Câmara Municipal de Alenquer · Prestação de Contas 2013 Município de Alenquer 1 . O Executivo...

BALANÇO 2013ANO :

Câmara Municipal de AlenquerAté à data: text

ATIVO 2013 2012AL AL

Exercícios

APAB

Código das ContasPOCAL

Imobilizado

Bens de domínio público

1.767.919,26Terrenos e recursos naturais 2.144.011,222.144.011,22451

Edifícios452

21.263.727,00Outras construções e infra-estruturas 19.717.261,3431.478.374,22453 11.761.112,88

108.343,94Bens do património histórico, artístico e cultural 108.343,94108.343,94455

40.310,20Outros bens de domínio público 49.836,55209.716,91459 159.880,36

540.796,34Imobilizações em curso 1.421.195,921.421.195,92445

11.920.993,2435.361.642,21Adiantamentos por conta de bens de domínio público

23.721.096,7423.440.648,97446

Imobilizações incorpóreas

Despesas de instalação431

Despesas de investigação e desenvolvimento 219.462,32432 219.462,32

Propriedade industrial e outros direitos433

164.785,53Imobilizações em curso 185.100,11185.100,11443

219.462,32404.562,43Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas

164.785,53185.100,11449

Imobilizações Corpóreas

8.024.948,50Terrenos e recursos naturais 8.226.238,508.226.238,50421

25.097.586,48Edifícios e outras construções 24.561.466,7828.588.987,19422 4.027.520,41

1.304.683,69Equipamento básico 1.099.307,134.067.043,45423 2.967.736,32

221.045,51Equipamento de transporte 148.235,481.707.917,79424 1.559.682,31

10.004,06Ferramentas e utensílios 8.543,93176.439,33425 167.895,40

89.343,85Equipamento administrativo 56.243,351.325.533,94426 1.269.290,59

Taras e vasilhame 104,76427 104,76

9.517,73Outras imobilizações corpóreas 6.771,42171.247,16429 164.475,74

11.825.928,24Imobilizações em curso 13.040.075,2713.040.075,27442

225.090,0110.156.705,5357.528.677,40

Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas46.808.148,0747.371.971,87

225.090,01225.090,01448

Investimentos Financeiros

1.702.670,00Partes de capital 1.702.670,001.702.670,00411

Obrigações e títulos de participação412

11.866.617,84Investimentos em imóveis 10.867.634,5319.407.603,48414 8.539.968,95

Outras aplicações financeiras415

Imobilizações em curso441

8.539.968,9521.110.273,48Adiantamentos por conta de investimentos financeiros

13.569.287,8412.570.304,53447

Circulante

Existências

238.671,20Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 218.269,59218.269,5936

Produtos e trabalhos em curso35

Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos34

Produto acabados e intermédios33

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BALANÇO 2013ANO :


2013 2012AL AL

Exercícios

APAB

Código das ContasPOCAL

959,28Mercadorias 2.389,632.389,6332

0,00220.659,22Adiantamentos por conta de compras

239.630,48220.659,2237

Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo (a)

Dívidas de terceiros - Curto prazo

Empréstimos concedidos28

Clientes, c/c211

110.471,95Contribuintes, c/c 109.483,91109.483,91212

144.455,41Utentes, c/c 202.958,36202.958,36213

Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 823,02218 823,02

Devedores pela execução do orçamento251

Adiantamentos a fornecedores229

Adiantamentos a fornecedores de imobilizado2619

0,90Estado e outros entes públicos 0,900,9024

Administração autárquica264

861.462,30Outros devedores 778.299,14778.299,14262 + 263 + 267 +268

Clientes e utentes c/ cauções217

10,75823,021.091.565,33

terceiros-operações de tesouraria1.116.401,311.090.742,31

214

Titulos negociáveis

Acções151

Obrigações e títulos de participação152

Títulos de dívida pública153

24,94Outros títulos 25,0025,00159

25,00Outras aplicações de tesouraria

24,9425,0018

Depósitos em instituições financeiras e caixa

895.551,79Depósitos em instituições financeiras 1.133.637,371.133.637,3712

816,421.134.313,91

Caixa896.368,211.134.313,91

676,54676,5411

Acréscimos e diferimentos

Acréscimos de proveitos271

84.413,5844.502,68

Custos diferidos84.413,5844.502,68

44.502,6844.502,68272

86.600.156,7086.058.268,60116.896.221,66 30.837.953,06

823,02

30.837.130,04Total de amortizaçõesTotal de provisõesTotal do activo

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BALANÇO 2013ANO :


FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2013 2012ExercíciosCódigo das Contas

POCAL

Fundos próprios

16.262.196,87Património 16.472.649,7451

Ajustamento de partes de capital em empresas55

Reservas de reavaliação56

Reservas

925.821,50Reservas legais 936.897,97571

Reservas estatutárias572

Reservas contratuais573

Reservas livres574

Subsídios575

297.167,69Doações 299.687,41576

Reservas decorrentes de transferência de activos577

24.963.265,27Resultado transitados 24.918.094,7859

42.669.980,6742.906.697,55

221.529,34Resultado líquido do exercício 279.367,6588

Passivo

Provisões para riscos e encargos0,000,00

292

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo (a)

8.467.663,35Dívidas a instituições de crédito 8.431.879,142312

Fornecedores factors 1.161.083,5822138.467.663,359.592.962,72

Dívidas a terceiros - Curto prazo

Empréstimos de curto prazo2311

Adiantamentos por conta de vendas269

2.505.292,84Fornecedores, c/c 1.656.736,47221

1.264.668,99Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 1.072.809,11228

Credores pela execução do orçamento252

55.542,59Clientes e utentes c/ cauções 55.542,59217

Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes219

1.208.028,30Fornecedores de imobilizado, c/c 1.258.327,192611

135.489,13Estado e outros entes públicos 121.690,0924

Administração autárquica264

4.150.260,56Outros credores 2.104.444,58262 + 263 + 267 +268

5,00Fornecdores-vendas dinheiro223

3.119,42Fornecedores de Imobilizado - fact em conferência 702.435,8326189.322.406,836.971.985,86


962.814,77Acréscimos de custos 1.267.014,77273

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BALANÇO 2013ANO :


FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2013 2012ExercíciosCódigo das Contas

POCAL

25.177.291,08Proveitos diferidos 25.319.607,7027426.140.105,8526.586.622,47

86.058.268,60 86.600.156,70Total dos fundos próprios e do passivo

ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

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Demonstração de resultados ANO : 2013

Câmara Municipal de Alenquer

Exercícios

20122013POCALCódigo das Contas

Custos e Perdas

61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:

21.473,82 147,40Mercadorias

387.686,16 292.463,59366.212,34 292.316,19Matérias

4.864.224,19 5.641.911,4662 Fornecimentos e serviços externos

Custos com o pessoal:

7.498.054,52 7.235.666,67641+642 Remunerações

14.221.070,91 14.439.175,061.858.792,20 1.561.596,93643 a 648 Encargos sociais

1.653.868,72 1.883.372,391.653.868,72 1.883.372,3963 Transf. e subsídios correntes concedidos e prestações sociais

2.710.623,85 2.737.379,8766 Amortizações do exercício

2.710.623,85 2.738.202,890,00 823,0267 Provisões do exercício

432.331,05

19.803.280,61

450.066,68432.331,05 450.066,686519.405.580,69

Outros custos e perdas operacionais..............................................(A)

1.332.518,51

21.581.361,95

1.778.081,341.332.518,51 1.778.081,346820.738.099,20

Custos e perdas financeiras..............................................(C)

890.853,51

21.951.501,42

370.139,47890.853,51 370.139,476921.628.952,71

Custos e perdas extraordinárias..............................................(E)

0,00279.367,65

22.173.030,76

0,00221.529,340,00 0,008821.908.320,36

Resultado líquido do exercício

Proveitos e Ganhos

Vendas e prestações de serviços:

0,00 0,007111 Vendas de mercadorias

26.404,71 818,917112+7113 Vendas de produtos

1.084.322,38 695.519,02712 Prestações de serviços

0,00 0,00713 Rendas

0,00 0,00714 Reembolsos

0,00 0,00716 Anulações

1.109.177,75 696.337,93-1.549,34 0,00715 Outros Reembolsos e Restituições

8.718.330,88 8.771.306,0172 Impostos e taxas

0,00 0,00Variação da produção

205,00 52.729,7275 Trabalhos para a própria entidade

2.789,00 9.214,8373 Proveitos suplementares

9.698.049,41 9.904.137,8374 Transferências e subsídios obtidos

18.419.374,29

19.433.726,32

18.737.388,390,00 0,007619.528.552,04

Outros proveitos e ganhos operacionais..............................................(B)

1.323.926,37

20.592.317,49

1.158.591,171.323.926,37 1.158.591,177820.852.478,41

Proveitos e ganhos financeiros..............................................(D)

1.055.841,95

22.173.030,76

1.580.713,271.055.841,95 1.580.713,277921.908.320,36

Proveitos e ganhos extraordinários..............................................(F)

Resumo:

Orgão executivo Orgão deliberativo

Resultados operacionais: (B)-(A);Resultados financeiros: (D-B)-(C-A);

Resultados líquido do exercício: (F)-(E).

............................................................................................

Resultados correntes: (D)-(C); ..................................................................................................................................................................................

..................................................................................

122.971,35-8.592,14

114.379,21279.367,65

-369.554,29-619.490,17-989.044,46221.529,34

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

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(designação da autarquia local)

Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Recebimentos

896.363,15Saldo da Gerência Anterior

Execução Orçamental 634.114,75

Operações de Tesouraria 262.248,40

23.150.932,89Total das Receitas OrçamentaisReceitas Correntes 19.981.528,95Receitas Capital 3.168.709,60Receitas Outras 694,34

1.777.047,75Operações de Tesouraria

25.824.343,79Total ....

Pagamentos

22.900.715,47Total das Despesas OrçamentaisDespesas Correntes 18.522.727,90Despesas Capital 4.377.987,57


1.134.338,91Saldo para a Gerência Seguinte

Execução Orçamental 884.332,17

Operações de Tesouraria 250.006,74

25.824.343,79Total ....


Em .... de ............................................. de ...........

............................................................................................................................................................

Em .... de ............................................. de ...........

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Prestação de Contas 2013 Município de Alenquer

1

O Executivo Municipal apresenta, nos termos legais, o Relatório de Gestão e

Documentos de Prestação de Contas 1 referentes ao ano financeiro de 2013, conforme

o preceituado na alínea e) n.º 2 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,

com as alterações subsequentes impostas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro 2.

Cabe à Assembleia Municipal a sua apreciação e votação, em conformidade com o

disposto na alínea c) do nº2 do artigo 53º do referido diploma legal3. O documento

agora apresentado foi elaborado em conformidade com o Decreto-lei n.º 54-A/99, de

22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de

Setembro, Decreto-Lei nº 315/2000, de 2 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 84-

A/2002 que aprovou o novo sistema contabilístico das autarquias locais.

Os Documentos de Prestação de Contas (DPC) são apresentados conforme estabelece

a Resolução n.º 04/2001 – 2.ª Secção4 - Tribunal de Contas, de 12 Julho de 2001.

1

1POCAL:

1 - Os documentos de prestação de contas englobam os mapas de execução orçamental, a execução anual do plano plurianual de investimento, o mapa de fluxos de caixa, bem como os anexos às demonstrações financeiras. 2 - Como documentos de prestação de contas das autarquias locais que remetem as contas ao Tribunal de Contas consideram-se: Balanço; Demonstração de resultados; Mapas de execução orçamental; Anexos às demonstrações financeiras; Relatório de gestão.

2.Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação do órgão deliberativo; 3Apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos de prestação de contas; 4 Resolução n.º 04/2001 – 2.ª Secção Instruções Nº 01/2001 – 2ª S – Instruções Para A Organização E Documentação Das Contas Das Autarquias Locais E Entidades Equiparadas, Abrangidas Pelo Plano Oficial De Contabilidade Das Autarquias Locais (Pocal). O Tribunal de Contas, em sessão de 12 de Julho de 2001, nos termos do disposto na alínea b) do artº 6º e alínea e) do nº 1do artº 78º da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, deliberou que as contas das autarquias locais e entidades equiparadas sujeitas ao POCAL deverão ser organizadas e documentadas de acordo com as presentes Instruções:


2

1 - INTRODUÇÃO

O Relatório de Gestão e os documentos de Prestação de Contas procuram responder

aos requisitos legais e traduzir de forma esquemática e descritiva a atividade do

Município durante o ano económico a que reporta. Estes documentos permitem avaliar

a execução dos objetivos previstos no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano.

Sublinhe-se que o Município, nos primeiros três trimestres de 2013, foi gerido por

outro Executivo, até às eleições que tiveram lugar em Setembro.

O ano de 2013 marcou o final de um mandato complicado mas pleno de sucesso. Um

período marcado pela redução da dívida do município, pelo esforço em saldar as

dívidas com os fornecedores, pelo equilíbrio das contas e pela procura de

sustentabilidade, sem comprometer os grandes vetores da coesão social e da

educação.

A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso continuou a motivar uma nova

abordagem na gestão financeira municipal, provocando diversos constrangimentos,

nomeadamente ao nível da aquisição de serviços. Não obstante as dificuldades

levantadas pela legislação, foi assumido o seu integral cumprimento e observância,

bem como a adequação de todas as vertentes da atividade municipal aos

procedimentos impostos.

A perda de receitas municipais operada pela via das reduções nas transferências do

Orçamento de Estado determinou uma intervenção urgente no que à sustentabilidade

I - Documentos de prestação de contas

1. Os documentos de prestação de contas são os que se encontram definidos no POCAL nessa qualidade, outros igualmente ali constantes, bem como um terceiro conjunto não previsto naquele, todos discriminados no ANEXO I das presentes Instruções. 2. Consideram-se integradas no Grupo 1 do ANEXO I as autarquias locais e entidades equiparadas cujo movimento anual da receita seja igual ou superior a 5.000 vezes o índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública, arredondado de acordo com as normas legais. 3. Consideram-se integradas no Grupo 2 aquelas cujo movimento anual da receita seja inferior ao limite estabelecido no número anterior.

II - Documentação a remeter ao Tribunal de Contas

1. As autarquias locais e entidades equiparadas integradas no Grupo 1 do ANEXO I, apenas deverão enviar ao Tribunal de Contas os documentos nºs. 1, 2, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 17, 26, 28, 29, 30, 31, 33 e 37. 2. As integradas no Grupo 2 e que não tenham sido dispensadas da remessa de contas deverão enviar ao Tribunal de Contas os documentos nºs. 6, 7, 9, 10, 11, 12, 26, 28, 29, 30, 31, 33 e 37.


3

financeira municipal diz respeito. Pelo que promoveu-se a implementação de medidas

de eficiência organizacional, de redução de despesa e de contenção em termos da

despesa com o pessoal. Sempre com o objectivo de não colocar em causa a qualidade

da prestação de serviços, continuaram a ser reforçadas as soluções de redução e

racionalização de auto-consumo. De facto, muitas foram as atividades que orçalmente

tiveram custos exíguos, muitas vezes apenas ao nível dos recursos humanos, mas cuja

importância é vital para a dinamização do Município.

No exercício passado continuou-se a identificar igualmente o crescimento contínuo das

despesas com a educação, em especial com os transportes e as refeições escolares.

Estas rubricas continuam a assumir uma considerável preponderância no cômputo

geral da despesa sem que exista qualquer tipo de compensação por parte da receita

que não sejam as transferências do Governo Central, muitas vezes com demoras

significativas. E para ultrapassar estas dificuldades, para além da imprescindível

contenção, houve necessidade de reavaliar as opções de investimento. Factor que

obrigou a um processo de reprogramação e renegociação de diversos projetos.

Não obstante as diferentes dificuldades, o Município de Alenquer continuou a apoiar e

a incentivar a sociedade civil, quer ao nível desportivo, quer ao nível cultural e social. A

multiplicidade de eventos e o apoio às coletividades são encargos com enorme

significado no orçamento da despesa mas certamente compensados pela dinâmica

territorial de que Alenquer beneficia. De forma inequívoca, o ano de 2013 foi

demonstrativo do desempenho da autarquia como parceiro, promotor e financiador

ativo e transversal na dinamização económica local e na promoção e valorização

territorial e na animação da economia local.

Em suma, 2013 foi um ano difícil. Mas é nesses momentos que sobressai a capacidade

de gestão dos Executivos. E do seio de uma crise nacional sem precedentes emergiu a

oportunidade para apostar ainda mais na eficiência, na eficácia e na qualidade bem

como, na adequação de processos de gestão internos. Uma palavra de grande apreço

para os trabalhadores do Município. Num período marcado por tantas injustiças e

dificuldades, foi a sua competência e o seu empenho que permitiu a prestação de

serviços de qualidade e de excelência em prol dos munícipes.


4

2 - As Grandes Opções do Plano assentaram nos seguintes

projetos e iniciativas:

2.1 - CULTURA E PATRIMÓNIO

Atividades Culturais: Foram desenvolvidas no âmbito do programa “Cultura em Ação” mais de vinte e três

ações/atividades distintas junto da população do concelho. Destas destacam-se visitas

guiadas a exposições, ações de informação e sensibilização sobre temáticas distintas,

workshops formativos, lançamentos de livros e exposições temáticas de arte e de

fotografia.

Foram organizados oito “Encontros numa Tarde de Domingo” tendo variado as

atividades desenvolvidas a este nível entre apresentações de livros, inaugurações de

exposições de arte, tertúlias poéticas, encontros musicais e palestras.

No âmbito da promoção de tradições, figuras e artesanato local foram

organizadas mais de vinte atividades ao longo de 2013 das quais podemos destacar as

seguintes: “Pintar e Cantar os Reis”, 02 a 25 de janeiro, Biblioteca Municipal de

Alenquer (BMA); “Damião de Góis: alenquerense e cosmopolita”, 02 a 30 de março,

Biblioteca Municipal de Alenquer (BMA); “Pintar e Cantar os Reis”, 06 de janeiro, no

mural da EB de Alenquer, pelos grupos de Abrigada, Casal Monteiro, Catém, Meca, Ota

e Olhalvo; “Carnaval: do passado ao presente”, Biblioteca do Carregado, 11 a 22 de

fevereiro; “Festas do Império do Divino Espírito Santo, 01 de abril a 26 de maio, BMA;

500 Anos do Foral Manuelino de Aldeia Galega da Merceana, com recriação histórica,

07 a 10 de junho, Aldeia Galega da Merceana; “Santos Populares”, 13 a 30 de junho,

BMA; “Vinho, vindimas e outras memórias do trabalho do campo”, 15 de outubro a 23

de novembro, BMA e a Realização das edições XV – XXIV dos “Tesouros no Rio”, Feira

de velharias junto à Zona Ribeirinha em Alenquer.

Na Biblioteca Municipal e respetivos polos foram realizadas, para além das tarefas

correntes e com o objetivo de promoção do livro e da leitura e da comemoração

de diversas efemérides relacionadas com dias internacionais, mais de trinta e

uma ações/atividades das quais de destacam “À Noite na Biblioteca”, “Tapetes que


5

contam histórias”, “Livro com Vida à Hora do Conto”, “Dia Nacional do Pijama”,

Bibliocine – visionamento de filmes e Hora das Fantochadas, Mês da Saúde

(colaboração com UTPH/Saúde), Aniversário da BMA, “Biblioteca em festa”, Dia

Mundial da Criança, com animação do livro “Uma biblioteca é uma casa onde cabe toda

a gente”, Dia Mundial da Música (1 de outubro) e dos 200 anos do nascimento de

Giuseppe Verdi (10 de outubro), 10 a 31 de outubro, BMA, “Magusto”, espetáculo de

danças, Noite das bruxas, “Um serão…horripilante”, entre muitas outras.

No que diz respeito à Adesão à Rede de Bibliotecas Escolares foi feita a gestão do

fundo documental das Bibliotecas Escolares do Centro Escolar do Carregado e de

Alenquer, a recolha e tratamento/restauro do fundo documental da Biblioteca Escolar

da Cortegana e a dinamização de atividades com deslocação às escolas dos

Agrupamentos Escolares de Abrigada, Carregado e Visconde Chanceleiros.

Em relação ao Património Histórico, foi ainda mais desenvolvida a acessibilidade do

arquivo histórico municipal à comunidade através de um acompanhamento próximo do

nosso técnico, foi feita a gestão museológica, de coleções arqueológicas,

históricas e etnográficas e do arquivo histórico através da cedência a entidades

oficiais de peças das coleções para exposições de âmbito regional e nacional, foi feita a

promoção do património e história local pela conclusão do processo de

candidatura à reabilitação da Igreja da Várzea e pela realização de mais de doze visitas

guiadas à vila de Alenquer e organizando-se as Festas do Império do Divino Espírito

Santo Projeção, em seis freguesias, apostou-se na projeção do património

histórico e cultural do concelho.

Ainda no campo cultural e em relação à Universidade da Terceira Idade e à

prossecução dos seus objetivos, atingiram-se cerca de 880 formandos, com 28

formadores distintos e disponibilizando a todos vinte e duas disciplinas. Foram ainda

organizadas, para além do currículo normal, cerca de doze atividades extracurriculares

para os alunos séniores.


6

2.2 - ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

No que concerne aos Produtos/Roteiros turísticos, foi realizada uma ação

promocional da Rota dos Vinhos com visita guiada às Quintas de Alenquer e organizou-

se de forma mensal o evento “Tesouros no Rio”, Feira de velharias.

Ao nível da Promoção Cultural e Turística foram ainda realizadas visitas guiadas

diversas a distintos locais e espaços do concelho, e realizaram-se alguns eventos que a

seguir se destacam:

39.º aniversário do 25 de Abril

Em 2013 o programa das comemorações do 39.º aniversário da Revolução dos Cravos

começou com o içar da bandeira acompanhada pela Fanfarra dos Bombeiros

Voluntários de Alenquer e o desfile motard, que percorreu, em caravana, o concelho.

Prosseguiu com a cerimónia (intervenção do presidente da assembleia municipal, dos

representantes políticos com assento na assembleia municipal e do presidente da

câmara municipal) nos paços do concelho e com uma organização de eventos de

celebração desta data em várias localidades de todas as freguesias do concelho, com

programações distintas que muito honraram este feriado nacional.

X Festival de Sopas e Merendas de Alenquer

A Câmara Municipal e a Adega Cooperativa da Labrugeira voltaram a juntar-se para

realizar mais um Festival de Sopas e Merendas de Alenquer. A 11.ª edição decorreu

entre os dias 13 e 14 de Abril no recinto da adega cooperativa e o Festival, com o

apoio da autarquia, apresentou de forma muito vasta grande parte da oferta cultural

concelhia ao nível do folclore, da dança e dos cantares tradicionais. O evento foi, à

semelhança de anos anteriores, um ponto de paragem de muitos milhares de visitantes

ao longo do fim-de-semana o que, a avaliar pela participação do público, garantirá a

sustentabilidade do projeto.

Festas da Ascensão

A Feira da Ascensão 2013 foi organizada pela ACICA e com o apoio da Câmara

Municipal de Alenquer ao nível humano, logístico e administrativo, regressando ao

Fórum e Parque Urbano da Romeira. Mais uma vez volta a realizar-se a grande mostra

das atividades comerciais e industriais do concelho, interligada com os muitos


7

equipamentos de diversão e atividades recreativas e de lazer, que fizeram o gosto de

todos os participantes.

500 Anos do Foral Manuelino de Aldeia Galega da Merceana

Recriação histórica organizada com o apoio da Câmara Municipal, em Aldeia Galega da

Merceana, entre 7 e 10 de junho, para celebração dos 500 anos do foral manuelino

desta localidade. Animação histórica, danças, música, desfile histórico, gastronomia da

época entre muitas outras atividades marcaram o regresso de Aldeia galega aos seus

tempos áureos.

Encontro de Folclore e Etnografia do Concelho de Alenquer

O evento realizou-se a 5 de outubro, no Centro de Convívio dos Casais da Marinela.

Nesta edição atuaram sete ranchos folclóricos do concelho. Após alguns anos de

interrupção, e depois da retoma deste encontro em 2012, no qual os diferentes grupos

se puderam aproximar, conhecer e partilhar trabalho no âmbito desta manifestação

cultural e associativa, foi dada continuidade a um proposta que brindou igualmente o

público com parte significativa da nossa herança cultural e musical.

XV Festival de Folclore Infantil de Alenquer

O evento realizou-se a 12 de outubro, no Fórum Romeira em Alenquer, contando com

a presença de diversos grupos infantis de folclore e dando a conhecer, uma vez mais,

parte significativa da nossa herança cultural à população que assistiu ao evento.

Alenquer, Presépio de Portugal

O evento decorreu durante todo o mês de dezembro de 2013 e foi uma primeira etapa

num processo que se pretende marcante para o futuro do Turismo em Alenquer, nesta

época específica do ano. Foram colocadas e iluminadas as figuras em tamanho real do

presépio na encosta da Vila Alta, organizou-se uma Cerimónia protocolar de

inauguração do "Presépio de Portugal", 30 de novembro, Av. dos Bombeiros

Voluntários/Zona Ribeirinha, foram organizados “Mercados de Natal”, concertos

musicais e o I Jantar Solidário, no átrio da CMA. Foi lançada uma coletânea de contos

e poemas de Natal ”Lugares e palavras de Natal” coordenada por Maria Eugénia Ponte,

organizado o programa “Saberes e Sabores de Alenquer” - apresentação de filme,

Showcooking com degustação de doces (Chefe João Simões) e Prova de vinhos, foi


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organizada a “Festa de Natal da UTI”, organizados Desfiles de crianças e jovens dos JI

e EB do concelho, pelas ruas da vila de Alenquer a par de um Presépio Vivo;

“Sarapicos de Natal”, recriação da noite de Natal na biblioteca, organização da I Ceia

Solidária de Natal e Concerto, Uma Noite de Natal na CMA, com Conto de Natal, Caça

ao Tesouro e Visita noturna ao Presépio na encosta e a atividade “Presépio de Portugal

em Movimento” - Caminhada pela história do Presépio em Alenquer, entre outras

atividades que já se desenrolaram em 2014, na celebração dos Reis em Alenquer,

ainda incluídas neste programa.

No âmbito da aplicação do Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades e

ao Associativismo (RMACA), para além dos seus aspetos formais, foram concedidos

os apoios às atividades regulares de caráter desportivo e cultural das coletividades que

apresentaram candidatura no valor de quatro mil e quatrocentos euros. Foram ainda

dados noventa e três apoios às nossas coletividades e clubes ao nível da cedência de

espaços, de materiais e de transportes. Os espaços municipais foram ainda, no âmbito

de atividades diversas por outras atividades, cedidos por mais de oitenta vezes, o que

reflete bem o grau de realização de eventos de diverso tipo na vila e concelho de

Alenquer.

2.3 - DESPORTO E RECREIO

Atividades Desportivas e Recreativas

Neste domínio em particular foram organizadas diversas atividades focando-se o

aspeto de no âmbito do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal se ter criado, no

final do ano, um Gabinete/Equipa de Desporto e Recreio, fundamental para a

realização de muitas outras atividades no futuro a este nível e no âmbito dos

Desportos de Natureza. Foram organizados alguns eventos de âmbito local e outros

regional ou nacional dos quais de destacam: Gala dos Campeões da Patinagem

Artística, "Os loucos anos 80", realização do “I MontejuntoTrail”, Jogo hóquei em

patins Sporting/Benfica e a atividade “Presépio em Movimento”.

De reforçar ainda que ao longo do ano de 2013, no âmbito de todos os projetos em

desenvolvimento nas Piscinas Municipais, foram registadas mais de quarenta mil


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frequências deste espaço, pelos mais diversos utentes o que objetiva a necessidade do

espaço no concelho.

2.4 - AÇÃO SOCIAL

Com o desígnio de promover o desenvolvimento social concelhio, colaborou-se

no âmbito da Ação Social Escolar do Ensino Básico, através da análise de

processos de 21 alunos provenientes de agregados familiares carenciados;

analisaram-se os processos de candidaturas a Bolsas de Estudo para o ensino

superior, provenientes de agregados familiares carenciados, tendo-se analisado 19

candidaturas e atribuído 18 bolsas de estudo (4 pela primeira vez e 18 de

continuidade de estudos) no valor total de 9000€; no serviço de atendimento e

encaminhamento das pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade e

prestação de apoio às respetivas famílias, foram realizados 55 atendimentos,

número este superior ao de 2012 o que poderá revelar a pertinência deste serviço e

deste apoio específico; na Monitorização do plano de transportes de pessoas

com deficiência, onde se transportam diariamente 42 utentes para 6 instituições do

e de fora do concelho, Neste âmbito importa fazer referência a um conjunto de

reuniões realizadas em outubro de 2013 com as instituições acima referenciadas

tendo em conta a necessidade urgente de redução de custos em 2014, associado ao

facto da frota automóvel da autarquia estar demasiado envelhecida, facto que poderá

originar a interrupção dos transportes. Como resultado das referidas reuniões, e

conforme consta de memorandos de cada uma das reuniões mantidas, foram

suspensos alguns transportes, alterados alguns circuitos e repensadas algumas das

modalidades de transporte a partir dos desafios lançados pelas próprias instituições,

assim como se negociaram contrapartidas financeiras para a Câmara Municipal, com

uma destas instituições;

A dinamização de uma atividade no âmbito da comemoração do dia

internacional da pessoa com deficiência consistiu num evento que contou com a

participação de utentes dos Centros de Atividades Ocupacionais de Azambuja, Meca e

Olhalvo, assim como, dos alunos da EB de Alenquer e decorreu no Parque Vaz

Monteiro. No essencial as atividades consistiram numa gincana de jogos tradicionais e

numa demonstração de equitação terapêutica.


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No âmbito das atividades desenvolvidas em parceria com o Núcleo Dinamizador de

Técnicos na área da terceira idade foram desenvolvidas as seguintes atividades:

baile de carnaval, atividade comemorativa do dia do teatro, roteiro sénior, festa da

família, arraial dos santos populares, exposição fotográfica e de trabalhos manuais

dos idosos das IPSS´s, jogos tradicionais, VII Seminário sobre Saúde e

Envelhecimento Saudável, Campeonato Interinstitucional de Boccia Sénior e Lojinha

dos Avós.

No âmbito do Atendimento de Ação Social à população do concelho, foram

realizados 881 atendimentos anuais. A problemática dominante nos últimos três anos

civis foi a insuficiência/ausência de rendimentos. No que concerne aos pedidos de

apoio e considerando que num atendimento podem surgir pedidos a vários níveis,

contata-se que na maioria dos casos foram relativos a apoio alimentar. Neste sentido,

em 2013, a maioria dos encaminhamentos foram efetuados para instituições com

protocolo no âmbito da ajuda alimentar, assim como, para a Loja Social de Alenquer.

Durante 2013 houve um esforço evidente na Realização de campanhas para

recolha de bens alimentares, material escolar e produtos de higiene. Assim,

com o objetivo de contribuir para atenuar os efeitos nefastos da pobreza e da exclusão

social, através da solidariedade dos colaboradores da CMA foi realizada a 1.ª

campanha de recolha de produtos designada “Colaboradores da CMA num Gesto

Solidário”, tendo permitido angariar 303 (trezentos e três) produtos alimentares, 73

(setenta e três) produtos de higiene e 10 (dez) produtos de limpeza. Foram ainda

realizadas várias ações de recolha no âmbito do evento “Alenquer – Presépio de

Portugal”. No sentido de promover a existência de uma maior diversidade de bens a

disponibilizar aos utentes da Loja Social, no mês de janeiro foram estabelecidos

contactos com diversos centros de distribuição de produtos, solicitando-se a doação de

peças de vestuário, calçado, material didático, produtos de limpeza e higiene e

pequenos eletrodomésticos, bem como outros bens considerados relevantes, à exceção

de produtos alimentares. Dos contactos realizados, apenas foi obtida resposta do

grupo Auchan, que doou à Loja Social um total de 113 unidades de higiene pessoal e

limpeza, num valor total de 148,23€, no mês de fevereiro.


11

Quanto à Loja Social, os próprios números da mesma quase que falam por si (17 263

bens recebidos, 10 483 bens atribuídos,150 agregados familiares abrangidos), sendo

muito significativos para um contexto de funcionamento tão reduzido, existindo sempre

obviamente uma margem de melhoria significativa, estando todos a trabalhar nisso

mesmo.

