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CLIPPING DEPUTADOS 27/02/2015

EDITORIAL

PACOTE DE REGALIAS

Todos os setores da sociedade estão sendo

chamados a adotar medidas de austeridade. O

mandato não pode ser utilizado para livrar seus

portadores do sacrifício coletivo.

Opacote de vantagens para parlamentares

anunciado nesta semana pelo presidente da

Câmara Federal causa compreensível indignação

nos demais brasileiros no momento em que a

inflação dispara, os preços sobem e todos se

veem na contingência de apertar os cintos. Por

mais que se queira valorizar o Legislativo como

poder indispensável para o funcionamento da

democracia, não há como deixar sem crítica

tamanha insensibilidade. Fazem parte dos

benefícios anunciados pelo deputado Eduardo

Cunha (PMDB-RJ) o famigerado auxílio-moradia, o aumento da verba de gabinete, a

Cota para Exercício da Atividade Parlamentar e a liberação de passagens aéreas para

cônjuges de deputados – que custarão R$ 112,7 milhões aos cofres públicos, apenas

neste ano.

As novas medidas entrarão em vigor emblematicamente no dia 1o de abril – data

folclórica, que evidencia ainda mais o descompasso entre os cidadãos que pagam

impostos e os políticos que os representam. Debitar na conta do contribuinte as

passagens para maridos e esposas soa tão acintoso, que parlamentares de vários partidos

já anunciaram que abrirão mão da prerrogativa.

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Garante Eduardo Cunha que não está havendo reajuste, mas apenas correção

inflacionária para que os parlamentares possam pagar condignamente os servidores de

seus gabinetes. Cada deputado passará a contar com R$ 92 mil mensais para contratar e

pagar funcionários. Tal argumentação até poderia ser aceita se o país não estivesse

passando por uma crise econômica, em que todos os setores da sociedade estão sendo

chamados a adotar medidas de austeridade. O mandato não pode ser utilizado para livrar

seus portadores do sacrifício coletivo.

EM RESUMO

Editorial trata da indignação dos brasileiros diante do pacote de vantagens anunciado

pela Câmara, incluindo passagens aéreas para cônjuges, num cenário adverso.

ARTIGO

ÁGUA: A IMPORTÂNCIA DA REUTILIZAÇÃO, por

Leonel Pavan*"

Só percebemos o valor da água depois que a fonte seca". O antigo provérbio

continua mais atual do que nunca em um cenário nacional de escassez

crescente do acesso à água potável e diante da pouca valorização pela

sociedade. A água é um bem natural e está, a cada dia, mais cara e rara.

Portanto, é fundamental reutilizar a água das chuvas para preservação do ambiente e

também para a economia dos governos e da sociedade.

Essa realidade me levou a apresentar na Assembleia Legislativa algumas propostas que

tratam do assunto. Sugeri aos colegas deputados a criação de uma comissão para que

possamos formular alternativas para fomentar a preservação dos recursos hídricos e a

ampliação da capacidade de reserva de águas das chuvas em todos os prédios e

edificações de órgãos públicos estaduais. Uma das minhas propostas prevê que todos os

prédios de órgãos públicos, construídos a partir de agora no Estado, contemplem a

construção de sistemas de captação e reúso da água da chuva.

Também estou propondo que atuais edificações que ainda não têm os reservatórios,

possam construir os sistemas. Para tanto, terão um tempo para realizar as adequações

necessárias.

Vou levar essa proposta a todas as câmaras municipais. Quero, pessoalmente, sugerir

aos vereadores que trabalhem em suas respectivas cidades a implantação da mesma

proposta, adaptada para as edificações públicas municipais. Hoje, a maior parte da água

de chuva é desperdiçada e vai parar na rede de esgoto das cidades. Este recurso, se

captado, poderá ser reutilizado para várias finalidades.

O objetivo é que, em um futuro próximo, todos os prédios públicos do Estado tenham

seus reservatórios de água de chuva para reúso na lavação de pisos, carros, máquinas,

entre outras destinações. Acredito que esse projeto será de fundamental importância

para aliar conscientização com boas práticas, para enfrentar a atual vulnerabilidade dos

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recursos hídricos, estimulando cada vez mais a reflexão, e para a mudança de atitude da

sociedade em torno do uso racional do maior patrimônio atual da humanidade: a água

potável.

*Deputado estadual (PSDB)

Moacir Pereira

O futuro do prefeito Elizeu Mattos

O julgamento pelo Tribunal de Justiça da denúncia do Ministério Público Estadual

contra o prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), e os indiciados na Operação Águas

Limpas vai ter desdobramentos políticos e judiciais. Em primeiro lugar, Elizeu Mattos

passa à condição de réu da ação criminal, pela decisão da 3a Câmara Criminal do

Tribunal, acolhendo voto do relator, desembargador Ernani Guetten de Almeida.

Segundo, ganhou liberdade, prioridade de seus advogados e dos líderes do PMDB desde

que sua prisão foi decretada. Está fora da prisão, mas com limitações tais que não

poderá participar de atos administrativos e políticos, eis que a decisão foi pela

continuidade do afastamento da Prefeitura de Lages.

Do ponto de vista político, a prisão do prefeito e o recebimento da denúncia

representam um revés para Elizeu Mattos. Há correligionários admitindo que sua

carreira política está encerrada. O julgamento, contudo, não aconteceu e até agora não

há qualquer condenação.

O presidente licenciado do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, esteve visitando Elizeu

Mattos no 6o Batalhão da Polícia Militar, em Lages. Encontrou o amigo deprimido, mas

que reiterava sua inocência. Enfatizou sempre, como tem feito em relação aos

advogados, que não há provas que o incriminem.

Como a Comissão Processante da Câmara de Vereadores teve suspensos os trabalhos

por decisão judicial, o prefeito ganha oxigênio. Já agenda entrevista coletiva para fazer

a primeira manifestação. Poderá, então, pela primeira vez, esclarecer muitas dúvidas

sobre as denúncias.

CULTURAL

A Prefeitura de Ituporanga reedita este

ano um moderno programa educacional

e artístico. Volta a oferecer aulas

gratuiras de dança, em especial, de balé,

para as crianças na faixa etária entre três

e seis anos. Exemplo para as outras

prefeituras de Santa Catarina.

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Recurso

O prefeito Clésio Salvaro se reuniu ontem com todos os secretários e assessores. Pediu

para que permanecessem nos cargos até que a Justiça Eleitoral determine a diplomação

e posse de Márcio Búrigo, nos termos da decisão do ministro Luiz Fux. Os advogados

de Salvaro vão impetrar agravo regimental para que seja julgado o mérito de seus

recursos.

Cirurgias pediátricas

Com a ampliação do Centro Cirúrgico de oito para 20 leitos e das salas cirúrgicas de

seis para nove, o Hospital Infantil Joana de Gusmão espera reduzir em 50% a fila de

operações na coluna vertebral de crianças de todo o Estado. Informação da Secretaria da

Saúde esclarecendo que o hospital é o único a executar cirurgias de coluna pelo SUS em

todo o Estado. Admite que há demanda represada.

