ANO XXX - NQ 004 CAPITAL FEDERAL

SEÇÃO I

QUARTA-FEffiA, 5 DE MARÇO DE 1975

CÂMARA DOS DEPUTADOSSUMÁRIO

1 - 2.0. SESSãO DA 4." SESSãO LEGISLATIVA DA 8." LE­.GISLATURA, EM 4 DE MARÇO DE 1975

I - Abertura da Sessão

n - Leitura e assinatura da ata da sessão anterior

DI - Leitura do Expediente

IV - DASO COIMBRA, CJ11ÜO MARQUES P-ERNANDES,NELSON THIBAU,; HERMES MACEDO, SIQUEIRA CAMPOS,GIóIA JÚNIOR, PEIXOTO FILHO, HUGO NAPOLEAO, CELSOBARROS, RUBENS DOURADO, ISRAEL DIAS NOVAES, EXPE­DITO ZANOTTI, LAURO LEITAO, HENRIQUE CARDOSO, AN­TUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ RIBAMAR MACHADO, RAULBERNARDO, RÕMULO GALVAO, JOEL FERREIRA - Encami­nhamento de votação de requerimento de suspensão da sessão

em virtude do falecimento do Dr, Pedro Aleíxo, ex-Vice-Presi­dente da República.

PRESIDENTE - Solidariedade da Mesa às homenagens pres­tadas à memória do Dr. Pedro Aleixo, ex-Vice-Presidente daRepública.

V - Designação da Ordem do Dia

VI - Encerramento

2 - INSTITUTO DE PREVIDJ<NCIA DOS CONGRESSISTAS

3 - GRUPO BRASILEIRO DA UNIãO IN'l'ERPARLAMEN­TAR - Edital

4 - MESA (Relação dos membros)5 - LíDERES E VICE-LiDERES DE PARTIDOS (Relação

dos membros)

Sergipe

F'rancísco Rollemberg - ARENA; Rai­mundo Diniz - ARENA.

BahiaHenrique Cardoso - MDB; Híldérieo Oli­

veira - MDB; Horácio Matos - ARENA;João Alves - ARENA; João Durval - ARE­NA; Leur r.omanto - ARENA; Lomanto Jú­nior - ARENA; Menandro Minahim -

Ceará

Antonio Morais - MDB; Ernesto Valente- ARENA; Figueiredo Correia - MDB;Ossian Ararípe - ARENA; Paes de Andra­de - MDB.

Rio Grande do NOJ:te

Ney Lopes - ARENA.

Paraíba

Adernar Pereira - ARENA; Antônio Go­mes - ARENA; Antônio Mariz - ARENA;Maurício Leite - ARENA.

Pernambuco

Aderbal Jurema - ARENA; FernandoCoelho -- MDB; Geraldo Guedes - ARE­NA; Inocêncio Oliveira - ARENA; JarbasVasconcelos - MDB; Josías Leite - ARE­NA; Thales Ramalho - MDB.

Alagoas

José Alves - ARENA; Theobaldo Bar­bosa - ARENA.

ATA DA 2.D SESSÃOEM 4 DE MARÇO DE 1975

PRESID[NClA DOS SRS.:HERBERT LEVY, l.°-VICHRESIDENTE; E

ALENCAR FURTADO, 2.o-VICE-PRESIDENTE.

I - Ás 13:30 horas comparecem os Se-nhores:

Célio BorjaHerbert LevyAlencar FurtadoOdulfo DomrnguesHenrique Eduardo AlvesPinheiro MachadoLéo SimõesJúlio ViveirosLauro RodriguesUbaldo BarémAntônio Florêncio

Acre

Ruy Líno - MDR

Amazonas

Joel Ferreira - MDB; Rafael Faraco ­ARENA.

Pará

Edison Bonna - ARENA; Jorge Arbage ­ARENA; Ubaldo Corrêa - ARENA.

Maranhão

Epitácio Cafeteira - MDB; João Castelo_ ARENA; José Ribamar Machado ­ARENA; Temistocles Teixeira - ARENA.

Celso BarrosARENA.

Piauí

MDB; João Clímaco -

ARENA; Noide Cerqueíra - MDB; VianaNeto - ARENA; Vieira Lima - ARENA.

Espírito Santo

Henrique Pretti -- ARENA; Moacyr Dalla- ARENA.

Rio de Janeiro

Abdon Gonçalves - MDB; Darcilío Ayres- ARENA; Daso Coimbra - ARENA;Eduardo Galil - ARENA; Emanuel Wais­smann - MDB; José Haddad - ARÉNA;José Mauricio - MDB; Leónídas Sampaio- MDB; Milton Steinbruch - IvIDB; Pei­xoto Filho - .MOB; Oswaldo Lima - MDB;Walter Silva - MDB.

Guanabara

Alcir Pimenta - MOB; Alvaro Valle ­ARENA; Erasmo Martins Pedro - MDB;Florim Coutinho - MDB; JG de AraújoJorge - MDB; Lygia Lessa Bastos - ARE­NA; Pedro Faria - MDB; Rubem Doura­do - MDB.

Minas Gerais

Altair Chagas - ARENA; Fábio Fonsêca_ .MOB; Fernando F'agtrndes Neto-_ARENA; Homero Santos - ARENA; Hum­berto Souto - ARENA; Jorge Fenaz ­MDB; José Bonifácio - ARENA; José Ma­chado - ARENA; Manoel de Almeida ­ARENA; Marcos Tito - MDB; Nelson 'I'hí ­bau - MDB; Nogueira da Gama - MDB;Nogueira de Rezende !- ARENA; Padre No­bre - MDB; Renato Azeredo - MDB.

São Paulo

A. H. Cunha Bueno - ARENA; AirtonSoares - MDB; Athiê Coury - MDB; Au-

0090 Quarta-feira 5 DIÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1975

rélio Campos - MDB; Cardoso de Almeida- ARENA; Edgar Martins - MDB; FerrazEgreja - ARENA; Francisco Amaral ­MDB; Frederieo Brandão - MDB; FreitasNobre - MDB; Guaçu Píterí - MDB; Is­rael Dlas-Novaes - MDB; João Cunha ­MDB; Joaquim Bevilacqua ~ MDB; JorgePaulo·- MDB; Lincoln Grilo - MDB; Ode­mil' Furlan - MDB; Ruy Côdo - MDB;Santilli Sobrinho - MDB; Sylvio Venturolli- ARENA; Theodoro Mendes" - MDB;Yasunori Kunigo - MDB.

Goiás

José de Assis - ARENA; Juarez Bernar­des - MDB; Siqueira Campos - ARENA.

Mato Grosso

Antonio Carlos - MDB; Gastão Muller ­ARENA; Nunes Rocha - ARENA; Vicen­te Vuolo ARENA; Walter de Castro ­MDB.

Paraná

Alípio Carvalho - ARENA; Expedito Za­notti - MDB; Fernando Gama - MDB;Gomes do Amaral - MDB; Minoro Miya­moto - ARENA; Norton Macédo - ARE­NA; Osvaldo Buskeí - MDB; Santos Filho- ARENA; Sebastião Rodrigues - MDB;Walber Guimarães - MDB.

Santa Catarina

Angeüno Rosa - ARENA; Francisco Li­bardoní - MDB; Henrique CordovaARENA, Laerte Vieira - MDB; Valmor deLuca .- MDB; Wilmar Dal1anhol- ARENA.

Rio Grande do Sul

Daniel Faraco - Alexandre Machado ­ARENA; Aluizio Paraguassu MDB;Amaury Müller -- MDB; Antônio Bresolm- MDB; Célio Marque.s Fernandes - ARE­NA; Getúlio Dias - MDB; Jorge Uequect­MDB; Lauro Leitão - ARENA; Vasco Ama­ro - ARENA; Mario Mondino.

Amapá

Antônio Pontes - MDB.

Rondônia

Jerônimo Santana - MDB.

O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado)- a lista de presença aCUSa o compareci­mento de 150 Senhores Deputados.~tá aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus iniciamos nossostrabalhos.

o Sr. Secretário procederá à leitura daata da sessão anterior.

II - O SR. JÚLIO VIVEIROS, Suplentede Secretário, servindo como 2.0 -Secret á rio ,procede à leitura da ata da sessão antece­dente, a qual é, sem observações, assinada.

O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado)- Passa-se à leitura do expediente.

