CMVM - RA 13 P 1 · 2021. 2. 2. · Dez-08 Mai-09 Out-09 Mar-10 Ago-10 Jan-11 Jun-11 Nov-11 Abr-12...

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First Quarter Earnings Release P

Portugal Telecom Relatório Anual Consolidado 2013

Portugal Telecom

01 Enquadramento macroeconómico 4

02 Aspectos regulamentares 19

03 Perfil estratégico 31

04 Investigação e desenvolvimento 41

05 Análise dos resultados consolidados 65

06 Evolução dos negócios 74

07 Recursos humanos 87

08 PT no mercado de capitais 89

09 Principais eventos 96

10 Principais riscos e incertezas 99

11 Perspetivas futuras 109

12 Declaração do Conselho de Administração 111

13 Atividades dos administradores não executivos 113

Demonstrações financeiras consolidadas

Relatório e parecer da Comissão de Auditoria

Certificação legal das contas consolidadas

Relatório de auditoria

Relatório do governo e da sociedade

Glossário

Conselho de Administração

Indicadores-chave

Informação adicional aos acionistas

As designações “PT”, “Grupo Portugal Telecom”, “Grupo PT”, “Grupo” e “Empresa” referem-se ao conjunto das empresas que constituem a Portugal Telecom ou a qualquer uma delas, consoante o contexto.

Portugal Telecom

Telecomunicações em Portugal Segmentos de cliente Receitas (Milhões de euros)

Residencial 721Pessoal 655Empresas 791Outros 393

Total 2.560 Telecomunicações no Brasil (Oi) (a) Segmentos de cliente Receitas (Milhões reais, 100%) Residencial 10.303Pessoal 9.290Empresas 8.455Outros 375

Total 28.142 (a) Os resultados da Oi são registados pelo método de equivalência patrimonial. Outros negócios de telecomunicações Receitas (Milhões de euros, 100%)

Unitel 25% (a) > Angola > Móvel (b)

MTC 34% (a) > Namibia > Móvel 167

CVT 40% (a) > Cabo Verde > Fixo, móvel 70

Timor Telecom 44% > Timor Leste > Fixo, móvel 47

CST 51% (a) > São Tomé e Príncipe > Fixo, móvel 13 (a) Estas participações são detidas pela Africatel, a qual é controlada em 75% pela PT. (b) Estas empresas associadas são registadas pelo método de equivalência patrimonial.

Outros negócios Serviços de sistemas e TI [PT Sistemas de Informação 100%]; Inovação, investigação e desenvolvimento [PT Inovação 100%]; Serviços administrativos e de gestão partilhada [PT PRO 100%]; Call centers e serviços de telemarketing [Contax no Brasil 44,4%, PT Contact 100%]

01 Enquadramento macroeconómico

| Relatório e contas consolidadas 2013 4

1. Contexto económico internacional A crise financeira começou há quase cinco anos e os seus efeitos continuam a ser visíveis nos mercados financeiros e na economia real. O crescimento económico global permanece fraco e ainda há um certo grau de incerteza. Em 2013, a economia mundial continuou a desacelerar enquanto as economias emergentes enfrentaram um crescimento em queda e condições financeiras mais rigorosas. O PIB da Zona Euro contraiu pelo segundo ano devido às contínuas políticas fiscais restritivas e à desalavancagem do setor privado nas principais economias desenvolvidas, juntamente com a crise da dívida soberana na Zona Euro, ainda por resolver. Os Estados Unidos viram vários trimestres de procura privada sólida embora a procura do setor público tenha pressionado no sentido inverso. O crescimento acima do esperado da economia americana no terceiro trimestre levantou preocupações de que a Reserva Federal (Fed) poderia começar a eliminar progressivamente o seu programa de compra de ativos (quantitative easing), o que foi, de facto, anunciado em dezembro de 2013. A economia chinesa acelerou o ritmo do segundo para o terceiro trimestre impulsionada por uma procura mais forte, na China e no exterior, sinal de que os seus esforços para estimular a economia e a procura interna estão a dar resultados. Apesar disso, há uma preocupação crescente de que a economia cresça mais lentamente no médio prazo do que no passado recente, uma vez que a China tem como objetivo um crescimento mais sustentável em vez de ter uma economia impulsionada pelo crédito. As economias centrais da Europa mostraram alguns sinais de recuperação embora os países periféricos ainda estejam a debater-se com a crise. O aumento das exportações e da competitividade não foi suficientemente forte para compensar uma procura interna baixa. A persistente incerteza sobre os balanços dos bancos das economias europeias levou a Europa a agendar novos testes para avaliar a qualidade dos seus ativos.

Crescimento do PIB (%)

Fonte: World Economic Outlook, FMI, outubro 2013

As condições dos mercados financeiros melhoraram face ao ano passado, refletindo o progresso rumo à sustentabilidade fiscal na Zona Euro. No 2S13 foi visível uma recuperação económica na Zona Euro, com algumas economias a sairem da recessão e com a Irlanda a sair do programa de resgate. Essa melhoria ocorreu apesar do pacote de resgate do Chipre, da realização de eleições em vários países, das preocupações sobre uma potencial crise bancária na Eslovénia e de um período prolongado de crescimento muito lento ou negativo. Existiram três

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Mundo EUA Zona Euro Japão Brasil Rússia India China

