Cidade Constitucional: Capital da República IX

2015

Federalismo cooperativo no ensino

Flexibilização curricular

Metodologias ativas

Docentes:

Profº Marcelo Arno Nerling

Profº Douglas Roque Andrade

Disciplina: ACH3666

Augusto Gomes Amado

Nº USP 6779240

São Paulo 2015

Apresentação

A disciplina Cidade Constitucional é oriunda da Escola de Artes, Ciências e Humanindas (EACH),

da Universidade de São Paulo, idealizada pelo curso de Gestão de Políticas Públicas em

conjunto com o Profº Dr. Marcelo Arno Nerling, na IX edição o Profº Douglas Andrade

coordena a parte de saúde da imersão. Foram convidados também, para essa edição, alunos

do curso de Adminstração da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e alunos de

Administração Pública e Empresarial da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Essa disciplina tem o intuito de apresentar a capital da república para futuros gestores e

administradores públicos, mas que também tenham a capacidade de dialogar com as demais

áreas do conhecimento, como a Gestão Ambiental, e também cursos da área de saúde, como

Obstetrícia, Gerontologia e Educação Física e Saúde. Nessa edição, eram três eixos

norteadores que orientavam as discussões e debates que serão oportunamente apresentados

e discutidos: Educação Fiscal, Pátria Educadora e Sustentabilidade. Para a realização desse

evento, de tamanha importância na vida dos participantes, muito trabalho de pessoas e de

instituições foram necessários, como da ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária),

Receita Federal, Caixa Econômica Federal, entre outros.

05/09/2015 – Sábado

18h - Saída dos alunos da USP rumo à Brasília

06/09/2015 - Domingo

13h – Chegada da USP em Brasília

13h30: Visita guiada no Palácio do Planalto: A visita foi orientada pelo

Marcelo, responsável pelas relações públicas do Palácio. Foram apresentadas

as instalações do Palácio, os salões principais, salas de reunião e obras de arte.

Também foram mostrados o pupito dos discursos oficiais do Presidente, e seu

gabinete. (Fotos Palácio do Planalto – Anexo 1)

15h: Visita guiada Itamaraty: O orientador da visita ao Palácio do Itamaraty foi

o Randys. O Palácio do Itamaraty, como é conhecido o edifício que abriga o

Ministério das Relações Exteriores é o local onde acontecem encontros entre

chefes de estado, diplomatas, bem como são assinados acordos internacionais.

No Itamaraty ficam as obras de arte presenteadas por autoridades exteriores

de mais alta importância. Ademais, foram apresentados os locais onde ficam

os gabinetes dos diplomatas de cargo mais elevado, o salão dos tratados.

Alguns locais não puderam ser fotografados por questões internas de

segurança do Itamaraty (Fotos Itamaraty – Anexo 2),

Chegada na ESAF, instalação dos participantes, jantar.

20h: Atividade de Nivelamento, USP, UDESC e UFRRJ: As boas-vindas da ESAF

foram dadas pela Profª Raimunda Ferreira de Almeida, Diretora-Adjunta.

Posteriormente, as universidades foram institucionalmente apresentadas, bem

como seus docentes responsáveis.

07/09/2015 – Segunda-Feira

5h30: Alvorecer em frente ao Palácio da Alvorada (Fotos Alvorecer no Palácio

da Alvorada – Anexo 3 )

8h: Desfile Cívico-Militar (Fotos Desfile – Anexo 4): Todo dia 7 de setembro de

todo ano acontece o desfile-cívico militar em todo o país. Concomitantemente

com o desfile ocorriam, do lado de fora, dois atos populares, um deles pró-

intervenção militar e contra o governo petista, organizado pelas organizações

Movimento Brasil Livre e outros. Foram registrados conflitos, dos

manifestantes tentando entrar a força no desfile. Outra manifestação popular

que acontecia paralelamente era o Grito dos Excluídos, que contava com

movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST),

Movimento Resistência Popular, Levante Popular da Juventude, da Central

Única dos Trabalhadores (CUT) e também do PT. De forma geral, o Grito dos

excluídos reúne movimentos sociais que lutam por mais direitos e redução da

desigualdade de renda, dessa forma, trazia bandeiras contra o ajuste fiscal e

contra o golpe (impeachment). Esse foi o momento mais contrastante da

viagem, já que de um lado havia o desfile cívico-militar, em que é clara a

demonstração de poder do Estado, desfilando com armamento bélico, em

conjunto com escolas, ex-oficiais e autoridade do primeiro escalão, e

simultaneamente dois protestos contra o governo, porém de forma

diametralmente opostas, o grito dos excluídos se posicionava contra as

medidas de austeridade na economia, os cortes nos programas sociais e

ampliação dos mesmos, enquanto outro grupo pedia o impeachment da

Presidenta, por conta dos recentes escândalos de corrupção envolvendo a

Petrobrás.

