Câmara Municipal de São Caetano do...

Câmara Municipal de São Caetano

do Sul

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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª

SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª

LEGISLATURA, DA CÂMARA

MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO

SUL, REALIZADA NO PLENÁRIO DOS

AUTONOMISTAS, AO TERCEIRO DIA

DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE

DOIS MIL E QUINZE.

Às dezessete horas e quarenta e dois minutos, com a presença dos

Vereadores registrada em livro próprio, o Sr. Presidente, Vereador Paulo

Higino Bottura Ramos, assume a Presidência e declara aberta a presente

Sessão. As Atas da 39ª Sessão Ordinária e das 23ª, 24ª e 25ª Sessões

Extraordinárias são “Aprovadas”. Em questão de ordem, o Vereador Gersio

Sartori solicita a suspensão da sessão ordinária, para realizar uma reunião

com todos os Vereadores. É colocado o pedido em votação, sendo aprovado

e a sessão ordinária é suspensa. O Presidente reabre a sessão e, nos termos

do artigo 98, Parágrafo Único, solicita a prorrogação dos trabalhos, em 1

(uma) hora, logo após a Ordem do Dia para tratar das matérias destinadas ao

Expediente. Assim, passa-se à fase de Explicação Pessoal. É feita a chamada

nominal dos senhores Vereadores e ninguém desejando utilizar a palavra é

esgotada a fase da explicação pessoal. Passa-se à fase da Ordem do Dia.

Assume a Primeira Secretaria, a 1ª Secretária, Vereadora Magali Aparecida

Selva Pinto, que procede à leitura da Ordem do Dia. Item Único - Processo

nº 0094/15. Diretoria Legislativa. Eleição dos membros para a composição

das Comissões Permanentes para o Biênio 2.015/2.016. Por questão de

ordem, o Edil Roberto Luiz Vidoski solicita uma nova suspensão da sessão.

É colocado o pedido em votação, sendo aprovado e a sessão ordinária é

suspensa. O Presidente reabre a sessão e informa que de acordo com o artigo

40 do Regimento Interno, a eleição das Comissões Permanentes será feita

por maioria simples em escrutínio público, considerando-se eleito, em caso

de empate, o Vereador mais votado. Ainda de acordo com o § 1º do Artigo

40, do Regimento Interno, a votação das Comissões será feita mediante


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cédulas impressas, manuscritas, assinadas pelos votantes, indicando-se o

nome dos Vereadores, a Legenda Partidária e as respectivas comissões.

Esclarece ainda que de acordo com o § 2º do Artigo 40, do Regimento

Interno, os Vereadores concorrerão à eleição sob a mesma legenda pela qual

foram eleitos. Desta feita, procede-se a votação para Comissão de Justiça e

Redação, cuja chamada nominal é feita pela Primeira Secretária Magali

Aparecida Selva Pinto. Após a chamada e a respectiva votação dos Srs.

Vereadores, são coletadas as cédulas e o Presidente suspende a sessão para

a apuração dos votos. O Presidente reabre a Sessão e anuncia o resultado da

votação da Comissão de Justiça e Redação para o Biênio 2015/2016:

Vereador Eder Xavier - PC do B, com 18 votos; Vereador Eclerson Pio

Mielo - PT, com 10 votos; Vereador Fabio Constantino Palacio - PR, com

10 votos; Vereador Fabio Soares de Oliveira - PSD, com 10 votos; e

Vereador Marcel Franco Munhoz – PPS, com 10 votos. O Sr. Presidente

não votou. Em questão de ordem, o Edil Eclerson Pio Mielo solicita que se

registre em ata a solicitação de renúncia da chapa eleita. O Presidente

esclarece que a renúncia deverá ser manifestada por escrito, à Presidência da

Câmara, conforme disposto no artigo 49, § 1º, do Regimento Interno. Em

questão de ordem, o Vereador Eder Xavier também solicita renúncia. Da

mesma forma, o Presidente esclarece que a renúncia deverá ser manifestada

por escrito, à Presidência da Câmara, conforme disposto no artigo 49, § 1º,

do Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente

esclarece ao Plenário que estando os Srs. Vereadores de posse das cédulas

de votação, os membros eleitos para a Comissão de Justiça e Redação não

poderão ser votados para a Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos

do § 3º do artigo 40, do Regimento Interno. Assim, convida a Primeira

Secretária para proceder à chamada nominal dos Srs. Vereadores, que

deverão votar da mesma forma que o fizeram para eleger a Comissão de

Justiça e Redação. Em seguida, a 1ª Secretária Vereador Magali Aparecida

Selva Pinto procede à chamada nominal por ordem alfabética dos Srs.

Vereadores. Assim é executada a chamada nominal. Em questão de ordem o

Edil Fabio Constantino Palacio declara que o Vereador Eclerson Pio Mielo

já foi eleito e que deste modo não poderia ser votado novamente. O

Presidente reforça que existe o impedimento regimental, conforme artigo 40,

§ 3º e assim, solicita que os Vereadores refaçam seus votos. Assim, se dá a

continuação a votação. Em questão de ordem, terminada a chamada nominal

o Sr. Presidente reitera que o Vereador Severo Neto de Oliveira ainda faz

parte da Mesa Diretora, no cargo de 3º Secretário, uma vez que o


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requerimento de renúncia ainda não foi votado. Oferece a oportunidade dos

Vereadores que votaram no Edil Severo Neto de Oliveira de retificar seus

votos e, estes assim os mantêm. Em questão de ordem, o Vereador Roberto

Luiz Vidoski esclarece que durante a votação alguns Vereadores foram

votados sendo anunciado o partido atual e não pelo qual foram eleitos, mas

que a proporcionalidade partidária terá como base o partido pelo qual o

Vereador foi inicialmente eleito. Em questão de ordem, o Sr. Presidente

suspende a Sessão para a apuração dos votos. Minutos depois, o Presidente

a reabre a sessão e declara o resultado para a Comissão de Finanças e

Orçamento, Biênio de 2015/2016. Foram eleitos os Srs. Vereadores:

Vereador Edison Roberto Parra – PHS, com 18 votos; Vereador Paulo

Roberto de Jesus – PMDB, com 12 votos; Vereador Carlos Humberto

Seraphim – PPS, com 10 votos; Vereador Flávio Martins Rstom – PTB,

com 10 votos; e Vereador Francisco de Macedo Bento – PP, com 10 votos.

O Sr. Presidente não votou. Portanto, contabilizados os votos dos dezoito

Vereadores, foram eleitas as Comissões de Justiça e Redação e Finanças

e Orçamento. O Vereador Paulo Roberto de Jesus, em questão de ordem,

solicita a renúncia. O Presidente esclarece ao Edil que, da mesma forma, a

renúncia deverá ser manifestada por escrito à Presidência da Câmara,

conforme disposto no artigo 49, § 1º, do Regimento Interno. Em questão de

ordem, o Vereador Francisco Macedo Bento solicita a renúncia da chapa

eleita e que seja registrado nos anais. Novamente, o Presidente esclarece que

a renúncia deverá ser manifestada por escrito, à Presidência da Câmara,

conforme disposto no artigo 49, § 1º, do Regimento Interno. Em seguida, o

Sr. Presidente convida a se reunirem os Vereadores eleitos para as Comissões

Permanentes, após o término desta Sessão, a fim de escolherem o Presidente

e o Vice-Presidente de cada Comissão, para que possam iniciar os trabalhos.

Esgotada a matéria a Ordem do Dia, conforme solicitado no início da sessão,

Passa-se a fase do Expediente. Ofício do Vereador Severo, solicitando a

renúncia do cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora para o biênio

2015/2016, conforme artigo 18, do Regimento Interno. O Sr. Presidente

comunica que a eleição para preenchimento do cargo vago será realizada na

fase do Expediente da próxima Sessão Ordinária, conforme artigo 17, do

Regimento Interno. Processo nº. 4168/14. Prefeitura Municipal. Ofício do

Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Balanço Financeiro, relativo

ao mês de novembro de 2014. “À Comissão de Finanças e Orçamento”.