Cancelamento

Está cancelada a 46a Convenção Estadual do Comércio Lojista, marcada para o período

de 16 a 18 de abril em Chapecó. A decisão foi tomada pela diretoria e conselho da

Câmara dos Dirigentes Lojistas de Chapecó, em decorrência da grave crise existente na

FCDL, parceira no maior evento dos lojistas catarineses. Nota oficial cancelando foi

emitida pelo presidente José Carlos Benini e pelo vice Clóvis Spohr.

Intervenção

A nota oficial da CDL de Chapecó revela que a instabilidade existente na federação

impede a realização da convenção. Enfatiza que a FCDL está sob o comando de um

interventor da CNDL — o empresário Itamar José da Silva — que não representa a

vontade da maioria dos lojistas de Santa Catarina.

Eleição

Será realizada hoje a eleição do novo procurador-geral de Justiça, com a participação de

três candidatos: Andrey Cunha Amorim, Francisco de Paula Fernandes Neto e Sandro

José Neis. O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Luciano

Naschenweng, esteve com o governador Raimundo Colombo pedindo que seja nomeado

o mais votado.

O decreto

O prefeito Cesar Souza Junior descartou totalmente qualquer mudança no decreto

12.670/2014, que garantiu a execução dos projetos protocolados antes da vigência do

novo Plano Diretor. Até agora foram liberados 50 empreendimentos. O prefeito diz que

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o decreto é questão de garantia de direitos adquiridos, de evitar ações judiciais e de bom

senso.

Requerimento

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por maioria — e de forma demagógica

— requerimento do vereador Lino Peres (PT), que pedia ao prefeito a revogação do

decreto 12.670/2014. Queria impedir a construção do Hotel Ponta do Coral, um projeto

maravilhoso com investimentos privados de R$ 205 milhões.

Leia o blog de Moacir Pereira

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/

Cacau Menezes

OPOSIÇÃO

Quem pensava que o governador Raimundo Colombo havia seduzido o PP por inteiro

com o convite ao deputado Silvio Dreveck para ser líder do governo pode se

surpreender. É que o deputado estadual João Amin, que tem como bandeira em seu

primeiro mandato na Assembleia a independência, já começou a mirar o Executivo. Na

primeira reunião da Comissão de Transportes da Casa, a qual preside, disparou uma

série de requerimentos questionando principalmente a Secretaria de Infraestrutura.

Ponte Hercílio Luz, SC-403 e SC- 405 e até um convite para o secretário prestar

esclarecimentos foram temas propostos pelo parlamentar.

OPOSIÇÃO 2

A bancada de oposição, que até o início da legislatura só contava com o PT, pode estar

ganhando corpo. Outro que tem frequentemente ocupado a tribuna para questionar o

Executivo é o deputado Leonel Pavan. O alvo em questão é o secretário de Turismo,

Filipe Mello, filho do deputado federal Jorginho Mello (PR), antigo companheiro de

PSDB e desafeto do ex-governador.

NOTÍCIAS

OPERAÇÃO ÁGUAS LIMPAS

Elizeu Mattos responderá ao processo em liberdade Prefeito de lages, afastado do cargo em 5 de dezembro, estava preso desde então. O

peemedebista é acusado de fraude em licitações

Preso e afastado do cargo de prefeito de Lages desde 5 de dezembro, Elizeu Mattos

(PMDB) ganhou a liberdade e a condição de réu no processo da Operação Águas

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Limpas. Na tarde de ontem, a terceira câmara criminal do Tribunal de Justiça decidiu

aceitar integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra o

peemedebista e outros nove indiciados – incluindo os dois empresários que aderiram à

delação premiada.

O relatório do desembargador Ernani Guetten de Almeida foi seguido na íntegra pelos

demais desembargadores, incluindo a decisão de revogar as prisões preventivas de

Elizeu Mattos, do motorista Antonio Simas, o Toninho, e do ex-secretário municipal de

Águas Vilson Rodrigues da Silva. As prisões foram substituídas por restrições como

apresentação em juízo a cada 15 dias, recolher-se entre 22h e 6h e não frequentar bares,

boates e festas – aplicadas a todos os réus.

Além disso, a terceira câmara criminal decidiu manter o afastamento de Elizeu do cargo

de prefeito. Ele está proibido de exercer qualquer interferência sobre a administração

municipal, assim como frequentar órgãos da prefeitura. Enquanto isso, Lages

permanece sob comando do vice-prefeito Toni Duarte (PPS).

Também viraram réus da Águas Limpas os empresários Arnaldo Sherer dos Santos e

Julian Sherer dos Santos – autores das delações premiadas –, os funcionários nomeados

Jaison Luis Mendes Ouriques, Kátia Regina Borges Hilmann, José Wolnei Constante e

Fabrício Reichert, além do consultor Fabiano Henrique da Silva Souza.

Valor da propina começou em R$ 10 mil e chegou a R$ 165 mil

Durante a leitura do relatório, o desembargador Ernani Guetten de Almeida apresentou

trechos das delações dos empresários Arnaldo e Julian Sherer, da Viaplan. O

peemedebista teria procurado por Arnaldo após a eleição de 2012, ainda antes de

assumir o cargo de prefeito. Na Alesc, onde era deputado estadual, Elizeu teria dito que

trocaria a empresa que operava o sistema de água e esgoto e oferecido a função à

Viaplan. Em janeiro de 2013 foi assinado o contrato com dispensa de licitação. Os

pedidos de propina teriam começado meses depois. Os valores iniciaram na faixa de R$

10 mil chegando a R$ 165 mil a partir de 2014.

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ROBERTO AZEVEDO

A miopia da Câmara dos Deputados

Falta de sensibilidade para com o momento que vive o país, mostra que

parlamento se distancia da sociedade e parece não se preocupar com a

recuperação da imagem

Foi um deboche com a sociedade a decisão do presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar um aumento da verba de gabinete dos 513

parlamentares e dar um toque de escárnio público ao conceder direito de utilização da

cota de passagens aéreas às mulheres dos deputados. Ou o segundo homem na linha de

sucessão do país sofreu uma privação de sentidos ou esqueceu totalmente o contexto em

que vive o país, que tem alta dos preços dos combustíveis e aumento das tarifas de

energia elétrica, dois fatores que pressionam a inflação para cima, além do quadro

agravado pelo protesto de caminhoneiros que atinge a maior parte do país, a que mais

produz, e tem reflexos até na governabilidade.

Pouco importa a explicação de Cunha, que disse que o movimento recriminável não

significará qualquer acréscimo nos gastos da casa. Tampouco a justificativa de que era

necessário o ajuste em nome da recomposição de índices inflacionários.