20h: Atividade Educação Fiscal: Gerente do Programa Nacional de Educação

Fiscal (PNEF) do Ministério da Fazenda, Fabiana Baptistucci. Nessa palestra foi

apresentado o Programa Nacional de Educação Fiscal, e os motivos pelos quais

o empoderamento das questões fiscais estão diretamente relacionado com o

aumento da participação da sociedade. Em todas as esferas de poder, a

cidadania fiscal torna tornam o cidadão mais presente na vida política de seu

município, estado e país, pois permite compreender a origem, aplicação e

controle dos recursos do Estado. O PNEF tem o objetivo de compartilhar

conhecimentos, promover a educação fiscal favorecendo a participação social.

Foi apresentado o debate entre a taxação sobre o consumo, ao invés da

taxação diretamente na fonte, uma vez que quando se taxa o consumo esse

imposto, responsável por 60% da arrecadação da União, é menos

democrático, enquanto a taxação sobre a renda (direta) tem necessariamente

alíquotas diferentes de acordo com a faixa de renda, sendo que os mais ricos

pagam mais impostos do que os mais pobres, já que o Estado tem como valor

defendido pela Constituição Federal a redução da desigualdade social.

Também foi apresentando a ideia de Democracia Participativa, em que a

sociedade civil tenha mecanismos adequados para exercer o controle social

sobre a sua unidade federativa.

08/09/2015 – Terça-Feira

9h: Atuação do PNEF: com Fabiana Baptistucci. O PNEF surgiu a partir de um

grupo de estudos interministerial, no ano de 1996, em parceria com outros

órgãos como a Controladoria Geral da União. A partir de então, foram

elaboradas diretrizes que balizassem a atuação dos grupos de trabalho

estaduais, os GEFE, e os municipais, os GEFEM. As instituições envolvidas são

ESAF, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação

e Controladoria Geral da União.

Atuação ESAF: com Diretor Geral Profº Alexandre Motta. A ESAF tem o

objetivo de formar e capacitar servidores públicos em questões fazendárias,

mas também profissionais de outras áreas. A ESAF também promove cursos

presenciais, à distância e cursos de pós-graduação.

o Diretor de Eventos e Capacitação Profº Rui de Souza.

15h: Apresentação de políticas públicas voltadas para Esporte e Saúde.

Roberta Amorim. Política Nacional de Promoção da Saúde. A promoção da

saúde consiste num conjunto de estratégias de cunho instersetorial, que

objetivam a educação em saúde, melhoria da qualidade de vida e

envelhecimento saudável. O principal desafio para implementação efetiva do

PNPS é a demanda de transversalidade nas ações, uma vez que os

determinantes sociais influenciam diretamente na promoção da saúde. A PNPS

atua principalmente através de dois programas: Programa Saúde na Escola

(PSE) e Academia da Saúde (PAS). O primeiro, o PSE desde 2007, através da

integração entre as escolas públicas de todo o país e a rede básica de saúde

visa integrar saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania. Já o PAS,

que existe desde 2011, na tentativa de estimular hábitos saudáveis na

população, instala polos com espaços adequados para fazer exercícios, em

todos os municípios do país. (Fotos Anexo 5)

Angelo D’agostini. Atuação do Ministério da Saúde. A missão do MS é de

promover, proteger e recuperar a saúde da população, reduzindo

enfermidades e melhorar a qualidade de vida do brasileiro. O MS é dividido

em sete secretarias para que possa atender as diferentes demandas. São elas:

Secretaria Executiva (SE), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria

Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Gestão do Trabalho em

Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Assuntos Estratégicos, Secretaria de

Gestão Estratégica e Participativa e Secretaria de Vigilância em Saúde.

José Santana – Médico Sanitarista. Programa Mais Médicos (PMM). O

programa do MS tem objetivo de resolver o atendimento emergencial básico

do cidadão em todo o país, mas também viabilizando uma estrutura para um

atendimento de qualidade no futuro. Em 2026, o governo federal projeta

aumentar de 374 mil médicos no Brasil (2014) para 600 mil, uma média de 2,7

médicos para cada 1000 habitantes, como indica a OCDE. Assim o programa

atua por meio de três eixos, o de provimento emergencial – que visa

contratação emergencial de mais médicos para 4.058 municípios do país e

mais 34 distritos indígenas. Outro eixo é de Educação – prevê a reestruturação

da formação dos médicos, mas também a ampliação de vagas na graduação e

na residência médica, até 2017 serão 11,5mil novas vagas na graduação e 12,4

mil para a residência. E por último, a Estrutura – neste eixo, o objetivo é

aumentar a infreestrutura de toda a atenção básica do país. Os resultados de

dois anos de programa são positivos, sendo que em todos os municípios que

há a presença do PMM houve redução no número de internações.