Processo nº. 0903/14. Câmara Municipal. Ofício do Senhor Diretor de

Orçamento e Finanças, encaminhando cópia do Balanço Financeiro e


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Patrimonial desta Edilidade, bem como os balancetes das despesas e

detalhamento das fichas por subelemento da despesa relativo aos meses de

novembro e dezembro de 2014. “À Comissão de Finanças e Orçamento”.

Processo nº. 2475/14. Prefeitura Municipal. Ofício do Sr. Prefeito Municipal

encaminhando cópia dos contratos firmados nos meses de setembro, outubro

e novembro de 2014, volumes VI e VII. "Ciente.". Processo nº. 0768/70.

Prefeitura Municipal. Ofício do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia

do Decreto nº 10.815, de 05/12/2014. "Ciente.". Processo nº. 0405/08.












do Decreto nº 10.814, de 03/12/2014, Decreto nº 10.820, de 16/12/2014,

Decreto nº 10.822, de 19/12/2014, Decreto nº 10.826, de 23/12/2014,

Decreto nº 10.828, de 30/12/2014 e Decreto nº 10.829, de 30/12/2014.

"Ciente.". Processo nº. 7636/14. Prefeitura Municipal. Ofício do Sr.

Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto nº 10.819, de

15/12/2014. "Ciente.". Processo nº. 7637/14. Prefeitura Municipal. Ofício

do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto nº 10.818, de














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do Sr. Secretário Municipal de Esporte e Turismo, Walter Figueira Junior,

encaminhando cópia do relatório estatístico, administrativo, técnico e

financeiro da SEEST, referente ao ano de 2014. "Ciente.". Processo nº.

7631/14. Severo Neto de Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo que

"Concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao professor Walter Figueira

Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao município". “Às Comissões

de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento”. Processo nº. 7632/14.

Severo Neto de Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo que “concede título

de Cidadã Emérita à senhora Ivone Zaneti, pelos relevantes serviços

prestados ao município”. “Às Comissões de Justiça e Redação e de

Finanças e Orçamento”. Processo nº. 0071/15. Roberto Luiz Vidoski.

Projeto de Decreto Legislativo que "concede título de Cidadão

Sulsancaetanense ao professor Doutor Denis Donaire, pelos relevantes

serviços prestados ao município". “Às Comissões de Justiça e Redação e

de Finanças e Orçamento”. Processo nº. 0087/15. José Roberto Espíndola

Xavier. Projeto de Lei que "Institui o 'Dia do Tradutor e Intérprete de Libras'

no Calendário de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, e dá

outras providências". "Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e

Orçamento". Processo nº. 0088/15. José Roberto Espíndola Xavier. Projeto

de Lei que proíbe o uso de equipamentos para bronzeamento artificial por

meio da emissão de radiação ultravioleta (UV) com finalidade estética no

município de São Caetano do Sul, e dá outras providências."Às Comissões

de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento". Processo nº. 0090/15.

Jorge Martins Salgado. Projeto de Lei que "institui o incentivo à instalação

de desfibrilador cardíaco nas academias de ginásticas e estabelecimentos

similares localizados no município de São Caetano do Sul". Às Comissões


José Roberto Espíndola Xavier. Projeto de Lei que altera ementa, artigo 1º e

parágrafo único da Lei municipal 5.191, de 29 de maio de 2014, que "institui

no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do

Sul, O Dia da Discussão de Políticas Públicas Voltadas à Pessoa com

Deficiência Visual" e dá outras providências. Às Comissões de Justiça e

Redação e Finanças e Orçamento". Processo nº. 0132/15. Fábio Soares de

Oliveira. Projeto de Lei que "estabelece diretrizes para a realização de

intervenções no sistema viário de São Caetano do Sul, e dá outras

providências". Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e

Orçamento". Processo nº. 0133/15. Fábio Soares de Oliveira. Projeto de


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Lei que "institui a inclusão de matéria sobre 'noções de ética e práticas de

segurança na internet', no contraturno das escolas da Rede Municipal de

Ensino Fundamental de São Caetano do Sul, e dá outras providências".Às

Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento". Processo nº.

0134/15. Jorge Martins Salgado. Projeto de Lei que "institui a campanha de

conscientização à população sobre os riscos de proliferação do mosquito

'Aedes Aegypti' nos cemitérios situados no município, em virtude da

colocação de vasos e flores naturais ou artificiais que possam armazenar

água, e dá outras providências". Às Comissões de Justiça e Redação e

Finanças e Orçamento". Processo nº. 0167/15. Jorge Martins Salgado.

Projeto de Lei que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os

estabelecimentos comerciais prestadores de serviço afixarem cartazes de

fácil visualização com os serviços prestados e os respectivos valores

cobrados". Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento".

Processo nº. 0189/15. Jorge Martins Salgado. Projeto de Lei que "dispõe

sobre a conscientização e disponibilização de equipamento digital

automático para aferir a pressão arterial nas academias do município de São

Caetano do Sul, e dá outras providências”. Às Comissões de Justiça e

Redação e Finanças e Orçamento". Processo nº. 0208/15. Marcel Franco

Munhoz. Projeto de Lei que "institui o incentivo à utilização de água de reuso

para atividades que tolerem águas de qualidade inferior, na área da indústria,

comércio e serviços gerais, observados os padrões exigidos pelos órgãos

competentes e dá outras providências". Às Comissões de Justiça e Redação

e Finanças e Orçamento". Processo nº. 0211/15. José Roberto Espíndola

Xavier. Projeto de Lei que "dispõe sobre a obrigatoriedade, aos médicos em

geral, de emissão de atestados médicos digitais em toda rede hospitalar,

pública e privada, no município de :São Caetano do Sul, e dá outras

providências”.”. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e


Lei que "institui o estímulo à realização de evento de conscientização

popular sobre a síndrome metabólica, no município de São Caetano do Sul,

e dá outras providências".Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças

e Orçamento". Processo nº. 0230/15. Fábio Soares de Oliveira. Projeto de

Lei que "institui o estímulo à instalação de dispensadores de álcool gel nos

espaços reservados para guarda dos carrinhos utilizados para o transporte de

mercadorias nos hipermercados, supermercados, mercados e comércios

assemelhados situados no município de São Caetano do Sul, e dá outras



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Lei que "dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, de audiometria

e cardiológicos no início do ano letivo, em alunos regularmente matriculados

na rede municipal de ensino e dá outras providências". Às Comissões de

Justiça e Redação e Finanças e Orçamento". Processo nº. 0236/15. Fábio

Soares de Oliveira. Projeto de Lei que "institui, no calendário oficial de datas

e eventos do município de São Caetano do Sul, a 'exposição anual de

automóveis antigos e especiais de São Caetano do Sul' e dá outras


Orçamento". Processo nº. 0246/15. Paulo Higino Bottura Ramos. Projeto

de Lei que "institui o estímulo a mecanismos de instalação para sistema de

coleta e reutilização de águas cinzas em edificações públicas e privadas e

armazenamento de águas pluviais e dá outras providências". Às Comissões


Fábio Soares de Oliveira. Projeto de Lei que "dispõe sobre a isenção de

pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) do

taxista de São Caetano do Sul e dá outras providências no caso que

especifica.” Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e


Lei que "dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa do sistema de

estacionamento rotativo (zona azul) o transportador escolar de São Caetano

do Sul, que, no embarque e desembarque de alunos, não ultrapassar 10 (dez)

minutos e dá outras providências no que especifica". Às Comissões de


Soares de Oliveira. Projeto de Lei que "institui o estímulo em mencionar o

princípio ativo na emissão do receituário de medicamento e dá outras


Orçamento". Processo nº. 0253/15. Jorge Martins Salgado. Projeto de Lei

que " institui no município de São Caetano do Sul, a afixação de cartazes

informativos sobre a utilização de carteira de identificação estudantil nos

locais que menciona, e dá outras providências ". Às Comissões de Justiça e

Redação e Finanças e Orçamento". Processo nº. 0254/15. Flávio Martins

Rstom. Projeto de Lei que " dispõe sobre a implantação, dentro do programa

municipal de humanização da saúde, do serviço de apoio psicológico às

mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar

da rede municipal de saúde, e dá outras providências ". Às Comissões de


Soares de Oliveira. Projeto de Lei que "acrescenta o inciso V ao artigo 2º da


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Lei 4.964, de 15 de dezembro de 2010, que institui no âmbito do programa

Pró-Família do município de São Caetano do Sul, o programa Auxílio

Transporte Escolar e dá outras providências".Às Comissões de Justiça e

Redação e Finanças e Orçamento". Processos nºs. 7605/14 a 7607/14.

