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Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Centro de Educação

Programa de Pós-Graduação em Educação

Natal − Rio Grande do Norte

2019

Os direitos à cidadania no governo de Djalma

Maranhão (1956-1964)

Berenice Pinto Marques


Os direitos à cidadania no governo de Djalma

Maranhão (1956-1964)

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em

Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte, como requisito para obtenção do título de Doutor

em Educação.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo

Natal – Rio Grande do Norte

2019

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Sistema de Bibliotecas - SISBI

Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial Moacyr de Góes - CE

Marques, Berenice Pinto.

Os direitos à cidadania no governo de Djalma Maranhão (1956-1964) / Berenice Pinto Marques. - Natal, 2019.

185 f.: il.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do

Norte, Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo.

1. Instituições educacionais e educativas - Tese. 2. Plano de

Erradicação do Analfabetismo - Tese. 3. Campanha de

Democratização da Cultura - Tese. 4. Governo Popular e

nacionalista do prefeito Djalma Maranhão - Tese. I. Araújo,

Marta Maria de. II. Título.

RN/UF/BS - Centro de Educação CDU 342.71"1956-1964"

Elaborado por Rita de Cássia Pereira de Araújo - CRB-15/804


Os direitos à cidadania no governo de Djalma Maranhão (1956-1964)

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação

em Educação, da Universidade Federal do Rio

Grande do Norte, como requisito para obtenção do

título de Doutor em Educação.

Banca Examinadora

_____________________________________________________________

Prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo (Orientadora)


_____________________________________________________________

Prof. Dr. Valentín Martinez-Otero Pérez (Titular)

Universidad Camplutense de Madri

_____________________________________________________________

Prof. Dr. José Gerardo Vasconcelos (Titular)

Universidade Federal do Ceará

______________________________________________________________________

Prof. Dr. José Willington Germano (Titular)


______________________________________________________________________

Prof. Dr. Walter Pinheiro Barbosa Júnior (Titular)


_____________________________________________________________

Prof.ª Dr.ª Raylane Andreza Dias Navarro Barreto (Suplente)

Universidade Federal de Pernambuco

_____________________________________________________________

Prof.ª Dr.ª Marlúcia Menezes de Paiva (Suplente)


Djalma Maranhão e Moacyr de Góes,

escrevi esta tese de doutorado para vocês.

À prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo.

Dedico.

Resumo

A reflexão histórica acerca do Plano de Erradicação do Analfabetismo,

que derivou a criação das instituições educacionais e educativas, nos

governos sucessivos do prefeito Djalma Maranhão (1956-1959 e 1960-

1964), dá visibilidade à pretensão suprema desse governo de

democratizar a educação e a cultura como direito universal do povo do

município pedagógico de Natal, bem como à luta anti-imperialista, que

se implicam nessas ações governamentais. O rigor da escrita desta tese

conduziu ao corpus documental da investigação (mensagens

governamentais, legislação educacional nacional, estadual e municipal,

boletins da Secretaria de Educação e Cultura, censo demográfico,

anuários estatísticos, artigos em jornais, livros, entre outros) e ao

referencial teórico-metodológico, ancorado, essencialmente, na

concepção sobre instituições educacionais e educativas oriunda de

Magalhães, de Gatti Júnior e de Saviani. A investigação concernente à

temática (interseções entre instituições educacionais e educativas,

município pedagógico e direitos de cidadania) elegeu como objeto de

estudo o universo simbólico de direitos sociais e de igualdades políticas

do Plano de Erradicação do Analfabetismo e da Campanha de

Democratização da Cultura, e se orientou pelo objetivo precípuo de

analisar o alcance desse universo simbólico de direitos sociais e de

igualdades políticas nos projetos e nas práticas escolares e culturais das

Escolinhas, do Ginásio Municipal de Natal, dos Galpões-Escolas dos

Acampamentos Escolares e do Centro de Formação de Professores da

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, no período de

1956 (início do primeiro governo municipal de Djalma Maranhão) a 1964

(término do segundo governo municipal de Djalma Maranhão, devido ao

Golpe de Estado de 1º de abril de 1964). A tese defendida é a de que a

história do Plano de Erradicação do Analfabetismo e da Campanha de

Democratização da Cultura e de suas respectivas instituições

educacionais e culturais representa a história de um projeto político,

intrínseco à esfera pública, levado às suas últimas radicalidades durante

os governos do prefeito Djalma Maranhão no município de Natal. A

constatação final é a de que a história das instituições educacionais e

educativas do município pedagógico de Natal é não somente a história

do justo meio para democratizar-se a educação e a cultura popular e

erudita mas também a história inconclusa (devido ao Golpe de Estado

de 1964) do direito universal à educação e à cultura, como essência pura

da democracia.

Palavras-chave: Instituições educacionais e educativas. Plano de

Erradicação do Analfabetismo. Campanha de Democratização da

Cultura. Governo popular e nacionalista do prefeito Djalma Maranhão.

Abstract

The historical reflection on the Plan for the Eradication of Illiteracy, which

led to the creation of educational and educative institutions, in the

successive governments of Mayor Djalma Maranhão (1956-1959 and

1960-1964), gives visibility to the supreme pretension of this government to

democratize education and culture as a universal right of the people of

the pedagogical municipality of Natal, as well as to the anti-imperialist

struggle, that are implicated in these governmental actions. The rigorous

writing of this thesis has led to the documentary corpus of research

(government messages, national, state and municipal educational

legislation, bulletins of the Department of Education and Culture,

demographic census, statistical yearbooks, newspaper articles, books,

among others) and to the theoretical-methodological referential,

anchored, essentially, in the conception of educational and educative

institutions from Magalhães, Gatti Júnior and Saviani. The research that

concerns to the subject (intersections between educational and

educative institutions, pedagogical municipality and citizenship rights) has

chosen as object of study the symbolic universe of social rights and

political equality of the Plan for the Eradication of Illiteracy and the

Campaign for Democratization of Culture, and was guided by the primary

objective of analyzing the range of this symbolic universe of social rights

and political equality in the projects and school and cultural practices of

Schools, the Municipal Gymnasium of Natal, Barn Schools of the Scholar

Camps and Center for Teacher Training of the Foot-in-the-Ground We Can Also

Learn to Read Campaign, in the period from 1956 (beginning of the first

municipal government of Djalma Maranhão) to 1964 (the end of the

second municipal government of Djalma Maranhão, due to the coup

d’état of April 1, 1964). The supported thesis is that the history of the Plan

for the Eradication of Illiteracy and the Campaign for Democratization of

Culture and its respective educational and cultural institutions represents

the history of a political project, intrinsic to the public sphere, took to its

final and radical conclusions during the governments of Djalma

Maranhão in the municipality of Natal. The final observation is that the

history of the educational and educative institutions of the pedagogical

municipality of Natal is not only the history of the right way to democratize

education and popular and erudite culture but also the unfinished history

(due to the 1964 coup d'état) of the universal right to education and

culture, as the pure essence of democracy.

Keywords: Educational and educative institutions. Plan for the Eradication

of Illiteracy. Campaign for Democratization of Culture. Popular and

nationalist government of Mayor Djalma Maranhão.

Sumário

Capítulo Um

A história da história das instituições educacionais e educativas 33

Capítulo Dois

As Escolinhas de crianças pobres do Município de Natal (1956-1964) 48

Capítulo Três

A educação secundária como direito da juventude do município de

Natal (1958-1964) 87

Capítulo Quatro

As instituições de educação e de cultura para o povo (1960-1964) 115

Capítulo Cinco

A escola de aprender a ensinar o povo (1961-1964) 141

Conclusões 165

Referências 170

Foto: Djalma Maranhão (1960?).

Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.

Foto: Moacyr de Góes (1960).

Fonte: Acervo da Biblioteca da Secretaria Municipal de Educação.

.

Foto: Sala de Aula de uma Escolinha (1957?).


Foto: Livro de Ponto dos Professores do Ginásio Municipal de Natal (1959).

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.

Foto: Termo de compromisso do Secretário de Educação e Cultura

Ascendino Henriques de Almeida Júnior (1960).


Foto: Termo de Posse e Compromisso do Secretário de Educação e Cultura

Moacyr de Góes (1960).


Foto: Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas (1961?).


Foto: Sala de Aula do Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas

(1961?).


Foto: Aluna da Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas

(1961?).


Foto: Recreação Infantil no Galpão-Escola do Acampamento do Bairro

das Rocas (1961?).


Foto: Bandeira da Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler

(1961?).


Foto: Capa do Livro de Leitura De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

(1963).


Foto: Rua do Bairro das Rocas da Cidade de Natal (1962?).


Foto: Cartaz da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

(1961).

Fonte: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

Foto: Cartaz da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

e da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão

(1962).

Fonte: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do

Norte.

Foto: Livro de Ponto dos Professores do Galpão-Escola do Acampamento

do Bairro das Rocas (1961-1962).


Foto: Termo de Abertura do Livro de Ponto dos Professores do Galpão-

Escola do Acampamento do Bairro Nordeste (1963).


Foto: Livro de Ponto dos Professores do Centro de Formação de

Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

(1963).


Foto: Biblioteca Popular Monteiro Lobato (1963?).


Foto: Instituição Escolar da Campanha Escola Brasileira Construída com

Dinheiro Brasileiro (1963).


Foto: Decreto de Exoneração do Secretário de Educação, Cultura e

Saúde Moacyr de Góes (1964).


Foto: Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas destruído e

queimado (1964).


Capítulo Um

A história da história das instituições educacionais e educativas

Na vida social, muito comumente, a educação, o ensino e as

instituições escolares e culturais articulam-se e se complementam. Desde

a minha infância, na cidade de Mossoró (Rio Grande do Norte), e ainda

na minha adolescência e na fase adulta, na cidade de Natal, fui

educada para assim perceber e compreender essa realidade.

No ano de 1984, em que concluí o Curso de Pedagogia – com

habilitação em Orientação Educacional −, na Universidade Federal do

Rio Grande do Norte, esse entendimento, agora já bem mais claro, levou-

me a submeter-me, no ano de 1989, ao concurso público para o cargo

de professor primário do município de Natal (Rio Grande do Norte),

certame em que obtive aprovação.

Nesse mesmo ano, fui admitida para exercer a docência na 3ª

série do 1° grau da Escola Municipal Prof. Erivan França, localizada na Vila

Paraíso, bairro periférico da Zona Norte de Natal. Não obstante, vale

ressalvar o fato de que, nos anos de 1992 a 1994, estive à disposição da

Câmara Municipal de Natal (em função de um contrato com a

Secretaria Municipal de Educação), com a incumbência de desenvolver

um trabalho assistencial, relacionado com a educação e a cultura, em

bairros pobres da cidade.

Encerrado esse contrato (1995), atendendo a um convite da

Coordenadora do Serviço de Orientação Pedagógica da Secretaria

Municipal de Educação de Natal, Ana Lúcia Ferreira, passei a integrar a

equipe de Serviço de Orientação Pedagógica, com a finalidade de

realizar um trabalho de formação continuada junto aos Coordenadores

Pedagógicos das Escolas Municipais de Natal.

No desempenho dessa função, reunia-me, mensalmente, com

um grupo de 20 Coordenadores Pedagógicos de, mais ou menos, 10

Escolas Municipais para estudar e refletir acerca do pensamento

34

educacional e educativo de Paulo Freire. Além dessa atividade,

visitávamos, uma vez por mês, as Escolas Municipais que se encontravam

sob nossa responsabilidade, para acompanhar os procedimentos da

gestão escolar, parte do trabalho de ensino e, principalmente, de

aprendizado de professores e alunos.

Posteriormente, assumi, por três anos (1999-2002), a gestão do

Programa Tributo à Criança (com seiscentas crianças matriculadas) da

Secretaria Municipal de Educação, desenvolvendo as atividades

educativas no bairro do Guarapes, situado na Zona Oeste de Natal. Esse

Programa destinava-se a proporcionar aulas de reforço escolar às

crianças numa faixa etária de seis a quinze anos de idade, matriculadas

na Rede Municipal de Ensino. Aos pais dessas crianças, o governo

municipal (gestão da prefeita Wilma Maria de Faria) destinava uma

“bolsa benefício” mensal, de acordo com a quantidade de filhos

matriculados. Sob tal condição, o valor do benefício variava de R$ 60,00

(para um filho matriculado) a R$ 90,00 (para dois filhos matriculados) e R$

120,00 (para três filhos matriculados).

Para as aulas de reforço escolar, o Programa Tributo à Criança

definiu uma metodologia de ensino em que o monitor (estudante da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte) se encarregava de ensinar

as tarefas escolares diárias. Às crianças, era oferecida uma refeição com

o seguinte cardápio: arroz, carne de charque, feijão, carne de frango,

linguiça, ovos, além de frutas e iogurte. A título de registro, vale sublinhar

o fato de que o “Tributo à Criança” permanece como um dos programas

prioritários da Prefeitura Municipal de Natal.

No ano de 2002, retornei à Secretaria Municipal de Educação

como Assessora Pedagógica do Departamento de Ensino Fundamental.

Nesse Departamento, privilegiavam-se sempre os encontros com os

Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais, com o intuito de

estudar e refletir sobre os textos pedagógicos de Jussara Hoffmann, José

Carlos Libâneo, Sonia Kramer e Rubem Alves. Também se reservava um

momento particular para discutir/refletir sobre as ideias do educador

35

Paulo Freire. Em 2011, representando a Secretaria Municipal de

Educação, integrei a equipe do Curso de Extensão a Distância

“Formação Continuada em Conselho Escolar”, cujo funcionamento se

dava em associação com a Universidade Federal do Rio Grande do

Norte.

Em 2012, submeti-me à seleção de Mestrado do Programa de Pós-

Graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte, na qual fui aprovada com o projeto de título A educação popular

para todos de uma cidade educadora (Natal, Rio Grande do Norte,

1957-1964). Na dissertação de Mestrado, circunscrevi a análise às

políticas de educação popular, elaboradas e praticadas pela Secretaria

de Educação e Cultura de Natal, sob a regência do governo municipal

de Djalma Maranhão, dirigidas pelo professor de História do Atheneu,

Moacyr de Góes (MARQUES, 2015).

Nesse trabalho de dissertação, chamou-me a atenção a rede de

instituições educacionais e educativas, criadas no primeiro e no segundo

governo de Djalma Maranhão (1956-1959 e 1960-1964), destinadas à

educação escolar primária, secundária e normal de crianças, jovens e

adultos. Mais precisamente, vale registrar o fato de que, no primeiro

governo de Djalma Maranhão (1956-1959), foram criadas as Escolinhas

(1957) e o Ginásio Municipal de Natal (1958). Já em seu segundo

mandato (1960-1964), criaram-se os Galpões-Escolas dos Acampamentos

Escolares (1961) e o Centro de Formação de Professores da Campanha

De Pé no Chão Também se Aprende a Ler (1962). Para além disso, ainda

consta dessa ação de governo, em benefício da educação, o feito

memorável da ampliação das Escolinhas.

Retomando o curso dos acontecimentos, situo o ano de 2015,

quando fui aprovada na seleção do doutorado do Programa de Pós-

Graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte, apresentando o projeto intitulado “A educação escolar primária

nas instituições educativas do município de Natal (Rio Grande do Norte,

1956-1964)”.

36

Já no curso de doutorado, iniciei a pesquisa dedicando-me a

uma literatura sobre as instituições educacionais e educativas do

município de Natal, criadas no primeiro e no segundo governo de Djalma

Maranhão (as Escolinhas, o Ginásio Municipal de Natal, os Galpões-

Escolas dos Acampamentos Escolares e o Centro de Formação de

Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler),

justamente em observância à temática que me propunha estudar − as

interseções entre instituições educacionais e educativas, o município

pedagógico de Natal e os direitos de cidadania. Nesse sentido, fez-se

necessário proceder a uma análise mais acurada das produções

acadêmicas de Góes (1980; 1999; 2009), de Germano (1989), de Cortez

(2005) e de Silva (1999).

Neste percurso investigativo, vale observar, muitas foram as

descobertas/constatações. Constatamos, por exemplo, que ao assumir

o governo municipal de Natal (1956-1959), o prefeito Djalma Maranhão

instituiu o Plano de Erradicação do Analfabetismo com a implantação

do Programa das Escolinhas (1957) e do Ginásio Municipal de Natal

(1958). O Programa das Escolinhas, conforme Góes (1980, p. 69),

pretendia fazer “[...] da escola o centro de desenvolvimento da vida da

comunidade [...]”. Para tanto, mais de uma centena de Escolinhas foram

implantadas nos bairros periféricos e nos bairros centrais da cidade de

Natal. Visando atender ao apelo popular do prefeito Djalma Maranhão,

segundo Góes (1980, p.100), “[...] as portas da comunidade foram

abertas para a instalação de Escolinhas”.

Quebrou-se o círculo de ferro do pauperismo-

analfabetismo-pauperismo. Agora, no pauperismo,

emergia a escola. Abriam-se as Escolinhas em sindicatos,

templos, clubes, cinemas, residências. Escolas pobres, sim,

mas escolas para um povo sem escolas (GÓES, 1980, p.

100).

A educação escolar era uma reivindicação das famílias pobres.

Assim, o governo municipal, popular e nacionalista, de Djalma

Maranhão, pleiteando a erradicação do analfabetismo, planejou

37

escolas para crianças, jovens e adultos. As Escolinhas, segundo teoriza

Góes (1999, p. 93), foram projetadas como “[...] instituição organizada

que tinha por fim transmitir a cultura das gerações mais velhas às

gerações mais moças [...]. Isto ainda deve contribuir para [a] afirmação

do homem como ser humano”.

Como prefeito da cidade de Natal, no período de oito anos (1956-

1959 e 1960-1964), Djalma Maranhão mobilizou a população pobre,

envolvendo-a no Plano de Erradicação do Analfabetismo e na

Campanha da Democratização da Cultura. À Secretaria de Educação

e Cultura, à época Diretoria de Ensino, dirigida pelo prof. Moacyr de

Góes, foi atribuída, pelas palavras de Germano (1989, p. 100), “[...] a

missão de coordenar e desenvolver um amplo movimento educacional

e cultural [fazendo surgir] não somente uma nova rede escolar, mas

também uma completa organização cultural da cidade de Natal”. O

Plano de Erradicação do Analfabetismo bem como a Campanha de

Democratização da Cultura derivaram

[...] além das Escolinhas e dos Acampamentos Escolares, a

criação de bibliotecas populares, de praças de cultura, do

Centro de Formação de Professores, do Teatrinho do Povo,

da Galeria de Arte. [Além disso], significou a formação de

círculos de leitura, a realização de encontros culturais, a

reativação de grupos de danças folclóricas, a promoção

de exposições de arte, a apresentação de peças teatrais,

isto é, redundou numa organização cultural da cidade,

onde o povo participava efetivamente e não apenas

assistia como mero expectador (GERMANO, 1989, p. 102-

103).

Para criar uma cidade socialmente justa, e, em consequência, o

amanhã de uma sociedade renovada, urgia educar as novas gerações

nas instituições de educação pré-primária, primária, ginasial e normal, em

consonância com as instituições culturais acima descritas por Germano.

Por isso, no governo de Djalma Maranhão, a educação ginasial

(competência do governo estadual, por exemplo) foi assumida pelo

município de Natal, em 1958, nas palavras de Góes (1999, p. 47), “[...] com

38

coragem e ânimo de vencer um desafio”, que consistia em oportunizar a

educação ginasial à população pobre de Natal.

No primeiro e no segundo governo de Djalma Maranhão (1956-

1959 e 1960-1964), o Plano de Erradicação do Analfabetismo levou a

efeito a institucionalização das Escolinhas (1957), do Ginásio Municipal de

Natal (1958), dos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares (1961) e

do Centro de Formação dos Professores da Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler (1962).

Os Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares foram

construídos em áreas não habitadas e/ou em terrenos baldios, mas

sempre ouvindo a população organizada nos Comitês Nacionalistas. Essa

população reivindicava não somente escolas para todos mas também a

preservação de sua cultura popular (danças, folclores, músicas, teatros

etc.), além de esporte, lazer e cursos preparatórios de iniciação ao

trabalho.

E por que a criança pobre ganhou o direito de frequentar a

escola? Góes (1999, p. 103) tem a resposta: “A escola ia ao encontro do

aluno, [era] localizada nas áreas suburbanas mais densamente

povoadas [...]. A criança pobre não tinha necessidade de deslocar-se

para uma região distante de sua residência”. Nesse desenho, as

instituições educacionais, como os Galpões-Escolas dos Acampamentos

Escolares, integravam-se completamente ao meio ambiente de cada

bairro.

De forma notória, o direito à educação e o direito à cultura, que

se concedia ao povo pobre de Natal, fazia parte do plano de

governabilidade: quanto à educação, conforme Silva (1999, p. 72), o

propósito era o de enfrentamento do analfabetismo pela “[...] ampliação

das escolas destinadas ao atendimento da população pobre [...]”;

quanto à cultura, o propósito estava associado à valorização das

manifestações populares e literárias à integração de alguns intelectuais

que atuavam no âmbito da produção literária, folclórica, e das artes

39

plásticas. Para essa autora, a universalização da educação estava

ancorada na crença política de Djalma Maranhão “[...] de que somente

com a educação do povo seria possível vencer as dificuldades e

enfrentar as soluções dos problemas socioeconômicos” (SILVA, 1999, p.

73).

Para analisar as interseções entre instituições educacionais e

educativas no município pedagógico de Natal, a escrita deste trabalho

de doutorado ancora-se nas orientações teórico-metodológicas de

historiadores da educação que tratam sobre a história das instituições

educacionais e educativas, como Magalhães (2004; 2005; 2007), Gatti

Júnior (2007) e Saviani (2007).

Caso se queira pensar uma história das instituições educacionais

e educativas, à luz das concepções do historiador português da

educação, Magalhães (2004), faz-se necessário proceder a uma reflexão

sobre o quadro empírico e conceitual de sua materialidade (o instituído),

de sua representação (a institucionalização), de sua apropriação (a

instituição) e de sua normatividade (as legislações, os planos, as

pedagogias).

Num quadro institucional (educação-instituição), a história das

instituições educacionais e educativas, para Magalhães (2004, p. 112),

“[...] diz respeito à cultura material e simbólica, às condições materiais e

de funcionamento, à gramática escolar e à escolarização, e refere-se à

representação, à apropriação das aprendizagens e à qualificação [...]”.

Por conseguinte, cada uma dessas instituições integra o todo mais amplo

que é o sistema social.

Assim, historiar as instituições educacionais e educativas significa

compreender “[...] uma diversificação de oportunidades sociocultural

nos planos da interação e da integração individual e grupal, da

experiência, da emoção, da simulação e do desempenho de papéis

diversos [...]” (MAGALHÃES, 2004, p. 116). Numa acepção mais ampla,

entende-se que a história das instituições educacionais e educativas

40

corresponde a uma perfeita interação entre “[...] culturas gerais e locais,

sua simbolização, institucionalização, normatização, transmissão;

quadros, normas e atitudes nos planos social, grupal, individual,

institucional, organizacional; ação/práticas didáticas pedagógicas [...]”

(MAGALHÃES, 2004, p. 119).

Na verdade, não se tem o domínio do conhecimento da história

da educação a não ser que se considere a instituição de uma

convergência entre educação e sociedade, conciliando e integrando,

no domínio do global, o plano nacional e estadual, o território municipal

e a comunidade envolvente. “É uma história, ou melhor, são histórias que

se constroem numa convergência” (MAGALHÃES, 2005, p. 98).

Escrever a história de instituições educacionais e da educação-

instituição, de conformidade com as teorizações de Magalhães (2007, p.

3), exige “[...] integrá-la de forma interativa no quadro mais amplo do

sistema educativo e nos contextos e circunstâncias históricas,

implicando-a na evolução de uma comunidade e de uma região, seu

território, seus públicos e zonas de influência”.

Sob essa perspectiva, entendemos, como Magalhães (2007, p. 4),

que a construção historiográfica das instituições educacionais e

educativas deve articular “[...] os quadros demográfico, curricular,

pedagógico e de agenciamento, estruturados sob a forma de modelo

educativo, iluminados e aferidos pelas memórias e pelas biografias

individuais e comunitárias”. Essa compreensão, decerto, é desenvolvida

mediante a transversalidade dos constructos de natureza teórica e

operacional: o instituído (que diz respeito à materialidade), a

institucionalização (que diz respeito à representação), a instituição (que

diz respeito à apropriação) e o instrumental oficial e pedagógico (que diz

respeito à normatividade).

Segundo o historiador da educação Décio Gatti (2002, p. 20), a

história das instituições educacionais e educativas deve pôr em relevo

“[...] os vários autores envolvidos no processo educativo [...], aquilo que

41

se passa no interior das escolas [a fim de] gerar um conhecimento mais

aprofundado destes espaços sociais destinados aos processos de ensino

e de aprendizagem [...]”. Na visão desse autor, para explicar a existência

histórica de uma e outra instituição, faz-se necessário destacar as

iniciativas de criação e desenvolvimento (ciclo da vida), a arquitetura

dos prédios escolares, os saberes transmitidos e os projetos culturais.

De acordo com Saviani (2007), uma instituição guarda a ideia

comum de algo que é criado, organizado e instituído para atender à

determinada necessidade humana. Assim, “[...] o processo de criação

de instituições coincide com o processo de institucionalização de

atividades que antes eram exercidas de forma não institucionalizada,

assistemática, informal, espontânea” (SAVIANI, 2007, p. 5). Para esse

autor, as instituições educativas, de modo geral, e as instituições

educacionais, de modo específico, para efeito de reconstrução

histórica, definem-se pelos já mencionados elementos básicos: a

materialidade, a representação e a apropriação.

Em termos bem mais esclarecedores, Saviani (2007, p. 24-25)

traduz a materialidade como “[...] a escola instalada (o instituído) e sua

viabilidade mais imediata, envolvendo as condições físicas no seu

aspecto arquitetônico (o prédio) com seus equipamentos, incluindo o

material didático e sua estrutura organizacional”; a representação como

as finalidades desempenhadas pela instituição educacional, envolvendo

“[...] a prefiguração (o planejamento) das ações, os modelos

pedagógicos, os estatutos, o currículo e a disposição dos agentes

encarregados do funcionamento institucional”; e a apropriação como

sendo uma “[...] materialidade-conteúdo em ato, compreendendo as

práticas pedagógicas propriamente ditas mediante as quais se realizam

as aprendizagens entendidas como incorporação do ideário

pedagógico”.

Sem dúvida, escrever a história das instituições educacionais e

educativas do município de Natal, no âmbito do Plano de Erradicação

42

do Analfabetismo (as Escolinhas, o Ginásio Municipal de Natal, os

Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares e o Centro de Formação

de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler)

e no âmbito da Campanha de Democratização da Cultura (as Praças

de Cultura, por exemplo) requer, para fins deste trabalho, que se assuma

a concepção de município pedagógico, conforme orientação de

Gonçalves Neto e de Magalhães (2009), que definem o município

pedagógico como sendo uma instância educativa, política e

organizacional da cidadania.

Sob a ótica de Magalhães (2008, p. 5), especialmente, a

singularidade do município pedagógico como instância local educativa,

em síntese, “[...] está condicionada por um ideal; processos de

coletivização/mobilização e de transformação; uma materialidade; uma

orgânica (organicidade)”.

A história das instituições educacionais e educativas, criadas nos

governos de Djalma Maranhão (as Escolinhas, o Ginásio Municipal de

Natal, os Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares e o Centro de

Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se

Aprende a Ler), pode bem configurar a cidade de Natal como um

município pedagógico. A condição de município pedagógico, as

interseções entre as instituições educacionais e educativas, e os direitos

de cidadania, desvelados no referido governo municipal, foram

elementos determinantes para definir, como objeto deste estudo, o

universo simbólico de direitos sociais e de igualdades políticas do Plano

de Erradicação do Analfabetismo e de Democratização da Cultura. O

período delimitado para esta investigação corresponde ao ano de 1956

(início do primeiro governo municipal de Djalma Maranhão) e ao ano

1964 (término do segundo governo municipal de Djalma Maranhão,

devido ao Golpe de Estado de 1º de abril de 1964).

Colocando em perspectiva esse estudo, e levando em

consideração o fato de os dois governos de Djalma Maranhão (1956-1959

43

e 1960-1964) haverem levado a efeito o Plano de Erradicação do

Analfabetismo e de Democratização da Cultura, mediante a criação de

uma rede de escolas públicas municipais para crianças, jovens e adultos,

propusemo-nos analisar o alcance desse universo simbólico de direitos

sociais e de igualdades políticas nos projetos e nas práticas escolares e

culturais das Escolinhas, do Ginásio Municipal de Natal, dos Galpões-

Escolas dos Acampamentos Escolares e do Centro de Formação de

Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler −

instituições do município pedagógico de Natal.

A tese defendida é a de que a história do Plano de Erradicação

do Analfabetismo e da Campanha de Democratização da Cultura e de

suas respectivas instituições educacionais e culturais representa a história

de um projeto político intrínseco à esfera pública levado às suas últimas

radicalidades durante os governos do prefeito Djalma Maranhão no

município de Natal. A partir daí, o reconhecimento dos direitos

fundamentais do povo pobre instaura-se na história da educação e na

história da cultura, implicando-se, em deriva, na história de uma

sociedade local cidadã, por meio de suas próprias instituições

democráticas e democratizantes, e favorecendo a construção da

verdadeira cidadania para os menos favorecidos.

Conforme o trabalho de Silva (1999), no exercício de prefeito do

município de Natal (1956-1959), Djalma Maranhão, por várias vezes,

reassumiu o mandato de Deputado Estadual, além de haver concorrido

a uma vaga para a Câmara Federal (sendo eleito como primeiro

suplente).

No dia 4 de dezembro de 1958, foi aprovada pela Assembleia

Legislativa a Lei Constitucional nº 3, de 4 de dezembro de 1958, de autoria

de Djalma Maranhão, reformando a Constituição do Estado. Nos termos

dessa Lei Constitucional de 1958, preconizava-se:

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio

Grande do Norte promulga a reforma à Constituição do

Estado, nos termos dos Arts. 21 − nº V e 137 do mesmo

44

diploma legal e manda a todas as autoridades as quais

couber o conhecimento e a execução desta lei, que a

executem e façam executar e observar fiel e inteiramente

como nela se contém.

Art. 1º − Ficam alterados os seguintes dispositivos da

Constituição Estadual: Arts. 96 e seu parágrafo único e o

item III do art. 45.

Art. 2º − O art. 96 e seu parágrafo único passam a ter a

seguinte redação:

Art. 96 − Os Prefeitos e Vice-Prefeitos, inclusive os da

Capital, serão eleitos pelo prazo de cinco anos, pelo voto

secreto, na forma da lei, ressalvados os casos previstos na

Constituição Federal.

Parágrafo único − As eleições de Prefeito e Vice-Prefeito

da Capital, de que trata o presente artigo coincidirão com

as de Governador e Vice-Governador.

[...]

Art. 4º − Esta Reforma Constitucional, promulgada pela

Mesa da Assembleia Legislativa, entra em vigor na data de

sua publicação (RIO GRANDE DO NORTE, 1958, p. 7).

Nesse ano 1958, conforme matéria do Jornal Folha da Tarde (de

propriedade do próprio prefeito), Djalma Maranhão renuncia ao cargo

(25 de julho de 1959) para assumir o mandato de Deputado Federal

(substituindo o Deputado Djalma Marinho). Como Deputado Federal,

permaneceu de julho de 1959 a novembro de 1960, quando o Partido

Trabalhista Nacional requereu seu registro para candidatá-lo ao cargo

de prefeito municipal de Natal nas eleições de 3 de outubro de 1960.

Nesse ínterim, o governador Dinarte de Medeiros Mariz nomeou o

prof. Moacyr de Góes, Chefe de Gabinete, para cumprir o restante do

mandato do prefeito Djalma Maranhão até a posse do primeiro prefeito

eleito do município de Natal. Entretanto, segundo Machado (1998), a

Câmara Municipal de Natal, por consulta ao Supremo Tribunal Federal,

procedeu a uma eleição indireta para preencher a vacância até a posse

do eleito em 3 de outubro de 1960. Por unanimidade, foi eleito, como

prefeito interino, o Presidente da Câmara Municipal, José Pinto Freire.

Com o término da interinidade do cargo de prefeito, de José Pinto

Freire, conforme Silva (1999), Djalma Maranhão e Luiz Gonzaga dos

45

Santos tomaram posse (no dia 5 de novembro de 1960, na sala Rui

Barbosa, localizada no segundo pavimento do Edifício Campullo, local

de funcionamento do Poder Legislativo Municipal, na Avenida Duque de

Caxias). Pela primeira vez, o município de Natal teria o primeiro prefeito

e vice-prefeito constitucionais, eleitos pelo voto popular.

O prefeito Djalma Maranhão nasceu na cidade de Natal (Rio

Grande do Norte) em 27 de novembro de 1915. Era filho de Luiz Ignácio

Maranhão (funcionário público) e de Maria Salomé Maranhão (parteira).

Mais ou menos com cinco anos de idade, foi iniciado, por seus pais, no

ler, no escrever e no contar, sendo, posteriormente, matriculado no

Colégio Rio Branco, da cidade de Ceará-Mirim, para fazer os estudos

primários. Os estudos em nível secundário foram cumpridos no Colégio

Pedro II, em Natal.

Nos seus 56 anos de vida (1915-1971), Djalma Maranhão foi

funcionário público municipal (diretor da Diretoria de Documentação e

Cultura da Secretaria de Educação e Cultura) e estadual (professor de

Educação Física do Ateneu Norte Rio-Grandense). Ademais, foi um dos

fundadores da Federação de Basquetebol e Voleibol e da Liga

Suburbana de Voleibol, o que o levou a criar o Semanário “Atleta”. Na

atividade jornalística, foi diretor da Folha da Tarde e do Jornal de Natal.

Como militante político de esquerda, foi Deputado Estadual (1954),

Deputado Federal (1959-1960) e Prefeito do município de Natal (1956-

1959 e 1960-1964). Faleceu no dia 30 de julho de 1971, na cidade de

Montevidéu (Uruguai), onde se encontrava exilado.

Certamente, todos esses registros cabem na história que ora se

conta. Não obstante, vale lembrar que o corpus documental para a

escrita desta tese de doutorado compreende, mais especificamente, as

recomendações da Conferência de Ministros e Diretores da Educação

das Repúblicas das Américas (1943), da Conferência Educacional e

Cultural das Nações Unidas (1945), da Declaração Universal dos Direitos

Humanos (1948), do Seminário Interamericano de Educação Primária

46

(1950), da Conferência Internacional de Instrução Pública (1951), do

Seminário Inter-Americano de Educação Secundária (1955), da

Conferência Regional Latino-Americana sobre Educação Primária

Gratuita e Obrigatória (1956), da Conferência Sobre Educação e

Desenvolvimento Econômico e Social na América Latina (1962) e da

Terceira Reunião Interamericana de Ministros da Educação (1963).

Para além desse corpus documental, outras fontes também foram

materiais de consulta: as mensagens governamentais, as Constituições

do Brasil e do Rio Grande do Norte, a legislação educacional nacional,

estadual e municipal, os livros de ponto, o livro de atas, os quadros de

matrículas, os boletins-edição extra da Secretaria de Educação e

Cultura, o censo demográfico, o anuário estatístico, os editais de

concorrência, os termos de nomeação e de compromisso, os artigos

publicados em jornais, os relatos de entrevistas, as fotografias etc.

