CIDADE DE CAMAÇARI

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE CAMAÇARI

RELATÓRIO SÍNTESE

PREFEITURA DE

CAMAÇARI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.174/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014

CONTRATO Nº 140/2014

ADEMAR DELGADO

Prefeito Municipal

MARIA DO CARMO SIQUEIRA

Vice-Prefeita

DJALMA MACHADO DE SOUZA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

FICHA TÉCNICA

Comitê de Coordenação

Membro Titular Secretarias

Marina Rodriguez Alonso (Coordenadora) SEDUR/ASTEC

Anselmo Sebastião Salgueiro dos Santos SEDUR/CPL

Eduardo da Silva Barreto SEDUR/CMA

Fabio Antônio Moura Costa de Souza SEDUR/ASTEC

Lélia Maria dos Reis Dias SEDUR/ASTEC

Maressa Lacerda Viera SEDUR/ASTEC

Maiana Fernandes Vaz Freitas SEDUR/ASTEC

Milai Rodrigues Alves Cordeiro SEDUR/CMA

Sandra Lima dos Santos SEDUR/CMA

Silvio Gantois SEDUR/CMA

Comitê Executivo

Instituições e Secretarias Membro Titular Membro Suplente

Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) Marina Rodriguez Alonso Maressa Lacerda Viera

Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) Sérgio Murilo Falcão Silva Cesar Aparecido dos Santos

Secretaria de Saúde (SESAU) Valmir Santos Araújo Ruteane da Silva dos Santos

Secretaria de Habitação (SEHAB) Monique Matos Rodrigues Azevedo Santiane Araújo Godinho Cruz

Secretaria de Serviços Públicos (SESP) Flávio Ribeiro Lobo Filho José Marcelo Rocha de Almeida

Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) Elaine Maciel de Souza da Silva Mateus dos Santos de Oliveira

Limpeza Pública de Camaçari (LIMPEC) Rute do Nascimento Luiz Balbino Bittencourt Teixeira

Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) Francisco de Assis Silva Crispim Carvalho da Hora

Conselho Municipal de Saúde (CMS) Paulo César Souza Costa Verbenia Lúcia da Silva Santos

Conselho Municipal de Educação (CME) Elielza de Santana Bispo Souza Mário José Santos Filho

Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) Everaldo de Jesus Vieira Jorge Carlos Ramos Gonçalves

Comitê de Fomento Industrial (COFIC) Mariene Salatiel Oliveira José de Anchieta da Silva Filho

Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)

Sérgio de Almeida Bastos Maria José Rosas

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) Mário Sergio Soares May Taís Meireles Oliveira

Poder Legislativo Municipal (CMC) Sávio Nonato Barreto de Oliveira Gilseppi Mário Reis D’errico

Equipe Técnica da

Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda.

Nome Cargo

Geraldo Leite Botelho Coordenador Gerencial do Contrato

Gabriela Vieira de Toledo L. Ataíde Coordenadora Técnica de Planejamento

Lívia Duca de Lima Supervisora Técnica do PMSB

Lenon Sol de Souza Marques Supervisor Técnico do PGIRS

Victor Pompeu Teixeira Rodriguez Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Victor Moreira da Silva Vidal Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Mariana Mascarenhas de Souza Engenheira Ambiental e Sanitarista

Kalila Calil Barreto Couto Engenheira Sanitarista e Ambiental

Luiza Andrade Berndt Engenheira Sanitarista e Ambiental

Leila Santos Borges Nunes Assistente Social

Luiz Claudio Ferraz Freire de Carvalho

Geógrafo/Técnico em Geoprocessamento

Carolina Rodeiro Nunes Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental

Verônica Paternostro Estagiária em Eng. Ambiental e Sanitária

APRESENTAÇÃO

O Plano de Saneamento Básico - PMSB é um dos mais importantes instrumentos da Política

Nacional de Saneamento Básico - PNSB, instituída pela Lei 11.445/2007, que define o

saneamento básico englobando os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,

drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O Plano estabelece, para todos os atores envolvidos com o saneamento básico (prestadores de

serviço público ou privado, usuários do serviço, poder público), a partir da situação atual, como

se pretende atuar para atingir os princípios da PNSB, sendo o princípio da universalização do

acesso um dos mais importantes e um grande desafio para a sociedade brasileira. Desafio esse

que vai além de prestar os serviços em si, mas de garantir que o acesso venha acompanhado de

promoção da saúde e da qualidade de vida e proteção ao meio ambiente.

Além disso, o PMSB tem por objetivo atender exigência do decreto nº 8.629, de 30 de dezembro

de 2015, que altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº

11.445, de 5 de janeiro de 2007, onde estabelece que após 31 de dezembro de 2017, a

existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição

para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou

administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a

serviços de saneamento básico.

Diante desta necessidade da Prefeitura Municipal de Camaçari construir seu Plano Municipal de

Saneamento Básico, foi realizada, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR,

contratação, por meio de certame licitatório, da empresa Saneando Projetos de Engenharia e

Consultoria Ltda., celebrando com a Prefeitura o Contrato nº 140/2014. Visando dar celeridade à

componente de resíduos sólidos, optou-se por elaborar, em paralelo ao Plano Municipal de

Saneamento Básico, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, contemplado pelo

mesmo contrato supracitado. Sendo assim, o presente relatório se atém as três componentes

(água, esgoto e drenagem), uma vez que resíduos já é contemplado em um plano especifico.

De maneira geral, o presente relatório visa apresentar de forma clara e objetiva, as principais

informações levantadas e analisadas durante o processo de elaboração do PMSB – incluindo os

mecanismos adotados –, bem como as ações propostas para alcance dos objetivos e metas, a

fim de que toda população entenda o que foi planejado para os serviços de saneamento básico

para o município de Camaçari em um período de 20 anos (2017 a 2036).

As etapas adotadas para elaboração do PMSB e PMGIRS, objetos do mesmo contrato,

seguiram as diretrizes preconizadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e estão

apresentadas abaixo.

Etapa 01:

- Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;

Etapa 02:

- Caracterização física e socioeconômica do Município;

- Oficina de Capacitação do Comitê Executivo.

Etapa 03:

- Diagnóstico dos Serviços de Água;

- Diagnóstico dos Serviços de Esgoto;

- Diagnóstico dos Serviços de Drenagem de Águas Pluviais;

- Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.

Etapa 04:

- Estudos de Cenários;

- Hierarquização das intervenções;

- Versão Preliminar do PGIRS;

- Audiências públicas locais para apresentação do PGIRS;

- Versão revisada e complementada do PGIRS com base nas audiências públicas locais

(proposta de Lei enviada à Câmara).

Etapa 05:

- Versão Preliminar do PMSB;

- Audiências públicas locais para apresentação do PMSB.

Etapa 06:

- Versão revisada e complementada do PMSB com base nas audiências públicas locais (minuta

de proposta de Lei).

Após contratação da empresa Saneando, no dia 25 de setembro de 2014, foi realizado o

lançamento público dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos de Camaçari, aberto a toda comunidade, para apresentar o trabalho que seria

desenvolvido e a equipe da empresa consultora.

Mesa de abertura do Lançamento público:

gerente do Contrato, o engº Geraldo Botelho fazendo sua explanação

O PHD e professor titular da UFBA, Luiz Moraes, foi convidado para falar sobre os

Planos de Saneamento Básico.

Para acompanhar a elaboração dos planos, foi instituído o Comitê de Coordenação através da

Portaria SEDUR Nº 107/2014 e o Comitê Executivo, através do Decreto Municipal n° 5.748/2014.

O Comitê de Coordenação, composto por técnicos da SEDUR, é responsável pelo

acompanhamento dos produtos e operacionalização dos trabalhos. Já o Comitê Executivo é

composto por representantes da sociedade civil e do poder público, sendo responsável pela

análise e aprovação dos produtos.

Reunião do Comitê de Coordenação com a Empresa Saneando.

Reunião do Comitê Executivo

A sociedade civil, além de ser membro do Comitê Executivo, tem participado de forma ativa na

construção dos planos, através de oficinas de diagnóstico e de prognóstico que aconteceram em

todo o município. Participam também das Audiências Públicas promovidas para apresentação da

versão preliminar do PMSB, sintetizado nesta cartilha, e da minuta da proposta de lei que

estabelecerá a política municipal de saneamento básico.

Oficina de Diagnóstico realizada no Parque

Verde em 01 de outubro de 2014. Oficina de Diagnóstico realizada em Arembepe

em 14 de outubro de 2014

Oficina de Diagnóstico realizada em Cajazeiras de Abrantes em 29 de setembro de 2014.

Oficina de Diagnóstico realizada em Monte Gordo em 09 de outubro de 2014.

Oficina de Prognóstico realizada em Vila de

Abrantes em 23 de abrilde 2016. Oficina de Prognóstico realizada na Sede em

21 de maio de 2016.

Oficina de Prognóstico realizada em Machadinho em 14 de maio de 2015.

Oficina de Prognóstico realizada em Barra do Pojuca em 30 de abril de 2015.

Esta cartilha busca apresentar de forma didática e numa linguagem mais simples, a síntese dos

produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico. As versões completas dos

produtos do PMSB e do PMGIRS estão disponíveis para download na página da Prefeitura de

Camaçari (http://www.camacari.ba.gov.br/2015/index.php) na área da “Prefeitura Virtual”, no link

“Plano de Saneamento”.

A elaboração do PMSB é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que

acontece com os serviços públicos de saneamento básico de Camaçari, discutir as causas dos

problemas e definir soluções. Somente com a sensibilização e cobrança por parte da população

será possível alcançar as possibilidades apontadas pelo Plano.

Juntos, população e poder público estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa

qualidade e decidirão quando e como chegar à universalização, priorizando um serviço de

qualidade afim de promover a saúde e a qualidade de vida e proteger o meio ambiente.

SUMÁRIO

1. CONHECENDO O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI...................................................14

1.1. Localização e Acessos .................................................................................14

1.2. Demografia ....................................................................................................15

1.3. Perfil socioeconômico ..................................................................................16

1.4. Saúde .............................................................................................................19

1.4.1. Infraestrutura Municipal ..........................................................................19

1.4.2. Indicadores de Saúde ............................................................................19

1.4.3. Doenças relacionadas ao saneamento básico .......................................20

1.4.3.1. Doenças de Notificação Compulsória.................................................20

1.4.3.2. Doenças de Notificação Não Compulsória .........................................26

1.5. Recursos Hídricos ........................................................................................27

1.5.1. Águas Superficiais ...............................................................................28

1.5.2. Hidrogeologia .........................................................................................30

1.6. Unidades de Conservação ...........................................................................31

2. ENTENDENDO A LEI FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A TITULARIDADE

DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO .......................................................................33

3. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE CAMAÇARI ..............38

3.1. COMO ESTÁ O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM

CAMAÇARI? .........................................................................................................39

3.2. COMO ESTÁ A REGULAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO EM CAMAÇARI? ........................................................................42

3.3. COMO ESTÁ A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO EM CAMAÇARI? ........................................................................47

3.4. COMO ESTÁ A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA EM CAMAÇARI? .......................................................................................49

3.4.1. Cobertura do Serviço de Abastecimento de Água .................................50

3.4.2. Perdas nos Sistema de Abastecimento de Água ...................................58

3.4.3. Controle da Qualidade da Água de Abastecimento ...............................60

a) Fatores Determinantes ..................................................................................60

b) Causas ..........................................................................................................61

c) Consequências .............................................................................................61

3.4.4. Avaliação dos Mananciais de Abastecimento ........................................61

a) Fatores Determinantes ..................................................................................64

b) Causas ..........................................................................................................65

c) Consequências .............................................................................................65

3.5. COMO ESTÁ A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO EM CAMAÇARI? ..............................................................................66

3.5.1. Caracterização da Situação Atual ..........................................................66

3.5.1.1. Dados do SNIS e do IBGE .................................................................66

3.5.1.2. Esgotamento Sanitário no Distrito Sede .............................................68

3.5.1.3. Esgotamento Sanitário no Distrito de Abrantes ..................................73

3.5.1.4. Esgotamento Sanitário no Distrito de Monte Gordo ...........................77

3.5.1.5. Avaliação da Eficiência do Tratamento de Esgoto em Camaçari .......80

3.5.1.6. Capacidade de Tratamento dos Sistemas de Esgotamento Sanitário82

3.5.1.7. Sistema de Esgotamento Sanitário Industrial .....................................83

3.5.2. Avaliação do Déficit de Atendimento......................................................89

3.5.2.1. Fatores Determinantes .......................................................................89

3.5.2.2. Causas ...............................................................................................93

3.5.2.3. Consequências ...................................................................................94

3.6. COMO ESTÁ A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE

ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS EM CAMAÇARI? ................................................94

3.6.1. Verificação e caracterização das áreas com lançamentos de esgotos nos

sistemas de drenagem e o tipo de sistema coletor existente. ......................... 106

3.6.2. Caracterização dos procedimentos de operação e manutenção do sistema

de drenagem de águas pluviais. ..................................................................... 110

3.6.3. Caracterização e indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes,

inundações, escorregamentos em especial para as áreas urbanas. .............. 112

3.6.4. Manejo de águas pluviais do Polo Industrial de Camaçari ................... 116

3.6.4.1. Manejo de águas pluviais em épocas de período chuvoso .............. 116

3.6.5. Manejo de águas pluviais em épocas de período não chuvoso ........... 120

3.6.6. Avaliação do Déficit de Atendimento dos Serviços de Drenagem Urbana e

Manejo de Águas Pluviais ............................................................................... 122

3.6.7. Fatores Determinantes ......................................................................... 123

3.6.8. Causas ................................................................................................. 127

3.6.9. Consequências .................................................................................... 128

4. PROJEÇÃO DE DEMANDA FUTURA ............................................................... 129

4.1. Abastecimento de Água ............................................................................. 131

4.2. Esgotamento Sanitário ............................................................................... 135

4.3. Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais UrbanasErro! Indicador não definido.

5. CENÁRIO DE REFERÊNCIA, OBJETIVOS E METAS ...................................... 139


5.1.1. Objetivos .............................................................................................. 141

5.1.2. Metas ................................................................................................... 141


5.2.1. Objetivos .............................................................................................. 144

5.2.2. Metas ................................................................................................... 145

5.3. Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais Urbanas ..................................... 146

5.3.1. Objetivos .............................................................................................. 147

5.3.2. Metas ................................................................................................... 148

6. ÁREAS DE INTERESSE AO SANEAMENTO BÁSICO ..................................... 149




7. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES .............................................................. 152




8. HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES ...................................................... 166



7.3. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais ....................................... 168

REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 169

14

1. CONHECENDO O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

1.1. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS

O Município de Camaçari está localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que é

uma das regiões mais importantes do estado da Bahia, não apenas por abrigar a Capital do

estado, Salvador, mas também por desempenhar papel importante na densidade demográfica do

estado, sendo a região econômica que mais apresenta crescimento populacional (SEI, 2003).

Camaçari apresenta o maior território da RMS, com área total de 784,658 km² e representa 18%

da área total da RMS, o que a torna de fundamental importância para ser estudada. Localiza-se

a uma latitude 12º41'51" sul e a uma longitude 38º19'27" oeste, estando a uma altitude de 36

metros (CAMAÇARI, 2014a).

O acesso a Camaçari pode ser realizado de diversas formas, por exemplo, partindo da capital,

Salvador, é possível chegar à sede do Município pela Estrada do Coco (BA -099), saída da

paralela em direção a Lauro de Freitas. Após o pedágio, entra na via Cascalheira (BA-526) até a

sede. Outra opção é partir da Avenida Paralela, seguir pela estrada do CIA (BA-535) Aeroporto e

seguir pela via Parafuso (BA-531), que possui 18 quilômetros. A BR-324 também é via de

acesso. Para tanto, é necessário seguir pelo CIA, através da Ceasa, via Parafuso até o Centro

ou, ainda na BR-324, pegar a BA-093 até chegar à sede (CAMAÇARI, 2014b). Outra alternativa

para quem vem do Norte, é seguir a Linha Verde até a Estrada do Coco. Pouco depois de Jauá

entra pela Várzea Grande até a Cascalheira (CAMAÇARI, 2014b).

Os limites municipais são ao norte com Mata de São João, ao sul com Lauro de Freitas, ao

sudoeste com Simões Filho, a oeste com Dias d'Ávila e leste com o Oceano Atlântico.

O município é dividido em 3 distritos: Distrito Sede, Distrito de Monte Gordo e Distrito de

Abrantes. A sede municipal de Camaçari situa-se em relação aos distritos nas distâncias

apresentadas a seguir no Quadro 1.

Quadro 1 - Distritos do Município, distância da sede.

Distritos do Município Distância da Sede

(Km)

Camaçari - Sede municipal -

Monte Gordo 26

Vila de Abrantes 16

Fonte: IBGE, CENSO 2010.

15

Na Figura 1 apresenta-se as principais rodovias que interceptam o Município de Camaçari, bem

como os principais acessos.

Figura 1 - Principais Rodovias que interceptam o Município de Camaçari - BA

Fonte: DERBA, Rodovias, 2012. Elaboração Saneando Projetos e Consultoria, 2014.

1.2. DEMOGRAFIA

A Tabela 1 demostra a trajetória demográfica do município em relação ao crescimento

populacional do município de 1940 até 2010, assim como o percentual de crescimento por

década. Os dados por distrito só começaram a ser disponibilizados no Censo de 2000, não

tendo, por sua vez, dados de décadas passadas. Chama-se atenção para essa evolução a partir

dos anos 70, período em que nasce o Polo Petroquímico e a desaceleração brusca desta

população entre 2010 e 2000, resultado de um processo que ocorre em nível nacional (IBGE,

2014).

Tabela 1 - Aumento da população residente de Camaçari - BA entre os Censos Demográficos, 1940-2010.

Ano População Taxas de Crescimento entre as décadas

16

Ano População Taxas de Crescimento entre as décadas

1940 11.188 -

1950 13.800 23,3%

1960 21.849 58,3%

1970 34.281 56,9%

1980 91.315 166,4%

1991 113.639 24,4%

2000 161.727 42,3%

2010 242.970 5,02%

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1940-2010.

O município de Camaçari é dividido em três distritos, o primeiro refere-se ao perímetro urbano da

sede, onde a população é majoritariamente urbana os outros dois distritos são, Abrantes e

Monte Gordo, ambos, também foi dividido em urbano e rural. Na Tabela 2 apresenta-se a

população total dos três distritos, utilizando a variante gênero para se ter uma noção da

quantidade de homens e mulheres por intervalo censitário entre os anos de 2000 e 2010.

Tabela 2 - População residente por sexo e situação do domicílio, Camaçari, total. 2000-2010.

Distritos Sexo

Situação do domicílio X Ano

Urbana Rural

2000 2010 2000 2010

Camaçari - BA

Homens 56.686 79.462 1.115 2.088

Mulheres 57.947 81.719 952 1.845

Total 114.633 161.181 2.067 3.933

Abrantes

Homens 13.097 22.875 861 974

Mulheres 12.746 23.582 800 852

Total 25.843 46.457 1.661 1.826

Monte Gordo

Homens 7.285 12.537 1.918 2.768

Mulheres 6.641 11.798 1.679 2.470

Total 13.926 24.335 3.597 5.238

TOTAL GERAL 154.402 231.973 7.325 10.997

Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000 e 2010.

1.3. PERFIL SOCIOECONÔMICO

Criado no final dos anos 80, o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH tem por finalidade

indicar o grau de desenvolvimento e condições de vida de uma unidade territorial por meio de

três variáveis: o nível de renda, a educação e a longevidade. Em relação à Camaçari - BA, os

dados abaixo (Tabela 3) representam uma realidade cuja leitura se faz com facilidade, pois o

município estudado possui o IDH-M médio-baixo no início de 1991, se recuperando no ano de

2000 e apresentando em relação aos demais itens, um incremento relativo à última década do

século passado, melhorando, de certa forma, os valores de desenvolvimento humano.

17

Tabela 3 - IDH-M de Camaçari.

IDH – M IDH - M Educação IDH - M Longevidade IDH - M Renda

1991 2000 2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010

0,590 0,688 0,694 0,230 0,393 0,616 0,586 0,708 0,798 0,559 0,600 0,681

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - FJP/PNUD, 2012.

O Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas internamente a um país, cidade

ou estado - de Camaçari, em crescimento ao longo desses anos, revela que o município tem

sabido aproveitar muito bem todas as vertentes de capitalização dos principais segmentos,

especialmente o industrial, ou seja, a riqueza do interior também converge para Camaçari.

Conforme o IBGE avaliou, em 2001 o PIB de Camaçari somava pouco mais do que R$ 5 bilhões.

Em 2006 foi a R$ 9 bilhões, e no ano de 2011 chegou a aproximadamente a R$ 12 bilhões. A

Tabela 4 demonstra esse crescimento.

Tabela 4 - Evolução do PIB de Camaçari e sua Taxa de Crescimento Geométrico no período 2001/2011.

Ano PIB em R$ 1.000,00

2001 5.777.768

2002 5.817.366

2003 7.214.044

2004 8.879.420

2005 10.271.514

2006 9.529.357

2007 10.405.593

2008 11.844.962

2009 13.615.507

2010 13.328.182

2011 12.313.916

Total 108.997.629

Taxa de crescimento no 8%

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo.

Analisando o crescimento da renda per capita entre os grupos étnicos classificados pelo IBGE,

branca, preta, amarela, parda e indígena, percebe-se uma variação entre os anos censitários

sem alterar muito o padrão de renda entre eles. A Tabela 5 apresenta a organização destes

dados.

Tabela 5 - Renda per capita por grupo étnico e por período censitário.

Etnia

Renda per capita R$

1991 2000 Taxa de

crescimento entre 1991-2000

2010 Taxa de crescimento

entre 2000-2010

Branca R$ 279,25 R$ 557,76 7,99% R$ 815,69 4,31%

Preta R$ 143,45 R$ 260,84 6,87% R$ 466,34 6,67%

Amarela R$ 258,89 R$ 307,63 1,94% R$ 474,31 4,93%

18

Parda R$ 189,52 R$ 267,36 3,90% R$ 470,96 6,49%

Indígena R$ 142,99 R$ 353,25 10,57% R$ 681,55 7,58% Fonte: DATASUS - Banco de dados do Sistema Único de Saúde. IBGE: Censo Demográfico 1991, 2000 e

2010.

A renda per capita é o valor médio agregado por indivíduo, em moeda corrente e a preços de

mercado, dos bens e serviços finais produzidos em determinado espaço geográfico, no ano

considerado. Dentre suas principais características e usos, destacam-se a medição da produção

do conjunto dos setores da economia por habitante, indicando o nível de produção econômica

em um território e sua relação quanto ao seu contingente populacional, apontando ainda para a

existência de segmentos sociais com precárias condições de vida.

O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o

grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os

rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns

apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm

a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda

a riqueza.

A Tabela 6 apresenta a renda per capita média de Camaçari e o índice de Gini nos últimos

censos do IBGE.

Tabela 6 - Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991-2010. Indicador 1991 2000 2010

Renda per capita 258,98 334,43 553,18

% de extremamente pobres 16,67 14,36 6,01

% de pobres 40,88 38,73 16,39

Índice de Gini 0,5 0,57 0,53

Fonte: PNUD, 2010.

Observando os dados da Tabela 6, nota-se que a extrema pobreza (medida pela proporção de

pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em agosto de 2010) passou de

16,67% em 1991 para 14,36% em 2000 e para 6,01% em 2010. Nota-se também que o índice de

Gini variou pouco com o passar dos anos, obviamente, diminuiu, todavia, ainda não apresenta

padrões mais próximos de zero, o que determina que Camaçari ainda precisa tratar com mais

cuidado a questão da distribuição de renda e outros aspectos econômicos que possam

contrabalancear essa situação e garantir ao município uma estabilidade econômica que se

baseie, também, na diminuição das disparidades entre seus cidadãos.

19

1.4. SAÚDE

1.4.1. Infraestrutura Municipal

O Quadro 2 apresenta a caracterização da rede de saúde do Município de Camaçari - BA,

conforme informações fornecidas pela Secretaria de Saúde.

Quadro 2 - Caracterização da Rede de Saúde.

N° de postos de Saúde na zona urbana e rural

53 Postos *

N° de Unidades de Saúde da família 30 unidades.

N° de hospitais HGC (hospital estadual de referência)

N° de maternidade Não dispõe de maternidade própria

N° de clinicas/Policlínicas (público e particular)

21 Clínicas (clinicas privadas credenciadas ao SUS) /1 Policlínica (pública).

N° de leitos infantil, adultos, obstétrico e UTI (geral e do SUS)

Leitos Pediátricos - 30 SUS / N SUS -2 Leitos Obstétrico - 40 SUS/N SUS -8 Leitos Clínicos - 21 SUS/ N SUS -49 UTI SUS - 08 /N SUS- 0

N° de farmácias 29 no PSF, 8 na UBS e 1 na Policlínica, 01 CESM

N ° de ambulâncias. 11 ambulâncias da rede básica, SAMU (3 Básicas, 02 avançadas) e 2 Motolâncias.

Fonte: Secretaria de Saúde - Camaçari - BA, 2014.

1.4.2. Indicadores de Saúde

Um dos indicadores de saúde mais importantes, a longevidade (esperança de vida ao nascer) é

o utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal (BRASIL R., 2014).

No município de Camaçari, a esperança de vida ao nascer aumentou 12,7 anos nas últimas

duas décadas, passando de 60,2 anos em 1991 para 67,5 anos em 2000, e para 72,9 anos em

2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 72,0 anos e, para o

país, de 73,9 anos (PNUD , 2010).

A taxa de fecundidade é o número médio de filhos nascidos vivos, tidos por uma mulher, por

faixa etária específica do período reprodutivo, na população residente em determinado espaço

geográfico, no ano considerado (BRASIL, 2014). A Figura 2 apresenta a evolução das taxas

acima referidas, no município de Camaçari.

Figura 2 - Evolução da longevidade, mortalidade e fecundidade em Camaçari - BA.

20

Fonte: PNUD, 2010.

1.4.3. Doenças relacionadas ao saneamento básico

Compreendendo que a saúde do indivíduo está diretamente relacionada com as condições de

externas, ou seja, que vão além do seu domicilio, logo, é inegável a sua relação com as

componentes do saneamento e como as mesmas se inter-relacionam e impactam na saúde

pública. O conhecimento do ciclo de vida dos principais patógenos transmissores de doenças

relacionadas ao saneamento pode ser usado como instrumento para o planejamento de ações

de intervenção no ambiente visando a erradicação da ocorrência de doenças.

Seguindo essa lógica, será apresentada uma descrição sucinta das principais doenças

relacionadas à precariedade nos serviços de saneamento. Com base nesta premissa, serão

abordadas a seguir as doenças de notificação compulsória relacionadas ao saneamento básico,

assim como a diarreia e amebíase que, apesar de não serem enfermidades de notificação

obrigatória, são multicausais e estão diretamente ligadas às deficiências dos serviços de

saneamento.

Para esta análise, foram consultados os bancos de dados oficiais sobre doenças, como o

DATASUS e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN. A Secretaria de

Saúde de Camaçari alimenta o banco de dados do SINAN municipal diariamente, e uma vez por

semana, ao disponibilizar estas informações ao DATASUS, é realizada uma avaliação estatística

e investigação de possíveis erros.

1.4.3.1. Doenças de Notificação Compulsória

Segundo a Portaria Nº 1.271, de 6 de junho de 2014, doenças de notificação compulsória são

aquelas cuja comunicação é obrigatória em todo o território nacional à autoridade de saúde,

realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de

21

saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo

ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.

Dentre as doenças de notificação compulsória, serão apresentadas as doenças relacionadas ao

saneamento básico que possuem maior relevância para o município em estudo, sendo em sua

maioria, doenças infecciosas e parasitárias.

Dengue

A ocorrência da dengue é intrínseca à proliferação do vetor do vírus, o mosquito Aedes aegypti.

A transmissão do vírus da dengue só ocorre por meio do vetor infectado e infeccioso, ou seja,

quando o mosquito adquire o vírus ao chupar o sangue de um enfermo e após um tempo de

maturação, transmite o vírus a outras pessoas por suas picadas. Ambientes que possuem água

empoçada propiciam o desenvolvimento das larvas do mosquito Aedes aegypti e, por

consequência, aumentam as chances de ocorrência de casos da doença. Logo, infere-se que o

armazenamento de água em reservatórios sem tampa, a impermeabilização do solo, as

deficiências do serviço de drenagem urbana e a disposição inadequada dos resíduos sólidos são

alguns fatores que contribuem para a ocorrência de casos de dengue.

Utilizando a base de dados de ocorrência de agravos do SINAN, foram calculadas as taxas de

incidência para os casos de dengue no Município de Camaçari - BA, apresentados por meio do

gráfico da

Figura 3.

Figura 3 - Registros de casos de dengue e taxa de incidência no período entre 2010 e 2014 em Camaçari.

Fonte: SINAN, 2015.

Malária

A malária é outro exemplo de enfermidade trasmitida por insetos, cuja propagação possui

relação com a proliferação de vetores. O contato do mosquito Anopheles com o homem ocorre

22

após o acasalamento dos insetos, quando a fêmea passa a ter uma demanda proteica maior e

torna-se hematófaga, ou seja, se alimenta de sangue. Caso o vetor esteja infectado com o

Plasmodium, protozoário causador da malária, este microrganismo é transmitido à vítima por

meio da saliva do inseto e depositam no fígado da vítima, onde maturam e se reproduzem,

desenvolvendo assim a malária no seu hospedeiro.

No que tange o abastecimento de água, a proliferação do mosquito Anopheles pode estar

relacionada a deficiências do sistema de abastecimento, o que pode motivar a população a

estocar água em contêineres para eventuais interrupções do fornecimento ou até em casos onde

o abastecimento público não contempla. Deste modo, se o acondicionamento desta água não for

adequado, a água parada pode se transformar em foco de proliferação do mosquito e assim

aumentar a incidência. A drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos também possuem

grande relação com a proliferação do mosquito Anopheles: com um sistema de drenagem

precário, as águas da chuva podem ficar empoçadas por um longo período, enquanto os

resíduos dispostos de forma inadequada também podem acumular água e servir de abrigo para

que os mosquitos depositem os ovos.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, foram

registrados 3 casos de malária no período de 2001 a 2013 no município de Camaçari, como

apresentado na Tabela 7.

Tabela 7 - Casos e taxas de incidência de malária no município de Camaçari – BA, no estado da Bahia e no Brasil, por 100.000 habitantes.

Malária Nº de casos

Média 2011 2013 2014

Casos

Camaçari 1 1 1 1

Bahia 20 17 12 16

Brasil 998 759 472 743

Taxa de incidência

Camaçari 0,40 0,36 0,36 0,37

Bahia 0,14 0,11 0,08 0,11

Brasil 0,52 0,38 0,23 0,38

Fonte: SINAN, 2015

Hepatite A

A Hepatite A ou amarelão, como comumente é chamada, se trata de uma inflamação no fígado,

é causada pela contaminação pelo vírus VHA. É uma doença de curso benigno, ou seja,

geralmente sendo de cura espontânea, porém potencialmente grave, devido a possíveis

complicações.

23

Como toda contaminação por meio fecal-oral, a incidência desta doença é maior nos locais em

que as condições de abastecimento de água e esgotamento sanitário são precárias. O ciclo de

contágio da hepatite engloba basicamente a eliminação do vírus por meio das fezes e ingestão

deste agente etiológico por meio de água ou alimento contaminado. Sem um sistema de

esgotamento sanitário que funcione adequadamente, as fezes contaminadas possuem maior

probabilidade de contaminar fontes de água, como rios e lençóis freáticos, enquanto a ausência

de um sistema adequado de abastecimento de água favorece o consumo de água não tratada

destes mananciais.

O número de casos da Hepatite A em Camaçari vem reduzindo gradativamente, conforme dados

do SINAN apresentados no gráfico da Figura 4 para o período entre 2007 e 2012.

Figura 4 - Registros de casos de Hepatite A e taxa de incidência por 1.000 habitantes em Camaçari – BA.

Fonte: SINAN, 2015.

Leishmaniose Visceral

A leishmaniose visceral é um agravo de evolução crônica e, se não tratada, pode levar ao óbito

de até 90% dos indivíduos infectados, como informado pelo Ministério da Saúde. É transmitida

pelo mosquito-palha ou birigui (Lutzomyia longipalpis) que se infectado, ao picar, introduz na

circulação do hospedeiro o protozoário Leishmania chagasi. O vetor torna-se infectado ao picar

os principais reservatórios do protozoário mencionado, que na zona urbana referem-se

principalmente a cães, roedores e/ou equídeos infectados. O mosquito-palha, vetor desta

enfermidade, procria principalmente em locais úmidos, sombreados e ricos em matéria orgânica,

características estas que se assemelham a esgotos ou águas de mananciais superficiais

armazenadas, conferindo a ela uma relação com componentes do saneamento básico.

No gráfico da Figura 5 é apresentado o número de casos registrados de Leishmaniose Visceral

no município de Camaçari e a sua taxa de incidência para o período entre 2008 e 2013.

24

Figura 5 - Registros de casos de leishmaniose visceral e taxa de incidência por 1.000 habitantes em Camaçari - BA.

Fonte: SINAN, 2015.

Esquistossomose

A esquistossomose é uma doença causada pela contaminação por um platelminto parasita

conhecido como Schistosoma. É uma doença crônica, ou seja, que persiste por período superior

a 6 meses, e que pode ser letal se não tratada. O contágio pelo Schistosoma ocorre pelo contato

do indivíduo com água contaminada por este parasita, o que está diretamente associado à

precariedade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O ciclo inicia-se com o parasita adulto depositando ovos no corpo do hospedeiro definitivo,

sendo expelidos nas fezes ou urina do indivíduo infectado. Estes ovos eclodem na água, e suas

larvas (miracídios) nadam neste corpo hídrico até encontrar moluscos, utilizando deste

hospedeiro intermediário para se desenvolver e multiplicar. Após esta etapa, os platelmintos

desenvolvidos retornam ao corpo hídrico e nadam livremente até entrar em contato com a pele

do hospedeiro definitivo, onde se desenvolvem e causam a esquistossomose.

De acordo com dados do SINAN, no ano de 2007 houve um surto de ocorrências de

esquistossomose em todo o território nacional, sendo que no município de Camaçari foram

relatados 89 casos dos 31.980 casos no Brasil, como pode ser visto na Tabela 8. Este surto de

esquistossomose foi decorrente da proliferação desenfreada do hospedeiro intermediário, o

caramujo, o que refletiu no desenvolvimento de um grande número de Schistosoma e

consequentemente contaminação de corpos hídricos, o que propiciou o grande número de

ocorrências desta enfermidade.

Ainda no ano de 2007 foi realizada uma intensa campanha de combate ao hospedeiro

intermediário, reduzindo significativamente o número de caramujos, e assim controlando os

casos de esquistossomose nos anos posteriores.

25

Tabela 8 - Casos de esquistossomose no município de Camaçari, no estado da Bahia e no Brasil. Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Camaçari (1)

1 89 - - - 1 - 1

Bahia 1.837 19.553 2.069 749 703 715 605 653

Brasil 3.214 31.980 12.213 18.223 23.960 14.506 8.153 6.445

Fonte: SINAN/DATASUS, 2015.

Leptospirose

A leptospirose é uma infecção aguda, causada pela bactéria do gênero Leptospira, podendo ser

transmitida por animais de diferentes espécies através do contato direto com a urina dos animais

infectados ou pela exposição à água contaminada. A bactéria Leptospira penetra no organismo

através das mucosas e da pele íntegra ou com pequenos ferimentos disseminando-se na

corrente sanguínea.

De acordo com a Coordenação de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Rio de

Janeiro – CIEVS RIO, no Brasil, os ratos urbanos (ratazanas, ratos de telhado e camundongos)

são os principais transmissores da doença. O número de ocorrências aumenta em épocas de

chuva, pois a inexistência de um sistema eficaz de drenagem urbana ocasiona enchentes e

inundações, facilitando o contato da urina de rato contaminado com os moradores desta região.

Salienta-se que o risco de contágio pela Leptospira não desaparece quando cessada a enchente

ou alagamento, já que esta resistente bactéria continua ativa nos resíduos úmidos por um longo

período.

No gráfico da Figura 6 é apresentada a taxa de incidência desta enfermidade no município, bem

como o número de casos registrados para o período entre 2009 e 2014.

Figura 6 - Registros de casos de leptospirose e taxa de incidência por 1.000 habitantes em Camaçari - BA.

Fonte: SINAN, 2015.

Febre Tifoide

26

A febre tifoide é uma doença infectocontagiosa transmitida pela bactéria Salmonella enterica

typhi, cuja contaminação se dá por via fecal-oral, através do contato com fezes de portadores

ativos ou assintomáticos ou pelo consumo de água ou alimentos contaminados. Apesar de

apresentar ocorrência de casos em todo o mundo, a enfermidade é mais comum em regiões

com condições sanitárias precárias. No Brasil, a febre tifoide ocorre sob a forma endêmica, nas

regiões Norte e Nordeste, refletindo as condições de vida de suas populações (Ministério da

Saúde - Portal da Saúde, 2015).

Tabela 9 - Casos de febre tifoide no município de Camaçari, no Estado da Bahia e no Brasil

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Camaçari * - 1 - - - - - - -

Bahia 7 48 19 28 33 25 7 7 3

Brasil 22 402 339 300 158 152 86 105 115

* Não foram encontrados registros para o ano de 2006 e o período de 2008 a 2014 na base de dados do SINAN.

Fonte: SINAN, 2015

Apesar da baixa ocorrência de casos no município de Camaçari, a falta de investimento nas

condições sanitárias da população, principalmente nos serviços de esgotamento sanitário,

possivelmente acarretará em elevação desse índice. Cabe ressaltar, que para eficácia das ações

de melhorias sanitárias estas devem sempre ser executadas em paralelo às ações de educação

ambiental para a população.

1.4.3.2. Doenças de Notificação Não Compulsória

Além das doenças de notificação compulsória, outros agravos multicausais possuem relação

direta com as condições do saneamento básico, como a diarreia e a amebíase

Diarreia

A diarreia está diretamente relacionada com as deficiências dos serviços de saneamento.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, fatores como a ingestão de água contaminada, a

pouca disponibilidade de água para higiene, a falta de acesso à rede de esgoto e à coleta de

lixo, são responsáveis por 88% dos casos de diarreia no mundo.