Na Continuação da implementação do Protocolo de Colaboração de Ajuda

Alimentar, e em comparação com 2012 e conforme se pode constatar no quadro

seguinte em 2013 registou-se um acréscimo de 102 agregados familiares apoiados no

âmbito do protocolo de ajuda alimentar celebrado com as IPSS´s com o objetivo de

contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes em situação de

fragilidade social e de desemprego através da concessão de bens alimentares. De

26000€ em 2012, passou-se a apoiar estas famílias carenciadas (em número cada vez

maior) para 63000€ em 2013, estando o programa a receber cada vez mais apelas de

outras famílias.

Já em relação ao Atendimento e encaminhamento da população imigrante do

concelho, que neste ano de 2013 apenas registou 157 atendimentos contra os 313

do ano de 2011, refletindo o elevado fluxo de saída do território nacional da

população imigrante devido ao atual contexto de crise económica, que não torna o

país atrativo para a fixação da população imigrante.

Quanto ao Plano de Ação 2013 da Rede Social, importa referir que foram

apresentadas candidaturas por 7 instituições do concelho ao Programa Comunitário de

Ajuda Alimentar a Carenciados e que este foi um dos grandes projetos desenvolvidos

em 2013, foi feito um levantamento de idosos em situação de risco e/ou isolamento e

foram desenvolvidas inúmeras actividades com este grupo etário da população, foram

cumpridas as prioridades ao nível da organização de actividades que visavam

desenvolver uma intervenção preventiva que reduzisse o risco de longos períodos de

inactividade e /ou desemprego, nomeadamente contatos com entidades

empregadoras, realização de sessões de técnicas de procura de emprego, entrevistas à

população desempregada para colocação em ofertas de emprego, realização do IV

Fórum Emprego e Formação. Foi ainda realizado um levantamento das necessidades

de formação dos técnicos afetos às IPSS’s e restantes instituições concelhias e


12

divulgada a oferta formativa existente.

O ano de 2013 foi aquele em que o Banco Local de Voluntariado de Alenquer

(BLVA) registou um maior número de projetos (8) sendo todos promovidos pela

autarquia e envolvendo cerca de 60 voluntários em constante atividade, agravando-se

a tendência de anos anteriores uma vez que não se regista adesão das entidades

externas ao banco local de voluntariado de Alenquer.

No âmbito do Rendimento Social de Inserção, constata-se um ligeiro aumento do

número de processos acompanhados em 2013, atingindo-se basicamente a centena de

processos, sendo estes ma esmagadora maioria provenientes das freguesias mais

populosas, Alenquer e Carregado.

No âmbito do trabalho realizado na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

de Alenquer, em parceria com o pelouro da juventude da Câmara Municipal de

Alenquer – Jornadas da Juventude, foi dinamizada uma actividade denominada

“Playing 4 Peace”, a qual teve como público-alvo os alunos dos 2.º e 3.º ciclos dos

vários agrupamentos de escola do concelho, tendo tido a adesão de 70 alunos. Foi

também realizado um workshop para pais intitulado “Comunicação dentro da Família”

que contou com a participação de 20 pais. Foram instaurados/reabertos no ano civil de

2013, 168 processos de promoção e proteção a crianças e jovens em risco, dos quais

40 foram atribuídos à técnica que representa a autarquia, o que perfaz 23,8% dos

processos instaurados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alenquer.

Quanto à Gestão dos pedidos de tarifário especial de abastecimento de água

e de serviço de gestão de resíduos urbanos, no ano de 2013 foram rececionados

134 pedidos de Tarifário Especial de Abastecimento de Água, dos quais 12 foram

pedidos de renovação e 122 novos pedidos. A despesa com este apoio social às

famílias subiu de 2293,37€ em 2012, para 7577,68€ em 2013, o que representa um

aumento significativo associado à divulgação da medida e às dificuldades económicas

das famílias do concelho.

Por último e quanto ao Atendimento no âmbito do Gabinete de Inserção

Profissional (GIP) constata-se um decréscimo acentuado em 2013 facto que se deve


13

ao encaminhamento de utentes para o serviço local de segurança social uma vez que o

fluxo de atendimentos estava a perturbar o normal funcionamento dos serviços da

casa da torre. Foram efectuados em 2013 9997 atendimentos ao invés dos 14809

registados em 2012. Foram realizadas sessões de informação sobre medidas de apoio

ao emprego, de qualificação profissional e de reconhecimento, validação e certificação

de competências para 3064 indivíduos, sessões de apoio à procura de emprego para

215 pessoas, apresentação de desempregados a ofertas de emprego envolvendo 319

pessoas, 6725 controlos de apresentação periódica dos beneficiários das prestações de

desemprego.


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2.5.- EDUCAÇÃO

Com o objetivo estratégico de promover a implementação de medidas conducentes ao

aumento da qualidade educativa concelhia e à melhoria do sucesso educativo, foram

promovidos alguns novos projetos e alterados outros que de seguida se descrevem de

forma muito sucinta.

Projetos Férias Divertidas

No ano de 2013 foram dinamizadas duas edições do projeto Férias em Movimento que

tiveram lugar na interrupção letiva da Páscoa e no verão. Na interrupção letiva do

Natal a designação foi alterada para Férias Divertidas. Para todas as edições foram

elaborados os respetivos projetos e relatórios de avaliação. No que concerne à

frequência importa referir que tal como em edições anteriores, em 2013 os

agrupamentos de escolas de Abrigada e Damião de Goes continuam a ser aqueles

onde existe uma maior adesão aos projetos de férias promovidos pelo Município. De

referir também que nem todos os alunos frequentaram todos os dias em que os

projetos decorreram, sendo que no caso do projeto desenvolvido no Natal, esta

situação teve menos expressão, fruto de um programa mais do agrado dos jovens. Por

outro lado deu-se início ao alargamento da oferta às crianças e jovens de todo o

concelho através da criação de um mecanismo organizativo que verdadeiramente

facilite a inscrição e frequência dos mesmos, assim como se organizou, pela primeira

vez, a oferta deste serviço às crianças da educação pré-escolar do concelho, visando

dar resposta às necessidades das nossas famílias a este nível.

Adesão à Associação Internacional das Cidades Educadoras

A adesão à Associação Internacional das Cidades Educadoras, processo iniciado em

novembro de 2013, visa que o município possa trabalhar “em cooperação, com sentido

educador, no desenvolvimento de políticas e ações que melhorem a qualidade de vida

dos indivíduos, seu comprometimento como o espírito de cidadania e os valores de

uma democracia participativa e solidária”. Como objectivos últimos pretende-se que

Alenquer seja um sistema complexo em constante evolução que se exprime de

diferentes formas mas dando sempre prioridade absoluta ao investimento cultural e à


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formação permanente da sua população, assim como possibilitar aos nossos

agrupamentos de escolas a integração nesta associação e na sua Rede Territorial

Portuguesa das Cidades Educadoras para a partilha de boas práticas e logo para a

transformação dos nossos estabelecimentos de ensino em verdadeiros sistemas de

aprendizagem organizacional.

Projeto Educativo Municipal

Projeto iniciado em novembro de 2013 visa de forma objectiva conseguir-se até ao

final do presente ano lectivo a construção de um documento estratégico para a

educação no concelho de Alenquer a médio prazo, orientador da tomada de decisão

política a este nível e que entenda o concelho, de forma mais ampla, como um

território educador, em que a educação e a formação podem acontecer dentro e fora

da escola, através da promoção de experiências enriquecedoras e da rentabilização

de recursos a distintos níveis.

Projeto Pais Educadores

Iniciou-se no mês de novembro de 2013 a planificação e elaboração de cronogramas

para o desenvolvimento deste projeto que visa a criação de um programa formativo

integrado de apoio a pais e encarregados de educação. Tendo em conta que na

sociedade atual há que educar para o futuro, pois este não é uma consequência do

acaso e que as famílias já prestam uma colaboração ao esforçarem-se por ajudar os

seus educandos a serem pessoas livres e responsáveis, urge a necessidade das

famílias se formarem e se prepararem para executarem esse processo cada vez de

forma mais competente já que a formação é fulcral na medida que consiste num

meio para “aumentar” as capacidades e competências das pessoas, revestindo-se de

grande complexidade não só no processo de desenvolvimento individual e

profissional, mas enquanto função social de transmissão de conhecimentos,

consolidando assim a importância e relevância actual desta iniciativa. O projeto será

desenvolvido em dois estabelecimentos de ensino do concelho já em 2014, a título de

projetos piloto, prevendo-se a generalização do mesmo ao concelho no próximo ano

lectivo.


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Refeições Escolares

Relativamente ao serviço de refeições escolares que funciona em todos os

estabelecimentos de educação e ensino que reúnem condições para o efeito,

apresentam-se de seguida os indicadores relativos à despesa, frequência do serviço e

número médio de refeições mensais servidas. No que concerne à despesa com este

serviço importa referir o decréscimo significativo registado em 2013.

Quadro I Dados relativos á despesa com o serviço de refeições escolares (2010, 2011,

2012 e 2013)

Despesa efetiva Despesa efetiva Despesa efetiva Despesa efetiva

2010 2011 2012 2013

Jardins-de-infância 291.908,70 € 253.863,34 € 267.443,90€ 184.238,30€

Escolas Básicas 443.138,22 € 408.655,91 € 462.138,90€ 287.638,925€

Escolas Básicas Integradas 43.144,20 € 37.360,41 € 24.461,08€ 30.843,21€

Total 778.191,12€ 699.879,66€ 754.043,88€ 502.720,43€

Quadro II Dados relativos à frequência do serviço de refeições escolares (2011/2014)

Agrupamento de % de crianças inscritas % de crianças inscritas por

por ano letivo - JI ano letivo - EB

Escolas

2011/2012 2012/2013 2013/2014 2011/2012 2012/2013 2013/2014

Abrigada 82% 89% 94% 21% 34% 43%

Carregado 89% 90% 90% 65% 64% 67%

Damião Goes 96% 95% 95% 90% 88% 86%

Visconde 89% 83% 87% 86% 88% 85%

Chanceleiros


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Quadro III

N.º médio de refeições mensais servidas, por escalão da ASE e nível de ensino (2012/ 2014)

Escalão/Nível Ano letivo 2013/2014 Ano letivo 2012/2013

Ensino JI 1.ºCEB Total JI 1.º CEB Total

Esc. A 2775 4950 7725 3023 4741 7764

Esc. B 1846 3266 5112 2535 3387 5922

Esc. N. 5925 10044 15969 7658 12243 19901

Total 10526 18260 28806 13216 20371 33587

Já relativamente às dificuldades crescentes das famílias em efetuarem o pagamento

das refeições escolares dos seus filhos, apresentam-se de seguida os dados de

dezembro de 2013 relativamente ao nº de alunos com planos de pagamento e

refeições bloqueadas.

Quadro IV

N.º de alunos com planos de pagamento e alunos com refeições bloqueadas por agrupamento de escolas (dezembro de 2013)

Agrupamento de N.º alunos com planos pagamento N.º alunos com refeições bloqueadas Escolas

Abrigada 0 0

Carregado 4 20 Damião Goes 2 5

Visconde de 1 2 Chanceleiros

Total 7 27


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Quadro V

Valor das dívidas das refeições escolares por nível de ensino e agrupamento de escolas (dezembro de 2013)

Agrupamento de Escolas Valor dívida

Abrigada EB – 4,38€ JI – 0€

Carregado EB – 392,29€ JI – 121,91€

Damião Goes EB – 89,06€ JI – 39,42€

Visconde de Chanceleiros EB – 17,52€ JI – 29,93€

Total EB – 503,25€ JI – 191,26€

Total Geral 694,51€

De referir também o investimento que foi efetuado ao nível da aquisição de

equipamentos de banho-maria para todos os estabelecimentos de ensino com serviço

de refeições no início do ano letivo 2013/2014, o qual totalizou 4.533,78€.

Relativamente à monitorização do plano de transporte escolar, e considerando que o

ano civil de 2013 compreendeu 2 anos letivos, apresentam-se de seguida os dados

relativos à previsão e ao transporte efetivo de alunos.

Transportes Escolares

Relativamente ao serviço de transportes escolares que funciona em articulação com

todos os estabelecimentos de educação e ensino, apresentam-se de seguida os

indicadores relativos à despesa e à frequência do serviço. No que concerne à despesa

com este serviço importa referir o decréscimo significativo registado em 2013.

Verifica-se igualmente, à semelhança das refeições escolares, um decréscimo de

despesa no ano de 2013.


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Quadro VI Dados relativos ao plano de transporte escolar (2010/2013)

N.º/Ano letivo 2011/2012 2012/2013 2013/2014

Previsão 2364 2130 1629

N.º alunos transportados 2268 1676 1685

Quadro VII Despesas com transportes escolares (2010/2013)

Entidade Despesa 2010/2011 Despesa 2011/2012 Despesa 2012/2013

Barraqueiro 510.994,84€ 552.660,07€ 439.632,36€

Outras CM 9.374,65€ 9.809,75€ 9.042,95€

Juntas Freguesia 265.385.79€ 190.364,84€ 204.426,73€

Coletividades 69.391,70€ 17.369,30€ 12.659,19€

Total 855.147,00€ 770.203,96€ 665.758,23€

Apoios ao nível da Ação Social Escolar

Quanto à concessão dos Apoios ao Nível da Ação Social Escolar, há a referir que no

quadro seguinte se apresentam os dados relativos ao número de alunos apoiados

com auxílios económicos nos anos letivos 2010/2011 e 2011/2012.

Quadro VIII Dados globais relativos à % de crianças abrangidas pela da ação social

escolar (2010-2014)

Agrupamento de Escolas % de crianças abrangidas pela ASE

2010/2011 2011/2012 2012/2013 2013/2014

Abrigada 34% 23% 29% 38%

Carregado 42% 50% 50% 54%

Damião Goes 31% 30% 27% 34%

Visconde Chanceleiros 56% 50% 49% 50%

Total Geral 40% 38% 38% 44%


20

Manuais Escolares

Apresenta-se de seguida uma tabela onde, comparativamente com o ano letivo

anterior se constata um aumento da despesa com manuais escolares no valor de

4.719.76€ que resulta do aumento do número de alunos abrangidos pela ação social

escolar.

Quadro IX Despesa com manuais escolares (2012/2014), por agrupamento de escolas

Agrupamento de Escolas Ano Letivo 2012/2013 Ano Letivo 2013/2014

Abrigada 2.980,50€ 3.985,07€

Carregado 8.5323,61€ 10.643,80€

Damião Goes 6.184,46€ 8.017,68€

Visconde Chanceleiros 2.996,42€ 2.758,20€

Total 20.684,99€ 25.404,75€

Pessoal Não Docente nos estabelecimentos de ensino

No âmbito da Articulação com os agrupamentos de escolas no âmbito da gestão do

Pessoal não Docente colocado nos estabelecimentos ensino da rede pública,

apresentamos de seguida os dados relativos ao pessoal não docente em funções a

dezembro de 2013. No quadro seguinte apresentam-se os dados relativos ao pessoal

não docente a desempenhar funções nos agrupamentos de escolas do concelho,

nomeadamente no que concerne aos assistentes operacionais, coordenadores,

assistentes técnicos e tarefeiras, verificando-se a diminuição de 1 assistente

operacional quando comparado com os dados de dezembro de 2012.


21

Quadro X N.º de trabalhadores a desempenhar funções nos agrupamentos de escolas

(dezembro de 2013)

PND colocado nos Assistentes Coordenador Assistentes

Coordenadores

agrupamentos de

Total

operacionais AO

técnicos técnicos

escolas

Abrigada 33 1 6 1 41

Carregado 44 1 8 1 54

Damião Goes 66 1 7 0 74

Visconde Chanceleiros 46 1 6 1 54

Total 189 4 27 3 223

2.6 – JUVENTUDE

Com o objetivo estratégico de desenvolver uma política municipal de juventude

que promova a articulação e proximidade com os grupos formais e informais

de jovens do nosso concelho, foi organizado o “Fórum Alenquer Jovem", no dia 6

de março, Seminário este que no passado ano de 2013 teve o tema “Não se nasce

empreendedor, aprende-se“. Este teve a participação de 162 jovens que

frequentam os cursos profissionais do ensino secundário.

No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil, Associações de

Estudantes e Grupos de Jovens, foi atribuído um subsídio a um dos movimentos do

concelho para organização de um evento anual. Mantendo como um dos seus

desígnios, para a área da Juventude, a promoção de atividades dirigidas aos jovens,

que contribuam para o seu desenvolvimento global, no quadro da sua formação e das

suas competências pessoais e sociais, não descurando a componente lúdica e

desportiva tão importante neste escalão etário, reconhecendo aqui a importância do

estímulo e do incentivo à sua participação cívica, através da articulação e proximidade

com os grupos formais e informais de jovens do concelho, decorreram as Jornadas

da Juventude de 2 a 31 de Maio, centradas no tema da Cidadania e

Participação Ativa. Por último, foi organizado o Projeto de Férias intitulado “Férias

em Movimento” para os jovens do concelho e que, em 2013, ao longo dos 3 projetos

anuais, abrangeu mais de 230 jovens – de destacar o facto de só neste último projeto

de férias de natal, dezembro de 2013, frequentaram a oferta disponibilizada, 204


22

jovens. Tendo como objetivo promover a divulgação das atividades promovidas

pela CMA na área da juventude em 2013 foram enviadas 4 newsletters de

divulgação dos seguintes projetos: férias em movimento – edições da páscoa e de

julho, mês da juventude e dia internacional da juventude.

Reiniciaram-se ainda em 2013 os procedimentos para a operacionalização do

Conselho Municipal da Juventude, com todas as dificuldades inerentes ao

processo dado grande parte das associações e organizações com assento no mesmo,

não se terem responsabilizado na identificação dos seus representantes o que

lamentavelmente, tem atrasado o processo de forma significativa.

2.7 – SAÚDE Com o objetivo estratégico de promover a apoiar atividades com ênfase na

promoção da saúde e prevenção da doença, desenvolveram-se inúmero projetos

ao longo do ano de 2013, a saber: "Despertar para a adolescência em parceria com o

Centro Saúde Alenquer”, onde se realizaram 144 atendimentos aos jovens ao longo do

ano que vêm confirmar o contínuo aumento da frequência deste serviço; “Realização

de ações de sensibilização dirigidas à comunidade escolar”, tendo-se realizado duas

sessões formativas sobre o tema “A importância do sono no desenvolvimento e

crescimento da criança” no Agrupamento de Escolas de Abrigada; Realização de ações

no âmbito da prevenção de consumos dirigidas a alunos do 9.º ano de escolaridade,

tendo-se realizado cerca de 19 sessões ao longo do ano no âmbito do projeto

específico “Dos consumos sociais aos vícios prejudiciais”; Dinamização do projeto “A

falar é que a gente se entende”, com mais de 300 atendimentos presenciais ao longo

de 2013; Apoio a projetos e atividades no âmbito da saúde e prevenção da doença,

nomeadamente através do apoio à organização das “Colheitas de Sangue” no concelho

e ao Peditório para a Liga Portuguesa contra o Cancro; Realização do 7.º Seminário

sobre Saúde e Envelhecimento Saudável, com 87 participantes no mesmo; Colaboração

no projeto “Caminhar para o equilíbrio” da Associação de Diabéticos do Concelho de

Alenquer; Criação de mecanismos de partilha de informação na área da saúde, através

do envio de 5 newsletters anuais de divulgação das atividades promovidas e de outros

conselhos importantes.


23

2.8 – INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPREITADA

Construção da EB1 e JI de Cabanas de Torres

No intuito de suprir as necessidades detetadas na Carta Educativa do Concelho de

Alenquer, tendo como objetivo estratégico redimensionar o parque de recursos físicos

existentes, ao nível escolar, surge a construção do Centro Escolar de Cabanas de

Torres. É constituído por dois módulos, um para o 1.º ciclo com quatro salas de aula e

capacidade máxima para 96 alunos, e outro para o jardim-de-infância com duas salas

de atividades e uma de acolhimento e capacidade máxima para 75 crianças, podendo

integrar um total de 171 crianças.

A referida empreitada é financiada pelos fundos do QREN-EQ (FEDER) apresentados

no âmbito do Mais Centro “Candidatura: EDU_2008_02_020_0488 ID: 27805

Investimento Total 2.192.177,19€

Investimento Elegível 1.212.786,30€

Obra/Construção: 1.072.008,30€

Projeto de Execução: 88.380,00€

Equipamento Informático: 20.910,00€

Material Didático: 14.022,00€

Mobiliário Escolar: 17.466,00 €

Financiamento FEDER

(85% do Investimento

Elegível)

1.030.868,36€

Obra/Construção: 911.207,06€




Mobiliário Escolar: 14.846,10€

Financiamento em 2013 185.037,84€

De acordo com a deliberação de câmara datada de 11-02-2013 os trabalhos tiveram

início em maio de 2013, com um prazo de execução de 260 dias. Foi autorizada uma

prorrogação graciosa do prazo de execução da empreitada, segundo deliberação de

câmara na sua reunião ordinária de 30-12-2013, passando o seu fim para o mês de

maio de 2014.


24

PONTO DE SITUAÇÃO DOS TRABALHOS DA EMPREITADA (MEDIÇÃO vs. C.

FINANCEIRO) EM DEZEMBRO DE 2013

Período C. Financeiro Faturado1 Diferencial1

Mai2013 a Dez2013 513.918,93€ 477.325,94€ 36.592,99€

1Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do binómio

“cronograma financeiro vs. faturação”).

Face ao exposto, verifica-se que entre abril de 2013 e dezembro de 2013 existe um

saldo ou crédito a favor do Município de Alenquer resultante do diferencial

“cronograma financeiro vs. Faturação”, no valor de €36.592,99 (IVA incluído), o que

significa que face ao cronograma financeiro aprovado, o adjudicatário realizou e

consequentemente faturou menos trabalhos.

Construção EB1 e JI de Vila Verde dos Francos

A Carta Educativa do Concelho de Alenquer tem como objetivo estratégico a

racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes. Neste

contexto, foi formulada a política de reordenamento da rede escolar. Com base na

estimativa da população a escolarizar a nível do ensino básico do 1.º ciclo e pré-

escolar na freguesia de Vila Verde dos Francos, a construção do centro escolar será

composto por quatro turmas de 1.º ciclo e duas turmas de jardim-de-infância, por uma

zona de apoio administrativo, uma zona de jardim-de-infância e uma zona para escola

básica.


25


no âmbito do Mais Centro “Candidatura: EDU_2008_04_074_0780 ID: 29234

Investimento Total 2.608.256,45€

Investimento Elegível 1.260.129,80€

Obra/Construção: 1.120.102,70€





Financiamento FEDER


Elegível)

1.071.110,33€

Obra/Construção: 952.087,30€






De acordo com a deliberação de câmara datada de 11-02-2013 os trabalhos têm início

em abril de 2013, com prazo de execução de 280 dias. Foi autorizada uma prorrogação

do prazo de execução de 95 dias, segundo deliberação de câmara na sua reunião

ordinária de 02-12-2013, passando o seu fim para o mês de maio de 2014.



Período C. Financeiro Faturado Diferencial

Abr2013 a Dez2013 1.965.000,00€ 869.775,43€ 1.095.224,57€

1Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do binómio “cronograma

financeiro vs. faturação”).

Face ao exposto, verifica-se que entre abril de 2013 e dezembro de 2013 existe um


“cronograma financeiro vs. Faturação”, no valor de €1.095.224,57 (IVA incluído), o que


26



Conceção e Execução da Via de Cintura de Alenquer

A via de cintura de Alenquer é uma via rodoviária urbana, com grande relevância para

a beneficiação e modernização dos acessos e circulações viárias dos polos urbanos no

eixo Alenquer – Carregado, uma vez que possibilitará a ligação às autoestradas 1 e 10,

no nó do Carregado, e o acesso direto à ponte das Lezírias. A via desenvolve-se em

terreno aberto entre as freguesias de Santo Estêvão e do Carregado, tendo uma

extensão aproximada de 3,4 km, com duas faixas de rodagem em cada sentido e

quatro rotundas. O traçado inicia-se com uma rotunda na zona da quinta do Brandão e

termina com a ligação ao acesso do nó de ligação da A1, na zona dos Casais da

Carambancha.


no âmbito do Mais Centro “Candidatura: MOU_2009_03_002_1255 ID: 34626

Investimento Elegível 6.836.826,63€ Obra: 6.353.709,03€

Terrenos: 483.117,60€

Financiamento FEDER


Elegível)

5.811.302,64€ Obra: 5.400.652,68 €

Terrenos: 410.649,96€




Período Fase C. Financeiro Faturado1 Diferencial1

Abr2013 a Dez2013 2.ª Fase (Abr2013-

Abr2014) 1.157.531,08€ 285.446,16€ 872.084,92€

1Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do binómio “cronograma

financeiro vs. faturação”).


27

Face ao exposto, verifica-se que na 2.ª fase da empreitada da obra de Conceção e

Execução da Via de Cintura de Alenquer, entre abril de 2013 e dezembro de 2013

existe um saldo ou crédito a favor do Município de Alenquer resultante do diferencial

“cronograma financeiro vs. Faturação”, no valor de 872.084,92€ (IVA incluído), o que



Manutenção de Acessibilidades Municipais

A obra consistiu na reabilitação das vias rodoviárias municipais, melhorando as

condições de circulação, segurança e conforto nas freguesias do concelho, numa

extensão total aproximada de 53 Km, dos quais cerca de 15 km são arruamentos e os

restantes 38 Km integram a rede de estradas e caminhos municipais.

De acordo com a deliberação de câmara, datada de 11-03-2013, os trabalhos têm

início em abril de 2013, prevendo-se que, para a sua conclusão, serão necessários três

meses de execução, totalizando 308.990,00€ com IVA incluído do valor total da obra.

Estes trabalhos serão efetuados nas seguintes freguesias: Carregado - Largo do

Carregado; Olhalvo - Surraipas/Estribeiro; Cadafais - Rua da Varzinha; Abrigada -

Estribeiro/Surraipas; Pereiro de Palhacana - Valverde/Bonvizinho.

De acordo com a deliberação de Câmara datada de 26 de agosto de 2013, foi

aprovado prorrogação do prazo de finalização dos trabalhos para novembro do

corrente ano.




Maio2013 a Out2013 308.990,00€ 308.990,00€ _____

1Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do

binómio “cronograma financeiro vs. faturação”).


28

Face ao exposto, verifica-se que o adjudicatário realizou e consequentemente faturou

os trabalhos previstos no cronograma financeiro.

Execução de Charca na Serra de Montejunto (Financiada)

A intervenção de execução de uma charca na Serra do Montejunto teve por base a

inexistência de locais de abastecimento de água para meios aéreos para combate a

incêndios naquela área do concelho, e pelo risco que aquele espaço florestal

apresenta.

A obra foi financiada pelo PRODER, Subprograma 2 > 2.3 – Gestão do Espaço

Florestal e Agro-florestal > 2.3.1.1 – Defesa da Floresta Contra Incêndio

Investimento Elegível 7.867,32€

Financiamento PRODER


Elegível)

5.507,12€




Abril2013 7.867,32€ 7.867,32€ _____

1Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do

binómio “cronograma financeiro vs. faturação”).




29

Construção de Muro de Gabiões em Preces

A presente empreitada consistiu na construção de um muro de suporte de terras em

cestos de gabiões numa extensão aproximada de 20 ml, na localidade de Preces,

freguesia de Cadafais (atual união das freguesias de Carregado e Cadafais), no

Concelho de Alenquer.

Junto ao ribeiro de Santana da Carnota, em Preces, encontra-se uma habitação na

margem esquerda, cuja propriedade tem vindo a ser reduzida com o desenrolar das

últimas épocas de Inverno. Havia indícios, na habitação, de fissuração relevante,

provavelmente, provocada por deslizamento de terras e consequente assentamento

das fundações da habitação. O espaço confinante entre a habitação e a ribeira tem

vindo a desmoronar, por ação abrasiva do caudal do rio, constituindo um risco

agravado para as duas crianças que ali residem e brincam, não obstante a proteção

(precária) que a mãe das crianças, e proprietária do imóvel, ali colocou.

Como medida de salvaguarda, e na perspetiva de que os danos verificados são

consequência exclusiva da ação da ribeira, está previsto o revestimento da margem do

rio, entre as duas árvores de médio porte ali existentes, como medida de salvaguarda

à erosão provocada por este.

A obra consistiu na execução de um muro de suporte de terras recorrendo a cestos de

gabiões, implicando a necessária escavação prévia, a colocação de uma camada de

betão de limpeza na base do referido muro (sempre que necessário efetuar

penetrações com pedra no leito do rio, por forma a remover os lobos), o aterro no

tardoz com materiais provenientes de escavação. Entre o tardoz do muro e o aterro

executar terá de ser executada uma faixa em geotêxtil com o objetivo de impedir que

os finos se depositem nos gabiões, evitando assim pressões hidrostáticas

desaconselháveis.


30




Out 2013 a Nov2013 15.346,68€ 15.346,68€ _____

1) Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do binómio “cronograma financeiro vs. faturação”).



Requalificação da Rua do Sarra

A presente empreitada consistiu na requalificação da Rua do Sarra, numa área de 1330

m2, na freguesia do Carregado, no Concelho de Alenquer.

A Rua do Sarra apresentava sinais evidentes de degradação, decorrentes de algum

desgaste e desintegração no tempo, com inúmeras peladas, deformações e

fendilhamentos localizados. Para além da degradação natural, as intervenções recentes

ao nível das infraestruturas de águas, saneamento, eletricidade e telecomunicações

obrigam à presente intervenção.

A obra teve como objetivo dar uma uniformidade ao perfil da faixa de rodagem

aumentando a útil da infraestrutura rodoviária para que garanta um nível adequado de

qualidade e segurança na circulação rodoviária.




Set2013 a Out2013 19.533,16€ 19.533,16€ _____

1)Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do binómio “cronograma financeiro vs. faturação”).




31

Reparação de Muro de Suporte e Aterro localizado na EM cerca do Km

1+200, a partir de A-dos-Carneiros

No seguimento do inverno rigoroso de 2010, sequente à intempérie ocorrida em

23.12.2009, que provocou a derrocada do muro de suporte e aterro existente

originando a instabilização da via, tornou-se necessário a intervenção de reabilitação

na estrada que liga A-dos-Carneiros a Aldeia Gavinha.

Esta empreitada englobou-se do plano de obras relativo às “Intempéries ocorridas na

madrugada de 23 de dezembro de 2009”, incluída no projeto com o número 5.2

(Consolidação de Taludes no CM1106 entre A-dos-Carneiros e Aldeia Gavinha), no

âmbito do “Contrato de Auxilio Financeiro para reposição de danos infraestruturais das

intempéries ocorridas na madrugada de 23 de dezembro de 2009, no Município de

Alenquer”, assinado entre a DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR-LVT -

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o

Município de Alenquer, em 22 de outubro de 2010.




Jan2013 a Mar2013 20.650,94€ 19.809,89€ 841,05€


Face ao exposto, verifica-se que entre janeiro de 2013 e março de 2013 existe um


“cronograma financeiro vs. Faturação”, no valor de 841,05€ (IVA incluído), o que




32

Estabilização de Talude na Estrada de Acesso à Rabissaca

A intervenção de reabilitação da estrada de acesso à localidade da Rabissaca tornou-se

necessária devido ao inverno rigoroso do ano de 2010, sequente à intempérie ocorrida

em 23.12.2009, que provocou o deslizamento do talude que suporta a única via de

acesso àquela povoação.

Esta empreitada englobou-se do plano de obras relativo às “Intempéries ocorridas na


(Consolidação de Talude no CM1040 Rabissaca), no âmbito do “Contrato de Auxilio

Financeiro para reposição de danos infraestruturais da intempéries ocorridas na

madrugada de 23 de dezembro de 2009, no Município de Alenquer”, assinado entre a

DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR-LVT -Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Alenquer, em 22

de outubro de 2010.




Mai2013 a Ago2013 44.307,74€ 44.307,74€ _____




EM Ribafria/Palaios: Estabilização e Reposição cerca do Km 1+100 na

extensão de 77 m

A intervenção na estrada que liga Ribafria a Palaios tornou-se necessária devido a um

Inverno rigoroso do ano de 2010, que provocou diversos aluimentos e derrocadas.

Esta empreitada englobou-se no plano de obras relativo às “Intempéries ocorridas na



33

(Consolidação de Talude na EM534 Ribafria-Palaios), no âmbito do “Contrato de Auxilio

Financeiro para reposição de danos infraestruturais da intempéries ocorridas na

madrugada de 23 de dezembro de 2009, no Município de Alenquer”, assinado entre a

DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR-LVT -Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Alenquer, em 22

de outubro de 2010.