Michelini Luz – Coordenadora do Programa Saúde na Escola. Programa Saúde

na Escola. São três principais eixos de atuação do PSE; Avaliação das condições

de saúde das crianças e adolescentes da rede pública de ensino; Promoção da

saúde e prevenção de doenças e de agravo à saúde; e atividades de formação

continuada e avaliação. Em 2015 o PSE já atendeu 18.313.214 educandos, em

4.787 municípios e em 78.934 escolas. Além de integrar saúde e educação

para a formação de uma cidadania plena, o PSE também promove a

articulação dos saberes, interagindo pais, estudantes e comunidade escolar.

Mariana Freitas. Programa Viva/Sinan – Vigilância de Violência e Acidentes.

No Brasil, as lesões decorrentes de violências e acidentes são a maior causa de

morbidade e letalidade para jovens adultos (de 10 a 39 anos), a terceira maior

entre crianças (de 0 a 9 anos) e a sexta para idosos (mais de 60 anos). O

Programa atua por meio de dois componentes: I – Vigilância das violências

sexual/ doméstica e outras violências interpessoais, e II – Vigilância de

violências e acidentes em unidades sentinelas de emergência e urgência.

20h: Receita Federal. Tributação dentro do contexto republicano. É possível? Com Antônio

Lindemberg, Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional.

Como se dá a tributação dentro de um contexto republicano, que almeje a

distribuição de renda e seja democrática? Foi realizada uma discussão em

torno do papel dos tributos para a existência de um Estado democrático. Para

tanto, a discussão foi iniciada com a ideia de Estado no período pós primeira

guerra, em que o Estado se legitima pela força, época do Positivismo Jurídico,

em que as normas são neutras. Nesse contexto, o tributo é a forma de

custeamento do Estado. Foi a época em que a bandeira do Brasil ficou definida

como é hoje em dia, com o lema positivista ‘Ordem e Progresso’. Com o

desenvolvimento da concepção do papel do Estado, principalmente no período

pós segunda guerra. O Estado, a partir da constituição de 1988 tem o dever de

procurar diminuir a desigualdade social, e nesse interim a tributação tem papel

central no debate, já que não mais apenas custeia o Estado, mas também

como arrecada, como e pra quem implementa as políticas públicas. Mais uma

vez, a discussão ficou entorno da excessiva tributação do consumo, ao invés de

tributar-se a renda. Discussão essencial para entender o sistema tributário

como essencial para a prática cidadã.

09/09/2015 – Quarta-Feira

8h30: ESAF: Cooperação Técnica Brasil - Alemanha – Paulo Mauger, Diretor de

Cooperação Técnica da ESAF. A discussão sobre sustentabilidade, no sentido

strictu sensu, se resumiu a esta palestra. Nela, o diretor de cooperação técnica

da ESAF, relatou a experiência de cooperação técnica com a Alemanha, um

acordo de desenvolvimento em torno da eficiência energética e energia solar

dos prédios. O objetivo da ESAF é se tornar um centro de referência em

eficiência energética, e dessa forma expandir para os demais prédios públicos.

A economia de energia, retorna em economia de gastos, e no programa da

ESAF, esse recurso é revertido em horas/aula.

9h30: IPEA – Produção, ferramentas de pesquisa e oportunidades de

colaboração. Com Profº André Zuvanov. O Instituto de Pesquisa de Economia

Aplicada, o IPEA, existe há 50 anos e é vinculada à Secretária de Assuntos

Estratégicos. O IPEA é um instituto de pesquisa que assessora o governo na

avaliação, formulação e acompanhamento de políticas, planos e programas.

Algumas das mais utilizadas ferramentas do IPEA, não apenas no governo, mas

também no âmbito acadêmico são o Atlas do Desenvolvimento Humano do

Brasil e o Atlas de Vulnerabilidade Social. Também houveram falas da Veruska

Costa, gerente do Repositório do IPEA, do Almir Oliveira, da diretoria de

Estudos e Políticas para o fortalecimento da democracia.