2009 2010 2011 2012 2013E 2014E



momentos principais em 2013 que perturbaram a confiança e estabilidade do mercado: (1) as crescentes preocupações com a evolução de algumas economias emergentes; (2) o debate, em maio, sobre a possível redução da compra de ativos por parte da Reserva Federal dos EUA, e (3) a crise potencialmente catastrófica dos EUA associada com ao tecto legislativo da dívida pública federal. Os decisores políticos europeus e do BCE estão a tentar estimular e apoiar o crescimento ao mesmo tempo que avançam com as reformas estruturais e os ajustamentos necessários. Como consequência, houve várias iniciativas postas em prática para estimular a economia da Europa, tais como: (1) a manutenção do programa de compra de obrigações pelo BCE, que ajudou a manter as necessidades de financiamento do setor bancário, e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que é um componente importante da estratégia global da União Europeia concebido para preservar a estabilidade financeira na Zona Euro, (2) a decisão do BCE de cortar a taxa de referência para 0,25%, um mínimo histórico, numa tentativa de deter a queda da inflação que ameaçou parar a já frágil recuperação económica da Zona Euro, e (3) a criação de um mecanismo único de supervisão bancária, construída em torno do BCE, que irá supervisionar todos os bancos e outras instituições de crédito, estabelecendo, assim, um dos principais elementos da união bancária da Europa.

Spreads das Yields dos Títulos de Dívida Pública vs. Alemanha – Economias selecionadas

(Pontos base)

Fonte: Bloomberg

Os índices acionistas do sul da Europa foram pressionados no 1S13 devido ao resgate do Chipre, o que danificou a confiança dos investidores na região. Apesar disso, as condições nos mercados financeiros globais aliviaram significativamente desde julho de 2013, refletindo o progresso considerável na melhoria da sustentabilidade fiscal e dos mecanismos de apoio mútuo na União Europeia, o que levou os príncipais índices acionistas da Europa a mostrar ganhos significativos: FOOTSIE: +14,4%, PSI20: +16,0%, CAC40: +18,0% e DAX: +25,5%. Os mercados acionistas norte-americanos mantiveram o forte desempenho, beneficiando de uma política monetária mais expansionista pela Reserva Federal (Fed): Dow Jones: +26,5%, SPX: +29,6% e Nasdaq: +38,3%. O crescimento económico mais fraco na China e a deterioração do cenário fiscal, baixo crescimento económico e as pressões

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Dez-08 Mai-09 Out-09 Mar-10 Ago-10 Jan-11 Jun-11 Nov-11 Abr-12 Set-12 Fev-13 Jul-13 Dez-13

Espanha 10 anos bond yield vs. bund

Portugal 10 anos bond yield vs. bond

Itália 10 anos bond yield vs. bond

Grécia 10 anos bond yield vs. bond

Resgate do Chipre –Março 2013

10 mil milhões de euros

Corte taxa de juro BCE para 0,25%

Primeiro resgate da Grécia –Abril 2010


Resgate de Portugal – Maio 2011


Segundo resgate da Grécia –

Fevereiro 2012 130 mil milhões de euros

Ministros das finanças da Zona

Euro aprovam pacote de ajuda

financeira aos bancos espanhóis

– Junho 2012 Até 100 mil

milhões de euros



inflacionistas no Brasil mantiveram os investidores longe dos mercados acionistas, resultando na queda destes: Shanghai Composite -6,75% e Bovespa -15,5%.

Fonte: Bloomberg

O preço do petróleo (Brent) por barril ficou praticamente estável ao longo de 2013, diminuindo apenas 0,3% face ao preço verificado no final de 2012, para 110,8 dólares.

Fonte: Bloomberg

38,3%

32,1%29,6%

26,5% 25,5%21,4%

18,0%16,0% 14,4%

-15,5%

NASDAQ DJ Telecoms S&P 500 DOW JONES DAX IBEX CAC PSI20 FOOTSIE BOVESPA

Desempenho dos principais índices bolsistas em 2013

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2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

USD

/Bar

ril

Brent

TSR

40,2% 39,1% 32,4% 25,5% 20,2% -15,5%29,7% 27,8% 19,2%22,2%



Fonte: Bloomberg 1.1 Estados Unidos da América Em 2013, o governo dos EUA implementou um ajustamento do orçamento estrutural equivalente a mais de 3% do PIB. A contração fiscal em curso e a baixa confiança dos consumidores e empresários têm vindo a criar um ambiente desfavorável. A economia dos EUA deverá crescer 1,9%1 em 2013, desacelerando face aos 2,8% registados em 2012, uma vez que o primeiro semestre do ano foi mais fraco do que o esperado, ao qual se seguiu a crise política no Outono, que levou à paralisação do governo. Este risco acrescido de incumprimento pesou sobre o crescimento do último trimestre do ano. O Congresso dos EUA deu um passo importante para acabar com a paralisação parcial do governo federal e levantar o teto da dívida, o que permitiu ao Governo continuar as suas operações, sem perturbações, nos próximos meses. O teto da dívida foi levantado até fevereiro de 2014 enquanto o financiamento, necessário para manter o Governo dos EUA operacional, foi autorizado apenas até meados de janeiro de 2014, alimentando assim a incerteza contínua sobre os planos de gastos do Governo. Em dezembro, a Reserva Federal afirmou que a economia estava suficientemente saudável para começar a cortar o fluxo constante de estímulos à economia e anunciou que iria cortar o seu programa histórico de US$ 85 mil milhões por mês em 2014, começando com um corte de US$ 10 mil milhões por mês já em janeiro.