Mai2013 a Jul2013 41.900,45€ 41.900,45€ _____

1)Não inclui revisão de preços (uma vez que se trata do binómio “cronograma financeiro vs. faturação”).



2.9 - OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Saneamento na Mossorovia

O departamento operativo tem como missão promover a gestão eficiente e eficaz dos

equipamentos e espaços públicos, num processo de melhoria contínua da prestação de

serviços urbanos de qualidade, aos utilizadores.

O lugar da Mossorovia não disponha ainda de rede específica de saneamento público

para serviço dos munícipes que nela residem, assim foi estabelecido protocolarmente

com a empresa AdA, Concessionária da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de

Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Alenquer a execução da

obra.

Esta edilidade ficou responsável pela mão-de-obra e equipamento mecânico com

recurso aos operacionais e viaturas especiais e a concessionária pelos materiais

necessários, nomeadamente, manilhas, tampas, cúpula, etc.

A execução dos trabalhos de construção de rede de saneamento separativa no lugar

da Mossorovia por parte desta edilidade totalizou o valor de 39.939,00€.


34

Ponte de Areal

O departamento operativo tem como missão promover a gestão eficiente e eficaz dos

equipamentos e espaços públicos, num processo de melhoria contínua da prestação de

serviços urbanos de qualidade, aos utilizadores.

A construção dos encontros e acabamentos da ponte pedonal implantada

recentemente no parque do areal, a qual propicia a ligação pedonal eficaz, no local das

duas margens do rio de Alenquer, valorizando e aumentando assim de forma

inquestionável a superfície de estacionamento ora existente no areal. Com a conclusão

dos encontros e para possibilitar não só a conservação da estrutura pedonal em

segurança, tornou-se necessário proceder ao adequado tratamento anticorrosivo do

piso metálico do seu tabuleiro e aplicação de revestimento antiderrapante.

A construção de encontro para a ponte pedonal e a execução de muros de apoio e

proteção do rio (remate com o nível superior) totalizou os 10.473,33€.

Reparação de Pavimento Betuminoso (Massa Quente)

Devido ao elevado grau de degradação dos pavimentos abaixo mencionados, tornou-se

necessário proceder à reparação dos mesmos, através de pavimentação com massa

quente

1. Proceder à reparação do pavimento betuminoso degradado em zona de

estacionamento da Rua das Camélias, sita em Casais Novos, pertencente à

união das freguesias de Alenquer.

Esta edilidade teve um custo de 5.702,26€.

2. Reparação do pavimento de Vila Verde à Serra de Montejunto, no local de

abatimento da estrada (inclui dreno)

Esta edilidade teve um custo de 7.070,83€.


35

3 – RECURSOS HUMANOS

O balanço social estabelecido pelo decreto – Lei n.º 190/96, de 3 de fevereiro, é

obrigatório para os serviços e organismos da Administração Pública que tenham no

mínimo de 50 trabalhadores ao seu serviço, sendo um instrumento de gestão que

permite o conhecimento real das atividades da administração pública, enquanto

organização, proporcionando o desenvolvimento das políticas de recursos humanos de

modo sustentado.

Neste documento pretende sintetizar de uma forma clara a evolução verificada na área

dos recursos humanos na Câmara Municipal ao longo do ano de 2013, apresentando

um conjunto de indicadores que consubstanciam o modelo de gestão adotado e os

seus fatores críticos de sucesso.

Da análise e avaliação dos dados e da sua evolução, é possível partir para uma

reflexão sobre a estratégia a adotar relativamente à gestão de recursos humanos da

Câmara Municipal de Alenquer, contribuindo para a consolidação do seu capital

humano, desenvolvimento das competências dos seus efetivos e melhoria do clima

organizacional.

3.1 – BALANÇO SOCIAL

Os quadros do balanço do social reportam os trabalhadores do mapa de pessoal da

autarquia em exercício de funções a 31 de dezembro do ano a respeitam. Incluem os

trabalhadores ao serviço nas escolas e ainda os trabalhadores temporariamente

ausentes, exceto os que estejam ausentes há mais de 6 meses.

Motivo pelo qual nos 4 primeiros quadros não são contabilizados 8 trabalhadores, por

motivo de doença, no entanto os mesmos é considerado para efeitos de apresentação

de custos.


36

TRABALHADORES SEGUNDO A RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO

Em 31 de dezembro de 2013, a CMA contava com 564

trabalhadores em exercício efetivo de funções para a

prossecução das suas atribuições, designadamente: 8

dirigentes, 546 trabalhadores em regime de contrato de

trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e

10 a termo resolutivo certo (regime de cedência de

interesse público).

GRÁFICO I n.º DE TRABALHADORES POR RELAÇAO jURIDICA DE TRABALHO

Fonte: Balanço Social 2013

Comparativamente aos dois últimos anos, a Câmara Municipal de Alenquer tem vindo a

reduzir o número de trabalhadores face aos anos anteriores. Tendo-se verificado um

decréscimo de 28 trabalhadores de 2011 para 2012 e de 48 trabalhadores de 2012

para 2013.

8 10

546

0

100

200

300

400

500

600

Comissão deserviço

CTFP a termoresolutivo certo

CTFP por tempoindeterminado

Tipo de vínculo

2013 Comissão de serviço 8 CTFP termo resolutivo certo 10 CTFP por tempo indeterminado 546

Total Geral 564


37

GRÁFICO II Evolução dos recursos humanos


TRABALHADORES SEGUNDO O CARGO / CARREIRA

Dos trabalhadores efetivos à data de 31 de dezembro de 2013, encontravam-se

providos 8 cargos dirigentes de direção intermédia de 2º grau, 2 diretores de

departamento em comissão de serviço e 6 chefes de divisão municipal, em regime de

substituição. Contudo de acordo com a estrutura fixada pela Assembleia Municipal, não

estavam preenchidos 2 cargos de direção intermédia de 3.º grau. Tendo em conta o

total de trabalhadores desta autarquia, a ocupação de cargos dirigentes corresponde a

uma taxa de enquadramento de 1,42%.

Da análise às carreiras, a que

registou o maior número de

trabalhadores em 2013 foi a de

assistente operacional, com 337

trabalhadores, o que representa

uma taxa de 65% do total dos

efetivos e a carreira menos

representada é a de informática,

contando apenas com 8 trabalhadores correspondendo a uma taxa de 1,42%.

Fonte: Balanço Social 2013 – quadro n.º trabalhadores por carreira e género.

640 612

564

2012 2013

Grupo Homens Mulheres Total %

Dirigente Intermédio 3 5 8 1,42

Técnico Superior 16 46 62 10,99

Assistente Técnico 14 102 116 20,57

Assistente Operacional 118 249 367 65,07

Informática 5 3 8 1,42

Outros 3 3 0,53

Total 159 405 564 100%

2011


38

Os efetivos pertencentes ao mapa pessoal da CMA apresentam a seguinte estrutura:

GRÁFICO III GRUPO PROFISSIONAL


TRABALHADORES SEGUNDO GENERO E ESCALÃO ETÁRIO

Do total dos trabalhadores 405 são do sexo feminino e 159 do sexo masculino.

Verifica-se uma diferença muito acentuada de género, predominado o elemento

feminino, correspondendo a uma taxa de feminização de 72%.

GRÁFICO IV trabalhadores segundo o género


Da análise global do efetivo em 2013, segundo o escalão etário, verifica-se que 47 %

dos trabalhadores têm idade igual ou superior a 50 anos. O maior número de homens

e mulheres regista-se na faixa dos 50-54.

1%

11% 21%

65%

1% 1%

DirigenteIntermédioTécnicoSuperiorAssistenteTécnicoAssistenteOperacionalInformática

Masculino 28%

Feminino 72%


39

GRÁFICO V trabalhadores segundo o género e escalão etário


EFETIVO POR ANTIGUIDADE

No que diz respeito à antiguidade 76 % do efetivo global tem menos de 24 anos de

serviço efetivo.

GRÁFICO VI efetivo por antiguidade e género


0 20 40 60 80 100

65-6960-6455-5950-5445-4940-4435-3930-3425-2920-24

65-69 60-64 55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24Mulheres 2 28 60 85 71 59 54 41 5Homens 3 20 34 35 23 17 11 12 3 1

Idade

até 5 5- 9 10-14 15-19 20 -24 25-29 30-34 35-39 ≥ 40 Homens 21 17 11 17 19 22 34 16 2Mulheres 36 78 107 62 61 32 22 7 0Total efetivos 57 95 118 79 80 54 56 23 2

020406080

100120140


40

TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Dos trabalhadores efetivos à data de 31 de dezembro de 2013, 28 são portadores de

deficiência, dos quais 10 homens e 18 mulheres, o que representa uma taxa de 5 %

do universo dos efetivos.

TRABALHADORES SEGUNDO A ESTRUTURA HABILITACIONAL

Da análise à estrutura habilitacional verifica-se que 57 % dos trabalhadores tem

habilitações de nível básico, em que 22% são detentores do ≤ 4.º ano, 14 % com o

6.º ano e 21% com o 9.º ano.

O baixo nível de habilitações deve-se ao facto

de 65% do efetivo da CMA esta inserido na

carreira de assistente operacional, conforme

demonstrado no quadro n.º trabalhadores por

carreira e género.

Da comparação da estrutura habilitacional

entre géneros masculino e feminino, destaca-

se que a 10 % do universo feminino é detentora de Licenciatura.

Habilitações Homens Mulheres Total %

4.º 63 63 126 22

6.º 20 54 74 13

9.º 25 97 122 22

11.º 5 27 32 6

12.º 26 99 125 22

Licenciatura 23 58 81 14

Mestrado 1 3 4 1

Total 163 401 564 100


41

GRÁFICO VII efetivo por estrutura habilitacional e género


ADMISSÕES DE TRABALHADORES

Durante o ano de 2013 foram admitidos 13 trabalhadores.

Motivo 2013

Procedimento concursal 1

Contrato cedência de interesse público 11

Regresso de licença sem vencimento 1

Total Geral 13


0102030405060708090

100

Homens

Mulheres


42

SAÍDAS DE TRABALHADORES

Durante o ano de 2013, 51 trabalhadores deixaram de exercer funções na CMA, pelos

seguintes motivos.

Motivo 2013

Resolução / Denúncia / Exoneração (iniciativa do trabalhador) 3

Aposentados 7

Cessação de contratos (AEC´s) 39

Outras situações (licença sem vencimento) 1

Falecido 1

Total Geral 51



43

AUSÊNCIAS

O número total de ausência ao trabalho, contabilizado no ano de 2013, foi de 9 682,

conforme se demonstra no quadro que se segue, por cargo/carreira segundo o motivo

da ausência e género.

Tipo de Ausência G

én

ero

Dirigentes - Intermédio

Técnico Superior

Assistente Técnico

Assistente Operacional

Informática Outros Total %

Proteção na parentalidade

M 0,00 51,00 10,00 0,00 0,00 0,00 61,00 0,63

F 0,00 175,00 219,00 205,00 0,00 0,00 599,00 6,19

Total 0,00 226,00 229,00 205,00 0,00 0,00 660,00 6,82

Falecimento de familiar

M 3,00 1,00 9,00 44,00 0,00 0,00 57,00 0,59

F 0,00 2,00 19,00 78,00 2,00 0,00 101,00 1,04

Total 3,00 3,00 28,00 122,00 2,00 0,00 158,00 1,63

Doença

M 0,00 26,00 34,00 469,00 0,00 0,00 529,00 5,46

F 1,00 332,00 1746,00 3300,00 2,00 0,00 5381,00 55,58

Total 1,00 358,00 1780,00 3769,00 2,00 0,00 5910,00 61,04

Por acidente em serviço ou doença profissional

M 0,00 0,00 8,00 790,00 0,00 0,00 798,00 8,24

F 0,00 0,00 15,00 933,00 0,00 0,00 948,00 9,79

Total 0,00 0,00 23,00 1723,00 0,00 0,00 1746,00 18,03

Assistência a familiares

M 0,00 1,00 3,00 13,00 0,00 0,00 17,00 0,18

F 0,00 7,00 60,00 33,00 1,00 0,00 101,00 1,04

Total 0,00 8,00 63,00 46,00 1,00 0,00 118,00 1,22

Trabalhador-estudante

M 0,00 24,00 0,00 2,00 0,00 0,00 26,00 0,27

F 0,00 5,00 27,00 0,00 20,00 0,00 52,00 0,54

Total 0,00 29,00 27,00 2,00 20,00 0,00 78,00 0,81

Por conta do período de férias

M 6,00 39,00 34,00 83,50 8,50 4,50 175,50 1,81

F 12,50 98,50 217,50 105,00 3,00 0,00 436,50 4,51

Total 18,50 137,50 251,50 188,50 11,50 4,50 612,00 6,32

Greve

M 0,00 5,00 2,00 123,00 3,00 0,00 133,00 1,37

F 3,00 11,00 44,00 102,00 5,00 0,00 165,00 1,70

Total 3,00 16,00 46,00 225,00 8,00 0,00 298,00 3,08

Outros

M 0,00 1,00 18,00 54,00 0,00 1,00 74,00 0,76

F 0,00 0,00 18,00 10,00 0,00 0,00 28,00 0,29

Total 0,00 1,00 36,00 64,00 0,00 1,00 102,00 1,05

Totais

M 9,00 148,00 118,00 1578,50 11,50 5,50 1870,50 19,32

F 16,50 630,50 2365,50 4766,00 33,00 0,00 7811,50 80,68

Total 25,50 778,50 2483,50 6344,50 44,50 5,50 9682,00 100,00

Fonte: Quadro 15 - Balanço Social 2013

As faltas com maior significado no total das ausências são as por doença que atingiram

os 5 910 dias, correspondendo a 61 % do total dos dias de ausência.


44

Seguidamente são as ausências por acidente em serviço, com 1 748 dias,

correspondendo a 18% do total de ausências.

GRÁFICO VIII

TIPO DE AUSÊNCIAS


0 1000 2000 3000 4000

Proteção na parentalidade

Falecimento de familiar

Doença

Por acidente em serviçoou doença profissional

Assistência a familiares

Trabalhador-estudante

Por conta do periodo deférias

Greve

Outros

Outros

Informática


Assistente Técnico

Técnico Superior

Dirigentes - Intermédio


45

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

Tendo em vista a observância com o preceituado na Lei n.º 8/2012, de 21/03, durante o ano de 2013 deu-

se preferência a formações financiadas e / ou gratuitas, bem como a realização de formação interna nas

instalações da CMA, cujos temas e programas eram transversais as diversas unidades orgânicas,

evitando-se assim a deslocação dos trabalhadores e consequente despesas de ajudas de custos e abono

de transporte.

GRÁFICO IX

Contagem das ações de formação profissional por tipo segundo a duração da ação


Durante o ano de 2013 foram conseguidas 314 participações num total de 4 832 horas

para um universo de 59 ações, das quais 43 ações com uma carga horária inferior a 30

horas. Destaca-se que 55% do efetivo da CMA participou em pelo menos uma ação.

7 2 0 0

36

13 1 0

43

15 1 0

Menosde 30horas

De 30 a59 horas

De 60 a119

horas

120horas ou

mais

Internas Externas Total


46

GRÁFICO X

contagem relativa às participações em ações de formação durante o ano por cargo/carreira segundo tipo de ação


Quanto ao grupo profissional com mais participações em formação é dos assistentes

operacionais com um total de 109 ações, seguido dos assistentes técnicos com 109,

dos técnicos superiores com 89, dos dirigentes intermédios 6 e por último os noutros e

os informáticos com 5 e 4 respetivamente.

GRÁFICO XI Contagem relativa às horas dispendidas com formação profissional


6

89 101

109

4 5 0

20406080

100120

Internas

Externas

Total

37

1280,5

1858,5

1589,5

39,5

27 4832

0 1000 2000 3000 4000 5000 6000Dirigentes Intermédios

Técnico Superior

Assistente Técnico


Informática

OutrosTOTAL

Total/horas

Externas

Internas


47

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

As Grandes Opções do Plano (GOP) definem as linhas de desenvolvimento estratégico

do município e incluem os investimentos e as atividades mais relevantes desenvolvidas

ao longo do ano, estes encontram-se distribuídos por objetivos, divididos por um

conjunto de projetos e acões, que permitem avaliar individualmente o comportamento

ao nível da despesa.

Gráfico XII

Execução das GOP

Fonte: Balancete das GOP 2013

Relativamente ao ano anterior verificou-se um aumento da execução das GOP

comparativamente ao valor executado na óptica dos compromissos. O contributo das

Atividades Mais Relevantes (AMR) foi decisivo para a taxa de execução verificada em

2013.


48

No final de 2013 a execução conjunta do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e das

Atividades Mais Relevantes (AMR), fixou-se nos 46% do financiamento definido.

Na óptica do compromisso a taxa de execução situou-se nos 78%, o que corresponde

a 11 093 448 €, na óptica da faturação a taxa de execução situou-se nos 63%, o que

corresponde a 8 841 786 €, e em relação aos pagamentos a execução totalizou 6 513

157 € que corresponde a 46 %.

Gráfico XIII

Execução das GOP por funções

Fonte: Execução das GOP 2013

A estrutura das GOP encontra-se organizada de acordo com a classificação funcional

das despesas, desta forma é possível obter informação sobre o investimento do

município por áreas de intervenção, designadamente pelas quatro grandes funções da

classificação funcional:

1 – Funções gerais

2 – Funções sociais

3 – Funções económicas

4 – Outras funções


49

Da análise da informação assim obtida verifica-se que o município privilegiou a área de

intervenção relativa às funções sociais, cuja execução atingiu os 3.144.121€,

destacando-se uma clara aposta no sector do ensino não superior e no sector dos

serviços auxiliares de ensino, como demonstra o gráfico seguinte:

Gráfico XIV

Execução das GOP – Funções Sociais

Fonte: Execução das GOP 2013

4.1 - ORÇAMENTO

Sendo o orçamento municipal um documento de génese previsional, não descurando o

rigor existente aquando a sua elaboração, foi dotado da faculdade de ser alterado por

via de alterações e de revisões orçamentais, de acordo com as necessidades

verificadas ao longo do ano decorrentes da sua execução.

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40%

Ensino não superior

Serviços Auxiliares de Ensino

Serviços Individuais de saúde

Acção Social

Ordenamento do Territorio

Saneamento

Protecção e meio ambiente

Cultura

Desporto, Recreio e Lazer

Outras Actividades Civicas e Religiosas


50

Neste sentido foram efetuadas 11 modificações aos documentos previsionais,

nomeadamente 2 Revisões e 9 Alterações, das quais resultaram as dotações finais do

quadro seguinte:

Quadro XI

Orçamento Inicial/Corrigido e Execução

Fonte: Mapa de Controlo Orçamental 2013

Inicial Final Variação Valor Desvio %

01 Impostos directos 9.333.858 9.333.858 0 8.394.555 -939.303 -10%

02 Impostos indirectos 548.192 548.192 0 139.220 -408.972 -75%

04 Taxas, multas e outras penalidades 747.036 747.036 0 234.624 -512.412 -69%

05 Rendimentos da propriedade 2.412.913 2.412.913 0 1.322.599 -1.090.314 -45%

06 Transferências correntes 8.969.607 8.969.607 0 8.793.038 -176.569 -2%

07 Venda de bens e serviços correntes 1.680.230 1.680.230 0 1.063.429 -616.801 -37%

08 Outras receitas correntes 215.250 215.250 0 32.053 -183.197 -85%

23.907.086 23.907.086 0 19.979.518 -3.927.568 -16%

09 Venda de bens de investimento 637.180 637.180 0 3.000 -634.180 -100%

10 Transferências de capital 4.903.686 4.903.686 0 1.770.596 -3.133.090 -64%

12 Passivos Financeiros 0 2.862.179 -2.862.179 1.304.856 -1.557.323

13 Outras receitas de capital 72.430 72.430 0 90.257 17.827 25%

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 1 0 694 693 69334%

16 Saldo da Gerência anterior 0 634.115 -634.115 634.115 0 0%

5.613.297 9.109.591 -3.496.294 3.803.519 -5.306.073 -58%

01 Despesas com o pessoal 9.524.777 10.076.284 551.507 9.618.803 -457.481 -5%

02 Aquisição de bens e serviços 7.776.223 9.301.482 1.525.259 5.956.273 -3.345.209 -36%

03 Juros e outros encargos 169.743 305.968 136.225 199.088 -106.881 -35%

04 Transferências correntes 1.832.603 2.445.301 612.698 1.938.786 -506.515 -21%

05 Subsídios 25.200 43.434 18.234 32.272 -11.162 -26%

06 Outras despesas correntes 695.489 1.059.675 364.186 777.507 -282.168 -27%

20.024.035 23.232.144 3.208.109 18.522.728 -4.709.416 -20%

07 Aquisição de bens de capital 8.333.001 7.945.651 387.350 2.932.795 -5.012.856 -63%

08 Transferências de capital 352.808 357.763 -4.955 104.552 -253.211 -71%

10 Passivos f inanceiros 810.539 1.481.120 -670.581 1.340.641 -140.479 -9%

11 Outras despesas de capital 0 0 0 0 0

9.496.348 9.784.534 -288.186 4.377.988 -5.406.546 -55%

TOTAL DESPESAS CORRENTE

TOTAL DESPESAS CAPITAL

RECEITA

TOTAL RECEITAS CORRENTES

TOTAL RECEITAS CAPITAL

DESPESA


51

4.1.1 ANÁLISE GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

A execução orçamental permite acompanhar a realização das despesas e a

arrecadação das receitas ao longo do ano, através dos mapas de execução orçamental

das receitas e das despesas.

Analisando a execução orçamental, verifica-se um grau de execução orçamental da

receita de 72% que corresponde à receita cobrada líquida de 23 783 037€ e de 69%

para a execução da despesa correspondendo ao montante de despesas pagas de 22

900 716€.

A execução orçamental de 2013 originou um saldo de execução orçamental para a

gerência seguinte no valor de 884 332€.

Gráfico XV

Orçamento da despesa – Previsão versus execução

FONTE: Mapa de Controlo Orçamental 2013


52

Gráfico XVI

Orçamento da receita – Previsão versus execução

FONTE: Mapa de Controlo Orçamental 2013

Quanto à execução orçamental da despesa de salientar a execução positiva das

despesas com o pessoal e dos passivos financeiros. As maiores diferenças verificaram-

se na aquisição de bens e serviços e na aquisição de bens de capital com graus de

execução orçamental de 64% e 40% respetivamente.

Relativamente à execução orçamental da receita destaca-se pela positiva o valor

referente aos passivos financeiros, devido ao empréstimo de curto prazo contraído pelo

montante de 500 000€ e pelo recurso do município ao Programa de Apoio à Economia

Local (PAEL), este último correspondeu a uma receita em 2013 de 804 856,39€, que

corresponde a 70% de 1 149 794,84€.


53

O Gráfico seguinte exemplifica de uma forma sucinta a estrutura da Receita e da

Despesa, segundo uma perspectiva corrente e de capital. Verifica-se que a origem de

fundos correntes é superior às aplicações correntes em 3,13%, facto que demonstra

que fundos de natureza corrente foram canalizados na respectiva proporção para

pagamento de despesa de capital.

Gráfico XVII

Estrutura da receita e da despesa

FONTE: Mapa de Controlo Orçamental da Despesa e da Receita – Execução 2013

4.1.2 EQUILIBRIO ORÇAMENTAL

De acordo com o Plano Oficial das Autarquias Locais (POCAL),Decreto – Lei n.º54-

A/99, de 22 de Fevereiro, as autarquias locais devem obedecer aos princípios

orçamentais previstos para a elaboração e execução do orçamento. Prevê o ponto

3.1.1 do POCAL o princípio do equilíbrio orçamental: “o orçamento prevê os


54

recursos necessários para cobrir todas as despesas, e as receitas correntes

devem ser pelo menos iguais às despesas correntes”.

De acordo com o quadro seguinte verifica-se que o município de Alenquer deu

cumprimento a esta norma legal, tendo resultado no exercício de 2013 uma poupança

corrente de 1 456 789 €.

O equilíbrio orçamental e a poupança corrente conseguida traduz a capacidade da

Autarquia em, através da receita corrente, financiar as despesas correntes de estrutura

decorrentes do funcionamento dos serviços municipais, dos projectos educacionais,

sociais, culturais e desportivos, e ainda libertar meios financeiros que permitem

financiar despesas de investimento.

Quadro XII Evolução da Poupança Corrente

FONTE: Mapa de Controlo Orçamental da Receita 2013

2010 2011 2012 2013

19.867.262 19.431.792 19.318.699 19.979.518

18.148.286 18.041.501 18.233.960 18.522.729

1.718.976 1.390.291 1.084.739 1.456.789

EQUILIBRIO ORÇAMENTAL

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTE

POUPANÇA CORRENTE


55

4.1.3 - ORÇAMENTO DA RECEITA – ESTRUTURA E EVOLUÇÃO

Evolução da Receita Global

O orçamento encontra-se estruturado de acordo com a classificação económica do

classificador económico do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro.

A classificação económica das despesas e das receitas apresenta-se dividida em dois

grandes grupos as correntes e as de capital e em cada um destes grupos económicos

são ainda classificadas em capítulos, como demonstram os mapas integrados na

presente Prestação de Contas.

O valor da receita total em 2013 foi de 23 783 037 € o que representa um decréscimo

relativamente ao ano anterior de 0,93%.

Embora em termos gerais o decréscimo da receita pareça não apresentar grandes

assimetrias, relativamente ao ano anterior, o mesmo não sucede se analisarmos os

capítulos de forma individual.

Os impostos diretos apresentaram um acréscimo no total, comparativamente ao ano

anterior, embora se tenha registado um decréscimo do valor da derrama no montante

de 907 665€. Este valor foi no entanto compensado com o acréscimo verificado no

IMI, originado maioritariamente pelo processo de avaliação geral dos imóveis.

Os impostos indirectos, designadamente os referentes a loteamentos e obras

particulares sofreram uma diminuição significativa, o que espelha a contração

económica atual e a situação das famílias e das empresas.

O acréscimo verificado nas transferências correntes está relacionada com a alteração

verificada no orçamento de estado para 2013 que modificou a ponderação existente

entre o FEF corrente e o FEF de capital, tendo sido alterada 60% para 90% no caso do

FEF corrente e de 40% para 10% para o FEF de capital.

A receita de capital sofreu um decréscimo no capitulo das transferências de capital em

virtude da já referida diminuição do FEF de capital e do decréscimo do valor da receita


56

do QREN por via da menor execução física verificada nas obras financiadas e da

percentagem de comparticipação das obras em curso.

Gráfico XVIII

Evolução da receita global

FONTE: Mapa de Controlo Orçamental da Receita – Receita Cobrada Liquida

Evolução das Receitas estruturais e das receitas extraordinárias

Analisando a evolução da receita no quadriénio 2010-2013, agregando-a consoante

seja de natureza estrutural ou extraordinária, verifica-se uma ligeira diminuição da

receita estrutural, que era de 88,04% relativamente ao total da receita em 2012, para

os actuais 87,83%, enquanto as receitas extraordinárias registaram um aumento de

11,96% para 12,17% relativamente ao total e entre 2012 e 2013, devido ao acréscimo

verificado nas receitas provenientes dos empréstimos.


57

Quadro XIII

Evolução das receitas estruturais e receitas extraordinárias

FONTE: Mapa de Controlo Orçamental da Receita

Inicial Final Variação Valor Desvio %

01 Impostos directos 9.333.858 9.333.858 0 8.394.555 -939.303 -10%

02 Impostos indirectos 548.192 548.192 0 139.220 -408.972 -75%

04 Taxas, multas e outras penalidades 747.036 747.036 0 234.624 -512.412 -69%

05 Rendimentos da propriedade 2.412.913 2.412.913 0 1.322.599 -1.090.314 -45%

06 Transferências correntes 8.969.607 8.969.607 0 8.793.038 -176.569 -2%

07 Venda de bens e serviços correntes 1.680.230 1.680.230 0 1.063.429 -616.801 -37%

08 Outras receitas correntes 215.250 215.250 0 32.053 -183.197 -85%

23.907.086 23.907.086 0 19.979.518 -3.927.568 -16%

09 Venda de bens de investimento 637.180 637.180 0 3.000 -634.180 -100%

10 Transferências de capital 4.903.686 4.903.686 0 1.770.596 -3.133.090 -64%

12 Passivos Financeiros 0 2.862.179 2.862.179 1.304.856 -1.557.323

13 Outras receitas de capital 72.430 72.430 0 90.257 17.827 25%

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 1 0 694 693 69334%

16 Saldo da Gerência anterior 0 634.115 634.115 634.115 0 0%

5.613.297 9.109.591 3.496.294 3.803.519 -5.306.073 -58%

01 Despesas com o pessoal 9.524.777 10.076.284 551.507 9.618.803 -457.481 -5%

02 Aquisição de bens e serviços 7.776.223 9.301.482 1.525.259 5.956.273 -3.345.209 -36%

03 Juros e outros encargos 169.743 305.968 136.225 199.088 -106.881 -35%

04 Transferências correntes 1.832.603 2.445.301 612.698 1.938.786 -506.515 -21%

05 Subsídios 25.200 43.434 18.234 32.272 -11.162 -26%

06 Outras despesas correntes 695.489 1.059.675 364.186 777.507 -282.168 -27%

20.024.035 23.232.144 3.208.109 18.522.728 -4.709.416 -20%

07 Aquisição de bens de capital 8.333.001 7.945.651 -387.350 2.932.795 -5.012.856 -63%

08 Transferências de capital 352.808 357.763 4.955 104.552 -253.211 -71%

10 Passivos f inanceiros 810.539 1.481.120 670.581 1.340.641 -140.479 -9%

11 Outras despesas de capital 0 0 0 0 0

9.496.348 9.784.534 288.186 4.377.988 -5.406.546 -55%

TOTAL DESPESAS CORRENTE

TOTAL DESPESAS CAPITAL

Orçamento Execução

RECEITA

TOTAL RECEITAS CORRENTES

TOTAL RECEITAS CAPITAL

DESPESA


58

Gráfico XIX Peso das receitas estruturais/receitas extraordinárias na receita

global

FONTE: Quadro VI – Evolução das receitas estruturais e receitas extraordinárias

Receitas Estruturais – Indicam o grau de autonomia da Autarquia, face a recursos

alheios, reflectindo também o dinamismo e a situação económica interna do Concelho.

Receitas Extraordinárias – Traduzem um tipo de rendimentos limitados no tempo,

que contribuem para fazer face a despesas de capital.

Receitas Estruturais

As receitas estruturais mais relevantes para a receita total do município são as

provenientes dos impostos diretos, que incluem a receita proveniente do IMI, IMT, IUC

e Derrama, que ao longo do quadriénio registaram uma média percentual de 34,77%.

Segue-se o grupo das receitas estruturais provenientes das transferências do estado,

no âmbito da lei das finanças locais, que incluem as receitas provenientes do FEF

corrente e de capital, do fundo social municipal e da participação fixa no IRS, com uma

média de 26,76% no período. Ambas representaram em média 61,53% do total das

receitas estruturais do município entre 2010 e 2013, encontrando-se este fortemente


59

dependente destas receitas e vulnerável às alterações que se venham a verificar nas

transferências do Estado e ao nível económico.

Gráfico XX Evolução da receita estrutural por agregado

FONTE: Quadro VI – Evolução das receitas estruturais e receitas extraordinárias 2013

Impostos Diretos

Quadro XIV

Taxa de crescimento médio dos impostos diretos

FONTE: Mapa do controlo orçamental da Receita

2010 2011 2012 2013

Tx de

Crescimento

Médio

Impostos directos 8.959.182 8.837.294 8.174.821 8.394.555 -2,06%

IMI 4.304.193 4.552.971 4.759.678 5.461.691 8,36%

IMV/IUC 664.497 703.619 786.924 959.409 13,22%

IMT 2.692.902 1.499.947 1.083.869 1.308.132 -17,12%

Derrama 1.174.890 2.041.886 1.541.567 633.902 -3,20%Impostos Abolidos 122.700 38.871 2.783 31.422 289,29%


60

A receita originária dos impostos diretos resulta da tributação dos rendimentos da

propriedade e do rendimento/lucro das pessoas coletivas, podemos verificar um

decréscimo do valor destas receitas com especial incidência no imposto municipal

sobre as transmissões onerosas de imóveis e na derrama de IRS.