Fábio Soares de Oliveira. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando as seguintes benfeitorias para o Município: a limpeza do bueiro

localizado na rua Baraldi, esquina da rua Rio Grande do Sul, Centro; a

retirada dos bancos e a instalação de arcos de ferro na praça dos Ferroviários,

localizada na saída do túnel que vai pro bairro Fundação, na rua Perrela em

frente à rua 24 horas; e a instalação de semáforo para travessia de pedestres

na rua Serafim Constantino, em frente a Casas Bahia, Centro. “Ao Sr.

Prefeito Municipal”. Processo nº. 7608/14. José Roberto Espíndola Xavier.

Indicação ao Senhor Prefeito Municipal objetivando o envio de Projeto de

Lei a esta edilidade, versando sobre proibição de uso de caneta laser e outros

similares em arenas esportivas, estádios de futebol, campos de futebol, casa

de espetáculo, clube de lazer e estabelecimento afins, e dá outras

providências. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº. 7609/14.

Aparecido Inácio da Silva. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de Mobilidade

Urbana - SEMOB, visando providenciar o revestimento, com material

antiderrapante, das faixas de pedestres em todo o município. “Ao Sr.

Prefeito Municipal”. Processo nº. 7613/14. Eder Xavier. Indicação ao

Senhor Prefeito Municipal objetivando reforma interna e revitalização nas

instalações da escola municipal de ensino professor Vicente Bastos, situada

na rua Humberto de Campos, nº 550, bairro São José. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processo nº. 7614/14. José Roberto Espíndola Xavier.

Indicação ao Senhor Prefeito Municipal objetivando diminuir a altura dos

degraus dos ônibus que circulam no perímetro do município de São Caetano

do Sul. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 7615/14 a 7629/14.

Roberto Luiz Vidoski. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando

as seguintes benfeitorias para o Município: a abertura e funcionamento de

mais uma sala de aula para o próximo ano letivo, a fim de atender os alunos

do grupo 4 (G4), no período vespertino, da EMEI Francisco Falzarano,

situada na rua Vanda, nº 73, bairro Boa Vista; a remoção, bem como demais

providências, do veículo estacionado há tempos na rua dos Meninos,

defronte ao nº 649, bairro Mauá; a remoção, bem como demais providências,

dos veículos estacionados há tempos na rua Luiz Cláudio Capovilla Filho,

próximo ao número 140, bairro São José; a instalação de um redutor de


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velocidade (lombada ou valeta), na rua Diadema, próximo à rua Rio Grande

da Serra, bairro Mauá; a remoção, bem como demais providências, do

veículo estacionado há tempos na rua Saldanha da Gama, defronte ao número

594, bairro Nova Gerty; a repintura da faixa de pedestres localizada na

Estrada das Lágrimas, defronte ao número 1.170, Jardim São Caetano; o

recapeamento do leito carroçável da Estrada das Lágrimas, especialmente

próximo à entrada do Instituto Mauá de Tecnologia, bairro Mauá; o

recapeamento do leito carroçável da rua dos Meninos, especialmente

próximo ao número 649, bairro Mauá; a instalação de cobertura (abrigo) e

bancos (assentos), no ponto de parada de ônibus, localizado na rua

Engenheiro Armando de Arruda Pereira, próximo ao número 1.118, bairro

Cerâmica; o replantio de duas árvores na rua Desiree Malateaux, bairro

Mauá; a repintura da sinalização "PARE", localizada na rua Maria Teixeira

Mourão Maresti, próximo ao número 309, bairro Cerâmica; repintura das

faixas de pedestres localizada na rua Maria Teixeira Mourão Maresti,

próximo ao número 309, bairro Cerâmica; reforma do passeio público da rua

Mauá, especialmente próximo à Estrada das Lágrimas, bairro Mauá; reforma

do passeio público da rua dos meninos, especialmente próximo ao número

649, bairro Mauá; e repintura da faixa de pedestres localizada defronte à

praça Mauá, bairro Mauá. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº.

7630/14. Severo Neto de Oliveira. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando a instalação de semáforos na esquina formada pela rua Silvia e

rua Amazonas, no bairro Nova Gerty. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processo nº. 7633/14. Severo Neto de Oliveira. Indicação ao Senhor Prefeito

Municipal objetivando intensificar a fiscalização no estacionamento de

veículos pesados, sobretudo, no período vespertino, em toda extensão da rua

Antônio Galo, bairro Barcelona. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos

nºs. 7634/14 e 7635/14. Jorge Martins Salgado. Indicações ao Senhor

Prefeito Municipal objetivando as seguintes benfeitorias para o Município: a

inversão, com urgência, da placa de nomenclatura localizada na Travessa das

Camélias, bairro Santa Maria; e encaminhar solicitação à Secretaria

Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, visando a fiscalização na rua

Humberto Fernandes Fortes, altura do nº 310, bairro São José. “Ao Sr.

Prefeito Municipal”. Processos nºs. 7638/14 a 7640/14. Eder Xavier.

Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando as seguintes

benfeitorias para o Município: a retirada do ponto de ônibus existente na rua

Manoel Augusto Ferreirinha, nº 239, bairro Nova Gerty; a demarcação de

vagas de estacionamento de zona azul, na rua Taipas, nº 100, entre a rua


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Capeberibe e rua Tapajós, bairro Santa Maria; e a instalação de novos

aparelhos de ginástica, destinado ao público da terceira idade, nas

dependências do parque Santa Maria (Guaiamú) e revitalização e

manutenção dos aparelhos já existentes no local, rua General Humberto de

Alencar Castelo Branco, nº 501, bairro Santa Maria. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processos nºs. 0028/15 a 0031/15. Jorge Martins Salgado.


benfeitorias para o Município: a implantação de bancos e coberturas nos

pontos de ônibus localizados entre as ruas Taipas e Oriente, no bairro

Barcelona; a limpeza, com urgência, do bueiro da rua Ivaí, nº 284, bairro

Santa Maria; providenciar guia rebaixada para cadeirantes na rua

Turmalinas, nº 211, bairro Prosperidade; e a verificação do acúmulo de água

parada na rua Paolo Martorelli, do número 22 ao 57, bairro Fundação. “Ao

Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0037/15 e 0038/15. Fábio Soares

de Oliveira. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando as

seguintes benfeitorias para o Município: o conserto da boca de lobo,

localizado na rua Capivari, nº 568, bairro Mauá; e recompletar o quadro de

funcionários, no setor de fonoaudiologia, do município de São Caetano do

Sul. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0039/15 a 0045/15. José

Roberto Espíndola Xavier. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando as seguintes benfeitorias para o Município: estudos jurídicos

para impressão, na notificação de multa de trânsito, do disposto no artigo 267

do Código de Trânsito Brasileiro; implementar o Veículo Aéreo Não

Tripulado (VANT) para combate aos criadouros dos mosquitos da dengue

no município de São Caetano do Sul; envio de Projeto de Lei a esta edilidade,

versando sobre terapia assistida por cães - Projeto Cão Terapia - nos locais

que especifica e dá outras providências; o envio de Projeto de Lei a esta

edilidade, versando sobre instituir o programa municipal de vacinação canina

contra Leishmaniose no município de São Caetano do Sul; a criação de um

aplicativo gratuito para ser usado nos smartphones que indique rotas

alternativas no trânsito, principalmente quando existir eventos, obras ou

acidentes, no município de São Caetano do Sul; o envio de Projeto de Lei a

esta edilidade, versando sobre instituir no município de São Caetano do Sul,

o programa de trânsito faixa viva, (travessia segura, deixe a vida passar) e dá

outras providências; e o envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando

sobre o uso de "Drones" nos programas e ações de segurança ao cidadão no

âmbito do município de São Caetano do Sul. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processo nº. 0064/15. José Roberto Espíndola Xavier. Indicação ao Senhor