O SR. ODULFO DOMINGUES, l.o-Secre­tárío, procede à leitura do seguinte

111 - EXPEDIENTEMENSAGENS RECEB1DAS

1) N.O 041/75, que ordena a execução doato que concedeu reajustamento de pro­'Ventos ao servidor aposentado Darcy dosSantos Ribeiro, Tesoureiro-Auxiliar doQuadro de Pessoal do Ministério da Mari­nha.

2) N.o 042/75, que altera o § 1.°, do-artigo22, da Lei n.o 4.229, de 1.0 de junho de 1963,que transformou o DNOCS em autarquia.

3) N.O 044/75, que dispõe sobre a organi­sação do Sistema Nacional de Saúde.

4) N.o 045/75, que autoriza a transferên­cia, para o patrimõnio da Universidade Fe­deral de Juiz de Fora. dos imóveis que men­ciona.

5) Projeto de Emenda Constitucional,dando nova redaeão ao § 2.0 do artigo 15da Constituição Federal, apresentado peloSr. Ulysses Guimarães e mais 127 Srs. Depu­tados.

6) Ofício n.o 07/75, do Sr. Presidente doSenado Federal, remetendo autógrafo doProjeto de Lei n.v 2. 362-B174 (n.o 180/74,no Senado), vetado, e solicitando a desig­nação dos membros da Câmara dos Depu­tados, que integrarão a oomíssão Mista aser incumbida de relatar o veto.

O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado) ­Está finda a leitura do expediente.

O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado) ­Achando-se presente o Sr. Lins e Silva re­presentante da Aliança Renovadora Nacio­nal pelo Estado de Pernambuco, convido S.Ex. a a prestar o compromisso reglmental,com o plenário e as galerias de pé.'

Comparece S" Ex'! junto à Mesa,presta o compromisso regimental, to­mando em seguida assento no recinto.

O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado) ­Há sobre a mesa e vou submeter a votos oseguinte

REQUERIMENTO

~enhor Presidente,

Tendo em vista o falecimento do Dr, PedroAleixo, insigne jurista brasileiro e figuradestacada no cenário político nacional,atuante Deputado Federal e Presidente daCâmara dos Deputados, sendo sua vida po­lítica totalmente voltada à atividade parla­mentar, requeiro, na forma regimental, a.suspensão da presente sessão, designando-seGrande Expediente de uma das Sessões daCâmara dos Deputados para homenagear oilustre extinto.

Brasília, 4 de março de 1975. - José Bo­nifácio - Laerte Vieira - Erasmo MartinsPedro - Ilegível - Jorge Arbage - Ilegível- Afio Theodoro - Fagundes Neto - Na­vano Vieira - Peixoto Filho - Célio Mar­ques Fernandes - Lins e Silva - WalberGuimarães - Airton Sandoval - Ilegível ­Marcelo Linhares - Ney Lopes de Souza­Wilson Falcáo - Fernando Magalhães ­Ferraz Egre.ia - João Alves - Celso Barros- João Clímaco - Álvaro Dias - GamalielGalvão-- José Ribamar Machado - Amau­ry Müller - Antônio Bresolin - Odulfo Do­mingues .,-- Pinheiro Machado - Jairo Ma­galhães - Fábio Fonseca - Cotta Barbosa- Nelson Thibau - Nogueira da Gama ­Sílvio de Abreu Júnior - Lygia Lessa Bas­tos - Raul Bernardo - Juarez Batista.

O SR. PRESIDENTE -, (Alencar Furta­do) - Tem a palavra o Sr. Daso Coimbra,para encaminhar a votação do requeri-mento. '

O SR. DASO COll\iBRA - (Pronuncia oseguinte discurso.) Sr. presidente, Srs.Deputados, no momento em que esta Casareabre suas portas e que deste Plenárioressoam as primeiras mensagens de fé nademocracia e no Iíberaltsmo que semprecaracterizaram o nosso comportamento po­lítico, somos tomados pela notícia do de­saparecimento de Pedro Aleixo.

Bírnbnlo destas dUM expressões do sen­timento do nosso povo, o liberal e demo­crata Pedro Aleixo deixa-nos lições que hãode refletir na história de nossa- Pátria aépoca de transformações e de incertezasem que viveu sem nunca se deixar abater.

Mineiro, fez da prudência com que sa­bem agir os das alterosas sua maíor forçapolítica.

Sua trajetória é singular. Ninguém con­seguirá igualá-lo na vida pública de nossoPais.

Vereador em Belo Horizonte, quandoainda aos 26 anos de idade, secretariou epresidiu a edilidade da Capital mineira.Deputado Federal, exerceu ainda jovem apresidência desta Casa nos tempos de Pa­lácio Tiradentes.

Sofreu o silêncio que lhe foi imposto peloEstado Novo para resurgir na restauraçãoplena das liberdades democrátãcas comoum dos fundadores da União DemocráticaNacional, presidindo o diretório de MinasGerais,' assinando, antes, o Manifesto dosMineiros, com o que tornava evidente suainsatisfação com o estado de exceção emque vivia a Nação desde o golpe de 1937.

Voltou à oâmara dos Deputados para serlider do Governo Jânio Quadros, combater,em oposição sistemática e marcante, aanarquia que se queria impor no períodopré-revolucionário de 1964, assumindo a li.derança da bancada governista nesta CMaapós o movimento de 31 de março daqueleano.

Foi Ministro de Estado dos Negócios daEducacào, Vice-Presidente da República noperíodo Costa e Silva e o grande incentiva­dor da fundação do terceiro partido, o De­mocrata Republicano, que perde agora, coma morte de Pedro Aleixo, o líder maior.

A vida pública lhe reservou momentos degrande satisfação. Fê-lo, também, amargaras decepções naturais para aqueles que nãoconseguem viver para si mesmos.

Foi o Vice-Presidente que não pôde serPresidente. Foi o Deputado Federal, em seuprimeiro mandato, que não pôde tomarposse, foi o fundador do partido que nãoviu institucionalizado.

Os homens, no rigor de seus atos, não lhedeixaram caminhar até ao fim dos cami­nhos que estes mesmos homens lhe traça­ram.

A morte, no rigor de seu juizo e na ce­gueira de seu comportamento inaceitável,não lhe permitiu ver o filho menor de suasentranhas, o partido terceiro, vingar e tor-..nar-se grande.

Seu coração parou, mas sua vida há decontinuar no reflexo de suas mensagens,na grandeza de sua personalidade, noexemplo de sua coragem e civismo.

A Pedro Aleíxo bem se podem aplicar aspalavras sagradas do Apocalipse:

"Bem aventurados os que desde agoradormem no Senhor. Sim, porque des­cansam de seus trabalhos e as suasobras o seguem."

Sim, a ele há de seguir sua obra, no mo­mento em que- descansa, desde ontem, dosseus muitos trabalhos em favor da Pátria,pelo bem e pela liberdade de todos os bra­sileiros.

Esta é, Sr. Presidente, nossa homenagemao grande líder desaparecido: Pedro Aleixo.

Durante o discurso ào Sr. Célio Mar­ques Fernandes, o Sr. Alencar Furtado,29-Vice-Presidente, deixa a cadeira dapresidência, que é ocupada pelo SrHerbert: Levy, 19 Vice-Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Herbcrt Levy) _Tem a palavra o Sr. Célio Marques Fernan­des para encaminhar a votação do reque­rimento.

Março de 1975 DIARIO no CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Quartl\-feita;) 0091

O SR. CÉLIO MARQUES FERNANDES ­(Sem revísâe do erador.) Sr. Presidente, emnome da bancada da ARENA do Rio Gran­de do 8ul, no momento em que encaminhoa votação do pedido de suspensão da pre­sente sessão, em homenagem ao ex-Vice­Presidente'da República, Pedro Aleíxo, tra­zemos nossa solidariedade ao preito que seestá tributando ao ilustre morto. Políticodesde moço, já aos trinta e quatro anosera Lider do Governo Getúlio Vargas naOàmara dos Deputados. No ano seguinte,em 1937, foi eleito Presidente desta Casa,posto no qual permaneceu menos de umano porque o Congresso foi fechado e ins­taurada a ditadura, tão conhecida e lem­brada por todos nós, NeSBa época S. Ex."representava o Partido Progressista. Seteanos depoía, redigia, com 'outros Ilustresmmeíros, o célebre Manifesto dos Mineiros,que apressou a queda da ditadura reinante.