1 Estimativa FMI, World Economic Outlook, outubro 2013.

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pont

os b

ase

Commodities



Fonte: Bloomberg Embora o crescimento nos Estados Unidos permaneça fraco devido à forte consolidação orçamental, a melhoria das condições foram um bom sinal para uma aceleração gradual do crescimento. Os exportadores dos EUA ganharam força em 2013, beneficiando da valorização do euro em relação ao dólar ao longo de 2013. O mercado de trabalho continuou a mostrar sinais de melhoria, com a taxa de desemprego a diminuir para um valor estimado de 7,6%2 em 2013. A inflação anual deverá terminar 2013 em 1,4%, abaixo da meta de 2% fixada pela autoridade monetária dos EUA. 1.2. União Económica e Monetária – Zona Euro Após a dupla recessão que durou um ano e meio, a Zona Euro começou a melhorar em 2013, mas a um ritmo lento, quase imperceptível. O desemprego manteve-se muito elevado, particularmente no segmento jovem, e as tensões sociais e políticas não estão a contribuir positivamente para o ritmo das reformas na Zona Euro. O PIB deverá cair 0,4%3 em 2013, o que representa uma recuperação fraca face a queda de 0,6% registada no ano anterior. A Zona Euro está a mostrar sinais de recuperação desde que Mario Draghi fez o seu discurso onde reiterou que irá fazer o que for preciso para preservar o euro, no verão de 2012, mas vários entraves permanecem, incluindo a fraca procura persistente devido à desalavancagem dos setores público e privado, o elevado desemprego, especialmente no segmento jovem, o mercado de trabalho deprimido, o investimento fraco e as difíceis condições de crédito que estão a atrasar o investimento necessário para uma recuperação económica sustentada no crescimento e no emprego. A Europa respondeu à crise da dívida soberana através de: (1) resgates, com o resgate de 10 mil milhões de euros do Chipre a levar ao fecho do segundo maior banco da ilha, Laiki, aliado a um haircut de 47,5% sobre os depósitos acima de 100 mil euros no credor principal, o Banco do Chipre, e duras medidas de austeridade; (2) uma política monetária expansionista, com o BCE a cortar a taxa de juro de referência para um mínimo histórico de 0,25%, e (3) continuas medidas de austeridade, com um grande impacto na população e na economia europeia. A taxa de desemprego, que aumentou ao longo de 2013, torna fundamentais os esforços corretivos por parte dos governos para impedir que a crise se agrave. A taxa de desemprego deverá atingir os 12,3%4 em 2013. Além disso, a inflação continua abaixo do objectivo de médio prazo do BCE, levantando preocupações sobre as tendências deflacionárias subjacentes.

2,3,4 Estimativa FMI, World Economic Outlook, outubro 2013.

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

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2008 2009 2010 2011 2012 2013

FED taxa (%)



Crescimento do PIB (%)

Fonte: World Economic Outlook, FMI, outubro 2013

As exportações das principais economias europeias foram penalizadas pela valorização do euro. Enquanto alguns membros do conselho de administração do BCE falaram na possibilidade de criar um programa de compra de ativos e de ter uma taxa de depósito negativa para forçar a desvalorização do euro, um bloco liderado pela Alemanha permaneceu inflexível contra tais medidas e contra a decisão da autoridade monetária europeia (BCE-Banco Central Europeu) de diminuir a taxa de juro de referência para o mínimo histórico de 0,25%, a fim de enfrentar os riscos deflacionários da Zona Euro e promover o tão necessário crescimento. A desaceleração dos preços da energia e dos alimentos e, em menor medida, o impacto sobre os preços da atividade económica fraca refletiu-se na taxa de inflação anual, que deverá ficar nos 1,5%5 em 2013. Além disso, a valorização do euro em termos efetivos mitigou as pressões inflacionárias externas. De acordo com o BCE, as pressões subjacentes sobre os preços na Zona Euro deverão permanecer baixas no médio prazo.

Fonte: Bloomberg


-10%

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Finlandia França Alemanha Grécia Irlanda Italia Holanda Noruega Portugal Espanha RU

2009 2010 2011 2012 2013E 2014E

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2010 2011 2012 2013

Refi (%)



Em 2013, o euro valorizou 4,5% face ao dólar, para 1,3789 Euro/USD. Durante a maior parte do ano, a negociação cambial girou em torno do antecipado abrandamento do programa de compra de ativos da Reserva Federal, que se tornou mais provável com a melhoria dos dados económicos dos Estados Unidos e, na sua reunião de dezembro, a Fed anunciou que iria reduzir, a partir de janeiro, a sua compra mensal de ativos para 75 mil milhões de dólares face aos atuais 85 mil milhões de dólares.

Fonte: Bloomberg

2. Actividade económica nas principais geografias onde a PT está presente 2.1. Portugal Em 2013, num contexto de consolidação orçamental contínua, a economia portuguesa contraiu pelo terceiro ano consecutivo, em 1,4%, acima dos 1,8% estimados e o que representa uma melhoria face aos 3,2% registados em 2012. As estimativas de Portugal foram revistas em alta para o período de 2013-2014 confirmando a melhoria consistente dos indicadores económicos. A implementação das medidas de austeridade levou Portugal a ser visto como um país comprometido com o programa de ajustamento em curso, o que levou a uma certa estabilização do risco do país. Em março de 2013 Portugal foi capaz de negociar com a troika de credores internacionais, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, as suas metas do défice para evitar entrar mais em recessão e aumentar o desemprego. A troika concordou em dar a Portugal mais um ano, até 2015, para realizar cortes na despesa no montante de 4 mil milhões de euros e para cumprir a sua meta do défice de 3%, enquanto o país se esforçava para cumprir a sua meta do défice projetada para 2014, de 2,5%. Em 2013, Portugal foi capaz de trocar duas obrigações com vencimento em 2014, com amortizações de 837 milhões de euros em Junho de 2014 e 1.640 milhões de euros em outubro de 2014, e 4.160 milhões de euros com vencimento em outubro de 2015, por dívida com vencimento em outubro 2017 e junho de 2018, o que irá reduzir os encargos de Portugal com a dívida pública a vencer nos próximos dois anos. Em 2013, o EFSF estendeu a maturidade média dos empréstimos de Portugal e Irlanda até sete anos. Em 2013, Portugal voltou ao mercado de dívida de longo prazo pela primeira vez desde o resgate em 2011, colocando 3 mil milhões de euros em obrigações a 10 anos com uma taxa de juro de 5,7%. A renúncia de dois