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Prefeito Municipal objetivando o envio de Projeto de Lei a esta edilidade,

versando sobre registro e certificação das próteses e órteses comercializadas

ou fornecidas pelos serviços de saúde, privados ou públicos, no âmbito do

município de São Caetano do Sul. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo

nº. 0067/15. José Roberto Espíndola Xavier. Indicação ao Senhor Prefeito

Municipal objetivando o que realize a fiscalização das instalações de

S.P.D.A. (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) - para-raios

normatizados, orientando os responsáveis pelas edificações que promovam

a substituição e retirada de para-raios radioativos, conforme é apresentado

na forma da Lei 4.043/2002. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs.

0075/15 a 0078/15. José Roberto Espíndola Xavier. Indicações ao Senhor

Prefeito Municipal objetivando as seguintes benfeitorias para o Município:

o envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre a isenção do

pagamento de Zona Azul para as gestantes, no âmbito da cidade de São

Caetano do Sul, e dá outras providências; o envio de Projeto de Lei a esta

edilidade, versando sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis,

"lava carros" e assemelhados de instalarem equipamentos de tratamento e

reutilização da água usada para lavagem de veículos; a possibilidade de

acrescentar parágrafo à Lei 4.752 de 23 de abril de 2009 (Semana de

Integração da Criança e do Idoso), a 'Implantação de Visitas Semestrais a

Asilos'; e a possibilidade de instalar piso tátil no quadrilátero onde estão

instalados os telefones públicos fixos ('orelhões'). “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processos nºs. 0080/15 e 0081/15. José Roberto Espíndola

Xavier. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando as seguintes

benfeitorias para o Município: o envio de Projeto de Lei a esta edilidade,

versando sobre faixa preferencial para motocicletas nas vias públicas do

município de São Caetano do Sul; e o envio de Projeto de Lei a esta

edilidade, versando sobre a divulgação de material impresso nas Unidades

Básicas de Saúde de São Caetano do Sul, estimulando a doação de órgãos

humanos para transplantes. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº.

0084/15. Jorge Martins Salgado. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando instituir mão única na rua Marina, bairro Santa Maria. “Ao Sr.

Prefeito Municipal”. Processo nº. 0085/15. Roberto Luiz Vidoski.

Indicação ao Senhor Prefeito Municipal objetivando a instalação de uma

base fixa de segurança no bairro São José, possivelmente nas proximidades

da rua Ângelo Aparecido Radim, nº 90, parque Catarina Scarparo

D'Agostini. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0091/15 e

0092/15. Roberto Luiz Vidoski. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal


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objetivando as seguintes benfeitorias para o Município: construção de

jazigos (sepulturas perpétuas), e posteriormente abertura de inscrições para

aquisições dos mesmos; e determinar à Guarda Civil Municipal, rondas

intensivas nas imediações da rua Ângelo Aparecido Radim, nº 90, parque

Catarina Scarparo D'Agostini, bairro São José. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processos nºs. 0096/15 a 0099/15. Roberto Luiz Vidoski.


benfeitorias para o Município: a poda da vegetação da "Praça Ivanhoé

Spósito", situada na rua Humberto de Campos, confluência com as ruas

Ulisses Tornincasa e Luiz Claudio Capovilla Filho, bairro São José; poda da

vegetação da praça do Maçom, situada na rua Porto Calvo, confluência com

a rua Nelly Pelegrino, bairro Nova Gerty; a poda da vegetação da praça

Eliseo Leoni, situada na rua da Eternidade, confluência com a rua José

Salustiano Santana, bairro Mauá; e a instalação de bebedouros em

determinados pontos da avenida Presidente Kennedy, bairro Santa Paula.

“Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0100/15 a 0103/15. José

Roberto Espíndola Xavier. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando as seguintes benfeitorias para o Município: o envio de Projeto

de Lei a esta edilidade, versando sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-

condicionado em todos os veículos de transporte coletivo do município de

São Caetano do Sul; o envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando

sobre acrescer ao artigo 18, da Lei nº 5.198, de 16 de junho de 2014 (lei que

reorganiza a defesa civil), a frase: 'ressarcimento de eletrodomésticos básicos

da linha branca para pessoas de baixa renda, vítimas de enchentes'; o envio

de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre o tema da 'formalização de

um convênio com o governo do estado para que radares instalados no

município possam ser interligados aos órgãos de Segurança Pública e que

possuam dispositivos capazes de identificar veículos roubados e em situação

irregular'; e o envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre criar

o termo de compromisso de controle da dengue no âmbito do município de

São Caetano do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

- Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processos nºs. 0109/15 e 0110/15. Marcel Franco Munhoz.


benfeitorias para o Município: a ampliação do horário de funcionamento das

piscinas nos clubes da cidade; e fornecer uniforme de Verão para os Guardas

Civis Municipais. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0112/15 e

0113/15. Roberto Luiz Vidoski. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal


do Sul

rk 13

objetivando as seguintes benfeitorias para o Município: a poda da vegetação

da praça Clair Bracesco Pavani, situada na rua Justino Paixão, confluência

com as ruas Tomé de Souza e Padre Antônio Vieira, Jardim São Caetano; e

a poda da vegetação localizada na rua Engenheiro Armando de Arruda

Pereira, nº 1.200, confluência com a rua Luiz Claudio Capovilla Filho e

avenida Antônio da Fonseca Martins, bairro São José. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processos nºs. 0118/15 a 0130/15. Fábio Soares de Oliveira.


benfeitorias para o Município: a limpeza e conservação do terreno localizado

na rua Juruá, esquina com a rua dos Castores, bairro Mauá; a adaptação e

renovação dos brinquedos localizados na Cidade da Criança, na alameda

Conde de Porto Alegre, nº 840, bairro Santa Maria; encaminhar solicitação

à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando instalar

brinquedos plásticos adequados para a utilização das crianças de 0 a 3 anos

dentro das dependências do parque José Alves dos Reis "Bosque do Povo",

localizado a Estrada das Lágrimas, nº 64, bairro São José; encaminhar

solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando

limpeza do espaço ao lado da EMEI Helena Mussumeci, localizada na

avenida Paranapanema, nº 670, bairro Nova Gerty; encaminhar solicitação à

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando manutenção

na pista de skate da Coordenadoria Municipal da Juventude, dentro das

dependências da Estação Jovem, localizada na rua Serafim Constantino, s/n,

Centro; encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

- SESURB, visando limpeza em toda a extensão da rua da Paz, bairro Mauá;

encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -

SESURB, visando modernização na rede de iluminação do Terminal Nicolau

Delic, (módulos I e II), situado no Centro; encaminhar solicitação à

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando instalação de

calhas nas áreas que possuem goteiras no módulo II do Terminal Rodoviário

Nicolau Delic, Centro; encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de