O IMI tem registado uma evolução positiva, devido ao findar de isenções e ao processo

de avaliação geral dos imóveis, da mesma forma se tem registado um aumento na

receita do IUC.

Gráfico XXI

Evolução dos impostos diretos


Impostos Indiretos, Taxas e Multas

Dos impostos indiretos específicos das autarquias locais destacamos negativamente a

evolução da receita proveniente de loteamentos e obras particulares que apresentou

um decréscimo de 184 172€ relativamente ao ano anterior.

“Taxas, multas e outras penalidades”, nesta rubrica são registadas as receitas

provenientes de taxas específicas das autarquias locais designadamente os

rendimentos de coimas e penalidades, serviços prestados no âmbito de loteamentos e

obras particulares, que tal como no ano anterior representam 1% do valor total das

receitas correntes.


61

Rendimentos de Propriedade

Este capítulo da receita é constituído por rendas de concessão, rendas de terrenos e

juros de depósitos bancários. Os rendimentos de propriedade registaram este ano o

valor de 1 332 599 €, representando um peso de 7% sobre o total da receita corrente,

percentagem idêntica ao exercício anterior.

Transferências do Estado

Nos termos do n.º 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, o

regime das finanças locais, estabelecido por lei, visa a justa repartição dos recursos

públicos pelo Estado e pelas autarquias locais e a necessária correção de

desigualdades entre autarquias do mesmo grau.

Desta forma encontra-se definida na Lei das finanças locais a repartição dos recursos

públicos, entre o Estado e os municípios, prosseguindo os objetivos de equilíbrio

financeiro horizontal e vertical. Os municípios têm direito a uma subvenção do Fundo

de Equilíbrio Financeiro (FEF), que se encontra relacionado com a receita proveniente

dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas (IRS e IRC) e

sobre o valor acrescentado (IVA), uma subvenção relativa ao Fundo Social Municipal

(FSM) relacionada com as despesas inerentes às atribuições e competências

transferidas da administração central para os municípios e uma participação no IRS

dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município.

Tem-se registado um decréscimo da receita proveniente das transferências estado

como se pode verificar pelo quadro seguinte.

Quadro XV

Evolução das transferências do Estado

2010 2011 2012 2013

Transferências do Orçamento de Estado 6.860.249,71 6.805.334,29 6.433.410,99 6.347.700,00

Fundo de Equilibrio Financeiro 4.953.686,71 4.997.838,29 4.624.517,99 4.538.807,00

Fundo Social Municipal 703.693,00 669.022,00 623.401,00 623.401,00

IRS 1.202.870,00 1.138.474,00 1.185.492,00 1.185.492,00


62


Acordos de Delegação de Competências

No âmbito dos acordos de delegação de competências, celebrados com a

Administração Central, registou-se uma diminuição relativamente ao ano anterior tendo

sido recebidos os seguintes montantes em 2013, desagregados por entidade e por

projeto:

Entidade/Programa Designação do projeto Valor transferido

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos pré-escolar e básico 44.560 €

Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação Gestão do Parque Escolar 40.000 € Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação Pessoal não docente 1.910.499 € Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Enriquecimento Curricular 312.375 € Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Educação Pré-escolar - Apoio à familia 428.071 €

Dieração Geral das Autarquias Locais Transportes escolares 151.718 € Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Transportes escolares 15.000 €

Instituto da Solidariedade Social, IP Comissão de protecção de crianças e jovens em risco 24.942 € Instituto do Emprego e Formação Profissional

Comparticipação relativa a trabalhadores colocados nesta Câmara, abrangidos pela portaria nº33/2013, de 29 de Janeiro 31.846 €

2.959.011 € Total


63

De referir que na sequência da publicação do Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de

julho de 2013, o qual definiu entre outros aspetos as normas a observar na oferta das

atividades de enriquecimento curricular (AEC), o Município de Alenquer deliberou não

assegurar, no ano letivo 2013/2014 a competência relativa às AEC`s prevista no

contrato de execução assinado com o Ministério da Educação e comunicou essa

decisão à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), o que originou

uma diminuição dos valores globais.

Receitas extraordinárias

As receitas extraordinárias correspondem aos valores recebidos provenientes da venda

de bens de investimento, de fundos comunitários e outros programas cooperação

técnica e financeira, dos empréstimos contraídos e de outras receitas extraordinárias.

Destes destaca-se, pelo seu peso em relação ao valor da execução orçamental, os

fundos comunitários e outros programas e este ano o valor dos empréstimos.

Gráfico XXII

Evolução da receita extraordinária por agregado

FONTE: Quadro IV – Evolução das receitas estruturais e receitas extraordinárias


64

Fundos Comunitários e Contratos Programa

Os valores recebidos provenientes de fundos comunitários e de contratos programa no

ano 2013 foi o que se apresenta no quadro seguinte, por programa e por projeto:

4.1.4 – EMPRÉSTIMOS

Empréstimos bancários – Passivos finaceiros

O serviço da dívida no atual quadro de competências municipais, é uma importante

fonte de financiamento do investimento autárquico, dado que o total de receitas

estruturais, por vezes, é insuficiente para fazer face às atribuições que lhes estão

cometidas.

Durante o ano de 2013 o município recebeu ao abrigo do empréstimo do Programa de

Apoio à Economia Local contraído, pelo montante correspondente ao financiamento

elegível que foi de 1 149 794,84 €, o valor correspondente a 70% daquele montante,

ou seja,804 856,38€.

Embora os restantes 30% sejam recebidos só em 2014, previsivelmente no decorrer

do 1º trimestre, foi pago na íntegra durante o presente exercício o valor das dividas

Entidade/Programa Designação do projeto Valor transferido

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP

Centro escolar de Cabanas de Torres 185.038


Centro escolar de Vila Verde dos Francos 317.596


Concepção e execução da Via de Cintura Interna de Alenquer 236.949

Direção Geral das Autarquias Locais Reparação de danos infraestruturais das intempéries ocorridas na madrugada de 23 de Dezembro de 2009

123.252

862.835 € Total


65

4.1.5 – ORÇAMENTO DA DESPESA – ESTRUTURA E EVOLUÇÃO

Evolução da despesa global

O valor do orçamento inicial da despesa para o exercício de 2013 era de 29 520 383€,

sendo 20 024 035€ de despesas correntes e 9 496 348€ de despesas de capital.

Quanto ao valor das despesas executadas no presente ano foi de 22 900 715 €, sendo

18 522 728 € relativo a despesas correntes e 4 377 988 € a despesas de capital, o que

representa uma taxa de execução de 69,36%.

Gráfico XXIII Evolução da despesa global

FONTE: Mapa do Controlo Orçamental da Despesa


66

Evolução das despesas estruturais/despesas de investimento

As despesas estruturais mais relevantes para o valor da despesa total do município são

as despesas com o pessoal e as transferências correntes incluídas nas AMR, que

representou no ano corrente o valor de 19 863 369€ em 2013, que corresponde a

86,74% das despesas totais.

Este valor foi superior ao registado no ano anterior devido principalmente ao aumento

registado nas despesas com o pessoal. Ao nível das despesas de investimento

verificou-se um decréscimo de 18,15% para 13,26% relativamente ao total das

despesas de 2012 para 2013 devido à diminuição verificada nas despesas de

investimento

Quadro XVI

Despesas estruturais /despesas de investimento

FONTE: Mapa do Controlo Orçamental da Despesa

Despesas Estruturais

Pessoal 9.708.219 39,38% 9.895.175 38,08% 8.809.147 37,68% 9.618.803 42,00%

Serviço da Divida 2.092.691 8,49% 1.071.558 4,12% 1.123.567 4,81% 1.539.728 6,72%Plano de Actividade Municipais - Despesas e Transferências Correntes 5.070.094 20,56% 3.877.264 14,92% 4.259.281 18,22% 4.662.753 20,36%

Outras Despesas Estruturais 3.193.268 12,95% 4.149.683 15,97% 4.940.813 21,14% 4.042.084 17,65%

Subtotal 20.064.273 81,38% 18.993.679 73,09% 19.132.808 81,85% 19.863.369 86,74%

Despesas de Investimento

Plano de Investimentos 4.414.775 17,91% 6.944.271 26,72% 4.230.193 18,10% 2.932.795 12,81%

Plano de Actividades -Transferências de Capital 175.926 0,71% 47.779 0,18% 13.505 0,06% 104.552 0,46%

Outras Despesas Extraordinárias 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Subtotal 4.590.701 18,62% 6.992.050 26,91% 4.243.697 18,15% 3.037.347 13,26%

Total 24.654.974 25.985.729 23.376.505 22.900.715

% 2013 %Rubricas da Despesa 2010 % 2011 % 2012


67

Gráfico XXIV Peso das despesas estruturais/Despesas de investimento na despesa

global

FONTE: Quadro VII – Despesas estruturais/Despesas de investimento

Despesas Estruturais – Reflectem os encargos com o pessoal, com o serviço da

dívida (amortizações de capital e juros dos empréstimos bancários), projecos e acões

de natureza corrente constantes no Plano de Atividades e outros custos de

funcionamento.

Despesas de Investimentos – São incluídos nestes agregados os projetos previstos

no Plano Plurianual de Investimentos, que reflete os investimentos diretos, assim como

as transferências para investimentos de outras administrações (Freguesias e

Associações Diversas).


68

Pessoal

As despesas com o pessoal aumentaram tendo sido de 8 809 147€ em 2012 e

registando-se o valor de 9 618 803€ em 2013. De referir, que no ano de 2012 as

despesas com o pessoal foram inferiores, em 403 986€, ao que seria considerado

“normal” devido à suspensão e/ou redução do pagamento dos subsídios de férias e de

natal, de acordo com o artigo 21º da Lei do Orçamento de estado para 2012, assim

como apresentaram um montante a menos de 562 529€ referentes aos encargos com

as contribuições sociais da entidade (Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações).

Gráfico XXV Evolução das despesas com o pessoal

Plano de actividades / Despesas correntes e transferências correntes

No âmbito do Plano de Atividades Municipais as despesas correntes a as transferências

correntes correspondem a 20,36% do valor total da despesa. Este valor, referente à

execução verificada nas atividades mais relevantes inscritas nas GOP, subtraídas das

transferências de capital realizadas, tinha uma dotação inicial de 5 296 234€, tendo

sido executado o montante de 4 662 753€.


69

Este montante reflete as atividades relacionadas com as atribuições das autarquias

locais, nomeadamente com a educação, ação social, juventude, cultura e desporto,

bem como as transferências efectuadas para várias associações, coletividades e Juntas

de Freguesia.

Investimento municipal

O investimento realizado pelo município no ano 2013 atingiu uma execução no valor de

2 932 795€ correspondendo à execução verificada ao nível do PPI concretamente no

ensino não superior, com os complexos escolares de Cabanas de Torres e de Vila

Verde dos Francos e nos transportes rodoviários, com a obra da via de cintura de

Alenquer e da manutenção de acessibilidades.

4.2 – FUNDO SOCIAL MUNICIPAL

Fundo social municipal 2012/2013

O Fundo Social Municipal consiste na consignação de uma receita transferida e

quantificada no Orçamento de Estado que é depois aferida com a despesa realizada no

âmbito das funções sociais, onde se encontram o ensino não superior e os serviços

auxiliares de ensino.

No ano de 2013 o montante mínimo a realizar com pagamentos na área

social/educação era de montante de 623 401 € sob pena de lhe virem a ser subtraídas

nas transferências do ano seguinte os valores em falta.


70

Gráfico XXVI

Comparativo da despesa municipal versus receita social

A despesa municipal com Educação, enquadrável no âmbito do Fundo Social Municipal,

atingiu em 2013 um total de 2 990 707€ demonstrando a insuficiência das

transferências do estado no âmbito da transferência destas competências para o

município no montante 1 076 810€.

4.3 – LIMITES LEGAIS

O limite do endividamento é calculado com base na soma das transferências do

orçamento do Estado do ano, com exceção do Fundo Social Municipal, dos impostos

municipais e da derrama que são referentes do ano anterior. A este valor terá de ser

subtraído o total de empréstimos não excepcionados já contraídos e em divida no final

do ano.

Em termos de endividamento de empréstimos de médio e longo prazo, o município

registou uma margem de 57,14% como se demonstra no quadro seguinte.


71

Embora se verifique a margem já apresentada, de acordo com o rateio do

endividamento de médio e longo prazo ao abrigo do previsto no nº3 e nº8 do art.98º

do Orçamento de Estado para 2013, o municipio de Alenquer só poderia dispor do

valor de 1 755 411€.

Limite legal de endividamento líquido municipal (artigo 36.º,37.º e 61.º da

Lei 2/2007 de 15 de Janeiro)

O montante do limite legal de endividamento liquido municipal é calculado de forma

compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de

Contas Nacionais e Regionais (SEC95), e tem como objetivo controlar o stock da dívida

pública, possibilitando assim o cumprimento do Programa de Ajustamento Financeiro.

De acordo com a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de Janeiro), o montante

do endividamento líquido de 11 121 074€ resulta do apuramento da diferença dos

ativos e passivos financeiros, de acordo com o mapa seguinte.

A IMI / CA 2012 4.759.678

B IMT / SISA 2012 1.086.652

C Imposto Municipal sobre Veículos / Imposto Único de Circulação 2012 786.924

D Derrama 2012 1.541.567

E FEF 2013+ IRS2013 5.724.299

F Total (limite de endividamento de médio e longo prazo 2011) - Lei das Finanças locais 13.899.120

H Emprestimos em divida não excepcionados 5.957.594

I Margem para o limite de empréstimos de Médio e Longo Prazo em 31/12/2012(F-H) 7.941.526

Margem disponível % em 31/12/2012 (I/F) 57,14%

Limite de Empréstimos Municipais de Médio e Longo Prazo a 31-12-2013


72

Com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2008 passaram

a contribuir para o cálculo do endividamento líquido municipal as empresas municipais

e todas as outras entidades nas quais as autarquias possuam participação financeira.

O Município de Alenquer detém participação financeira na Comunidade Intermunicipal

do Oeste contribuindo esta para o endividamento líquido do Município, de acordo com

o quadro seguinte:

A presenta-se a seguir o cálculo dos limites de endividamento de curto e de médio e

longo prazo onde se pode verificar que ao nível do endividamento liquido existe uma

margem positiva de 5 207 104€.

ACTIVOS FINANCEIROS11+12+15 Caixa e Depósitos em Instituições Financeiras 1.134.338,91

21 Clientes e Utentes de Serviços Municipais 313.265,29

268 Devedores e Credores Diversos 778.299,14

24 Estado e Outros Entes Públicos 0,90

271 acrescimos de Proveitos 0,00

272 Custos Diferidos 44.502,68

41 Investimentos Financeiros 1.702.670,00

(1) Total dos Activos Financeiros 3.973.076,92

PASSIVOS FINANCEIROS217 Clientes e Utentes com Cauções 55.542,59

22 Fornecedores 3.890.629,16

23 Empréstimos Bancários de Médio e Longo Prazos 8.431.879,14

24 Estado e Outros Entes Públicos 121.690,09

26 Fornecedores de imobilizado 4.065.207,60

273 Acréscimos de custo 1.267.014,77

(2) Total dos Passivos Financeiros 17.831.963,35

(3) Empréstimos excecionados 2.474.285,27

Contribuição das entidades participadas pelo Municipio -263.527,43

(2)-(1)-(3) ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO 11.121.073,73

Endividamento Líquido do Município

Entidades% da Participação do Município na Entidade

Endividamento Líquido Imputável ao Município

Endividamento Bancário de mlp Imputável ao Município

Endividamento Bancário de cp Imputável ao Município

Comunidade Intermunicipal do Oeste 10,10% - 263.527,43 € - € - €

Endividamento Líquido das Empresas Participadas


73

4.4 – PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICPIO

O município de Alenquer tem uma participação financeira na empresa concessionária

pelo Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste,

constituída a 24 de Novembro de 2000, Águas do Oeste correspondente a 6% dos

capitais próprios da entidade.


74

4.5 – BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

O balanço da autarquia regista a 31/12/2013 um ativo líquido de 86 058 268,60€, tal

como os fundos próprios e passivo pela integração do resultado liquido do exercício de

279 367,65€.

As dividas a terceiros diminuiu em 1 189 337€, encontrando-se no balanço de 2013

distribuída por dividas a terceiros de curto e médio e longo prazo.

O expressivo valor da rubrica dos proveitos diferidos de 25 319 607,70 €, diz respeito

ao diferimento das comparticipações financeiras provenientes dos fundos comunitários,

que vão sendo incorporadas nos proveitos de cada exercício económico, em função das

taxas de amortização do imobilizado.


75

Câmara Municipal de Alenquer BALANÇO ANO : 2013

Código das Contas POCAL

ATIVO

Imobilizado

Bens de domínio público

Terrenos e recursos naturais

Edifícios

Outras construções e infra-estruturas

Bens do património histórico, artístico e cultural

Outros bens de domínio público

Imobilizações em curso

Adiantamentos por conta de bens de domínio público

Imobilizações incorpóreas

Despesas de instalação

Despesas de investigação e desenvolvimento

Propriedade industrial e outros direitos


Adiantamentos por conta de imobilizações incorpórea

Imobilizações Corpóreas

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções

Equipamento básico

Equipamento de transporte

Ferramentas e utensílios

Equipamento administrativo

Taras e vasilhame

Outras imobilizações corpóreas


Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas

Investimentos Financeiros

Partes de capital

Obrigações e títulos de participação

Investimentos em imóveis

Outras aplicações f inanceiras


Adiantamentos por conta de investimentos f inanceiros

Circulante

Existências

Matérias-primas, subsidiárias e de consumo

Produtos e trabalhos em curso

Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos

Produto acabados e intermédios

Exercícios 2013 2012

AB AP AL AL

451

452

453

455

459

445

446

431

432

433

443

449

421

422

423

424

425

426

427

429

442

448

411

412

414

415

441

447

36

35

34

33

2.144.011,22

31.478.374,22

108.343,94

209.716,91

1.421.195,92

11.761.112,88

159.880,36

2.144.011,22

19.717.261,34

108.343,94

49.836,55

1.421.195,92

1.767.919,26

21.263.727,00

108.343,94

40.310,20

540.796,34

35.361.642,21 11.920.993,24 23.440.648,97 23.721.096,74

219.462,32

185.100,11

219.462,32

185.100,11

164.785,53

404.562,43 219.462,32 185.100,11 164.785,53

8.226.238,50

28.588.987,19

4.067.043,45

1.707.917,79

176.439,33

1.325.533,94

104,76

171.247,16

13.040.075,27

225.090,01

4.027.520,41

2.967.736,32

1.559.682,31

167.895,40

1.269.290,59

104,76

164.475,74

8.226.238,50

24.561.466,78

1.099.307,13

148.235,48

8.543,93

56.243,35

6.771,42

13.040.075,27

225.090,01

8.024.948,50

25.097.586,48

1.304.683,69

221.045,51

10.004,06

89.343,85

9.517,73

11.825.928,24

225.090,01 57.528.677,40 10.156.705,53 47.371.971,87 46.808.148,07

1.702.670,00

19.407.603,48

8.539.968,95

1.702.670,00

10.867.634,53

1.702.670,00

11.866.617,84

21.110.273,48 8.539.968,95 12.570.304,53 13.569.287,84

218.269,59

218.269,59

238.671,20


76



Mercadorias

Adiantamentos por conta de compras

Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo (a)

Dívidas de terceiros - Curto prazo

Empréstimos concedidos

Clientes, c/c

Contribuintes, c/c

Utentes, c/c

Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidos

Devedores pela execução do orçamento

Adiantamentos a fornecedores

Adiantamentos a fornecedores de imobilizado

Estado e outros entes públicos

Administração autárquica

Outros devedores

Clientes e utentes c/ cauções

terceiros-operações de tesouraria

Titulos negociáveis

Acções

Obrigações e títulos de participação

Títulos de dívida pública

Outros títulos

Outras aplicações de tesouraria

Depósitos em instituições financeiras e caixa

Depósitos em instituições financeiras

Caixa


Acréscimos de proveitos

Custos diferidos

Total de amortizações Total de provisões Total do activo


AB AP AL AL 32

37

28

211

212

213

218

251

229

2619

24

264

262 + 263 + 267 + 268

217

214

151

152

153

159

18

12

11

271

272

2.389,63 2.389,63 959,28

220.659,22 0,00 220.659,22 239.630,48

109.483,91

202.958,36

823,02

0,90

778.299,14

823,02

109.483,91

202.958,36

0,90

778.299,14

110.471,95

144.455,41

0,90

861.462,30

10,75 1.091.565,33 823,02 1.090.742,31 1.116.401,31

25,00

25,00

24,94

25,00 25,00 24,94

1.133.637,37

676,54

1.133.637,37

676,54

895.551,79

816,42 1.134.313,91 1.134.313,91 896.368,21

44.502,68

44.502,68

84.413,58

44.502,68 44.502,68 84.413,58

30.837.130,04

823,02

116.896.221,66 30.837.953,06 86.058.268,60 86.600.156,70


77

Código das Contas

Câmara Municipal de Alenquer BALANÇO

ANO : 2013

Exercícios POCAL FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2013 2012

Fundos próprios

51 Património 16.472.649,74 16.262.196,87

55 Ajustamento de partes de capital em empresas

56 Reservas de reavaliação

Reservas

571

Reservas legais 936.897,97 925.821,50

572

Reservas estatutárias

573

Reservas contratuais

574

Reservas livres

575

Subsídios

576

Doações 299.687,41

297.167,69

577

Reservas decorrentes de transferência de activos

59 Resultado transitados 24.918.094,78

24.963.265,27

88 Resultado líquido do exercício 279.367,65

42.906.697,55

221.529,34

42.669.980,67

Passivo

292 Provisões para riscos e encargos

0,00

0,00

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo (a)

2312

Dívidas a instituições de crédito 8.431.879,14 8.467.663,35

2213

Fornecedores factors 1.161.083,58

9.592.962,72

8.467.663,35

Dívidas a terceiros - Curto prazo

2311

Empréstimos de curto prazo

269 Adiantamentos por conta de vendas

221

Fornecedores, c/c 1.656.736,47

2.505.292,84

228

Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 1.072.809,11

1.264.668,99

252

Credores pela execução do orçamento

217

Clientes e utentes c/ cauções 55.542,59

55.542,59

219

Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes

2611

Fornecedores de imobilizado, c/c 1.258.327,19

1.208.028,30

24 Estado e outros entes públicos 121.690,09

135.489,13

264

262 + 263 + 267 + 268

Administração autárquica

Outros credores 2.104.444,58

4.150.260,56

223 Fornecdores-vendas dinheiro 5,00

2618 Fornecedores de Imobilizado - fact em conferência 702.435,83

6.971.985,86

3.119,42

9.322.406,83


273

Acréscimos de custos 1.267.014,77 962.814,77

Pag. 3 de 4


78



FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

Proveitos diferidos

Total dos fundos próprios e do passivo


274 25.319.607,70 25.177.291,08

26.586.622,47 26.140.105,85

86.058.268,60 86.600.156,70

ORGÃO EXECUTI VO

Em .... de ............................................. de ...........

.................................................. ............................

ORGÃO DELIBER ATI VO

Em .... de ....................................... ...... de ...........

.................................................. ............................


79

Verificou-se um resultado líquido positivo no montante de 279 368€, resultante dos

valores positivos dos resultados operacionais e dos resultados extraordinários.

4.6 – INDICADORES DE GESTÃO

Os indicadores de gestão são uma forma de análise sintética que transmitem uma

visão global da situação das finanças da Autarquia.

Indicadores de Gestão

RESUMO DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 2012 2013

Resultados Operacionais (a) -369.554,29 122.971,35

Resultados Financeiros (b) -619.490,17 -8.592,14

Resultados Correntes (a)+(b) -989.044,46 114.379,21

Resultados Extraordinários ( c ) 1.210.573,80 164.988,44

Resultado Liquido ( a )+( b )+ ( c ) 221.529,34 279.367,65

Existências 220.659,22

Dívidas de terceiros - curto prazo 1.090.742,31

Títulos negociáveis 25,00

Disponibilidades (Cx.+Dep.) 1.134.313,91

2.445.740,44

Capital Circulante 2.445.740,44

Exigivel Curto Prazo 6.971.985,86

Disponibilidades 1.134.313,91

Exigivel Curto Prazo 6.971.985,86

Activo Liquido - Bens de Dominio Publico 60.127.376,51

Passivo Total 43.151.571,05

Dividas de CP e MLP 16.564.948,58

Fundos Próprios e Passivo 86.058.268,60

Autonomia Financeira19,25%

Capital Circulante

Liquidez Geral 35,08%

Liquidez Imediata 16,27%

Autonomia Financeira 139,34%


80

Da análise aos indicadores de gestão é de ressalvar a liquidez geral que espelha uma

situação de desequilíbrio de tesouraria, ou seja, a falta de capital circulante para fazer

face aos compromissos assumidos de curto prazo. A liquidez imediata é de 16,27% ou

seja o valor das disponibilidades da autarquia no imediato permitiriam liquidar apenas

16,27% das dívidas exigíveis a curto prazo.

De salientar no entanto a autonomia financeira que regista um rácio de 139,34%,

indicador que acima dos 100% é considerado equilibrado, o que permite a cobertura

total das dívidas por conta dos ativos da autarquia.

4.7 – ANÁLISE DO IMOBILIZADO

A valorização dos bens é efectuada de acordo com os critérios de valorimetria do ponto

4 do POCAL, que dão clara relevância para a utilização do custo de aquisição ou de

produção.

A classificação adoptada para o cálculo das amortizações é a que se encontra

estabelecida no POCAL e no CIBE.

Imobilizações corpóreas

Os valores registados nas contas de imobilizações corpóreas resultam das aquisições

efectuadas pela Câmara municipal de Alenquer no ano de 2013, dos valores

transferidos de imobilizações em curso para imobilizações corpóreas e de inventariação

de bens adquiridos por doação ou reversão.


81

Quadro XVIII Estrutura do imobilizado

Em comparação com o ano de 2012 verifica-se um aumento do imobilizado bruto total

em 2,59% o que corresponde ao valor de 2.893.243€;

O valor do activo bruto é de 114.405.156€ que se encontra distribuído da pelas

diversas contas do activo da seguinte forma; imobilizações corpóreas com 50,3%, bens

de domínio público 30,9%, investimentos financeiros 18,5% e imobilizações

incorpóreas 0,4%.

Da estrutura do imobilizado comparativamente ao ano anterior verifica-se um aumento

do peso percentual dos bens de domínio público que passam de 30,5% para 30,09%,

devido ao aumento registado na conta de terrenos e recursos naturais proveniente da

inventariação de terrenos adquiridos devido à obra da via de cintura. Para esta

variação contribui igualmente a conta de imobilizações em curso de bens de domínio

público por via das obras em curso referentes a vias rodoviárias municipais.

CONTAS DESIGNAÇÃOVALOR ACTIVO BRUTO

2012%

VALOR ACTIVO BRUTO

2013%

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

451 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS 1.767.919,26 1,59 2.144.011,22 1,87

453 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS 31.402.762,28 28,16 31.478.374,22 27,51

455 BENS DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL 108.343,94 0,10 108.343,94 0,09

459 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 191.210,90 0,17 209.716,91 0,18

445 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO 540.796,34 0,48 1.421.195,92 1,24

SOMA 34.011.032,72 30,5 35.361.642,21 30,9

IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

443 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO 164.785,53 0,15 185.100,11 0,16

432 DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 219.462,32 0,20 219.462,32 0,19

SOMA 384.247,85 0,3 404.562,43 0,4

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

421 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS 8.024.948,50 7,20 8.226.238,50 7,19

422 EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES 28.515.112,19 25,57 28.588.987,19 24,99

423 EQUIPAMENTO BÁSICO 4.004.704,06 3,59 4.067.043,45 3,55

424 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE 1.753.252,64 1,57 1.707.917,79 1,49

425 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 185.047,09 0,17 176.439,33 0,15

426 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 1.331.403,15 1,19 1.325.533,94 1,16

427 TARAS E VASILHAME 104,76 0,00 104,76 0,00

429 OUTRAS IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS 170.517,99 0,15 171.247,16 0,15

442 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO 11.825.928,24 10,61 13.040.075,27 11,40

448 ADIANTAMENTOS P/ CONTA DE IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS 225.090,01 0,20 225.090,01 0,20

SOMA 56.036.108,63 50,3 57.528.677,40 50,3

INVESTIMENTOS FINANCEIROS

411 PARTES DE CAPITAL 1.702.670,00 1,53 1.702.670,00 1,49

414 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS 19.377.853,48 17,38 19.407.603,48 16,96

SOMA 21.080.523,48 18,9 21.110.273,48 18,5

TOTAL 111.511.912,68 100,00 114.405.155,52 100,00


82

4.8 – NOTAS À CLASSE 5 - FUNDO PATRIMONIAL

Conta 576 - Doações

No ano de 2013 foram registados por contrapartida da conta de doações, bens

inventariados nas contas de equipamento básico e de equipamento de transporte,

correspondentes a duas viaturas a gasóleo e a um LCD.

Conta 5905 – Resultados transitados/Regularizações patrimoniais

No ano de 2013 salienta-se a regularização patrimonial de bens que se encontravam

arrolados ao inventário inicial correspondentes ao terreno e edifício da EB1 e JI de

Ribafria e à reversão dos bens provenientes da cessão do contrato de comodato com a

Alenmunicipal e ainda pela rescisão do contrato com a Caixa Quadrada, Lda.

4.9 – DÍVIDAS DE E A TERCEIROS

Dívida de terceiros nos últimos 3 anos

Dívida a terceiros de curto e médio e longo prazo nos últimos 3 anos

2011 2012 2013

1.882.415,00 1.117.309,97 1.091.565,33

2010 2011 2012 2013

Fornecedores - Divida de CP e MLP15.116.012,55 13.441.369,00 9.322.406,83 8.133.069,44

Empréstimos M L p 10.142.227,61 9.253.684,13 8.467.663,35 8.431.879,14

25.258.240,16 22.695.053,13 17.790.070,18 16.564.948,58


83

Relativamente à divida a fornecedores de curto prazo e médio prazo os 8 133 069€

traduzem-se em:

Divida referente a acordos de regularização de divida, assinados entre o

Município as Construções Pragosa, Paviquer, Recolte e Pragosa Ambiente no

valor de 2 081 092€

Dividas vencidas à mais de 90 dias 3 098 170€

4.10 – APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Após a análise do Balanço e da Demonstração de Resultados, e em conformidade, com

o determinado no ponto nº 2.7.3 do POCAL, o Órgão Executivo propõe que o resultado

líquido seja transferido para a conta 59 – Resultados Transitados (POCAL 2.7.3.2).