É mais correto imaginar que o presidente da Câmara começa a pagar a fatura dos que o

elegeram para o cargo no dia 1º de fevereiro. E, no pior estilo, pouco importa o que

ocorre com a população brasileira, estabeleceu mais uma diferenciação absurda entre os

contribuintes que elegeram e pagam os salários dos seus representantes e os

parlamentares.

No momento em que os deputados federais são chamados a dar o exemplo e mudar a

imagem da classe política, a despesa extra de R$ 150 milhões por ano, a partir de abril,

para pagar funcionários, auxílio-moradia e cota parlamentar (gastos com passagens

aéreas e conta telefônica, por exemplo), e uma verba de gabinete que cresce de R$ 78

mil para R$ 92 mil, com impacto anual de R$ 129 milhões, ajudam a insuflar ânimos já

exaltados. Dinheiro público não é capim e quem tem o dever de zelar pela sua utilização

correta não tem o direito de usurpá-lo como demonstra a Operação Lava Jato, da Polícia

Federal, no exercício do mandato ou desviá-lo para atender demandas domésticas. Sob

todos os aspectos, o quadro é lamentável.

Por telefone

Primo de Elizeu Mattos (PMDB), Juarez Mattos, chefe de gabinete do deputado

Fernando Coruja (PMDB), acompanhou a decisão do Tribunal de Justiça que aceitou a

denúncia feita pelo Ministério Público, com base nas investigações da Operação Águas

Limpas, do Gaeco, e determinou a soltura do prefeito afastado de Lages.

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Juarez passava as informações aos parentes por telefone e seguiu para a Serra no final

da tarde de ontem para se encontrar com Elizeu, que estava preso a pedido do MP,

desde dezembro passado, por suspeita de participar de um esquema de corrupção que

envolvia a Semasa e a empresa Viaplan, prestadora de serviço.

RODRIGO VIEGAS/DIVULGAÇÃO/ND

Padre Luiz Prim e o deputado João Amin, no Recanto Silvestre, em Biguaçu, bom uso

da doação do auxílio-moradia

BENEFÍCIO REPASSADO

Deputado João Amin (PP), à direita, repassou o auxílio-moradia que recebe na

Assembleia, de R$ 4.377,73, ao Recanto Silvestre, administrado pelo Instituto Kairós,

em Biguaçu, que atende, em média, cerca de 30 homens que se recuperam de

dependência química. O fundador da entidade, padre Luiz Prim, à esquerda, agradeceu a

iniciativa e lembrou que ―está acima de cores partidárias e ideológicas‖. Amin é o

segundo parlamentar da região a dar outro destino para os valores do auxílio. Gean

Loureiro (PMDB) abriu mão do benefício por morar na Capital.

MP

Promotores e Procuradores de Justiça escolhem hoje o novo chefe do Ministério Público

de Santa Catarina, das 9h às 18h.

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Concorrem ao cargo de procurador-geral de Justiça os promotores Francisco de Paula

Fernandes Neto e Andrey Cunha Amorim, e o procurador Sandro José Neis.

“O sistema está podre, está fedendo, está explodindo.”

Raimundo Colombo, governador do Estado, ao avaliar o momento político e social

do país.

Na rede

Em 15 dias, o contribuinte catarinense poderá seguir no site do governo do Estado

informações contidas em portifólios, como os do Pacto por Santa Catarina, do Fundam e

da Defesa Civil.

As consultas trarão dados sobre gastos de obras, fotos da fase atual dos trabalhos,

empresas responsáveis, todas autoalimentadas no momento em que são disponibilizadas

para os gestores públicos, com pesquisas que podem ser feitas pela região ou pelo

município.

WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO/ND

Dário Berger preside da sessão do Senado menos de um mês depois de tomar posse

SOBRE AS COMISSÕES

Há menos de um mês no Senado, Dário Berger (PMDB) comandou parte da sessão de

ontem na casa, próximo ao encerramento dos trabalhos e leu as indicações do líder do

seu partido e do Bloco da Maioria, Eunício Oliveira, para as comissões permanentes já

definidas por acordo. Dário foi indicado para titular das comissões de Direitos Humanos

e Legislação Participativa e Agricultura e Reforma Agrária, onde Luiz Henrique foi

listado para uma das suplências. As indicações das poderosas CCJ, Assuntos

Econômicos e Relações Exteriores só saem depois.

Emplacou

Com o apoio dos colegas de Rio Grande do Sul e Paraná, a secretária Angela Albino

(Assistência Social, Trabalho e Habitação) foi eleita, em Brasília, vice-presidente da

região Sul do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social.

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Foi a primeira reunião do Fonseas com a participação de Angela, que ainda ganhou de

lambuja a primazia de falar após a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e

Combate à Fome) sobre os desafios da pasta em Santa Catarina.

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* Daquelas: Leonel Pavan (PSDB), que presidia a sessão da manhã de quinta-feira na

Assembleia, chamou o colega João Amin (PP) de Esperidião Amin, e ouviu a seguinte

resposta: ―Vossa excelência, meu penteado é diferente e tenho mais cabelos brancos do

que ele!‖

* Está correto o ex-prefeito Clésio Salvaro (PSDB) de só retornar à prefeitura de

Criciúma caso saia vitorioso no julgamento do mérito da questão, a cidade não merece

novas idas e vindas, diante da quase certa permanência do prefeito Márcio Búrigo (PP)

no cargo.

* Juíza Viviana Gazaniga, da Comarca de Biguaçu, concedeu liminar em que determina

o afastamento do procurador do município de Antônio Carlos, Remo Remor Borghezan,

que é neto do prefeito Antônio Paulo Remor (PP), o que caracteriza nepotismo. Da

decisão cabe recurso.

* Palavra do governador Raimundo Colombo: os cargos comissionados na estrutura do

governo serão reduzidos, não importam as reclamações dos deputados.

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ARTIGO

Vanguarda do crescimento

CARLOS CHIODINI

Os desafios brasileiros e mundiais estão no desenvolvimento econômico, aliado à

sustentabilidade e à inovação tecnológica como principais pilares para alcançar números

positivos e não se estagnar em um momento de incerteza. A grande missão de quem

está à frente dessas mudanças é enxergar que esses setores não podem mais caminhar

separados. Unindo os três, com um bom planejamento, pensando como queremos Santa

Catarina para os nossos filhos, teremos uma equação não muito exata, mas que dará

subsídios suficientes para nos mantermos preparados para as inseguranças do mercado

financeiro.

É dessa forma que Santa Catarina vem trilhando um caminho de sucesso. Nosso Estado

foi o maior criador de empregos em 2014, superando São Paulo. Segundo dados

divulgados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em janeiro de

2015, foram 53.887 novos postos de trabalho criados no Estado. O setor tecnológico

catarinense tem se destacado nos cenários brasileiro e mundial, com as empresas

crescendo até 20% ao ano. Hoje, o Estado tem mais de 2 mil empresas de tecnologias

que, juntas, ultrapassam um faturamento de R$ 3 bilhões por ano, gerando mais de 20

mil empregos.

