GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO ROQUE Av. Tiradentes, 148- Centro – São Roque-SP.

Fone: (11)4719-9200 E-mail: desrq@educacao.sp.gov.br

CIRCULAR Nº26/2020

➢ COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO COFI /

SUBSECRETARIA 2020.2 - Nº 54 - Compras por Internet -

PDDE Paulista- MENSAGEM 91/2020

➢ BOLETIM 6 - Liberação do Preenchimento do

Relatório da Ação

➢ BOLETIM 68 - Período de prorrogação da

atualização do Módulo "Gestão Administrativa:

financeiro, transporte e alimentação escolar" e

Apontamento de frequência

➢ COMPLEMENTO (PPT) - COMUNICADO EXTERNO

CONJUNTO ARINS / SUBSECRETARIA 2020 - Nº 48 -

Visitas às escolas da rede pública estadual e demais

unidades administrativas pertencentes a Secretaria de

Educação do Estado de São Paulo estão suspensas

mailto:desrq@educacao.sp.gov.br

➢ BOLETIM COPED Nº 24-2020

➢ COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO COPED/ EFAPE

/SUBSECRETARIA 2020 - Nº 56 - Apresentações e

gravações do Dia D da Recuperação e Aprofundamento

➢ BOLETIM 23 - "Ética e Cidadania Fiscal" e

"Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal"

➢ BOLETIM EDUCAÇÃO EM EVIDÊNCIAS

➢ BOLETIM 12 - Formação Básica – 3ª Edição/2020

Inscrições em andamento!

➢ BOLETIM 24 - Formação: Acessibilidade usando as

Ferramentas Microsof

➢ COMUNICADO: ATRIBUIÇÃO DE AULAS ONLINE

DURANTE PANDEMIA

➢ COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO COFI /

SUBSECRETARIA 2020.2 - Nº 54 - Compras por Internet -

PDDE Paulista- MENSAGEM 91/2020

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO COFI / SUBSECRETARIA 2020.2 - Nº 54

São Paulo, 20 de agosto de 2020.

Assunto: Compras por Internet - PDDE Paulista

Prezados

Comunicamos a liberação das compras pela internet utilizando os recursos do PDDE

Paulista, mediante Parecer CJ/SE nº 682/2020.

O Parecer trata da possibilidade de pagamento antecipado nas operações realizadas

em sítios de e-commerce, assim como, sobre a substituição, para todos os efeitos

legais, da Nota Fiscal Física pela Nota Fiscal Eletrônica, que será válida inclusive para

a prestação de contas.

Ainda sobre a supracitada prestação de contas, deverão ser apresentados o Boleto

pago junto com a Nota Fiscal: o Boleto comprova o débito na conta e a Nota Fiscal,

contendo o carimbo de atesto do recebimento, comprova o devido recebimento dos

produtos pela unidade escolar.

Fica mantida a necessidade de 3 orçamentos, que podem ser feitos pela internet,

desde que impressos (e-mail, tela da página) e vistados pelo responsável pela compra.

As orientações acima aplicam-se unicamente ao PDDE Paulista, e possuem efeitos

retroativos desde o recebimento do repasse.

As aquisições por meio de e-commerce com recursos de PDDE Federal, em todos os

seus programas, continuam obedecendo o estabelecido no artigo 5º da Resolução

CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011, sendo vedada a realização de pagamento

antes da efetiva entrega de materiais e bens ou execução dos serviços contratados.

Para subsidiar as aquisições por internet da maneira mais segura possível, segue em

Anexo o "Manual de Boas Práticas", desenvolvido pela Coordenadoria de Informação,

Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

COFI/SUBSECRETARIA

Manual da SEDUC de boas práticas em compras pela Internet

O objetivo dessa orientação, feita pela Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula por meio de seu Departamento de Tecnologia de Sistemas (DETEC/CITEM) é prover os diretores e representantes das APMs com boas práticas para realização de compras on-line, uma vez que agora poderão utilizar os recursos do PDDE para aquisições por esse meio.

A compra pela internet oferece maiores facilidade em relação às compras físicas em quesitos como horários disponíveis, agilidade e opções de produtos e fornecedores e, principalmente por conta das medidas de isolamento da pandemia, essa modalidade de compras se tornou essencial no presente.

