Cidadania e equidade de gênero - Tereza Kleba

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

��

��

�� Este artigo originou-se de um projeto de

pesquisa, desenvolvido pelo do Núcleo deEstudos e Pesquisa em Serviço Social eRelações de Gênero (NUSSERGE), que tevecomo objetivo discutir políticas públicasdestinadas a mulheres excluídas dos direitosmínimos. A maioria das decisões públicas,que afeta as mulheres, é guiada porpreferências masculinas e não por ne-cessidades femininas. Pretende-se nesteartigo, discorrer sobre os difíceis percursosque têm marcado a história das mulheres naconquista de sua cidadania e empodera-mento, enfocar a necessidade de considerara eqüidade de gênero na elaboração depolíticas, chamar atenção e sobre o descasodo poder público em relação à questão daviolência contra mulheres. Enfim, destacar opapel do Estado em relação à demanda depolíticas públicas para mulheres excluídaspara que elas possam exercer de fato suaverdadeira cidadania.

Palavras-chave: cidadania, eqüidade degênero, famílias monoparentais, políticaspúblicas.

� �� !�� "�� !�� "�� !�� "�� !�� "�� !�� "��

Doutora em Sociologia.

Professora do Dep. de Serviço Social, doPrograma de Pós Graduação – Mestradoem Serviço Social.

Coordenadora do Núcleo de Estudos ePesquisa em Serviço Social e Relações deGênero (NUSSERGE), na UniversidadeFederal de Santa Catarina – UFSC.

#�� $�� %�� #�� $�� %�� #�� $�� %�� #�� $�� %�� #�� $�� %��

Assistente Social.

Bolsista PIBIC/CNPq, de ago. 2002 a jul.2004.

�� This article originated from a study

undertaken by the Center for Researchand Study in Social Service and GenderRelations, the goal of which was todiscuss public policies that affect womenwho are excluded from their minimalrights. The majority of public decisionsthat affect women are guided by thepreferences of men and not by the needsof women. This article intends to analyzesome of the difficult routes that havemarked the history of women in theconquest of their citizenship andempowerment. It focuses on the need toconsider gender equality in thepreparation of policies and calls attentionto the failure of government in relation tothe issue of violence against women.Finally, it discusses the role of the statein relation to the need for public policiesfor excluded women so that they can trulyexercise their citizenry

Key words: citizenship, gender equity,single parent families, public policies.

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

��#�#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� ��

� presente artigo é fruto de um projeto de pesquisa e de um conjunto de reflexões

desenvolvidas, ao longo de aproximada-mente dois anos, junto ao Núcleo de Serviço Social e Re-lações de Gênero (NUSSERGE) do Departamento de Ser-viço Social (DSS-UFSC) com vistas a subsidiar a elabo-ração, execução e implementação de políticas públicasdestinadas a mulheres excluídas dos direitos mínimos, maisespecificamente, mulheres desempregadas e em situaçãode extrema pobreza, mulheres chefes de família e mulhe-res que sofrem violência. Ao longo dos últimos dez anosatuamos junto a grupos de mulheres em comunidades daperiferia, em Florianópolis/ Santa Catarina, e constatamosque ocorre uma profunda “desigualdade de gênero” naelaboração e implementação de políticas públicas desti-nadas a responder às demandas deste segmento na soci-edade, cujos papéis sociais têm passado por profundastransformações.

As mulheres pobres no Brasil passam por situaçõesextremamente injustas no que diz respeito a seus direitose interesses. Chegamos ao século XXI que está sendoapontado por estudiosos como o século das mulheres!Basta assistirmos aos noticiários da tevê, ou nos inteirar-mos sobre o assunto para podemos afirmar que milhõesde mulheres no mundo ainda estão longe de serem cida-dãs, porque, além de viverem em condições de extremapobreza, a elas cabem somente deveres e proibições. Asideologias patriarcais têm calado profundamente as mu-lheres e, para muitas delas, parece paradoxal ter direitospor serem mulheres, pois para elas, recorrer a direitosespecíficos é o mesmo que buscar privilégios.

Um grande número de mulheres defronta-se, ain-da, com consideráveis limitações em relação à parti-cipação na tomada de decisões quanto à definição deseus direitos e interesses por uma série de fatores: aresponsabilidade no cuidado com as crianças, idosose doentes da família; a desvantagem no mundo do tra-balho remunerado, assim como sua vulnerabilidadefísica em relação à violência masculina. Estas mulhe-res são, também, severamente afetadas pelas condi-ções precárias de vida em ambiente insalubre e polu-ído, pois as suas responsabilidades domésticas exigemcontato permanente e direto com problemas geradospela escassez ou falta de serviços de água, esgoto,drenagem e coleta de lixo. Ainda assim, as decisõespúblicas que afetam as mulheres, de modo geral, es-tão guiadas, na grande maioria, por preferências mas-culinas e não por necessidades femininas, questõesestas freqüentemente antagônicas.

Pretendemos neste artigo discorrer sobre os difíceispercursos que têm marcado a história das mulheres naconquista de sua cidadania, enfocar a necessidade de es-tabelecer eqüidade de gênero na elaboração de políticas,chamar atenção para o descaso do poder público em rela-

ção à questão da violência contra mulheres, ressaltar aimportância do processo de empoderamento para que asmulheres saiam da situação de extrema pobreza e, porúltimo, chamar a atenção sobre o papel do Estado emrelação à demanda de políticas públicas para mulheresexcluídas dos direitos mínimos.

�� &�� '� �� &�� '� �� &�� '� �� &�� '� �� &�� '� ��

A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cida-dã, escrita por Olympe de Gouges em 17911 , significouuma crítica ao que constava na Declaração dos Direitosdo Homem e do Cidadão de 1789, originária da Revolu-ção Francesa. Conforme Gerhard (1995, p. 52),

[...] a ‘Declaração’, de fato, não só formula aoposição contra o ordenamento social ou os pri-vilégios de classe, mas atacou o domínio e o po-der também do privado, nas relações entre ho-mens e mulheres, revelando assim a outra condi-ção fundamental da sociedade burguesa [...].

O que se questionou, sobretudo era o “falso”universalismo dos direitos contidos nesta, pois não previaa co-presença política e social de homens e mulheres nasociedade, com oportunidade e dignidade iguais.

