DO CHOQUEDE GESTO

GESTO PARAA CIDADANIA

10 ANOS DE DESENVOLVIMENTO

EM MINAS GERAIS

DO CHOQUE DE GESTO GESTO PARA A CIDADANIA

10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais

REALIZAOInstituto Publix, BDMG e Governo de Minas

PROJETO GRFICO E EDITORAO ELETRNICA

Lase Caldeira

REVISO

Eliana Leite

IMPRESSO E ACABAMENTO

Grfi ca Ipiranga

Direitos reservados

Proibida a reproduo total ou parcial desta publicao sem o prvio consentimento, por escrito, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Governo de Minas Gerais.

Do Choque de Gesto Gesto para a Cidadania - 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais.

Belo Horizonte-MG, 2013. 328 p.

Gesto e compromisso pblicoAcio Neves

O Brasil do nosso tempo continua sendo o pas dos grandes dfi cits e dasgraves urgncias.

Para onde quer que olhe o administrador pblico inevitvel a sensao de que, praticamente tudo, ainda est por se fazer, em que pesem os avanosdas duas ltimas dcadas, com a estabilizao da moeda nacional, amodernizao da economia e com os avanos sociais.

Certo , no entanto, que ainda hoje a realidade brasileira impe aos governos,especialmente aos subnacionais, um cenrio de difceis escolhas.

Lembro-me bem dos primeiros dias de 2003, quando assumimos aadministrao do Estado de Minas Gerais a bordo da mais grave crisefi nanceira e fi scal da nossa histria. Acredito que poucos podem imaginaro dramtico processo de tomada de deciso imposto, naquela poca, pelafragilidade administrativa e pela conjuntura negativa. Garantir o custeiosufi ciente dos hospitais pblicos ou a alimentao nos presdios? Reequipara segurana e ampliar o seu contingente nas ruas ou manter intocados osrecursos imprescindveis educao?

A quase totalidade da receita era absorvida pelo custeio e pela folha deservidores; salrios pagos em escala, sempre com atraso; 13 parcelado,a perder de vista; servios pblicos sucateados; difi culdades de honrarcontratos com fornecedores e as parcelas da dvida com a Unio. E nenhumcentavo, simplesmente, para prover os necessrios investimentos nas reasessenciais vida das pessoas.

Essa era a paisagem mineira, naquele despertar de novo sculo, ondefl oresceu o conjunto de medidas que passamos a chamar de choque de gestoe que so detalhadas neste trabalho. Medidas administrativas, mas tambmde profundo signifi cado tico, como a criao do Conselho de tica Pblicae do Cdigo de Conduta tica do Servidor Pblico e da Alta Administrao.Outra medida importante foi a criao de auditorias preventivas por meiodas quais, um auditor lotado em cada secretaria e autarquia, passou aacompanhar toda a execuo das despesas pblicas.

A valorizao do servidor pblico, por meio de investimento naprofi ssionalizao e na certifi cao ocupacional foi outro pilar importantedo trabalho realizado. Agora, alguns cargos s podem ser preenchidos porservidores que passam por uma certifi cao externa, feita pela UniversidadeFederal de Minas Gerais, com base nas competncias necessrias para afuno, a exemplo dos gerentes regionais de sade e de servidores que lidamdiretamente com a aplicao de recursos pblicos.

Hoje, com a casa em ordem, e avanos emblemticos em to curto intervalo detempo, alm de amplo reconhecimento nacional e internacional, so comuns

os questionamentos sobre os eventuais segredos que balizaram o choque de gesto. Costumo dizer que ele foi mais que um conjunto de medidas. Ele expressou um estado de esprito de profundo comprometimento de uma equipe com a populao a quem servia.

Respondo aos nossos interlocutores dizendo ainda que a sua matria-prima fundamental no foi, como se poderia imaginar, apenas a extraordinria competncia tcnica de uma equipe que eu tive a honra de dirigir, mas a coragem. Uma coragem coletiva, altamente mobilizadora de talentos, esforos e recursos, capaz de romper a premissa vigente, comum at os dias hoje, de que onde est o poder pblico tambm esto ancoradas a inefi cincia, a lenincia, o aparelhamento, o compadrio e a corrupo.

Para os parceiros e colaboradores do nosso governo, responsveis pela conduo do programa, os grandes problemas a serem enfrentados no eram apenas grandes desafi os, mas preciosas oportunidades de inovar, mudar paradigmas e iniciar algo mais denso e defi nitivo: a reforma do modelo de estado, esgotado em si mesmo, porque perdera a essncia que deveria mov-lo nas diferentes polticas pblicas estar a servio da sociedade.

No foi por outro motivo que perseguimos cada uma das nossas metas gerais e setoriais sem perder de vista, um s instante, a ideia fora de gastar menos com o prprio governo, para poder investir no que fundamental vida das pessoas. Isso signifi cou, como premissa, cuidar bem de cada centavo de dinheiro pblico e coloc-lo a servio das grandes causas de Minas.

Foi assim que pavimentamos mais de 5 mil quilmetros de estradas e quase todos os acessos que ligam as cidades mineiras; expandimos a telefonia celular para 100% dos municpios; multiplicamos e reforamos o atendimento sade; instalamos, de forma pioneira, o ensino fundamental de 9 anos; integramos o trabalho das foras de segurana e fi zemos o maior investimento de nossa histria em infraestrutura.

O choque de gesto no um objetivo em si mesmo. o nome do caminho que inauguramos para que o Estado possa atingir o seu principal objetivo: servir melhor ao cidado.

Ele inaugurou um ciclo e hoje, sob a conduo segura do governador Antonio Anastasia, Minas continua celebrando avanos inquestionveis: apesar de todos os desafi os, dados do governo federal revelam que a qualidade da nossa educao pblica destaque no pas e temos a melhor rede de sade pblica do sudeste.

Neste livro, o leitor poder acompanhar detalhadamente essa preciosa experincia. Encontrar mais do que a performance substantiva das aes de governo, mas um sentido novo para o planejamento pblico, novas mtricas para controle de resultados e uma formidvel integrao e transversalidade entre polticas pblicas, que representam, ao fi nal, uma indita convergncia de propsitos, importante economia de recursos e um alto grau de resolutividade para os grandes problemas que desafi am o estado brasileiro.

PrefcioUma dcada de avanos para Minas e para os

mineirosNos ltimos 10 anos, o mundo passou por altos e baixos. Viveua euforia do crescimento e os efeitos da crise de 2008. O Brasilrecebeu os bnus e nus destes movimentos. Nesse perodo,a sociedade brasileira amadureceu. Manteve e avanou asconquistas da democracia, da estabilidade econmica e daresponsabilidade fi scal, da incluso social e da busca peloaperfeioamento da Justia, com a valorizao da tica e damoralidade. Ainda h muitos desafi os pela frente. Mas asinstituies esto se consolidando e o pas se mostra cada vezmais vigilante e preparado para enfrent-los.

Minas Gerais, em particular, experimentou nesse tempo omais intenso processo de desenvolvimento de sua histria.No apenas em termos de crescimento da economia, mas,fundamentalmente, pelos resultados de polticas pblicas quefavoreceram o aumento expressivo do bem-estar e a melhoriada qualidade de vida da populao em nveis signifi cativamentesuperiores mdia nacional.

Nossa alavanca chama-se gesto e este livro descreve umconjunto integrado de inovaes gerenciais que foram colocadasem prtica, evoluram e geraram consequncias notveis emtermos de resultados para os cidados e para o setor produtivo.

O que fi zemos? Primeiramente, desenhamos o futuro. Olhamospara frente com arrojo e determinao. Planejamos: defi nimos

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objetivos e metas. Monitoramos, avaliamos e fi zemos tudo de forma participativa. Ouvimos, perguntamos, debatemos, buscamos entender as nuances regionais. Envolvemos efi rmamos compromissos com cidados, servidores, parceiros e apoiadores. Usamos os recursos de forma racional e econmica: fi zemos mais com menos. Promovemos a transparncia das instituies ofi ciais, tornando as informaes do Governo do Estado mais transparentes e acessveis aos cidados e empresas.Adotamos o princpio de gastar menos com a mquina pblica e mais com o cidado.

A determinao e a liderana poltica do ex-governador e atual senador Acio Neves foi essencial neste processo. Atraiu apoiosda classe poltica, do empresariado, da sociedade civil. Formou um consenso em torno da oportunidade de transformarmos Minas no melhor Estado do Brasil para se viver. Orgulha-me imensamente fazer parte desta equipe, que rene profi ssionaisde alto valor e esprito pblico.

Um dos propsitos desta publicao justamente mostrar que possvel transformar a gesto pblica para melhorar a realidadedas pessoas. As boas prticas administrativas implementadas pelo Governo de Minas ao longo da ltima dcada, e que hoje so uma referncia nacional e internacional, nos do a segurana e o cabedal necessrios para lidar com os desafi os vindouros. Entre eles, a sustentabilidade e a evoluo dos indicadores sociais e econmicos do nosso Estado.