Alenquer, 19 de Março de 2013

O Presidente da Câmara

_______________________________________________

Grau de ExecuçãoOrçamentalda Despesa

CódigoClassif. Económica Despesa

DesignaçãoDotaçõescorrigidas

Compromissos assumidosExercicios

futurosTotalExercicio

Despesas PagasDotação não

comprometida

DiferençasSaldo Compromissos

por pagar

(designação da autarquia local) (unidade: €)

TotalExerciciosanteriores

Exerciciocorrente

Câmara Municipal de AlenquerAno:

Controlo Orçamental - Despesa2013

01 Administração Autárquica 8.693.862,76 9.524.365,63 17.217.365,847.693.000,21 5.192.096,09 1.497.783,53 1.000.862,556.689.879,62 2.003.983,14 1.003.120,59 76,949

0101 Assembleia Municipal 23.318,00 ,00 15.322,5415.322,54 13.223,45 1.802,85 7.995,4615.026,30 8.291,70 296,24 64,441

0101 01 Despesas com o pessoal 20.318,00 ,00 15.033,4815.033,48 13.161,95 1.802,85 5.284,5214.964,80 5.353,20 68,68 73,653

0101 0102 Abonos variáveis ou eventuais 20.318,00 ,00 15.033,4815.033,48 13.161,95 1.802,85 5.284,5214.964,80 5.353,20 68,68 73,653

0101 010204 Ajudas de custo 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

0101 010213 Outros suplementos e prémios 19.318,00 ,00 15.033,4815.033,48 13.161,95 1.802,85 4.284,5214.964,80 4.353,20 68,68 77,466

0101 01021302 Outros 19.318,00 ,00 15.033,4815.033,48 13.161,95 1.802,85 4.284,5214.964,80 4.353,20 68,68 77,466

0101 02 Aquisição de bens e serviços 3.000,00 ,00 289,06289,06 61,50 ,00 2.710,9461,50 2.938,50 227,56 2,050

0101 0201 Aquisição de bens 2.000,00 ,00 289,06289,06 61,50 ,00 1.710,9461,50 1.938,50 227,56 3,075

0101 020121 Outros bens 2.000,00 ,00 289,06289,06 61,50 ,00 1.710,9461,50 1.938,50 227,56 3,075

0101 02012199 Diversos 2.000,00 ,00 289,06289,06 61,50 ,00 1.710,9461,50 1.938,50 227,56 3,075

0101 0202 Aquisição de serviços 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

0101 020210 Transportes 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

0102 Câmara Municipal 6.883.456,76 763.647,74 6.860.703,946.097.056,20 3.639.936,43 1.495.188,79 786.400,565.135.125,22 1.748.331,54 961.930,98 74,601

0102 01 Despesas com o pessoal 1.881.923,53 ,00 1.822.809,331.822.809,33 1.198.198,11 418.988,87 59.114,201.617.186,98 264.736,55 205.622,35 85,933

0102 0101 Remunerações certas e permanentes 882.704,00 ,00 861.616,44861.616,44 861.616,44 ,00 21.087,56861.616,44 21.087,56 0,00 97,611

0102 010101 Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq. 77.547,00 ,00 72.868,5272.868,52 72.868,52 ,00 4.678,4872.868,52 4.678,48 0,00 93,967

0102 010104 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 641.017,00 ,00 633.513,94633.513,94 633.513,94 ,00 7.503,06633.513,94 7.503,06 0,00 98,830

0102 01010401 Pessoal em funções 639.781,00 ,00 633.513,94633.513,94 633.513,94 ,00 6.267,06633.513,94 6.267,06 0,00 99,020

0102 01010404 Recrutamento de Pessoal p/novos postos trabalho 1.236,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.236,000,00 1.236,00 0,00 0,000

0102 010109 Pessoal em qualquer outra situação 31.220,00 ,00 29.843,6429.843,64 29.843,64 ,00 1.376,3629.843,64 1.376,36 0,00 95,591

0102 010111 Representação 24.154,00 ,00 22.785,5822.785,58 22.785,58 ,00 1.368,4222.785,58 1.368,42 0,00 94,335

0102 010113 Subsidio de refeição 52.555,00 ,00 48.784,7548.784,75 48.784,75 ,00 3.770,2548.784,75 3.770,25 0,00 92,826

0102 01011301 Pessoal dos quadros 45.791,00 ,00 44.659,9344.659,93 44.659,93 ,00 1.131,0744.659,93 1.131,07 0,00 97,530

0102 0101130102 Contrato por tempo indeterminado 45.791,00 ,00 44.659,9344.659,93 44.659,93 ,00 1.131,0744.659,93 1.131,07 0,00 97,530

0102 01011302 Pessoal em qualquer outra situação 1.753,00 ,00 1.114,471.114,47 1.114,47 ,00 638,531.114,47 638,53 0,00 63,575

0102 01011303 Membros dos orgãos autárquicos 5.011,00 ,00 3.010,353.010,35 3.010,35 ,00 2.000,653.010,35 2.000,65 0,00 60,075

0102 010114 Subsídio de férias e de Natal 56.211,00 ,00 53.820,0153.820,01 53.820,01 ,00 2.390,9953.820,01 2.390,99 0,00 95,746



0102 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 5.700,00 ,00 4.902,104.902,10 4.902,10 ,00 797,904.902,10 797,90 0,00 86,002

0102 0102 Abonos variáveis ou eventuais 19.260,00 ,00 12.981,6212.981,62 12.981,62 ,00 6.278,3812.981,62 6.278,38 0,00 67,402

0102 010202 Horas extraordinárias 3.100,00 ,00 1.813,511.813,51 1.813,51 ,00 1.286,491.813,51 1.286,49 0,00 58,500

0102 010204 Ajudas de custo 2.000,00 ,00 622,23622,23 622,23 ,00 1.377,77622,23 1.377,77 0,00 31,111

0102 010213 Outros suplementos e prémios 11.910,00 ,00 10.286,3610.286,36 10.286,36 ,00 1.623,6410.286,36 1.623,64 0,00 86,367

0102 01021302 Outros 11.910,00 ,00 10.286,3610.286,36 10.286,36 ,00 1.623,6410.286,36 1.623,64 0,00 86,367

0102 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 2.250,00 ,00 259,52259,52 259,52 ,00 1.990,48259,52 1.990,48 0,00 11,534

0102 0103 Segurança social 979.959,53 ,00 948.211,27948.211,27 323.600,05 418.988,87 31.748,26742.588,92 237.370,61 205.622,35 75,778

0102 010301 Encargos com a saúde 3.000,00 ,00 1.236,061.236,06 1.236,06 ,00 1.763,941.236,06 1.763,94 0,00 41,202

0102 010302 Outros encargos com a saúde 746.692,53 ,00 719.483,19719.483,19 94.871,97 418.988,87 27.209,34513.860,84 232.831,69 205.622,35 68,818

0102 010303 Subsídio familiar a criança e jovens 2.840,00 ,00 2.438,962.438,96 2.438,96 ,00 401,042.438,96 401,04 0,00 85,879

0102 010305 Contribuições para a segurança social 214.907,00 ,00 213.870,23213.870,23 213.870,23 ,00 1.036,77213.870,23 1.036,77 0,00 99,518

0102 01030501 Assistência na doença dos funcionários públicos 48.860,00 ,00 48.792,0048.792,00 48.792,00 ,00 68,0048.792,00 68,00 0,00 99,861

0102 01030502 Segurança social dos funcionários públicos 166.047,00 ,00 165.078,23165.078,23 165.078,23 ,00 968,77165.078,23 968,77 0,00 99,417

0102 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 94.839,00 ,00 93.870,2393.870,23 93.870,23 ,00 968,7793.870,23 968,77 0,00 98,979

0102 0103050202 Regime Geral 71.208,00 ,00 71.208,0071.208,00 71.208,00 ,00 0,0071.208,00 0,00 0,00 100,000

0102 010308 Outras pensões 3.520,00 ,00 3.142,513.142,51 3.142,51 ,00 377,493.142,51 377,49 0,00 89,276

Pág. 1 de 12







comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



0102 010309 Seguros 9.000,00 ,00 8.040,328.040,32 8.040,32 ,00 959,688.040,32 959,68 0,00 89,337

0102 01030901 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 9.000,00 ,00 8.040,328.040,32 8.040,32 ,00 959,688.040,32 959,68 0,00 89,337

0102 02 Aquisição de bens e serviços 1.743.530,00 489.925,74 1.827.496,391.337.570,65 1.054.059,52 100.605,17 405.959,351.154.664,69 588.865,31 182.905,96 66,226

0102 0201 Aquisição de bens 128.660,00 ,00 88.203,6188.203,61 47.357,95 20.708,32 40.456,3968.066,27 60.593,73 20.137,34 52,904

0102 020103 Munições, explosivos e artifícios 10,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 10,000,00 10,00 0,00 0,000

0102 020104 Limpeza e higiene 37.000,00 ,00 21.796,7121.796,71 12.414,41 4.906,68 15.203,2917.321,09 19.678,91 4.475,62 46,814

0102 020105 Alimentação-Refeições confeccionadas 13.850,00 ,00 8.760,858.760,85 7.394,53 ,00 5.089,157.394,53 6.455,47 1.366,32 53,390

0102 020106 Alimentação-Géneros para confeccionar 13.750,00 ,00 12.264,9912.264,99 4.975,92 ,00 1.485,014.975,92 8.774,08 7.289,07 36,189

0102 020107 Vestuário e artigos pessoais 24.600,00 ,00 13.311,8013.311,80 6.088,11 4.275,51 11.288,2010.363,62 14.236,38 2.948,18 42,129

0102 020108 Material de escritório 25.500,00 ,00 22.616,6722.616,67 10.201,21 9.791,03 2.883,3319.992,24 5.507,76 2.624,43 78,401

0102 020110 Produtos vendidos nas farmácias 2.200,00 ,00 536,03536,03 40,13 495,90 1.663,97536,03 1.663,97 0,00 24,365

0102 020114 Outro material-Peças 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

0102 020115 Prémios, condecorações e ofertas 1.000,00 ,00 97,8497,84 97,84 ,00 902,1697,84 902,16 0,00 9,784

0102 020117 Ferramentas e utensílios 500,00 ,00 136,16136,16 136,16 ,00 363,84136,16 363,84 0,00 27,232

0102 020118 Livros e documentação técnica 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

0102 020121 Outros bens 9.200,00 ,00 8.682,568.682,56 6.009,64 1.239,20 517,447.248,84 1.951,16 1.433,72 78,792

0102 02012199 Diversos 9.200,00 ,00 8.682,568.682,56 6.009,64 1.239,20 517,447.248,84 1.951,16 1.433,72 78,792

0102 0202 Aquisição de serviços 1.614.870,00 489.925,74 1.739.292,781.249.367,04 1.006.701,57 79.896,85 365.502,961.086.598,42 528.271,58 162.768,62 67,287

0102 020201 Encargos das instalações 1.029.000,00 369.788,56 1.154.436,90784.648,34 621.342,02 51.033,29 244.351,66672.375,31 356.624,69 112.273,03 65,343

0102 020203 Conservação de bens 2.100,00 ,00 2.050,982.050,98 1.558,26 145,00 49,021.703,26 396,74 347,72 81,108

0102 02020301 Maquinaria e Equipamento 2.100,00 ,00 2.050,982.050,98 1.558,26 145,00 49,021.703,26 396,74 347,72 81,108

0102 020209 Comunicações 66.200,00 50.052,27 111.823,8461.771,57 40.706,73 6.065,44 4.428,4346.772,17 19.427,83 14.999,40 70,653

0102 020211 Representação dos serviços 2.000,00 ,00 880,84880,84 880,84 ,00 1.119,16880,84 1.119,16 0,00 44,042

0102 020212 Seguros 67.400,00 ,00 66.339,3666.339,36 66.339,36 ,00 1.060,6466.339,36 1.060,64 0,00 98,426

0102 020213 Deslocações e estadas 550,00 ,00 275,90275,90 275,90 ,00 274,10275,90 274,10 0,00 50,164

0102 020215 Formação 1.460,00 ,00 240,00240,00 140,00 ,00 1.220,00140,00 1.320,00 100,00 9,589

0102 020216 Seminários, exposições e similares 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

0102 02021602 Diversas 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

0102 020217 Publicidade 800,00 ,00 615,00615,00 615,00 ,00 185,00615,00 185,00 0,00 76,875

0102 020218 Vigilância e segurança 2.400,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 2.400,000,00 2.400,00 0,00 0,000

0102 020219 Assistência técnica 83.000,00 65.548,91 120.965,2155.416,30 31.371,90 7.844,11 27.583,7039.216,01 43.783,99 16.200,29 47,248

0102 020220 Outros trabalhos especializados 53.439,00 ,00 53.321,3453.321,34 39.436,08 4.304,89 117,6643.740,97 9.698,03 9.580,37 81,852

0102 020224 Encargos de cobrança de receitas 200.000,00 ,00 156.632,84156.632,84 150.429,18 ,00 43.367,16150.429,18 49.570,82 6.203,66 75,215

0102 020225 Outros serviços 106.471,00 4.536,00 71.710,5767.174,57 53.606,30 10.504,12 39.296,4364.110,42 42.360,58 3.064,15 60,214

0102 02022501 Emolumentos Tribunal de Contas 17.900,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 17.900,000,00 17.900,00 0,00 0,000

0102 02022502 Publicação de Anúncios 8.831,00 ,00 7.984,487.984,48 6.487,42 730,00 846,527.217,42 1.613,58 767,06 81,728

0102 02022508 Prestação de Serv. Segurança, Higiene e Saúde 20.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 20.000,000,00 20.000,00 0,00 0,000

0102 02022509 Seguro Pessoal Corpo Bombeiros Voluntários 19.500,00 ,00 18.993,1318.993,13 18.993,13 ,00 506,8718.993,13 506,87 0,00 97,401

0102 02022599 Diversos 40.240,00 4.536,00 44.732,9640.196,96 28.125,75 9.774,12 43,0437.899,87 2.340,13 2.297,09 94,185

0102 04 Transferências correntes 2.134.363,23 265.208,00 2.384.908,362.119.700,36 824.823,89 834.638,88 14.662,871.659.462,77 474.900,46 460.237,59 77,750

0102 0401 Sociedades e quase sociedades não financeiras 93.000,00 ,00 92.490,9992.490,99 80.005,43 12.485,56 509,0192.490,99 509,01 0,00 99,453

0102 040102 Privadas 93.000,00 ,00 92.490,9992.490,99 80.005,43 12.485,56 509,0192.490,99 509,01 0,00 99,453

0102 04010201 Alenmunicipal 93.000,00 ,00 92.490,9992.490,99 80.005,43 12.485,56 509,0192.490,99 509,01 0,00 99,453

0102 0405 Administração local 1.718.163,23 5.008,00 1.712.017,371.707.009,37 526.618,46 756.903,32 11.153,861.283.521,78 434.641,45 423.487,59 74,703

0102 040501 Continente 1.718.163,23 5.008,00 1.712.017,371.707.009,37 526.618,46 756.903,32 11.153,861.283.521,78 434.641,45 423.487,59 74,703

0102 04050102 Freguesias 1.542.563,47 ,00 1.532.187,941.532.187,94 469.107,12 693.513,78 10.375,531.162.620,90 379.942,57 369.567,04 75,369

0102 0405010201 Juntas de Freguesia 1.542.563,47 ,00 1.532.187,941.532.187,94 469.107,12 693.513,78 10.375,531.162.620,90 379.942,57 369.567,04 75,369

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comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



0102 04050104 Associações de munícipios 170.591,76 ,00 169.813,43169.813,43 52.503,34 63.389,54 778,33115.892,88 54.698,88 53.920,55 67,936

0102 0405010401 CIMO 170.591,76 ,00 169.813,43169.813,43 52.503,34 63.389,54 778,33115.892,88 54.698,88 53.920,55 67,936

0102 04050107 Assembleias distritais 5.008,00 5.008,00 10.016,005.008,00 5.008,00 ,00 0,005.008,00 0,00 0,00 100,000

0102 0405010701 Assembleia Distrital de Lisboa 5.008,00 5.008,00 10.016,005.008,00 5.008,00 ,00 0,005.008,00 0,00 0,00 100,000

0102 0407 Instituições sem fins lucrativos 323.200,00 260.200,00 580.400,00320.200,00 218.200,00 65.250,00 3.000,00283.450,00 39.750,00 36.750,00 87,701

0102 040701 Instituições sem fins lucrativos 323.200,00 260.200,00 580.400,00320.200,00 218.200,00 65.250,00 3.000,00283.450,00 39.750,00 36.750,00 87,701

0102 04070107 Centro Social do Pessoal do Município 126.000,00 63.000,00 186.000,00123.000,00 21.000,00 65.250,00 3.000,0086.250,00 39.750,00 36.750,00 68,452

0102 04070109 Cruz Vermelha Portuguesa 12.000,00 12.000,00 24.000,0012.000,00 12.000,00 ,00 0,0012.000,00 0,00 0,00 100,000

0102 04070110 Associações Bombeiros Voluntários 185.200,00 185.200,00 370.400,00185.200,00 185.200,00 ,00 0,00185.200,00 0,00 0,00 100,000

0102 06 Outras despesas correntes 622.027,00 8.514,00 572.277,31563.763,31 522.928,25 34.578,91 58.263,69557.507,16 64.519,84 6.256,15 89,627

0102 0602 Diversas 622.027,00 8.514,00 572.277,31563.763,31 522.928,25 34.578,91 58.263,69557.507,16 64.519,84 6.256,15 89,627

0102 060201 Impostos e taxas 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

0102 060203 Outras 621.927,00 8.514,00 572.277,31563.763,31 522.928,25 34.578,91 58.163,69557.507,16 64.419,84 6.256,15 89,642

0102 06020301 Outras restituições 402.101,00 ,00 363.371,35363.371,35 333.375,52 28.837,42 38.729,65362.212,94 39.888,06 1.158,41 90,080

0102 06020302 IVA pago 10.036,00 ,00 10.035,3710.035,37 10.035,37 ,00 0,6310.035,37 0,63 0,00 99,994

0102 06020304 Serviços bancários 150,00 ,00 25,0025,00 25,00 ,00 125,0025,00 125,00 0,00 16,667

0102 06020305 Outras 209.640,00 8.514,00 198.845,59190.331,59 179.492,36 5.741,49 19.308,41185.233,85 24.406,15 5.097,74 88,358

0102 0602030501 Publicações Municipais 5.500,00 ,00 4.816,684.816,68 747,84 4.068,84 683,324.816,68 683,32 0,00 87,576

0102 0602030528 Acções de Div. de Prod. Locais de Qual.-Agricultur 8.600,00 ,00 2.725,002.725,00 2.500,00 ,00 5.875,002.500,00 6.100,00 225,00 29,070

0102 0602030529 Jornadas da Agricultura 3.840,00 ,00 2.246,002.246,00 1.000,00 ,00 1.594,001.000,00 2.840,00 1.246,00 26,042

0102 0602030599 Diversas 191.700,00 8.514,00 189.057,91180.543,91 175.244,52 1.672,65 11.156,09176.917,17 14.782,83 3.626,74 92,289

0102 07 Aquisição de bens de capital 151.350,00 ,00 126.386,15126.386,15 39.926,66 9.324,96 24.963,8549.251,62 102.098,38 77.134,53 32,542

0102 0701 Investimentos 151.350,00 ,00 126.386,15126.386,15 39.926,66 9.324,96 24.963,8549.251,62 102.098,38 77.134,53 32,542

0102 070103 Edifícios 15.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 15.000,000,00 15.000,00 0,00 0,000

0102 07010301 Instalações de serviços 15.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 15.000,000,00 15.000,00 0,00 0,000

0102 0701030199 Outros Edifícios 15.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 15.000,000,00 15.000,00 0,00 0,000

0102 070107 Equipamento de informática 65.850,00 ,00 62.732,1762.732,17 13.616,84 ,00 3.117,8313.616,84 52.233,16 49.115,33 20,679

0102 070108 Software informático 65.000,00 ,00 62.025,5962.025,59 25.732,83 8.488,56 2.974,4134.221,39 30.778,61 27.804,20 52,648

0102 070109 Equipamento administrativo 500,00 ,00 14,9914,99 14,99 ,00 485,0114,99 485,01 0,00 2,998

0102 070115 Outros investimentos 5.000,00 ,00 1.613,401.613,40 562,00 836,40 3.386,601.398,40 3.601,60 215,00 27,968

0102 07011599 Diversos 5.000,00 ,00 1.613,401.613,40 562,00 836,40 3.386,601.398,40 3.601,60 215,00 27,968

0102 08 Transferências de capital 350.263,00 ,00 126.826,40126.826,40 ,00 97.052,00 223.436,6097.052,00 253.211,00 29.774,40 27,708

0102 0805 Administração local 350.263,00 ,00 126.826,40126.826,40 ,00 97.052,00 223.436,6097.052,00 253.211,00 29.774,40 27,708

0102 080501 Continente 350.263,00 ,00 126.826,40126.826,40 ,00 97.052,00 223.436,6097.052,00 253.211,00 29.774,40 27,708

0102 08050101 Munícipios 162.097,00 ,00 92.097,0092.097,00 ,00 92.097,00 70.000,0092.097,00 70.000,00 0,00 56,816

0102 08050102 Freguesias 188.166,00 ,00 34.729,4034.729,40 ,00 4.955,00 153.436,604.955,00 183.211,00 29.774,40 2,633

0102 0805010201 Juntas de Freguesia 188.166,00 ,00 34.729,4034.729,40 ,00 4.955,00 153.436,604.955,00 183.211,00 29.774,40 2,633

0103 Operações Financeiras 1.787.088,00 8.760.717,89 10.341.339,361.580.621,47 1.538.936,21 791,89 206.466,531.539.728,10 247.359,90 40.893,37 86,158

0103 03 Juros e outros encargos 305.968,00 451.648,41 691.629,28239.980,87 198.295,61 791,89 65.987,13199.087,50 106.880,50 40.893,37 65,068

0103 0301 Juros da dívida pública 124.442,00 390.434,53 507.967,15117.532,62 116.326,05 ,00 6.909,38116.326,05 8.115,95 1.206,57 93,478

0103 030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras 124.442,00 390.434,53 507.967,15117.532,62 116.326,05 ,00 6.909,38116.326,05 8.115,95 1.206,57 93,478

0103 03010301 Empréstimos de curto prazo 10.340,00 ,00 9.307,809.307,80 8.101,23 ,00 1.032,208.101,23 2.238,77 1.206,57 78,348

0103 03010302 Empréstimos de médio e longo prazos 114.102,00 390.434,53 498.659,35108.224,82 108.224,82 ,00 5.877,18108.224,82 5.877,18 0,00 94,849

0103 0302 Outros encargos correntes da dívida pública 56,00 ,00 53,8053,80 53,80 ,00 2,2053,80 2,20 0,00 96,071

0103 030201 Despesas diversas 56,00 ,00 53,8053,80 53,80 ,00 2,2053,80 2,20 0,00 96,071

0103 0306 Outros encargos financeiros 181.470,00 61.213,88 183.608,33122.394,45 81.915,76 791,89 59.075,5582.707,65 98.762,35 39.686,80 45,576

0103 030601 Outros encargos financeiros 181.470,00 61.213,88 183.608,33122.394,45 81.915,76 791,89 59.075,5582.707,65 98.762,35 39.686,80 45,576

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comprometida


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Exerciciocorrente



0103 10 Passivos financeiros 1.481.120,00 8.309.069,48 9.649.710,081.340.640,60 1.340.640,60 ,00 140.479,401.340.640,60 140.479,40 0,00 90,515

0103 1005 Empréstimos a curto prazo 500.000,00 ,00 500.000,00500.000,00 500.000,00 ,00 0,00500.000,00 0,00 0,00 100,000

0103 100503 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras 500.000,00 ,00 500.000,00500.000,00 500.000,00 ,00 0,00500.000,00 0,00 0,00 100,000

0103 10050301 Empréstimo a curto prazo 500.000,00 ,00 500.000,00500.000,00 500.000,00 ,00 0,00500.000,00 0,00 0,00 100,000

0103 1006 Empréstimos a médio e longo prazos 981.120,00 8.309.069,48 9.149.710,08840.640,60 840.640,60 ,00 140.479,40840.640,60 140.479,40 0,00 85,682

0103 100603 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras 981.120,00 8.309.069,48 9.149.710,08840.640,60 840.640,60 ,00 140.479,40840.640,60 140.479,40 0,00 85,682

0103 10060301 Investimento Área da Educação 94.329,00 1.226.277,92 1.320.606,9294.329,00 94.329,00 ,00 0,0094.329,00 0,00 0,00 100,000

0103 10060303 Investimento Área Desportos e Tempos Livres 77.849,00 1.018.422,19 1.096.258,7677.836,57 77.836,57 ,00 12,4377.836,57 12,43 0,00 99,984

0103 10060304 Investimento Área Saneamento Básico 60.470,00 492.888,59 553.351,2160.462,62 60.462,62 ,00 7,3860.462,62 7,38 0,00 99,988

0103 10060305 Investimento Área Viação Rural 291.072,00 2.837.363,40 3.127.961,38290.597,98 290.597,98 ,00 474,02290.597,98 474,02 0,00 99,837

0103 10060306 Investimento Área de Mercados e Feiras 3.708,00 3.880,27 7.588,273.708,00 3.708,00 ,00 0,003.708,00 0,00 0,00 100,000

0103 10060307 Investimento Área Obras e Urbanização 156.703,00 1.477.929,76 1.634.631,60156.701,84 156.701,84 ,00 1,16156.701,84 1,16 0,00 99,999

0103 10060308 PAEL 168.728,00 1.121.049,97 1.149.794,8428.744,87 28.744,87 ,00 139.983,1328.744,87 139.983,13 0,00 17,036

0103 10060309 Programa Extr. de Regularização de Dividas dos Est 128.261,00 131.257,38 259.517,10128.259,72 128.259,72 ,00 1,28128.259,72 1,28 0,00 99,999

02 Departamento Administrativo e Financeiro 1.053.325,00 ,00 1.026.472,691.026.472,69 1.018.336,32 5.335,19 26.852,311.023.671,51 29.653,49 2.801,18 97,185

02 01 Despesas com o pessoal 1.035.805,00 ,00 1.013.680,581.013.680,58 1.010.476,75 2.570,00 22.124,421.013.046,75 22.758,25 633,83 97,803




02 010111 Representação 5.354,00 ,00 3.420,863.420,86 3.420,86 ,00 1.933,143.420,86 1.933,14 0,00 63,894




02 01011302 Pessoal em qualquer outra situação 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000




02 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 0102 Abonos variáveis ou eventuais 3.810,00 ,00 3.033,573.033,57 3.033,57 ,00 776,433.033,57 776,43 0,00 79,621

02 010202 Horas extraordinárias 1.500,00 ,00 1.116,931.116,93 1.116,93 ,00 383,071.116,93 383,07 0,00 74,462

02 010204 Ajudas de custo 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 010205 Abono para falhas 2.210,00 ,00 1.916,641.916,64 1.916,64 ,00 293,361.916,64 293,36 0,00 86,726

02 0103 Segurança social 202.553,00 ,00 192.236,41192.236,41 189.032,58 2.570,00 10.316,59191.602,58 10.950,42 633,83 94,594

02 010301 Encargos com a saúde 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

02 010302 Outros encargos com a saúde 24.000,00 ,00 21.182,8521.182,85 17.979,02 2.570,00 2.817,1520.549,02 3.450,98 633,83 85,621

02 010303 Subsídio familiar a criança e jovens 9.257,00 ,00 7.430,617.430,61 7.430,61 ,00 1.826,397.430,61 1.826,39 0,00 80,270

02 010304 Outras prestações familiares 5.874,00 ,00 5.382,995.382,99 5.382,99 ,00 491,015.382,99 491,01 0,00 91,641


02 01030502 Segurança social dos funcionários públicos 153.372,00 ,00 149.344,84149.344,84 149.344,84 ,00 4.027,16149.344,84 4.027,16 0,00 97,374

02 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 141.763,00 ,00 137.896,21137.896,21 137.896,21 ,00 3.866,79137.896,21 3.866,79 0,00 97,272

02 0103050202 Regime Geral 11.609,00 ,00 11.448,6311.448,63 11.448,63 ,00 160,3711.448,63 160,37 0,00 98,619

02 010309 Seguros 10.000,00 ,00 8.895,128.895,12 8.895,12 ,00 1.104,888.895,12 1.104,88 0,00 88,951

02 01030901 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 10.000,00 ,00 8.895,128.895,12 8.895,12 ,00 1.104,888.895,12 1.104,88 0,00 88,951

02 02 Aquisição de bens e serviços 15.920,00 ,00 12.643,2812.643,28 7.859,57 2.616,36 3.276,7210.475,93 5.444,07 2.167,35 65,804

02 0201 Aquisição de bens 435,00 ,00 106,57106,57 106,57 ,00 328,43106,57 328,43 0,00 24,499

02 020117 Ferramentas e utensílios 45,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 45,000,00 45,00 0,00 0,000

02 020118 Livros e documentação técnica 70,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 70,000,00 70,00 0,00 0,000

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comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



02 020121 Outros bens 320,00 ,00 106,57106,57 106,57 ,00 213,43106,57 213,43 0,00 33,303

02 02012199 Diversos 320,00 ,00 106,57106,57 106,57 ,00 213,43106,57 213,43 0,00 33,303

02 0202 Aquisição de serviços 15.485,00 ,00 12.536,7112.536,71 7.753,00 2.616,36 2.948,2910.369,36 5.115,64 2.167,35 66,964

02 020203 Conservação de bens 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 02020399 Diversas 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 020210 Transportes 10,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 10,000,00 10,00 0,00 0,000

02 020213 Deslocações e estadas 75,00 ,00 23,7623,76 23,76 ,00 51,2423,76 51,24 0,00 31,680

02 020215 Formação 1.000,00 ,00 275,00275,00 ,00 ,00 725,000,00 1.000,00 275,00 0,000

02 020219 Assistência técnica 1.000,00 ,00 222,52222,52 222,52 ,00 777,48222,52 777,48 0,00 22,252

02 020220 Outros trabalhos especializados 12.700,00 ,00 11.685,5311.685,53 7.421,82 2.376,36 1.014,479.798,18 2.901,82 1.887,35 77,151

02 020225 Outros serviços 600,00 ,00 329,90329,90 84,90 240,00 270,10324,90 275,10 5,00 54,150

02 02022508 Prestação de Serv. Segurança, Higiene e Saúde ,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000

02 02022599 Diversos 600,00 ,00 329,90329,90 84,90 240,00 270,10324,90 275,10 5,00 54,150

02 06 Outras despesas correntes 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 0602 Diversas 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 060203 Outras 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 06020305 Outras 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 0602030599 Diversas 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

02 07 Aquisição de bens de capital 1.500,00 ,00 148,83148,83 ,00 148,83 1.351,17148,83 1.351,17 0,00 9,922

02 0701 Investimentos 1.500,00 ,00 148,83148,83 ,00 148,83 1.351,17148,83 1.351,17 0,00 9,922

02 070109 Equipamento administrativo 1.500,00 ,00 148,83148,83 ,00 148,83 1.351,17148,83 1.351,17 0,00 9,922

03 Departamento do Urbanismo 854.610,00 7.458,47 768.544,44761.085,97 739.126,60 15.267,79 93.524,03754.394,39 100.215,61 6.691,58 88,274

03 01 Despesas com o pessoal 680.792,00 ,00 663.503,16663.503,16 662.325,72 714,08 17.288,84663.039,80 17.752,20 463,36 97,392




03 010111 Representação 643,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 643,000,00 643,00 0,00 0,000







03 0102 Abonos variáveis ou eventuais 350,00 ,00 91,6491,64 91,64 ,00 258,3691,64 258,36 0,00 26,183

03 010202 Horas extraordinárias 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

03 010204 Ajudas de custo 150,00 ,00 57,7057,70 57,70 ,00 92,3057,70 92,30 0,00 38,467

03 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 100,00 ,00 33,9433,94 33,94 ,00 66,0633,94 66,06 0,00 33,940

03 0103 Segurança social 122.579,00 ,00 116.394,21116.394,21 115.216,77 714,08 6.184,79115.930,85 6.648,15 463,36 94,576

03 010301 Encargos com a saúde 7.400,00 ,00 5.486,075.486,07 4.308,63 714,08 1.913,935.022,71 2.377,29 463,36 67,874


03 010304 Outras prestações familiares 500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 500,000,00 500,00 0,00 0,000




03 0103050202 Regime Geral 23.485,00 ,00 22.295,3522.295,35 22.295,35 ,00 1.189,6522.295,35 1.189,65 0,00 94,934

03 010309 Seguros 6.500,00 ,00 6.160,606.160,60 6.160,60 ,00 339,406.160,60 339,40 0,00 94,778

03 01030901 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 6.500,00 ,00 6.160,606.160,60 6.160,60 ,00 339,406.160,60 339,40 0,00 94,778

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comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



03 02 Aquisição de bens e serviços 105.243,00 7.458,47 81.901,7674.443,29 54.864,59 14.493,98 30.799,7169.358,57 35.884,43 5.084,72 65,903

03 0201 Aquisição de bens 2.016,00 ,00 157,65157,65 ,00 141,65 1.858,35141,65 1.874,35 16,00 7,026

03 020104 Limpeza e higiene 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

03 020109 Produtos químicos e farmacêuticos 1.500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.500,000,00 1.500,00 0,00 0,000

03 020112 Material de transporte-Peças 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

03 020117 Ferramentas e utensílios 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000


03 020121 Outros bens 300,00 ,00 141,65141,65 ,00 141,65 158,35141,65 158,35 0,00 47,217

03 02012199 Diversos 300,00 ,00 141,65141,65 ,00 141,65 158,35141,65 158,35 0,00 47,217

03 0202 Aquisição de serviços 103.227,00 7.458,47 81.744,1174.285,64 54.864,59 14.352,33 28.941,3669.216,92 34.010,08 5.068,72 67,053

03 020203 Conservação de bens 1.200,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.200,000,00 1.200,00 0,00 0,000

03 02020301 Maquinaria e Equipamento 200,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 200,000,00 200,00 0,00 0,000