Esta discussão nos remete a contextualizar o conceitode cidadania durante a Revolução Francesa. Nesta épo-ca, a noção de cidadania revestiu-se de um caráter sim-bólico e central, pois teve como preocupação

[...] uma necessária e consciente expulsão deum sujeito feminino que serve para confirmarpor oposição a identidade de um sujeito mas-culino, que procura para si mesmo novas defi-nições e novas relações, uma vez liberto do ar-bítrio do antigo soberano e exatamente no mo-mento em que deve definir seu próprio papelnum campo social e político em vias de renova-ção (GROPPI, 1995, p. 18).

No cenário da Revolução Francesa foi necessário margi-nalizar o elemento feminino para enaltecer os revolucionári-os que, por um lado, queriam mudar a ordem das coisas,mas, por outro, não admitiam inverter aquela ordem dicotômicada natureza, da qual dependiam para sobreviver.

As palavras pronunciadas por Chaumette2 , numa sessãoda Comuna, em Paris, em 15 de novembro de 1793 (27brumário, conforme o Calendário Republicano), manifes-tam a ânsia de impedir aquela que é caracterizada comouma perigosa inversão de papéis sexuais:

+ + + + +

[...] desde quando é decente ver mulheres queabandonam o zelo piedoso de seu núcleo famili-ar, o berço de seus filhos, para aparecer nas pra-ças públicas, nas tribunas oratórias, nas barrasdo Senado? Será que a natureza confiou aoshomens os cuidados domésticos? Não, ela disseao homem: ‘És homem: a caça, o trabalho, osassuntos políticos, as fadigas de toda a espécie,eis o teu apanágio’. E disse à mulher: ‘És mu-lher: os ternos cuidados devidos à infância, aspreocupações do núcleo familiar, as docesinquietudes da maternidade, eis os teus traba-lhos. Mas estas assíduas ocupações merecem umarecompensa: tu a terás, tu serás a divindade dosantuário doméstico, reinarás sobre tudo o quete circunda com a fascinação invencível de tuasgraças e virtudes’ (GROPPI, 1995, p. 19).

As mulheres foram por muito tempo excluídas da cida-dania não só por causa dos interesses da comunidade fami-liar, mas também pela sua diferença em relação aos “iguais”– os homens. A diferença em relação aos homens cidadãosfoi política e simbolicamente construída com a noção decidadania, de tal modo que a exclusão feminina aparece naprópria origem dessa noção. A imagem simbólica das mu-lheres como esposas e mães abnegadas foi construída comonão-cidadã ou como não capazes de cidadania porque seupapel estava destinado a ser eminentemente familiar, ouseja, o de responsável pela unidade familiar. Desta forma,“as necessidades” das mulheres demoraram para ser re-conhecidas como direitos individuais e, ao contrário, foramdefinidas como um limite para a capacidade de cidadania;por sua vez, os deveres das mulheres foram utilizados comorazão da sua exclusão da própria cidadania.

O liberalismo, da mes-ma forma, reconheceu odireito político como uni-versal, mas negou o votoà mulher. Os homens –trabalhadores ou soldados– tinham adquirido o di-reito de cidadania. Asmulheres – donas de casaou educadoras – não ad-quiriram. Ao aceitar estadiscriminação, o liberalis-mo, em parte tornou-seresponsável pelo trata-mento diferenciado entrehomens e mulheres.

Com efeito, a família, que é o âmbito primário da repro-dução social também como reprodução das desigualdades,constitui uma questão problemática para as teorias da cida-

dania. Esse “corpo intermediário” entre indivíduo e socie-dade não podia ser facilmente assumido e colocado dentroda linguagem política e jurídica dos direitos e deveres docidadão. A solução foi considerar a família como a “basenatural” da existência masculina, dos cidadãos-homens quese encontram e negociam livremente entre si na sociedadecivil, e, ao mesmo tempo, ocultar as diferenças internasnuma unidade hierarquicamente construída por meio daexclusão dos direitos civis e políticos de todos aqueles que,na família, não coincidem com o chefe de família: esposase filhos dependentes (SARACENO, 1995).

É o estatuto social de esposa, mais que o de mãe, queconstitui e constrói a diferença feminina como fraqueza edependência; ele submete e inverte em fraqueza e incapa-cidade a própria força da autêntica diferença que as mu-lheres têm em relação aos homens: a capacidade de gerarfilhos e mantê-los no mundo. Por outro lado, oculta a de-pendência dos maridos em relação às esposas, pois estassão responsáveis pelo cotidiano e bem-estar familiar, ouseja, pelas relações de reprodução no espaço doméstico.

Ocorre uma interdependência assimétrica entre ossexos, na medida em que o conceito de cidadania confereuma habilitação, não só dos diferentes, mas também dosdesiguais. Como afirma Saraceno (1995, p. 213),

[...] a desigualdade de gênero em relação aosdireitos de cidadania é radicalmente diversa,pela origem e modo de construção, da desigual-dade de classe, em relação a qual os direitossociais foram originalmente desenvolvidos eteorizados, sobretudo por T. H. Marshall, comonecessários para um pleno acesso à cidadania.

A problemática relação que existe entre cidadania edependência na família raramente é analisada. Apesar de

algumas conquistas já te-rem sido alcançadas emrelação à distribuição depoder e responsabilidadesentre os sexos no âmbitofamiliar, sobretudo com amaciça entrada das mulhe-res no mercado de traba-lho, “marido e mulher con-tinuam a ser posições eexperiências socialmenteconstruídas como assime-tricamente complementa-res com base na pertençade gênero” (SARACE-NO, 1995, p. 214).

Pesquisas efetuadas em vários países sobre o uso dotempo pelos dois sexos mostram que o trabalho remune-rado continua a ocupar os homens por mais tempo (em

(((� �� )�� (((� �� )�� (((� �� )�� (((� �� )�� (((� �� )��

�� *� �� *� ��+�� *� �� *� ��+�� *� �� *� ��+�� *� �� *� ��+�� *� �� *� ��+�

��*� �� *��*� �� *��*� �� *��*� �� *��*� �� *

�� +�� +�� +�� +�� +�

�� (((�� (((�� (((�� (((�� (((

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

� �,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,��

!�!�!�!�!� ��#�#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� ��

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

termos de horas diárias semanais e anuais) que as mulhe-res. Estas últimas estão presentes em percentuais eleva-dos nas ocupações de tempo parcial.

