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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE - SECADI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – PROFOCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS- 2013.

CHAMADA PÚBLICA 03/2013 - SELEÇÃO DE TUTORES

Regulamenta o processo de seleção de tutores para atuação junto ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – 2013.

O Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e assumindo como parâmetro orientador a Resolução CD/FNDE Nº 045/2011, torna público que se encontram abertas, no período de 08 a 17 de novembro de 2013, as inscrições para seleção de tutores, em regime de formação de cadastro de reserva, para atuação nos pólos de Natal, Mossoró e Currais Novos no Curso de especialização “Educação em Direitos Humanos”, na modalidade presencial. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os valores das bolsas e o período máximo de vinculação dos candidatos selecionados para

atuarem junto aos pólos de Natal. Mossoró e Currais Novos se orientam pela Resolução CD/FNDE Nº 45/2011 e pelo projeto pedagógico do curso.

1.2. A convocação dos tutores para assumir suas funções está condicionada à aprovação do projeto pedagógico do curso em todas as instâncias institucionais.

1.3. Para concorrer às vagas de tutor do presente curso, o (a) candidato (a) declara conhecer e

aceitar tacitamente as regras reguladoras da presente chamada pública.

2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA

2.1. Constituem requisitos para a candidatura à tutoria para o Curso de especialização – Educação

em Diretos Humanos, na modalidade presencial:

a) VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO: ser professor concursado do sistema público municipal ou estadual; ou ser estudante de pós-graduação;

b) FORMAÇÃO ACADÊMICA: deter formação em nível de graduação (licenciatura) c) EXPERIÊNCIA DOCENTE: possuir experiência comprovada de, pelo menos, 1 (um) ano

em atividades de magistério da Educação Básica ou do Ensino Superior. d) FORMAÇÃO CONTINUADA: ter cursado curso de aperfeiçoamento com carga horária

mínima de 180 horas, ou especialização na área de Educação em Direitos Humanos ou em áreas afins.

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3. DAS VAGAS 3.1. Ao todo serão ofertadas 04 (quatro) vagas para tutor presencial, distribuídas por município polo para

acompanhamento técnico pedagógico e logístico do referido curso, conforme quadro abaixo:

POLO (Município / UF) VAGAS

Natal- RN 02

Mossoró- RN 01

Currais Novos- RN 01

TOTAL GERAL 04

Quadro 1 – Distribuição de vagas para tutor presencial nos polos do curso ofertado pelo PROFOCO.

4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O (a) Candidato (a) deve direcionar sua inscrição apenas para um dos municípios polos que

apresentam vagas. 4.2. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, via email, sendo este

educacaoemdireitoshumanos@outlook.com, no período de 08 a 17 de novembro de 2013 mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (vide anexo A), envio do Curriculum resumido, conforme descreve o item 2.1 desta Chamada Pública, e envio de cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).

5. DO PROCESSO SELETIVO 5.1. A seleção ocorrerá no período de 08 a 17 de novembro de 2013, constituída em duas fases

distintas e eliminatórias, regulamentada pela Minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2013: I. 1ª FASE : Análise Curricular dos candidatos inscritos pela Comissão Julgadora.

II. 2ª FASE : Entrevista com os(as) candidatos(as) aprovados(as) a ser realizada no pólo de

inscrição do candidato no dia 20 de novembro de 2013, com local a ser definido.

Observação: O contato com os candidatos aprovados para entrevista será realizado através da divulgação do nome dos mesmos no endereço eletrônico: www.programacontinuum.blogspot.com.br, ou através dos contatos telefônicos descritos na ficha de inscrição.

6. DO ARGUMENTO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Os (As) candidatos(as) serão sequenciados, em ordem decrescente de classificação, na

quantidade de candidatos por polo, de acordo com o quadro a seguir:

Município Polo Quantidade de vagas previstas por polo

Número máximo de candidatos aprovados

Natal- RN 02 04

Mossoró- RN 01 02

Currais Novos- RN 01 02 Quadro 2 – Número máximo de candidatos aprovados e classificados,

6.2. No caso de empate entre os candidatos para o mesmo polo, serão adotados, sucessivamente,

os seguintes critérios para desempate: a) candidato(a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma da lei 10.741/2003

(Estatuto do Idoso); b) candidato(a) com maior resultado na 2ª fase (Entrevista);

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c) candidato(a) com maior resultado na 1ª fase ( Análise de Curriculum); d) candidato(a) com maior tempo de experiência comprovada em atividades relacionadas à

Educação em Direitos Humanos; e) candidato(a) com maior tempo comprovado de atividades no magistério com vínculo

empregatício no serviço público; f) candidato(a) com a maior idade dentre os empatados, considerando ano, mês e dia.

6.3. Os (As) candidatos (as) que se classificarem fora do limite máximo exposto no quadro 2 do item

6.1 serão eliminados no certame.

