passado aos UNMO um resumo da situação do setor a ser

inspecionado, detalhes a respeito da última inspeção realizada, condições do terreno

e qualquer outra informação que possa ajudar os UNMO na inspeção.

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7.4.9 - Conduta durante a inspeção

Toda a área assinalada deverá ser minuciosamente inspecionada. A conduta pessoal

deverá ser amistosa e cortês, porém em constante estado de alerta. Os mapas ou

cartas topográficas e outros documentos deverão ser preservados das vistas de

pessoas estranhas à equipe. Esse material deverá preferencialmente ser deixado no

interior do meio de transporte utilizado pela Equipe, sob guarda. Nada deverá ser

escrito ou registrado nos mapas ou cartas topográficas.

7.4.10 - Relatórios

Todas as observações realizadas deverão ser reportadas ao final da inspeção por

meio de um relatório escrito, com o máximo detalhamento possível. Somente o que

foi observado deverá ser relatado. Comentários desnecessários e suposições podem

redundar em confusão ou assunção de fatos inexistentes.

7.5 - CONDUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES

7.5.1 - Finalidade

A investigação é um procedimento por meio do qual se busca estabelecer a verdade

sobre um acontecimento que tenha ocorrido fora do normal, especialmente aqueles

que se refiram a uma ruptura dos acordos firmados.

7.5.2 - Origem de uma investigação

Denúncias sobre as seguintes situações podem gerar uma investigação:

- violação do cessar-fogo;

- ocupação de novas posições no terreno ou melhoramento das já existentes depois

da entrada em vigor de um acordo de cessar-fogo;

- infiltração de tropas através das fronteiras em descumprimento ao acordo de cessar

fogo;

- ataques contra população civil;

- seqüestros ou desaparecimento de pessoas; e

- incidentes com armas de fogo.

7.5.3 - Tarefas conduzidas em uma investigação

O esforço de uma investigação deve objetivar:

- levantar os acontecimentos relacionados com a violação a ser investigada;

- determinar a possível origem de todo o ocorrido;

- percorrer tantos lugares quanto necessários para a investigação; e

- confirmar se as violações alegadas correspondem ou não ao ocorrido.

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7.5.4 - Relatórios

Os relatórios devem ser claros e concisos. Não se deve reportar conjecturas ou

opiniões pessoais. Qualquer conclusão deve estar apoiada em fatos.

Ao final da investigação, o relatório escrito será encaminhado à autoridade que o

determinou. Seu conteúdo será a base para a confecção de documentos decorrentes,

os quais serão encaminhados à sede da ONU, às facções envolvidas e a outros

órgãos e instituições porventura interessados. Normalmente, incluirá:

- a documentação de referência;

- a descrição ampla da situação que gerou a necessidade da investigação;

- as ações da Equipe de Investigação;

- declarações das lideranças das partes envolvidas julgadas pertinentes;

- cartas, croquis, fotografias, evidências materiais, entre outros registros e materiais

afetos ao fato investigado; e

- conclusões da Equipe de Investigação.

7.6 - CONDUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES/MEDIAÇÕES

7.6.1 - Princípios básicos

As mediações e negociações são instrumentos muito utilizados nas OpPaz.

Negociações são especialmente importantes no sentido de se atingir determinado

objetivo sem o uso da força militar ou resolver disputas entre as partes antes do

emprego de armas. Negociações podem ser conduzidas a qualquer momento durante

o conflito e são uma importante parte das OpPaz.

Uma negociação, freqüentemente, tem uma duração longa. Para evitar que se

estenda desnecessariamente, o seu propósito deve estar perfeitamente definido e

enunciado em termos de metas tangíveis.

7.6.2 - Preparação para uma negociação

Os UNMO envolvidos em uma negociação devem ter conhecimento prévio das

atitudes, pontos de vistas e problemas que poderão surgir durante a mesma. Uma

cuidadosa preparação é de suma importância para o sucesso de uma negociação,

devendo incluir:

- investigações para verificar se o assunto em pauta já foi discutido e/ou acordado

anteriormente;

- a constatação se anteriormente já foram feitos acordos pelas partes envolvidas na

questão;

OSTENSIVO CGCFN-1-8


- a verificação se algum fato ocorrido poderá influenciar nas decisões ou acordos

que venham a ser assinados;

- conhecer as versões das partes envolvidas, pois se a negociação estiver sendo

conduzida devido a um incidente, é essencial investigar todos os detalhes do

ocorrido;

- acerto prévio do local, horário e dos participantes da negociação; e

- a designação, se julgado necessário, de funções especiais como intérpretes,

secretário e um assistente para os negociadores.

7.6.3 - Conduta durante uma negociação

Não se deve iniciar uma negociação tratando diretamente sobre o assunto da mesma.

A reunião deve ser iniciada com uma saudação, seguida da apresentação da Equipe

aos presentes. Devem ser inicialmente tratados os assuntos gerais objetivando-se

diminuir a excitação, nervosismo e possível irritação dos representantes das partes

em conflito. Uma boa política é apresentar um breve sumário das conquistas até

então obtidas, ressaltando-se as medidas de boa-vontade de ambas as partes. A

seguir, deve ser lembrado que qualquer negociação implicará em perdas e renúncias

para as partes, mas que os benefícios globais trazem vantagens a todos.

Às vezes, pode ser conveniente que a negociação seja conduzida pelos

representantes das partes. Fazer anotações durante as negociações pode gerar

situações desconfortáveis. Pelas mesmas razões, gravadores não devem ser usados.

O pessoal não autorizado não deve ter acesso ao local onde as negociações serão

conduzidas.

A negociação deve ser administrada pacificamente até atingir seu propósito. Iguais

oportunidades devem ser concedidas para a manifestação de ambas as partes.

Quando uma das partes envolvidas apresentar a sua versão, os UNMO não deverão

demonstrar discordância das versões apresentadas. Contudo, se alguma informação

incorreta for apresentada, deverão ser apresentadas as evidências da incorreção.

As discordâncias devem ser registradas e não devem estancar o processo de

negociação. Adiante, caso a situação torne-se favorável, os pontos de discórdia

poderão ser retomados. Em caso de nova discordância, não se deve insistir na

solução, deixando-se o assunto para ser abordado em outra ocasião. A experiência

tem demonstrado que, muitas vezes, as partes despem-se das emoções e do calor dos

debates após a reunião e reconsideram seus pontos de forma positiva ao processo.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Não devem ser feitas promessas ou acordos com nenhuma das partes, a menos que

haja autorização superior para tal. Não deve ser fornecida informação sobre qualquer

das partes para a outra. Um UNMO deve primar pela imparcialidade.

Deve-se impedir que representantes de qualquer das partes expressem suas opiniões

a respeito da conduta moral ou política da outra parte. As partes devem ser levadas a

aceitar a solução previamente preparada e proposta pelos componentes da ForPaz.

Nesta iniciativa, mostra-se particularmente útil a referência a acordos, práticas

passadas e pronunciamentos anteriores de ambas as partes.

A reunião de negociação deve ser encerrada repetindo-se para os representantes das

partes o que foi acordado. Isso posto, ambas as partes devem ser questionadas se

estão de acordo com o que foi lido. Uma vez obtida a afirmativa, devem ser

alertadas de que os resultados obtidos serão utilizados para futuras negociações.

Esse encerramento deve ocorrer em um clima de cortesia promovido pelos UNMO,

ressaltando-se os progressos obtidos e exortando-se as partes a refletirem sobre as

renúncias que levem à solução de aspectos pendentes da negociação. O local, a data

e o horário da próxima reunião, se possível, deverão ser estabelecidos nessa ocasião.

Finalmente, ao retornar à sua base, a Equipe de Negociação relatará verbalmente os

progressos e os entraves da reunião ao CMO, caso o próprio não tenha tomado parte

da reunião. Um relatório deverá ser elaborado, conforme orientação do seu escalão

superior, e remetido aos responsáveis pela implementação dos resultados.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


CAPÍTULO 8

O BATALHÃO DE PROTEÇÃO E OUTROS GptOpFuzNav NAS OPERAÇÕES DE PAZ

8.1 - GENERALIDADES

As publicações MD34-M-02 e EMA-402 descrevem, em linhas gerais, os aspectos

básicos do UNSAS e a participação brasileira acordada por nossos representantes.

A adesão do Brasil ao citado sistema impôs a necessidade de manter em condição de

pronto emprego uma parte do poder militar, tanto em termos de pessoal quanto de

material. No âmbito da Marinha do Brasil, julgou-se adequado que fosse posto à

disposição da ONU um GptOpFuzNav denominado Batalhão de Proteção (BtlPtç) – ou,

ainda, BRAMARB - e uma Unidade Médica Nível 2, cada qual com sua organização

descrita detalhadamente em documentos produzidos pelo ComFFE e pela Diretoria de

Saúde da Marinha (DSM), respectivamente.

As disposições sobre a organização e emprego do BtlPtç, nos termos acordados no

UNSAS, é da alçada do Comando de Operações Navais (ComOpNav), cabendo ao

CGCFN prover, no que lhe couber, o apoio necessário à sua ativação e preparação.

Cabe ressaltar que o UNSAS não impõe ao país a obrigatoriedade de participar em todas

as OpPaz desencadeadas. Para cada operação, haverá um convite à participação, o qual

será aceito ou não pelo país contribuinte, conforme ditarem os seus interesses naquele

determinado conflito ou crise. Tampouco há a obrigatoriedade de que, uma vez aceita a

participação, esta venha a dar-se com exatamente a força posta à disposição no UNSAS.

Igualmente, os interesses nacionais e as possibilidades econômicas e militares do país no

momento da proposta de participação poderão determinar alterações na constituição da

força a ser efetivamente empregada.

8.2 - O BATALHÃO DE PROTEÇÃO

O BtlPtç é um GptOpFuzNav de características especiais, posto que aplica o conceito de

componentes de forma a adequar-se às especificidades de sua missão. É nucleado em

torno de um Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais (BtlInfFuzNav). Sua

denominação advém de uma tradução adaptada da nomenclatura Protected Infantry

Battalion, adotada pela ONU para as unidades de infantaria empregadas em OpPaz sob

sua égide. A organização e os meios do BtlPtç são produto da adaptação da constituição

recomendada pela ONU para as unidades de infantaria às especificidades das unidades

da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), a quem cabe a tarefa de organizar, mobilizar

e aprestar esse GptOpFuzNav.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Ao BtlPtç caberão as mesmas tarefas visualizadas pela ONU para unidades dessa

natureza, quais sejam:

- conduzir atividades de busca, patrulhamento, observação, supervisão;

- monitoração e relato de situações;

- conduzir operações tipo polícia;

- evacuar áreas;

- desdobrar preventivamente a força;

- estabelecer e manter áreas de segurança;

- participar na desmobilização, desarmamento e reintegração (DDR) de facções

litigantes;

- cooperar para o atendimento de necessidades críticas da população;

- controlar determinadas áreas terrestres, marítimas ou ribeirinhas;

- exercer a vigilância e o controle de determinado espaço aéreo;

- cumprir sanções ou embargos;

- contribuir para a assistência humanitária;

- prestar assistência a refugiados e deslocados;

- estabelecer um local neutro para negociações de paz;

- dirigir negociações locais entre as facções envolvidas;

- efetuar operações de desminagem;

- executar operações de evacuação;

- respaldar a ação diplomática pela presença;

- interpor-se entre forças oponentes;

- executar operações de transporte de carga, pessoal ou material;

- atuar no espectro eletromagnético;

- prover apoio de fogo, caso sejam imprescindíveis para o exercício do direito de

autodefesa das forças da ONU em terra;

- alojar temporariamente tropas da ONU;

- prover segurança a instalações e autoridades;

- realizar escolta de comboios e de autoridades;

- realizar a destruição de material bélico capturado ou apreendido;

- realizar trabalhos de engenharia de construção; e

- outras missões previstas no Mandato das Nações Unidas.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


8.3 - ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO BATALHÃO DE PROTEÇÃO

Os seguintes aspectos diferenciarão a mobilização do BtlPtç: as providências

administrativas para o preparo do pessoal e a obtenção de recursos materiais não

orgânicos das unidades.