Com toda certeza, junto com o aumento das vendas pela internet crescem as modalidades de golpes, falsificações e atos de má fé na rede para enganar compradores ou invadir sistemas de segurança de lojas.

Seguindo as dicas abaixo, porém, os responsáveis por essas aquisições online com os recursos do PDDE estarão mais resguardados dessas práticas e poderão comprar com muito mais tranquilidade pela internet.

Práticas recomendada:

1. Verifique se a loja possui conexão de segurança nas páginas em que são informados dados pessoais do cliente (como nome, endereço, documentos, número do cartão de crédito). Essas páginas têm endereço iniciado por https:// e têm o símbolo de cadeado em uma das extremidades. Clique no cadeado e confira se a informação do certificado corresponde ao endereço da loja que aparece na barra do seu navegador.

2. Se for utilizar um equipamento pessoal para a compra tenha certeza de que o antivírus está ativo e atualizado.

3. No site da loja, verifique os dados fornecidos de: (1) Endereço comercial físico; (2) telefones fixos da loja; (3) CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e (4) Razão Social da loja.

4. Desconfie de uma oferta que tenha um preço muito diferente do produto na loja físicas ou nas outras lojas virtuais.

5. As lojas virtuais não pedem a senha do cartão de crédito. Não forneça esse tipo de informação, principalmente se solicitada por e-mail.

6. Leia a Política de Privacidade da empresa.

7. Prefira empresas que aceitem plataformas de pagamento garantido via Internet.

8. Nunca faça pagamentos em nome de pessoas físicas.

9. Confira se o site fornece informações do SAC e cheque sua avaliação a partir de outros consumidores, como queixas. Caso suspeite de algo entre em contato com o SAC e peça mais informações da loja.

10. Procure pelos selos de segurança como o Selo Black Friday Legal e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. A consultoria especializada em comércio eletrônico

11. A adesão da empresa ao portal www.consumidor.gov.br é mais uma garantia de empresa confiável. Alguns sites trazem o selo do programa.

12. Guarde recibos e mensagens de confirmação assim como salve e imprima todos os estágios da compra, tudo isso pode ser muito importante para se resguardar. Os sites também enviam protocolos e confirmações por e-mail ou celular automaticamente.

13. Abra o site da loja em uma aba separada se receber um link de loja ou promoção, para ter certeza que não foi uma réplica criada. O site deve ser aberto em uma aba no do navegador, digitando no campo de endereço. Além disso não clique em links ou autorize downloads desconhecidos durante a compra.

14. Nunca salve seus dados bancários no site. Alguns sites oferecem esse recurso para facilitar nossa vida, porém é bem mais seguro nunca deixar nada salvo, mesmo que isso signifique perder alguns minutos todas as vezes reinserindo a informação manualmente.

Esperamos que seguindo essas 14 dicas de boas práticas todos se sintam seguros e aptos para realizar compras online com os recursos do PDDE Paulista e fazer as melhores escolhas para sua escola.

Camila Domingues Antunes Zarboch Diretor II CAF DER SRQ

➢ Boletim 6 - Liberação do Preenchimento do

Relatório da Ação

➢ Boletim 68 - Período de prorrogação da atualização

do Módulo "Gestão Administrativa: financeiro,

transporte e alimentação escolar" e Apontamento de

frequência

➢ COMPLEMENTO (PPT) - COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO ARINS / SUBSECRETARIA 2020 - Nº 48 -Visitas às escolas da rede pública estadual e demais unidades administrativas pertencentes a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo estão suspensas

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO ARINS / SUBSECRETARIA 2020 - Nº 48

