Câmara dos Deputados

Ano XXXVII

nº 068

09/04/2014

BOLETIM ADMINISTRATIVO

Câmara dos Deputados

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa

MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR

Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN

Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC

Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ

Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL

Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Lourimar Rabelo dos Santos

Abraão Gonçalves Saigg

Eugênio de Borba Amaro

Alex Machado Campos

José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda

Iram de Jesus Alves Viegas

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

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I - DEPUTADOS

ATOS DO PRESIDENTE

Processo despachado

CD.125830/2013

DEPUTADO JOSÉ GENUINO

Aposentadoria por invalidez.

Em que pese ter sido constatado que o interessado é portador de

cardiopatia(hipertensão), nos termos das conclusões do laudo elaborado

pela junta médica oficial tal doença não configura motivo ensejador

das hipóteses elencadas na lei de regência.

Assim, acolho a manifestação da Diretoria-Geral e indefiro o

pedido de aposentadoria integral.

Ultimadas as publicações necessárias, arquive-se o processo.

Em 04/04/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processo despachado

CD.1723/2014

DEPUTADO DOMINGOS DUTRA

Averbação de mandato parlamentar.

AUTORIZO, nos termos das informações da Coordenação de Registro

e Seguridade Parlamentar, fl. 4, e com base no artigo 5°, §§ 1° e 2°,

da Lei nº 9.506/1997, a averbação onerosa, pelo Senhor Deputado

Domingos Dutra, do período correspondente aos mandatos exercidos entre

01/02/1991 e 31/01/1995 e de 01/02/2003 a 31/01/2006, perfazendo um

total de 7 (sete) anos.

Registre—se que qualquer alteração no valor dos subsídios

refletirá nos valores apurados pela Coordenação de Registro e

Seguridade Parlamentar, pois a base de cálculo é a remuneração vigente

à época do recolhimento, nos termos do citado § 2° do art. 5° da Lei

nº 9.506/1997, e que o pagamento da pretensa averbação está

condicionado à permanência do parlamentar no Plano de Seguridade

Social dos Congressistas - PSSC.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências

complementares, inclusive cientificar o interessado acerca da vedação

prevista no art. 4°, § 2° da Lei nº 9.506/1997, que proíbe a contagem

de períodos concomitantes ou já considerados para concessão de outro

benefício, em qualquer regime de previdência social.

Em 26/03/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

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II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Tornar sem efeito

O Ato de 26 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial

da União do dia 28 subsequente, que nomeou:

RICARTE DE FREITAS JUNIOR para exercer, na Diretoria Legislativa, o cargo em comissão de Assistente Técnico de

Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados. Em 08/04/2014. (DOU de 09/04/2014).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Exonerar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

FABIANA CRISTINA PERONI, ponto nº 120136, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da

Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do

Partido Progressista. Em 08/04/2014. (DOU de 09/04/2014).

VANIA MARGARIDA DUMONCEL MARTINS, ponto nº 121196, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-

15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce

no Gabinete do Líder do Partido Progressista. Em 08/04/2014.

(DOU de 09/04/2014).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

ELIZANDRA TRINDADE SEVERO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Progressista, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 08/04/2014. (DOU de 09/04/2014).

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

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HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão

de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 08/04/2014. (DOU de

09/04/2014).

MARCELO ROSSATO para exercer, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Coordenação de Comissões

Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em

comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 08/04/2014.

(DOU de 09/04/2014).

ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Progressista, o cargo em comissão de Assessor

Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos

Deputados. Em 08/04/2014. (DOU de 09/04/2014).

WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Progressista, o cargo em comissão de

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro

de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 08/04/2014. (DOU de

09/04/2014).