1

1,2

1,4

1,6

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2009 2010 2011 2012 2013

EURO/USD



ministros-chave do governo de coligação em julho, que levou o país perto de uma crise política e económica, e a rejeição em setembro da proposta de Portugal para obter novas metas fiscais pelo Eurogrupo, levaram as taxas portuguesas ao seu máximo anual. Com a melhoria das condições globais e o aumento da procura interna, Portugal começou a recuperar e no 3T13 registou o segundo trimestre consecutivo de crescimento, saindo da recessão e levando a uma estabilização das taxas e spreads do país. O desempenho das exportações está a ser o principal motor da atual melhoria da economia portuguesa, obtendo o equilíbrio do rácio de cobertura de bens e serviços (exportações/importações). Em 2013 verificou-se uma ligeira melhoria das condições de financiamento, embora estas se mantenham difíceis. Os custos de financiamento dos bancos estão em queda e a melhor posição de liquidez dos mesmos resultou num estreitamento dos spreads. Em 2013, a taxa média do índice de preços ao consumidor (IPC) foi de 0,3%. O governo português tem vindo a implementar as medidas acordadas com a União Europeia/Comissão Europeia (UE/CE), com o Banco Central Europeu (BCE) e com o Fundo Monetário Internacional (FMI) como parte do pacote de apoio financeiro no montante de 78 mil milhões de euros. Este programa de ajustamento financeiro começou a ser implementado em maio de 2011, tendo sido já objeto de dez7 avaliações favoráveis por parte das entidades supra mencionadas. De acordo com o FMI, o programa está no caminho certo e surgiram novos sinais de recuperação. O défice orçamental de Portugal foi revisto em alta para 5,5% do PIB em 2013 (face a 4,5%), para 4,0% do PIB em 2014 (face a 2,5%) e para 2,5% do PIB em 2015 (face a 1,9%). A flexibilização das metas orçamentais veio principalmente para compensar parcialmente as receitas fiscais mais baixas e as transferências sociais mais elevadas decorrentes de uma recessão mais profunda do que o inicialmente previsto. Apesar dos desafios no cumprimento das metas de défice, o compromisso de consolidação orçamental tem sido muito claro. O programa de privatização gerou receitas de mais de 6,4 mil milhões de euros, acima das expectativas iniciais de 5 mil milhões de euros.

2.2. Brasil Em 2013, a economia brasileira deverá crescer 2,3%8 com um mercado de consumo sólido, já que o país continua com quase pleno emprego. O Brasil continua a apresentar condições favoráveis no mercado de trabalho, registando uma taxa anual de desemprego de 4,6% em novembro de 2013. A taxa de câmbio continuou a contribuir positivamente para o desempenho da economia, uma vez que a intervenção do Ministério das finanças e do Banco Central do Brasil foi responsável pela estabilização registada face ao dólar. O Banco Central do Brasil anunciou um abrandamento provável no ritmo de intervenção monetária no próximo ano, de modo a aproveitar a reação positiva do mercado à decisão dos reguladores dos EUA de cortar os estímulos monetários.

7

A décima revisão trimestral do programa económico de Portugal por parte da CE, BCE e FMI ocorreu entre 4 e 16 de dezembro.




Fonte: World Economic Outlook, FMI

Fonte: Bloomberg As pressões inflacionárias mantiveram-se ao longo de 2013. O Brasil atingiu, em 2013, uma inflação de 5,9%, abaixo do máximo estabelecido pelo governo de 6,5%, mas maior do que o previsto pelo mercado. Em outubro, o governo federal do Brasil registou o maior défice orçamental primário em quase cinco anos, aumentando a probabilidade de ver a sua notação de crédito reduzida. O Banco Central do Brasil aumentou a sua taxa de juro de referência de 9,5% para 10%, ampliando o maior ciclo restritivo do mundo uma vez que uma moeda fraca e um défice orçamental amplo estimulam pressões inflacionárias.

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7,5%

2,7%

0,9%

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2009 2010 2011 2012 2013E 2014E

Brasil - Crescimento do PIB (%)

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enta

gem

Taxa de desemprego (%)



Fonte: Bloomberg

Fonte: Bloomberg 2.3. África As economias africanas, que recuperaram rapidamente após a desaceleração causada pela recessão global, estão a registar uma melhoria no ritmo de crescimento naqueles países com fortes ligações aos mercados globais e também naqueles onde as tensões políticas e sociais têm aumentado. Os principais motores de crescimento da economia foram a produção de petróleo, a exploração mineira, a agricultura, os serviços e a procura interna, mitigando os efeitos adversos da turbulência económica global. O crescimento médio do produto interno bruto (PIB) africano deverá atingir os 4,8%9 em 2013 devido à retoma da produção petrolífera na Líbia. Excluindo este efeito, o produto interno bruto africano deverá atingir os 4,5% em 2013.