8.3.1 - Providências administrativas para o preparo do pessoal

A composição de um contingente para emprego em uma OpPaz exige uma série de

providências administrativas. Tanto o pessoal selecionado para a missão quanto o

necessário para o recompletamento e o reforço da unidade-núcleo deverão, na medida

do possível, observar os fatores relacionados no item 6.2.2.3 do MD34-M-02.

Outrossim, destacam-se outras medidas, dentre elas:

- avaliação sócio-psicológica do militar e da esposa (se for o caso)

- as inspeções de saúde;

- a elaboração de um banco de dados das arcadas dentárias dos militares;

- as medidas profiláticas sanitárias, dentre as quais a vacinação de todo o pessoal

contra as endemias existentes na área da missão;

- a realização de ações de apoio familiar;

- orientações à família do militar quanto às normas de conduta junto ao público

externo;

- definição e divulgação do canal de correspondência família-militar-família;

- o estabelecimento de seguros de vida (caso haja interesse do militar);

- a confecção de passaporte de serviço e a emissão dos vistos julgados necessários

para a missão; e

- a abertura de contas e demais procedimentos atinentes à remuneração no exterior.

8.3.2 - Preparo do material

Conforme já mencionado, a quase totalidade do material orgânico deverá estar

disponível quando da ativação de um GptOpFuzNav para emprego em uma OpPaz.

Entretanto, somente esse material não é suficiente para o emprego do contingente,

sendo necessária a obtenção de uma grande quantidade de outros itens como, por

exemplo, suprimentos Classe I, III, V e IV. O capítulo 10 apresenta maiores detalhes

desse preparo.

8.3.3 - Autonomia logística e pronta resposta

Contingentes postos à disposição da ONU deverão dispor, ao ser empregados, de

considerável autonomia logística, posto que aquele organismo internacional

OSTENSIVO CGCFN-1-8


estabelece como premissa que a inserção de uma nova unidade ou força em uma

operação em curso não se dá, sob o ponto de vista logístico, de forma imediata.

Assim, é solicitado aos países que contribuem com tropa para uma determinada

OpPaz, que preparem seus contingentes de modo a manterem-se desdobrados na área

da missão sem contar, inicialmente, com a infra-estrutura logística estabelecida ou a

estabelecer-se. Os entendimentos oficiais definem a autonomia em número de dias

para determinados itens de suprimentos.

Outro requisito de grande importância para a constituição do BtlPtç é a capacidade

de pronta resposta, pois, em muitos casos, a demora no envio dos contingentes pode

representar a perda de oportunidade no desencadeamento da operação, resultando no

seu fracasso ou inexeqüibilidade.

Estes dois aspectos combinados aumentam, em muito, o esforço de ativação e

mobilização de meios para o BtlPtç. O instrumento de adesão do Brasil ao UNSAS

prevê um tempo de resposta de trinta dias após a formalização de sua participação,

com uma autonomia logística inicial de sessenta dias. Não obstante, documentação

mais recente da ONU tem recomendado a previsão de uma autonomia logística

inicial de noventa dias, em vista da dificuldade de organização do apoio logístico em

áreas submetidas a longos conflitos, que tenham degradado a infra-estrutura local.

No capítulo 10, esses aspectos são mais precisamente detalhados.

8.4 - OUTROS GptOpFuzNav EM OPERAÇÕES DE PAZ

Embora o BtlPtç seja o GptOpFuzNav padrão para emprego em OpPaz, conforme já

mencionado, o UNSAS é suficientemente flexível para permitir aos países participantes

adaptar-se à situação e aos interesses vigentes no momento da operação. O contingente

acordado por ocasião da adesão do país ao mencionado sistema deve ser considerado

como uma referência, que tem o propósito de facilitar o planejamento inicial, tanto do

país contribuinte como da própria ONU, em particular de seu DPKO, cuja constituição

está apresentada no Anexo A.

Mesmo nos casos onde o GptOpFuzNav não corresponda exatamente ao preconizado

para o BtlPtç, este será sempre organizado em um Componente de Comando (CC), um

Componente de Combate Terrestre (CCT), um Componente de Apoio de Serviços ao

Combate (CASC) e outros Componentes se for o caso. O ponto fundamental em

questão, é dotar o GptOpFuzNav de capacidade de comando, controle e planejamento,

não importando o valor de tropa do seu CCT, de modo que, ao ser inserido em uma

OSTENSIVO CGCFN-1-8


estrutura maior, o faça como um elemento constituído, sob o comando de seu

Comandante.

No caso do BtlPtç, o mais comum é que este constitua uma Unidade diretamente

subordinada ao FC, porém, quando o GptOpFuzNav contar com um efetivo reduzido,

com um CCT de valor CiaFuzNav, este poderá ficar subordinado operativamente ao

Comandante de uma Unidade de outra Força ou país, porém, sempre reterá a

prerrogativa de organizar e empregar seus elementos constitutivos do modo que bem lhe

aprouver, segundo o que lhe indicar o seu exame de situação para a execução das tarefas

que lhe forem atribuídas, não devendo nunca ser absorvido integralmente como uma

subunidade da Unidade ou Força onde foi enquadrado. Reterá, também, a autoridade

para o trato das questões disciplinares relativas ao pessoal de seu GptOpFuzNav,

observadas as recomendações contidas na Diretiva do Ministério da Defesa para o

Contingente Brasileiro.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


CAPÍTULO 9

COMANDO E CONTROLE NO BATALHÃO DE PROTEÇÃO E EM OUTROS

GptOpFuzNav

9.1 - CADEIA DE COMANDO

A ONU é uma instituição que não dispõe de uma estrutura hierárquica militar nem de

Estado-Maior que possa planejar e conduzir as OpPaz, sob o ponto de vista militar.

Estas operações têm sido controladas politicamente pelo Conselho de Segurança, por

intermédio do Secretário-Geral, a quem cabe a supervisão geral das ações, contando,

para exercê-la, com o assessoramento de especialistas militares.

No nível estratégico, a organização, o desenvolvimento e o acompanhamento das OpPaz

são da responsabilidade do Secretário-Geral. No nível operacional, tal autoridade cabe

ao SRSG ou ao FC, os quais devem informar ao Secretário-Geral os progressos obtidos

na OpPaz. Com base nessas informações, transmitidas pelo Secretário-Geral ao

Conselho de Segurança a cada semestre, este decide sobre o orçamento a ser

disponibilizado para a OpPaz, bem como avalia sobre o tempo remanescente da

Operação necessário à solução da crise.

O FC é responsável pela disciplina dos integrantes da ForPaz. Porém, nos casos de

contravenção disciplinar, tem poderes somente para determinar a apuração dos fatos,

cabendo a aplicação das sanções disciplinares aos Chefes de Contingentes Nacionais. O

FC pode, também, solicitar ao encarregado do Departamento de Assuntos Políticos a

repatriação do militar ou funcionário civil que tenha contrariado princípios disciplinares

estabelecidos para uma OpPaz.

9.2 - RELAÇÕES DE COMANDO NOS GptOpFuzNav

O capítulo 2 menciona as relações de comando que podem existir em uma OpPaz. E

esse é mais um dos pontos a serem estudados e acordados entre a ONU e os países

contribuintes, uma vez que a aceitação por parte dos últimos de determinado grau de

autoridade concedido a um FC implicará na aceitação de maior ou menor grau de

interferência nacional sobre o seu contingente.

Apesar de ainda não existir uma doutrina que estabeleça uma rígida cadeia de comando

a ser obedecida em OpPaz, um GptOpFuzNav, ao participar desse tipo de operação, é

inserido na ForPaz constituída e cumprirá, na medida do possível, o preconizado pela

publicação MD33-M-03 - Doutrina Básica de Comando Combinado. Normalmente, será

colocado sob controle operacional do seu Comandante Imediatamente Superior, tal

OSTENSIVO CGCFN-1-8


como definido pela publicação supracitada, e exercerá este mesmo grau de autoridade

sobre contingentes de outras nacionalidades, porventura postos sob sua subordinação.

9.3 - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES

O propósito de um sistema de comunicações é fornecer os meios para que o comandante

exerça o comando dos seus elementos subordinados. Diferentemente dos meios

empregados por UNMO em missão de observação ou verificação, onde os meios

utilizados são essencialmente fornecidos pela ONU, os GptOpFuzNav empregarão os

seus meios orgânicos. Isso exigirá os seguintes cuidados prévios:

- verificação das possibilidades de integração com os meios empregados por outros

integrantes militares do Contingente Nacional;

- avaliação dos limites da integração com sistemas de outras nações e sistemas

utilizados pela ONU, com vistas a evitar o comprometimento de nossos sistemas;

- diversificação desse sistema em cada escalão;

- previsão de fontes de alimentação para todo o sistema, a fim de que não se perca a

oportunidade na transmissão das informações; e

- adoção de medidas preventivas, a fim de reduzir-se a possibilidade de monitoramento

das redes utilizadas.

O Oficial de Comunicações de uma Unidade componente de uma ForPaz e seu pessoal

especializado são os responsáveis pela implementação dos meios de comunicações

disponíveis e a sua correta utilização.

9.3.1 - Tráfego

Embora não se trate de uma operação de guerra, o controle do tráfego de

comunicações não deve ser visto como uma simples rotina. Ele proporcionará,

sobretudo, um significativo aumento na segurança de todos os envolvidos na

operação. É essencial que todos os utilizadores estejam familiarizados com os

procedimentos adotados para as comunicações.

9.3.2 - Redes-rádio

Um GptOpFuzNav poderá ter equipes de UNMO operando em sua área de

responsabilidade ou sob o seu controle. Neste caso, a equipe tornar-se-á assinante da

rede-rádio do GptOpFuzNav, podendo ser colocados à sua disposição meios de

comunicações, depois de devidamente avaliados os riscos de segurança para o

sistema.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


9.3.3 - Comunicações fio

O telefone de campanha deve ser amplamente utilizado. Elementos de comunicações

inseridos no Componente de Comando deverão estabelecer, operar e manter os

circuitos físicos utilizados. Sempre que possível, estes circuitos devem interligar

todas as posições ocupadas pelas Unidades.

9.3.4 - Procedimentos fonia

Os procedimentos fonia adotados na OpPaz constituem, normalmente, um anexo aos

POP ou SOP e são específicos para cada OpPaz. Em certas circunstâncias pode ser

necessário que o GptOpFuzNav conte com elementos habilitados no idioma inglês e

familiarizados com as abreviaturas e termos comumente empregados pela ONU.