O que ocorre é que a grande maioria das mulherescontinua sendo definida como esposas e mães, conseqüen-temente consideradas responsáveis pelos encargos domés-ticos e cuidados familiares. Inversamente, um expressivonúmero de homens continua a ser definido como ausentee não responsável pelos mesmos trabalhos. Estando maistempo ocupadas no trabalho, remunerado ou não, em re-lação aos maridos, elas têm menos tempo para si, não sópara o descanso, mas principalmente para a formação epara a participação política que é o primeiro passo para aconquista da cidadania.

A configuração do Welfare State contribui para a ex-clusão da mulher dos direitos, na medida em que associaos direitos – e o sistema de previdência social – à condi-ção de trabalhador.

Enquanto a dependência econômica, parcialou total, das mulheres em relação aos mari-dos, mesmo não sendo estigmatizada, é eviden-ciada como tal, a dependência dos maridos emrelação ao trabalho de assistência das espo-sas nem sequer é tematizada como tal(SARACENO, 1995, p. 226).

Ocorre um paradoxo em relação às mulheres “depen-dentes” como tais: são “dependentes” porque outros de-pendem delas. As mulheres têm assumido cada vez maisas atividades de assistência dentro da família, entre paren-tes ou vizinhos, de maneira informal e “não organizada”, detal forma que a sua indisponibilidade já é temida pelo Esta-do configurando-se inclusive como uma nova questão soci-al: quem educará nossas crianças? Quem cuidará dos ido-sos, dos enfermos e dos dependentes? Com efeito,

[...] é difícil pensar numa cidadania ‘igual’ quan-do alguém que, por definição, é titular de deve-res de assistência e alguém que, inversamente, étitular de direitos de assistência para si e para osseus (SARACENO, 1995, p. 229).

É notório e explícito que, ao invés de uma cidadaniauniversal, as mulheres requerem uma “cidadania diferen-ciada”, ou seja, é necessário que as políticas públicas vol-tadas para as necessidades das mulheres, levem em con-ta a eqüidade de gênero.

,�� ,�� ,�� ,�� ,��

A eqüidade de gênero é o processo de ser justo comas mulheres e os homens. A fim de garantir esta imparci-

alidade, precisamos, freqüentemente, adotar medidas paracompensar as desvantagens históricas e sociais que im-pedem que as mulheres e os homens desfrutem de opor-tunidades iguais. A eqüidade leva à igualdade.

Para Lagarde (1996) a eqüidade é o conjunto de pro-cessos de ajuste genérico composto pelas ações que re-param as lesões da desigualdade para com as mulheresproduzida na relação domínio-cativeiro que as determinaem maior ou menor medida. A mais sintetizadora destaslesões é “não ser sujeito político”.

A igualdade de gênero é, portanto, a valorização igua-litária pela sociedade das semelhanças e diferenças entreas mulheres e os homens, bem como dos papéis diversosque desempenham.

De acordo com Camps (2001), fazer justiça não signi-fica igualitarismo, mas tratar os diferentes de maneira di-ferente. É o que está previsto no princípio da diferença deJohn Rawls3 : as desigualdades são aceitáveis sempre quefavoreçam os menos favorecidos. Segundo esta autora,este princípio é o suporte teórico das políticas de discrimi-nação positiva pensadas para favorecer os discriminados.

Igualar mulheres e homens através do princípio da eqüi-dade deve ser um compromisso social inerente às políticaspúblicas. Que as mulheres possam apropriar-se dos bensmateriais e simbólicos da modernidade tanto quanto os ho-mens! Não podemos esquecer que a grande maioria des-ses bens foi gerada e reproduzida por mulheres que sãoproibidas de usá-las, consumi-las e dirigi-las a seu favor.Asmedidas concretas para efetivar o princípio da eqüidade degênero são as políticas e ações afirmativas.

Em relação às políticas que atinjam as mulheres,Godinho (2000) estabelece uma diferença entre políticaspúblicas universais, políticas pontuais, políticas específi-cas e políticas compensatórias, e afirma que defender aexistência de políticas específicas com a perspectiva dealterar as condições estruturais de subordinação das mu-lheres não se confunde com particularizar políticasdeslocadas de uma visão geral de mudança. Não são,portanto, políticas pontuais. Ele defende a existência deum organismo responsável pela elaboração e articulaçãode tais políticas, para garantir que tenham uma coerênciano quadro das políticas públicas e se articulem com aspolíticas gerais do Estado.

Ainda, segundo Godinho, defender políticas específicasnão significa isolá-las, ignorando as linhas gerais de interven-ção do Estado, mas sim garantir seu espaço próprio nessaintervenção. A limitação em pensar políticas que interferemnas condições estruturais da desigualdade de gênero se deve,em boa parte, à nossa pouca ousadia ou a não vermos com anecessária radicalidade a crítica do feminismo à divisão en-tre público e privado, e a forma como isso opera nas políticasdo Estado, como este reforça tal divisão.

Além disto, é preciso dar mais conseqüência à posi-ção, também respaldada pelo feminismo, de que a auto-

! �! �! �! �! �

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

nomia pessoal e econômica das mulheres é central para aconstrução da igualdade em relação aos homens.

A incorporação da di-mensão de gênero naspolíticas públicas aconse-lha a implementação deprojetos específicos vol-tados às mulheres querespondam à singularida-de da situação das mu-lheres e à necessidade deimplementar medidas dediscriminação positivapara neutralizar as des-vantagens iniciais que al-guns grupos de mulherescompartilham. Os proje-tos orientados para en-fraquecer a prática deviolência contra a mulher, dar apoio às mulheres vítimas deviolência, dar atenção às adolescentes grávidas, amenizara desinformação das mulheres sobre seus direitos, favore-cer o ingresso das chefes de família pobres no mercado detrabalho são exemplos de projetos específicos.

-� �� .�� -� �� .�� -� �� .�� -� �� .�� -� �� .�� &��&��&��&��&�

A partir do marco histórico – a Declaração dosDireitos da Mulher, de Olympe de Gouges – até osdias atuais, já houve em nosso país muitas conquistasem relação à cidadania feminina e à implementação depolíticas públicas. Inicialmente, foi a conquista pelo di-reito ao voto feminino e, mais recentemente, com aConstituição de 1988 houve a incorporação de pontosfundamentais dos direitos políticos e sociais, sexuais ereprodutivos da mulher. O movimento de mulheres tevee tem papel fundamental nestas conquistas, construin-do uma história de lutas que procedem a partir das de-mandas do cotidiano e de situações enfrentadas pelasmulheres. Atualmente, as reivindicações se pautam naconsolidação e garantia de acesso aos direitos previs-tos em lei, na ampliação da democracia, igualdade deoportunidades com respeito às diferenças.

