CÂMARA VALINHOS 178 ESTADO DE PAULO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 178ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DA DiaCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSREALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15.a LEGISLATURA.

Vereadores:Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;José Osvaldo Cavalcante Beloni, 1° Secretário;Paulo Roberto Montero, 2.° Secretário;Sidmar Rodrigo Toloi, 3° Secretário;José Pedro Damiano, 4° Secretário;José Henrique Conti, 1° Vice-Presidente;Antonio Soares Gomes Filho, 2.° Vice-Presidente;Adroaldo Mendes de Almeida;Aldemar Veiga Júnior;César Rocha Andrade da Silva;Edson José Batista;Egivan Lobo Correia;Israel Scupenaro;João Moysés Abujadi;Leonidio Augusto de Godói;Orestes Previtale Júnior eRodrigo Vieira Braga Fagnani.

À hora regimental, dezoito horas e trinta minutos do dia dez de junho de 2014,

presentes todos os Senhores Vereadores, deu o senhor Presidente LourivaldoMessias de Oliveira, em nome de Deus, inicio aos trabalhos da décima oitavasessão ordinária do segundo ano da décima quinta legislatura.------------------------------

I - EXPEDIENTE: Ata da décima sétima sessão ordinária realizada no dia três dejunho de 2014, aprovada por unanimidade. --------------------------------------------------------

1. - Projetos do Executivo: ------------------------------------------------------------------------------

1.1 - Projeto de Lei n.° 92/14, que dispõe sobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar, até o valor de R$ 3.826.000,00. Despacho: Encaminhado àsComissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para pareceres.--------

1.2 - Projeto de Lei n.° 93/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvençãoà Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências,até o valor de R$ 674.000,00. Despacho: Encaminhado às Comissões de Justiça eRedação e de Finanças e Orçamento, para pareceres.-----------------------------------------

2. - Projetos do Legislativo: -----------------------------------------------------------------------------

2.1 - Projeto de Lei n.° 82/14, que dispõe sobre a instalação de divisórias opacasnos caixas eletrônicos da cidade de Valinhos, autoria do vereador Edson JoséBatista. Despacho: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para parecer.---

2.2 - Projeto de Lei n.° 83/14, que institui o Dia do Colecionador a ser comemoradono mês de janeiro, autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida. Despacho:Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para parecer.-----------------------------

2.3 - Projeto de Lei n.° 84/14, que estipula o horário de atendimento ao público nasagências bancárias, autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida. Despacho:Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para parecer.-----------------------------

2.4 - Projeto de Lei n.° 85/14, que institui a Semana de C scientização Sobre osRiscos do Uso de Cerol de Linhas de Pipa e Congêneres s férias escolares no

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 1%ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DA DIÈCIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15." LEGISLATURA. --------- FI. 02

município de Valinhos, autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

Despacho: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para parecer.--------------

2.5 - Projeto de Lei n.° 86/14, que institui a Semana de Desporto Paralímpico, autoriado vereador Adroaldo Mendes de Almeida. Despacho: Encaminhado à Comissão deJustiça e Redação, para parecer. ---------------------------------------------------------------------

2.6 - Projeto de Lei n.° 87/14, retirado pelo Autor.------------------------------------------------

2.7 - Projeto de Lei n.° 88/14, que dispõe sobre a inserção da Seção XII no Capítulo I

do Título il da Lei n° 2953/96 - Código de Postura, que dispõe sobre o Lixo Eleitoral,

autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. Despacho: Encaminhado às Comissõesde Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para pareceres.-----------------------

2.8 - Projeto de Lei n.° 89/14, que estende as disposições emergentes do artigo 4°

da Lei n° 3974/2006, aos demais servidores ocupantes dos cargos constantes dasestruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Valinhos e do DAEV, autoria dovereador Aldemar Veiga Júnior. Despacho: Encaminhado às Comissões de Justiça eRedação e de Finanças e Orçamento, para pareceres.-----------------------------------------

2.9 - Projeto de Lei n.° 90/14, que dá nova redação ao artigo 78 da Lei Municipal n°

4131/2007, Sistema Tarifário do DAEV, e dá outras providências, autoria dovereador Leonidio Augusto de Godoi. Despacho: Encaminhado às Comissões deJustiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos, parapareceres.----------------------------------------------------------------------------------------------------