As comunicações entre o GptOpFuzNav integrando uma ForPaz e o Brasil poderão

ser feitas por meio de telefone, fax ou outros meios, conforme estabelecido na

Diretiva do Ministério da Defesa e dos comandos singulares, disseminada antes do

embarque para a área da missão.

Todos os componentes de uma ForPaz devem ter em mente que a segurança das

comunicações é fundamental, a fim de evitar que qualquer uma das partes utilize

informações em proveito próprio, cuja origem seja a ForPaz.

9.3.5 - Mensagens codificadas

Normalmente, mensagens codificadas não são utilizadas até o nível Batalhão. No

caso da necessidade do emprego deste tipo de mensagem, o comandante da ForPaz

irá estabelecer o código a ser utilizado pelas suas Unidades.

9.3.6 - Manutenção dos equipamentos de comunicações

Os elementos especializados de Comunicações são os responsáveis pela manutenção

dos equipamentos orgânicos da Unidade. De uma maneira geral, é responsabilidade

do usuário:

- verificar o correto funcionamento do equipamento;

- limpar e proteger o equipamento contra chuva e a umidade;

- verificar se a fonte de alimentação a ser utilizada possui a voltagem correta; e

- informar, o mais cedo possível, qualquer defeito ou anormalidade verificada nos

equipamentos.

9.3.7 - Fonte de alimentação

A energia a ser utilizada para alimentar os equipamentos será, na maioria das vezes,

proveniente de geradores. Quando possível, a energia local deve ser utilizada. Com a

OSTENSIVO CGCFN-1-8


finalidade de garantir um fornecimento contínuo de energia aos equipamentos,

geradores reservas deverão estar disponíveis para pronto emprego na área da missão.

9.4 - INTELIGÊNCIA

As agências de inteligência têm como propósito prover o assessoramento sobre a

situação geral e as informações necessárias ao planejamento. O SRSG contará com um

orgão de inteligência para seu próprio assessoramento denominado Joint Mission

Analisys Center (JMAC) onde trabalharão de forma coordenada civis, militares e

policiais. Dentro do componente militar o FC contará com o assessoramento de uma

seção de inteligência (U-2) no seu Estado-Maior. Cada Unidade contará, também, com

sua própria célula de inteligência.

As instruções sobre a busca e a coleta de dados que venham a compor um conhecimento

a ser utilizado posteriormente constam, normalmente, dos SOP. Estas instruções

deverão referir-se, tão-somente, a uma área de interesse para a locação das Unidades de

uma Força de Paz. Somente pessoal treinado em atividades de inteligência poderá

participar da coleta, análise e disseminação de conhecimentos.

9.4.1 - Documentos de inteligência

Os documentos de inteligência normalmente utilizados na ONU assemelham-se, em

conteúdo, aos utilizados na MB, exceto o informe, que é substituído por um

Relatório Diário de Informações (Daily Situation Report -DSR).

9.4.2 - Conhecimentos necessários

Os conhecimentos relativos aos partidos envolvidos no conflito são de grande

importância para a ONU e, preferencialmente, devem cobrir o desdobramento das

forças, a razão de poder de combate, a organização, os equipamentos, armamento,

campos minados, fluxo logístico, além das características pessoais dos Comandantes

e demais oficiais.

Os indícios de mudanças na situação política, partidos políticos, manifestações

populares, determinações de autoridades locais, situação econômica, problemas

humanitários, aspectos religiosos, atitude da população em relação à presença da

ONU e características de líderes locais são, comumente, reportados nos DSR. Estes

indícios podem prenunciar levantes populares, alterações na postura da população

local e repentinas ameaças à integridade física do pessoal e dos bens da ONU, na

área da missão.

Cabe ressaltar que a obtenção de informes deve acontecer basicamente por

OSTENSIVO CGCFN-1-8


intermédio da coleta, ou seja, da obtenção de dados que não são protegidos por

medidas de sigilo e segurança e que não exigem o emprego de técnicas especiais para

sua aquisição.

A busca e a coleta de dados são obtidas das seguintes fontes ou equipes de operações

de inteligência:

- postos de observação e de controle de trânsito;

- patrulhas;

- informantes

- governo e população local;

- relatórios de agências da ONU;

- mídia local;

- turistas em trânsito na área da missão;

- UNMO e serviços de polícia; e

- Organizações não-Governamentais.

9.4.3 - Conhecimentos compartilhados

Os conhecimentos produzidos no âmbito de cada Unidade dispersa na área da missão

devem ser enviados por meio do DSR, segundo o trâmite estabelecido pelo FC.

Haverá situações em que se utilizará uma ONG para a obtenção de conhecimentos

importantes sobre a situação política na área da missão. Neste caso, a informação

deverá ser analisada, compartimentadamente, com o intuito de se obter tão somente o

conhecimento útil para a OpPaz.

É normal nas áreas de conflitos, a presença de agências de ajuda humanitária da

ONU como, por exemplo, o Programa de Alimentação Mundial (World for Food -

WFF) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (United Nations Children’s Fund

– UNICEF). Outras organizações como, por exemplo, a Cruz Vermelha e os Médicos

sem Fronteiras, também desenvolvem trabalhos naquelas áreas. É factível que todas

essas agências atuem em regiões de interesse da missão militar da ONU e vice-versa,

sendo, portanto, rotineira a troca de informações com as mesmas.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


9.5 - CONTRA-INTELIGÊNCIA

9.5.1 - Conceitos básicos

Contra-Inteligência é o segmento da atividade de inteligência objetivamente voltado

para a salvaguarda de conhecimentos de nosso interesse. A ONU trata a contra-

inteligência não somente para preservar conhecimentos, mas para a garantia das

condições individuais dos seus membros componentes, assim como do país anfitrião.

As medidas de contra-inteligência são compreendidas em dois grupos: Segurança

Orgânica e Segurança Ativa/Contra-Espionagem. Como segurança orgânica entendam-

se as medidas a serem adotadas para prevenir-se contra as atividades de inteligência ou

informações, infiltrações de civis, sabotagens, subversão, contra-propaganda e

seqüestros. Dentre as medidas de contra-espionagem, a ONU preocupa-se apenas em

evitar vazamentos de informações que venham a prejudicar uma operação em curso.

Especial atenção deverá ser dada em relação ao pessoal civil da mesma nacionalidade

do país anfitrião trabalhando para a ONU (local staff). Como medida de precaução a

ONU proíbe a presença de qualquer local staff nas dependências do JMAC.

9.5.2 - Contra-inteligência nas tropas regulares

Quando batalhões são empregados em uma OpPaz, a contra-inteligência é realizada

até o nível pelotão, onde os comandantes de pelotão, os imediatos de companhias e o

oficial de operações são os oficiais de segurança do batalhão. As tarefas de segurança

e defesa de perímetro, normalmente atribuídas a estas unidades, visam a prevenir as

infiltrações de civis para obtenção de informações, planos ou conhecimentos que

possam ser úteis aos partidos envolvidos no conflito, bem como proteger o pessoal

da ONU e material que tenha sido apreendido.

Os militares desses batalhões são alertados à proibição de tomar parte em atividades

consideradas ilegais, tais como câmbio de dinheiro no mercado paralelo e bebidas,

crítica aos costumes do país hospedeiro, bem como às partes em conflito. Devem ser

alertados, também, para manterem-se neutros, ao emitirem qualquer opinião,

principalmente nos contatos autorizados com a imprensa. Devem levar em consideração

a sua segurança pessoal, usando, sempre, o colete, o capacete e os sinais da ONU

previstos no SOFA para a salvaguarda de sua atuação. A segurança das instalações e das

comunicações deve ser realizada, em primeiro lugar, pelos militares que nelas

desempenham função. Relacionamentos afetivos ou sexuais poderão representar uma

séria ameaça à segurança da informação e à receptividade da população local em relação

OSTENSIVO CGCFN-1-8


às tropas. É contra-indicado aceitar presentes provenientes de pessoas, entidades ou

autoridades civis. É comum a oferta de presentes quando se toma parte em negociações,

conferências ou simples reuniões com líderes locais. O militar deve evitar expor-se a

risco desnecessário. Isto ocorre com freqüência nos momentos de folga, licenças ou

quando é obrigado a permanecer em áreas de retaguarda.

9.6 - RELACIONAMENTO COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS

Os militares que vierem a desempenhar funções nos HQ como oficiais de ligação,

oficiais de conforto ou como controladores de movimentação em aeroportos têm maior

probabilidade de contatos com a imprensa, rádio e televisão locais. Este assunto é

tratado com muita reserva nos SOP. Normalmente, são divulgados relatórios para os

meios de comunicação contendo as informações que o Comando da Operação julgar

oportunas. Há uma constante preocupação da ONU em alertar aos seus membros a não

divulgarem, em seus países de origem, quer seja por cartas, relatórios ou em entrevista

para os meios de comunicação, quando de licença, informações sobre a OpPaz.

Normalmente nas Missões da ONU, o SRSG contará com uma Seção de Relações

Públicas e contato com a imprensa, conhecida como Public Information Office (PIO).

Dependendo do vulto da missão, o FC poderá, também, contar com sua própria seção de

relações públicas e contato com a imprensa, denominada Military Public Information

Office (MPIO). São estas Seções que irão encarregar-se de preparar os relatórios para os

meios de comunicação, assim como os diários contendo informações a serem

transmitidas a todos os membros da OpPaz, espalhados por toda área ou zona de

responsabilidade. Os assuntos reservados serão tratados, normalmente, em reuniões,

onde só será convocado o pessoal interessado diretamente nos assuntos abordados.

9.7 - OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS

As relações com a imprensa e as operações psicológicas, na concepção da ONU,

transcorrem em paralelo. Assim como só são reportadas as informações que se desejam

ver publicadas, por vezes estas são distorcidas e seu efeito contrário poderá afetar

psicologicamente o pessoal. Abuso sexual, exploração de menores, maus tratos a civis e

prisioneiros, cooperação mais direta com alguma das partes em conflito,

desentendimentos com ONG e ausências em locais de alto risco, onde a população

supostamente estaria aguardando a presença de uma ForPaz, constituem bons exemplos

disso. Estes casos, explorados inadequadamente pela imprensa local ou internacional,

podem abalar a estrutura psicológica do pessoal da OpPaz.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


CAPÍTULO 10

O APOIO LOGÍSTICO NAS OPERAÇÕES DE PAZ

10.1 - GENERALIDADES

As OpPaz são realizadas fora do Território Nacional, com os contingentes atuando

distantes de suas bases. Por isso, a contribuição para as OpPaz, encontra sempre

grandes entraves nos aspectos orçamentários e logísticos. Especificamente no caso

militar, esses entraves assumem um vulto maior, uma vez que é bastante dispendioso

preparar, equipar, transportar e manter tropas fora do território nacional. Assim, como

uma forma de estimular a contribuição dos países-membros, a ONU divide com eles as

responsabilidades logísticas pelos expedientes do reembolso e do fornecimento de

determinadas classes de suprimento. Tal divisão é especificada em acordos prévios e,

especificamente no caso de uma OpPaz, em particular, no MOU que dela tratar.

Outro aspecto a ser observado é a presença de contingentes de países diversos atuando

juntos. Essa peculiaridade apresenta óbices ao Apoio Logístico (ApLog) nos aspectos

sob a responsabilidade da ONU, uma vez que esses contingentes portarão material

diversificado e terão diferentes hábitos. Isso, de certa forma, obriga a ONU a restringir

o apoio logístico aos aspectos que sejam comuns.