Tomando os dados do DATASUS (2014) apresentados no gráfico da Figura 7, evidencia-se que

em Camaçari são registradas diversas casos de diarreia, sendo a zona urbana a área com maior

número de notificações. Ressalta-se neste ponto que o fato de ter um maior número de casos

notificados não implica em maior ocorrência, visto que não é normal à população procurar um

posto de saúde para tratar esta doença. A diarreia possui maior relevância quando acomete

27

crianças com idade inferior a 2 anos, visto que esta é a população mais susceptível e com

menos defesa aos causadores deste agravo. Na Figura 7 observa-se que o número de casos de

diarreia em crianças com idade inferior a 2 anos vem reduzindo paulatinamente desde no

período entre 2001 e 2014.

Figura 7 - Casos de diarreia em crianças menores de 2 anos na zona urbana e rural do município de Camaçari - BA.

Fonte: SIAB/DATASUS, 2014.

Amebíase

Outra doença de não notificação compulsória e que está relacionada à deficiência dos serviços

de saneamento é a amebíase. Segundo Santos e Soares (2008), trata-se de uma infecção

parasitária, causada pelo protozoário Entamoeba histolytica, cuja contaminação é dada de forma

direta, ou seja, não envolve um vetor. Ocorre com ingestão de cistos, através de alimentos e

água contaminados, assim como pode acontecer para os diversos agentes etiológicos que

causam diarreia.

Ainda que o meio de contaminação seja muito similar ao da diarreia, o número de casos de

amebíase do DATASUS aponta que, no período entre 2006 e 2014, foram notificados apenas

dois casos no município de Camaçari, acredita-se que ocorreu maior número de caos. Isso

indica que a amebíase é uma enfermidade que pouco se procura unidade de saúde, seja por

desinformação ou em função dos sintomas relativamente brandos ocasionados.

1.5. Recursos Hídricos

28

1.5.1. Águas Superficiais

Do ponto de vista hidrográfico, conforme pode ser observado no Volume II do Produto 02 –

Caracterização Física e Socioeconômica do Município, a hidrografia do município de

Camaçari é composta por numerosos rios e riachos.

O município de Camaçari é composto por 03 (três) bacias, cujos rios principais são: Rio Joanes,

Rio Jacuípe e Rio Pojuca. O Rio Joanes atravessa a área de sete municípios, nos quais cinco da

Região Metropolitana, antes de penetrar na orla marítima. O Rio Jacuípe e o Rio Pojuca têm

suas nascentes localizadas além dos limites institucionais da RMS. Por fim, os Rios da bacia de

alimentação das lagoas de Guarajuba e Velado, como o Taipu são situados inteiramente no

município de Camaçari, e se ramificam entre a área das bacias do Pojuca e Jacuípe.

Bacia do Rio Joanes

A bacia do Rio Joanes, constitui o principal manancial hídrico utilizado no abastecimento de

água da Região Metropolitana de Salvador (RMS), nos dias atuais. As represas Joanes I e

Joanes II estão situadas nesta bacia, barrando o rio principal, cujo curso tem extensão de

aproximadamente 60 km. A área drenada é estimada em cerca de 60 km² (BAHIA, 1985a).

A vazão média do Rio Joanes é de 11 m³/s, enquanto a vazão regularizada é de 6,4m³/s. O rio

apresenta uma extensão de 382,4 Km e uma declividade média, até a represa de Joanes II, de

1,6 m/km (BAHIA, 1974a).

As águas do Rio Joanes, após vencer com dificuldade o cordão litorâneo paralelo à linha da orla,

desembocam no oceano. A influência da maré alta represa as águas do Joanes, inundando suas

margens e alimentando uma vegetação típica de mangue, em alguns trechos do seu baixo curso

(BAHIA, 1985a).

Dos principais afluentes do Rio Joanes destacam-se o Rio Camaçari, o Rio Catu (Jacuricanga) e

o Riacho Jacaré, em sua margem esquerda, enquanto na margem direita os principais cursos

são o Córrego da Garapa e o Rio Ipitanga, cujo curso em longos trechos foi retificado. Também

importante, é todo o trecho do riacho da Sapata, o qual drena uma área alagadiça entre o

maciço das dunas até o cordão litorâneo, na orla de Lauro de Freitas (BAHIA, 1985a).

A bacia do Rio Joanes tem uma área de drenagem de aproximadamente 1.200 km². As

formações vegetais apresentam atualmente e em geral, a predominância de organismos de

porte arbustivo. A pluviometria não registra variações ao longo da bacia maiores que 400

mm/ano, entre as médias mínimas e máximas. As máximas, entretanto, registram-se no

segmento intermediário do Joanes (2.200 mm/ano), decaindo tanto em direção à foz, na orla

marítima (1.900 mm/ano), quanto em direção à nascente, no município de São Francisco do

29

Conde (1.800 mm/ano). Os afluentes principais, que na sua maioria são pela margem direita,

são os seguintes: Imbirussiu (área de drenagem: 11,48 km²), Muriquera, Itamboatá (ambos no

município de Simões Filho), Jacarecana (área de drenagem: 25,83 km²), São Francisco,

Bonessu (os três no município de Candeias), Bandeira (no município de Camaçari) e Ipitanga

(BAHIA, 1974a).

Bacia do Rio Jacuípe

A bacia do Rio Jacuípe drena uma área cuja pluviosidade atinge as marcas de 1.500 mm. A sua

capacidade de drenagem é estimada na casa dos 490 mm. Em grande parte da bacia drenada

pelo Rio Jacuípe e seus afluentes, ocorrem rochas cuja natureza favorece forte infiltração e

desenvolvimento de más condições de drenagem. Isso resulta em extensas áreas pantanosas e

de campos de várzea ao longo do seu curso, mormente a Oeste da estrada BA-099 e ao longo

do curso do Rio Capivara Grande, ao qual estão associados extensos alagadiços e lagoas

perenes (BAHIA, 1985a).

A bacia do Jacuípe, com uma área de drenagem de aproximadamente 1.213 km² tem, à

diferença da bacia do Joanes, alguns resíduos de matas em terras marginais, apesar de a

vegetação predominante ser, também nesse caso, no máximo de porte arbustivo. O Jacuípe tem

uma extensão de curso de cerca de 141 km e apresenta-se represado pela barragem de Santa

Helena que drena uma área de 880 km² (BAHIA, 1974a).

O Jacuípe nasce no município de Conceição do Jacuípe e atravessa região de relevo fortemente

ondulado até o município de Camaçari, quando se desenvolve em relevo plano ou suave

ondulado. Possui, como afluentes mais expressivos, na margem direita, os Rios Capivara

Grande, Capivara Pequeno e Jacuípe Mirim. Na sua margem esquerda os principais afluentes

são os Rios Camaçari, Pitanga, Samburá Camuciato, das Pedras e Gerembepe. Entre todos os

afluentes, o Capivara Grande e Capivara Pequeno têm relevante extensão de curso (BAHIA,

1974a).

Bacia do Rio Pojuca

Dos principais rios que drenam a área do plano, o Rio Pojuca é o que apresenta o maior curso,

tendo suas nascentes no município de Lamarão, em plena região seca do Norte de Feira de

Santana, com pluviosidade anual inferior a 1.000 mm. A extensão total da bacia do Rio Pojuca é

em torno de 4.500 km², sendo que de suas nascentes até a localidade de Tiquaruçu, o Rio

Pojuca é denominado de Rio Salgado. O Rio Pojuca é intermitente em sua alta bacia, sendo

considerado perene a partir do ponto que sobrepõe à bacia do Recôncavo quando drena rochas

30

sedimentares argilosas e sob condições climáticas com pluviosidade superior a 1.500 mm. A

vazão do curso é de 30 m³/s na localidade de Barra do Pojuca (BAHIA, 1985a).

Na área interessando a orla marítima de Camaçari e de Mata de São João, o Rio Pojuca não

recebe nenhum afluente de importância, sendo o mais importante deles o Rio Punhaí, em sua

margem direita. (BAHIA, 1985a).

Quanto à natureza de suas águas, não se conhecem resultados de análises químicas, porém

sabe-se que as águas são de baixo teor de sal em seu baixo curso, devido às altas

pluviosidades da área drenada pela bacia. Esse fato resulta de uma alta capacidade de recarga,

da ordem de 280mm (BAHIA, 1985a).

Para a bacia do Pojuca como já foi dito, as informações de fontes secundárias são

extremamente escassas. Segundo estudo intitulado Recursos Hídricos do Recôncavo Baiano, a

área de drenagem desta bacia estende-se por 5.000 km², predominantemente na direção do NO-

SE. Esta área encontra-se em 90% à margem esquerda do Rio Pojuca, tendo como principais

afluentes os seguintes rios, cujas respectivas áreas de drenagem encontram-se entre parêntesis:

Salgado (688 km²), Paramirim (626 km²), Vermelho (397 km²), Pitanga (233 km²), Uná (166km²),

Catu (429 km²), Quiricó Pequeno (289 km²), Quiricó Grande (390 km²) e Itapecerica. Os quatro

últimos estão à jusante do município de Pojuca (BAHIA, 1974a).

1.5.2. Hidrogeologia

O estado da Bahia apresenta uma complexa diversidade de litotipos e, em função desses

litotipos, foram estabelecidos domínios hidrogeológicos (CPRM, 2003). Na região metropolitana

de Salvador, existem dois principais sistemas hidrogeológicos: o sistema aquífero Recôncavo e

o sistema aquífero Cristalino Alto de Salvador (LIMA, 1999).

O Sistema Aquífero Cristalino é representado por rochas metamórficas de alto grau fraturadas e

pelo espesso (em média 30 metros) manto de intemperismo derivado dessas rochas. A camada

de regolito pode apresentar características hidráulicas próximas a do grupo Barreiras, o que

confere um aquífero de importância razoável. No entanto, os poços perfurados neste domínio

apresentam grande grau de insucessos (cerca de 25%) como aponta um estudo realizado pela

CERB em 1980. Para os outros 75% que apresentaram sucessos há uma vazão média baixa,

em torno de 3 - 7 m³/h. Segundo Lima (1999), este aquífero pode chegar a uma reserva da

ordem de 1,7 x 107 m3/ano, suficiente para atender uma população de 250.000 habitantes. No

entanto, pelo fato de estar próximo a superfície e constituir-se num aquífero livre, apresenta alta

susceptibilidade por conta de possíveis agentes contaminantes. Outro fator potencial para a

31

queda na qualidade dessas águas seria a interação com águas da cunha salina, acarretando em

uma contaminação natural.

O Sistema Aquífero Recôncavo encontra-se desenvolvido sobre as rochas das formações São

Sebastião e Marizal além do grupo Barreiras. Esta unidade hidrogeológica corresponde ao

aquífero mais importante e um dos maiores na Bahia. Este aquífero apresenta caráter livre e

confinado, as porções mais superficiais que em algumas áreas representam a formação Marizal,

grupo Barreiras e pela parte superior da formação São Sebastião representam a porção livre do

aquífero, quanto as unidades semiconfinadas encontram-se nas porções de arenitos contidos

nas formações inferiores da formação São Sebastião podendo chegar em torno de 1.500 metros

de profundidade. O volume de água doce pode ser estimado, onde calcula-se que haja reservas

na ordem de 6,0 x 10¹¹ m³ de água. E, a reserva anual explorável é estimada na ordem de 5 x

108 m³ / ano (LIMA, 2003).

1.6. Unidades de Conservação

No território do Município de Camaçari - BA são encontradas duas categorias de Unidades de

Conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) e o Parque. Além do Cinturão Verde do

Complexo Petroquímico de Camaçari - BA.

A Área de Proteção Ambiental – APA – é em geral uma área extensa, com certo grau de

ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais especialmente

importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Tem como

objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e

assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (Lei Federal Nº. 9.985/ 2000).

O Parque é uma Unidade de Conservação de proteção integral na qual é permitido apenas o uso

indireto dos recursos naturais, para a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de

atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de

turismo ecológico (SOUZA, 2006).

SANDES - Sobral (2008), em sua tese realizou a identificação e descrição das Unidades de

Conservação institucionalizadas contidas no Município de Camaçari - BA, que se encontram

listadas no Quadro 3.

Quadro 3 - Unidades de Conservação no Município de Camaçari - BA.

Nº Nome Área (ha) Instrumento Jurídico

1 APA do rio Joanes/ Ipitanga 64.463 Decreto Estadual nº 7.596/1999 Resolução CEPRAM nº 2.974/2002

2 APA Rio Capivara 1.800 Decreto Estadual nº 2.219/1993

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Nº Nome Área (ha) Instrumento Jurídico

3 APA Lagoa de Guarajuba 2.030 Resolução CEPRAM nº 387/1991

4 APA da Plataforma Continental Litoral Norte 362.266 Decreto Estadual nº 8.553/2003

5 Cinturão Verde de Proteção do Complexo Petroquímico de Camaçari - BA - COPEC

2.707 Decreto Estadual nº 22146/1970

6 Parque Municipal da Dunas de Abrantes 700 Decreto Municipal nº 1.168/1977

7 Corredor Ecológico Costa dos Coqueiros/Litoral Norte da Bahia

30.000 Protocolo de Intenções

Fonte: SANDES - SOBRAL, 2008.

As APAs são geridas pela SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, pela Superintendência

de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação – SFC – e seu órgão gestor, a

Diretoria de Unidades de Conservação – DIRUC. O mapa dessas APAs que estão inseridas no

município de Camaçari é apresentado na Figura 8 e no APÊNDICE D do PRODUTO 02 –

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E SOCIOECONOMICA DO MUNICÍPIO.

Figura 8 – Áreas de Preservação Ambiental do município de Camaçari-BA.

33

Fonte: Base SEI,2010; Dados: SEMA, MMA, Unidades de Conservação, 2007. Elaboração: Saneando P. e

Consultoria.

2. ENTENDENDO A LEI FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A

TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

A Lei Federal de Saneamento, nº 11.445/2007, traz em seu texto os pilares da gestão do

saneamento, sendo eles planejamento, regulação, prestação dos serviços, fiscalização e além

destes, o controle social, que deve ocorrer de modo transversal e integrado em todas estas

funções.

Figura 9 - Modelo de gestão dos serviços públicos de saneamento básico.

34

Fonte: Morais, 2015.

Planejar é o ato de visualizar antecipadamente as atividades que precisarão ser desenvolvidas

para alcançar um objetivo. Regular é o ato de estabelecer regras para que o serviço seja

prestado com qualidade. Fiscalizar é verificar se estas regras estão sendo cumpridas. E o

controle social visa permitir que a sociedade participe da formulação de políticas públicas.

Cada função desta pode definir um novo ator no serviço de saneamento do município, uma vez

que a lei de saneamento possibilita delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a

prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Apenas o planejamento é indelegável e

deve ser realizado pelo titular do serviço público. Mas quem é o titular do serviço em Camaçari?

Apesar de a Constituição Federal apostar na autonomia dos municípios, dando-lhe a titularidade

em prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo o saneamento, alguns casos podem

seguir orientações diferenciadas, como as regiões metropolitanas (RM). A Constituição define

que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas para

integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Ou seja, no caso das RM, em alguma medida, os municípios sofrem influência ou devem se

submeter ao que demanda a região metropolitana em que estão inseridos. E isto tem gerado

conflitos entre municípios e estados na definição de quem é o titular nas regiões metropolitanas.

No que tange ao saneamento básico, foi dado entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) em

uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a chamada ADI 1.842/RJ, quando o Estado do Rio de

Janeiro tentou transferir a titularidade dos serviços públicos de interesse local dos municípios

formadores da RM para o próprio Estado, por meio da Lei Complementar 87/1997.

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Desde então, o processo tramitou no STF, até que em 06/03/2013, saiu a decisão sobre a ADI

1.842/RJ, onde ficou definido que

O estabelecimento de região metropolitana não significa simples

transferência de competência para o estado. O interesse comum é muito

mais que a soma de cada interesse local envolvido, pois a má condução

da função do saneamento básico por apenas um município pode colocar

em risco todo o esforço do conjunto... O parâmetro para aferição da

constitucionalidade reside no respeito à divisão de responsabilidades

entre municípios e estados. É necessário evitar que o poder decisório e o

poder concedente se concentrem nas mãos de um único ente para

preservação do autogoverno e da autoadministração dos municípios.

Reconhecimento do poder concedente e da titularidade do serviço ao

colegiado formado pelos municípios e pelo estado federado... A

participação de cada Município e do Estado deve ser estipulada em cada

região metropolitana de acordo com suas particularidades, sem que se

permita que um ente tenha predomínio absoluto... o legislador estadual

deverá reapreciar o tema , constituindo modelo de prestação de

saneamento básico nas áreas de integração metropolitana, dirigido por

órgão colegiado com participação dos municípios pertinentes e do próprio

Estado do Rio de Janeiro, sem que haja concentração de poder decisório

nas mãos de qualquer ente (DJe nº 181, pag. 3 e 4).

Com a decisão do STF publicada, o Estado da Bahia seguiu de maneira a implementar o que foi

orientado para a Região Metropolitana de Salvador (RMS). Para tanto foi publicada a Lei

Complementar nº 41, de 13 de junho de 2014, que cria a Entidade Metropolitana da Região

Metropolitana de Salvador (EMRMS), uma autarquia intergovernamental de regime especial,

com caráter deliberativo e normativo e personalidade jurídica de direito público, e deve exercer

as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução de

funções públicas de interesse comum aos municípios integrantes da RMS.

Bem, se o município de Camaçari faz parte da região metropolitana, compõe a EMRMS, para

tanto faz parte de seu colegiado para a tomada de decisão, e pode ter acesso aos fundos a ela

relativos, mas por outro lado deve se submeter aos interesses de âmbito comum em detrimento

aos interesses de âmbito local.

Por outro lado, o Democratas (DEM) ajuizou no STF a ADI 5.155, com pedido de medida

cautelar, contra artigos da Lei Complementar nº 41. Segundo o partido, essa norma viola o

36

modelo federativo constitucional, uma vez que prevê indevida intromissão do Estado da Bahia na

administração das municipalidades que compõem a RMS. Ao reduzir significativamente a

autonomia dos municípios baianos que formam a denominada Região Metropolitana de Salvador

para organizar e prestar serviços públicos de sua exclusiva titularidade, a LC nº 41/2014 teria

violado frontalmente a Constituição Federal de 88.

De qualquer forma, a EMRMS vem dando passos para se estruturar e atuar. As principais ações

até agora realizadas foram relativas ao transporte público, a exemplo da resolução que

recomenda a instituição do Bilhete Único Metropolitano na RMS, além da criação de Câmaras

Temáticas para análise de questões específicas, a saber, a Mobilidade Urbana, o Transporte

Metropolitano e Integração; o Saneamento Básico; a Habitação; e o Plano Diretor de

Desenvolvimento Metropolitano.

Entretanto, ao longo dos anos outras ações deverão ser tomadas e o município deverá se

preparar para desempenhar seu papel como membro dessa entidade que tem grande

importância para a tomada de decisão sobre serviços de interesse comum, entre eles o

saneamento básico.

E vale lembrar que no caso do saneamento básico, por ter relação direta com o meio ambiente,

primeiro, por depender de sua qualidade, no caso do abastecimento de água, e segundo, por

interferir em sua qualidade, no caso dos resíduos sólidos, do esgotamento sanitário e da

drenagem e manejo de águas pluviais, a dimensão do interesse coletivo fica muito evidente e se

torna um grande desafio, que está, com certeza, para além das regiões metropolitanas.

As funções descritas acima estão organizadas no quadro abaixo, indicando os responsáveis

atualmente pelo planejamento, regulação, prestação dos serviços, fiscalização e controle social

dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas

pluviais urbanas no município de Camaçari. Ressalta-se que a componente resíduos limpeza

urbana conforme já informado é alvo de um Plano especifico, logo não está contemplada nesse

relatório.

Quadro 4 - Funções da Gestão e Entidades responsáveis no abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Função Quem pode ser o responsável? Entidade em Camaçari

Abastecimento de água

Esgotamento sanitário

Drenagem urbana

Planejamento Titular PMC (SEDUR)

PMC (SEDUR)

PMC (COS/SEDUR, CMC/SEINFRA e Defesa Civil)

Regulação Titular, que também pode delegar a:

AGERSA AGERSA -

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Função Quem pode ser o responsável? Entidade em Camaçari

Abastecimento de água


Drenagem urbana

- Ente ou órgão regulador municipal ou estadual - Consórcio

Fiscalização

Titular que pode delegar a: AGERSA e PMC (DEVISA/SESAU, COF/SEDUR) e SESAB

AGERSA e PMC (COF/SEDUR)

PMC (COF/SEDUR) e SEINFRA)

- Conselho Municipal

- Ente ou órgão regulador municipal ou estadual - Consórcio

Prestação dos Serviços

Titular que pode delegar a:

EMBASA e PMC (SEINFRA)

EMBASA e PMC (Defesa Civil)

PMC (SEINFRA - contrato com a empresa Santa Cruz Engenharia Ltda)

- Órgão ou entidade do titular a quem se tenha atribuído por lei a competência de prestar o serviço público. - Órgão ou entidade de consórcio público ou de ente da Federação com quem o titular celebrou o convênio de cooperação, desde que delegada a prestação por meio de contrato de programa. - Órgão ou entidade a quem se tenha delegado a prestação dos serviços por meio de concessão.

AGERSA - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Bahia.

CMC/SEINFRA - Conservação e Manutenção da Cidade / Secretaria de Infraestrutura

COF/SEDUR - Coordenadoria de Fiscalização / Secretaria de Desenvolvimento Urbano

COS/SEDUR - Coordenadoria de Ocupação do Solo / Secretaria de Desenvolvimento Urbano

DEVISA/SESAU - Departamento de Vigilância à Saúde / Secretaria de Saúde

EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

PMC - Prefeitura Municipal de Camaçari

SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano

SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura

SESAB - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.

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3. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE CAMAÇARI

No município de Camaçari, os principais atores na gestão dos serviços de abastecimento de

água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são: Secretaria de

Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria de

Ordem Pública e Sustentabilidade (SEOPS)/Defesa Civil, Empresa Baiana de Águas e

Saneamento SA (EMBASA), Empresa Santa Cruz Engenharia Ltda, Agência Reguladora dos

Serviços de Saneamento da Bahia (AGERSA) e a Entidade Metropolitana da Região

Metropolitana de Salvador (EMRMS).

Para avaliar a situação destes serviços em Camaçari, inicialmente foram coletados dados

secundários em órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco de

Dados Agregados do IBGE (Sidra), Banco de Dados do Ministério da Saúde (Datasus),

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Sistema Nacional de

Informações sobre Saneamento (SNIS), dentre outras fontes.

Foram realizados também contatos telefônicos, visitas técnicas, reuniões e aplicação de

questionários com os principais atores da gestão dos serviços de saneamento básico em

Camaçari, como: Instituições Públicas da Prefeitura de Camaçari-BA (Secretaria de

Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Saúde; Secretária de Ordem Púbica e

Sustentabilidade/ Defesa Civil, Secretaria de Assistência Social); Empresa Baiana de Águas e

Saneamento SA (EMBASA); Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema);

Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hidricos da Bahia, líderes de bairros e

sociedade civil. Todas as informações técnicas foram confrontadas com as coletadas junto a

população durante a realização dos eventos participativos.

A partir da análise destes dados, apresentados detalhadamente nos Produtos 4, 5 e 6 –

Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem

e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, foram avaliados o planejamento, a regulação, a

fiscalização e a prestação destes serviços em Camaçari.

39

3.1. COMO ESTÁ O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM

CAMAÇARI?

O planejamento das ações pela Lei de Saneamento é de responsabilidade da Prefeitura

Municipal, e não pode ser delegado a outro ator. Em Camaçari, identificou-se que não há uma

rotina de planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e

drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, sobretudo pelo fato de até o momento o

município não possui um PMSB vigente para nortear as ações de saneamento básico. Elaborar

este documento, então, representa a primeira experiência do município no que se refere ao

planejamento desta área, o que traz grandes desafios, frente às diversas lacunas existentes.

Portanto, a partir do momento em que o município possuir o seu PMSB, poderá indicar uma

secretaria para assumir o papel de articulação do planejamento das ações de saneamento

básico. Tal atribuição poderá ser delegada a alguma secretaria já existente, como a Secretaria

de Desenvolvimento Urbano, criando uma coordenação de saneamento, que irá atuar em

parceria com todos os órgãos que possuem interface com o saneamento básico.

Os planejadores possuem a função de dar suporte ao chefe do executivo nos encaminhamentos

e decisões relativos à gestão do saneamento básico, dando maior condição de acompanhar a

situação do saneamento em todo o território do município, acompanhar a implementação do

plano, manter o planejamento como uma atividade rotineira, fazer o preenchimento e

acompanhamento do sistema de informação municipal, acompanhar as atividades da regulação

e fiscalização, promover os espaços de participação social, além de manter uma prática de

trabalhar em conjunto com as diferentes secretarias do município com ações relacionadas aos

serviços de saneamento básico.

Também, cabe destacar que o município faz parte da Região Metropolitana de Salvador - RMS,

e com isso possui algumas especificidades que regem a sua gestão, que lhe trarão o grande

desafio do planejamento compartilhado e coletivo.

A seguir será apresentada a situação atual do planejamento dos serviços de serviços de

abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,

visto que o serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública já foi abordado no PMGIRS.

Abastecimento de Água

Como o município não desenvolve as ações de planejamento de maneira satisfatória, as

decisões voltadas para o abastecimento de água potável são tomadas com o único intuito de

40

sanar as demandas imediatas, sem uma análise detalhada das consequências futuras destes

atos.

Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, a Coordenadoria de Ocupação do Solo -

COS é a responsável pela emissão do alvará de construção de novas obras no município. Para

emissão do alvará, a COS solicita, entre outros documentos, a carta de viabilidade de

abastecimento de água emitida pela EMBASA, que por sua vez analisa apenas se a rede atual

da área em questão possui capacidade para atender esta demanda adicional. Com isso,

observa-se que o planejamento da oferta de abastecimento é, de certa forma, negligenciado pela

prefeitura, que assume uma postura passiva em relação ao que determina a prestadora do

serviço, postura que deve se modificar.

Como a emissão de alvará é a única forma com que o município controla as novas demandas de

abastecimento de água, conclui-se que o planejamento das ações voltadas a esta componente

de saneamento básico encontra-se em uma situação crítica, visto que o titular desta atividade

indelegável não possui a infraestrutura necessária para o seu bom funcionamento.

Ficou claro durante as entrevistas realizadas com as secretarias e com a prestadora do serviço

que a falta de estruturação da gestão traz para o município consequências negativas, quando

interesses específicos são colocados acima de interesses coletivos, o que enfraquece a

capacidade de resposta do poder público frente às demandas oriundas da realidade da

população, a exemplo da falta de assistência aos assentados em ocupação irregular.


Mesmo sem o planejamento implementado na rotina das secretarias que possuem atuação nos

serviços de esgotamento sanitário, serão descritas a seguir ações pontuais realizadas pela

SEDUR que contribuem para esta função da gestão.

Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Coordenadoria de Ocupação do Solo

(COS) é a responsável pela emissão do alvará de construção de novas obras no município. Para

emissão do alvará, a COS solicita, entre outros documentos, a carta de viabilidade de

esgotamento sanitário emitida pela Embasa.

A solicitação para a análise de viabilidade do esgotamento sanitário em Camaçari é obrigatória

em empreendimentos Residenciais ou Comerciais com o número de economias maior ou igual a

5 e empreendimentos Industriais ou Públicos.

Para empreendimentos residenciais (condomínios) e comerciais (pousadas e hotéis) a Embasa

tem requerido a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto Compactas em locais sem

rede coletora de esgoto, porém verifica-se principalmente ao longo da orla do município que

41

existem condomínios, hotéis e pousadas construídos em locais que não tem rede de esgoto e

que não foram implantados ETEs Compactas, e mesmo assim foram construídos e ocupados.

Além disso, a Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA) cumpre a função de análise de pareceres

e desenvolve ações de licenciamento de atividades e empreendimentos de potencial impacto ao

meio ambiente.

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Mesmo sem o planejamento implementado na rotina das secretarias que possuem atuação nos

serviços de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas, estas serão descritas a seguir,

destacando ações pontuais realizadas que contribuem para esta função da gestão.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) dentro do seu escopo possui como função a

ordenação de uso e ocupação do solo, utilizando-se dos instrumentos legais, sobretudo do

PDDU, que é uma das principais contribuições para o planejamento dos serviços de drenagem e

manejo de águas pluviais urbanas.

Entretanto, a atuação dessa secretaria se restringe às ações da Coordenadoria de Ocupação do

Solo - COS, responsável pela emissão do alvará de construção de novas obras e da

Coordenadoria de Meio Ambiente que cumpre a função de análise de pareceres e desenvolve

ações de licenciamento de atividades e empreendimentos de potencial impacto ao meio

ambiente.

Para emissão do alvará, a COS avalia o projeto arquitetônico do empreendimento e avalia se o

sistema de drenagem implantado no mesmo é suficiente para atender a demanda do

escoamento de aguas pluviais do empreendimento. Não é avaliado o sistema de drenagem

externo ao empreendimento, o que incide na possibilidade do sistema de drenagem a jusante

não suportar a nova demanda de água pluvial e acabar inundando ou alagando.

Em relação ao planejamento de ações de proteção, conservação e recuperação dos mananciais

do município, existem eventos pontuais desenvolvidos pela SEDUR através da Coordenadoria

de Meio Ambiente, como o projeto “Biomangue” de limpeza dos manguezais, ou eventos de

plantio de mudas em áreas específicas, sendo estes de cunho educativo.

A Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), assim como a SEOPS não desenvolve nenhuma ação

efetiva de planejamento. Esta última por meio da Defesa Civil (órgão subordinado), instalada na

sede do município no mesmo local do corpo de bombeiros e na orla junto à Prefeitura Avançada

de Abrantes, executa as ações de emergência e contingência aos agravos decorridos.

42

O Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), em seu artigo 3º, inciso I, encarregou-se de

conceituar defesa civil como sendo “o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e

recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e

restabelecer a normalidade social”.

Ressalta-se que no município de Camaçari, no âmbito da drenagem urbana, a atuação da

equipe da Defesa Civil é no sentido de socorrer a população das consequências (alagamento,

inundação e deslizamento de terra). Por meio do Call Center (199) a população entra em contato

com a Defesa Civil que registra as informações do endereço e o ocorrido no local e envia

técnicos para avaliar a situação e adotar as medidas cabíveis.

Para resposta às emergências relacionadas ao sistema de drenagem urbana, como inundações

e deslizamentos, foi elaborado em 2012 o Plano de Contingência a Inundações e deslizamentos

de Camaçari (PLANCON), que foi atualizado em 2014, cuja responsabilidade de organização

das suas ações é da Defesa Civil.

3.2. COMO ESTÁ A REGULAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO EM CAMAÇARI?

A regulação, que consiste na criação de normas que disciplinem ou organizem a prestação do

serviço, mostra-se pouco efetiva no município de Camaçari. Esta função da gestão do

saneamento também deve regular a fixação e revisão do valor das tarifas. O mesmo acontece

com a fiscalização que verifica se estas normas estão sendo atendidas.

Após a promulgação da Lei Complementar nº 41, que institui a Entidade Metropolitana da RMS,

ficou definido que a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico nos

municípios integrantes da RMS seriam feitas por uma entidade estadual, no caso, a Agência

Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), enquanto não houvesse

disposição contrária do Colegiado Metropolitano.

A Agersa é uma Autarquia em Regime Especial vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura

Hídrica e Saneamento (SIHS) e tem a competência de exercer as atividades de regulação e

fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, mediante delegação, competindo-lhe

exercer as atividades previstas pelas Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei Federal nº

11.445/07) e Política Estadual de Saneamento Básico, instituída pela Lei Estadual nº 11.172/08.

Apesar de, por lei, esta agência ter a competência de regular e fiscalizar os serviços públicos de

saneamento básico de Camaçari, atualmente, a AGERSA atua somente na atividade de

regulação para as componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, não

43

desenvolvendo atividades de regulação para a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e

nem para o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.

Segundo a Agersa, em reunião realizada no dia 08 de outubro de 2015, a autarquia ainda não

tem estrutura para regular todos os municípios da Bahia em todos os componentes do

saneamento básico, e tem trabalhado em função da demanda por meio de denúncias que são

feitas através do canal de ouvidoria da agência (tel. 0800 075 3226).

Figura 10 - Reunião realizada na AGERSA no dia 08 de outubro de 2015, com representantes do Comitê de Coordenação, da Saneando e da Agersa.

Fonte: Sanendo Projetos e Consultoria, 2015.

Esta autarquia substituiu a antiga Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de

Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB, adquirindo todas as suas atribuições e

atuando com base nos termos estabelecidos na Lei Estadual nº 12.602/2012. Dentre as

competências mencionadas na referida Lei, destacam-se:

Exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento

básico, no âmbito do Estado da Bahia;

Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços de saneamento

e satisfação dos usuários;

Definir, reajustar e revisar tarifas de modo a permitir a sustentabilidade econômico –

financeira dos contratos de prestação dos serviços.

Como mencionado, a AGERSA incorporou o acervo documental da antiga CORESAB, incluindo

a Resolução CORESAB Nº 01/11, que dispõe sobre condições gerais de prestação e utilização

dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesta resolução é definida a

44

competência da prestadora do serviço de abastecimento de água, os critérios para execução de

ligações, os parâmetros para prazos de execução de serviços, tarifação, faturamento, operação

e manutenção, entre outras definições.

A fiscalização refere-se às atividades de acompanhamento, monitoramento, controle, avaliação e

de aplicação de penalidades no sentido de garantir a prestação dos serviços de saneamento

básico com qualidade e em quantidade satisfatória. Ainda a fiscalização é realizada de modo a

garantir o atendimento às diretrizes, normas e padrões do ente regulador, que dá elementos

para a realização da atividade do ente fiscalizador.

Como em Camaçari a regulação e fiscalização é atribuição de ente estadual, conforme preconiza

o Art. 20 da Lei de criação da EMRMS, atualmente tem-se a AGERSA como ente a cumprir essa

atribuição. No artigo 2º da Lei Estadual nº 12.602/12 que cria a AGERSA, define-se as

atribuições dessa entidade referentes à fiscalização dos serviços de saneamento básico, a

exemplo dos incisos XI e XIV destacados a seguir:

XI - fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, incluídos

mediante inspeção in loco ou através de dados e informações fornecidos pelos

prestadores de serviços de saneamento básico, tais como os referentes à administração,

contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros desses serviços;

XIV - fiscalizar os contratos de programa que tenham por objeto a prestação dos serviços

de saneamento básico, inclusive quanto ao cumprimento das disposições dos respectivos

planos de saneamento básico.

Conforme já descrito anteriormente, atualmente a AGERSA fiscaliza apenas os serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a AGERSA (2015), a fiscalização

realizada pela agência compreende as seguintes atividades:

1. Solicitação prévia de informações à Embasa para planejamento dos trabalhos de

campo;

2. Coleta de informações através de dados secundários e entrevistas;

3. Vistoria técnica, levantamentos em campo e registro fotográfico; e,

4. Análise e avaliação documental.

Todas essas atividades elencadas resultam no relatório de fiscalização que fica disponível no

seu site (http://www.agersa.ba.gov.br/?page_id=486). Ao analisar o relatório de fiscalização da

AGERSA nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Camaçari,

elaborado em junho de 2014, notou-se que este prioriza o levantamento de não-conformidades,

principalmente no tocante a itens de segurança, verificando se está de acordo com a base legal.

45

As verificações apresentadas neste relatório são baseadas em informações fornecidas pela

própria prestadora do serviço, e assim, as informações que não são apresentadas não são

analisadas.

Segundo informações dos técnicos da AGERSA, em reunião realizada em outubro de 2015,

após emissão destes relatórios, a Prestadora (Embasa) possui 120 dias para atender as

determinações e 30 dias para manifestar-se através de relatório técnico, informando se as

determinações foram atendidas ou justificando o motivo do não atendimento. Esses relatórios

respostas da Embasa ficam disponíveis no site da Embasa

(http://www.Embasa.ba.gov.br/institucional/fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-agersa) e no site da

AGERSA também existe um link que direciona o interessado a acessar a mesma informação.

Foi questionado se existe algum mecanismo de autuação por parte da AGERSA, caso a

EMBASA não atenda as não–conformidades destacadas nos seus relatórios e a resposta foi

negativa, alegando que o objetivo do ente fiscalizador não é aplicar multa na empresa e sim

melhorar os serviços prestados e que no geral a embasa tem atendido na medida do possível as

determinações sinalizadas nos relatórios, pois existe uma alocação de recursos para os

sistemas quando sinalizadas não-conformidades pela AGERSA. Além disso, foi reforçado que se

trata de uma empresa de economia mista, com 99% de capital público, que faz subsidio cruzado,

logo deve ser fortalecida cada vez mais para prestar um serviço de qualidade para toda a

população não apenas de Camaçari, mas de todos os municípios onde tem a concessão.

Foi informado pelo Diretor de Fiscalização que recentemente foi licitada a empresa para elaborar

o Manual de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário,

entretanto para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e manejo de

resíduos sólidos e limpeza urbana não foi feita a licitação para elaboração dos seus respectivos

Manuais de Fiscalização. Segundo os técnicos, este manual tem por objetivo dar maior

praticidade e agilidade ao processo de fiscalização, para que se possa expandir as atividades de

fiscalização para os demais municípios que a EMBASA presta o serviço, visto que a Agersa

possui um corpo técnico extremamente reduzido, sendo nenhum destes efetivos, evidenciando a

fragilidade que as atividades desenvolvidas pela AGERSA estão submetidas.

Assim, percebeu-se que o corpo técnico atualmente alocado na Agersa, apesar de não

configurar um vínculo efetivo, têm força de vontade para desenvolver as atividades e expandi-las

para outros municípios, fator este que deve ser valorizado e aproveitado para fortalecer a

Agência no estado da Bahia. Esse fortalecimento é fundamental para que a agência passe a

cumprir o papel para o qual foi criada, regular os serviços de saneamento básico e não apenas

46

abastecimento de água e esgotamento sanitário, como vem ocorrendo desde sua criação, onde

as componentes de drenagem e resíduos sólidos vem sendo esquecidas.