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº 98/2014

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e

redesigna Comissão Processante para apuração dos

fatos noticiados no Processo nº 138100/2011.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução

nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e

artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e

redesignar a comissão processante, integrada pelos servidores Geórgia

Lacerda Tôrres, ponto nº 6353, Técnico Legislativo/Operador de

Máquina, Silvio Souza da Silva, ponto nº 4209, Analista

Legislativo/Técnica Legislativa, e Ana Teresa Lima Cavaignac, ponto nº

6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, todos da Comissão

Permanente de Disciplina, para, sob a presidência da primeira, dar

continuidade à apuração dos fatos relatados no Processo nº

138100/2011.

Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a

conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 08/04/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

Câmara dos Deputados

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PORTARIA Nº 99/2014

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e

redesigna Comissão Processante para apuração dos

fatos noticiados no Processo nº 137788/2011.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução

nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e

artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e

REDESIGNAR a comissão processante, integrada pelos servidores Geórgia

Lacerda Tôrres, ponto nº 6353, Técnico Legislativo/Operador de

Máquina, Silvio Souza da Silva, ponto nº 4209, Analista

Legislativo/Técnica Legislativa, e Ana Teresa Lima Cavaignac, ponto nº

6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, todos da Comissão

Permanente de Disciplina, para, sob a presidência da primeira, dar

continuidade à apuração dos fatos relatados no Processo nº

137788/2011.

Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a

conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 08/04/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

Processos despachados

CD.137788/2011

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Redesignação da Comissão.

Tendo em vista a solicitação apresentada pela Presidente da

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 137788/2011,

instaurado pela Portaria nº 250/2013, publicada no Boletim

Administrativo nº 108, de 10/06/2013, redesignada pela Portaria nº

424/2013-DG, publicada no BA de 31/10/2013, autorizo a redesignação da

Comissão, integrada pelos servidores Geórgia Lacerda Tôrres, ponto nº

6353, Silvio Souza da Silva, ponto nº 4209, e Ana Teresa Lima

Cavaignac, ponto nº 6494, para conclusão dos trabalhos, nos termos da

portaria anexa.

Devolva-se à Comissão Permanente de Disciplina para as

providências pertinentes.

Em 08/04/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

CD.138100/2011

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Redesignação da Comissão.

Tendo em vista a solicitação apresentada pela Presidente da

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 138100/2011,

instaurado pela Portaria nº 242/2013-DG, publicada no Boletim

Administrativo nº 105, de 05/06/2013, redesignada pela Portaria nº

Câmara dos Deputados

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414/2013-DG, publicada no BA nº 197, de 11/10/2013, autorizo a

redesignação da Comissão, integrada pelos servidores Geórgia Lacerda

Tôrres, ponto nº 6353, Silvio Souza da Silva, ponto nº 4209, e Ana

Teresa Lima Cavaignac, ponto nº 6494, para conclusão dos trabalhos,

nos termos da portaria anexa.

Devolva-se à Comissão Permanente de Disciplina para as

providências pertinentes.

Em 08/04/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Participação em evento (com dispensa de ponto)

Ponto Servidor Processo nº Período

5797 Rômulo de Sousa Mesquita 108613/2014 11/04/2014

6405 Roberta Cabral Rabay 108613/2014 11/04/2014

6967 Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão 103515/2014 12 a 16/05/2014

7206 Laila Moreira Machado 108488/2014 10 a 11/04/2014

7263 Mariângela Lobato Correia Veiga 108488/2014 10 a 11/04/2014

7265 Emanoel Carlos Celestino 108488/2014 10 a 11/04/2014

7325 Zaíra Sá Barbosa Pinheiro 108613/2014 11/04/2014

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Processos despachados

CD.108127/2014

5284 – MARIA APARECIDA DE MELO BRANDÃO

Abono de permanência.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à

servidora Maria Aparecida de Melo Brandão, ponto nº 5284, a contar de

05/04/2014, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº

41/2003.