10.2 - CONCEITUAÇÃO BÁSICA

10.2.1 - Sistema de reembolso da ONU

É o procedimento de reembolsar os países contribuintes no que diz respeito à

depreciação do material empregado, pagamento de pessoal e despesas com

transporte para as áreas de missão e de regresso ao país de origem.

10.2.2 - Categorias de reembolso

a) Major Equipment (ME)

Enquadra, genericamente, viaturas e máquinas de emprego genuinamente militar

e itens de equipagem de uso coletivo, bem como as taxas de reembolso para a

sua caracterização para a missão e por sua depreciação pelo uso.

As taxas de reembolso pelos ME constarão do MOU, ficando este condicionado

à disponibilidade do equipamento. O limite de indisponibilidade por categoria de

ME é de 10% e o limite de tempo de indisponibilidade sem penalização é de 24

horas.

b) Special Cases

Enquadra material ainda não catalogado como Major Equipment, mas cujo

OSTENSIVO CGCFN-1-8


emprego é reconhecidamente necessário ao desempenho das tarefas ou ao

conforto da tropa na área da missão. Existe uma tendência a que, em futuro

próximo, todo o material empregado por forças de paz seja homogeneizado em

uma categoria denominada Standard Major Equipment.

c) Self-Sustainment Services (SS)

É a capacidade de auto-sustentação de tropas no que diz respeito às atividades de

comando e controle, apoio de serviços e de conforto. Cada país informa, por

ocasião do planejamento de uma OpPaz, as subcategorias em que é auto-

sustentável, bem como a auto-suficiência em termos de dias de duração na ação,

sendo por isso, reembolsado dentro de valores proporcionais padronizados,

desde que os serviços prestados estejam dentro dos padrões estabelecidos pela

ONU. Estes serviços normalmente incluem: aprovisionamento, assistência

médica, escritórios, eletricidade, lavanderia, acomodações, comunicações e

internet. Os valores de reembolso do SS bem como o detalhamento do apoio

complementar a ser prestado pela ONU serão objetos do MOU.

d) Troop Cost

Corresponde ao somatório dos custos individuais dos militares integrantes de

uma ForPaz durante o período da missão. Para o aprimoramento de sua

sistemática, estuda-se a inclusão dos gastos com exames e tratamento de saúde

pós-missão, emissão de passaportes e movimentações no interior do país de

origem para a região de embarque para a área da missão. Está também em estudo

a inclusão, na base de cálculo, dos custos relacionados à preparação operacional

de cada contingente, aí incluídas todas as atividades afetas ao treinamento pré-

emprego – deslocamento para áreas de exercício e consumo de rações entre

outros – e viagens para atender às reuniões de coordenação e de planejamento.

e) Common User Itens (CUI)

Trata-se da identificação, dentro das classes de suprimentos, de itens

reconhecidos como de uso comum por um grupo de países, sendo por isso

indenizados ou fornecidos pela ONU.

f) Non Common User Itens (NCUI)

Trata-se da identificação, dentro das classes de suprimentos, de itens voltados a

atender às necessidades específicas de um país, sendo o seu fornecimento, por

isso, uma responsabilidade nacional.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


g) Wet Leasing

Opção pela qual o país contribuinte fornece os equipamentos, seus

sobressalentes e se responsabiliza pela manutenção, tendo, por isso, maior

reembolso. A responsabilidade por prover combustível, óleo e lubrificantes

permanece com a ONU. Em termos práticos, o Wet Leasing constitui-se em uma

excelente oportunidade para um país exercitar sua capacidade de manter forças

operando distantes do seu território. E essa tem sido a opção do Brasil.

h) Dry Leasing

Opção pela qual a ONU fornece os sobressalentes e providencia a manutenção,

reduzindo, com isso, o reembolso.

i) Contingent Owned Equipment Manual (COE)

Publicação que encerra a sistemática de reembolso apresentada, bem como

apresenta tabelas com valores e bases para cálculos do reembolso.

j) Responsabilidade das Nações Unidas

Forma genérica de enquadramento de itens e ações afetas às funções logísticas

previstas no COE ou acordadas no MOU como cabendo à ONU providenciar

desde o início, durante toda a operação ou a partir de um determinado momento

do seu decurso.

l) Responsabilidade nacional

Forma genérica de enquadramento de itens e ações afetas às funções logísticas

previstas no COE ou acordadas no MOU como cabendo ao Brasil providenciar

desde o início, até um determinado momento ou durante toda a operação.

m) Nação especializada

País contribuinte que, por deter abundância em determinados recursos, assume a

responsabilidade por fornecê-los à ForPaz.

10.3 - ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LOGÍSTICA

10.3.1 - No âmbito da ONU

O Departamento de Logística Operacional (Department of Field Support – DFS) é

o órgão responsável pela logística nas OpPaz, a quem compete as seguintes tarefas:

- estimar, na fase do planejamento, os níveis de abastecimento e equipamentos

necessários à ForPaz e promover os ajustes necessários no decorrer da OpPaz;

- elaborar programas de reabastecimento e apoio às ForPaz;

- estabelecer contatos e acordos com os países contribuintes relativos ao grau de

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participação e custeio, utilizando, para isso, Cartas de Assistência;

- estabelecer contatos e acordos com o país anfitrião relativos aos recursos

logísticos do mercado e da estrutura locais;

- elaborar diretrizes com vistas ao aprestamento e ao transporte de contingentes

para a área da missão;

- processar os pedidos formulados pelas ForPaz; e

- orientar os CMS, particularmente quanto aos aspectos não acordados ou

indefinidos do MOU.

Por delegação do SG, o Subsecretário-Geral do DFS (Under Secretary-General -

USG) é a autoridade responsável pela logística em todas as operações de campanha

da ONU, especialmente as OpPaz.

O USG-DFS é assessorado pelo Gabinete Executivo (Executive Office), Unidade de

Conduta e Disciplina (Conduct and Discipline Unit) e pela Seção de Nomeação de

Cargos de Chefia (Senior Leadership Appointments Section) e é estruturado nos

seguintes órgãos:

- Divisão Operacional de Pessoal (Field Personnel Division);

- Divisão Operacional de Orçamento e Finanças (Field Budget and Finance

Division);

- Divisão de Suporte Logístico (Logistics Support Division); e

- Serviço Tecnológico de Comunicações e Informação (Communication and

Information Technology Service).

O organograma completo do DFS pode ser visto no Anexo F.

10.3.2 - Na área da missão

A articulação do ApLog na área da missão exige grande coordenação, uma vez que

envolve acordos específicos entre a ONU e cada país, agências, fontes de

suprimento e responsabilidades diversas. Essa articulação envolve o CAO, o

CLOGO, a nação especializada em determinado recurso, se houver, e a estrutura

própria de cada contingente. No caso brasileiro, onde normalmente tomam parte

unidades do EB e GptOpFuzNav, cada uma dessas partes terá sua estrutura própria,

coordenadas em Território Nacional pela estrutura de um Centro de Coordenação

Logística e, na área da missão, pela estrutura do Comando do Contingente

Nacional.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


a) O Chief Mission Support

Conforme já detalhado no Capítulo 2, o CMS é o responsável pelo controle e

pela articulação global do ApLog na área da missão. É o representante do DFS

na área da missão, sendo diretamente subordinado ao SRSG. É responsável por

submeter as necessidades apresentadas pela ForPaz ao DFS.

Cada contingente é responsável pelos aspectos logísticos para os quais tenha se

declarado auto-suficiente. Para isso, valer-se-á de seus próprios recursos e

estrutura logística. Os aspectos acordados como sendo da responsabilidade da

ONU serão coordenados junto ao CMS.

É ainda o elo entre a ForPaz e o país anfitrião nos assuntos relativos:

- à obtenção de recursos locais;

- aos acordos financeiros;

- ao transporte civil;

- à contratação de mão-de-obra civil local;

- ao controle de movimentos e rodízio de parcelas de tropa do Componente

Militar;

- a instalações para o aquartelamento de tropas;

- aos meios de telecomunicações utilizáveis pela ForPaz; e

- serviço postal e locais para a recreação.

b) O Chief Logistics Officer

O CLOGO é o responsável perante o FC pelo planejamento, direção e

implementação do ApLog à ForPaz e aos contingentes integrantes. Elabora o

Plano Logístico da Força, o qual é remetido ao CMS após a aprovação pelo FC.

É o responsável pela coordenação com a estrutura do CMS com vistas à

obtenção dos itens de suprimento e equipamentos formalmente acordados como

CUI e à manutenção de níveis adequados.

O CLOGO é ainda o responsável pelo estabelecimento, pela organização e pela

operação da Base Logística da Força (BaLogFor).

c) Base Logística da Força

É um conjunto de instalações logísticas variáveis em escalão, natureza,

quantidade e nacionalidades que a compõem. Poderá ser integrada, ainda, por

meios de apoio do país anfitrião. A BaLogFor concentrará, ainda, elementos de

engenharia a serem empregados na reconstrução da infra-estrutura local, bem

OSTENSIVO CGCFN-1-8


como elementos de aviação para o apoio de transporte e evacuação aeromédica

(EVAM). É instalada em área pré-acordada entre a ONU e o país anfitrião.

A BaLogFor é organizada em elementos capazes de:

- receber e catalogar todos os itens de suprimentos que cheguem à área da

missão, sejam oriundos dos depósitos da ONU, de nações especializadas e

aqueles especificamente enviados pelos países contribuintes aos seus

respectivos contingentes;

- armazenar, distribuir e controlar os níveis de suprimentos; e

- prover o apoio direto nas atividades logísticas e nos serviços que lhe couberem.

É de suma importância que a BaLogFor seja incluída no fluxo logístico de todos

os itens de suprimentos e equipamentos que ingressem na área da missão,

mesmo aqueles encaminhados pelos contribuintes aos seus contingentes, pois

sua estrutura facilitará o desembaraço protocolar e alfandegário.

Quando a extensão da área da missão e a dispersão da ForPaz assim o

requererem, é desejável que o ApLog seja articulado em bases logísticas

regionais coordenadas pela BaLogFor.

10.3.3 - Organização logística nacional

A articulação do ApLog nacional abrange a concentração dos recursos de cada

Força Singular participante e o seu transporte para a área da missão. Na área da

missão, esses recursos serão concentrados, inicialmente, na BaLogFor – quando

instalada – para imediata distribuição à organização logística da parcela do

Contingente Nacional a que pertencer.

No nível nacional, ApLog inclui o apoio ao preparo do contingente inicial, ao seu

emprego, aos rodízios de contingentes e à desmobilização.

O preparo inclui:

- o adestramento e a instrução do pessoal com vistas às suas futuras tarefas, bem

como a adoção de medidas administrativas, protocolares e profiláticas;

- a avaliação das quantidades em equipamentos e níveis de suprimentos acordados

com a ONU para a fase inicial da operação, bem como dos níveis de segurança

que proporcionem ao contingente a necessária auto-suficiência em caso de

interrupção do fluxo logístico;

- o confronto das disponibilidades com as necessidades;

- a condução dos processos licitatórios para a aquisição dos recursos não-

OSTENSIVO CGCFN-1-8


disponíveis e seu recebimento; e

- planejamento e preparação para o transporte em meios da Força Aérea Brasileira

(FAB) e da MB para a área da missão.