9,10,11 Estimativa FMI, World Economic Outlook, outubro 2013.

1

2

3

4

EUR/

BRL

e U

SD/B

RL

USD/BRL

EUR/BRL

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2010 2011 2012 2013

Selic (%)

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2.3.1. Angola Em 2013, a economia angolana recuperou fortemente após registar um crescimento lento ao longo de vários anos devido à crise financeira e ao petróleo. O crescimento de Angola, que deverá atingir os 5,6%10 em 2013, será impulsionado por uma combinação da expansão contínua do setor petrolífero e do gás (com Angola a consolidar a sua posição como um dos maiores produtores de petróleo em África) e um programa de gastos públicos destinado a incentivar a diversificação económica. As autoridades angolanas indicaram que, em 2013, a política monetária seria conduzida para acomodar a execução do orçamento que prevê um défice fiscal de 3,4% do PIB e para garantir a estabilidade dos preços. O comité de política monetária de Angola, inaugurado em outubro de 2011, reduziu a taxa básica de juros para 9,25% em 2013, num esforço para estimular um maior acesso ao crédito pela economia, dado que a inflação manteve uma trajectória descendente. A inflação deverá atingir os 9,2%11 em 2013 e continuará em queda em 2014. O governo angolano criou o Fundo Soberano de Angola para proteger a economia dos preços voláteis do petróleo e garantir a sustentabilidade na gestão das receitas do petróleo. O Stand-By Arrangement, ajudou o país a recuperar a estabilidade macroeconómica, a melhorar a sua situação fiscal, a atingir um nível mais adequado de reservas internacionais, uma taxa de câmbio estável e uma inflação mais baixa, embora continue a enfrentar enormes desafios no que se refere às políticas de desenvolvimento, com destaque para a redução da dependência do petróleo, a diversificação da economia e a melhoria das condições de vida da população.


O Kwanza manteve uma tendência de depreciação ligeira face ao dólar, inferior a 2%, com a taxa de câmbio a situar-se em USD 1: AOA 97,6 no final de 2013.

2,4%

3,4%

3,9%

5,2%5,6%

6,3%

2009 2010 2011 2012 2013E 2014E

Angola - Crescimento do PIB (%)



Fonte: Bloomberg 2.3.2. Namíbia A economia da Namíbia deverá manter um crescimento moderado de 4,4%12 em 2013, refletindo a fraca procura global pelas exportações e a queda dos preços das commodities, juntamente com a pior seca dos últimos 14 anos, o que mais do que compensou o crescimento sólido do setor não-mineral. A taxa de inflação da Namíbia diminuiu durante 2013 e deverá atingir os 6,4%13.


O FMI referiu que a perspetiva económica parece promissora e que o país deu um passo na direção certa com o crescente enfoque na eficiência e inovação, suportado por um maior desenvolvimento do setor privado.

12,13,14,15 Estimativa FMI, World Economic Outlook, outubro 2013.

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2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

EUR/

AO

A e

USD

/AO

A

EUR/AOA

USD/AOA

EUR/AOA

USD/AOA

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6,3%5,7%

5,0%

4,4%4,0%

2009 2010 2011 2012 2013E 2014E

Namíbia - Crescimento do PIB (%)



2.3.3. Cabo Verde Em 2013, o crescimento de Cabo Verde deverá permanecer modesto devido ao frágil ambiente externo, não obstante novos investimentos públicos de grande dimensão que deverão fornecer suporte à procura interna. A falta de recursos naturais não renováveis e as más condições do país para a agricultura mantêm-no altamente vulnerável a choques externos. O crescimento do PIB deverá ter abrandado para cerca de 1,5%14 em 2013 (abaixo dos 2,5% registados em 2012), refletindo o ambiente externo negativo devido à situação económica e financeira adversa e ainda por resolver da Europa, não obstante o impacto positivo da procura interna suportada por um maior investimento público. Com a manutenção da política monetária rigorosa a inflação manteve-se sob controlo, caindo para 2,2%15 em 2013 (final do período).


A política monetária mais restritiva deve-se à necessidade de manter o escudo caboverdiano indexado com o euro. Medidas para reduzir a inflação e estabilizar as reservas cambiais estão em vigor desde 2011. 2.3.3. São Tomé e Príncipe A economia de São Tomé e Príncipe está a recuperar gradualmente depois de uma forte desaceleração em 2009 que refletiu uma queda do investimento direto estrangeiro, resultado da crise financeira global. O crescimento do PIB para 2013 é estimado em cerca de 4,5%16, com os projetos financiados no exterior a ajudar o desenvolvimento das atividades de construção, comércio, turismo e agricultura, enquanto a perfuração exploratória de petróleo continua, juntamente com um desempenho positivo do investimento directo estrangeiro. A inflação deverá atingir os 8,6%17 em 2013. A taxa de câmbio está indexada ao euro desde janeiro de 2010.

16,17 Estimativa FMI, World Economic Outlook, outubro 2013.

-1,3%

1,5%

4,0%

2,5%

1,5%

4,4%

2009 2010 2011 2012 2013E 2014E

Cape Verde - GDP growth (%)




2.4. Outras geografias 2.4.1. Timor-Leste Em 2013 a economia de Timor-Leste permaneceu forte, devendo crescer cerca de 8,1%18 suportada pela despesa pública. A economia alcançou um crescimento real de aproximadamente 10% ao ano nos últimos anos, uma das taxas de crescimento sustentadas mais altas do mundo, suportada pela sua riqueza em petróleo. A inflação em Timor-Leste deverá manter-se elevada, em 10,6%19, devido ao aumento dos preços dos alimentos e dos transportes, não obstante a despesa pública estar abaixo do orçamento e o declínio dos preços internacionais dos alimentos. Estimular o desenvolvimento do setor privado, criando um ambiente ideal para negócios, continua a ser uma prioridade para aprofundar a economia e reduzir a sua forte dependência do investimento público financiado pelas receitas petrolíferas.