Antonio Anastasia

Governador do Estado de Minas Gerais

Palcio Tiradentes, novembro de 2013

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Sumrio1. Uma viagem em trs atos 11

1.1. Do Choque de Gesto Gesto para a Cidadania 14

1.2. Uma viso do percurso 17

2. Olhando para frente: o duplo planejamento 21

2.1. Planejamento de longo prazo: o PMDI 25

2.1.1. Minas Gerais do Sculo XXI 26

2.1.2. PMDI 2003-2020 e PMDI 2007-2023 27

2.1.3. PMDI 2011-2030 30

2.2. O Planejamento de mdio e curto prazo 40

2.3. O Planejamento como referencial 44

3. Ajustando o foco: a gesto de Programas, Projetos e Processos Estratgicos 47

3.1. Portflio Estratgico 51

3.1.1. Programas Estruturadores 51

3.1.2. Programas Estruturadores, Projetos e Processos Estratgicos 53

3.2. Indicadores Finalsticos 56

3.3. O Programa Estado para Resultados 58

3.4. Escritrio de Prioridades Estratgicas 61

3.5. A Estratgia em ao 62

4. Pactuando a implementao da Estratgia: os Acordos de Resultados 65

4.1. O Acordo de Resultados no contexto do Choque de Gesto 68

4.2. O Acordo de Resultados no contexto do Estado para Resultados 71

4.3. O Acordo de Resultados no contexto da Gesto para a Cidadania 75

4.4. Uma cultura de Resultados 81

5. Ajustando o rumo: monitoramento e avaliao 85

5.1. Monitoramento Fsico e Oramentrio do PPAG 88

5.2. O Monitoramento intensivo do Portflio Estratgico 90

5.3. As Unidades de monitoramento intensivo 96

5.4. Avaliao do PPAG 100

5.5. Avaliao de Acordos de Resultados 101

5.6. Melhorias, transparncia e responsabilizao 102

6. Fazendo acontecer: a gesto de pessoas 105

6.1. Planejando a fora de trabalho e buscando talentos 110

6.2. Valorizando o crescimento profi ssional 112

6.3. Melhorando o desempenho 115

6.4. Desenvolvendo competncias 119

6.5. Promovendo a sade e a qualidade de vida 124

6.6. A sustentabilidade da gesto de pessoas para resultados 126

7. Liderando para transformao: desenvolvendo gestores 131

7.1. A Profi ssionalizao dos gestores pblicos Mineiros 133

7.1.1. Mapeamento das Competncias Bsicas dos Gestores Pblicos 134

7.1.2. Execuo do Programa de Desenvolvimento para os Gestores Pblicos 139

7.1.3. Desenvolvimento e aplicao de Metodologia de Avaliao de

Desempenho dos Gestores Pblicos 140

7.1.4. Certifi cao Ocupacional 142

7.2. A Implantao de cargos e carreiras de alta funo 144

7.2.1. A Carreira de Especialista em Polticas e Gesto Governamental (EPPGG) 145

7.2.2. Cargo de Empreendedor Pblico 147

7.3. A Implantao de um novo modelo de cargos comissionados no Estado

de Minas: fl exibilidade com foco em resultados 148

7.3.1. O Novo Modelo de Cargos Comissionados 149

7.3.2. Os Resultados da Aplicao do Modelo 156

7.4. Um resumo das inovaes empreendidas 157

8. Governando em rede: participao, regionalizao e intersetorialidade 161

8.1. Alguns espaos de participao anteriores a 2011 165

8.2. A Gesto em Rede 167

8.2.1. Gesto intersetorial e regionalizada 168

8.2.2. Atores e espaos de interlocuo 171

8.3. O Portal Minas em Nmeros 172

8.4. O Movimento Minas 174

8.5. Aproximao do Governo com os cidados 176

9. Fazendo mais e melhor com parceiros: OSCIPs, PPPs e incentivos 181

9.1. Parcerias com Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico - OSCIP 185

9

9.2. Parcerias Pblico-Privada - PPP 190

9.3. Outras formas de parceria 195

9.4. Atuao fortalecida do Poder Pblico 198

10. Aplicando bem os recursos: qualidade do gasto e compras pblicas 201

10.1. Do ajuste fi scal qualidade do gasto 204

10.2. Avanos nos processos de compras pblicas 210

10.3. Compras Estratgicas 214

10.4. Agenda de aprimoramento do Gasto Pblico 218

10.5. Ganhos estruturais de efi cincia 221

11. Integrando Servios Administrativos: logstica e tecnologias de informao e

comunicaes 225

11.1. A Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 229

11.1.1. Intendncia da Cidade Administrativa 233

11.1.2. Gesto de Facilities e Acordo de Nvel de Servio 234

11.1.3. O Calendrio cultural e as pesquisas com servidores 236

11.2. Tecnologia da Informao e Comunicao como suporte aos processos

internos 237

11.3. Sistemas Corporativos 238

11.3.1. Sistema Integrado de Administrao Financeira SIAFI/MG 239

11.3.2. Sistema Integrado de Administrao de Materiais e Servios SIAD 239

11.3.3. Sistema Integrado de Administrao de Pessoal SISAP 241

11.3.4. Sistema de Informaes Gerenciais e de Planejamento SIGPlan 243

11.3.5. Sistema Oramentrio SISOR 244

11.3.6. Sistema de Monitoramento e Gesto da Estratgia Governamental 244

11.4. Centro de Servios Compartilhados 245

11.5. Entrega com qualidade 247

12. Abrindo-se sociedade: transparncia e interlocuo 251

12.1. A transparncia de resultados 255

12.2. Fomentando a transparncia ativa e passiva: o Portal da Transparncia 256

12.3. A atuao nas redes sociais na internet 260

12.4. Informaes e dilogos construtivos 262

13. Fazendo diferente: inovao e gesto do conhecimento 265

13.1. O Programa Descomplicar 270

13.2. O Ncleo de Inovao e Modernizao Institucional 272

13.3. Disseminao de prticas inovadoras e gerao de conhecimento 274

13.4. Prmio Excelncia em Gesto Pblica 278

13.5. Boas ideias em ao 279

14. Simplifi cando as relaes com a Sociedade: atendimento integrado e ouvidoria 283

14.1. Unidade de Atendimento Integrado (UAI) 286

14.2. Minas Fcil 290

14.3. Canais de atendimento eletrnico sociedade 295

14.3.1. Atendimento Telefnico 296

14.3.2. Atendimento Internet 296

14.3.3. Atendimento Celular e autoatendimento 298

14.4. A Ouvidoria Geral do Estado 298

14.5. Servindo sociedade 300

15. Alcanando resultados: Minas ontem, hoje e amanh 303

15.1. Condies fi scais 306

15.2. Educao 310

15.3. Sade 313

15.4. Segurana 315

15.5. Infraestrutura 317

15.6. Resultados Econmicos 320

15.7. Uma odisseia gerencial 328

Captulo 1

UMA VIAGEM EM TRS ATOS

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Este livro relata uma viagem que completa agora 10 anos. Trata-se doconjunto inovador de polticas de gesto pblica que Minas Geraisvem colocando em prtica, parte essencial de um efetivo processo dedesenvolvimento que mostra resultados signifi cativos.

As polticas de gesto pblica englobam temas tais como planejamento,organizao, otimizao de processos, gesto de pessoas, de suprimento,de oramento etc. Lidam com questes e elementos essenciais paraque as polticas pblicas fi nalsticas sejam efetivas, redundando emdesenvolvimento, na sua ampla acepo econmica, social e ambiental.Alm de possurem consistncia e coerncia entre si, essencial queas polticas de gesto pblica tenham uma clara orientao para odesenvolvimento.

Polticas de gesto pblica podem se confi gurar de mltiplas formase com variados propsitos. H orientaes mais conservadoras eoutras mais inovadoras, imbudas de alto carter transformacional queevocam complexos processos de mudana. H motivaes relacionadas efi cincia e ao controle, tanto do ponto de vista fi scal, quanto doponto de vista da promoo da transparncia e responsabilizao, doaprendizado, da melhoria dos servios, do desenvolvimento. H formasde implementao gradualistas e seletivas, e outras instantneas eamplas. Seja de que forma for, o fato que cada vez mais os governossero pressionados a colocarem em prtica efetivas polticas de gestopblica.

O processo de modernizao da gesto pblica que aconteceu em MinasGerais contm todas as caractersticas e motivaes mencionadas,combinadas de uma forma inovadora, tornando-se um paradigmamundial em desenvolvimento e melhoria da gesto pblica.

Primeiro, porque houve um amlgama de propsitos fi scais e dedesenvolvimento direcionando para resultados e avanando com ganhosestruturais de efi cincia o processo de ajuste fi scal, ao mesmo tempoem que o processo de desenvolvimento era dotado de uma sustentvelestrutura de fi nanciamento (investimentos e gastos produtivos) e decrescente confi abilidade e responsabilidade fi scal.

Segundo, porque o processo de modernizao foi ao mesmo tempoabrangente e focado, instantneo e gradual, rompendo estas dicotomiase construindo a sua prpria dinmica. Foi abrangente porque foi capazde pensar o todo, desde as polticas de gesto pblica a servio daspolticas pblicas fi nalsticas, at as necessrias integraes entre osdiversos meandros das polticas de gesto. E tambm porque buscouatingir a administrao pblica estadual como um todo. Mas foi focadoporque, a partir de uma viso sistmica, conseguiu priorizar questes,temas e reas de interveno. Foi instantneo porque desencadeou umconjunto de iniciativas no tempo zero da mudana, criando o momentumnecessrio para que seus passos pudessem se desenrolar na medida de

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amplas possibilidades que se construam. Foi gradual porque soube visualizar etapas ao longo do tempo e galg-las de forma persistente e criativa.

Por detrs disso tudo operaram processos vigorosos de liderana poltica, liderana esta, que soube priorizar e conduzir o conjunto de polticas ao encontro dos anseios da sociedade mineira e do aprendizado, promovendo a aplicao e reinveno criativas de instrumentos e modelos j tentados em outras experincias.

Este captulo introdutrio apresenta, primeiramente, um panorama do processo de transformaes na gesto pblica estadual ao longo dos ltimos 10 anos, dividido em trs momentos: o Choque de Gesto, o Estado para Resultados e a Gesto para a Cidadania. Em seguida, apresenta a organizao do volume e um breve relato dos contedos e nexo dos captulos.

1.1. Do Choque de Gesto Gesto para a Cidadania

A Figura 1 busca caracterizar, sucintamente e de forma comparativa, os trs grandes momentos de transformao na gesto pblica mineira nos ltimos 10 anos.

Ajuste Fiscal

Revitalizao do Planejamento, com:

Criao do GERAES

Desenvolvimento dos primeiros Acordos de Resultados

Consolidao da prtica Monitoramento Intensivo de Projetos pelos rgos Centrais

Ferramentas para aumentar o Foco em Resultados, como:

Surgimento de Escritrio Setoriais de Projetos

Instituio do conceito de redes transversais e intersetoriais para execuo de programas

Horizontalizao e flexibilizao das Estru-turas Organizacionais

Regionalizao da Estratgia e Metas com participao da Sociedade Civil Organizada na priorizao

Aprimoramento dos Sistemas de Infor-maes Gerenciais

1 GERAO 2 GERAO 3 GERAO

CHOQUE DE GESTO ESTADO PARARESULTADOS

GESTO PARA ACIDADANIA

2003-2006 2007-2010 2011-2014

Padronizao dos Acordos de Resulta-

dos

Desdobramento dos

Acordos de Resulta-

dos para as equipes

(2 etapa)

Alinhamento das

Prioridades de Curto,

Mdio e Longo

prazos

Integrao Planeja-

mento-Oramento

Figura 1: As trs geraes de transformaes na gesto pblica em Minas Gerais

Fonte: SEPLAG

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O Choque de Gesto, institudo em 2003, assentou-se em dois pilares: oajuste fi scal e os resultados de desenvolvimento.