Esse corpus documental foi pesquisado no Arquivo Público

Municipal de Natal, na Câmara Municipal de Natal, na Secretaria

Municipal de Educação de Natal, no Arquivo Público do Estado do Rio

Grande do Norte, no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do

Norte, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − com sede em

Natal, no Memorial do Legislativo Potiguar e no Centro de Direitos

Humanos e Memória Popular. Além disso, vale mencionar o Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a que se

deve uma preciosa fonte de pesquisa: a Revista Brasileira de Estudos

Pedagógicos.

Para o alcance dos objetivos a que se propõe, esta tese tem sua

abordagem contemplada em cinco capítulos, que seguem assim

organizados: o primeiro capítulo − A história da história das instituições

educacionais e educativas −, que assume também a feição de uma

introdução, compreende a revisão bibliográfica, as orientações teórico-

metodológicas, a definição do objetivo pretendido e do objeto de

estudo, a apresentação do corpus documental e a proposição da tese

47

a ser defendida. O segundo capítulo − As Escolinhas de crianças pobres

do Município de Natal (1956-1964) − trata da institucionalização do

Programa das Escolinhas no governo de Djalma Maranhão. O terceiro

capítulo − A educação secundária como direito para a juventude do

Município de Natal (1958-1964) − reflete acerca das interseções entre

educação secundária, preceitos democráticos da legislação nacional e

municipal, das Recomendações e das Resoluções das Conferências

Internacionais de Educação. O quarto capítulo − As instituições de

educação e de cultura para o povo (1960-1964) − tece considerações

sobre as instituições educacionais e as suas correlatas instituições

culturais, em seus fins humano, social, político e existencial, destinadas ao

povo pobre do município Natal. O quinto capítulo − A escola de

aprender a ensinar o povo (1961-1964) − apresenta a discussão sobre o

caráter pedagógico do Centro de Formação de Professores da

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.

Capítulo Dois

As Escolinhas de crianças pobres do Município de Natal (1956-1964)

A Constituição de 1946, promulgada em 18 de setembro desse

mesmo ano no governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951),

delegava à União a incumbência de manter relações com outras nações

e com elas celebrar tratados e convenções, como as recomendações

da Conferência Educacional e Cultural das Nações Unidas (1945). E

também proclamava: “A educação é direito de todos e será dada no lar

e na escola. Deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de

solidariedade humana” (BRASIL, 1946, p. 108).

No Rio Grande do Norte, em 25 de novembro de 1947, foi

promulgada a Constituição do Estado, no primeiro ano do governo de

José Augusto Varela (1947-1951). Nos termos dessa Carta Magna, ao

Estado, competia organizar um sistema educativo próprio, visando

promover a gratuidade do ensino público em todos os seus graus, sendo

este extensivo também aos adultos. Ao município, por sua vez, caberia a

organização dos serviços públicos locais, como a educação escolar.

Na linha de importância desses aparatos legais, situa-se o fato de

que, antecedendo o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945),

foi realizada, na cidade de Londres, a Conferência Educacional e

Cultural das Nações Unidas (1º a 16 de novembro de 1945). A relevância

atribuída a esse registro justifica-se em razão de se haver aprovado, nessa

Conferência, a criação da Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como agência especializada

da Organização das Nações Unidas.

Pelas recomendações dessa Conferência Educacional e Cultural

das Nações Unidas (1946, p. 85), aos países membros da Organização

das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a

exemplo do Brasil, caberia imprimir um “[...] vigoroso impulso à educação

popular, à expansão da cultura [...]” e ao desenvolvimento

http://www.historiabrasileira.com/brasil-republica/governo-de-gaspar-dutra/

49

de atividades educativas “[...] a fim de elevar o ideal de igualdade de

oportunidades educativas sem distinção de raça, de sexo ou de outras

diferenças econômicas ou sociais”.

Dois anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida

em Paris (10 de dezembro de 1948), proclamou a Declaração Universal

dos Direitos Humanos. Os países membros da Organização das Nações

Unidas, como o Brasil, comprometeram-se a promover, por meio da

educação escolar, o respeito aos direitos humanos e às liberdades

fundamentais, observando, em especial, o preceito básico da referida

Declaração, assim concebido: “Todo ser humano tem direito à instrução.

A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e

fundamentais. A instrução elementar será obrigatória” (DECLARAÇÃO

UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948, p. 14).

Passados sete anos da criação da Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi promovido,

por essa Entidade e pela Organização dos Estados Americanos, o

Seminário Interamericano de Educação Primária na cidade de

Montevidéu (26 de setembro e 30 de outubro de 1950). Entre as

recomendações aprovadas por esse Seminário (1952, p. 127 e 129),

registrou-se um importante alerta quanto ao fato de que “[...] o direito à

educação e ao ensino primário [deve ser] gratuito e obrigatório”. Além

disso, em caráter particular, recomendou-se que as Organizações das

Nações Unidas, a Unesco (e as demais Agências especializadas) e a

Organização dos Estados Americanos (bem como os Institutos a eles

filiados) continuassem dispensando sua especial atenção aos múltiplos

aspectos da Escola Primária Fundamental.

Também no ano de 1950, o Censo Demográfico do Rio Grande

do Norte, processado nos moldes propostos pelo Comitê do Censo das

Américas (por recomendação da 1ª Conferência de Ministros e Diretores

da Educação das Repúblicas das Américas, realizada na cidade do

Panamá, no período de 25 de setembro a 4 de outubro de 1943),

50

divulgou a população de 5 anos (e para além dessa idade) por sexo, cor,

idade e grau de educação escolar nos seus 48 municípios. No Estado, a

população circunscrita na referida faixa etária, e dessa forma

caracterizada, correspondia a 800.538 pessoas: 390.234 homens e 410.304

mulheres. Nos 48 municípios do Rio Grande do Norte, 222.923 pessoas

(104.492 homens e 118.431 mulheres) sabiam ler e escrever. Os que se

declararam analfabetos totalizavam 575.997 (284.989 homens e 291.008

mulheres).

Ainda de conformidade com o referido Censo (1950), no

município de Natal, a população assim referenciada totalizava 87.600

(39.912 homens e 47.688 mulheres). Os que declararam saber ler e

escrever atingiam um total de 49.337 (23.457 homens e 25.880 mulheres),

enquanto os que se declararam analfabetos representavam uma soma

de 38.153 (16.411 homens e 21.742 mulheres). Os dados derivados desse

Censo Demográfico revelaram que o município de Natal apresentava

um desacerto, em se comparando a educação como um direito legítimo

de todos e o dever (não cumprido) dos poderes públicos, principalmente,

como preconizava a Constituição Brasileira de 1946.

O Programa das Escolinhas, instaurado no governo de Djalma

Maranhão, espelhava não só a vontade política do prefeito mas também

o compromisso dos intelectuais da pedagogia de instituir uma educação

pública municipal como direito igualitário para todos; ao mesmo tempo,

evidenciava uma sensibilidade social em relação às crianças e ao seu

futuro de adulto cidadão.

O presente capítulo trata da institucionalização do Programa das

Escolinhas no governo de Djalma Maranhão, discorrendo, por um lado,

sobre as recomendações internacionais e nacionais em seus

fundamentos universalizáveis e, por outro lado, sobre a sistematização e

a efetivação da educação primária como direito para o povo pobre do

município pedagógico de Natal.

51

O primeiro governo municipal de Djalma Maranhão e a

institucionalização do Programa das Escolinhas (1956-1959)

Iniciemos esta abordagem com o seguinte questionamento: as

instituições são criadas para satisfazer determinadas necessidades

humanas? Para Saviani (2007), o processo de criação de uma instituição

coincide com a institucionalização de atividades que, antes, podiam ser

exercidas de forma assistemática, informal, espontânea. “Mas, para

satisfazer as necessidades humanas, as instituições são criadas como

unidade de ação [...]. As instituições são, portanto, necessariamente

sociais [...]” (SAVIANI, 2007, p. 5).

Em nosso Estado, alguns acontecimentos precedem a história das

instituições. Mas eles não só marcam sua anterioridade; assinalam, além

disso, sua importância por serem determinantes para esse desfecho. No

dia 1º de fevereiro de 1956, em solenidade no Palácio Potengi, presidida

pelo governador Dinarte de Medeiros Mariz (1956-1961), deu-se a

transmissão do cargo de prefeito do Município de Natal para o Deputado

Estadual Djalma Maranhão, substituindo o prefeito, em exercício, Senhor

Luiz de Barros.

Em sua primeira Mensagem para a Câmara Municipal de Natal

(1956), o prefeito Djalma Maranhão anunciou sua decisão de enviar um

projeto de lei regulamentando o ensino municipal, a ser posto em prática

em um curto espaço de tempo. Posteriormente, em 5 de janeiro de 1957,

criou a primeira instituição do seu governo municipal: o Conselho

Municipal de Cultura (Lei nº 615, de 5 de janeiro de 1957), que obteve a

aprovação da Câmara Municipal de Natal, de acordo com o seguinte

registro:

O Prefeito Municipal de Natal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° − Fica pela presente lei, criado o Conselho Municipal

de Cultura (C.M.C), com a incumbência de estudar

medidas tendentes à execução de um Programa

Municipal que constará de cursos, conferências,

concursos literários e de oratória, visitas a lugares históricos

52

e tudo mais que se possa considerar objeto de cultura e

desenvolvimento intelectual.

Art. 2° − O Conselho se comporá de 15 (quinze) membros

sem percepção de vencimentos ou gratificação,

constituindo-se cargos honoríficos, cabendo a escolha dos

mesmos ao Prefeito.

Art. 3° − O Presidente do C.M.C. será de livre escolha do

Prefeito dentre as pessoas que o integrarem.

Art. 4°− Fica o Prefeito autorizado a designar para servir

junto ao Conselho e sem ônus para o Município os

funcionários do quadro já existente e que se fizerem

necessários ao seu bom funcionamento.

Art. 5°− O Prefeito deverá dentro de 60 (sessenta) dias a

contar da data da publicação da presente lei,

regulamentar os serviços do Conselho para que este possa

atingir os seus objetivos.

Art. 6° − A presente lei entrará em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em

contrário (LEI Nº 615, DE 5 DE JANEIRO DE 1957, p.103-

104).

A essa instituição cultural (o Conselho Municipal de Cultura),

caberia pensar e desenvolver um Programa Municipal de Cultura

constando de cursos, conferências, concursos literários e de oratória,

visitas a lugares históricos do município de Natal e tudo o mais que se

pudesse considerar objeto de cultura e de desenvolvimento intelectual.

Vê-se, nesse Programa Municipal de Cultura, um reflexo possível da

recomendação da Conferência Educacional e Cultural das Nações

Unidas (1945), relativa ao fato de os países membros da Unesco

promoverem um vigoroso impulso à expansão da cultura, da educação

popular para todos, bem como de atividades educativas.

Em 9 de janeiro de 1957, o prefeito Djalma Maranhão criou a

segunda instituição do seu governo municipal: a Diretoria de Ensino

Municipal (Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957), aprovada pela Câmara

Municipal de Natal, tal como se enuncia:




53

Art. 1° − Fica criada a Diretoria de Ensino Municipal,

diretamente subordinada à Secretaria de Negócios

Internos e Jurídicos, e consequentemente o cargo de

Diretor de Ensino Municipal, de provimento em

comissão, incluindo a tabela II do Quadro Único da

Prefeitura Municipal, criada pela Lei n. 197, de 31 de

janeiro de 1953 e com vencimento mensal de Cr$

6.000,00 (seis mil cruzeiros).1

Parágrafo Único – A primeira nomeação, a critério do

Prefeito, poderá ser feita em caráter efetivo, ficando

seu titular dispensado de concurso.

Art. 2°− O Ensino Municipal é leigo e será ministrado a

ambos os sexos, nele proibidas quaisquer

discriminações tendentes a lhe impedir ou dificultar o

acesso.

Art. 3°− O ensino será registrado preferencialmente na

periferia suburbana da cidade, e terá em vista

promover a sua difusão nas camadas populares.

Art. 4°− Para objetivar os seus fins, o Executivo

Municipal criará e manterá, nos bairros e subúrbios da

cidade e nas zonas rurais, grupos escolares e Escolas

Municipais (Escolinhas).

Art. 5°− O ensino Municipal será inteiramente gratuito,

nele proibida a cobrança de quaisquer taxas ou

contribuições de qualquer natureza e sob qualquer

pretexto.

Parágrafo Único – O disposto no presente artigo não

exclui, porém, a criação de caixas escolares, ou

cooperativas.

Art. 6° − Fica ainda criado, para fiel cumprimento da

presente lei, o cargo de Assessor Técnico da Diretoria

de Ensino, incluído na Tabela II do Quadro Único da

Prefeitura Municipal de Natal, de provimento em

1 O valor em cruzeiro, referente ao salário do Diretor de Ensino Municipal, foi

corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados

informados: data inicial (9 de janeiro de 1957), data final (junho de 2019), valor

nominal em cruzeiro (Cr$ 6.000,00), índice de correção no período

(1.229.047.199.641.301,19073590), valor percentual correspondente

(122.904.719.964.130.019,073590%) e o valor corrigido na data final em real (R$

2.681,56). O cálculo desse valor, como os demais cálculos, foram

generosamente realizados pelo prof. Dr. Anaílson Gomes do Departamento de

Contabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

54

Comissão, com o vencimento mensal de Cr$ 4.300,00

(quatro mil e trezentos cruzeiros).2

§ Único – A primeira nomeação, a critério do Prefeito,

poderá ser feita em caráter efetivo, ficando seu titular

dispensado de concurso.

Art. 7° − Fica o prefeito autorizado a conceder a

gratificação mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil

cruzeiros)3, a três técnicos em Educação que pelo

Estado, sejam postos à disposição da Prefeitura e que

serão encarregados da Inspeção do Ensino

Municipal.

Art. 8°− Fica o Prefeito autorizado a contratar

mediante indicação do Diretor, os progressos que se

fizerem necessários para o fiel cumprimento da

presente lei.

Art. 9° − As despesas com o funcionamento da

Diretoria ora criada deverá correr pela verba

destinada ao Ensino Municipal e prevista no

orçamento para o próximo exercício.

Art. 10°− Fica o Prefeito autorizado a regulamentar os

serviços da Diretoria bem como os cargos ora criados.

Art. 11° − A presente lei entrará em vigor na data de


contrário (LEI Nº 648, DE 9 DE JANEIRO DE 1957, p. 104-

106).

Visando organizar um sistema municipal de educação (escola

primária e escola secundária), igualmente para todos, sem qualquer

2 O valor em cruzeiro, referente ao cargo de Assessor Técnico da Diretoria de

Ensino, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os

seguintes dados informados: data inicial (9 de janeiro de 1957), data final (junho

de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 4.300,00), índice de correção no

período (1.229.047.199.641.301,19073590), valor percentual correspondente


1.921,78). 3 O valor em cruzeiro, referente à gratificação de Técnicos em Educação do

Estado para a inspeção do ensino municipal, foi corrigido para reais pelo IGP-DI

(FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (9 de

janeiro de 1957), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$

2.000,00), índice de correção no período (1.229.047.199.641.301,19073590), valor

percentual correspondente (122.904.719.964.130.019,073590%) e o valor

corrigido na data final em real (R$ 893,85).

55

discriminação que pudesse impedir de promover a igualdade de

oportunidades educativas, o prefeito Djalma Maranhão, pela Lei

Municipal (Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957), implantou uma rede de

escolas primárias municipais nos bairros suburbanos e nas zonas rurais do

município de Natal. Da mesma forma, por meio dessa legislação

municipal, iria implantar as chamadas Escolinhas; afinal, pela

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (1947), caberia ao

município a organização dos serviços públicos locais, como a educação

escolar.

De acordo com as recomendações da Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), quando da

promoção do Seminário Interamericano de Educação Primária (1950),

consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a

Constituição de 1946, a educação, como direito de todos, seria,

necessariamente, gratuita, pública, leiga, obrigatória, e para meninos e

meninas.

Para assessorar essa primeira instituição educacional − Diretoria

de Ensino Municipal –, responsável pela implantação de uma rede de

escolas municipais, principalmente o Programa das Escolinhas, o prefeito

Djalma Maranhão nomeou (Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957) o

Bacharel Omar Fernandes Pimenta. Como Diretor, foi nomeado (Lei nº

648, de 9 de janeiro de 1957) o Bacharel Roberto Brandão Furtado, que,

no ato de sua nomeação (14 de janeiro de 1957), proferiu o compromisso

solene de posse nos seguintes termos:

Prometo por minha honra cívica, desempenhar-me

honestamente das funções inerentes ao meu cargo,

respeitar os meus superiores hierárquicos e acatar as

ordens deles emanadas, conservando-me fiel à causa da

República, enquanto exercer o referido cargo (TERMO DE

COMPROMISSO QUE ASSINA ROBERTO BRANDÃO

FURTADO, 1957, p. 40).

Configurada como uma instituição educacional, educativa e

normativa, a Diretoria de Ensino Municipal deveria, no uso de suas

56

atribuições, implantar uma rede de escolas municipais, mediante o

Programa das Escolinhas, além de orientar o trabalho pedagógico do

ensino municipal em Natal. O Programa das Escolinhas, já implantado,

sob a direção de Omar Fernandes Pimenta e Ticiano Duarte, era

destinado ao ensino pré-primário, especialmente às crianças e aos jovens

sem escolarização, com o intuito de erradicar o analfabetismo no

município de Natal.

Em 16 de março de 1957, a Diretoria de Ensino Municipal mediante

o trabalho pedagógico do assessor técnico Omar Fernandes Pimenta e

do então diretor interino, o Bacharel Ticiano Duarte, já havia implantado

8 Escolinhas, pleiteando a erradicação do analfabetismo de crianças na

idade escolar, conforme registra a matéria do Jornal “A República”:

Já se encontram em pleno funcionamento as [Escolinhas]

de Djalma Maranhão:

A Escolinha da Rua Jundiáis (localidade Carrasco).

A Escolinha das Rocas (Sede do Rio Grande Futebol

Clube).

A Escolinha das Quintas (Sede dos Imperadores do

Samba).

A Escolinha das Quintas (Amplificadora São José).

A Escolinha do Bairro da Conceição (Amplificadora

Cruzeiro do Sul).

A Escolinha do Bairro da Conceição (Sede do Irapuan

Futebol Clube).

A Escolinha do bairro de Nova Descoberta.

A Escolinha do bairro do Alecrim (Sede da União dos

Servidores Públicos do Rio Grande do Norte) (AS

ESCOLINHAS DE DJALMA MARANHÃO,1957, p. 1).

Essas primeiras Escolinhas (um total de oito), implantadas em seis

bairros suburbanos da cidade de Natal (Alecrim, Carrasco, Conceição,

Nova Descoberta, Quintas e Rocas) estavam situados, como se pode

constatar, em cinco instituições diversas: amplificadora de rádio,

associação de servidores públicos, clubes de futebol, sede de escola de

samba e residências familiares.

57

Em 23 de junho de 1957, a Diretoria de Ensino Municipal, em

função do trabalho pedagógico de Omar Fernandes Pimenta e de

Ticiano Duarte − sempre pleiteando a erradicação do analfabetismo de

crianças e jovens –, ampliou o número de Escolinhas, criando, com esse

feito, mais oportunidades educacionais, como anunciado na matéria do

Jornal “A República”:

A Escolinha da Rua São Jorge, s/n (Sede do Rio Grande

Futebol Clube − Rocas).

A Escolinha da Rua São José, nº 266 (Sede do Amplificador

São Jose – Quintas).

A Escolinha da Rua Lucas Bicalho, nº 98 (Rocas).

A Escolinha da Rua dos Canindés, nº 1318 (Alecrim).

A Escolinha da Rua Coronel Estevam, nº 1722 (Alecrim).

A Escolinha da Rua da Lua, nº 33 (Sede dos Arrumadores

das Docas do Porto (Rocas).

A Escolinha da Rua Presidente Mascarenhas, nº 668

(Alecrim).

A Escolinha da Rua 25 de Março, nº 65 (Quintas).

A Escolinha da Rua Coronel Estevam, nº 1637 (Alecrim).

A Escolinha da localidade rural de Pium (AS ESCOLINHAS

DE DJALMA MARANHÃO, 1957, p.1).

Num quadro assim delineado, é impossível não perceber que as

instituições escolares, como a rede de Escolinhas (8 + 10 = 18)

implantadas pela Diretoria de Ensino Municipal, inclusive em uma área

rural da cidade de Natal (Pium), revelam-se, como pondera Araújo (2007,

p. 96), “[...] copartícipes de projetos históricos, particularmente os

vinculados às visões de mundo que se confrontam em uma dada

conjuntura, fazendo valer uma dada concepção [...] sinalizam e revelam

projetos de ordem ideativa”. Melhor dizendo, são projetos de instituições

escolares que concedem às crianças o direito de frequentar a escola

pública e o direito de aprender conhecimentos e valores humanos, ainda

que essa escola não funcione em prédios escolares apropriados.

Esse complexo social nominado instituição escolar – para usar a

expressão de González (2007) –, a rede de Escolinhas em ampliação,

carrega consigo a institucionalização de cargos e funções inerentes ao

58

trabalho pedagógico da Diretoria de Ensino Municipal no âmbito do

cotidiano escolar. Por isso mesmo, no dia17 de julho de 1957, a Câmara

Municipal de Natal aprovou o cargo isolado de Inspetor do Ensino

Municipal (Lei nº 729, de 17 de julho de 1957) como sendo mais um projeto

de ordem ideativa do prefeito Djalma Maranhão.




Art. 1º − Fica criado na Diretoria de Ensino Municipal e

incorporado a Tabela II do Quadro Único da Prefeitura

Municipal, o cargo isolado, padrão “S”, de Inspetor do

Ensino Municipal.

§ Único − A primeira nomeação, recaída em servidor

da Municipalidade, será feita em caráter efetivo,

ficando seu titular dispensado de concurso.

Art. 2º − Dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da

publicação desta Lei, o Prefeito baixará o regulamento da

função ora criada.

Art. 3º − Fica o prefeito autorizado a abrir, no corrente

exercício financeiro, à verba competente, o crédito

especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)4, para

atender às despesas decorrentes da presente Lei.

At. 4º −A presente Lei entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário

(LEI Nº 729, DE 17 DE JULHO DE 1957, p. 113).

Para legitimar a inspeção, sobretudo na rede de Escolinhas, e o

trabalho pedagógico da instituição que projetava e promovia a

educação para todos (a Diretoria de Ensino Municipal), o Prefeito Djalma

Maranhão regulamentou o cargo de Inspetor do Ensino Municipal (Lei nº

729, de 17 de julho de 1957), cujo titular era um servidor do município,

contratado em caráter efetivo.

4 O valor em cruzeiro, referente ao crédito especial, foi corrigido para reais pelo

IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial

(9 de janeiro de 1957), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$

20.000,00), índice de correção no período (1.187.761.649.675.387,00963620),

valor percentual correspondente (118.776.164.967.538.600,963620%) e o valor

corrigido na data final em real (R$ 8.638,27).

59

Evidentemente, o Programa das Escolinhas, copartícipe do

projeto político do direito à educação para todos e do direito à cultura,

demandava diversos cargos e funções com suas práticas formativas

específicas, como o de Orientador Educacional, por exemplo. Em razão

disso, em 9 de setembro de 1958, o prefeito Djalma Maranhão criou o

referido cargo (Lei nº 847, de 9 de setembro de 1958), diretamente

subordinado à Diretoria de Ensino Municipal, tendo sido este aprovado

pela Câmara Municipal de Natal, conforme se registra:




Art. 1º − Fica criado e incluído na Tabela III, do Quadro

único da Prefeitura Municipal de Natal, criado pela lei nº

197 de 31 de janeiro de 1953, 1 (um) cargo de Orientador

Educacional, padrão P, diretamente subordinado à

Diretoria de Ensino Municipal.

Art. 2º − Fica criado e incorporado à Tabela III, do Quadro

Único da Prefeitura Municipal de Natal, criado pela lei nº

197 de 31 de janeiro de 1953, 1 (um) cargo de Assessor

Técnico, padrão Z, da Secretaria de Negócios Internos e

Jurídicos.

§1° − O cargo criado por este artigo, será preenchido por

funcionário municipal que conte mais de 2 (dois) anos de

serviços prestados à Prefeitura.

§ 2º − A primeira nomeação para o cargo ora criado será

feita em caráter efetivo, ficando o ocupante isento de

concurso em se tratando de funcionário municipal.

Art. 3º − Fica o prefeito autorizado a regulamentar os

cargos ora criados, bem como abrir o crédito especial

necessário a atender as despesas decorrentes da presente

lei.

Art. 4º − A presente lei entrará em vigor na data de


contrário (LEI Nº 847, DE 9 DE SETEMBRO DE 1958, p.122-

124).

Nesse ano de 1958 (ano da institucionalização, pelo Ministério da

Educação e Cultura, da Campanha Nacional de Erradicação do

Analfabetismo), a instituição Diretoria de Ensino Municipal, como

produtora e mediadora de um trabalho normativo pedagógico de

práticas formativas e, sobremodo, potencializadora da erradicação do

60

analfabetismo de crianças na idade escolar, apresentava a seguinte

estrutura: um Diretor de Ensino Municipal, um Assessor Técnico, um

Inspetor do Ensino Municipal e um Orientador Educacional.

A implantação de uma rede de instituições escolares, como as

Escolinhas, destinadas a erradicar o analfabetismo de crianças em idade

escolar e copartícipes do projeto político do direito à educação para

todos e do direito à cultura, deveu-se, naturalmente, como interpreta

Magalhães (2008), à conjuntura do município político ou, num dizer mais

apropriado, do município pedagógico de Natal.

No decurso de seu governo como prefeito do município de Natal

(1956-1959), conforme mencionado no primeiro capítulo, Djalma

Maranhão, por várias vezes, reassumiu o mandato de Deputado

Estadual, além de renunciar ao cargo de prefeito, em 25 de julho de 1959,

para assumir o mandato de Deputado Federal (substituindo o Deputado

Djalma Marinho), do qual abdicou, posteriormente, para se candidatar

ao cargo de prefeito na eleição de 3 de outubro de 1960.

Nesse intercurso temporal, ocupou o cargo de prefeito

(interinamente) do município de Natal José Pinto Freire. Em seu governo,

esse novo mandatário reorganizou os serviços administrativos e instituiu

órgãos de direção para a Prefeitura de Natal (Lei nº 988, de 19 de

dezembro de 1959), contando com a aprovação da Câmara Municipal

de Natal, conforme se registra:




Art. 1°− Os serviços administrativos da Prefeitura

Municipal de Natal passam a funcionar com a

seguinte organização:

I − Gabinete do Prefeito.

II − Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos.

III − Secretaria de Finanças.

IV − Secretaria de Viação e Obras.

V − Secretaria de Educação e Cultura.

[...]

61

Art. 5° − Diretamente subordinada ao Prefeito

Municipal fica criada a Secretaria de Educação e

Cultura, à qual compete a supervisão de todos os

assuntos educacionais e culturais do Município e será

composta dos seguintes órgãos:

I − Gabinete do Secretário.

II − Diretoria do Expediente.

III − Diretoria do Ensino Municipal, à qual estão

subordinados:

a) Ginásio Municipal de Natal.

b) Escola Técnica de Comércio Municipal.

c) Escolas Primárias Municipais.

IV − Diretoria de Documentação e Cultura constituída

de:

a) Biblioteca Municipal.

b) Museu de Arte Popular.

c) Discoteca Municipal.

[...]

Art. 13 − A Diretoria de Documentação e Cultura e a

Diretoria do Ensino Municipal, atualmente

subordinada à Secretaria de Negócios Internos e

Jurídicos, ficam transferidas para a Secretaria de

Educação e Cultura, ora criada nesta Lei.

[...]

Art. 33 − Ficam criados na Diretoria do Ensino da

Secretaria de Educação e Cultura 2 (dois) Cargos de

Inspetores de Ensino, Padrão “S”, isolados, de

provimento efetivo, ficando extinto o atual cargo de

Inspetor de Ensino em Comissão, “S” (LEI Nº 988, DE 19

DE DEZEMBRO DE 1959, p. 134-139).

Vale ressalvar, no entanto, em contrapartida a esse registro, que,

como tantos outros, admitimos a hipótese de que essa Lei Municipal (Lei

nº 988, de 19 de dezembro de 1959) tenha sido elaborada pelo prefeito

Djalma Maranhão e pelo prof. Moacyr de Góes, Chefe de Gabinete

(Decreto de 8 de fevereiro de 1956) do referido Prefeito.

Observação à parte, o certo é que, com a criação da Secretaria

de Educação e Cultura, a Diretoria de Ensino Municipal e a Diretoria de

Documentação e Cultura foram convertidas em órgãos diretamente

62

responsáveis pela implantação de instituições escolares e culturais – o

Ginásio Municipal de Natal, a Escola Técnica de Comércio Municipal, as

Escolas Primárias Municipais, a Biblioteca Municipal, o Museu de Arte

Popular e a Discoteca Municipal.

Por esse reordenamento, essas instituições, tendo por finalidade

atender às necessidades humanas, viabilizariam projetos formativos para

incidir na regulamentação de seus propósitos educacionais e culturais. A

Secretaria de Educação e Cultura (regulamentada pelo Decreto n° 517,

de 15 de setembro de 1960) foi, a princípio, instalada na residência do

médico Januário Cicco, localizada na principal avenida do bairro da

Ribeira, Avenida Duque de Caxias, nº 190.

Essa institucionalização da Secretaria de Educação e Cultura,

com seus respectivos órgãos pedagógicos e culturais, voltados à

viabilização de projetos formativos, requeria um corpo de intelectuais,

formuladores de uma educação como direito igualitário para todos

(necessariamente gratuita, pública, leiga, obrigatória e democrática),

além de agentes educativos (técnicos e professores). É fato inconteste

que os intelectuais – na posição de vanguarda − que formularam projetos

de cultura e de educação pública, gratuita e democrática para o

município de Natal estavam fundamentados no debate progressista das

ideias pedagógicas, políticas e culturais daquele tempo (1956-1964).

Para Magalhães (2016, p. 304) “Os intelectuais representam a educação

no tempo, podendo, assim, diferenciarem-se dos sujeitos ou agentes

educativos”.

Quando prefeito interino do Município de Natal, José Pinto Freire

nomeou, para Secretário de Educação (Decreto de 8 de janeiro de

1960), o reconhecido professor de Língua Portuguesa, do Colégio Ateneu

Rio-Grandense e da Escola Doméstica de Natal, Ascendino Henriques de

Almeida Júnior. Nesse período, (janeiro a novembro de 1960), o professor

Ascendino formulou, minimamente, e implantou a infraestrutura da

Secretaria de Educação e Cultura do Município de Natal, composta pela

63

Diretoria do Ensino Municipal (responsável pelo planejamento, gestão e

supervisão do Ginásio Municipal de Natal, da Escola Técnica de

Comércio Municipal e das Escolas Primárias Municipais) e pela Diretoria

de Documentação e Cultura (responsável pelo planejamento, pela

implantação e gestão da Biblioteca Municipal, do Museu de Arte Popular

e da Discoteca Municipal).

O segundo governo municipal de Djalma Maranhão e a

institucionalização do Programa das Escolinhas (1960-1964)

Quando eleito para prefeito do município de Natal (3 de outubro

de 1960), Djalma Maranhão nomeou para Secretário de Educação e

Cultura, Moacyr de Góes, professor de História do Brasil do Instituto de

Educação, do Colégio Ateneu Rio-Grandense e da Faculdade de

Filosofia, Ciências e Letras de Natal.

A proposição de uma instituição educativa – a Secretaria de

Educação e Cultura do município de Natal – consagrava o que

Magalhães (2004, p. 58), denominava de “[...] uma combinatória de

finalidades, regras e normas, estruturas sociais organizadas, realidade

sociológica envolvente e fundadora, relação intra e extra-sistêmica [...]”.

Além do mais, consagrava a ideia de “[...] compromissos sociais como

condição instituinte de regulação e de manutenção normativa [...]”.

Essa combinatória a que se refere Magalhães (2004) parece haver

influenciado o prefeito Djalma Maranhão a nomear o prof. Moacyr de

Góes (Secretário de Educação e Cultura), o Bacharel em Administração

Pública Omar Fernandes Pimenta (Diretor do Ensino Municipal), o médico

pediatra Heriberto Bezerra (Diretor de Saúde), o senhor Hermógenes de

Medeiros Filho (Diretor do Expediente), a funcionária do Departamento

de Correios e Telégrafos Mailde Ferreira de Almeida (Diretora de

Documentação e Cultura) e a professora e bibliotecária Zila da Costa

Mamede (Diretora de Documentação e Cultura (substituída, em 31 de

maio de 1961, por Mailde Ferreira de Almeida). Esses intelectuais

64

idealizaram, conceituaram e elaboraram planos municipais de

educação pública, de ensino escolar, de saúde, de documentação e de

cultura.

Cumprindo o propósito de erradicar o analfabetismo de crianças

em idade escolar, esses intelectuais, sob a liderança de Moacyr de Góes

(Secretaria de Educação e Cultura), instituíram o Grupo de Trabalho de

Educação Popular, centralizado na Diretoria do Ensino. Os agentes

educativos e interdisciplinares, nomeados para compor esse Grupo de

Trabalho, era formado pelos/as professores/as Anaíde Dantas; Cleomar

Dantas; Denise de Felippes Oliveira Afonso; Eunice Rocha; Eulina de

Carvalho Agra; Joaquim Herly Parente; Francisco das Chagas Pereira; Ilza

Soares Brilhante; Isabel Alves da Rocha; Lenira Raimunda de Souza;

Lourdes Bezerra Varela; Margarida de Jesus Cortez; Maria Diva da Salete

Lucena; Olindina Lima Gomes da Costa; Maria das Dores Pereira; Maria

Salviano; Olívia Marinho; Maria do Socorro Dantas Barreto; Severino

Fernandes de Oliveira (professor e diretor do Ginásio Municipal de Natal);

Omar Fernandes Pimenta (diretor do Ensino da Secretaria de Educação

e Cultura); Lia Campos (técnica do Centro Regional de Pesquisas

Educacionais de Porto Alegre); e Paulo Macedo (jornalista).

Também faziam parte do referido Grupo de Trabalho os

estudantes universitários Alberto Pinheiro de Medeiros (presidente do

Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de

Natal); Antônio Campos e Silva (discente da Faculdade de Filosofia,

Ciências e Letras de Natal); Edízio Pereira (presidente do Diretório

Acadêmico do curso de Medicina); Berenice de Medeiros Freitas

(discente da Faculdade de Direito); Josemá Azevedo (presidente do

Diretório Acadêmico de Engenharia); Geniberto Paiva Campos (discente

da Faculdade de Medicina), além dos estudantes secundaristas Ivis

Alberto Lourenço Bezerra de Andrade (presidente da União Estadual dos

Estudantes Secundaristas) e Icleiber Calife (vice-presidente do Diretório

Estudantil “Celestino Pimentel” do Colégio Atheneu Rio-Grandense).

65

O desejo de Djalma Maranhão era o de que esse Grupo de

Trabalho de Educação Popular promovesse uma verdadeira política de

alfabetização do povo para integrá-lo à sua comunidade, à sua cidade,

ao seu município, ao seu estado, enfim à sua nação. Perseverante no seu

Plano de erradicação do analfabetismo, o prefeito Djalma Maranhão

escreveu uma Carta-Mensagem dirigida às entidades e a algumas

personalidades, em particular, convocando-as ao exercício desse dever

cívico e sociopolítico, assim se pronunciando:

Natal, 2 abril de 1961,

Meu caro Patrício:

Há momentos decisivos na vida dos povos. É a hora em

que a História marca as suas encruzilhadas. Acreditamos

que o povo brasileiro vive um desses momentos. Na sua

luta contra o subdesenvolvimento ele precisa se erguer do

solo e ganhar a sua independência de ação. E só poderá

fazer isto se for alfabetizado e tiver uma educação mínima

que o faça afirmativo na sociedade. Acreditamos que

chegamos nessa encruzilhada: ou o povo se alfabetiza ou

se escraviza.