No âmbito municipal existem algumas ações pontuais de fiscalização dos serviços de

abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,

que são descritas a seguir:

No âmbito municipal podem ser considerados como instrumentos que contribuem para a

fiscalização do serviço de abastecimento de água, a vigilância da qualidade da água de

consumo humano, realizada pelo Departamento de Vigilância à Saúde – DEVISA, vinculada à

Secretaria de Saúde – SESAU, e a emissão de alvará de construção e habite-se pela

Coordenadoria de Fiscalização – COF, que integra a Secretaria de Desenvolvimento Urbano –

SEDUR. Por fim, existem também ações pontuais de fiscalização, através das ações da

Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB.

As ações do DEVISA ocorrem por meio de 4 coordenações, sendo elas: Vigilância Sanitária e

Ambiental, Vigilância Epidemiológica, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Centro

de Controle de Zoonoses. Destas coordenações, a fiscalização no âmbito de abastecimento de

água ocorre principalmente pela coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental – VISA.

A atuação da Visa refere-se vigilância do controle da qualidade da água de consumo humano

advinda de alguns sistemas, não contemplando todos, por meio do Programa Viguiágua que

será descrito em item posterior. Embora a Visa possua uma equipe com 20 técnicos, as

demandas são diversas, sendo assim no tocante a vigilância da qualidade da água, foram

identificadas como principais dificuldades do órgão o reduzido número de técnicos e veículos

para deslocamento das equipes.

Outra colaboração no tocante ao controle da qualidade da água de abastecimento, vem da

Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB. A fiscalização ocorre de maneira pontual e

sem a devida comunicação com a prestadora de serviço, visto que a fiscalização é realizada

sem cronograma, sem aviso prévio e sem a presença dos responsáveis pelo sistema.

Entretanto, essa fiscalização também contribui no volume de informações geradas em âmbito

municipal.

Já a fiscalização realizada pela COF, vinculada à SEDUR, é exercida de modo a garantir que o

processo de emissão de documentos necessários para novas construções (alvará de

construção) e ocupação de obras concluídas (habite-se) transcorra sem irregularidades, sendo

então um setor cujas demandas são vinculadas à Coordenadoria de Ocupação do Solo. A COF

fiscaliza em campo se as obras autorizadas estão ocorrendo conforme os documentos

47

apresentados à COS, como plantas e projetos. Ainda, o coordenador da COF afirmou que existe

uma fiscalização ativa, em que os fiscais circulam o município em busca de irregularidades. Esta

atividade é desempenhada por um fiscal alocado para cada um dos 20 setores de fiscalização,

sendo 13 na sede e 7 na orla, mas o coordenador de fiscalização acredita que a quantidade de

fiscais não é suficiente para atender à demanda do município.

Diante do exposto, verifica-se que a fiscalização desempenhada pela SEDUR, por meio da COF,

ocorre com o objetivo de constatar que os documentos processuais burocráticos não sejam

destoantes com a realidade executada pelos empreendedores / construtores. Assim, infere-se

que esta fiscalização pode contribuir para a atividade de fiscalização específica para o

saneamento básico, orientando as direções de crescimento, as tendências de ocupação, as

demandas solicitadas, o que ajuda no planejamento e cumprimento de metas e objetivos

referente ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas

pluviais urbanas.

No âmbito municipal existem também ações pontuais de fiscalização que se referem às obras

em andamento. A Secretaria de Habitação (SEHAB) fiscaliza atualmente as obras de

reurbanização do Rio Camaçari que estão sendo executadas por uma empresa terceirizada e a

SEINFRA acompanha as obras de implantação do SES. Entretanto é importante destacar que

esse tipo de ação não é considerado fiscalização como uma das funções da Gestão, que possui

todas as suas particularidades.

Com relação ao serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, a SEINFRA fiscaliza

as atividades de manutenção e/ou construção do sistema de drenagem, desenvolvidas pela

empresa terceirizada, Santa Cruz. Ressalta-se que essa fiscalização é realizada apenas por 02

(dois) funcionários, que realizam a vistoria em todo o município, o que acaba sobrecarregando a

fiscalização e podendo torná-la menos criteriosa, o que foi ratificado pelos funcionários, que

alegam que existe sobrecarga de trabalho e uma necessidade de aumentar o número de fiscais.

Neste arranjo fiscalizatório, foram verificadas falhas de comunicação entre os atores citados,

nesse sentido ressalta-se a importância de haver maior integração entre as entidades da

prefeitura municipal, assim como do órgão do estado, a Agersa.

3.3. COMO ESTÁ A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO EM CAMAÇARI?

O Conselho Municipal da Cidade, chamado de Concidade, criado a partir da Lei nº 1.115/2010, é

a instância de controle social que possui Câmara Técnica específica para o saneamento. O

48

Conselho é presidido pelo titular da Sedur e composto por 17 membros e seus suplentes. Seu

caráter é deliberativo, consultivo e fiscalizador, possuindo representantes do poder público e da

sociedade civil.

O conselho tem por objetivo formular diretrizes para o desenvolvimento urbano de Camaçari,

assim como monitorar e avaliar a execução dos programas. Mesmo o saneamento sendo objeto

de discussão no Conselho, as principais discussões estão voltadas às atividades cuja

titularidade é da Sedur.

Os conselheiros são eleitos na Conferência das Cidades de Camaçari, que acontece de 3 em 3

anos, reunindo os principais líderes dos movimentos sociais, representantes dos órgãos públicos

municipais, estaduais e federal, representantes dos trabalhadores, do empresariado, das ONGs,

das entidades profissionais e de ensino, entre outros.

Contudo, o Conselho não abarca todos os atores envolvidos no saneamento do município, não

atendendo o que preconiza a lei federal de saneamento. Segundo esta lei, o controle social deve

incluir o titular dos serviços, os órgãos governamentais relacionados a área de saneamento

básico, os prestadores de serviços públicos de saneamento básico, os usuários de serviços de

saneamento básico, e as entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do

consumidor relacionadas a área de saneamento básico.

Assim, cabe a criação de um Grupo Temático contemplando os atores envolvidos no

saneamento do município, exigido por lei, e vinculando este GT à Câmara Técnica de

Saneamento do Concidades.

Uma outra forma de interação entre os diferentes atores existente no município de Camaçari, no

âmbito do abastecimento de água e esgotamento sanitário é a Comissão de Acompanhamento

da Obras – CAO, que tem como secretaria executiva o Instituto de Desenvolvimento Cientifico e

Tecnológico (IDETEC) que presta serviço para a EMBASA. Segundo técnica do IDETEC, a CAO

tem como objetivo principal garantir a participação e representatividade do poder público e

sociedade civil no acompanhamento da obra e do projeto social, contribuindo assim com o

processo de disseminação das informações, discutindo e avaliando as questões ambientais

locais.

Esta comissão iniciou suas atividades em junho de 2014 e sua criação é regulamentada de

acordo com o cap. III do art. 47 da Lei Federal nº 11.445/207, além do seu regimento interno,

definido pela EMBASA, que regulamenta o exercício dos membros da CAO do Sistema de

Abastecimento de Água – SAA e do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, sendo todos os

seus membros voluntários.

49

A CAO possui como principais atribuições a fiscalização das obras dos bairros beneficiados com

a ampliação do SAA e SES, a atuação junto à comunidade de modo a refletir a importância dos

projetos e os seus benefícios e articular com a equipe social da contratada informando sobre

situações que porventura venham a prejudicar o andamento das obras.

A CAO realiza as suas reuniões de planejamento mensalmente as quintas feiras e divulga as

atividades discutidas nestas reuniões nos encontros das associações de bairro que a CAO

representa. A principal dificuldade enfrentada por essa comissão é ter uma participação

significativa da comunidade nas reuniões.

Vale salientar que a estrutura de formação da CAO do SAA segue os mesmos padrões da CAO

do SES, inclusive ambas possuem os mesmos membros.

Portanto, conclui-se que o município de Camaçari não possui ainda um efetivo controle social

para os serviços de saneamento básico. Nesse caso, considera-se necessária a viabilização de

uma estrutura organizada de controle social para o mesmo, já que a falta de um controle social

estruturado e atuante, facilita a priorização dos interesses políticos e empresariais em detrimento

aos interesses da sociedade, o que enfraquece a participação e iniciativas populares.

3.4. COMO ESTÁ A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

EM CAMAÇARI?

No município de Camaçari, os principais atores na prestação do serviço de abastecimento de

água são: a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Secretaria de Infraestrutura

(SEINFRA) para áreas rurais onde existem sistemas implantados pela Companhia de

Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB).

Para análise, a prestação do serviço foi dividida, conforme segue:

a) Cobertura do Serviço de Abastecimento de Água;

b) Perdas nos Sistemas de Abastecimento de Água da Embasa;

c) Controle da Qualidade da Água de Consumo Humano;

d) Avaliação dos Mananciais de Abastecimento;

Cada um destes itens foi analisado separadamente, contendo uma breve introdução, os fatores

determinantes no Déficit de Atendimento, Suas Causas E Consequências.

50

3.4.1. Cobertura do Serviço de Abastecimento de Água

Segundo dados do IBGE (2010) apresentados na Tabela 10, 93,38% dos domicílios do

município de Camaçari possuem acesso à rede geral, enquanto 4,55% utilizam poço ou

nascente (fora ou dentro da propriedade), 0,14% obtém água por captação direta em rio, açude,

lago ou igarapé e 1,92% utilizam outras fontes.

Tabela 10 – Domicílios por tipo de abastecimento de água (2010).

Distrito Total Rede geral

Poço ou Nascente

Rio, açude, lago ou igarapé

Outra

Domicílios % Domicílios % Domicílios % Domicílios %

Camaçari 50.414 48.657 96,51 903 1,79 41 0,08 813 1,61

Abrantes 14.619 13.081 89,48 1.336 9,14 6 0,04 196 1,34

Monte Gordo 8.958 7.357 82,13 1.129 12,60 60 0,67 412 4,60

TOTAL 73.991 69.095 93,38 3.368 4,55 107 0,14 1.421 1,92

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

É possível observar, ainda de acordo com os dados apresentados na Tabela 10, que todos os

distritos possuem atendimento por rede geral de abastecimento em mais de 80% dos domicílios

contabilizados, sendo a sede municipal o distrito com maior taxa de atendimento, com

aproximadamente 97% do total. Por outro lado, sendo o distrito com menor índice de

atendimento por rede geral, Monte Gordo reflete a maior incidência de domicílios abastecidos

por outros meios, como poços, se comparado com os demais. Estima-se que este dado é reflexo

da facilidade em que os munícipes possuem em perfurar poços rasos escavados para captar

água com histórico de boa qualidade.

A cobertura por rede geral ocorre sobretudo por meio de seis sistemas operados pela Embasa, a

saber: SLAA Camaçari o; SLAA Parafuso; SIAA Machadinho; SIAA Jordão; SIAA Barra do

Pojuca que atende apenas a localidade de Barra do Pojuca pertencente a Camaçari; SSAA

Canto dos Pássaros, atendendo à zona urbana e adjacências da sede municipal e dos demais

distritos. O atendimento da zona rural dispersa é realizado por meio de Sistemas Integrados de

Abastecimento de Água – SIAA implantados pela Companhia de Engenharia Hídrica e

Saneamento da Bahia – CERB (SSAA Estrada de Maracaiúba, implantado em 2010; SIAA

Lagoa Seca, implantado no segundo semestre de 2014; e o SIAA Rancho Alegre que está

desativado desde meados de 2014, devido a ligações irregulares na rede elétrica) e de soluções

individualizadas, na maioria das vezes sem tratamento e o abastecimento industrial pelo SAA da

CETREL, SAA Ford e sistemas particulares.

É importante destacar as dificuldades associadas a operação desses sistemas implantados pela

CERB, visto que a Prefeitura não quer se responsabilizar, com isso solicita a Embasa que

51

assuma o sistema e esta alega que o sistema não adequa aos seus padrões técnicos, com isso

o sistema é entregue a comunidade, para ser operado por um voluntário, normalmente um

presidente de associação de moradores, que recebe um treinamento básico por um técnico da

CERB.

Sendo assim a SEINFRA ignorando que o sistema é de sua responsabilidade, não envia

nenhum funcionário para realizar manutenções preventivas nas infraestruturas, quando ocorre

de um equipamento danificar este voluntário da comunidade entra em contato com a SEINFRA e

esta solicita a CERB, que fornece o equipamento mais não instala, logo tem que pedir a auxilio a

EMBASA para fazer a instalação. Todo esse processo demora um tempo significativo, por

exemplo o SIAA ficou 9 meses sem funcionar, devido ao rompimento de um dos reservatórios, e

posteriormente outros problemas em outras infraestruturas. Desses sistemas implantados pela

CERB e que ficaram sob responsabilidade da SEINFRA, apenas o que atende a localidade

Estrada de Maracaiuba segundo a Seinfra não é comum problemas na operação e nos

equipamentos, entretanto em visita técnica realizada foi observado vestígios de falta de

manutenção, como crescimento de vegetação invasora e tubulações oxidadadas.

O mapa de abrangência desses sistemas e os respectivos croquis são apresentados a seguir.

Figura 11 - Área de abrangência dos SAA de Camaçari.

52

Elaboração: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2015.

53

Figura 12 - Croqui do SLAA Camaçari.

Fonte: Adaptado Embasa, 2014.

Figura 13 - Croqui Sistema SLAA Parafuso


Figura 14 - Croqui Sistema SIAA Machadinho.


54

Figura 15 - Croqui SIAA Jordão.


Figura 16 - Croqui SIAA Barra do Pojuca.


Figura 17 - Croqui SSA Canto dos Pássaros.

Fonte: Adaptado CERB, 2014.

55

Figura 18 - Croqui SIAA Lagoa Seca.


Figura 19 - Croqui SSAA Maracaiuba.


Figura 20 - Croqui SIAA Rancho Alegre

.


Observa-se pelos croquis apresentados que todos os sistemas de abastecimento de água de

Camaçari a captação é subterrânea, com exceção do SIAA Barra do Pojuca cuja captação

ocorre no rio Pojuca. Tal fato é reflexo da exploração do manancial subterrâneo denominado

56

Aquífero São Sebastião, que possui grande vazão disponível e boa qualidade de água bruta,

reduzindo assim os custos com tratamento da água.

Além do abastecimento humano, existe no município de Camaçari outra demanda significativa,

que é para abastecimento industrial, visto que está localizado em seu território o maior complexo

industrial integrado do Hemisfério Sul, o Polo tem mais de 90 empresas químicas, petroquímicas

e de outros ramos de atividade como indústria automotiva, de pneus, celulose solúvel,

metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, fármacos, bebidas e serviços. Para tanto,

o suprimento de água é realizado através do SAA Polo industrial operado pela Cetrel, do sistema

do Complexo Ford e outros sistemas particulares.

Figura 21 - Croqui do SAA do Polo Industrial.

Fonte: Adaptado Cetrel, 2015.

Figura 22 - Croqui do SAA FORD.


a) Fatores Determinantes

Os fatores determinantes para a análise da cobertura do serviço de abastecimento de água por

rede no município de Camaçari – BA foram os dados disponíveis no IBGE e no SNIS. De acordo

57

com as informações do IBGE (2010), a cobertura por rede geral no município de Camaçari no

ano de 2010 contemplava 93,4% dos domicílios, sendo o distrito Sede (96,51%) que

apresentava maior cobertura como era de se esperar pois consiste basicamente em população

urbana, Abrantes em segundo lugar com 89,48% e Monte Gordo menor cobertura com 82,13%.

A análise da cobertura através do indicador população foi realizada utilizando dados do SNIS,

ressaltando que este refere-se a população atendida pelos sistemas da EMBASA, que consiste

na maioria conforme amplamente discutido no Produto 4, e que se configura na fonte de

abastecimento mais confiável visto que passa por etapa de tratamento e são realizadas analises

de parâmetros de qualidade, conforme estabelece a Portaria MS nº 2.914/11. Segundo o SNIS

em 2010, 216.974 habitantes eram atendidos pelos sistemas da EMBASA, ou seja, 89,3% da

população total de Camaçari que segundo o censo de 2010 era de 242.970 habitantes.

b) Causas

Dessa forma, fica evidente que no município de Camaçari a principal causa do déficit na

prestação do serviço de abastecimento de água pela EMBASA é a dispersão da população em

áreas rurais menos densamente povoadas, como é o caso dos distritos de Abrantes e Monte

Gordo, o que indica dificuldade em ampliar as infraestruturas dos sistemas para contemplar essa

população. Observa-se que os sistemas implantado pela CERB poderiam configurar numa

solução para reduzir o déficit de atendimento, se a SEINFRA assumisse o seu papel, se

responsabilizando pela operação e manutenção desses sistemas ou intermediasse o diálogo

entre a CERB e a Embasa desde a elaboração do projeto até a implantação, exigindo que estes

atendessem aos padrões técnicos da Embasa que ficaria responsável pela operação, visto que

este é o principal argumento da concessionária para não assumir o sistema implantado pela

CERB.

Observa-se que as diretrizes da “universalização” e da “garantia de meios adequados para o

atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções

compatíveis com suas características econômicas e sociais “peculiares” trazida na PNSB estão

sendo violadas ou não estão se adequando.

c) Consequências

Enquanto isso a população que reside nessas localidades sofre as consequências da falta de

abastecimento por rede de água tratada, ficam na dependência de fontes alternativas de

suprimento de água para atender as necessidades básicas, como captação em poços, rios,

reservação de água da chuva e quem não tem nenhuma fonte alternativa conta com o apoio de

um vizinho que na maioria dos casos são bastante solícitos.

58

É importante destacar que no município de Camaçari a utilização dessas soluções

individualizadas, sobretudo poços perfurados pela própria população, são muito comuns até

mesmo para quem tem acesso a rede da Embasa, para complementar o abastecimento visto

que todos os sistemas operam por manobras, ou seja, não existe água na rede todos os dias,

sendo a situação agravada na orla do município no período do verão pois a população flutuante

aumenta expressivamente.

Devido a intermitência do abastecimento a população tem que fazer a reservação da água,

sendo assim se não forem tomados todos os cuidados necessários com a higienização desses

reservatórios, ele passa a ser um fator determinante para a deterioração da qualidade da água,

após ela chegar no domicilio, e como consequência disso, o risco de ocorrência de doenças,

conforme já abordado no Produto 4.

A utilização de fontes alternativas aliado a outra realidade bastante crítica identificada em

Camaçari, que é a utilização de fossas rudimentares ou negras, como são conhecidas, devido a

baixa cobertura por sistema de esgotamento sanitário, principalmente nos distritos de Abrantes e

Monte Gordo que abrangem a orla, atua como um fator determinante para aumentar os riscos de

consequências a saúde da população, através da ingestão de água contaminada por bactérias

como E. coli, que é indicadora de contaminação por fazes humanas.

Diante do exposto fica evidente que os serviços de abastecimento de água e esgotamento

sanitário do município de Camaçari ainda não estão atendendo completamente aos princípios

fundamentais da Lei 11.445/07, dentre os quais destaca-se a universalização e realização dos

serviços de saneamento de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

3.4.2. Perdas nos Sistema de Abastecimento de Água

As perdas no sistema de distribuição podem ser classificadas em reais, que corresponde ao

volume de água produzido que não chega ao consumidor final, devido à ocorrência de

vazamentos na adutora, redes de distribuição e reservatórios, bem como de extravasamentos

em reservatórios setoriais e aparentes que corresponde ao volume de água consumido, mas não

contabilizado pela companhia de saneamento, decorrente de erros de medição de hidrômetros e

demais tipos de medidores, fraudes, ligações clandestinas e falhas no cadastro. O índice de

perdas na distribuição dos sistemas da Embasa em Camaçari é apresentado na Tabela 11.

59

Tabela 11 - Índice de perdas na distribuição por SAA de Camaçari no ano de 2014.

SAA Perdas (%)

SLA Camaçari 44,3

SLA Parafuso 53,1

SIAA Machadinho 52,3

SIAA Jordão 60,0

SIAA Barra do Pojuca 54,3

Fonte: EMBASA, 2014.

Em relação os sistemas implantados pela CERB, não existe nenhum controle desse importante

indicador.


Como fator determinante dessa análise temos elevados índices de perdas, que no ano de 2014

foi superior a 44% em todos os sistemas da Embasa, alcançando 60% no sistema de Jordão, ou

seja, superando a média brasileira que é de aproximadamente 40%, incluindo perdas reais e

aparentes, ficando no patamar das empresas que chegam a 60%, considerado inadmissível em

todos os sentidos.

b) Causas

No município de Camaçari as perdas são grandes gargalos a serem superados, as principais

causas desses índices extremamente elevados são as ligações clandestinas, ou seja, perdas

aparentes visto que é muito comum no município a existência de invasões, além da alta

incidência de vazamentos devido as tubulações antigas, sendo estas conhecidas como perdas

reais.

Nos sistemas implantados pela CERB, a inexistência de controle de perdas, assim como

diversos problema já relatado, está associado ao fato do poder público municipal se eximir de

qualquer responsabilidade, acreditando suficiente o fato do sistema ter sido implantado.

c) Consequências

As consequências das perdas são diversas, a saber: pode ocasionar a redução de pressão do

sistema, não conseguindo atender favoravelmente os moradores; diminui a capacidade da

concessionária de investir em melhorias no serviço que tem a população como maior

beneficiário, pois reflete na sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas, uma vez que

aumenta os custos com a produção de água ( produtos químicos, energia elétrica, entre outros);

geram danos ao meio ambiente na medida em que obriga as prestadoras a captarem mais água

60

nos mananciais e buscarem novos mananciais caso os existentes não estejam atendendo a

demanda

3.4.3. Controle da Qualidade da Água de Abastecimento

Segundo a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, a água própria para o consumo humano

é a água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal,

ou seja, é aquela que atende aos padrões de potabilidade, sendo estes, estabelecidos na

referida Portaria e que não ofereça riscos à saúde.

Deste modo, para que seja assegurado o cumprimento à Portaria se faz necessário realizar o

controle da qualidade da água por meio de monitoramentos sistemáticos realizados pelo órgão

ou empresa produtora, no caso de Camaçari a Embasa e fiscalizados pela Vigilância Sanitária

Municipal por meio do Programa VIGIÁGUA, estruturado a partir dos princípios do Sistema Único

de Saúde (SUS), onde as ações foram propostas com intuito de minimizar as muitas

enfermidades provocadas pelo consumo da água contaminada.


- Existem poços no SLAA Sede e SIAA Machadinho que não recebem tratamento antes da água

ser encaminhada para os reservatórios;

- A Embasa e a VISA não realizam as análises de qualidade da água na saída dos reservatórios

do SLAA Sede e SIAA Machadinho para verificar se a dosagem de produtos está atendendo a

Portaria 2914/11;

- A Visa não realiza análise da qualidade da água dos sistemas implantados pela CERB,

monitora apenas os sistemas operados pela EMBASA, cujo local de coleta é o mesmo da

EMBASA e alguns sistemas de algumas industrias, classificados como sistema alternativo

coletivo (SAC);

- A Visa não tinha conhecimento de todos os SAC implantados pela CERB no município,

evidenciando a falta de comunicação entre as secretarias municipais, nesse caso a SEINFRA

que é responsável legal pelo sistema e a SESAU;

- A VISA não possui o cadastro de todas as soluções alternativas individuais (SAI) utilizadas pela

população, apenas dos poços das localidades de Massaranduba e Areias;

- A VISA realiza trabalho preventivo na localidade de Massaranduba, visto que foi comprovado a

contaminação por bactéria E. Coli em alguns poços, provavelmente devido as fossas

rudimentares, ambos construídos sem nenhum critério técnico;

61

- A VISA recentemente deu início a ações importantes com a população como por exemplo, feira

de saúde que contempla palestras de cuidados adequados com a água de consumo humano

para evitar contaminação e instruções de como dosar o hipoclorito de sódio que é distribuído

nessa ocasião também.

b) Causas

Segundo a VISA as principais dificuldades enfrentadas para o desenvolvimento das atividades

são: quadro técnico reduzido e falta de suporte em equipamentos, principalmente veículos para

deslocamento da equipe para realizar as inspeções in loco.

Em relação ao fato da VISA não realizar monitoramento da qualidade da agua dos SAC e SAI,

em conversa com um técnico da VISA foi verificado que eles possuem metas a serem cumpridas

de monitoramento de água tratada, logo as que não possuem tratamento que deveriam ser

prioridade devido a maior vulnerabilidade são deixadas em segundo plano.

c) Consequências

As consequências são os riscos de desenvolvimento de doenças associadas ao consumo de

água contaminada, como diarreia, hepatite A, rotavirus, amebíase, entre outras,

Verifica-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido, principalmente no que concerne as

ações da VISA, para alcançar os propósitos do Programa VIGUIAGUA, e do Decreto nº 5.440,

de 4 de maio de 2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade

da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de

informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

3.4.4. Avaliação dos Mananciais de Abastecimento

Para a oferta dos serviços de abastecimento de água potável, o principal desafio está na

disponibilidade de água no ambiente. Portanto, para conhecer os mananciais do território

municipal de Camaçari, realizou-se uma análise a fim de identificar os possíveis corpos d’águas

superficiais e/ou subterrâneos com potencial de abastecimento, conforme detalhadamente

apresentado no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água.

Dos mananciais superficiais analisados, o Rio Pojuca, atualmente utilizado para captação do

sistema de Barra do Pojuca, é o que possui melhor potencial para captação, apesar da

qualidade da água bruta apresentar fortes indícios de contaminação por esgotos domésticos. Os

demais mananciais superficiais – Rio Jacuípe e Rio Joanes, ambos utilizados no município de

Camaçari para atender demandas do Polo Industrial – já estão saturados quantitativamente,

62

além de serem alvo de fortes pressões antrópicas que comprometem o uso de suas águas,

principalmente o Rio Joanes.

No que concerne aos mananciais subterrâneos, o aquífero Recôncavo, utilizado para captação

em cinco sistemas da Embasa para suprir parte da demanda do Polo Industrial, além de

sistemas particulares, é o manancial que representa maior potencial de atender as demandas do

município, conforme foi demonstrado no Produto 04.

De forma sucinta, as informações sobre a vazão demandada são apresentadas no Quadro 5,

enquanto a Tabela 12 traz o resumo da demanda sobre cada manancial e a sua respectiva

disponibilidade.

Quadro 5 - Vazão demandada e explorada em Camaçari/BA.

Tipo de

abastecimento

Vazão

demandada

(m³/s)

Vazão explorada (m³/s)

Aquífero São

Sebastião Rio Pojuca

Barragem de

Santa Helena/

Joanes II

Barragem de

Santa Helena

2016 2036 2016 2036 2016 2036 2016 2036

Humano 1,52 2,06 1,30 1,77 0,23 0,29 - -

Industrial 2,43 3,82 1,79 1,91 0,00 0,00 0,64 1,92

Total 3,95 5,89 3,09 3,68 0,23 0,29 0,64 1,92

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

Cabe reforçar que a demanda para abastecimento humano é somatório da solicitação de todos

os sistemas da Embasa, além da demanda para atender à população rural, ambas calculadas

com base no cenário de referência. Em relação à demanda industrial, em fim do horizonte de

planejamento, considerou-se o somatório:

da capacidade máxima (0,06 m³/s) do sistema da empresa Ford, visto que não estão

previstas ampliações;

da capacidade máxima (2,47 m³/s) da Unidade de tratamento de Água - UTA da

Distribuidora de Água de Camaçari - DAC, de propriedade da Cetrel, visto que segundo

informações dessa empresa não estão previstas ampliações nas infraestruturas da UTA

nos próximos 20 anos, apenas ampliação da captação em poços para 2.000m³/h e com

isso diminuir a demanda de água superficial, atualmente comprada da Embasa;

63

das vazões (1,30 m³/s) outorgadas pelo Inema em Camaçari para abastecimento

industrial.

64

Tabela 12 - Disponibilidade hídrica por manancial.

Manancial Vazão a ser explorada

em 2036 (m³/s)

Disponibilidade hídrica

(m³/s) Resultado

Aquífero São Sebastião 3,68 6,00 2,32

Rio Pojuca 0,29 4,55 4,26

Barragem de Santa Helena 1,92 7,0(1) 5,08

TOTAL 5,89 17,55 11,66

(1) Como a capacidade de vazão na BSH é variável ao longo dos meses do ano, considerou-se o

período mais crítico que se refere ao mês de fevereiro.


Observa-se, pois, que os atuais mananciais utilizados para suprimentos das demandas do

município de Camaçari - BA, também representam os potenciais para atender às demandas no

horizonte de planejamento de 20 anos, logo conclui-se que cada sistema de abastecimento de

água poderá continuar a ser suprido pelos mesmos mananciais utilizados atualmente.

Diante do que foi apresentado, é importante destacar que, apesar do município de Camaçari

possuir disponibilidade hidrica suficiente para atender às demandas futuras, se forem mantidos

os mesmos padrões atuais de perdas, necessitará de grandes investimentos em obras

estruturais (como perfuração de novos poços, ampliação da capacidade das estações de

tratamento, reservatórios, entre outras) que não foram previstos, uma vez que o cenário de

referência adotado estima a redução das perdas. Logo, espera-se que o municipio, unindo

esforços da população, do poder público municipal e estadual, assim como a prestadora de

serviços caminhe em uma nova direção que vem sendo apontada por especialistas, como

redução das perdas através de medidas estruturais e estruturantes, redução do consumo per

capita, reúso de águas cinzas, captação de água de chuva, proteção dos mananciais através de

ações de preservação e recuperação das matas ciliares, entre outros, onde esse conjunto de

ações resultará em uma menor demanda e sobrecarga sobre os recursos hídricos


Analisando os mapas de uso e ocupação do solo dos mananciais superficiais pode-se inferir que

a deterioração da qualidade da água ocorre devido o lançamento de esgotos domésticos,

ocupações irregulares em áreas de APP, retirada das matas ciliares, cultivos agrícolas mesmo

que em pequena escala, cujos resíduos de agrotóxicos podem estar sendo manejados de

maneira incorreta;

65

b) Causas

A inexistência de ações concretas e continuas de educação ambiental visando a proteção e

recuperação de mananciais, envolvendo a população, as secretarias municipais, a prestadora de

serviço e o órgão estadual (INEMA);

Além disso, não existe um banco de dados que possibilite o controle do manejo dos resíduos de

agrotóxicos que são gerados, conforme discutido no Produto 7, destacando que estes têm alto

potencial para poluir mananciais, quando deixados às suas margens e os contaminantes podem

também penetrar no solo nas áreas de cultivo, contaminando as águas subterrâneas;

Na maioria dos municípios por onde passa os mananciais superficiais e/ou seus afluentes, são

elevados os déficits de cobertura por sistemas de esgotamento sanitários, abrangendo coleta e

tratamento, com isso os esgotos domésticos são lançados nas redes pluviais, que tem como

destino esses mananciais.

c) Consequências

No que concerne ao tratamento da água, como consequência, temos a necessidade de

implementar tecnologias cada vez mais difíceis e mais caras, transferindo os custos para os

usuários e diminuindo a capacidade dos prestadores de serviços investir em melhorias nos

sistemas, visto que a proteção dos mananciais deve ser encarada como a primeira etapa do

tratamento da água.

Além disso, a contaminação de mananciais por ações praticadas pelo homem traz

consequências ao meio ambiente, dentre as quais algumas vezes irreversíveis, como perdas de

determinadas espécies tanto de plantas quanto de animais.

Destaca-se a importância da proteção e recuperação de matas ciliares dos mananciais, pois

reduz evita que uma a quantidade maior de solo seja arrastado para dentro dos riso, que tem

como consequência o aumento do material em suspensão o que tem implicações diretas no

tratamento, assoreamento e consequente perda da sua capacidade de armazenamento, além

disso, as matas ciliares funcionam como um filtro natural de poluentes, evitando que uma

concentração maior atinja o corpo hídrico, também exerce a função de reguladoras de

temperatura, proporcionado climas mais agradáveis. Ressalta -se que a partir do momento que

são adotadas ações de proteção e preservação dos mananciais superficiais, os impactos

positivos também refletem nos mananciais subterrâneos.

66

3.5. COMO ESTÁ A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

EM CAMAÇARI?

Para análise da prestação do serviço de esgotamento sanitário em Camaçari, será apresentada

uma caracterização da situação atual do município em relação ao serviço de esgotamento

sanitário e depois será apresentada a avaliação do déficit do atendimento por este serviço.

3.5.1. Caracterização da Situação Atual

3.5.1.1. Dados do SNIS e do IBGE

De acordo com os dados disponíveis no Sistema Nacional de Informação em Saneamento

(SNIS), tem–se que a cobertura do esgotamento sanitário no município de Camaçari em 2013

era em torno de 23,6%, índice muito distante da universalização do acesso aos serviços de

saneamento básico, preconizada pela legislação federal.

Consultando-se os dados coletados no censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) é possível

obter dados relativos ao tipo de solução para o esgotamento sanitário em cada distrito do

município. Os tipos de solução foram categorizados em: Lançamento em rede geral de esgoto

ou em rede pluvial; Fossa séptica; Fossa rudimentar; Lançamento em valas e Lançamentos em

rios, lagos ou mar. Há também a categoria outro tipo (que não foi especificada pelo IBGE) e a

categoria não tinham.

Cabe salientar que o IBGE agrupou o lançamento em rede geral de esgoto e rede pluvial

(drenagem), o que mascara o dado, levando a crer que o atendimento pela rede geral de esgoto

pode ser maior do que a realidade. A utilização do sistema de drenagem para o lançamento de

esgoto causa a contaminação dos rios, lagos e praias e a utilização do sistema de esgotamento

para drenagem ocasiona o retorno de efluentes para casas, extravasamento de elevatórias,

dentre outros.

Na sede do município o lançamento na rede geral de esgoto ou pluvial representa 68,50% do

lançamento. Como a rede de esgoto só atende a 23,7% da população infere-se que boa parte

dos moradores entronca seu esgoto no sistema de drenagem, sendo a destinação mais utilizada.

No distrito de Abrantes observa-se que a fossa rudimentar foi o tipo de esgotamento sanitário

mais adotado em 49,50% das residências.

Em Monte Gordo foi possível notar que os dados do IBGE 2010 estão muito desatualizados,

visto que de acordo com estes dados apenas 6,5% da população do distrito destina seus

67

esgotos para rede de esgoto ou rede pluvial, enquanto que em 2009 foi implantado o SES Barra

do Pojuca que não foi contabilizado no censo do IBGE.

Na Figura 23 apresenta-se a situação de cada distrito de Camaçari em relação às soluções de

esgotamento sanitário adotadas.

Figura 23 - Tipo de esgotamento sanitário na sede e nos distritos de Abrantes e Monte Gordo do município de Camaçari em 2010.

Fonte: IBGE, 2010.

Outra informação coletada na base de dados do IBGE foi o percentual de existência de

banheiros e sanitários nos domicílios de Camaçari-BA em 2010, conforme Figura 24. A situação

na zona urbana do Distrito Sede e Abrantes é muito similar: cerca de 1% dos domicílios não

tinha banheiro nem sanitário, sendo que na zona rural esse percentual sobe para 5,9% na Sede

e 8,3% em Abrantes. A pior situação é encontrada no Distrito de Monte Gordo, onde 2,7% dos

domicílios da zona urbana não tem banheiro nem sanitário e na zona rural chega a 15,2%.

68

Figura 24- Relação da existência de banheiro ou sanitário em 2010.

Fonte: IBGE Censo Demográfico, 2010.

3.5.1.2. Esgotamento Sanitário no Distrito Sede

No Distrito Sede existe rede coletora em boa parte da zona urbana, entretanto uma grande parte

da rede coletora não possui uma destinação final adequada, lançando o esgoto coletado em

córregos da cidade ou no sistema de drenagem pluvial. Esta situação ocorre, pois a rede foi

implantada pela Prefeitura sem o apoio técnico adequado e sem um planejamento eficaz que

coordenasse as ações no sentido de maximizar a integração entre os diversos trechos

implantados. No projeto original estava previsto o lançamento do esgoto coletado na CETREL,

onde os esgotos seriam tratados e convenientemente descartados, entretanto essa etapa no

projeto não foi implantada.

Existem também sistemas que atendem atualmente conjuntos residenciais, que lançam todo o

esgoto coletado, por meio de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) ou por gravidade para a

69

Cetrel, onde há o tratamento e, em seguida à disposição oceânica através do emissário

submarino. Estes sistemas são operados pela Embasa, que cobra a tarifa de 80% sobre o valor

da conta de água. Ao todo existem 07 (sete) Estações Elevatórias de Esgoto, sendo que

algumas bombeiam para a torre de equilíbrio e outras diretamente para a Cetrel. Na tabela a

seguir são apresentados os conjuntos que lançam seus esgotos para a Cetrel.

Tabela 13 - Relação conjuntos residenciais que lançam o Esgoto para Cetrel.

Conjuntos Residenciais Forma de

Lançamento

Nº de ligações de

esgoto

Nº de econômicas de

esgoto

População Atendida

Verde Ville EEE – Verde Ville 52 752 2.467

Atlântico Life EEE - Duos

42 597 1.958

Camaçari Duo 119 467 1.532

Camaçari Life EEE – Camaçari Life 29 579 1.899

Viver Camaçari EEE – Viver Camaçari 104 111 364

Lucaia / Penha / P. do Mutá Gravidade 460 966 1.509

Morada dos Canários EEE – Canários /Sabiás

409 409 1.342

Morada dos Sabiás 455 455 1.493

Bairro Novo EEE – Bairro Novo 593 593 1.945

Novo Horizonte (PHL) EEE - PHL 1.194 1.456 4.776

TOTAL 3.963 6.385 19.285

Fonte: Embasa, 2014.

As Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) Bairro Novo, Novo Horizonte (PHL), Viver Camaçari e

Canários/Sabias, lançam o esgoto diretamente para Cetrel, enquanto as EEE Viver Camaçari,

Duos e Camaçari Life lançam para a torre de equilíbrio que por gravidade lança (redução da

energia gasta no sistema) o esgoto para Cetrel. Após tratamento, a Cetrel lança o esgoto para o

Oceano Atlântico, conforme Figura 25

Figura 25 - Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Conjuntos Residências que lançam para Cetrel.


Atualmente estão em fase de execução as obras para ampliação do sistema de esgotamento

sanitário do município, que irá interligar ao sistema de tratamento da CETREL as redes coletoras

70

existentes e possíveis de utilização, além de implantar novas redes coletoras e estações

elevatórias de esgoto (EEE), de modo a aumentar a cobertura do serviço. As obras foram

divididas em duas etapas, sendo a 1ª etapa executada com recursos do Programa de

Aceleração do Crescimento I (PAC I) e a 2ª etapa com recursos do Programa de Aceleração do

Crescimento II (PAC II).

As obras relativas ao PAC I encontram-se com 92% de execução, sendo que a rede coletora já

foi integralmente implantada, restando apenas a conclusão das 3 EEE previstas e a execução

das ligações prediais de esgoto. A empresa que estava executando o sistema abandonou a obra

e já foram abertas licitações para finalizar os serviços, porém até agora nenhuma empresa

manifestou interesse. As obras relativas ao PAC II encontram-se com 49% dos trabalhos

concluídos. As intervenções previstas para as duas etapas da obra estão descritas no quadro

abaixo:

Quadro 6 – Intervenções previstas nas obras do PAC I e PAC II. Nome PAC I PAC II

Rede coletora convencional 93 km 46 km

Rede coletora condominial 125 km -

EEE 3 und 5 und

Interceptor 13,9km 13,9 km

Ligações Prediais 17.000 und 6.800 und

Linha de recalque 6,5 km 6,7 km

Emissário Terrestre 12,2 km -


Após finalizadas, as obras do PAC I e II irão beneficiar 89 mil habitantes, o que corresponde a

apenas 46,5 % da população urbana do Distrito Sede do Município de Camaçari, restando ainda

53,5 % da população urbana que não terá acesso a rede coletora de esgotamento sanitário.

No Apêndice E do produto 05 – Diagnóstico dos serviços de Esgotamento Sanitário,

apresenta-se o mapa com a localização das unidades que compõe o sistema que está sendo

implantado por meio do PAC I e PAC II, assim como a parte da rede coletora existente que será

aproveitada para ser integrada junto com primeira etapa das obras do PAC I.

No Distrito Sede existem também 07 (sete) condomínios que implantaram as Estações de

Tratamento de Esgoto Compactas (ETE compacta), que atendem 2.477 economias e

aproximadamente 8.000 pessoas, conforme Tabela 14. Nesses casos a tarifa cobrada pela

Embasa pelo serviço de esgotamento sanitário é de 45% sobre o valor da conta de água.

Tabela 14 - Relação conjuntos residenciais com ETE compactas.

Conjuntos Residenciais

Nº de ligações

de esgoto

Nº de Economias de esgoto


Nome da ETE

Tipo de Tratamento Vazão (L/s)

71

Conjuntos Residenciais

Nº de ligações

de esgoto

Nº de Economias de esgoto


Nome da ETE

Tipo de Tratamento Vazão (L/s)

Morada dos Pinheiros

17 346 1.135 Camaçari Park*

DAFA + Tanque de Aeração + Decantador Secundário +

Desinfecção (Cloração) 4,22

Camaçari Park 28 449 1.473

Parque São Vicente

504 504 1.630 São

Vicente*

DAFA + Tanque de aeração + Decantador Secundário +

Filtro Biológico + Desinfecção (Cloração)

3,21

Begônia 12 176 583 Begônia DAFA 1,70

Nova Camaçari

18 273 895 Nova

Camaçari DAFA 2,56

Parque das Mangueiras

9 129 423 Pq. das

Mangueiras

DAFA 1,20

Chácara Santo Antônio

25 600 1.968 Santo

Antônio



2,78

TOTAL 613 2.477 8.105


As ETEs Begônia, Nova Camaçari, Parque das Mangueiras são compostas apenas por um

DAFA e se encontram em condições precárias. A eficiência destas ETEs provavelmente está

comprometida, pois esses DAFAs funcionam na prática como tanque séptico. Portanto, conclui-

se que essas ETEs têm que ser desativadas, após a implantação das obras do PAC I e II na

sede do município.

Existem também 04 Estações elevatórias de Esgoto (EEE), que conduzem os esgotos até as

ETEs compactas existentes. As EEE são: EEE-S. Antônio, EEE-M. Pinheiros, EEE-Camaçari

Park e EEE- São Vicente.

Com base nas informações fornecidas pela Embasa e com base nas visitas a campo realizadas

pelos engenheiros da Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, foi elaborado um croqui

com a direção do fluxo do esgoto para as ETEs compactas existentes no Distrito Sede, conforme

Figura 26.

72

Figura 26 - Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Conjuntos Residências que utilizam Estações de Tratamento de Esgoto Compactas.


No Apêndice E do produto 05 – Diagnóstico dos serviços de Esgotamento Sanitário

também estão representados os sistemas condominiais existentes no distrito sede.

As soluções individualizadas mais observadas no distrito Sede foram: lançamento na rede de

drenagem, lançamento em corpos hídricos e fossa (geralmente rudimentares). No Distrito Sede

estas soluções são encontradas nas localidades de Machadinho, Parafuso, Biribeira, Limoeiro,

Bom Gosto, dentre outras, além das localidades rurais que adotam a solução individualizada

para destinar o esgotamento sanitário.

As fossas encontradas foram do tipo rudimentar, que contaminam o solo, o lençol freático e até

mesmo a própria população.

Em alguns locais da Sede as fossas são limpas frequentemente pelo serviço de limpa fossa

prestado pela empresa terceirizada AID Imunização Ltda., com o auxílio de 03 (três) caminhões.

Segue a relação das comunidades do Distrito Sede incluídas na rota do serviço de limpas fossa.

73

De acordo com as informações fornecidas pela Defesa Civil do município de Camaçari-BA, no

distrito Sede as comunidades atendidas por estes serviços são as comunidades de Alto da Cruz,

Bomba, Buris Satuba, Cristo, Florestal, Gravatá, Lama Preta, Limoeiro, Loteamento Montenegro,

Machadinho, Mangabas, Nova Vitória, Parque das Palmeiras, Parafuso, Parque Florestal,

Parque Real Serra Verde, Parque Satélite, Parque Verde, Parque Verde II, Santa Maria e Verdes

Horizonte.

3.5.1.3. Esgotamento Sanitário no Distrito de Abrantes

No distrito de Abrantes existem sistemas de esgotamento sanitário (SES) operados pela Embasa

para atender os Condomínios Alpha Ville I e II. Nestes condomínios existe rede coletora, que

lança o esgoto para 04 (quatro) Estações Elevatórias de Esgoto e 02 (duas) Estações de

Tratamento de Esgoto (ETE Alpha I e ETE Alpha II). Após tratado o efluente segue para o Rio

Joanes e, em seguida para o Oceano Atlântico. O Apêndice F do produto 05 – Diagnóstico

dos serviços de Esgotamento Sanitário apresenta a espacialização das infraestruturas que

compõe o sistema.

O esgoto chega por gravidade até as EEE Alphaville I e EEE Alphaville II, implantadas nos

Condomínios Alphaville I e II, respectivamente, que lançam o esgoto para as EEE I e EEE II, que

ficam dentro das ETEs Alphaville I e II respectivamente. Após ser tratado o esgoto é lançado em

um córrego local, indo para o Rio Parnamirim, em seguida o Rio Joanes até atingir o Oceano

Atlântico.

A rede coletora no Distrito de Abrantes é do tipo condominial, com 233 ligações de esgoto, 327

economias de esgoto, atendendo a população de 764 habitantes.

As ETEs Alphaville I e II tem o mesmo tipo de tratamento de esgoto, sendo composta por: um

Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente (DAFA) seguido de um Tanque de Aeração e depois

um Decantador (local onde é realizada a desinfecção por cloração). O leito de secagem não é

utilizado, pois todo o lodo gerado no processo é recirculado para o DAFA.

A vazão máxima de operação das ETEs é de 17,07 litros por segundo, sendo que a ETE

Alphaville I tem uma vazão de 10,40 litros por segundo e a ETE Alphaville II 6,67 litros por

segundo. Na Figura 27 apresenta-se o croqui dos SES de Alphaville I e II.

74

Figura 27- Croqui do SES Alphaville I e II.


No distrito de Abrantes existem também 08 (oito) condomínios que implantaram as Estações de

Tratamento de Esgoto Compacta (ETE compacta), que atendem 3.346 economias e

aproximadamente 11.000 pessoas, conforme Tabela 15. Para atendimentos dos 8 condomínios,

existem 07 (sete) Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e 07 (cinco) Estações Elevatórias de

Esgoto (EEE), sendo que 03 (três) estão instaladas dentro das ETEs Vivendas do Joanes,

Chiaretta e Bosque da Aldeia.

Tabela 15 - Relação dos conjuntos residenciais com ETEs Compactas.

Conjuntos

Residenciais

Nº de

ligações

de esgoto

Nº de

Economias

de esgoto

População

Atendida

Nome da

ETE Tipo de Tratamento

Vazão

(L/s)

Reserva

Mundo Verde 55 55 157

Mundo

Verde DAFA 0,82

Vivendas dos

Joanes 175 177 577

Vivendas do Joanes

DAFA 1,8 Morada do

Litoral 15 210 689

75

Conjuntos

Residenciais

Nº de

ligações

de esgoto

Nº de

Economias

de esgoto

População

Atendida

Nome da

ETE Tipo de Tratamento

Vazão

(L/s)

Chiaretta 90 1590 5.215 Chiaretta



11,70

Bosque da

Aldeia 440 440 1.443

Bosque da

Aldeia

DAFA + Tanque de aeração

+ Decantador Secundário +

Filtro Biológico +

Desinfecção

6,23

Garden Club 62 63 203 Garden



Filtro Biológico +

Desinfecção

0,9

Caminho do

Mar 372 372 1.221 Caminho

do Mar



Filtro Biológico +

Desinfecção

11,27

Gran Ville 439 439 1.440 Gran Ville



Filtro Biológico +

Desinfecção

1,59

TOTAL 1.648 3.346 10.945


A tarifa do serviço de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa nesses casos é de 45% sobre

o valor da conta de água.

As ETEs Mundo Verde e Vivendas do Joanes são compostas apenas por um DAFA, e estão em

condições precárias, com sua eficiência provavelmente comprometida, visto que esse DAFA

funciona na prática como tanque séptico.

Com base de informações fornecidas pela Embasa e com base em visitas à campo realizadas

pelos engenheiros da Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, foi elaborado um croqui

com a direção do fluxo do esgoto para as ETEs compactas existentes no distrito de Abrantes,

conforme Figura 28.

76

Figura 28 - Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Conjuntos Residências que lançam para Estação de Tratamento de Esgoto Compactas.


77

No distrito de Abrantes as soluções individualizadas mais observadas foram as fossas

rudimentares e em menor número fossas sépticas. Estas soluções são encontradas em Busca

Vida, Catu de Abrantes, Abrantes, Arembepe, bem como em toda zona rural. No geral as fossas

encontradas foram do tipo rudimentar que contaminam o solo, o lençol freático e até mesmo a

própria população.

No Distrito de Abrantes as fossas são limpas frequentemente pelo serviço de limpa fossa prestado

pela empresa terceirizada Limpcano desentupimento e sucção de fossas Ltda., com o auxílio de

03 (três) caminhões. De acordo com as informações fornecidas pela Defesa Civil do município de

Camaçari-BA, no distrito de Abrantes as comunidades atendidas por este serviço são as

comunidades de Areias, Arembepe, Catu de Abrantes, Jauá e Vila de Abrantes.

3.5.1.4. Esgotamento Sanitário no Distrito de Monte Gordo

No Distrito de Monte Gordo existe um sistema centralizado em Barra do Pojuca, que atende as

localidades de Guarajuba, Itacimirim, Barra do Pojuca e Monte Gordo. O sistema conta com 16

(dezesseis) Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), que lançam o esgoto até a Estação de

Tratamento de Esgoto (ETE), que trata e em seguida lança o esgoto tratado no Rio Pojuca que

desagua no Oceano Atlântico. Na Tabela 16 constam as localidades atendidas pelo SES de Barra

do Pojuca.

Tabela 16 - Localidades do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barra do Pojuca.

Localidades Nº de ligações Nº de economias População Atendida

Guarajuba 256 862 2.827

Itacimirim 262 613 2.010

Barra do Pojuca 727 883 2.896

Monte Gordo 344 404 1.325

TOTAL 1.774 2.762 9.059


As EEE do sistema estão distribuídas nas localidades de Monte Gordo, Guarajuba, Itacimirim e

Barra do Pojuca, conforme descrito a seguir:

Monte Gordo: ao todo existem 05 (cinco) Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) em Monte

Gordo, sendo que a EEE - MG - 01 recebe toda a contribuição das demais EEE e lança para a

EEE 01 de Guarajuba.

Guarajuba: em Guarajuba foram instaladas 03 (três) EEE, enquanto o projeto inicial previa a

instalação de 07 (sete).

Itacimirim: foram instaladas 04 (quatro) Estações Elevatórias de Esgoto (EEE).

Barra do Pojuca: foram instalados 03 (três) Estações Elevatórias de Esgoto (EEE).

78

Os esgotos coletados no SES Barra do Pojuca são recalcados pela EEE-1 Barra de Pojuca para

uma Caixa Divisora de Vazão (CDV). A capacidade de tratamento instalada é de 70 L/s.

A ETE de Barra de Pojuca é composta por 01 caixa de areia, 02 DAFAs, 04 leitos de secagem, 02

lagoas facultativas e 01 lagoas de maturação (ou polimento).

A seguir são apresentadas as informações fornecidas pela Embasa sobre as lagoas de

estabilização presentes na ETE Barra do Pojuca:

Quadro 7 - Dimensões lagoas de estabilização ETE Barra do Pojuca.

Lagoa Facultativa

Dimensões Fundo H=0,00 m Altura Média H=1,75 m Superfície d’água H=3,5 m Largura (m) 60,00 67,50 75,00

Comprimento (m) 125,00 131,00 137,00

Dimensões Lagoa Maturação (Polimento)

Dimensões Fundo H=0,00 m Altura Média H=1,75 m Superfície d’água H=3,5 m

Largura (m) 62,20 67,50 72,80

Comprimento (m) 99,20 103,40 107,60


Em visita à ETE Barra de Pojuca foi observada a cor Verde escura e parcialmente transparente

que segundo a Cetesb representa a presença pouco importante de outros microrganismos no

efluente, altos valores de pH e OD, estando a lagoa em boas condições.

Não ficou bem claro no Quadro 7 a profundidade de operação das lagoas de estabilização, pois as

informações fornecidas pela Embasa para a elaboração do Diagnostico dos Serviços de

Esgotamento Sanitário quase sempre vêm incompletas e contraditórias, além da demora para o

envio dos dados solicitados.

Na Figura 29 apresenta-se o croqui do SES de Barra do Pojuca e Apêndice G do produto 05 –

Diagnóstico dos serviços de Esgotamento Sanitário apresenta-se a espacialização das

infraestruturas existentes no distrito de Monte Gordo.

79

Figura 29 - Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barra do Pojuca


80

No distrito de Monte Gordo as soluções individualizadas mais observadas foram as fossas

rudimentares e em menor número as fossas sépticas. Estas soluções são encontradas em

Jacuípe e parte de Guarajuba, bem como nas localidades rurais como: Frecheiras, Lodo,

Vila Camaçari, Baratas, Mata Burro.

Em alguns locais as fossas são limpas frequentemente pelo serviço de limpa fossa prestado

pela empresa terceirizada Limpcano desentupimento e sucção de fossas Ltda., com o

auxílio de 03 (três) caminhões. De acordo com as informações fornecidas pela Defesa Civil

do município de Camaçari-BA, no distrito de Monte Gordo as comunidades atendidas por

este serviço são as comunidades de Barra do Jacuípe, Monte Gordo e Barra do Pojuca.

3.5.1.5. Avaliação da Eficiência do Tratamento de Esgoto em Camaçari

Para verificar se o tratamento atual empregado nas diversas ETEs existentes no município

de Camaçari cumpre as exigências da legislação vigente, foram avaliadas as análises

realizadas nos anos de 2013 e 2014, com relação aos parâmetros físicos, químicos e

biológicos elencados nas resoluções nº 357/2005 e nº 430/2011 do CONAMA.

Para efeito do estudo efetuado neste documento, foi observado o que está disposto nas

legislações mencionadas para os seguintes parâmetros: coliformes termotolerantes; DBO;

DQO; pH; sólidos sedimentáveis; e sólidos em suspensão. Ressalta-se que nenhuma das

amostras fornecidas possuía dados sobre os parâmetros amônia, clorofila e Escherichia

Coli, enquanto três dos laudos não apresentavam informações sobre a DBO5.

Todos os rios que recebem efluente tratado no município de Camaçari são enquadrados

pela Resolução Conama 357/05 como rios de Classe II, e, assim sendo, os parâmetros

supracitados devem atender aos requisitos apresentados na Tabela 17.

Tabela 17 - Padrão de lançamento de efluente tratado em rios de Classe II.

Parâmetro Padrão de atendimento Resolução

consultada

Coliformes

termotolerantes 1000 UFC/100mL em 80% das amostras anuais

Conama

357/05

DBO

Limite de 120 mg/L, podendo ser ultrapassado com

remoção de 60% de DBO do efluente bruto ou com

estudo de autodepuração do corpo receptor.

Conama

430/11

pH 5 a 9 Conama

430/11

Sólidos sedimentáveis Até 1 mL/L Conama

430/11

Sólidos em suspensão 20% de remoção Conama

430/11

Fonte: Resolução Conama 357/05 e Resolução Conama 430/11

81

As informações constantes nos laudos de análise dos efluentes bruto e tratado, dos anos de

2013 e 2014, foram estudadas e compiladas na Tabela 18, onde é apresentado o percentual

de amostras que atenderam aos padrões da legislação vigente.

Tabela 18 - Percentual de amostras que atenderam aos padrões da legislação vigente.

ETE Coliformes

termotolerantes DBO pH

Sólidos

sedimentáveis

Sólidos em

suspensão

Alpha Ville 55% - 100% 100% 60%

Bosque da Aldeia 17% 100% 100% 79% 68%

Camaçari Park 50% 100% 100% 67% 30%

Vivenda do Joanes 13% - 100% 95% 55%

Pq. Chiareta 17% - 100% 88% 33%

Garden Club 0% 100% 100% 86% 50%

Gran Ville 100% 100% 100% 50% 100%

Mundo verde 6% 100% 100% 100% 58%

Begônia 6% 50% 100% 50% 11%

Nova Camaçari 6% 57% 100% 100% 19%

Pq. das Mangueiras 0% 100% 100% 56% 33%

São Vicente 6% 96% 96% 45% 38%

Santo Antônio 0% 50% 100% 0% 0%

Barra do Pojuca 41% 100% 90% 79% 32%

(-) Não foram fornecidas ou realizadas análises para este parâmetro

Fonte: Adaptado de Embasa, 2014.

Os dados das análises dos anos de 2013 e 2014 indicaram que as ETEs de Camaçari

possuem um problema geral para atendimento aos padrões de Coliformes Termotolerantes,

já que a grande maioria das análises fornecidas apontam valores superiores aos exigidos

por lei para este parâmetro. Para atendimento da Conama 357 e da Conama 430 é

necessário adicionar a etapa de desinfecção ao tratamento nas ETEs que ainda não

possuem esta etapa de tratamento.

Dentre as ETE analisadas, a do Residencial Chácara de Santo Antônio foi a que apresentou

o menor índice de atendimento aos padrões estabelecidos, enquanto a ETE do Gran Ville

possuiu o maior índice de atendimento. A ETE de Barra do Pojuca, que é a unidade que

possui maior vazão de lançamento de efluentes, possui problemas significativos no

atendimento ao padrão de sólidos em suspensão, já que apenas 32% dos dados fornecidos

foram satisfatórios.

Com relação à carga orgânica despejada nos corpos receptores, aqui representada

principalmente pela Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO vê-se na tabela anterior que

metade das ETEs analisadas atenderam aos padrões de lançamento em 100% dos dados

fornecidos. Cabe ressaltar que 3 destas ETEs indicam possuir problemas estruturais, de

concepção ou de operação que podem estar prejudicando a remoção da DBO.

82

De modo geral, constata-se que nenhuma das ETEs do município de Camaçari possui

capacidade de atender plenamente aos padrões estabelecidos na legislação vigente,

Resoluções Conama 357 e Conama 430. Isto permite inferir que a concepção,

dimensionamento e/ou operação destas unidades devam ser revistas com urgência, visto

que o não cumprimento do padrão de lançamento de esgotos sujeita o responsável pelo

sistema às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Além das ETEs em operação pela Embasa, que faz minimamente a análise dos seus

efluentes tratados, deve-se estabelecer a obrigatoriedade de monitoramento dos efluentes

das ETEs compactas operadas por empresas privadas com a disponibilização dos dados.

O município possui cerca de 32 outorgas de lançamento de efluentes, sendo uma para a

Embasa. Assim, pela falta de gestão de informação dos outorgados pelo INEMA, não é

possível avaliar qual o impacto desses lançamentos nos corpos hídricos e, muito menos, se

os mananciais têm capacidade, ou não, de diluir a carga poluente desses efluentes.

Em todo caso, acredita-se que como receberam o direito de outorga do gestor das águas,

estudos foram realizados para embasar a autorização, apesar de não serem

disponibilizados.

Contudo, para possibilitar avaliações mais completas necessita-se da padronização de um

processo de monitoramento por todos os outorgados de maneira a alimentar as avaliações

ao longo do tempo da qualidade dos efluentes tratados e da capacidade dos corpos

receptores em diluí-los.

Vale ressaltar, que além dos dados de qualidade dos efluentes tratados, conhecer as

características dos mananciais, vazão média, Q90, qualidade da água, entre outros, são

informações fundamentais que devem ser geradas pelo Gestor de Aguas do Estado da

Bahia.

3.5.1.6. Capacidade de Tratamento dos Sistemas de Esgotamento Sanitário

No Distrito Sede parte do esgoto gerado (conjuntos residenciais) é tratado na Cetrel e a rede

coletora em implantação também prevê o lançamento para esta unidade de tratamento. A

capacidade de tratamento instalada da Cetrel, de acordo com dados fornecidos pela

empresa, é de 1,72 m³/s e atualmente apenas 59,14% da capacidade instalada é utilizada,

sendo que ainda está disponível uma vazão de 0,70 m³/s, conforme Tabela 19.

Tabela 19 - Capacidade de tratamento de esgoto da Cetrel

Capacidade / Volume m³/s l/s Capacidade Instalada

(%)

Capacidade Instalada 1,72 1.722,20 100,00%

Volume Tratado 1,02 1.018,50 59,14%

83

Capacidade Disponível 0,70 703,70 40,86%

Fonte: Cetrel, 2014.

Ainda no Distrito Sede foram implantadas Estações de Tratamento Compactas com a

capacidade de tratamento de 0,0157 m³/s.

No Distrito de Monte Gordo a Estação de Tratamento de Esgoto Barra do Pojuca tem a

capacidade tratamento de 0,070 m³/s, no Distrito de Abrantes a capacidade de tratamento

das Estações de Tratamento de Esgoto Alpha Ville I e II e das Estações de Tratamento de

Esgoto Compactas é de 0,017 m³/s e 0,034 m³/s, respectivamente, conforme Tabela 20.

Tabela 20 - Capacidade de tratamento das ETEs.

Fonte: Embasa, 2014

3.5.1.7. Sistema de Esgotamento Sanitário Industrial

No setor industrial a Cetrel é responsável pelo tratamento do efluente de quase todas as

unidades do Polo Industrial de Camaçari, parte do esgotamento sanitário de Camaçari, e do

lixiviado do aterro sanitário da Limpeza Pública de Camaçari - Limpec. As informações

abaixo foram fornecidas pela Cetrel em agosto de 2014.

Coleta:

O volume mais recente de esgoto coletado pela Cetrel foi de 32.120.000 m³/ano (período:

01/08/2013 à 01/08/2014). A Tabela 21 apresenta a relação das linhas de coleta contendo:

extensão (m), material e diâmetro (mm). No total a rede coletora da Cetrel tem

aproximadamente 58 quilômetros, com tubulação com diâmetro variando entre 150 e 1.200

mm, o sistema de coleta tem 03 (três) elevatórias conforme especificações da Tabela 22.

(Cetrel, 2014).

Tabela 21 - Descrição do (s) sistema (s) de coleta e interceptores (extensão, material, diâmetro).

Linha Extensão (m) Material Diâmetro (mm)

Emissário 5 (linha dupla) 3.756 VinilFer + FoFo + Concreto 250 a 500

Col. Av. J. Úrsulo 1.421 Polyarm + PRFV 150 a 400

Interceptor I-9 2.836 Polyarm 500 a 700

I-Sul 1.332 Polyarm 200 a 500

Col. Ferroviário 1.516 Polyarm 200 a 500

I-8 1.735 Polyarm 700

Distrito Tipo do Sistema População Atendida

Capacidade de Tratamento

(m³/s) (l/s)

Sede Conjuntos Residenciais > Cetrel > Oceano 19.285 - -

ETE Compacta > Mananciais > Oceano 8.101 0,0157 15,70

Monte Gordo

Rede Coletora > ETE Barra do Pojuca > Rio Pojuca > Oceano

9.059 0,0700 70,0

Abrantes ETE Compacta > Mananciais > Oceano 10.945 0,0343 34,3

Rede Coletora > ETE Alpha I e II > Rio Joanes > Oceano 764 0,0171 17,1

84

Linha Extensão (m) Material Diâmetro (mm)

Via A 5.127 Polyarm + PRFV 400 a 800

I-7 3.270 Concreto armado 500 a 1200

I-8.1 2.899 Concreto armado 1200 a 1500

Via Oxigênio 852 Polyarm 300

I-16 4.605 Vinilfort + PVC 150 a 400

I-14 (linha dupla) 5.900 FoFo+PEAD+Concreto armado 800 a 1500

EM-10 (linha dupla) 2.178 FoFo + PEAD 1000

Emissário Bahia Pulp 6.035 PEAD 700 a 900

Emissário Bridgestone-Firestone 10.679 PEAD 150 a 280

Col. ITF 1.049 Vinilfort 250 a 300

Emissário Final (linha dupla) 1.095 Fofo + PEAD 1200

Interceptor Orgânico 1.449 FoFo + Concreto armado 1200


Tabela 22 - Relação das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE).

Localização

Imbassaí Atlântica Capivara

Rua do Cobre,

BA536, km 19,

42849-999,

Camaçari-BA.

Via Atlântica, km 09 -

Interligação Estrada

do Coco / PIC, Área

Industrial Leste – PIC,

42810-000 - Camaçari

– BA

Via Atlântica, km 09 -

Interligação Estrada do

Coco / PIC, Área

Industrial Leste - Polo

Petroquímico, 42810-000

- Camaçari – BA

Vazão mínima (m³/h) 2.200 3.569 5.580

Vazão máxima (m³/h) 9.850 9.200 11.952

Potência das bombas 5 bombas de 250 cv 4 bombas de 350 cv 4 bombas de 650 cv


Tratamento:

Na Cetrel o primeiro passo para o tratamento do esgoto é o pré-condicionamento, que

envolve as etapas de Tratamento preliminar (caixa de areia) e Tratamento primário

(gradeamento). Em seguida o esgoto segue para a etapa de tratamento.

A Cetrel trata os efluentes pela tecnologia de lodo ativado (o lodo gerado é desidratado em

fazendas de lodo e em seguida encaminhado para incineração) e tem capacidade hidráulica

instalada para 148.000 m3/dia (cerca de 6.200 m³/h), a eficiência do tratamento chega a 98%

de remoção para DBO e 82% para DQO (Cetrel, 2014).

A vazão tratada por ano (medido no período de 1° de agosto de 2013 e 1° de agosto de

2014 foi de 32.120.000 m³/ano, ou 88.000 m³/dia (Cetrel, 2014).

Descrição do Processo de Tratamento:

O processo de tratamento dos efluentes industriais é dividido em 06 (seis) etapas:

85

1. Os efluentes das indústrias do Polo são transportados à Bacia de Equalização (BEQ) da

Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), através de estações elevatórias, com o objetivo

de amenizar variações de vazão, pH, carga orgânica, toxicidade, e temperatura do afluente.

2. Em seguida, a corrente de efluente que deixa a BEQ, segue para os tanques de aeração

da ETE (TA1, TA2, TA3 e TA4) onde o efluente, na presença de oxigênio, entra em contato

com uma densa população de microorganismos (principalmente bactérias e protozoários)

em forma de flocos, capazes de metabolizar e remover a quase totalidade da matéria

orgânica presente no afluente dos tanques.

3. Da reação nos tanques de aeração (TAs), o licor misto segue para os decantadores

secundários (DS), onde há a separação entre o lodo e o efluente tratado por gravidade. O

lodo retirado dos decantadores possui dois destinos: parte retorna para os tanques de

aeração e pequena parte é descartada como lodo em excesso;

4. O lodo de descarte dos tanques segue para a etapa de tratamento da fase sólida, sendo

transferido para os espessadores, a fim de concentrar o lodo, reduzindo o volume a ser

transferido para a etapa de estabilização. O líquido presente nos espessadores retorna para

os tanques de aeração.

5. Na etapa de estabilização, o lodo segue para os digestores aeróbios, responsáveis pelo

processo de estabilização do lodo. Nos digestores acontece a redução da fração de lodo

ativo (microrganismos vivos).

6. O lodo estabilizado proveniente dos digestores segue para as fazendas de lodo, cuja

função é dar a estabilização final ao lodo digerido, assim como servir como leitos de

secagem os quais utilizam o sol como fonte de calor para evaporação da água presente no

lodo.

Tabela 23 - Dimensões das unidades. Unidade Quantidade Dimensão total

Bacia de equalização (BEQ) 1 58.000 m³ Tanque de aeração (TA) 4 178.700 m³

Decantador secundário (DS) 12 49.140 m³

Espessador (ESP) 5 6.696 m³

Digestor aeróbio (DG) 2 2.690 m³

Fazenda de lodo 17 34 ha


86

Figura 30 - Descrição das unidades de tratamento e do processo.


Sistema de Disposição Oceânica:

Segundo a Cetrel, o Sistema de Disposição Oceânica (SDO) é tem uma extensão total de

15,9 Km composto pelo emissário terrestre, com 11,3 km de extensão, e pelo emissário

submarino, que avança 4,6 km no mar, conforme Tabela 24, (Oceano Atlântico, área

costeira de Arembepe, Camaçari-BA).

O SDO conta com dispositivos especiais a exemplo do stans pipe, da estrutura de bloqueio

e da câmara de carga. Construído com tubos de aço carbono o emissário tem a sua parte

submarina revestida de concreto para garantir a estabilidade e a proteção mecânica contra

as marés e as correntes oceânicas.

Tabela 24 - Extensão do Emissário Linha Extensão (m) Diâmetro (mm)

Emissário Terrestre 11.395 1.300

Emissário Submarino 4.604 1.350

Fonte: Cetrel, 2014

Afluente da ETE

ESP

Fazendas de Lodo

DG

TA1

URV

BEQ

TA3

TA4

Efluente da ETE

Efluente Equalizado

Licor Misto

Lodo Aeróbio

Lodo Digerido

Efluente Tratado

DS ELA 1

DS ELA 2

TA2

DS ELA 3

87

Dispersores situados nos últimos 500 m do emissário submarino contribuem para a diluição

dos efluentes na massa oceânica, numa proporção mínima de 1:400 e a uma profundidade

média de 25 m. A vazão máxima e mínima de operação são em torno de 12.000 e 6.000

metros cúbicos por hora, sendo a capacidade máxima de 10.800, a vazão de efluente

enviado para o corpo receptor é de 3.180 m³/h, conforme Tabela 25

Tabela 25 - Vazões do SDO. Linha Vazão

Vazão mínima 5.580 m³/h

Vazão máxima 11.952 m³/h

Vazão de lançamento* 3.180 m³/h

*Média de vazão tratada enviada ao corpo receptor

Fonte: Cetrel, 2014

A Outorga de Lançamento de efluentes, segundo a Cetrel, devido à não identificação de

órgão competente para emitir outorga para lançamento dos efluentes tratados da ETE da

Cetrel no mar, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, de acordo com a

Portaria N°4639/2013 (Erro! Fonte de referência não encontrada.), excluiu a Condicionante

III da Portaria INEMA nº 1985/2012 (RLO da Cetrel), a qual exigia apresentação de outorga

para o lançamento do efluente tratado no mar.

A Disposição Final do Lodo Gerado após passar pelas etapas de adensamento e digestão

aeróbia para então ser encaminhado para disposição final em fazendas de lodo, localizadas

na área da Cetrel, sendo gerada 15 tDS/dia (DS=Dry Solid).

Qualidade da água e monitoramento

De acordo com a Portaria nº 1985 de 26 de janeiro de 2012, condicionante XIII, as análises

deverão ser realizadas pela Cetrel, (02) duas vezes por ano, sendo cometidas na área de

influência do emissário no período seco e no período chuvoso. Por conseguinte, o Relatório

Técnico Final – RTF do monitoramento oceanográfico deverá ser encaminhado,

anualmente, ao INEMA.

No que se refere à Estação de Tratamento de Efluente, cabe a Cetrel operá-la de acordo

com os procedimentos e instruções apresentadas ao INEMA, garantindo a eficiência de

remoção de DBO e DQO, em 95% e 75%, respectivamente.

Monitorar, quadrimestralmente, a água subterrânea nas instalações da ETE e na área de

influência, enviando tais resultados ao INEMA com a mesma periodicidade das análises.

Monitorar os parâmetros do efluente tratado do município de Camaçari a ser encaminhado

pela Embasa.

88

A Cetrel deverá, ainda, encaminhar, mensalmente, ao INEMA o Relatório de Situação

Operacional do Sistema de Efluentes Líquidos, contendo as seguintes informações:

i. Eficiência na remoção de DBO, DQO, cargas processadas (DBO, DQO,

vazão SO, vazão SN);

ii. Relatório de automonitoramento do tratamento de efluentes líquidos. Medido

no ponto de encontro das saídas do processo de tratamento (ETF-1 e ETF-2);

iii. Análise dos Poluentes Prioritários na ETE;

iv. Controle físico-químico dos corpos receptores rio Capivara Pequeno e trecho

estuarino do rio Jacuípe;

v. Caracterização físico-química do biossólido, quando removido da fazenda de

lodos.

A Cetrel realiza análises no inverno e no verão desde a implantação do emissário, as

amostras são coletadas na área de influência do lançamento, sendo: amostras de superfície

(Su), amostras Sechi (Se) e amostras de fundo (Fu). A Cetrel não faz análise de

balneabilidade nas praias.

Dentre as amostras disponibilizadas pela Cetrel foram analisadas as do ano de 2013 e 2014

(até julho). Ao todo existem 10 (dez) estações de amostragem, sendo analisados os

seguintes parâmetros: pH, O2 (mg/L), Turbidez (NTU), Temperatura (ºC), Salinidade (%),

além de Fósforo Total (mg/L), Nitrato (mg/L), Nitrito (mg/L), N-amoniacal (mg/L), Bário Total

(mg/L), Manganês Total (mg/L), Vanádio Total (mg/L) e Clorofila a (µg/L). O resultado da

amostra que foram comparadas com a Conama 357/2005 para águas salinas.

Segundo a Cetrel, as concentrações dos metais: Bário Total (Ba), Manganês Total (Mn) e

Vanádio Total (V), apresentaram-se abaixo do limite de detecção do método. A Conama

357/2005 não define valores de máximos para o Vanádio, para o Bário e o Vanádio os

valores máximos são de 1,0 e 0,1 mg/L, respectivamente (Cetrel, 2014).

Embora não exista o valor máximo para o parâmetro Clorofila a para águas salinas, a

análise das amostras obteve um resultado abaixo do menor valor máximo para esse

parâmetro em relação a águas doces e salobras, indicando que o entorno do emissário não

tem excedente de matérias orgânica, predominam condições oligotróficas (Cetrel, 2014).

Tabela 26 - Resultado de amostras de água (2013 - 2014) no entorno do emissário da Cetrel

Parâmetro Conama 357/2005

(padrão água salina) 2014

Verão Inverno pH 6,5 a 8,5 Ligeiramente acima Em análise O2 (mg/L) > 6 mg/L Ligeiramente abaixo Em análise Fósforo Total (mg/L) <0,062 mg/L P Em conformidade Em análise Nitrato (mg/L) <0,40 mg/L N Em conformidade Em análise

Nitrito (mg/L) <0,07 mg/L N Em conformidade Em análise N-amoniacal (mg/L) <0,40 mg/L N Em conformidade Em análise Ba Total <1,0 mg/L Ba Em conformidade Em análise

Mn Total <0,1 mg/L Mn Em conformidade Em análise

89



Verão Inverno



Verão Inverno

pH 6,5 a 8,5 Ligeiramente acima Em conformidade *O2 (mg/L) > 6 mg/L Em conformidade Ligeiramente abaixo Fósforo Total (mg/L) <0,062 mg/L P Em conformidade Em conformidade

Nitrato (mg/L) <0,40 mg/L N Em conformidade Em conformidade Nitrito (mg/L) <0,07 mg/L N Em conformidade Em conformidade N-amoniacal (mg/L) <0,40 mg/L N Em conformidade Em conformidade Ba Total <1,0 mg/L Ba Em conformidade Em conformidade

Mn Total <0,1 mg/L Mn Em conformidade Em conformidade


3.5.2. Avaliação do Déficit de Atendimento

A avaliação do déficit do atendimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário se

fundamenta na análise de 03 (três) categorias - déficit do volume de esgoto tratado, déficit

da população atendida, déficit de acesso à infraestrutura de esgotamento sanitário na área

urbanizada – e das diretrizes e princípios das legislações pertinentes, quando oportuno,

para fundamentação. Assim, realiza-se a sistematização de forma sucinta dos fatores

determinantes, já abordados nesse produto em diversos itens, das suas respectivas causas

e consequências.

a) Déficit do volume de esgoto tratado

A partir dos dados do IBGE e do SNIS estima-se a cobertura por serviços de coleta; dados

de visita de campo o percentual de tratamento; e dados e estimativa de demanda e da

capacidade de tratamento foi estimado o porcentual do volume de tratamento do esgoto

doméstico.

b) Déficit da população atendida

A partir dos dados do IBGE e do SNIS estima-se a cobertura por tipos de soluções de

esgotamento. A partir de informações disponibilizadas pela Embasa e da população em

2015 estima-se o percentual de pessoas que são atendidas pelos serviços de coleta e

tratamento de esgotamento sanitário. A partir desses dados infere-se o déficit percentual da

população atendida.