Minas Gerais apresentava um grave quadro fi scal, que impedia a captaode fundos decorrentes de repasse do governo federal e da obtenode crditos internacionais, o que implicava na falta de recursos paracustear as despesas, inclusive para o regular e tempestivo pagamento dafolha de servidores estaduais, o que difi cultava a proviso de serviospblicos de qualidade. Era urgente reverter o dfi cit oramentrio doGoverno, mediante medidas duras de reduo de despesa e aumento dearrecadao.

Ao mesmo tempo, era necessrio resgatar o valor do planejamentogovernamental no sentido de alinhar os planos estratgicos a uma visode desenvolvimento de longo prazo. Surgem a os conceitos de duploplanejamento, com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integradode longo prazo e o Plano Plurianual de Ao Governamental (PPAG),com foco no mdio e curto prazo; e de integrao entre planejamentoe oramento, operacionalizado pela criao de um escritrio central deprojetos responsvel por garantir a implementao dos empreendimentosestaduais considerados prioritrios.

A primeira gerao de reformas implantou, assim, um modelo degerenciamento com nfase no enfretamento do dfi cit fi scal e fortementeligado formulao e execuo do Portflio de Programas Estruturadorese instituiu os primeiros Acordos de Resultados. Em um contexto deconteno oramentria, a defi nio de uma estratgia clara e a forma deoperacionaliz-la foi essencial para garantir as transformaes propostaspelo Governo para o Estado de Minas Gerais. A adoo de medidasemergenciais de ajuste realidade e a garantia do oramento comoinstrumento de gesto acabou por levar ao alcance do equilbrio fi scaldo Estado. Alm disso, as mudanas levadas a cabo proporcionaramum aprendizado importante, inclusive por deixar s claras a precriasituao na qual se encontrava a administrao pblica estadual.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (SEPLAG) foi escolhidapara conduzir e direcionar o processo no apenas no primeiro momento Choque de Gesto , mas ao longo dos outros dois momentos (Estadopara Resultados e Gesto para a Cidadania), coordenando as aes doGoverno visando a conquista de resultados, a serem obtidos a partir daintegrao sistmica dos rgos governamentais.

O Choque de Gesto aconteceu num contexto que demandava fi rme ajustefi scal e adaptaes na administrao pblica que contribussem parauma gesto moderna e capaz de entregar resultados para a populao.Com efeito, a expresso Choque de Gesto remete a um impactosignifi cativo, ao sintetizar uma ideia-fora relacionada necessidadeiminente de se lograr uma melhoria da gesto pblica mineira naquelemomento.

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O segundo momento, conhecido como Estado para Resultados, conduzido a partir de 2007, foi marcado principalmente pela consolidao de ferramentas de gesto de programas e projetos estratgicos para ampliar o foco em resultados, e pelo aperfeioamento do modelo de contratualizao e seu desdobramento para os acordos com as equipes de trabalho. Objetivou-se, principalmente, solidifi car e aprimorar o processo de transformao em curso e garantir sua irreversibilidade. Naquele momento, prioridades e metas foram revistas em sintonia com as estratgias e orientaes traadas no novo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023.

As reformas de segunda gerao no dispensaram o equilbrio fi scal e a preocupao com a estabilidade econmica, mas enfatizaram, simultaneamente, o aumento de bem-estar de forma integrada responsabilidade fi scal e a ganhos de efi cincia os quais dependem de transformaes estruturais, no apenas da reduo de despesas. Os resultados obtidos, revelados pela evoluo positiva dos indicadores econmicos e sociais, demonstram como o modelo de gesto implantado propiciou a recuperao do papel do Governo, alm de produzir avanos importantes no atendimento s demandas da sociedade mineira.

Contudo, alm de focar em como melhorar o desempenho governamental, deve-se tambm enfocar os destinatrios das polticas pblicas, de forma a assegurar a constituio de uma administrao verdadeiramente voltada s demandas dos cidados. Reformas gerenciais s conquistaro de fato maior efi cincia se, alm da estratgia de orientao para resultados, existir o controle participativo da sociedade.

Essa abordagem ressalta, portanto, a necessidade de abertura de novos canais de participao e de formulao de novas estratgias de articulao poltico-administrativas como forma de maximizar as potencialidades de atores locais frente a um ambiente de crescente turbulncia e incerteza. A construo de polticas pblicas pautadas pelo componente participativo deve passar a considerar a pluralidade dos grupos interessados e no mais somente as prioridades globais defi nidas pelo Estado, permitindo ultimamente o atendimento das demandas dos diversos sujeitos envolvidos no processo poltico.

Ciente da necessidade de construir um Estado cada vez mais aberto ao controle e participao populares, o Governo de Minas Gerais se voltou para o envolvimento da sociedade civil como partcipe na elaborao e monitoramento de polticas pblicas. A terceira gerao do Choque de Gesto foi, assim, denominada Gesto para a Cidadania.

Uma nova reviso do PMDI para o horizonte de 2030 resultou em metas regionalizadas e em um conjunto de estratgias prioritrias a serem perseguidas para a concretizao da viso de futuro do Estado. As medidas a serem implantadas buscam promover uma maior participao da sociedade na defi nio das prioridades do Estado.

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A criao de comits regionais visa possibilitar o mapeamento dasprioridades de cada regio de planejamento do Estado, levantadas emencontros de integrantes da sociedade civil organizada e apresentadaspara representantes do Governo em fruns regionais participativos.Espera-se conferir sociedade uma participao ativa em relao spolticas pblicas e estabelecer um canal de comunicao mais efi cienteentre as partes. O modelo de gesto participativo busca introduzirformas de aproximar a populao do processo de formulao estratgicado Governo.

A terceira gerao de transformaes gerenciais envolve ainda diferentesiniciativas para se estabelecer um Estado mais integrado, transparentee permevel em termos de controle social sobre a ao governamental.Entre essas iniciativas, destaca-se a governana por meio de Redes deDesenvolvimento Integrado, que constituem arranjos institucionaisvoltados para a obteno de um comportamento cooperativo entre osdiversos atores governamentais, embasados por sistemas informacionaisaprimorados e estruturas organizacionais mais fl exveis. Com o Estadoem Rede, objetiva-se potencializar os esforos das atividades do Governovoltadas para as demandas da sociedade.

Ao longo da ltima dcada, o Estado de Minas aperfeioou os mecanismosadotados e implementou outros com foco no aumento da efi cincia eefi ccia da administrao pblica. Esses mecanismos evoluram graduale continuamente no decorrer dos ltimos anos, formando o Modelo deGesto para Resultados de Minas Gerais, conforme ser detalhado aolongo deste volume.

A cada nova gerao de iniciativas de modernizao gerencialimplantadas pelo Governo de Minas, possvel constatar a preocupaodos administradores pblicos com a constante evoluo do modelo degesto adotado, de forma a superar as eventuais limitaes na busca do real aumento de efi cincia no atendimento s demandas da sociedade.

1.2. Uma viso do percurso

Este volume tem por objetivo elaborar um registro da experinciamineira de transformaes da gesto pblica nos ltimos 10 anos. Trata-se, em prol da memria das polticas pblicas a servio da inspirao edo aprendizado, de um relato das mudanas experimentadas e refl exesdos impactos da modernizao da gesto pblica sobre a realidade dosmineiros.

A metfora de uma viagem inspirou a lgica de organizao destevolume em captulos temticos. Primeiro, traar o rumo, a direo:planejamento governamental. Segundo, ajustar o foco, pactuando metas,defi nindo responsabilidades: gesto de programas e projetos e acordos de

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resultados. Terceiro, o sistema de navegao: monitoramento e avaliao.Quarto, com a melhor tripulao: gesto de pessoas e liderana. Quinto,navegar em conjunto, a fl otilha, a esquadra: governana colaborativae parcerias. Sexto, de forma inovadora, efi ciente e transparente:inovao, integrao de servios administrativos, qualidade do gasto etransparncia. Stimo, os portos de chegada: o atendimento ao cidado,os resultados de desenvolvimento.

Assim, o captulo 2 trata da estratgia governamental adotada em MinasGerais a partir de 2003, com base no conceito de duplo planejamento,desde a elaborao da viso de longo prazo e seu papel como centro deirradiao do modelo de gesto para resultados, at seu desdobramentopara o mdio prazo e operacionalizao no curto prazo.

O captulo 3 aborda o estabelecimento de prioridades. Apresenta oconceito de Programas Estruturadores e a distino entre programas,projetos e processos estratgicos a partir de 2011. A execuo dosProgramas Estruturadores tida como fundamental mecanismo deoperacionalizao das prioridades do Governo e garantia dos resultadospara os cidados. A formulao do portflio de Programas Estruturadoresest, portanto, no cerne do modelo de gerenciamento estratgico adotadoem Minas Gerais. Aborda, ainda, as unidades de gerenciamento deProjetos e Processos Estratgicos, o Estado para Resultados e o Escritriode Prioridades Estratgicas.

O captulo 4 trata de outra faceta do desdobramento da estratgia: acontratualizao de resultados. Apresenta o modelo adotado em MinasGerais, bem como o processo de pactuao de resultados e sua evoluoao longo do tempo.

O captulo 5 enfoca os processos e unidades de monitoramento e avaliao,incluindo o gerenciamento intensivo da Estratgia Governamental, osProgramas Estruturadores, os Acordos de Resultados, o monitoramentofsico e oramentrio do PPAG e iniciativas de avaliao e correo dedesvios para o alcance dos objetivos estratgicos do Governo.

O captulo 6 trata da gesto de pessoas no Governo de Minas. A gestode recursos humanos tida como ferramenta fundamental para aimplementao da estratgia traada pelo Governo e, consequentemente,para o alcance de maiores e melhores resultados sociais.

O captulo 7 trata da importncia das lideranas na conduo damodernizao gerencial, bem como na disseminao de seus conceitospor todos os rgos do Estado de Minas Gerais. Tambm aponta paraas relevantes iniciativas de formao de quadros de liderana, partede esforos conscientes na busca pela permanente manuteno daexcelncia gerencial.

O captulo 8 busca contextualizar o envolvimento da cidadania duranteas ondas de transformao da gesto pblica, orientando o Estado para

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atender ao cidado e torn-lo partcipe da ao governamental, por meio da ampliao do dilogo com a sociedade civil.

O captulo 9 envolve o estabelecimento de parcerias, apresentando a opo pela execuo de polticas pblicas em parceria com a iniciativa privada e com organizaes da sociedade civil de interesse pblico, leis de incentivo para cultura e esporte.