O povo e a cidade que nos elegeram Prefeito nos impõem

o dever de nos dirigirmos a você, para contar o seguinte:

1. Natal tem 60.254 analfabetos, sendo 36.810 crianças e

24.444 adultos. Destes, o ano passado 17.744 tiveram

matrículas nas escolas – e 42.510 continuam sem aprender

a ler, porque não existem escolas.

2. Recebemos, a 5 de novembro do ano passado, a

Prefeitura mantendo 86 ‘Escolinhas’ (e este número já é

menor do que as que criamos em 1958, − quando de nossa

primeira administração). Hoje, nesta data em que lhe

escrevemos esta carta, o número de ‘Escolinhas’ já está

em 205. Mas, são precisas 1.878 para erradicar o

analfabetismo da cidade.

Presentemente estamos ensinando a ler até debaixo de

palhas pois, nas Rocas, construímos cinco pavilhões de 8

metros por 30, cobertos de palhas de coqueiros, com piso

de barro batido, onde estudam cerca de 1.200 crianças e

300 adultos. Bem justificado é o nosso slogan: ‘De Pé no

Chão Também se Aprende a Ler’. Seis meses depois, já

contamos com dois ‘Acampamentos Escolares’ e a nossa

matrícula já aumentou em 300%. São 250 ‘Escolinhas’.

3. Somos dos que acreditam que a educação é

fundamental problema de um povo. Com a praga do

analfabetismo não podemos alcançar a emancipação

econômica nem a maioridade intelectual.

66

4. Por outro lado, a prefeitura, sozinha, não está

capacitada, financeiramente, para arcar com todos os

ônus da educação popular da cidade. Precisamos, assim,

da ajuda de todos. Precisamos da sua ajuda. Sem a sua

ajuda fracassaremos. E não podemos fracassar – se da

educação das novas gerações (educação para todos)

depende o nosso futuro, como povo e como nação.

5. Eis porque estamos nos dirigindo a Você para comunicar

que contamos com a sua ajuda na luta contra o

analfabetismo e, também, para pedir a sua ajuda para

essa Campanha. Ajuda:

a) Na manutenção de uma classe, onde estão sendo

alfabetizadas 30 crianças (Cr$ 15.000,00. por ano).

b) Em material escolar [...], lápis etc.

Em Natal está formado o Grupo de Trabalho de Educação

Popular. Com sua ajuda ele poderá fazer um grande

trabalho em favor do povo. Depende de Você.

Tudo que signifique a sua solidariedade material, moral,

intelectual na nossa luta em favor de melhores dias para o

povo nós agradeceremos, penhoradamente. Esperamos

sua resposta que deve ser dirigida ao professor Moacyr de

Góes, Secretário de Educação e Cultura do Município, Rua

Duque de Caxias, 1º andar, Natal.

Meu caro Patrício:

Queremos ser soldados da campanha de um amanhã

melhor para o povo, através da educação. Essa

mensagem queremos recordar a você. De Natal

subdesenvolvido, no Nordeste subdesenvolvido.

Clamamos para todo o Brasil: precisamos nos dar as mãos,

numa grande força para alfabetizar o povo e oferecer-

lhes a educação necessária ao desenvolvimento do país.

Os agradecimentos e a confiança de seu amigo.

Djalma Maranhão. Prefeito de Natal (CARTA-MENSAGEM

DO PREFEITO, 1961, p. 99-101, grifo do documento).

Mediante as orientações pedagógicas de Moacyr de Góes, os

agentes educativos e interdisciplinares, em parceria com os estudantes

universitários e secundaristas, do referido Grupo de Trabalho de

Educação Popular, propuseram, em satisfação às expectativas criadas,

um Programa de Educação e Cultura Popular, conforme Góes (1999, p.

91), subentendendo duas coordenadas, uma de cunho político, outra de

cunho cultural: 1. “A educação democraticamente aberta a todos, fiel à

67

problemática brasileira, comprometida com a emancipação do país e

do povo. 2. A promoção da democratização da cultura”.

Em suas teorizações sobre a história das instituições educativas ou

educacionais, Magalhães (1999, s/p.) acentua que, para discutir a

existência histórica de uma instituição, é preciso “[...] também (e

sobretudo) construir a relação entre a instituição e a comunidade

envolvente”.

Essa primeira proposição do Programa de Educação e Cultura

Popular (“A educação democraticamente aberta a todos, fiel à

problemática brasileira, comprometida com a emancipação do país e

do povo”), necessariamente em colaboração com a comunidade de

cada bairro suburbano, começa a assumir seu protagonismo. Dando o

passo decisivo para o alcance desse objetivo, no dia 3 de fevereiro de

1961, o governo municipal de Natal deu início à execução de seu Plano

de Erradicação do Analfabetismo, divulgando, na Folha da Tarde (Jornal

de propriedade de Djalma Maranhão), a seguinte nota, dirigida,

principalmente, aos moradores do bairro das Rocas:

Na próxima semana, o governo Municipal iniciará a

Campanha de Erradicação do Analfabetismo em Natal.

Inicialmente, serão abertas mais 100 escolas no populoso

bairro das Rocas, escolhido como centro inicial desta nova

deliberação do prefeito Djalma Maranhão em

combinação com o Dr. Moacyr de Góes, Secretário de

Educação do Município do Natal. Para garantir o sucesso

desta Campanha, a Prefeitura está solicitando o apoio de

todos os natalenses, destacando-se as pessoas residentes

nos bairros onde a erradicação do analfabetismo se faz

mais necessária que devem, inclusive, oferecer,

gratuitamente, as suas casas, para que sejam instaladas as

novas escolas (PREFEITURA NA LUTA CONTRA O

ANALFABETISMO, 1961, p. 1).

Em 5 de novembro de 1961, dia da comemoração do primeiro

aniversário do governo municipal de Djalma Maranhão, a Diretoria do

Ensino Municipal da Secretaria de Educação e Cultura (dirigida por Omar

Fernandes Pimenta, também responsável pelo Programa de Educação e

68

Cultura Popular) divulgou os dados relativos à política municipal de

erradicação do analfabetismo de crianças em idade escolar e do jovem

não alfabetizado na idade certa, mediante o Programa das Escolinhas.

Em outras palavras, tornou pública a ampliação das Escolinhas, por

bairro, em Natal, ao mesmo tempo em que deixou evidenciado o fato

de que, com esse expansionismo, cresciam, por certo, as oportunidades

educacionais.

Essa ampliação do Programa das Escolinhas, em colaboração

com a comunidade de cada bairro, tinha, como referência, o mês de

novembro de 1960 e o segundo Boletim-Edição Extra da Secretaria de

Educação e Cultura do município de Natal. Em última instância, pode-se

dizer que o governo de Djalma Maranhão estava divulgando, sob o

amparo desses dados, uma política municipal de erradicação do

analfabetismo de crianças e de jovens na idade escolar (e fora dela).

Um exame atento da divulgação do Movimento de ampliação

do Programa das Escolinhas, ou melhor, da divulgação da política

municipal de erradicação do analfabetismo − tendo como referência o

mês de novembro de 1960 − evidencia uma certa complexidade da

segunda conjuntura de erradicação do analfabetismo desse público

alvo.

Conforme visto, a primeira conjuntura de erradicação do

analfabetismo, por meio do Programa das Escolinhas, correspondeu aos

meses de março e junho de1957 (primeiro governo municipal de Djalma

Maranhão). Nesse ano, foram criadas 18 Escolinhas em 6 bairros

suburbanos (Alecrim, Carrasco, Conceição, Nova Descoberta, Quintas e

Rocas) e em uma área rural do município de Natal (Pium). Vale, neste

ponto, ressalvar o fato de que, em não se dispondo dos dados relativos

à matrícula efetiva dos alunos e alunas do município de Natal (não

divulgados pela Diretoria de Ensino Municipal), recorreu-se aos resultados

estatísticos do ensino primário, por município, do Ministério da Educação

e Cultura, no ano letivo de 1957.

69

Nessa publicação do Serviço de Estatística da Educação e

Cultura, o município de Natal apresentava uma matrícula efetiva similar

a 2.179 alunos e alunas. Em que pese a seriedade do trabalho do Serviço

de Estatística da Educação e Cultura, a nosso ver, essa quantidade de

alunos e alunas pode estar subestimada. Em artigo sobre a escola

primária, Paulo Freire (1961, p. 23) afirmou que a “desordem” das

matrículas de nossa escola opera negativamente. “É óbice dos mais

fortes à aprendizagem e ao atendimento de maior número de meninos

em idade escolar”.

A segunda conjuntura de erradicação do analfabetismo, por

intermédio do Programa das Escolinhas, correspondeu ao mês de

novembro de 1960 (segundo governo municipal de Djalma Maranhão).

Pelo Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas do município de

Natal (1961), a quantidade de Escolinhas (antes, apenas 18) teve um

significativo aumento, atingindo um total de 88 unidades. Isso se deveu,

certamente, ao diálogo dos integrantes do Grupo de Trabalho de

Educação Popular com os moradores dos bairros suburbanos e com os

moradores da área rural de Natal.

Nessa segunda conjuntura, o Programa das Escolinhas estendeu-

-se para outros12 bairros urbanos e suburbanos da cidade de Natal (Boa

Sorte, Bom Pastor, Cidade Alta, DixSept Rosado, Guarita, Igapó, Lagoa

Seca, Morro Branco, Petrópolis, Santos Dumont, Santos Reis e Tirol),

totalizando 88 Escolinhas, gerando uma matrícula aproximada de 2.914

alunos e alunas, conforme foram recenseadas:

As 20 Escolinhas do bairro do Alecrim totalizavam uma

matrícula média de 698 alunos.

1 Escolinha do bairro de Boa Sorte totalizava uma


As 3 Escolinhas do bairro de Bom Pastor totalizavam uma


As 4 Escolinhas do bairro de Cidade Alta totalizavam uma


As 5 Escolinhas do bairro de Conceição totalizavam uma


70

As 7 Escolinhas do bairro de DixSept Rosado totalizavam

uma matrícula média de 235 alunos.

As 2 Escolinhas do bairro da Guarita totalizavam uma


1 Escolinha do bairro de Igapó totalizava uma matrícula

média de 40 alunos.

As 14 Escolinhas do bairro de Lagoa Seca totalizavam uma


As 2 Escolinhas do bairro de Morro Branco totalizavam uma


As 4 Escolinhas do bairro de Nova Descoberta totalizavam


As 6 Escolinhas do bairro de Petrópolis totalizavam uma


As 8 Escolinhas do bairro das Quintas totalizavam uma


As 8 Escolinhas do bairro das Rocas totalizavam uma


1Escolinha do bairro de Santos Dumont totalizava uma


1 Escolinha do bairro de Santos Reis totalizava uma


1 Escolinha do bairro do Tirol totalizava uma matrícula

média de 21 alunos (BOLETIM-EDIÇÃO EXTRA DO

MOVIMENTO DAS ESCOLINHAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE

1960, 1980, p. 171).

Considerando as políticas municipais de educação, pode-se

afirmar que se estava no centro de um período decisivo da equalização

das oportunidades educacionais para todos e da educação como um

direito de cidadania.

A terceira conjuntura de erradicação do analfabetismo, por meio

do Programa das Escolinhas, correspondeu aos meses de março a

setembro de 1961 (segundo governo municipal de Djalma Maranhão).

Pelo Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas do município de

Natal (1961), o número de Escolinhas (antes, 88) já alcançava a soma de

127. Para tanto, novamente, houve um profícuo diálogo dos integrantes

do Grupo de Trabalho de Educação Popular com os moradores dos

bairros suburbanos e da área rural, sempre visando à ampliação da rede.

Naquele ano de 1961, o educador Paulo Freire já orientava o diálogo do

71

poder público com o povo para a solução do déficit escolar. Nas

palavras de Paulo Freire (1961, p. 26), o poder público deveria ir ”[...] ao

encontro do povo, ajudando-o nas respostas que, desta ou daquela

forma, ele [poder público] vem dando ao desafio que lhe fazem os novos

tempos no campo da educação”. Era justamente assim que agia o

governo do município de Natal.

Nessa terceira conjuntura, por conseguinte, o Programa das

Escolinhas estendeu-se para outros 4 bairros urbanos e suburbanos da

cidade de Natal (Nossa Senhora de Nazaré, Ponta Negra, Redinha e

Ribeira), totalizando, então, 127 Escolinhas, com uma matrícula

aproximada de 4.287 alunos e alunas, conforme recenseadas:

As 21 Escolinhas do bairro do Alecrim totalizavam uma


As 2 Escolinhas do bairro de Boa Sorte totalizavam uma


As 2 Escolinhas do bairro de Bom Pastor totalizavam uma


As 4 Escolinhas do bairro de Cidade Alta totalizavam uma


As 7 Escolinhas do bairro de Conceição totalizavam uma


As 21 Escolinhas do bairro de DixSept Rosado totalizavam


As 4 Escolinhas do bairro de Guarita totalizavam uma


As 4 Escolinhas do bairro de Igapó totalizavam uma


As 14 Escolinhas do bairro de Lagoa Seca totalizavam uma


1 Escolinha do bairro de Morro Branco totalizava uma


As 3 Escolinhas do bairro de Nova Descoberta totalizavam


1 Escolinha do bairro de Nossa Senhora de Nazaré

totalizava uma matrícula média de 35 alunos.

As 13 Escolinhas do bairro de Petrópolis totalizavam uma


1 Escolinha do bairro de Ponta Negra totalizava uma


As 22 Escolinhas do bairro das Quintas totalizavam uma


72

1 Escolinha do bairro de Redinha totalizava uma matrícula


1 Escolinha do bairro da Ribeira totalizava uma matrícula


As 2 Escolinhas do bairro de Santos Reis totalizavam uma


As 3 Escolinhas do bairro de Tirol totalizavam uma matrícula

média de 111 alunos (BOLETIM-EDIÇÃO EXTRA DO

MOVIMENTO DAS ESCOLINHAS DOS MESES DE MARÇO-

SETEMBRO DE 1961, 1980, p. 72-77).

Nessas três conjunturas, correspondentes aos anos de 1957, 1960

e 1961, a democratização, como extensão de oportunidades

educacionais para todos, proporcionou um expressivo progresso na

matricula efetiva de crianças e jovens do município de Natal na

instituição Escolinhas. O acréscimo constante na matrícula efetiva, por

sua vez, representou, obviamente, progressos numéricos e percentuais:

em 1957, a matrícula efetiva foi de 2.179 alunos e alunas; em 1960, 2.914;

em 1961, 4.287. Os valores percentuais do crescimento da matrícula, no

período de 1957 a 1960, chegaram a 33,73%, enquanto no período de

1960 a 1961 atingiram 47,12%.

Apesar das condições precárias em que funcionavam as

Escolinhas (casas residenciais, associação de bairros, associação de

folclore, associação de servidores públicos, amplificadora de rádio,

cinema, clubes de futebol, igrejas católicas e protestantes e sede de

escola de samba), da redução das horas de aula, do escasso material

didático e dos poucos instrumentos pedagógicos, o progresso

educacional traduziu-se não apenas no direito de aprender mas também

na ampliação das oportunidades educacionais a todas as crianças e

jovens (do município de Natal) na faixa etária entre 5 e 12 anos de idade.

De fato, o governo municipal de Natal buscou uma solução provisória

para solucionar o desequilíbrio entre as instituições escolares

(insuficientes) e a demanda (sempre crescente) do direito à educação

primária e à aprendizagem.

73

O Programa de Educação e Cultura Popular, que se inscrevia na

coordenada de número 2 – A promoção da democratização da cultura,

especialmente nos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares – será

abordado, com a devida largueza e profundidade no quarto capítulo.

Por agora, apenas uma menção de passagem.

Em 30 de maio de 1957, o prefeito Djalma Maranhão já havia

inaugurado a primeira instituição cultural de proposta essencialmente

popular para a cidade de Natal – o Museu de Arte Popular Câmara

Cascudo, sediado na Diretoria de Documentação e Cultura da

Secretaria de Educação, que abrigava outras instituições culturais como

a Hemeroteca, a Discoteca e a Seção de Documentação Fotográfica.

Essa proposta de um museu popular assumia o compromisso com

a divulgação da cultura do povo. Já na inauguração de sua sede, foram

expostas 32 peças do acervo dessa entidade cultural, que, sempre

crescendo, chegou a ter, sob sua guarda, em1963, mais de 600 obras,

sendo a maioria assinada por artistas populares do Rio Grande do Norte

e de outros Estados nordestinos. “As coleções de Chico Santeiro (Natal) e

Vitalino (Caruaru) ressaltavam em quantidade e qualidade”, segundo

referendou Góes (1980, p. 97).

Em março de 1961, o Grupo de Trabalho de Educação Popular,

sob a liderança do Secretário de Educação e Cultura Moacyr de Góes

(agora contando com a participação do professor e pesquisador Alberto

Pinheiro de Medeiros e da professora Lenira Raimunda de Souza, entre

outros), empenhou-se na definição de um Plano Piloto de Erradicação

do Analfabetismo para o município de Natal, como parte da Campanha

Nacional de Erradicação do Analfabetismo lançada pelo Ministro da

Educação e da Cultura Clóvis Salgado da Gama (Portaria nº 5-A, de 9 de

janeiro de 1958). Era, por assim dizer, uma experiência educacional do

município de Natal, orientando os posteriores Planos de Educação

Popular.

74

Djalma Maranhão (1999) esclareceu que o Plano Piloto da

Campanha de Erradicação do Analfabetismo teve seu início,

obrigatoriamente, pelo bairro das Rocas, devido à sua alta densidade

demográfica e ao elevado índice de analfabetismo de seus moradores.

Para a instalação das Escolinhas, o bairro das Rocas foi zoneado em 4

setores: i) Areial; ii) Canto do Mangue; iii) Rocas de Cima (onde foram

instalados os Galpões-Escolas do Acampamento Escolar das Rocas) e iv)

Rocas da Frente (arredores dos Galpões-Escolas do Acampamento

Escolar das Rocas). E para alcançar a eficiência desse Plano Piloto no

bairro das Rocas, visando favorecer, ainda mais, as oportunidades

educacionais, mediante a ampliação das Escolinhas, Djalma Maranhão

(1999, p. 106) adotava algumas medidas, como ele mesmo explica:

“Cada um dos setores contava com um chefe de equipe, um

universitário que o assessorava, uma orientadora educacional e uma

pessoa do próprio bairro, que agia como elemento de ligação”.

Observando a concretização desse plano de erradicação do

analfabetismo no bairro das Rocas, o governo municipal de Natal e a

Secretaria de Educação e Cultura impulsionaram uma verdadeira

política de educação democraticamente aberta a todos, com a

implantação, à época, de 34 Escolinhas e, igualmente, dos Galpões-

Escolas dos Acampamentos Escolares da Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler (objeto de análise do quarto capítulo).

Com as 34 Escolinhas, já funcionando devidamente no bairro das

Rocas, sucedeu uma quarta conjuntura de erradicação do

analfabetismo mediante o Programa das Escolinhas. Conforme o Boletim-

Edição Extra do Movimento das Escolinhas (1961), a quantidade delas no

bairro das Rocas aumentou consideravelmente (de 8 para 34),

alcançando uma matrícula recorde de 945 alunos e alunas, conforme

registro seguinte:

As 7 Escolinhas no Setor do Areial totalizavam uma


75

As 23 Escolinhas no Setor do Canto do Mangue

totalizavam uma matrícula média de 611 alunos.

As 4 Escolinha no Setor do Acampamento totalizavam

uma matrícula média de 128 alunos (BOLETIM-EDIÇÃO

EXTRA DO MOVIMENTO DAS ESCOLINHAS DOS MESES DE

MARÇO-SETEMBRO DE 1961, 1961, p. 172-177).

Essas instituições escolares – as ditas Escolinhas −, pelas palavras

de Moacyr de Góes (1980, p. 67), instalaram-se em “[...] salas de aulas

cedidas pela comunidade, [com] material didático doado aos alunos,

[e] toscas carteiras fabricadas na carpintaria municipal”. Essa

manifestação de solidariedade em favor do direito à educação das

crianças e dos jovens do bairro das Rocas, como sublinha Góes (1980),

era democraticamente partilhada pelos sindicatos, pelas igrejas, pelos

clubes, pela associação de bairros, pela associação de folclore e pelas

residências, que se dispunham a abrigar as classes de alfabetização das

Escolinhas.

Em setembro de 1961, as 161 instituições, nominadas de

Escolinhas, requisitavam, indispensavelmente, um corpo docente para

ensinar aos 5.232 alunos e alunas matriculados. Por meio do Termo de

Contrato para professor do curso pré-primário (assim denominado), a

Diretoria de Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal contratou 161

professores, logo após o trabalho de seleção feito por Omar Fernandes

Pimenta, então Diretor do Ensino da Secretaria de Educação e Cultura e

integrante Grupo de Trabalho de Educação Popular. O Termo de

Contrato da Prof.ª Maria da Assunção Fonsêca, em 28 de abril de 1960

(que transcrevemos a título de exemplo), era regido pelas seguintes

cláusulas:

I − O contratado [Maria da Assunção Fonsêca] lecionará

em todos os dias úteis do ano escolar as matérias do curso

Pré-Primário, sujeitando-se ao fiel cumprimento dos

deveres impostos pelas leis do ensino e respectiva

regulamentação interna.

II – O contratado obriga-se a ministrar aulas, no mínimo, a

25 (vinte e cinco) alunos.

76

III – O contrato vigorará da data da respectiva assinatura

até o fim do corrente exercício, percebendo a

contratada, a gratificação mensal de Cr$ 1.000,00 (hum

mil cruzeiros)5 (TERMO DE CONTRATO QUE ASSINA MARIA

DA ASSUNÇÃO FONSÊCA, 1960, fl. 1).

O direito à educação escolar e o direito de aprender os

conhecimentos ensinados, fundamentados no princípio da igualdade

das oportunidades socioeducativas, derivou, naturalmente, o direito à

merenda escolar diária, que visava, em particular, suprimir a evasão

escolar. Essa merenda, composta por um copo bem servido de leite (por

vezes, a única refeição da criança durante o dia), era proveniente do

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fundo

Internacional de Socorro à Infância (Fisi).

O governo municipal de Djalma Maranhão, por intermédio do

Grupo de Trabalho de Educação Popular, liderado pelo Secretário de

Educação e Cultura Prof. Moacyr de Góes, no esforço de levar adiante

uma verdadeira política de educação democrática, com a veemente

pretensão de ampliação da igualdade de oportunidades educativas

para todos, formulou, laboriosamente, o Plano de Construção e

Equipamento de Escolas Primárias.

Em 28 de dezembro de 1961, o referido Plano foi aprovado pela

Câmara Municipal de Natal (Lei nº 1.208, de 28 de dezembro de 1961),

sendo sancionado pelo Prefeito Djalma Maranhão, nos seguintes termos:




Art. 1º− O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de

Educação e Cultura do Município, procederá, dentro do

5 O valor em cruzeiro, referente à gratificação mensal para professores pré-

primário e primário, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade

com os seguintes dados informados: data inicial (1° de abril de 1961), data final

(junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 1.000,00), índice de correção no

período (486.359.220.491.794,69567280), valor percentual correspondente


176,86).

77

prazo mais breve possível, ao recenseamento da

população em idade escolar de 7 a 12 anos, em relação

a sua condensação por bairros, localidades, zonas, bem

como o estudo dos diferentes ambientes, meio de

transportes e outros dados que sejam necessários para o

estabelecimento do ‘Plano de Construção e Equipamento

de Escolas Primárias’, de forma a cobrir toda a Cidade de

Natal de uma rede completa de prédios escolares, no

mínimo de 10 (dez), na prevenção tanto quanto possível,

de matrículas no grau primário de todas as crianças em

idade escolar.

§ único − O recenseamento referido poderá processar-se

obtendo-se dados do I.B.G.E (último recenseamento), ou

procedendo-se o novo recenseamento para o fim

colimado, diretamente executado pela Secretaria de

Educação e Cultura do Município, se esta assim julgar

conveniente, com a cooperação, se for o caso, do I.B.G.E.

e da Endemias Rurais.

Art. 2º− O ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas

Primárias’ determinará localização, tipo de escola e

ordem de urgência na construção das escolas e

desapropriações.

§ 1º− No ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas

Primárias’ serão adotadas, quanto ao número de salas de

aulas, os campos aconselháveis, e comportando, na

medida do possível, campos de jogos, pavilhão de

ginástica, sala de clínicas escolar e dentária, museu-

biblioteca, oficina de trabalhos manuais e de pequenas

indústrias, todas de acordo com a higiene e a pedagogia

moderna.

§ 2º− Deverão também ser consideradas no ‘Plano de

Construção e Equipamento de Escolas Primárias’ para os

anormais a fim de tornar essas crianças aptas a ocupar

mais tarde o seu lugar na sociedade.

§ 3º− No ‘Plano’ deverão ser incluídas também, Escolas

Técnicas (de grau primário) nas quais haja predominância

do ensino profissional, escolas essas que deverão de

preferência, destinar-se ao jovem.

Art. 3º−O ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas

Primárias’ deverá ser confeccionado pela Secretaria de

Educação e Cultura do Município

§ único – Com a vigência do ‘Plano de Construção e

Equipamento de Escolas Primárias’, nenhuma escola

poderá ser construída sem que esteja contemplada no

mesmo, salvo se circunstâncias especiais apreciadas pela

autoridade encarregada para a execução do ‘Plano’,

indicar o contrário.

Art. 4º− O ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas

Primárias’, deverá ser revisto bienalmente, pela Secretaria

de Educação e Cultura do Município, sugerindo, se for o

78

caso, modificações e aprovação do Chefe do Executivo

Municipal.

§ único − Para custear a execução do ‘Plano’, o Poder

Executivo solicitará ao Governo da União os meios

necessários, a fim de difundi-lo dentro do mais curto

espaço de tempo.

Art. 5°− Esta lei entrará em vigor na data de sua

publicação.

Art. 6º− Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de

1961. Djalma Maranhão – Prefeito e Moacyr de Góes

– Secretário de Educação e Cultura (LEI Nº 1.208, DE

28 DE DEZEMBRO DE 1961, p. 1-2).

Esse Plano subentendia a equidade entre todos os prédios

escolares (destinados ao funcionamento das escolas primárias e

técnicas) da cidade de Natal, os quais deveriam, igualmente, ser

contemplados com campos de jogos, pavilhão de ginástica, salas de

clínicas médicas, museu-biblioteca e oficinas de trabalhos manuais. Além

disso, deveriam observar, em todas as suas ações, não só os pressupostos

da pedagogia escolanovista mas também as normas universais de

higiene. Consequentemente, o Programa das Escolinhas, copartícipe do

projeto político, educacional e cultural do prefeito Djalma Maranhão,

deveria ser redimensionado à semelhança da rede de escolas públicas

municipais.

Em 1° de abril de 1962, o prefeito Djalma Maranhão procedeu à

leitura de sua mensagem na tribuna da Câmara Municipal de Natal, em

que fazia uma análise da superestrutura política, jurídica e econômica,

além de contemplar os graves problemas do povo do município de

Natal, o qual, a seu ver, era relegado a uma condição desumana, sendo,

quase todos, qualificados como miseráveis, famintos, ignorantes,

doentes, desempregados ou subempregados, desassossegados e, para

completar o quadro desalentador, analfabetos.

Em face desse quadro de marginalismo econômico, social e

educacional da população de Natal, caberia ao seu governo o dever

79

de forçar uma mudança entre a antiga e a moderna gestão pública –

essa com a inclusão de ideias ou noções operatórias, como, por

exemplo, comunidade, diálogo vivo, direitos humanos, justiça social e

liberdade. Decisivamente, para o prefeito Djalma Maranhão (1962, p. 29),

“[...] ao lado da noção de interesse público, havia que se dinamizar e

impulsionar, nas administrações progressistas, o interesse social”. O

respeito e a integridade das manifestações populares eram o cerne da

segurança da continuidade democrática.

Estivemos firmemente enquadrados na posição de defesa

intransigente da legalidade e das liberdades públicas,

quando o golpismo, manipulado pelas forças reacionárias

de dentro e fora do país, quis arrastar o Brasil ao regime

ditatorial. Defender a posse do Presidente João Goulart,

manifestando o nosso apoio à resistência legalista liderada

pelos Governadores Leonel Brizola e Mauro Borges Teixeira,

era a única posição compatível com nossa formação

política e com a dignidade do mandato que o povo de

Natal nos outorgou (MENSAGEM DO PREFEITO DJALMA

MARANHÃO LIDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL EM 1°

DE ABRIL DE 1962, p. 29).

Para o prefeito Djalma Maranhão, a educação escolar, como

direito público de cidadania para todas as crianças e jovens das classes

populares, indispensavelmente, subentendia uma rede de prédios

escolares. Em meados de 1963, o Programa das Escolinhas registrava 271

classes de aula. A abertura das classes de aula, segundo Cunha e Góes

(1985, p. 23), “[...] se fazia de forma aleatória, de acordo com as

possibilidades da comunidade e não da vontade do poder público”.

Mesmo assim, é inegável que o analfabetismo, no município de Natal,

estava quase para ser vencido. Também é inegável, consoante a

mensagem de Djalma Maranhão (1962), que o Brasil passava por

[...] uma fase explosiva de sua história, cujos momentos

cruciais são o que resultam do impacto da ofensiva

calculada das forças econômicas internacionais aliadas

aos setores nativos mais conservadores e refratários a uma

dinâmica progressista de governo (MARANHÃO, 1962, p.

28).

80

Nos anos de 1960, conforme Germano (2011), o conflito entre

capital e trabalho acentuava-se, enquanto as mobilizações populares

por reformas de base da sociedade brasileira intensificavam-se. Assim,

[...] campanhas e movimentos, de educação e de cultura

popular despontavam em todos os pontos do país,

notadamente no Nordeste, com propostas de

conscientização política e social do povo [...]. Uma

parcela dos estudantes universitários, através da UNE

(União Nacional dos Estudantes) engajou-se na luta pela

organização da cultura com vistas a uma transformação

estrutural da sociedade brasileira. Greves, mobilizações,

assembleias, crescimento das organizações sindicais,

surgimento das Ligas Camponesas e dos Sindicatos Rurais

faziam parte do contexto político da época. Até mesmo a

Igreja Católica preocupava-se com a situação social e

política e, temendo perder o controle do seu ‘rebanho’,

organizou sindicatos rurais, concorrendo com o PCB

(Partido Comunista Brasileiro) e com as Ligas Camponesas.

A Igreja chegou a criar um sistema de radiodifusão

educativa com o MEB (Movimento de Educação de Base)

e envolveu-se em campanhas eleitorais em favor de

candidatos cristãos (GERMANO, 2011, p. 50, grifo do autor).

Aquelas forças econômicas internacionais, aliadas aos setores

nativos mais conservadores e refratários de uma dinâmica progressista de

governo, a que se referiu Djalma Maranhão em sua Mensagem,

deflagraram o Golpe de Estado no dia 1º de abril de 1964. Logo após,

veio, a público, o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, editado

pelos Comandantes-em-Chefe do Exército (General Arthur da Costa e

Silva), da Marinha (Vice-Almirante Augusto Hamann Rademaker

Grunewald) e da Aeronáutica (Tenente Brigadeiro Francisco de Assis

Correia de Mello) que integravam o governo instituído, destinado a

assegurar

[...] os meios indispensáveis à obra de reconstrução

econômica, financeira, política e moral do Brasil, de

maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os

graves e urgentes problemas de que dependia a

restauração da ordem interna e do prestígio internacional

da nossa Pátria (ATO INSTITUCIOANAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL

DE 1964, p. 1).

81

Em 1º de abril de 1964 – oito dias antes da publicação do Ato

Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964 –, o prefeito Djalma Maranhão

divulgou uma Nota Oficial do Governo Municipal de Natal comunicando

que se instalava, na Prefeitura, o Q.G da Legalidade e da Resistência,

bem como reafirmando a sua defesa da legalidade democrática e da

construção de uma sociedade mais justa e mais feliz para o Brasil, nos

seguintes termos:

A posição do Prefeito Djalma Maranhão é de defesa da

legalidade democrática. A mesma posição assumida

quando da posse do Presidente João Goulart, transmitida

através de pronunciamento oficial e de editorial da ‘Folha

da Tarde’, jornal de que é diretor.

O Prefeito Djalma Maranhão junta a sua voz à de todas as

forças democráticas e populares do País, na denúncia aos

Governos de Minas Gerais, São Paulo, Guanabara e Rio

Grande do Sul, que, ontem pela madrugada, colocaram-

se fora da Lei, levados pelo desespero do reacionarismo

contra as Reformas de Base, servindo de instrumento e

oferecendo suas falsas lideranças às forças do anti-povo e

da anti-nação.

O Prefeito Djalma Maranhão, ao lado das forças populares

e democráticas, conclama o povo para que se mantenha

em permanente estado de alerta, nos seus sindicatos,

diretórios, órgãos de classe, sociedades de bairros, ruas e

praças públicas, na defesa intransigente da legalidade,

que possibilitará a libertação do Povo e do País do

imperialismo e do latifúndio, a concretização das

Reformas de Base e a construção do amanhã mais justo e

mais feliz do Brasil.

O Prefeito Djalma Maranhão, eleito pela vontade popular,

cumpre a sua obrigação de dizer que a PREFEITURA É A

CASA DO POVO, ONDE SE INSTALA, NESTA HORA, O Q.G

DA LUTA DA LEGALIDADE E DA RESISTÊNCIA.

Finalmente, o Prefeito Djalma Maranhão reafirma o seu

pronunciamento de setembro de 1961, que serviu de

palavra de ordem para o Rio Grande do Norte: ‘esta é a

hora da opção – a legalidade é JANGO!’ Prefeitura de

Natal, em 1º de abril de 1964. Djalma Maranhão. Prefeito

(NOTA OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE NATAL, 1964,

fl. 1, grifo do texto).

No dia 2 de abril de 1964, o prefeito Djalma Maranhão e o vice-

prefeito Luiz Gonzaga dos Santos foram presos, por militares do Exército,

82

na própria sede da Prefeitura Municipal de Natal – então Q.G da

Legalidade e da Resistência democrática.

No dia seguinte (3 de abril de 1964), a Mesa Diretora da Câmara

Municipal de Natal – por meio da Resolução nº 42, de 3 de abril de 1964

– sancionava o Impeachment do prefeito Djalma Maranhão e do vice-

prefeito Luiz Gonzaga dos Santos, assim anunciando:

O Prefeito da Câmara Municipal de Natal,

Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte

Resolução:

Art. 1º − Ficam considerados culpados pela prática dos

crimes de responsabilidade capitulados no artigo 1º, itens

1, 4, 6, 7, 22 e 26, da Lei nº 3.528, de 3 de janeiro de 1959,

combinados com os artigos 45/item II, 46 e 47, da Lei

Orgânica dos Municípios (Lei nº 109, de 14 de dezembro

de 1948) o Prefeito Djalma Maranhão e o Vice-Prefeito Luiz

Gonzaga dos Santos.