2.10 - Projeto de Lei n.° 91/14, que dispõe sobre a proibição da fabricação ecomercialização na cidade de Valinhos do paté que utiliza o fígado de avessubmetidas a crueldade com intuito de aumentar o rendimento da produção, autoriado vereador Edson José Batista. Despacho: Encaminhado às Comissões de Justiçae Redação e de Finanças e Orçamento, para pareceres. --------------------------------------

2.11 - Substitutivo n.° 01 ao Projeto de Lei n.° 61/14, que dispõe sobre a proibição dofuncionamento de equipamentos de som em veiculos nas vias públicas que venhama perturbar o sossego público e då outras providências, autoria do vereador JoséHenrique Conti. Despacho: Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e deFinanças e Orçamento, para pareceres. ------------------------------------------------------------

2.12 - Subemenda n.° 02 à Emenda n.° 01 do Projeto de Resolução n.° 09/14, quealtera a redação do § 1° do artigo 4°

, autoria do vereador Orestes Previtale Júnior.Despacho: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para parecer.--------------

3. - Das Comissões Permanentes: Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça eRedação aos Projetos de Leis n.° 64/14; n.° 65/14; 69/14 e 58/14 e à Emenda n.° 01ao Projeto de Lei n.° 58/14. Despacho: Encaminhados para a pauta da Ordem doDia da próxima Sessão.----------------------------------------------------------------------------------

4. - Moções: -------------------------------------------------------------------------------------------------

4.1 - Moção n.° 112/14, de Apoio ao Prefeito Municipal para que sejam viabilizadosestudos técnicos nos termos do Decreto Federal n.° 6.949/09, para inclusão devagas para pessoas com deficiência nas contratações temporárias do PoderExecutivo, autoria do vereador Paulo Roberto Montero. Despacho: Segue para apauta da Ordem do Dia da presente Sessão.----------------------------------------------------

4.2 - Moção n.° 113/14, de Apoio ao Prefeito de Valinhos para que seja implantadauma linha de ônibus direta da Rodoviária de Valinhos ao Aeroporto internacional deViracopos, autoria do vereador João Moysés Abujadi. Despacpo: Segue para apauta da Ordem do Dia da presente Sessão.-----------------------------L-----------------------


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4.3 - Moção n.° 114/14, de Apoio ao Prefeito de Valinhos para que seja implantadoum Centro Público especializado na reabilitação de pessoas com deficiência, autoriado vereador João Moysés Abujadi. Despacho: Segue para a pauta da Ordem do Diada presente Sessão.-------------------------------------------------------------------------------------

4.4 - Moção n.° 115/14, de Apoio à Câmara e ao Senado Federal visando àaprovação do Projeto de Lei n.° 1379/11, que dispõe sobre a arborização de passeiopúblico em conjunto habitacional financiado com recurso público, autoria dovereador José Henrique Conti. Despacho: Segue para a pauta da Ordem do Dia dapresente Sessão. ----------------------------------------------------------------

4.5 - Moção n.° 116/14, de Apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo paraintensificação do patrulhamento no municipio de Valinhos, autoria do vereador JoséHenrique Conti. Despacho: Segue para a pauta da Ordem do Dia da presenteSessão.------------------------------------------------------

4.6 - Moção n.° 117/14, de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados visandoà aprovação do Projeto de Lei n° 7.622/14, que dispõe sobre seguro de vida e contraacidentes pessoais de atletas olimpicos e paralímpicos, autoria do vereador JoséOsvaldo Cavalcante Beloni. Despacho: Segue para a pauta da Ordem do Dia dapresente Sessão.-------------------------------------------------------------

4.7 - Moção n.° 118/14, de Aplausos ao Executivo Municipal pelo atendimento àIndicação de reforma da cobertura da quadra poliesportiva do bairro Jardim Jurema.Autoria do vereador José Pedro Damiano. Despacho: Segue para a pauta da Ordemdo Dia da presente Sessão. --------------------------------------------

5. - Requerimentos aprovados por unanimidade pelo Plenário: ------------------------------

5.1 - De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: --------------------- n.° 926/14, solicita informações sobre a implantação do Centro Dia para Idoso, apopular Creche dos Idosos.-----------------------------------------------