O captulo 10 aborda a preocupao permanente com os padres elevados para a sade fi scal do Governo, trazendo um panorama das aes tomadas desde o ajuste fi scal at o trabalho efetivo rumo Qualidade do Gasto.

O captulo 11 aborda a integrao entre os servios administrativos do Estado de Minas Gerais, com destaque para a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves e seu indutor papel na busca por maior efi cincia da mquina pblica. Dessa forma, apresenta inovaes no modelo de servios administrativos, o agrupamento das Secretarias de Estado e outras aes do Governo e seu impacto no aumento da efi cincia do gasto pblico.

O captulo 12 trata de transparncia e controle social, trazendo as iniciativas do Governo de Minas na oferta de informaes relevantes sociedade que permitem um controle externo mais efetivo das aes governamentais por parte dos cidados.

O captulo 13 trata das inovaes na gesto pblica, apresentando a origem e os fundamentos do Programa Descomplicar, com todo o processo de simplifi cao do ambiente de negcios em Minas Gerais, a metodologia do Ciclo de Inovao da Gesto Pblica e o objetivo de alinhar a inovao com a Gesto para a Cidadania. O Programa destaca o fomento e desenvolvimento da cultura de inovao no Governo de Minas, fator imprescindvel para a continuidade do processo de modernizao iniciado no Estado.

O captulo 14 apresenta as iniciativas de simplifi cao e otimizao das relaes entre o Estado e demais atores sociais, na busca da garantia de maior efi cincia em processos, especialmente no que tange melhoria na prestao de servios pblicos e no ambiente de negcios.

Finalmente, o captulo 15 apresenta os resultados alcanados e os desafi os colocados ao Governo do Estado de Minas Gerais a fi m de continuar avanando no estabelecimento de prticas gerenciais de alto impacto.

claro que os captulos e temas possuem mltiplas sobreposies; qualquer tentativa de se segmentar um todo orgnico sempre problemtica e impe perdas. Alm das inter-relaes que se mostraro evidentes neste volume, h, ainda, vrias referncias cruzadas. Optou-se tambm pela no insero de referncias bibliogrfi cas ao longo do texto, mas pela indicao da bibliografi a consultada ao fi nal de cada captulo.

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Captulo 2

OLHANDO PARA FRENTE: O DUPLO PLANEJAMENTO

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Este captulo trata da estratgia, um conjunto de defi nies sobrepropsitos, resultados visados e formas de alcan-los. A estratgiadeve ser o grande ordenador dos demais elementos de qualquer modelode gesto; por ela que a estrutura, os processos, a gesto de pessoase outros aspectos essenciais da gesto devem se orientar. Elaborar aestratgia um exerccio sistemtico de olhar para frente, para o futuroe para o contexto. Mais especifi camente, neste captulo ser abordado oplanejamento governamental, ou o processo de construo e gesto daestratgia de Governo.

Mais que defi nir os rumos do Governo, o planejamento governamentalindica os rumos da sociedade. um direcionador do processo dedesenvolvimento, compreendido de forma ampla e integrada nas suasdimenses econmica, social e ambiental. tambm uma expresso doexerccio da liderana poltica em contextos democrticos. Nesse sentido,impe alguns requisitos essenciais, tais como:

Assegurar legitimidade, fazer com que o plano transcenda o espaotemporal de um Governo e seja uma agenda de desenvolvimento dasociedade;

Garantir coerncia programtica (entre iniciativas a realizar eresultados a alcanar), regional (equilbrio no desenvolvimentoterritorial) e temporal (integrao entre planos de longo, mdio ecurto prazo);

Operar um novo modelo de implementao baseado em alinhamentoda estrutura governamental e parcerias, o que significa mesclarprovimento direto (realizado pelo Estado) e provimento indireto(externalizao de servios para o mercado e terceiro setor comregulao estatal) para aumentar a cobertura da prestao dosservios aos cidados;

Fortalecer canais democrticos de prestao de contas emonitoramento estratgico da agenda assegurando, desta forma, oefetivo controle social.

Desde 2003, o Estado de Minas Gerais optou pelo compromisso com amelhoria da gesto pblica, sustentada por uma combinao de medidasorientadas para o ajuste estrutural das contas pblicas com iniciativasvoltadas para a gerao de um novo padro de desenvolvimento, a fi mde superar condies adversas de bem-estar e uma situao fi nanceiracrtica, marcada pelos dfi cits fi scais crnicos e endividamento crescente.Para tanto, o Estado passou a enfatizar o planejamento, a viso estratgica e o estabelecimento de prioridades para promover mudanas, atrairinvestimentos e, ao mesmo tempo, recuperar o equilbrio nas contaspblicas e retomar a capacidade de investimento visando implantar umnovo padro de desenvolvimento para Minas.

Nesse sentido, duas agendas foram colocadas em prtica: uma centrada

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no ajuste fi scal e outra na elaborao de uma agenda de desenvolvimento, cujo objetivo principal construir um futuro melhor para Minas.

Assim, o sistema de planejamento do Estado de Minas Gerais, adotado desde 2003, foi denominado Duplo Planejamento. O Duplo Planejamento envolve a construo de duas estratgias simultneas, uma com enfoque sobre o longo prazo, necessria para a concretizao do futuro desejado; outra voltada para o mdio e curto prazo. O conceito de Duplo Planejamento surge a partir da constatao de que os agentes econmicos precisam, cada vez mais, competir no presente e, simultaneamente, se preparar para o futuro. Tal sistema composto por trs principais instrumentos:

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) - O PMDI um plano estratgico para o Estado de Minas Gerais cujo foco a estratgia de longo prazo para o Governo, incluindo anlises prospectivas que levam em conta diferentes aspectos tais como educao, defesa social e sade.

Plano Plurianual de Ao Governamental (PPAG) - O plano plurianual o desdobramento do PMDI para um perodo quadrienal. O PPAG detalha os programas e aes do Governo, com as previses de resultados fsicos e as estimativas de recursos financeiros.

Lei Oramentria Anual (LOA) - A LOA, por sua vez, o dispositivo legal que apresenta o detalhamento das previses financeiras e fsicas do PPAG para cada exerccio anual. responsvel por fixar receitas e autorizar despesas no curto prazo.

Apesar de previstos pela legislao mesmo antes da instituio do Duplo Planejamento, percebia-se que a elaborao de tais instrumentos no alcanava de forma efetiva os objetivos propostos. As diretrizes do PMDI eram demasiadamente genricas e acabavam por se perder ao longo dos anos, em funo de sua desconexo com o PPAG. Este, por sua vez, tambm se apresentava dissociado da execuo oramentria estadual. A LOA, nesse momento, promovia alteraes do PPAG, desalinhadas do plano-oramento. Sobretudo, os planos governamentais mineiros encontravam-se desacreditados em funo de sua baixa implementao e da ausncia de incentivos para uma maior participao e controle social no processo de planejamento e oramento. Nesse contexto, a reformulao desses instrumentos fez-se necessria, com vistas a fortalecer a cultura de resultados em Minas Gerais e, ainda, assegurar o alinhamento dos rgos e entidades que compem a Administrao Estadual, ao planejamento estratgico governamental.

Alm de garantir a integrao plano-oramento, era imperativo assegurar que os recursos previstos no PPAG e na LOA fossem alocados de acordo com a orientao estratgica do PMDI. Assim, a escolha de um portflio bem defi nido de iniciativas prioritrias constituiu uma medida inicial fundamental.

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A perspectiva temporal do processo de planejamento estratgico doGoverno do Estado est representada na Figura 2 a seguir:

Lei deOramentoAnual | LOA

1 4 20 anos

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado | PMDI

Plano Plurianual de AoGovernamental | PPAG

Acordo deResultados

Figura 2: Perspectiva temporal do processo de Planejamento Estratgico do Governo do Estado de Minas Gerais

Fonte: SEPLAG

As sees seguintes abordam os instrumentos de planejamento adotadosem Minas Gerais, com foco no longo, mdio e curto prazo, bem comoa busca pela integrao entre planejamento e oramento. Ao fi nal docaptulo, so apresentados os principais resultados alcanados com ainstitucionalizao dessas prticas no Estado, bem como levantados osprincipais desafi os que ainda permeiam a atuao dos atores envolvidosno processo.

2.1. Planejamento de longo prazo: o PMDI

Toda a estratgia governamental est ancorada no Plano Mineiro deDesenvolvimento Integrado (PMDI), que elabora uma viso de futuropara a sociedade mineira e estabelece as grandes diretrizes para a atuaodo setor pblico em Minas Gerais. Por meio do PMDI busca-se defi niros objetivos almejados para o Estado que devero ser desdobrados emprogramas prioritrios, fundamentais para a materializao do futurodesejado.

O PMDI, conforme previsto na Constituio mineira, tem como objetivos:

o desenvolvimento socioeconmico integrado do Estado;

a racionalizao e a coordenao das aes do Governo;

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o incremento das atividades produtivas;

a expanso social do mercado consumidor;

a superao das desigualdades sociais e regionais;

a expanso do mercado de trabalho;

o desenvolvimento dos Municpios de escassas condies de propulso socioeconmica; e

o desenvolvimento tecnolgico do Estado.

Nos ltimos dez anos, foi produzido o PMDI 2003-2020, que passou por duas revises: em 2007 com horizonte temporal de 2020 e em 2011 com horizonte temporal de 2030. O primeiro deles, porm, foi precedidode um estudo, o Minas Gerais do Sculo XXI, promovido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Tal estudo contm elementos que seriam utilizados em todos os PMDI e que iluminariam muitos aspectos do processo de transformao gerencial de Minas Gerais como um todo.

2.1.1. Minas Gerais do Sculo XXI

Minas Gerais do Sculo XXI um amplo estudo sobre Minas Gerais, um documento que orienta o Poder Pblico Estadual para a necessidade de prticas efetivas de gesto que redundem em um Estado gil e efi caz. O texto, produto do esforo de mais de 100 especialistas e representantes de instituies mineiras e de outros estados sob a coordenao do BDMG, identifi ca desafi os, problemas e respectivas melhorias e/ou solues para o desenvolvimento do Estado, oferecendo um conjunto de informaes, anlises e discusses para subsidiar a tomada de deciso por parte de governos e outros agentes sociais, no mdio e longo prazo.