3.5.2.1. Fatores Determinantes

Distrito Sede

Déficit do Volume de Esgoto Tratado

No Distrito Sede o planejamento da Embasa com a finalização das obras do PAC I e PAC II

é lançar o esgoto para a Cetrel e em seguida para o oceano atlântico. A capacidade de

tratamento disponível é de 0,703 m³/s, somando-se 0,015 m³/s que é a capacidade de

90

tratamento das ETEs Compactas, temos uma vazão de 0,718 m³/s, o que supre até a

demanda para fim de plano em 2035 que é de 0,372 m³/s.

Por outro lado, apesar de haver capacidade de tratamento, até a finalização da implantação

da rede o município continuará com um déficit significativo de tratamento dos esgotos

domésticos. Isso acontece por diferentes motivos, a saber:

Apenas 14,30% da população, tem acesso a rede coletora de esgoto com

tratamento, o que representa uma vazão de 0,034 m³/s.

O percentual de domicílios atendidos pela solução fossa séptica é de 8,20%. Ou

seja, cerca de 13.579 habitantes, o que representa uma vazão de esgoto tratado de

0,010 m³/s.

O restante dos domicílios utiliza soluções inadequadas, 16,30% fossa rudimentar,

1,30% vala, 3,9% rio, lago ou mar, 0,70% outro tipo,1,00% não tem. Ou seja,

23,20% dos domicílios não realizam tratamento adequado dos efluentes,

representando potencial risco ao meio ambiente e à saúde pública.

Tabela 27 – Déficit de Volume de esgoto tratado em não tratado no Distrito Sede em Camaçari-BA.

Tipo do Solução Vazão (m³/s)

Vazão Total Gerada (m³/s)

Déficit do volume tratado

(%)

Rede Coletora e ETE ou Cetrel 0,034

0,244 81,97% Soluções Individuais 0,010

Total 0,044

Fonte: CENSO 2010, Embasa, 2015.

Déficit da População Atendida

O percentual de pessoas atendidas por rede coleta é de 28,0 %, com rede coletora

sem tratamento é de 13,7% e com rede coletora com tratamento é de 14,3% da

população.

O percentual de domicílios atendidos pela solução fossa séptica é de 8,20%.

O percentual de domicílios sem banheiro nem sanitário e de 1,0%, cerca de 1.651

habitantes.

Assim, pode-se inferir, ao observar a tabela a seguir, que 63,83% da população residente na

sede, encontra-se desassistida dos serviços ou soluções adequadas de esgotamento

sanitário.

Tabela 28 - Percentual de pessoas atendidas pelos serviços ou solução de esgotamento sanitário no Distrito Sede em Camaçari-BA.

Tipo do Solução População Atendida

População Atendida do Distrito Sede em

(%)

Déficit do atendimento

(%)

Conjuntos Residenciais > Cetrel > Oceano 19.285 10,07% 63,83%

91

ETE Compacta > Mananciais > Oceano 8.105 4,23%

Rede Coletora sem tratamento 26.184 13,67%

População atendida por solução individual 13.579 8,20%

Total 27.386 36,17%


Distrito de Abrantes


No Distrito de Abrantes não está previsto nenhuma ampliação do sistema de esgotamento

sanitário. A capacidade de tratamento do sistema de esgotamento sanitário deste distrito é

de 0,051 m³/s, e considerando o volume de esgoto tratado via solução individualizada (fossa

séptica) que é de 0,012 m³/s, como a geração de esgoto em 2015 é de 0,136 m³/s, infere-se

que apenas 46% do esgoto gerado é tratado, o que representa um déficit de 54% de

tratamento de esgoto, conforme pode se observar na tabela que segue.

Tabela 29– Déficit de Volume de esgoto tratado em não tratado no Distrito Sede em Camaçari-BA.




Rede Coletora e ETE 0,051 0,136 54% Soluções Individuais Adequadas 0,012

Total 0,063

Fonte: CENSO 2010; Embasa, 2015.


O percentual de pessoas atendidas por sistema coletivo de esgotamento sanitário é

de 10,9%, sendo 0,7% pelo sistema de Alpha I e II 10,2% por ETE’s Compactas,

ressaltando que nenhum desses sistemas atendem ao padrão de lançamento da

legislação vigente;

O percentual de domicílios atendidos pela solução fossa séptica é 8,7%. Ou seja,

cerca de 9.471 habitantes.

O percentual de domicílios sem banheiro nem sanitário e de 1,6%, cerca de 772

habitantes.

Assim, pode-se inferir, ao observar a tabela a seguir, que 80,6% da população total

residente no distrito de Abrantes, encontra-se desassistida por soluções adequadas de

esgotamento sanitário, que engloba tanto as individualizadas quanto as coletivas.

Tabela 30 - População atendida por soluções de esgotamento no Distrito de Abrantes.

92

Tipo do Sistema População Atendida

População Atendida do Distrito de Abrantes em

2015 (%)

Déficit do atendimento em 2015

(%)

ETE Compacta > Mananciais > Oceano 10.945 10,2%

80,6%

Rede Coletora >ETE Alpha I e II > Rio Joanes > Oceano

764 0,7%

Solução individualizada 9.471 8,7%

Total 21.123 19,4%

Fonte: Embasa, 2015; IBGE, 2010.

Distrito de Monte Gordo


No Distrito de Monte Gordo, depois da implantação do Sistema Barra do Pojuca o

atendimento à coleta e tratamento do esgoto melhorou muito. Porém, apesar de atualmente

possuir a capacidade de tratamento, de 0,070 m³/s, a demanda em 2015 é de 0,096 m³/s,

ou seja, o sistema está com a demanda acima de sua capacidade de tratamento, o que

afeta diretamente a qualidade do efluente tratado e limita a ampliação da cobertura por rede

coletora.

Apenas 13,1% da população total, cerca de 9.059 habitantes, tem acesso a rede

coletora com tratamento de esgoto, o que representa uma vazão de 0,011 m³/s.


seja, cerca de 9606 habitantes residentes, 12,49% da população total (residente e

flutuante) utilizam solução individual adequada, o que representa uma vazão de

esgoto tratado de 0,012 m³/s.

O restante dos domicílios, utiliza soluções inadequadas, 52,60% fossa rudimentar,

1,40% vala, 0,30% rio, lago ou mar, 1,90% outro tipo, 4,80% não tem. Ou seja, 61%

dos domicílios não realizam tratamento correto.

O déficit de volume de esgoto tratado é de 76%, representando potencial risco ao

meio ambiente e à saúde pública.

Tabela 31 – Déficit de volume de esgoto tratado no Distrito de Monte Gordo em Camaçari-BA.




(%) Rede Coletora > ETE Barra do Pojuca > Rio Pojuca > Oceano

0,011

0,096 76% Solução Individualizada adequada 0,012

Total 0,023


93


O percentual de pessoas atendidas pelo sistema Barra do Pojuca é de apenas

13,10%.


seja, cerca de 9.606 habitantes, 12,49% da população total, utilizam solução

individual adequada.

O percentual de domicílios sem banheiro nem sanitário e de 4,80%, cerca de 1432

habitantes.

Assim, pode-se inferir, ao observar a tabela a seguir, que 75,71% da população total de

Monte Gordo encontra-se desassistida de soluções adequadas de esgotamento sanitário.

Tabela 32 - Percentual de pessoas atendidas por solução de esgotamento sanitário no Distrito de Monte Gordo em Camaçari-BA.

Tipo do Solução População Atendida

População Total Atendida do Distrito de Monte Gordo em 2015

(%)

Déficit do atendimento em 2015 (%)

Rede Coletora > ETE Barra do Pojuca > Rio Pojuca > Oceano

9.059 13,10%

75,71% Solução Individualizada adequada 9.606 12,49%

Total 18.665 24,29%

Fonte: CENSO 2010; Embasa, 2015.

3.5.2.2. Causas

Baixa capacidade do prestador de implantar e ampliar a infraestrutura de

esgotamento sanitário do tipo convencional;

Uso de tecnologias, soluções individualizadas, inadequadas para disposição de

efluentes.

Inexistência de políticas públicas de assistência a domicílios de baixa renda para

construção de banheiros;

Baixa capacidade de planejamento do gestor para adequar a oferta de infraestrutura

ao contingente populacional;

Inexistência de ações de fiscalização e monitoramento das ligações clandestinas de

esgotamento nas redes pluviais;

Baixa capacidade de fiscalização e monitoramento dos mananciais localizados nas

áreas urbanas do município;

Falta de eficiência e eficácia na implantação dos projetos do PAC I e II na sede

municipal;

Falta de assistência técnica à população para a implantação de soluções individuais

adequadas;

94

Baixa capacidade de fiscalização das soluções individuais implantadas no município

Baixa capacidade de fiscalização e monitoramento das outorgas de lançamento de

efluentes pelo gestor das águas.

Baixa capacidade dos prestadores de serviço em atender ao padrão de lançamento

de dos efluente nos corpos receptores;

Inexistência de ações continuas voltadas para a implementação da Política Nacional

de Educação Ambiental, com foco em saneamento ambiental.

3.5.2.3. Consequências

Poluição dos mananciais superficiais municipais e estaduais com alta carga de

matéria orgânica, com nutrientes e patógenos, desrespeitando o previsto na

Resolução Conama nº 430/2011 e comprometendo os usos múltiplos conforme prevê

a Lei Estadual nº 11.612/2009, da gestão das águas;

Ocorrência de doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário, a exemplo da

Leptospirose, esquistossomose, leishmaniose visceral, o que onera o sistema

público de saúde;

Contaminação dos mananciais subterrâneos, exemplo dos poços da localidade

Massaranduba, desrespeitando o que preconiza a Portaria do MS nº 2914/2011 e a

Lei nº 11.445/2007 no que se refere ao uso de tecnologias apropriadas à saúde

pública e ao meio ambiente;

Alteração das características dos mananciais, a exemplo do odor, da cor, e do

ecossistema aquático, trazendo desconforto ambiental, impactando negativamente a

qualidade de vida da população e o meio ambiente, despeitando o que preconiza o

Estatuto das Cidades, Lei nº 10257/2001, no que se refere ao direito ao meio

ambiente equilibrado;

Proliferação de vetores a exemplo de diferentes espécies de pernilongos, como

Aedes Aegypti;

Déficit de acesso a serviços e soluções de esgotamento sanitário, prejudicando ao

alcance da universalização do acesso Lei nº 11.445/2007;

Lançamento direto de dejetos no meio ambiente pela população que não tem acesso

a banheiro e sanitário, aumentando o risco de proliferação dos agentes patogênicos

e a ocorrência de doenças.

3.6. COMO ESTÁ A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO

DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS EM CAMAÇARI?

95

Em Camaçari, as informações inerentes às estruturas de drenagem existentes são

deficientes, não existindo um cadastro dos sistemas de drenagem o que dificulta

sobremaneira a elaboração deste diagnóstico.

A urbanização implica na alteração natural do ciclo hidrológico ao impermeabilizar o solo

dificultando a infiltração da água até o lençol freático. As técnicas de drenagem

convencional apenas tratam de resolver os problemas hidráulico imediato com a

implantação de sistemas que tem o objetivo apenas de escoar a água, transferindo o

problema para a jusante do sistema.

Atualmente a drenagem sustentável apresenta técnicas e tecnologias sincronizadas com

ciclo hidrológico com procedimentos que visam lidar melhor com as águas pluviais, na

drenagem sustentável os sistemas são construídos no sentido de aumentar o tempo de

detenção e diminuir a velocidade de escoamento.

Este novo modelo incorpora técnicas inovadoras da engenharia como a construção de

estacionamentos permeáveis e de canais abertos com vegetação a fim de atenuar as

vazões de pico e reduzir a concentração de poluentes das águas de chuva nas áreas

urbanas. (UFG, 2003).

No Distrito Sede estão sendo realizadas as obras de reurbanização do Rio Camaçari onde

alguns conceitos da drenagem sustentável foram concebidos no projeto (Detalhado no

Produto 06 – Diagnostico dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais).

Caixas coletoras de águas pluviais:

As caixas coletoras de aguas pluviais ou bocas de lobo são equipamentos que têm a

objetivo de captar as águas pluviais que escoam pelas sarjetas, e conduzi-las às galerias

subterrâneas. O município de Camaçari-BA é equipado basicamente por caixas coletoras de

águas pluviais dos seguintes tipos: caixa coletora tipo sarjeta (com grelha metálica ou de

concreto) e caixa coletora do tipo guia com seção semicircular e retangular (recuada ou

não).

A análise dos caixas coletoras de águas pluviais no presente estudo está dividida em 04

(quatro) categorias: aspectos construtivos locacionais, conservação, segurança e limpeza:

I) Conservação;

As caixas coletoras de forma geral não estão bem conservadas com tampas ausentes e

improvisadas com pedações de madeira, verificou-se também que as ferragens da tampa de

algumas caixas coletoras estão expostas. Essa situação atinge diretamente a segurança

dos pedestres que passam por logradouros com esse problema.

96

II) Limpeza;

Foi observado que a população tem o costume de dispor o resíduo sólido doméstico,

próximos ou até mesmo em cima das caixas coletoras de águas pluviais par ser coletado

pelos caminhões compactadores, além disso há também a disposição de entulhos, podas e

aparas de áreas verdes.

III) Tecnologias pertinentes;

Foi verificado que algumas caixas coletoras estavam completamente tamponadas devido a

erro de execução de implantação das caixas coletoras ou erro de execução da

pavimentação do passeio conforme verificado nas Ruas Arcos Verdes e Rua Chile. A

implantação da pavimentação de vias e passeios deverá ser mais integrado com o sistema

de drenagem, a fim de não haver descontinuidades como verificado. Algumas caixas

coletoras foram construídas de forma que reduziu o espaço dos pedestres no passeio.

Em algumas vias de terra batida no Distrito de Abrantes e Monte Gordo, as caixas coletoras

foram implantadas o que vai de encontro ao bom funcionamento do sistema, o solo presente

na pavimentação pode ser carreado para o sistema de drenagem entupindo-os.

Foi verificado a construção de caixas coletoras na esquina da via o que não é indicado

(trecho de máxima vazão pela sarjeta) para que o fluxo da água não atrapalhe a passagem

de pedestres. Além disso, se instalados nos vértices das vias, as torrentes convergentes

pelas diferentes sarjetas seriam escoadas em velocidade contrária à da afluência para o

interior da boca de lobo. Por isso, recomenda-se que a instalação de bocas de lobo seja

feita em pontos pouco a montante de cada faixa de cruzamento usada pelos pedestres.

Em uma via de Barra de Pojuca o sistema implantado de microdrenagem utilizou um micro

canal construído com manilhas semicircular paralelo ao meio fio, esse tipo de solução não é

o mais indicado, visto que diminui o espaço do passeio dificultando a passagem do

pedestre.

A fim de melhorar a eficiência da coleta de água pelas caixas coletoras recomenda-se o

planejamento da obra (com elaboração de projeto) o que não acontece em Camaçari, em

consequência os sistemas de drenagem não seguem um padrão de eficiência com sistemas

implantados em vias de terra batida, caixas coletoras implantadas em esquinas ou no

espaço destinado à faixa de pedestre, e a falta de sincronia com a pavimentação faz com

que algumas caixas sejam tamponadas após a pavimentação dos passeios.

Canais de Drenagem:

Os canais de drenagem são componentes da drenagem urbana que recebe toda a

contribuição das águas pluviais que escoa pelos logradouros que é direcionada pelo sistema

97

de microdrenagem. Existem basicamente dos tipos de canais: os canais construídos e

canais naturais que são formados por riachos e rios.

Para avaliar os principais canais urbanos do Município de Camaçari-BA foram realizadas

visitas técnicos junto com técnicos da Seinfra e Defesa Civil, bem como uma avaliação por

meio do sensoriamento remoto a respeito do uso e ocupação das margens dos canais

urbanos.

A análise dos canais de drenagem no presente estudo está dividida em 03 (três categorias):

aspectos gerais, manutenção e limpeza e contaminação:

I) Uso e ocupação do solo nas margens dos canais;

Todas as margens dos canais de drenagem (15 metros a partir do eixo central) situados na

zona urbana do Município de Camaçari foram classificadas de acordo com o uso e

ocupação do solo em 04 (quatro) categorias: vegetação pouco densa, vegetação densa,

ocupação inicial e ocupação consolidada, apresentado nos APÊNDICES C, D, E e F do

Produto 06 – Diagnostico dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

A Tabela 33 apresenta o percentual do uso e ocupação das margens do canal do Distrito

Sede, e nesta pode-se perceber que as margens com ocupação inicial ou consolidada

representam 13,6% do uso e ocupação das margens dos canais urbanos.

Tabela 33 - Tipo de uso e ocupação das margens dos canais no Distrito Sede. Distrito de Sede

Situação das Margens Área (Km²) (%)

Ocupação Inicial 0,11 4,4%

Ocupação Consolidada 0,23 9,2%

Vegetação Densa 0,75 30,0%

Vegetação Pouco Densa 1,59 63,6% Total 2,68 100,0%

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2015.

A Tabela 34Erro! Fonte de referência não encontrada. apresenta o percentual do uso e

ocupação das margens do canal do Distrito de Abrantes, e nesta pode-se perceber que as

margens com ocupação Inicial ou consolidada representam 11,6% do uso e ocupação das

margens dos canais urbanos.

Tabela 34 - Tipo de uso e ocupação das margens dos canais no Distrito de Abrantes. Distrito de Abrantes





Vegetação Pouco Densa 1,27 50,8%

98

Total 2,5 100,0%


A Tabela 35 apresenta o percentual do uso e ocupação das margens do canal do Distrito de

Monte Gordo, e nesta pode-se perceber que as margens com ocupação inicial ou

consolidada representam 11,6% do uso e ocupação das margens dos canais urbanos.

Tabela 35 - Tipo de uso e ocupação das margens dos canais no Distrito de Monte Gordo. Distrito de Monte Gordo






Total 1,66 100,0% Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2015.

II) Aspectos gerais;

Informações a respeito do tipo de canal (natural ou artificial) e características das paredes e

do fundo do canal.

III) Limpeza;

A limpeza avaliada está relacionada com a situação da calha do canal para garantir a fluidez

das águas pluviais, como a presença de vegetação e solo em excesso no leito dos canais.

A existência de vegetação emersa nos cursos de água está associada a uma

maior resistência do escoamento e, assim, a maiores riscos de inundação

(RICARDO apud KADLEC 1990, LOPEZ e GARCIA 1998).

Cabe salientar que a presença de vegetação nos taludes de canais naturais é importante

para estabiliza-los, uma vez que, impede o carreamento do solo para sua calha, como será

visto adiante.

IV) Contaminação;

A contaminação dos principais canais foi avaliada visualmente, por meio de visitas à campo

com técnicos da Defesa Civil e Seinfra a fim de identificar a presença de esgoto doméstico e

resíduos sólidos.

A contaminação por esgoto doméstico foi detalhada no item 3.6.1, onde dados foram

espacializados e sobrepostos a fim de obter uma análise da situação dos canais urbanos de

drenagem do município de Camaçari-BA.

V) Tecnologias pertinentes;

Seção do canal:

Segundo as Diretrizes Básicas para Projeto de Drenagem Urbana no Município de São

Paulo (2012) elaborado pela Fundação Centro Tecnológica de Hidráulica (FCTH) os canais

99

urbanos geralmente são concebidos apenas para veiculação de vazões de cheias, o que

leva ao assoreamento e deposição de detritos para condições de operação de vazões de

média intensidade, conhecidas também como vazões normativas ou modeladoras

Para evitar tais problemas, ou pelo menos reduzi-los, a solução recomendável é adotar seções compostas, dimensionadas no seu conjunto, para veicular as vazões máximas previstas e que permitam conduzir as vazões modeladoras em sub-leitos menores em condições adequadas de velocidade (FTCH, 2012).

A escolha do tipo de seção transversal de um canal a ser projetado depende de fatores fundamentais, como o espaço disponível para implantação, as características do solo de apoio, a declividade e condições de operação (FTCH, 2012).

Revestimento do canal:

Segundo as Diretrizes Básicas para Projeto de Drenagem Urbana no Município de São

Paulo (2012) nas áreas em processo de urbanização os canais escavados é uma tecnologia

adequada, sobretudo pela facilidade em ampliar sua seção de acordo com demanda futuras,

já em áreas urbanizadas o revestimento de todo o canal pode ser uma solução inevitável

devido à falta de espaço e reforço estrutural dos taludes.

Canais urbanos onde o volume de água e a vazão de pico é grande o revestimento dos

canais tem que dissipar a energia oriunda do escoamento, e nesses casos, a solução que

pode ser adotada, segundo as Diretrizes Básicas para Projeto de Drenagem Urbana no

Município de São Paulo (2012), é o talude revestido com gabião1, que ainda permite a

infiltração de parte da água no solo, diminuindo a vazão de deflúvio.

A adoção de canais revestidos em concreto ou qualquer outro material, devido à limitação

de espaço, é a última alternativa a ser implementada, uma vez que a moderna literatura a

respeito da drenagem urbana preconiza a diminuição da velocidade e da energia do

escoamento. Dessa forma, em zonas urbanas é imprescindível reservar espaços para

alocação de bacias de amortecimento que tem a função de diminuir os picos de cheias

acumulando a agua da chuva e liberando aos poucos.

As áreas para esse fim podem ser planejadas de modo a incorporar valores estéticos locais, assim como espaços para uso recreativo. A água armazenada pode, em determinadas circunstâncias, ser utilizada para irrigação, recarga do lençol freático, incremento de vazões mínimas e, também, abastecimento industrial (FCTH, 1999).

1 O gabião é uma malha metálica preenchida com pedras, sendo uma estrutura resistente (garante a estabilidade do canal, dissipadora da energia proveniente do escoamento das águas e permite a infiltração.

Plano Municipal de Saneamento Básico

100

Tabela 36 - Análise dos principais canais e algumas bacias naturais de amortecimento do Distrito Sede de Camaçari-BA.

Canal Ponto Latitude Longitude Aspectos gerais Limpeza Contami

nação Tecnologia pertinente

Observações

Canal afluente do Rio Camaçari

(Jardim Brasília) 01 -12,6994 -38,3137

Canal natural com paredes e fundo de terra

Parcialmente Limpo

Esgoto Paredes de

gabião Canal extremamente poluído com

esgoto

Canal Rio Camaçari (Maria Meire)

02 -12,6942 -38,3178


Parcialmente Limpo

Esgoto Paredes de

gabião

Foi deixado resto de Manilha dentro do leito do rio, estrangulando a seção,

além disso, as casas estão no nível da antiga ponte de madeira.

Canal Rio Camaçari (Jardim Brasília)

03 -12,7009 -38,3284


Vegetação no leito

Esgoto Paredes de

gabião Trecho que irá passar por obra de

reurbanização

Canal Rio Camaçari (Jardim Brasília)

04 -12,7057 -38,3299


Vegetação no bueiro

Esgoto Paredes de

gabião Problemas de limpeza alaga Jardim

Brasília Canal afluentes do Rio Camaçari (Rua

Cidade Nova)

05 -12,7037 -38,3370



Esgoto e sólidos

Paredes de gabião

-

Canal da Lama Preta (Av. Rio

Camaçari)

06 -12,7028 -38,3386



Esgoto e resíduos sólidos

Paredes de gabião

Canal próximo a moradias que estão tamponando para construir.

Canal de Estiva do Buris (Sitio Fradinho)

07 -12,8338 -38,2638



Esgoto Paredes de

gabião Trecho que recebe contribuição de Jaua

e Areias

Canal Rio Piaçaveira

08 -12,7126 -38,3383



Esgoto Seção

Composta

A manilha colocada sob um ponto não é suficiente para escoar a água, alagando

o Parque Verde II Canal do Verdes

Horizontes (próximo ao estádio)

09 -13,0061 -38,5225




Paredes de gabião

Ponto de destinação de resíduos da construção civil nas margens do canal

Canal Verdes Horizontes (Rua

Atalaia)

10 -12,7200 -38,3174



Esgoto Paredes de

gabião Construções nas margens do canal

Canal Verdes Horizontes (Rua Patamares / 46)

11 -12,7198 -38,3206



Esgoto Seção

composta -


101



Observações

Canal Bairro dos 46 (Rua da Linha)

12 -12,7159 -38,3216




Paredes de gabião

-

Canal Dois de Julho (Próximo à linha do

trem)

13 -12,7056 -38,3259



Esgoto Paredes de

gabião -

Canal Lama Preta (Avenida Rio

Camaçari)

14 -12,7022 -38,3370




Paredes de gabião

Material de construção (areia) armazenada próximo da calha do canal

Canal Afluente Rio Camaçari

15 -12,7025 -38,3384




Paredes de gabião

Canal com entulho no leito

Canal Rio Camaçari (Rua Iaçu PHOC II)

16 -12,7116 -38,3338




Paredes de gabião

Canal com entulho no leito

Canal afluente do Rio Camaçari

17 -12,7175 -38,3370



Esgoto Paredes de

gabião Canal em processo de requalificação

Canal Rio Acajutiba 18

-12,7231 -38,3357 Canal natural com

paredes e fundo de terra Vegetação

no leito Esgoto

Paredes de gabião

Trecho que irá passar por obra de reurbanização

Canal afluente do Rio Pedreira

19 -12,7206 -38,3321

Parte do canal é artificial (construído em concreto e tamponado) e parte é natural com paredes e

fundo de terra



Seção composta (na parte

construída) e Paredes de gabião (na parte natural)

Passarela inadequadas para passagem dos moradores.

Canal afluente Rio Pedreira e bacia amortecimento

20 -12,7266 -38,3301




Paredes de gabião

Bacia de amortecimento (natural) a jusante do ponto. Não foi realizada

nenhuma intervenção para melhorar a bacia natural.


102



Observações

Canal afluente do Rio Pedreira e Bacia

de amortecimento

21 -12,7179 -38,3305




Paredes de gabião

Bacia de amortecimento (natural) a jusante do ponto.

Canal afluente do Rio Pedreira e Bacia

de amortecimento

22 -12,7178 -38,3298




Paredes de gabião

Bacia de amortecimento (natural) a jusante do ponto.

Canal da Manuela 23

-12,6996 -38,3296 Canal construído com

paredes e fundo de concreto

Eficiente Esgoto Seção

composta

Devido ao adensamento foi construído um canal de paredes de concreto que

permite um escoamento maior com seções menores

Canal Gleba A Avenida do Canal

24 -12,6952 -38,3327

Canal construído com paredes e fundo de

concreto Eficiente Esgoto

Seção composta



Canal da Gleba A 25




composta



Canal da Gleba A 26




composta



Canal da Junção de Gravata, FICAM,

Mangueiral

27 -12,6887 -38,3311


concreto Eficiente Esgoto

Seção composta

Ponto de confluência da aguas pluviais de Gravatá, FICAM e Mangueral

Canal Parque Satélite e Parque

dos Pinheiros

28 -12,6882 -38,3223


concreto


Esgoto Seção

composta Efluente do Rio Camaçari

Canal do Parque Satélite e encontro

com Bacia de amortecimento do

Rio Camaçari

29 -12,6922 -38,3189



Esgoto Seção

composta Efluente do Rio Camaçari


103



Observações

Canal Parque das Palmeiras

30 -12,6962 -38,2939



Esgoto Seção

composta -

Jardim Limoeiro 31

-12,7077 -38,3013


fundo de terra


Esgoto Seção

composta -

Canal Efluente Rio Capivara

32 -12,7119 -38,2939



Esgoto Seção

composta -

Canal da Rua San Diego

33 -12,7278 -38,2981



Esgoto Seção

composta -

Canal da Rua San Diego (cruzamento com Rua Getúlio

Vargas)

34 -12,7293 -38,2984


fundo de terra


Esgoto Seção

composta -

Bacia de Amortecimento nas margens da BA-522

35 -12,7383 -38,2935

Bacia natural de drenagem

- Não

identificada

Organizar o local para ser uma bacia de

amortecimento mais eficiente.

-

Canal Machadinho 36

-12,7624 -38,2802 Canal natural com


no leito

Não identifica

da

Seção composta

-

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2015


104

Tabela 37 - Análise dos principais canais e algumas bacias naturais de amortecimento do Distrito de Abrantes, Camaçari-BA.



Observações

Canal da Rua Guajirus

37 -12,8158 -38,2421 Canal natural com

paredes e fundo de terra Limpo Esgoto

Recuperação da Mata

Ciliar

Estão sendo instaladas novas manilhas metálicas com raio aproximado de 2

metros, devido a constantes problemas de inundação na área.

Trecho a Montante do Canal da Rua

Guajirus 38 -12,8248 -38,2513


Limpo Esgoto e resíduos sólidos

Recuperar a Mata Ciliar

Canal de Buris da Estiva


paredes e fundo de terra Limpo Esgoto

Seção composta

Casas construídas nas margens do canal

Lagoa Estiva de Buris (Bacia de

amortecimento) 40 -12,8317 -38,2553


Limpo Esgoto

Limitar o aterramento

da lagoa pela

construção civil.

A lagoa está sofrendo processo de aterramento devido à especulação

imobiliária aterra parte da lagoa para construir

Canal da Fonte da Caixa

41 -12,8374 -38,2622


fundo de terra



Seção composta

Casas construídas em cima da rede de drenagem.

Canal à jusante do Cond. Recanto de

Abrantes e a montante de Malicia



no leito Limpo

Seção composta

-

Loteamento Malicia - Lagoa de detenção

vai para o Shop 43 -12,8223 -38,2594


Limpo Limpo

Organizar o local para ser uma bacia de

amortecimento mais

eficiente.

A lagoa retém a água de chuva e se comunica com o canal que é efluente do Rio Joanes (drena para próximo outlet próximo ao pedágio).


105



Observações

Canal afluente do Rio Joanes



no leito


Seção composta

-

Canal Pau Sul 45 -12,8333 -38,2721 Canal natural com


no leito Limpo

Seção composta


Tabela 38 - Análise dos principais canais e algumas bacias naturais de amortecimento do Monte Gordo, Camaçari-BA

Canal Ponto Latitude Longitude Aspectos gerais Limpeza Contaminação

Tecnologia pertinente

Observações

Canal Paralelo à BA-099 entre Monte

Gordo e Itacimirim 46 -12,6576 -38,0894


Limpeza parcial

Não identifica

da

Recuperar a Mata Ciliar

-

Coqueiro de Arembepe (Bacia de

amortecimento) 47 -12,7733 -38,2037

Local de espraiamento do canal e funciona como

lagoa de amortecimento, paredes e fundo em terra

Limpo Não

identificada

Fiscalizar o uso e

ocupação nas margens

da bacia

Em 2012 foi realizado a ampliação das galerias abaixo da ponte o que amenizou

os alagamentos.

Canal do Rio Capivara e bacia de

amortecimento 48 -12,7979 -38,2292

Canal natural com paredes e fundo de terra e bacia de amortecimento

Limpo Não

identificada

Fiscalizar o uso e

ocupação nas margens

da bacia e recuperação

da mata ciliar

-

Canal afluente do Rio Capivara


paredes e fundo de terra Limpo


Seção Composta

-

Canal da entrada do Areal

50 -

12,59497 -38,04824



Não identifica

da

Seção Composta

A forma com que foi construído oferece risco para a população.


106

3.6.1. Verificação e caracterização das áreas com lançamentos de esgotos nos

sistemas de drenagem e o tipo de sistema coletor existente.

Os corpos d’água são parte integrante do sistema de drenagem: córregos, riachos e rios (canais

de drenagem) e os açudes, lagos e lagoas (bacia de amortecimento).

A utilização do sistema de drenagem para o lançamento de esgoto causa a contaminação dos

rios, lagos e praias. O lançamento nos corpos hídricos pode ocorrer de forma direta com a

tubulação lançando diretamente em açudes, riachos, rios, lagos, lagoas, etc. ou de forma indireta

como consequência do lançamento em valas ou na rede de drenagem pluvial.

Cabe salientar que o lançamento em corpos hídricos só é permitido caso haja algum tipo de

tratamento, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 430,

de 13 de maio de 2011:

Art. 3º - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente

nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões

e exigências dispostos na referenciada resolução.

Segundo o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNCGA elaborado pelo

Ministério do Meio Ambiente – MMA (2009) a carga poluidora atinge o curso d’agua de 02 (duas)

formas: por meio de fontes pontuais e fontes não pontuais ou difusas:

Fontes pontuais: a carga poluidora atinge o corpo hídrico em um ponto específico. (MMA,

2009).

Fontes não pontuais ou difusas: a carga de poluição chega ao corpo hídrico de maneira

dispersa ao longo de parte de sua extensão. Essa carga é resultante do runoff da bacia de

drenagem ou do afloramento das águas subterrâneas. s (MMA, 2009).

O levantamento da situação da contaminação por fonte pontual foi baseado na localização do

ponto de lançamento do efluente tratado das estações de tratamento de esgoto, como

apresentado no Produto 5 - Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário do Município

de Camaçari - BA do presente Plano Municipal de Saneamento Básico, nenhuma estação de

tratamento de esgoto atendeu ao limite máximo permitido para o lançamento em corpos

receptores definido pelas Resoluções CONAMA Nº 357 e Nº 430. Dessa forma, podem ser

enquadradas como fontes pontuais com potencial poluidor.

A partir da sobreposição dessas informações foram elaboradas as Figura 31, Figura 32 e Figura

33 com a espacialização e classificação dos canais urbanos de drenagem como: canais com

lançamento critico, com lançamento intenso e com provável lançamento de esgoto doméstico.

107

Figura 31 - Lançamento pontual e difuso de esgoto doméstico (Distrito Sede).


108

Figura 32 - Lançamento pontual e difuso de esgoto doméstico (Distrito de Abrantes).


109

Figura 33 - Lançamento pontual e difuso de esgoto doméstico (Distrito de Monte Gordo).


110

Tipo de sistema coletor existente (separador ou combinado)

Os sistemas coletores podem ser divididos basicamente em: combinado ou separador, em um

sistema separador as águas pluviais são coletadas e conduzidas separadas das águas

residuárias, já o sistema combinado (unitário), as águas pluviais e residuárias são coletadas e

conduzidas no mesmo sistema, essa prática não é recomendada devido a uma serie de

desvantagens, tais como:

a) Sistema de coleta superdimensionado;

b) Alto custo de implantação;

c) Risco de retorno do esgoto sanitário para o interior das residências, por ocasião das

cheias;

d) Baixa eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto em épocas de chuvas

intensas, visto que o dimensionamento para o tratamento de um grande volume apenas

em certos meses é inviável;

e) Mau cheiro proveniente de bocas de lobo e demais pontos do sistema;

f) Capacidade ociosa do Sistema de Esgotamento Sanitário no período seco.

O Município de Camaçari apresenta algumas peculiaridades, na Sede boa parte do o sistema de

macrodrenagem (natural ou artificial) é utilizado para o lançamento de esgoto, porém o sistema já

projetado para ser separador, ou seja, a rede de drenagem não foi projetada para receber esgoto.

No Distrito de Monte Gordo e no de Abrantes, o sistema de drenagem é do tipo separador. Porém

a população (principalmente em Abrantes) engatam seu esgoto no sistema de drenagem.

3.6.2. Caracterização dos procedimentos de operação e manutenção do sistema de

drenagem de águas pluviais.

Segundo o Manual de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais da cidade de São Paulo (2012)

elaborado para Fundação Centro Tecnológica de Hidráulica (FTCH) o sistema de drenagem

requer uma manutenção preventiva com a limpeza dos canais e desobstrução das caixas

coletoras de águas pluviais, dentre outras. Atualmente, o município de Camaçari tem uma rotina

de limpeza e manutenção dos canais que ocorre, geralmente, antes de períodos mais chuvosos

com o objetivo de prevenir alagamentos e inundações.

Segundo o Manual de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais da cidade de São Paulo (2012) o

ideal é fazer uma programação para a manutenção em um período anterior ao chuvoso, visto que,

ao iniciar o período de maior intensidade de chuva há maior dificuldade de acesso ao sistema de

111

drenagem, além disso, se o sistema estiver obstruído ou com capacidade reduzida ocorrerá

alagamento ou inundação, e as ações de manutenção não evitará totalmente os transtornos

causados pela má gestão do manejo das águas pluviais.

O bom funcionamento do sistema de microdrenagem depende essencialmente da

execução cuidadosa das obras conforme projetadas, além de manutenção

permanente, com limpeza e desobstrução das bocas de lobo e das galerias antes

dos períodos chuvosos (FTCH, 2012).

Os serviços de drenagem e manutenção são terceirizados, e quem os executa é a empresa Santa

Cruz Engenharia Ltda., todos os serviços são fiscalizados pela SEINFRA. Como as intervenções

na drenagem urbana não são planejadas a contratação da manutenção dos serviços é definida

por metragem do serviço e os locais das obras não são definidos, não é existe nenhuma empresa

responsável em ampliar o sistema. A ampliação é realizada pela empresa responsável pela

manutenção, sendo o serviço contabilizado como manutenção. Isso mostra o que a falta de

planejamento acarreta para o sistema, uma vez que, os sistemas são implantados sem sequer a

elaboração de um projeto executivo, no máximo um croqui.

A seguir é apresentado o quantitativo de mão de obra da Santa Cruz Engenharia Ltda., essa

relação é a do mês de abri de 2015, e varia no decorrer do ano, os serviços de drenagem não

seguem uma rotina constante de manutenção e limpeza, assim o quantitativo de mão de obra é

alterado quase todo mês, as frentes de trabalho se dividem em Centro (sede) e Orla.