Art. 2º − São declarados vacantes os cargos de Prefeito e

Vice-Prefeito de Natal, para os quais assumirão as

respectivas funções, na forma do artigo 49 da referida Lei

Orgânica dos Municípios, os 1º e 2º Vice-Presidente da

Câmara Municipal de Natal, até que, dentro de quinze

dias, de conformidade com o estabelecido no parágrafo

único do artigo 84 da mesma Lei, sejam processadas as

eleições indiretas pela Câmara Municipal de Natal para o

preenchimento das vagas com o fim de ser completado o

restante do quinquênio.

Art. 3º − A presente Resolução, configurava de sentença

condenatória, referida no artigo 4º, parágrafo único da Lei

Federal nº 3.528, de 3 de janeiro de 1959, entra vigor na

data de sua publicação. Sala das Sessões, em 3 de abril

de 1964. Manoel Eugênio Netto − Presidente, José Sotero

Sobrinho Primeiro − Secretário, José Elesbão de Macêdo −

Segundo Secretário (RESOLUÇÃO Nº 42, DE 3 DE ABRIL DE

1964, fl. 1).

No cargo de prefeito provisório, por três dias, Raimundo Elpídio da

Silva designou (Decreto de 3 de abril de 1964) Hermógenes de Medeiros

Filho (então Diretor da Diretoria de Expediente) para o cargo de

Secretário de Educação, Cultura e Saúde ao mesmo tempo em que

exonerou, a pedido, o prof. Moacyr de Góes do referido cargo, tal como

se documenta:

83

O Prefeito Municipal de Natal, no uso de atribuições legais,

Resolve exonerar, a pedido, nos termos do art. 77, item I,

da Lei n. 345, de 3 de fevereiro de 1955 (Estatuto dos

Funcionários Públicos do Município de Natal), o Bacharel

MOACYR DE GÓES, do cargo em Comissão, de Secretário

CC-I da Secretaria de Educação, Cultura e Saúde da

Prefeitura Municipal de Natal, criado pela Lei n. 988, de 19

de dezembro de 1959, constante da Tabela I, do Quadro

Único da Prefeitura Municipal de Natal, criada pela Lei n.

197, de 31 de janeiro de 1953.

Palácio Felipe Camarão, em 3 de abril de 1964. Raimundo

Elpídio da Silva – Prefeito (DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1964,

fl. 1).

No dia 6 de abril de 1964, a Câmara Municipal de Natal, conforme

Germano (2015), por unanimidade dos seus 24 vereadores, escolheu os

sucessores de Djalma Maranhão e Luiz Gonzaga dos Santos nos cargos

de prefeito e vice-prefeito de Natal, respectivamente, o Contra-

Almirante Tertius César Pires de Lima Rebello e Raimundo Elpídio da Silva.

Assumindo o mandato, o prefeito Contra-Almirante Tertius César

Pires de Lima Rebello e o vice-prefeito Raimundo Elpídio da Silva

designaram (Decreto de 10 de abril de 1964) o Capitão de Corveta

Thomaz Édison Goulart do Amarante (formado pela Faculdade de

Filosofia, Ciências e Letras de Natal) para exercer o cargo em Comissão

de Secretário de Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. O

Termo de Posse e Compromisso de bem cumprir os seus deveres legais e

de prometer cooperar, quanto lhe couber, para o engrandecimento

moral e material da República foi por ele assinado em 10 de abril de 1964.

Nesse mesmo dia (10 de abril de 1964), o prefeito e o Secretário

de Educação, Cultura e Saúde, no uso de suas atribuições legais,

exoneraram “ex-oficio” (Decreto de 10 de abril de 1964) o Bacharel Omar

Fernandes Pimenta (Diretor da Diretoria de Ensino Municipal e intelectual

que implantou o Programa das Escolinhas). Para substituí-lo, o prefeito

nomeou (Decreto de 10 de abril de 1964) a prof.ª Dalva de Oliveira,

docente do curso de Geografia Humana, na Faculdade de Jornalismo

“Eloy de Souza”. O Termo de Posse e Compromisso de bem cumprir os

84

seus deveres legais e de prometer cooperar quanto em si couber para o

engrandecimento moral e material da República foi por ela assinado em

14 de abril de 1964.

Com o Golpe de Estado de 1964, inevitavelmente, sucedeu não

só o Impeachment do prefeito Djalma Maranhão e do vice-prefeito Luiz

Gonzaga dos Santos, a exoneração (a pedido) do prof. Moacyr de Góes

do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Saúde, a exoneração de

Omar Fernandes Pimenta (Diretor da Diretoria do Ensino Municipal) mas

também o “falecimento” do Programa das Escolinhas, arbitrariamente

abandonado, melhor dizendo, negado às crianças e aos jovens das

classes populares do município de Natal.

O intencional abandono do Programa das Escolinhas terminaria

por arruinar toda a carga simbólica da educação como direito de

estudar e de aprender, e levaria ao desmoronamento do Plano de

Erradicação do Analfabetismo, por intermédio do Programa de

Educação e Cultura Popular, das recomendações da Organização das

Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), bem como da

Constituição Brasileira de 1946 e da Constituição do Estado de 1947.

Nos anos de 1957 a 1964, o Programa das Escolinhas, como

política municipal de erradicação do analfabetismo, conforme definem

Gonçalves Neto e Magalhães (2009, p. 169), elevou o município de Natal

à categoria de município pedagógico, por meio da Diretoria de Ensino

Municipal (1957), e, posteriormente, pela Secretaria de Educação e

Cultura (1959), pelo fato de este município promover “[...] a

institucionalização da escola e do fomento da escolarização [...]”, como

o direito à educação para todos e como necessidade humana e social

para o direito de cidadania.

Não obstante, a instituição Escolinhas, diretamente correlata à

conjuntura do município político ou município pedagógico de Natal, no

governo democrático de Djalma Maranhão (1957-1964), é indissociável

85

daquele quadro empírico e conceitual pensado por Magalhães (2004) e

corroborado por Saviani (2007) em termos de materialidade,

representação e apropriação.

No concernente à materialidade, a instituição Escolinhas foi

institucionalmente implantada em residências, associação de bairros,

associação de folclore, associação de servidores públicos, amplificadora

de rádio, cinema, clube de futebol, sede de escola de samba e igrejas

católicas e protestantes para, assim, alfabetizar, pelo menos, quinze mil

crianças e jovens das classes populares. Entretanto, com o Golpe de

Estado de 1964, foram alfabetizados apenas, aproximadamente, 5.232

alunos e alunas.

No tocante à representação, a referida instituição destinava-se à

educação primária da criança e do jovem das classes populares,

residentes nos bairros periféricos e nas áreas rurais do município de Natal,

visando sempre à erradicação do analfabetismo, à igualdade de

oportunidades educativas e ao direito à cidadania.

Relativamente à apropriação, as Escolinhas pautavam-se pelas

recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação,

a Ciência e a Cultura (Unesco), pela Declaração Universal dos Direitos

Humanos (1948), pela Constituição Brasileira (1946), pela Constituição do

Estado do Rio Grande do Norte (1947) pelo Programa das Escolinhas e

pelo projeto político de erradicação do analfabetismo, copartícipes do

direito à educação e do direito à cultura para todas as crianças e jovens

pobres do município político ou município pedagógico de Natal, no

governo do prefeito Djalma Maranhão.

Por fim, vale registrar que a história da instituição Escolinhas,

partícipe do Programa das Escolinhas, idealizado por Omar Fernandes

Pimenta e Ticiano Duarte para a erradicação do analfabetismo, é,

portanto, a história do direito à educação, do direito de aprender e do

direito à cultura para todas as crianças e jovens das classes populares do

município de Natal. É, ademais, a história de um exercício de cidadania

86

no que diz respeito ao que Pinsky (2016) qualifica como sentimento

comunitário em volta de um trabalho coletivo dirigido essencialmente a projetos

para o futuro igualitário.

Capítulo Três

A educação secundária como direito da juventude do Município de Natal

(1958-1964)

Esta abordagem, em particular, remete ao postulado de que a

educação secundária oportunizada para a juventude pelo Município

Pedagógico de Natal apresenta muitos pontos em comum com os

preceitos democráticos da legislação nacional, das Recomendações das

Conferências Internacionais da Instrução Pública, das Resoluções das

Conferências Interamericanas da Educação, e ainda com o Seminário

Interamericano de Educação Secundária. Nesse sentido, o objetivo deste

capítulo é o de refletir acerca dessas interseções.

Com a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Secundário

(Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942), as instituições de ensino

secundário receberam a denominação de ginásio (correspondendo ao

curso ginasial do primeiro ciclo, com duração de quatro anos) e de colégio

(correspondendo aos cursos ginasial, científico e clássico do segundo ciclo,

com duração de três anos). Por essa Lei, a finalidade do ensino secundário

seria, principalmente, formar a personalidade integral dos adolescentes,

oferecendo-lhes uma preparação intelectual geral para servir de base aos

estudos mais elevados. Visando a esse alcance, a administração de cada

instituição de ensino secundário deveria ficar sob o comando e a

[...] autoridade do diretor, que [presidiria] ao funcionamento

dos serviços escolares, ao trabalho dos professores, às

atividades dos alunos e às relações da comunidade escolar

com a vida exterior, velando por que regularmente se

[cumprisse], no âmbito de sua ação a ordem educacional

vigente no país (LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO,

1942, p. 12).

No ano de 1945, conforme dados da Divisão de Ensino Secundário,

do Departamento Nacional de Educação, divulgados pela Revista

89

Brasileira de Estudos Pedagógicos, com o título “O Ensino Secundário no

Brasil em 1945”, havia, em todo o país, 538 instituições de ensino

secundário com curso ginasial e 289 com curso ginasial e colegial

(científico e clássico), distribuídas nos 25 Estados federados.

Por esses dados da Divisão de Ensino Secundário (1945), além de

outros pesquisados na legislação educacional e em artigos da Revista do

Instituto Histórico e Geográfico, constata-se que o Estado do Rio Grande do

Norte, num período de cento e trinta anos (1834-1963), tinha, apenas, 18

instituições de ensino secundário com os ciclos ginasial e colegial, conforme

se registra a seguir:

• Atheneu Norte-Riograndense (situado em Natal, criado pelo presidente

Basílio Quaresma Torreão em 3 de fevereiro de 1834).

• Colégio Diocesano “Santa Luzia” (situado em Mossoró, fundado em 2 de

março de 1901).

• Sete de Setembro (situado em Mossoró, fundado pelo professor Antônio

Gomes de Arruda Barreto em 1901).

• Colégio Imaculada Conceição (situado em Natal, fundado em 22 de

fevereiro de 1902, dirigido pelas irmãs da Congregação Santa Doroteia).

• Colégio Diocesano Santo Antônio (situado em Natal, fundado em 1903,

dirigido pela Congregação dos Irmãos Maristas a partir de 2 de fevereiro de

1930).

• Colégio Sagrado Coração de Maria (situado em Mossoró, fundado em 2

de agosto de 1912, dirigido pelas Irmãs da Congregação Franciscanas

Hospitaleiras da Imaculada Conceição).

• Escola Doméstica de Natal (Natal, fundado em 1914 pela Liga de Ensino

do Rio Grande do Norte).

• Colégio Santa Terezinha do Menino de Jesus (situado em Caicó, fundado

em 11 de outubro de 1925, dirigido pelas Irmãs da Congregação das Filhas

do Amor Divino).

• Colégio Nossa Senhora das Vitórias (situado em Açu, fundado em 1927,

dirigido pelas Irmãs da Congregação das Filhas do Amor Divino).

90

• Ginásio Sete de Setembro (situado em Natal, fundado em 1927, dirigido

pelo professor Severino Bezerra).

• Colégio Nossa Senhora das Neves (situado em Natal, fundado em 1932,

dirigido pelas Irmãs da Congregação das Filhas do Amor Divino).

• Colégio Santa Águeda (situado em Ceará Mirim, fundado em 1937,

dirigido pelas irmãs da Congregação de Nossa Senhora do Bom Conselho).

• Colégio Diocesano Seridoense (situado em Caicó, fundado em 1942,

dirigido pelo primeiro Bispo Diocesano de Caicó).

• Colégio Nossa Senhora do Carmo (Nova Cruz, fundado e dirigido em 1941

pelas irmãs da Congregação de Nossa Senhora do Bom Conselho).

• Ginásio São Luiz (situado em Natal, fundado em 1946, dirigido pelo padre

Eymard L’E. Monteiro).

• Colégio Municipal de Natal (situado em Natal, criado pela Lei nº 835, de

11 de agosto de 1958).

• Ginásio Salesiano São José (situado em Natal, fundado em 1959, dirigido

pelos padres da Congregação Salesiana de Dom Bosco).

• Colégio Estadual de Caicó (situado em Caicó, criado pela Lei n° 2.639, de

28 de janeiro de 1960).

• Colégio Estadual de Mossoró (situado em Mossoró, criado pela Lei n° 2.639,

de 28 de janeiro de 1960).

• Instituto Padre Miguelinho (situado em Natal, criado pela Lei n° 2.880, de

21 de abril de 1963).

Vale ressalvar o fato de que, desse total de 20 instituições de ensino

secundário, apenas 5 eram públicas; as demais eram, em sua grande

maioria, instituições religiosas e/ou de ensino pago.

Em se tratando do contingente populacional com algum nível de

escolaridade, sendo este decorrente (ou não) da atuação específica

dessas instituições, tem-se o registro de que o Censo Demográfico do Rio

Grande do Norte, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística, divulgou, em 1950, a população de 10 anos (e mais) com cursos

91

completos (primário, médio e superior), caracterizando-a por sexo, grau de

estudo e tipo de curso concluído. Nos 48 municípios do Estado, essa

população, assim descrita, correspondia a 33.677 pessoas (18.371 mulheres

e 15.306 homens). Entre estes, os que declararam haver concluído o curso

ginasial totalizavam 3.655 pessoas (1.574 mulheres e 2.081 homens); os que

se apresentaram como possuidores de certificado de conclusão de curso

ginasial e colegial somavam 462 pessoas (83 mulheres e 379 homens); e os

que afirmaram haver concluído um curso de grau médio (agrícola,

comercial, eclesiástico, educação física, enfermagem, industrial, militar e

normal, por exemplo) totalizavam 6.160 pessoas (2.989 mulheres e 3.171

homens).

Já no município de Natal, segundo dados do referido censo, a

população, recenseada segundo os mesmos critérios caracterizadores,

totalizava 8.881 pessoas (9.668 mulheres e 9.213 homens). Entre estes, os que

declararam haver concluído curso de grau médio somavam 4.387 pessoas,

sendo 2.074 mulheres e 2.313 homens.

Com base nesse Censo Demográfico, o Serviço de Estatística do

Ministério da Educação e Cultura estimou, conforme Abreu (2005), que, em

1954, a população brasileira de 12 a 18 anos era, aproximadamente, 9

milhões e 100 mil habitantes. Nessa menção estatística, obtém-se também

o registro de que a população em idade de frequentar a escola secundária

(cerca de 6%) estava assim matriculada: no curso ginasial (1º ciclo), 459.489

alunos; no curso colegial (2º ciclo), 76.286 alunos; Desse total, 10.880 alunos

estavam matriculados no curso secundário clássico e 65.406 no curso

secundário científico.

Em 1953, o Presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas,

instituiu, na Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e

Cultura, a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário

− C.A.D.E.S (Decreto nº 34.638, de 17 de novembro de 1953). Essa

Campanha destinava-se a possibilitar que um maior número de jovens

brasileiros tivesse o direito de ingressar na escola secundária, para, assim,

92

conferir um sentido social a esse nível de ensino. Portanto, a

institucionalização do ensino secundário, com seus cursos ginasial e

colegial, fazia-se necessária vez que atendia à dimensão prospectiva da

formação humana no domínio global, no território nacional e no plano

municipal.

Pensando a formação humana nos domínios do global, do nacional

e do municipal, como postulação universalizável entre povos e nações, no

período de 1934 a 1963, foram promovidas, na cidade de Genebra (Suíça),

as Conferências Internacionais de Instrução Pública, organizadas,

inicialmente, pelo Bureau Internacional de Educação e, posteriormente,

pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura (Unesco).

As Recomendações dessas Conferências Internacionais de

Instrução Pública (das quais chegaram a participar representantes de

noventa nações), na visão do diretor do Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais, Carlos Pasquale (1965a, p. 9), constituíam um

conjunto de normas “[...] elaboradas com fundamento escolar dos países

participantes e aprovadas, após apurado exame, pelas autoridades

superiores responsáveis pelo ensino nesses países”.

Uma dessas Recomendações fazia referência ao princípio da

obrigatoriedade escolar para todos, além da articulação entre o ensino

primário e o ensino secundário, conforme se pode constatar no seguinte

excerto:

Adverte os governos quanto à oportunidade de

correspondência entre a adoção do princípio da

obrigatoriedade escolar e das sanções contra o não

cumprimento desse princípio, e os esforços empreendidos

pelas autoridades para tornar exequível o cumprimento

integral dessa obrigatoriedade (RECOMENDAÇÃO Nº 1, 1934,

p. 1).

[...]

Recomenda maior coordenação entre o ensino primário e o

ensino secundário de maneira a permitir – sobretudo durante

os primeiros anos de estudos – passagem facilitada de uma

93

categoria de ensino a outra (RECOMENDAÇÃO Nº 2, 1934, p.

3).

O desenvolvimento da educação para a formação humana, com

a colaboração dos países latino-americanos, durante e depois da Segunda

Grande Guerra Mundial (1939-1945), foi uma das justificativas para a

realização das Conferências Interamericanas de Educação no Panamá

(1943), no Peru (Lima, 1956), em Punta del Este (Argentina, 1961), no Chile

(Santigo, 1962) e na Colômbia (Bogotá, 1963). Essas Conferências foram

patrocinadas pela Organização das Nações Unidas Para a Educação,

Ciência e Cultura (Unesco), pela Organização dos Estados Americanos

(OEA) e pela Comissão Econômica Para a América Latina (Cepal). Também

contaram com a participação da Organização Internacional do Trabalho

(OIT) e da Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e

Alimentação (FAO).

As Resoluções aprovadas nessas Conferências pressupunham, na

ótica do diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais,

Carlos Pasquale (1965b, p. 7) que, pelo “[...] processo educativo, atinge-se

a consciência de que a problemática educacional não pode e não deve

ser considerada fora do contexto social”.

Uma das Resoluções derivadas dessas Conferências foi no sentido

de os povos da América Latina terem garantido o direito de usufruir dos

benefícios resultantes da tecnologia e da cultura, além das garantias da

liberdade e da democracia representativa. Às nações signatárias das

Resoluções dessas Conferências, cabia a criação de instituições de ensino

médio nos horários vespertino e noturno, sem deixar de observar as

exigências sociais do tempo presente. A finalidade última da educação da

juventude no nível médio seria, portanto, assim concebida:

A formação da personalidade integral do educando,

considerado individual e socialmente [...]. Deve, além disso,

proporcionar-lhe os conhecimentos técnicos e práticos

necessários para o ingresso nos cursos superiores e para

capacitá-lo a exercer as atividades técnicas do nível médio.

[...]

94

Que, para não ficar nenhuma criança ou adolescente

impedido, por motivo de ordem material, de frequentar o

ensino médio, se facilite o ensino gratuito – caso não esteja a

gratuidade generalizada – e se procure outorgar assistência

social capaz de atender às exigências alimentares e de

alojamento, principalmente dos alunos procedentes das

zonas rurais ou distantes dos centros de estudos que a

solicitem (CONFERÊNCIAS INTERAMERICANAS DE EDUCAÇÃO,

1943-1963, p. 125 e 128).

Como atividade essencialmente humana, a educação escolar

empenhar-se-ia no sentido de cumprir as finalidades políticas e sociais, os

direitos e os deveres constitucionais, as recomendações e as resoluções

internacionais, a obrigatoriedade escolar para todos, com a intenção de

promover, universalmente, a cidadania para crianças, jovens e adultos.

No ano de 1955, por conseguinte, foi promovido, no Chile (em

Santiago, de 3 a 22 de janeiro de 1955), o Seminário Inter-Americano de

Educação Secundária, a cargo da Divisão de Educação da Organização

dos Estados Americanos, com a colaboração do Setor de Educação

Secundária e do governo promotor.

Nesse evento, o Brasil foi representado pelos professores Armando

Hildebrand e Jayme Abreu, respectivamente Diretor do Ensino Secundário

do Ministério de Educação e Cultura e Coordenador da Campanha de

Inquérito e Levantamento do Ensino Médio e Elementar (Cileme), do

Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep).

Segundo Abreu (1955), nesse Seminário, havia, pelo menos, 60

delegados estrangeiros e 18 representantes de nações americanas, além

de representações das seguintes instituições: a Organização das Nações

Unidas; o Bureau Internacional de Educação; a União de Universidades

Latino-Americanas; a Organização Internacional do Trabalho; o Instituto

Pan-Americano de Geografia e História e a Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Vale sublinhar o fato de que o grupo de delegados e os demais

representantes presentes no referido Seminário dedicaram-se às diversas

95

atividades, configuradas sob a forma de conferências, exposições, grupos

de trabalho e plenárias, todas elas pautadas em ideais de solidariedade,

visando a uma educação secundária humanista. Mantendo estreita

fidelidade ao ideário e aos princípios democráticos que orientaram este

Seminário Inter-Americano, formularam-se recomendações para nortear a

educação secundária das nações participantes, as quais podem, em

síntese, ser assim apresentadas, mas com a ressalva de que cabe ao poder

público o dever de tornar possíveis as ações previstas nas seguintes

proposições:

• Propiciar uma educação secundária pública, gratuita e igualitária para

todos os jovens.

• Oportunizar ao estudante secundarista a aquisição de uma cultura geral,

além de favorecer-lhe o desenvolvimento de atitudes e ideais

democráticos.

• Incentivar a participação do estudante em organizações estudantis.

• Oferecer ao estudante latino-americano assistência médico-dentária,

bolsas de estudo, merenda e transporte escolar.

• Despertar a sensibilidade do estudante para compreender as situações

de igualdades e de desigualdades, criadas pelas condições sociais e

econômicas e para perceber suas causas geradoras.

• Considerar, nos fins da educação secundária, a coeducação e a

formação humanista, respeitando sempre a heterogeneidade da

juventude.

• Desenvolver o pensamento reflexivo e o espírito crítico no estudante, com

base numa concepção de vida igualitária.

• Possibilitar ao estudante secundarista latino-americano, a compreensão

da relação de interdependência que existe entre eles no plano nacional e

na esfera internacional.

• Proporcionar o aperfeiçoamento contínuo do professorado de acordo

com o conceito atualizado de educação secundária.

96

• Impulsionar, nas instituições de ensino secundário, a criação do Conselho

de Pais e Mestres.

Entre os trabalhos apresentados nesse Seminário, não se poderia

deixar de mencionar o do próprio Jayme Abreu (1955), intitulado “A

Educação Secundária no Brasil (Ensaio de identificação de suas

características principais)”. Segundo esse autor, a concepção de

educação secundária, inspirada na filosofia pragmática e na pedagogia

da educação nova de John Dewey, foi a que prevaleceu entre os

estudiosos da educação secundária que se fizeram presentes no

mencionado evento. E essa adesão às ideias de Dewey parece bem

justificada quando se alinha a esse pensamento:

A educação é um processo de reconstrução e

reorganização da experiência, pelo qual percebemos, mais

agudamente, o sentido e com isso nos habilitamos a melhor

dirigir o curso de nossas experiências futuras (DEWEY, 1978, p.

17).

Nos termos de Dewey, a educação tinha a função social de

reorganizar, por meio das experiências, tanto a individual quanto a social,

a aquisição de novos conhecimentos para a vida do jovem em sociedade.

As reflexões desse pensador remetem a uma ideia de democracia que

pressupõe a formação do indivíduo democrático para aprender a ser

democrata. Em outras palavras, a filosofia da educação e a pedagogia da

educação nova de Dewey, conforme Boto (2006, p. 614), baseiam-se “[...]

na ideia de uma sociedade democrática na qual há partilha de

descobertas, de expressão e de conhecimento”. Assim se define a intenção

última do Seminário Inter-Americano de Educação Secundária em Santiago

(Chile).

A educação secundária municipal na cidade de Natal

97

As instituições em geral, e as instituições educativas, em particular,

são criadas para atender às necessidades da existência humana,

determinadas, estas, não obstante, pelas circunstâncias políticas e sociais

da sociedade a que servem. De acordo com Saviani (2007, p. 5), as

instituições “[...] são necessariamente sociais, tanto na origem, já que [são]

determinadas pelas necessidades postas pelas relações entre os homens,

como [em] seu próprio funcionamento [...]”.

Em sua generalidade, as instituições educativas, necessariamente

sociais, são copartícipes de projetos de determinados grupos sociais

comprometidos com a legitimidade do regime democrático. Conforme

Bobbio (2010, p. 38), “[...] as instituições são meios para alcançar certos fins

[...]”, como, por exemplo, a igualdade entre os homens. Nesse sentido, o

regime democrático, para esse autor, é “[...] o regime que visa realizar tanto

quanto possível a igualdade entre os homens”.

Decerto, foi com base nesse preceito e também no direito de

continuidade dos estudos das crianças e dos jovens alunos da instituição

Escolinha que o prefeito Djalma Maranhão criou, em 11 de agosto de 1958,

a segunda instituição educacional do seu governo municipal: o Ginásio

Municipal de Natal (Lei nº 835, de 11 de agosto de 1958), exatamente um

ano e sete meses depois de estabelecida a Diretoria de Ensino Municipal (e

com ela a instituição Escolinha), e cinco anos após a institucionalização da

Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário.

Conforme Góes (1980, p. 19), era plano do governo democrático de

Djalma Maranhão implantar um programa municipal de educação para

todos, visando à igualdade de oportunidades socioeducacionais “[...]

através das Escolinhas e do Ginásio Municipal de Natal”. A criação do

Ginásio Municipal de Natal foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal,

nos seguintes termos:


Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono

a seguinte Lei:

98

Art. 1° − Fica criado o Ginásio Municipal de Natal, que

funcionará de acordo com a Legislação Federal vigente,

subordinado à Diretoria do Ensino Municipal.

Art. 2° − O Ginásio Municipal de Natal será instalado depois

de preenchidas as formalidades legais perante a Diretoria do

Ensino Secundário do Ministério de Educação e Cultura.

Art. 3° − Para regência das cadeiras do aludido Ginásio, o

Prefeito Municipal contratará, provisoriamente, professores

que estejam registrados na Diretoria do Ensino Secundário,

até que sejam criados os cargos a serem preenchidos na

forma da Lei.

§ Único − A remuneração dos professores não será inferior a

que vigorar para idêntica categoria nos estabelecimentos de

Ensino Oficial do Estado.

Art. 4° − O quadro do pessoal administrativo do Ginásio será

organizado de acordo com as normas em vigor e preenchido

por servidores já pertencentes ao Município.

Art. 5° − Será nomeado provisoriamente, dentre os professores

contratados, um Diretor, obedecidas as exigências legais,

que servirá até a instalação do Ginásio.

Art. 6 º − Será designado um servidor municipal para servir de

secretário, obedecidas as formalidades legais.

Art. 7º − O Governo Municipal nomeará dentro de 30 dias

uma Comissão composta do Diretor do Ensino Municipal, do

Presidente da Associação de Professores do Rio Grande do

Norte e mais 3 (três) membros de sua escolha, para, sob a

supervisão do Inspetor Seccional do Ensino Secundário, neste

Estado, elaborar em igual prazo o Regimento Interno do

Ginásio Municipal de Natal, bem como organizar a

documentação exigida para o seu funcionamento.

Art. 8º − A Lei orçamentária de 1959 consignará a verba de

Cr$ 2.000,000,00 (dois milhões de cruzeiros)1 para instalação

do Ginásio Municipal de Natal.

Art. 9º − A presente Lei entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Natal (LEI Nº 835, DE 11 DE AGOSTO

DE 1958, p. 119-121).

1 O valor em cruzeiro, referente à verba para a instalação do Ginásio Municipal de

Natal, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes

dados informados: data inicial (11 de agosto de 1958), data final (junho de 2019),

valor nominal em cruzeiro (Cr$ 2.000,000,00), índice de correção no período

(1.057.651.276.475.589,67502010), valor percentual correspondente

(105.765.127.647.558.867,502010 %) e o valor corrigido na data final em real (R$

769.200,93).

99

Assim, o Ginásio Municipal de Natal foi autorizado a funcionar pelo

Ministério de Educação e Cultura, de conformidade com a Legislação

Federal vigente (Lei Orgânica do Ensino Secundário, aprovada pelo

Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942), e no cumprimento das

formalidades regimentais da Diretoria do Ensino Secundário do Ministério de

Educação e Cultura.

Pelo Regimento da Diretoria do Ensino Secundário do Ministério de

Educação e Cultura (1957, p. 240), competia-lhe “[...] promover em todo o

país, o aperfeiçoamento e a conveniente difusão do ensino secundário [...],

além de promover intercâmbio entre escolas e educadores secundários

nacionais e estrangeiros”. Essa era justamente uma das recomendações

das Conferências Internacionais da Instrução Pública (1965, p. 47), traduzida

na proposição de elevar o nível da educação secundária e promover “[...]

o intercâmbio internacional de professores e educadores [...], bem como o

intercâmbio de professores e educadores entre os países”.

Em princípio, como assinala Magalhães (2004, p. 62 e 66), as

instituições educacionais, na sua dimensão organizativa e sistêmica, “[...]

são realidades dentro de uma outra realidade”. Mas “[...] alargam-se às

representações que subjazem aos intervenientes na relação educativa,

bem como aos projetos de vida que a relação dos sujeitos com a instituição

permitiu idealizar e tornar realidade”.

Com a criação do Ginásio Municipal de Natal, aprovada pela

Câmara Municipal, o prefeito Djalma Maranhão, por conseguinte,

ampliava a rede de escolas municipais, pleiteando, como antes frisado, o

direito à continuidade dos estudos das crianças e jovens, provenientes das

instituições Escolinhas, entre outras instituições escolares. Em outras palavras,

o prefeito preconizava o redimensionamento do município pedagógico

com a implantação do Ginásio Municipal de Natal. Em última instância,

procurava materializar as Recomendações da Conferência Educacional e

Cultural das Nações Unidas (1946) quanto ao ideal da igualdade de

100

oportunidades educativas sem distinção de raça, sexo ou de diferenças

econômico-sociais.

Igualmente à instituição Escolinhas, o Ginásio Municipal de Natal foi

idealizado pelo trabalho pedagógico de Moacyr de Góes, além daqueles

intelectuais (Omar Fernandes Pimenta, Roberto Brandão Furtado e Ticiano

Duarte) que elaboraram os planos municipais de uma educação pública,

gratuita e democraticamente aberta para todos.

Para dirigir a primeira instituição de ensino secundário municipal, do

Estado do Rio Grande do Norte − Ginásio Municipal de Natal −, o prefeito

Djalma Maranhão, provisoriamente, nomeou, em março de 1959, o prof.

Moacyr de Góes, que já ocupava o cargo de Chefe de Gabinete da

Prefeitura Municipal de Natal. Ao mesmo tempo, nomeou a Prof.ª Helena

Bezerra Furtado como secretária e docente da disciplina de Trabalhos

Manuais.

Em 28 de janeiro de 1960, o prefeito interino de Natal, José Pinto

Freire, nomeou, para dirigir o Ginásio Municipal de Natal (Decreto 28 de

janeiro de 1960), o prof. de Geografia Geral da 1ª e 2ª séries, Severino

Fernandes de Oliveira (em substituição ao prof. Moacyr de Góes). Nesse ato

formal de nomeação, deferiu o compromisso solene de posse com as

seguintes palavras:

Prometo por minha honra cívica, desempenhar-me

honestamente das funções inerentes ao meu cargo, respeitar

os meus superiores hierárquicos e acatar as ordens deles

emanadas, conservando-me fiel à causa da República,

enquanto exercer o referido cargo (TERMO DE

COMPROMISSO QUE PRESTA O PROFESSOR SEVERINO

FERNANDES DE OLIVEIRA, 1960, p. 159).

Sequencialmente, em 1º de fevereiro de 1963, o prefeito Djalma

Maranhão nomeou, para dirigir o Ginásio Municipal de Natal, o líder

estudantil da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio

Grande do Norte, Geniberto Paiva Campos (à época, substituindo o prof.

Severino Fernandes de Oliveira) e, para a vice-direção, a Prof.ª de História

101

Maria da Conceição Pinto de Góes. O termo de Contrato do professor

Geniberto Paiva Campos foi assim lavrado:

1º − O Contratado, prontifica-se a exercer a função de Diretor

do Ginásio Municipal de Natal da Secretaria Municipal de

Educação, Cultura e Saúde do Município, sujeitando-se ao

fiel cumprimento dos deveres que pelas leis do ensino e

regulamentação interna lhe são impostas;

2º − A remuneração a ser paga ao Contrato, corresponderá

a importância mensal de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)2,

correndo as despesas a conta da verba 8, código 8.33.1 –

Item IV – constante do orçamento vigente;

[...]

4º − O Contratado, no caso de pretender a rescisão do

contrato, comunicará o Contratante, com a antecedência

de 30 (trinta) dias, o seu propósito de não continuar na

direção do Ginásio Municipal de Natal, já referido;

5º − O presente contrato poderá ser rescindido pelo

Contratante, quando verificar por parte do Contratado, a

falta de cumprimento dos seus deveres referidos na cláusula

primeira devidamente comprovada em processo sumário,

decorrente de representação do Secretário de Educação,

Cultura e Saúde do Município da Prefeitura Municipal de

Natal;

6º − O presente contrato vigorará a partir de 1º de fevereiro

até o término do exercício de 1963 (TERMO DE CONTRATO

QUE ASSINA GENIBERTO PAIVA CAMPOS, 1963, fl. 79-80).

O líder estudantil Geniberto Paiva Campos e a Prof.ª Maria da

Conceição Pinto de Góes foram, pois, os últimos diretores do Ginásio

Municipal de Natal no governo de Djalma Maranhão. Isso devido à

deflagração do Golpe de Estado de 1964.

Na gestão do professor Moacyr de Góes, a secretária Helena Bezerra

Furtado, no dia 2 de março de 1959, procedeu à abertura do Livro de Ponto

dos professores do Ginásio Municipal de Natal, nos seguintes termos:

2 O valor em cruzeiro, referente à função de Diretor do Ginásio Municipal de Natal,

foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados

informados: data inicial (1° de fevereiro de 1963), data final (junho de 2019), valor

nominal em cruzeiro (Cr$ 30.000,00), índice de correção no período

(208.440.203.878.027,32877620), valor percentual correspondente


2.273,89).

102

Servirá este livro para o ponto dos professores do Ginásio

Municipal, mantido pela Prefeitura Municipal de Natal. Vai

numerado em todas as suas páginas, por mim rubricado em

todas as suas folhas, constando o número de páginas no

termo de encerramento. Natal, 2 de março de 1959. Helena

Bezerra Furtado, Secretária (TERMO DE ABERTURA DO LIVRO

DE PONTO DOS PROFESSORES, 1959, p. 1).

Em consonância com a Lei Orgânica do Ensino Secundário (1946), o

Ginásio Municipal de Natal, em princípio, tinha a incumbência de ministrar

o curso ginasial (1º ciclo), com a duração de quatro anos. Ademais, deveria

cumprir, em prol da formação escolar do adolescente, um programa de

ensino seriado destinado à socialização do conhecimento de doze

disciplinas.

Em 3 de março de 1959, conforme o Livro de Ponto dos Professores,

e de acordo com a entrevista da Prof.ª Lucy Bezerra Cavalcante Tomaz

(2017), o Ginásio Municipal de Natal iniciou as atividades escolares das

turmas da 1ª e 2ª séries do curso ginasial (1º ciclo), contabilizando uma

matrícula de, aproximadamente, 80 alunos e alunas.