Serviços Urbanos - SESURB, visando instalação de placas que formem o

itinerário das linhas municipais e intermunicipais de ônibus nas baias

existentes nas dependências dos terminais de ônibus; encaminhar solicitação

à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando instalação

de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física no parque

Guaiamu, localizado na rua General Humberto de Alencar Castelo Branco,

nº 501, bairro Santa Maria; encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de

Serviços Urbanos - SESURB, visando revitalização em toda infraestrutura


do Sul

rk 14

do bosque do povo, situado na Estrada das Lágrimas, nº 320, Jardim São

Caetano; encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

- SESURB, visando manutenção no lago do Bosque do Povo, situado na

Estrada das Lágrimas, nº 320, Jardim São Caetano; e encaminhar solicitação

à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando instalação

de postes de iluminação nos jardins da rua Nelly Pelegrino, entre as ruas

Santos Parra e Ângelo Ferro, bairro Nova Gerty. “Ao Sr. Prefeito



benfeitorias para o Município: instalação de cobertura (abrigo) e bancos

(assentos), no ponto de parada de ônibus localizado na rua Capivari, próximo

à praça professor Luiz Occhini, bairro Mauá; a poda da vegetação do espaço

localizado na rua Luiz Cláudio Capovilla Filho, nº 36, confluência com a rua

Engenheiro Armando de Arruda Pereira, bairro São José; a poda da

vegetação do canteiro central localizado na avenida Antônio da Fonseca

Martins, especialmente no trecho que compreende as ruas João Almendra e

Engenheiro Armando de Arruda Pereira, bairro São José; a poda da

vegetação localizada na Estrada das Lágrimas, especialmente no trecho que

compreende as ruas da Eternidade e Justino Paixão, bairro Mauá; a poda da

vegetação da praça Professor Occhini, localizada na confluência da rua

Capivari e avenida Guido Aliberti, bairro Mauá; a repintura da faixa de

pedestres localizada na rua Cavalheiro Ernesto Giuliano, especialmente no

trecho entre as ruas Oswaldo Cruz e Amazonas, bairro Oswaldo Cruz; a poda

da vegetação localizada na rua Amadeu Vezzaro, especialmente no

cruzamento com a rua Justino Paixão, bairro Mauá; a poda da vegetação da

praça Antonio Dall'Antonia, localizada na confluência das ruas Constantino

de Moura Batista e Carmine Perrella, bairro Mauá; a poda da vegetação

localizada no passeio público da rua Anchieta, Jardim São Caetano; a

repintura da faixa de pedestres localizada na alameda São Caetano,

especialmente na confluência com a rua Marina, bairro Santa Maria; e a poda

da vegetação da praça José da Cruz Caparroz, localizada na confluência das

ruas Nelson e Marlene, bairro Nova Gerty. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processos nºs. 0148/15 a 0151/15. Paulo Roberto de Jesus. Indicações ao

Senhor Prefeito Municipal objetivando as seguintes benfeitorias para o

Município: instalação de lâmpadas de led na iluminação pública em São

Caetano do Sul; encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de

Mobilidade Urbana - SEMOB, visando instalar um semáforo "amarelo

piscante" no cruzamento da rua Guia Lopes com a rua Prates, bairro Oswaldo


do Sul

rk 15

Cruz; criar o polo gerador e a certidão de diretriz do município de São

Caetano do Sul; criar o Pólo Gerador e a Certidão de Diretriz do município

de São Caetano do Sul; e realizar uma análise intensa nas árvores de nosso

município, verificando a necessidade de podas, tratamento e quando

necessário, retiradas das mesmas. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos

nºs. 0155/15 a 0160/15. José Roberto Espíndola Xavier. Indicações ao


Município: instalação de 'lombo-faixa' para pedestres na rua Manoel Coelho,

defronte à rua Niterói, paralela ao Shopping São Caetano, número 600; o

envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre o fornecimento de

armadilhas para captura do mosquito Aedes Aegypti, no âmbito do

município de São Caetano do Sul, e dá outras providências; o envio de

Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre instituir, no âmbito do

município de São Caetano do Sul, o programa 'Vale Água' e dá outras

providências; o envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre a

instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida ou a instalação de

plataformas nas agências e postos bancários do município de São Caetano

do Sul e dá outras providências; o envio de Projeto de Lei a esta edilidade,

versando sobre a criação da 'creche domiciliar', sob a responsabilidade da

'Mãe Crecheira', para atendimento alternativo a crianças de 6 meses a 7 anos

incompletos; e encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de Mobilidade

Urbana - SEMOB, visando implantação de sinalização de solo, criando

passagem para pedestres em estacionamentos mensais e avulsos dentro de

shoppings centers, hipermercados e supermercados. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processo nº. 0163/15. Paulo Higino Bottura Ramos. Indicação

ao Senhor Prefeito Municipal objetivando encaminhar solicitação à

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando poda das

árvores, capinagem, além da manutenção e conservação da praça localizada

na Alameda Conde de Porto Alegre, nº 1.795, cruzamento com a rua Xingú,

bairro Santa Maria. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº. 0164/15.

Carlos Humberto Seraphim. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando determinar à Guarda Civil Municipal, rondas intensivas na praça

Luiz Olinto Tortorello, avenida Goiás, esquina com a rua Manoel Coelho,

Câmara Municipal de São Caetano do Sul, bairro Santo Antônio. “Ao Sr.

Prefeito Municipal”. Processo nº. 0170/15. Jorge Martins Salgado.

Indicação ao Senhor Prefeito Municipal objetivando a poda da árvore entre

a avenida Goiás e a rua Manoel Coelho, Centro. “Ao Sr. Prefeito



do Sul

rk 16


benfeitorias para o Município: a instalação de temporizadores nos semáforos

substituídos recentemente em determinadas vias da cidade, ou ainda, que os

utilizados anteriormente sejam reinstalados; manutenção da tampa do bueiro,

localizado na rua Mem de Sá, próximo ao cruzamento com a rua Pasteur,

Jardim São Caetano; a manutenção da tampa do bueiro, localizado na rua

Amadeu Vezzaro, próximo ao número 130, bairro Mauá; e a realização de

apresentações artísticas e demais eventos culturais, no palco para espetáculos

existente no parque Catarina Scarparo D'Agostini, localizado na rua Ângelo

Aparecido Radim, 90 - bairro São José. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processos nºs. 0177/15 e 0178/15. José Roberto Espíndola Xavier.


benfeitorias para o Município: o envio de Projeto de Lei a esta edilidade,

versando sobre instituir a área escolar de segurança no âmbito do município

de São Caetano do Sul; e o envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando

sobre disponibilizar salas de aula da rede pública de ensino para que sejam

ministrados curso pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública e

de baixa renda, e dá outras providências. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processos nºs. 0179/15 a 0183/15. Magali Aparecida Selva Pinto. Indicações

ao Senhor Prefeito Municipal objetivando as seguintes benfeitorias para o

Município: realizar o alerta de enchentes e alagamentos nas escolas que estão

em regiões de risco de enchentes; a poda da copa das árvores e capinagem

dos gramados de todas as escolas da rede municipal de ensino de São

Caetano do Sul; a manutenção e limpeza no cemitério das Lágrimas; a

limpeza de caixas d'água de todas as escolas municipais; e determinar à

guarda civil municipal, rondas intensivas e constantes rondas escolares nas

imediações de todas as unidades escolares da rede pública de ensino. “Ao

Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0186/15 a 0188/15. Aparecido