O quantitativo de mão de obra parece atender a demanda do município, e para melhorar a

eficiência do processo o ideal seria planejar as intervenções para que os serviços fossem

realizados durante todo o ano. Nos períodos mais secos a prioridade seria a limpeza do sistema

(canais e boca de lobos) e em períodos mais chuvosos seria realizado pequenos reparos no

sistema.

Essa homogeneidade do serviço iria contribuir para que permanece os mesmos funcionários e,

consequentemente, a equipe como um todo tenderia a ter mais experiência e entrosamento. Outro

ponto observado foi a ausência de um Engenheiro Sanitarista ou Hidráulico na equipe, pois esses

profissionais entendem melhor o comportamento das águas pluviais no sistema de drenagem,

aumentando as chances de uma manutenção e implantação de uma drenagem sustentável.

Manutenção de drenagem relacionado com precipitações pluviométricas

Com base nos dados adquiridos na Hidroweb foram calculadas as médias mensais em milímetro

de água em seguida foi elaborado Quadro 8 com as medias de precipitação mensais entre os

anos de 1964 e 2013 e que apresenta os períodos mais viáveis para a manutenção do sistema de

drenagem.

112

Quadro 8 - Média pluviométrica mensal e cronograma de período indicado para manutenção do sistema de drenagem.

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

75,9 100,6 127 247,3 291,7 224,1 192,7 141,1 99,3 95,8 93,7 94,2

Período não indicado

Período pouco indicado Período Indicado


Os meses de fevereiro e setembro, embora não sejam períodos com maior intensidade de chuva,

precedem e sucedem o período mais chuvoso, assim é um período pouco indicado para

manutenção. Se for realizada em fevereiro a cronograma da manutenção fica apertado, e se for

em setembro poderá haver maior dificuldade, devido às áreas ainda estarem umidades, o que

dificulta o acesso de caminhões e equipamentos.

O que ocorre na prática, segundo os técnicos da SEINFRA e visitas a campo que esse

planejamento não ocorre de forma integral, frequentemente, a manutenção é realizada nos

períodos não indicados (março a agosto).

Em 2015, por exemplo, no dia 01 de abril foi realizado uma visita técnicas aos canais e foi

constatado que a manutenção a limpeza dos canais ainda não estava concluída, isso poderá

comprometer decisivamente a eficiência do procedimento.

Cabe salientar que a limpeza de canais deverá ser realizada de jusante para montante, e a

manutenção da macrodrenagem deverá vir antes da microdrenagem, segue os principais serviços

realizados no sistema de drenagem realizados no Município de Camaçari-BA: Recuperação nas

paredes do canal; Recuperação de galeria; Limpeza e desobstrução de galeria e boca de lobo; e

Reposição de tampa da boca de lobo e de poços de visita.

3.6.3. Caracterização e indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes,

inundações, escorregamentos em especial para as áreas urbanas.

Com objetivo averiguar as áreas vulnerabilidade (alagamento, inundação e deslizamento de terra),

foram realizadas visitas técnicas com a Defesa Civil de locais onde existiam a ocorrência desses

eventos no município de Camaçari – BA, (APÊNDICE A e B do Produto 06 – Diagnóstico dos

Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais), essas visitas foram realizadas nos

dias 07 e 08 de agosto, e 12 de novembro de 2014.

Nessas visitas foram coletados pontos no GPS e registro fotográfico, em seguida os pontos foram

inseridos em um mapa por meio do programa ARCGIS 10.2.

113

O Quadro 9 apresenta a relação dos pontos coletados em visita com a Defesa Civil, indicando o

tipo de fragilidade (inundação, alagamento e deslizamento de terra), bem com a causa da

ocorrência.

Quadro 9 - Relação dos locais visitados com ocorrência de alagamento, inundação e deslizamento de terra no município de Camaçari - BA.

Ponto (nº)

Coordenadas (Sirgas 2000) Distrito Logradouro

Tipo de fragilidade

Causa Latitude Longitude

01 -12,699359 -38,313660 Sede Rua Maria Meira Inundação Ocupação das margens do

rio

02 -12,697791 -38,317184 Sede Encontro Rio Camaçari e Rio Pedreira

Inundação Falta de limpeza do canal e

ocupação das margens

03 -12,696861 -38,316059 Sede Morro da Manteiga

Deslizamento de terra

Morro da Manteiga desprotegido e ação de

escavação de moradores



Construção desordenada no próximo do Morro da Manteiga que está com o talude desprotegido.



Talude do Morro da Manteiga desprotegido

06 -12,702162 -38,315695 Sede Rua da Conquista Invasão


Ocupação irregular do morro

07 -12,694191 -38,317799 Sede Ponte sobre 3ª Trav. M. Meire

Inundação Falta de manutenção da

drenagem do Rio Camaçari

08 -12,697627 -38,323456 Sede Centro Antigo ponto de inundação

-

09 -12,700932 -38,328399 Sede Bairro Jardim Brasília

Inundação Falta de manutenção da

drenagem do Rio Camaçari

10 -12,705676 -38,329930 Sede Camaçari - BA de dentro

Inundação Obstrução da drenagem

próxima ao bueiro

11 -12,707193 -38,328713 Sede Bairro dos 46 Deslizamento

de terra Construção desordenada

12 -12,705801 -38,335782 Sede Ponte PHOC II Inundação Ocupação das Margens do

Rio Camaçari

13 -12,703743 -38,337017 Sede Rua Cidade Nova - Obstrução drenagem

Inundação Acumulo de resíduo no canal

14 -12,717990 -38,340602 Sede Bairro Buris Satuba

Antigo ponto de inundação

-

15 -12,708940 -38,321998 Sede Bairro 2 de Julho Deslizamento

de terra

Falta de proteção do talude do morro e construção

desordenada

16 -12,727444 -38,296489 Sede Parque das Mangabas

Alagamento Área sem sistema de

drenagem

17 -12,724748 -38,335517 Sede Parque Verde II Inundação Bueiro subdimensionado

18 -12,700037 -38,312445 Sede Novo Horizonte - Rua Ilhéus

Inundação Excesso de vegetação no

canal

19 -12,694559 -38,339756 Sede Triangulo - Rua do Areal


Antiga área de coleta de areia desprotegendo os taludes.

20 -12,694992 -38,340359 Sede PHOC II - Rua Ilhéus

Inundação Ocupação das Margens do

Rio Camaçari

21 -12,710576 -38,321888 Sede Piaçaveira - Rua Caminho A- 20


Talude desprotegido

114

Ponto (nº)


Tipo de fragilidade




Talude desprotegido



Talude desprotegido

24 -12,736374 -38,328364 Sede Invasão do Areal Alagamento Local de baixada sem o sistema de drenagem

25 -12,826922 -38,262883 Abrantes Rua Joao da Mata

Alagamento Canal obstruído e construção

nas margens.

26

-12,831375 -38,264815 Abrantes Rua Joao Araújo Alagamento Sistema de Drenagem

entupido

27 -12,836007 -38,260596 Abrantes Fonte do Buraquinho

Alagamento Construção irregular em APP

(Duna)

28 -12,835011 -38,262102 Abrantes Morada Nobre Alagamento Sem sistema de drenagem

29 -12,832716 -38,260547 Abrantes Morada Nobre Alagamento Sem sistema de drenagem

30 -12,821466 -38,239118 Abrantes Rua das Flores Deslizamento

de terra Taludes desprotegidos e ocupação desordenada

31 -12,827523 -38,232068 Abrantes Rua Moenda Alagamento Área de baixada sem sistema

de drenagem

32 -12,826953 -38,233390 Abrantes Rua Moenda Alagamento Área de baixada sem sistema

de drenagem

33 -12,813277 -38,238719 Abrantes Rua dos Artistas Alagamento Sistema de drenagem

obstruido

34 -12,818525 -38,236285 Abrantes Rua direta Jaua Alagamento Ausência do Sistema de

Drenagem

35 -12,815671 -38,242082 Abrantes Rua Bueiro do Gagiru

Inundação Falta de manutenção do

canal

36 -12,771405 -38,180057 Abrantes Rua Caraúna Inundação Aterro da Lagoa alterou o

escoamento natural da água

37 -12,773370 -38,181872 Abrantes Rua da Paz 1ª Travessa

Alagamento Falta de sistema de

drenagem

38 -12,773214 -38,181415 Abrantes Rua da Paz 2ª Travessa

Alagamento Falta de sistema de

drenagem

39 -12,798041 -38,233040 Abrantes Galo Assanhado Inundação

Falta manutenção do Rio Capivara, local de baixada e

construção próximo as margens do rio

40 -12,799030 -38,226531 Abrantes Corta Joelho Alagamento Falta de sistema de

drenagem

41 -12,802870 -38,227653 Abrantes Rua do Coqueiro Alagamento Falta de sistema de

drenagem

42 -12,657771 -38,100472 Monte Gordo

Agrofolha Alagamento Falta de sistema de

drenagem

43 -12,656968 -38,099987 Monte Gordo

Monte Gordo Alagamento Falta de sistema de

drenagem

44 -12,597004 -38,048662 Monte Gordo

Areal Alagamento Falta de sistema de

drenagem

45 -12,599269 -38,051336 Monte Gordo

Areal Inundação Falta do um bueiro com

maiores dimensões

46 -12,590812 -38,050760 Monte Gordo

Buracão Deslizamento

de terra Sem drenagem nem

47 -12,590138 -38,051038 Monte Gordo

Buracão – Rua Esmirino Neto


Sem drenagem nem pavimentação

48 -12,575091 -38,050003 Monte Rua da Deslizamento Taludes desprotegidos

115

Ponto (nº)


Tipo de fragilidade


Gordo Cachoeira de terra

Fonte: Adaptado Defesa Civil de Camaçari-BA, 2014.

Além das informações disponibilizadas pela Defesa Civil foram coletadas informações com a

população, por meio de Oficinas de Diagnóstico Participativo, sobre a drenagem urbana do

Município de Camaçari-BA.

Uma análise preliminar dos resultados apontou que a população não tem o devido grau de

instrução para saber se a sua localidade tem ou não sistema de drenagem, desta forma foi

coletado e espacializados informações referentes a vulnerabilidade (alagamento, inundação e

deslizamento de terra). Esse mapeamento, como supracitado, precisa ser mais abrangente para

que as ações tanto de prevenção com de contingências sejam mais eficientes e eficazes.

Distrito Sede:

As localidades de Mangueiral, Gleba A, Parque Florestal, Alto da Cruz, Acajutiba, Gleba C, Gleba

E, Loteamento Monte Negro, Natal, Coqueiro de Arembepe, Açu da Capivara, Bosque de

Arembepe e Parque das Palmeiras, não foram contemplados nos pontos indicados pela Defesa

Civil.

Distrito de Abrantes:

As localidades de Mutirão de Catu de Abrantes, Sucupió, Catu de Abrantes, Biribeira, Jaua e

Maracaúba, não foram contemplados nos pontos indicados pela Defesa Civil.

Distrito de Monte Gordo:

As localidades Várzea da Meira, Monte Gordo, Loteamento Guarajuba, Alto da Capelinha,

Fazenda Cajazeiras, Baratas, Cachoeirinha e Alto da Capelinha.

Diante do que foi apresentado, verifica-se que os problemas registrados nessas áreas possuem

relação direta com o avanço da urbanização e o consequente uso do solo, que contribuíram para

a redução do armazenamento natural dos deflúvios, culminando no alagamento de áreas que

antes não eram inundáveis. Acresce-se ainda o fato de que intervenções emergenciais e pontuais,

alterando o sistema de drenagem, quer seja por canalizações, retificações, dentre outros, somente

adiam problemas maiores que já começam a ser sentidos no município como os

transbordamentos e alagamentos de vias anualmente nos períodos chuvosos.

Aliado a isso, a dificuldade de fiscalização em algumas áreas do município tem contribuído para o

crescimento e o adensamento informal da malha urbana que vem ocupando áreas impróprias,

116

como APPs e outras áreas frágeis que normalmente são passíveis de riscos de desabamentos,

deslizamentos e inundações.

3.6.4. Manejo de águas pluviais do Polo Industrial de Camaçari

O manejo de águas pluviais do Polo Petroquímico de Camaçari (PIC) é dividido em 02 (duas)

formas distintas de manejo: em épocas de chuva (quando as aguas pluviais são lançadas sem

tratamento no Rio Capivara Pequena) e em épocas de menos chuvas as aguas pluviais do PIC é

lançada para tratamento na Cetrel.

3.6.4.1. Manejo de águas pluviais em épocas de período chuvoso

Segundo o Plano Diretor Polo Industrial de Camaçari, 2013, a poligonal do Polo Industrial tem seu

sistema de drenagem relacionado exclusivamente às redes hidrográficas dos rios Joanes e

Jacuípe, com padrão dendrítico, direcionados ao leste, para o Oceano Atlântico. Conforme

condicionante IV da Licença de Operação da Cetrel, portaria INEMA nº1985/12, as águas não

contaminadas (SN) proveniente das empresas do Polo Industrial de Camaçari podem ser

lançadas em período chuvoso no Rio Capivara Pequeno, não passando por qualquer tipo de

tratamento:

VI. lançar os efluentes provenientes do Sistema de Águas Não Contaminadas da Cetrel no rio

capivara pequeno durante o período de chuvas enquanto não obtiver a outorga emitida pelo INEMA.

Devem ser obedecidos os padrões de lançamento (considerando o enquadramento do corpo d’água)

estabelecidos na Resolução CONAMA 357/05;

Segundo a Cetrel os lançamentos de SN por parte das empresas devem atender aos padrões

estabelecidos no anexo II da Licença de Operação do Polo Industrial de Camaçari, portaria

INEMA nº12064/09. O automonitoramento do SN é realizado no lançamento de cada empresa

através de amostragem composta ou pontual e no ponto a montante do lançamento no corpo

receptor, denominado Canal Final. O relatório de situação operacional do sistema de efluentes

líquidos, encaminhado mensalmente ao INEMA conforme condicionante XIV da LO da Cetrel

contempla o automonitoramento dos corpos receptores Rio Capivara Pequeno e trecho estuarino

do Rio Jacuípe. Os possíveis desvios associados às correntes de SN são tratados diretamente

com a empresa responsável pelo lançamento, buscando a identificação das causas e

determinação das ações corretivas e preventivas.

A Figura 34 apresenta o croqui esquemático do manejo das águas pluviais do Polo Petroquímico

de Camaçari (PIC) em épocas de chuva e de pouca chuva.

117

Figura 34 - Croqui esquemático do manejo de águas pluviais no Polo Industrial de Camaçari (PIC).

Fonte: Adaptado, Cetrel 2015.

118

Ao todo existem 07 (sete) estações de monitoramento nos Rios Jacuípe e Capivara Pequeno das

águas relacionadas à drenagem do Polo Industrial de Camaçari-BA.

Segundo a Cetrel (2015) o monitoramento mensal/semestral para avaliar a natural recuperação

dos rios Capivara Pequeno e Jacuípe, a partir da estação amostral CP-050 até a estação JP-600,

busca-se identificar qualquer interferência de origem antrópica na qualidade das águas desses

rios após a implantação do SDO. A partir daí a ocorrência de qualquer evento com potencialidade

de promover a contaminação desses corpos hídricos poderá comprometer o processo natural de

recuperação em curso.

Estação de Monitoramento CP-500:

Diante dos resultados apresentados, é possível aclarar que, a estação localizada no Rio Capivara

Pequeno, CP-050 apresentou inconformidade da legislação vigente no que se refere aos

seguintes parâmetros:

i. Ferro Dissolvido;

ii. DBO;

iii. Oxigênio Dissolvido;

iv. Nitrogênio Amoniacal

No que se refere aos testes ecotoxicológicos, as amostras coletadas apresentaram toxicidade

elevada apenas as épocas secas. Dos metais analisados no sedimento, percebe-se que todos os

metais analisados estiveram em conformidade com o preconizado com a legislação.

Estação de Monitoramento CP-100:

Para estação CP-100, situado, também no Rio Capivara Pequeno, verificou-se inconformidades

nos seguintes parâmetros:

i. DBO;

ii. DQO;

iii. Alumínio Dissolvido;

iv. Fluoreto;

v. Coliformes Termotolerantes

Em relação ao teste ecotoxicologico realizado, todas as amostras apresentaram toxicidade crônica

para o organismo-teste utilizado Ceriodaphnia dubia,

119

No que se refere aos resultados obtidos nas análises dos metais coletados no sedimento, o

mercúrio e o cobre apresentaram valores acima do legislado. Para a estação localizada no Rio

Capivara Pequeno, CP-300 apresentou inconformidade da legislação vigente no que se refere aos

seguintes parâmetros:

i. Fluoreto, sua presença pode ser estar associada aos lançamentos pontuais;

ii. Fósforo: sua presença estar associada ao crescente número de núcleos habitacionais

próximos;

iii. Baixa concentração de Oxigênio Dissolvido: indicativo de poluição da água natural, através

da presença de materiais orgânicos em decomposição;

iv. Coliformes Termotolerantes

v. Alumínio: possivelmente, devido as atividades agrícolas devenvolvidas na região;

vi. Cromo, e

vii. Níquel.

No que se refere aos testes ecotoxicológicos crônicos realizados com o microcrustáceo

Ceriodaphnia dubia é possível constatar toxicidade das amostras de água em apenas um mês, a

ausência deste no mês de agosto pode ser explicado através do fator de diluição. Na estação CP-

400 localizada no mesmo Rio citado anteriormente foram constatadas, também, alguns

parâmetros fora dos limites estabelecidos por lei, a saber:

i. Fluoreto;

ii. Fósforo Total;

iii. Óleos e Graxas,

iv. Oxigênio Dissolvido

No que tange os testes ecotoxicológicos as amostradas apresentaram toxidade para o

microcrustáceo Ceriodaphnia dubia apenas na estação seca, enquanto que não foram observados

nas amostras coletas no período chuvoso.

Vale salientar ainda que, os resultados dos metais analisados no sedimento e na biota foi

satisfatório, todos os elementos analisados estiveram em conformidade com o estabelecido, por

lei.

Os resultados das análises realizadas na estação JP – 500, situada no Rio Jacuípe, concluíram

que nenhum dos parâmetros estudados ao longo dos últimos dois anos estiveram fora do que a lei

120

estabelece. Não obstante, a relação DBO/ DQO apresentou valor muito baixo, apontando a

existência de produtos orgânicos resistentes à degradação ou produtos tóxicos aos

microorganismos. Para a estação JP - 600 foram identificados os seguintes parâmetros em

inconformidade:

i. Oxigênio Dissolvido;

ii. Nitrogênio Amoniacal;

iii. DBO;

iv. Coliformes Termotolerantes

As análises ecotoxicológicas realizadas revelaram nível de toxicidade para o organismo-teste

Skeletonema costatum, com exceto para análise realizada em agosto de 2012.

Os valores de metais na coluna d’água e no sedimento não apresentara concentração em níveis

preocupantes. Vale ressaltar que, o limite de Cádmio não atende ao padrão legislado. Contudo,

dentre os metais analisados na biota, os parâmetros de cobre e Zinco apresentaram

inconformidade.

Outra importante estação, pela sua localização estratégica, é a do SN-100 para o rio Capivara

Pequeno. As coletas/análises também tem frequência mensal para os parâmetros Físico-

Químicos e microbiológicos. Nesta estação amostral as contribuições de origem doméstica podem

ser evidenciadas pelos elevados níveis de Coliformes Termotolerantes, acompanhados das

violações nos valores de DBO e Nitrogênio Amoniacal. Deve-se também enfatizar a presença do

fluoreto em níveis bem acima do legislado.

3.6.5. Manejo de águas pluviais em épocas de período não chuvoso

Segundo informações fornecidas pela Cetrel a água de chuva dos pátios das empresas do Polo

Industrial de Camaçari é encaminhada junto com a efluentes industriais com menor contaminação

orgânica um reservatório (Bacia do Complexo Básico - BCB) temporário para tratamento e

disposição oceânica.

O Sistema de Captação é composto por uma balsa com quatro bombas instaladas para

atendimento da vazão demandada pelo cliente. Essas bombas são alimentadas por uma

Subestação Elétrica localizada às margens da BCB. Das descargas das bombas sai uma

tubulação em PEAD sustentada por flutuantes que mantém a tubulação na superfície da BCB até

chegar à Unidade de Tratamento (Cetrel, 2014).

Figura 35 - Croqui do manejo de águas pluviais do Polo Industrial de Camaçari-BA.

121


Segundo informações da Cetrel está implantou em janeiro de 2013 por meio do Projeto Água Viva

um sistema que reaproveita a água de chuva, com as seguintes características operacionais:

a) O reservatório (BCB) foi redirecionado para receber apenas os efluentes com melhor

viabilidade técnica e econômica para reciclagem da água (carga orgânica muito baixa) e

agua de chuva;

b) No reservatório foi projetado um sistema de captação flutuante customizado e específico

para evitar o arraste de sólidos do fundo do reservatório;

Segundo a Cetrel o sistema de segregação é fundamental para viabilidade do negócio. Foram

construídas três comportas que permitem ou não a admissão na BCB dos efluentes gerados no

Polo. As comportas operam de forma automática com modelo de decisão desenvolvido para

permitir/ou a destinação do efluente para BCB. Qualidade do efluente é monitorada em tempo real

com instrumentos analíticos específicos.

Figura 36 - Croqui com do aproveitamento das águas de chuva do PIC.


A Unidade de Tratamento foi desenvolvida com características compactas, baixos custos de

operação e investimento e consumo de energia. O processo de tratamento de efluentes para o

reuso de água está baseado em rotas tecnológicas físico-químicas de oxidação, precipitação,

coagulação, floculação e flotação por ar difuso.

A água de reuso é então distribuída através de três bombas que alimentam três torres de

resfriamento da Unidade de Insumos Básicos da Braskem. Através desse projeto em 2013 já foi

possível reciclar 1,5 Bilhão de litros de água e economizar 1,5 GWh. O desenvolvimento continua

para alcançar a meta de 7 bilhões de litros/ano, o equivalente ao consumo anual de água de uma

cidade com mais de 150 mil habitantes. Além do fato de reduzir o despejo de efluentes.

Reservatório

(BCB)

Oceano Atlântico Tratamento

Água de chuva

Efluentes Industriais (menor concentração

orgânica)

Reservatório

(BCB)

Tratamento direcionado

Comportas automáticas apenas efluentes de baixa

concentração)

Água de chuva

Efluentes Industriais (menor concentração orgânica)

Polo Industrial de Camaçari

122

3.6.6. Avaliação do Déficit de Atendimento dos Serviços de Drenagem Urbana e

Manejo de Águas Pluviais

A avaliação do déficit do atendimento dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas

Pluviais é um grande desafio devido à ausência e deficiência de informações, principalmente

quantitativas. Portanto, se utiliza da estratégia qualiquantitativa para o levantamento de

informações necessárias para a avaliação do déficit, onde algumas problemáticas são analisadas

quantitativamente e outras qualitativamente, trazendo assim um panorama sobre os principais

fatores determinantes na prestação dos serviços e/ou soluções de drenagem e manejo de águas

pluviais.

Para essa avaliação são observadas 03 (três) categorias: déficit da presença de caixas coletoras

nos logradouros das áreas urbanizadas; tipos de uso e ocupação das margens e canais urbanos

de drenagem; contaminação das águas dos canais por efluentes domésticos e/ou resíduos

sólidos. Assim, realiza-se a sistematização de forma sucinta dos fatores determinantes, já

abordados nesse produto em diversos itens, das suas respectivas causas e consequências.

a) Déficit da presença de caixas coletoras nos logradouros das áreas urbanizadas.

Com o objetivo de fazer um levantamento preliminar da situação da abrangência da

microdrenagem na zona urbana do município foi realizado no, o levantamento das vias atendidas

com pelo menos uma caixa coletora de águas pluviais.

No entanto, esse dado se apresentou subestimado ao considerar que algumas vias de pequeno

porte não necessitam a implantação de caixas coletoras, sendo a pavimentação e as sarjetas

suficientes para escoamento das águas pluviais.

A viabilidade dessa variável está condicionada a elaboração do cadastro técnico do sistema de

drenagem do Município de Camaçari com o levantamento do tipo de estrutura de microdrenagem

implantada na via, e se esta atende à demanda de escoamento superficial da aguas pluviais.

A partir da elaboração do cadastro técnico detalhado do sistema de drenagem do município, será

possível avaliar quais as estruturas de microdrenagem devem ser implantadas em cada via,

contribuindo para um aumento na eficácia da implantação, e com a redução de custos.

b) Tipos de uso e ocupação das margens e canais urbanos de drenagem

123

O uso e ocupação das margens e dos canais de drenagem será avaliado quantitativamente. Para

análise será observado a ocupação das margens de acordo com 03 (três) categorias: vegetação

densa, vegetação pouco densa e com ocupação (inicial ou consolidada).

O tipo de ocupação das margens dos canais tem uma relevância muito significativa para o bom

desempenho deste dispositivo de drenagem. A construção de moradias nas margens dos canais,

em tempos menos chuvoso, implica em riscos aos moradores em épocas de chuvas mais

intensas, quando a água tende a ocupar a áreas das margens dos canais. Além do risco

associado à inundação local, a construção nas margens dos canais pode reduzir a seção de

escoamento e aumentar a chances de causar remansos de alagamento à montante.

A vegetação densa confere maior estabilidades às margens dos canais, assim nas margens com

vegetação pouco densa é indicado realizar o plantio de árvores locais. Essas áreas, são

potenciais para a criação de programas de requalificação, com reflorestamento e implantação de

equipamentos públicos de lazer.

c) Contaminação das águas dos canais por efluentes domésticos

Uma análise preliminar realizada na fase de diagnostico com a visitas a alguns trechos de

drenagem e com a inspeção visual da contaminação de esgoto e presença de resíduos sólidos,

apontam que os canais urbanos de drenagem do município estão seriamente degradados,

Apenas uma inspeção visual não é suficiente para determinar precisamente as condições desses

canais, sendo necessário inicialmente um enquadramento de acordo com as classes previstas na

Resolução Conama Nº 357/2005 e 430/2011.

Os córregos, riachos e rios do Município de Camaçari não passaram por um estudo de

enquadramento, sendo assim, o passo inicial para a melhoria da qualidade das águas. Após o

enquadramento dos canais de drenagem, deve-se identificar as fontes poluidoras, em seguida

eliminar essas fontes de forma que os padrões de lançamento conforme preconizado na

Resolução Conama Nº 357/2005 e 430/2011, sejam atendidos.

3.6.7. Fatores Determinantes

A seguir se apresenta a análise dos fatores determinantes para os Serviços de Drenagem Urbana

e Manejo e Água Pluvial nos 03 (três) distritos do Município de Camaçari-BA: Sede, Abrantes e

Monte Gordo.

Distrito Sede

124

a) Déficit da presença de caixas coletoras de águas pluviais nos logradouros das áreas urbanizadas.

No Distrito Sede o déficit da presença de caixas coletoras de águas pluviais nas áreas

urbanizadas é de 47,3% e 50,7% da extensão total dos logradouros, que representa um total de

266,3 quilômetros de vias sem caixas coletoras de águas pluviais, conforme a tabela abaixo.

Tabela 39 - Déficit da presença de caixas coletoras de águas pluviais nos logradouros das áreas urbanizadas.

Distrito Sede

Logradouros Total Com Caixas Coletoras Sem Caixas Coletoras Déficit

Quantidade 2.262 1.193 1.069 47,3%

Comprimento 525,1 km 258,7 km 266,3 km 50,7%

Fonte: Saneando Projeto de engenharia e Consultoria.


No Distrito Sede as margens com ocupação, inicial e consolidada, corresponde uma área de 34

Km², ou seja 13,6% da área total. A vegetação densa ocupa 0,75 Km², e a vegetação pouco

densa 1,59 Km², respectivamente 30,0 % e 63,6% da área total, conforme tabela abaixo.

Esses valores demostram que o grande desafio dos canais da sede está na recuperação de suas

margens. Além disso, tem 13,6% das áreas de margem ocupadas, fato que deverá ser

transformado ao longo do tempo e da implantação da gestão sustentável do município.

Tabela 40 - Tipo de uso e ocupação das margens dos canais no Distrito Sede.

Distrito de Sede

Situação das Margens Área (Km²) Área (%)

Com ocupação 0,34 13,6%



Total 2,68 100,0%



No Distrito Sede a contaminação por efluentes domésticos dos canais de drenagem é crítica em

31,87 Km, 14,9% da extensão total, intensa em 42,63 Km, 19,9 % da extensão total, e provável

em 139,70 Km, 65,2% da extensão total dos canais urbanos de drenagem, conforme tabela a

seguir.

125

Tabela 41 - Contaminação dos canais de drenagem por esgoto doméstico no Distrito Sede. Distrito Sede

Situação da contaminação por esgoto doméstico

Comprimento (km) Percentual (%)

Critica 31,87 14,9%

Intensa 42,63 19,9%

Provável 139,40 65,2%

Total 213,91 100,0%




No Distrito de Abrantes o déficit da presença de caixas coletoras de águas pluviais nas áreas






Quantidade 1.384 262 1.122 81,1%




No Distrito de Abrantes as margens com ocupação, inicial e consolidada, corresponde uma área

de 0,29 Km², ou seja 11,6%da área total. A vegetação densa ocupa 0,94 Km², e a vegetação

pouco densa 1,27 Km², respectivamente 37,6% e 50,8% da área total, conforme tabela abaixo.

Esses valores demostram uma similaridade entre os distritos, já que o grande desafio dos canais

da Abrantes, também está na recuperação de suas margens com vegetação pouco densa, 50,8%.

Além disso, tem 11,6% das áreas de margem ocupadas, fato que exige esforços do gestor nos

dois distritos, evidenciando ainda mais a necessidade da gestão sustentável social e

ambientalmente no município.

Tabela 43 - Tipo de uso e ocupação das margens dos canais no Distrito de Abrantes Distrito de Abrantes


Ocupação 0,29 11,6%


Vegetação Pouco Densa 1,27 50,8% Total 2,5 100,0%


126


No Distrito de Abrantes a contaminação por efluentes domésticos dos canais de drenagem é

crítica em 62,00 Km, 21,4% da extensão total, intensa em 51,67 Km, 17,8% da extensão total, e

provável em 175,90 Km, 60,7% da extensão total dos canais urbanos de drenagem, conforme

tabela a seguir.

Tabela 44 - Contaminação dos canais de drenagem por esgoto doméstico no Distrito de Abrantes. Distrito de Abrantes

Situação da contaminação por esgoto doméstico

Comprimento (km) Percentual (%)

Critica 62,00 21,4%

Intensa 51,67 17,8%

Provável 175,90 60,7% Total 289,57 100,0%




No Distrito de Monte Gordo o déficit da presença de caixas coletoras de águas pluviais nas áreas






Quantidade 1.252 197 1.055 84,30%




No Distrito de Monte Gordo as margens com ocupação, inicial e consolidada, corresponde uma

área de 0,09 Km², ou seja 5,4% da área total. A vegetação densa ocupa 1,10 Km², e a vegetação

pouco densa 0,47 Km², respectivamente 66,3% e 28,3% da área total, conforme tabela abaixo.

Esses valores demostram que as margens dos canais de Monte Gordo são os mais conservados,

porém ainda necessita da recuperação vegetal de 28,3% de suas margens. Apesar de ser a

menor área de margem ocupada, 5,46%, necessitará, também, dos esforços do gestor para

implantação da gestão sustentável social e ambientalmente no município, de maneira a evitar que

esse quadro mude para pior a longo prazo.

127

Tabela 46 - Tipo de uso e ocupação das margens dos canais no Distrito de Monte Gordo.



Ocupação 0,09 5,4%



Total 1,66 100,0%



No Distrito de Monte Gordo a contaminação por efluentes domésticos dos canais de drenagem é

crítica em 11,27 Km, 4,4% da extensão total, intensa em 77,34 Km, 30,2% da extensão total, e

provável em 167,88 Km, 65,5% da extensão total dos canais urbanos de drenagem, conforme

tabela a seguir.

Tabela 47 - Contaminação dos canais de drenagem por esgoto doméstico no Distrito de Monte Gordo.


Contaminação por esgoto doméstico Comprimento (km) Percentual (%)

Critica 11,27 4,4%

Intensa 77,34 30,2%

Provável 167,88 65,5%

Total 256,49 100,0%


3.6.8. Causas

Baixa capacidade do prestador de implantar e ampliar a infraestrutura de drenagem urbana

e manejo de águas pluviais.

Baixa capacidade de realizar a regulação dos serviços de Drenagem Urbana.

Disposição inadequada de efluentes domésticos.

Disposição inadequada de resíduos sólidos.

Inexistência de políticas públicas de controle do uso e ocupação do solo em áreas de APP.

Baixa capacidade de planejamento do gestor para adequar a oferta de infraestrutura ao

contingente populacional;

Inexistência de ações de fiscalização e monitoramento das ligações clandestinas de

esgotamento nas redes pluviais;

Baixa capacidade de fiscalização e monitoramento dos mananciais localizados nas áreas

urbanas do município;

128

Falta de eficiência e eficácia na implantação dos projetos de esgotamento sanitário do

PAC I e II na sede municipal;

Baixa capacidade de implantação de tecnologias sustentáveis para drenagem urbana.

Ausência de Políticas Públicas voltadas para a redução na fonte do escoamento superficial

dos lotes particulares.

Inexistência de ações continuas voltadas para a implementação da Política Nacional de

Educação Ambiental, com foco em saneamento ambiental.

3.6.9. Consequências

Poluição dos mananciais superficiais municipais e estaduais com alta carga de matéria

orgânica, com nutrientes e patógenos, desrespeitando o previsto na Resolução Conama nº

430/2011 e comprometendo os usos múltiplos conforme prevê a Lei Estadual nº

11.612/2009, da gestão das águas;

Aumento do volume de água encaminhado para o sistema público de drenagem urbana,

provocando uma sobrecarga nas infraestruturas.

Ocorrência de doenças relacionadas à falta e deficiência de drenagem urbana, a exemplo

da Leptospirose, Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus, o que onera o sistema público

de saúde;

Alteração das características dos mananciais, a exemplo do odor, da cor, e do

ecossistema aquático, trazendo desconforto ambiental, impactando negativamente a

qualidade de vida da população e o meio ambiente, despeitando o que preconiza o

Estatuto das Cidades, Lei nº 10257/2001, no que se refere ao direito ao meio ambiente

equilibrado;

Proliferação de vetores a exemplo de diferentes espécies de pernilongos, como Aedes

Aegypti;

Déficit de acesso a serviços e soluções de drenagem urbana e manejo de águas pluviais,

prejudicando ao alcance da universalização do acesso Lei nº 11.445/2007;

Episódios de alagamentos em diversos pontos da cidade, principalmente na sede

municipal, e em alguns pontos das áreas urbanizadas da orla dos Distritos de Abrantes e

Monte Gordo.

129

4. PROJEÇÃO DE DEMANDA FUTURA

Para avaliação da capacidade de atendimento das infraestruturas frente as demandas atuais e

futuras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é necessário, inicialmente, considerar

a população futura de usuários, cujo estudo demográfico está disponível na integra no PRODUTO

2 - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO.

A projeção realizada considera a evolução de (03) três grandes grupos populacionais de

Camaçari: urbana, rural, e a população flutuante, sendo este último subdividido por praias do

município. Os resultados das análises já realizadas são apresentados na Tabela 48 a seguir.

Cabe ratificar que a taxa de crescimento adotada foi de 2,288% a.a. tanto para a população

residente quanto para a flutuante. Os valores de partida adotados no de 2010 foram extraídos do

IBGE e o cálculo de capacidade de saturação das sete praias de Camaçari e, estudo de literatura

referenciado no Produto 2, resultando, respectivamente, na população residente e flutuante do

município.

Reitera-se novamente que este é um exercício cuja metodologia se apoia nos dados obtidos no

municipio como um todo, assim, aplicá-lo a uma porção de praias, trata-se apenas de um

exercício figurativo levando em consideração uma porcentagem que não diz respeito ao

crescimento na escala em questão, ou seja, das praias do litoral de Camaçari-BA.

Cabe salientar também que o crescimento populacional apresentado é apenas uma estimativa e

que pode ser reformulado a cada revisão prevista deste documento, ou seja, a cada 4 anos.

130

Tabela 48 - Projeção populacional de Município de Camaçari - Ba.

Ano Projeção populacional de Camaçari Projeção da população flutuante (sete praias de Camaçari)

TOTAL Pop. Urbana Pop. Rural Pop residente Busca Vida Jauá Interlagos Arembepe Barra do Jacuípe Guarajuba Itacimirim

2015 273.585 13.793 287.378 13.050 10.875 6.525 21.207 17.401 19.576 5.438 381.450

2016 279.385 14.086 293.470 13.327 11.106 6.664 21.657 17.769 19.991 5.553 389.536

2017 285.308 14.384 299.692 13.610 11.341 6.805 22.116 18.146 20.414 5.671 397.795

2018 291.356 14.689 306.045 13.898 11.582 6.949 22.584 18.531 20.847 5.791 406.228

2019 297.533 15.001 312.534 14.193 11.827 7.096 23.063 18.924 21.289 5.914 414.840

2020 303.840 15.319 319.159 14.494 12.078 7.247 23.552 19.325 21.741 6.039 423.634

2021 310.282 15.644 325.925 14.801 12.334 7.400 24.052 19.735 22.201 6.167 432.616

2022 316.860 15.975 332.835 15.115 12.596 7.557 24.561 20.153 22.672 6.298 441.787

2023 323.577 16.314 339.891 15.435 12.863 7.718 25.082 20.580 23.153 6.431 451.153

2024 330.437 16.660 347.097 15.762 13.135 7.881 25.614 21.017 23.644 6.568 460.717

2025 337.442 17.013 354.455 16.097 13.414 8.048 26.157 21.462 24.145 6.707 470.485

2026 344.596 17.374 361.970 16.438 13.698 8.219 26.711 21.917 24.657 6.849 480.459

2027 351.902 17.742 369.644 16.786 13.989 8.393 27.278 22.382 25.179 6.994 490.645

2028 359.362 18.118 377.480 17.142 14.285 8.571 27.856 22.856 25.713 7.143 501.046

2029 366.980 18.502 385.483 17.506 14.588 8.753 28.447 23.341 26.258 7.294 511.668

2030 374.760 18.894 393.655 17.877 14.897 8.938 29.050 23.836 26.815 7.449 522.516

2031 382.705 19.295 402.000 18.256 15.213 9.128 29.665 24.341 27.383 7.607 533.593

2032 390.819 19.704 410.523 18.643 15.536 9.321 30.294 24.857 27.964 7.768 544.905

2033 399.104 20.122 419.226 19.038 15.865 9.519 30.937 25.384 28.557 7.932 556.457

2034 407.565 20.548 428.113 19.442 16.201 9.721 31.592 25.922 29.162 8.101 568.254

2035 416.205 20.984 437.189 19.854 16.545 9.927 32.262 26.472 29.780 8.272 580.301

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2015

131

4.1. Abastecimento de Água

Como no diagnóstico de abastecimento de água foi analisado separadamente todos os sistemas

de abastecimento de água, tentou-se adequar a projeção populacional apresentada de modo que

ela refletisse a informação para os SAA do município, cuja metodologia utiizada encontra-se

descrita no Produto 4 – Item 7.1, permitindo assim realizar análises quanto a projeção de

demanda, estimativa de consumo e capacidade de atendimento das unidades.