O programa de ensino seriado foi cumprido por somente 10

disciplinas, com os seguintes professores: Português (1ª e 2ª séries – Prof.

Ascendino Henriques de Almeida Júnior); Latim (1ª e 2ª séries – Prof. Geraldo

Gonçalves de Oliveira); Francês (1ª e 2ª séries – Prof.ª Myriam Coeli de Araújo

Dantas da Silveira e Lucy Bezerra Cavalcante Tomaz); Matemática (1ª e 2ª

séries – Prof.ª Margarida de Jesus Cortez e Prof. Sebastião Cunha); História

do Brasil (1ª série – Prof. Moacyr de Góes); História Geral (2ª série – Prof.

Moacyr de Góes); Geografia Geral (1ª e 2ª séries – Prof. Severino Fernandes

de Oliveira); Trabalhos Manuais (1ª e 2ª séries – Prof.ª Helena Bezerra

Furtado); Desenho (1ª e 2ª séries – Prof. Dorian Gray Caldas) e Canto

Orfeônico (1ª e 2ª séries – Prof.ª Severiana Alves Barbosa).

Conforme consta no Livro de Ponto dos Professores, a direção do

Ginásio Municipal de Natal deixou de oferecer duas das disciplinas

recomendadas pela Lei Orgânica do Ensino Secundário: Educação Física

103

(1ª e 2ª séries) e Inglês (2ª série). A nossa hipótese, nesse caso, é a de que

faltaram professores para as referidas disciplinas.

No período de 1959 a 1963, o Ginásio Municipal funcionou em três

prédios escolares da cidade de Natal. No ano de 1959, segundo a Prof.ª de

Francês Lucy Bezerra, ele esteve abrigado no prédio da Faculdade de

Filosofia, Ciências e Letras de Natal (Rua Jundiaí, nº 641, Tirol). No ano de

1960, segundo Silva (1999), e de acordo com matéria da Folha da Tarde, de

4 de novembro de 1960 (jornal de Djalma Maranhão), funcionou na

Faculdade de Ciências Econômicas (Rua Junqueira Aires, nº 390, Cidade

Alta), mediante um convênio firmado entre a Prefeitura de Natal e a

Sociedade Norte-Rio-Grandense de Ensino (Entidade mantenedora dessa

Faculdade). Nos anos de 1961 e 1962, conforme matéria da Folha da Tarde

(13 de fevereiro de 1961), funcionou no prédio da Escola Técnica de

Comércio Municipal (Av. Rio Branco, nº 503, Cidade Alta). E, finalmente, no

ano de 1963, segundo o Prof. Moacyr de Góes e a Prof.ª de Francês Lucy

Bezerra, “ganhou” sede própria, situada na Rua Mermoz, Cidade Alta.

O prédio-sede do Ginásio Municipal de Natal foi edificado pelo

governo municipal de Djalma Maranhão, com ajuda financeira do

Ministério da Educação e Cultura (no valor de Cr$ 50 mil cruzeiros)3,

concedida pelo Ministro do governo do Presidente João Belchior Marques

Goulart (1961-1964), Paulo de Tarso Santos (1963).

No dia 26 de setembro de 1961, a secretária Helena Bezerra Furtado

lavrou o Termo de Abertura do Livro de Ponto dos Professores do Ginásio

Municipal de Natal com o seguinte registro:

Servirá este livro para o ponto dos professores do Ginásio

Municipal, mantido pela Prefeitura Municipal do Natal. Vai

3 O valor em cruzeiro, referente à ajuda financeira do Ministério da Educação e

Cultura para o Ginásio Municipal de Natal, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV)

de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (1° de fevereiro

de 1963), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 50.000,00),

índice de correção no período (208.440.203.878.027,32877620), valor percentual

correspondente (20.844.020.387.802.632,877620%) e o valor corrigido na data final

em real (R$ 3.789,82).

104

numerado em todas as suas páginas, por mim rubricado em

todas as suas folhas, constando o número de páginas no

Termo de encerramento. Natal, 26 de setembro de 1961.

Helena Bezerra Furtado (TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE

PONTO DOS PROFESSORES, 1961, p. 1).

Nesse ano de 1961, o Ginásio Municipal de Natal iniciou as suas

atividades escolares (1959) com duas turmas: uma da 1ª série e outra da 2ª

série do curso ginasial (1º ciclo), com um acréscimo de mais quatro turmas,

totalizando 6 turmas assim discriminadas: 3 turmas de 1ª série (1ª série A; 1ª

série B e 1 série C); 2 turmas de 2ª série (2ª A e 2ª B) e 1 turma de 3ª série (3ª

A). Vale ressalvar o fato de que, à época, ainda não era oferecida a 4ª série

ginasial.

No segundo semestre de 1961, o programa de ensino seriado que se

fazia cumprir nas quatorze disciplinas era assim configurado: Português (1ª

série – Prof. Ascendino Henriques de Almeida Júnior; 2ª série – Prof. José do

Patrocínio Pereira Pinto e 3ª série – Prof. Amadeu Araújo Júnior); Latim (1ª e

2ª séries – Prof. Geraldo Gonçalves de Oliveira e 3ª série Prof. Cônego Luís

Wanderley); Francês (1ª série – Prof.ª Lucy Bezerra Cavalcante; 2ª série –

Prof.ª Expedita Oliveira de Medeiros e 3ª série – Prof. Raul de França); Inglês

(2ª e 3ª séries – Prof. Jose Melquíades de Macedo); Matemática (1ª série –

Prof.ª Margarida de Jesus Cortez; 2ª e 3ª séries – Prof. Josino Martins de

Macedo); Ciências Naturais (3ª série – Prof. Pedro Ferreira Silva); História do

Brasil (1ª série – Prof.ª Maria da Conceição Pinto de Góes); História Geral (2ª

série – Prof. Álvaro Tavares e 3ª série – Prof. Cláudio Augusto Pinto Galvão);

Geografia Geral (1ª e 2ª séries – Prof. Severino Fernandes de Oliveira);

Geografia do Brasil (3ª série – Prof. Arnóbio Pinto Fernandes); Trabalhos

Manuais (1ª e 2ª séries – Prof.ª Helena Bezerra Furtado); Desenho (1ª, 2ª e 3ª

séries – Prof. Raul de França) e Canto Orfeônico (1ª, 2ª e 3ª séries – Prof.ª

Severiana Alves Barbosa) e a prática educativa de Educação Física (1ª, 2ª

e 3ª séries – Prof.ª Hortência Prímola Gusmão).

Com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961), no governo

105

do Presidente João Belchior Marques Goulart (1961-1964), a educação

secundária compreendia o ciclo ginasial (com duração de quatro séries

anuais) e o ciclo colegial (com duração de três séries anuais, no mínimo).

Por essa Lei, a educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e

nos ideais de solidariedade humana, era um direito de todos, assegurado

pelo poder público. Por sua vez, o ingresso na primeira série do ciclo ginasial

dependia da aprovação no exame de admissão. Em 5 de novembro de

1961, a direção do Ginásio Municipal de Natal convocava, na primeira

página da Folha da Tarde, a inscrição de alunos e alunas concluintes do

curso primário para fazerem sua inscrição como candidatos ao exame de

admissão:

O Ginásio Municipal do Natal iniciará, no próximo dia 16

corrente, a inscrição dos candidatos ao exame de admissão

ao curso Ginasial. Para a inscrição dos candidatos ao referido

curso, serão exigidos os seguintes documentos: Certidão de

nascimento; atestados de aptidão ao exame ou certificado

de conclusão do curso primário; atestados de vacina e

saúde; 4 retratos (GINÁSIO MUNICIPAL INICIARÁ INSCRIÇÃO

PARA EXAME DE ADMISSÃO, 1961, p. 1).

Em 1962, o prefeito Djalma Maranhão, ao proceder à leitura de sua

mensagem na Câmara Municipal de Natal (1º de abril de 1962), fez

referência à educação municipal primária e secundária como direito das

camadas populares. Assim, o município pedagógico de Natal estava

rompendo o obstáculo do privilégio de alguns poucos a esse direito. A

educação secundária, necessariamente,

[era] um imperativo do aumento populacional da Cidade.

Assim, o Ginásio Municipal – hoje dispondo de instalações

mais amplas – [passou] por reforma que alargou suas

perspectivas, merecendo registro o fato de ter sido o Ginásio

Municipal o primeiro estabelecimento de ensino secundário

do Estado a se enquadrar na recente Lei de Diretrizes e Bases

da Educação (EDUCAÇÃO: ROMPEU-SE EM NATAL A

BARREIRA DE PRIVILÉGIOS, 1962, p. 1).

106

Do ponto de vista das políticas educacionais do município de Natal,

estava-se vivenciando, cada vez mais, um período de ampliação das

oportunidades da educação secundária, com o propósito de assegurar aos

estudantes do Ginásio Municipal o ciclo ginasial completo (com duração

de quatro séries anuais), de conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional.

No ano de 1962, contando com, aproximadamente, 250 alunos e

alunas, a direção do Ginásio Municipal de Natal − observando o princípio

da educação como direito de todos, e assegurada pelo poder público −

levou adiante o plano institucional da Secretaria de Educação, Cultura e

Saúde, que estava assim esboçado: 3 turmas de 1ª série ginasial (1ª série A,

1ª série B e 1ª série C); 2 turmas de 2ª série ginasial (2ª série A e 2ª série B); 2

turmas de 3ª série ginasial (3ª série A e 3ª série B) e 1 turma de 4ª série ginasial

(4ª série A). A par da indicação do Conselho Federal de Educação, de

acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, as disciplinas desse plano

institucional eram assim distribuídas: sete obrigatórias (Português, História,

Geografia, Matemática, Ciências e Ciências Físicas e Biológicas); uma

complementar (Organização Social e Política Brasileira), duas optativas

indicadas pela instituição (Francês e Inglês) e quatro práticas educativas

(Educação Artística, Educação Física, Artes Femininas e Artes Industriais).

O cumprimento da carga horária correspondente às aulas a serem

ministradas nessas disciplinas estava sob a responsabilidade de 20

professores, assim relacionados: Português (1ª série – Prof. Ascendino

Henriques de Almeida Júnior e Prof. Geraldo Gonçalves de Oliveira, 2ª série

– Prof. José do Patrocínio Pereira Pinto, 3ª série – Prof. Amadeu Araújo Júnior

e 4ª séries – Prof. Ascendino Henriques de Almeida Júnior); História (1ª e 2ª

séries – Prof.ª Maria da Conceição Pinto de Góes, 3ª e 4ª séries – Prof. Cláudio

Augusto Pinto Galvão); Geografia (1ª e 2ª séries – Prof. Severino Fernandes

de Oliveira, 3ª série – Prof. Arnóbio Pinto Fernandes); Matemática (1ª série –

Prof.ª Margarida de Jesus Cortez, 2ª e 3ª série – Prof. Sebastião Cunha, 3ª e

4 ª série – Prof. Raul de França); Ciências (1ª e 2ª séries – Prof. Pedro Ferreira);

107

Ciências Físicas e Biológicas (4ª série – Prof. Aluízio Machado Cunha);

Organização Social e Política Brasileira (4ª série – Prof.ª Maria Diva da Salete

Lucena); Francês (1ª série – Prof.ª Lucy Bezerra Cavalcante, 2ª série – Prof.ª

Expedita Oliveira de Medeiros, 3ª e 4ª série – Raul de França); Inglês (2ª, 3ª e

4ª séries – Prof. José Melquíades de Macedo); Educação Artística (1ª série –

Prof.ª Severiana Alves Barbosa); Educação Física (1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries – Prof.ª

Hortência Prímola Gusmão); Artes Femininas (1ª e 2ª séries – Prof.ª Helena

Bezerra Furtado) e Artes Industriais (2ª série – Prof.ª Helena Bezerra Furtado).

Em 11 de julho de 1962, o Ginásio Municipal de Natal, acatando a

recomendação do Senhor Secretário de Educação, Cultura e Saúde do

Município, Prof. Moacyr de Góes, decidiu realizar o 1º Seminário dos

Professores do Ensino Secundário de Natal (8, 9 e 10 de setembro),

preparatório para o 1° Congresso de Professores do Rio Grande do Norte,

com a seguinte nota publicada no Jornal Folha da Tarde:

Em sessão da Congregação do Ginásio Municipal de Natal,

ficou deliberado o seguinte:

A − Criação de uma Comissão Executiva composta de um

Diretor, um Secretário e um Relator, cargos para os quais

foram escolhidos por aclamação respectivamente os

professores:

1 − Severino Fernandes de Oliveira (Diretor).

2 − Geraldo Gonçalves de Oliveira (Professor de Português).

3 − Arnóbio Pinto Fernandes (Professor de Geografia).

B − De uma Comissão de Coordenação composta dos

Professores:

1 − José do Patrocínio Pereira Pinto (Professor de Português).

2 − Expedita Medeiros (Professora de Francês).

3 − Raul de França (Professor de Matemática).

C − De uma Comissão de Divulgação e Publicidade, a cargo

do professor Amadeu Araújo (Professor de Português).

D − O temário para os assuntos a serem debatidos será o

mesmo do Congresso.

E − O local das reuniões: Auditório do Ginásio Municipal de

Natal, Av. Rio Branco, 503.

F − Época da realização: dias 8, 9 e 10 de setembro de 1962.

(1º SEMINÁRIO DOS PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO...

1962, p. 5).

Não obstante se faça tal registro, vale ressalvar o fato de que, no

acervo pesquisado, nada foi encontrado comprovando a realização desse

108

1º Seminário dos Professores do Ensino Secundário de Natal, nos dias 8, 9 e

10 de setembro de 1962. Em contrapartida, na Folha da Tarde, localizamos

o registro do 1º Congresso de Professores Primários do Rio Grande do Norte,

realizado no mês de dezembro, promovido pela Prefeitura de Natal, pela

Secretaria de Educação, Cultura e Saúde, além da Associação dos

Professores do Rio Grande do Norte.

A educação escolar, quer no plano institucional, quer no plano

organizacional, como bem sublinha Magalhães (2004), é sempre uma

atualização de conhecimentos, práticas societárias e comunitárias, assim

como de status. Assim, a partir de janeiro de 1964, o Ginásio Municipal de

Natal foi elevado ao status de Colégio Municipal de Natal (com base na Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 20 de dezembro

de 1961).

Sob essa nova feição, o ciclo ginasial foi acrescido de mais uma

turma na 1ª série ginasial, assinalando uma diferença em relação ao ano

de 1962, como se pode constatar pela seguinte disposição das turmas: 1ª

série (1ª série A, 1ª série B, 1ª série C e 1ª série D); 2ª série (2ª série A e 2ª série

B); 3ª série (3ª série A e 3ª série B) e 4ª série (4ª série A). Quanto ao ciclo

colegial, existia, somente, 1 turma: 1ª série do curso científico (1ª série A).

No dia 20 de março de 1964, a secretária Helena Bezerra Furtado

lavrou o Termo de Abertura do Livro de Ponto dos Professores do Colégio

Municipal de Natal com o seguinte registro:

Este livro, [que] servirá para o ponto dos professores do

Colégio Municipal de Natal, vai tipograficamente numerado

em todas as suas folhas, constando o número de folhas no

termo de encerramento. Natal, 20 de março de 1964. Helena

Bezerra Furtado (TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE PONTO

DOS PROFESSORES, 1964, p. 1).

Para efeito de registro, vale mencionar os nomes dos novos

professores dos cursos ginasial e científico (Prof.ª Maria Zélia Pinheiro e Prof.ª

Maria Isaura de Medeiros Pinheiro (História – 1ª e 2ª séries ginasial); Prof.ª

Sineide Medeiros Leandro de Castro (Ciências Físicas e Biológicas − 4ª série

109

ginasial) e Prof. Geniberto Paiva Campos (Química – 1º ano científico),

signatários do aludido livro de ponto.

A educação coletivizada no município pedagógico de Natal

Como instituição responsável por organizar a educação coletiva da

juventude, o Ginásio Municipal de Natal deveria observar a acepção plena

de que se revestia o município pedagógico, instituindo práticas

associativas, integradoras e democráticas.

No ano de 1959, possivelmente em conformidade com os princípios

democráticos do Seminário Inter-Americano de Educação Secundária, os

estudantes do Ginásio Municipal de Natal mobilizaram-se para a criação

do seu órgão de classe: o Diretório Estudantil “Moacyr de Góes”, entidade

representativa de todos os alunos dessa instituição de ensino secundário em

suas reivindicações políticas de direitos.

Em 17 de abril de 1960, dando visibilidade à eleição da diretoria

desse órgão de classe (realizada em 3 de abril de 1960), a Folha da Tarde

publicou uma matéria com os nomes dos eleitos para o período 1960-1961:

Regerá os destinos daquele órgão de classe, no período de

1960-1961, a seguinte Diretoria. Presidente: Tarcísio Galvão;

Vice-Presidente: Jorge de Souza Moura; Secretário: Maria

Cárita Rocha; Tesoureiro: Zuleika Alves; Bibliotecário: José

Alecrim Filho; Diretor de Esportes: Bóris Siqueira; Diretor Social

e Cultural: Sônia Margarida; Diretora de Esportes: Maria

Aparecida dos Santos; Orador: Oriano Silva e Vice-Orador:

Rui Sales (DIRETÓRIO ESTUDANTIL ‘MOACYR DE GÓES’, 1960, p.

1).

Ao Diretório Estudantil “Moacyr de Góes”, caberia o dever de

oportunizar atividades artísticas, esportivas, literárias, recreativas e

proveitosas à formação cultural, física, intelectual, política e organizativa

dos estudantes secundaristas do município de Natal.

No ano de 1961, o Ginásio Municipal de Natal, pelo fato de

oportunizar atividades extraescolares (que, de certa forma, apresentavam

pontos comuns com as atividades do Diretório Estudantil “Moacyr de

110

Góes”), envolvendo professores e estudantes secundaristas, em conjunto

com o Grupo de Trabalho de Educação Popular da Secretaria de

Educação e Cultura (supervisionado pelo professor Antônio Campos e

Silva), planejou uma pesquisa domiciliar de cunho antropológico, dirigida,

principalmente, aos pais dos alunos e alunas do período letivo de 1961,

contemplando os seguintes questionamentos: i) O senhor está satisfeito com

a escola do seu filho? ii) O senhor acha que seu filho aprendeu, de fato,

durante o ano? iii) Que achou o senhor de errado na escola durante o ano?

iv) De que mais o senhor gostou durante o ano?

De acordo com o relatório dessa pesquisa, publicado por Moacyr

de Góes, em 27 de dezembro de 1961, o julgamento dos pais quanto à

instituição escolar Ginásio Municipal de Natal foi plenamente satisfatório,

tanto no que concerne ao rendimento acadêmico dos filhos quanto no que

diz respeito ao processo de ensino-aprendizagem (os métodos de ensino e

a disciplina escolar). Em contrapartida, no tocante ao excesso de

autoridade dos inspetores, ao modelo do fardamento e ao horário das

aulas, os pais denunciaram sua insatisfação.

Para o prof. Antonio Campos e Silva, supervisor do Grupo de

Trabalho de Educação Popular da Secretaria de Educação e Cultura, a

conclusão dessa pesquisa tornou evidentes

[...] os padrões de valores empregados pelos pais no

julgamento da escola, particularmente de ensino médio,

onde as camadas atingidas são socialmente mais elevadas

que as do ensino primário. Aquelas põem, em lugar de

destaque: a) administração, organização e disciplina; b)

interesse pelo aluno como indivíduo; c) boa qualidade do

ensino (SILVA, 1961, p. 203).

Em mais uma demonstração da força estudantil, realizou-se, na

cidade de Natal, em 8 de outubro de 1961, o IV Congresso Latino-

Americano de Estudantes. Esse Congresso Internacional foi articulado pelo

Secretário da União Nacional dos Estudantes, Nathanias Ribeiro Von Sohsten

Júnior, que foi Chefe de Gabinete do Secretário de Educação e Cultura,

professor Moacyr de Góes, de 1962 a 1964.

111

Esse evento contou com representações de dezoito Uniões

Nacionais de Estudantes (incluindo a União Nacional dos Estudantes e a

União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Norte), como a União

Internacional de Estudantes, com sede em Praga (República Checa), a

União Internacional de Estudantes, com sede na Holanda, delegados da

Argentina, Chile, Cuba, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai

e Venezuela, além de observadores de países extracontinentais como a

Turquia, os Estados Unidos e a Holanda.

Conforme Silva (1989, p. 76), esse IV Congresso Latino-Americano de

Estudantes estava dando continuidade “[...] a uma estreita colaboração

internacional entre os estudantes do continente, bem como ao

conhecimento e [à] análise da realidade dos países latino-americanos”.

Instituições estudantis de esquerda, indispensavelmente, condenavam o

imperialismo americano que mantinha a América-Latina em estado de

sujeição.

Os convidados especiais do IV Congresso Latino-Americano de

Estudantes em Natal foram: o presidente da República, João Belchior

Marques Goulart; o premiê Tancredo Neves; o governador do Rio Grande

do Sul, Leonel Brizola; o coordenador do Movimento das Ligas Camponesas

de Pernambuco, Deputado Francisco Julião e o prefeito de Natal Djalma

Maranhão, que foi o orador da abertura desse evento.

A proximidade das lideranças estudantis do Ginásio Municipal de

Natal com o Movimento Latino-Americano de Estudantes motivou a

Diretoria do Grêmio Literário “Professor Severino Fernandes de Oliveira” a

proferir uma saudação às lideranças estudantis, partícipes do IV Congresso

Latino-Americano de Estudantes, nos seguintes termos:

Neste momento em que novos horizontes se abrem para os

destinos das Américas, com a instalação em nossa Capital

do IV CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ESTUDANTES, os

alunos do Ginásio Municipal do Natal, através do seu Grêmio

Literário, Prof. Severino Fernandes de Oliveira, saúdam os

participantes desse Conclave internacional, augurando-lhes

os mais brilhantes êxitos na solução dos seus problemas

112

específicos, bem como nas reivindicações mais justas

atinentes aos nossos povos irmãos.

Outrossim, queremos expressar a nossa confiança de que os

representantes da mocidade latino-americana obtenham

nesse Conclave o brilhantismo desejado e do mesmo saiam

mais fortalecidos os ideais democráticos e progressistas da

classe estudantil, para que unidos, num mesmo pensamento,

possam conquistar melhores condições de vida para os

nossos povos subnutridos.

Na esperança de que os estudantes latino-americanos

saibam com inteligência e acerto defender os mais sagrados

interesses dos nossos povos, apresentamos as nossas

atenciosas saudações (GINÁSIO MUNICIPAL SAÚDA

PARTICIPANTES DO IV CLAE, 1961, p. 1, grifo do texto).

Inegavelmente, esse Congresso foi um acontecimento político

extraordinário para a cidade de Natal. Numa outra perspectiva, pode ser

visto como um encontro de entidades nacionais e internacionais de

estudantes em mobilização para e pela defesa da soberania dos países

latino-americanos. Naquele ano de 1961, como registra Germano (2015),

havia, principalmente no Nordeste, uma forte mobilização social de cunho

popular em defesa dos interesses nacionais em face da dominação

imperial, sobretudo a dos Estados Unidos.

Em 24 de fevereiro de 1962, a nova diretoria do Diretório Estudantil

“Moacyr de Góes”, representada pelo ex-presidente do Grêmio Literário,

“Prof. Severino Fernandes Oliveira” e pelo vice-presidente desse órgão

estudantil, foi empossada no Salão Nobre do Ginásio Municipal de Natal.

Como sempre acontecia, a Folha da Tarde publicou uma matéria sobre a

diretoria eleita para o período 1962-1963:

Será hoje, às 15 horas no Salão Nobre do Ginásio Municipal a

posse da nova diretoria do Diretório ‘Moacyr de Góes’, órgão

que congrega alunos do Ginásio Municipal. A nova diretoria

ficou assim constituída: Presidente Ivan Sérgio Freire de Souza;

Vice-Presidente Erivan Varela Barca. A sessão será presidida

pelo diretor do Ginásio Municipal, prof.º Severino Fernandes

de Oliveira e contará com a presença de alunos e

convidados especiais (DIRETÓRIO ‘MOACYR DE GÓES’: POSSE

HOJE, 1962, p. 1).

113

Ainda nesse ano de 1962, foi criado o Grêmio “Anatole France” para

reunir os alunos de Francês (3ª série) da Prof.ª Expedita Oliveira de Medeiros.

No encerramento das aulas do primeiro semestre do Ginásio Municipal de

Natal (30 de junho de 1962), a Prof.ª Expedita Oliveira de Medeiros, o diretor

do Ginásio e o presidente do Grêmio organizaram uma programação

festiva (e junina), segundo o Jornal Folha da Tarde (1962), visando ao

lançamento do primeiro número do jornal “La Feuille Française”,

publicação semestral desse Grêmio.

Observando as Recomendações do Seminário Inter-Americano de

Educação Secundária (1955), fazia-se necessário que os fins da educação

secundária considerassem a coeducação, a formação humanista e a

crescente heterogeneidade da juventude, para, então, impulsionar, nas

instituições de ensino secundário, atividades escolares e extraescolares com

estudantes, professores e pais. No esforço de democratização das

oportunidades sociais para o povo, o Munícipio Pedagógico de Natal, por

intermédio dos estudantes secundaristas, estabeleceria o diálogo com a

comunidade local dirigindo-se aos pais.

Como instituição pública, o Ginásio Municipal expandiu a acepção

de Município Pedagógico de Natal para garantir o direito à educação

secundária (ciclo ginasial e ciclo colegial) para a juventude. Sem dúvida,

essa instituição de ensino, fazendo convergir a igualdade democrática de

oportunidades e uma sociedade igualitária para todos, venceu; não

obstante, posteriormente, tenha sido vencida pelo Golpe de Estado de

1964.

Do ponto de vista das Recomendações das Conferências

Internacionais da Instrução Pública, para a admissão da juventude nas

escolas secundárias, o Ginásio Municipal de Natal levou a efeito esse ideal

democrático da igualdade do direito à educação secundária para todos.

O direito do jovem do povo à educação de nível secundário equivalia a

mecanismos de integração do jovem na cultura humana universal por meio

114

da aprendizagem das línguas vivas (português, latim, francês e inglês), das

Ciências (Matemática, Ciências Naturais, Ciências Físicas e Biológicas,

Geografia, História do Brasil e História Geral), das Artes (canto orfeônico,

trabalhos manuais, artes industriais, artes femininas e educação artística).

Em 28 de fevereiro de 1964, inesperadamente, o prefeito Djalma

Maranhão rescindiu o contrato do prof. Geniberto Paiva Campos e da Prof.ª

Maria da Conceição Pinto de Góes das funções de Diretor e Vice-Diretora

do Colégio Municipal de Natal. Para a função de Diretor dessa instituição

educacional, foi designado (em 13 de julho de 1964) o prof. de História,

Humberto Ferreira Leite, mantido nessa função pelo prefeito Contra-

Almirante Tertius César Pires de Lima Rebello. A nossa hipótese é a de que

houve, para isso, uma pressão de algum aliado de centro direita.

Capítulo Quatro

As instituições de educação e de cultura para o povo (1960-1964)

No dia 23 de fevereiro de 1961, o Prefeito Djalma Maranhão, o

Secretário de Educação e Cultura Prof. Moacyr de Góes e o Grupo de

Trabalho de Educação Popular, constituído em torno do Plano de

Erradicação do Analfabetismo, oficializaram, no bairro das Rocas

(cidade de Natal), a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a

Ler.

Diferentemente do que poderia parecer, a princípio, o

compromisso com a erradicação do analfabetismo naquele bairro,

assumido pelo Comitê Nacionalista das Rocas (um dos 240 Comitês

constituídos durante a campanha de Djalma Maranhão e de Luiz

Gonzaga dos Santos para a Prefeitura de Natal), vivenciou uma das

maiores dificuldades por que passou: a escassez de recursos financeiros

para a construção de prédios de alvenaria, e até mesmo para o

pagamento do funcionalismo público municipal.

A educação da criança, do jovem e do adulto, mesmo com as

Escolinhas (ainda insuficientes), foi, precipuamente, a pauta da reunião

dos moradores do bairro das Rocas com o Secretário de Educação e

Cultura Prof. Moacyr de Góes. Naquele começo de ano de 1961,

conforme registra o cartaz da Campanha De Pé no Chão Também se

Aprende a Ler, no município de Natal, pelo menos 35.810 crianças e

24.444 jovens e adultos não haviam alcançado o direito à escola, à

educação e aos saberes escolares.

Para os pais dessas crianças, fazia-se necessário, e urgente, que

as autoridades municipais se sensibilizassem e criassem escolas para seus

filhos, até o momento analfabetos. Por um lado, fora essa uma das

formulações nacionalistas apregoadas durante a campanha do então

candidato Djalma Maranhão; por outro lado, não deixava de ser uma

116

aspiração democrática dos pais de família, que requeriam igualdade de

direitos para seus filho, indistintamente de sua classe social.

Visando atender a essa demanda, o Secretário de Educação e

Cultura decide participar de algumas reuniões com a população

envolvida na discussão do problema. Em um desses encontros, ouve,

com muita satisfação, de um dos pais, entre os presentes, a inusitada

proposta, que relata nos seguintes termos:

Em meio à discussão, um participante (possivelmente um

pai de família) pede a palavra e propõe: se não pode

construir escolas de alvenaria, faça escolas cobertas de

palha de coqueiro, mas faça a Escola (GÓES, 2009, p. 231,

grifo nosso).

Sobre essa ideia excepcional daquele pai de família, Moacyr de

Góes (2009, p. 231) assim se manifestou: “De todas as discussões políticas

de que participei na minha vida, e não foram poucas, esta foi uma

oportunidade inesquecível pela criatividade da proposta e novas

sugestões de desdobramentos”. Obedecendo à tradição democrática

dos Comitês Nacionalistas, a proposta foi votada e aprovada, por

unanimidade, pelo Comitê Nacionalistas das Rocas.

E, afinal, que instituição educacional é essa, denominada de

Galpões-Escolas, cobertos de palhas de coqueiro, e situados em

Acampamentos Escolares? O objetivo deste capítulo é justamente refletir

sobre essas instituições educacionais e suas correlatas instituições

culturais em seus fins humano, social, político e existencial em favor do

povo pobre do município de Natal.

Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares para o povo de Natal

Os Galpões-Escolas cobertos de palhas de coqueiro, projetados

no segundo governo municipal de Djalma Maranhão (1960-1964), foram

dedicados ao educador Anísio Teixeira, por ser este, na ótica do prefeito

(então exilado), assim considerado: “Símbolo da luta desigual contra o

117

analfabetismo em um país de desgraçada e degradante maioria de

analfabetos”.

Inegavelmente, uma merecida homenagem, considerando-se o

fato de que o educador Anísio Teixeira (1962, p. 76) defendia a educação

escolar como sendo capaz de promover o êxito “[...] a serviço das

necessidades individuais dos alunos em face das oportunidades de

trabalho na sociedade”. Uma visão bem semelhante à de muitos

historiadores da educação, para os quais a instituição escolar é uma das

mediações pela qual se efetua a equalização das oportunidades

educacionais, socializando, necessariamente, saberes escolares e

desenvolvendo práticas sociais, entre outras sociabilidades.

É bem nessa linha de pensamento que se posiciona o historiador

da educação Dermeval Saviani (1982, p. 120), quando visualiza a

educação como “[...] estando sempre referida a uma sociedade

concreta, historicamente situada”. Em essência, é o que pensa Franco

Cambi (1999), para quem a educação tanto compreende um conjunto

de práticas sociais quanto um feixe de saberes escolares interligados e

interagentes.

Realinhando o curso dos acontecimentos, situamos a data

memorável de 23 de fevereiro de 1961, momento em que os operários e

o marceneiro da Prefeitura Municipal de Natal, José Ribamar, e também

os pais das crianças analfabetas do bairro das Rocas (pescadores do

Canto do Mangue, principalmente) já haviam construído o primeiro dos

Galpões do Acampamento Escolar das Rocas, definido pelo Grupo de

Trabalho de Educação Popular como o Plano Piloto de Erradicação do

Analfabetismo no município de Natal.

Em ocasião posterior a esse feito, o próprio prefeito Djalma

Maranhão (de microfone na mão), acompanhado do Secretário de

Educação, Cultura e Saúde, Prof. Moacyr de Góes, e dos integrantes do

Grupo de Trabalho de Educação Popular (Edísio Pereira, Isabel Alves da

Rocha, Ilza Soares Brilhante, Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade e

118

Paulo Macêdo) saíram às ruas das Rocas, convocando os pais de família

para que matriculassem os seus filhos no Acampamento Escolar do

bairro. Moacyr de Góes (2009, p. 231) rememora essa ação assim

registrando: “Estava nas ruas, a luta pela erradicação do analfabetismo

em Natal que, pouco depois, veio se chamar Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler”.

Conforme o Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas (5

de novembro de 1961), a matrícula, a cargo da Diretoria de Ensino

Municipal, para os 4 Galpões-Escolas do Acampamento Escolar das

Rocas, foi assim configurada: 918 crianças e jovens foram matriculados

para cursar a 1ª série do curso primário nos turnos matutino (459 matrículas

e16 classes de aula) e vespertino (459 matrículas e 16 classes de aula),

enquanto 348 adultos foram matriculados para cursar o nível escolar

correspondente à 1ª série do curso primário no turno noturno (14 classes

de aula). Ao todo, foram matriculados 1.266 alunos.

Todas essas crianças seriam acolhidas em uma instituição

educacional, cuja arquitetura foi concebida em moldes avessos à

tradicão, projetada por meio de Galpões-Escolas (30 por 8 metros), sem

paredes laterais, cobertos de palhas de coqueiro, e de chão de barro

batido, situados no Acampamento Escolar das Rocas. Os seus arquitetos

e edificadores tiveram de pensar sobre o que seria indispensavelmente

requerido para que as crianças, jovens e adultos estudantes (sem

exigência de farda e de sapatos) pudessem estudar.

Nas 46 salas de aula (que deveriam funcionar nos turnos matutino,

vespertino e noturno) dos Galpões-Escolas, havia, de fato, o estritamente

necessário: carteiras, mesas, tamboretes, mesa do professor, filtros e

canecas. Segundo Moacyr de Góes (1999, p. 101), os Galpões-Escolas

“[...] eram autenticamente obra de Cultura Popular, usada pelos

pescadores das praias nordestinas, herdeira em linha reta da habitação

indígena”.

119

Nessa instituição educacional, projetada em sua necessária

correlação com as vivências infantis, joviais e adultas (incluindo a sua

cultura popular), um galpão redondo foi destinado à recreação infantil,

ao esporte, ao teatro de arena, às festas escolares, às reuniões do Círculo

de Pais e Professores, bem como às festividades do bairro. Havia, ainda,

no conjunto do Acampamento Escolar das Rocas, um parque infantil,

hortas (em que se cultivava tomate, pimentão, alface, mamão), um

aviário com galinhas, e também os sanitários. Além disso, observando a

normatividade escolar, foi construída uma sala de alvenaria, destinada à

diretoria, à equipe pedagógica, à secretaria e ao almoxarifado (onde se

guardavam os livros das bibliotecas rotativas, para empréstimos) e à

preparação da merenda escolar.