- n.° 927/14, informações sobre entrega de uniformes escolares para os alunos darede municipal de ensino. -------------------------------------------------- n.° 928/14, informações sobre alteração de uso da verba conseguida pelo vereadore pela administração anterior para construção de creche no Jardim São Luiz. ----------

- n.° 929/14, informações quanto ao funcionamento das creches no Município esituação de vagas.---------------------------------------------------------

- n.° 941/14, informações sobre o andamento do Plano Diretor de Trânsito.----------

5.2 - De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva:---------------------- n.° 930/14, informações sobre as ações do CCZ e planilha completa de recursos everbas destinadas ao departamento, assim como prestação de contas dos anos de2012, 2013 e 2014.-----------------------------------------------------

5.3 - De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira: ------------------ n.° 931/14, Voto de Louvor e Congratulações ao Sr. Edmilson Martins, presidentedo Conselho Municipal de Saúde do Município, pela participação na ConferênciaNacional de Saúde em Brasília. ---------------------------------------- n.° 974/14, informações sobre o pronto pagamento da Secretaria da Saúde noperiodo de 2005 a 2009.---------------------------------------------

- n.° 975/14, pedido para que o Vereador Leonidio Augusto de Godói apresenteexplicação formal sobre a acusação de possível Caixa dois, a fim de, posteriormenteembasar decisão sobre o pedido de abertura de Comissão Processante.-------

5.4 - De autoria do vereador José Henrique Conti: -----------------(-------------


ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15.a LEGISLATURA. ---------- FL 04

- n.° 932/14, informação referente ao imóvel localizado na Av. Independência,

esquina com Rua Ângelo Perseghetti. ---------------------------------------------------------------- n.° 933/14, informações sobre normas que regulamentam a utilização de painéisluminosos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- n.° 934/14, informações sobre Protocolo n° 157781, Processo 975/2014.---------------

5.5 - De autoria do vereador Edson José Batista: ------------------------------------------------

- n.° 935/14, retirada do Substitutivo n.° 1 ao Projeto de Lei n.° 15/2014.------------------ |- n.° 936/14, retirada do Projeto de Lei n.° 16/2014. ---------------------------------------------

- n.° 937/14, retirada do Substitutivo n.° 1 ao Projeto de Lei n.° 38/2014.------------------

5.6 - De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida:------------------------------------ n.° 938/14, informações se estagiários estão realizando atendimento nos Cras sema presença dos assistentes sociais. ---------------------------------------------------------------- n.° 939/14, informações se a área utilizada para aterro no bairro Agua Nova já estáliberada pela Cetesb para uso da Municipalidade. ------------------------------------------------ n.° 940/14, informações sobre racionamento de água nos condomínios. ----------------- n.° 951/14, informações sobre ruas do bairro Vale Verde que ainda não possuempavimentação asfáltica. ----------------------------------------------------------------------------------

5.7 - De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho: ------------------------------------- n.° 942/14, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Carmen Silva de MoraesSiqueira.------------------------------------------------------------------------------------------------------

- n.° 943/14, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Cátia Fabiana Maya.----------

- n.° 944/14, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Santo Astolfi. ---------------------

- n.° 945/14, informações sobre retirada de árvore na Rua dos Manacás, altura don° 234. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- n.° 946/14, enviar comprovantes de recolhimento previdenciários dos funcionáriosque realizaram reparos na UPA no periodo de 22 fevereiro à 14 de Março de 2014. --- n.° 947/14, copias das LTA 3/2014 e LTA 6/2014.----------------------------------------------

- n.° 948/14, informações sobre proprietários dos imóveis na área marginal à rua Dr.

Alfredo Zacarias, no Jardim Maracanã.--------------------------------------------------------------

- n.° 949/14, informações sobre pavimentação da Rua Eunice Aparecida Barone,bairro Country Club. ---------------------------------------------------------------------------------------

5.8 - De autoria do vereador João Moysés Abujadi: ---------------------------------------------

- n.° 950/14, Voto de Louvor e Congratulações à servidora pública Elisabeth Bauerle,coordenadora do projeto Viver Valinhos.------------------------------------------------------------

5.9 - De autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni: -------------------------------