6.4. A comissão julgadora elaborará uma listagem de candidatos em ordem decrescente de MÉDIA final de classificação por polo, aplicando-se os critérios de desempate descritos no item 6.3, para efeitos de preenchimento das vagas previstas nesta Chamada Pública.

7. DO REGIME DE ATUAÇÃO DO TUTOR PRESENCIAL

7.1. O (A) tutor (a) presencial deverá cumprir jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho,

sendo 12 (doze) horas presenciais na efetivação do módulo que ocorrerá nas sextas-feiras a noite e aos sábados.

7.2. Os tutores presenciais selecionados terão, junto aos polos de apoio presencial, as seguintes

atribuições: a) Manter intercâmbio com os formadores e demais membros da equipe colaborando no

desenvolvimento dos módulos; b) Auxiliar a coordenação do polo no processo de organização, fiscalização e aplicação das

atividades avaliativas, teóricas e práticas; c) Auxiliar, sempre que possível e necessário, as atividades da equipe de coordenação,

incluindo os professores pesquisadores; d) Prestar esclarecimentos sobre o regime de funcionamento do respectivo curso para o qual foi

selecionado(a), além de normas que regulamentam o projeto pedagógico do curso; e) Elaborar relatórios mensais e participar de reuniões que objetivem o aperfeiçoamento das

ações do curso. f) Acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos cursistas nas dimensões

presencial e vivencial. g) Monitorar a permanência e o sucesso acadêmico dos cursistas. h) Aplicar e corrigir as atividades de reposição dos cursistas cujas ausências estejam

amparadas por lei. i) Criar e manter blog da turma como mecanismo virtual de interação pedagógica entre os

cursistas.

7.3. A partir da entrada em exercício, o (a) candidato (a) selecionado (a) fará jus a percepção de uma bolsa a ser paga mensalmente, no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com a quantidade de meses que compreenderá os módulos curriculares do curso.

8. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 8.1. As atividades do presente certame serão realizadas em conformidade ao cronograma abaixo:

ATIVIDADE APRAZAMENTO

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Lançamento da Chamada Pública 08 de novembro de 2013 Período de inscrições 08 de novembro a 17 de novembro de 2013 1ª fase 18 de novembro de 2013 2ª fase 20 de novembro de 2013 Resultado final 22 de novembro de 2013

Quadro 3 – Cronograma do processo de seleção de tutores

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) manter seus dados atualizados junto ao

PROFOCO e a Coordenação do curso, na UFRN, para fins de convocação. 9.2. A aprovação do (a) candidato (a) no processo seletivo não implicará a obrigatoriedade da sua

admissão, cabendo à equipe de coordenação o direito de aproveitar os candidatos de acordo com as suas necessidades, na estrita observância da ordem classificatória, na forma das listagens elaboradas pela comissão julgadora.

9.3. O exercício das atividades de tutoria não gera vínculo empregatício do (a) candidato (a) selecionado (a).

9.4. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano contado da data da homologação dos resultados finais pela coordenação do Programa/Curso, e publicados no quadro de avisos da Secretária Municipal de Educação de cada município polo –Natal. Mossoró e Currais Novos.

9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do PROFOCO e/ou substitutos regimentais.

Natal (RN), 08 de novembro de 2013

Profª. Drª. Rosália de Fátima e Silva Coordenador do Curso

Mat. 349752

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ANEXO A DA CHAMADA PÚBLICA 03/2013-CE Formulário de Solicitação de Inscrição

(item 4.1)

CANDIDATO(A) SEXO DATA

NASCIMENTO

( ) Masc. ( ) Fem. / /

CPF RG

ENDEREÇO RESIDENCIAL (logradouro/número/complemento/bairro)

MUNICÍPIO / UF

FONE RESIDENCIAL FONE CELULAR ENDEREÇO ELETRÔNICO

( ) ( )

Vem requerer inscrição para o processo de seleção de tutores para atuação junto CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ofertado pelo PROFOCO, nos termos da Chamada Pública n.º 03/2013-CE, junto ao Município polo _______________________________________________________/RN. Em anexo, conforme descreve o item 4.2, Curriculum resumido, conforme descreve o item 2.1 desta Chamada Pública, e envio de cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). Declaro expressamente conhecer e aceitar tacitamente as regras reguladoras do presente certame. Nestes termos, Pede deferimento. ___________________,___/___/2013. ______________________________ (Local e data) (Assinatura do/a Candidato/a) Assinatura do Responsável pela inscrição: _________________________________________________________________

PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO: Chamada Pública n.º 03/2013-CE (para destaque e entrega ao candidato/a no ato da entrega da documentação no polo de apoio presencial)

CANDIDATO(A) FONE

RESIDENCIAL FONE

CELULAR

( ) ( )

CPF RG

OBSERVAÇÕES GERAIS INSCRIÇÃO

PROTOCOLADA EM: RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO

(RUBRICA E CARIMBO)

/ /2013 às h

Assinatura do Responsável pela inscrição: _________________________________________________________________