Em relação a variável do cálculo de demandas, cuja formula é apresnetada no Produto 4 – Item

7.2, denominada consumo per capita, de extrema importância nessa projeção de demandas

futuras, considerou-se a favor da segurança mais pertinente utilizar dados de literatura

referenciados por Von Sperling (2005), conforme Tabela 49, uma vez que os valores

apresentados no SNIS e fornecidos pela EMBASA estão aquém do esperado para um município

do porte de Camaçari.

Tabela 49 - Estimativa de demanda per capita de água por faixa da população.

Fonte: Von Sperling. 2005.

Ainda de acordo com Von Sperling (2005), cabe mencionar que os valores de consumo per capita

definidos referem-se exclusivamente à água consumida, devendo ser considerada na projeção de

demanda as perdas de produção e distribuição. Para os cálculos realizados foram considerados

os índices de perdas referente a cada SAA, fornecidos pela EMBASA e referentes ao ano de

2014, apresentados na Tabela 11.

Tabela 50 - Índice de perdas na distribuição por SAA de Camaçari no ano de 2014.

SAA Perdas (%)

SLA Camaçari 44,3

SLA Parafuso 53,1

SIAA Machadinho 52,3

SIAA Jordão 60,0

SIAA Barra do Pojuca 54,3


Para os sistemas aos quais a EMBASA não forneceu os dados de perdas, SAA Lauro de Freitas e

o SIAA Canto dos Pássaros, foi considerado o índice relativo à média dos demais sistemas, visto

que os valores não apresentam significativa discrepância considerando que todos os sistemas de

Camaçari fazem parte da mesma realidade no que se trata de operação e manutenção.

Tipo de usuário Demanda per capita

População urbana 200 l/hab.dia

População rural 100 l/hab.dia

População flutuante 300 l/hab.dia

132

Tabela 51 – Projeção de vazão demandada por sistema de abastecimento de água da EMBASA.

Vazão demandada por Sistema de Abastecimento de Água (l/s)

Ano

SLA Camaçari

SLA Parafuso

SIAA Machadinho

SLA Canto dos Pássaros

SIAA Jordão SIAA

Pojuca (Camaçari)

SIAA Pojuca

(3)

(Mata de São João)

SAA Lauro de Freitas

População não atendida pela

EMBASA TOTAL

Urbana Urbana Urbana Flutuante

(1)

Urbana Urbana Flutuante

(2)

Urbana Urbana Urbana Flutuante

(4)

Rural

2015 721,96 18,35 217,49 245,00 7,22 112,78 282,76 26,31 41,12 38,30 83,09 39,47 1.833,85 2016 737,27 18,74 222,10 250,19 7,37 115,17 288,75 26,87 41,99 39,12 84,85 40,31 1.872,73 2017 752,90 19,14 226,81 255,49 7,53 117,61 294,88 27,44 42,88 39,95 86,65 41,17 1.912,43 2018 768,86 19,54 231,62 260,91 7,69 120,10 301,13 28,02 43,79 40,79 88,48 42,04 1.952,97 2019 785,16 19,96 236,53 266,44 7,85 122,65 307,51 28,61 44,72 41,66 90,36 42,93 1.994,38 2020 801,80 20,38 241,54 272,09 8,02 125,25 314,03 29,22 45,67 42,54 92,28 43,84 2.036,66 2021 818,80 20,81 246,66 277,86 8,19 127,91 320,69 29,84 46,64 43,44 94,23 44,77 2.079,84 2022 836,16 21,25 251,89 283,75 8,36 130,62 327,49 30,47 47,63 44,36 96,23 45,72 2.123,93 2023 853,89 21,70 257,23 289,77 8,54 133,39 334,43 31,12 48,64 45,30 98,27 46,69 2.168,96 2024 871,99 22,16 262,68 295,91 8,72 136,21 341,52 31,78 49,67 46,26 100,35 47,68 2.214,94 2025 890,47 22,63 268,25 302,18 8,90 139,10 348,76 32,45 50,72 47,24 102,48 48,69 2.261,89 2026 909,35 23,11 273,94 308,59 9,09 142,05 356,15 33,14 51,80 48,25 104,65 49,72 2.309,85 2027 928,63 23,60 279,75 315,13 9,29 145,06 363,70 33,84 52,89 49,27 106,87 50,77 2.358,81 2028 948,32 24,10 285,68 321,81 9,48 148,14 371,41 34,56 54,02 50,31 109,14 51,85 2.408,82 2029 968,42 24,61 291,74 328,63 9,68 151,28 379,29 35,29 55,16 51,38 111,45 52,95 2.459,89 2030 988,95 25,14 297,92 335,60 9,89 154,49 387,33 36,04 56,33 52,47 113,81 54,07 2.512,04 2031 1.009,92 25,67 304,24 342,72 10,10 157,76 395,54 36,80 57,52 53,58 116,23 55,22 2.565,29 2032 1.031,33 26,21 310,69 349,98 10,31 161,11 403,92 37,59 58,74 54,72 118,69 56,39 2.619,68 2033 1.053,19 26,77 317,27 357,40 10,53 164,52 412,49 38,38 59,99 55,88 121,21 57,58 2.675,21 2034 1.075,52 27,34 324,00 364,98 10,75 168,01 421,23 39,20 61,26 57,06 123,78 58,81 2.731,93 2035 1.098,32 27,92 330,87 372,71 10,98 171,57 430,16 40,03 62,56 58,27 126,40 60,05 2.789,85

(1) Foram adicionadas ao SIAA Machadinho as populações flutuantes calculadas para as praias de Arembepe, Jauá e Interlagos; (2) Foram adicionadas ao SIAA Jordão as populações flutuantes calculadas para as praias de Itacimirim, Barra do Jacuípe e Guarajuba;

(3) A população abastecida pelo SAA Pojuca que não faz parte do município de Camaçari, mas tem sua demanda hídrica atendida por um manancial estudado; (4) Foi adicionada ao SAA Lauro de Freitas a população flutuante calculada para a praia de Busca Vida.


133

Após caracterização dos SAA e de posse da projeção das demandas futuras, foi possível avaliar a

necessidade de ampliação das unidades dos sistemas, para tanto a análise que foi realizada no

Produto 4 – Diagnostico dos Serviços de Abastecimento de Água se ateve às unidades de

maior porte, como captação, tratamento e reservatório, visto que avaliar o sistema de distribuição

requer um nível de aprofundamento que se assemelha à elaboração de um projeto.

Para determinar a necessidade de ampliação da captação e das unidades de tratamento de cada

SAA, foi realizada a comparação entre os dados fornecidos pela EMBASA e as demandas anuais

estimadas, visto que existe uma relação intrínseca entre a demanda de água dos usuários de um

sistema a sua capacidade de extrair água bruta do manancial.

De posse das informações levantadas e das análises apresentados no produto 4, apresenta-se a

seguir a Tabela 52, onde está indicado o ano ao qual cada SAA deverá fornecer maior vazão de

água tratada, ou seja, quando será necessário ampliar as suas unidades de captação e

tratamento a fim de atender às demandas dos usuários.

Tabela 52 – Demanda atual, capacidade de atendimento e previsão de ampliação dos sistemas da Embasa.

SAA Demanda em

2015 (l/s) Capacidade de

atendimento (2015) Ano previsto para

ampliação

SLA Camaçari 721,96 882,12 2025

SLA Parafuso 18,35 12,22 2015

SIAA Machadinho 583,88 491,11 2015

SIAA Jordão 395,54 340,06 2015

SIAA Barra do Pojuca 67,43 170,00 2035

Fonte: Saneando, 2015; EMBASA, 2015.

Comparando a capacidade das infraestruturas de captação e tratamento com a projeção de

demandas para cada sistema, observa-se que apenas o SLAA da sede e o SIAA Barra do Pojuca

ainda possuem capacidade de atendimento para as demandas futuras, os demais devem ser

ampliados o mais rápido possível.

Já com relação aos reservatórios presentes nos sistemas, a Tabela 53 apresenta qual o volume

disponível, salientando que as unidades que já estão em construção, ou que estão previstos para

um futuro próximo, foram consideradas no cálculo.

Tabela 53 – Capacidade de reservação por SAA.

SAA Capacidade de reservação (m³)

SLA Camaçari 14.000

SLA Parafuso 150

SIAA Machadinho 900

SLA Canto dos Pássaros 40

134

SAA Capacidade de reservação (m³)

SIAA Jordão 3.150

SIAA Pojuca 1.350


Comparando os volumes apresentados na tabela anterior com a demanda de reservação

calculada para cada sistema utilizando formula apresentada no produto 4, foi possível estimar até

que ano os reservatórios atenderão plenamente aos sistemas, conforme pode-se observar na

Tabela 54 a seguir.

Tabela 54 – Volume de reservação demandado anualmente por SAA em metros cúbicos.

Ano SLA

Camaçari SLA

Parafuso

SIAA Machadinho

(1)

SLA Canto dos

Pássaros

SIAA Jordão

SIAA Pojuca

2015 14.409 345 11.034 136 7.120 1.259

2016 14.715 352 11.268 139 7.271 1.285

2017 15.027 360 11.506 142 7.425 1.313

2018 15.345 368 11.750 145 7.582 1.340

2019 15.670 375 11.999 148 7.743 1.369

2020 16.003 383 12.254 151 7.907 1.398

2021 16.342 391 12.514 154 8.075 1.427

2022 16.688 400 12.779 158 8.246 1.458

2023 17.042 408 13.050 161 8.421 1.489

2024 17.403 417 13.327 164 8.599 1.520

2025 17.772 426 13.609 168 8.781 1.552

2026 18.149 435 13.898 171 8.968 1.585

2027 18.534 444 14.192 175 9.158 1.619

2028 18.927 453 14.493 179 9.352 1.653

2029 19.328 463 14.800 183 9.550 1.688

2030 19.738 473 15.114 186 9.753 1.724

2031 20.156 483 15.434 190 9.959 1.761

2032 20.584 493 15.762 194 10.171 1.798

2033 21.020 504 16.096 198 10.386 1.836

2034 21.466 514 16.437 203 10.606 1.875

2035 21.921 525 16.786 207 10.831 1.915 (1) Adicionada toda a demanda do SAA Lauro de Freitas, considerando reintegração do SIAA Machadinho


Nota-se imediatamente que, com exceção do SIAA Pojuca, os volumes atualmente reservados já

não são compatíveis com as demandas calculadas, o que indica que a maioria dos reservatórios

dos SAA de Camaçari funcionam como mera caixa de passagem, não provendo, desta forma, a

segurança e regularidade que os reservatórios devem conferir ao abastecimento de água.

Em relação os sistemas implantados pela CERB não foram realizados essas analises devido a

carência de dados.

135

4.2. Esgotamento Sanitário

A geração de esgoto está diretamente relacionada com o consumo de água e para isto foi

utilizado volume de água consumido, atribuindo-se um coeficiente de retorno de 80%, ou seja,

apenas 20% do volume de água é utilizada para o consumo consultivo, o demais é para o

consumo não consultivo (higiene, limpeza, lazer, etc.)

Considerando os dados oficiais fornecidos pelo SNIS, têm-se que, no ano de 2010, a população

de 216.974 habitantes (atendidos por sistema de abastecimento de água) consumiu

aproximadamente 9.823.000 m³ de água tratada. Assim, aplicada a razão entre os valores,

efetuadas as devidas alterações nas unidades de medidas e aplicando o coeficiente de retorno de

0,8 é calculada a demanda per capita de 100,61 l/hab.dia para o município de Camaçari.

Por outro ângulo, foi informado pela Embasa, por meio de um questionário aplicado, que o

consumo per capita de esgoto é de 108,00 l/hab.dia.

Salienta-se que ambos os valores calculados estão aquém do esperado para um município do

porte de Camaçari, o que pode indicar fragilidade nos dados fornecidos e do controle de coleta

das informações.

A partir desse valor foi estimado de acordo com a projeção populacional, Tabela 51, a demanda

atual e projeção futura da geração de esgoto no Município de Camaçari-BA, esta divisão

contemplou todos os Distritos: Sede, Monte Gordo e Abrantes, conforme Tabela 55.

Com base nesta projeção, observa-se que em final de plano, considerando as máximas vazões

diárias e horárias, o Distrito Sede terá a maior demanda com 0,244 m³/s em 2015 e 0,372 m³/s

em 2035, o Distrito de Abrantes com 0,136 m³/s em 2015 e 0,208 m³/s em 2035 e o Distrito de

Monte Gordo com 0,096 m³/s em 2015 e 0,146 m³/s em 2035,

Tabela 55 - Projeção de demanda de esgotamento sanitário para o Distrito Sede do Município do Camaçari-BA.

Ano

Sede

População Fixa Total

Demanda

Rural Urbano (m³/s) (l/s)

2015 3.908 191.510 195.418 0,244 244,27

2016 3.991 195.570 199.561 0,249 249,45

2017 4.076 199.716 203.791 0,255 254,74

2018 4.162 203.950 208.112 0,260 260,14

2019 4.250 208.274 212.524 0,266 265,66

2020 4.340 212.689 217.029 0,271 271,29

2021 4.432 217.198 221.630 0,277 277,04

136

Ano

Sede

População Fixa Total

Demanda

Rural Urbano (m³/s) (l/s)

2022 4.526 221.803 226.329 0,283 282,91

2023 4.622 226.505 231.127 0,289 288,91

2024 4.720 231.307 236.027 0,295 295,03

2025 4.820 236.210 241.031 0,301 301,29

2026 4.923 241.218 246.141 0,308 307,68

2027 5.027 246.332 251.359 0,314 314,20

2028 5.133 251.554 256.687 0,321 320,86

2029 5.242 256.887 262.129 0,328 327,66

2030 5.353 262.333 267.686 0,335 334,61

2031 5.467 267.894 273.361 0,342 341,70

2032 5.583 273.574 279.157 0,349 348,95

2033 5.701 279.374 285.075 0,356 356,34

2034 5.822 285.296 291.118 0,364 363,90

2035 5.945 291.345 297.290 0,372 371,61


Tabela 56 - Estimativa de demanda de esgotamento sanitário para o Distrito de Abrantes do Município do Camaçari-BA.

Ano

Abrantes

População Fixa População Flutuante

Total Demanda

Rural Urbano Busca Vida

Jauá Inter- lagos

Arem- bepe (m³/s) (l/s)

2015 2.299 55.176 13.050 10.875 6.525 21.207 109.133 0,136 136,42

2016 2.347 56.346 13.327 11.106 6.664 21.657 111.447 0,139 139,31

2017 2.397 57.541 13.610 11.341 6.805 22.116 113.809 0,142 142,26

2018 2.448 58.761 13.898 11.582 6.949 22.584 116.222 0,145 145,28

2019 2.500 60.006 14.193 11.827 7.096 23.063 118.686 0,148 148,36

2020 2.553 61.278 14.494 12.078 7.247 23.552 121.202 0,152 151,50

2021 2.607 62.578 14.801 12.334 7.400 24.052 123.772 0,155 154,72

2022 2.662 63.904 15.115 12.596 7.557 24.561 126.396 0,158 158,00

2023 2.719 65.259 15.435 12.863 7.718 25.082 129.075 0,161 161,34

2024 2.776 66.642 15.762 13.135 7.881 25.614 131.812 0,165 164,77

2025 2.835 68.055 16.097 13.414 8.048 26.157 134.606 0,168 168,26

2026 2.895 69.498 16.438 13.698 8.219 26.711 137.460 0,172 171,83

2027 2.957 70.971 16.786 13.989 8.393 27.278 140.374 0,175 175,47

2028 3.019 72.476 17.142 14.285 8.571 27.856 143.350 0,179 179,19

2029 3.083 74.013 17.506 14.588 8.753 28.447 146.389 0,183 182,99

137


Tabela 57 - Projeção de demanda de esgotamento sanitário para o Distrito de Monte Gordo do Município do Camaçari-BA.


O município de Camaçari dispõe de uma infraestrutura de esgotamento sanitário muito deficiente.

No Distrito Sede existe uma rede coletora de esgoto (sem tratamento) construída pela prefeitura, e

conjuntos residenciais que implantaram estações de tratamento de esgoto ou que lançam para a

Cetrel, com a abrangência aproximada de 28% da população. Atualmente, no Distrito Sede está

2030 3.149 75.582 17.877 14.897 8.938 29.050 149.492 0,187 186,87

2031 3.216 77.184 18.256 15.213 9.128 29.665 152.661 0,191 190,83

2032 3.284 78.820 18.643 15.536 9.321 30.294 155.898 0,195 194,87

2033 3.353 80.491 19.038 15.865 9.519 30.937 159.203 0,199 199,00

2034 3.424 82.198 19.442 16.201 9.721 31.592 162.578 0,203 203,22

2035 3.497 83.940 19.854 16.545 9.927 32.262 166.025 0,208 207,53

Ano

Monte Gordo

População Fixa População Flutuante Total

Demanda

Rural Urbano Barra do Jacuípe

Guarajuba Itacimirim (m³/s) (l/s)

2015 7.586 26.898 17.401 19.576 5.438 76.899 0,096 96,12

2016 7.747 27.469 17.769 19.991 5.553 78.529 0,098 98,16

2017 7.912 28.051 18.146 20.414 5.671 80.194 0,100 100,24

2018 8.079 28.646 18.531 20.847 5.791 81.894 0,102 102,37

2019 8.251 29.253 18.924 21.289 5.914 83.630 0,105 104,54

2020 8.425 29.873 19.325 21.741 6.039 85.403 0,107 106,75

2021 8.604 30.506 19.735 22.201 6.167 87.214 0,109 109,02

2022 8.787 31.153 20.153 22.672 6.298 89.063 0,111 111,33

2023 8.973 31.814 20.580 23.153 6.431 90.951 0,114 113,69

2024 9.163 32.488 21.017 23.644 6.568 92.879 0,116 116,10

2025 9.357 33.177 21.462 24.145 6.707 94.848 0,119 118,56

2026 9.556 33.880 21.917 24.657 6.849 96.859 0,121 121,07

2027 9.758 34.598 22.382 25.179 6.994 98.912 0,124 123,64

2028 9.965 35.332 22.856 25.713 7.143 101.009 0,126 126,26

2029 10.176 36.081 23.341 26.258 7.294 103.150 0,129 128,94

2030 10.392 36.846 23.836 26.815 7.449 105.337 0,132 131,67

2031 10.612 37.627 24.341 27.383 7.607 107.570 0,134 134,46

2032 10.837 38.425 24.857 27.964 7.768 109.851 0,137 137,31

2033 11.067 39.239 25.384 28.557 7.932 112.180 0,140 140,23

2034 11.302 40.071 25.922 29.162 8.101 114.558 0,143 143,20

2035 11.541 40.921 26.472 29.780 8.272 116.986 0,146 146,23

138

sendo implantada uma rede coletora de esgoto que após finalizada irá abranger aproximadamente

58% da população.

No Distrito de Abrantes não existe rede coletora implantada pela Embasa ou prefeitura, existe

apenas conjuntos residências que implantaram soluções privadas de coleta e tratamento do

esgoto atingindo apenas 11% da população. No Distrito de Monte Gordo existe uma rede coletora

de esgoto seguida de tratamento implantada pela Embasa que atinge 13,1% da população.

Com relação à rede coletora de esgoto pode-se inferir que é um tipo de infraestrutura que tem

certa limitação em atender uma maior demanda populacional, como visto, a rede coletora do

Município de Camaçari requer uma ampliação emergencial para atender a demanda populacional.

Com relação à capacidade de tratamento das estações de tratamento de esgoto, a demanda de

tratamento do Distrito Sede, que prioritariamente irá lançar o esgoto coletado para a Cetrel, é

menor do que a sua disponibilidade de tratamento. No Distrito de Abrantes não há nenhuma

estação de tratamento de esgoto que possa servir a população caso se implante rede coletora de

esgoto neste distrito, sendo assim ao implantar uma rede coletora para atender a população será

necessária a construção de uma estação de tratamento de esgoto para suprir a demanda. No

Distrito de Monte Gordo existe a estação de tratamento de esgoto Barra do Pojuca com

capacidade de atendimento de 0,070 m³/s e atualmente é lançado para lá uma vazão de 0,011

m³/s, porém se toda a população do distrito for contemplada com rede coletora a estação de

tratamento de esgoto existente não suprirá a demanda, sendo necessário ampliar o sistema.

139

5. CENÁRIO DE REFERÊNCIA, OBJETIVOS E METAS

Diante do diagnóstico dos serviços de manejo saneamento apresentado, o PMSB parte para

formular estratégias, definindo objetivos, diretrizes e metas, para representar o caminho a ser

seguido por Camaçari na tentativa de alcançar a gestão sustentável dos serviços no seu território.

Este item sintetiza as análises feitas no Produto 8 – Estudo de Cenários, Tomo II

(Abastecimento de Água), Tomo III (Esgotamento Sanitário) e Tomo IV (Drenagem e Manejo

de Águas Pluviais Urbanas).

Uma destas estratégias é a formulação de cenários, estabelecendo visões de futuros do

município, identificando-se as soluções compatíveis com o crescimento econômico, a

sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços e a equidade social no município, de

maneira a orientar a tomada de decisão.

5.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Para a componente abastecimento de água em Camaçari, o estudo de cenários foi dividido em

urbano e rural, devido a disponibilidade de dados. Para a área urbana o cenário de referência

considerou a elevação do índice de atendimento até a universalização em um horizonte de

planejamento de médio prazo, uma vez que a cobertura do serviço já é elevada. O consumo de

água por pessoa não sofre nenhuma variação, permanecendo 125 L/(hab*dia), pois de acordo

com referências de alguns autores já é baixo . No que tange ao índice de perdas, este será

reduzido até 33% a uma taxa anual proposta pelo Plansab (2014) para a região Nordeste,

indicando melhorias através de investimentos no sistema de distribuição, como substituição de

tubulações antigas e principalmente a efetividade das políticas públicas voltadas para o controle

do uso e ocupação do solo, afim de evitar as ocupações irregulares onde são verificados segundo

a Concessionária os maiores números de ligações clandestinas.

Os quadros a seguir sintetizam as hipóteses adotadas para o cenário de referência, que pode

representar o mais adequado para o município de Camaçari. Suas metas devem ser cumpridas

para que aconteça o planejado e o gerenciamento do serviço de abastecimento de água no

município percorra um caminho ambientalmente adequado, como propõe a Política Nacional de

Saneamento Básico.

140

Quadro 10 – Hipóteses escolhidas para o Cenário de Referência para área urbana.

Indicadores Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

Índice de atendimento

(%)

Manutenção do índice de

atendimento

Elevação do índice de atendimento até a universalização

Redução do índice de atendimento

Consumo per capita (L/hab*dia)

Manutenção do

consumo per capita Elevação do

consumo per capita Redução do

consumo per capita

Índice de perdas (%)

Manutenção do índice de perdas

Elevação do índice de perdas

Redução do índice

de perdas

Fonte: Saneando Projetos e consultoria, 2016.

Quadro 11 – Hipóteses escolhidas para o Cenário de Referência para área rural

Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ACESSO

Ampliação do índice de cobertura até o alcance

da universalização

Ampliação do índice de cobertura sem o alcance

da universalização conforme meta do

Plansab para a região Nordeste que é de 74%.

Manutenção do índice de cobertura.

TECNOLOGIA

APROPRIADA

Implantação de tecnologias adequadas,

considerando as peculiaridades locais e a

capacidade de pagamento dos

usuários.

Implantação de tecnologias adequadas

de forma dispersa, considerando as

peculiaridades locais e a capacidade de

pagamento dos usuários.

Implantação de soluções não

compatíveis com as peculiaridades locais e

a capacidade de pagamento dos

usuários.

QUALIDADE DA

SOLUÇÃO

ADOTADA OU DO

SERVIÇO

PRESTADO

Atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água:

a regularidade, a continuidade, o

atendimento dos usuários e condições

operacionais e de manutenção dos

sistemas.

Atendimento parcial das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água:

a regularidade, a continuidade, o

atendimento dos usuários e as condições


sistemas.

Não atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de

água: a regularidade, a continuidade, o

atendimento dos usuários e as condições


sistemas. Fonte: Saneando Projetos e consultoria, 2016.

A partir do cenário referência, são traçados abaixo, os objetivos e metas, para a gestão

ambientalmente adequada dos serviços de abastecimento de água no município de Camaçari.

141

5.1.1. Objetivos

universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água, de modo a atender todos

os domicílios (urbano e rural);

garantir condições de acesso de toda a população de Camaçari à água em quantidade e

qualidade que assegure a proteção à saúde, observadas as normas relativas para o

consumo humano e em conformidade com a legislação ambiental e a de recursos hídricos;

garantir meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, mediante a

utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais

peculiares;

ampliar e monitorar os sistemas existentes, promovendo a implantação de novas adutoras,

redes, ETAs, reservatórios, poços;

garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, principalmente os

destinados ao abastecimento humano, buscando a sua recuperação e preservação, com

destaque para a importância da proteção das matas ciliares e da preservação dos terrenos

circunvizinhos aos mananciais;

promover a conservação dos recursos hídricos, por meio da redução das perdas nos

sistemas de distribuição, da captação de água de chuva e da reutilização das águas

servidas para usos menos nobres;

priorizar ações nas áreas onde se encontram os maiores déficits no abastecimento de

água;

promover a qualidade dos serviços de abastecimento de água, visando a máxima

eficiência, eficácia e efetividade (conhecido como “3 Es”);

reforçar os mecanismos de fiscalização da qualidade da água consumida, sobretudo para

a população rural que é abastecida por sistemas simplificados e por soluções

individualizadas;

estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas existentes e à implantação de

novos sistemas para atendimento à população rural;

melhorar a regulação e fiscalização dos serviços, ampliando para os sistemas

simplificados;

reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

5.1.2. Metas

As metas representam o caminho a ser percorrido para o cumprimento dos objetivos e são fixadas

de acordo com os indicadores definidos para o horizonte de planejamento. No Quadro 3 abaixo

142

são listadas as metas de curto, médio e longo prazo, para a componente abastecimento de água

num horizonte de 20 anos.

Quadro 12 – Metas de referência do cenário de abastecimento de água.

Meta Cenário de Referência (%)

2016 2017 2021 2025 2029 2036

Manter o atual consumo per capita ao longo do horizonte de planejamento

125 125,0 125,0 125,0 125,0 125,0

Elevação do índice de abastecimento de água até a universalização

Urbano 96,0 96,5 98,5 100,0 100,0 100,0

Rural 43,0 44,9 53,1 62,9 74,4 100,0

Elevação do índice de abastecimento de água até a universalização

49,0 48,1 44,6 41,4 38,4 33,0


No Produto 8, Tomo II, são apresentadas as estratégias para alcançar estas metas, com base na

versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico aprovado em 2013 e em diretrizes

para o município

5.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Para a componente esgotamento sanitário em Camaçari, o estudo de cenários também foi dividido

em urbano e rural, devido a disponibilidade de dados. Para a área urbana o cenário de referência

considerou a seguinte situação:

a) Elevação do índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica até a meta de 86%

estabelecida pelo PLANSAB em 2033: foi considerada a conclusão das obras de esgotamento

sanitário na sede (PAC I e II) em 2017, sendo necessário um crescimento de 2,4% ao ano para

atingir a meta de 86% estabelecida pelo Plansab em 2033, abrangendo no final de plano 93,1%

da população urbana. Para o atendimento por fossa séptica foi adotada uma redução gradativa de

0,1% anuais ao longo do horizonte de planejamento, de acordo com o Plansab (2013)

b) Aumento do índice de tratamento de esgoto coletado até atingir a universalização em

2017: considerou-se a conclusão das obras do PAC I e II em 2017, quando a população da sede

que era contemplada apenas com rede coletora passará a ter tratamento.

c) Redução da quantidade de extravasamentos até níveis aceitáveis em 2036 (fim de plano):

A quantidade de extravasamentos de esgoto por extensão de rede será reduzido gradativamente

a uma taxa anual de 0,5 extrav./km, até atingir um valor menor do que 0,5 extrav./km em 2036,

143

considerado como ideal de acordo com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

(ARIS) do Município de Santa Catarina.

d) Manutenção da geração de esgoto per capita, permanecendo em 108L/hab.dia: foi previsto

que ocorreriam ações de educação ambiental e conscientização da população no tocante ao uso

racional dos recursos hídricos.

O Quadro 13 sintetiza as hipóteses adotadas para o cenário de referência, que pode representar o

mais adequado para a zona urbana do município de Camaçari.

Quadro 13 - Hipóteses escolhidas para o Cenário de Referência para área urbana

Indicadores Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

Índice de atendimento por rede geral de coleta e fossas sépticas

(%)

Elevação do índice de atendimento até a universalização

Elevação do índice de atendimento


atendimento

Índice de tratamento do esgoto coletado (%)

Elevação do índice de tratamento até a

universalização

Elevação do índice de tratamento


tratamento

Geração per capita de esgoto (litros/hab.dia)

Redução da geração per capita Manutenção da

geração per capita Aumento da

geração per capita

Extravasamento de Esgoto por extensão de rede (extrav. / Km)

Redução do

extravasamento/km

Manutenção do extravasamento/km

Aumento do extravasamento/km


Para a área rural, o cenário de referência considerou que serão priorizados os investimentos para

assegurar a implantação de tecnologias de Esgotamento Sanitário apropriadas à realidade local e

a qualidade na prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário, tanto das soluções coletivas

quanto individuais. Visa-se ampliar o índice de cobertura de Esgotamento Sanitário, porém sem

alcançar a universalização, conforme prevê o PLANSAB para o Brasil e para a região nordeste,

considerando as perspectivas de crescimento econômico do País menos otimistas para os

próximos 20 anos. Esse cenário almeja garantir a qualidade da prestação dos Serviços, com as

condições de operação e manutenção dos sistemas asseguradas, assim como o monitoramento e

manutenção contínuos das soluções individuais implantadas.


mais adequado para a zona rural do município de Camaçari.

144

Quadro 14 - Cenário de referência para a Zona Rural do município de Camaçari. Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

Universalização do acesso

Ampliação do índice de cobertura até a universalização.

Ampliação do índice de cobertura sem o alcance da

universalização.

Manutenção do índice de cobertura.

Tecnologia apropriada

Implantação de tecnologias adequadas

para a zona rural, considerando as

peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos

usuários.

Implantação de tecnologias adequadas de forma

dispersa, considerando as peculiaridades locais e a

capacidade de pagamento dos usuários.

Implantação de soluções não

compatíveis com as peculiaridades locais e

regionais e a capacidade de pagamento dos

usuários.

Qualidade da solução adotada

ou do serviço prestado

Atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário,

como as condições operacionais e de manutenção dos

sistemas. Monitoramento e

manutenção contínuos das soluções individuais

implantadas.

Atendimento parcial das condições mínimas de

qualidade na prestação dos serviços públicos de

Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de

manutenção dos sistemas. Monitoramento disperso das soluções individuais

implantadas.

Não atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos

de saneamento básico, como as condições operacionais e de manutenção dos

sistemas. Nenhum monitoramento e manutenção das

soluções individuais implantadas.



ambientalmente adequada dos serviços de esgotamento sanitário no município de Camaçari.

5.2.1. Objetivos

Os objetivos traçados para a gestão dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana do

município de Camaçari são apresentados a seguir:

Universalizar o acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário, de modo a atender todos

os domicílios;

Garantir condições de acesso de toda a população de Camaçari aos Serviços de

Esgotamento Sanitário de forma que evite a exposição da população à organismos

patogênicos e a contaminação do meio ambiente, tratando o efluente em conformidade

com a legislação ambiental e a de recursos hídricos;

145

Garantir meios adequados para o atendimento da população urbana (locais mais afastados

do centro) e rural, mediante a utilização de soluções individualizadas adequadas e

compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares;

Iniciar o monitoramento dos corpos receptores de esgoto (tratado ou não) levantando os

parâmetros, físicos, químicos e biológicos destes, e enquadra-los de acordo com a

Resolução CONAMA Nº 430:

Melhoria continua da operação do sistema de Esgotamento Sanitário como a implantação

de medidores de vazão (verificar a infiltração de água na rede coletora) e de cadastro

georreferenciado dos equipamentos e de não conformidades do sistema.

Priorizar ações nas áreas onde se encontram os maiores déficits no Esgotamento

Sanitário;

Melhorar a regulação e fiscalização dos serviços;

Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

Os objetivos traçados para a gestão dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona rural do

município de Camaçari são apresentados a seguir:

Ampliação gradual do índice de cobertura do acesso aos Serviços de Esgotamento

Sanitário;

Emprego de tecnologias apropriadas à realidade local e à capacidade de pagamento dos

usuários em toda área rural;

Aplicação de tarifas módicas;

Prestação dos serviços ou da solução adotada obedecendo as condições mínimas de

operação e manutenção com qualidade;

Monitoramento e manutenção contínuos das soluções individuais adotadas;

Fortalecimento da relação da comunidade com o meio ambiente;

Capacitação da comunidade para uso das tecnologias adequadas.

5.2.2. Metas


de acordo com os indicadores definidos para o horizonte de planejamento. No Quadro 15 e no

Quadro 16 são listadas as metas de curto, médio e longo prazo, para a componente esgotamento

sanitário na zona urbana e rural, num horizonte de 20 anos.

Quadro 15 – Metas de referência do cenário de esgotamento sanitária na zona urbana

146


2016 2017 2021 2025 2036

Elevação do índice de atendimento até a meta estabelecida pelo Plansab

32,7% 48,2% 57,6% 67,1% 93,1%

Universalização do índice de tratamento do esgoto coletado em 2030

64,8% 100% 100% 100% 100%

Manutenção da geração per capita de esgoto (l/hab.dia) 108 108 108 108 108

Redução dos extravasamentos de esgoto (nº de extravasamentos / km de rede)

11,0 10,5 8,4 6,3 <0,5


Quadro 16 – Metas de referência do cenário de esgotamento sanitária na zona rural


2016 2017 2021 2025 2036

Universalização do acesso Índice de cobertura por solução individualizada de

esgotamento (%) 32% 33% 39% 50% 80%

Uso de tecnologia apropriada - - - - -

Qualidade da solução adotada ou do serviço prestado - - - - -


No Produto 8, Tomo II, são apresentadas as estratégias para alcançar estas metas, com base na


para o município

5.3. DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS

Para a componente drenagem urbana e manejo de águas Pluviais em Camaçari, o estudo de

cenários foi melhor detalhado para a zona urbana, sendo que o cenário de referência considerou a

seguinte situação:

a) Cobertura com a infraestrutura de Microdrenagem: inicialmente foi considerada inicialmente

a elaboração do cadastro do sistema de drenagem até o ano de 2018, em seguida um incremento

da cobertura até atingir 70% em 2025, e a universalização em 2035.

b) Pontos de Alagamento e Inundação: no Município de Camaçari, de acordo com dados

fornecidos pela Defesa Civil, em 2015 ocorreram cerca de 32 alagamentos ou inundações na zona

urbana, para melhor representar esse total por dividido por 10.000 habitantes resultando um valor

de 0,87 alagamento e inundação por 10.000 habitantes). Foi considerado uma redução dos pontos

de alagamentos e inundação até atingir 0,38 no final de plano em 2036.

147

c) Ocupação das margens dos canais: foi considerada inicialmente a elaboração do cadastro

técnico das margens ocupadas com risco para a população até 2018, em seguida redução das

margens ocupadas com risco para a população até ausência dessas margens ocupadas em 2026.

d) Qualidade da água nos canais urbanos de drenagem (córregos, riachos e rios):

inicialmente foi considerado o enquadramento dos canais urbanos de drenagem acordo com a

Resolução Conama Nº 357 e 430 até 2018, em seguida a eliminação das fontes poluidoras até

2030, e o atendimento aos padrões de lançamento até final de plano em 2036.


mais adequado para a zona urbana do município de Camaçari.

Quadro 17 - Cenário 02 da drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

Cobertura com a infraestrutura de microdrenagem

Aumento da cobertura até a universalização

Aumento da cobertura Manutenção da

cobertura

Pontos de Alagamento e Inundação

Ausência de pontos de alagamento e

inundação

Redução dos pontos de alagamento e

inundação

Aumento dos pontos de alagamento e inundação

Ocupação das margens dos canais

Ausência ocupação das margens

Redução da ocupação das margens

Aumento ocupação das margens

Qualidade da água nos canais urbanos de drenagem (córregos,

riachos e rios)

Atendimento aos padrões de

enquadramento da Resolução Conama Nº

357 e 430.

Atendimento parcial aos padrões de

enquadramento da Resolução Conama Nº

357 e 430.

Não enquadramento dos trechos de acordo com a Resolução Conama Nº

357 e 430.



ambientalmente adequada dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais no município de

Camaçari.

5.3.1. Objetivos

Elaboração do Cadastro Técnico do Sistema de Drenagem;

Enquadramento dos canais de drenagem (córregos, riachos e rios) conforme Resolução

Conama Nº 357 e 430.