Além disso, temos o projeto dos centros de inovação, 13 em todo o Estado, com o qual

seremos referência em economia tecnológica, levando desenvolvimento e inovação aos

quatro cantos de Santa Catarina. Aliado a tudo isso, chegamos a resultados

significativos no meio ambiente: somos o único Estado no país em que todas as cidades

acabaram com os lixões. Os municípios catarinenses cumpriram a meta da Política

Nacional de Resíduos Sólidos.

Agora, vamos trabalhar para manter esses índices positivos, com políticas públicas que

busquem acelerar as concessões de licenças ambientais, apostar na multidiversidade do

nosso setor produtivo, que hoje é o nosso maior patrimônio, identificar regiões com

potencial de crescimento, atrair novos investidores e manter forte aqueles que aqui

geram renda e emprego. Temos potencial logístico e a criatividade suficiente para nos

mantermos na vanguarda do crescimento.

Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina

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POLÍTICA

TJ aceita denúncia contra Elizeu Mattos

Agora é oficial: o prefeito afastado de Lages Elizeu Mattos (PMDB) é réu. A terceira

câmara criminal do Tribunal de Justiça acaba de aceitar integralmente a denúncia do

Ministério Público de Santa Catarina contra todos os indiciados da Operação Águas

Limpas, que apontou pagamentos de propina e fraudes em licitações no serviço de água

e esgoto em Lages.

Os desembargadores seguiram na íntegra o relatório de Ernani Guetten de Almeida.

Com a aceitação da denúncia, os magistrados atenderam ao pedido da defesa dos

acusados para que sejam suspensas prisões preventivas. Elizeu Mattos deve ser solto,

mas terá que cumprir restrições como apresentação em juízo a cada 15 dias, pedir

autorização judicial para deixar Lages, recolher-se entre 22 e 6 horas e não frequentar

bares, boates e festas.

Foi mantido o afastamento do peemedebista do cargo de prefeito. Além disso, ele está

proibido de exercer qualquer interferência, direta ou indireta, sobre a administração

municipal, assim como frequentar órgãos da Prefeitura. (Upiara Boschi)

Artimanha

Em sessão ordinária

realizada ontem pela

manhã na Assembleia,

o deputado Kennedy

Nunes (PSD, na foto)

classificou a tentativa

de negociação do

governo com os

caminhoneiros como

―artimanha‖ para levar

a sociedade a pensar

que um acordo tenha

sido alcançado, o que,

para ele, poderia até

mesmo agravar a

situação.

“Só usa quem quiser”

Diante da repercussão negativa da liberação do pagamento de passagens aéreas para

cônjuges de deputados, a oposição se mobilizou para tentar revogar o benefício

concedido na quarta-feira pela Mesa Diretora da Câmara. PSDB, PPS e PSOL

anunciaram que não utilizarão a cota e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-

RJ), mandou dizer que os deputados não são obrigados a usufruir do benefício.

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Reação rápida

O ex-presidente Lula defende uma ação rápida do governo Dilma Rousseff, com a ajuda

do PMDB, para não perder o apoio popular. Em café da manhã promovido pelo

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o petista se mostrou preocupado

com a batalha negativa contra o governo, afirmou que ajudará Dilma a melhorar a

relação na coalizão que a apoia, principalmente com o PMDB, e atuar para debelar a

crise econômica.

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Mais dois...

Em pouco mais de dois anos de mandato, a administração Olavio Falchetti bate mais um

recorde: o de substituições de agentes políticos. Já foram cinco no total. Ontem foram

anunciadas as exonerações de Ismael Medeiros (Infraestrutura) e de Luiz Gonzaga

Cardoso (Controladoria-Geral). O cunhado da primeira-dama, Jane Falchetti, vai

responder interinamente pela secretaria de Infraestrutura e tem tudo para ser efetivado

no cargo. O nome para comandar a Controladoria ainda não foi anunciado. Antes das

exonerações de ontem já tivemos duas substituições na Saúde, que, portanto, já está em

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seu 3º secretário, e uma na Gestão.

Imunidade Em decisão proferida no último dia 25, o Supremo Tribunal Federal entendeu que,

mesmo que ofensivas, palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro

da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar.

Imunidade 2 No caso julgado pelo STF, um ex-vereador de Tremembé/SP foi condenado por utilizar

palavras impróprias durante uma sessão legislativa. Durante a sessão o então vereador,

ao tomar conhecimento de uma representação do MP contra o prefeito da época,

afirmou que as acusações partiram de um colega da Câmara que não tinha ―nenhuma

moral‖ e apoiou a ―ladroagem‖ e a ―sem-vergonhice‖.

Salvaro Conversando com tucano criciumense, este nos disse que não sabe ao certo se a recente

decisão de retornar Márcio Búrigo ao comando do município de Criciúma é prejudicial

ou não a Clésio Salvaro. Isso porque, se permanecesse no cargo, o tucano seria

considerado reeleito e, assim, não poderia concorrer novamente.

Salvaro 2 Fora da prefeitura e já tendo cumprido o prazo de inelegibilidade, o tucano poderá

voltar a concorrer ao cargo no ano que vem e com grandes chances de vitória, já que a

administração progressista na capital carbonífera não vem sendo muito bem avaliada.

Beneficiados Dirigentes da Amurel entregaram ontem diversos projetos confeccionados pelos

técnicos da Associação a vários prefeitos da região. Desta vez os municípios

beneficiados foram Gravatal, Tubarão, Braço do Norte, São Ludgero e Imaruí.

Estagiários Após muitas cobranças dos professores e dos vereadores, a Fundação Municipal de

Educação já iniciou a contratação dos estagiários para atuação nas creches da rede

municipal de ensino.

Caminhoneiros O deputado Edinho Bez, que faz parte da Comissão de Viação e Transportes, está se

empenhando para ajudar nas reivindicações dos caminhoneiros. Com este objetivo,

tomou um café da manhã com o vice-presidente Michel Temer esta semana e, além da

paralisação deste setor, aproveitou para tratar de outros assuntos.

AS EXONERAÇÕES

Ontem pela manhã o prefeito de Tubarão, Olavio Falchetti, esteve reunido com o

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controlador-geral, Luiz Gonzaga Cardoso, que é funcionário de carreira do município, e

logo depois com o professor de Biotecnia da Unisul, Ismael Medeiros, que ocupava o

cargo de secretário da Infraestrutura. Após algum tempo de uma conversa amistosa com

ambos, o prefeito aceitou as exonerações. Luiz Gonzaga teve seu trabalho prejudicado

em função da troca de sistema da prefeitura, o que causou uma série de conflitos. Sua

saída oferecerá ao prefeito a oportunidade de colocar outra pessoa com mais fôlego e

sem nenhum desgaste. Quanto ao secretário Ismael, a sua exoneração já era esperada,

visto que além de professor da Unisul, ele está com uma empresa de assessoria em

Geologia e estava sem tempo para cuidar dos seus negócios. Pesou na saída de Ismael o

fato de ser um homem sério e que estava sofrendo desgaste com amigos e empresários,

já que a prefeitura não honra seus compromissos como deveria. Seu substituto, Nivaldo

Toneli, será interino.