Um simples confronto estabelecido entre o Centro de Formação

de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

(criado em 27 de dezembro de 1962) e o Acampamento Escolar das

Rocas (e os demais, nomeados no decorrer deste capítulo) evidencia, de

imediato, que um e outro se completavam no que diz respeito aos

seguintes propósitos: i) capacitação das professoras regentes nos Cursos

de Emergência regulares e de férias; ii) treinamento das professoras

regentes da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, no

centro de recursos audiovisuais e na sua Escola de Demonstração, e iii)

existência de um corpo docente constituindo a equipe pedagógica

para orientar e supervisionar o trabalho das professoras da referida

Campanha, em toda a sua dimensão escolar e social. Vale observar,

como lembra o próprio Moacyr de Góes (1999a), que havia um supervisor

para cada grupo de vinte professoras.

Moacyr de Góes, com pleno domínio acerca dos quadros

dirigentes de uma instituição educacional e de suas práticas sociais

correlatas, designou o professor e Inspetor de Ensino, Joaquim Herly

Parente, para dirigir o Galpão-Escola do Acampamento Escolar das

Rocas. Já para as 46 classes de aulas desse Acampamento Escolar, o

120

prefeito Djalma Maranhão (orientado por Moacyr de Góes) nomeou 46

regentes de classes (em sua totalidade, professoras) para ensinar as 1.266

crianças, jovens e adultos matriculados.

Entre essas professoras regentes, nomeadas pelo prefeito,

encontrava-se Sebastiana Ilma Araújo do Nascimento, que destacamos

nesta menção para, a título de registro histórico (e como exemplo),

divulgar seu Termo de Contrato (datado de 1º de abril de 1961) para

atuar como professora do curso do pré-primário do Acampamento

Escolar das Rocas.

I − O contratado [Sebastiana Ilma Araújo do Nascimento]

lecionará em todos os dias úteis do ano escolar as matérias

do curso pré-primário, sujeitando-se ao fiel cumprimento

dos deveres impostos pelas leis do ensino e respectiva

regulamentação interna.

II – O contratado obriga-se a ministrar aulas, no mínimo, a

25 (vinte e cinco) alunos.

III – O contrato vigorará da data da respectiva assinatura

até o fim do corrente exercício, percebendo a

contratada, a gratificação mensal de Cr$ 1.000,00 (hum

mil cruzeiros).1

Contratante: Djalma Maranhão

Diretoria do Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal, em

1º de abril de 1961 (TERMO DE CONTRATO QUE ASSINA

SEBASTIANA ILMA ARAÚJO DO NASCIMENTO, 1961, fl. 27-A).

E também a título de registro, vale mencionar o fato de que os

direitos à escola, à educação e aos saberes escolares, interligados e

socialmente interagentes, eram indissociáveis do direito ao material

escolar gratuito para todos os estudantes do Galpão-Escola do

1 O valor em cruzeiro, referente à gratificação mensal para professores pré-

primário e primário, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade

com os seguintes dados informados: data inicial (1° de abril de 1961), data final

(junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 1.000,00), índice de correção no

período (486.359.220.491.794,69567280), valor percentual correspondente


176,86).

121

Acampamento Escolar (cadernos, lápis, borracha, merenda, caneca

para beber água e leite).

Essa instituição educacional democrática, conforme Góes (1980,

p. 101), que assegurava o direito de toda criança pobre de frequentar a

escola, “[...] concedeu-lhe ainda o direito à merenda escolar (às vezes,

a principal, outras vezes a única refeição do dia da miséria), à recreação,

à iniciação ao trabalho, à participação em atividades culturais etc.”

Concomitante ao material escolar e à merenda diária, os

estudantes recebiam o Livro de Leitura da Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler (para jovens e adultos) e as seguintes Cartilhas:

Cartilha “Ler”; Cartilha “Saber”; Cartilha “Guia de Alimentação”; Cartilha

“Alfabeto da Saúde”; Cartilha “Trate Bem os Animais”. Esse material

pedagógico, conforme esclareceu Góes (1999), foi uma doação do

jornalista potiguar Cleanto Magalhães Dantas, do Diário de Notícias do

Rio de Janeiro.

Interessante observar que os títulos dessas cartilhas são bem

semelhantes aos daquelas que foram distribuídas para os cursos de

ensino primário supletivo da Campanha de Jovens e Adultos no Brasil e

no Rio Grande do Norte. Isso se confirma no estudo de Araújo, Alcoforado

e Ferreira (2015) acerca da educação supletiva nas Campanhas de

Jovens e Adultos no Brasil e em Portugal (século XX).

Em se tratando dos materiais pedagógicos para o ensino (pré-

primário e para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries primárias), requeria-se das

professoras que apresentassem os projetos pedagógicos (denominados

unidades de trabalho), os planos de aula, o suplemento educacional

(integrando sugestões de leituras e de problemas aritméticos, poesias e

bibliografia). Também podiam dispor de livros, cartilhas, mapas, quadros

murais, quadros de pregas, quadros negros e flanelógrafos. Além desses,

objetos não alheios à instituição educacional, como um sino de bronze e

a Bandeira da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

122

(projetada e desenhada pelo poeta e artista plástico Newton Navarro)

faziam parte do conjunto dos materiais pedagógicos.

A arquitetura, nos moldes não tradicionais, do Acampamento

Escolar das Rocas (com seus 4 Galpões-Escolas), as vivências culturais dos

alunos, a normatividade escolar, a direção e a equipe pedagógica,

além da capacitação e da supervisão do Centro de Formação de

Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler,

funcionaram como parâmetro para a edificação de mais 8 Galpões-

Escolas dos Acampamentos Escolares. Dessa vez, contemplando as

Comunidades do Carrasco e da Granja São Cristóvão, e os bairros da

Conceição, de Nova Descoberta, do Nordeste, das Quintas, de Igapó e

de Aparecida. O Plano de Erradicação do Analfabetismo, por

conseguinte, foi-se expandindo para as comunidades e para os bairros

periféricos do município pedagógico de Natal, justamente onde se

concentrava a população mais pobre.

A ampliação do direito à escola, à educação e aos saberes

escolares do pré-primário e das quatro séries primárias – uma das

dimensões inigualáveis de uma sociedade de experiências locais de

democracia participativa do governo municipal de Djalma Maranhão −

era confirmada pelas estatísticas escolares. Relativamente à ampliação

das matrículas escolares nos turnos matutino, vespertino e noturno, o

Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas e dos Acampamentos

Escolares (5 de novembro de 1961) divulgou, exclusivamente, o resultado

referente aos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares do bairro

das Rocas e da comunidade do Carrasco. Não obstante, após cinco

meses, a Folha da Tarde (22 de fevereiro de 1962) publicou o aumento

da matrícula referente aos Galpões-Escolas dos Acampamentos

Escolares dos bairros da Conceição e das Quintas, respectivamente nos

turnos matutino, vespertino e noturno, tal como se registra a seguir:

• Acampamento Escolar das Rocas − a quantidade de crianças, de

jovens e de adultos matriculados foi assim divulgada pelo Boletim-Edição

123

Extra do Movimento das Escolinhas e dos Acampamentos Escolares (5 de

novembro de 1961): 459 crianças e jovens foram matriculados no turno

matutino e 459 crianças e jovens no turno vespertino, totalizando 918

alunos e alunas matriculadas para as 32 salas de aula. Nesse mesmo

Boletim-Edição Extra, informa-se que 348 adultos foram matriculados no

turno noturno para ocupar 14 salas de aula. Ao todo, foram matriculados

para estudar nos turnos matutino, vespertino e noturno (distribuídos em 46

salas de aula do referido Acampamento), 1.266 alunos e alunas,

demandando a contratação de 46 professoras.

• Acampamento Escolar da comunidade do Carrasco − a quantidade

de crianças, de jovens e de adultos matriculados foi, assim, divulgada

pelo Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas e dos

Acampamentos Escolares (5 de novembro de 1961): 491 crianças e

jovens foram matriculados no turno matutino e 493 crianças e jovens no

turno vespertino, totalizando 984 alunos e alunas matriculados para

estudar em 24 salas de aula. Nesse mesmo Boletim-Edição, informa-se

que 363 adultos foram matriculados no turno noturno para estudar em 12

salas de aula. O total de alunos e alunas matriculadas para estudar nos

turnos matutino, vespertino e noturno, em 36 salas de aula, foi de 1.347,

determinando a necessidade de contratar 36 professoras.

• Acampamento Escolar do bairro da Conceição – a quantidade de

alunos e alunas matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno,

divulgada na Folha da Tarde (22 de fevereiro de 1962), atingiu um total

de 1.100 crianças, jovens e adultos, demandando a contratação de 36

professoras.

• Acampamento Escolar do bairro das Quintas − a quantidade de alunos

e alunas matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno,

divulgada pela Folha da Tarde (22 de fevereiro de 1962), alcançou a

soma de 721 crianças, jovens e adultos, exigindo a contratação de 36

professoras.

124

No intuito de preservar a memória histórica dos Galpões-Escolas

dos Acampamentos Escolares, observando a demografia populacional

do município pedagógico de Natal, Moacyr de Góes registrou um

inventário da época de sua gestão na Secretaria de Educação, Cultura

e Saúde. Os discentes matriculados nas Escolinhas e nos Galpões-Escolas

dos Acampamentos Escolares foram, assim, apresentados: 8.000 alunos,

em 1961; 15.000 alunos, em 1962 e 17.000, em 1963. Matrícula acumulada

de 40.000 alunos, numa população de 160.000 habitantes em Natal à

época (GÓES, 1999a, p. 3).

Não podemos deixar de reiterar o fato de que os Galpões-Escolas

que integravam a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

eram conceituados como uma instituição educacional para alfabetizar

e educar todas as crianças que não haviam tido, até então, o direito à

escola. Afinal, era justamente por essa particularidade democrática que

se apresentavam, para o mundo, como uma instituição educacional

revolucionária.

No mês de março de 1961, o Adido Cultural da Embaixada dos

Estados Unidos no Brasil, Dr. Ford M. Milam, esteve, em Natal, com o fim

de visitar o Acampamento Escolar do bairro das Rocas. O Jornal Folha da

Tarde publicou uma matéria acerca das impressões desse Adido Cultural,

assim enunciando:

O Dr. Ford Milan ficou vivamente impressionado com o

trabalho desenvolvido naquele Acampamento das Rocas,

onde professores trabalhavam ativamente com o único

objetivo de alfabetizar a criança natalense, dentro do

menor espaço de tempo possível. O adido afirmou que

aquela era a melhor maneira de ser alfabetizado tão

grande número de crianças analfabetas e sem meios para

frequentar outras escolas (ADIDO CULTURAL DA

EMBAIXADA DOS EUA VISITOU ACAMPAMENTO DE

ALFABETIZAÇÃO, 1961, p. 1).

No mês de outubro desse mesmo ano, a educadora suíça

Madame Gertrudes Lutz, diretora do Fundo das Nações Unidas para a

Infância – Unicef (criado, em 11 de dezembro de 1946, pela Organização

125

das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura − Unesco),

esteve em Natal, acompanhada de uma jornalista suíça, para conhecer

os Galpões-Escolas da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende

a Ler. O Jornal Folha da Tarde enalteceu essa visita, divulgando a

seguinte matéria:

A educadora suíça Madame Gertrudes Lutz, diretora do

Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Brasil,

acompanhada da Dr.ª Iona, jornalista suíça, veio a Natal

visitar os Acampamentos de Alfabetização da Campanha

De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, localizados nos

bairros das Rocas e Carrasco. A visita da Madame

Gertrudes Lutz e da Jornalista Iona está prevista para logo

mais às 16 horas, que acompanhadas do Prefeito Djalma

Maranhão e do Prof. Moacyr de Góes, Secretário de

Educação do Município, deverão percorrer os pavilhões

onde funciona a revolucionária Campanha, empreendida

pelo Chefe do Executivo natalense com o fim de

exterminar o analfabetismo na cidade do Natal. Como se

vê, a Campanha de Erradicação do Analfabetismo vem

tendo ressonância fora do País, num atestado inequívoco

da forma revolucionária como está sendo levada a efeito

em nossa Capital (EDUCADORA SUÍÇA VEIO VER

CAMPANHA DE PÉ NO CHÃO, 1961, p. 1).

Os Galpões-Escolas, como se pode constatar, foram alvo de

avaliações e publicações jornalísticas em nível local, nacional e até

mesmo internacional. Uma prova desse protagonismo apresenta-se no

seguinte fato histórico: no dia 13 de junho de 1962, o Jornal Folha da Tarde

divulgou uma carta-convite da União Nacional Italiana Contra o

Analfabetismo (UNLA), convocando o Prefeito Djalma Maranhão para

participar, em Roma (Itália), como palestrante da 1ª Conferência Mundial

Sobre o Analfabetismo, tendo como tema “Alfabetização e Sociedade”.

A título de ilustração, segue, na íntegra, o texto da referida carta-convite:

Roma, 10 de junho de 1962.

Senhor Prefeito Djalma Maranhão

Prefeitura Municipal de Natal − Rio Grande do Norte − Brasil

Esta carta constitui o convite oficial a essa Prefeitura para

participar da 1ª Conferência Mundial sobre o

Analfabetismo, cujo tema é Alfabetização e Sociedade. A

Conferência é organizada pela União Nacional Italiana

Contra o Analfabetismo, sob o patrimônio da UNESCO e

126

com a colaboração do Governo Italiano e será realizada

de 24 a 29 de setembro do corrente ano, em Roma no

Palazzo Della Civiltá del Lavore. Anexo a esta carta V. S.ª

encontrará as fórmulas de inscrição para a Conferência e

de reserva de hotel, caso esse seja o seu desejo. Pedimos-

lhe a fineza de observar que as fórmulas de inscrição

devem ser recebidas em Roma antes do dia 15 de julho

próximo, a fim de que possamos completar os preparativos

para a Conferência. Antecipando nossas boas-vindas a V.

S.ª subscrevemo-nos. Cordialmente. Anna Lorensetto Vice-

Presidente da UNLA para Comitê Organizador da

Conferência (CONFIRMADO CONVITE PARA O PREFEITO

MARANHÃO EXPOR EM ROMA CAMPANHA DE

ALFABETIZAÇÃO, 1962, p. 1).

As pesquisas no Jornal Folha da Tarde (mês de julho) revelaram a

inexistência de registro relativo à participação do prefeito Djalma

Maranhão na 1ª Conferência Mundial Sobre o Analfabetismo. Uma das

hipóteses aventadas, para esse hiato nos registros, é a de que o prefeito

tenha deixado de comparecer ao referido evento devido à falta de

recursos financeiros.

E comprovando, mais uma vez, a real notabilização dessas

instituições escolares, no ano de 1963, o Secretário de Educação, Cultura

e Saúde, prof. Moacyr de Góes, recebeu uma convocação da

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para reunir

o material da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, que

seria destinado à elaboração de um documento oficial do governo

brasileiro, com previsão de ser apresentado na Terceira Reunião

Interamericana de Ministros da Educação, realizada na Colômbia

(Bogotá), de 4 a 10 de agosto de 1963.

Nessa Reunião de Ministros da Educação (convocada pelo

Conselho da Organização dos Estados Americanos), a exposição do

Plano de Erradicação do Analfabetismo no município de Natal, conforme

telegrama do técnico daquela Superintendência (Nailton Santos), era a

única (da esfera municipal) a ser apresentada, o que ocorreu sob a

responsabilidade de Maria José Carvalheira, funcionária do

Departamento de Assistência Técnica e Formação de Pessoal. Vale

127

ainda mencionar, como acréscimo, que o Método para alfabetizar

adultos, de autoria Paulo Freire, também foi discutido nessa reunião

internacional, como atestam as palavras do prof. Moacyr de Góes:

A Organização dos Estados Americanos – na sua reunião

[Terceira Reunião Interamericana de Ministros da

Educação] de Bogotá, com a presença dos Ministros de

Educação de todos os países das Américas, aprovou as

teses da delegação brasileira, que apresentou o Método

do prof. Paulo Freire para a educação de Adultos e a

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

para a Alfabetização da Infância – como legítimos, no

processo de erradicação do analfabetismo (GÓES, 1999,

p. 96).

Ainda segundo Góes (1999), a Organização dos Estados

Americanos, nessa Terceira Reunião, aprovou a Campanha De Pé no

Chão Também se Aprende a Ler, destinada à alfabetização da infância,

como uma forma absolutamente legítima no processo de erradicação

do analfabetismo.

Mas vale também fazer a ressalva de que, após a visita da

educadora suíça Madame Gertrudes Lutz aos Galpões-Escolas dos

Acampamentos Escolares, a Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já havia reconhecido a

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler como sendo uma

experiência extremamente válida para as nações em que prevalecia o

analfabetismo. Para Germano (2015, p. 160), é a partir da Campanha De

Pé no Chão Também se Aprende a Ler que emerge uma autêntica

organização cultural no município de Natal “[...] disseminada, por todo o

tecido urbano, com destaques para bairros populares, como Rocas e

Quintas, com seus acampamentos escolares, bibliotecas, assim como

encontravam apoio para os seus grupos de cultura”.

A Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão

128

A Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler,

reverenciada pelo Plano Piloto da Campanha de Erradicação do

Analfabetismo no município de Natal, inspirou o prefeito Djalma

Maranhão e o Secretário de Educação e Cultura, Moacyr de Góes, a

criar a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão,

que teve início no bairro das Rocas. Tratava-se de uma Campanha

destinada à aprendizagem de uma profissão – um benefício que se

estendia a todos que tivessem interesse em participar (pais, filhos, enfim,

quaisquer moradores do bairro). Na visão de Góes (1980, p. 105), o

principal propósito da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende

uma Profissão era, antes de tudo, “[...] aumentar os ganhos de pais de

família, colocando-os acima dos níveis marginais, ao oferecer uma

iniciação profissional”.

A Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão

foi apresentada à Câmara Municipal de Natal, pelo prefeito Djalma

Maranhão, em sua Mensagem de 17 de julho de 1962, bem

fundamentada na pedagogia de John Dewey, como se faz evidente na

linha de seu discurso:

A dinâmica pedagógica dos tempos modernos já não se

limita à alfabetização. Há que educar, inclusive, para a

produtividade. O ensino e a educação se completam

para que o educando se prepare, realmente, para a vida.

O ensino municipal, começando de maneira incipiente,

tem vencido, rapidamente, as etapas que o separam de

um futuro próximo, onde haverá de chegar para oferecer

a educação integral de que está a carecer a infância e a

juventude natalense. De Pé no Chão Também se Aprende

uma Profissão é um passo à frente no ensino da Prefeitura

Municipal. Pautando-se pelo mesmo princípio da

educação popular, agora, instruindo para uma profissão –

consequentemente para a produtividade econômica –, a

nova Campanha tem à sua frente o mesmo destino de

êxito de De Pé no Chão Também se Aprende a Ler. Eis por

que este Executivo acredita contar com o apoio do

Legislativo na abertura do presente crédito especial de um

milhão de cruzeiros. O dinheiro aplicado na educação é

dinheiro que reverterá para o Poder Público, com amplo

saldo, no futuro, pois estará abrindo, para todo o País, a

estrada larga do desenvolvimento (MENSAGEM DO

129

PREFEITO DJALMA MARANHÃO..., 1962, p. 122, grifos

nossos).

Pelas alegadas razões em defesa de uma educação integral, de

ordem educativa, social, cultural e econômica, o crédito especial de

hum milhão de cruzeiros2 foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal

para a Campanha “De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão”.

Em 7 de agosto de 1962, era lançado, no Jornal de Natal, o Edital de

Concorrência para a aquisição do conjunto de materiais indispensáveis

aos aprendizes de uma profissão em instituições de nomes similares,

conforme se registra:

Edital de Concorrência

1 − De ordem do Sr. Secretário de Educação, Cultura e

Saúde do Município torna público, para conhecimento

dos interessados, que se acha aberta, a partir desta data,

a concorrência para fornecimento dos artigos abaixo

discriminados, os quais se destinam à Campanha ‘De Pé

no Chão Também se Aprende uma Profissão’.

1.1. Curso de Treinamento de Aprendiz de Alfaiataria: 6

máquinas de costura, 10 esquadros grandes, 10 esquadros

pequenos, 10 réguas curvas, 10 réguas pequenas e curvas,

10 réguas comuns, 1 mesa de corte, 10 mercadeiras, 3

caixas de giz sortidos, 3 resmas de papel, 30 maços de

alfinetes, 6 grosas de botões, 10 tesouras médias, 10

tesouras pequenas, 20 dedais, 900 agulhas, 60 latas de

óleo para máquina, 10 metros de algodão, 6 ferros

elétricos, 23 tamboretes e 10 fitas métricas.

1.2. Curso de Treinamento de Aprendiz de Sapataria: 2

mesas em pinho, 1 mesa para recorte em pinho, 17

tamboretes em pinho, 2 latas de tintas 055, 10 folhas de

lixa, 10 quilos de raspa solado, 4 carreteis de linhas, 80 pés

de verniz, 5 quilos de papelão pinheiro, 1 dúzia de saltos

rampa, 4 litros de cola, 4 vidros de fenômeno preto, 30 pés

de raspa de porco, 2 vazadores, 2 metros de encerado, 10

centímetros de dourado, 2 pés de ferro, 6 alicates de corte

2 O valor em cruzeiro, referente ao crédito especial para a Campanha “De Pé

no Chão Também se Aprende uma Profissão”, foi corrigido para reais pelo IGP-

DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (17

de julho de 1962), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$

1.000.000,00), índice de correção no período (292.041.741.200.340,74754060),

valor percentual correspondente (29.204.174.120.033.974,754060%) e o valor

corrigido na data final em real (R$ 106,197,00).

130

diagonal, 2 vazadores, 5 limas de triângulo e 10 formas de

jogo.

1.3. Curso de Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura:

10 réguas de 50 cm, 10 réguas de 80 cm, 10 tesouras, 4

resmas de papel, 10 carretilhas, 10 fitas metro, 1 mesa e 20

cadeiras comuns.

1.4. Curso de Treinamento de Aprendiz de Artesanato: 50

quilos de agave, 10 quilos de piaçava, 50 quilos de palha

de carnaúba, 30 quilos de anilina guarani, 200 peças de

cordinha, 30 pés de couro, 50 feches, 50 folhas de

cartolinas, 10 cubos de guache, 25 litros de guache, 100

papelões, 50 cadernos de papel jornal, 3 metros de

plástico tipo couro, 15 espátulas, 15 facas, 15 esquadros,

15 pincéis, 15 serras tico-tico, 15 martelos, 15 compassos, 15

limas, 15 serrotes de costas, 15 furadores, 15 brocas, 15

chaves de fenda, 15 máquinas manuais de furar, 10

alicates, 10 tesouras, 15 facas de sapateiros, 15 pinceis, 15

griffes, 15 sovelas, 15 macetas, 15 vazadores, 15 matrizes

para botão de pressão, 15 vazadores n. 2, 15 alicates de

bico chato, 15 alicates de cortar, 15 modeladores, 15

pirógrafos,15 punções de bico, 15 martelos de bola, 15

soldadores elétricos, 15 brocas, 15 talhadeiras, 15

refiladores e 15 repuxadores.

1.5. Curso de Treinamento de Aprendiz de Enfermagem de

Urgência: 1 esterilizador elétrico nº 35 com torneiras, 1

termômetro, 1 cama de solteiro e 1 lavatório portátil.

2 − O pagamento correspondente aos materiais a que se

refere o presente Edital de Concorrência será feito, à vista,

após a entrega dos mesmos, através da Secretaria de

Educação, Cultura e Saúde do Município.

3 − O Edital de Concorrência será realizada às 15 horas do

dia 16 de agosto de 1962, nesta cidade do Natal, à

Avenida Duque de Caxias, n. 190, 1º andar, no gabinete

do Sr. Secretário de Educação, Cultura e Saúde do

Município.

4 − As propostas deverão ser entregues na Diretoria do

Ensino, à Avenida Duque de Caxias, n. 190, 1º andar, até

15 horas do dia 16 de agosto de 1962, devidamente

assinadas e rubricadas em todas as folhas, pelo

interessado, em duas vias, sendo a primeira selada de

acordo com a Lei, com os preços por extenso e em

algarismos, sem emendas, entrelinhas ou rasuras e em

envelopes fechados.

5 − As propostas que chegarem depois de extinto o prazo

de que trata o artigo 4 do presente Edital, não serão

abertas, ficando à disposição dos proponentes.

6 − Todas as propostas deverão trazer externamente, nos

envelopes, o endereço da Secretaria de Educação,

Cultura e Saúde do Município, fazendo referência ao

presente Edital, apresentando-se os licitantes

131

devidamente credenciados e munidos de documentos

comprobatórios que forem exigidos de acordo com as

formalidades legais.

7− A anulação ou aprovação, bem como a homologação

do presente Edital de Concorrência, compete ao Sr.

Secretário de Educação, Cultura e Saúde do Município.

Natal, 7 de agosto de 1962. Moacyr de Góes. Secretário

de Educação, Cultura e Saúde. Omar Fernandes Pimenta.

Diretor do Ensino (EDITAL DE CONCORRÊNCIA, 1962, p. 5).

De acordo com Góes (1999), a Campanha “De Pé no Chão

Também se Aprende uma Profissão” foi planejada em instituições de

nomes similares, com cursos de treinamento de aprendizes. Teve início no

dia 11 de fevereiro de 1963, concomitantemente, no Galpão-Escola do

Acampamento Escolar das Rocas e nos Galpões-Escolas dos

Acampamentos Escolares do Carrasco, das Quintas, da Conceição, de

Nova Descoberta, da Granja São Cristóvão e do bairro Nordeste,

funcionando nos turnos matutino, vespertino e noturno, nos seus diversos

cursos, conforme se descreve a seguir:

• Acampamento Escolar das Rocas – dirigido pelo professor Joaquim

Herly Parente −, com oito cursos em funcionamento: i) Treinamento de

Aprendiz de Alfaiataria; ii) Treinamento de Aprendiz de Sapataria; iii)

Treinamento de Aprendiz de Barbearia; iv) Treinamento de Aprendiz de

Macenaria; v) Treinamento de Aprendiz de Telegrafia; vi) Treinamento de

Aprendiz de Elementos de Eletricidade; vii) Treinamento de Aprendiz de

Corte e Costura e viii) Treinamento de Aprendiz de Bordado à Mão.

• Acampamento Escolar da comunidade do Carrasco, com sete cursos

em funcionamento: i) Treinamento de Aprendiz de Barbearia; ii)

Treinamento de Aprendiz de Enfermagem de Urgência; iii) Treinamento

de Aprendiz de Datilografia; iv) Treinamento de Aprendiz de Taquigrafia;

v) Treinamento de Aprendiz de Encadernação; vi) Treinamento de

Aprendiz de Corte e Costura e vii) Treinamento de Aprendiz de Corte de

Cabelo Feminino.

132

• Acampamento Escolar da granja São Cristóvão – dirigido pela

professora Salete de Souza –, com três cursos em funcionamento: i)

Treinamento de Aprendiz de Alfaiataria; ii) Treinamento de Aprendiz de

Enfermagem de Urgência e iii) Treinamento de Aprendiz de Corte e

Costura.

• Acampamento Escolar da Vila Conceição, com seis cursos em

funcionamento: i) Treinamento de Aprendiz de Alfaiataria, ii) Treinamento

de Aprendiz de Sapataria; iii) Treinamento de Aprendiz de Barbearia; iv)

Treinamento de Aprendiz de Marcenaria; v) Treinamento de Aprendiz de

Telegrafia e vi) Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura.

• Acampamento Escolar do bairro de Nova Descoberta – dirigido pelo

prof. Peixoto –, com quatro cursos em funcionamento: i) Treinamento de

Aprendiz de Bordado à Mão; ii) Treinamento de Aprendiz de Bordado à

Máquina; iii) Treinamento de Aprendiz de Artesanato e iv) Treinamento de

Aprendiz de Cerâmica.

• Acampamento Escolar do bairro Nordeste – dirigido pelo professor

Crenauto Leandro Marinho –, com quatro cursos em funcionamento: i)

Treinamento de Aprendiz de Barbearia; ii) Treinamento de Aprendiz de

Bordado à Mão; iii) Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura e iv)

Treinamento de Aprendiz de Artesanato.

• Acampamento Escolar do bairro das Quintas − dirigido pela professora

Maria Cleyte Brasil −, com cinco cursos em funcionamento: i) Treinamento

de Aprendiz de Alfaiataria; ii) Treinamento de Aprendiz de Sapataria; iii)

Treinamento de Aprendiz de Barbearia; iv) Treinamento de Aprendiz de

Marcenaria e v) Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura.

A Campanha De Pé Chão Também se Aprende uma Profissão,

iniciada, em fevereiro de 1963, com 8 Cursos de Aprendizes,

contabilizava, em 1º de abril de 1964 (um ano e dois meses após seu

advento), 37 cursos em funcionamento, com 2 mil alunos matriculados,

da criança ao adulto, de ambos os sexos. Moacyr de Góes recorda a

133

aceitação de setores empresariais, como membros do município

pedagógico, assim se pronunciando:

De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão

sensibilizou ponderáveis setores da indústria e foi mesmo

apontado por dirigentes das classes empresariais, como o

caminho mais curto para a formação de mão-de-obra

especializada, na desesperada tentativa para absorção

dos excedentes da população rural (GÓES, 1999, p. 121,

grifo do autor).

O sociólogo Willington Germano, estudioso da Campanha De Pé

no Chão Também se Aprende a Ler e da Campanha “De Pé no Chão

Também se Aprende uma Profissão”, faz a ressalva de que esta última

Campanha, cujo objetivo era unir educação e trabalho, trazia, de modo

explícito, uma dupla interpretação, vaga e equivocada:

Em primeiro lugar, ao acreditar que a industrialização

implicaria necessariamente o aumento do mercado de

trabalho para as categorias ocupacionais de

características artesanais; em segundo lugar, ao imaginar

que pudessem esses artesãos do processo de produção

capitalística instituir o cooperativismo (GERMANO, 1982, p.

123).

Já o Secretário de Educação e Cultura, Prof. Moacyr de Góes,

acreditava que a Campanha “De Pé no Chão Também se Aprende uma

Profissão” e a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

representavam, com suas respectivas instituições educacionais e

educativas, a esperança de um futuro dignamente humano e social para

o povo pobre do município de Natal.

Por fim, cabe registrar que a Campanha “De Pé no Chão Também

se Aprende uma Profissão” encerrou as suas atividades em 31 de março

de 1964.

Campanha de Democratização da Cultura

O processo de democratização da cultura como extensão dos

Acampamentos Escolares foi levado a efeito no início do período escolar

134

de 1961, com o galpão redondo do Acampamento Escolar das Rocas,

destinado (como já mencionamos) à recreação infantil, ao esporte, ao

teatro de arena, às festas escolares, às reuniões do Círculo de pais e

professores e às festividades do bairro. Em 1962, foram aprimorados com

praças públicas e quadras de esporte nas Rocas, no Carrasco, na

Conceição, em Dix-Sept Rosado, em Lagoa Seca, no Tirol e na praia da

Redinha. Ainda em 1962, foram acrescidos parques infantis nos bairros de

Nova Descoberta, Petrópolis e Quintas.

Como assinala Moacyr de Góes (1980), a recreação infantil,

especialmente, deveu-se ao trabalho pedagógico de integrantes de

conjuntos folclóricos e de artistas populares de cada bairro. No

Acampamento Escolar das Rocas, por exemplo, a recreação infantil

ficou a cargo da Sociedade Araruna de Danças Antigas; no

Acampamento Escolar de Aparecida, do artista popular Chico Santeiro;

no Acampamento Escolar de Conceição, dos dançarinos do Bambelô

Asa Branca, e no Acampamento Escolar do Carrasco, dos dançantes de

Congos e do Boi Calemba.

A Campanha de Democratização da Cultura (também

denominada de Programa de Democratização da Cultura) foi associada

à Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler. A sua

elaboração e efetivação ficou sob a responsabilidade da Diretoria de

Documentação e Cultura, dirigida pela funcionária do Departamento de

Correios e Telégrafos, Mailde Ferreira de Almeida. Contando com o aval

do prefeito Djalma Maranhão, essa Diretoria foi composta por intelectuais

renomados, como Newton Navarro, Nísia Bezerra de Medeiros e Paulo de

Tarso Correia de Melo (Setor da Assessoria Cultural); Carlos Rios e Elifá

Mamede (Setor de Biblioteca); Yaponi Araújo (Setor de Museologia),

Glória Oliveira (Setor de Documentação Fotográfica e Hemeroteca);

Antônio Campos e Silva (Setor de Pesquisa) e Mônica Viveiros (Setor

Administrativo).

135

Além desses intelectuais, conforme registra Moacyr de Góes

(1999), assessoraram Mailde Ferreira de Almeida, nos projetos dessa

Diretoria de Documentação e Cultura, Marcelo Fernandes, Ney Leandro

de Castro, Berilo Wanderley, Sanderson Negreiros, Ticiano Duarte, Luis

Carlos Guimarães, Moacir Cirne e Miguel Cirilo.

“Fazer da escola o centro de desenvolvimento da vida da

comunidade”, segundo Moacyr de Góes (1980, p. 69), era o mais caro

desejo do prefeito Djalma Maranhão. Em razão disso, nas proximidades

dos Acampamentos Escolares, para agregar a infância, a juventude e os

adultos, foram instaladas as seguintes instituições: Praças de Cultura

(1961), Bibliotecas Populares (1962), Bibliotecas Rotativas (1962) e Galeria

de Arte (1963).

A primeira instituição cultural, a Praça de Cultura (localizada na

Praça Kennedy de Natal) foi erguida no dia 31 de agosto de 1961. A partir

daí, foram instaladas a Praça de Cultura das Rocas (1962); a Praça de

Cultura das Quintas (1962) e a Praça de Cultura da [Praça] André de

Albuquerque (1963). A Praça de Cultura da [Praça] Kennedy estava

associada com a Sociedade Brasileira de Folclore (criada pelo historiador

e folclorista Luiz da Câmara Cascudo). O primeiro evento, na primeira

Praça de Cultura, foi assim divulgado, a posteriori, pelo Jornal Folha da

Tarde:

A 1ª Praça da Cultura de Natal, promovida pela Diretoria

de Documentação e Cultura, da Secretaria de

Educação da Prefeitura, alcançou o êxito dos mais

absolutos. Instalada no último sábado marcou o início de

suas atividades com a entrega de diplomas de Honra ao

Mérito pelo Prefeito Djalma Maranhão a diversos líderes da


Falaram, ainda, o Secretário de Educação da Prefeitura,

professor Moacir de Góes, o livreiro Luiz Gonzaga Dantas,

o Professor Paulo Freire, representante do Prefeito Miguel

Arraes, do Recife e um dos líderes do Movimento de

Cultura Popular da capital de Pernambuco e o Professor

Herly Parente, Diretor do primeiro Acampamento Escolar.

Na noite de ontem, os escritores Bandeira de Melo

(Pernambuco), Vanildo de Brito e Jomar Matos (Paraíba),

lançaram livros, apresentados pelo crítico literário Virgínio

136

da Gama e Melo, apresentando-se no palco o Coral da

Cidade do Natal, sob a regência do maestro Garibaldi

Romano.

Hoje, a 1ª Praça da Cultura de Natal prestará uma

homenagem ao artista popular Chico Santeiro,

apresentado pelo escritor Sanderson Negreiros e no palco

se exibirá o Bambelô Asa Branca (PRAÇA DA CULTURA,

ÊXITO TOTAL, 1961, p. 1, grifo nosso).

A segunda instituição cultural − as Bibliotecas Populares − vem

como consequência da Campanha Coleta de Livros, com o seguinte

slogan: “O Livro que Está Sobrando na sua Estante é o Livro que Está

Faltando nas Mãos do Povo”. A referida Campanha foi lançada pelo

governo municipal e pela Secretaria de Educação e Cultura, no dia 1º

de dezembro de 1961, no Programa “De Pé no Chão Também se

Aprende a Ler”, transmitido pela Rádio Nordeste (no horário de almoço).