Neste percurso de reivindicações e conquistas de di-reitos das mulheres sobrevém a categoria gênero que, deacordo com Scott (1995, p. 11), é entendida como um “ele-mento constitutivo de relações sociais baseado nas dife-renças percebidas entre os sexos”, apresentando-se tam-bém como “uma forma primordial de dar significado àsrelações de poder”. O gênero é primordial no sentido deque está presente em absolutamente todas as relaçõessociais, sejam elas de classe social, étnico-raciais, ou quais-

quer outras. Ele permeia, ainda de acordo com a autora,as “instâncias do simbólico”, as “normas de interpretação

do significado dos dife-rentes símbolos”, a “po-lítica institucional” e a“política lato sensu”,além, é claro, a “forma-ção das identidades mas-culina e feminina ao ní-vel da subjetividade”, ouseja, apresenta-se comouma das dimensões queatravessa e constrói aidentidade do homem eda mulher.

Incorporar a “pers-pectiva de gênero” nocotidiano da prática pro-fissional, na análise da

realidade ou na construção do conhecimento, convida-nosa uma ressignificação da história, da sociedade, da culturae da política, a partir das mulheres e com as mulheres. Oolhar através da perspectiva de gênero nomeia de outrasmaneiras as coisas conhecidas e lhes outorga outros signi-ficados. Inclui o propósito de revolucionar (desconstruir) aordem dos poderes entre os gêneros e com ele a vida coti-diana, as relações, os papéis e os estatutos da mulher e dohomem. Abrange, de maneira concomitante, mudar a soci-edade, as normas, as carências e o Estado.

A perspectiva de gênero exige uma nova postura fren-te à concepção de mundo, aos valores e ao modo de vida,colocando em crise a legitimidade do mundo patriarcal.Esta perspectiva permite compreender que as relaçõesde desigualdade e iniqüidade entre os gêneros são produ-to da ordem social dominante e que as múltiplas opres-sões de classe, raça, etnia, geração, que se exercem so-bre a mulher configuram uma superposição de domínio.

A categoria gênero é uma categoria relacional que bus-ca explicar a construção de um tipo de diferença entre osseres humanos e não pode ser reduzida a mulher. Gênero émais que uma categoria, é uma teoria ampla que abrangehipóteses, interpretações, outras categorias e conhecimen-tos relativos ao conjunto de fenômenos históricos construídosem torno do sexo. Para Lagarde (1996, p. 26),

[...] gênero é a categoria correspondente a or-dem sociocultural configurada sobre a base dasexualidade: a sexualidade por sua vez defini-da e significada historicamente pela ordem ge-nérica.

Embora a inclusão dos temas de gênero seja produtodo esforço do movimento de mulheres, sua assimilaçãono debate público por outros atores está condicionada pelo

-��*� �� .��&)�� -��*� �� .��&)�� -��*� �� .��&)�� -��*� �� .��&)�� -��*� �� .��&)��

�� &+�� &+�� &+�� &+�� &+��

�� .�� .�� .�� .�� .��

��*� �� &+�� *��*� �� &+�� *��*� �� &+�� *��*� �� &+�� *��*� �� &+�� *

��

�� /�� &��( �� /�� &��( �� /�� &��( �� /�� &��( �� /�� &��(

� �,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,��

!�!�!�!�!� ��#�#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� ��

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

contexto político global e pelas concepções de valores vi-gentes (GUZMÁN, 2000). As questões de gênero nãotêm sido incorporadas pelas políticas públicas, em partepela ausência de um Estado regulador mais moderno eeficiente com uma institucionalidade mais transparente,com procedimentos, regras e incentivos definidos. É fun-damental que as políticas sociais recuperem seu caráterde meios de integração e mobilidade social, que os recur-sos humanos sejam adequados às mudanças na produçãoe as políticas econômicas favoreçam a geração de em-pregos principalmente para mulheres pobres, o que vemse constituindo uma preocupação mundial.

0� � �� 10� � �� 10� � �� 10� � �� 10� � �� 1

Ressaltamos a dimensão de gênero na pobreza por afe-tar de forma diferenciada a homens e a mulheres, o que nosleva a constatar que a pobreza tem rosto de mulher porque

[...] o gênero feminino é aquele que mais traba-lha, recebe menor retribuição pessoal por seutrabalho, enfrenta mais impedimentos e limita-ções para alcançar riqueza social, possui maiscarências, enfrenta mais privações e satisfaz emmenor medida suas necessidades vitais(LAGARDE, 1996, p. 170).

A pobreza de gênero atravessa todas as ordens e to-das as categorias sociais. As mulheres são as mais po-bres em seus países, em suas classes, etnias, grupos deidade, em suas gerações. De cada sete pessoas que vi-vem em situação de pobreza no mundo, quatro são mu-lheres. Dados da ONU confirmam que 70 % dos pobresdo mundo são mulheres, o que vem confirmar a tese so-bre a “feminização da pobreza”, e mostrar que uma cres-cente proporção de famílias, abaixo da linha oficial depobreza, são chefiadas por mulheres.

Num contexto de exclusão e desigualdade, a pobrezasignifica a incapacidade de participar no mercado de con-sumo e o desemprego sublinha a incapacidade de partici-par no mercado de produção. Para Martins (1997, p. 18),

[...] o que se chama de pobreza, em termos concre-tos, é privação: privação de emprego, privação demeios para participar do mercado de consumo, pri-vação de bem-estar, privação de direitos, privaçãode liberdade e privação de esperança.

Nesta perspectiva, os pobres vêem-se privados de sa-tisfazer as necessidades humanas fundamentais, pois lhessão negados os mínimos sociais que têm como ponto departida o “direito humano” e o acesso a certos bens, con-siderados elementares para a sua sobrevivência.