Entrelinhas

33ª Zona Eleitoral de Tubarão, atendendo solicitação da Câmara de Vereadores de

Tubarão, criou um novo local de votação na Escola Básica Municipal Francelino

Mendes, no bairro São João margem direita. Os eleitores interessados em transferir seus

títulos para o novo local devem procurar o cartório, localizado no Praça Shopping.

Prefeitura de Capivari de Baixo, através da Secretaria de Educação e Cultura, adquiriu

79 novos conjuntos de carteiras escolares para equipar as escolas e creches. Segundo a

secretária, Márcia Roberg Cargnin, o investimento foi feito para melhor atender os

alunos, permitindo a eles mais conforto.

Foi aprovado pela Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar de autoria do

deputado Esperidião Amin, PP, que cria normas de finanças públicas para a realização

de repasses ou termos de parcerias entre órgãos e entidades do setor público com

pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos. A matéria segue agora para o

Senado.

Associados do Clube 29 de Junho de Tubarão estão recebendo comunicado da diretoria

sobre o aumento da taxa de manutenção que, de R$ 150,00, passará para R$ 165,00. O

sócio que pagar até a data do vencimento terá desconto de R$ 20,00.

O Sesi/SC lançou ontem a campanha de vacinação contra a gripe. A expectativa é de

imunizar mais de 240 mil trabalhadores de três mil indústrias catarinenses. As empresas

interessadas em participar da iniciativa devem se cadastrar no site

vacinacao.sesisc.org.br até o dia 7 de abril.

Ministério Público Federal denunciou à 1ª Vara Federal de Tubarão três pessoas

responsáveis por firmar, entre 2007 e 2014, diversos contratos fraudulentos para compra

e venda de terrenos em um loteamento falso no balneário Camacho, em Jaguaruna.

Além de não existir perante o Poder Público, o loteamento situa-se em área de

preservação permanente e dentro de Unidade de Conservação Federal, na APA-Baleia

Franca.

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, prometeu entrar com mandado de

segurança, ontem, contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB),

que autoriza o pagamento de passagens aéreas para esposas e maridos dos deputados.

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POLÍTICA

Amures mobiliza prefeitos e entidades pelo Pacto Federativo

Moção assinada pelos prefeitos da associação é em defesa dos municípios

Assessoria Amures

Uma moção

assinada pelos 18

prefeitos da

Amures, vice-

prefeitos,

vereadores,

secretários

municipais será

produzida e

levada aos

membros do

Fórum

Parlamentar

Catarinense e aos

deputados

estaduais da

região com

pleitos em defesa

dos municípios e foco no Pacto Federativo. Foi o que se decidiu na mobilização em

apoio à campanha nacional Viva o seu Município, na manhã desta quinta-feira, na sede

da Amures.

A iniciativa dos prefeitos de chamar a atenção da comunidade sobre as transferência de

responsabilidades que o governo federal repassa aos municípios, sem os respectivos

recursos surtiu o resultado esperado. Todos os municípios estiveram representados no

encontro que iniciou às 10 horas e encerrou ao meio dia.

―Teremos a partir de agora o desafio de preparar um documento que contemple nossas

reivindicações. Os prefeitos estão angustiados e se sentem impotentes. Por isso é

importante uma mobilização macro de enfrentamento às imposições do governo

federal‖, desabafou o presidente da Amures, prefeitos de correia Pinto, Vânio Forster.

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Ele defende o envolvimento de outras associações de municípios, associações de

vereadores e entidades diversas para barrar o que chamam de ―relação perversa‖, do

governo federal com os municípios ao obrigar a adesão de programas sem o repasse real

de recursos financeiros.

Os prefeitos deram depoimentos sobre o desequilíbrio nas contas municipais que é cada

vez maior para a execução dos programas federais. Esse impacto negativo nos cofres

das prefeituras está inviabilizando as administrações. Para os prefeitos o Pacto

Federativo é urgente, pois seria a maneira de se definir as competências tributárias da

União, Estados e Municípios e os encargos ou serviços públicos pelos quais cada um é

responsável.

O prefeito de Otacílio Costa e secretário da diretoria da Federação Catarinense de

Municípios (Fecam), Luiz Carlos Xavier, disse que não são apenas as transferências de

responsabilidades que estão aumentando, mas as exigências da comunidade. ―E tendo

menos recursos fica difícil administrar‖, lamentou.

O prefeito de Campo Belo do Sul e presidente do Consórcio Serra Catarinense

(Csiama), Edilson José de Souza foi mais radical e falou numa possível paralisação para

chamar a atenção sobre as dificuldades que enfrentam os municípios. E discorreu dos

problemas desde as condições das estradas até as deficiências na saúde. Todo ―mundo

nos ataca, mas esquecem de que trabalhamos no limite da nossa capacidade financeira‖,

afirmou.

No final da reunião os prefeitos pousaram para uma foto em frente a Amures com

banner no fundo com os dizeres: ―Municípios em crise. Muitas atribuições, poucos

recursos‖.

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POLÍTICA

Pavan e vice-governador definem recursos para Balneário

Camboriú Carlos Mello

Assessoria de Imprensa – Bancada PSDB/Alesc

Foto: Jeferson Baldo

Florianópolis, SC - O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) esteve reunido em

audiência com o vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), nesta

última quarta-feira (25), no Centro Administrativo do governo. Na ocasião discutiu a

liberação de recursos para diversos pleitos da administração municipal de Balneário

Camboriú.

A lista de reivindicações da prefeitura havia sido entregue a Pavan pelo prefeito Edson

Renato Dias (PMDB) durante visita de cortesia do tucano logo após ser eleito para se

colocar à disposição do município.

Entre os pedidos, o vice-governador assegurou ao deputado Leonel Pavan, que num

primeiro momento, serão atendidos o auxilio de custeio a manutenção do hospital

municipal Ruth Cardoso, em valores a serem definidos e por um período de 24 meses.

Também serão liberados recursos da ordem de R$ 7 milhões para o cabeamento de

fiação subterrânea da Avenida Atlântica, na área central.

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―Foi um encontro de boa receptividade aos pleitos do município que não devem ter cor

partidária, mas interesse social e comunitário ― avaliou Pavan.

O deputado tucano acrescentou que vai continuar acompanhando a tramitação até a

liberação total dos recursos, além de continuar cobrando também o andamento do

processo de licitação para a construção do Centro de Eventos para Balneário Camboriú.

Pavan encaminha pedido de recursos para realização da

Flisca Da Assessoria de Imprensa

Florianópolis, SC - O deputado Leonel Pavan (PSDB) acompanhou a presidente da

Academia de Letras e da Câmara Setorial de Literatura de Balneário Camboriú, Miriam

Almeida, em uma audiência com o Secretário de Estado do Desenvolvimento

Sustentável, Carlos Chiodini.

