Câma Municipal de Parauapebas-PA prove 1. ccte...2020/09/08 · Ementa: Modifica o 5 do artigo 14...

ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS DIRETORIA LEGISLATIVA

Câma Municipal de Parauapebas-PA ►prove... . •

1._ccte

et„,io

Preside o, I

E e

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA OITAVA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EM 08 DE SETEMBRO DE 2020.

Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia oito de setembro de dois mil e vinte, fizeram-se presentes na Sessão os (as) vereadores (as): Antônio Horácio Martins Filho, Eliene Soares Sousa da Silva, Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, Ivanaldo Braz Silva Simplício, Joelma de Moura Leite, João Assi, José Marcelo Alves Filgueira, Francisca Ciza Pinheiro Martins, Joel Pedro Alves, Maridé Gomes da Silva, José Francisco Amaral Pavão, Elias Ferreira de Almeida Filho e Zacarias de Assunção Vieira Marques. Desta forma, a Sessão obteve quorum legal para início, nos termos do artigo 163 do Regimento Interno. O Presidente convidou a todos para de pé ouvirem a execução do Hino Nacional e do Hino de Parauapebas. Em seguida a Primeira Secretária, Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia. O Presidente convidou para compor a mesa, o Vereador Zacarias de Assunção Vieira Marques, na função de Vice-Presidente. O Presidente colocou em discussão a Ata da Quinta Sessão Ordinária do dia 01/09/2020. Aprovada a Ata do dia 01/09/2020. Dando prosseguimento ao Expediente, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, o Presidente concedeu a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva, para fazer a leitura dos seguintes documentos: Memorando n° 060/2020 Gabin — Autoria: Vereador Luiz Alberto Moreira Castilho - Justificativa de ausência. Projeto de Lei n° 064/2020 — Autoria: Eliene Soares - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Parauapebas a data de 10 de abril como Dia Municipal em Memória dos Cidadãos Parauapebenses vítimas da Covid-19; Projeto de Lei n° 065/2020 — Autoria: Antônio Horácio Martins Filho - Ementa: Cria o Projeto "Pomar Urbano" em áreas públicas do município de Parauapebas, e dá outras providências; Emenda Aditiva n° 024/2020 - Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho - Ementa: Dispõe sobre a inserção de normas referentes aos direitos e garantias de contribuintes; Emenda Aditiva n° 025/2020 - Autoria: Luiz alberto Moreira Castilho •- Ementa: Dispõe sobre a fixação de parâmetros para cobranças de multas tributárias no município de Parauapebas; Emenda Aditiva n° 026/2020 - Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho - Ementa: Dispõe sobre a adição do inciso IV no § 1° do art. 14 do PLC n° 006/2019 que institui o Código Tributário do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Emenda Modificativa n ° 027/2020 - Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho -Ementa: Modifica o § 5° do artigo 14 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2019 que institui o Código Tributário do municipio de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Emenda

Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68.515-000, Parauapebas, Pará Fone: (94) 3346 - 3914 e Fax (94) 3346 — 3913

E-mail: dirlegis-cmp6i)gmail.com



Modificativa n° 028/2020 - Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho - Em•n odifica o § 9° do artigo 20 do Projeto Lei Complementar n° 006/2019 que institui o Código Tributário do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Emenda Aditiva n° 029/2020 — Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho - Ementa: Dispõe sobre a adição do § 12° ao artigo 20 do Projeto Lei Complementar n° 006/2019 que institui o Código Tributário do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Emenda Modificativa n° 030/2020 — Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho - Ementa: Modifica o inciso I do §1° do artigo 25 do Projeto Lei Complementar n° 006/2019 que institui o Código Tributário do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Emenda Modificativa n° 031/2020 — Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho -Ementa: Modifica o inciso I do artigo 213 do Projeto Lei Complementar n° 006/2019 que institui o Código Tributário do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Emenda Modificativa n° 032/2020 — Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho - Ementa: Modifica o artigo 308 do Projeto Lei Complementar n° 006/2019 que institui o Código Tributário do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Emenda Modificativa n° 033/2020 —Autoria: Luiz Alberto Moreira Castilho - Ementa: Modifica o § 5° do artigo 497 do Projeto Lei Complementar n° 006/2019 que institui o Código Tributário do município de Parauapebas, Estado do Pará e dá outras providências; Iniciando o pequeno expediente, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Assi para que apresentasse a Indicação n° 274/2020, de sua autoria, que "Indica ao poder Executivo que providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida dos Ipês com a Avenida B, no bairro Cidade Jardim". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 274/2020, foi aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva para que apresentasse a Indicação n° 287/2020, de sua autoria, que "Reitero ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Darci Lermen, a Indicação de número 478/2019, de 16 de dezembro de 2019, em que solicito a colocação de tela de proteção no campo de futebol do Estádio Rosenão, com a finalidade de evitar prejuízo financeiro a donos de imóveis devido ao lançamento de bolas". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 287/2020, foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra a Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva para que apresentasse a Indicação n° 295/2020, de sua autoria, que "Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Darci José Lermen, a recuperação da Ponte de Madeira do Pa Araçatuba, na Região da Comunidade Rural de Tapete Verde, a fim de atender a demanda dos camponeses residentes na referida Área Rural". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 295/2020, foi aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Francisca Ciza Pinheiro Martins para que apresentasse a Indicação n° 288/2020, de sua autoria, que "Indico