Para a sua concretização, um carro equipado com aparelho alto-falante

percorria as ruas de Natal para fazer a arrecadação de livros. O Jornal

Folha da Tarde assim divulgou a Campanha Coleta de Livros:

A Campanha Coleta de Livro, vem alcançando êxito

espetacular. [...] Mais de 15 mil livros já foram arrecadados

pelos Comandos Populares, que diariamente percorrem

as ruas de nossa capital. A Campanha, [que] visa à

criação de bibliotecas populares em todos os bairros

pobres de Natal, merece aplausos de todos (CAMPANHA

DE LIVROS: MAIS DE 15 MIL, 1962, p. 1).

Essa Campanha Coleta de Livros, como parte da Campanha de

Democratização da Cultura e da Campanha De Pé no Chão Também

se Aprende Ler, por um lado, visava à instalação das Bibliotecas

Populares nos bairros pobres de Natal; por outro lado, visava ao

desenvolvimento cultural do povo pobre de Natal por meio da leitura de

livros dos escritores da literatura clássica.

Entre os livros dos escritores da literatura clássica, arrecadados

pela Campanha Coleta de Livros, registram-se: Viola de Bolso (Carlos

Drummond de Andrade); São Bernardo (Graciliano Ramos); Obras Primas

137

do Conto Moderno (Monteiro Lobato); Maravilhas do Conto Inglês

(Charles R. Homes); O Moinho do Rio Floss (George Eliot); Juízo Universal

(Giovanni Pappini); Lord Jim (Joseph Conrad); Judeus Sem Dinheiro

(Michael Gold); O Advogado do Diabo (Morris West); A Luz da Manhã

(Robert Nathan); Correio do Sul (Saint-Éxupéry) e Ofício de Vagabundo

(Vasco Pratrolini). Conforme Aquino e Pinheiro (2019), para os

idealizadores dessa Campanha, havia a intencionalidade de instaurar o

diálogo da cultura do povo com a cultura universal.

Com os livros arrecadados, as Bibliotecas Populares (barracões de

madeira e de alvenaria) começaram a funcionar em cada Praça de

Cultura, a partir de1º de maio de 1962 (turnos vespertino e noturno), com

as seguintes denominações: Biblioteca Popular Monteiro Lobato (Praça

de Cultura das Rocas); Biblioteca Popular Castro Alves (Praça de Cultura

das Quintas) e Biblioteca Popular José de Alencar (Praça de Cultura da

[Praça] André de Albuquerque). Todos esses patronos das Bibliotecas

Populares, Monteiro Lobato, Castro Alves e José de Alencar, sob a ótica

de Moacyr de Góes (1999), possuíam raízes culturais nas lutas de

emancipação do povo brasileiro. A inauguração das Bibliotecas

Populares Castro Alves e José de Alencar foi matéria do Jornal Folha da

Tarde, como se pode constatar:

Está sendo programada para breves dias a instalação de

mais duas Bibliotecas Populares da Prefeitura, realizações

do Prefeito Djalma Maranhão, dentro do seu programa de

levar a cultura ao povo. Essas duas Bibliotecas Populares

receberão os nomes do Poeta Castro Alves e do escritor

José de Alencar, numa homenagem do povo de Natal

àquelas insignes culturas de nosso país (BIBLIOTECAS

POPULARES DA PREFEITURA, 1962, p. 1).

A terceira instituição cultural − as Bibliotecas Rotativas – foi

inaugurada em 12 de abril de 1962, visando fazer circular livros nos

Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares dos bairros das Rocas, do

Carrasco, das Quintas, da Conceição, do Nordeste, da Granja São

Cristóvão e de Nova Descoberta. O acervo dessas Bibliotecas Rotativas

138

era estimado em 800 volumes, segundo o Jornal Folha da Tarde (13 de

abril de 1962). Eram obras de literatura infantil, juvenil e de adultos, além

daquelas apropriadas à formação de professoras.

Os livros dessas Bibliotecas, que se intercambiavam entre os

Acampamentos Escolares, eram guardados em caixas de aço, ficando

aos divulgadores culturais (geralmente as professoras regentes de classe)

a incumbência de organizá-los, discriminando sempre a quantidade de

volumes versus o número de empréstimos. Moacyr de Góes (1999)

exemplifica o modo como se fazia esse controle exibindo um modelo da

equação quantidade versus empréstimos, por caixa de aço,

considerando o registro do mês de setembro de 1963, tal como segue:

• Caixa nº 1 − 119 livros e 198 empréstimos.

• Caixa nº 2 − 112 livros e 142 empréstimos.

• Caixa n.º 3 − 121 livros e 184 empréstimos.







Total geral de livros → 1.126.

Total geral de empréstimos → 1.638.

A quarta instituição cultural − a Galeria de Arte −, localizada na

Praça de Cultura da [Praça] André de Albuquerque, foi inaugurada em

8 de março de 1963, com uma exposição do pintor Francisco Brennand.

Nos anos de 1963 e 1964, às constantes exposições de pintura, de

desenho, de gravura, de arte popular, de fotografia, de fotojornalismo,

acrescentou-se a exposição da Campanha De Pé no Chão também se

Aprende a Ler e da Campanha de Pé no Chão também se Aprende uma

139

Profissão (possivelmente uma mostra de tudo aquilo que estivesse

relacionado com o ensino, a recreação e a iniciação de aprendizes

ensinados nos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares). Essa

exposição foi feita especialmente para professores, diretores, equipe

pedagógica, estudantes (crianças, jovens e adultos) e também para os

moradores das proximidades dos Acampamentos Escolares.

Com o Golpe de Estado de 1964, as instituições educacionais e

educativas – os Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares, as Praças

de Cultura, as Bibliotecas Populares e as Bibliotecas Rotativas − foram

destruídas e queimadas, e os livros das Bibliotecas Populares e das

Bibliotecas Rotativas foram apreendidos. Em relação a esse

acontecimento, Moacyr de Góes faz o seguinte relato:

Testemunhos recolhidos falam de uma grande fogueira no

Centro de Formação de Professores da Campanha,

alimentada por nossos relatórios, estatísticas, planos de

trabalho, a Cartilha de Educação de Adultos, os livros da

biblioteca, fotos, etc. Também ardeu nas chamas da nova

Inquisição, o velho mimeógrafo, talvez por crime de

cumplicidade (GÓES, 1980, p. 116).

A propósito do que se considera como a democratização da

sociedade no seu entrelaçamento com a democratização da

educação, do trabalho e da cultura, tal como prevaleceu no governo

municipal de Djalma Maranhão, Germano (2008) dirá que se traduziam

na dignidade do povo pobre do município de Natal. Por todas essas

razões, o governo democrático e popular do prefeito Djalma Maranhão

(1956-1959 e 1960-1964), na visão de Germano (2008, p. 102), “[...]

permanece indelével no imaginário social da cidade”.

A Campanha de Erradicação do Analfabetismo no município de

Natal, levada a efeito no governo de Djalma Maranhão, como símbolo

de um processo de democratização da educação, da cultura e da

aprendizagem de uma profissão, sobreviveu à própria efemeridade do

tempo. E Djalma Maranhão, com a consciência tranquila, confessa sua

suposta mea-culpa:

140

Meu crime maior foi alfabetizar vinte e cinco mil crianças,

na primeira Campanha De Pé no Chão Também se

Aprende a Ler, reconhecida pela Unesco como válida

para as regiões subdesenvolvidas do mundo, num país de

humilhante maioria de analfabetos, e lutar para dar ao

povo acesso às fontes do saber, no plano de

democratização da cultura (DJALMA MARANHÃO, 1999,

p. 262).

Capítulo Cinco

A escola de aprender a ensinar o povo (1961-1964)

Na década de 1960, a cidade de Natal possuía apenas uma

instituição estadual de educação normal: o Instituto de Educação de

Natal (criado em 11 de maio de 1954, no governo de Sylvio Piza Pedroza),

anteriormente denominado Escola Normal de Natal (criada, em 13 de

maio de 1908, no governo de Alberto Frederico de Albuquerque

Maranhão).

Segundo Moacyr de Góes (1980, p. 71), o programa do governo

de Djalma Maranhão tinha como princípio “[...] ampliar serviços e

aumentar a mobilização”. Visando, então, a esse alcance, criou o Centro

de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se

Aprende a Ler (Lei n° 1.301, de 27 de dezembro de 1962), que funcionava

com três níveis de ensino: o Curso de Emergência, o Curso Ginasial Normal

e o Curso Colegial Normal.

No Rio Grande do Norte, as instituições de ensino destinadas à

formação de professores datam dos séculos XIX e XX. Segundo atestam

Araújo, Aquino e Lima (2018), foi justamente no ano de 1897 que se deu

a implantação, propriamente dita, de um curso de formação de

professores, denominado Curso Profissional, com duração de três anos,

realizado no período de 1897 a 1900. Parece oportuno lembrar que as

políticas públicas de educação referentes à formação de professores

para o magistério primário revelam-se condizentes com as reformas

sociopolíticas e educacionais de cada época histórica.

No século XX, no governo de Alberto Frederico de Albuquerque

Maranhão (1908-1913), foi criada a Escola Normal de Natal (Decreto nº

178, de 29 de abril de 1908), destinada à formação de professores para

atuarem no magistério primário. A criação dessa Escola Normal fez parte

da reforma da Instrução Pública, decretada no governo de Antonio de

Souza e Melo (1906-1907), cujo êxito dependia da formação de professo-

142

res para o magistério primário, consoante as orientações da moderna

pedagogia (Decreto n° 178, de 29 de abril de 1908).

Vale ressaltar o fato de que, nos governos eleitos (1908-1930) e nos

governos dos Interventores Federais no Rio Grande do Norte (1935-1948),

houve uma expansão das escolas primárias públicas (grupos escolares,

escolas reunidas, escolas isoladas e escolas rudimentares) em cidades,

vilas, povoações, pequenos lugarejos, praias, sítios e engenhos,

contemplando os 42 municípios do Estado. O objetivo precípuo era não

apenas ampliar as oportunidades socioeducacionais mas também

promover a regulação social dos processos escolares de educar, de

ensinar e de aprender.

Essa expansão das escolas primárias públicas nas referidas

modalidades escolares correspondeu, gradativamente, à criação de

cursos de formação de professores para o magistério primário, com a

preponderância das Escolas Normais Regionais, equivalentes ao 1º ciclo

ginasial do ensino secundário, com a duração de quatro anos.

As Escolas Normais Regionais, similares ao ciclo ginasial do ensino

secundário, foram preconizadas pela Lei Orgânica do Ensino Normal

(Decreto-Lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946). Por essa lei, as instituições

de ensino normal, destinadas a promover a formação de professores

para as escolas primárias, eram assim denominadas: Escola Normal

(destinada a ministrar o 2º ciclo colegial em três anos); Curso Normal

Regional (destinado a ministrar o 1º ciclo ginasial do ensino secundário

em quatro anos) e Instituto de Educação (destinado a ministrar os cursos

do ensino normal em três anos, além de cursos de especialização para o

magistério).

Após a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Normal (1946), o

governo do Interventor General Orestes da Rocha Lima (1947) promulgou

a Lei Orgânica do Ensino Normal do Estado do Rio Grande do Norte

(Decreto-Lei nº 684, de 11 de fevereiro de 1947), com a finalidade de

adaptar o sistema de ensino normal à legislação federal. Em razão disso,

143

o Ginásio Normal de Mossoró passou a denominar-se Escola Normal de

Mossoró (Decreto nº 1.557, de 4 de março de 1947).

No governo de José Augusto Varela (1947-1951), foram acrescidos

à Escola Normal de Natal (criada pelo Decreto nº 178, de 29 de abril de

1908) e à Escola Normal de Mossoró (criada pelo Decreto nº 165, de 19

de janeiro de 1922), os primeiros Cursos Normais Regionais do Estado,

destinados à formação de Regentes do Ensino Primário (Lei nº 204, de 7

de dezembro de 1949).

No governo de Sylvio Piza Pedrosa (1951-1956), devido ao

convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto

Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep,) foram criados mais 14 Cursos

Normais Regionais, igualmente destinados à formação de Regentes do

Ensino Primário, nas seguintes cidades: Angicos, Alexandria, Apodi, Açu,

Caraúbas, Ceará Mirim, Currais Novos, Florânia, Macau, Martins, Nova

Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Santana do Matos. Esses Cursos Normais

Regionais deveriam funcionar anexos aos Grupos Escolares dessas

cidades-sede de seus municípios (Lei n° 621, de 6 de dezembro de 1951).

No ano seguinte (1952), a Assembleia Legislativa autorizou a

criação de mais 6 Cursos Normais Regionais para Regentes do Ensino

Primário nas seguintes cidades: Acari, Areia Branca, Baixa Verde,

Itaretama, Jardim do Seridó e Parelhas (Lei n° 873, de 31 de dezembro de

1952). No ano de 1953, foi criado o Instituto de Educação do Rio Grande

do Norte (Lei n° 1.038, de 12 de dezembro de 1953), com as seguintes

instituições de ensino: a Escola Normal de Natal e o Colégio Estadual

(com os cursos secundários ginasial, científico e clássico).

Em 1954, o governador Sylvio Piza Pedrosa concedeu ao Ginásio

Diocesano Seridoense, da cidade de Caicó, a autorização para ministrar

o Curso Normal Regional e/ou o Curso de Regente do Ensino Primário

(Decreto nº 2.463, de 26 de fevereiro de 1954). No início desse mesmo

ano, as instituições com a denominação de Escola Normal e Curso

Normal Regional e/ou Curso de Regente do Ensino Primário, destinadas

144

tanto à formação de docentes para as escolas primárias quanto à

formação de professores regentes para o ensino primário eram, no total,

23 instituições públicas: 2 Escolas Normais e 21 Cursos Normais Regionais

e/ou Cursos de Regentes do Ensino Primário.

No governo de Dinarte de Medeiros Mariz (1956-1961), pela Lei n°

2.639, de 28 de janeiro de 1960, foi criado o Centro de Formação

Educacional do Magistério Primário de Mossoró (constituído do Curso

Pedagógico, do Colégio Estadual, da Escola de Aplicação e do Jardim

de Infância) e o Centro de Formação do Magistério Primário de Caicó

(constituído do Curso Pedagógico, do Colégio Estadual, da Escola de

Aplicação e Artesanato e do Jardim de Infância). Por sua vez, o Instituto

de Educação do Rio Grande do Norte foi transformado em Instituto de

Educação de Natal (constituído da Escola Normal de Natal, da Escola de

Aplicação e do Jardim de Infância).

No ano de 1960, o Conselho Nacional de Estatística, órgão do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela

coordenação e sistematização das estatísticas brasileiras, divulgou, no

Anuário Estatístico do Brasil, a quantidade de instituições de Ensino

Normal nos Estados da federação. Na região Nordeste, a Bahia aparecia

em primeiro lugar, com 62 instituições de Ensino Normal; o Ceará, em

segundo lugar, com 55 instituições de Ensino Normal; Pernambuco, em

terceiro lugar, com 54 instituições de Ensino Normal; e o Rio Grande do

Norte, em quarto lugar, com 23 instituições de Ensino Normal.

No ano seguinte (1961), as instituições de ensino para a formação

de professores, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961), eram as

seguintes: Escolas Normais de grau ginasial (cujos cursos tinham duração

de quatro anos, e eram destinadas à preparação pedagógica de

regentes de ensino primário); Escolas Normais de grau colegial (cujos

cursos tinham duração de três anos, e eram destinadas à preparação

pedagógica de professores primários); e os Cursos Pedagógicos de grau

145

colegial dos Institutos de Educação (cujos cursos tinham duração de três

anos, e eram destinados à formação de professores primários). Faz-se

pertinente chamar atenção para o fato de que os Cursos Normais

Regionais, preconizados pela Lei Orgânica do Ensino Normal de 1946,

deixaram de ser contemplados pela Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional de 1961 como cursos destinados à formação de

professores regentes do ensino primário.

Não obstante, desde a década de 1950, a formação de

professores primários foi objeto de discussão e de recomendações do

Seminário Interamericano de Educação Primária (1950), da Conferência

Internacional de Instrução Pública (1951), da Conferência Regional

Latino-Americana sobre Educação Primária Gratuita e Obrigatória (1956),

da Conferência Sobre Educação e Desenvolvimento Econômico e Social

na América Latina (1962) e da Terceira Reunião Interamericana de

Ministros da Educação (1963). Nesses Seminários e nas Conferências

Internacionais, a educação primária, destinada a promover uma justa e

elevada vida social em âmbito local, nacional e internacional, assumia,

sempre, uma concepção democrática do dever do Estado e do direito

de todos.

No Seminário Interamericano de Educação Primária, promovido

pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura (Unesco) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA),

ocorrido em Montevidéu (Uruguai), de 26 de setembro a 30 de outubro

de 1950, as principais recomendações destinadas à formação de

professores foram assim enunciadas:

• Promover, sempre que necessário, campanhas de emergências,

visando à formação de professores primários.

• Organizar cursos normais, considerando as condições culturais

integradoras da escola primária, da comunidade dos alunos, dos pais e

dos seus moradores.

146

• Considerar o professor como sendo o agente deveras capacitado a

promover a educação para todos, atribuindo-se, por conseguinte, aos

governos democráticos o dever de ampliar as instituições de formação

de professores para que estes possam atender, com eficiência, à

população escolar, visando favorecer os alunos com o benefício de

iguais oportunidades socioeducacionais.

• Correlacionar a formação de professores com a concepção de

educação primária igualmente para todos.

• Proporcionar a formação de professores orientada pelos princípios da

Pedagogia da Educação Nova.

Na Conferência Internacional de Instrução Pública, coodenada

pela Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a

Cultura (Unesco) e pelo Bureau Internacional de Educação, realizada em

Genebra (Suíça), em 12 de julho de 1951, a recomendação para a

formação de professores foi, principalmente, a de criar centros de

formação profissional de professores, visando ao seu aperfeiçoamento

contínuo (cursos de férias, estágios, missões pedagógicas, revistas

educativas etc.).

Na Conferência Regional Latino-Americana sobre Educação

Primária Gratuita e Obrigatória, promovida pela Organização das

Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela

Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorrida em Lima (Peru), de

23 de abril a 5 de maio de 1956, as recomendações dirigidas à formação

de professores incidiram sobre dois pontos básicos: orientar a formação

de professores para a valorização dos bens culturais de sua comunidade

e da sociedade em geral, e proporcionar uma formação que permita ao

professor cooperar na organização da comunidade que se destina à

educação das crianças e dos jovens.

Na Conferência Sobre Educação e Desenvolvimento Econômico

e Social na América Latina, patrocinada pela Organização dos Estados

147

Americanos (OEA), pela Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela Comissão Econômica

Para a América Latina (Cepal), realizada em Santiago (Chile), de 5 a 19

de março de 1962, em que esteve presente Anísio Teixeira, como Diretor

do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, a recomendação

principal foi no sentido de incluir, na formação de professores, estudos

relacionados à vida em sociedade, que permitissem a compreensão da

interação de fatores demográficos, econômicos e sociais com a

educação.

Na Terceira Reunião Interamericana de Ministros da Educação

(1963), convocada pelo Conselho da Organização dos Estados

Americanos (OEA), ocorrida em Bogotá (Colômbia), de 4 a 10 de agosto

de 1963), as recomendações concernentes à formação do professor

traduziram-se nas seguintes proposições: atribuir prioridade à formação

de professores, incluindo cursos de treinamentos e cursos de

aperfeiçoamentos, visando ao fortalecimento da carreira profissional do

educador; e aperfeiçoar, permanentemente, a formação do professor

em termos culturais, pedagógicos e profissionais.

Observando a importância desses indicativos que marcam a

história da educação, propusemo-nos, neste capítulo, dicorrer sobre o

caráter pedagógico do Centro de Formação de Professores da

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, instituição de

formação de professores e de aperfeiçoamento profissional.

A educação normal municipal na cidade de Natal

As instituições educacionais, geralmente, consagram uma

combinatória de finalidades e de compromissos pedagógicos como

condição instituinte do direito à educação para todos. Para o historiador

da educação Décio Gatti (2002, p. 20), a história de uma instituição

educacional deve pôr em relevo “[...] os vários autores envolvidos no

processo educativo [...] além daquilo que se passa no interior das escolas.

148

No município de Natal, no decorrer dos anos de 1961 e de 1962,

foram planejados cursos e seminários na Diretoria de Ensino Municipal

(dirigida por Omar Fernandes Pimenta). Entretanto, já a partir de outubro

de 1961, essas atividades, então programadas, ficaram sob a

responsabilidade da Coordenação Técnico-Pedagógica da Secretaria

de Educação e Cultura (dirigida pela Prof.ª Margarida de Jesus Cortez),

devendo ser realizadas nas dependências do Ginásio Municipal de Natal.

Essas diversificadas atividades acadêmicas (curso intensivo e de

preparação pedagógica, seminários etc.) tinham a finalidade de ampliar

o Plano de Erradicação do Analfabetismo.

As mencionadas atividades acadêmicas que estiveram sob a

responsabilidade da Diretoria de Ensino Municipal, da Coordenação

Técnico-Pedagógica, do Ginásio Municipal de Natal, de técnicos da

Secretaria de Educação e Cultura e do Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais (Inep), conforme divulgação da Folha da Tarde,

nos anos de 1961 e de 1962, foram as seguintes:

• Curso Intensivo para o Magistério Primário Municipal (de 14 a 28 de

fevereiro de1961), coordenado pelo Prof. Moacyr Góes (Secretário de

Educação e Cultura) e supervisionado pela Prof.ª Lia Campos (técnica

do Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Porto Alegre. Total de

inscritos: 250 professores.

• Seminário de Estudos dos Problemas de Educação e Cultura do

Município de Natal (de 6 de março a 10 de junho de 1961 – o primeiro a

ser realizado nessa temática), coordenado pelo Prof. Moacyr Góes

(Secretário de Educação) e auxiliado por Omar Fernandes Pimenta

(Diretoria de Ensino Municipal) e pelo Prof. Severino Fernandes (Diretor do

Ginásio Municipal de Natal). Total de inscritos: 200 professores.

• Curso de Preparação de Professores para colaborar na Campanha De

Pé no Chão Também se Aprende a Ler (de 5 de novembro de 1961),

organizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Popular da Secretaria

de Educação e Cultura. Total de inscritos: 200 professores.

149

• Curso de Preparação Pedagógica para os Professores que Integrarão

a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler (de 2 de janeiro

a 28 de fevereiro de 1962), coordenado pela Prof.ª Margarida de Jesus

Cortez. Total de inscritos: 300 professores.

• Curso de Didática Geral e de Filosofia da Educação (de 26 a 28 de

fevereiro de 1962), coordenado pelo Prof. Moacyr Góes (Secretário de

Educação) e pela Associação dos Professores do Rio Grande do Norte

(APRN). Total de inscritos: 103 professores.

Como já mencionado, a formação de professores era matéria de

discussão e de recomendações dos Seminários e das Conferências

Internacionais de Educação Primária e de Instrução Pública na década

de 1950, principalmemente. A educação primária era, por sua vez, dever

do Estado e direito de todas as crianças. Com base nesse preceito

democrático, a formação de professores primários assumia total

prioridade no plano nacional, estadual e municipal.

No município de Natal, o prefeito Djalma Maranhão, o Secretário

de Educação e Cultura (Prof. Moacyr de Góes) e a Coordenadora

Técnico-Pedagógica da Secretaria de Educação e Cultura (Margarida

de Jesus Cortez) idealizaram a quarta instituição educacional do seu

governo municipal: o Centro de Formação de Professores da Campanha

De Pé no Chão Também se Aprende a Ler (Lei nº 1.301, de 27 de

dezembro de 1962), dez meses depois da instalação dos Galpões-Escolas

dos Acampamentos Escolares das Rocas. Vale também ressaltar a

importante colaboração daqueles intelectuais, formuladores de uma

educação como direito igualitário para todos: Omar Fernandes Pimenta

(Diretor do Ensino Municipal), Heriberto Bezerra (Diretor de Saúde) e

Mailde Ferreira de Almeida (Diretoria de Documentação e Cultura).

A instituição Centro de Formação de Professores da Campanha

De Pé no Chão Também se Aprende a Ler vinha, em parte, ao encontro

das recomendações dos eventos internacionais e das instituições de

150

ensino normal de formação de professores. Essa instituição de formação

de professores foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal, conforme

atesta o seguinte documento legal:




Art. 1° − Fica criado o Centro de Formação de Professores

da Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler,

subordinado à Diretoria do Ensino da Secretaria Municipal

de Educação, Cultura e Saúde do Município.

§ Único − Concluída a fase do Plano de Emergência de

Educação, que é a Campanha de Pé no Chão Também

se Aprende a Ler, o Centro ora criado se transformará,

automaticamente, no Instituto de Educação Municipal,

com Regimento Interno específico.

Art. 2° − O Centro de Formação de Professores da

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler será

instalado nesta Capital, obedecendo as finalidades legais

que regem a matéria e manterá os seguintes cursos:

I − Curso de Emergência, com treinamento de Regentes

de Classes para Natal e o interior.

II − Curso Ginasial Normal, com treinamento de Instrutores

de Ensino, preparando pessoal desde a primeira e

segunda séries para a referida Campanha.

III − Curso Colegial Normal, para formação de Professores.

Art. 3° − Para regência das cadeiras do referido Centro de

Formação de Professores, o Prefeito Municipal contratará

Professores, dentro das normas estabelecidas, até que

sejam criados os cargos a serem preenchidos na forma da

Lei.

§ Único − A remuneração dos Professores não será inferior

a que vigorar para idêntica categoria nos

Estabelecimentos de Ensino Oficial do Estado.

Art. 4° − O Quadro do Pessoal Administrativo do Centro de

Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler, será organizado à base dos

cargos que foram criados:

1 Diretor CC-2.

3 Vice-Diretores FG-2.

1 Secretário FG-2.

1 Assessor Técnico de Orientação Educacional Padrão Z.

2 Assessores Técnicos de Pesquisa Educacional Padrão Z.

1 Assessor Técnico de Recreação Educacional Padrão Z.

1 Assessor Técnico de Assistência Social Padrão Z.

1 Assessor Técnico de Relações Públicas Padrão Z.

151

1 Assessor Técnico de Administração Padrão Z.

3 Supervisores de Ensino.

§ 1º − Cada um dos Vice-Diretores terá funções específicas

de Atribuições Administrativas, Atribuições Pedagógicas,

Atribuições Executivas junto à Campanha e Atribuições de

Serviços de Extensão Cultural.

§ 2º − As nomeações serão feitas em caráter interino ou

efetivo, a critério do Prefeito Municipal, apresentando, na

medida de possibilidade, o pessoal integrante da


Art. 5° − Esta Lei entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Natal (LEI Nº 1.301, DE 27 DE

DEZEMBRO DE 1962, fl. 1-2).

A aprovação desse Centro de Formação de Professores da

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler foi, ainda,

referendada pelo Conselho Estadual de Educação e Cultura do Rio

Grande do Norte (Resolução nº 20, de 20 de março de 1963), com os

cursos de Emergência; Ginasial Normal e Colegial Normal, conforme

disposto na Lei nº 1.301, de 27 de dezembro de 1962, respaldada pela Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de

dezembro de 1961).

Para a direção dessa quarta instituição educacional municipal −

Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler −, o prefeito Djalma Maranhão nomeou

Margarida de Jesus Cortez (Coordenadora Técnico-Pedagógica da

Secretaria de Educação e Cultura e também Prof.ª de Didática Geral da

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal e de Matemática do

Ginásio Municipal de Natal). Para a Vice-Direção, foi nomeada Maria

Diva da Salete Lucena, Prof.ª de Organização Social e Política Brasileira

do Ginásio Municipal de Natal.

Complementando o corpo diretivo dessa instituição, o Prof.

Moacyr de Góes e as professoras Margarida de Jesus Cortez e Maria Diva

da Salete Lucena constituíram a equipe pedagógica, que era formada

pelas professoras Lourdes Bezerra Varela (Diretora da Escola de

152

Demonstração), Denise de Felippes Oliveira (Diretora Pedagógica), Maria

do Socorro Dantas Barreto e Mariza Monte (Diretoras de Planejamento),

Olindina Lima Gomes da Costa (Coordenadora do Círculo de Pais e

Professores), Maria Salviano e Joana D’Arc Câmara de Freitas

(Coordenadoras de Recreação), Clívia Marinho Lopes (Supervisora Geral

dos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares); pelos professores

Antônio Campos e Silva (Diretor de Pesquisa) e Joaquim Herly Parente

(Supervisor Administrativo); e pelo estudante Josemá Azevedo

(Interiorização da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler).

A professora Margarida de Jesus Cortez, comprometida com os

destinos da instituição que ora se colocava sob sua responsabilidade,

procurou, na medida do possível, manter-se em consonância com as

orientações derivadas dos seminários e das conferências internacionais

sobre educação. Uma dessas recomendações, oriunda do Seminário

Interamericano de Educação Primária (1950), concernente à formação

de professores, era pautada nos princípios da Pedagogia da Educação

Nova, cujas ideias endossavam uma formação docente bem mais

proficiente, no sentido de valorizar o professor primário oferecendo-lhe as

condições necessárias para que pudesse exercer, com mais plenitude,

seu saber-fazer em sala de aula. Essa era, aliás, uma rogativa constante

da época, como sublinhou a professora Margarida Cortez, que se

mostrava em sintonia com esses ideais escolanovistas:

A grande preocupação da Coordenação Pedagógica

era com a questão pedagógica, com a aquisição das

estratégias de ensino/aprendizagem, consequência

direta do escolanovismo. No ano de 1962, vivia-se ainda o

período da Escola Nova, cujas ideias se inspiravam nos

pressupostos da Pedagogia de Dewey (CORTEZ, 2005, p.

170).

Na Conferência Regional Latino-Americana sobre Educação

Primária Gratuita e Obrigatória (1956), na Conferência sobre Educação

e Desenvolvimento Econômico e Social na América Latina (1962) e na

153

Terceira Reunião Interamericana de Ministros da Educação (1963), os

métodos de ensino e os recursos audiovisuais foram recomendações

inter-relacionadas com a formação e o trabalho docente, bem como

com o aperfeiçoamento de professores primários, particularmente. Por

essas recomendações, os materiais didáticos e os recursos audiovisuais,

deveriam ser variados e utilizados em todas as situações de estudo e nas

diveras atividades escolares. Além disso, deveriam ser renovados com

constância, refletir a filosofia democrática e se fundamentar nas

concepções modernas de ensino e de aprendizagem.

Esse era mais um indicativo de que, se se pretendia expandir a

escola primária para todas as crianças do município de Natal, por meio

da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, era

imprescindível investir na formação docente, a ser complementada com

o conhecimento sobre o seu saber-fazer e o saber utilizar os materiais

didáticos e os recursos audiovisuais variados em todas as matérias de

estudo e atividades escolares.

O Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no

Chão Também se Aprende a Ler destinou-se ao trabalho primordial de

coordenação técnico-pedagógica dessa Campanha. Como instituição

educacional formadora de formadores – segundo Góes (1980) –, tinha a

incumbência de preparar e de atualizar, periodicamente, professores,

monitores e regentes de classes das Escolinhas e dos Galpões-Escolas dos

Acampamentos Escolares, principalmente.

Não parece ser outra a preocupação central do prefeito Djalma

Maranhão, que, em 1º de janeiro de 1963, por meio da Diretoria do

Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal, efetivou a

contratação de 40 professoras e professores, selecionados pela Diretora

e Vice-Diretora do Centro de Formação de Professores, Margarida de

Jesus Cortez e Maria Diva da Salete Lucena. O Termo do Contrato do

prof. de Português, José do Patrocínio Pereira Pinto (1º de janeiro de

154

1963), para os Cursos de Emergência, exemplifica as condições em que

se lavrava esse documento:

1º − O Contratado prontifica-se a lecionar no Centro de

Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler, de conformidade com o

horário que for aprovado pela Diretoria do referido Centro,

às aulas de Português dos Cursos de Emergência,

sujeitando-se ao fiel cumprimento dos deveres que pelas

leis do ensino e regulamentação interna lhe são impostas.

2º − A remuneração a ser paga ao Contrato,

corresponderá a Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros)1 por

aula dada, correndo as despesas a conta da verba 8 −

Código 8.33.1 − Item III − Pessoal Variável − Contratados –

Pessoal do Centro de Formação de Professores da

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler,

constante do orçamento vigente.

[...]

4º − Além do tempo destinado às aulas, o contratado se

obriga a prestar serviços gratuitos durante horas que serão

empregadas em assessoria à Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler, e também no seu

estabelecimento, em reuniões de coordenação,

planejamento, correção de trabalhos escolares, estudo

dirigido e em outras atividades pedagógicas.

I – Para efeito de cômputo das horas previstas na presente

cláusula, observar-se-á o critério seguinte:

Até 4 horas semanais (1 hora por mês).

Até 8 horas semanais (2 horas por mês).






II – As horas previstas na presente cláusula estão sujeitas a

descontos, como destinadas às aulas, no caso de falta.

5º − O Contratado, no caso de pretender a rescisão do

contrato, comunicará ao Diretor do Centro, com a

antecedência de 30 dias, o seu propósito de não

continuar nas funções de professor. A falta de tal

1 O valor em cruzeiro por aula ministrada, referente ao contrato de professores

para os Cursos de Emergência do “Centro de Formação de Professores da

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler”, foi corrigido para reais

pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data

inicial (1º de janeiro de 1963), data final (junho de 2019), valor nominal em

cruzeiro (Cr$ 500,00), índice de correção no período

(226.678.721.717.136,43655460), valor percentual correspondente


41,21).

155

comunicação acarretará a pena contratual de Cr$

20.000,00 (vinte mil cruzeiros)2.

6º − O presente contrato somente poderá ser rescindido

pelo Contratante quando verificar, por parte do

Contratado, a falta de cumprimento dos seus deveres

referidos na cláusula primeira, devidamente comprovada

em processo sumário, decorrente de representação do

Diretor do Centro de Formação ao Diretor do Ensino

Municipal.

7º − O presente contrato terá a duração de 10 (dez)

meses, no período compreendido entre 1º de março a 31

de dezembro do corrente exercício (TERMO DE CONTRATO

QUE ASSINA JOSÉ DO PATROCÍNIO PEREIRA PINTO, 1963, fl.

102-103).

Cabe, então, tendo ciência do tipo de contrato assinado pelos

professores, inquirir agora sobre os cursos que seriam ministrados por esses

docentes no Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé

no Chão Também se Aprende a Ler.

Vale esclarecer, antes, com relação a essa questão, que, em

consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(1961), as instituições de ensino normal ou de formação de professores

para as escolas primárias poderiam adotar suas denominações de

acordo com os cursos que ali fossem ministrados: as Escolas Normais de

grau ginasial deveriam funcionar com quatro séries anuais destinadas à

preparação pedagógica de regentes de ensino primário; as Escolas

Normais de grau colegial deveriam funcionar com três séries anuais

destinadas à preparação pedagógica de professores primários; e os

Cursos Pedagógicos de grau colegial dos Institutos de Educação

deveriam funcionar com cursos de três anos de duração destinados à

formação de professores primários.

2 O valor em cruzeiro, referente à rescisão do contrato por parte do professor

com a antecedência de 30 dias, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de

conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (1º de janeiro de

1963), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 20.000,00),

índice de correção no período (226.678.721.717.136,43655460), valor percentual

correspondente (22.667.872.171.713.543,655460%) e o valor corrigido na data

final em real (R$ 1.648,57).