Em 08/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.115799/2012

6181 – ROGÉRIA CELI RODRIGUES DA SILVA

Tempo especial insalubre.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pela

servidora Rogéria Celi Rodrigues da Silva, ponto nº 6181, com

fundamento na decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº

010297/2013, nos termos das informações da Coordenação de Registro

Funcional.

Em 08/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

Câmara dos Deputados

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CD.113646/1998 (proc. 13314/2006, 31017/2006, 157551/2008, 149622/2011 e 104491/2012 anexos)

5391 – MARLENE CEZAR TEIXEIRA ROCHA

Revisão de vantagem pessoal.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, REVISO a vantagem pessoal

postulada pela servidora Marlene Cezar Teixeira Rocha, ponto nº 5391,

para constar 3/5 de FC05 (extinta pela Lei nº 12.777/2012) a contar de

20/05/2008, com base no Acórdão nº 2.285/2007, do Tribunal de Contas

da União, c/c a decisão proferida no Processo nº 013691/2003. De outra

forma, INDEFIRO os pedidos de fls. 19 e 22 a 24, nos termos das

informações da Coordenação de Registro Funcional.

Em 08/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.135395/2013

3436 – NILZA ALVES PINHEIRO

Revisão de adicional por tempo de serviço.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a revisão do adicional

por tempo de serviço de 19% para 21% a partir de 10/12/2008, observada

a prescrição quinquenal, relativo ao período prestado na INFRAERO, nos

termos do despacho exarado no Processo nº 397/2004 e Acórdão nº

1871/2003-TCU-Plenário.

Em 09/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.1250/2014

2334 – LUZIA LOSCHI BESSA

Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.

À vista da determinação do Senhor Primeiro-Secretário exarada

no processo nº 13254/2009 e das informações do órgão técnico (fl. 06),

INDEFIRO o pedido de conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia

de Luzia Loschi Bessa, ponto nº 2334, uma vez que ficou comprovado que

a servidora gozou 360(trezentos e sessenta) dias nos períodos contidos

na tabela abaixo.

02/09/1991 a 31/10/1991

02/07/1993 a 31/07/1993

02/08/1993 a 30/10/1993

18/09/1995 a 17/10/1995

18/10/1995 a 16/11/1995

17/11/1995 a 16/12/1995

22/04/1997 a 21/05/1997

22/05/1997 a 20/06/1997

23/06/1997 a 22/07/1997

Em 09/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

1185

CD.1267/2014

4084 – HERMINIA MARANHÃO LOBATO

Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.

À vista da determinação do Senhor Primeiro-Secretário exarada

no processo nº 13254/2009 e das informações do órgão técnico (fl. 06),

INDEFIRO o pedido de conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia

de Herminia Maranhão Lobato, ponto nº 4084, uma vez que ficou

comprovado que a servidora gozou 270 (duzentos e setenta) dias nos

períodos contidos na tabela abaixo.

05/11/1990 a 04/12/1990

11/11/1991 a 10/12/1991

08/09/1992 a 07/10/1992

12/04/1993 a 11/05/1993

16/05/1994 a 14/06/1994

05/09/1994 a 04/10/1994

05/10/1994 a 03/11/1994

04/11/1994 a 03/12/1994

23/10/1995 a 21/11/1995

Em 09/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.104340/2014

BERNADETH MARIA GONZAGA DOS SANTOS

Conversão de licença-prêmio em pecúnia.

Nos termos das informações da Coordenação de Inativos e

Pensionistas, INDEFIRO o pedido da Senhora Bernadeth Maria Gonzaga dos

Santos, pensionista do ex-servidor Valdemiro Gonzaga dos Santos, ponto

nº 2638, aposentado em 07/03/1994 e falecido em 12/11/1994, de

conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído nem

utilizado em dobro na aposentadoria, ante a inexistência de saldo a

indenizar.

Em 09/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.109281/2014

5854 – RAIMUNDO JOSÉ DE CARVALHO

Revisão de averbação de tempo de contribuição.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pleito formulado pelo

servidor Raimundo José de Carvalho, ponto nº 5854, nos termos das

informações da Seção de Deveres e Direitos/COREF/DEPES.