E-mail: dirlegis-cmpOgmail.com 2



ao Poder Executivo que providencie no Bairro Jardim Canadá II, lacas de Sinalizações identificando o nome das Ruas". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 288/2020, foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra a Vereadora Francisca Ciza Pinheiro Martins para que apresentasse a Indicação n° 289/2020, de sua autoria, que "Indico ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio em Complemento à Lei Federal 13.819 de 2019". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 289/2020, foi aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita para que apresentasse a Indicação n° 291/2020, de sua autoria, que "Indica ao Poder Executivo Municipal que se faça a pavimentação asfáltica ou bloquetagem da Rua Berilo no trecho que compreende o acesso ao Reservatório de Água do Bairro Morada Nova e demais Ruas nas proximidades". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 291/2020, foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra a Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita apresentou a Indicação n° 292/2020, de sua autoria, que Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a reforma, dos Pontos de Taxistas nos Bairros Rio Verde, Bairro Da Paz, e Pa-275 esquina com Avenida I, no município de Parauapebas. Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 292/2020, foi aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Joelma de Moura Leite para que apresentasse a Indicação n° 293/2020, de sua autoria, que "Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de drenagem, pavimentação asfáltica e saneamento básico no Bairro Bom Jesus, no Município de Parauapebas". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 293/2020, foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra a Vereadora Joelma de Moura Leite apresentou a Indicação n° 294/2020, de sua autoria, que "Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Parque das Nações II, no município de Parauapebas". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 294/2020, foi aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Maridé Gomes da Silva, para que apresentasse a Indicação n° 296/2020, de sua autoria, que "Indico ao Poder Executivo que providencie a ampliação do Estacionamento na Estação Ferroviária de Parauapebas". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 296/2020, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joel Pedro Alves para que apresentasse a Indicação n° 297/2020, de sua autoria, que "Indica ao Poder Executivo que seja feita a perfuração de um Poço Artesiano na Vila Aurebe, Vicinal 05 - Zona Rural". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 297/2020, foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra o Vereador Joel Pedro Alves apresentou a Indicação n° 298/2020, de sua autoria, que "Indica ao Poder Executivo que seja feita a cobertura e construção de Camarins do Anfiteatro


E-mail: [email protected] 3



Erick Suany, localizado entre Rua F e PA — 275". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 298/2020, foi aprovada por unanimidade. Neste momento, o Presidente transferiu a presidência para o Vice-Presidente em exercício, Vereador Zacarias de Assunção Vieira Marques. O presidente em exercício concedeu a palavra ao Vereador Antônio Horácio Martins Filho, para que apresentasse a Indicação n° 290/2020, de sua autoria, que "Indico e solicito, recuperação das Vias, como patrolamento, cascalhamento, drenagem e saneamento básico no VP 2 Loteamento São José, na Área do Cedere I, em Parauapebas". Depois de ser lida e votada, a Indicação n° 290/2020, foi aprovada por unanimidade. O Vereador Antônio Horácio Martins Filho retomou a presidência. Passando para o Grande Expediente e pela Ordem de Inscrição, de acordo com o artigo 172 do Regimento Interno, o Presidente concedeu o uso da Tribuna, no prazo regimental de dez (10) minutos, à Vereadora Joelma de Moura Leite, José Marcelo Alves Filgueira, Elias Ferreira de Almeida Filho e Zacarias de Assunção Vieira Marques. Passando para a Ordem do Dia, nos termos do inciso terceiro do artigo 173 e artigo 174 do Regimento Interno, o Presidente colocou em pauta para discussão e votação o Projeto de Decreto n° 009/2020, de autoria da Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Filho Viana Moraes (Pezão), pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas" e concedeu a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Eliene Soares para proceder a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício, para que este apresentasse o Parecer da Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 009/2020. O Presidente em colocou em discussão. O Presidente colocou em votação nominal. Foi Aprovado, em Discussão Única, com doze (12) votos favoráveis (Maridé Gomes da Silva, José das Dores Couto, Francisca Ciza Pinheiro Martins, Joel Pedro Alves, José Marcelo Alves Filgueira, Ivanaldo Braz Silva Simplício, Joelma de Moura Leite, Elias Ferreira de Almeida Filho, Zacarias de Assunção Vieira Marques, Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, Eliene Soares e Antônio Horácio Martins Filho), e zero (0) votos contrários o Projeto de Decreto n° 009/2020 da Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Filho Viana Moraes (Pezão), pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas". Nos termos do inciso terceiro do artigo 173 e artigo 174 do Regimento Interno, o Presidente colocou em pauta para discussão e votação o Projeto de Decreto n° 010/2020, de autoria da Vereadora Eliene Soares, que "Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora Maria do Amparo Almeida Borges, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas" e concedeu a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Eliene Soares para proceder a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Vereador Ivanaldo Braz Silva plício, para que este

Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68.515-000, Par Fone: (94) 3346 - 3914 e Fax (94) 3346 — 3913

E-mail: dirlegis-cmp6i)gmail.com

apebas Pará

4



apresentasse o Parecer da Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 010/2020. O Presidente em colocou em discussão. O Presidente colocou em votação nominal. Foi Aprovado, em Discussão Única, com doze (12) votos favoráveis (Maridé Gomes da Silva, José das Dores Couto, Francisca Ciza Pinheiro Martins, Joel Pedro Alves, José Marcelo Alves Filgueira, Ivanaldo Braz Silva Simplício, Joelma de Moura Leite, Elias Ferreira de Almeida Filho, Zacarias de Assunção Vieira Marques, Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, Eliene Soares e Antônio Horácio Martins Filho), e zero (0) votos contrários o Projeto de Decreto n° 010/2020, de autoria da Vereadora Eliene Soares, que "Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora Maria do Amparo Almeida Borges, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas". Nos termos do inciso terceiro do artigo 173 e artigo 174 do Regimento Interno, o Presidente colocou em pauta para discussão e votação o Projeto de Decreto n° 011/2020, de autoria da Vereadora Eliene Soares, que "Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora Nilza Coelho Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas" e concedeu a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Eliene Soares para proceder a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício, para que este apresentasse o Parecer da Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 011/2020. O Presidente em colocou em discussão. O Presidente colocou em votação nominal. Foi Aprovado, em Discussão Única, com doze (12) votos favoráveis (Maridé Gomes da Silva, José das Dores Couto, Francisca Ciza Pinheiro Martins, Joel Pedro Alves, José Marcelo Alves Filgueira, Ivanaldo Braz Silva Simplício, Joelma de Moura Leite, Elias Ferreira de Almeida Filho, Zacarias de Assunção Vieira Marques, Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, Eliene Soares e Antônio Horácio Martins Filho), e zero (0) votos contrários o Projeto de Decreto n° 011/2020, de autoria da Vereadora Eliene Soares, que "Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora Nilza Coelho Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas". Nos termos do inciso terceiro do artigo 173 e artigo 174 do Regimento Interno, o Presidente colocou em pauta para discussão e votação o Projeto de Decreto n° 013/2020, de autoria da Vereadora Joelma de Moura Leite, que "Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora Maria José Silva Monteiro, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas" e concedeu a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Eliene Soares para proceder a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Vereador José Marcelo Alves Filgueira, para que este apresentasse o Parecer da Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 013/2020. O Presidente em colocou em discussão. O Presidente colocou em votação nominal. Foi Aprovado, em Discussão Única, com onze (11) votos favoráveis (Mar'dé Gomes da Silva,

Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68.515-000 Fone: (94) 3346 - 3914 e Fax (94) 3346 — 3913

E-mail: dirlegis-cmpOgmail.com

ará

5



Francisca Ciza Pinheiro Martins, Joel Pedro Alves, José Marcelo Alves Filgueira, Ivanaldo Braz Silva Simplício, Joelma de Moura Leite, Elias Ferreira de Almeida Filho, Zacarias de Assunção Vieira Marques, Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, Eliene Soares e Antônio Horácio Martins Filho), e zero (0) votos contrários o Projeto de Decreto n° 013/2020, de autoria da Vereadora Joelma de Moura Leite, que "Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora Maria José Silva Monteiro„ pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas". Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o Presidente passou para as Explicações Pessoais, lembrando aos nobres vereadores que, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 177 do Regimento Interno, cada orador teria o prazo de cinco minutos para o uso da palavra. Fizeram o uso da palavra os (as) Vereadores (as): Maridé Gomes da Silva, Joelma de Moura Leite, Zacarias de Assunção Vieira Marques. Nada mais havendo a ser tratado, nos termos do artigo 179, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada dia 15 de setembro de 2020, terça-feira, às nove horas. Declarou encerrados os trabalhos da Sessão às doze horas e dezesseis minutos. E para constar, eu, Cibele Tschá Arrais, Secretária da Sessão, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e encaminhada à publicação no Sistema de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas.


E-mail: dirlegis-cmpOgmail.com 6

Page 1Page 2Page 3Page 4Page 5Page 6

Câma Municipal de Parauapebas-PA prove 1. ccte...2020/09/08 · Ementa: Modifica o 5 do artigo 14...

Documents

Transcript of Câma Municipal de Parauapebas-PA prove 1. ccte...2020/09/08 · Ementa: Modifica o 5 do artigo 14...