18,19 Estimativa FMI, World Economic Outlook, outubro 2013.

4,0%

4,5%

4,9%

4,0%

4,5%

5,5%

2009 2010 2011 2012 2013E 2014E

São Tomé & Principe - GDP growth (%)




12,8%

9,5%

12,0%

8,3% 8,1% 8,0%

2009 2010 2011 2012 2013E 2014E

Timor Leste - Crescimento do PIB (%)

02 Aspectos regulamentares


Portugal Televisão Digital Terrestre. A PT Comunicações; S.A. (PT Comunicações) prosseguiu a sua atuação no âmbito da TDT, tendo cumprido todas as obrigações de cobertura que lhe estão impostas na licença atribuída pela ANACOM e tendo concluído com sucesso o processo de alteração de canal, em cumprimento da deliberação de 4 de abril de 2011, em que a ANACOM aprovou a decisão final relativa à substituição do canal 67 (838-846MHz) consignado à PT Comunicações para o território continental, pelo canal 56 (750-758MHz) no âmbito do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT). A PT Comunicações continua a aguardar a fixação dos critérios, em Portaria do Governo, com vista ao ressarcimento dos custos incorridos no aludido processo de alteração de canais do MUX A. Em 24 de março de 2011, a ANACOM deliberou sobre a atribuição de subsídios à aquisição de equipamento TDT por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, tendo a PT Comunicações atribuído os subsídios em cumprimento da citada deliberação, que após duas prorrogações, esteve em vigor até ao dia 26 de abril de 2013. Em 31 março de 2011, a ANACOM aprovou o Plano de Promoção e Informação a cumprir pela PT Comunicações, no âmbito da TDT, tendo a empresa realizado as vagas da campanha televisiva a que se encontrava vinculada, tendo terminado a campanha, em novembro de 2011, à qual se seguiu a campanha televisiva protagonizada pela ANACOM e que terminou por altura do switch-off. Em 7 de abril de 2011, a ANACOM deliberou sobre a definição do procedimento de comparticipação de instalações e equipamentos dos custos incorridos pela população nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH) no âmbito da TDT, com vista a garantir a igualdade de acesso à TDT por parte das populações cobertas por TDT e por DTH. Também quanto a esta deliberação, a PT Comunicações está a cumprir as determinações da ANACOM, o que continuará a fazer até ao final da vigência da Licença que lhe foi atribuída. Em 23 de março de 2012, a ANACOM aprovou a criação e a implementação de um subsídio adicional de instalação para a receção televisiva digital, destinada aos beneficiários do programa de subsidiação, em concreto famílias cujo requerente tenha 65 anos ou mais e se encontrem em situação de isolamento social, por razões conjunturais ou estruturais, deliberação esta que vigorou, também, até ao dia 26 de abril de 2013. Serviços informativos. Por deliberação de 18 de abril de 2013, a ANACOM aprovou a decisão final relativa às regras de utilização de números 18xy do Plano Nacional de Numeração (PNN) para serviços informativos - outras listas, tendo sido publicado, em 15 de maio, o Regulamento n.º 169/2013, que determina tais regras, face à necessidade de reavaliar as condições de utilização dos números informativos 18xy, ponderando em especial a sua utilidade social.



Assim, de acordo com o novo regulamento:

Os números 18xy podem ser utilizados para a prestação de serviços informativos de listas telefónicas com informação relativa aos assinantes nacionais (nomes, moradas e números de telefone ou fax, ou respetivos contatos eletrónicos) e com caráter global;

Complementarmente, pode ser disponibilizada a oferta de serviços específicos, devidamente identificados e caracterizados no regulamento - informação de horários, informação de programas, apoio na escolha de bens, serviços ou itinerários, informação de proximidade, conteúdos diversos de interesse público geral, serviço de marcação e reserva;

É fixado o tarifário de retalho a que está sujeita a utilização de números 18xy neste contexto, o qual poderá ser revisto sempre que as condições de mercado o justifiquem ou tornem oportuno;

As entidades que detêm direitos de utilização de números 18xy têm a obrigação de publicitar e divulgar, pelos meios adequados e online, os serviços oferecidos, bem como os respetivos preços e demais condições.

Na decisão de 18 de abril, a ANACOM fixou ainda um prazo de 30 dias úteis para as entidades que prestam os serviços informativos na gama 18xy adaptarem as respetivas ofertas às novas regras. Mercados grossistas de terminação de chamadas vocais nas redes telefónicas públicas em local fixo. A 7 de março de 2013, a ANACOM lançou uma consulta pública relativa ao sentido provável de decisão sobre o mercado grossista de terminação de chamadas vocais em redes telefónicas públicas em local fixo, no qual propunha fixar a tarifa de terminação de chamadas em 0,001091euros, correspondente à média dos países que já tinham definido as suas tarifas de terminação de chamada em local fixo com base no modelo de custeio LRIC ‘puro’ recomendado pela CE. Em 12 de julho de 2013, a ANACOM notificou à CE um projeto de decisão nos moldes do SPD que tinha colocado em consulta pública em março, sendo que por atualização do benchmarking realizado a tarifa média de terminação proposta preconizada passou a ser 0,001114 euros. Para além da definição dos preços, o projeto de decisão preconizava a imposição à PT Comunicações de uma obrigação de apresentar, no prazo de 12 meses, uma proposta de acesso e interligação IP. No entanto, em 14 de agosto, a ANACOM decidiu retirar o seu projeto de decisão como consequência das sérias dúvidas levantadas pela CE, nomeadamente em relação à não apresentação de uma obrigação simétrica de interligação IP. Considerando os comentários da CE, em 27 de agosto, a ANACOM impôs medidas provisórias e urgentes que determinam os preços médios máximos a aplicar pelos operadores designados como detentores de poder de mercado significativo:

Em 1 de outubro de 2013: 0,1114 cêntimos de euro por minuto (os preços a aplicar pela PT Comunicações nos vários níveis de interligação foram calculados tendo em conta os pesos dos tráfegos nos vários níveis, de maneira a que, no global, se apure este preço médio);

A partir de 1 de julho de 2014: preço que vier a ser fixado com recurso ao modelo de custeio LRIC puro. Alguns operadores interpretaram esta decisão de maneira divergente, recriando situações de assimetria tarifária, o que levou a ANACOM, em 27 de novembro, a adotar novas medidas provisórias e urgentes, com efeitos a partir de 1 de dezembro, clarificando que caso os operadores optem por definir um tarifário simplificado com apenas um nível de preço, esse preço não pode ser superior ao preço médio de referência, e que caso optem por um tarifário



estruturado, com vários níveis de interligação, devem obrigatoriamente disponibilizar o nível de preços de interligação local, de tal forma que seja possível entregar nesse nível o tráfego de terminação destinado a todos os clientes do operador. Em 29 de novembro a ANACOM lançou uma consulta pública sobre a definição metodológica relativa ao desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa, que decorreu até 15 de janeiro de 2014. A esta consulta seguir-se-á uma outra, no decorrer do 1T14, relativa à implementação prática do modelo de custeio. No decorrer do 1T14 é também expectável que a ANACOM lance uma nova consulta sobre a revisão do mercado relevante 3, desta vez incluindo uma obrigação (simétrica) de assegurar a interligação IP. Consulta dos Mercados Relevantes 4 e 5. Em 6 de fevereiro de 2012, a ANACOM aprovou o projeto de decisão relativo à definição dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo (MR4/2007) e de acesso em banda larga (MR5/2007), à avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e à imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares. Em linha com a decisão de 2009, a ANACOM propôs neste SPD manter o âmbito nacional do MR4 e a segmentação geográfica do MR5, dividido entre Áreas Não Competitivas (NC) e Áreas Competitivas (estas últimas não reguladas), continuando a PT com PMS no MR4 e MR5-NC. No âmbito das obrigações de acesso no mercado grossista de acesso à rede, além da obrigação de acesso desagregado ao lacete e sublacete local em cobre e de acesso a condutas e postes a nível nacional, a ANACOM pretende impor a obrigação de acesso virtual à fibra ótica (bitstream avançado), mas com diferenciação geográfica na sua aplicação: esta obrigação não seria aplicável em 17 concelhos onde se considerava haver condições para os outros operadores investirem em fibra. De acordo com o SPD a PT ficaria também obrigada a demonstrar à ANACOM que a diferença entre os seus preços de retalho e os preços das ofertas grossistas disponibilizadas aos outros operadores não configurava uma situação de compressão de margens. Contudo, o processo não foi concluído, em resultado das alterações entretanto ocorridas no mercado nacional (fusão entre a Zon e a Optimus e investimentos iniciados pela Vodafone e Altice na expansão das suas redes de fibra) e da recomendação da CE relativa a não discriminação e metodologias de custeio de NGA, que acabou por ser publicada em setembro de 2013. É expectável uma nova consulta da ANACOM sobre os Mercados 4 e 5 no 1T14, já tendo em conta a evolução registada nos mercados e no enquadramento regulamentar. Espectro Radioelétrico. No âmbito do leilão multifaixa para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz, a ANACOM aprovou, em 22 de agosto de 2013, a decisão da concretização da componente geográfica das obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800MHz, tendo definido as freguesias sobre as quais recaem as obrigações mínimas de cobertura de banda larga móvel dos três operadores, e que fazem atualmente parte integrante da Licença atribuída. Sistema de Contabilidade Analítica (SCA). Na sequência das deliberações da ANACOM de 18 e de 28 de janeiro de 2013, referentes a um conjunto de determinações e recomendações com vista ao aperfeiçoamento do SCA da PT Comunicações e à reformulação e reapresentação dos resultados do SCA de 2007, em 8 de fevereiro e em 15 de fevereiro a PT Comunicações remeteu à ANACOM os resultados reformulados do SCA para o exercício de 2007.