Segundo Kabeer (1998), a pobreza pode ser vista comouma forma dual de privação: privação de necessidades eprivação dos meios de satisfazer estas necessidades. Noprimeiro caso estão as necessidades como alimentação,habitação, vestuário, educação, saúde cujo não atendimen-to traz conseqüências mais visíveis. Estende-se tambéma outras formas menos perceptíveis como isolamento so-cial, vulnerabilidade em termos de crise e relações de de-pendência. No segundo nível, a possibilidade de acesso aestes meios se relaciona com o exercício da cidadania e aconquista dos direitos. Estes são gerados mediante re-gras, normas e práticas institucionais que, por sua vez,outorgam direitos a mulheres e homens de forma diferen-te e desigual em distintos grupos sociais.

Outra luta incessante na conquista dos direitos, e quepassa muito ao longe da cidadania feminina, é a que serefere à questão da violência de gênero (intrafamiliar, do-méstica, contra a mulher e outras).

2�� '� �� +�2�� '� �� +�2�� '� �� +�2�� '� �� +�2�� '� �� +��

Segundo Lo Vuolo (2001), muitas instituições públicas,encarregadas das políticas familiares em grande parte dospaíses da América Latina, quando são inovadoras, combi-nam a temática da família com a de gênero e centram-seprincipalmente nas mulheres (combate à violênciaintrafamiliar). Nos anos 90, uma das principais bandeirasdos movimentos de mulheres foi o reconhecimento da vi-olência familiar como problema público relevante, o quepropiciou a criação de mecanismos legais para incorpora-ção na agenda internacional. O segundo problema foi odesemprego, que se associa também à pobreza, à criseeconômica e à deterioração das condições materiais davida das famílias junto com a ausência de serviços de saúdee educação.

Em relação à violência intrafamiliar, a questão da vio-lência contra mulheres tem aumentado assustadoramen-te, tornando-se agenda obrigatória das instituições gover-namentais e não governamentais. A Conferência Mundialsobre Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993,define a violência contra a mulher como uma violação dosdireitos humanos e insta os Estados a combatê-la.

Segundo Saffioti (1994), até o presente, as mulherestêm sido mantidas afastadas das políticas dos direitos hu-manos. Mais do que isso, o Estado tem ratificado umordenamento social de gênero através de um conjunto deleis que se pretendem objetivas e neutras, mas que par-tem da errônea premissa de que a desigualdade de fatoentre homens e mulheres não existe na sociedade.

Assim, o Estado não somente tem acolhido o podermasculino sobre a mulher, mas o tem legitimado enormatizado, proibindo e criminalizando somente seus ex-

!8!8!8!8!8

cessos. Dados pesquisados, para este estudo, revelam quepouco mais de 1/10 de maridos e companheiros agressoreschegam a julgamento. Destes, somente 2% são condena-dos e, muitas vezes, cumprem pena em liberdade ou pres-tam serviço à comunidade através da simples doação deuma cesta básica. Lamentavelmente, a violência perten-ce ao nosso patrimônio cultural, e a impunidade é a princi-pal causa para o aumento dos índices de violência contraa mulher no Brasil.

Em pesquisa4 realizada sobre vitimização, os dadosestatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís-tica (IBGE) mostram que as violências sofridas por mu-lheres estão escondidas no espaço privado e invisível dolar. A cada quatro minutos a polícia registra uma agressãofísica contra mulher no Brasil. Das denúncias de violênci-as feitas pelas mulheres nas delegacias de polícia, 90% sereferem a agressões conjugais e a totalidade dos agressoresé constituída de homens. O domicílio, deste modo, mos-tra-se o locus privilegiado do exercício da violência con-tra a mulher como forma de controle social e dereafirmação do poder masculino.

Ainda segundo Saffioti (1994), as características daviolência doméstica são bastante específicas. Trata-se deagressões físicas, psíquicas ou sexuais praticadas no cha-mado espaço privado, no qual, em nome da preservaçãoda privacidade, os representantes do Estado não interfe-rem. Embora o parágrafo 8º do artigo 226 da ConstituiçãoFederal de 1988 (BRASIL, 1999), obrigue o Estado a “criarmecanismos para coibir a violência no âmbito de suas re-lações” (refere-se à família, já que o caput do artigo afir-ma: “A família, base da sociedade, tem especial proteçãodo Estado”), ainda vige o aforismo “em briga de marido emulher não se mete a colher”.

Dados disponíveis sobre a violência contra a mulher emFlorianópolis, referente aos Boletins de Ocorrência realiza-dos na Delegacia da Mulher no ano 2000, apontam para umtotal de 2.518 ocorrências. Este número de ocorrências, re-gistrado em apenas um ano, vem demonstrar que a violênciacontra a mulher tem sido causa de inúmeros problemas deordem social e de saúde, que abalam a estrutura familiar,atingindo também as crianças e os jovens. Desde a décadade 80, estudos realizadosem mais de 40 países têmlevantado e identificado,com uma recorrência es-pantosa, os efeitos da vio-lência sobre a saúde dasmulheres. Diante de taisevidências, a OrganizaçãoMundial da Saúde decla-rou, no de 2002, que a vio-lência doméstica é o prin-cipal problema de saúdedas mulheres no mundo.

A desintegração familiar é marcada predominantemen-te pela persistência dos padrões sexistas e machistas queimperam na sociedade latino-americana, que se refletemna violência intrafamiliar, pela ausência de comunicaçãofamiliar, pelo aumento de consumo de drogas e álcool,crianças na rua, e pela ausência de pais, dado o abandonode mulheres com filhos pequenos para criar. Investiga-ções recentes demonstram que o status econômico demulheres e crianças (levando em conta as necessidadesbásicas) costuma deteriorar-se após a separação ou o di-vórcio, ao passo que o status econômico médio dos ho-mens separados, melhora (MOLLER OKIN, 1996).

3� � �� 4�� 5� ��3� � �� 4�� 5� ��3� � �� 4�� 5� ��3� � �� 4�� 5� ��3� � �� 4�� 5� �� '� �� '� �� '� �� '� �� '� ��

Na perspectiva de resistência e luta pela sobrevivên-cia por parte das mulheres excluídas dos direitos mínimos,resgatamos o conceito de “empoderamento” como “umprocesso que oferece condições e possibilidades às pes-soas de autodeterminar suas próprias vidas”(RAPPAPORT, 1985). Trata-se de uma construção dife-rente das relações de poder, que procura potenciar pesso-as ou grupos com menos poder na nossa sociedade; é umpoder que vem de baixo, que reconhece os oprimidos comosujeitos da história. É um conceito importante para enten-der e dimensionar o fortalecimento de capacidades dosatores – individuais, coletivos – nos níveis local e global,público e privado, para a sua afirmação como sujeitos epara a tomada de decisões.