São Paulo, 18 de agosto de 2020. Assunto: Visitas às escolas da rede pública estadual e demais unidades administrativas pertencentes a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo estão suspensas. Prezados Informamos que devido à pandemia de Corona Vírus, todas as visitas às escolas da rede pública estadual e demais unidades administrativas pertencentes a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo estão suspensas. Fica restrita a entrada, presença e circulação de agentes externos nos espaços escolares durante o período de vigência do estado de calamidade pública no Estado de São Paulo aos profissionais devidamente lotados nas unidades e designados para o exercício de suas funções no local de trabalho. A presente decisão tem como objetivo reduzir a circulação de indivíduos dentro das unidades e consequentemente garantir maior segurança às funcionárias destas localidades. Dado que as unidades escolares permanecem apenas com o exercício de atividades essenciais, como funções da administração, limpeza e manutenção, a circulação de outros agentes vai na contramão dos esforços desta Secretaria na garantia de segurança e bem-estar de nossas colaboradoras. Com exceção do previsto no Artigo 14, § 9º da Constituição Estadual de São Paulo, ficam também os parlamentares restritos ao ingresso nas escolas da rede pública estadual enquanto perdurar o período de pandemia. Artigo 14 da Constituição Estadual de São Paulo § 9º - O Deputado ou a Deputada, sempre que representando uma das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou a Assembleia Legislativa, neste último caso mediante deliberação do Plenário, terá livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta e agências reguladoras, sujeitando-se os respectivos responsáveis às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei, na hipótese de recusa ou omissão.” Quaisquer demandas que fujam ao estabelecido neste comunicado deverão ser imediatamentecomunicadaspormeiodosendereçoseletrônicos: gabinete.sainter@educacao.sp.gov.br para arins@educacao.sp.gov.br Retorno Opcional 07/08/2020 : Veja aqui o arquivo Henrique da Cunha Pimentel Filho e Patrick Tranjan - ARINS/SUBSECRETARIA

mailto:gabinete.sainter@educacao.sp.gov.brmailto:arins@educacao.sp.gov.brhttps://seesp-my.sharepoint.com/personal/desrq_educacao_sp_gov_br/_layouts/15/guestaccess.aspx?docid=0680c0790148c482797ca3476621597fa&authkey=AbkaFp1qfszAJqyoRZUADjI&e=c7tpqQ

➢ BOLETIM COPED Nº24-2020

Informação nº 1: Atualização do cronograma da FeCEESP

Em continuidade às etapas de realização da Feira de Ciências das Escolas Estaduais

de São Paulo – FeCEESP, informamos que, devido à suspensão das atividades

escolares de 24 a 28 de agosto, foram realizadas algumas atualizações no

cronograma de ações desta edição, conforme segue:

Encaminhamos ainda a terceira versão do

regulamentohttps://drive.google.com/file/d/1JxXW2__cp45eJLRNKvW2CZPqvJsCMW

Ef/view?usp=sharingda 7ª edição da FeCEESP, com as devidas atualizações

incorporadas.

https://drive.google.com/file/d/1JxXW2__cp45eJLRNKvW2CZPqvJsCMWEf/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/1JxXW2__cp45eJLRNKvW2CZPqvJsCMWEf/view?usp=sharing

Aproveitamos para comunicar que, devido à situação que estamos vivendo, em relação

ao anexo I, serão aceitas fotos da assinatura e RG, a serem anexadas ao documento

como imagem.

Em caso de eventuais dúvidas, solicitamos que entre em contato pelo e-mail

coped.decegep.cefaf@educacao.sp.gov.br

COPED/DECEGEP/CEFAF/CEM/Equipes Curriculares CN/CH/MAT

.

mailto:coped.decegep.cefaf@educacao.sp.gov.br

➢ COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO COPED/ EFAPE

/SUBSECRETARIA 2020 - Nº 56 - Apresentações e

gravações do Dia D da Recuperação e Aprofundamento

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO COPED/ EFAPE /SUBSECRETARIA 2020 -

Nº 56 São Paulo, 21 de agosto de 2020. Assunto: Apresentações e gravações do Dia D da Recuperação e Aprofundamento Prezados Vocês podem acessar a apresentação utilizada na formação do Programa de Recuperação e Aprofundamento da Aprendizagem nesta sexta-feira dia 21 de agosto no seguinte link.