A elaborao de uma agenda rumo ao desenvolvimento foi norteada pelo debate das seguintes questes:

Incluso social a pobreza, alm de inaceitvel um entrave ao desenvolvimento;

Transformao do Estado adequao do Poder Pblico ao novo contexto econmico e social;

Articulaes das polticas estaduais e federais aes alinhadas visando a otimizao de recursos, esforos e resultados;

Infraestrutura e Supraestrutura a primeira como elemento primordial ao crescimento econmico. A segunda, necessria aosinvestimentos; utiliza a tecnologia da informao para apoiar o fornecimento de servios eficientes;

Desenvolvimento tecnolgico e meio ambiente dois eixos de sustentao do novo desenvolvimento e exigem polticas pblicas

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com maior efetividade;

Belo Horizonte e a rede de cidades necessidade de uma polticaestadual para os centros urbanos emergentes e, especialmente,para reforar o papel da Regio Metropolitana de Belo Horizontecomo o elo do Estado com a rede nacional e mundial de gerao deconhecimento e atividades inovadoras de alto valor agregado.

O volume 9, em particular, Transformando o Poder Pblico: a buscada efi ccia, trabalha diversas questes essenciais para compreenso da governana contempornea, fi rmando entendimentos de que:

o poder pblico essencial para o desenvolvimento, entendidomuito alm do crescimento da economia, mas como qualidade devida de forma sustentvel; mas tambm o so os atores sociais queinfluenciam e so influenciados pelo desenvolvimento;

o poder pblico tem papel fundamental de coordenao edesenvolvimento dos atores: trabalhadores, empresrios, classepoltica e terceiro setor;

deve estar refletido nas polticas sociais (sade, educao,segurana pblica, trabalho, pobreza e habitao, entre outras) e dedesenvolvimento regionais.

O documento Minas Gerais para o Sculo XXI apresenta, ainda, as linhasbsicas de ao para a transformao da administrao pblica do Estado(destaca-se a proposta de gesto por programas e o fortalecimento doplanejamento); a necessidade premente de equilibrar as fi nanas pblicas(apontando problemas tais como a previdncia dos servidores estaduais,o impacto da dvida pblica no dfi cit estadual, o engessamento dasfi nanas e a impossibilidade de reduo nas despesas e reordenamentonas receitas, e o patamar dos gastos com custeio); polticas pblicaspara a Regio Metropolitana de Belo Horizonte e questes relativas aofi nanciamento do desenvolvimento e o papel das agncias de fomento(focando no desenvolvimento tecnolgico, na infraestrutura e no meioambiente, e nas micro e pequenas empresas, alm da indstria de transformao).

2.1.2. PMDI 2003-2020 e PMDI 2007-2023

O PMDI 2003-2020 teve como foco principal a promoo do equilbriofi scal aliada busca pela excelncia dos servios pblicos e a elevaodos investimentos estratgicos. Diante do cenrio de escassez derecursos no qual se encontrava o Estado de Minas no incio da dcadade 2000, foram defi nidos, por meio da elaborao do PMDI em 2003,para o horizonte de 2003-2020, os objetivos prioritrios para cujas aes relacionadas no haveria contingenciamento de recursos. A implantaode tais prioridades se daria por meio da execuo da carteira de Projetos

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Estruturadores, apresentados no ano seguinte pelo PPAG 2004-2007.

Olhar para frente, foco deste captulo, signifi ca, em sntese, olhar para o futuro, procurando antever seus desafi os, incertezas, bem como suas possibilidades, com vistas a uma efetiva anlise de cenrios. Assim, ainda em 2003, a anlise do macroambiente mineiro, propiciou, quando da elaborao do PMDI, a construo de quatro cenrios exploratrios para o horizonte 2020, que no devem ser entendidos como categricos ou indiscutveis, mas apenas como sinalizadores de tendncias. So eles: Conquista do Melhor Futuro; Desperdcio de Oportunidades; Superao de Adversidades; e Decadncia e Empobrecimento. A identifi cao desses cenrios, de mbito mundial, nacional e local gerou conhecimento dos espaos de oportunidades e riscos para o Estado, dentro do qual foram desenhadas possveis imagens de futuros, conforme Figura 3 a seguir.

Figura 3: Cenrios Minas Gerais

Fonte: Minas Gerais (2003)

A evoluo do processo de modernizao gerencial em Minas Gerais redundou, em 2007, no Estado para Resultados objetivando a consolidao e o aprimoramento do processo de transformao em curso e assegurando a sua irreversibilidade. A partir desse ano, a agenda de prioridades do Governo passou a enfocar, alm do ajuste fi scal, uma abordagem voltada diretamente para a melhoria na qualidade de vida da populao e economia do Estado. Assim, como parte do processo de fortalecimento do sistema de entrega de resultados, o PMDI passou por uma primeira rodada de revises.

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Para o PMDI 2007-2023, os cenrios elaborados anteriormente foramatualizados tendo como horizonte o ano de 2023. Esse ciclo de avaliaodo PMDI apresentou, como principal inovao, 11 reas de Resultados,com os respectivos desafi os e objetivos estratgicos especfi cos,desdobrados em iniciativas com foco em entregas e indicadoresfi nalsticos de desempenho. reas de Resultados so ncleos focais,que concentram esforos e recursos e que tm como objetivos astransformaes e melhorias desejadas. Trata-se, pois, da organizao dasaes do Estado que se referem aos destinatrios das polticas pblicas,e no estrutura organizacional interna do Governo.

No Quadro 1 a seguir so especifi cadas as 11 reas de Resultadosdefi nidas pelo PMDI 2007-2023 e seus principais objetivos.

reas de Resultados PMDI 2007-2023 e seus principais objetivos

Educao de Qualidade: melhorar a qualidade dos Ensinos Fundamental e Mdio e reduzir as disparidades regionais de aprendizado.

Protagonismo Juvenil: aumentar o percentual de jovens que concluem o Ensino Mdio e ampliar as suas oportunidades de incluso produtiva.

Investimento e Valor Agregado da Produo: ampliar o volume anual de investimentos produtivos - privados, pblicos ou em parcerias - e qualificar a mo de obra em parce-ria com o setor privado.

Inovao, Tecnologia e Qualidade: induzir uma agenda de inovao visando ao aprimoramento do que j temos e ao desenvolvimento do que ainda no temos, definida juntamente com os stakeholders relevantes, a includos o setor produtivo, universidades e centros de pesquisa.

Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce: aumentar o volume de investimentos privados nessas regies por meio da atrao de capitais produtivos e da melhoria da infraestrutura, da educao, da qualificao para o trabalho e das condies de sade e saneamento.

Logstica de Integrao e Desenvolvimento: expandir o percentual da malha rodoviria estadual em boas condies de conservao, otimizando custos e resulta-dos, concluir o ProAcesso e construir, em conjunto com a Unio e demais estados, uma soluo para a malha federal.

Rede de Cidades e Servios: ampliar o nmero de municpios com ndice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) adequado, provendo, sob a tica de uma rede hierar-quizada e interconectada entre as diversas reas, servios pblicos e privados de qualidade.

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reas de Resultados PMDI 2007-2023 e seus principais objetivos

Vida Saudvel: universalizar a ateno primria de sade para a populao, reduzir a mortalidade materno-infantil, ampliar a longevidade e melhorar o atendimento da populao adulta com doenas cardiovasculares e diabetes e ampliar significativa-mente o acesso ao saneamento bsico.

Defesa Social: reduzir, de forma sustentvel, a violncia no Estado, com a integrao definitiva das organizaes policiais, enfatizando as aes de inteligncia, a am- pliao das medidas preventivas e a modernizao do sistema prisional.

Reduo da Pobreza e Incluso Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relao populao total, com medidas regionalmente integradas e com intensifi-cao de parcerias nas reas de educao, sade, assistncia social, habitao e saneamento.Qualidade Ambiental: aumentar o ndice de Qualidade da gua (IQA) do Rio das Velhas, consolidar a gesto das bacias hidrogrficas, conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlntica, ampliar o tratamento de resduos slidos e tornar mais gil e efetivo o licenciamento ambiental.

Quadro 1: reas de Resultados PMDI 2007-2023 e seus principais objetivos

Fonte: Minas Gerais (2007)

O PMDI 2007-2023 contou com uma carteira de 106 indicadoresfi nalsticos, contendo metas especfi cas estabelecidas para mdio elongo prazo, bem como com um conjunto de Projetos Estruturadores,submetidos a um monitoramento intensivo e a um fl uxo oramentriodiferenciado. O Plano estabeleceu tambm os resultados almejadospara cada uma das reas de Resultados, que posteriormente foramdesdobrados em indicadores para a mensurao do desempenho juntos equipes do Governo. Observa-se, portanto, a crescente centralidadedo PMDI no modelo de gesto para resultados de Minas Gerais.

2.1.3. PMDI 2011-2030

Em 2011, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado passoupor nova reviso, com participao e envolvimento de um nmerosignifi cativo de profi ssionais internos e externos ao Governo do Estado,pondo em prtica o conceito de Estado em Rede e aberto.

No novo PMDI, que teve seu horizonte estendido para 2030, oconceito de reas de Resultados foi substitudo pelo de Redes deDesenvolvimento Integrado. Essas redes buscam articular o PMDI entreos atores intragovernamentais, a fi m de ampliar a capacidade do Estado

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de alcanar as metas colocadas pelo Governo. As redes constituem novas formas de governana, organizadas de modo integrado e matricial, que buscam integrar as aes do Governo estadual nas diferentes reas e, ao mesmo tempo, proporcionar um comportamento cooperativo com os outros nveis de governo e outras instituies, pblicas e privadas, possibilitando maior agregao de valor para a sociedade mineira. No se trata, portanto, de estruturas institucionais formais, mas sim de formas de organizao e conjuno de esforos em torno de grandes escolhas e prioridades.

A ideia de redes na administrao pblica vai ao encontro do equacionamento de dois problemas centrais de governana: a fragmentao departamental e barreiras obteno de resultados. A introduo desse conceito como elemento estruturador das discusses sobre o planejamento e operacionalizao das estratgias governamentais visa proporcionar maior integrao entre os setores existentes, formando, para isso, arranjos capazes de otimizar os esforos, de forma cooperativa, voltados para fi ns comuns. relevante, contudo, salientar que a interao entre os atores governamentais um aspecto intrnseco de qualquer governo. O que especfi co a essa organizao proposta pelo Governo de Minas Gerais a tentativa de qualifi car as decises e sua implantao a partir de debates transversais entre os atores governamentais. Espera-se que a organizao em redes dos atores inseridos na atividade governamental seja capaz de potencializar seus esforos e saberes em prol de um mesmo objetivo. Na Figura 4 a visualizao do Estado em Rede.