Promover o manejo das águas pluviais por meio de ações estruturantes;

Proteger ecossistemas que colaboram com os serviços de drenagem urbana (lagoas, rios

e florestas)

Redução de edificações em áreas de Áreas de Proteção Permanente (APP) e em áreas de

risco;

Preservação das matas ciliares:

148

Iniciar o monitoramento dos canais de drenagem a fim de verificar a presença de esgoto

ou resíduos sólidos;

Melhoria continua da operação do sistema de drenagem urbana

Priorizar ações nas áreas onde se encontram os maiores riscos de alagamento, inundação

e escorregamento de terra.

Implementar a regulação e fiscalização dos serviços;

Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

5.3.2. Metas


de acordo com os indicadores definidos para o horizonte de planejamento. No Quadro 3 abaixo

são listadas as metas de curto, médio e longo prazo, para a componente abastecimento de água

num horizonte de 20 anos.

Quadro 18 - Metas de referência do cenário de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Meta Cenário de referência

2017 2021 2025 2036

Cobertura com a infraestrutura de

Microdrenagem (%)

Cadastro técnico do sistema de drenagem

até 2018.

Incremento da microdrenagem

até 70% em 2025.

Incremento da microdrenagem até 100% em

2035.

100%

Pontos de Alagamento e Inundação (pontos

por 10.000 habitantes) 0,81 0,70 0,60 0,38

Ocupação das margens dos canais

(%)

Elaboração do cadastro técnico das margens ocupadas com risco para a

população até 2018.

Redução das margens ocupadas com risco para a população até

2025.

Ausência das margens

ocupadas com risco para a

população até 2036.

Ausência das margens

ocupadas com risco para a população.

Qualidade da água nos canais urbanos de

drenagem (%)

Enquadramento de acordo com a

Resolução Conama Nº 357 e 430 até

2018.

Eliminação das fontes poluidoras até 2030.

Atendimento aos padrões de

enquadramento previstos na Resolução

Conama Nº 357 e 430.


No Produto 8, Tomo IV são apresentadas as estratégias para alcançar estas metas, com base na


para o município.

149

6. ÁREAS DE INTERESSE AO SANEAMENTO BÁSICO

A fim de ampliar a capacidade dos serviços de saneamento básico em promover sustentabilidade

social e ambiental, além de universalizar o acesso aos serviços e soluções, é necessário planejar

as questões relacionadas em escalas abrangentes que interajam com as características

ambientais, de uso e ocupação do solo e planejamentos de áreas afins, de maneira a produzir

entendimentos capazes de potencializar a capacidade de oferta dos serviços nos territórios

Como estratégia de análise integrada dos elementos que compõe o saneamento básico no

município de Camaçari, foram construídos mapeamentos contendo as áreas de interesse ao

saneamento básico sendo abordado os componentes do saneamento: abastecimento de água,

drenagem urbana e esgotamento sanitário.

As áreas de interesse ao saneamento básico além de apresentar o mapeamento e a análise

espacial das informações, possibilita direcionar ações com base em logística de transporte e

distâncias, sendo considerado parâmetros definidos pelos órgãos fiscalizadores em todas as

informações apresentadas. A base SICAR-CONDER em escala 1:10.000 permitiu que a realidade

do município pudesse ser representada de modo muito pertinente ao planejamento urbano. Cada

componente após ser especializado em mapas as informações pertinentes trouxeram uma análise

para cada distrito camaçariense.

Todo esse trabalho, incluindo os mapeamentos gerados consta-se na integra no Produto 8 nos

tomos correspondentes a cada componente.


Assim como foi colocado na análise da condicionante drenagem urbana, em relação ao

abastecimento de água, as matas ciliares são os principais elementos a serem considerados

como de interesse, ou seja, de fundamental importância a conservação e a proteção dos

mananciais, que são as fontes de suprimento de água da qual depende a sobrevivência do ser

humano. Destarte, foram espacializadas as faixas de APP do município, enquanto o seu uso e

ocupação do solo, assim como identificados as faixas de APP e os cursos dos afluentes dos rios

principais que foram identificados segundo a natureza dos seus regimes (perenes ou

intermintentes).

Como apresentado, as margens dos afluentes são sem dúvidas o principal aspecto a ser

reconsiderado no planejamento urbano de Camaçari, devido serem defendidas por lei, enquanto

150

Áreas de Proteção Permanente, como áreas que devem ser direcionadas ao reflorestamento de

matas ciliares.

Foram delimitadas as APPs referentes aos cursos hídricos (nascentes, rios) localizados na sede

municipal, no distrito de Abrantes e em Monte Gordo, indicando qual a faixa de vegetação nativa

deve ser preservada e/ou recuperada.

Outra importante informação apresentada no mapeamento foi a localização das infraestruturas de

abastecimento de água: mananciais de captação de água sejam eles superficiais ou subterrâneo,

sendo este último responsável pela maior parte do suprimento de água do município, estação de

tratamento de água, reservatórios, entre outros. Em relação aos poços foram traçados raios de

proteção de acordo com a proximidade e o grau de recuperação em caso de área degradada.


Foram reunidas as informações espaciais referentes a diferentes elementos do território

camaçariense aos quais são de interesse ao planejamento sistemático do sistema de

esgotamento sanitário. Informações primárias obtidas em visita técnica ao município foram

sobrepostas a informações secundárias advindas de fontes oficiais, as quais permitiram uma

análise de múltiplos critérios de acordo com o objetivo de melhoria dos serviços de esgotamento

sanitário.

Foram identificadas as infraestruturas de esgotamento sanitário, incluindo as áreas não propícias

a implementação de fossas sépticas, as características geográficas de interesse ao esgotamento

sanitários tais como: hidrografia, altimetria (representada pelas curvas de nível), áreas de maior

vulnerabilidade como a localização das nascentes e das áreas do aquífero com profundidade

menor que 5 metros, assim como proposto locais adequados ao reuso dos efluentes tratados, e

propícios a implementação de sistemas de esgotamento descentralizado (individual ou coletivo)

para loteamentos e condomínios.

As infraestruturas de Esgotamento Sanitário do município de Camaçari foram espacializadas na

Base SICAR e fizeram com que todo um panorama do fluxo dos efluentes pudessem ser

observados. Dentre as principais informações, foram identificadas as Estações Elevatórias de

Esgoto (EEE), as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) convencionais e compactas, a

CETREL, os corpos d’água aos quais ocorre lançamento de efluente tratado, a rota do efluente

tratado, e o emissário da CETREL.

151

Vale salientar que uma das informações mais importantes apresentada neste trabalho foram as

áreas propícias ao reuso dos efluentes tratados com base no princípio da fertirrigação, um modo

de reaproveitar os efluentes ricos em carga orgânica na agricultura.


O crescimento urbano tem provocado impactos significativos na infraestrutura de drenagem

artificial e natural do Município de Camaçari, com o aumento da impermeabilização e o

consequente aumento no escoamento superficial, aumentando a frequência de alagamentos e

inundações.

Dessa forma, realizou-se uma proposição de áreas potenciais de interesse para a drenagem e

manejo de águas pluviais urbanas para zoneamento de maneira a alimentar reflexões sobre o uso

e ocupação dos territórios, suas implicações principalmente nos serviços de drenagem e a sua

interlocução com os planos de desenvolvimento urbanos produzidos no município.

As áreas de interesse para drenagem urbana são relacionadas diretamente com a cobertura do

solo e com a capacidade de percolação das águas pluviais na cidade. As curvas de nível são

indicadores de áreas planas ou elevadas e quando associadas aos cursos dágua promovem uma

leitura dos fluxos e das áreas de microbacia de drenagem. A rede de drenagem é composta pelas

Bacias Hidrográficas, suas sub-bacias e por fim cada trecho que compõe uma microbacia.

As áreas de Preservação Permanente (APP) quando preservadas favorecem e protegem os

cursos hídricos superficiais, além de atuarem como cílios para a manutenção das encostas dos

leitos de rio da cidade, foi identificado as áreas de APP degradada no município de Camaçari, que

devem ser alvo de recuperação e reflorestamento mesmo em áreas consolidadas.

Algumas áreas contributivas para a drenagem urbana foram identificadas a título de evidenciar a

importância de preservação destes lugares, os cordões de dunas e as coberturas florestais

densas são os principais destaques. As bacias de amortecimento como locais onde a acumulação

da água ameniza o fluxo pluvial em situações de enxurradas também foram identificados no

trabalho, sendo localizado as praças públicas, quadras e campos de futebol e as áreas de várzea.

152

7. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

O estudo de cenários possibilitou a visualização de alternativas de futuros para a gestão dos

serviços de saneamento no município. Para alcançar os objetivos e metas da Camaçari que

queremos, são propostos Programas, Projetos e Ações, apresentados nos quadros que seguem

referente a cada componente do saneamento, exceto limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos que foi contemplado no PMGIRS.

No Produto 8, Tomo I, II e III e IV estes programas são detalhados, além de apresentados os

custos totais estimados para cada projeto, a partir dos investimentos necessários às suas ações.

Também foram determinados os anos para cada investimento visando suas demandas e

prioridades.

Nos itens a seguir são apresentados os projetos, programas e ações previstos para cada

componente do saneamento básico, assim como a estimativa dos recursos necessários para a

sua implementação.


No Quadro 19 são apresentados o Programa "Gestão Sustentável dos Serviços de Abastecimento

de Água", o Programa "Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais" e o Programa

“Universalização do Acesso a Água Potável, com os seus respectivos projetos e ações. E Quadro

20 apresenta o demonstrativo da estimativa de investimento para os projetos referentes ao

Serviços de Abastecimento de Água do município de Camaçari.

Quadro 19 - Programas, Projetos e Ações para o Abastecimento de Água

Projeto "Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado"

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Justificativa Condicionantes Abrangência Ações

Melhorar a qualidade do serviço prestado tanto para rural quanto para

área urbana

Engajamento do poder público municipal no

cumprimento das ações

Municipal

i. capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos para a execução dos serviços de abastecimento de modo satisfatório, incluindo a contratação de funcionários em número suficiente para atender à demanda do município, bem como o treinamento (e sua reciclagem periódica) da equipe responsável pela gestão comercial, operacional e estratégica;

ii. desenvolvimento de canal de diálogo entre a prestadora de serviços e os usuários para informação quanto à água abastecida

153


iii. contratação de mão de obra qualificada para operação do canal de diálogo entre a prestadora e os usuários;

Engajamento do prestador de serviço

(embasa) no cumprimento das

ações

iv. desenvolvimento de estratégias para enfrentamento do déficit sazonal no fornecimento de água, especialmente em regiões cujo consumo da população flutuante excede a capacidade operacional do sistema de abastecimento, como campanhas de uso racional da água, redução de desperdícios, reaproveitamento/reuso da água servida, atenção aos vazamentos e construção de reservatórios domiciliares, bem como de sua higienização e de seu manuseio, com divulgação em mídia local, visando reduzir os transtornos causados na intermitência do abastecimento

v. aplicação de dotação orçamentária para a melhoria da segurança pública e, conseguintemente, da redução de roubos, furtos e ações de vandalismo nos sistemas de abastecimento

Articulação da população

vi. cadastramento dos sistemas implantados pela Cerb (DI07), de modo a alimentar, também, o banco de dados do Siagas e Sisagua;

vii. disponibilização de profissionais com competência para realizar as atividades de manutenção e operação dos sistemas de responsabilidade da Prefeitura;

viii. captação de água de chuva em imóveis públicos municipais e fomento à prática em imóveis particulares, com campanhas publicitárias que divulguem demais ações também contempladas por incentivos fiscais, como o IPTU Verde;

ix. capacitação dos usuários à autogestão dos poços e das cisternas, e instrução quanto ao consumo direto da água captada, com fornecimento de material informativo;

x. elaboração do Plano de Segurança da Água.

154


PR

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Projeto "Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água"


Fornecer água em qualidade

atendendo os padrões de potabilidade

vigentes, contribuindo na

promoção da saúde


Municipal

i. execução de rotina de controle e monitoramento da qualidade da água (como prevê a Portaria 2.914/11) em todas as saídas dos sistemas de abastecimento de água, incluindo, sobretudo, o RAD do Morro da Manteiga, pertencente ao SLAA Sede e RAD do SIAA Machadinho, bem como dos poços perfurados, com ênfase no aquífero São Sebastião;

Suporte do poder público municipal na disponibilização de

equipamentos e mão de obra qualificada

ii. garantia do fornecimento de solução consolidada como apropriada, caso as análises comprovem que a fonte de abastecimento é capaz de fornecer água de boa qualidade, necessitando apenas da etapa de desinfecção, como o hipoclorito, concomitante às devidas orientações para desinfecção caseira da água

iii. capacitação de agentes da saúde e da gestão responsável pela promoção e prevenção da saúde, explanando sobre desinfecção da água no domicílio, limpeza e desinfecção de reservatórios, limpeza dos domicílios e estabelecimentos coletivos, cuidados com a higiene individual e coletiva, preparo de alimentos, além da importância da preservação de nascentes e mananciais para manutenção da qualidade da água;

Engajamento dos funcionários públicos da VISA na realização das ações necessárias

iv. desenvolvimento de campanhas de cadastramento de usuários da água;

v. elaboração de campanha informativa/educativa sobre a importância dos reservatórios domiciliares, com divulgação na mídia local

Projeto "Controle de Perdas"


Aumento da receita, melhoria na gestão

e no atendimento do serviço, além de contribuir para o gerenciamento eficiente dos

recursos hídricos

Fiscalização do poder público

Municipal

i. elaboração de campanha para negociação de dívidas com usuários inadimplentes, com divulgação nas mídias locais;

ii. implantação de sistema de monitoramento do consumo de água – como o Programa Água Pura, desenvolvido pela Rede de Tecnologias Limpas - Teclim, da Universidade Federal da Bahia –, a ser utilizado por imóveis públicos (escolas, câmara, hospitais, etc.), buscando atuar, efetivamente, na racionalização e no combate ao desperdício da água, de modo a servir como instrumento para manutenção preventiva, troca de



ações

155


equipamentos e conscientização;

iii. inspeção, manutenção e monitoramento dos SAAs.

iv. Fiscalização para cumprimento da legislação urbanística de uso e ocupação do solo.

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Projeto "Recuperação, Preservação e Conservação dos Mananciais"


Melhoria e manutenção da

qualidade ambiental dos mananciais

Articulação do poder público municipal e

estadual

Municipal

i. inclusão de todos os mananciais de Camaçari em Sistema de Monitoramento e Controle da Qualidade da Água, mediante cadastro e atualização periódica dos dados;

ii. intensificação da fiscalização de agentes poluidores e atividades desenvolvidas no entorno dos mananciais e nas áreas de interesse para abastecimento de água;

Engajamento e participação da

população

iii. incentivo técnico e financeiro de ações que visem à proteção hídrica e de iniciativas sustentáveis, com ampliação da divulgação de medidas já existentes, a exemplo do Programa Produtor da Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas - ANA, o IPTU Verde;

iv. estímulo à utilização de fertilizantes naturais e à proteção de mananciais, por meio de cursos para agricultores da região.

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Projeto "Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa"


Fornecer água em qualidade e em

quantidade suficiente para

atendimento das necessidades

básicas da população

Acompanhamento pelo ente fiscalizador

SLAA Camaçari i. Instalação de sinalização de identificação nos poços P1, P3, P6, P7, P8;

(Sede de Camaçari)

ii.Instalação de sinalização de advertência de perigo em todos os poços;



ações

iii. Adequação dos poços P1, P7 e P8 para fechamento da poligonal com muro de alvenaria e portões metálicos (DO06);

iv. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no PARMS, Fase 3 - Tomo IV - Diretrizes e Proposições - Vol. 05 – Relatório das Diretrizes e Proposições do Município de Camaçari (SIHS, 2015).

SLAA Parafuso i. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo no poço P1;


(Localidade de Parafuso)

ii. Realização de isolamento adequado da fiação elétrica na casa de química, com base nas normas vigentes;

156


iii. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no PARMS, Fase 3 - Tomo IV - Diretrizes e Proposições - Vol. 05 – Relatório das Diretrizes e Proposições do Município de Camaçari (SIHS, 2015).

SIAA Machadinho i. Instalação de dispositivo/estrutura apropriado (a) para trancamento dos poços P3 e P9 ;

(Localidades atendidas)

ii. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo em todos os poços (DO06);

iii. Definição da poligonal do poço P9 e cercamento;

iv. Execução do projeto de intervenções em Machadinho Sul e Machadinho Norte, cujo estudo é apresentado no PARMS, Fase 3 - Tomo IV - Diretrizes e Proposições - Vol. 05 – Relatório das Diretrizes e Proposições do Município de Camaçari (SIHS, 2015).

SIAA Jordão i. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo em todos os poços (DO06);

(Localidades atendidas)

i. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no PARMS, Fase 3 - Tomo IV - Diretrizes e Proposições - Vol. 05 – Relatório das Diretrizes e Proposições do Município de Camaçari (SIHS, 2015).

SIAA Barra do Pojuca

i. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no PARMS, Vol. 07 – Relatório dos Estudos de Concepção e Viabilidade do Município de Mata de São João (SIHS, 2015).

(Localidade de Barra do Pojuca)

SAA Canto dos Pássaros

i. Instalação de sinalização de advertência de perigo na área do poço (DO06);

(Localidade rural Canto dos Passáros e

Residencias do PMCMV Caminho do Mar I, II e III)

ii.Elaboração e execução de projeto de intervenções no sistema, com implantação de reservatório com capacidade mínima de 215 m³ para fim de plano e instalação de tubulação auxiliar no poço utilizado.

Projeto "Soluções Alternativas para a Zona Rural"


Fornecer água em qualidade e em

quantidade suficiente para

atendimento das necessidades

básicas da população

Engajamento do poder público muncipal no


Localidades Rurais

i. Realização de estudos e ampliação e/ou adequação dos sistemas existentes (SSAA de Estrada de Maracaiúba, SIAA de Lagoa Seca e SIAA de Rancho Alegre);

ii. Elaboração de projeto e implantação dos seguintes sistemas simplificados: Pião Manso, Vila Camaçari, Sucupira e Itapecirica;

157



iii. Implantação de reservatórios de captação de água de chuva em localidades com população inferior a 150 hab. e/ou em domicilios dispersos que ainda não dispõem de soluções de abastecimento.


Observa-se no Quadro 20 que para alcançar as metas propostas no produto 8 - Tomo II, em vista

do cenário de referência adotado, será necessário o investimento total de R$ 267.509.572,13

(duzentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e

treze centavos), para cumprimento de medidas estruturantes e estruturais, descritas no Capítulo

10 do Tomo II. Pelo montante final, avalia-se que a maior demanda de recursos deriva do

Programa “Universalização do Acesso à Água Potável” (76,2% do investimento total para os

Serviços de Abastecimento de Água municipais), em particular, do Projeto “Melhoria dos Sistemas

Operados pela Embasa”, em virtude de ser um município onde a maioria da população reside na

área urbana e pelo seu potencial turístico. Este fato decorre, principalmente, das intervenções

necessárias aos seis sistemas já mencionados, indicando situação que, no mínimo, requer maior

atenção por parte do poder público.

Quadro 20 – Demonstrativo da estimativa de investimento para os projetos referentes aos serviços de abastecimento de água do município de Camaçari.

Programa

Projeto Total por Programa

Percentual do

Programa Título Custo Percentual

Gestão Sustentável

Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado

R$ 15.618.813,13 68,70% R$

22.733.251,26 8,5%

Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água

R$ 4.148.077,49 18,25%

Controle de Perdas R$ 2.966.360,64 13,05%

Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais

Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais

R$ 40.890.138,57 100,00% R$

40.890.138,57 40,8%

Universalização do Acesso à Água

Potável

Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa

R$ 191.248.409,75 93,80% R$

203.886.182,30 76,2%

Soluções Alternativas para a Zona Rural

R$ 12.637.772,55 6,20%

TOTAL DE INVESTIMENTO EM 20 ANOS R$ 267.509.572,13



158

No Quadro 21 são apresentados o Programa "Gestão Sustentável dos Serviços de Esgotamento

Sanitário" e o Programa "Esgotamento Sanitário Para Todos" com os respectivos projetos e

ações.

Quadro 21 – Programas, Projetos e Ações para o Esgotamento Sanitário

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JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES

Melhorar a qualidade do serviço prestado

tanto para rural quanto para area

urbana



Municipal

i. Formulação de ações para prevenção aos extravasamentos na rede coletora de esgoto;

ii. Elaboração de rotina contínua de monitoramento e manutenção preventiva das soluções individuais implantadas na zona urbana e rural, com disponibilização de técnico capacitado para realização dessas atividades

iii. Fiscalização e punição adequada aos infratores quanto à ligação do sistema residencial de coleta de águas pluviais à rede pública de coleta de esgoto



ações

iv. Fiscalização e punição adequada aos infratores quanto à ligação do sistema residencial de esgoto à rede pública de drenagem;

v. Fiscalização quanto à ligação das residências ao sistema de coleta público de coleta de esgoto, aplicando aos usuários inadimplentes as penalidades previstas na Lei nº 7.307 de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de coleta de esgotos.


vi. Desenvolvimento de canal de diálogo entre usuário e prestadora do serviço, incluindo campanha de incentivo ao uso, para célere informação sobre transtornos na rede pública de coleta de esgoto.

vii. Capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos para a execução dos serviços de esgotamento de modo satisfatório, incluindo a contratação de funcionários em número suficiente para atender à demanda do município, bem como o treinamento (e sua reciclagem periódica) da equipe técnica incumbida das medições.

viii. Inclusão dos dados referentes ao saneamento básico ao Sistema de Informações Geográficas - SIG, já utilizado pela Prefeitura, permitindo o mapeamento da ocorrência de vazamentos, da idade das redes de coleta, entre outras oportunidades.

AM

EN

TO

S

AN

ITÁ Projeto "Ampliação do Acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário na Zona Urbana"

159


Fomentar a implantação de

sistemas de coleta, tratamento e

destinação final de esgotos sanitários, visando o controle

de doenças e outros agravos, assim

como contribuir para a redução da

morbimortalidade provocada por

doenças transmitidas pela

água.

Acompanhamento pelo ente fiscalizador

Zona urbana do distrito Sede

i. Elaboração de projeto e ampliação da cobertura da rede pública de coleta de esgoto doméstico.

ii. Ampliação o volume de tratamento dos esgotos coletados na Sede municipal pela empresa privada Cetrel.

Zona urbana do distrito de Abrantes


ii. Elaboração de projeto e implantação de etapa de tratamento do esgoto doméstico.

iii. Operação e manutenção da rede pública de coleta dos distritos e das soluções de tratamento do esgoto coletado a fim de evitar transtornos à população e proteger o meio ambiente de contaminações.



ações

iv. Conforme avanço da ampliação da rede de coleta pública nos distritos, promover a desativação das soluções individualizadas e ligação do domicílio à rede.

Zona urbana do distrito de Monte

Gordo


ii. Elaboração de projeto e implantação de etapa de tratamento do esgoto doméstico.

iii. Operação e manutenção da rede pública de coleta dos distritos e das soluções de tratamento do esgoto coletado a fim de evitar transtornos à população e proteger o meio ambiente de contaminações.


iv. Conforme avanço da ampliação da rede de coleta pública nos distritos, promover a desativação das soluções individualizadas e ligação do domicílio à rede.

Municipal

i. Construção de módulos sanitário integrados à rede coletora de esgoto em domicílios que ainda não possuem.

ii. Realizar estudos quanto à viabilidade ambiental e econômica do reuso dos efluentes tratados nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

iii. Estudar a aplicação de tarifas compatíveis com a condição de pagamento dos usuários.

160

Projeto "Soluções alternativas para zona rural e para povos e comunidades tradicionais"


Elevar o índice de cobertura com

soluções individuais de Esgotamento Sanitário para

abranger 80% da população rural

empregando tecnologias

apropriadas à realidade local e em

obediência aos critérios técnicos

construtivos imprescindíveis à

sua perfeita eficiência e efetividade.



Localidades Rurais e Povos e

Comunidades Tradicionais

(comunidades remanescentes de

quilombos, comunidades

pesqueiras, aldeias hippies e povos

ciganos)

i. Elaboração dos projetos das soluções individuais de esgotamento sanitário, incluindo cronograma de operação, manutenção e monitoração.

ii. Construção de soluções individuais, como banheiro seco, fossa séptica seguida de sumidouros ou valas de filtração, fossas de evapotranspiração e canteiro bioséptico, com base na construção participativa envolvendo a família contemplada. iii. Capacitação da população na construção de soluções adequadas de Esgotamento Sanitário, com foco em membros de associações e profissionais responsáveis pela construção das soluções individuais adotadas atualmente na região. iv. Elaborar e disponibilizar para a população manual técnico autoexplicativo de construção e operação de soluções individuais, como fossas sépticas seguidas de sumidouro/vala de filtração, canteiro bioséptico, entre outros, assim como normas correlacionadas existentes.

v. Elaborar Manual com orientações sobre a manutenção e o monitoramento das soluções individuais.

vi. Construção de módulos sanitários nas residências que ainda não tem acesso a banheiro, composto por vaso sanitário, lavatório, chuveiro e pia de lavar roupa, integrado a solução para a destinação dos esgotos condizente com a realidade local.

vii. Promoção de oficinas de capacitação para atores sociais envolvidos na construção de soluções individuais de esgotamento sanitário.

viii. Promoção de oficinas de educação ambiental com os Povos e Comunidades Tradicionais abordando a importância do esgotamento sanitário para a minimização dos agravos de doenças e proteção do meio ambiente, debatendo com a coletividade a respeito da melhor alternativa para esgotamento sanitário a ser implantada, considerando as suas peculiaridades culturais e visando a aceitação da tecnologia. Na ocasião das oficinas deve feito o levantamento do quantitativo de residências desprovidas de instalações sanitárias internas e a possível solução para cada comunidade específica (a exemplo do uso de banheiro seco, construção de módulos sanitários integrados à solução de esgotamento, entre outras possibilidades). ix. Implantação das soluções alternativas de esgotamento sanitário para atendimento dos povos e comunidades tradicionais, com participação dos moradores contemplados na construção da solução.


161

Para alcançar o cenário de referência proposto no Produto 8 – Tomo II – Estudo de Cenários dos

Serviços de Esgotamento Sanitário, onde o município tem possibilidade de investir na gestão dos

serviços, de apostar em tecnologias apropriadas e em participação e controle social para

universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário, estimou-se, conforme

apresentado no Quadro 22, que ao longo de 20 anos, a necessidade de se investir em torno de

R$ 1,54 bilhões de reais, com medidas estruturais e estruturantes. O projeto com maior demanda

por investimento é o de Ampliação do Acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário na Zona

Urbana, representando 98,7% do total necessário para os Serviços de Esgotamento Sanitário do

município de Camaçari. Esse valor se refere principalmente à ampliação da rede pública de coleta

de esgoto na zona urbana dos distritos Sede, Abrantes e Monte Gordo, uma vez que o déficit de

atendimento é significativo.

Quadro 22 - Demonstrativo da estimativa de investimento para os projetos referentes aos serviços aos Serviços de esgotamento sanitário do município de Camaçari.

Item de investimento Total por projeto Percentual por projeto

Total por programa Percentual

por programa

Programa: Esgotamento Sanitário Para

Todos

Projeto: Ampliação do Acesso aos Serviços de

Esgotamento Sanitário na Zona Urbana

R$ 1.528.333.470,18 98,7%

R$ 1.546.272.184,07 99,9%

Projeto: Soluções

alternativas para zona rural e para

povos e comunidades tradicionais

R$ 17.938.713,89 1,2%

Programa: Gestão

Sustentável dos Serviços de

Esgotamento Sanitário

Projeto: Melhoria da qualidade do serviço prestado

R$ 1.957.786,29 0,1% R$ 1.957.786,29 0,1%

Total de Investimento por horizonte R$ 1.548.229.970,36



162

Nos Quadro 23, Quadro 24 e Quadro 25 são apresentados o Programa "Manejo Adequado das

Água Pluviais" e o Programa "Universalização dos serviços de drenagem" com os respectivos

projetos e ações.

Quadro 23 - Projeto "Redução e Retenção do escoamento superficial" do Programa “Manejo Adequado de Águas Pluviais “.

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Projeto "Redução e Retenção do escoamento superficial"


Reduzir a demanda da infraestrutur

a de drenagem

Engajamento do poder público

municipal.

Municipal

i. Implantação de dispositivos de captação de águas da chuva para usos diversos em todos os prédios públicos.

ii. Estimular a prática de captação de água de chuva em edificações particulares, por meio do IPTU Verde.

iii. Estimular a repermeabilização dos locais com alta taxa de impermeabilização.

iv. Estimular a implantação de piso drenante em detrimento de pisos impermeáveis.

Abertura de edital para realização

do serviço.

v. Realização do cadastro de áreas estratégicas para o amortecer cheias: bacias naturais de amortecimento, áreas verdes (localização e estado de conservação) e áreas de lazer (praças, campos de futebol e quadras) com as respectivas capacidades de amortecimento de cheia

vi. Realizar a recomposição vegetal e manutenção das áreas verdes.


municipal.

vii. Regulamentação e preservação das bacias naturais de amortecimento.

viii. Aproveitamento de áreas de lazer para amortecimento de cheias: praças, campos de futebol e quadras.

Suporte do poder público municipal para o aumento de mão de obra

qualificada e equipamentos.

ix. Ampliar a capacidade da Sedur de fiscalização do uso e a ocupação do solo, com o objetivo de conter o desmatamento e a impermeabilização do solo.

x. Promover cursos de capacitação dos profissionais da instituição (Sedur).


Quadro 24 - Projeto " Revitalização dos Canais de Drenagem" do Programa “Manejo Adequado de Águas Pluviais “.

163

Pro

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Projeto "Revitalização dos Canais de Drenagem"


Melhorar o escoamento das águas

pluviais, evitar inundações e a contaminação

dos corpos d'agua.

Abertura de edital para realização do

serviço.

Municipal

i. Elaboração de um cadastro técnico do uso e ocupação das margens ocupadas dos canais destacando as áreas de riscos para a população.

Suporte do poder público municipal

para o aumento de mão de obra qualificada e

equipamentos.

ii. Erradicação das áreas de riscos ocupadas ao longo das margens dos canais de drenagem.

Elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do

Recôncavo Norte.

iii. Enquadramento dos canais de drenagem (córregos, riachos e rios) de acordo com a Resolução Conama Nº 357 e 430.


serviço.

iv. Identificar os pontos de lançamento de esgoto no sistema de drenagem;

v. Recuperação da mata ciliar (proteção dos taludes e barreira de proteção contra resíduos sólidos).

vi. Implantação de parque lineares nos rios urbanos que funcionam como canais macrodrenagem como: Rio Camaçari (já implantado), Rio Pojuca e Rio Jacuípe.

vii. Adequação dos canais de microdrenagem.



equipamentos.

viii. Ampliar a capacidade da Sedur de fiscalização do uso e a ocupação do solo, com o objetivo de conter a ocupação em áreas de risco e em áreas de proteção permanente (APP).

ix. Promover cursos de capacitação dos profissionais da instituição (Sedur).


Quadro 25 - Programa "Universalização dos serviços de drenagem"

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Projeto "Ampliação da drenagem" Justificativa Condicionantes Abrangência Ações

Ampliação, melhoria e

conservação da

infraestrutura de drenagem


serviço. Municipal

i. Realizar o cadastro do sistema de drenagem existente.


municipal.

ii. Elaborar projetos de ampliação do sistema de drenagem.

164


serviço.

iii. Implantar dispositivo de microdrenagem nas vias


municipal.

iv. Realizar a limpeza e manutenção do sistema de drenagem no período menos chuvosos.



equipamentos.

v. Aumento do quadro de funcionários com a qualificação técnica necessária, veículos e equipamentos (Seinfra).


serviço.

vi. Implantação de caixas coletoras de águas pluviais com dispositivo de retenção de resíduos sólidos.



equipamentos.

vii.Promover cursos de capacitação dos profissionais da instituição (Seinfra). viii. Realizar e manter as campanhas de educação e ambiental quanto à preservação das matas ciliares, aos perigos de ocupação das margens dos canais ou em áreas de risco, aos danos causados pelo lançamento de resíduos sólidos nos logradouros e do lançamento de esgoto doméstico no sistema de drenagem.

Projeto "Fortalecimento da coordenadoria de Defesa Civil"


Melhoria das ações de

contingência a inundações

e deslizamento

s de terra.



equipamentos. Municipal

i. Aumento do quadro de funcionários com a qualificação técnica necessária, veículos e equipamentos (Defesa Civil). ii. Promover cursos de capacitação dos profissionais da instituição (Defesa Civil).

iii. Monitorar processos erosivos e sedimentológicos.


serviço.

iv. Elaborar de mapa de risco de alagamento, inundação e escorregamento de terra.

v. Implantação de um Sistema de Suporte a Decisão (SSD).


Conforme pode-se observar no Quadro 26, para o horizonte de planejamento dos Serviços de

Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, foi estimado um investimento de R$

86.374.644,40, sendo R$ 36.489.582,75 (42,2%) para o Programa: Manejo Adequado de Águas

Pluviais e R$ 49.885.061,65 (57,8%) para o Programa: Universalização dos Serviços de

Drenagem.

Quadro 26 - Plano de investimento para os Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

Programa

Projeto Total Por Programa

Percentual do


165

Programa

Projeto Total Por Programa

Percentual do


Manejo Adequado das Água Pluviais

Redução e ou Retenção do escoamento superficial

R$ 15.718.284,34 18,2%

R$ 36.489.582,75 42,2%

Revitalização dos Canais de

Drenagem

R$ 20.771.298,40 24,0%

Universalização dos serviços de

drenagem

Ampliação da Drenagem

R$ 21.578.967,52 25,0%

R$ 49.885.061,65 57,8% Fortalecimento

da coordenadoria

de Defesa Civil

R$ 28.306.094,13 32,8%

TOTAL DE INVESTIMENTO EM 20 ANOS R$ 86.374.644,40


166

8. HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES

Para elaboração da Hierarquização das Intervenções, foram utilizadas, como referência, as

unidades de planejamento: o distrito de Monte Gordo, o distrito de Abrantes e o distrito Sede

utilizando se a metodologia descrita no Produto 9 – Tomo II. A partir desta divisão das áreas do

município, foram analisadas as prioridades das intervenções nos serviços de saneamento ao

longo do horizonte de planejamento, por meio da implementação dos programas, projetos e

ações. Para tanto segue a definição dos horizontes de planejamento: Emergencial (1 ano):

jan/2017 e dez/2017; Curto (4 anos): jan/2018 a dez/2021; Médio (4 anos): jan/2018 a dez/2025; e

Longo (11 anos): jan/2026 a dez/2036.

É importante destacar que a hierarquização das intervenções na integra, por ações consta no

Produto 9 – Hierarquização das Intervenções, Tomo III – PMSB.


Nos quadros a seguir (Quadro 27, Quadro 28, Quadro 29) são apresentados os projetos previstos

para o abastecimento de água em Camaçari, em ordem de prioridade para cada distrito.

Quadro 27 - Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito Sede.

DISTRITO SEDE

Projetos Resultado Prazo

Melhoria da qualidade do serviço prestado 75 Emergencial

Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água 5 Médio

Controle de Perdas 75 Emergencial

Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais 9 Médio

Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa 9 Médio

Soluções Alternativas para a Zona Rural 45 Curto


Observa-se que para o distrito sede os projetos Melhoria da Qualidade do serviço prestado e o

controle de perdas são os mais prioritários para iniciar, seguido pelo projeto de soluções

alternativas para área rural em curto prazo e os demais em médio prazo.

Quadro 28 - Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Abrantes.

DISTRITO ABRANTES



Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água 75 Emergencial


Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais 25 Curto

Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa 25 Curto

167

Soluções Alternativas para a Zona Rural 125 Emergencial


Quadro 29 - Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Monte Gordo.

DISTRITO MONTE GORDO



Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água 75 Emergencial


Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais 125 Médio

Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa 25 Curto

Soluções Alternativas para a Zona Rural 125 Emergencial


Nos distritos de Abrantes e Monte Gordo, praticamente todos os projetos possuem com prioridade

de iniciar em prazo emergencial (2017) e os demais em curto prazo, conforme mostra os quadros

acima.


Para o Distrito Sede o projeto “Melhoria da qualidade do serviço prestado” aparece com maior

prioridade do que os outros dois projetos (Quadro 30). No Distrito de Abrantes os projetos

“Ampliação do Acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário na Zona Urbana” e “Melhoria da

qualidade do serviço prestado” aparecem como mais prioritários do que o projeto “Soluções

alternativas para zona rural e para povos e comunidades tradicionais” (Quadro 31). No Distrito de

Monte Gordo os projetos “Ampliação do Acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário na Zona

Urbana”, “Melhoria das Soluções alternativas para zona rural e para povos e comunidades

tradicionais” aparecem com a mesma prioridade (Quadro 32).


DISTRITO SEDE


Melhoria da qualidade do serviço prestado 45 Curto Prazo

Ampliação do Acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário na Zona Urbana

27 Curto Prazo

Soluções alternativas para zona rural e para povos e comunidades tradicionais

27 Curto Prazo



DISTRITO ABRANTES



45 Curto Prazo



25 Curto Prazo


168

Quadro 32 - Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Monte Gordo

DISTRITO DE MONTE GORDO




45 Curto Prazo


45 Curto Prazo


8.3. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Nos distritos de Abrantes e Monte Gordo, com relação ao programa “Manejo Adequado das Água

Pluviais”, vê-se que o projeto “Redução e Retenção do escoamento superficial” é de médio prazo

e o projeto “Revitalização dos Canais de Drenagem” é de médio prazo. Finalmente, nos quadros a

seguir (Quadro 33, Quadro 34 e Quadro 35), são apresentados os projetos em ordem de

prioridade para cada distrito.


DISTRITO SEDE


Projeto Ampliação da Drenagem 75 Emergencial

Projeto Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado 45 Curto Prazo

Redução e Retenção do escoamento superficial 15 Médio Prazo

Revitalização dos Canais de Drenagem 15 Médio Prazo



DISTRITO DE ABRANTES



Revitalização dos Canais de Drenagem 45 Curto Prazo




Quadro 35 - Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Monte Gordo.

DISTRITO DE ABRANTES



Revitalização dos Canais de Drenagem 45 Curto Prazo




169

REFERÊNCIAS

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