03 02020399 Diversas 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

03 020209 Comunicações 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

03 020213 Deslocações e estadas 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

03 020214 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

03 020215 Formação 1.520,00 ,00 1.476,001.476,00 ,00 ,00 44,000,00 1.520,00 1.476,00 0,000

03 020219 Assistência técnica 23.700,00 ,00 3.036,003.036,00 2.378,50 657,50 20.664,003.036,00 20.664,00 0,00 12,810

03 020220 Outros trabalhos especializados 72.257,00 7.458,47 77.232,1169.773,64 52.486,09 13.694,83 2.483,3666.180,92 6.076,08 3.592,72 91,591

03 020225 Outros serviços 3.400,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 3.400,000,00 3.400,00 0,00 0,000

03 02022599 Diversos 3.400,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 3.400,000,00 3.400,00 0,00 0,000

03 06 Outras despesas correntes 4.000,00 ,00 537,94537,94 478,21 59,73 3.462,06537,94 3.462,06 0,00 13,449

03 0602 Diversas 4.000,00 ,00 537,94537,94 478,21 59,73 3.462,06537,94 3.462,06 0,00 13,449

03 060203 Outras 4.000,00 ,00 537,94537,94 478,21 59,73 3.462,06537,94 3.462,06 0,00 13,449

03 06020301 Outras restituições 3.000,00 ,00 537,94537,94 478,21 59,73 2.462,06537,94 2.462,06 0,00 17,931

03 06020305 Outras 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

03 0602030599 Diversas 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

03 07 Aquisição de bens de capital 64.575,00 ,00 22.601,5822.601,58 21.458,08 ,00 41.973,4221.458,08 43.116,92 1.143,50 33,230

03 0701 Investimentos 64.575,00 ,00 22.601,5822.601,58 21.458,08 ,00 41.973,4221.458,08 43.116,92 1.143,50 33,230

03 070115 Outros investimentos 64.575,00 ,00 22.601,5822.601,58 21.458,08 ,00 41.973,4221.458,08 43.116,92 1.143,50 33,230

03 07011501 Planos de Ordenamento do Território 64.575,00 ,00 22.601,5822.601,58 21.458,08 ,00 41.973,4221.458,08 43.116,92 1.143,50 33,230

04 Departamento Potencial Humano e Potencial Local 7.266.957,95 1.143.513,21 7.652.016,676.508.503,46 5.036.933,50 674.139,40 758.454,495.711.072,90 1.555.885,05 797.430,56 78,590

04 01 Despesas com o pessoal 4.046.901,00 ,00 3.993.340,953.993.340,95 3.986.426,54 3.487,60 53.560,053.989.914,14 56.986,86 3.426,81 98,592

04 0101 Remunerações certas e permanentes 3.298.123,00 ,00 3.267.046,773.267.046,77 3.267.046,77 ,00 31.076,233.267.046,77 31.076,23 0,00 99,058

04 010104 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 2.315.448,00 ,00 2.311.655,752.311.655,75 2.311.655,75 ,00 3.792,252.311.655,75 3.792,25 0,00 99,836

04 01010401 Pessoal em funções 2.315.438,00 ,00 2.311.655,752.311.655,75 2.311.655,75 ,00 3.782,252.311.655,75 3.782,25 0,00 99,837

04 01010404 Recrutamento de Pessoal p/novos postos trabalho 10,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 10,000,00 10,00 0,00 0,000

04 010106 Pessoal contratado a termo 152.856,00 ,00 152.798,49152.798,49 152.798,49 ,00 57,51152.798,49 57,51 0,00 99,962

04 01010601 Pessoal em funções 152.854,00 ,00 152.798,49152.798,49 152.798,49 ,00 55,51152.798,49 55,51 0,00 99,964

04 01010604 Recrutamento de Pessoal p/novos postos trabalho 2,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 2,000,00 2,00 0,00 0,000


04 010111 Representação 637,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 637,000,00 637,00 0,00 0,000





04 01011304 Pessoal Contrato a Termo 9.110,00 ,00 9.100,599.100,59 9.100,59 ,00 9,419.100,59 9,41 0,00 99,897

Pág. 6 de 12







comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



04 01011305 Outras 20.600,00 ,00 20.010,2220.010,22 20.010,22 ,00 589,7820.010,22 589,78 0,00 97,137





04 01011403 Pessoal Contratado a Termo 29.631,00 ,00 29.471,1529.471,15 29.471,15 ,00 159,8529.471,15 159,85 0,00 99,461


04 010202 Horas extraordinárias 500,00 ,00 181,02181,02 181,02 ,00 318,98181,02 318,98 0,00 36,204

04 010204 Ajudas de custo 500,00 ,00 221,04221,04 221,04 ,00 278,96221,04 278,96 0,00 44,208

04 010205 Abono para falhas 4.455,00 ,00 4.213,684.213,68 4.213,68 ,00 241,324.213,68 241,32 0,00 94,583

04 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 300,00 ,00 60,6460,64 60,64 ,00 239,3660,64 239,36 0,00 20,213

04 0103 Segurança social 743.023,00 ,00 721.617,80721.617,80 714.703,39 3.487,60 21.405,20718.190,99 24.832,01 3.426,81 96,658



04 010304 Outras prestações familiares 17.756,00 ,00 17.686,7017.686,70 17.686,70 ,00 69,3017.686,70 69,30 0,00 99,610


04 01030501 Assistência na doença dos funcionários públicos 25,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 25,000,00 25,00 0,00 0,000



04 0103050202 Regime Geral 258.038,00 ,00 251.106,91251.106,91 251.106,91 ,00 6.931,09251.106,91 6.931,09 0,00 97,314

04 01030503 Segurança social-Regime geral 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

04 010309 Seguros 43.300,00 ,00 37.790,2837.790,28 37.790,28 ,00 5.509,7237.790,28 5.509,72 0,00 87,275


04 02 Aquisição de bens e serviços 2.446.295,95 775.396,23 2.716.229,201.940.832,97 575.368,86 651.106,81 505.462,981.226.475,67 1.219.820,28 714.357,30 50,136

04 0201 Aquisição de bens 920.706,00 281.950,00 1.119.067,66837.117,66 290.333,39 316.089,50 83.588,34606.422,89 314.283,11 230.694,77 65,865

04 020104 Limpeza e higiene 600,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 600,000,00 600,00 0,00 0,000

04 020105 Alimentação-Refeições confeccionadas 873.675,00 281.950,00 1.095.715,03813.765,03 283.619,33 307.741,55 59.909,97591.360,88 282.314,12 222.404,15 67,687

04 020107 Vestuário e artigos pessoais 1.000,00 ,00 498,64498,64 498,64 ,00 501,36498,64 501,36 0,00 49,864

04 020108 Material de escritório 200,00 ,00 49,2049,20 49,20 ,00 150,8049,20 150,80 0,00 24,600

04 020109 Produtos químicos e farmacêuticos 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

04 020111 Material de consumo clínico 3.000,00 ,00 2.091,002.091,00 545,09 ,00 909,00545,09 2.454,91 1.545,91 18,170

04 020114 Outro material-Peças 50,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 50,000,00 50,00 0,00 0,000

04 020117 Ferramentas e utensílios 6.440,00 ,00 1.985,401.985,40 ,00 ,00 4.454,600,00 6.440,00 1.985,40 0,000


04 020120 Material de educação, cultura e recreio 18.584,00 ,00 9.102,949.102,94 2.873,62 2.772,90 9.481,065.646,52 12.937,48 3.456,42 30,384

04 020121 Outros bens 16.607,00 ,00 9.625,459.625,45 2.747,51 5.575,05 6.981,558.322,56 8.284,44 1.302,89 50,115

04 02012104 Aquisição de Material Didáctico 7.592,00 ,00 5.886,605.886,60 311,55 5.575,05 1.705,405.886,60 1.705,40 0,00 77,537

04 02012106 Aquisição Material Reab. p/Habitações Carenciados 5.000,00 ,00 564,89564,89 ,00 ,00 4.435,110,00 5.000,00 564,89 0,000

04 02012199 Diversos 4.015,00 ,00 3.173,963.173,96 2.435,96 ,00 841,042.435,96 1.579,04 738,00 60,671

04 0202 Aquisição de serviços 1.525.589,95 493.446,23 1.597.161,541.103.715,31 285.035,47 335.017,31 421.874,64620.052,78 905.537,17 483.662,53 40,643

04 020203 Conservação de bens 40.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 40.000,000,00 40.000,00 0,00 0,000

04 02020308 Edificios Escolares 2. e 3.º Ciclo 40.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 40.000,000,00 40.000,00 0,00 0,000

04 020204 Locação de edifícios 21.467,00 9.936,32 26.604,4216.668,10 13.811,10 ,00 4.798,9013.811,10 7.655,90 2.857,00 64,336

04 02020401 Bibliotecas 10.100,00 7.711,32 14.137,426.426,10 6.426,10 ,00 3.673,906.426,10 3.673,90 0,00 63,625

04 02020405 Espaços - Actividades Extra Curriculares 11.367,00 2.225,00 12.467,0010.242,00 7.385,00 ,00 1.125,007.385,00 3.982,00 2.857,00 64,969

04 020208 Locação de outros bens 33.000,00 30.000,00 60.000,0030.000,00 30.000,00 ,00 3.000,0030.000,00 3.000,00 0,00 90,909

04 020210 Transportes 1.383.499,95 391.408,89 1.418.044,701.026.635,81 224.861,43 335.017,31 356.864,14559.878,74 823.621,21 466.757,07 40,468

Pág. 7 de 12







comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



04 020212 Seguros 17.234,00 ,00 10.943,2610.943,26 10.129,89 ,00 6.290,7410.129,89 7.104,11 813,37 58,779

04 020213 Deslocações e estadas 5.570,00 ,00 4.403,894.403,89 4.403,89 ,00 1.166,114.403,89 1.166,11 0,00 79,064

04 020215 Formação 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

04 020217 Publicidade 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

04 020219 Assistência técnica 225,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 225,000,00 225,00 0,00 0,000

04 020220 Outros trabalhos especializados 18.500,00 62.101,02 76.713,4214.612,40 1.402,51 ,00 3.887,601.402,51 17.097,49 13.209,89 7,581

04 020225 Outros serviços 4.094,00 ,00 451,85451,85 426,65 ,00 3.642,15426,65 3.667,35 25,20 10,421

04 02022599 Diversos 4.094,00 ,00 451,85451,85 426,65 ,00 3.642,15426,65 3.667,35 25,20 10,421

04 04 Transferências correntes 268.268,00 341.438,98 591.402,14249.963,16 249.963,16 ,00 18.304,84249.963,16 18.304,84 0,00 93,177

04 0403 Administração central 19.000,00 ,00 17.288,9617.288,96 17.288,96 ,00 1.711,0417.288,96 1.711,04 0,00 90,995

04 040301 Estado 19.000,00 ,00 17.288,9617.288,96 17.288,96 ,00 1.711,0417.288,96 1.711,04 0,00 90,995

04 04030102 Outras 5.000,00 ,00 3.488,003.488,00 3.488,00 ,00 1.512,003.488,00 1.512,00 0,00 69,760

04 04030103 Escolas - Material Didáctico 14.000,00 ,00 13.800,9613.800,96 13.800,96 ,00 199,0413.800,96 199,04 0,00 98,578

04 0405 Administração local 14.655,00 5.724,08 14.860,089.136,00 9.136,00 ,00 5.519,009.136,00 5.519,00 0,00 62,340

04 040501 Continente 14.655,00 5.724,08 14.860,089.136,00 9.136,00 ,00 5.519,009.136,00 5.519,00 0,00 62,340

04 04050102 Freguesias 14.655,00 5.724,08 14.860,089.136,00 9.136,00 ,00 5.519,009.136,00 5.519,00 0,00 62,340

04 0405010201 Juntas de Freguesia 14.655,00 5.724,08 14.860,089.136,00 9.136,00 ,00 5.519,009.136,00 5.519,00 0,00 62,340

04 0407 Instituições sem fins lucrativos 225.613,00 335.714,90 551.753,10216.038,20 216.038,20 ,00 9.574,80216.038,20 9.574,80 0,00 95,756

04 040701 Instituições sem fins lucrativos 225.613,00 335.714,90 551.753,10216.038,20 216.038,20 ,00 9.574,80216.038,20 9.574,80 0,00 95,756

04 04070101 Associação Desportiva Carregado 78.354,00 71.643,30 149.983,1078.339,80 78.339,80 ,00 14,2078.339,80 14,20 0,00 99,982

04 04070102 Sport Alenquer e Benfica 68.739,00 15.504,20 74.831,2059.327,00 59.327,00 ,00 9.412,0059.327,00 9.412,00 0,00 86,308

04 04070108 Outras Instituições 78.520,00 248.567,40 326.938,8078.371,40 78.371,40 ,00 148,6078.371,40 148,60 0,00 99,811

04 0408 Famílias 9.000,00 ,00 7.500,007.500,00 7.500,00 ,00 1.500,007.500,00 1.500,00 0,00 83,333

04 040802 Outras 9.000,00 ,00 7.500,007.500,00 7.500,00 ,00 1.500,007.500,00 1.500,00 0,00 83,333

04 04080201 Acção Social Escolar 9.000,00 ,00 7.500,007.500,00 7.500,00 ,00 1.500,007.500,00 1.500,00 0,00 83,333

04 05 Subsídios 16.595,00 ,00 15.769,7415.769,74 15.769,74 ,00 825,2615.769,74 825,26 0,00 95,027

04 0508 Famílias 16.595,00 ,00 15.769,7415.769,74 15.769,74 ,00 825,2615.769,74 825,26 0,00 95,027

04 050803 Outras 16.595,00 ,00 15.769,7415.769,74 15.769,74 ,00 825,2615.769,74 825,26 0,00 95,027

04 06 Outras despesas correntes 424.048,00 26.678,00 321.688,55295.010,55 196.967,98 19.268,24 129.037,45216.236,22 207.811,78 78.774,33 50,993

04 0602 Diversas 424.048,00 26.678,00 321.688,55295.010,55 196.967,98 19.268,24 129.037,45216.236,22 207.811,78 78.774,33 50,993

04 060203 Outras 424.048,00 26.678,00 321.688,55295.010,55 196.967,98 19.268,24 129.037,45216.236,22 207.811,78 78.774,33 50,993

04 06020305 Outras 424.048,00 26.678,00 321.688,55295.010,55 196.967,98 19.268,24 129.037,45216.236,22 207.811,78 78.774,33 50,993

04 0602030503 Apoio a Projectos dos Agrupamentos de Escolas 2.100,00 ,00 1.000,001.000,00 300,00 700,00 1.100,001.000,00 1.100,00 0,00 47,619

04 0602030505 Animação Turística 13.500,00 9.000,00 15.280,506.280,50 4.030,50 ,00 7.219,504.030,50 9.469,50 2.250,00 29,856

04 0602030506 Manifestações Culturais 80.897,00 ,00 33.852,7133.852,71 11.619,91 5.364,96 47.044,2916.984,87 63.912,13 16.867,84 20,996

04 0602030507 Manifestações Desportivas 29.524,00 ,00 10.837,7610.837,76 2.950,00 6.729,10 18.686,249.679,10 19.844,90 1.158,66 32,784

04 0602030513 Estudos e Projectos Museológicos 2.500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 2.500,000,00 2.500,00 0,00 0,000

04 0602030514 Actividades a desenv. no âmbito Infância/Juventude 22.000,00 ,00 20.717,7920.717,79 20.717,79 ,00 1.282,2120.717,79 1.282,21 0,00 94,172

04 0602030515 Organ. Colóquios, Projectos e Actividades 13.560,00 ,00 1.965,181.965,18 1.598,47 366,71 11.594,821.965,18 11.594,82 0,00 14,492

04 0602030517 Actividades Formativas 1.700,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.700,000,00 1.700,00 0,00 0,000

04 0602030519 Recursos e Complementos Educativos 5.500,00 ,00 3.208,673.208,67 ,00 2.376,60 2.291,332.376,60 3.123,40 832,07 43,211

04 0602030520 Apoio à Terceira Idade 81.000,00 ,00 78.000,0078.000,00 60.030,00 ,00 3.000,0060.030,00 20.970,00 17.970,00 74,111

04 0602030524 Semana da Juventude 5.541,00 ,00 1.389,441.389,44 1.143,93 ,00 4.151,561.143,93 4.397,07 245,51 20,645

04 0602030527 Promoção Turistica 14.482,00 ,00 6.291,506.291,50 2.364,67 2.182,19 8.190,504.546,86 9.935,14 1.744,64 31,397

04 0602030530 Projectos Alenquer 2011 5.350,00 ,00 550,00550,00 200,00 350,00 4.800,00550,00 4.800,00 0,00 10,280

04 0602030531 Comparticipação no âmbito das refeições 48.054,00 17.678,00 51.013,7833.335,78 1.590,79 1.198,68 14.718,222.789,47 45.264,53 30.546,31 5,805

04 0602030599 Diversas 98.340,00 ,00 97.581,2297.581,22 90.421,92 ,00 758,7890.421,92 7.918,08 7.159,30 91,948

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Exerciciocorrente



04 07 Aquisição de bens de capital 57.350,00 ,00 6.086,096.086,09 4.937,22 276,75 51.263,915.213,97 52.136,03 872,12 9,091

04 0701 Investimentos 57.350,00 ,00 6.086,096.086,09 4.937,22 276,75 51.263,915.213,97 52.136,03 872,12 9,091

04 070103 Edifícios 40.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 40.000,000,00 40.000,00 0,00 0,000

04 07010301 Instalações de serviços 40.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 40.000,000,00 40.000,00 0,00 0,000

04 0701030108 Casa da Serra em Abrigada 40.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 40.000,000,00 40.000,00 0,00 0,000

04 070107 Equipamento de informática 2.250,00 ,00 446,76446,76 ,00 276,75 1.803,24276,75 1.973,25 170,01 12,300

04 070108 Software informático 2.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 2.000,000,00 2.000,00 0,00 0,000

04 070109 Equipamento administrativo 300,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 300,000,00 300,00 0,00 0,000

04 070110 Equipamento básico 4.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 4.000,000,00 4.000,00 0,00 0,000

04 07011002 Outro 4.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 4.000,000,00 4.000,00 0,00 0,000

04 070115 Outros investimentos 8.800,00 ,00 5.639,335.639,33 4.937,22 ,00 3.160,674.937,22 3.862,78 702,11 56,105

04 07011599 Diversos 8.800,00 ,00 5.639,335.639,33 4.937,22 ,00 3.160,674.937,22 3.862,78 702,11 56,105

04 08 Transferências de capital 7.500,00 ,00 7.500,007.500,00 7.500,00 ,00 0,007.500,00 0,00 0,00 100,000

04 0807 Instituições sem fins lucrativos 7.500,00 ,00 7.500,007.500,00 7.500,00 ,00 0,007.500,00 0,00 0,00 100,000

04 080701 Instituições sem fins lucrativos 7.500,00 ,00 7.500,007.500,00 7.500,00 ,00 0,007.500,00 0,00 0,00 100,000

04 08070102 Outras Instituições 7.500,00 ,00 7.500,007.500,00 7.500,00 ,00 0,007.500,00 0,00 0,00 100,000

05 Departamento Operativo 15.147.921,50 4.696.881,79 17.480.795,6312.783.913,84 5.202.513,67 3.519.183,38 2.364.007,668.721.697,05 6.426.224,45 4.062.216,79 57,577

05 01 Despesas com o pessoal 2.410.544,00 2.522,16 2.324.587,112.322.064,95 2.318.103,93 2.546,12 88.479,052.320.650,05 89.893,95 1.414,90 96,271

05 0101 Remunerações certas e permanentes 1.880.828,00 ,00 1.851.876,171.851.876,17 1.851.876,17 ,00 28.951,831.851.876,17 28.951,83 0,00 98,461

05 010104 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 1.478.859,00 ,00 1.466.239,631.466.239,63 1.466.239,63 ,00 12.619,371.466.239,63 12.619,37 0,00 99,147

05 01010401 Pessoal em funções 1.478.859,00 ,00 1.466.239,631.466.239,63 1.466.239,63 ,00 12.619,371.466.239,63 12.619,37 0,00 99,147

05 010111 Representação 5.209,00 ,00 3.420,123.420,12 3.420,12 ,00 1.788,883.420,12 1.788,88 0,00 65,658




05 01011305 Outras 15.106,00 ,00 13.386,2913.386,29 13.386,29 ,00 1.719,7113.386,29 1.719,71 0,00 88,616





05 010202 Horas extraordinárias 39.300,00 ,00 36.675,1536.675,15 36.675,15 ,00 2.624,8536.675,15 2.624,85 0,00 93,321

05 010204 Ajudas de custo 4.300,00 ,00 908,68908,68 908,68 ,00 3.391,32908,68 3.391,32 0,00 21,132

05 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 7.100,00 ,00 6.099,656.099,65 6.099,65 ,00 1.000,356.099,65 1.000,35 0,00 85,911

05 0103 Segurança social 479.016,00 2.522,16 429.027,46426.505,30 422.544,28 2.546,12 52.510,70425.090,40 53.925,60 1.414,90 88,742


05 010303 Subsídio familiar a criança e jovens 8.787,00 422,28 8.464,648.042,36 8.042,36 ,00 744,648.042,36 744,64 0,00 91,526

05 010304 Outras prestações familiares 3.007,00 2.099,88 5.070,022.970,14 2.970,14 ,00 36,862.970,14 36,86 0,00 98,774




05 0103050202 Regime Geral 71.205,00 ,00 63.789,2563.789,25 63.789,25 ,00 7.415,7563.789,25 7.415,75 0,00 89,585

05 010309 Seguros 24.300,00 ,00 21.592,3221.592,32 21.592,32 ,00 2.707,6821.592,32 2.707,68 0,00 88,857


05 02 Aquisição de bens e serviços 4.987.492,87 2.343.974,22 7.040.181,104.696.206,88 1.342.288,57 2.152.947,96 291.285,993.495.236,53 1.492.256,34 1.200.970,35 70,080

05 0201 Aquisição de bens 698.056,13 ,00 619.800,28619.800,28 239.849,88 140.722,03 78.255,85380.571,91 317.484,22 239.228,37 54,519

05 020101 Matérias-primas e subsidiárias 251.024,13 ,00 238.572,55238.572,55 79.230,04 75.296,53 12.451,58154.526,57 96.497,56 84.045,98 61,558

05 020102 Combustíveis e lubrificantes 349.900,00 ,00 316.697,06316.697,06 120.294,40 53.735,38 33.202,94174.029,78 175.870,22 142.667,28 49,737

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Exerciciocorrente



05 02010201 Gasolina 17.400,00 ,00 15.724,3315.724,33 4.960,49 6.331,34 1.675,6711.291,83 6.108,17 4.432,50 64,896

05 02010202 Gasóleo 313.000,00 ,00 290.100,66290.100,66 106.085,74 46.062,57 22.899,34152.148,31 160.851,69 137.952,35 48,610

05 02010299 Outros 19.500,00 ,00 10.872,0710.872,07 9.248,17 1.341,47 8.627,9310.589,64 8.910,36 282,43 54,306

05 020110 Produtos vendidos nas farmácias 625,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 625,000,00 625,00 0,00 0,000

05 020112 Material de transporte-Peças 28.690,00 ,00 24.238,6624.238,66 12.543,54 2.207,74 4.451,3414.751,28 13.938,72 9.487,38 51,416

05 020114 Outro material-Peças 24.475,00 ,00 19.450,8719.450,87 12.961,53 4.995,79 5.024,1317.957,32 6.517,68 1.493,55 73,370

05 020117 Ferramentas e utensílios 4.047,00 ,00 4.023,024.023,02 2.275,11 1.280,20 23,983.555,31 491,69 467,71 87,851


05 020121 Outros bens 39.095,00 ,00 16.818,1216.818,12 12.545,26 3.206,39 22.276,8815.751,65 23.343,35 1.066,47 40,291

05 02012102 Aquisição de Herbicidas, Fertilizantes e Outros 15.000,00 ,00 1.206,041.206,04 1.206,04 ,00 13.793,961.206,04 13.793,96 0,00 8,040

05 02012103 Aquisição de plantas, sementes, caniços e estrume 3.265,00 ,00 1.230,001.230,00 1.230,00 ,00 2.035,001.230,00 2.035,00 0,00 37,672

05 02012199 Diversos 20.830,00 ,00 14.382,0814.382,08 10.109,22 3.206,39 6.447,9213.315,61 7.514,39 1.066,47 63,925

05 0202 Aquisição de serviços 4.289.436,74 2.343.974,22 6.420.380,824.076.406,60 1.102.438,69 2.012.225,93 213.030,143.114.664,62 1.174.772,12 961.741,98 72,612

05 020203 Conservação de bens 640.741,00 423.400,00 1.047.911,59624.511,59 19.184,49 210.663,90 16.229,41229.848,39 410.892,61 394.663,20 35,872

05 02020301 Maquinaria e Equipamento 9.730,00 ,00 8.095,668.095,66 2.295,43 2.921,45 1.634,345.216,88 4.513,12 2.878,78 53,616

05 02020302 Veículos 21.420,00 ,00 16.782,3416.782,34 5.421,98 2.542,55 4.637,667.964,53 13.455,47 8.817,81 37,183

05 02020303 Abrigos 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

05 02020304 Reparação Ferramentas 500,00 ,00 133,21133,21 133,21 ,00 366,79133,21 366,79 0,00 26,642

05 02020305 Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes 26.000,00 ,00 25.239,1725.239,17 9.460,58 6.171,32 760,8315.631,90 10.368,10 9.607,27 60,123

05 02020307 Limpeza Urbana 568.840,00 423.400,00 992.200,00568.800,00 ,00 197.890,82 40,00197.890,82 370.949,18 370.909,18 34,788

05 02020309 Edificios 13.151,00 ,00 5.461,215.461,21 1.873,29 1.137,76 7.689,793.011,05 10.139,95 2.450,16 22,896

05 02020399 Diversas 100,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 100,000,00 100,00 0,00 0,000

05 020212 Seguros 5.200,00 ,00 2.315,562.315,56 1.746,06 ,00 2.884,441.746,06 3.453,94 569,50 33,578

05 020213 Deslocações e estadas 11.127,00 6.000,00 16.362,1510.362,15 8.133,35 493,70 764,858.627,05 2.499,95 1.735,10 77,533

05 020214 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 2.500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 2.500,000,00 2.500,00 0,00 0,000

05 020215 Formação 1.220,00 ,00 1.092,501.092,50 922,50 ,00 127,50922,50 297,50 170,00 75,615

05 020220 Outros trabalhos especializados 52.905,00 1.476,00 49.896,3548.420,35 19.772,47 9.063,71 4.484,6528.836,18 24.068,82 19.584,17 54,506

05 020225 Outros serviços 3.575.743,74 1.913.098,22 5.302.802,673.389.704,45 1.052.679,82 1.792.004,62 186.039,292.844.684,44 731.059,30 545.020,01 79,555

05 02022503 Recolha.Transp.,RSH,Dist.Man.Lav.Des.Contentores 1.845.714,94 1.429.161,49 3.120.804,971.691.643,48 17.327,30 1.226.590,21 154.071,461.243.917,51 601.797,43 447.725,97 67,395

05 02022504 Depósito Lixos 922.090,80 483.601,73 1.379.317,63895.715,90 297.813,67 552.273,45 26.374,90850.087,12 72.003,68 45.628,78 92,191

05 02022505 Energia Eléctrica para Iluminação 770.000,00 ,00 770.000,00770.000,00 727.694,24 ,00 0,00727.694,24 42.305,76 42.305,76 94,506

05 02022507 Recolha e Transporte de Resíduos Hospitalares 605,00 335,00 764,76429,76 268,60 107,44 175,24376,04 228,96 53,72 62,155

05 02022510 Prestação Serviços Desratização e Desmoquitização 21.600,00 ,00 17.449,0117.449,01 2.487,78 9.015,90 4.150,9911.503,68 10.096,32 5.945,33 53,258

05 02022599 Diversos 15.733,00 ,00 14.466,3014.466,30 7.088,23 4.017,62 1.266,7011.105,85 4.627,15 3.360,45 70,590

05 04 Transferências correntes 42.670,00 29.040,00 71.710,0042.670,00 10.000,00 19.360,00 0,0029.360,00 13.310,00 13.310,00 68,807

05 0405 Administração local 42.670,00 29.040,00 71.710,0042.670,00 10.000,00 19.360,00 0,0029.360,00 13.310,00 13.310,00 68,807

05 040501 Continente 42.670,00 29.040,00 71.710,0042.670,00 10.000,00 19.360,00 0,0029.360,00 13.310,00 13.310,00 68,807

05 04050102 Freguesias 32.670,00 29.040,00 61.710,0032.670,00 ,00 19.360,00 0,0019.360,00 13.310,00 13.310,00 59,259

05 0405010201 Juntas de Freguesia 32.670,00 29.040,00 61.710,0032.670,00 ,00 19.360,00 0,0019.360,00 13.310,00 13.310,00 59,259

05 04050108 Outros 10.000,00 ,00 10.000,0010.000,00 10.000,00 ,00 0,0010.000,00 0,00 0,00 100,000

05 05 Subsídios 26.839,00 ,00 16.502,2716.502,27 16.502,27 ,00 10.336,7316.502,27 10.336,73 0,00 61,486

05 0508 Famílias 26.839,00 ,00 16.502,2716.502,27 16.502,27 ,00 10.336,7316.502,27 10.336,73 0,00 61,486

05 050803 Outras 26.839,00 ,00 16.502,2716.502,27 16.502,27 ,00 10.336,7316.502,27 10.336,73 0,00 61,486

05 06 Outras despesas correntes 9.500,00 122,00 5.302,175.180,17 3.225,73 ,00 4.319,833.225,73 6.274,27 1.954,44 33,955

05 0602 Diversas 9.500,00 122,00 5.302,175.180,17 3.225,73 ,00 4.319,833.225,73 6.274,27 1.954,44 33,955

05 060203 Outras 9.500,00 122,00 5.302,175.180,17 3.225,73 ,00 4.319,833.225,73 6.274,27 1.954,44 33,955

05 06020305 Outras 9.500,00 122,00 5.302,175.180,17 3.225,73 ,00 4.319,833.225,73 6.274,27 1.954,44 33,955

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comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



05 0602030516 Manifestações de Sensibilização Ambiental 3.300,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 3.300,000,00 3.300,00 0,00 0,000

05 0602030599 Diversas 6.200,00 122,00 5.302,175.180,17 3.225,73 ,00 1.019,833.225,73 2.974,27 1.954,44 52,028

05 07 Aquisição de bens de capital 7.670.875,63 2.321.223,41 8.022.512,985.701.289,57 1.512.393,17 1.344.329,30 1.969.586,062.856.722,47 4.814.153,16 2.844.567,10 37,241

05 0701 Investimentos 7.670.375,63 2.321.223,41 8.022.512,985.701.289,57 1.512.393,17 1.344.329,30 1.969.086,062.856.722,47 4.813.653,16 2.844.567,10 37,244

05 070101 Terrenos 188.024,00 40.000,00 171.890,51131.890,51 129.034,51 ,00 56.133,49129.034,51 58.989,49 2.856,00 68,627

05 070103 Edifícios 3.314.795,00 1.149.207,45 3.402.253,992.253.046,54 893.591,20 142.526,21 1.061.748,461.036.117,41 2.278.677,59 1.216.929,13 31,257

05 07010301 Instalações de serviços 233.442,00 ,00 158.257,84158.257,84 2.841,30 136.570,28 75.184,16139.411,58 94.030,42 18.846,26 59,720

05 0701030101 Edifício Paços de Concelho 20.000,00 ,00 15.663,9615.663,96 ,00 ,00 4.336,040,00 20.000,00 15.663,96 0,000

05 0701030102 Instalações de Outros Serviços 31.000,00 ,00 2.841,302.841,30 2.841,30 ,00 28.158,702.841,30 28.158,70 0,00 9,165

05 0701030105 Centro de Saúde de Alenquer 141.276,00 ,00 135.832,28135.832,28 ,00 135.832,28 5.443,72135.832,28 5.443,72 0,00 96,147

05 0701030199 Outros Edifícios 41.166,00 ,00 3.920,303.920,30 ,00 738,00 37.245,70738,00 40.428,00 3.182,30 1,793

05 07010303 Mercados e instalações de fiscalização sanitária 231,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 231,000,00 231,00 0,00 0,000

05 0701030301 Mercado Municipal de Alenquer 231,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 231,000,00 231,00 0,00 0,000