Na fase do emprego, o ApLog incluirá, entre outras ações:

- o controle dos níveis de suprimentos, na área da missão, com vistas ao

ressuprimento tempestivo dos itens, sejam eles de responsabilidade nacional ou

não;

- o estabelecimento e a manutenção de um canal logístico que permita o

acompanhamento da situação logística na área da missão e o processamento dos

pedidos de ressuprimento; e

- a execução de um plano coordenado de viagens empregando meios de transporte

da FAB e da MB.

Nos rodízios de contingentes, os principais aspectos a serem observados são:

- a preparação dos recursos humanos e materiais substitutos, considerando-se

experiências anteriores;

- concentração e preparação dos itens de suprimento necessários à auto-suficiência

do contingente substituto necessários ao período do desdobramento; e

- planejamento e preparação para o transporte em meios da FAB e da MB para a

área da missão.

A desmobilização, seja ela de um contingente substituído ou decorrente do término

da OpPaz, requer sempre especial atenção. De maneira geral, envolve as seguintes

preocupações:

- concentração e preparação dos recursos humanos e materiais a serem repatriados;

- planejamento, preparação e transporte em meios da FAB e da MB para o

Território Nacional;

- descontaminação, manutenção e pintura, conforme o caso, de material e sua

devolução às organizações de origem ou à cadeia de suprimento; e

- inspeção de saúde para a verificação da higidez física dos recursos humanos.

a) Centro de Coordenação Logística (CCL)

É uma estrutura combinada, de caráter eventual ou permanente, situada em

território nacional e subordinada ao Ministério da Defesa (MD), que tem por

atribuição servir de ligação e coordenação entre o Contingente da ForPaz e os

órgãos de apoio logístico das Forças Armadas, por meio da ampla utilização das

OSTENSIVO CGCFN-1-8


ferramentas de Tecnologia da Informação (TI), para atender às carências e/ou

necessidades logísticas da OpPaz.

Cada Força Singular planejará e prestará o ApLog à sua parcela integrante de um

Contingente Nacional em conformidade com a organização de sua tropa e suas

peculiaridades. Contudo, as ações de concentração e de controle dos recursos,

bem como o planejamento e a coordenação de seu transporte para a área da

missão ficam a cargo do CCL.

Para as atividades de ApLog que exijam recebimento, catalogação,

armazenamento e o despacho de itens para a área da missão é importante que o

CCL conte com uma Base Logística em Território Nacional. Nela, as atividades

serão desenvolvidas em coordenação com aquelas do âmbito das Forças

Singulares, nas fases do preparo, do emprego, dos rodízios de contingentes e da

desmobilização.

b) O ApLog no GptOpFuzNav

No CFN, a organização e natureza expedicionária dos GptOpFuzNav conferem-

lhes a autonomia logística compatível com os níveis de auto-suficiência exigidos

nas OpPaz, mesmo quando o escalão em que forem nucleados for subunidade. A

flexibilidade que rege a organização desses grupamentos permite ajustar o vulto

de seu Componente de Apoio de Serviços ao Combate (CASC) aos mais

diversos tipos de meios empregados, dispositivos de seus elementos

constituintes no terreno e grau de descentralização, tornando-os naturalmente

aptos para emprego nas OpPaz.

As características predominantemente anfíbias de seus meios e o permanente

adestramento compondo o conjugado anfíbio tornam os GptOpFuzNav

perfeitamente ajustados aos meios navais que os apóiam, agilizando o

planejamento e facilitando o fluxo logístico do Território Nacional para a área da

missão.

O CASC deve ser dimensionado de forma a:

- armazenar e distribuir níveis de suprimentos adequados à auto-suficiência;

- executar a manutenção preventiva e corretiva dos meios do GptOpFuzNav;

- prestar apoio de saúde, de serviços de construção, reparação de instalações,

cozinha, lavanderia, banho e desinfecção; e

- prestar serviços de cunho social como, por exemplo, serviço postal, serviço

OSTENSIVO CGCFN-1-8


religioso e alternativas de comunicações entre os integrantes do grupamento e

seus familiares.

10.4 - FATORES DE PLANEJAMENTO

O planejamento logístico para uma OpPaz é um processo dinâmico e contínuo com

vistas à manutenção do fluxo e da otimização dos processos de formas a prover à tropa

as melhores condições para o cumprimento de suas tarefas. Deve levar em

consideração:

- o preparo de cada contingente;

- o transporte da tropa e do material para a área da missão;

- o apoio durante o cumprimento da missão;

- as substituições por ocasião dos rodízios; e

- a evacuação para o Território Nacional em caso de a situação recrudescer a ponto de

por em risco a integridade do contingente.

Há que se considerar que, embora no ambiente em crise, os integrantes de uma ForPaz

não estão sendo empregados em uma operação de guerra. Assim, o ApLog deve levar

em conta que o grau de conforto, de segurança, de lazer e de apoio a ser oferecido

deve ser maior do que em operações de guerra.

Os seguintes fatores regem o planejamento logístico para uma OpPaz:

- a missão do contingente;

- aspectos logísticos contidos nas Orientações para os países contribuintes –

Guidelines to TCC;

- o apoio a ser prestado pela estrutura da ONU previsto no MOU;

- as características e a localização da área da missão;

- o nível de auto-suficiência e auto-sustentação requerido;

- as possibilidades de exploração dos recursos locais;

- os meios de transporte de pessoal, material e suprimentos para a área da missão;

- a existência e a localização de terminais, bem como as facilidades neles existentes

para o desembarque de pessoal, material e suprimentos na área da missão;

- a previsão de uma reserva logística de forma a atender à eventualidade de hiatos

logísticos na fase inicial da OpPaz e em situações de emergência; e

- o apoio a UNMO, a militares designados para compor o EM da ForPaz e

representantes de outras instituições nacionais, também considerados integrantes do

Contingente Nacional, mormente nos aspectos em que não forem apoiados pela

OSTENSIVO CGCFN-1-8


estrutura da ONU e nas necessidades que possam ser satisfeitas junto ao mercado

local.

10.5 - FUNÇÕES LOGÍSTICAS

Como já visto, o ApLog para uma ForPaz apresenta características peculiares em

relação ao de uma operação de guerra. De acordo com a ONU, as funções logísticas

são: suprimento, transporte, manutenção, comunicações, apoio aéreo, engenharia e

saúde. Contudo, os princípios, o enquadramento de suprimentos em classes e as

funções logísticas a serem aplicadas serão os mesmos observados nas publicações já

existentes do âmbito do MD, do Estado-Maior da Armada (EMA) e da Série CGCFN.

10.5.1 - Suprimento

A função logística Suprimento tem como propósito básico proporcionar o fluxo

adequado do material necessário, desde as fontes de obtenção até o usuário. No

caso de uma OpPaz, atingir este propósito torna-se mais complicado, tendo em vista

que a área da missão é, geralmente, distante daquelas fontes. Para que tal

dificuldade possa ser suplantada, faz-se necessário que um planejamento criterioso

seja feito, haja vista que a cadeia de suprimentos envolverá órgãos fora da área da

missão, o que exigirá uma coordenação muito acurada.

Por ocasião da escolha dos equipamentos a serem utilizados por um GptOpFuzNav,

um fator que merece especial atenção é a obtenção de sobressalentes. A aquisição

de sobressalentes para um equipamento fora de linha, ou mesmo um protótipo, pode

ser extremamente difícil, podendo o material vir a ficar inoperante por um longo

período de tempo.

a) Itens de subsistência – Água e Ração

Esses suprimentos serão fornecidos nos prazos, nas quantidades e tipos

acordados com a ONU no MOU ou em outro documento específico. Deve-se,

entretanto, levar em consideração as seguintes observações:

- a possibilidade de retardo, na fase inicial da missão, do fornecimento dos

suprimentos acordados com a ONU, o que recomenda uma capacidade maior de

auto-sustentação de sessenta a noventa dias, conforme descrito no capítulo 8;

- a dificuldade de fornecimento, pela ONU, de itens que façam parte dos hábitos

alimentares do nosso País; e

- a possibilidade de retenção nos terminais, atrasos na recepção ou no

desembaraço dos suprimentos.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


A qualidade e o preparo desses suprimentos, tanto quanto em qualquer operação

militar, é de fundamental importância para a manutenção do moral e das

condições de higidez e sanitárias da tropa. É de se esperar, na fase inicial, maior

ênfase no consumo de rações de combate. Entretanto, deve ser empreendido todo

o esforço para que, o mais cedo possível, seja distribuído rancho quente,

reservando as rações de combate para tropas em missões descentralizadas e de

curta duração, fora das possibilidades de apoio.

A ênfase à distribuição de rancho quente, associada ao tempo de duração de uma

OpPaz, implica na constituição de meios logísticos mais pesados do que o

habitual para o CASC como, por exemplo, cozinhas, frigoríficas, mobiliário de

rancho, máquinas para a lavagem de material de rancho, entre outros.

Por fim, deve-se levar em conta a segurança dos paióis e reservatórios desses

suprimentos, pois a situação de carência em uma área da missão pode induzir a

população a uma situação de desespero tal que a leve a praticar roubo e, até

mesmo, saques. Não deve ser descartada a possibilidade de emboscadas a

comboios com suprimentos e sabotagem nos locais de armazenamento.

b) Itens de natureza geral constantes em Listas de Dotação

Em virtude da variedade de itens que englobam esta classe, os comentários serão

feitos separadamente.

I) Armamento

Será utilizado aquele previsto na Resolução que autorizou a OpPaz e,

posteriormente, especificado no SOFA.

II) Viaturas operativas

Da mesma forma que o armamento, as viaturas operativas serão reguladas

pela Resolução e pelo SOFA. Seu peso e tipo, se sobre rodas ou lagartas,

poderão ser objeto de restrições a serem observadas por ocasião do

planejamento.

Um aspecto importante das viaturas operativas é a sua preparação, com a

pintura na cor branca e a aposição dos símbolos da ONU como as letras UN e

a flâmulas da Organização em hastes ou antenas das mesmas.

III) Itens de uniforme

Os uniformes a serem utilizados pelos Fuzileiros Navais integrantes de uma

ForPaz serão aqueles previstos no Regulamento de Uniformes da Marinha

OSTENSIVO CGCFN-1-8


(RUMB) acrescidos dos símbolos como, por exemplo, boinas, distintivos,

cachecóis e capacetes. Para os UNMO, estes símbolos são fornecidos pela

própria ONU na Área da Missão. Para os integrantes de tropa de ForPaz,

esses itens serão adquiridos ou transformados no próprio País para posterior

indenização pela ONU.

IV) Material de estacionamento

Para maior segurança e conforto da tropa, é desejável que, o mais cedo

possível, ela seja alojada em instalações de alvenaria ou, na pior das

hipóteses, semi-rígidas. O material de estacionamento, quando exposto a

longos períodos de utilização, tem suas condições degradadas, implicando no

desconforto para a tropa. Entretanto, barracas de campanha devem ser

previstas, em quantidade suficiente para as fases iniciais de uma OpPaz e,

subseqüentemente, para futuras missões de curta duração.