No combate à pobreza, o empoderamento orienta-separa a conquista da cidadania, isto é, a conquista da plenacapacidade de um ator individual ou coletivo de usar seusrecursos econômicos, sociais, políticos e culturais paraatuar com responsabilidade no espaço público na defesade seus direitos, influenciando as ações dos governos nadistribuição dos serviços e recursos.

Para Stark (1996), através do empoderamento cadapessoa toma parte nas decisões que lhe dizem respeito; ele

requer democracia eeqüidade entre as pesso-as envolvidas na tomadade decisões socioeco-nômicas e políticas.

Numa perspectivadesconstrucionista, queafirma uma nova con-cepção de poder a partirda realidade das mulhe-res, Lagarde (1996, p.209) entende que oempoderamento implica

-� .�� -� .�� -� .�� -� .�� -� .��

�� 6�� *� �� 6�� *� �� 6�� *� �� 6�� *� �� 6�� *� ��

7� �� 7� �� 7� �� 7� �� 7� ��

�� .�� .�� .�� .�� .��

�� $ ��(�� $ ��(�� $ ��(�� $ ��(�� $ ��(

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

� �,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,��

!9!9!9!9!9 ��#�#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� ��

na inversão dos mecanismos de poder patriarcais funda-dos na opressão e na mudança de normas, crenças, men-talidades, usos e costumes, práticas sociais e conquistade direitos pela mulher. É o poder das mulheres, confor-mado por um conjunto de suportes, recursos e condiçõesvitais, tais como:

[...] serem respeitadas em sua integridade e nãoserem violentadas; afirmar-se e encontrar cor-respondência de suporte e afirmação no mun-do; aceder aos recursos e bens para satisfaçãode suas necessidades; intervir com paridade emtodas as decisões e assuntos do mundo; nãoserem oprimidas e relacionar-se com os homensem igualdade de condições; reconhecer-se nasinstituições e na cultura que lhe são próprias;serem reconhecidas como gênero, como um su-jeito histórico (LAGARDE, 1996, p. 209).

Para que esta nova concepção de poder possa ser colo-cada em prática, é necessário que aconteçam mudançasestruturais profundas. Neste sentido, Friedmann (1996, p.viii) afirma que empoderamento “é todo acréscimo de po-der que, induzido ou conquistado, permite aos indivíduos ouunidades familiares aumentarem a eficácia do seu exercí-cio de cidadania”. Ele aponta três tipos de empoderamento,importantes para as mulheres: o social, o político e o psico-lógico. O poder social refere-se ao acesso a certas “bases”de produção doméstica, tais como informação, conhecimen-to e técnicas, a participação em organizações sociais e osrecursos financeiros. O poder político diz respeito ao aces-so dos membros individuais de unidades domésticas ao pro-cesso pelo qual são tomadas as decisões; não é apenas opoder de votar, mas, principalmente, o poder da voz e daação coletiva. O poder psicológico, por sua vez, decorre daconsciência individual de força e manifesta-se naautoconfiança. O empoderamento psicológico é, muitasvezes, o resultado de uma ação vitoriosa nos domínios soci-al ou político, embora também possa resultar de um traba-lho intersubjetivo.

Estes três tipos de poder devem se integrar numa tríade.Quando esta tríade, centrada numa mulher ou numa uni-dade doméstica, está ligada a outras, o resultado é umarede de relações de empowering que, devido ao esfor-ço mútuo, tem um potencial extraordinário de mudançasocial. As mulheres que trabalham com outras mulheresem cooperativas de produção, movimentos políticos ougrupos de apoio mútuo podem alcançar muito mais re-sultados do que uma mulher trabalhando só. Redes e or-ganizações – a ação coletiva – tendem a reforçar o pro-cesso de empoderamento social, psicológico e político dasmulheres (FRIEDMANN, 1996).

Para Friedmann (1996, p. 50), “não são os indivíduos,mas as unidades domésticas que são ‘pobres’, a própria

pobreza deve ser redefinida como um estado dedesempoderamento”. As mulheres pobres são excluídasdos direitos mínimos porque suas famílias não tiveram ounão têm acesso ao poder social para melhorar as condi-ções de vida de seus membros; elas não têm acesso aopoder político porque não compartilham as tomadas dedecisões; não possuem o poder da voz, nem o da açãocoletiva. Da mesma forma, não têm acesso ao poder psi-cológico que decorre da consciência individual de força emanifesta-se na autoconfiança. Em suma, não são consi-deradas cidadãs.

Os projetos orientados para a eqüidade de gênero, re-lativamente recentes numa perspectiva histórica, estãodemonstrando que a mudança na auto-estima dos partici-pantes é o resultado mais destacado por eles e que estamudança tem um importante efeito desencadeador deoutras transformações positivas nas relações familiares ecomunitárias. Neste sentido, as ações genéricas têm mui-to que contribuir para as estratégias e metodologias deempoderamento de outros setores sociais (VILLACOR-TA; RODRÍGUEZ, 2000).

Cabe ressaltar que o processo de empoderamento évisto como estreitamente relacionado ao de participação.Experiências em diversas partes do mundo têm mostradoque processos de participação possibilitam processos deempoderamento e que estas metodologias favorecem oestabelecimento de políticas e práticas de desenvolvimentoque contemplam as necessidades das pessoas vivendo napobreza. É importante a promoção e a implementação deprocessos participativos na gestão das políticas. Iorio(2002) propõe que os governos devem assegurar canaispara que as pessoas e os grupos de pessoas vivendo napobreza possam fazer parte de instâncias de definição,implantação e monitoramento de políticas mais gerais(como orçamento participativo, conselhos de políticas so-ciais, segurança alimentar, previdência, conselhos de saú-de, educação) e de programas de combate à pobreza e àexclusão (mas não somente nestes espaços). A participa-ção é um elemento constitutivo das estratégias deempoderamento.

Por isso, o “empoderamento” é indicado como passoinicial de um processo mais amplo de conquista da cida-dania, que deve ser facilitado através da participação e dademanda de políticas públicas.