Inácio da Silva. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando as

seguintes benfeitorias para o Município: encaminhar solicitação à Secretaria

Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, visando recapeamento asfáltico

na rua Pelegrino Bernardo, paralela à avenida Presidente Kennedy,

ACASCS, bairro Olímpico; a revitalização da calçada que se encontra atrás

do clube ACASCS, bairro Olímpico; e a colocação de protetores para as

árvores existentes na rua Pelegrino Bernardo, paralela à avenida Presidente

Kennedy, clube ACASCS, bairro Olímpico. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processos nºs. 0190/15 e 0191/15. Marcel Franco Munhoz. Indicações ao



do Sul

rk 17

Município: a instalação de aparelhos de ginástica na praça "Professor Jarbas

de Carvalho", situada entre a rua Ouro e a rua Platina, no bairro

Prosperidade; a reativação das piscinas do C.R.E.F. - Centro Recreativo

Fundação, situado na rua Ceará, nº 509, bairro Fundação. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processos nºs. 0193/15 a 0198/15. Jorge Martins Salgado.


benfeitorias para o Município: a poda da árvore no cruzamento da avenida

Presidente Kennedy e rua Madeira, bairro Santa Maria; a poda das árvores

localizadas na praça Luiz Olinto Tortorello; a poda da árvore no cruzamento

da avenida Tietê e rua Iguaçu, bairro Nova Gerty; a poda das árvores

localizadas no clube CESPRO que encontra-se na rua Graça, nº 121, bairro

Prosperidade; a limpeza, com urgência, do bueiro da rua Ivaí, nº 323 e 324,

bairro Santa Maria; encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de

Segurança - SESEG, visando determinar às viaturas da GCM (ROMU,

ROTAM, Ronda Escolar) um ponto de parada de pelo menos 15 minutos

cada uma em horários diferentes, na praça Luiz Olinto Tortorello. “Ao Sr.

Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0199/15 a 0204/15. Gersio Sartori.


benfeitorias para o Município: a instalação de farmácia no CISE João

Castaldelli; a instalação de farmácia no CISE João Nicolau Braido; a

instalação de farmácia no CISE Moacyr Rodrigues; encaminhar solicitação

à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, visando poda das

árvores existentes defronte aos números 432 e 444 da rua Ribeirão Preto,

bairro Olímpico; manutenção do canteiro central da avenida Fernando

Simonsen; e a instalação de farmácia no CISE Francisco Coriolano. “Ao Sr.

Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0209/15 e 0210/15. José Roberto

Espíndola Xavier. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando as

seguintes benfeitorias para o Município: o envio de Projeto de Lei a esta

edilidade, versando sobre a política municipal de conscientização e

orientação sobre o Lúpus; e o envio de Projeto de Lei a esta edilidade,

versando sobre adoção de medidas de economia no Programa de Uso

Racional de Água nas Unidades Educacionais do município e dá outras

providências. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº. 0213/15. Magali

Aparecida Selva Pinto. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal objetivando

a continuidade do programa auxílio língua estrangeira com expansão para o

ensino médio. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº. 0214/15. Paulo

Roberto de Jesus. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal objetivando a

readequação ou desativação do pátio, localizado no bairro Prosperidade,


do Sul

rk 18

utilizado para custodiar e guardar carros e motos apreendidos em fiscalização

ou por processo judicial. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs.

0217/15 a 0221/15. Roberto Luiz Vidoski. Indicações ao Senhor Prefeito

Municipal objetivando as seguintes benfeitorias para o Município: a

repintura da faixa de pedestres localizada na avenida Tietê, confluência com

a rua Paraguassú, bairro Nova Gerty; reparos no muro do Cemitério das

Lágrimas, especialmente, no trecho entre as ruas das preces e José Salustiano

Santana, bairro Mauá; a poda da vegetação da praça Luiz Olinto Tortorello,

localizada na confluência da avenida Goiás, ruas Rio Grande do Sul, Jayme

da Costa Patrão e Manoel Coelho, bairro Santo Antônio; estudos

relacionados ao volume de veículos a fim de redimensionar o tempo de

abertura e fechamento do semáforo localizado na avenida Presidente

Kennedy, confluência com a rua Silvia, bairro Olímpico; e a pintura de

demarcação de vaga destinada às pessoas com deficiência, de fronte ao CISE

Francisco Coriolano de Souza, situado na rua Dionísio Mercado, nº 199,

bairro Nova Gerty. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº. 0223/15.

Magali Aparecida Selva Pinto. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de Serviços

Urbanos - SESURB, visando ampla divulgação quanto aos cuidados

necessários com os animais de estimação neste período de altas

temperaturas. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processo nº. 0225/15. José

Roberto Espíndola Xavier. Indicação ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando o envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre criar

o passe gratuito do estudante para uso dos estudantes Sulsancaetanenses no

transporte coletivo público de São Caetano do Sul. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processo nº. 0228/15. Carlos Humberto Seraphim. Indicação

ao Senhor Prefeito Municipal objetivando a limpeza nos bueiros (boca de

lobo), localizados no seguinte endereço: rua Rio Grande da Serra, nº 146,

bairro Mauá. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0233/15 e

0234/15. Jorge Martins Salgado. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal

objetivando as seguintes benfeitorias para o Município a poda das árvores

localizadas na rua Oriente, nº 72, bairro Barcelona; a poda da árvore da rua

Padre Antônio Vieira, nº 92, Jardim São Caetano. “Ao Sr. Prefeito


Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando a poda da vegetação

localizada de fronte ao auditório Victor Talá Neto, situado na rua Espírito

Santo, bairro Cerâmica; a poda da vegetação da praça morais sarmento,

localizada na rua Maria Teixeira Mourão Maresti, confluência com as ruas


do Sul

rk 19

Antônio de Andrade e Doutor Afrânio Peixoto, bairro Cerâmica; e a poda da

vegetação do canteiro central e do passeio público da rua Engenheiro

Armando de Arruda Pereira, bairro Cerâmica. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processos nºs. 0244/15 e 0245/15. Marcel Franco Munhoz. Indicações ao

Senhor Prefeito Municipal objetivando: que construções de edifícios

residências e comerciais, no município, venham dotadas com hidrômetros

individuais, para cada unidade condominial; e a realização de campanha de

incentivo para instalação de hidrômetros individuais nas unidades

condominiais em edifícios residenciais e comerciais, já existentes na cidade.

“Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0251/15 e 0252/15. Flávio

Martins Rstom. Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando:

encaminhar solicitação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana -

SEMOB, visando a instalação de placas de sinalização indicando a proibição

de estacionamento em frente ao edifício Crystal, localizado na rua São Paulo,

nº 1.863, bairro Cerâmica; e encaminhar solicitação à Secretaria Municipal

de Serviços Urbanos - SESURB, visando a poda de árvores e a manutenção

do jardim de toda a extensão da pista de corrida e caminhada localizada na

avenida Presidente Kennedy, bairro Santa Paula. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processos nºs. 0258/15 a 0264/15. Eclerson Pio Mielo.

Indicações ao Senhor Prefeito Municipal objetivando: realizar pintura de

faixa de solo com os dizeres " Carga e Descarga " em frente ao Horti Frutti

Ponto Verde, localizado na rua Oriente nº 278, no bairro Barcelona;

determinar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, a

elaboração de estudos visando a que seja mantido piscante no período

noturno, o farol localizado na rua Henrique Dias esquina com a rua Humaitá,

no bairro Fundação; demarcar vagas para estacionamento rotativo e pago

(zona azul) na travessa Regina Oneda, entre as vias alameda São Caetano e

Maranhão, bairro Santa Paula; realizar a poda da árvore na rua Santos

Dumont, em frente ao número 44, bairro Nova Gerty; objetivando à

possibilidade de realizar a limpeza e a reforma na escadaria localizada entre

as ruas Epitácio Pessoa e rua Aparecida, bairro Boa Vista; possibilidade de

realizar a limpeza e a revitalização da praça Manoel Cantero de la Rosa,

localizada entre a rua Lions Club a avenida Tietê, bairro Nova Gerty; e

realizar a poda de duas árvores, localizada na rua dos Meninos, nº 538 e 621,

no bairro Nova Gerty. “Ao Sr. Prefeito Municipal”. Processos nºs. 0265/15

a 0268/15. José Roberto Espíndola Xavier. Indicações ao Senhor Prefeito

Municipal objetivando: dispor sobre a proibição dos postos de combustíveis

oferecerem o serviço ducha grátis, exceto aqueles que utilizam água de


do Sul

rk 20

reuso, durante períodos de racionamento de água na cidade de São Caetano

do Sul; a criação do programa antipragas urbanas em São Caetano do Sul;

envio de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre institui a política

municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência; e o envio

de Projeto de Lei a esta edilidade, versando sobre autoriza o poder executivo

a promover o cadastramento de guardadores de veículos no âmbito do

município e dá outras providências. “Ao Sr. Prefeito Municipal”.