A visita foi para viabilizar apoio financeiro para a realização da Flisca - Festa Literária

Internacional de Santa Catarina em Balneário Camboriú.

O Evento inspirado em eventos literários já consagrados em diversas cidades do Brasil

como Parati, no Estado do Rio de Janeiro, será realizado no segundo semestre de 2015

através de parceria público privada.

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POLÍTICA

Saretta busca fim do impasse entre caminhoneiros e governo

O deputado Neodi Saretta tem se empenhado na busca de uma solução para o impasse

envolvendo os caminhoneiros. Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado disse

estar preocupado e tem conversado com várias lideranças na busca de uma solução.

Saretta falou que entende as reivindicações da categoria, que são justas e, é preciso que

haja uma negociação urgente para evitar mais transtornos em outros setores. O

deputado disse que está angustiado, pois enquanto não houver um acordo, a produção

de alimentos ficará comprometida. Os agricultores também sofrem com prejuízos, já

que o alimento não chega até os produtores e a coleta de leite está interrompida. Outra

preocupação do parlamentar é em relação a suspensão, em alguns hospitais, das

cirurgias e exames, pois está faltando medicamentos.

Fonte: Assessoria de imprensa

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Rolando Christian Coelho

Presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (PSD), prevê o fim de uma

Era política no Estado em 2018, e a ascensão de novos líderes políticos que estarão

no centro das decisões ao longo os próximos 30 anos

PSD parece disposto a suceder Colombo

Almocei, junto ao outros jornalistas, ontem, em Florianópolis, com o presidente da

Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (PSD). Candidatíssimo ao Governo

do Estado em 2018, ele não fez nenhuma questão de esconder esta condição, ressaltando

sempre o caráter de prudência que é necessário para encampar um projeto como este.

Na visão de Merísio o próximo pleito estadual porá fim a uma Era na política

catarinense, marcada ao longo das últimas três décadas pelas fortes presenças de

Esperidião Amin (PP), Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Jorge Bornhausen (S/P) no

cenário de decisões do Estado. ―A eleição de 2018 será um divisor de águas. Será a

eleição que marcará uma virada no jogo político estadual, colocando na vitrine os novos

líderes, que talvez comandem, ou estejam na oposição em Santa Catarina, pelos

próximos trinta anos‖, comentou.

É com esta perspectiva que Merísio tenta viabilizar sua candidatura ao governo. Eleito

com quase 120 mil votos de fato ele é um dos cotados do PSD para substituir seu

correligionário, o governador Raimundo Colombo, no comando do Estado. Pesa a seu

favor dentro do PSD o fato do partido não querer apostar para um projeto desta

envergadura no nome do deputado federal João Rodrigues, também um campeão de

votos, e como Merísio, radicado em Chapecó. Merísio seria um neutralizador de João

Rodrigues, tido por seu partido como indomável.

É claro que entre querer e poder há um abismo infinito quando o assunto é política.

Talvez a primeira visão equivocada do presidente da Assembleia esteja ligada ao fato

dele supor que Amin, Luiz Henrique e Bornhausen não estarão no cenário de decisão

em 2018. Amin é candidatíssimo ao executivo estadual. Luiz Henrique postulará a todo

custo uma candidatura do deputado federal Mauro Mariani (PMDB) ao governo. Jorge

Bornhausen ainda terá fôlego para dar seu último suspiro em prol de seu filho, Paulinho

Bornhausen (PSB). Afora isto, Colombo assumiu o compromisso de apoiar o PMDB ao

governo no próximo pleito estadual.

Diante desta realidade, falar em renovação em 2018 ainda é prematuro. Merísio até

pode atingir seu objetivo, mas o mais provável é que eu caminho esteja de fato aberto só

a partir de 2022. É que em política as gerações duram 50 anos, e não 30, como ele

almeja.

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Mudanças

Prefeito de Passo de Torres, Juarez Godinho Scheffer (DEM), diz que pretende

promover mudanças em seu secretariado no próximo mês. De acordo com ele, a

intenção é reoxigenar os trabalhos do executivo e também dar oportunidade para que

outras pessoas ligadas politicamente a ele tenham a oportunidade de mostrarem suas

competências. ―Estamos avaliando todo o quadro de secretários e também conversando

com possíveis convidados a ocuparem secretarias‖, comenta Godinho. O prefeito, no

entanto, prefere não revelar quais secretários deixarão suas pastas, tampouco quem será

convidado para ocupar as secretarias. ―Em hora oportuna vamos fazer os anúncios

devidos‖, comenta.

Não esqueceu

Prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo (PP), não tem citado o deputado estadual José

Milton Scheffer (PP) em sua lista de agradecimentos, quando o assunto é o empenho

dos líderes progressistas pelo seu retorno ao comando do Paço Municipal. Nas

entrevistas que tem concedido, Búrigo tem feito questão de ressaltar as colaborações

que recebeu do deputado federal Jorge Boeira, do estadual Valmir Comin, e do

presidente do partido, Joares Ponticelli, durante o processo no STF que pedia sua volta à

prefeitura. Em relação a Zé Milton, nenhuma palavra. O deputado sombriense se disse

favorável ao retorno do progressista à prefeitura, mais em determinado momento

ressaltou que tanto Clésio Salvaro (PSDB) quanto Márcio Búrigo eram vítimas da

justiça eleitoral, e que, por conta disto, ambos acabavam tendo razão diante do que

estava acontecendo. Búrigo parece que não esqueceu.

Mais mentira

Dnit tem dito para Deus e o mundo que ponte Anita Garibaldi, em Laguna, será liberada

em maio para o tráfego de veículos. Conversei com um dos envolvidos na execução do

projeto e ele assegurou que antes de julho, se tudo ocorrer dentro dos conformes, não há

como a ponte ser liberada. O cronograma de execução estaria nitidamente atrasado

principalmente porque o Dnit não tem cumprido com as datas de pagamento das etapas

do projeto. Paralelo a isto, a Unisul, a pedido da Fiesc, realizou estudo dando conta de

que a previsão mais acertada é setembro. Há de se ressaltar que ainda não foi realizada a

licitação para a iluminação da ponte, item primordial para que a obra possa ser liberada

para o tráfego.

Sem retroceder

Prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (PMDB), diz que não irá se submeter a qualquer

tipo de pressão que tenha como intuito atrapalhar seu plano de governo. Algumas obras

que a prefeitura vem realizando têm sido objeto de vários protestos, classificados por

Zênio como eleitoreiros e francamente ligado ao PP, seu principal opositor na seara

política. O prefeito diz que não vai rasgar seu plano de governo para atender interesses

contrários ao da maioria da população que o elegeu, ―justamente para realizar obras de

infraestrutura‖, O PP tem rebatido as acusações de que esteja por trás das

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manifestações. Alega, por exemplo, que dentre os que têm criticado ferrenhamente as

obras que vem sendo executadas estão Carlos Wagner Amorim, o Cacai, que chegou a

ser cotado para ser candidato a prefeito pelo PMDB em 2012, e Edson Martins da Rosa,

o Porroki, pertencente a uma tradicional família do PMDB de Santa Rosa do Sul.