Reaberto o Congresso Nacional, o ilustrehomem públícc Pedro Aleíxo, já então de­fendendo a UDN, fez-se, logo depois, Se­cretário de Justiça do 'eminente Governa­dor de Minas Gerais Milton Campos, emcuja função elaborou e propôs à AssembléiaLegislativa daquele grande Estado algumas

,leis moralizadoras, entre as quais a queestabelecia limite para o ganho dos tabe­liões. Depois dísso, candidatou-se nova­mente à Câmara dos Deputados, elegendo­se somente com a votação dá beussímacidade de Belo Horizonte. Empossado, empouco tempo era escolhido Líder da UDNe, mais tarde, Líder da Oposição, até à vi­tória da candidatura Jãnio Quadros, quan­do se tomou Líder do GOverno. Com a re­núncia de Jânio Quadros, Pedro Aleixovoltou à Liderança da Oposíçâo, para, no­vamente, em 1964, com a vitória da Re­volução, ser convidado pare a Liderançado GOverno oasteüo Branco. Ainda nessegrande Governo foi Ministro da Educação,de onde saiu para reassumir seu mandatode Deputado Federal, a fim de ser eleitopara a Vice-Presidência da República. Pre­sidiu S. Ex." a Comissão Especidl do Con­gresso NaCIOnal que votou a Constituiçãode 1967, tendo sido depois o redator daCarta de 1969. Durante o Governo Costa eSilva, do qual foi o Vice-Presidente, presi­diu o Congresso Nacional; tendo concorda­do em desistir da Presidência do Senado,para evitar uma crise com o Senador Mou­ra Andrade. Com a enfermidade do Pre­sidente Costa e Silva, o ilustre morto foiimpedido de assumir a Presidência. A par­tir daí deixou o seu partido, a ARENA, paraentregar-se à criação do terceiro partido,o Partido Democrata Republicano, Morreu,segundo di:-:em, quando tinha recolhido jámais de um milhão de assinaturas, faltan­do apenas 120 mil para completar o quo­rum legal.

Assim, Sr. presidente, como' DeputadoFederal, representando, neste momento, abancada do RiG Grande do Sul, desejo tra­zer a presença do meu Estado nesta home­nagem a esse grande vulto nacional, cujapassagem em todas as posições quê exer­ceu ficou marcada nas páginas da Históriabrasileira.

O SR. NELSON TIlmAU - (Sem revisãodo oraãor.) Sr. Presidente, 81'S. Deputados,

I a minha palavra, neste momento, na quali­dade de representante da bancada do MDBde' Minas Gerais, é mais de sentimento, por­que convivi com o Prof. Pedro Aleíxo naFaculdade de Direio de Minas Gerais, sendoinclusive seu vizinho na Rua Antônio deAlbuquerque.

Acompanhei, desde criança, o seu espíritocívico, a sua sensibilidade pela vida pública.

O Prof, Pedro Alelxo - não quero nestahora dar dados da sua vida, mas dizer da

parte humana, do seu espírito cívico - eraum homem de luta, não cedia, mantinha,através do tempo, suas posições, seus ideais.O Prof. Pedro Aleixo, da Faculdade de Di­reito da Universidade de Minas Gerais, pre­parava os jovens, induzindo-os a lutar pelaDemocracia e pelo poder civil.

Sr. Presidente, tive a felicidade de ser alu­no do Pro!. Pedro Aleixo. Em parte, assimi­lei os seus ensinamentos. Fui eleitor por Be­lo Horizonte, terra que ele sempre honrou epela qual sempre lutou. Como seu ex-aluno,procuro, na minha vida pública, lutar pelosmesmos príncipios que sempre nortearam asua vida.

Portanto, membro da bancada do MDB deMinas Gerais nesta Casa e ex-aluno de Pe­dro Meixo, que foi o proressor do civismode todos nós, que não se deixava abaterdiante das pugnas mais difíceis, asseveroque sua figura ficará marcada. na Históriacomo o sustentador da idéia de que o podercivil é aquele que, em todos os sentidos, de­ve prevalecer em primeiro lugar para go­vernar, o Brasil, um Pais inteiramente eí­vilista..

A minha homenagem sincera à sua me­mória', esperando em Deus que sua almaoriente o Brasil e conduza a nossa juventu­de para a defesa do espíríto democrático ecívico do nosso País.

O SR. HERMES MACEDO - (Som revi­são do orador.) Sr. Presidente, srs. Depu­tados. não poderia o Paraná ficar ausentedestas justas homenagens que são presta­das hoje, pela Câmara dos Deputados, aoilustre Dr, Pedro Aleíxo.

Nós, que o conhecíamos há -maís de dozeanos, recebemos a noticia de seu desapare­cimento com imenso pesar.

O Paraná, em suas jornadas cívicas, mui­.to ficou a dever àquele grande líder. Re­cordo-me ainda de um comício a que o lí­der da União Democrática Nacional com­pareceu, na cidade de Londrina, para aju­dar aos seus companheiros de Partido nosembates que se travavam em nosso Estado.Os arenístas do Paraná - mais particular­mente- os uderãstas do Estado - rendem,neste momento, seu preito de saudade aessa figura extraordinária de brasileiro quefoi Pedro Aleíxo.

Estou certo de que, falando em .nome dosantigos udenístas paranaenses,' faço-otambém por todos aqueles paranaenses quesempre admiraram a excepcional figura'desse homem públíeo, a quem a Históriahá de render os mais juatos tributos.

O SIJ,. SIQUEIRA CAMrOS - (Sem revi­são do orador.) Sr. pre-sidente, nç momentoem que a Nação está tomada de aguda doi',em face do desaparecimento de um dos seusmaiores líderes, trago não só a minha soli­dariedade à familia do ilustre extinto, mastambém ao Estado de Minas Gerais, a ter­ra dos grandes, onde Pedro Aleíxo tambémfoi grande.

O SR. GIOJA JÚNIOR - (Sem revisão doorador.) Sr. Presidente, falo em meu pró­prio nome, em nome da bancada da ARENAdo Esl,ado de São Paulo e em nome doDeputado Cunha Bueno, que me solicita se­ja Incluído neste encaminhamento de vota­ção.

Nós, os cristãos, temos uma filosofia quefaz da morte não o fim das coisas, mas oinício de todas elas. Aliás, todo o Crístíanis­mo é constítuído de paradoxos: "Os últímosserão os primeiros", "É preciso morrer paraviver", "Ê preciso crer para ver". Por estarazão, não vemos Pedro Aleíxo que parte,mas o homem que chega, o homem que seencontra com a eternidade, aquele que edi-

ficou a sua vida sobre a rocha, aquele quedeixou uma página lumínosa de realizações,de pureza, de grandeza dalma e de civismo.

Foi ele, acima de tudo, Sr. Presidente eSrs. Deputados, um professor de civismo, umprofessor de patriotismo, numa época emque O materialismo se alastra por todas aspartes, impedindo que as sementes do civis­mo e do patriotismo germinem, floresçam evivifiquem. HOmens dessa têmpera merecemda Casa dos representantes do povo do Bra­sil esta homenagem. O silêncio da Oâmarados Deputados fala bem alto em favor damemória de alguém que pautou toda a suaexistência pelo patriotismo, pelo civismo epela grandeza dalma. Homens dessa têm­pera não temem a morte: passam da mortepara a vida.

"Ainda que eu andasse" - dizia o ReiDavid, o símbolo de político que foi tambémpoeta. - "pelo Vale da Sombra da Morte,não temeria mal algum, porque Tu estáscomíngo",

Esse homem extraordinário que hoje estásendo homenageado por esta Casa dos le­gitimas representantes do povo brasHeironão temeu; passou para a eternidade comohomem íntímorato,

() SR. PEIXOTO FILHO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, em nome daBancada do MDB do velho Estado 'do Rio,desejo aditar alguns conslderanâa com re­lação ao infausto evento.

Com a morte de um homem público daestirpe de Pedro Aleíxo desaparecem asincompreensões e modificam-se os conflitosde Idéias. Embora me encontre em setorantagônico, reconheço no extinto aquelasqualidades que ornavam sua personalidademarcante em todos os cargos que exerceu.nos setores públíco e privado, onde sempredemonstrou ínvulgar patríotísmo e, acimade tudo, o interesse de bem servir.

Tornou-se já tradição o Estado de MinasGerais oferecer tantos homens ilustres aoPaís. Deste modo, Sr. Presidente, tere-pro­fundamente a todos nós o desaparecimentode Pedro Aleixo, mais um mineiro que tom­ba. Perde, pois, o Estado de Minas um gran­de filho e perde o Brasil uma de suas gran­des figuras.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados,em nome da bancada do Piauí, em meunome pessoal e no de minha bancada, ve­nho à tribuna manifestar o mais profundopesar pelo falecimento do grande homempúblico que foi Pedro Aleixo.