Em 09/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

Câmara dos Deputados

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1186

CD.109479/2014

5005 – SILVANA LOBÃO MELO RAULINO

Abono de permanência.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, concedo o abono de permanência à

servidora Silvana Lobão Melo Raulino, ponto nº 5005, a partir de

05/04/2014, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº

41/2003.

Em 09/04/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

Justificativa de ausência ao serviço (casamento)

Ponto Servidor Período 7352 Rafael de Oliveira Saiani Franco 10 a 17/03/2014 7716 Raul Batista Leite 10 a 17/03/2014

Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da

família)

Ponto Servidor Período 7439 Marcela Santana da Trindade Santos 31/03 a 06/04/2014

Licença à gestante

Ponto Servidor Período 118787 Josy Maria Stela Cuquejo Pinho 08/04 a 05/08/2014

Prorrogação de licença à gestante

Ponto Servidor Período 118787 Josy Maria Stela Cuquejo Pinho 06/08 a 04/10/2014

Participação em júri

Ponto Servidor Período 4836 Carlos Augusto do Carmo Braia 07/04/2014

Licença para tratamento de saúde

Ponto Servidor Período 4933 Benedita Hermenegilda de Almeida Lopes 07 a 11/04/2014 6070 Ana Maria Cavalcante Costa Osborn 05/04/2014 6070 Ana Maria Cavalcante Costa Osborn 07 a 09/04/2014 6082 Floraci Ferreira Campos 04 a 16/04/2014 6198 Walkiria Gomes Santana 07 a 20/04/2014 6240 Joana Eloi de Araujo Santos 07/04/2014 6398 Maria do Socorro dos Santos dos Reis 04/04/2014 7069 Luciano Janussi Vacanti 04/04/2014 7109 Eva Cristina da Silva 03 a 04/04/2014 7180 Gustavo de Lima Santos 03/04/2014 7563 Thiago Diniz Taveira 01 a 02/04/2014 7671 Diego Cavalcanti Cunha 25/03/2014 118089 Francina Sena 02 a 04/04/2014

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Licença por motivo de doença em pessoa da família

Ponto Servidor Período 4500 Floriano Mendonça Rabelo 30/03 a 04/04/2014 7260 Débora Dantas Trezi Rocha 07/04/2014 7291 Danielle Pinheiro Silva Patrocínio Brito 07/04/2014 7610 Andressa Paranhos Guimarães 04/04/2014

Serviço externo

Ponto Servidor Período Lotação 114823 Thais Heusi de Lucena 24 a 28/03/2014 Diretoria-Geral