0�� 0�� 0�� 0�� 0��

O contexto das políticas públicas é marcado nomea-damente pela ausência de estruturas e medidas pensadasem função da mulher. Apesar de serem maioria, as mu-lheres não constituem um grupo específico no âmbito daassistência pública e, tal como está definido pela Lei Or-

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

!�!�!�!�!�

gânica da Assistência (LOAS), não existem medidas eprogramas centrados na problemática do gênero e, parti-cularmente, desta com as classes e grupos sociais maisdesfavorecidos econômica, social e culturalmente. Aspolíticas sociais têm promovido a marginalização das mu-lheres, contribuindo para a reprodução da suasubalternidade, a não igualdade de oportunidades nos di-ferentes espaços domésticos, da produção e da cidada-nia. Esta falta de provisão social tem contribuído para umasobre-ocupação de tarefas e responsabilidades no encar-go, principalmente com crianças, doentes e pessoas ido-sas, acumulando estas com tarefas produtivas, ou ficandodestas excluídas.

Os principais problemas enfrentados atualmente pelasmulheres pobres no Brasil referem-se ao acesso ao mer-cado de trabalho, à moradia – habitação, saneamento bá-sico, educação, saúde e segurança – e à luta contra adiscriminação salarial. Também carecem de acesso a equi-pamentos sociais: creches, apoio a pessoas idosas, cen-tros de esporte e lazer para crianças e adolescentes, apoioe suporte para estudos e atividades individuais e coletivaspara conhecimentos informáticos e uso de computador.

O atendimento em creches e pré-escolas, por exem-plo, foi definido pela Constituição de 1988 como dever doEstado e direito da criança de 0 a 6 anos de idade. Signi-fica que este serviço deve ser universal, isto é, atender atodas as crianças, sem distinção. Em relação aos filhosadolescentes, as mulheres pobres têm manifestado an-gústia: dados da Secretaria de Justiça de Florianópolis/SCconstatam que 42% dos adolescentes que cometem in-frações são oriundos de famílias monoparentais. Muitosdesses adolescentes cometem pequenos furtos para aju-dar no sustento da família. Um dos sérios problemas en-frentados pelas famílias pobres da região da GrandeFlorianópolis em relação aos filhos adolescentes é o au-mento do tráfico de drogas que tem atraído os jovens semestudo e sem trabalho para esta atividade ilícita, resultan-do também em dependência química. As famílias pobres,principalmente as mulheres, assustadas com esta proble-mática, que é recente, não sabem como lidar com o pro-blema (filho dependente químico) e da mesma forma nãotêm para onde encaminhá-lo para um tratamento dedesintoxicação e ressocialização.

Tanto nas políticas de gênero, quanto nas específicas,dirigidas a famílias chefiadas por mulheres, são necessá-rias ações em três eixos.

O primeiro, diz respeito à sensibilização dos profissio-nais e técnicos que atuam junto às políticas públicas quan-to à questão de gênero. São necessárias a sensibilizaçãoe a capacitação dos funcionários, de forma a aumentarsua capacidade técnica para tratar com a questão de gê-nero, assim como influir também nas concepções das au-toridades e dos profissionais que lidam diretamente com aformulação de políticas. Isto pode ser realizado através

de oficinas ou cursos de capacitação que abordem atemática das relações de gênero.

O segundo eixo está relacionado à transversalidade daquestão de gênero nas diversas políticas públicas. As desi-gualdades de gênero devem adquirir sentido nos objetivosdas políticas agrária, econômica, fiscal, de educação, saú-de, moradia, do trabalho e assistência social, áreas que pre-cisam ser perpassadas com a preocupação de eqüidade egênero. Assim, além de critérios de participação nos pro-gramas e projetos, a dimensão de gênero precisa ter senti-do nas demais políticas públicas e órgãos públicos, atravésda distribuição de poder, posições de decisão e valorizaçãodo trabalho. Favorecer a participação da mulher nos ór-gãos colegiados e posições estratégicas de poder significa,também, prever a eqüidade de gênero.

O terceiro eixo refere-se a políticas específicas degênero. A incorporação da dimensão de gênero nas políti-cas públicas, através de programas e projetos, supõe aimplementação de projetos específicos voltados às mu-lheres, que respondam à singularidade da sua situação e anecessidade de implementar medidas de discriminaçãopositiva para neutralizar as desvantagens iniciais que al-guns grupos de mulheres compartilham. Os projetos ori-entados para enfraquecer a prática da violência contra amulher, dar apoio às mulheres vítimas de violência, daratenção às adolescentes grávidas, amenizar adesinformação das mulheres sobre seus direitos, sãoexemplos de projetos específicos. Porém, alguns proble-mas que acontecem dentro da esfera doméstica familiarnão são pensados e discutidos, muitas vezes, pelo estigmade que “o que acontece no privado não é denunciado nopúblico”, como as situações de violência. Programas eprojetos nesta perspectiva são importantes, principalmen-te na área da assistência social, onde estas questões sãopercebidas e tornam-se espaços para intervenção do as-sistente social.

Para Guzmán (2000, p. 77),

[...] as políticas de governo incluem uma pers-pectiva de gênero quando existe uma vontadeexplícita, de parte das autoridades, de promoveruma redistribuição entre os gêneros em termosde destinação de recursos, direitos civis e de par-ticipação, posições de poder e autoridade e va-lorização do trabalho de homens e mulheres.

Compreender e incorporar o princípio da igualdade nadiferença é fundamental para um desenvolvimento sus-tentável e democrático. A eqüidade de gênero, por suavez, deve ser construída tanto no cotidiano de interven-ção, planejamento e execução nas instituições públicas eprivadas, quanto na mente de cada pessoa. O fim dadominação masculina é indispensável nesse processo, poismudando a cultura patriarcal, sedimentada através de

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

� �,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,��

! ! ! ! ! ��#�#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� �� # �#�� #$� � ��$�� # %�� # � # &#�'� � ( )��*� ��

séculos na mente das pessoas, estaremos criando condi-ções para que as mulheres se empoderem, tornem-se su-jeitos históricos nas esferas econômica, política e jurídicapodendo assim exercer de fato sua verdadeira cidadania.

Recebido em 18.11.2004.Aprovado em 07.02.2005.

8�� 8�� 8�� 8�� 8��

BRASIL. Constituição (1988).Constituição daRepública Federativa do Brasil: promulgada em 5 deoutubro de 1988. 14. ed. São Paulo: Atlas, 1999. 168 p.