V) Ferramentas

O planejamento do ferramental previsto nas Listas de Dotação a ser

transportado para uma área da missão deve levar em conta a distância do País,

as condições de apoio existentes na área da missão, o espectro de atuação das

equipes de instalações e manutenção e a sua pronta resposta. Assim, esse

ferramental deverá atender às necessidades de:

- manutenção de viaturas, equipamentos, máquinas e armamento no mais alto

escalão possível; e

- instalação e recuperação de itens destinados ao conforto.

VI) Suprimentos e equipamentos de saúde

Deve-se, levar em conta a existência de Unidades Médicas no Contingente

Nacional. Embora a missão primordial dessas Unidades seja o atendimento às

carências da população, sua presença na área da missão contribuirá para a

redução das responsabilidades do CASC quanto ao apoio de saúde.

c) Combustível e lubrificantes

As OpPaz exigem intensa motorização ou mecanização para o esforço de

transporte, envolvendo grandes distâncias entre unidades, demandando com isso,

grande consumo dessa classe. O planejamento dos suprimentos Classe III deverá

prever uma auto-suficiência inicial e uma reserva para os casos de interrupção

no abastecimento acordado com a ONU.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


É importante que os GptOpFuzNav sejam dotados de capacidade de

armazenamento para esta classe em seu aquartelamento, mormente quando os

locais de reabastecimento forem distantes. Da mesma forma, deve dispor de

viaturas cisternas TE para o seu transporte, quer dos locais de reabastecimento

para os de armazenamento, quer para apoiar comboios.

d) Itens de natureza geral não constantes de Listas de Dotação

Nessa classe, deve ser previsto material de conforto não constantes das Listas de

Dotação como, por exemplo, contêineres, geradores, lavanderia, cozinhas,

padaria, banheiros, equipamentos eletrônicos de lazer; sobressalentes de

armamento, viaturas e equipamentos; equipamentos de comunicações não-

orgânicos tais como transceptores de HF comerciais, equipamentos de

comunicações por satélite e material de expediente e de escritório.

O planejamento desta classe dependerá também dos trabalhos de construção e de

fortificações de campanha impostos pela situação na área da missão.

e) Munição

A munição a ser transportada para a área da missão deverá atender às condições

impostas na resolução e detalhada nas restrições prescritas nas ROE.

A estimativa de consumo terá por base o tipo de enquadramento da missão e a

situação na área da missão. Será o fator determinante para a definição dos níveis

de abastecimento e de estocagem.

O nível de estocagem deverá levar em conta, ainda, as condições climáticas da

área da missão e os riscos de se ter munição estocada na mesma.

f) Níveis de suprimentos

Os GptOpFuzNav, quando empregados em OpPaz, utilizarão a mesma

sistemática prescrita para as operações de guerra, com base na relação

consumo/tempo. A diferença fica por conta da diversificação das fontes – País,

ONU e mercado local - e do tempo de resposta de cada uma delas. Por ocasião

do planejamento, deverá ser definida uma cadeia de suprimentos que pode,

inclusive, considerar postos ou agências localizados fora da área da missão.

Os níveis de suprimentos englobarão os níveis de abastecimento e de estocagem

de depósito.

Os níveis de abastecimento englobarão o nível inicial e o nível de

reabastecimento. Dentro da cadeia logística, o CASC será o responsável por

OSTENSIVO CGCFN-1-8


operar esses níveis.

O nível de estocagem dos depósitos compreenderá o nível operativo, o nível

mínimo ou de segurança e o nível máximo. No escalonamento do ApLog, o

controle e a administração desses níveis ocorrerá, concomitantemente, na

BaLogFor, nos navios da MB estacionados na área da missão e na Base

Logística em Território Nacional.

Para o funcionamento desse sistema, é essencial a perfeita aplicação dos

princípios básicos da logística, especialmente o dos limites, o da coordenação, o

do comando e o da previsão.

10.5.2 - Manutenção

O Brasil tem optado pela modalidade Wet Leasing, na qual o Contingente Nacional

arca com a manutenção dos seus meios para posterior reembolso pela ONU.

O Comandante do GptOpFuzNav é responsável em assegurar a execução da

manutenção de 1° escalão de todo seu material orgânico ou sob sua guarda,

utilizando-se, para isso, dos recursos do próprio grupamento e do Contingente

Nacional. Isso não o impede, contudo, nos casos que fugirem à sua alçada, recorrer

aos meios oferecidos pela ONU. Em alguns casos especiais, poderá valer-se de

contratos celebrados pelo FC para que a manutenção de 2°/3° escalões sejam

providas por firmas civis ou agências da ONU responsáveis por tais serviços.

10.5.3 - Transporte

Abrangendo o transporte de tropas e de material, essa função logística ganha, em

uma OpPaz, duas subdivisões:

- entre o Território Nacional e a área da missão; e

- no interior da área da missão.

Basicamente, as responsabilidades são também divididas, ficando, no primeiro

caso, a obtenção dos meios sob a responsabilidade do CCL. Para isso, serão

acionados os meios da MB e da FAB. Para as situações que fujam das

possibilidades nacionais, será solicitado o apoio da ONU que fretará transporte

marítimo ou aéreo.

No segundo caso, poderão ser utilizados os meios do GptOpFuzNav, da ForPaz, da

ONU e do país anfitrião, dependendo da situação.

Na área da missão, com componentes de diversas nações utilizando os mesmos

meios de transportes, haverá, quando necessário, a necessidade de uma agência para

OSTENSIVO CGCFN-1-8


priorizar o emprego desses meios. Neste caso será estabelecido um Centro de

Controle dos Movimentos (MOVCON), subordinado ao CMS, com a finalidade de

resolver divergências, alocar recursos e integrar esforços.

10.5.4 - Saúde

a) Planejamento

Para efeitos de planejamento, é importante conhecer que os níveis de apoio de

saúde para as missões de operações de paz da ONU são padronizados. Esses

níveis, bem como suas características, estão relacionados no item 6.2.5.2 do

MD34-M-02. Outrossim, o planejamento do apoio de saúde em uma OpPaz

envolverá, prioritariamente, os seguintes aspectos:

- fatores físicos e psicológicos do ambiente que possam afetar a tropa;

- condições sanitárias e incidência de doenças na área da missão;

- tipo de armamento e munição possível de ser empregado contra os integrantes

do GptOpFuzNav;

- número e tipo de baixas estimadas;

- adoção de medidas preventivas, incluindo palestras educativas;

- estabelecimento de uma norma de evacuação de baixas;

- definição de suprimentos de saúde específicos;

- possibilidades de hospitalização na área da missão;

- disponibilidade de navio-hospital; e

- prestação de apoio de saúde à população local.

b) Primeiros socorros

O uso de atividades de primeiros socorros em ações humanitárias poderá trazer

benefícios a atuação da tropa na área da missão, particularmente quanto ao apoio

da população local. Assim, o treinamento nestas atividades é uma das partes

mais importantes da preparação dos componentes de uma ForPaz, sendo

recomendável que aborde os seguintes tópicos:

- princípios de primeiros socorros;

- uso e aplicação de peças de uniformes em ferimentos;

- tipóia e garrotes;

- controle de hemorragias, empregando a compressão;

- tratamento antichoque, desmaios e epilepsia;

- fraturas;

OSTENSIVO CGCFN-1-8


- tipos de sintomas;

- procedimentos incluindo o emprego de talas improvisadas;

- venenos e tratamentos; e

- respiração artificial, incluindo a boca-a-boca e a massagem cardíaca.

c) Evacuação médica

Em uma OpPaz, sempre haverá uma cadeia de evacuação perfeitamente

definida. Esta cadeia inicia no apoio elementar e terá o seu final no hospital com

condições de dar o tratamento adequado ao paciente. Hospitais locais podem ser

utilizados como elos desta cadeia, desde que atendam aos requisitos mínimos

necessários.

Os meios de transporte a serem empregados, bem como a política de evacuação

da ONU para determinada missão devem ser de conhecimento de todos os

componentes de uma ForPaz. A operação com helicópteros e outros meios de

transportes deve ser enfatizada por ocasião da preparação da tropa.

d) Higiene

É de suma importância que os componentes de uma ForPaz mantenham um

elevado padrão de higiene. Há uma perda de eficiência quando problemas desta

ordem surgem.

Há dois importantes fatores o pessoal envolvido deve ter atenção especial:

higiene individual e limpeza dos uniformes. Esses hábitos devem ser

estimulados e as condições para isso devem ser proporcionadas pelo comando do

GptOpFuzNav.

Especial atenção deve ser dada à limpeza de roupas de cama, material de rancho

e às áreas de cozinha.

Todo militar componente de ForPaz deve ter em mente que as condições

sanitárias locais não serão satisfatórias e, portanto, todo o cuidado deve ser

tomado no que tange à limpeza de uma maneira geral.

10.5.5 - Recursos Humanos

a) Efetivos, registros e relatórios

Essa atividade é de fundamental importância, pois em se tratando de uma

OpPaz, permitirá a adoção de medidas preventivas visando à manutenção dos

recursos humanos em perfeitas condições de emprego e o aprimoramento da

preparação de novos contingentes e de recompletamentos.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


b) Recompletamentos

Trata-se de uma atividade que dependerá, essencialmente, da anterior, pois os

recompletamentos deverão ser preparados, para emprego imediato, dentro das

condições que os esperam na área da missão. É importante a manutenção de um

número de recompletamentos adequado à situação. Normalmente, esses

recompletamentos poderão ser retirados de um contingente substituto em sua

fase de preparação.

c) Moral

O assunto é relevante em toda ForPaz, notadamente quando a situação na área da

missão se apresenta estável por longos períodos de tempo. A tropa se satura com

a rotina e com a formalidade das atividades. Por outro lado, o ambiente difícil e

tenso afeta o condicionamento físico e mental, comprometendo em conseqüência

o moral. É fundamental, portanto, balancear as atividades de recreação com as

tarefas inerentes às OpPaz.

O Comandante de Unidade responde pela manutenção do moral e pelas

atividades de conforto. No desempenho desta tarefa, pode ser auxiliado pelo

Oficial Encarregado do Conforto e pelo Capelão, caso tenham sido previstos na

estrutura organizacional da ForPaz. E, ainda, por seus Comandantes de

Subunidades, pelo Oficial de Treinamento Físico Militar, pelo Oficial de

Relações Públicas e outros. Para tanto, deve buscar aproximação com a tropa,

seja para contatos particulares, seja para debates em conjunto, não só para

solucionar problemas, mas também para trocar idéias e ouvir sugestões.

As atividades de recreação e conforto, planejadas com a máxima participação da

tropa, podem incluir desde a realização de atividades no interior da área da

missão como a instalação de bibliotecas, salas de projeção de filmes, jogos de

salão, serviço postal e de telefonia internacional, acesso à Internet, competições

desportivas e até mesmo o afastamento da área da missão para uma temporada

de relaxamento em uma área alugada ou cedida para tal finalidade. Após um

período de atividades em uma área em conflito, o comandante poderá prever um

rodízio para que o estresse da missão seja aliviado nas áreas de recreação.

O Capelão da Unidade deverá, sempre que possível, visitar as posições ocupadas

pelo pessoal do seu contingente. Uma boa maneira de manter um contato bem

próximo com o homem é pernoitar em cada posição. Discussões em particular

OSTENSIVO CGCFN-1-8


ou em grupos podem ser conduzidas para equacionar problemas ou

simplesmente para troca de idéias. O Capelão deve ter em mente que, em uma

OpPaz, é muito importante que ele esteja o maior tempo possível próximo ao

homem.