Em verdade, conheci-o de 'perto, Tiveoportunidade de privar com o ilustre extintoem várias ocasiões. Homem sereno, um fi­dalgo, por assim dizer. Foi-me dado apurarsuas grandes qualidades por ter sido ele,ínclusíve, amigo de meu avô, Hugo Napo­leão, que pertenceu a esta Casa. Que PedroAleíxo, como diria Sêrieca, "encontre namorte o porto tranqüilo do eterno repouso."

O SR. CEI,SO BARROS _ (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados,a morte tem o poder de distinguir, no ho­mem, a sua individualidade e a sua perso­nalidade. Podemos afirmar, com relação aodesaparecimento do homem público cujamemória hoje homenageamos, que o indi­víduo morreu, mas o homem em que estáencarnada a sua personalidade permanecevivo, porque ela se situa, hoje, no ângulo da.História.

Realmente, os que morrem devem sercompreendidos nus dimensões de sua indi­vidualidade, poís ela se entretece de um semnúmero de qualidades que vão definir, noplano da temporalídade, o homem que setornou ilustre.

0092 Quarla-feim 5 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl:. (Seção I) Março de 1975

Não conheci pessoalmente a figura dePedro Aleíxo, mas como a personalidadetranscende o âmbito do conhecimento ma­terial, a sua personalidade- é conhecida emtodo o Br,Mil, quiçá no mundo. Batalhadordas grandes causas, como há pouco afir­mara um dos oradores, tem ele realmente osméritos para alcançar esta homenagem queora se presta à sua memória, como o reco­nhecimento do que ele fez em nosso Pais emfavor da causa do Direito, da Justiça e daLiberdacle.

Portanto, Sr. presidente, 81'S. Deputados,sem conhecer todos os ângulos em que sedímensíona a personalidade de Pedro Alei­XO, quero, como representante único do Mo­vimento Democrático Brasileiro do Piauí,render-lhe a nossa homenagem e a nossaadmiração, para que o seu nome e a suamemória se afirmem na, nossa consciênciacomo exemplo de grandeza para o Brasil epara todos nós.

O SR. RUBEM DOURADO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presídente, 81'S. Deputados,permitam-me assinalar nesta oportunidadeum ângulo muito importante do grande bra­sileiro Pedro Aleixo, do jurista. do estudiosodo Direito Penal, do professor de DireitoPenal, eomo seu discipulo nesta cadeira,

Não poderia esquecer a Guanabara a me­mória do grande mestre, por um dos seusmais insignificantes representantes nesteCongresso. lembrando a face do jurista, dopenalista Pedro Aleixo.

Oomeçou sua carreira defendendo o ho­mem Isoladamente, como advogado crimi­nal. Passou depois a defender teses, termi­nando na defesa dasua Nação, como Vice­Presidente. Morreu defendendo a sua idéiado pluripartidarismo.

Sejam estas minhas modestíssimas pala­vras a sincera homenagem de um discípulodo professor Pedro Aleixo.

O Slt. ISRAEL DIAS NOVAES - (Semrevisão do orador.) Sr. Presidente, umaeoíneídênéla muito triste envolve dois anti­gos correligionários do Presidente PedroAleixo neste momento: V. EX.", seu antigocompanheiro da União Democrática Nacio­nal, e este que agora pranteia a morte dogrande estadista brasileiro.

Pedro Aleíxo, na verdade, teve o destinocurioso de testar várias situações. Sobrelevaobservar a circuastáncia de ele, pela pri­meira vez no Brasil. demonstrar que o vice­Presidente não é eleito ou escolhido parasuceder o Presidente. Com ele aconteceu is­to.

Homem carregado de serviços ao País,resolvera dedicar toda a sua existência, ashoras dó seu dia, os dias da sua semana, assemanas dos seus meses, e os meses dos seusanos ao serviço exclusivo do seu País, atéque os seus merecimentos levaram-no à bei­ra do posto que de direito lhe cabia, o dePresidente da República, de Chefe da suaNação, Entretanto, aí testou-se que o Presi­dente não substituia o Vice-Presiden'te, masdecorava a Presidência. Esta foi a grandeironia do destino de Pedro Aleixo, porqueem todos os outros tópicos, nos diferentessetores da sua vida, conseguiu ele ser o pri­meiro.

Nós, os bacharéis desta Casa, tivemos no­tícia da sua existência, ainda na adolescên­cia, quando estudantes de Direito Penal;Víamos a todo instante citado o nome dogrande penalista mineiro, Pedro Aleixo Ba­tista. Depois vimo-lo Deputado Federal, eainda muito moço, antes dos 40 anos, galgara Presidência da Câmara Federal. Tivemo­10, depois, sempre atuante na vida nacional.A- vida nacional, na verdade, se confundiacom a vida de Pedro Aleixo. Era o homemincansável, o homem obstinado, o homem

sereno, o homem trabalhador, aquele quedava a impressão de, em cada gesto, quererdar um exemplo, embora desprendidamente.

Depois, Sr. Presidente, vimos a jornadafinal de Pedro Aleíxo. E dentre os váriosexemplos que devem ser rec:olhidos do mor­to de hoje devemos, quem sabe, ressaltar oexemplo da obstinação sem concessão, oexemplo da pertinácia sem tréguas e semdescaidas. No instante em que era ele ali­jado da Vida política nacional, sem quetivesse fornecido razões para isso, nesseinstante, ao invés de o vermos recolher-seaos penates, às montanhas, em Minas, ovíamos armar-se cavalheiro de uma novacausa, a causa do pluripartidarismo, a cau­sa das novas opções para o seu povo. Entãoo vemos de novo a cruzar os caminhos, osobstáculos habituais, não êstívesse ele ha­bituado ao trato com os obstáculos. Tratavaos obstáculos como se fossem planuras, co­mo se fossem superfícies lisas. O obstáculoera o seu destino e era o seu caminho. Evimos então esse homem já na idade pro­vecta, numa idade em que se diria de me­ditacão, torna-se uma ativista de primeiraordem, um homem a errar pelo seu País,incompreendido, quase desconhecido, e se­guramente sabotado, mas levantando suabandeira e pregando sua palavra.

É assim que a morte eolhe Pedro Aleixo,não no repouso do seu lar, mas em plenaluta, no quente da batalha. A sua morte é,Sr. Presidente, o símbolo da sua vida e oexemplo para nós todos e para toda a Na­ção.

O SR. EXPEDITO ZANOTTI - (Sem re­visão do Orador.) Sr. Presidente e 81's.Deputados, não podia deixar, neste momen­to, de trazer a homenagem do Paraná àmemória de Pedro Alelxo. Pedro Aleixo nãofoi perfeito -- reconhecemos -- porque aperfeição só pertence a Deus, mas procurouem toda a sua vida aproximar-se da per­feicão. Sempre acompanhei os acontecimen­tos' polítícos e foi assim que conheci PedroAleixo, cuja fama espalhou-se por todos osquadrantes do País.

Lembro-me que o Senador gaúcho AlbertoPasqualini dizia que os homens sobem navida pública de duas formas'; uns à custado trabalho e do esforço dos outros; outros,como Pedro Aleíxo, à custa do seu trabalhoe do seu esforço.

Nesta hora triste em que o Pais está deluto, trago, como humilde Deputado doMDB paranaense, os pêsames do meu Esta·­do. Pedro Aleixo foi um homem que, comoo garimpeiro que busca junto à ganga im­pura do cascalho o brilhante, sempre lutouem busca, na Constituição, do astro-rei daliberdade, que é a democracia. Pedro Aleíxopassou por esta vida como passa um meteo­ro, com a sua luz marcando o tempo, ilu­minando a todos. Pedro Aleixo desapareceudeste mundo, mas deixou seus ensínamen­tos, para que continuemos lutando pela so­berania da Pátria, pela democracia, pelajustiça social.

A sua família, os pêsames do Paraná.O SR. LAURO LEITAO - (Sem revisão do

orador.) Sr. Presidente, venho à tribuna pa­ra solidarizar-me com as homenagens queestão sendo prestadas à memória do grandebrasileiro, do extraordlnárlo homem públi­co, do .filósofo e jurista Pedro Aleíxo, NestaCasa convivi com ele. Pude, assim, conhecerde perto as grandes virtudes que ornavam asua personalidade.