https://drive.google.com/file/d/1RlPdnjSYPM9MSKSkVrY-4Ewui04pvpZ5/view?usp=sharing A gravação das formações já está disponível no canal Formação de Professores no Youtube do Centro de Mídias (link). Como informado durante a apresentação, as sequências didáticas/de atividades já estão disponíveis no site do Currículo Paulista, nos links abaixo: Ensino Fundamental (link). http://www.youtube.com/c/CMSPForma%C3%A7%C3%A3odeProfessores Ensino Médio (link) https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/ensino-medio/aprender-sempre-em/ Atenciosamente, COPED /EFAPE/SUBSECRETARIA

https://drive.google.com/file/d/1RlPdnjSYPM9MSKSkVrY-4Ewui04pvpZ5/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/1RlPdnjSYPM9MSKSkVrY-4Ewui04pvpZ5/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/1RlPdnjSYPM9MSKSkVrY-4Ewui04pvpZ5/view?usp=sharinghttp://www.youtube.com/c/CMSPForma%C3%A7%C3%A3odeProfessoreshttp://www.youtube.com/c/CMSPForma%C3%A7%C3%A3odeProfessoreshttps://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/ensino-medio/aprender-sempre-em/https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/ensino-medio/aprender-sempre-em/

➢ BOLETIM 23 - "Ética e Cidadania Fiscal" e

"Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal"

➢ BOLETIM EDUCAÇÃO EM EVIDÊNCIAS

https://www.youtube.com/channel/UChMwet6RzL2Tsm1On_oRkeA/videos

https://www.youtube.com/channel/UChMwet6RzL2Tsm1On_oRkeA/videos

➢ BOLETIM 12 - Formação Básica – 3ª Edição/2020

Inscrições em andamento!

➢ BOLETIM 24 - Formação: Acessibilidade usando as

Ferramentas Microsof

➢ COMUNICADO: Atribuição de aulas online durante

pandemia

Devido à epidemia do COVID-19 (Coronavírus) no país, e a fim de evitar

aglomerações dos docentes/candidatos e dar prosseguimento com as sessões de

atribuição de aulas, seguem abaixo instruções para a atribuição de aulas que serão

realizadas à distância com início nas quartas-feiras e términos nas quintas-

feirasdecadasemana.

• PREENCHA CORRETAMENTE o formulário abaixo e ENVIE dentro dos prazos

exigidos. Horário de recebimento dos formulários: até às 12:00 horas das quartas-

feiras impreterivelmente.

PARA PREENCHER O FOMULÁRIO O DOCENTE DEVERÁ:

1) CONSULTAR AS AULAS DISPONÍVEIS NO SITE DA D.E.

2) Ao clicar em ENVIAR o docente declara que:

(A) está regularmente inscrito para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas do

corrente ano letivo;

(B) estar ciente dos termos da Resolução 71/2018 e alterações, que dispõe sobre o

processo anual de atribuição de classes e aulas, assim como das demais normas

que regulamentam o processo;

(C) que o horário da(s) turma(s) solicitado é compatível com carga horária já

atribuída assim como com outras atividades públicas ou privadas que porventura

exerça, sendo obrigatório o envio da Declaração de Horário;

(D) saber que não é possível desistir das aulas/classe atribuída e, caso não

compareça, terá a classe ou as aulas efetivamente consideradas em sua carga

horária, cabendo-lhe a consignação de faltas, nos termos da legislação pertinente.

ATENÇÃO: é imprescindível que o docente tenha uma conta no GMAIL ou

GOOGLE para preencher o formulário. Os formulários preenchidos em desacordo

com as instruções serão invalidados.

• LINK DO FORMULÁRIO:https://tinyurl.com/y9ythyzl

O candidato será comunicado do resultado da atribuição por e-mail até às 10 horas

do dia posterior à atribuição. Após recebimento do resultado deverá entrar em

contato comaescolaparaobteroutrasinformações.

https://tinyurl.com/y9ythyzl

Lembramos ainda que:

- Não poderá haver novas contratações de professores no período de vedação, de

acordo com o Decreto Nº 64.937, DE 13 DE ABRIL DE 2020- Dispõe sobre

medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a

vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em

Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo

Coronavírus) , enquanto ele estiver em vigor.

- Somente poderá haver atribuição de aulas para professores que já tenham

vínculocomaSEDUC(efetivos,Cat.FeCat.O).

Comissão de Atribuição de Aulas - 2020

DER SRQ

São Roque, 27 de agosto de 2020.