15h: Banco Central. Melhores Práticas Caixa Econômica Federal. Com Rafael

Galeazzi, Diretor Executivo Caixa. A Caixa Econômica Federal é um banco

público, vinculado ao Ministério da Fazenda, e que apoia as políticas públicas

federais. O Prêmio Caixa Melhores Práticas é inspirado no Best Practices and

Local Leadership Programme, do Habitats/ONU. Esse prêmio tem o objetivo de

reconhecer as melhores práticas, que tiveram algum envolvimento com a

Caixa Econômica, e que assim possa ser reaplicada, em diferentes realidades,

culminando na melhoria da qualidade de vida da população.

16h. Banco Central. Estratégia Nacional de Educação Financeira. Moisés

Coelho, Coordenador substituto DEPEF. A ENEF tem como objetivo a promoção

da educação financeira, e assim aumentar a capacidade do cidadão de gerir os

seus recursos e escolher conscientemente como utilizá-lo. A ENEF atua

principalmente com dois programas, são eles: Educação Financeira nas Escolas

e Cidadania Financeira. (Fotos Anexo 6)

10/09/2015 – Quinta- Feira

10h: UNB – O Direito Achado na Rua. Coordenção do Profº Dr. José Geral de

Sousa. Também participaram da palestra, doutoranda Profª Helga

(Universidade Federal de Goiás), e o mestrando Geraldo Neto. A palestra teve

início com uma interpretação sobre o projeto de Brasília, de Lúcio Costa, que é

carregada de beleza e prioriza a funcionalidade. A ideia de ‘O Direito Achado

na Rua’ é resumido na metáfora de ‘Política se faz com o corpo na rua’. Uma

interpretação possível dessa metáfora é de que além de ser necessário ocupar

os espaços públicos, como as ruas, é necessário também ter voz para se fazer

política. Sob as inspirações de Lyra Filho, o direito é entendido como um

modelo avançado de legítima organização social da liberdade, e que nasce do

clamor dos oprimidos pela liberdade. (Fotos Anexo 7)

15h: Senado Federal. Com Senador Telmário Mota (PDT/RR), da Comissão de

Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Senador Telmário, do Estado de

Roraima, tem descendência indígena, e diz lutar pelos direitos de seu povo no

Senado, para tanto enfrentou poderosos locais para que enfim conseguisse se

eleger. O Senador mostrou o seu posicionamento relacionado a algumas

pautas bastante atuais em discussão no Senado, uma delas referente ao

financiamento privado das eleições, o Senador diz que tal financiamento é

antidemocrático, pois quando empresas financiam campanhas estão pensando

no seu lucro e não no bem estar-social. O Senador também explicou o seu

posicionamento em relação à reeleição: contrário e apoia que o mandado no

executivo deva ser prolongado para 5, ao invés de 4 anos. Quando perguntado

se a disputa com o agronegócio era prejudicial para a causa indígena, o

Senador respondeu de forma retórica, se esquivando de uma resposta clara,

‘os indígenas querem produzir também’. (Fotos Anexo 7)

17h: STF - Descriminalização da Maconha. Acompanhamento da sessão.

Alguns colegas se dirigiram para o Superior Tribunal Federal em que o Ministro

Teori Zavascki pediu vistas do processo, depois da declaração do voto do

Ministro Luís Roberto Barroso, se dizendo favorável à descriminalização da

maconha. Dessa forma, ao fim da sessão desse dia, a votação estava em 3

votos a favor (Ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto

Barroso).

19h: Ministério da Justiça. Com Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de

Justiça. O secretário nacional de justiça nos recebeu no auditório do MJ, para

um conversa que girou em torno de dois temas: enfretamento da corrupção e

refúgio.

11/09/2015 Sexta-Feira

9h: Poder Legislativo – Câmara dos Deputados. Oficina de atuação no

parlamento da câmara dos deputados. Com Aldo e Alexandre. Na última

atividade oficial da viagem, aconteceu uma simulação em torno de três temas

reais que foram ou serão discutidos no congresso. A ideia é entender a

dinâmica do regimento interno da câmara dos deputados. Os temas foram

‘Redução da Maioridade Penal’ e ‘Criação de imposto para a saúde’.

Aleatoriamente, os participantes foram divididos em mesa (presidente, vice-

presidente e secretário-geral), proponentes, relator e contrários. (Fotos Anexo

8)

15h: Check-out ESAF. Volta das delegações para suas cidades natais.

Anexo – Fotos

Anexo 1 – Palácio do Planalto

Anexo 2 - Itamaraty

Anexo 3 – Alvorecer

Anexo 4 – Desfile Cívico-Militar e Protestos

Anexo 5 – Apresentação Saúde

Anexo 6 – Banco Central

Anexo 7 – Senado Federal – Sen. Telmário Mota (PDT/RR)