Processos nºs. 0271/15 a 0275/15. Gersio Sartori. Indicações ao Senhor

Prefeito Municipal objetivando: realizar a manutenção do canteiro central da

avenida Tijucussú, pois a vegetação encontra-se crescida; e a cobertura no

ponto de táxi, defronte à Câmara Municipal, existente na rua Rio Grande do

Sul, Centro; aumentar a periodicidade de rondas na praça Luiz Olinto

Tortorello; à Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESEG, a

disponibilização de uma base da Guarda Civil Municipal ou a

disponibilização de paradas de 30 minutos de viatura na praça Luiz Olinto

Tortorello; e lixeiras no ponto de táxi, defronte ao prédio da Câmara

Municipal, existente na rua Rio Grande do Sul. “Ao Sr. Prefeito

Municipal”. Processo nº. 7611/14. Aparecido Inácio da Silva.

Requerimento solicitando inserção em Ata e nos Anais, de Voto de

Congratulações ao ginasta Henrique Flores, por ter sido consagrado

Campeão Olímpico Mundial nas argolas e recebido a medalha de ouro na

Copa do Mundo de Ginástica Artística 2014, em Medellín

(Colômbia).Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra

é esta encerrada. Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo nº.

0046/15. José Roberto Espíndola Xavier. Requerimento solicitando envio de

ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública, visando o uso de "Drones"

em ações públicas de policiamento estaduais no âmbito do município de São

Caetano do Sul. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da

palavra é esta encerrada. Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo

nº. 0068/14. José Roberto Espíndola Xavier. Requerimento solicitando envio

de ofício ao comandante da polícia militar, visando rondas ostensivas nas

ruas Nossa Senhora da Candelária, Castro Alves, bairro Oswaldo Cruz.

Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é esta

encerrada. Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo nº. 0079/14.

José Roberto Espíndola Xavier. Requerimento solicitando envio de ofício ao

Consórcio Intermunicipal Grande ABC, visando instituir programa público

de acesso ao emprego para as pessoas com deficiência residentes na Região

Metropolitana do Grande ABC. Colocado em discussão, ninguém desejando


do Sul

rk 21

fazer uso da palavra é esta encerrada. Colocado em votação, fica

"Aprovado.". Processo nº. 0086/15. Roberto Luiz Vidoski. Requerimento

solicitando solicitando envio de ofício ao comandante da polícia militar,

visando rondas ostensivas nas imediações da rua Ângelo Aparecido Radim,

nº 90, parque Catarina Scarparo D'Agostini, bairro São José. Colocado em

discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é esta encerrada.

Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo nº. 0093/15. Paulo

Higino Bottura Ramos. Requerimento solicitando inserção em Ata e nos

Anais, de Voto de Congratulações a todos os aposentados e aposentadas, por

terem sido homenageados, pelos serviços prestados ao Brasil, na 92ª jornada

anual do "Dia Nacional do Aposentado", comemorado todo dia 24 de janeiro.



José Roberto Espíndola Xavier. Requerimento solicitando envio de ofício ao

Consórcio Intermunicipal Grande ABC, visando apresentar o projeto sobre

o estatuto de segurança bancária na região metropolitana do Grande ABC

Paulista. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é

esta encerrada. Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo nº.

0108/15. Marcel Franco Munhoz. Requerimento solicitando inserção em Ata

e nos Anais, de Voto de Congratulações ao Diretor Presidente do jornal

Tribuna do ABCD, Comendador Chanceler jornalista Antônio Julio Pedroso

de Moraes, pela posse como membro da academia brasileira de ciências,

artes, história e literatura. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer

uso da palavra é esta encerrada. Colocado em votação, fica "Aprovado.".

Processo nº. 0114/15. Edison Roberto Parra. Requerimento solicitando

inserção em Ata e nos Anais, de Voto de Congratulações a Tatiana Paula

Garcia pelo excelente trabalho realizado na GCM e pela posse da nova

subcomandante Vanessa Herrera Pacheco. Colocado em discussão, ninguém

desejando fazer uso da palavra é esta encerrada. Colocado em votação, fica

"Aprovado.". Processo nº. 0115/15. Edison Roberto Parra. Requerimento

solicitando inserção em Ata e nos Anais, de Voto de Congratulações a

empresa REBAL, em nome de Wagner Natale e toda sua equipe pela

inauguração do novo prédio localizado na rua São Paulo, 384, no bairro

Cerâmica, em São Caetano do Sul. Colocado em discussão, ninguém


"Aprovado.". Processo nº. 0116/15. Edison Roberto Parra. Requerimento

solicitando inserção em Ata e nos Anais, de Voto de Congratulações a

Comunidade Evangélica Apostólica “Sara Nossa Terra”, pelo evento de


do Sul

rk 22

celebração de verão 2015, realizado nos dias 09 e 10 de janeiro de 2015 no

CER Pedro Furlan - Tamoyo. Colocado em discussão, ninguém desejando


"Aprovado.". Processo nº. 0131/15. Marcel Franco Munhoz.

Requerimento solicitando envio de ofício à delegacia seccional de São

Bernardo do Campo, visando a instalação de uma sub-sede do GARRA -

grupo armado de repressão a roubos, da Polícia Civil, no município de São

Caetano do Sul. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da


nº. 0135/15. Roberto Luiz Vidoski. Requerimento solicitando envio de ofício

à empresa AES Eletropaulo, visando a poda da vegetação, no espaço da

empresa localizada na rua Dora, nas proximidades da rua Nelson, Domitila

e avenida Guido Aliberti, bairro Mauá. Colocado em discussão, ninguém




Congratulações à equipe de policiais civis de São Caetano do Sul, chefiada

pelo delegado de polícia Dr. Ettore Capalbo Sobrinho, pela prisão de

traficantes que vendiam drogas para estudantes no município. Colocado em


Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo nº. 0152/15. Paulo

Roberto de Jesus. Requerimento solicitando inserção em Ata e nos Anais, de

Voto de Congratulações ao coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula, por ter

sido nomeado novo Comandante Geral do CPA-M6 da região do Grande

ABC. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é esta


Paulo Roberto de Jesus. Requerimento solicitando inserção em Ata e nos

Anais, de Voto de Congratulações ao Coronel PM Ricardo Gambaroni, por

ter sido empossado o novo comandante geral da Polícia Militar do Estado de

São Paulo, no dia 14 de janeiro deste ano. Colocado em discussão, ninguém


"Aprovado.". Processo nº. 0154/15. José Roberto Espíndola Xavier.

Requerimento solicitando envio de ofício ao posto do corpo de bombeiros -

unidade Barcelona, visando para que entregue em todos os condomínios,

prédios públicos e privados de São Caetano do Sul a publicação da Polícia

Militar denominada 'Cartilha de Orientações Básicas - Noções de Prevenção

Contra Incêndio e Dicas de Seguranças'. Colocado em discussão, ninguém



do Sul

rk 23

"Aprovado.". Processo nº. 0161/15. José Roberto Espíndola Xavier.

Requerimento solicitando envio de ofício ao Consórcio Intermunicipal

Grande ABC, visando dispor sobre o estatuto de segurança bancária na

Região Metropolitana do Grande ABC Paulista, e dá outras providências.