Pedro Aleixo desaparece objetivamentedeste mundo, mas estou certo de que conti­nuará vivendo subjetivamente em nossalembrança, em nosso coração, pois os seusexemplos são dignos de serem imitados poraqueles que desejam dar tudo de si em fa­vor da Pátria.

o SR. HENRIQUE CARDOSO - (Sem re­visão do orador.) Sr. Presidente. em nomeda Bancada do Movimento DemocráticoBrasileiro da Bahia, quero trazer a esta Casaa palavra de saudade àquele que na sua vidapública deu exemplos edificantes para aHistória da sua Pátria. Mas acreditamos quePedro Aleíxo não morreu, baseados naquelaafirmação do grande sociólogo Leonel Fran­ca, no seu livro "A Crise do Mundo Mo­derno", que "o homem pratica atos espiri­tuais e de matéria". E aqui nesta Casa,nesta hora, onde tantas palavras foram pro­feridas para grandeza material do País,queremos guardar na lembrança a espírí­tualidade de outras tantas no campo dasimpatia, no campo do entusiasmo e daluta, para a grandeza e prosperidade donosso querido Brasil.

Pedro Aleixo está vivo, suas palavras estãomarcadas nestas vetustas paredes, que asguardarão pelo tempo afora. Na sua espírt­tualídade, ele há de estar também aqui pre­sente, e junto ao Eterno Criador, propug­nando, como na sua vida, para que o Brasilencontre o caminho da prosperidade.

O SR. ANTIJNES DE OLIVEIRA - (Semrevisão do. orador.) Sr. Presidente, Srs.Deputados, a Bancada do Amazonas. nestahora, in memoríam a Pedro Aleixo Batista,traz a sua palavra de homenagem por suaatuação em favor do País.

Democrata, brasileiro, míneíro, PedroAleixo deu exemplos de tenacidade, de co­ragem e de persistência.

Estou-me lembrando dos dias em que comele procurava resolver alguns problemas domeu Estado no Ministério da Edueação.Recordo-me de suas lutas como DeputadoFederal.

Ele lutou pela Pátria, sofreu pela Pátria,foi humilhado pela Pátria, morreu - porque não dizer? de pé, lutando pelos seusideais democráticos, em favor de um Brasilcada vez melhor.

Estas as palavras de homenagem da Ban­cada do Amazonas in memoríam a PedroAleixo Batista.

O SR. JOSl1: RIBAMAR MACHADO _(Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srs.Deputados, nesta hora crepuscular, em queMinas Gerais chora, contristada, o desapa­recimento de Pedro Aleixo, seu fiiho ilustre,aqui deixo consignado o profundo sentímen­to do Estado do Maranhão

O Professor Pedro Aleixo, na realidade.deixou a vida para ingressar na História:como um professor de brasílídade, de civis­mo e sobretudo como grande campeão daliberdade e da democracia.

Era o que tinha a dizer.

O SR. RAUL BERNARDO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados,jamais poderia imaginar que a minha falainaugural rresta Casa acontecesse de Inopinoe numa hora de tanta tristeza para todaMinas Gerais e para o Brasil.

As homenagens à memória do ProfessorPedro Aleixo, ontem falecido no nosso que­rido Estado de Minas Gerais -- que hoje seiniciam em todo o Brasil, especialmentenesta Casa, onde, nesta tarde, já foramouvidos ilustres representantes' dos Estadosda Federação brasilelra - estão a demons­trar a justeza do sentimento nacional depesar pelo ralecímento daquele eminentehomem público.

A Aliança Renovadora Nacional, pela pa­lavra de seu Líder nesta Casa, o nobreDeputado José Bonifácio, será representadana sessão especial que a Câmara dos Depu­tados realízará para homenagear a memóriado ilustre Professor Pedro Aleixo.

Março de 1975 DIARIO DO CONGRESSO NAClIONAL (Seção n Quarta-feira 5 0093

Piauí

Ba]:lia

Sergipe .

- ARENA; José CarlosPassos Porto - ARENA.

Pernambuco

Rio de Janeiro

ParaíbaAlvaro Gaudêncío - ARENA; Humberto

Lucena - MDB; Jandul1y Carneiro - MDB;Marcondes Gadelha - MDB; Petrônio Fi­gueiredo - MDB; Teotônio Neto - ARENA;Wilson Braga - ARENA.

Airon Rios - ARENA; Carlos AlbertoARENA; Carlos Wilson - ARENA: Fernan­do Lyra - MDB, Gonzaga Vasconcelos _A;RENA; Joaquim Coutinho - ARENA; Joa­quim Guerra - ARENA; Lins e Silva _ARENA; Marco Maciel - ARENA; RicardoFiuza - ARENA; Sérgio Murillo - MDB.

AlagoasAntônio Ferreira - ARENA; Geraldo Bu-

lhões ARENA; Vinicius Cansanção _MDB.

Dyrno Pires - ARENA; Hugo Napoleão- ARENA; Murilo Rezende - ARENA;Paulo Ferraz - AREl~'A.

CearáOlaudino Sales'- ARENA; FIá via Mareí­

lío - ARENA; Furtado Leite _ ARENA;Gomes da Silva - ARENA; Humberto Be­zerra - ARENA; Januário Feitosa - ARE­NA; Manoel Rodrigues - ARENA; Marce­lo Linhares - ARENA; Mauro Sampaio _ARENA; Parsifal Barroso - ARENA; Pau­lo Studart - ARENA.

Rio Grande do NorteFrancíl:lco Rocha - MDB; Pedro Lucena

- MDB; Ulisses Potiguar - ARENA; VingtRosado - ARENA; Wanderley Mariz _ARENA.

Antônio José - MDB; Djalma Bessa _ARENA; Fernando Magalhães - ARENA;Jutahy Magalhães - ARENA; Manoel No­vaes - ARENA; Ney Ferreira - MDB; Pris­co Viana - ARENA; Rogério Rego - ARE­NA; Rômulo Galvão - ARENA; Ruy Bace­lar - ARENA; Theódulo Albuquerque ._ARENA; Vasco Neto - A:RENA; Wilson Fal­cão - ARENA.

Espírito SantoAloisio Santos - MDB; Argílano Dario

- MDB; Gerson Camata - ARENA; MárioMoreira - MDB; Oswaldo ZanelIo - ARE­NA; Parente Frota - ARE1I[A.

Alair Ferreira - ARENA; Ario Theodoro- MDB; Brígida Tinoco - MDB; HydekelFreitas - ARENA; .loel Lima - MDB; JoséSally -- ARENA; Luiz Braz - ARENA;Moreira Franco - MDB; Osmar Leitão _ARENA.

GuanabaraAmaral Netto - ARENA; Daniel Silva __

MDB; Flexa Ribeiro - ARENA; F'rancíseoStudart -, MDB; Hélio de Almeida - MDB;Jorge Moura - MDB; .Tosé Bonifácio Neto- MDB; Lisâneas Maciel - MDB; Marcelo

Amazonas

Antunes de Oliveira -- MDB; Mário Fro­ta - MDB; Raimundo Parente _. ARENA.

Comparecem mais os Senhores:

AcreNabor Júnior - MDB'; Nosser Almeida ­

ARENA.

Um ponto dentre tantos outros que se po- Paráde .destacar da vida de Pedro Aleixo é suatenacidade, sua persistência. Quando Pedro Alacid Nunes - ARENA; Gabriel Hermea

- ARENA; Jader Barbalho - MDB; João,Aleixo sofreu o revés na vida pública, que Menezes _- MDB; Juvêncio Dias _ ARE­deve ter sido um dos motivos que apressa-ram sua passagem pela terra, eu acreditava NA; Newton Barreira - ARENA.que S. Ex.a regressaria à sua casa sem mais Maranhãopensar em política. Eis que, algum tempo Eurico Ribeiro _ ARENA; Luiz Rocha _depois, Pedro Aleixo se arroja num em- ARENA· M B I AR""NA M -preendímento terrivelmente difícil, isto é, - ,agno ace ar - ..." ; ara0

Filho - ARENA.dentro, dos preceitos da Constituição, quefala no pluripartidarismo, tentar organizarmais um partido político. Entretanto, quan­do estava a antever a sua vitória, legislaçãoterrivelmente contrária às suas pretensõesse opôs aos seus ideais. Ainda assim ele nãoarrefeceu. Morreu lutando pela causa ela de­mocracia. Essa faceta de sua vida é real­mente a que tenho como mais realçante.