Arranjos que estimulam e propor-cionam um comportamento (em rede) cooperativo entre agentes governa-mentais e entre vrias instituies, orientados para soluo de problemas especficos ou para capturar oportuni-dade relevantes em um determinado perodo no tempo

So organizadas para concentrar esforos funcionais do Governo em funo de resultados finalsticos, obje-tivos estratgicos e estratgias comuns

Figura 4: O Estado em Rede

Fonte: SEPLAG

Em rede, o Estado passa a atuar com maior transversalidade, estabelecendo laos com diferentes setores da sociedade, no sentido de melhor responder s demandas, atuar mais efetivamente na

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soluo de problemas complexos e propor estratgias customizadas de desenvolvimento em linha com problemas e potencialidades locais.

De cada uma das Redes de Desenvolvimento Integrado se desdobra um conjunto de indicadores fi nalsticos com metas que devem ser alcanadas a partir da execuo dos Programas Estruturadores e seus respectivos Projetos e Processos Estratgicos. Para as 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, foram elaboradas metas snteses, que representam as diretrizes para as transformaes fi nalsticas almejadas para um horizonte de 20 anos na rea referida, conforme relatadas no Quadro 2 a seguir.

Redes de Desenvolvimento IntegradoPMDI 2011-2030

Rede de Educao e Desenvolvimento Humano: populao com amploacesso educao de qualidade e com maior empregabilidade.

Rede de Ateno em Sade: populao com maior qualidade e expectativa devida.

Rede de Defesa e Segurana: Minas com alta sensao de segurana, menosviolncia e criminalidade.

Rede de Desenvolvimento Social e Proteo: Minas sem pobreza e com baixadesigualdade social.

Rede de Desenvolvimento Econmico Sustentvel: economia dinmica, maisdiversificada, competitiva, com crescimento sustentvel e inclusivo.

Rede de Tecnologia e Inovao: cincia, tecnologia e inovao para o Desen-volvimento e Cidadania.

Rede de Desenvolvimento Rural: mais produo e qualidade na agriculturafamiliar e no agronegcio de Minas Gerais.

Rede de Identidade Mineira: Minas singular, diversa e criativa na cultura, noesporte e no turismo.

Rede de Cidades: cidades com mais qualidade de vida e ordenamento territorial.

Rede de Infraestrutura: infraestrutura adequada proporcionando mais competi-tividade e qualidade de vida.

Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz: gesto pblica efetiva e prxi-ma da sociedade.

Quadro 2: Redes de Desenvolvimento Integrado PMDI 2011-2030

Fonte: Minas Gerais (2011)

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O processo de reviso do PMDI desenvolvido ao longo de 2011 mantmseu compromisso, fi rmado em 2003, de responder, de forma consistente,s seguintes questes norteadoras do processo de elaborao do plano:

Onde estamos?

Aonde podemos chegar?

Aonde queremos chegar?

Como vamos chegar l?

A conduo de uma pesquisa qualitativa envolvendo Secretrios deGoverno e tcnicos executivos do Estado, contribuiu para a busca deresposta para a primeira questo, onde estamos?. Posteriormente,realizou-se uma anlise retrospectiva e situacional de Minas Gerais e daatuao do Governo do Estado para identifi car as principais variveissocioeconmicas que infl uenciaram o cenrio mineiro nos ltimos anos,com vistas ao mapeamento da trajetria recente do Estado. Essas etapascontriburam para a refl exo estratgica acerca do momento atual vividopor Minas Gerais e pelo Governo do Estado, bem como para o processode formulao estratgica com importantes elementos para a reviso eatualizao das polticas pblicas nos prximos anos.

No PMDI 2003-2020 a resposta segunda questo, aonde podemoschegar? baseou-se na elaborao de cenrios exploratrios, que indicamas condies contextuais e as principais incertezas da caminhada rumoao futuro. A elaborao de cenrios possibilitou a viso antecipada de oportunidades, ameaas e desafi os que devem ser considerados nasagendas estratgicas do Governo do Estado e nas dos demais atoresintegrantes do processo.

Em 2011, os cenrios previamente elaborados foram revisitadospara responder a esse mesmo questionamento. Foram identifi cadastendncias de longo prazo que poderiam infl uenciar a trajetria doEstado nos prximos 20 anos e que, portanto, deveriam ser consideradasna estratgia de desenvolvimento de Minas, traando-se dessa forma umquadro prospectivo de longo prazo.

Em resposta terceira questo, aonde queremos chegar?, foi realizadauma Ofi cina Estratgica, envolvendo a participao de gestores dediversas reas do Governo, de modo a incentivar a formulao conjuntado plano estratgico para as aes do Estado. Nesse encontro, foramlevantados objetivos estratgicos e estratgias para cada uma dasRedes de Desenvolvimento Integrado, que posteriormente passariam aintegrar a reviso do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado parao horizonte de 2030.

A ofi cina contou com a participao de Secretrios de Estado, Secretriosde Estado Adjuntos, Subsecretrios e Dirigentes de Empresas Pblicas,Autarquias e Fundaes, que se reuniram em 11 grupos, de acordo comas Redes de Desenvolvimento Integrado, com o objetivo de discutir e

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priorizar os objetivos e estratgias para cada rea temtica e debater arespeito da viso de futuro do Estado. Como insumos discusso foramapresentados um conjunto de tendncias macroeconmicas nos mbitosestadual, nacional e internacional; um caderno de trabalho com umpanorama breve da evoluo recente de cada uma das Redes, incluindopropostas de estratgias, levantadas a partir de uma anlise das Diretrizestraadas pelo Governador, do Plano de Governo 2011-2014, do prprioPMDI 2007-2023, da Agenda de Melhorias1 e do Movimento Minas (vercaptulo 6); alm dos produtos da pesquisa qualitativa conduzida comexecutivos do Governo, conforme pode ser visualizado na Figura 5 aseguir.

Diretrizes do Governador

Plano de Governo2011 - 2014

PMDI2007 - 2023

Agenda deMelhorias-Ncleo

da Estrategia

Projeto Minas em

Movimento

Entrevistas comExecutivos de

Governo

Caderno de

Trabalho

Oficina de Trabalho

Consolidaodo PMDI

2011-2030

Validao edeciso doGovernador

Figura 5: Processo de elaborao do PMDI 2011-2030

Fonte: SEPLAG

1 O projeto Agenda de Melhorias caminhos para inovar na gesto pblica foi lan-ado em 2010 atravs de uma iniciativa do Governo de MG em parceria com o Banco deDesenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC),com o objetivo de apresentar uma proposta para a estratgia a ser adotada nos prximosanos para o sistema de gesto mineiro e de disseminar boas prticas na gesto pblica.

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As principais alteraes na estrutura do Plano trazidas por essa revisopodem ser vistas na Figura 6:

Como era...

rea de Resultados Rede de Desenvolvimento Integrado

PMDI

Projetos Estruturadores Programas Programas Estruturadores

Aes Projetos/Atividades Projetos estratgicos ouProcessos Estratgicos

-Subprojetos ou

Subaes

Subprojetos,Subprocessos e Planos

de melhoria

Como ...

PPAG

Figura 6: Reviso do PMDI 2011-2030

Fonte: SEPLAG

Como resultado desse processo, o PMDI 2011-2030 defi ne, entre outros,os seguintes elementos: Viso de Futuro, Indicadores Finalsticos e suasmetas, Regionalizao, Objetivos Estratgicos e Estratgias amplas eprioritrias. Estes elementos sero detalhados a seguir.

A Viso de Futuro do Estado de Minas Gerais, construda em 2003 durantea segunda reviso do PMDI, foi reafi rmada e teve a ela incorporadaalguns atributos que buscam descrever de forma mais precisa seusignifi cado e qualifi car o padro de desenvolvimento a ser alcanadono Estado. Assim, como desdobramento da Viso de Futuro de TornarMinas o melhor Estado para se Viver e qualifi cao do padro dedesenvolvimento a ser construdo, foram ressaltados quatro atributos:Prosperidade, Qualidade de Vida, Cidadania e Sustentabilidade,conforme pode ser visto no Quadro 3. A Figura 7 j apresenta uma visointegrada da estratgia referenciada na viso de futuro.

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Atributos da viso de futuro para o Estado de Minas Gerais

TORNAR MINAS O MELHOR ESTADO PARA SE VIVER

Prosperidade - Representa a aspirao de um ambiente socioeconmico desenvolvi-do, com forte empreendedorismo, elevada produtividade da economia, mais e melhores oportunidades de trabalho, educao e alto padro de bem-estar da popu-lao.

Qualidade de vida - Exprime o compromisso com a melhoria das condies vividas pela populao, conjugando oportunidades de trabalho com acesso a servios pbli-cos de qualidade, em especial educao, sade e segurana.

Cidadania - Consiste na garantia dos direitos fundamentais a toda a populao minei-ra, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o indivduo como protagonista no processo de desenvolvimento. Busca ainda o acesso equnime s oportunidades em todas as regies do Estado e possibilita a participao do cidado na formulao e no monitoramento de polticas pblicas e nas questes de interesse pblico.

Sustentabilidade - Promove o carter duradouro e harmnico do desenvolvimento ao longo do tempo, com novos modelos de financiamento e uso racional dos recursos, vislumbrando as geraes futuras. Incorpora e harmoniza as dimenses ambiental, poltica, econmica e social.

Quadro 3: Atributos da viso de futuro para o Estado de Minas Gerais

Fonte: Minas Gerais (2011)

37

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38

No que se refere a Indicadores Finalsticos e suas metas, investiu-se maisna identifi cao de um conjunto mais amplo e robusto de Indicadoresque consigam medir com maior clareza os objetivos que se pretendealcanar nas Redes de Desenvolvimento Integrado. Para cada um dos 76indicadores foram defi nidas metas de curto, mdio e longo prazo, maisespecifi camente para 2015, 2022 e 2030.

Em relao Regionalizao, o PMDI 2011-2030 suscitou preocupaesno que diz respeito integrao regional e ao desenvolvimento equnimeentre as dez regies de planejamento do Estado. O novo plano evidenciao carter particular econmico e social de cada uma das regies, ocontorno do modelo de governana para tornar exequvel a gestoregionalizada e participativa e prope metas de curto prazo para dezindicadores selecionados nas reas de sade, educao e segurana paraacompanhamento em cada local.