- n.° 953/14, informações se a Prefeitura Municipal de Valinhos assinou o conveniodo Projeto Horta Educativa, proposto pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado.- n.° 954/14, solicitando resposta à indicação n.° 151/2014.-----------------------------------

- n.° 955/14, solicitando resposta à indicação n.° 1221/2014. ---------------------------------- n.° 957/14, Voto de Louvor e Congratulações à Lumax Produções que através doFundo Social de Solidariedade, apresentou a peça Dengue - O Fim da Picada.--------

- n.° 958/14, Voto de Louvor e Congratulações ao Prefeito e à Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente pela classificação no Programa VerdeAzul. -------------- n.° 959/14, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Antonio Barduchi. ----

- n.° 976/14, informações se existe projeto para construção de campo de futebol nobairro Parque Portugal.-----------------------------------------------------------------------------------

5.10 - De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani: ---------------- ---------------


ATA DA DGCIMA OlTAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15.. LEGISLATURA. ------------ FI. 05

- n.° 961/14, informações sobre o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ePrograma de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.---------------------------------------

5.11 - De autoria do vereador Israel Scupenaro: --------------------------------------------------

- n.° 962/14, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Baptista. ------------------

5.12 - De autoria do vereador José Pedro Damiano: --------------------------------------------

- n.° 965/14, informações sobre alvarás da vigilância em saúde/sanitária, dasUnidades Básicas de Saúde e de atendimento odontológico.---------------------------------

5.13 - De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: ----------------------------------------

- n.° 967/14, informações sobre o número de radares de trânsito em Valinhos evalores arrecadados.--------------------------------------------------------------------------------------

- n.° 968/14, informações sobre as entidades assistenciais de Valinhos e valoresrepassados. -------------------------------------------------------------------------------------------------- n.° 970/14, informações sobre valores repassados à Santa Casa de Valinhos.--------

- n.° 971/14, informações sobre Relatório de Gestão 2013 e Relatório dePlanejamento 2014 da Secretaria de Saúde. ---------------------------------------------------- n.° 972/14, informações sobre valor do Orçamento Municipal aplicado na Secretariade Saúde em 2013. --------------------------------------------------------------------------------------

- n.° 973/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Associação dosMuladeiros de Valinhos pela 60. Romaria ao Santuário do Bom Jesus de Pirapora.---

6. - Requerimentos encaminhados à Ordem do Dia: --------------------------------------------

6.1 - De autoria do vereador José Henrique Conti: ----------------------------------------------

- n.° 952/14, encaminhar Oficio ao Governador Geraldo Alckmin, ao SecretárioEstadual de Saneamento e Recursos Hídricos e ao Diretor do Departamento deAguas e Energia Elétrica (Daee) solicitando informações sobre ações fiscalizatóriasem áreas rurais em nossa região.---------------------------------------------------------------------


- n.° 956/14, Voto de Louvor e Congratulações ao atleta Thiago Carpini pela carreiracomo jogador de futebol profissional. --------------------------------------------------------------

6.3 - De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: -----------------------------------------------

- n.° 960/14, informações sobre linha de ônibus que passa às 11h45min da manhãno bairro Parque Portugal, vai até o bairro Peixe Frito e na volta não pára no ParquePortugal.------------------------------------------------------------------------------------------------------

6.4 - De autoria do vereador Israel Scupenaro: ---------------------------------------------------

- n.° 963/14, informações referentes à implantação do Pólo Logistico. --------------------- n.° 964/14, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Conselho Municipal dos Direitosdas Pessoas com Deficiência pela palestra ministrada. ----------------------------------------

6.5 - De autoria do vereador José Pedro Damiano: ----------------------------------------------

- n.° 966/14, informações sobre as más condições de uso da biblioteca da EmebJorge Bierrenbach de Castro, localizada no Parque das Colinas.----------------------------

- n.° 969/14, informações sobre o quadro econômico-financeiro do DAEV, à pedidodo vereador Adroaldo Mendes de Almeida. --------------------------------------------------------

Foi guardado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos ilustres falecidos.-7. - Indicações encaminhadas ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: ----------------------


- n.° 1068/14, realizar poda de árvores na rua Narciso Bonon, no bairro São José. ----

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 183-- ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15.. LEGISLATURA. --------- Fl. 06