05 07010305 Escolas 3.081.122,00 1.149.207,45 3.243.996,152.094.788,70 890.749,90 5.955,93 986.333,30896.705,83 2.184.416,17 1.198.082,87 29,103

05 0701030506 Centro Escolar do Carregado 4.800,00 ,00 4.774,124.774,12 ,00 4.774,12 25,884.774,12 25,88 0,00 99,461

05 0701030507 Outras Escolas 31.700,00 ,00 19.563,1119.563,11 4.981,50 1.181,81 12.136,896.163,31 25.536,69 13.399,80 19,443

05 0701030508 Centro Escolar de Cabanas Torres 1.251.200,00 40.117,17 1.291.317,171.251.200,00 337.031,13 ,00 0,00337.031,13 914.168,87 914.168,87 26,937

05 0701030510 Centro Escolar de Vila Verde dos Francos 1.793.422,00 1.109.090,28 1.928.341,75819.251,47 548.737,27 ,00 974.170,53548.737,27 1.244.684,73 270.514,20 30,597

05 070104 Construções diversas 4.111.313,63 1.132.015,96 4.434.721,573.302.705,61 487.767,58 1.194.359,76 808.608,021.682.127,34 2.429.186,29 1.620.578,27 40,915

05 07010401 Viadutos, arruamentos e obras complementares 3.677.496,63 1.132.015,96 4.165.907,733.033.891,77 442.740,30 985.837,69 643.604,861.428.577,99 2.248.918,64 1.605.313,78 38,846

05 0701040101 Muros 16.233,00 ,00 15.579,5915.579,59 ,00 ,00 653,410,00 16.233,00 15.579,59 0,000

05 0701040103 Pontes 68.418,00 ,00 2.209,152.209,15 40,76 1.919,94 66.208,851.960,70 66.457,30 248,45 2,866

05 0701040104 Pontões 39.100,00 ,00 14.594,0414.594,04 ,00 ,00 24.505,960,00 39.100,00 14.594,04 0,000

05 0701040107 Variantes 1.711.059,00 818.063,40 2.196.922,381.378.858,98 352.342,00 36.457,98 332.200,02388.799,98 1.322.259,02 990.059,00 22,723

05 0701040108 Reabilitação de Arruamentos 1.311.084,63 313.952,56 1.547.415,291.233.462,73 21.578,03 747.607,82 77.621,90769.185,85 541.898,78 464.276,88 58,668

05 0701040110 Revitalização Urbana Vila de Alenquer 60.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 60.000,000,00 60.000,00 0,00 0,000

05 0701040113 Beneficiação E.N. 1-4 1.758,00 ,00 1.757,301.757,30 ,00 1.757,30 0,701.757,30 0,70 0,00 99,960

05 0701040115 Redes Pluviais 1.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.000,000,00 1.000,00 0,00 0,000

05 0701040199 Diversas 468.844,00 ,00 387.429,98387.429,98 68.779,51 198.094,65 81.414,02266.874,16 201.969,84 120.555,82 56,922

05 07010402 Sistemas de drenagem de águas residuais 60.970,00 ,00 52.313,5752.313,57 ,00 52.313,57 8.656,4352.313,57 8.656,43 0,00 85,802

05 0701040201 Obras Diversas 60.970,00 ,00 52.313,5752.313,57 ,00 52.313,57 8.656,4352.313,57 8.656,43 0,00 85,802

05 07010406 Instalações desportivas e recreativas 171.000,00 ,00 54.808,2654.808,26 ,00 50.456,98 116.191,7450.456,98 120.543,02 4.351,28 29,507

05 0701040603 Complexos Desportivos 157.000,00 ,00 47.771,0547.771,05 ,00 47.771,05 109.228,9547.771,05 109.228,95 0,00 30,427

05 0701040604 Parques Infantis 14.000,00 ,00 7.037,217.037,21 ,00 2.685,93 6.962,792.685,93 11.314,07 4.351,28 19,185

05 07010408 Viação rural 103.600,00 ,00 68.473,2768.473,27 17.881,74 39.678,32 35.126,7357.560,06 46.039,94 10.913,21 55,560

05 0701040801 Reabilitação e Renovação da Rede Viária Municipal 103.600,00 ,00 68.473,2768.473,27 17.881,74 39.678,32 35.126,7357.560,06 46.039,94 10.913,21 55,560

05 07010412 Cemitérios 5.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 5.000,000,00 5.000,00 0,00 0,000

05 0701041204 Outros 5.000,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 5.000,000,00 5.000,00 0,00 0,000

05 07010413 Outros 93.247,00 ,00 93.218,7493.218,74 27.145,54 66.073,20 28,2693.218,74 28,26 0,00 99,970

05 0701041301 Parques de Estacionamento 85.352,00 ,00 85.351,4285.351,42 19.278,22 66.073,20 0,5885.351,42 0,58 0,00 99,999

05 0701041399 Diversas 7.895,00 ,00 7.867,327.867,32 7.867,32 ,00 27,687.867,32 27,68 0,00 99,649

05 070109 Equipamento administrativo 1.500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 1.500,000,00 1.500,00 0,00 0,000

05 070115 Outros investimentos 54.743,00 ,00 13.646,9113.646,91 1.999,88 7.443,33 41.096,099.443,21 45.299,79 4.203,70 17,250

05 07011599 Diversos 54.743,00 ,00 13.646,9113.646,91 1.999,88 7.443,33 41.096,099.443,21 45.299,79 4.203,70 17,250

05 0703 Bens de domínio público 500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 500,000,00 500,00 0,00 0,000

05 070303 Outras construções e infraestruturas 500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 500,000,00 500,00 0,00 0,000

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comprometida


por pagar



Exerciciocorrente



05 07030313 Outros 500,00 ,00 0,00,00 ,00 ,00 500,000,00 500,00 0,00 0,000


Total Despesas Correntes

Total Despesas de Capital

33.016.677,21 28.772.976,17 15.372.219,10 44.145.195,27 17.189.006,18 5.711.709,29 22.900.715,47 4.243.701,04 10.115.961,74 5.872.260,70 69,361Total Geral

21.441.496,95 4.741.926,21 26.183.423,16 14.262.150,45 4.260.577,45 18.522.727,90 1.790.646,63 4.709.415,68 2.918.769,05 79,72923.232.143,58

9.784.533,63 7.331.479,22 10.630.292,89 17.961.772,11 2.926.855,73 1.451.131,84 4.377.987,57 2.453.054,41 5.406.546,06 2.953.491,65 44,744

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

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Controlo Orçamental - Receita

Classif. Económica da Receita

(unidade: €


Classif. DesignaçãoPrevisõesCorrigida

Rec. por Cobrarno inicio do ano

ReceitasLiquidadas

LiquidaçõesAnuladas

Rec.Cobradas.Brutas

Reembolsos eRest. Emitidos

Reembolsos eRest. Pagos

Receita CobradaLiquida

Rec. p/ Cobrarno final do Ano

Grau Exec.da Receita

Ano: 2013

89,93701 Impostos directos 0,008.394.555,150,009.333.858,00 0,00 8.394.555,15 8.394.555,150,00 0,00

89,9370102 Outros 0,008.394.555,150,009.333.858,00 0,00 8.394.555,15 8.394.555,150,00 0,00

97,570010202 Imposto municipal sobre imóveis 0,005.461.690,630,005.597.742,00 0,00 5.461.690,63 5.461.690,630,00 0,00

138,266010203 Imposto único de circulação 0,00959.408,950,00693.885,00 0,00 959.408,95 959.408,950,00 0,00

95,736010204 Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis 0,001.308.132,370,001.366.398,00 0,00 1.308.132,37 1.308.132,370,00 0,00

37,927010205 Derrama 0,00633.901,670,001.671.353,00 0,00 633.901,67 633.901,670,00 0,00

701,373010207 Impostos abolidos 0,0031.421,530,004.480,00 0,00 31.421,53 31.421,530,00 0,00

1290,10701020701 Contribuição autárquica 0,0029.414,430,002.280,00 0,00 29.414,43 29.414,430,00 0,00

91,23201020702 Imposto municipal de sisa 0,002.007,100,002.200,00 0,00 2.007,10 2.007,100,00 0,00

25,39602 Impostos indirectos 13.890,69139.219,95456,57548.192,00 14.535,73 139.031,48 139.676,520,00 456,57

25,3960202 Outros 13.890,69139.219,95456,57548.192,00 14.535,73 139.031,48 139.676,520,00 456,57

25,396020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais 13.890,69139.219,95456,57548.192,00 14.535,73 139.031,48 139.676,520,00 456,57

21,26402020602 Loteamentos e obras 0,0093.246,860,00438.512,00 0,00 93.246,86 93.246,860,00 0,00

0,4850202060201 Loteamentos 0,001.730,180,00356.832,00 0,00 1.730,18 1.730,180,00 0,00

94,8940202060202 Obras 0,0062.174,850,0065.520,00 0,00 62.174,85 62.174,850,00 0,00

181,5710202060203 Urbanização 0,0029.341,830,0016.160,00 0,00 29.341,83 29.341,830,00 0,00

12,00302020603 Ocupação da via pública 10.543,207.511,960,0062.585,00 11.176,20 6.878,96 7.511,960,00 0,00

19,05402020605 Publicidade 3.347,491.193,92381,846.266,00 3.359,53 1.563,72 1.575,760,00 381,84

0,00002020607 Utilização da rede viária municipal 0,000,000,001,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

91,27902020699 Outros 0,0037.267,2174,7340.828,00 0,00 37.341,94 37.341,940,00 74,73

299,6990202069901 Taxa municipal de direitos de passagem 0,0012.935,030,004.316,00 0,00 12.935,03 12.935,030,00 0,00

70208,0000202069902 Taxa de depósito da ficha técnica da habitação 0,00702,080,001,00 0,00 702,08 702,080,00 0,00

194,0130202069903 Secretaria 0,006.908,810,003.561,00 0,00 6.908,81 6.908,810,00 0,00

178,5740202069904 Vistorias 0,001.864,310,001.044,00 0,00 1.864,31 1.864,310,00 0,00

46,5650202069999 Outros 0,0014.856,9874,7331.906,00 0,00 14.931,71 14.931,710,00 74,73

31,40704 Taxas, multas e outras penalidades 95.593,22234.623,930,00747.036,00 96.021,86 234.280,93 234.623,9385,64 0,00

27,8560401 Taxas 95.593,22185.543,820,00666.075,00 96.021,86 185.200,82 185.543,8285,64 0,00

27,856040123 Taxas específicas das autarquias locais 95.593,22185.543,820,00666.075,00 96.021,86 185.200,82 185.543,8285,64 0,00

92,08704012301 Mercados e feiras 0,008.740,890,009.492,00 0,00 8.740,89 8.740,890,00 0,00

21,57504012302 Loteamentos e obras 0,0099.769,630,00462.426,00 0,00 99.769,63 99.769,630,00 0,00

134,6080401230201 Loteamentos 0,001.130,710,00840,00 0,00 1.130,71 1.130,710,00 0,00

20,3870401230202 Obras 0,0084.360,420,00413.796,00 0,00 84.360,42 84.360,420,00 0,00

37,7740401230203 Taxa de Urbanização 0,0014.278,500,0037.800,00 0,00 14.278,50 14.278,500,00 0,00

0,0000401230204 Taxa de Compensação 0,000,000,009.990,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

38,86004012303 Ocupação da via pública 800,003.056,740,007.866,00 1.143,00 2.713,74 3.056,740,00 0,00

107,45704012305 Caça, uso e porte de arma 0,00611,430,00569,00 0,00 611,43 611,430,00 0,00

107,4570401230501 Caça 0,00611,430,00569,00 0,00 611,43 611,430,00 0,00

79,95004012308 Taxas, Licenças e Emolumentos 0,0063.220,800,0079.075,00 0,00 63.220,80 63.220,800,00 0,00

88,7110401230801 Secretaria 0,0036.690,840,0041.360,00 0,00 36.690,84 36.690,840,00 0,00

75,0000401230803 Publicidade 0,0075,000,00100,00 0,00 75,00 75,000,00 0,00

12,6160401230804 Condução e Trânsito de Animais e Veiculos 0,0020,060,00159,00 0,00 20,06 20,060,00 0,00

21,1760401230806 Vistorias e Serviços Diversos 0,003.278,270,0015.481,00 0,00 3.278,27 3.278,270,00 0,00

78,8090401230807 Fornecimento de Plantas Topográficas e Outras 0,008.869,900,0011.255,00 0,00 8.869,90 8.869,900,00 0,00

0,0000401230808 Licenças p/ Alteração Relevo Nat. Cam. Solo Arável 0,000,000,00190,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

139,6860401230809 Divertimentos Públicos, Máqui. Eléct e Ruido 0,0014.178,150,0010.150,00 0,00 14.178,15 14.178,150,00 0,00

28,5740401230810 Licenças p/ Automóveis de Transp. de Passageiros 0,00108,580,00380,00 0,00 108,58 108,580,00 0,00

9,51204012399 Outras 94.793,2210.144,330,00106.647,00 94.878,86 10.144,33 10.144,3385,64 0,00

162,4490401239901 Taxa de depósito da ficha técnica da habitação 0,00191,690,00118,00 0,00 191,69 191,690,00 0,00

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Ano: 2013

81,3940401239902 Taxa pela emissão do certificado de registo 0,00223,020,00274,00 0,00 223,02 223,020,00 0,00

9,1570401239999 Outras 94.793,229.729,620,00106.255,00 94.878,86 9.729,62 9.729,6285,64 0,00

60,6220402 Multas e outras penalidades 0,0049.080,110,0080.961,00 0,00 49.080,11 49.080,110,00 0,00

110,742040201 Juros de mora 0,0011.995,530,0010.832,00 0,00 11.995,53 11.995,530,00 0,00

199,117040202 Juros compensatórios 0,0033.939,460,0017.045,00 0,00 33.939,46 33.939,460,00 0,00

12,286040204 Coimas e penalidades por contra-ordenações 0,003.145,120,0025.600,00 0,00 3.145,12 3.145,120,00 0,00

0,000040299 Multas e penalidades diversas 0,000,000,0027.484,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

54,81305 Rendimentos da propriedade 0,001.322.598,810,002.412.913,00 0,00 1.322.598,81 1.322.598,810,00 0,00

30,7800502 Juros-Sociedades financeiras 0,00190,220,00618,00 0,00 190,22 190,220,00 0,00

30,780050201 Bancos e outras instituições financeiras 0,00190,220,00618,00 0,00 190,22 190,220,00 0,00

30,78005020101 Depósitos 0,00190,220,00618,00 0,00 190,22 190,220,00 0,00

0,0000507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.nãofinanc. 0,000,000,001.018.805,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000050703 Empresas privadas 0,000,000,001.018.805,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

64,1010509 Participações nos lucros de administ. públicas 0,0010.806,070,0016.858,00 0,00 10.806,07 10.806,070,00 0,00

64,101050999 Outras 0,0010.806,070,0016.858,00 0,00 10.806,07 10.806,070,00 0,00

95,2760510 Rendas 0,001.311.602,520,001.376.632,00 0,00 1.311.602,52 1.311.602,520,00 0,00

0,000051001 Terrenos 0,000,000,001,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000051002 Activos no subsolo 0,000,000,001,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000051003 Habitações 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000051004 Edifícios 0,000,000,0014.400,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

96,291051099 Outros 0,001.311.602,520,001.362.130,00 0,00 1.311.602,52 1.311.602,520,00 0,00

99,22805109902 Rendas Concessão dos Serviços de Águas 0,0017.990,000,0018.130,00 0,00 17.990,00 17.990,000,00 0,00

34,83305109904 Concessão Direito Util. Campas e Jazigo Cemitério 0,002.090,000,006.000,00 0,00 2.090,00 2.090,000,00 0,00

96,52605109905 Concessão Empresa E.D.P. 0,001.291.522,520,001.338.000,00 0,00 1.291.522,52 1.291.522,520,00 0,00

98,03106 Transferências correntes 0,008.793.038,410,008.969.607,00 113.733,93 8.793.038,41 8.793.038,41113.733,93 0,00

65,0500601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0,00357.418,870,00549.450,00 0,00 357.418,87 357.418,870,00 0,00

0,000060101 Públicas 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00006010199 Outras 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

65,062060102 Privadas 0,00357.418,870,00549.350,00 0,00 357.418,87 357.418,870,00 0,00

25,89106010201 Empresa EDP-Gestão da Prod. de Energia 0,0078.967,940,00305.000,00 0,00 78.967,94 78.967,940,00 0,00

114,87506010202 Parques Eólicos 0,00275.700,930,00240.000,00 0,00 275.700,93 275.700,930,00 0,00

63,21806010299 Diversas 0,002.750,000,004.350,00 0,00 2.750,00 2.750,000,00 0,00

0,0000602 Sociedades financeiras 0,000,000,001.500,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000060201 Bancos e outras instituições financeiras 0,000,000,001.500,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

99,9580603 Administração central 0,008.398.950,030,008.402.457,00 113.733,93 8.398.950,03 8.398.950,03113.733,93 0,00

99,997060301 Estado 0,008.342.161,570,008.342.399,00 113.733,93 8.342.161,57 8.342.161,57113.733,93 0,00

100,00006030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 0,003.631.046,000,003.631.046,00 99.717,12 3.631.046,00 3.631.046,0099.717,12 0,00

100,00006030102 Fundo Social Municipal 0,00623.401,000,00623.401,00 12.988,00 623.401,00 623.401,0012.988,00 0,00

100,00006030103 Participação fixa no IRS 0,001.185.492,000,001.185.492,00 0,00 1.185.492,00 1.185.492,000,00 0,00

99,99206030199 Outras 0,002.902.222,570,002.902.460,00 1.028,81 2.902.222,57 2.902.222,571.028,81 0,00

99,9460603019902 DGAL - Transportes Escolares 0,00151.718,000,00151.800,00 0,00 151.718,00 151.718,000,00 0,00

47,2100603019903 DREL - Prog. Generalização Refeições 1 .º Ciclo 0,0044.559,760,0094.386,00 0,00 44.559,76 44.559,760,00 0,00

69,6310603019904 DREL - Enriquecimento Curricular 0,00312.375,000,00448.612,00 0,00 312.375,00 312.375,000,00 0,00

100,0000603019905 DREL - Deleg. Competências - Gestão do Parque Esc. 0,0040.000,000,0040.000,00 0,00 40.000,00 40.000,000,00 0,00

106,3750603019906 DREL - Delegação de Competências - Pessoal 0,001.910.498,520,001.796.000,00 1.028,81 1.910.498,52 1.910.498,521.028,81 0,00

115,2400603019907 DREL - Delegação de Competências - Acção Social 0,00428.071,290,00371.462,00 0,00 428.071,29 428.071,290,00 0,00

15000,0000603019908 DREL-Delegação de Competências 0,0015.000,000,00100,00 0,00 15.000,00 15.000,000,00 0,00

0,0000603019910 Diversos 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

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Ano: 2013

0,000060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados 0,000,000,0026.558,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00006030602 FSE 0,000,000,0021.658,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00006030603 FEINPT 0,000,000,004.800,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00006030604 Outros 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

169,518060307 Serviços e fundos autónomos 0,0056.788,460,0033.500,00 0,00 56.788,46 56.788,460,00 0,00

318,46406030701 IEFP 0,0031.846,420,0010.000,00 0,00 31.846,42 31.846,420,00 0,00

106,13606030702 ISSS 0,0024.942,040,0023.500,00 0,00 24.942,04 24.942,040,00 0,00

176,8660605 Administração local 0,001.768,660,001.000,00 0,00 1.768,66 1.768,660,00 0,00

176,866060501 Continente 0,001.768,660,001.000,00 0,00 1.768,66 1.768,660,00 0,00

176,86606050101 Comp. de Outras Câmaras nos Transportes Escolares 0,001.768,660,001.000,00 0,00 1.768,66 1.768,660,00 0,00

0,0000607 Instituições sem fins lucrativos 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000060701 Instituições sem fins lucrativos 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

231,1310608 Famílias 0,0034.900,850,0015.100,00 0,00 34.900,85 34.900,850,00 0,00

231,131060801 Famílias 0,0034.900,850,0015.100,00 0,00 34.900,85 34.900,850,00 0,00

232,67206080101 Reembolso venc.pagos trab.mun.vit.acidente serviço 0,0034.900,850,0015.000,00 0,00 34.900,85 34.900,850,00 0,00

0,00006080199 Outros 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

63,29107 Venda de bens e serviços correntes 203.801,731.063.428,811.553,971.680.230,00 145.298,78 1.123.485,73 1.064.982,780,00 1.554,76

36,7480701 Venda de bens 20,3532.485,660,0088.400,00 20,35 32.485,66 32.485,660,00 0,00

0,000070104 Fardamentos e artigos pessoais 0,000,000,001.400,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

42,303070108 Mercadorias 20,3532.446,660,0076.700,00 20,35 32.446,66 32.446,660,00 0,00

42,30307010899 Diversas 20,3532.446,660,0076.700,00 20,35 32.446,66 32.446,660,00 0,00

0,000070110 Desperdícios, resíduos e refugos 0,000,000,0010.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00007011001 Sucata 0,000,000,0010.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

13,000070199 Outros 0,0039,000,00300,00 0,00 39,00 39,000,00 0,00

19,50007019901 Publicações Municipais 0,0039,000,00200,00 0,00 39,00 39,000,00 0,00

0,00007019903 Outros Bens 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

65,5440702 Serviços 203.781,381.029.615,591.553,971.570.876,00 145.278,43 1.089.672,51 1.031.169,560,00 1.554,76

13,250070201 Aluguer de espaços e equipamentos 170.721,7239.580,810,00298.719,00 112.188,77 98.113,76 39.580,810,00 0,00

9,12907020103 Aluguer de Terrenos Urbanos 151.118,6723.390,940,00256.224,00 92.009,27 82.500,34 23.390,940,00 0,00

40,09707020105 Utilização de Imóveis 19.511,1313.007,540,0032.440,00 20.060,54 12.458,13 13.007,540,00 0,00

31,64907020106 Utilização de Equipamentos 91,923.182,330,0010.055,00 118,96 3.155,29 3.182,330,00 0,00

178,089070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto 0,00280.655,24105,00157.593,00 0,00 280.760,24 280.760,240,00 105,00

191,27407020801 Serviços sociais 0,00271.595,2490,00141.993,00 0,00 271.685,24 271.685,240,00 90,00

58,07707020803 Serviços culturais 0,009.060,0015,0015.600,00 0,00 9.075,00 9.075,000,00 15,00

63,646070209 Serviços específicos das autarquias 33.059,66709.379,541.448,971.114.564,00 33.089,66 710.798,51 710.828,510,00 1.449,76

47,58107020902 Resíduos sólidos 0,00310.148,360,00651.833,00 0,00 310.148,36 310.148,360,00 0,00

4,72707020904 Trabalhos por conta de particulares 5.432,97684,200,0014.473,00 5.462,97 654,20 684,200,00 0,00

95,28207020905 Cemitérios 1.344,1010.490,580,0011.010,00 1.344,10 10.490,58 10.490,580,00 0,00

93,22507020906 Mercados e feiras 2.124,0014.916,000,0016.000,00 2.124,00 14.916,00 14.916,000,00 0,00

41,66707020907 Parques de estacionamento 0,0025.833,450,0062.000,00 0,00 25.833,45 25.833,450,00 0,00

101,16407020910 Refeições Escolares 22.686,25344.906,191.419,96340.936,00 22.686,25 346.326,15 346.326,150,00 1.420,75

297,24307020911 Cadernos de Encargos 0,00891,7329,01300,00 0,00 920,74 920,740,00 29,01

8,37807020999 Outros 1.472,341.509,030,0018.012,00 1.472,34 1.509,03 1.509,030,00 0,00

6,3360703 Rendas 0,001.327,560,0020.954,00 0,00 1.327,56 1.327,560,00 0,00

230,073070301 Habitações 0,00941,000,00409,00 0,00 941,00 941,000,00 0,00

1,882070302 Edifícios 0,00386,560,0020.535,00 0,00 386,56 386,560,00 0,00

0,000070399 Outras 0,000,000,0010,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

14,89108 Outras receitas correntes 93.945,9532.053,350,00215.250,00 107.837,45 18.161,85 32.053,350,00 0,00

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(unidade: €




ReceitasLiquidadas


Rec.Cobradas.Brutas






Ano: 2013

14,8910801 Outras 93.945,9532.053,350,00215.250,00 107.837,45 18.161,85 32.053,350,00 0,00

14,891080199 Outras 93.945,9532.053,350,00215.250,00 107.837,45 18.161,85 32.053,350,00 0,00

5093,10008019901 Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim. 0,005.093,100,00100,00 0,00 5.093,10 5.093,100,00 0,00

615,26008019902 Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local 0,00922,890,00150,00 0,00 922,89 922,890,00 0,00

12,11008019999 Diversas 93.945,9526.037,360,00215.000,00 107.837,45 12.145,86 26.037,360,00 0,00

0,47109 Venda de bens de investimento 3.208,003.000,000,00637.180,00 6.208,00 0,00 3.000,000,00 0,00

0,7760901 Terrenos 3.208,003.000,000,00386.560,00 6.208,00 0,00 3.000,000,00 0,00

0,776090101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 3.208,003.000,000,00386.460,00 6.208,00 0,00 3.000,000,00 0,00

0,000090110 Famílias 0,000,000,00100,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,0000903 Edifícios 0,000,000,00250.020,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000090301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0,000,000,00250.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000090302 Sociedades financeiras 0,000,000,0010,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000090310 Famílias 0,000,000,0010,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,0000904 Outros bens de investimento 0,000,000,00600,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000090410 Famílias 0,000,000,00600,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00009041003 Outros 0,000,000,00600,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

36,10710 Transferências de capital 336.145,191.770.595,960,004.903.686,00 288.682,92 1.855.882,23 1.770.595,9637.824,00 0,00

37,4901003 Administração central 194.249,191.770.595,960,004.722.790,00 146.786,92 1.855.882,23 1.770.595,9637.824,00 0,00

81,838100301 Estado 0,001.031.012,880,001.259.822,00 65.305,97 1.003.530,91 1.031.012,8837.824,00 0,00

100,00010030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 0,00907.761,000,00907.761,00 37.824,00 907.761,00 907.761,0037.824,00 0,00

35,00910030104 Cooperação Técnica e Financeira 0,00123.251,880,00352.061,00 27.481,97 95.769,91 123.251,880,00 0,00

35,0091003010402 Acordos de Colaboração 0,00123.251,880,00352.061,00 27.481,97 95.769,91 123.251,880,00 0,00

21,357100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados 194.249,19739.583,080,003.462.968,00 81.480,95 852.351,32 739.583,080,00 0,00

21,39110030701 FEDER 194.249,19739.583,080,003.457.441,00 81.480,95 852.351,32 739.583,080,00 0,00

0,00010030703 Outras 0,000,000,005.527,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,0001005 Administração local 0,000,000,0039.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000100501 Continente 0,000,000,0039.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,0001007 Instituições sem fins lucrativos 141.896,000,000,00141.896,00 141.896,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000100701 Instituições sem fins lucrativos 141.896,000,000,00141.896,00 141.896,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00010070101 Sport Alenquer e Benfica 141.896,000,000,00141.896,00 141.896,00 0,00 0,000,00 0,00

45,59012 Passivos financeiros 0,001.304.856,390,002.862.179,46 0,00 1.304.856,39 1.304.856,390,00 0,00

100,0001205 Empréstimos a curto prazo 0,00500.000,000,00500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,000,00 0,00

100,000120502 Sociedades financeiras 0,00500.000,000,00500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,000,00 0,00

100,00012050201 Empréstimo a curto prazo 0,00500.000,000,00500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,000,00 0,00

34,0731206 Empréstimos a médio e longo prazos 0,00804.856,390,002.362.179,46 0,00 804.856,39 804.856,390,00 0,00

34,073120602 Sociedades financeiras 0,00804.856,390,002.362.179,46 0,00 804.856,39 804.856,390,00 0,00

34,07312060212 PAEL 0,00804.856,390,002.362.179,46 0,00 804.856,39 804.856,390,00 0,00

124,61313 Outras receitas de capital 345.000,0090.257,250,0072.430,00 345.000,00 90.257,25 90.257,250,00 0,00

124,6131301 Outras 345.000,0090.257,250,0072.430,00 345.000,00 90.257,25 90.257,250,00 0,00

124,613130199 Outras 345.000,0090.257,250,0072.430,00 345.000,00 90.257,25 90.257,250,00 0,00

124,61313019999 Diversas 345.000,0090.257,250,0072.430,00 345.000,00 90.257,25 90.257,250,00 0,00

69434,00015 Reposições não abatidas nos pagamentos 0,00694,340,001,00 0,00 694,34 694,340,00 0,00



100,00016 Saldo da gerência anterior 0,00634.114,750,00634.114,75 0,00 634.114,75 634.114,750,00 0,00

100,0001601 Saldo orçamental 0,00634.114,750,00634.114,75 0,00 634.114,75 634.114,750,00 0,00

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(unidade: €




ReceitasLiquidadas


Rec.Cobradas.Brutas






Ano: 2013

100,000160101 Na posse do serviço 0,00634.114,750,00634.114,75 0,00 634.114,75 634.114,750,00 0,00

83,57237,387

ORGÃO DELIBERATIVOORGÃO EXECUTIVO

72,033100,109

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

Total Receitas CorrentesTotal Receitas de Capital

Total Outras ReceitasTotal Geral

407.231,59684.353,19

1.091.584,780,00

19.979.518,413.168.709,60

23.783.037,10634.809,09

2.010,540,00

2.010,540,00

23.907.086,008.475.475,46

634.115,7533.016.677,21

477.427,75639.890,92

1.117.318,670,00

20.025.152,363.250.995,87

23.910.957,32634.809,09

113.819,5737.824,00

151.643,570,00

19.981.528,953.168.709,60

23.785.047,64634.809,09

2.011,330,000,00

2.011,33

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Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Recebimentos

896.363,15Saldo da Gerência Anterior

Execução Orçamental 634.114,75Operações de Tesouraria 262.248,40

23.150.932,89Total das Receitas OrçamentaisReceitas Correntes 19.981.528,95

01 Impostos directos 8.394.555,150102 Outros 8.394.555,15010202 Imposto municipal sobre imóveis 5.461.690,63010203 Imposto único de circulação 959.408,95010204 Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis 1.308.132,37010205 Derrama 633.901,67010207 Impostos abolidos 31.421,5301020701 Contribuição autárquica 29.414,4301020702 Imposto municipal de sisa 2.007,1002 Impostos indirectos 139.676,520202 Outros 139.676,52020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais 139.676,5202020602 Loteamentos e obras 93.246,860202060201 Loteamentos 1.730,180202060202 Obras 62.174,850202060203 Urbanização 29.341,8302020603 Ocupação da via pública 7.511,9602020605 Publicidade 1.575,7602020699 Outros 37.341,940202069901 Taxa municipal de direitos de passagem 12.935,030202069902 Taxa de depósito da ficha técnica da habitação 702,080202069903 Secretaria 6.908,810202069904 Vistorias 1.864,310202069999 Outros 14.931,7104 Taxas, multas e outras penalidades 234.623,930401 Taxas 185.543,82040123 Taxas específicas das autarquias locais 185.543,8204012301 Mercados e feiras 8.740,8904012302 Loteamentos e obras 99.769,630401230201 Loteamentos 1.130,710401230202 Obras 84.360,420401230203 Taxa de Urbanização 14.278,5004012303 Ocupação da via pública 3.056,7404012305 Caça, uso e porte de arma 611,430401230501 Caça 611,4304012308 Taxas, Licenças e Emolumentos 63.220,800401230801 Secretaria 36.690,840401230803 Publicidade 75,000401230804 Condução e Trânsito de Animais e Veiculos 20,060401230806 Vistorias e Serviços Diversos 3.278,27

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Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Recebimentos


0401230807 Fornecimento de Plantas Topográficas e Outras 8.869,900401230809 Divertimentos Públicos, Máqui. Eléct e Ruido 14.178,150401230810 Licenças p/ Automóveis de Transp. de Passageiros 108,5804012399 Outras 10.144,330401239901 Taxa de depósito da ficha técnica da habitação 191,690401239902 Taxa pela emissão do certificado de registo 223,020401239999 Outras 9.729,620402 Multas e outras penalidades 49.080,11040201 Juros de mora 11.995,53040202 Juros compensatórios 33.939,46040204 Coimas e penalidades por contra-ordenações 3.145,1205 Rendimentos da propriedade 1.322.598,810502 Juros-Sociedades financeiras 190,22050201 Bancos e outras instituições financeiras 190,2205020101 Depósitos 190,220509 Participações nos lucros de administ. públicas 10.806,07050999 Outras 10.806,070510 Rendas 1.311.602,52051099 Outros 1.311.602,5205109902 Rendas Concessão dos Serviços de Águas 17.990,0005109904 Concessão Direito Util. Campas e Jazigo Cemitério 2.090,0005109905 Concessão Empresa E.D.P. 1.291.522,5206 Transferências correntes 8.793.038,410601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 357.418,87060102 Privadas 357.418,8706010201 Empresa EDP-Gestão da Prod. de Energia 78.967,9406010202 Parques Eólicos 275.700,9306010299 Diversas 2.750,000603 Administração central 8.398.950,03060301 Estado 8.342.161,5706030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 3.631.046,0006030102 Fundo Social Municipal 623.401,0006030103 Participação fixa no IRS 1.185.492,0006030199 Outras 2.902.222,570603019902 DGAL - Transportes Escolares 151.718,000603019903 DREL - Prog. Generalização Refeições 1 .º Ciclo 44.559,760603019904 DREL - Enriquecimento Curricular 312.375,000603019905 DREL - Deleg. Competências - Gestão do Parque Esc. 40.000,000603019906 DREL - Delegação de Competências - Pessoal 1.910.498,520603019907 DREL - Delegação de Competências - Acção Social 428.071,290603019908 DREL-Delegação de Competências 15.000,00060307 Serviços e fundos autónomos 56.788,4606030701 IEFP 31.846,4206030702 ISSS 24.942,040605 Administração local 1.768,66060501 Continente 1.768,66

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2013(unidade: €)


Recebimentos


06050101 Comp. de Outras Câmaras nos Transportes Escolares 1.768,660608 Famílias 34.900,85060801 Famílias 34.900,8506080101 Reembolso venc.pagos trab.mun.vit.acidente serviço 34.900,8507 Venda de bens e serviços correntes 1.064.982,780701 Venda de bens 32.485,66070108 Mercadorias 32.446,6607010899 Diversas 32.446,66070199 Outros 39,0007019901 Publicações Municipais 39,000702 Serviços 1.031.169,56070201 Aluguer de espaços e equipamentos 39.580,8107020103 Aluguer de Terrenos Urbanos 23.390,9407020105 Utilização de Imóveis 13.007,5407020106 Utilização de Equipamentos 3.182,33070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto 280.760,2407020801 Serviços sociais 271.685,2407020803 Serviços culturais 9.075,00070209 Serviços específicos das autarquias 710.828,5107020902 Resíduos sólidos 310.148,3607020904 Trabalhos por conta de particulares 684,2007020905 Cemitérios 10.490,5807020906 Mercados e feiras 14.916,0007020907 Parques de estacionamento 25.833,4507020910 Refeições Escolares 346.326,1507020911 Cadernos de Encargos 920,7407020999 Outros 1.509,030703 Rendas 1.327,56070301 Habitações 941,00070302 Edifícios 386,5608 Outras receitas correntes 32.053,350801 Outras 32.053,35080199 Outras 32.053,3508019901 Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim. 5.093,1008019902 Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local 922,8908019999 Diversas 26.037,36

Receitas Capital 3.168.709,6009 Venda de bens de investimento 3.000,000901 Terrenos 3.000,00090101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 3.000,0010 Transferências de capital 1.770.595,961003 Administração central 1.770.595,96100301 Estado 1.031.012,8810030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 907.761,0010030104 Cooperação Técnica e Financeira 123.251,881003010402 Acordos de Colaboração 123.251,88

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Recebimentos

23.150.932,89Total das Receitas OrçamentaisReceitas Capital 3.168.709,60

100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados 739.583,0810030701 FEDER 739.583,0812 Passivos financeiros 1.304.856,391205 Empréstimos a curto prazo 500.000,00120502 Sociedades financeiras 500.000,0012050201 Empréstimo a curto prazo 500.000,001206 Empréstimos a médio e longo prazos 804.856,39120602 Sociedades financeiras 804.856,3912060212 PAEL 804.856,3913 Outras receitas de capital 90.257,251301 Outras 90.257,25130199 Outras 90.257,2513019999 Diversas 90.257,25

Receitas Outras 694,3415 Reposições não abatidas nos pagamentos 694,341501 Reposições não abatidas nos pagamentos 694,34150101 Reposições não abatidas nos pagamentos 694,34


25.824.343,79Total ....