Jarbas Vieira

Agressão contra funcionário da Câmara

Mais uma polêmica envolvendo o folclórico empresário e comunicador Cacai Amorim

foi registrada em Sombrio. Desta vez, seu nome está envolvido em uma denúncia de

agressão ao funcionário público Osvaldo Duarte, que teve parte da face ferida, em uma

discussão na comunidade de Boa Esperança. Segundo o vereador Nego Gomes

(PMDB), que acompanhou o episódio, o assessor legislativo foi ao local munido de uma

câmera fotográfica a pedido dele e do vereador Ademir Cardoso, o Dimi (PMDB).

Naquele momento havia uma manifestação de moradores descontentes com o início da

construção da escola no terreno onde estava situado o campo de futebol da comunidade.

Osvaldo filmava os desdobramentos da confusão quando o empresário teria chegado ao

seu lado e pedido para que não o filmasse. Como foi contrariado, empurrou a câmera

contra o rosto de Osvaldo, ocasionando o ferimento. ―Está tudo filmado, temos como

provar de que foi um ato de covardia contra um funcionário da Câmara que estava lá à

nosso pedido. Hoje todo mundo faz vídeos, inclusive com celular. Como pode um

proprietário de veículos de comunicação querer impedir que alguém faça uma filmagem

num local público‖, comenta o vereador que levou Osvaldo para fazer um boletim de

ocorrência e exame de corpo delito. Por sua vez, Cacai Amorim alega ter ido até o local,

junto com sua equipe de reportagem, a pedido de lideranças da comunidade, contrárias a

obra naquele terreno. Amorim afirma que o funcionário estava filmando as discussões

gerando insatisfação das pessoas e, ao ser ―enquadrado‖ pela câmera pediu para que

Osvaldo não o filmasse. ―Eu pedi para ele parar de me filmar, pois não tinha minha

autorização. Ele insistiu, tirei a câmera dele, como ele continuou de um tapa e levei

outro na testa‖, relata. O empresário alega ser vítima de diversas ameaças, físicas e

econômicas, por conta de seu engajamento com as causas da comunidade. ―Estão

tentando fazer comigo e mesmo que fizeram em 2004, quando lutamos para reabrir o

hospital‖, compara, dizendo que também fez um boletim de ocorrência contra Osvaldo.

Daniel cumpre roteiro em Florianópolis

Presidente da Câmara de Vereadores de

Sombrio, Daniel Bitencourt Cardoso

(PPS), cumpriu agenda na Capital do

Estado nesta semana. Acompanhado do

secretário geral da Casa, Ronaldo Dal

Pont (PPS), e do suplente de vereador

Vilmar Daminelli (PP), Daniel visitou

os gabinetes dos deputados estaduais

Ricardo Guidi (PPS) e José Milton

Scheffer (PP). Na audiência com o

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deputado do seu partido, o presidente solicitou sua presença na audiência pública sobre

a Lagoa do Sombrio, marcada para a próxima semana, na Assembleia Legislativa, além

de outros assuntos. Já com o deputado sombriense, Daniel solicitou seu apoio na busca

por mais servidores para o Fórum da Comarca de Sombrio, pedido que foi levantado

pelo juiz da 1ª Vara, Fernando Cordiolli, na última segunda-feira. Zé Milton se

comprometeu em intermediar uma audiência com a presidência do Tribunal de Justiça

de Santa Catarina para formalizar o pedido.

Não vem!

Até o meio-dia de ontem estava tudo certo para a visita do secretário de Estado da

Saúde, João Paulo Kleinubing (PSD), aos hospitais Regional de Araranguá e Dom

Joaquim, de Sombrio. Porém, a tarde, sua agenda foi modificada, e a importante visita a

região ficou para uma próxima oportunidade.

Ele disse:

“É arvore de mata secundária, é avaliação de pássaros, minha agenda como

parlamentar é semana sim, e na outra também no Ibama”.

Deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) desabafando sobre os entraves

ambientais para as obras da região Sul.

POLÍTICA

Lideranças propõem acordo de cooperação para voos

comerciais no aeroporto de Lages Local, Marciano Corrêa

Uma nova reunião sobre o aeroporto de Lages aconteceu nesta terça-feira (24), na

Secretaria de Estado da Infraestrutura, em Florianópolis. Lideranças da região

apresentaram uma proposta de cooperação entre o estado e o município, para que as

barreiras que impedem a implementação de voos comerciais regulares sejam superadas.

O documento elaborado pelo corpo técnico responsável pelo aeroporto sugere que

ambas as partes firmem uma parceria para cumprir as exigências feitas pela Agência

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Nacional de Aviação (ANAC). O órgão federal só a libera a estrutura mediante a

instalação de uma estação meteorológica; a disponibilização de um caminhão de

combate a incêndio; a implantação do serviço de inspeção de passageiros; e a

desapropriação de um imóvel que impede a utilização de 250 metros da pista de pouso e

decolagem.

O deputado

estadual Gabriel

Ribeiro e o prefeito

Toni Duarte

apresentaram dados

que justificam o

pleito. "Precisamos

fazer o dever de casa

para atrair o

interesse das

companhias aéreas",

disse o deputado

Gabriel. "O

aeroporto de Lages

tem totais condições

de receber voos

comerciais regulares. Só temos que cumprir as exigências da Anac", argumentou Toni.

O secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker, irá avaliar a proposta juridicamente,

mas já adiantou que o governo está disposto a ajudar.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

A corrupção na ordem do dia

O tema é cansativo e repetitivo, mas a questão ―corrupção‖ não sai do

noticiário e até parece algo necessário na vida diária do cidadão. Além do

―Petrolão‖, prefeitos estão no topo da malversação de dinheiro público. Até o dia 9 de

dezembro foi instituído para comemorar o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Palestras e ações de cidadania e apresentações artísticas lembraram a data e as

principais atitudes de prevenção da corrupção. É apenas mais uma data, mas cumpre o

seu papel, principalmente nessa época em que o noticiário gira em torno da corrupção.

As ações anticorrupção são complexas, pois envolvem diferentes aspectos que se

entrecruzam – políticos, jurídicos, legais, formais, estratégicos, de motivação e

mobilização popular. Uma falha ou erro em qualquer desses procedimentos pode

beneficiar e fortalecer os corruptos. Além disso, os corruptos nunca desistem, estão

sempre buscando oportunidades para colocar em prática novas maneiras de desviar

recursos. Por essa razão os cidadãos devem estar sempre atentos e nunca devem

esmorecer no combate a corrupção.

O padrão de corrupção identificado em diversos setores do poder público é conhecido.

Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população,

quando um corrupto é eleito, usa essas mesmas promessas para empregar amigos e

parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para

privilegiar alguns comerciantes ―amigos‖ em detrimento de outros.

Grande parte do orçamento dos municípios é orientada em proveito do restrito grupo

que assume o poder e passa a se beneficiar do orçamento da cidade. Uma estratégia

utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais

fictícias ou ―frias‖, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados

ou os produtos discriminados não são entregues. A burla pode ser feita com as

chamadas empresas-fantasma.

Alguns prefeitos burlam até o princípio da publicidade no caso das transferências,

publicando as mesmas de forma ininteligível, por meio de códigos, procurando esconder

quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados.

Esse esquema visa dificultar a fiscalização dos gastos públicos. Alguns vereadores não

tomam conhecimento do orçamento municipal. Alguns não sabem nem do que se trata,

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e votam completamente no escuro, obedecendo a orientações de seus mentores e

interessados.

As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público, têm se especializado

e vêem sofisticando seus estratagemas. Por isso, as autoridades têm enxugado muito

gelo nos últimos anos. E não é por falta de trabalho. É por dificuldade mesmo de por a

mão nos gatunos.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

Paralisação dos caminhoneiros volta a ser destaque em

Plenário na Assembleia Legislativa

Os pronunciamentos em torno da paralisação dos caminhoneiros e os problemas do

transporte no país foram o principal destaque da sessão ordinária da manhã de ontem

(26). Citando nota divulgada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), Leonel Pavan

(foto), do PSDB, destacou que o movimento acontece em função da falta de diálogo do

governo federal com a categoria, resultando em prejuízos não só para a economia do

país, mas para toda a população. ―Parece que estão dormindo e que tudo está bem. Essa

paralisação surgiu por ineficiência da presidente, que prometeu uma coisa na campanha

e vem executando outra.‖

Dirceu Dresch (PT), por sua vez, destacou o pacote de medidas anunciadas ontem pelo

ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para

atender a categoria. Entre elas, a renegociação de dívidas do setor, a garantia de que os

preços do diesel não subirão pelos próximos seis meses, o compromisso de sanção

integral da chamada Lei dos Caminhoneiros, a suspensão, por um ano, dos pagamentos

de empréstimos feitos pelo BNDES para a aquisição de caminhões e a criação de uma

tabela referencial de fretes. ―Houve toda essa articulação do governo federal para buscar

um entendimento. As lideranças dos caminhoneiros que estiveram lá presentes

concordaram, mas outros que não participaram já anunciaram que vão prosseguir com o

movimento.‖

Para Manoel Mota (PMDB), o pacote de medidas do governo atende apenas as

empresas de transporte, sem levar em conta as reivindicações dos caminhoneiros

autônomos. ―Por isso o movimento não se desfez e continua em muitas partes de Santa

Catarina e do país‖, concluiu, recebendo o apoio de José Milton Scheffer (PP).

Kennedy Nunes (PSD) chamou a negociação de ―artimanha‖ do governo para levar a

sociedade a pensar que um acordo tenha sido alcançado, algo que pode até mesmo

agravar a situação. ―Soube que a ordem agora é parar até carros pequenos e ônibus para

mostrar que não é como o governo vem dizendo.‖

Acreditando que apenas parte das demandas dos caminhoneiros tenham sido atendidas,

Darci de Matos (PSD) alertou que o clima de insatisfação dos caminhoneiros pode se

alastrar para as demais categorias profissionais e a população em geral. ―Parece que

terminou bem, mas precisamos ficar atentos. No dia 15 de março já estão marcadas

novas manifestações.‖

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Em aparte, Luciane Carminatti (PT) afirmou que, ainda que tenha boa vontade, o

governo federal esbarra na falta de lideranças entre os caminhoneiros com quem

negociar. A parlamentar também instou que o Executivo estadual faça a sua parte,

atuando para baixar a parcela que lhe cabe na Cide e no ICMS. ―O governador não abriu

diálogo. Então, quem sabe, começamos a discutir o problema pelo Executivo estadual,

que está mais perto.‖

Ferrovias

Para os parlamentares, a crise no setor rodoviário demonstra a necessidade de

investimentos em outros tipos de transporte, como o hidrográfico, aeroviário,

cabotagem e, sobretudo, do ferroviário.

A questão foi levantada primeiramente pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que

atuou como secretário estadual da Infraestrutura do primeiro governo de Raimundo

Colombo. ―Penso que devemos nos mobilizar para oferecer uma maior infraestrutura de

transporte ao nosso estado nos mais diversos modais, deixando, assim, de ser reféns do

transporte rodoviário‖, disse, anunciando também que pretende apoiar a iniciativa de

Dresch em recriar a Frente Parlamentar Pró-Ferrovias.

Para Dr. Vicente (PSDB), falta vontade política das autoridades públicas brasileiras em

dar um passo a frente e dar ao transporte ferroviário a prioridade. ―Por que aqui não vai

adiante? Precisamos quebrar essa caixa preta do transporte rodoviário.‖

Serafim Venzon (PSDB) acrescentou que, além de serem em quantidade insuficiente, as

ferrovias planejadas estão sendo executadas nos locais errados, muito afastadas dos

locais de maior movimentação econômica.

Jean Kuhlmann (PSD) citou o caso da Ferrovia do Frango, projetada para ligar o

município de São Miguel do Oeste ao porto de Itajaí. ―Essa linha, muito importante para

o desenvolvimento e que deveria ser a ferrovia da integração, pode deixar de lado o

Vale do Itajaí, que precisa muito dela. É fundamental que siga esse trajeto, até por

economia e eficiência no transporte de carga.‖

Duplicação da BR-282

Cobalchini anunciou que está protocolando requerimento para a criação da Frente

Parlamentar Pró-Duplicação da BR-282. A via, de 680 km de extensão e que corta o

estado no sentido leste-oeste, recebe cerca de 1,1 mil caminhões por dia, quantidade

muito acima da capacidade projetada. ―É urgente que este projeto seja concluído para a

duplicação desta rodovia, que em alguns trechos está completamente esgotada,

causando prejuízos materiais e vidas.‖

Comissão de Transportes

Em seu pronunciamento, João Amin (PP) fez um relato dos encaminhamentos tomados

pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano em sua primeira reunião de

trabalho. Entre eles, o agendamento de uma visita aos locais de paralisação dos

caminhoneiros, na próxima segunda-feira (2/3), às 10h, em Chapecó, e a aprovação de

quatro requerimentos de autoria do próprio parlamentar. Os documentos tratam da

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convocação de lideranças, públicas e empresariais, para falar de temas como o Plano de

Mobilidade Urbano Sustentável (Plamus), o contorno viário entre Biguaçu e Palhoça, a

duplicação das rodovias SC-403 e SC-405 e a conclusão da reforma da ponte Hercílio

Luz. "Tivemos essa pauta de assuntos na primeira reunião, que foi muito proveitosa

para esta comissão, destinada a analisar temas de transporte e mobilidade."

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