A motivação e a criatividade são propulsores do desenvolvimento de atividades

recreativas e de ações de conforto que contribuam para a manutenção do bem-

estar da tropa, mantendo elevado o moral dos integrantes da ForPaz.

10.5.6 - Salvamento

O planejamento logístico deverá prever tarefas relacionadas com a função

salvamento tais como:

- combate a incêndio;

- treinamento de equipes crash para operações com aeronaves;

- controle de avarias para situações de emergência diversas; e

- reboque ou transporte de viaturas com pane ou acidentadas.

10.5.7 - Engenharia

No âmbito do GptOpFuzNav, as atividades de engenharia objetivarão, entre outras:

- a melhoria das condições de conforto das instalações a serem utilizadas pela tropa;

- o tratamento de água;

- o lançamento de obstáculos;

- o lançamento de obstáculos canalizadores e redutores da velocidade nos PCt e nos

acessos permitidos dos aquartelamentos;

- construção de abrigos em Posições e PO; e

- aumento da mobilidade do GptOpFuzNav pelo apoio aos comboios e patrulhas a

pé com a remoção de obstáculos – inclusive de minas e armadilhas.

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - A-1 - REV.1

ANEXO A

ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE PAZ (DPKO)

Fig A-1 – Organograma do DPKO

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - B-1 - REV.1

ANEXO B

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A INSTRUÇÃO E O ADESTRAMENTO PARA AS

OPERAÇÕES DE PAZ

1. GENERALIDADES

Em uma Área de Missão, estarão atuando lado a lado contingentes militares dos mais

diversos recantos do mundo, portando os mais variados tipos de equipamentos e

originalmente instruídos dentro de diferentes padrões de procedimentos. Portanto, a

interoperabilidade entre esses contingentes é um fator condicionante de extrema importância

para o sucesso de uma OpPaz.

Duas considerações afetas à prontificação merecem destaque especial: a instrução e o

adestramento.

A instrução será basicamente regida por orientações específicas emitidas pela ONU. O

adestramento abrangerá a repetição tanto das orientações da ONU já incorporadas, como

também dos procedimentos operativos próprios dos GptOpFuzNav, que venham a ser

julgados úteis e apropriados às OpPaz.

A instrução e o adestramento para operações de imposição da paz (PKO) deverão pautar-

se, prioritariamente, no emprego de forças em operações de combate típicas, ressalvadas as

diferenças resultantes dos efeitos desejados das operações de imposição da paz que,

normalmente, conduzirão muito mais para a posse ou, em último caso, a conquista de

acidentes capitais, do que para a destruição física de combatentes das partes beligerantes, tal

como explicitado no capítulo 2.

Não obstante, as técnicas específicas das PKO poderão ser úteis para o emprego por

contingentes da MB envolvidos em operações de imposição da paz, particularmente, as

vinculadas com as tarefas normalmente atribuídas ao Batalhão de Proteção.

O pleno desenvolvimento das habilidades militares gerais acima apontadas e a integral

capacidade de aplicação dos procedimentos específicos das OpPaz, constituem requisitos

fundamentais, não apenas para o êxito de tais operações, mas, também, para o aumento da

segurança física de nosso pessoal envolvido.

2. INSTRUÇÃO

A ONU tem estimulado países com experiência nessas operações à elaboração de material

instrucional, os quais são por ela ratificados e disseminados sob sua égide. Isso proporciona

não apenas a preparação de militares e contingentes de tropa sob padrões homogêneos, mas,

também, a prática dos conceitos, das expressões e do linguajar em sua forma original na

OSTENSIVO CGCFN-1-8


língua inglesa, exatamente como serão efetivamente empregados em tais operações. Ressalte-

se, contudo, a necessidade de adoção rigorosa dos procedimentos operativos padronizados

(Guideline Standard Operating Procedures for PKO, ou GSOP-PKO). A não-observância

minuciosa de tais procedimentos pode resultar em sérios questionamentos em caso de

acidentes ou embates com o uso da força por quaisquer das partes envolvidas, particularmente

ante a ocorrência de ferimentos graves, invalidez permanente ou morte, podendo haver

dificuldades para a percepção de seguros e indenizações, ou ainda enquadramento criminal

dos envolvidos.

Durante o período de preparação de um contingente ou de observadores militares (UNMO)

efetivamente designados para uma missão específica, é importante incluir, também, como

objetivo da instrução, o correto entendimento dos aspectos políticos, geográficos, históricos,

religiosos, culturais e de segurança pública e defesa condicionantes, como por exemplo:

- autoridade legal emanada da adesão à Carta das Nações Unidas ou ao documento de

adesão ao organismo intergovernamental patrocinador, caso não seja a ONU;

- especificidades do mandato emitido para a realização da operação;

- resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas atinentes ao caso, se houver;

- relacionamento com os componentes não-militares da missão;

- origens históricas da disputa e suas principais evoluções; e

- fatores físicos e socioeconômicos das partes envolvidas, particularmente: história,

geografia, economia, governo e sistema político, forças militares e paramilitares, forças

policiais e outras instituições de segurança pública, aspectos étnicos, religião, idiomas e

outros aspectos culturais.

3. ADESTRAMENTO

Um adequado aprestamento para a participação em OpPaz requer, além do conhecimento e

da prática dos assuntos a elas peculiares, uma intensificação no adestramento de alguns

aspectos gerais da atividade militar, como por exemplo:

- treinamento físico-militar;

- navegação e leitura de cartas topográficas;

- comunicações;

- higiene e primeiros socorros;

- técnicas de observação;

- controle de distúrbios;

- combate em áreas urbanas;

OSTENSIVO CGCFN-1-8


- bloqueios de vias e controle de trânsito;

- condução de viaturas militares;

- procedimentos em comboios militares;

- inspeção de viaturas;

- minas e armadilhas;

- utilização de equipamentos de visão noturna;

- defesa química, bacteriológica e nuclear;

- técnicas de sobrevivência;

- patrulhas; e

- técnicas de busca e vasculhamento.

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - C-1 - REV.1

ANEXO C

SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES E POSIÇÕES DE UMA OPERAÇÃO DE PAZ

Fig C-1 - Diagrama de uma posição

Fig C-2 - Diagrama de um PCE

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Fig C-3 - Diagrama de um PCE em trecho reto de rodovia

Fig C-4 - Segurança periférica passiva de um aquartelamento

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Fig C-5 - Esquema geral para segurança de um HQ

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Fig C-6 - Considerações sobre a disposição das sentinelas

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Fig C-7 - Proteção de ângulos mortos

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Fig C-8 - Iluminação de segurança

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Fig C-9 - Segurança adicional de muros

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - D-1 - REV.1

ANEXO D

GLOSSÁRIO DE TERMOS, EXPRESSÕES E SIGLAS EMPREGADOS NAS

OPERAÇÕES DE PAZ

1. TERMOS E EXPRESSÕES

Acordo para o Status da Força - é um acordo internacional que demonstra o

relacionamento legal entre contingentes militares de diferentes países e o país anfitrião;

estabelece um padrão de tratamento legal e provê uma base para resolução de problemas

legais gerados pela presença de forças militares estrangeiras em território de um terceiro país.

Área de Operações (Area of Operations – AOp) - área geográfica e seu espaço aéreo

sobrejacente determinada em Acordos de Desengajamento ou em Armistício celebrados entre

as partes em conflito, ou em Relatório do SG, onde são planejadas ou executadas operações

militares integrantes de uma OpPaz.

Armistício - legislação internacional para a suspensão ou temporária interrupção das

hostilidades, obtida pelo entendimento entre as partes em conflito.

Ato Hostil – Ataque ou uso da força contra integrantes de uma ForPaz o qual poderá

resultar em morte ou ferimento grave.

Carta de Assistência - É o documento pelo qual a ONU ou um país contribuinte solicita

um determinado apoio não constante do MOU, gerado por uma situação ou assunto

inopinado.

Conflito - período caracterizado pela confrontação e pela necessidade de engajamento em

hostilidades, além do necessário para assegurar objetivos estratégicos.

Contingente - grupamento temporário de militares de um determinado país, organizado

para cumprir uma determinada tarefa em uma OpPaz.

End State - são as condições político-militares necessárias, definidas como objetivos de

uma OpPaz, cuja consecução materializa o cumprimento da missão atribuída por autoridade

competente. É, em resumo, o efeito desejado.

Força Bruta – nível de força intencionado para causar morte ou ferimento grave sem

qualquer preocupação com qual dos dois deva acontecer.

Força Leve – qualquer uso ou ameaça de uso de meios físicos para forçar obediência sem

que haja risco de morte ou de ferimento grave nos indivíduos contra os quais a força é

dirigida.

Força Mínima - menor grau de força autorizado necessário e razoável para circunstâncias

imediatas.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Força de Paz (ForPaz) – conjunto de componentes, civis e militares, patrocinado por

organismos internacionais para manter ou restabelecer a paz e a segurança, bem como para

restabelecer a estrutura econômica, política e social em determinada região em crise.

Intenção Hostil – Ameaça ou iminência do uso da força o qual poderá resultar em morte

ou ferimento graves.

Operação de Imposição da Paz - tipo de OpPaz na qual está prevista a aplicação de força

militar ou a ameaça de seu uso, normalmente, mediante autorização internacional, para

compelir ao atendimento de resoluções ou sanções aplicadas para manter ou restabelecer a paz

e a segurança internacionais.

Operação de Manutenção da Paz – tipo de OpPaz executada com o consentimento das

partes em conflito, planejada para monitorar e facilitar a implementação de um acordo -

cessar-fogo, trégua e outros - e para apoiar esforços diplomáticos para alcançar um acordo

político duradouro.

Operação Multinacional - termo coletivo para descrever ações conduzidas por

componentes de dois ou mais países contribuintes, normalmente subordinadas à estrutura de

alianças ou coalizões patrocinadas por organismos internacionais.

Operação de Paz (OpPaz) - operação de caráter multinacional executada por uma ForPaz

dirigida por organismo internacional, legitimado para tal e desenvolvida normalmente sob os

auspícios da ONU ou com a sua ratificação, tendo por propósito eliminar as ameaças à paz e

segurança internacionais, empregando para isso meios pacíficos ou limitando o uso da força

ao nível mínimo indispensável.

Orientações para os Países Contribuintes - Documento inicial enviado pela ONU aos

países que se dispuseram a contribuir para uma OpPaz contendo informações gerais sobre a

futura área da missão, sobre os requisitos de adestramento¸ sobre as ROE, sobre os aspectos

logísticos e de reembolso para a operação em delineamento.

País Anfitrião - país que acolhe, em seu território, ou autoriza o trânsito por ele, de tropas,

funcionários civis, elementos de polícia ou suprimentos para serem empregados em uma

Operação de Paz, sob o patrocínio da ONU, da OEA ou de outro organismo internacional.

Partes em Conflito - países ou partidos com objetivos antagônicos geradores de uma crise

cuja escalada poderá desencadear um conflito entre eles com emprego de forças militares.

Procedimentos Operativos Padronizados - prescrições relativas às diversas atividades

desenvolvidas em uma determinada OpPaz, estabelecida pelo seu Comando visando

uniformizar a conduta de seus integrantes.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


Proteção de Força - programa de segurança estabelecido para proteger militares,

funcionários civis, seus familiares, instalação e equipamentos em todos os locais e situações; é

cumprido pela aplicação planejada e integrada do combate ao terrorismo, da segurança física

e de pessoal para segurança individual, apoiados por atividades de inteligência e medidas de

contra-inteligência.