- n.° 1094/14, limpeza do morro situado no Jardim São Luiz, na saída para a RodoviaJosé Robelto Magalhães Teixeira, bem como colocação de placa indicativa daproibição de jogar lixo e entulho. ------------------------------------------------

7.2 - De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: ---------------------------- n.° 1069/14, minuta: permite transporte de animais domésticos de pequeno porteem ônibus municipais.------------------------------------------------------

- n.° 1070/14, realizar operação de limpeza e manutenção em todo o bairroPinheirinho.-------------------------------------------------------------------------------

- n.° 1082/14, realizar operação tapa-buraco na rua Palmira dos Santos Pupo, emfrente ao n.° 8, no bairro Jardim São Jorge.----------------------------------

- n.° 1083/14, realizar sinalização de solo na rua Palmira dos Santos Pupo com a ruaDora Luiza Randi Espanholeto, no bairro Jardim São Jorge.------------------

- n.° 1084/14, realizar sinalização de solo na rua Palmira dos Santos Pupo com a ruaLourenço Barbisan, no bairro Jardim São Jorge. ---------------------------------------------- n.° 1085/14, realizar pintura de lombada na rua Paulo Prado, altura do n.° 109,

bairro Jardim São Jorge ------------------------------------------------------- n.° 1086/14, realizar sinalização de solo na rua Antonio Bresam com a rua PauloPrado, no bairro Jardim São Jorge.--------------------------------------------------------

- n.° 1087/14, realizar recapeamento na rua Antonio Bressam em toda sua extensão,no bairro Jardim São Jorge. --------------------------------------------------- n.° 1088/14, realizar sinalização de solo na rua Paulo Prado com a rua Dora LuizaRandi Espanholeto, no bairro Jardim São Jorge. --------------------------

7.3 - De autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi: ------------------------------ n.° 1071/14, recapeamento na rua Rio de Janeiro, Vila Santana. ------------- n.° 1072/14, recapeamento na rua Goiás, Vila Santana ------------------------7.4 - De autoria do vereador José Henrique Conti: -------------------------------- n.° 1073/14, notificação ao proprietário do lote localizado na rua GuilhermeMamprim, ao lado do n° 1255, para que efetue limpeza de terreno.------------

7.5 - De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida:------------------ n.° 1074/14, recapeamento de toda a extensão da rua Valter Obmer Woelzke,bairro Fonte Nova.-----------------------------------------------

- n.° 1075/14, utilizar a área de aterro no bairro Água Nova, assim que liberada pelaCetesb, para local de lazer, com instalação de quadra, playground e outros. ------- n.° 1076/14, recapeamento asfáltico na rua José Guirardello, altura do n° 40 ao n°

116, no bairro Jardim Pinheiros.----------------------------------------

- n.° 1077/14, recapeamento asfáltico na rua João Antunes do Santos, altura do n°

234, no bairro Jardim Pinheiros.---------------------------------------

- n.° 1078/14, corte de mato no aterro do bairro Água Nova.---------------------

- n.° 1079/14, limpeza da área verde em frente à loja de material de construção nobairro Fonte Nova.---------------------------------------------

- n.° 1080/14, pintura da lombada da rua Ariovaldo Antônio Bocate, bairro ChácaraSão Bento. -----------------------------------------------7.6 - De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: --------------------- n.° 1081/14, sinalização semafórica no cruzamento entre a avenida Onze deAgosto e a rua General Osório.---------------------------------

7.7 - De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira: ------- ---------

CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 184ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOSREALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15." LEGISLATURA. ---------- Fl. 07

- n.° 1089/14, instalação de lixeiras na rua José Carlos Ferrari, bairro Jardim SãoMarcos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

7.8 - De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho: ------------------------------------- n.° 1090/14, reparar torneiras dos vestiários da quadra esportiva localizada naPraça da Juventude.-------------------------------------------------------------------------------------

- n.° 1091/14, instalar redutor de velocidade tipo lombada na Rua Jorge Niedo, n°

214.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

- n.° 1092/14, substituir árvore de grande porte na rua das Azaléias, bairro JardimNovo Mundo lil. --------------------------------------------------------------------------------------------

7.9 - De autoria do vereador João Moysés Abujadi: ---------------------------------------------

- n.° 1093/14, realizar vistorias em obras artísticas do projeto Viver Valinhos quepossam oferecer risco à população ou gerar acúmulo de água.------------------------------