156

O Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no

Chão Também se Aprende a Ler, de acordo com a Lei Municipal (nº

1.301, de 27 de dezembro de 1962) que o instituiu, aprovou os seguintes

cursos a serem ministrados por essa instituição: o Curso Ginasial Normal, o

Curso Colegial Normal e os Cursos de Emergência.

O Curso Ginasial Normal era destinado, pela Lei Municipal (nº

1.301, de 27 de dezembro de 1962), ao treinamento de instrutores de

ensino das Escolinhas e dos Galpões-Escolas dos Acampamentos

Escolares dos bairros das Rocas, da Conceição, de Nova Descoberta, do

Nordeste, das Quintas, de Igapó e de Aparecida, além das comunidades

do Carrasco e da Granja São Cristóvão. Esse Curso Ginasial Normal

corresponderia à Escola Normal de nível ginasial, prevista na Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro

de 1961), para a preparação pedagógica de regentes de ensino

primário.

O Curso Colegial Normal era destinado, pela Lei Municipal nº

1.301, de 27 de dezembro de 1962, à formação de professores,

principalmente para a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende

a Ler. O referido curso assemelhava-se às Escolas Normais de nível

colegial mencionadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

para a preparação pedagógica de professores primários em geral.

Os Cursos de Emergência destinavam-se, pela Lei Municipal nº

1.301, de 27 de dezembro de 1962, ao treinamento de regentes de

classes do ensino primário de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Em

princípio, esses cursos foram planejados para o treinamento de regentes

das classes da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.

Além disso, também foram destinados aos candidatos com cursos de

nível primário e nível secundário (ginasial e colegial e/ou cursos

equivalentes), aspirantes ao cargo de docente nas instituições de ensino

primário municipais e estaduais.

157

O Curso Ginasial Normal (com quatro anos de duração)

compreendia, necessariamente, disciplinas do Curso Secundário Ginasial

(Português, Inglês, Matemática, Ciências, História do Brasil e Geografia do

Brasil); disciplinas das Escolas Normais em nível ginasial (Fundamentos da

Educação e Técnicas Específicas da Direção da Aprendizagem) e

disciplinas de Práticas Educativas (Atividades Artísticas, Economia

Doméstica e Recreação). Ao todo, eram 11 disciplinas, em 3 turmas nos

turnos matutino (1ª série A e 2ª série A) e vespertino (1ª série B).

Conforme o Livro de Ponto(1963), o Curso Ginasial Normal do

Centro Formação de Professores foi levado a efeito pelo trabalho

docente e pedagógico de 15 professoras e professores: Português (Prof.

Francisco das Chagas Pereira e Prof.ª Maria das Dores Pereira); Inglês

(Prof. José Melquíades de Macedo e Prof.ª Maria Alice Fernandes);

Matemática (Prof. Raul de França e Prof.ª Terezinha Pereira Pinto);

Ciências (Prof.ª Sineide Medeiros); História do Brasil (Prof. Alberto Pinheiro

de Medeiros) e Geografia do Brasil (Prof. Joaquim Herly Parente);

Fundamentos da Educação (Prof.ª Denise de Felippes Oliveira e Prof.ª

Maria do Socorro Dantas Barreto); Técnicas Específicas da Direção da

Aprendizagem (Prof.ª Terezinha de Araújo Pereira Padilha); Práticas

Educativas de Atividades Artísticas (Prof.ª Joana D’Arc Câmara de

Freitas); Práticas Educativas de Economia Doméstica (Prof.ª Helena

Bezerra Furtado e Prof.ª Olindina Lima Gomes da Costa) e Práticas

Educativas de Recreação (Prof.ª Joana D’Arc Câmara de Freitas).

O Curso Colegial Normal (com três anos de duração) abrangia

disciplinas do curso secundário colegial (Português, Inglês, Matemática,

Ciências, HistóriaGeral e Geografia Geral); disciplina da Escola Normal de

nível colegial (Fundamentos da Educação) e as disciplinas de Prática

Educativa de Recreação. Ao todo, eram 8 disciplinas em 1 turma no turno

da noite (1ª série A).

De conformidade com o Livro de Ponto (1963), esse Curso

Colegial Normal foi desenvolvido pelo trabalho docente e pedagógico

158

de 8 professoras e professores: Português (Prof. Francisco das Chagas

Pereira); Inglês (Prof.ª Maria Alice Fernandes); Matemática (Prof.ª René

Correia Lima); Ciências (Prof.ª Inalda Antunes da Silva); História Geral

(Prof. Alberto Pinheiro de Medeiros) e Geografia Geral (Prof. Walter Nunes

da Silva); Fundamentos da Educação (Prof.ª Margarida de Jesus Cortez)

e Prática Educativa de Recreação (Prof.ª Joana D’Arc Câmara Freitas).

Os Cursos de Emergência (com três meses de duração),

igualmente ao curso ginasia normal, compreendiam disciplinas do Curso

Secundário Ginasial (Português, Matemática, Ciências, História do Brasil e

Geografia do Brasil); disciplinas da Escola Normal de nível ginasial

(Fundamentos da Educação, Didática de Português e de Estudos Sociais,

Didática da Matemática, Metodologia da Linguagem e de Estudos

Sociais) e a disciplina de Prática Educativa de Recreação. Ao todo, eram

10 disciplinas, em 6 turmas: no turno da manhã, 1 turma A (para alunos

com curso secundário) e 1 turma B (para concluintes do curso ginasial ou

de cursos equivalentes); no turno vespertino, 1 turma A; e no turno

noturno, 3 turmas A.

Pelo Livro de Ponto (1963), os Cursos de Emergência do Centro

Formação de Professores contavam com 17 professoras e professores,

assim distribuídos por disciplina: Português (Prof.ª Maria das Dores Pereira);

Matemática (Prof. João Faustino Ferreira Neto); Ciências (Prof. Evanuel

Elpídio da Silva; Prof. Gilvan de Carvalho, Prof.ª Inalda Antunes da Silva e

Prof.ª Lêda Lins Guimarães); História do Brasil (Prof.ª Gilvanize Moreira da

Silva e Prof.ª Maria Diva da Salete Lucena); Geografia do Brasil (Prof.

Joaquim Herly Parente e Prof. Walter Nunes da Silva); Fundamentos da

Educação (Prof.ª Denise de Felippes Oliveira, Prof.ª Lêda Lins Guimarães

e Prof.ª Maria do Socorro Dantas Barreto); Didática de Português e de

Estudos Sociais (Prof.ª Terezinha Pereira Pinto); Didática de Matemática

(Prof.ª Gilvanete Maria Ataliba de Moura e Prof.ª Marion Paiva da Rocha),

Metodologia de Linguagem e de Estudos Sociais (Prof.ª Margarida de

159

Jesus Cortez) e Prática Educativa de Recreação (Prof.ª Joana D’Arc

Câmara de Freitas).

Na percepção da Diretora Margarida de Jesus Cortez (2005), o

Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão

Também se Aprende a Ler, com seus distintos cursos, tinha como

[...] propósito de intensificar a Campanha de Erradicação

do Analfabetismo lançada pelo Prefeito Djalma

Maranhão, através da Secretaria de Educação e Cultura

do município de Natal, [...] para aumentar o número de

escolas que faziam parte da Campanha (CORTEZ, 2005, p.

83).

Também vale registrar o fato de que, atendendo a uma das

recomendações do Seminário Interamericano de Educação Primária

para a formação de professores, referente aos princípios da Pedagogia

da Educação Nova, o Centro de Formação de Professores observou

esses pressupostos da Pedagogia Nova de John Dewey, principalmente,

para orientar a implantação (em 1963) e as atividades da Escola de

Demonstração, a qual foi assim apresentada:

A Escola de Demonstração, cuja Diretora era a professora

Lourdes Varela, servia de laboratório para as professoras e

alunas dos vários cursos. A organização dessas Escolas

obedecia à determinação do Ministério de Educação e

Cultura que, em 1958, baixou instruções para a

organização de classes experimentais, a fim de atender à

necessidade de renovação pedagógica exigida por

vários grupos de educadores (CORTEZ, 2005, p. 109).

Essa instituição, indubitavelmente, foi o laboratório de um saber-

fazer-aprender para os professores. Melhor dizendo, laboratório de ensino

(para o professor) e de aprendizado (para os alunos). Como nos ensina

Magalhães (2004), a complexidade de uma instituição escolar equivale,

em grande parte, à sua complexidade formativa. Assim, o Centro de

Formação de Professores, com apenas um ano de funcionamento,

planejou e colocou em prática 3 Cursos (Curso Ginasial Normal, Curso

Colegial Normal e Cursos de Emergência), a Escola de Demonstração, e

160

o Departamento de Fundamentos da Educação e Técnicas Específicas

de Direção da Aprendizagem. Além disso, foi dotado de um moderno e

completo centro de recursos audiovisuais. Para a direção desse centro

de recursos audiovisuais, o prefeito Djalma Maranhão nomeou a Prof.ª

Zilda Lopes (técnica da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do

Rio Grande do Norte).

No Livro de Atas do Departamento de Fundamentos da

Educação e Técnicas Específicas de Direção da Aprendizagem (escrito

pela Secretária Marion Paiva da Rocha), tem-se o registro de que, na

primeira reunião (28 de maio de 1963), já foram definidas as atribuições

das professoras e dos professores das disciplinas de formação docente,

conforme se documenta:

1. Observação das turmas do Curso de Emergência na

Escola de Demonstração.

2. Excursão aos Acampamentos da Campanha De Pé no

Chão Também se Aprende a Ler para as turmas do Curso

de Emergência.

3. Elaboração de apostilas de: a) Fundamentos da

Educação (Curso Normal Ginasial, Curso Normal Colegial

e Curos de Emergência); b) Metodologia da Matemática;

c) Metodologia dos Estudos Sociais; d) Técnicas de

Direção da Aprendizagem (ATA DE ABERTURA DO LIVRO DE

ATAS, 1963, fl.1).

Postulando a divulgação do Centro de Formação de Professores

da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, além da

difusão da cultura e da politização popular, a direção e os professores

desse Centro promoveram o 1º Congresso de Cultura Popular de Natal

(de 21 de abril a 1º de maio de 1963), com a participação de delegados

do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e do Rio

Grande do Sul, além do seu quadro de docentes e discentes. A

programação desse 1º Congresso, de conformidade com uma moldura

político-nacionalista (tal como qualificou Moacyr de Góes), pode ser,

assim, resumida:

161

Dia 21 de abril: Instalação do Congresso no Teatro Alberto

Maranhão e inauguração do Forum de Djalma Maranhão.

Dia 22 de abril: Dia da Educação. Lançamento do Livro de

Leitura da Campanha De Pé no Chão Também se

Aprende a Ler.

Dia 23 de abril: Exposição na Galeria de Arte do pintor Raul

Córdula (Estado da Paraíba).

Dia 24 de abril: Palestra sobre Cultura e Alienação por Luis

Costa Lima (Universidade do Recife).

Dia 25 de abril: Palestra do crítico cinematrográfico Willes

Leal (Estado da Paraíba).

Dia 26 de abril: Lançamento do segundo volume de Viola

de Desafios.

Dia 27 de abril: Palestra na Galeria de Arte sobre Arte

Popular por Newton Navarro (Estado do Rio Grande do

Norte).

Dia 28 de abril: Exibição de Jograis por alunos da

Universidade da Paraíba.

Dia 29 de abril: Lançamento na Galeria de Arte dos

Cadernos do Povo Brasileiro pelo editor Ênio Silveira

(Estado do Rio de Janeiro).

Dia 30 de abril: Lançamento na Galeria de Arte do Disco

da União Nacional de Estudantes (UNE) O Povo Canta.

Dia 1º de maio: Exibição de Documentários (1º

CONGRESSO DE CULTURA POPULAR DE NATAL, 1963).

Decerto, intencionalmente, essa extensa e diversa programação

presumia o acesso, por parte dos professores e das normalistas, à cultura

artística, à cultura intelectual, à cultura livresca, à cultura popular, à

cultura política e à cultura de congressos acadêmicos e de cursos

formativos.

Uma das recomendações da Conferência Internacional de

Instrução Pública (1951) era a de que os centros de formação

promovessem o aperfeiçoamento contínuo dos seus docentes,

mediante, sobretudo, os cursos de férias. Seguindo essa orientação, no

período das férias escolares (janeiro e fevereiro de 1964), o Centro de

Formação de Professores ministrou nove Cursos de Emergência para os

professores iniciantes da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende

a Ler, e 11 Cursos de Supervisores para a referida Campanha.

162

Nesses cursos ocorridos no período das férias escolares, conforme

registra o Livro de Ponto (1964), as disciplinas ministradas eram sempre as

mesmas dos cursos de emergência com duração de três meses

(geralmente com os mesmos docentes ministrantes), mas com o

acréscimo das disciplinas de Problemas Brasileiros e Canto Orfeônico,

lecionadas, respectivamente, pelas professoras Maria Diva da Salete

Lucena e Severiana Alves Barbosa. Para a realização desses nove cursos,

que foram distribuídos nos turnos matutino e vespertino, contrataram-se

mais 16 professoras e professores com a responsabilidade de ministrar as

disciplinas Problemas Brasileiros (prof. Alberto Pinheiro de Medeiros),

Matemática (Prof.ª Maria Salonilde Ferreira), Didática de Português (Prof.ª

Margarida de Jesus Cortez), entre outros.

Nos onze cursos de supervisores, que foram realizados no período

das férias escolares (ministrados nos turnos da manhã e da tarde),

conforme registra o Livro de Ponto (1964), as disciplinas ministradas eram

equivalentes às dos cursos de emergência com duração de três meses

(geralmente com as respectivas professoras), tendo o acréscimo das

disciplinas Canto Orfeônico, Educação Sanitária, Estudo Dirigido,

Liderança, Material Didático, Problemas Brasileiros e Supervisão. Para

esses cursos de supervisores, foram contratados mais 10 professoras e

professores que deveriam lecionar Fundamentos da Educação (Prof.ª

Denise de Felippes Oliveira), Liderança (Prof.ª Joana D’Arc Araújo

Cabral), Supervisão (Prof.ª Dalva de Oliveira), Problemas Brasileiros (Prof.ª

Maria Diva da Salete Lucena), Canto Orfeônico (Prof.ª Severiana Alves

Barbosa) e Recreação (Prof.ª Terezinha de Araújo Pereira Padilha).

Inegavelmente, o Centro de Formação de Professores, como uma

das instituições educacionais representativa de um sistema de ensino

modelarmente democrático, é prova inconteste do esforço do município

pedagógico de Natal para debelar o analfabetismo, garantindo,

consequentemente, o direito à escola para a população infantil, jovem

e adulta.

163

No início do mês de março de 1964, o Centro de Formação de

Professores totalizava 15 turmas: seis no Curso Ginasial Normal; três no

Curso Colegial Normal e seis no Curso de Emergência. Em março de 1963,

eram, respectivamente, três no Curso Ginasial; uma no Curso Colegial

Normal e seis no Curso de Emergência, totalizando 10 turmas. Nesse

mesmo mês de março, foram contratados mais 45 professoras e

professores: para o Curso Ginasial Normal, 13 docentes; para o Curso

Colegial Normal, 10 docentes; e para os Cursos de Emergência, 12

docentes.

Com o Golpe de Estado, em 1964, o prédio do Centro de

Formação de Professores (Rua Mermoz, próximo ao Ginásio Municipal de

Natal) foi invadido pelas forças militares, conforme Wellington Germano

reproduziu, baseando-se no relato da prof.ªJosenira Fraga de Holanda

Brasil, para quem foi doloroso

[...] ter presenciado a invasão do Centro de Formação de

Professores da Campanha, localizado no Baldo, por forças

militares que penetraram na biblioteca e provocaram um

autêntico rasga-rasga de livros (BRASIL apud GERMANO,

1989 p. 159).

Quatro meses após o Golpe de Estado de 1964, o prefeito Contra-

Almirante Tertius César Pires de Lima Rebello designou, pelo Decreto de 7

de agosto de 1964, o Prof. Raul de França (docente da disciplina de

Matemática) e, logo em seguida, pelo Decreto de 31 de agosto de 1964,

o Prof. Cláudio Augusto Pinto Galvão (docente da disciplina de História

do Ginásio Municipal de Natal), para a direção do Centro de Formação

de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.

Em 16 de dezembro de 1965, o Centro de Formação de

Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler foi

alçado à categoria de Instituto Municipal de Educação, sendo, nesse

momento, dirigido pelo Prof. Alberto Pinheiro de Medeiros (docente da

disciplina de História do Centro de Formação de Professores), que

promoveu a diplomação das primeiras turmas de concluintes que

164

frequentaram o Curso Ginasial Normal, o Curso Colegial Normal e os

Cursos de Emergência.

Por fim, vale sublinhar que a instituição Centro de Formação de

Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler

(criada pela Lei n. 1.301, de 27 de dezembro de 1962), destinada ao

preparo e à formação de professores para o magistério primário e

secundário (além de seus próprios docentes), representou, sem dúvida, a

materialização do dever público de instituir escolas diversificadas para a

viabilidade do princípio de que a educação é um direito para todos os

cidadãos. Num último dizer, a preparação e a formação acadêmica,

técnica, cultural e social do magistério só não superaram a consciência

do direito à educação de crianças e de jovens.

Conclusão

A cidade cidadã democratiza o direito à educação escolar e à

cultura popular e erudita, por meio de suas instituições públicas a serviço

do povo − tal como defendia Paulo Freire −, aquele povo que habita nas

áreas periféricas. No dizer desse pensador, a cidade cidadã tem consigo

“[...] o sonho de mudar a cara da escola. O sonho de democratizá-la, de

superar o seu elitismo autoritário, o que só pode ser feito

democraticamente” (FREIRE, 2005, p. 74).

Assim configurada, a cidade cidadã é regida pela cultura do

público, do coletivo, do democrático e do convívio solidário entre os seus

moradores, para, dessa forma, impulsionar uma cultura urbana civilizada.

Segundo Arroyo (1997), o caráter humano das formas de produção da

existência e de gestão do público promove a educação do direito à

cidadania, que tem, nas instituições educacionais e educativas, o justo

meio entre a cidade e seu povo.

Para Magalhães (2007) e Saviani (2007), a escrita da história de

instituições educacionais e educativas deve correlacionar-se com

elementos de natureza teórica e operacional: a materialidade, a

representação, a apropriação e a normatividade. Nesta abordagem,

corresponde, tanto às instituições Escolinhas, ao Ginásio Municipal de

Natal, aos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares e ao Centro de


Aprende a Ler quanto às instituições Praças de Cultura, Bibliotecas

Populares, Bibliotecas Rotativas e Galeria de Arte.

No governo do município de Natal (1956-1959 e 1960-1964), o

prefeito Djalma Maranhão, visando à materialização do complexo social

de instituições educacionais e educativas, estabeleceu, como precípua

representação, o cumprimento integral do Plano de Erradicação do

Analfabetismo. Para tanto, as apropriações das recomendações das

Conferências Internacionais de Instrução Pública,

166

da Declaração dos Direitos Humanos, entre outros Congressos

Internacionais, referenciaram, em grande parte, os princípios essenciais

do direito à educação pré-primária e primária igualmente para todas as

crianças; a obrigatoriedade da educação secundária para a juventude;

a garantia da educação primária para jovens e adultos parcialmente

escolarizados ou não alfabetizados, bem como a aprendizagem de uma

profissão manual; a formação de professores articuladamente com a

valorização dos bens culturais da comunidade a que se destinava a

educação, além da interação da educação escolar com a cultura

popular, literária, artística e festiva.

Esse complexo social de instituições educacionais e seus órgãos

administrativos (Secretaria de Educação e Cultura, Diretoria de Ensino

Municipal, Diretoria de Documentação e Cultura, destinados à

elaboração de projetos formativos e à orientação pedagógica e de sua

prática), principalmente, foram normatizados por uma legislação

municipal (o Ginásio Municipal de Natal e o Centro de Formação de

Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler) e

por uma legislação federal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional − Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961). A emergência na

efetivação do Plano de Erradicação do Analfabetismo prescindiu de

uma legislação exclusiva para as Escolinhas e para os Galpões-Escolas

dos nove Acampamentos Escolares.

A efetiva combinação dos elementos de natureza teórica e

operacional (materialidade, representação, apropriação e

normatividade) revela-se, necessariamente, no trabalho político, social,

pedagógico e cultural de um grupo de intelectuais e professores próximo

do prefeito Djalma Maranhão.

Intelectuais de vanguarda − Moacyr de Góes (Secretário de

Educação e Cultura), Omar Fernandes Pimenta, Ticiano Duarte, Roberto

Brandão Furtado (Diretores e Assessores da Diretoria de Ensino Municipal),

Margarida de Jesus Cortez (formuladora da teoria e da prática da

167

pedagogia da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler),

Mailde Ferreira de Almeida (Diretora dos planos de Documentação e

Cultura), Antonio Campos e Silva (Diretor de Pesquisa), Geniberto Paiva

Campos (um dos formuladores das ideias políticas da Campanha De Pé

no Chão Também se Aprende a Ler) –, como antes registrado,

conceberam, conceituaram e organizaram os planos municipais de

educação, de documentação e de cultura, iluminados pelo debate

internacional, nacional e regional (Movimento Nacionalista) e, em

particular, sensibilizados pelas carências humanas e sociais do povo do

município de Natal.

Com Justino Magalhães (2016), pode-se dizer que esses

intelectuais de vanguarda foram atentos às mudanças radicais na

maneira de pensar, praticar e socializar a educação e a cultura no

município pedagógico de Natal (1956-1959 e 1960-1964). No governo

municipal do prefeito Djalma Maranhão, foram, todos eles, intelectuais

orgânicos (idealizadores, divulgadores, organizadores das instituições

educacionais e das instituições culturais).

É certo que Moacyr de Góes (Secretário de Educação e Cultura)

foi o intelectual representativo da educação instituída para todos como

condição instituinte de direitos democráticos, o que traduz a verdadeira

cidade cidadã. O professor Willington Germano – um dos primeiros

estudiosos da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler –

definiu Moacyr de Góes como um intelectual comprometido com os

problemas existenciais, sociais e políticos de seu tempo, no cargo de

Secretário de Educação e Cultura. De fato, ele fez do seu mister de

professor, de educador e de gestor uma luta persistente por justiça social

para o povo.

Indubitavelmente, o princípio básico a partir do qual Moacyr de

Góes e o grupo de intelectuais próximos do prefeito Djalma Maranhão

conceberam o Plano de Erradicação do Analfabetismo traduzia-se pelo

equilíbrio entre quantidade e qualidade, cidadania e credibilidade da

168

população da cidade. Tudo isso com o horizonte da universalização do

conhecimento e da cultura, principalmente para o povo das periferias

do município de Natal.

É possível afirmar, assim como faz Germano (2015), que o projeto

mais expressivo do prefeito Djalma Maranhão foi aquele do espírito de

um sentimento comunitário, da educação e da cultura. Daí, uma bem-

sucedida articulação entre política educacional e política cultural no

município pedagógico de Natal.

O equilíbrio entre o Plano da Campanha de Erradicação do

Analfabetismo e as Campanhas educacionais e culturais dar-se-ia pelas

pedras-chave (para usar uma expressão de Moacyr de Góes), ou seja,

mediante as instituições educacionais plantadas e fecundadas pelo

ensino e pelo aprendizado: Escolinhas (com aproximadamente 5.232

crianças matriculadas e 161 professores); Ginásio Municipal de Natal

(com aproximadamente 250 jovens matriculados e 20 professores);

Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares (com aproximadamente

4.434 crianças, jovens e adultos matriculados e 154 professoras); Centro

de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se

Aprende a Ler (com aproximadamente 1.000 estudantes matriculados e

151 professores e professoras).

A história das instituições educacionais e educativas do município

pedagógico de Natal no período de 1956-1959 e 1960-1964 (governo

municipal de Djalma Maranhão) é, sem dúvida, a história da efetivação

do Plano de Erradicação do Analfabetismo e de suas Campanhas

correlatas: a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, a

Campanha Escola Brasileira Construída com Dinheiro Brasileiro, a

Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão e a

Campanha de Democratização da Cultura.

A harmonia entre instituições educacionais e educativas e cidade

cidadã e entre a fé no regime democrático e a crença na justiça social

que o governo municipal do prefeito Djalma Maranhão, durante oito

169

anos, esmerou-se em estabelecer promoveu o convívio coletivo e

público dirigido ao bem comum; portanto, à felicidade do povo como

se fosse um amor universal inacabado...

Não obstante, a história das instituições educacionais e

educativas do município pedagógico de Natal, com o Golpe de Estado

de 1964, representa, verdadeiramente, uma história inconclusa de

igualdade de direitos e de cidadania para o povo do município

pedagógico de Natal.

Referências

Livros

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Paulo: Edições Loyola, 2010.

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Tarde, Natal, p. 1, 13 fev. 1961.

ADIDO Cultural da Embaixada dos EUA visitou Acampamento de

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PRAÇA da Cultura, êxito total. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 2 set. 1961.

GINÁSIO Municipal Saúda Participantes IV CLAE. Folha da Tarde, Natal, p.

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EDUCADORA suíça veio ver Campanha De Pé no Chão, Folha da Tarde, Natal,

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GINÁSIO Municipal Iniciará inscrição para exame de admissão. Folha da

Tarde, Natal, p. 1, 5 nov. 1961.

CAMPANHA de Livros: mais de 15 mil. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 26 fev.

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CONTINUAM intensas as matrículas nos Acampamentos Escolares da

Prefeitura. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 22 fev. 1962.

DIRETÓRIO “Moacyr de Góes”: posse hoje. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 24

fev. 1962.

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GINÁSIO Municipal do Natal. Encerramento das aulas. Folha da Tarde,

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Constituição, legislação, resoluções do Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 178, de 29 de abril de 1908.

Restabelece a Diretoria-Geral da Instrução Pública, cria a Escola Normal,

Grupos Escolares e Escolas mistas e dá outras providências. Atos

legislativos e decretos do governo (1908). Natal: Tipografia “O Século”,

1908.

179

RIO GRANDE DO NORTE. Regulamento da Escola Normal. A que se refere

o Decreto nº 178, de 29 de abril de 1908. Atos legislativos e decretos do

governo (1908). Natal: Tipografia d’A República, 1909.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto-Lei nº 684, de 11 de fevereiro de 1947.

Adapta o Ensino Normal do Estado à Legislação Federal. Atos legislativos

e decretos do governo (1947). Natal: Departamento de Imprensa, 1948.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 1.557, de 4 de março de 1947.

Denomina Escola Normal de Mossoró o Ginásio Normal de Mossoró e dá

outras providências. Atos legislativos e decretos do governo (1947). Natal:

Departamento de Imprensa, 1948.

RIO GRANDE DO NORTE. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal: D.E.I. 1947. (Promulgada em 25 de novembro de 1947).

RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 204, de 7 de dezembro de 1949. Cria o

Curso Normal Regional junto às Escolas Normais de Natal e Mossoró e dá

outras providências. Atos Legislativos e decretos do governo (1949).

Natal: Departamento de Imprensa, 1950.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 621, de 6 de dezembro de 1951. Cria os

Cursos de Regentes do Ensino Primário e dá outras providências. Atos

Legislativos e Decretos do Governo (1951). Natal: Departamento de

Imprensa, 1952.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 873, de 31 de dezembro de 1952. Cria mais

6 (seis) Cursos de Regentes do Ensino Primário. Atos Legislativos e Decretos

do Governo (1952). Natal: Departamento de Imprensa, 1953.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 1.038, de 12 de dezembro de 1953. Cria o

Instituto de Educação do Rio Grande do Norte (Lei datilografada sob a

guarda do Arquivo Público do Rio Grande do Norte, caixa 0312).

RIO GRANDE DO NORTE. Lei Constitucional nº 3, de 4 de dezembro de

1958. Reforma à Constituição do Estado. Diário Oficial [do] Poder

Legislativo. Natal, RN, 7 dez. 1958.

180

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n° 2.463, de 26 de fevereiro de 1954.

Outorga ao Ginásio Diocesano Seridoense mandato para ministrar o 1º

ano do Curso de Regentes do Ensino Primário. Diário Oficial [do] Estado

do Rio Grande do Norte, Poder Executivo, Natal, RN, 27 fev. 1954, p. 1.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 2.639, de 28 de janeiro de 1960. Cria cargos

no Quadro do Magistério e no Quadro Único do Estado e dá outras

providências. Diário Oficial [do] Estado do Rio Grande do Norte, Poder

Executivo, Natal, RN, 31 jan. 1960. p. 1.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 2.880, de 21 de abril de 1963. Cria o Instituto

“Padre Miguelinho” e dá outras providências. Diário Oficial [do] Rio

Grande do Norte, Poder Executivo, Natal, RN, 20 abr. 1963, p. 1.

RIO GRANDE DO NORTE. Conselho Estadual de Educação e Cultura do

Rio Grande do Norte, Resolução nº 20, de 20 de março de 1963. Aprova

os elementos necessários para o funcionamento da Campanha De Pé no

Chão Também se Aprende a Ler, com os cursos: primário, normal de grau

ginasial, normal de grau colegial e de aperfeiçoamento para professores

da Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler. Diário Oficial

[do] Estado do Rio Grande do Norte, Poder Executivo, Natal, RN, 14 set.

1963.

Legislação educacional de Natal, termos de nomeação, de

compromisso e de contrato, termos de abertura de livros de ponto.

NATAL. Decreto de 8 de fevereiro de 1956. Nomeia o Bacharel Moacyr de

Góes para responder pelo cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura

Municipal de Natal. Natal, 8 fev. 1956. (datilografado).

NATAL. Lei nº 615, de 5 de janeiro de 1957. Cria o Conselho Municipal de

Cultura. Natal, 5. jan. 1957 (datilografada).

NATAL. Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957. Cria a Diretoria de Ensino

Municipal e dá outras providências. Natal, 9. jan.1957.

181

NATAL. Lei nº 729, de 17 de julho de 1957. Cria na Diretoria do Ensino

Municipal um cargo isolado de Inspetor do Ensino Municipal. Natal, 17.

jul.1957. (datilografada).

NATAL. Termo de compromisso que assina Roberto Brandão Furtado.

Cargo de Diretor da Diretoria de Ensino Municipal. Natal, 14 agosto de

1957. (datilografado).

NATAL. Lei nº 835, de 11 de agosto de 1958. Cria o Ginásio Municipal de

Natal e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Natal, 11 ago.

1958. (Livro de Registro da Prefeitura Municipal de Natal 1956-1963).

NATAL. Lei nº 847, de 9 de setembro de 1958. Cria um cargo de Orientador

Educacional, Padrão P e um de Assessor Técnico, Padrão Z. Natal, 9

set.1958. (datilografada).

NATAL. Ginásio Municipal de Natal. Termo de abertura do Livro de Ponto

dos Professores. Natal, 2 mar.1959 (Manuscrito).

NATAL. Lei nº 988, de 19 de dezembro de 1959. Reorganiza os serviços

administrativos da Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências.

Natal, 19 dez. 1959. (datilografada).

NATAL. Termo de posse de Ascendino Henriques de Almeida Júnior.

Secretário de Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. Natal,

8 jan. 1960. (datilografado).

NATAL. Termo de compromisso que presta o Professor Severino Fernandes

de Oliveira. Cargo de Diretor da do Ginásio Municipal de Natal. Natal,

Diretoria do Serviço do Pessoal, 29 de janeiro de 1960. (manuscrito).

NATAL. Termo de contrato que assina Maria da Assunção Fonsêca. Natal,

Diretoria do Serviço do Pessoal, 28 de abril de 1960 (datilografado).

NATAL. Decreto n° 517, de 15 de setembro de 1960. Regulamenta a

Secretaria de Educação e Cultura. Natal, 15 set. 1960. (datilografado).

NATAL. Acampamento Escolar das Rocas. Termo de contrato que assina

Sebastiana Ilma Araújo do Nascimento. Diretoria do Serviço do Pessoal.

Natal, 1º abr. 1961. (datilografado).

182


dos Professores. Natal, 26 set. 1961. (manuscrito).

NATAL. Lei nº 1.208, de 28 de dezembro de 1961. Cria o “Plano de

Construção e Equipamento de Escolas Primárias”. Prefeitura Municipal de

Natal, 28 dez. 1961 (datilografada).

NATAL. Lei nº 1.301, de 27 de dezembro de 1962. Cria o “Centro de


Aprende a Ler” e dá outras providencias. Prefeitura Municipal de Natal,

27 dez. 1962 (datilografada).

NATAL. Termo de contrato que assina José do Patrocínio Pereira Pinto.

Diretoria do Serviço do Pessoal. Natal, 1º jan. 1963 (datilografado).

NATAL. Termo de contrato que assina Geniberto Paiva Campos. Diretoria

do Serviço do Pessoal. Natal, 1º fev. 1963 (datilografado).

NATAL. Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no

Chão Também se Aprende a Ler. Ata de Abertura do Livro de Atas. Natal,

1º mar.1963 (manuscrito).


dos Professores. Natal, 20 mar.1964 (Manuscrito).

NATAL. Decreto de 3 de abril de 1964. Designa o funcionário Hermógenes

de Medeiros Filho para responder pelo expediente pelo cargo de

Secretário de Educação, Cultura e Saúde. Natal, 3 abr. 1964.

(datilografado).

NATAL. Decreto de 3 de abril de 1964. Exonera, a pedido, o Bacharel

Moacyr de Góes do cargo em Comissão de Secretário de Educação,

Cultura e Saúde. Natal, 3 abr. 1964. (datilografado).

NATAL. Resolução nº 42, de 3 de abril de 1964. Declara o “Impeachment”

do Prefeito Djalma Maranhão e do Vice-Prefeito Luiz Gonzaga dos Santos.

Mesa Diretora da Câmara, Natal, 3 abr.1964. (datilografada).

NATAL. Decreto de 10 de abril de 1964. Designa Thomaz Édison Goulart

do Amarante para exercer em Comissão o cargo de Secretário de

183

Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. Natal, 9 abr.1964.

(datilografado).

NATAL. Decreto de 10 de abril de 1964. Nomeia a prof.ª Dalva de Oliveira

para exercer em Comissão o cargo de Diretor da Diretoria de Ensino

Municipal. Natal, 10 abr.1964. (datilografado).

NATAL. Termo de posse de Thomaz Édison Goulart do Amarante.

Secretário de Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. Natal,

9 abr.1964. (datilografado).

NATAL. Termo de posse da prof.ª Dalva de Oliveira. Diretoria de Ensino

Municipal. Natal, 14 abr.1964. (datilografado).

NATAL. Termo de posse de Diógenes da Cunha Lima Filho. Diretoria do

Serviço do Pessoal. Natal, 23 abr.1964. (datilografado).

NATAL. Decreto de 7 de agosto de 1964. Nomeia o prof. Raul de França

para exercer em Comissão o cargo de Diretor do Centro de Formação

de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.

Natal, 7 ago.1964. (datilografado).

NATAL. Decreto de 31 de agosto de 1964. Nomeia o prof. Cláudio Augusto

Pinto Galvão para exercer em Comissão o cargo de Diretor do Centro de


Aprende a Ler. Natal, 31 ago.1964. (datilografado).

Censo demográfico, estatísticas, anuários

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Ler. Revista Educação em Questão, Natal, v. 36, n. 22, p. 227-239, set./dez.

2009. (Entrevista com Moacyr de Góes).

LUCY Bezerra Cavalcante Tomaz. Entrevista oral sobre o Ginásio

Municipal de Natal. Natal, 5 abr. 2017.

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