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2013(unidade: €)


Pagamentos

22.900.715,47Total das Despesas OrçamentaisDespesas Correntes 15.026,30

01 0101 Despesas com o pessoal 14.964,800102 0101 Abonos variáveis ou eventuais 14.964,80010213 0101 Outros suplementos e prémios 14.964,8001021302 0101 Outros 14.964,8002 0101 Aquisição de bens e serviços 61,500201 0101 Aquisição de bens 61,50020121 0101 Outros bens 61,5002012199 0101 Diversos 61,50

Despesas Correntes 4.988.821,6001 0102 Despesas com o pessoal 1.617.186,980101 0102 Remunerações certas e permanentes 861.616,44010101 0102 Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq. 72.868,52010104 0102 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 633.513,9401010401 0102 Pessoal em funções 633.513,94010109 0102 Pessoal em qualquer outra situação 29.843,64010111 0102 Representação 22.785,58010113 0102 Subsidio de refeição 48.784,7501011301 0102 Pessoal dos quadros 44.659,9301011301020102 Contrato por tempo indeterminado 44.659,9301011302 0102 Pessoal em qualquer outra situação 1.114,4701011303 0102 Membros dos orgãos autárquicos 3.010,35010114 0102 Subsídio de férias e de Natal 53.820,0101011401 0102 Pessoal dos quadros 48.917,9101011401020102 Contrato por tempo indeterminado 48.917,9101011402 0102 Pessoal em qualquer outra situação 4.902,100102 0102 Abonos variáveis ou eventuais 12.981,62010202 0102 Horas extraordinárias 1.813,51010204 0102 Ajudas de custo 622,23010213 0102 Outros suplementos e prémios 10.286,3601021302 0102 Outros 10.286,36010214 0102 Outros abonos em numerário ou espécie 259,520103 0102 Segurança social 742.588,92010301 0102 Encargos com a saúde 1.236,06010302 0102 Outros encargos com a saúde 513.860,84010303 0102 Subsídio familiar a criança e jovens 2.438,96010305 0102 Contribuições para a segurança social 213.870,2301030501 0102 Assistência na doença dos funcionários públicos 48.792,0001030502 0102 Segurança social dos funcionários públicos 165.078,2301030502010102 Caixa Geral de Aposentações 93.870,2301030502020102 Regime Geral 71.208,00010308 0102 Outras pensões 3.142,51010309 0102 Seguros 8.040,3201030901 0102 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 8.040,3202 0102 Aquisição de bens e serviços 1.154.664,690201 0102 Aquisição de bens 68.066,27020104 0102 Limpeza e higiene 17.321,09

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2013(unidade: €)


Pagamentos

22.900.715,47Total das Despesas OrçamentaisDespesas Correntes 4.988.821,60

020105 0102 Alimentação-Refeições confeccionadas 7.394,53020106 0102 Alimentação-Géneros para confeccionar 4.975,92020107 0102 Vestuário e artigos pessoais 10.363,62020108 0102 Material de escritório 19.992,24020110 0102 Produtos vendidos nas farmácias 536,03020115 0102 Prémios, condecorações e ofertas 97,84020117 0102 Ferramentas e utensílios 136,16020121 0102 Outros bens 7.248,8402012199 0102 Diversos 7.248,840202 0102 Aquisição de serviços 1.086.598,42020201 0102 Encargos das instalações 672.375,31020203 0102 Conservação de bens 1.703,2602020301 0102 Maquinaria e Equipamento 1.703,26020209 0102 Comunicações 46.772,17020211 0102 Representação dos serviços 880,84020212 0102 Seguros 66.339,36020213 0102 Deslocações e estadas 275,90020215 0102 Formação 140,00020217 0102 Publicidade 615,00020219 0102 Assistência técnica 39.216,01020220 0102 Outros trabalhos especializados 43.740,97020224 0102 Encargos de cobrança de receitas 150.429,18020225 0102 Outros serviços 64.110,4202022502 0102 Publicação de Anúncios 7.217,4202022509 0102 Seguro Pessoal Corpo Bombeiros Voluntários 18.993,1302022599 0102 Diversos 37.899,8704 0102 Transferências correntes 1.659.462,770401 0102 Sociedades e quase sociedades não financeiras 92.490,99040102 0102 Privadas 92.490,9904010201 0102 Alenmunicipal 92.490,990405 0102 Administração local 1.283.521,78040501 0102 Continente 1.283.521,7804050102 0102 Freguesias 1.162.620,9004050102010102 Juntas de Freguesia 1.162.620,9004050104 0102 Associações de munícipios 115.892,8804050104010102 CIMO 115.892,8804050107 0102 Assembleias distritais 5.008,0004050107010102 Assembleia Distrital de Lisboa 5.008,000407 0102 Instituições sem fins lucrativos 283.450,00040701 0102 Instituições sem fins lucrativos 283.450,0004070107 0102 Centro Social do Pessoal do Município 86.250,0004070109 0102 Cruz Vermelha Portuguesa 12.000,0004070110 0102 Associações Bombeiros Voluntários 185.200,0006 0102 Outras despesas correntes 557.507,160602 0102 Diversas 557.507,16060203 0102 Outras 557.507,16

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Ano:

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2013(unidade: €)


Pagamentos


06020301 0102 Outras restituições 362.212,9406020302 0102 IVA pago 10.035,3706020304 0102 Serviços bancários 25,0006020305 0102 Outras 185.233,8506020305010102 Publicações Municipais 4.816,6806020305280102 Acções de Div. de Prod. Locais de Qual.-Agricultur 2.500,0006020305290102 Jornadas da Agricultura 1.000,0006020305990102 Diversas 176.917,17

Despesas Capital 146.303,6207 0102 Aquisição de bens de capital 49.251,620701 0102 Investimentos 49.251,62070107 0102 Equipamento de informática 13.616,84070108 0102 Software informático 34.221,39070109 0102 Equipamento administrativo 14,99070115 0102 Outros investimentos 1.398,4007011599 0102 Diversos 1.398,4008 0102 Transferências de capital 97.052,000805 0102 Administração local 97.052,00080501 0102 Continente 97.052,0008050101 0102 Munícipios 92.097,0008050102 0102 Freguesias 4.955,0008050102010102 Juntas de Freguesia 4.955,00

Despesas Correntes 199.087,5003 0103 Juros e outros encargos 199.087,500301 0103 Juros da dívida pública 116.326,05030103 0103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras 116.326,0503010301 0103 Empréstimos de curto prazo 8.101,2303010302 0103 Empréstimos de médio e longo prazos 108.224,820302 0103 Outros encargos correntes da dívida pública 53,80030201 0103 Despesas diversas 53,800306 0103 Outros encargos financeiros 82.707,65030601 0103 Outros encargos financeiros 82.707,65

Despesas Capital 1.340.640,6010 0103 Passivos financeiros 1.340.640,601005 0103 Empréstimos a curto prazo 500.000,00100503 0103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras 500.000,0010050301 0103 Empréstimo a curto prazo 500.000,001006 0103 Empréstimos a médio e longo prazos 840.640,60100603 0103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras 840.640,6010060301 0103 Investimento Área da Educação 94.329,0010060303 0103 Investimento Área Desportos e Tempos Livres 77.836,5710060304 0103 Investimento Área Saneamento Básico 60.462,6210060305 0103 Investimento Área Viação Rural 290.597,9810060306 0103 Investimento Área de Mercados e Feiras 3.708,0010060307 0103 Investimento Área Obras e Urbanização 156.701,84

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Ano:

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2013(unidade: €)


Pagamentos

22.900.715,47Total das Despesas OrçamentaisDespesas Capital 1.340.640,60

10060308 0103 PAEL 28.744,8710060309 0103 Programa Extr. de Regularização de Dividas dos Est 128.259,72

Despesas Correntes 1.023.522,6801 02 Despesas com o pessoal 1.013.046,750101 02 Remunerações certas e permanentes 818.410,60010104 02 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 660.987,7501010401 02 Pessoal em funções 660.987,75010111 02 Representação 3.420,86010113 02 Subsidio de refeição 49.912,0301011301 02 Pessoal dos quadros 49.912,03010113010202 Contrato por tempo indeterminado 49.912,03010114 02 Subsídio de férias e de Natal 104.089,9601011401 02 Pessoal dos quadros 104.089,96010114010202 Contrato por tempo indeterminado 104.089,960102 02 Abonos variáveis ou eventuais 3.033,57010202 02 Horas extraordinárias 1.116,93010205 02 Abono para falhas 1.916,640103 02 Segurança social 191.602,58010302 02 Outros encargos com a saúde 20.549,02010303 02 Subsídio familiar a criança e jovens 7.430,61010304 02 Outras prestações familiares 5.382,99010305 02 Contribuições para a segurança social 149.344,8401030502 02 Segurança social dos funcionários públicos 149.344,84010305020102 Caixa Geral de Aposentações 137.896,21010305020202 Regime Geral 11.448,63010309 02 Seguros 8.895,1201030901 02 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 8.895,1202 02 Aquisição de bens e serviços 10.475,930201 02 Aquisição de bens 106,57020121 02 Outros bens 106,5702012199 02 Diversos 106,570202 02 Aquisição de serviços 10.369,36020213 02 Deslocações e estadas 23,76020219 02 Assistência técnica 222,52020220 02 Outros trabalhos especializados 9.798,18020225 02 Outros serviços 324,9002022599 02 Diversos 324,90

Despesas Capital 148,8307 02 Aquisição de bens de capital 148,830701 02 Investimentos 148,83070109 02 Equipamento administrativo 148,83

Despesas Correntes 732.936,3101 03 Despesas com o pessoal 663.039,800101 03 Remunerações certas e permanentes 547.017,31010104 03 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 462.878,36

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2013(unidade: €)


Pagamentos

22.900.715,47Total das Despesas OrçamentaisDespesas Correntes 732.936,31

01010401 03 Pessoal em funções 462.878,36010113 03 Subsidio de refeição 27.528,6901011301 03 Pessoal dos quadros 27.528,69010113010203 Contrato por tempo indeterminado 27.528,69010114 03 Subsídio de férias e de Natal 56.610,2601011401 03 Pessoal dos quadros 56.610,26010114010203 Contrato por tempo indeterminado 56.610,260102 03 Abonos variáveis ou eventuais 91,64010204 03 Ajudas de custo 57,70010214 03 Outros abonos em numerário ou espécie 33,940103 03 Segurança social 115.930,85010301 03 Encargos com a saúde 5.022,71010303 03 Subsídio familiar a criança e jovens 5.183,98010305 03 Contribuições para a segurança social 99.563,5601030502 03 Segurança social dos funcionários públicos 99.563,56010305020103 Caixa Geral de Aposentações 77.268,21010305020203 Regime Geral 22.295,35010309 03 Seguros 6.160,6001030901 03 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 6.160,6002 03 Aquisição de bens e serviços 69.358,570201 03 Aquisição de bens 141,65020121 03 Outros bens 141,6502012199 03 Diversos 141,650202 03 Aquisição de serviços 69.216,92020219 03 Assistência técnica 3.036,00020220 03 Outros trabalhos especializados 66.180,9206 03 Outras despesas correntes 537,940602 03 Diversas 537,94060203 03 Outras 537,9406020301 03 Outras restituições 537,94

Despesas Capital 21.458,0807 03 Aquisição de bens de capital 21.458,080701 03 Investimentos 21.458,08070115 03 Outros investimentos 21.458,0807011501 03 Planos de Ordenamento do Território 21.458,08

Despesas Correntes 5.698.358,9301 04 Despesas com o pessoal 3.989.914,140101 04 Remunerações certas e permanentes 3.267.046,77010104 04 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 2.311.655,7501010401 04 Pessoal em funções 2.311.655,75010106 04 Pessoal contratado a termo 152.798,4901010601 04 Pessoal em funções 152.798,49010109 04 Pessoal em qualquer outra situação 78.559,13010113 04 Subsidio de refeição 288.269,8601011301 04 Pessoal dos quadros 256.498,84

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Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Pagamentos


010113010204 Contrato por tempo indeterminado 256.498,8401011302 04 Pessoal em qualquer outra situação 2.660,2101011304 04 Pessoal Contrato a Termo 9.100,5901011305 04 Outras 20.010,22010114 04 Subsídio de férias e de Natal 435.763,5401011401 04 Pessoal dos quadros 391.770,93010114010204 Contrato por tempo indeterminado 391.770,9301011402 04 Pessoal em qualquer outra situação 14.521,4601011403 04 Pessoal Contratado a Termo 29.471,150102 04 Abonos variáveis ou eventuais 4.676,38010202 04 Horas extraordinárias 181,02010204 04 Ajudas de custo 221,04010205 04 Abono para falhas 4.213,68010214 04 Outros abonos em numerário ou espécie 60,640103 04 Segurança social 718.190,99010302 04 Outros encargos com a saúde 41.390,21010303 04 Subsídio familiar a criança e jovens 19.178,79010304 04 Outras prestações familiares 17.686,70010305 04 Contribuições para a segurança social 602.145,0101030502 04 Segurança social dos funcionários públicos 602.145,01010305020104 Caixa Geral de Aposentações 351.038,10010305020204 Regime Geral 251.106,91010309 04 Seguros 37.790,2801030901 04 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 37.790,2802 04 Aquisição de bens e serviços 1.226.475,670201 04 Aquisição de bens 606.422,89020105 04 Alimentação-Refeições confeccionadas 591.360,88020107 04 Vestuário e artigos pessoais 498,64020108 04 Material de escritório 49,20020111 04 Material de consumo clínico 545,09020120 04 Material de educação, cultura e recreio 5.646,52020121 04 Outros bens 8.322,5602012104 04 Aquisição de Material Didáctico 5.886,6002012199 04 Diversos 2.435,960202 04 Aquisição de serviços 620.052,78020204 04 Locação de edifícios 13.811,1002020401 04 Bibliotecas 6.426,1002020405 04 Espaços - Actividades Extra Curriculares 7.385,00020208 04 Locação de outros bens 30.000,00020210 04 Transportes 559.878,74020212 04 Seguros 10.129,89020213 04 Deslocações e estadas 4.403,89020220 04 Outros trabalhos especializados 1.402,51020225 04 Outros serviços 426,6502022599 04 Diversos 426,6504 04 Transferências correntes 249.963,16

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Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Pagamentos


0403 04 Administração central 17.288,96040301 04 Estado 17.288,9604030102 04 Outras 3.488,0004030103 04 Escolas - Material Didáctico 13.800,960405 04 Administração local 9.136,00040501 04 Continente 9.136,0004050102 04 Freguesias 9.136,00040501020104 Juntas de Freguesia 9.136,000407 04 Instituições sem fins lucrativos 216.038,20040701 04 Instituições sem fins lucrativos 216.038,2004070101 04 Associação Desportiva Carregado 78.339,8004070102 04 Sport Alenquer e Benfica 59.327,0004070108 04 Outras Instituições 78.371,400408 04 Famílias 7.500,00040802 04 Outras 7.500,0004080201 04 Acção Social Escolar 7.500,0005 04 Subsídios 15.769,740508 04 Famílias 15.769,74050803 04 Outras 15.769,7406 04 Outras despesas correntes 216.236,220602 04 Diversas 216.236,22060203 04 Outras 216.236,2206020305 04 Outras 216.236,22060203050304 Apoio a Projectos dos Agrupamentos de Escolas 1.000,00060203050504 Animação Turística 4.030,50060203050604 Manifestações Culturais 16.984,87060203050704 Manifestações Desportivas 9.679,10060203051404 Actividades a desenv. no âmbito Infância/Juventude 20.717,79060203051504 Organ. Colóquios, Projectos e Actividades 1.965,18060203051904 Recursos e Complementos Educativos 2.376,60060203052004 Apoio à Terceira Idade 60.030,00060203052404 Semana da Juventude 1.143,93060203052704 Promoção Turistica 4.546,86060203053004 Projectos Alenquer 2011 550,00060203053104 Comparticipação no âmbito das refeições 2.789,47060203059904 Diversas 90.421,92

Despesas Capital 12.713,9707 04 Aquisição de bens de capital 5.213,970701 04 Investimentos 5.213,97070107 04 Equipamento de informática 276,75070115 04 Outros investimentos 4.937,2207011599 04 Diversos 4.937,2208 04 Transferências de capital 7.500,000807 04 Instituições sem fins lucrativos 7.500,00080701 04 Instituições sem fins lucrativos 7.500,0008070102 04 Outras Instituições 7.500,00

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Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Pagamentos


01 05 Despesas com o pessoal 2.320.650,050101 05 Remunerações certas e permanentes 1.851.876,17010104 05 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 1.466.239,6301010401 05 Pessoal em funções 1.466.239,63010111 05 Representação 3.420,12010113 05 Subsidio de refeição 156.922,3401011301 05 Pessoal dos quadros 143.536,05010113010205 Contrato por tempo indeterminado 143.536,0501011305 05 Outras 13.386,29010114 05 Subsídio de férias e de Natal 225.294,0801011401 05 Pessoal dos quadros 225.294,08010114010205 Contrato por tempo indeterminado 225.294,080102 05 Abonos variáveis ou eventuais 43.683,48010202 05 Horas extraordinárias 36.675,15010204 05 Ajudas de custo 908,68010214 05 Outros abonos em numerário ou espécie 6.099,650103 05 Segurança social 425.090,40010302 05 Outros encargos com a saúde 29.484,43010303 05 Subsídio familiar a criança e jovens 8.042,36010304 05 Outras prestações familiares 2.970,14010305 05 Contribuições para a segurança social 363.001,1501030502 05 Segurança social dos funcionários públicos 363.001,15010305020105 Caixa Geral de Aposentações 299.211,90010305020205 Regime Geral 63.789,25010309 05 Seguros 21.592,3201030901 05 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 21.592,3202 05 Aquisição de bens e serviços 3.495.236,530201 05 Aquisição de bens 380.571,91020101 05 Matérias-primas e subsidiárias 154.526,57020102 05 Combustíveis e lubrificantes 174.029,7802010201 05 Gasolina 11.291,8302010202 05 Gasóleo 152.148,3102010299 05 Outros 10.589,64020112 05 Material de transporte-Peças 14.751,28020114 05 Outro material-Peças 17.957,32020117 05 Ferramentas e utensílios 3.555,31020121 05 Outros bens 15.751,6502012102 05 Aquisição de Herbicidas, Fertilizantes e Outros 1.206,0402012103 05 Aquisição de plantas, sementes, caniços e estrume 1.230,0002012199 05 Diversos 13.315,610202 05 Aquisição de serviços 3.114.664,62020203 05 Conservação de bens 229.848,3902020301 05 Maquinaria e Equipamento 5.216,8802020302 05 Veículos 7.964,5302020304 05 Reparação Ferramentas 133,2102020305 05 Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes 15.631,90

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Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Pagamentos


02020307 05 Limpeza Urbana 197.890,8202020309 05 Edificios 3.011,05020212 05 Seguros 1.746,06020213 05 Deslocações e estadas 8.627,05020215 05 Formação 922,50020220 05 Outros trabalhos especializados 28.836,18020225 05 Outros serviços 2.844.684,4402022503 05 Recolha.Transp.,RSH,Dist.Man.Lav.Des.Contentores 1.243.917,5102022504 05 Depósito Lixos 850.087,1202022505 05 Energia Eléctrica para Iluminação 727.694,2402022507 05 Recolha e Transporte de Resíduos Hospitalares 376,0402022510 05 Prestação Serviços Desratização e Desmoquitização 11.503,6802022599 05 Diversos 11.105,8504 05 Transferências correntes 29.360,000405 05 Administração local 29.360,00040501 05 Continente 29.360,0004050102 05 Freguesias 19.360,00040501020105 Juntas de Freguesia 19.360,0004050108 05 Outros 10.000,0005 05 Subsídios 16.502,270508 05 Famílias 16.502,27050803 05 Outras 16.502,2706 05 Outras despesas correntes 3.225,730602 05 Diversas 3.225,73060203 05 Outras 3.225,7306020305 05 Outras 3.225,73060203059905 Diversas 3.225,73

Despesas Capital 2.856.722,4707 05 Aquisição de bens de capital 2.856.722,470701 05 Investimentos 2.856.722,47070101 05 Terrenos 129.034,51070103 05 Edifícios 1.036.117,4107010301 05 Instalações de serviços 139.411,58070103010205 Instalações de Outros Serviços 2.841,30070103010505 Centro de Saúde de Alenquer 135.832,28070103019905 Outros Edifícios 738,0007010305 05 Escolas 896.705,83070103050605 Centro Escolar do Carregado 4.774,12070103050705 Outras Escolas 6.163,31070103050805 Centro Escolar de Cabanas Torres 337.031,13070103051005 Centro Escolar de Vila Verde dos Francos 548.737,27070104 05 Construções diversas 1.682.127,3407010401 05 Viadutos, arruamentos e obras complementares 1.428.577,99070104010305 Pontes 1.960,70070104010705 Variantes 388.799,98070104010805 Reabilitação de Arruamentos 769.185,85

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Ano:

Fluxos de Caixa

2013(unidade: €)


Pagamentos

22.900.715,47Total das Despesas OrçamentaisDespesas Capital 2.856.722,47

070104011305 Beneficiação E.N. 1-4 1.757,30070104019905 Diversas 266.874,1607010402 05 Sistemas de drenagem de águas residuais 52.313,57070104020105 Obras Diversas 52.313,5707010406 05 Instalações desportivas e recreativas 50.456,98070104060305 Complexos Desportivos 47.771,05070104060405 Parques Infantis 2.685,9307010408 05 Viação rural 57.560,06070104080105 Reabilitação e Renovação da Rede Viária Municipal 57.560,0607010413 05 Outros 93.218,74070104130105 Parques de Estacionamento 85.351,42070104139905 Diversas 7.867,32070115 05 Outros investimentos 9.443,2107011599 05 Diversos 9.443,21


1.134.338,91Saldo para a Gerência Seguinte

Execução Orçamental 884.332,17Operações de Tesouraria 250.006,74

25.824.343,79Total ....


Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

Em .... de ............................................. de ...........

..............................................................................

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MUNICÍPIO DE ALENQUER

Data

aprovação

Assembleia

Municipal

Curto prazo 000318250876097 26-06-2013 02-07-2013 1 0 - - Fundo de apoio à Tesouraria 500 000,00 500 000,00 5,149% 5,171% 500 000,00 8 101,23 508 101,23

Total.... 500 000,00 500 000,00 500 000,00 8 101,23 508 101,23 ,00 ,00 ,00 ,00

0039000542091 25-02-1999 29-12-1999 15 14 14642 30-12-1999 Mercados e Feiras (BEI) a) I 42 647,23 42 647,23 1,17500% 2,3162% 3 710,68 138,42 3 849,10 ,00 ,00 7 499,73 3 789,05

0039000538291 25-02-1999 29-12-1999 15 14 14643 30-12-1999 Águas Residuais (BEI) a) I 217 161,64 217 161,64 1,17500% 2,3162% 18 895,05 704,83 19 599,88 ,00 ,00 38 189,10 19 294,05

0039000539091 25-02-1999 29-12-1999 15 14 14644 30-12-1999 Viação Rural (BEI) a) I 140 311,85 140 311,85 1,17500% 2,3162% 12 208,41 455,40 12 663,81 ,00 ,00 24 674,61 12 466,20

9015002240891 20 12 833 201,98 833 201,98 3,67600% 0,7955% 50 863,56 2 315,55 53 179,11 ,00 ,00 467 162,78 416 299,22

9015002241691 20 12 1 879 500,40 1 879 500,40 5,02500% 0,7955% 118 047,64 10 960,84 129 008,48 ,00 ,00 1 106 514,19 988 466,55

56023397698/1873219 28-05-2002 03-06-2002 15 11 1423 04-07-2002 Aquisição da Qtª. do Rolim e Soisos N 750 000,00 750 000,00 3,47700% 0,799% 63 564,42 2 553,91 66 118,33 ,00 ,00 323 149,63 259 585,21

009588892830001 25-09-2003 16-10-2003 20 10 2741 20-11-2003Saneamento Básico - Despoluição das Bacias Hidrográficas da Ribeira de Alenquer e dos Rios de Ota e Grande da Pipa

N 727 747,00 727 747,00 2,89900% 1,03500% 41 567,57 6 687,62 48 255,19 ,00 ,00 512 756,59 471 189,02

009588892830002 30-04-2004 14-06-2004 20 9 1231 24-06-2004Construção de um Pavilhão Desportivo Municipal

N 671 501,00 671 501,00 2,59000% 2,07400% 38 302,42 3 316,04 41 618,46 ,00 ,00 498 163,25 459 860,83

9015004666891 22-12-2005 23-12-2005 20 8 3063 29-12-2005Construção da Via de Ligação da Rotunda Norte de Alenquer à Carapinha N 867 191,00 867 191,00 3,67333% 0,3344% 49 501,38 2 028,93 51 530,31 ,00 ,00 655 975,25 606 473,87

0770024547 28-09-2006 31-10-2006 20 7 1807 02-11-2006Construção da Via de Acesso da Zona do Brandão ao CM 523, no C.Juncal; Construção da EB 1 de Meca; Parque Urbano da Romeira

N 1 164 891,00 1 164 891,00 3,54000% 0,291% 64 716,16 2 565,48 67 281,64 ,00 ,00 906 026,36 841 310,20

0770024546 28-09-2006 31-10-2006 20 7 1808 02-11-2006Construção do Complexo Escolar de Paredes d) I 1 431 651,00 1 431 651,00 3,54000% 0,567% 79 536,16 3 140,11 82 676,27 ,00 ,00 1 113 506,36 1 033 970,20

009588892830005 28-06-2007 06-09-2007 20 6 1477 06-12-2007Parque Urbano da Romeira; Pavilhão Desportivo Municipal; Vias Municipais N 2 854 451,41 2 854 451,41 4,65500% 3,224% 142 722,56 61 672,37 204 394,93 ,00 ,00 2 140 838,40 1 998 115,84

26-06-2009 07-08-2009 10 4 1588 10-09-2009Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado N 413 690,00 413 690,00 1,13700% - ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 413 690,00 413 690,00

9015/006525/591 26-06-2009 29-07-2009 5 4 1587 10-09-2009Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado N 620 534,00 620 534,00 3,30283% 2,2141% 128 259,72 5 329,82 133 589,54 ,00 ,00 259 517,10 131 257,38

0019E324132012.01 03-10-2012 11-06-2013 14 0 6 19-06-2013 Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) N 1 149 794,84 804 856,39 2,60000% 2,610% 28 744,87 6 355,50 35 100,37 ,00 ,00 ,00 776 111,52

Total.... 13 764 274,35 13 419 335,90 840 640,60 108 224,82 948 865,42 ,00 ,00 8 467 663,35 8 431 879,14

Limite de endividamento - 16.328.178,00 €

a) Lei nº.42/98, de 6 de Agosto - artº. 32º., na redacção dada p/artº.28º. da LOE/2000b) Lei nº.10-B/96, de 26 de Março - nº.2 do artº. 22º.c) Lei nº.2-A/2001, de 8 de Fevereiro - artº. 4º.d) Lei nº.60-A/2005, de 30 de Dezembro (OE) - nº.7 do artº. 33º.

Anos

decorrido

s

JurosContratado

O Responsável pelos Serviços,

Ano de 2013

Dívida em 31 de

Dezembro de

2013

Médio e longo prazos

Caracterização

do Empréstimo

Inicial Actual

Dívida em 1 de

Janeiro de 2013

Encargos

do ano

vencidos e

não pagos

Capital

Finalidade

Amortização

Taxa de Juro

Utilizado

Encargos do anoVisto do T.C.

8.3.6.1. E m p r é s t i m o s

30-04-2001 10-08-2001Reparação Prejuízos causados p/Intempéries de Novembro/2000 c)

- -

I - Isento do limite de endividamento; N - Não isento do limite de endividamento.

I

Nº. do Empréstimo

Juros de

Mora

Data

contratação

empréstimo

Prazo

de

contrato

TotalNº.do

RegistoData

Câmara Municipal de Alenquer · Prestação de Contas 2013 Município de Alenquer 1 . O Executivo...

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