A estratgia de desenvolvimento regional consiste, portanto, em tornarntidas as aes nas regies de modo a intensifi car suas vantagens ecompensar suas carncias, minimizando as assimetrias regionais. Implica,assim, na defi nio de uma estratgia com base nas potencialidadese defi cincias locais. Acredita-se que apenas com uma estratgiaregionalizada, com solues customizadas, direcionadas s necessidadesespecfi cas de cada local, possvel reduzir as disparidades do territrio,colocando o Estado por inteiro no caminho do desenvolvimento.

Este PMDI no tem a pretenso de defi nir qual a melhor estratgia paracada regio do Estado. Isso dever ser feito por meio de um processoparticipativo reunindo diferentes esferas da sociedade para, a partirdas potencialidades e fragilidades de cada territrio e com base nasorientaes estratgicas aqui defi nidas, articular esforos em prol dodesenvolvimento sustentvel da regio.

Objetivos estratgicos constituem resultados prioritrios que devemser alcanados no horizonte de planejamento. As estratgias, propostasde iniciativas de um conjunto de grandes escolhas que devero serempreendidas no horizonte 2011-2014, representam parte da resposta questo: como vamos chegar l?. Cabe reiterar que a abordagemestratgica no se resume a sua formulao e deve ser entendida comoum processo cclico que se aprimora na medida em que se monitora eavalia o andamento da execuo das aes planejadas e busca harmoniz-las realidade em constante transformao.

Uma ltima mudana relevante em relao ao PMDI anterior est naforma de desdobramento da estratgia em Programas Estruturadoresque abrangem Projeto e Processos Estratgicos permitindo um melhormonitoramento das aes de Governo, uma efetiva alocao de recursose maior agilidade na execuo. O Quadro 4 apresenta uma sntese dasprincipais mudanas em relao ao PMDI 2007-2023.

39

Horizonte de planejamento

Desafio central

Viso de Futuro

Pilares de susten-tao da adminis-trao pblica

Organizao da estratgia de desenvolvimento

Indicadores e Metas

2030

GESTO PARA CIDADANIA

Participao da sociedade civil na priorizao e acompanhamento da implementao da estrat-gia governamental

Tornar Minas o melhor Estado para se Viver

Atributos: Prosperidade,Qualidade de vida, Sustentabilidade e Cidadania

Qualidade e produtividade do gasto

Gesto para Resultados

Gesto para Cidadania

11 Redes de Desenvolvimento Integrado

Indicadores Finalsticos e metas de curto, mdio e longo prazos orientados pelos objetivos estratgicos de cada Rede de Desenvolvimento Integrado

2023

ESTADO PARA RESULTADOS

Produo de benefci-os concretos para a sociedade a partir das aes de governo

Tornar Minas o melhor Estado para se Viver

Qualidade e Inovao em Gesto Pblica e Qualidade Fiscal.

10 reas de Resultado

Indicadores Finalsticos e metas por rea de Resultado

Itens PMDI 2007-2023 PMDI 2011-2030

Estratgia Regionalizada

Caracterizao econmica e social das Regies de planejamento

Delineamento do Modelo de Governana para viabilizao da Gesto Regionalizada e Partici-pativa

Indicadores Finalsticos e metas de curto prazo a serem monitoradas em cada regio do Estado para reas de Sade, Educao e Defesa social

Desdobramento da estratgia

Programas Estruturadores subdivididos em Projetos e Processos Estratgicos

Identificao das potencialidades econmicas por regio do Estado

Projetos Estrutura-dores

Quadro 4: Quadro sntese das principais mudanas em relao ao PMDI 2007-2023

40

2.2. O Planejamento de mdio e curto prazo

Plano Plurianual de Ao Governamental o instrumento normativo do planejamento da administrao pblica mineira de mdio prazo. Consta no Plano Plurianual mineiro todos os programas e aes de Governo desde os projetos e atividades fi nalsticas at atividades-meio para o horizonte de quatro anos. Conforme est disposto na Constituio Federal e Mineira, compete ao PPAG estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as demais relativas aos Programas de durao continuada. A Constituio Federal de 1988, no 1 do Art. 165, confere ao PPAG papel central no processo de planejamento da ao governamental e de conduo da poltica oramentria. A Constituio do Estado de Minas Gerais, por sua vez, defi ne que o Plano Plurianual de Ao Governamental (PPAG) dever ser elaborado em consonncia com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Entretanto, com o intuito de garantir o alinhamento do plano-oramento, ou seja, o planejamento de mdio prazo do Estado com a previso e a execuo oramentria, optou-se por incluir no plano todas as polticas de Governo, sejam elas de despesas de capital ou corrente, com durao continuada ou no. Toda poltica a ser perseguida pelo Governo deve estar detalhada no Plano Plurianual, de forma a garantir a transparncia das aes do Governo, seja a partir do planejamento regionalizado das metas fsicas e fi nanceiras das polticas pblicas ou do monitoramento e avaliao dessas metas.

O PPAG instrumentaliza os objetivos estratgicos e os indicadores fi nalsticos descritos no PMDI sob a forma de Programas e aes de Governo. Sendo um plano quadrienal, de mdio prazo, nele so defi nidos os Programas que o Governo desenvolver dentro desse horizonte para o alcance dos resultados pretendidos. Tudo que o Estado objetiva realizar nos prximos quatro anos deve ser contemplado no PPAG, com as especifi caes dos produtos e servios a serem entregues sociedadede forma regional, bem como suas respectivas quantidades e valores. A Figura 8 permite vislumbrar a estrutura de vinculao dos programas e aes do Plano ao PMDI.

41

Redes deDesenvolvimento

ResultadosFinalsticos

Objetivos eEstratgias

ProgramasEstruturadores

ProgramasAssociados

ProgramasEspeciais

ProjetoEstratgico

ProcessoEstratgico Projeto

Atividade Projeto AtividadeOperaoEspecial

Figura 8: Estrutura de Vinculao dos Programas e Aes do Plano ao PMDI

Fonte: SEPLAG

fi nanciaro as aes e cada uma de suas respectivas despesas. Taisespecifi caes so realizadas por meio da Lei Oramentria Anual (LOA).

A LOA, usualmente mencionada como oramento, responsvel pelasespecifi caes dos valores da despesa e pela estimativa da receita,relativas ao exerccio governamental anual. Compe a LOA, o programade Governo para determinado exerccio. Seguindo um plano de trabalhopreestabelecido que visa apoiar os programas do PPAG, recursospblicos so destinados a setores prioritrios. Tal procedimento podeser acompanhado com inteira transparncia pelo cidado.

A correlao entre os instrumentos de planejamento e oramento noEstado de Minas Gerais e a sua distribuio no tempo e detalhamentopode ser visto na Figura 9 a seguir.

42

Viso de Futuro

Redes de Desenvolvimento

Objetos Estratgicos

Programas Estruturadores

Programas Associados

Programas Especiais

Metas Plurianuais

Detalhamento da Receita

Detalhamento da Despesa

DiretrizesEstratgicas

Materializao daEstratgia em

Polticas Pblicas

Detalhamento deValores

Figura 9: Instrumentos de Planejamento e Oramento e sua correlao

Fonte: SEPLAG

Em Minas Gerais, antes das transformaes iniciadas em 2003, o PPAGera proposto uma s vez pra um perodo de quatro anos. Os oramentoseram apresentados anualmente e coincidiam com o PPAG no primeiroexerccio, sem se integrar ao planejamento. Logo, o PPAG perdia seucarter de orientao estratgica, controle social e avaliao de polticas.

Revises anuais do PPAG no mesmo perodo da proposio dooramento foram alternativas para lidar com estes problemas. Integrou-se, assim, o oramento ao plano, garantindo-se que este estar dentrodos limites oramentrios estabelecidos. Alm disso, torna-se possvelimputar aos oramentos as eventuais correes necessrias estratgiade mdio prazo para adequao s diretrizes desejadas. A integraoplano-oramento foi condio fundamental para a institucionalizaodo modelo do Duplo Planejamento na administrao estadual de MinasGerais.

Ademais, o Governo mineiro buscou novos avanos na aproximao dasfrentes de planejamento e oramento. Para a Reviso do PPAG 2012-2015,exerccio 2013, e elaborao da LOA 2013, foram demarcados limitesoramentrios para a programao dos rgos e entidades referentesaos trs anos subsequentes. Dessa forma, o oramento, similarmenteao plano, recomenda o planejamento estadual para os quatro anos degoverno seguinte, contribuindo para a quantifi cao de metas fsicas maisprximas ao real, uma vez que possibilita aos atores do planejamentonos rgos e entidades, uma maior visibilidade dos recursos existentespara a execuo do plano no seu mbito de atuao, tanto para o ano emexerccio, quanto para uma viso de mdio prazo.

43

Atualmente, os princpios bsicos que norteiam o PPAG so:

Identificao clara dos objetivos e prioridades do Governo;

Transparncia da ao governamental, de modo que o PPAG e a LOA reflitam as opes de Governo;

Organizao das aes de Governo em Programas;

Planejamento, tendo como orientao uma estratgia de desenvolvimento de longo prazo;

Plano como instrumento para a orientao estratgica e a gesto das aes de Governo;

Fortalecimento do conceito de elaborao/reviso peridica do Plano;

Gesto voltada para resultados para a sociedade.

Importante ressaltar tambm a integrao entre o PMDI e PPAG expressa na metodologia de elaborao dos programas: para assegurar que as demandas da sociedade ou da prpria administrao estadual sejam adequadamente atendidas, os Programas contidos no PPAG so elaborados ou revistos a partir dos objetivos estratgicos e resultados fi nalsticos defi nidos no mbito de cada Rede de Desenvolvimento Integrado, componente do PMDI. A Figura 10 a seguir apresenta a lgica de construo de um programa no PPAG:

PROBLEMA PROGRAMAOBJETIVO / INDICADOR

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Figura 10: Estrutura lgica de construo de um programa no PPAG

Fonte: SEPLAG

44

2.3. O Planejamento como referencial

Em Minas Gerais, o planejamento foi incorporado como elemento referencial no apenas da administrao pblica, mas tambm da sociedade. O PMDI consagrou-se como centro de irradiao do modelo de Gesto para Resultados de Minas Gerais, gradualmente incorporando novos aspectos e dimenses que permitiram a consolidao de um modelo robusto e abrangente o sufi ciente para suportar e guiar a gesto estadual nas suas dimenses programtica, regional, democrtica e social. Assim, os instrumentos de planejamento e oramento se integraram e perderam seu carter predominantemente formal e tecnocrtico para tornarem-se, de fato, instrumentos de Gesto para Resultados.