Em meu nome, desejo apresentar à fami­lia do extinto as mais profundas condolên­cias, ao passo em que destaco sobretudo atenacidade de Pedro Aleixo em lutar pelosinteresses do Brasil. Se alguma vez a sualuta não foi a minha, a sua intenção erarealmente a melhor possível, ou seja. fazercom que este País vivesse dias de democra­cia plena.

O SR. PRESIDENTE (Herbert Levy) ­Brs, Deputados, mais de 30 anos de convi­vência e de lutas comuns com Pedro Aleixopermitem-me trazer. igualmente, a estaCasa, um testemunho das suas qualidadescívicas pessoais e humanas. dessa figurasingul~r da política e das letras jurídicasbrasileiras. Pedro Aleíxo era um varão dePlutarco, desses que se podem quebrar, masnão dobrar. Era o idealista, o lutador e. aomesmo tempo. o amigo, o companheiro. ochefe de família exemplar, possuía, enfim,uma soma de virtudés realmente raras emqualquer pessoa humana. Mas Pedro Aleixoera também o polítíeo abnegado. Ao lado deseu idealismo. de seu espírito de luta, tinhaum desprendimento realmente admirável.Durante muito tempo não se candidatou acargos eletivos. Não veio para esta Casa. afim de não fazer sombra, por pouco que fos­se, a outra grande figura da política minei­ra e nacional, Mílton Campos, seu grandeamigo e companheiro. Ele não escolhia ashoras em que deveria usar sua inteligência,sua capacidade e seu esforço construtor.Onde quer que estivesse era sempre o ~es- Celso Carvalhomo, Pode-se dizer mesmo que Pedro Aleíxo , Teixeira - MDB;em nossa história política, se' constitui emum daqueles poucos homens que. admiradopelos seus contemporâneos. há de ser sem­pre lembrado pelos pósteros.

A Mesa da Câmara dos Deputados asso­cia-se de coração à homenagem póstumaque a Casa lhe dedica neste momento.

O EiR. PRESIDENTE (Herbert Levy) ­Os Srs. que aprovam o requerimento queí­ramfíear como estão. (Pausa.)

Aprovado.O SR. PRESIDENTE (Herbcrt Levy) ­

A Comissão integrada pelo Presidente CélioBarja, e pelos Deputados Geraldo Freire,Jorge Ferraz, Jorge Vargas e Padre Nobrerepresentarão a Câmara dos Deputados nasexéquias do ilustre morto.

O SR. PRESIDENTE (Herbert Levy) ­Nada mais havendo a tratar, vou levantara sessão.

Queremos, neste momento, entretanto,apenas manifestar, em nome da Bancadamineira da ARENA, nosso mais profundopesar por esta infausta ocorrência.

SOu um dos ex-alunos do eminente mestree fui seu admirador. Como mineiro, acostu­mei-me a ver em Pedro Aleixo lima figuraímpar, um notável mineiro às direitas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao real­çar, aqui, nossa admiração por Pedro AI,'üx?,desejo dizer que ele foi um dos maísnotáveísprofessores da Universidade Federal deMinas Gerais, um dos mais brílhantes culto­res do direito das pretorias do nosso Estadoe do Brasil. Advogado, na expressão máxi­ma da palavra, Pedro Aleíxo honrou.~ díg­nírícou seu diploma de bacharel em OíêncíasJurídicas e SOciais. Como parlamentar, foidos mais brilhantes que as montanhas deMinas mandaram para a Câmara dos Depu­tados. Na qualidade de homem do Executivo,de Secretário de Estado e ocupando outrasposições que .alcançou,.~ube ser. grandemineiro e admirável brasíleíro. Ex-VlCe-Pre­sídente d.. República, atingiu posição inve­jável que todos os políticos almejam, norum~ da sua vida pública.

Sr. Presidente, por certo p,'ldro A~eixo,mineiro às direitas, repito, terá sua VIda esua obra mais bem delineadas ao longo dahistória e reconhecidas com mais r~alcepelos seus pósteros. Seu exemplo está. la­tente na consciência de quantos, em Minase no Bra.Sil, souberam admirá-lo.

Sr. Presidente, estas as palavras que nosocorrem, neste instante em que'todo o Bra­sil chora a morte de Pedro Aleíxo. Profun­damente consternados, os integrantes daBancada mineira da Aliança ~enova40!aNacional manifestam, por meu mter~nedIo,seu pesar pelo falecimento daquele ilustrehomem público.

O SR. ROMULO GALVAO - (Sem revi­são do orador.) Sr. preside;r::te, srs, Depu­tados embora íníeíante na Vida pública le­gislativa. tenho, no curso. de minha. f?rma­çfuJ intelectual e nas drversas atlY'ld~d~spor mim exercidas, sentido a contrlbu~ça?inexcedível dada pelo pranteado de hoíe acausa da vida pública no Brasil. Dentr~,aseonvícções que adquiri na mi~ha exp~rIen­eía de vida está a de que na vida pública oupara a vida pública importam não apenasas atividades práticas. as ações conc~etas.eos feitos objetivos, Para que ela ~eJa a11­mentada constantemente, faz-se mist~r e~­sa dimensão subjetiva. esse aspecto 51mbo-,Iíco que fortalece os homens para sUIX?rta­rem as agruras dela decorrell;tes. Isto e, ll;avida pública precisamos de símbclos, prcci­samoa de heróis precisamos de mensagensintangíveis, que ~os darão a necessária têm­pera e a indispensável forca para suportarseus revezes. E é por isso que. seja no cursoda Faculdade de Direito, seja no acom­panhamento de .diversos la~c~s que marca­ram a vida púbhca nestes uJtlmos anos. t;.­mos sentido a figura do pranteado de hO.Je.do professor, do jurista e do homem públicoPedro Aleixo, como a daquele que pode per­feitamente ser incluído na galeria dos nos­sos heróis e na constelação dos nossos sím­bolos capazes de dar-nos aquela aura, aque­la forma subjetiva, aquele simbolismo deque todos necess!tamos. Com estas palavr~registramos aqui o pensamento e c senti­mento da Bancada da ARENA pela Bahia.

O SR. JOEL FERREIRA - (Sem revisãodo orader.) Sr. Presidente, já o nobre Depu­tado Antunes de Oliveira, em nome da ban­cada amazonense, homenageou a memórlado Prof , Pedro Aleixo.

Desejo. como companheiro que com eleconviveu nesta Casa algum tempo, endere­çar também minhas condolências à família,aos seus filhos, de quem somos amigo.

11094 Quarta-feira 5 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ·Março de 1975

Medeiros - MDB; Miro Teixeirá - MDB;Rubem Medina - MDB.

Minas Gerais

Aécio Cunha - ARENA; Ba.tista Miran­da - ARENA; Bento Gonçalves - ARENA;Eias Fortes - ARENA; Carlos Cotta ­MDB; Cotta Barbosa - MDB; FrancelinoPereira - ARENA; Francmco Bilac Pinto_ ARENA; Genival Tourinho - MDB; Ge­raldo Freire - ARENA; Jairo Magalhães_ ARENA; Jorge Vargas - ARENA; JuarezBatista - MDB; Murilo Badaró - ARENA;Navarro Vieira - ARENA; Paulino Cícero_ AREN"A; Raul Bernardo .- ARENA; Síl­vio Abreu Júnior - MDB; Sínval Boaventu­ra - ARENA; 'I'ancredo Neves - MDB;Tarcísio Delgado - MDB.

São PauloAdalberto Camargo -- MDB: Airton San­

doval -- MDB; Alcides Franciscato - ARE­NA; Amaral Furlan - ARENA; AntônioMarimoto - ARENA; Blotta Júnior - ARE­NA; Dias Menezes - MDB; Diogo Nomura.- AREINA: Faria Lima - ARENA; GioiaJúnior - ÁRENA; Jacob Carola - ARENA;João Pedro - ARENA; José Camargo ­MDB; MarcelD< Gato - MDB; Otávio oec­cato - MDB; Pacheco Chaves - MDB;Roberto Carvalho - MDB; Ulysses Guima­rães - MDB.

GoiásAdhemar Santilo - MDB; Ary Valadão

_ ARENA; Elcival Caiado - ARENA; Fer­nando Cunha - MDB; Genervino Fonseca_ MDB; Hélio Mauro - ARENA; IturivalNascimento - MDB; Jarmund NasserARENA; Rezende Monteiro - ARENA.

Mato Grosso

Valdomiro Gonçalves - ARENA.