118857 Angelito Cassol 06 a 07/03/2014 Liderança PSB

118910 Carolina Adelaide Correa da

Escossia 25 a 26/03/2014 Liderança PSB

119181 Carlos Felipe Conceição de

Freitas 25 a 26/03/2014 Liderança PSB

119639 Tatyana Araújo Vendramini 31/03/2014 Liderança PSB

119817 Andrea Maria Cardoso Leal de

Paula 06 a 07/03/2014 Liderança PSB

119817 Andrea Maria Cardoso Leal de

Paula 28/03/2014 Liderança PSB

120194 Júnio Almeida de Freitas 31/03/2014 Liderança PSB

120426 Geraldo Monteiro Gurgel 07/03/2014 Gab. do Presidente

121080 Nathalie Roberta Ferreira de

Mendonça Vieira 28/03/2014 Liderança PSB

121589 Marcus Vinicius de Sousa

Braga 31/03/2014 Liderança PSB

Férias - registros cancelados

Ponto Servidor Período 153608 Suetania Rios Silva 10/10/2014

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período 3271 Mosaniel Barbosa de Lima 2013 22 a 25/04/2014 3565 Maria dos Santos Souza Silva 2014 10 a 17/04/2014 4399 Genervaldo Silva Costa 2014 09 a 17/04/2014 4404 Plinio Fernandes de Castro 2013 17/03 a 04/04/2014 4556 Jorge Luiz Rodrigues Alves de Lima 2014 14 a 16/04/2014 4920 Alexis Sales de Paula e Souza 2013 14 a 18/04/2014 5103 Eber Zoehler Santa Helena 2013 08/04 a 06/05/2014 5246 Esdo Gomes da Silva 2014 14 a 16/04/2014 5440 Raul Adriano Vilela Armando 2013 14 a 16/04/2014 5514 Gilson Pucci Pinto 2014 09 a 16/04/2014 5773 Eduardo Antônio Savino Júnior 2013 11/04/2014 5875 Luciene Motta de Souza 2013 03 a 26/06/2014 5875 Luciene Motta de Souza 2014 02 a 18/07/2014 5958 Adriano de Aquino Oliveira e Silva 2014 02/05/2014 6221 Rodrigo Sousa Pereira 2013 22/04 a 09/05/2014 6425 Edson Martins de Morais 2013 05 a 17/05/2014 6488 Alexandre Trindade de Sousa 2013 14 a 16/04/2014

6495 Andrea Christina de Souza Barcelos

Menezes

2013 22/04 a 02/05/2014

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

1188

6495 Andrea Christina de Souza Barcelos

Menezes

2013 12 a 23/05/2014

6495 Andrea Christina de Souza Barcelos

Menezes

2014 05 a 09/05/2014

6656 Wander Mendonça de Oliveira 2014 14 a 16/04/2014

6773 Marilia Amora de Queiroz 2014 21/05 a 06/06/2014

6787 Tharsis Monteiro de Castro Campos 2014 22/04/2014

6813 Artur Fernando Sampaio Andrade 2013 27/05 a 03/06/2014

6930 Maria Alexandre da Silva 2013 12 a 30/05/2014

7060 Nelson Gomes dos Santos Filho 2014 09 a 16/04/2014

7285 Fabyola Lima Madeira 2014 05 a 16/05/2014

7625 Bruno Escudero Miceli 2013 11 a 23/08/2014

7625 Bruno Escudero Miceli 2014 25 a 29/08/2014

7668 Daniel Vilela Ribeiro 2014 29/04 a 16/05/2014

7770 Ana Cláudia Duarte de Souza 2014 05 a 09/05/2014

111483 Márcia Fiuza dos Santos Souza 2014 22/04 a 02/05/2014

113342 Patrícia Raposo Lemos 2013 22 a 25/04/2014

114624 Francisco da Silva Araujo 2014 22 a 25/04/2014

115379 Daniela Mazzini 2014 09 a 11/04/2014

116271 Juliane Medeiros Moraes 2013 05 a 16/05/2014

118946 Cilman Bahury Gerude 2014 09 a 11/04/2014

120039 Aline Pereira Moreira Marques 2014 15/04/2014

120338 Rayssa dos Santos Moura 2013 11 a 13/04/2014

120451 Helen Lopes Jardim 2014 10/04/2014

120453 Marli Mustefaga Guaraciaba 2014 22 a 25/04/2014

120971 Adriana Pires Souza Cidade 2014 11 a 14/04/2014

121079 Ana Paula de Oliveira Lima Leme

Guimarães Araújo

2013 22/04 a 01/05/2014

121079 Ana Paula de Oliveira Lima Leme

Guimarães Araújo

2014 02/05/2014

121208 Valeria Moreira Venda 2014 22/04/2014

121231 Luiz Henrique Neves Lamar 2014 11/04/2014

121315 Jane Ellen Vitorino de Oliveira 2013 10/04/2014

121375 Maria Vitorino do Nascimento 2014 17/04/2014

121554 Anselmo Batista Mourão 2014 11/04/2014

Recesso

Ponto Servidor Mês/Ano Período

6488 Alexandre Trindade de Sousa Dez/2013 22 a 26/04/2014

113276 Luiz Arnóbio de Benevides Covêllo Dez/2013 19 a 23/05/2014

Movimentação de servidor

Ponto Servidor Data Lotação

4614 Walter Echternacht Meliga 08/04/2014 Centro de Documentação

e Informação

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

1189

ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Concessão de licença para capacitação Ponto Servidor Processo nº Data de início