7.10 - De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: --------------------------------------------

- n.° 1096/14, roçar o mato ao redor do Complexo Esportivo Eledir Rosa de Amorim,Jardim do Lago.--------------------------------------------------------------------------------------------

- n.° 1097/14, realizar estudo para melhoria do trânsito entre as Ruas FranciscoSpeglish e José Barbin, bairro Bom Retiro ll. -----------------------------------------------------

7.11 - De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani: -------------------------------

- n.° 1098/14, realizar estudos visando à adesão do Município e da CâmaraMunicipal ao Movimento Maio Amarelo em 2015. ------------------------------------------------- n.° 1099/14, implantar no Município um Centro de Reabilitação.---------------------------

- n.° 1101/14, realizar manutenção na avenida Independência. ------------------------------- n.° 1102/14, realizar manutenção e pintura da cobertura da Rodoviária.-----------------

- n.° 1103/14, operação tapa-buraco no trecho da rua Doze de Outubro entre as ruasGoiás e Rio de janeiro. ------------------------------------------------------------------------------------ n.° 1104/14, realizar recuperação do bueiro localizado na avenida dos Esportes, emfrente ao n.° 502.-------------------------------------------------------------------------------------------

7.12 - De autoria do vereador Israel Scupenaro: --------------------------------------------------

- n.° 1105/14, limpar, refazer o piso e implantar cobertura no campo de malha doJardim Centenário. ----------------------------------------------------------------------------------------- n.° 1106/14, verificar a possibilidade de transferir os bancos da Praça da Juventudepara a sombra das árvores -----------------------------------------------------------------------------

- n.° 1107/14, implantar o Projeto Cultural no Jardim Itapuã.----------------------------------

- n.° 1108/14, realizar estudos para implantação de semáforo no cruzamento daavenida Brasil com a rua Doze de Outubro, na Vila Santana.---------------------------------

- n.° 1109/14, reparar o relógio da torre do Castelo. ---------------------------------------------

7.13 - De autoria do vereador Edson José Batista: -----------------------------------------------

- n.° 1110/14, realizar manutenção de computadores do Cemoa.----------------------------

7.14 - De autoria do vereador José Pedro Damiano: --------------------------------------------

- n.° 1111/14, realizar limpeza de galerias de águas pluviais tipo boca-de-lobo ereforma de guias e sarjetas na rua 21 de Dezembro, entre o n.° 69 e a esquina darua Sete de Setembro. ----------------------------------------------------------------------------------- n.° 1112/14, melhorias junto ao campo de futebol existente defronte ao n.° 129 darua Santo Milanese, Jardim Jurema. ------------------------------------------------------------------ n.° 1113/14, reforma do alambrado da quadra de esportes na rua Madre MariaCalvário, defronte ao n° 532, Jardim Jurema.---------------------------------- -----------------


ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15.. LEGISLATURA. ------- Fl. 08

- n.° 1114/14, complementação de atendimento a indicação anterior com relação àurbanização da praça do Jardim Jurema.--------------------------------------

- n.° 1115/14, realizar manutenção do passeio público da avenida dos Imigrantes. --

7.15 - De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi: ----------------------

- n.° 1116/14, determinar ao órgão competente que encaminhe os pacientesatendidos na UPA 24h para agendamento com especialistas, quando necessitem.---

8 - Indicações encaminhadas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal: --------

8.1 - De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani: ---------------------

- n.° 1098/14, realizar estudos visando à adesão do Municipio e da CâmaraMunicipal ao Movimento Maio Amarelo em 2015. -----------------------------

- n.° 1100/14, instalar campainha no portão de acesso ao Saguão de Vidro.---------

9. - AGENDA: --------------------------------------------------------------

9.1 - Dia 11 de junho, quarta-feira, entrevista com o vereador Edson José Batista noPrograma Sala de Visitas da TV Câmara e quinta-feira, com o vereador RodrigoVieira Braga Fagnani.------------------------------------------------------

9.2 - Informou, o Senhor Presidente, que o telejornal Câmara em Notícias iria ao arnesta sexta-feira, com reprise na segunda-feira ao meio dia. ------------------

9.3 - Lembrou, o Senhor Presidente, que a Sessão do dia 17 seria antecipada parao dia 16 de junho às 18: 30 horas.-------------------------------------