Paraná

Adriano Valente - ARENA; AgostinhoRodrigues - ARENA; Alvaro Dias - MDB;Antônio Annibelli - MDB: Antônio Bclina­ti - MDB; - Antónío Ueno - ARENA; Ar­naldo Busato - ARENA; Braga Ramos ­ARENA; Cleverson Teixeira - ARENA; Ga­maüeí Galvão - MDB;. Hermes Macedo ­ARENA; Igo Losso -- ARENA; ítalo Conti_ ARENA; João Vargas -- ARENA; NelsonMaculan -- MDB; Olívír Gabardo _.- MDB;Paulo Marques - MDB; Pedro Lauro ­MDB; Túlío Vargas - ARENA.

Santa CatarinaAbel Avila - ARENA; Adhemar Ghisi ­

ARENA; Albino Zeni -- ARENA; Dib Ohe­rem -- ARENA; Ernesto de Marco .~ MDB;Jaisotl Barreto - MDB; João Unhares ­ARENA; José Thomé - MDB; Luiz Henri­que -- MDB; Pedro Colin - ARENA.

Rio Grande do 'Sul

Alceu Coilares - MDB; Aldo Fagundes__ MDB; Arlindo Kunzler - ARENA; Au-

'gusto Trein - ARENA; Carlos Santos ­MDB; Cid .Furtado - ARENA; Eloy Lenzí_. MDB; Fernando Gonçalves - ARENA;Harry Sauer - MDB; Jairo Brum - MDB;João Gilberto - MDB; José Mandelli ­MDB; Lídovíno Panton - MDB; MagnusGuimarães - MDB; Nadyr Rossetti ­MDB; Otávio Cardoso - ARENA; OdacirKlein - MDB; Rosa Flores - MDB.

ROl"dima

Héli(J Campos - ARENA.

Deixam de compareeer os Senhores:

l.\'Iaranhão

Vieira da Silva - ARENA.

Piauí

Correia Lima - ARENA.Alagoas

José Costa - MDB.

Bahia

Henrique Brito - ARENA.

Rio de Janeiro

Alberto Lavínas - MDB.

GuanabaraJosé Maria de Carvalho - MDB; Mac

Dowell Leite de Castro - MDB; Nina Ri­beiro - ARENA.

Minas Gerais

.Melo Freire - ARENA; Murilo Badaró ­ARENA.

São PauloAdhemar de Barros Filho - ARENA; Bal­

dacci FilhD - ARENA; João Arruda - MDB.

Goiás

Helio Levy - ARENA.

Mato Grosso

Benedito Canellas - ARENA; Ubaldo Ba­rézn - ARENA.

Rio Grande do SulAlberto Hoffmann - ARENA.() SR. PRESIDENTE (Herhert Levy) ­

Levanto a sessão designando para amanhãa seguinte

ORDEM DO DIA

EM PRIORIDADE

Discussão

1

PROJETO N.o l.090-A, DE 1972Discussão única- do Projeto de Lei

n.o l.090-A, de 1972, que determina provi­dências para cumprimento da obrigatorie­dade do alistamento eleitoral; tendo pare­cer, da Comissão de Constituição e Justiça,

pela constitucionalidade e [urtdíetdade,com emenda. (Do Senado Federal) - Re­lator: Sr. La~rte Vieira.

EM TRAMITAÇãO ORDINARIA

Discussão

2

PROJETO NP 574-A, DE 1972Discussão única do Projeto de Lei

n,v 574-A, de 1972, que altera o parágrafoúnico do artigo 656 da Oonsolidaeão dasLeis do Trabalho (Decreto-lei n,? 5:452, de1.° de maío de 1943); tendo pareceres: daC-ilmissáo de Constituição e Justiça, peíaconstitucionalidade e [urtdíeídade; e, daComissão de Trabalho e Legislação Social,pela aprovação. (Do Sr. Francisco Amaral)-- Relatores: Sra. Dib Cherem e WalterSilva.

3

PROJETO N,o 934-A, DE 1972

Discussão uniea do Projeta de Lein.O 934-A, de 1972, que institui o sela dealta qualidade; tendo pareceres: da Co­missão de Constituição e Justiça, pela cons­titucionalidade e juridicidade; e, da Co­missão de Economia, Indústria e Coméreio,pela aprovação. com emenda. eDÕ Sr. Fa­ria Lima) - Relator: Sr. José Haddad.

4

PROJETO N.O 1.360-A, DE 1973

Discussão unica do Projeto de Lein c L360-A, de 1973, que dispõe sobre dis­criminação, pelo Minilltério da Agricultura,de regiões para execução obrigatória deplanos de combate à erosão do solo, e dá.outras providéncias; tendo pareceres: daComissão de Constituição e Justiça, pelaeonsütueíon ,lidade, juridicidade e técnicalegislativa; da Comissão de Agricultura ePolítica Rural, pela aprovação. com emen­das; c,_ da oonússão de Finanças, pelaaprovaçao, (Do Sr. Cardoso de Almeida) ­Relatores: srs. Altair Chagas e HomeroSantos.

5PROJETO MP 895-A, DE 1972

Primeira díseussão do Proj eto de Lein. O 895-A, de 1972, que acrescenta parágra­fo ao art. 26 da Lei n.o 5.692, de 11 deagosto de 1971. que fixa Diretrizes e Basespara o ensino de 1.0 e 2.0 graus, e dá outrasprovídêneíar.; tendo pareceres: da Comís­são de- COnstituição e JUl'ltiça, pela cons­titucionalidade e juridicidade, com Subs­titutivo; e. da Ocmíssâo de Educação eCultura, pela aprovação, com adoção doSubstitutivo da Comissão de oonsntuícãoe Justiça, contra o voto, em separado,' doSr. Parsítal Barroso.

Levanta-se a Sessão às 14 horas e30 minutos.

Março de 19'15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1) Qua.rta.-feira 5 OGt5

INSTITUTO DE PREVID~NCIA DOS CONGRESSISr.fAS

o Presidente do Instituto de Previdência. dos Congressistas, no usode suas atribuições,

Resolvé designar a servidora da Secretaria da Câmara dos Depu­tados Maria Albertina Ribeiro, Técnico Legislativo "B", à disposiçãodo Instituto de Previdência dos Congressistas, para exercer a funçãode Auxiliar de Setor, a partir de 30 de janeiro de 1975. Brasília, em 27 defevereiro de 1975. - Senador Cattete Pinheiro, Presidente.

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OD96 IQual·ta-feira 5 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção l) Março de 1975

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11.100 - !::JCr.'r:L8.l1J Dc:p~:.itos de Tcrceir-os--0114 Credores Diversos

3 ..200 _ F'tm.oo D! G,hn.\~1.1'IJl

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Março de 1975 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Quarta-feira 5 009'J

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0098 Quarta-feira 5 DIÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1975

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'1.10<' - RE"I;P"A TRIDllrM!rA

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S,porAyLt 110 per!14o .. 01/04/14 • 31/01/75 1.339.~53,89

3113 _ Crn,híl.cnçÕr.os a Scrvidot'u

3130 - êervaços ~ Terc~:ao.G

3160 - ccaeer-vcçcc de V.aquinu. MotCZ"CAc Aparelhos

3170 - n.:-.r.;peSól.S nlveI"'so\_3100 _ 11'lpo!>toS' e TaJG11t

3.200 _ Dt::P:t::i.1\S DETnA~Ff"'tÊ'~LA.s c('Ílm~\'1'ES

3280 _ Peu!>õelt a Contnb. Obrigatôr1.OI'3261 - PCn.tl~"6 a CCl:\tti'o. Facultati.vOlõ,3282 - Peru.~n& • BetIeíici;rl.06,32!l3 .. Per~. 't1, B~l:l~fic13.rl.ot; 1tspeoiata

3285 - A\l.'C.P~c. de SecW"C) d3 V1c!a

32S9 - Dí.VeJ"":I.l:;~sp. de PreV. Socia,1.01 - Ik:stituiçÕe. de Contribuiçõc. 561.9Q02 _ neEitJ.tuiS~1l de St;;pr~r,.till1O. 111,.00

03 - Restit;ui~" do Sal00... &!IDi"'i... ~

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18.616,55

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1.366.234,001.250.620.31

1.500 - l1EC!:'f1'AS OI\'rnsAS

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1112 - Contrib. do: Scg. Jiaçulbtiv08­01 .. Da C7J·IClra02 _ Do senaoo

1113 - Cont:T'ib~çõc&: da I'er...ioni5talU!. .. CorrtrJ.b. p/Cor.1?1. earênoia.