_____. Presidência da República. Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres. Compromissos do GovernoFederal 2003: políticas públicas para as mulheres. Brasília,2003.

CAMP, V. O século das mulheres. Lisboa: EditoriasPresença, 2001.

FRIEDMANN, J. Empowerment: uma política dedesenvolvimento alternativo. Portugal: CELTA, 1996.

GERHARD, U. Sobre a liberdade, igualdade e dignidadedas mulheres: o direito “diferente” de Olympe de Gouges.In: BONACCHI, G.; GROPPI, A. (Orgs.). O dilema dacidadania – direitos e deveres das mulheres. São Paulo:UNESP, 1995, p.51-75.

GODINHO, T. A ação Feminista diante do Estado: asmulheres na elaboração de políticas públicas. In: FARIA,N.; SILVEIRA, M. L.; NOBRE, M. (Orgs.) Gênero naspolíticas públicas. São Paulo: SOF, 2000, p. 26-37(Coleção Cadernos Sempreviva).

GROPPI, A. As raízes de um problema. In: BONACCHI,G.; GROPPI, A. (Orgs.). O dilema da cidadania – direitose deveres das mulheres. São Paulo: UNESP, 1995, p. 11-25.

GUZMÁN, V. A eqüidade de gênero como tema de debatede políticas públicas. In: FARIA, N.; SILVEIRA, M. L.;NOBRE, M. (Orgs.) Gênero nas políticas públicas. SãoPaulo: SOF, 2000, p. 63-86 (Coleção Cadernos Sempreviva).

IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA EESTATÍSTICA. Censo Demográfico Brasileiro 2000.Disponível em www.ibge.gov.br.Acesso em em 18 nov. 2004.

IORIO, C. Algumas considerações sobre estratégias deempoderamento e de direitos. In: ROMANO, J. O.;ANTUNES, M. Empoderamento e direitos no combate àpobreza. Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2002, p. 21-44.

KABEER, N. Tácticas y compromisos: nexos entre gêneroe pobreza. In: ARRAIGADA, I.; FLORES, C. Gênero yPobreza. Nuevas Dimensiones. Santiago, Chile: IsisInternacional, 1998, p. 14-27.

LAGARDE, M. Gênero y feminismo – desarrolo humanoy democracia. Madrid: Horas & Horas, 1996.

LO VUOLO, R. M. Las familias en América Latina:diagnóstico y políticas públicas. Ciepp – CentroInterdisciplinario para el Estudio de Políticas Públicas,Buenos Aires, 2001.

MANZINI-COVRE, M. de L. O que é cidadania. SãoPaulo: Brasiliense, 1995.

MARTINS, J. de S. Exclusão social e a novadesigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.

MOLLER OKIN, S. Desigualdad de género y diferenciasculturales. In: CASTELLS, C. (Org.). Perspectivasfeministas en teoría política. Barcelona: Paidós, 1996.

RAPPAPORT, J. Ein Plädoyer für die widersprüchlichkeit:ein sozialpolitisches Konzept des empowerment anstählepräventiver Anzätze. Verhaltentherapie undPsychosoziale. Praxis. Weinheim, n. 2, p.257-278, 1985.

SAFFIOTI, H. I. B. Violência de gênero no Brasil atual.Estudos Feministas. Rio de Janeiro, CIEC/ECO/UFRJ,n. especial, p.443-61, 2. sem.1994.

SARACENO, C. A dependência construída e ainterdependência negada. Estruturas de gênero ecidadania. In: BONACCHI, G.; GROPPI, A. (Orgs.). Odilema da cidadania – direitos e deveres das mulheres.São Paulo: UNESP, 1995.

SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica.Educação & Realidade. Faculdade de Educação –UFRGS, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p.5-22, jul./dez. 1995.

STARK, W. Empowerment: neue handlungskompetenzenin der psychosozialen praxis. Freiburg und Breisgau:Lambertus, 1996.

VILLACORTA, A. E.; RODRÍGUEZ, M. Metodologiase ferramentas para implementar estratégias deempoderamento. In: ROMANO, J. O.; ANTUNES, M.Empoderamento e direitos no combate à pobreza. Riode Janeiro: ActionAid Brasil, 2002.

9��9��9��9��9��

1 Esta Declaração, redigida em 1791, em Paris, por Olympede Gouges, é um documento da História do Direito quecontesta sistematicamente a restrição masculina aoconceito de igualdade. A história da sua eliminação (dodocumento) ou da sua transmissão apenas fragmentadasão provas da resistência dos homens da época emrelação aos direitos das mulheres. Por ter sido corajosaa ponto de enfrentar as autoridades e se sobressair aseu tempo, Olympe de Gouges foi guilhotinada.

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

! !! !! !! !! !

2 Político francês, integrante da Comuna de Paris em1793.

3 John Rawls, filósofo e jurista, foi professor em Harvardde 1962 até sua jubilação em 1991. Rawls alterou oquadro filosófico contemporâneo inicialmente nospaíses anglo-saxônicos, estendendo-se posteriormentea todo o pensamento moderno ocidental. A publicaçãode seu livro A theory of justice representou, em grandemedida, uma ruptura com o primado das questõesepistemológicas e lingüísticas na reflexão ético-políticadominante.Abandonando os princípios utilitaristas dopós-guerra e retomando a substância do contrato social,Rawls produz um duplo efeito: descristaliza as reflexõesnormativas patrocinadas pelo marxismo e sobrepõe oconceito de justiça, enquanto eqüidade, ao damaximização do bem-estar. Faleceu em 2004, emMassachussets.

4 Pesquisa realizado pelo NUSSERGE em 2004.

Teresa Kleba [email protected]

Daniele Beatriz [email protected]úcleo de Estudos e Pesquisa em Serviço Social e Rela-ções de Gênero (NUSSERGE) Universidade Federal deSanta Catarina – UFSCDepartamento de Serviço SocialCampus Universitário TrindadeFlorianópolis – SCCEP: 88010-970

�� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!� �� !"!!

� �,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,�� ,�,�� # #-. �,�,# ,# /0�#�� 1 �� 2 ' � 3�� 4$ � � 3�� 5� �6#�#� #73 �� 2,�� ,��

Cidadania e equidade de gênero - Tereza Kleba

Education

Transcript of Cidadania e equidade de gênero - Tereza Kleba