Regras de Engajamento - diretrizes que definem as circunstâncias e as limitações sob as

quais contingentes militares iniciarão e/ou prosseguirão um engajamento com outras forças.

Termo de Referência - documento elaborado pela mais alta autoridade envolvida em uma

OpPaz para dirigir a participação de forças militares em uma determinada OpPaz; descreve

em termos amplos a missão, a organização, a relação de comando, o apoio logístico e os

recursos financeiros destinados a OpPaz a que se refere.

Zona de Contenção - espaço controlado pela ForPaz para assegurar o estabelecimento de

parâmetros que contribuam para evitar a escalada do conflito. Os parâmetros previstos são

determinados pelos fatores da decisão (missão, inimigo, terreno, meios e tempo disponíveis),

pelas Regras de Engajamento, pelo alcance das armas de tiro direto e indireto das forças

militares das partes em conflito e pela intenção do Comandante da ForPaz.

Zona Desmilitarizada - região que, mediante acordo entre as partes em conflito, não pode

ser sede de qualquer atividade militar da parte que a detém, nem objeto de qualquer operação

militar da outra parte.

2. SIGLAS

AOp – Area of Operations – Área de Operações.

AOR – Area of Responsibility – Área de Responsabilidade.

BZ – Buffer Zone – Zona de Contenção.

CIVPOL – Civilian Police – Polícia Civil componente de uma ForPaz.

CLOGO - Chief Logistics Officer – Oficial de Logística.

CMO - Chief Military Observer – Chefe do Grupo de Observadores Militares.

CMS - Chief of Mission Support – Chefe Logístico da Missão.

CMOPS - Current Military Operations Service - Setor da Divisão Militar do DPKO

voltado ao acompanhamento de OpPaz em andamento.

COO – Chief Operations Officer – Oficial de Operações.

COS - Chief of Staff – Chefe do Estado-Maior.

CTO - Compensatory Time Off – Período de licença, normalmente gozado fora da área da

missão.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


DDR - Disarmament, Demobilization and Reintegration – atividades seqüenciais e

integradas voltadas para ex-combatentes e monitoradas por componentes de uma ForPaz nos

estágios finais de um processo de paz.

DHA - Department of Humanitarian Affairs – Departamento de Assuntos Humanitários

DMZ – De-Militarized Zone – Zona desmilitarizada.

DPA - Department of Polictical Affairs – Departamento de Assuntos Políticos.

DPKO - Department of Peace-keeping Operations – Departamento de Operações de Paz.

FC - Force Commander – Comandante do Componente Militar de uma ForPaz.

FGMPS - Force Generation and Military Personnel Service - Setor da Divisão Militar do

DPKO voltado à convocação de força e pessoal militar junto aos países contribuintes.

FHQ – Force Headquarters – Quartel-General da Força.

Guidelines to TCC - Troops Contributing Contries – Orientações para os Países

Contribuintes.

HQ - Headquarters – Quartel-General.

LO - Liason Officer – Oficial de Ligação.

LOA - Letter of Assistance – Carta de Assistência.

MILAD - Military Advisor – Conselheiro Militar, Chefe da Divisão Militar do DPKO.

MILOB – Military Observer – Sigla alternativa para Observador Militar.

MPS - Mitary Planning Service – Setor da Divisão Militar do DPKO voltado ao

planejamento militar de uma OpPaz.

MSA - Military Suply Allowance – espécie de indenização paga pela ONU a

Observadores Militares para o custeio de alimentação e pousada.

MOU - Memorandum of Understanding – Memorando de Entendimento, documento que

estabelece as responsabilidades administrativas e logísticas acordadas entre a ONU e cada

país contribuinte especificamente para cada OpPaz.

NFZ – No Flight Zone – Zona de vôo proibido.

NGO - Non-Governamental Organization – Organização não-Governamental.

NOE – National Owned Equipment – Equipamento ou material com que um país

contribuinte se propõe a contribuir.

OCHA – Office for the Coordination of Humanitarian Affairs – Gabinete para a

Coordenação dos Assuntos Humanitários.

POD – Port of Departure - Porto de Partida.

POE – Port of Entry – Porto de Entrada.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


RHQ – Regional Headquarters – Quartel-General Regional.

ROE - Rules of Engagement – Regras de Engajamento.

SCR – Security Council Resolution - Resolução do Conselho de Segurança.

SE - Special Envoy – Enviado Especial, diplomata designado pelo Secretário-Geral para

chefiar uma equipe para o reconhecimento inicial em uma área em crise.

SOFA -Status of Force Agreement – Acordo para o Status da Força.

SOP – Standing Operational Procedures – Procedimentos Operativos Padronizados.

SRSG – Special Representative of the Secretary-General - Representante Especial do

Secretário-Geral, diplomata designado pelo Secretário-Geral para chefiar uma OpPaz.

TCC – Troop Contributing Country – País contribuinte com tropas.

TES - Training and Evaluation Service - Setor da Divisão Militar do DPKO voltado à

instrução e à avaliação de ForPaz em vias de serem empregadas.

TOR - Term of Reference – Termo de Referência.

UN – United Nations – Nações Unidas.

UNDP – United Nations Development Programme – Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento.

UNHCR – United Nations High Commissioner for Refugees – Alto Comissariado para

Refugiados das Nações Unidas.

UNICEF – United Nations Children´s Fund – Fundo das Nações Unidas para a Criança.

UNMO – United Nations Military Observer – Observador Militar das Nações Unidas.

UNSAS - United Nations Stand-by Arrangement System – Sistema oficial de pronto-

emprego da ONU com base em contribuições pré-acordadas e condicionais dos países-

membros.

WFP – World Food Programme – Programa de Alimentação Mundial.

WHO – World Health Organization – Organização Mundial de Saúde.

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - E-1 - REV.1

ANEXO E

EXPLORAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

1. INSTRUÇÕES GERAIS

Considerando as circunstâncias em que poderão ser exploradas as comunicações e as

dimensões da área da missão, as seguintes regras gerais deverão ser observadas:

- certifique-se de que sua transmissão seja curta e precisa.

- divida sua mensagem em partes com pausas entre elas.

- certifique-se de que ninguém esteja falando na rede.

- enquanto estiver transmitindo, procure pronunciar bem as palavras, num ritmo normal e

em um volume moderado. Não grite.

- evite chamadas excessivas e procedimentos não-oficiais.

- segure o microfone perto da boca.

2. FONÉTICA

Números devem ser transmitidos dígito por dígito, exceto números redondos como

centenas e milhares. Deve ser usado o alfabeto fonético internacional.

NÚMERO 0 zero 1 one 2 two 3 three 4 four 5 five 6 six 7 seven 8 eight 9 nine

3. MENSAGENS PRÉ-ESTABELECIDAS (AS MAIS UTILIZADAS)

MENSAGEM SIGNIFICADO ACKNOWLEDGE Confirme que você recebeu minha mensagem e irá cumpri-la.

AFFIRMATIVE NEGATIVE

Sim/correto Não/incorreto

ALL AFTER Tudo que você (eu) transmitiu (i) depois ALL BEFORE Tudo que você (eu) transmitiu (i) antes

BRAKE-BRAKE -BRAKE Todos devem silenciar para o PDR falar.

CORRECT (THAT IS CORRECT) O que você transmitiu está correto, você está correto.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


MENSAGEM SIGNIFICADO

CORRECTION

a. Um erro foi cometido numa transmissão. Eu continuarei com a transmissão correta. b. Um erro foi cometido numa transmissão. A versão correta é... c. O que se segue é a versão correta em resposta ao seu pedido de verificação.

DISREGARD THIS TRANSMISSION -

OUT

Esta transmissão é um erro. Desconsidere-a (esta mensagem não deve ser usada para cancelar mensagens já transmitidas e que já se tenha a confirmação de recebimento).

END OF MESSAGE OVER (OUT) Isto conclui a mensagem recém transmitida.

END OF TEXT Fim do texto da mensagem. Esteja pronto para receber instruções a respeito da mesma.

FETCH... Eu desejo falar com esta pessoa ao rádio.

FIGURES Seguem-se numerais ou algarismos (Não deve ser usada para codinomes, definições de tempo, direções, distâncias)

FROM (THIS IS..) Esta transmissão é da estação cujo indicativo se segue. HOW DO YOU

HEAR ME? Como me recebe? (Resposta esperada conforme item 4).

I SAY AGAIN Vou repetir minha última transmissão. I SPELL Vou soletrar.

I'LL READ BACK Eu repetirei a leitura da minha última mensagem. MESSAGE Eu tenho uma mensagem para você. MESSAGE FOLLOWS Esteja pronto para receber uma mensagem.

OUT Este é o final de minha mensagem e não espero retorno. OUT TO YOU Não responda. Eu não tenho mais nada para você. Outra estação

será chamada. OVER Este é o final de minha transmissão e aguardo retorno. Prossiga.

RADIO-CHECK Como está a intensidade e legibilidade do meu sinal?- READ BACK Repita a leitura da sua última mensagem. RELAY TO Retransmita para.

ROGER Mensagem recebida satisfatoriamente. ROGER SO FAR? Recebeu esta parte da minha mensagem satisfatoriamente?

SAY AGAIN Repita sua última transmissão. SEND YOUR

MESSAGE Estou pronto para receber sua mensagem.

SILENCE Cessem todas as transmissões nessa rede imediatamente. SILENCE LIFTED Fim do silêncio-rádio. Rede livre para transmissão. SPEAK SLOWER Transmita mais devagar.

... SPEAKING A pessoa chamada está falando ao rádio. THROUGH ME Retransmitirei sua mensagem.

TO Esta mensagem é para a(s) estação(ões) cujo(s) indicativo(s) se segue(m).

WAIT Aguarde. WAIT OUT Vou fazer uma pausa longa e lhe chamarei quando pronto.

WILCO Recebi sua mensagem, compreendi e vou executar. WORDS TWICE Palavras dobradas.

OSTENSIVO CGCFN-1-8


MENSAGEM SIGNIFICADO WRONG Sua última transmissão está incorreta. O correto é...

YOU ARE... O seu sinal está ... (usar o que vem no próximo item)

4. QUALIDADE DE RECEPÇÃO

INTENSIDADE DE SINAL SIGNIFICADO LOUD Seu sinal está excelente (alto) GOOD Seu sinal está bom WEAK Posso ouvi-lo com dificuldade (fraco)

VERY WEAK Posso ouvi-lo com grande dificuldade (muito fraco) NOTHING HEARD Não posso ouvi-lo (nada foi ouvido)

LEGIBILIDADE SIGNIFICADO CLEAR Excelente qualidade (claro)

READABLE Boa qualidade. Sem dificuldades em recebê-lo DISTORTED Eu tenho dificuldade em recebê-lo devido distorções

WITH INTERFERENCE Eu tenho problemas em recebê-lo devido interferência UNREADABLE Eu ouço que você transmite mas não posso lhe entender

OSTENSIVO CGCFN-1-8

OSTENSIVO - F-1 - REV.1

ANEXO F

ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA OPERACIONAL (DFS)

Fig F-1 – Organograma do DFS

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