Em 2011, torna-se instrumento essencial para a implementao da Gesto para a Cidadania ao colocar o cidado no mais como mero destinatrio das polticas pblicas, mas como partcipe na construo da viso de futuro de Minas Gerais. Isto representa a prtica do conceito de coproduo e cocriao.

As inovaes implementadas desde 2003, consolidadas a cada novo ciclo do Choque de Gesto, garantiram, ao longo do tempo, uma efetiva integrao entre planejamento e oramento. Juntamente com o gerenciamento intensivo dos Programas Estruturadores e com a instaurao de um processo sistemtico de reviso, essa integrao abriu espao para a realizao mais efi caz e efi ciente das estratgias do Governo o que acabou por impactar diretamente no valor criado para a sociedade por meio da ao governamental.

Ademais, o planejamento estadual consolidado serve como veculo de atrao de investimentos perante o mercado. Na medida em que refora a confi ana de potenciais organizaes fi nanciadoras sobre a capacidade de ao do Estado ao aproximar o planejado, daquilo que efetivamente realizado, a retomada desses instrumentos pelo Governo de Minas acaba por viabilizar o incremento dos investimentos governamentais e privados. A elevao das taxas de investimento contribui para a expanso da produo e dinamizao da economia mineira.

As ferramentas de planejamento e integrao desenvolvidas pelo Estado de Minas, conforme apresentadas nesta unidade, estiveram sujeitas aum processo de mudanas incrementais ao longo da ltima dcada, que constituram parte de um contexto mais amplo de reforma gerencial e aperfeioamento do planejamento governamental. O amplo escopo da reforma, que abrangeu de mudanas na estrutura da administrao pblica at a elaborao de uma poltica de recursos humanos consistente, possibilitou fortalecer os elementos essenciais para garantir a aderncia estratgia.

A busca de uma gesto baseada em resultados como um instrumento de efetividade das reformas gerenciais tem como objetivo focar as aes

45

governamentais nos anseios da sociedade. A conquista gradual de maiormaturidade do modelo pode permitir a consolidao de uma culturade planejamento em todo o Estado. Essa cultura deve ser capaz de seperpetuar para alm de eventuais descontinuidades administrativas. Omovimento contnuo no sentido de aprimoramentos sobre esse modelo importante para auxiliar na construo de um Estado mais democrtico,transparente e efi ciente para todos os seus cidados e capaz de articularsuas propostas e possibilidades para alm das rotinas administrativascotidianas, que muitas vezes difi cultam o estabelecimento de um olharpara o futuro.

Bibliografi a Consultada

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DEREK, Abell F. Duplo Planejamento. HSM Management, So Paulo,n.16, p.106-114, set./out. 1999.

GUIMARES, T. B.; ALMEIDA, B. O Duplo Planejamento. In: VILHENA,R. et al. (Org.) O choque de gesto em Minas Gerais: polticas da gesto pblicapara o desenvolvimento. Belo Horizonte: UFMG, 2006, cap. 2, p. 43-54.

FERRARI. N. M. N.; REIS, A. A.; PEREIRA, L. C.; JUNIOR, F. A. F. S. P.Reviso anual do Plano Plurianual: Uma anlise da evoluo do processono governo de Minas Gerais. In: VI Congresso CONSAD de Gesto Pblica,Braslia, 2013.

MARTINS, H. F.; MARINI, C. Um guia de governana para resultadosna administrao pblica. Braslia: Publix Editora, 2010.

MINAS GERAIS. Constituio Estadual de 1989. 11. ed. Belo Horizonte:Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto.Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Secretaria de Estado dePlanejamento e Gesto, 2003.

. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Secretaria de Estado dePlanejamento e Gesto, 2007.

. Sistema de entrega de resultados de Minas Gerais: trajetria e perspectivasde avano. Projeto Agenda de Melhorias, 2010.

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46

. Manual de Reviso do Plano Plurianual de Ao Governamental 2012-2015 e Elaborao da Proposta Oramentria 2013. Belo Horizonte, 2012.

MUNIZ, R. M.; SILVEIRA, M. C.; BECHELAINE, C. In: GUIMARES, T. B.; PORDEUS, I. A.; CAMPOS, E. S. A. (Org.). Estado para resultados:avanos no monitoramento e avaliao da gesto pblica em Minas Gerais. Belo Horizonte: UFMG, 2010.

VILHENA, R. et al. (Org.) O choque de gesto em Minas Gerais: polticas dagesto pblica para o desenvolvimento. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

Captulo 3

AJUSTANDO O FOCO: A GESTO DE PROGRAMAS,

PROJETOS E PROCESSOS ESTRATGICOS

49

Foco um atributo essencial de qualquer estratgia. Primeiramente, porque recursos e capacidade de execuo so sempre limitados, relativamente ao conjunto potencialmente desejvel de resultados a serem alcanados. Por mais abrangentes e viveis em termos de grau de desafi o e realismo que sejam as estratgias, a exemplo do PMDI, a questo do foco tambm se relaciona ao conjunto de resultados e iniciativas que constituem eixos estruturantes, guardando, portanto, uma clara relao de hierarquia programtica. Portanto, ter foco imprescindvel para garantir as entregas de acordo com as necessidades e anseios da sociedade.

Para assegurar a execuo efetiva da estratgia, Minas Gerais concebeu um sistema de entrega de resultados, ilustrado na Figura 11, que envolve os seguintes elementos, com destaque para o primeiro, objeto deste captulo:

Defi nio de prioridades: defi nio do foco e prioridades estratgicas com indicadores de desempenho a partir dos elementos do PMDI;

Monitoramento e apoio execuo: acompanhamento e suporte a Programas, Projetos e Processos e aes voltados entrega de resultados e avaliao de projetos para a gesto da carteira estratgica, por meio de estruturas centrais de gesto, monitoramento e avaliao de programas, projetos e processos;

Gesto de desempenho: pactuao de resultados com as unidades executoras da estratgia por meio do Acordo de Resultados (objeto do captulo 4);

Pessoas: defi nio de modelos para alocao estratgica de pessoas, o que signifi ca a observncia de suas competncias. Inclui-se nos referidos modelos a defi nio de papis, responsabilidades e perfi s desejados para as principais funes gerenciais nas unidades executoras da estratgia, por meio da criao do Empreendedor Pblico e do Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental, alm de programa de desenvolvimento gerencial (objeto do capitulo 6); e

Governana: gesto da coisa pblica para um efetivo gerenciamento dos recursos econmicos e sociais. Mecanismos de tomada de deciso e interaes entre rgos do Governo, por meio de fruns especfi cos para apoiar a adeso e o alinhamento entre os instrumentos de planejamento, os rgos e entidades executores da estratgia (objeto dos captulos 12 e 14).

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Governana

Definio deprioridades

1

Pessoas

4

Gesto dedesempenho

3Monitoramento

e apoio execuo

2

5

Figura 11: Sistema de entrega de Resultados de MG

Assim, o sistema de entrega de resultados implantado em Minas Gerais tem como dimenso fundamental o estabelecimento de prioridades. O tema vem sendo abordado com diferentes enfoques no mundo inteiro, por exemplo, no Reino Unido, com a criao, em 2001, do Prime MinisterDelivery Unit Unidade de Entrega do Primeiro Ministro assim comoem Cingapura, com seus programas de incentivo ao desempenho, desenvolvidos a partir da dcada de 1980.

Defi nir prioridades essencial para potencializar a capacidade de execuo e implementao do Governo. Priorizar quer dizer, acima de tudo, decidir o que ser feito primeiro ou, eventualmente, o que no ser feito, para que seja possvel, assim, assegurar os recursos necessrios para a conduo das atividades estratgicas selecionadas. Trata-se de uma tarefa difcil para o contexto governamental.

A dimenso de defi nio de prioridades do sistema de entrega de resultados de Minas Gerais composta por dois principais componentes:

Elaborao da estratgia e do Portflio Estratgico. Os planejamentosde longo, mdio e curto prazo permitem a defi nio das reas e formasde atuao do Governo em um perodo de tempo determinado, demodo a assegurar os melhores esforos para as questes prioritrias,importantes para a populao conduzindo, consequentemente,ao desenvolvimento do Estado, conforme detalhado no captulo

51

anterior. Aliado a isso, ocorre a organizao da estratgia em umPortflio de Programas Estruturadores, desdobrado em Projetos eProcessos Estratgicos, que constituem iniciativas necessrias paraatingir a estratgia elaborada. A carteira de iniciativas priorizadaspermite a concentrao da ateno gerencial nas aes que faro areal diferena, evitando pulverizao de esforos e perda de foco, ebuscando um grande efeito mobilizador no Governo, em torno desua agenda estratgica;

Traduo dos objetivos estratgicos em indicadores fi nalsticos commetas quantitativas. A defi nio dos resultados almejados devepreceder e orientar a defi nio do conjunto de aes a ser executado.O conjunto de aes e recursos de um portflio estratgico orienta-separa produzir resultados que representem transformaes relevantespara seu pblico-alvo. Assim, os Programas, Projetos e Processos doGoverno devem ser planejados no sentido de produzir resultadostangveis, mensurveis e pactuados com as partes envolvidas naexecuo. Ocorre, para isso, a formulao e monitoramento deindicadores fi nalsticos. Indicadores fi nalsticos constituem mtricasde resultados com foco na melhoria da prestao de servios pblicose das polticas pblicas, passveis de serem mensurados ao longo dotempo.

A seguir detalhada a organizao do Portflio Estratgico do Governo deMinas Gerais, bem como ressaltada a importncia do acompanhamentode Indicadores Finalsticos para a determinao e acompanhamento dasprioridades do Estado. apresentado ainda o programa Estado paraResultados, que atuou, durante o perodo de 2007 a 2011, apoiando agesto estratgica e promovendo pelo sistema de monitoramento eavaliao do Governo mineiro, o Escritrio de Prioridades Estratgicas,que refora, a partir de 2011, a busca constante pela maior efi cincia eefi ccia no atendimento s demandas dos cidados.

3.1. Portflio Estratgico

O Portflio Estratgico a expresso concreta do foco estratgico.Inicialmente, era composto de um conjunto de Projetos Estruturadorese, posteriormente, evoluiu para formar um composto de ProgramasEstruturadores e seus respectivos Projetos e Processos Estratgicos.

3.1.1. Programas Estruturadores

Os Programas Estruturadores passaram a contar com tratamentodiferenciado dos demais Programas em relao a dois aspectosfundamentais: ge