Paulo Roberto de Jesus e Outros. Requerimento solicitando inserção em Ata

e nos Anais, de Voto de Congratulações ao Sr. José Ribamar de Freitas

Raposo, por ter sido nomeado Delegado Titular de São Caetano do Sul, ao

qual desejamos o mais pleno êxito no desempenho de suas funções.



Carlos Humberto Seraphim. Requerimento solicitando envio de ofício ao

comandante da polícia militar, visando rondas ostensivas na avenida Goiás,

Câmara Municipal de São Caetano do Sul, bairro Santo Antônio. Colocado

em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é esta encerrada.

Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo nº. 0171/15. Marcel

Franco Munhoz. Requerimento solicitando inserção em Ata e nos Anais, de

Voto de Congratulações ao delegado de polícia dr. Aldo Galiano Junior pela

posse como titular da delegacia seccional de polícia de São Bernardo do

Campo. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é



ofício à empresa AES Eletropaulo, visando que substitua ou faça a

manutenção dos postes de energia elétrica que estão danificados na rua Boa

Vista, nº 215, próximo à esquina com a avenida Palmares (Santo André -

SP). Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é esta


José Roberto Espíndola Xavier. Requerimento solicitando inserção em Ata

e nos Anais, de Voto de Congratulações a General Motors do Brasil, pelos

seus noventa anos de existência e excepcional atuação no Brasil. Colocado

em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é esta encerrada.

Colocado em votação, fica "Aprovado.". Processo nº. 0212/15. Magali

Aparecida Selva Pinto. Requerimento solicitando envio de ofício à Secretaria

Estadual de Segurança Pública, visando rondas ostensivas nas imediações de

todas as escolas da rede pública de ensino. Colocado em discussão, ninguém


"Aprovado.". Processo nº. 0231/15. Fabio Constantino Palacio.


do Sul

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Congratulações pela iniciativa em promover o curso de ‘Agentes

Multiplicadores na Prevenção ao Uso de Drogas’, ministrado por policiais

civis do departamento estadual de prevenção e recuperação ao narcotráfico

(DIPE/DENARC), em São Caetano do Sul e também pelo 20º aniversário do

Desafio Jovem Viva Vida. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer


Processo nº. 0240/15. Fabio Constantino Palacio. Requerimento solicitando

inserção em Ata e nos Anais, de Voto de Congratulações a empresa REBAL

que, em sua trajetória de perseverança e longanimidade, mostra que com o

tempo o sucesso do esforço se tornam visíveis e promissores. Colocado em



Franco Munhoz e Carlos Humberto Seraphim. Requerimento solicitando

inserção em Ata e nos Anais, de Voto de Congratulações ao Deputado

Federal Alex Manente, pela posse ocorrida em 01 de Fevereiro de 2015, em

Brasília. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é


0270/15. Eclerson Pio Mielo. Requerimento solicitando inserção em Ata e

nos Anais, de Voto de Congratulações para com o subtenente Marlon

Rodrigues Brandão, Comandante do Tiro de Guerra São Caetano do Sul, e

do 1º sargento Ricardo Leal Nunes, parabenizando pela nomeação junto ao

comando do tiro de guerra, desejosos de um profícuo e longo sucesso em sua

carreira. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é



ofício à empresa AES Eletropaulo, visando informações sobre o programa

'transformando consumidor em cliente' e se o município de São Caetano do

Sul faz parte desse programa. Colocado em discussão, ninguém desejando


"Aprovado.". Processo nº. 0226/15. Eclerson Pio Mielo. Requerimento

solicitando envio de ofício ao ministério da saúde, visando informações

sobre a adaptação da unidade da UPA em uma unidade do CAPS III.


encerrada. Colocado em votação, fica "Rejeitado.", com votos contrários

de Aparecido Inácio da Silva, Carlos Humberto Seraphim, Edison

Roberto Parra, Fabio Constantino Palacio, Fábio Soares de Oliveira,

Flávio Martins Rstom, Gersio Sartori, Jorge Martins Salgado, Magali


do Sul

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Aparecida Selva Pinto, Marcel Franco Munhoz e Roberto Luiz Vidoski.

Processo nº. 0227/15. Carlos Humberto Seraphim. Requerimento

solicitando envio de ofício a empresa SABESP-Central, visando

informações sobre o racionamento de água e quais as medidas que estão

sendo tomadas para garantir o abastecimento de água para o município de

São Caetano do Sul/SP. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer


Processo nº. 7610/14. Aparecido Inácio da Silva. Requerimento solicitando

inserção em Ata e nos Anais, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento

do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel,

Papelão e Cortiça de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, senhor Ozano

Pereira da Silva. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da


nº. 0107/15. Magali Aparecida Selva Pinto. Requerimento solicitando


da senhora Telma Silvia Aguiar Brito.Colocado em discussão, ninguém



Requerimento solicitando inserção em Ata e nos Anais, de Voto de Profundo

Pesar pelo falecimento do sr. José Fernando Baptista. Colocado em



Franco Munhoz. Requerimento solicitando inserção em Ata e nos Anais, de

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da jovem Thamires Vieira Batista.



Marcel Franco Munhoz. Requerimento solicitando inserção em Ata e nos

Anais, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor George Farah

Perretti. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da palavra é


0216/15. Roberto Luiz Vidoski. Requerimento solicitando inserção em Ata

e nos Anais, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. Valdecides

Alves do Nascimento. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso

da palavra é esta encerrada. Colocado em votação, fica "Aprovado.".

Processo nº. 0232/15. Fabio Constantino Palacio. Requerimento solicitando


do senhor Rubens Sanches. Colocado em discussão, ninguém desejando



do Sul

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"Aprovado.". Processo nº. 0241/15. Paulo Higino Bottura Ramos.


Pesar pelo falecimento da senhora Maria Lagar Garcia, ocorrido no dia 28

de janeiro de 2015. Colocado em discussão, ninguém desejando fazer uso da


nº. 0242/15. Magali Aparecida Selva Pinto. Requerimento solicitando


da senhora Adoração Alameda Castellanos. Colocado em discussão,

ninguém desejando fazer uso da palavra é esta encerrada. Colocado em

votação, fica "Aprovado.". Processo nº. 0243/15. Paulo Higino Bottura

Ramos e Outros. Requerimento solicitando inserção em Ata e nos Anais, de

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da ex-Vereadora, Professora e

Poeta, Sra. Yolanda Ascencio. Colocado em discussão, ninguém desejando


"Aprovado.". Processo nº. 0255/15. Paulo Higino Bottura Ramos e Outros.


Pesar pelo falecimento do Sr. Aldo Tibério Margarida Junior. Colocado em


Colocado em votação, fica "Aprovado.". Em questão de ordem, o Sr.

Presidente, Paulo Higino Bottura Ramos, solicita que seja ofertado um

minuto de silêncio em nome da memória do Sr. Ozano Pereira da Silva, Sra.

Telma Silvia Aguiar Brito, José Fernando Batista, Srta. Thamires Vieira

Batista, Sr. George Farah Perretti, Sr. Valdecides Alves do Nascimento, Sr.

Rubens Sanches, Sra. Maria Lagar Garcia, Sra. Adoração Alameda

Castellanos, Sra. Yolanda Ascencio e Sr. Aldo Tibério Margarida Junior. Em

seguida o Senhor Presidente solicita a execução de (01) um minuto de

silêncio, como homenagem póstuma e assim é procedido. Esgotados os

motivos que nortearam a presente convocação, o Sr. Presidente declara, às

vinte horas e quarenta e dois minutos, encerrada a Sessão. Para constar

é lavrada esta Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos Srs.

Presidente e Primeira Secretária.

PAULO H. BOTTURA RAMOS

PRESIDENTE

MAGALI A. SELVA PINTO.

1º SECRETÁRIA


do Sul

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