6269 Lúcia Maria Costa de Moraes 108280/2014 28/04/2014

6372 Jailson Abreu Valentim 106073/2014 03/05/2014

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Processos despachados CD. S/N

4851 – MARIA INÁCIA CARDOSO PAES BRASIL

Alteração de período de LTS.

Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a

licença para tratamento de saúde concedida à servidora Maria Inácia

Cardoso Paes Brasil, ponto nº 4851, no dia 31/03/2014, para considerá-

la no dia 26/03/2014.

Em 08/04/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Processo despachado CD.101495/2014

2938 – LUIZ BERNARDO DA COSTA

Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção

previdenciária.

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em

especial do laudo de junta médica oficial à fl. 15, e, nos termos da

delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do

Senhor Diretor Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV

da Lei nº 7.713, de 1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº

3.000, de 1999, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29/12/2004,

a isenção do imposto de renda retido na fonte pago pelo servidor

aposentado Luiz Bernardo da Costa, ponto nº 2938, a partir de 24 de

novembro de 2009, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto

referente ao mencionado tributo.

Outrossim, à vista das informações dos órgãos técnicos da Casa,

em especial do despacho da Seção de Manutenção e Acompanhamento de

Aposentadorias à fl. 22, e nos termos da delegação de competência

prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral,

INDEFIRO o pedido de alteração da faixa de isenção da contribuição

previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria

percebidos por Luiz Bernardo da Costa, ponto nº 2938, por falta de

amparo legal, uma vez que a patologia que o acomete não está dentre as

elencadas no art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/1990

Em 09/04/2014 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora da

Coordenação de Inativos e Pensionistas.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

1190

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 100/2014

Aplica a penalidade de suspensão à empresa R.

A. de Araújo Informática – ME.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução nº 20, de

30 de novembro de 1971,

Considerando que a empresa R. A. de Araújo Informática – ME,

localizada na SCLN – Quadra 406 – Bloco E – Sala 206 – Brasília – DF,

inscrita no CNPJ sob o nº 14.262.495/0001-31, não forneceu os

materiais objeto da Nota de Empenho 2013NE003756 (Processo nº

106132/2013), RESOLVE: Aplicar à empresa a penalidade de suspensão do direito de

licitar e contratar com a Câmara dos Deputados pelo período de 02

(dois) anos, de acordo com o subitem 4.1, letra “c”, do Anexo 3 do

Edital do Pregão Eletrônico nº 157/2013.

Em 09/04/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 54/2014

Aplica a penalidade de multa à empresa R. A.

de Araújo Informática – ME.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa R. A. de Araújo Informática – ME,

localizada na SCLN – Quadra 406 – Bloco E – Sala 206 – Brasília – DF,

inscrita no CNPJ sob o nº 14.262.495/0001-31, não forneceu os

materiais objeto da Nota de Empenho 2013NE003756 (Processo nº

106132/2013), RESOLVE:

Aplicar à empresa a multa de R$ 3.699,99 (três mil, seiscentos

e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente a

10% do valor total empenhado, conforme previsto no item 10 do Anexo 3

do Edital do Pregão Eletrônico nº 157/2013.

Em 09/04/2014 - RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor

Administrativo.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 068 – 09/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Diretoria Administrativa

Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA

Secretaria de Comunicação Social

Diretor – SÉRGIO CHACON

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO

Departamento de Comissões

Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