9.4 - Leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública para divulgação ediscussão do Projeto de Lei n.° 78/14, Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. relativas aoexercício de 2015, a ser realizada no dia 18 de junho às 09: 00 horas no Plenário daCâmara Municipal. Este edital foi lido e divulgado também na Sessão de 03 dejunho.---------------------------------------------------------------

10. - Ofício do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Valinhos,encaminhando cópia do balancete das Receitas e Despesas relativo ao mês de maiode 2014.--------------------------------------------------------------

PEQUENO EXPEDIENTE: -------------------------------------------

1. -Vereador Aldemar Veiga Júnior explanou sobre Projeto de Lei n.° 89/14, de suaautoria, que estende disposições emergentes do artigo 4.° da lei n.° 3947/2006 aosservidores ocupantes de cargos constantes nas estruturas administrativas doExecutivo e do DAEV. -----------------------------------------------------

2. - Vereador Adroaldo Mendes de Almeida divulgou que seria realizado o FórumQuem Ama Denuncia! Violência Não! , no Centro de Convivência do idoso nopróximo dia 14 às 08:30 horas. Falou sobre Projeto de Lei de sua autoria que tramitana Casa e que trata da instituição da Semana do Desporto Paralimpico nocalendário oficial do Município. -----------------------------------------

3. - Vereador Israel Scupenaro destacou Indicação de sua autoria que trata dacobertura no campo de malha no Jardim Centenário e outra que trata datransferência dos bancos do jardim da Praça da Juventude para debaixo da sombradas árvores ali existentes. Criticou a organização e a realização da Copa do Mundono Brasil.------------------------------------------------

4. - Vereador José Pedro Damiano anunciou que participou de programa da WCâmara denominado Sala de Visitas. Elogiou o Executivo pelo atendimento àIndicação de reforma da cobertura da quadra poliesportiva do bairro Jardim Juremae pela sinalização da avenida Vice-prefeito Anésio Capovila, nas proximidades daentrada do Condomínio Itapema.-------------------------- - ------


ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOSREALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15." LEGISLATURA. ------------ Fl. 09

II - ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------

1. - Projeto de Lei n.° 132/13, que dispõe sobre a veiculação de dispositivo daResolução n.° 1779/05, do Conselho Federal de Medicina na forma que menciona,autoria do vereador Edson José Batista. Votação: aprovado por unanimidade edispensado de segunda discussão.------------------------------------------------------------------

2. - Projeto de Lei n.° 60/14, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n°

4871 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o Dia de Valorização do Gari,

autoria do vereador Edson José Batista. Votação: aprovado por unanimidade edispensado de segunda discussão.-------------------------------------------------------------------

3. - Projeto de Lei n.° 62/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituiçõesbancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentesou pessoas com deficiência, autoria do vereador Egivan Lobo Correia, que discorreusobre o assunto. Manifestaram-se favoravelmente à aprovação os vereadores IsraelScupenaro, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, José Henrique Conti, Edson José Batistae Adroaldo Mendes de Almeida. Votação: aprovado por unanimidade e dispensadode segunda discussão.----------------------------------------------------------------------------------

4. - Moção n.° 112/14, de Apoio ao Prefeito Municipal para que sejam viabilizadosestudos técnicos nos termos do Decreto Federal n.° 6.949/09, para inclusão devagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações temporárias doPoder Executivo, autoria do vereador Paulo Roberto Montero, que defendeu suapropositura. Votação: aprovada por unanimidade. -----------------------------------------------

5. - Moção n.° 113/14, de Apoio ao Prefeito de Valinhos para que seja implantadauma linha de ônibus direta da Rodoviária de Valinhos ao Aeroporto Internacional deViracopos, autoria do vereador João Moysés Abujadi, que discorreu sobre a matéria.Posicionaram-se favoráveis à aprovação os vereadores Israel Scupenaro, LourivaldoMessias de Oliveira, José Osvaldo Cavalcante Beloni e Rodrigo Vieira BragaFagnani. Votação: aprovada por unanimidade.----------------------------------------------------