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1231 _ JlIro:' ti'! lJep;sito!» Bancú-ioa02 - Cooi.n Pr-azo Fixo

1235 - JUra0 #/Frtpro. C'fr\plia.&!:peobl12~J. - Jura0 de E;'npt' .Sinplcc12.~2 _ }~hJL:":;i::o

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13~ - RCCC:ltn. de S<2guro~

1.400 - R1T"CIT.'l. rJ~ Tn}I.~I.s~f";;;r.'S? cron'S'NTES

1411 - Çcntt"ibu~Ç'Õeól da Cnr.a~n.

1[,.12 - r.ontribllj.,;:N-,'i do ,ccr...êlcl614.;2.0 - eo"ltt'1.11.l.e('or"suldo de D1âr1"

01 _ ~ I:bb~:a. d,l C~71n.ra

O? - o. Dotnç&o do '3eJHl.clo

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Março de 1975 DIARIO ])0 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Quarta-feira 5 11099

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8940 - Dt.podtiÍrJ.QG de Valor...

a.4OO - TJlAlISITÓn~S

8/,10 - Recebido p/Conta F •.~si.stencial<lI - :De rnpr~stimQs Simples02 _ De En.pr;stimos de Car':ência

8440 .. R~oebi.d.o pfFr.to. de Sf!gurO&8450 - Recebido p!Dcsp.Contr..to.o

01 - 1)0 Veiculoo

83lJ - RC$ultado Operaciond01 _ F..xercicioll Ani"e~ioJ'M

Q2 - IP:erc~cio Atui2.1

8.100 - l'X:CÍ'1EL

8113 ... ~p~:ito de 'rer-cetxcs13lt4-.. CrcHl0TGIlo DWf!rGoG

8115 - ImpÔS1.0 de nend~ Retido na. Fonte

8.200 .. E!!::!~GA.!lJ\1'1"IrA

8210 ... Fundo de ResflrV'*l

2.72~,00

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7212 - Dep.nn.:o.cirioe C/!'rrJ."2.0 .F1XO

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7218 A'i~g clo Banco do Br<UJ,;t.l S/A.72.21 I:r.pr~Gb.~'o$. Si::,.plc$72.30 - ~i:1;xest. c/:\pl1coE!:itiecJ..al

7 ..300 - !:rll'O F:SU.:JI,;IfEN'rn

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7920 ... IM.v. p/Vd. em Cobrança 300.000,0079.:?P - Dell.. p/VnJ a er- Cu.<;;t~d:La 350aOOO,0079/,0 - V;tlOl"l!S !!111 Depoo;üo

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0100 Quarta-feira 5 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1975

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3.100 - DESPESAS llll cumm:o3113 - Crllt:i.f. "Servidores (Ru.lO/sa)3160 - C()nserva9ã~ de MÁquinaa t 1.1<>torea~ e Aparelhos

3.200 - PI:S!'I::::>AS DI::TnA!SI"Ol.2!l'CIAS CCilIm!n'ES

,3280 - PCMM:$ a Contr;;.b. Obriga.t~rloa3281 - Pen..R';:t> a Contrib. Fa.::.ult'ol.tivQEi32B2_ EensÕeç a Benefid~3.Oê

3283 - fensÕl!. aoBenfici~J.O& Espe.oiaill

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1~ - nCl~il;a. ele: Sf'guroa

1.400 - aroEIrAS r.m 'fRÃl15rnd~riCI.hS~C~EN'i'ES·

1.411 - Contl'ibuiçoo.!l da C'âmM-ll14.12 ... C(mtl"ib\Ú.~. do senado

1.~ ..• flFt::L:;UA fWr.:D.('UI'.L

l22J~ - Jur-os ~ tE:tr;u. de: C:uabl0l2.25 .. ;n:rou de let'raa IlllobfU.ú-b.l226 - Juros lI~n Marketll

1231 - Juros de ~P~5itOS Dnne:õÚ-ioa02 _ Cemta f'r.t"o Fixa

12.::5 ... 11lt"Ol'> "J/E:.,pr. c/Aphc:oC.-:.pecial12U - ]\.1ror. {~« E'11tpC'~l;t';'rlOR SH:,..plc);

il.l00 - RECEITA 'l'P.llllll'MIA

1111 _ Contrib. Seg. ebriga'l:~iQ.

02 - Do Senado1112. - ContrLbp Seg. Faeultati'J'a-

01 Da.Câwara.02 In r~n~{k:.

1113 - Contri'buiçõe" Jt!. Petldonlatd1114 - Co~\t:'ibuiçôes p/Colllpl.carência

01 - Seg1J;:;"ndos Obr.i;;:1J.tÓriO#

GRUPO BRASILEIRO DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR

EDITAL

A Presidência do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, nouso de suas atribuições estatutárias, convoca a Comissão Deliberativaa reunir-se sexta-feira, dia sete de março, às dezessete horas, em suasede, no Anexo I do Senado Federal, 39 andar, para tratar de assuntosgerais.

Brasília, 4 de março de 1975. - Célio Borja, Presidente Mar.condes Gadelha, Secretário. .

Março de 1975

MESA

Presidente:Célio Borja -.ARENA

lP-Vice-Presidente:Herbert Levy - ARENA

2.°_Vice-Presidente:Ale.ncar Furtado .-..: MDB

l,o-Secretário:Odulfo Domingues - ARENA

2.o-Secretário:Henrique Eduardo Alves - MDR

3.o-Secretário:Pinheiro Machado- - ARENA

4.o-Secretário:Léo Simões - MDB

1.°-Suplente:Júlio Viveiros .; MDB

2.o-Suplente :Lauro Rodrigues - MDB

3.o-Suplen te :Ubaldo Barém - ARENA

4.0-Suplente:

AntôniO Florêncio - ARENA

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção n

LIDERANÇAS

ARENA .- MAIORIA

Líder:José Bonifácio

Vice-Líderes:João LinharesAlípio CarvalhoJorge VargasJosé AlvesJairo MagalhãesParente FrotaAiron RiosRlbta .JuniorMarcelo Linhares

Quarta-feira 5 0101

MDB - MINORIA

Líder:Laerte Vieira

Vice-Líderes;

tu,! Qualia-feira & DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1) Março de U'l5

o CONGRESSO NACIONALE O PROGRAMA DE- .

INTEGR'AÇÃO SOCIAL

HISTÓRICO DA LEI COMPLEMENTARN9 7, DE 7-9-70

Volume com 356 páginas - Preço: Cr$ 15,00

TRABALHO ELABORADO E REVISADO PELASUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS - SENADO FEDERAL

à VENDA NO SENADO FEDERAL, 119 ANDAR

Os pedidos de publicações deverão ser dirigidos àSUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL,

Ed, Anexo I, 119 andar, Praça dos Três Poderes -70000 - BRASÍLIA - DF,acompanhados de cheque nominal, visado, pagável em Brasília e emitido a favor do

CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERALou pelo sistema de reembolso postal.

Março de 19';5 DIARIO no CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO19 E 29 GRAUS

OBRA ELABORADA E REVISADA PELASUBSEéRETARI.A DE EDIÇÕES TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL

Dois Volumes com ~38 páginas

HISTÓRICO DA LEI N9 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 -

PREÇO DE VENDA DOS DOIS VOLUMES - CR$ 45,00 _.

À VENDA NO SENADO FEDERAL, 119 ANDAR

Os pedidos de publicações deverão ser dirigidos àSUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL,

Ed. Anexo I, 119 andar, Praça dos Três Poderes -- 70000 - BRASíUA - DF,.acompanhados de cheque nominal, visado, pagável em Brasília e emitido a favor do

. CENTRO G~ÁFICODO SENADO FEDERALou pelo sistema de reembolso postal.

quarta-feira li 0103

- REFORMA AGRÁRIAEDIÇÃO DE 1969

OBRA ELABORADA E REVISADA PELASUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL

Três volumes com 1.115 páginas

Legislação brasileira de reforma agrária, política agrícola e desenvolvimento' regional;contendo:

- textos integrais dos diplomas legais, a partir da Lei 119 4.214/63 ("Estatuto· doTrabalhador Rural"):

- alterações, regulamentações e remissões da legislação transcrita;- ementário da legislação correlata;- histórico das leis (tramitação completa e detalhada no Congresso Nacional);- marginália (pareceres, regimentos, portarias, etc.);A obra contém um índice cronológico da legislação e um índice por assunto de toda a matê­

ría,"com a citação de artigos, parágrafos, itens e alíneas.

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