6. - Moção n.° 114/14, de Apoio ao Exmo. Senhor Prefeito de Valinhos para queseja implantado um Centro Público especializado na reabilitação de pessoas comdeficiência, autoria do vereador João Moysés Abujadi, que desenvolveu o tema.Manifestou-se favorável à aprovação o vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani.Votação: aprovadaporunanimidade.----------------------------------------------------------------

7. - Moção n.° 115/14, de Apoio à Câmara e ao Senado Federal visando àaprovação do Projeto de Lei n.° 1379/11, que dispõe sobre a arborização de passeiopúblico em conjunto habitacional financiado com recurso público, autoria dovereador José Henrique Conti. Votação: aprovada por unanimidade. ----------------------8. - Moção n.° 116/14, de Apoio à Policia Militar do Estado de São Paulo paraintensificação do patrulhamento no municipio de Valinhos, autoria do vereador JoséHenrique Conti. Votação: aprovada por unanimidade. ------------------------------------------9. - Moção n.° 117/14, de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados visando àaprovação do Projeto de Lei n° 7.622/14, que dispõe sobre seguro de vida e contraacidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos, autoria do vereador JoséOsvaldo Cavalcante Beloni, que desenvolveu o tema. Votação: aprovada porunanimidade.------------------------------------------------------------------------------------------------

10. - Moção n.° 118/14, de Aplausos ao Executivo Municipal pelo atendimento àindicação de reforma da cobertura da quadra poliesportiva do bairro Jardim Jurema.

I

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 187-=e ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSREALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDO ANO DA 15.* LEGISLATURA. ------- Fl. 010

Autoria do vereador José Pedro Damiano, que elogiou a atitude do Executivo.Votação: aprovada por unanimidade. -----------------------------------------

11. Requerimento n.° 952/14, encaminhar Oficio ao Governador Geraldo Alckmin, aoSecretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e ao Diretor doDepartamento de Aguas e Energia Elétrica (Daee) solicitando informações sobreações fiscalizatórias em áreas rurais em nossa região, autoria do vereador JoséHenrique Conti, que destacou o tema. Votação: aprovado por unanimidade. -------

12 - Requerimento n.° 956/14, Voto de Louvor e Congratulações ao atleta ThiagoCarpini pela carreira como jogador de futebol profissional autoria, do vereador JoséOsvaldo Cavalcante Beloni, que discorreu sobre a questão. Votação: aprovado porunanimidade -------------------------------------------------------

13 - Requerimento n.° 960/14, solicitando informações sobre linha de ônibus quepassa às 11h45min da manhã no bairro Parque Portugal, vai até o bairro Peixe Fritoe na volta não pára no Parque Portugal, autoria do vereador Egivan Lobo Correia,que abordou o assunto. Manifestou concordancia com a aprovação do documento overeador José Osvaldo Cavalcante Beloni. Votação: aprovado por unanimidade. ----14 - Requerimento n.° 963/14, solicitando informações referentes à implantação doPólo Logístico, autoria do vereador Israel Scupenaro, que falou sobre a urgência dasprovidências a serem tomadas. Votação: aprovado por unanimidade. ----------15 - Requerimento n.° 964/14, Voto de Louvor e Reconhecimento ao ConselhoMunicipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência pela palestra ministrada, autoriado vereador Israel Scupenaro, que defendeu sua propositura. Votação: aprovado porunanimidade.-------------------------------------------------------

16 - Requerimento n.° 966/14, solicitando informações sobre as más condições deuso da biblioteca da Emeb Jorge Bierrenbach de Castro, localizada no Parque dasColinas, autoria do vereador José Pedro Damiano, que defendeu sua propositura.Votação: aprovado por unanimidade. ------------------------------------17 - Requerimento n.° 969/14, solicitando informações sobre o quadro econômico-financeiro do DAEV, autoria do vereador José Pedro Damiano, encaminhado áOrdem do Dia a pedido do vereador Adroaldo Mendes de Almeida, que destacoumatéria. Votação: aprovado por unanimidade. --------------------------

Nada mais havendo a tratar encerra a sessão e para constar, eu MNilson Lui athedi, Diretor do D itamento Parlamentar, lavrei a presente ataeu, ' svaldo Cavalcante Beloni, 1.° Secretário, a confene subs ' . Lourivaldo Messias de Oliveira - Presidente. ----MF

CÂMARA VALINHOS 178 ESTADO DE PAULO DA

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