Em 8 de abril a ANACOM comunicou à PT Comunicações que, na sequência das conclusões da auditoria externa ao SCA referente aos exercícios de 2008 e 2009, o seu Conselho de Administração aprovou um conjunto de determinações e recomendações com vista aos aperfeiçoamento do SCA da PT Comunicações para esses anos, devendo a empresa apresentar os respetivos resultados reformulados. Nos dias 30 de abril e 6 de maio a PT Comunicações enviou à ANACOM a informação solicitada. Em 15 de maio e em 19 de julho, na sequência de reunião ocorrida a 26 de junho entre a ANACOM e a PT Comunicações, a PT Comunicações remeteu ao Regulador cartas a solicitar a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital (WACC) a partir do exercício de 2012, tendo tecido algumas considerações em relação à metodologia utilizada pelo Regulador para o triénio 2009-2011, e avançado diversas sugestões no sentido de aperfeiçoar esta metodologia. Em 6 de junho de 2013 a ANACOM declarou a conformidade do SCA da PT Comunicações, para os exercícios de 2008 e de 2009 com as disposições regulamentares aplicáveis, tendo igualmente aprovado determinações e recomendações que visam o aperfeiçoamento do SCA. Em 1 de agosto a ANACOM anunciou o lançamento de uma consulta pública com vista à adoção de uma nova metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações, a partir do exercício de 2012. Os comentários ao SPD tiveram lugar até 3 de setembro. Em 29 de agosto, a ANACOM comunicou à PT Comunicações os calendários de realização das auditorias ao SCA e aos Custos Líquidos do Serviço Universal (CLSU) relativas aos anos de 2010 a 2012, bem como do trabalho de revisão do SCA. Em 2, 16 e 30 de setembro e em 1 de outubro de 2013 a PT Comunicações submeteu à ANACOM as sucessivas tranches dos resultados do SCA referentes ao ano de 2012. Em 18 de outubro a ANACOM aprovou o projeto de decisão final relativo à metodologia de cálculo da taxa de custo de capital (WACC) da PT Comunicações aplicável a partir do exercício de 2012. A aprovação da decisão final teve lugar a 5 de dezembro. Compensação pelas margens de exploração negativas dos serviços obrigatórios. Por Resolução de Conselho de Ministros de 10 de janeiro de 2013, o Governo determinou que o serviço móvel marítimo deixasse de ser prestado enquanto serviço de interesse público a partir do dia 30 de abril de 2013. Após informar os assinantes deste serviço com a devida antecedência (mínimo de 3 meses), a PT Comunicações procedeu à cessação do mesmo, na data indicada. Em 8 de abril a ANACOM informou a PT Comunicações da aprovação da decisão final relativa aos resultados reformulados das margens de exploração dos serviços de telex, telegráfico, teledifusão terrestre e móvel marítimo, referentes ao exercício de 2007, tendo enviado a correspondente notificação à Inspeção-Geral de Finanças. Em 7 de junho a ANACOM comunicou à PT Comunicações ter aprovado as decisões finais relativas aos resultados reformulados das margens de exploração dos serviços de telex, telegráfico, teledifusão terrestre e móvel marítimo, referentes aos exercícios de 2008 e 2009, tendo enviado as correspondentes notificações à Inspeção-Geral de Finanças.



Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros publicada em 18 de outubro de 2013, o serviço fixo de telex, o serviço fixo comutado de transmissão de dados e o serviço telegráfico (telegramas) deixaram de revestir a natureza de serviço público em 31 de janeiro de 2014, cessando assim a obrigação legal de prestação deste serviço por parte da PT Comunicações. Procedeu-se à comunicação atempada (antecedência mínima de 3 meses) da descontinuação dos dois primeiros serviços aos respetivos clientes, tendo a PT Comunicações optado por, a partir de 1 de fevereiro de 2014, continuar a prestar o serviço telegráfico, nas condições constantes da sua oferta comercial. Em 9 de dezembro de 2013 a PT Comunicações remeteu à ANACOM informação relativa às margens de exploração dos serviços de telex, telegráfico e móvel marítimo para o exercício de 2012. Aguarda-se que tenha início a auditoria à informação apresentada pela PT Comunicações, para os exercícios de 2010 e 2011. Esta a decorrer no tribunal arbitral convocado pela PT em 2012 o processo que opõe a PT ao Estado (IGF) relativamente ao entendimento expresso por esta entidade, a propósito das margens negativas dos serviços obrigatórios em 2006, de que estas deviam ser compensadas deduzidas das eventuais margens positivas que alguns dos serviços obrigatórios apresentem. Entretanto, em 28 de outubro de 2013, foi celebrado entre o Estado e a PT Comunicações o Acordo de Revogação do Contrato de Concessão. Liquidação e cobrança de taxas de regulação. Em 1 de julho de 2013, a PT Comunicações e a MEO (anteriormente denominada TMN) submeteram à ANACOM as respetivas declarações de proveitos relevantes para efeitos do apuramento do valor das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas referente ao ano de 2013. Em 11 de julho, a ANACOM aprovou o relatório relativo aos custos administrativos e ao montante resultante da cobrança das taxas devidas pelos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, referente ao exercício de 2012. Foi igualmente decidida a devolução aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas dos montantes globais de 334.316,04 euros, relativo a 2012, e de 22.426,21 euros, relativo a uma correção respeitante ao ano de 2011. Desta última correção resultou a fixação de uma percentagem contributiva de 0,5505% para 2011. Para 2012, a percentagem contributiva foi fixada em 0,5475%. Em 25 de julho, a ANACOM determinou um valor de custos administrativos, a considerar para efeitos de liquidação das taxas de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, de 24.478.856 euros em 2013. Em 1 de outubro, e em resposta a uma solicitação da ANACOM, a PT Comunicações remeteu ao Regulador as declarações retificadas relativas dos proveitos relevantes de 2007 a 2009, na sequência dos ajustamentos decorrentes do processo de auditoria e do cálculo do valor final dos CLSU para estes três anos. A ANACOM, por deliberação de 18 de outubro, aprovou a revisão da liquidação das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, relativas aos anos de 2009 e 2010, em virtude de ter sido corrigido o valor dos proveitos relevantes da PT Comunicações em função dos valores finais dos custos líquidos do serviço universal relativos aos exercícios de 2007 a 2009. A correção do valor dos proveitos relevantes da PT Comunicações por um valor superior originou um aumento do total de



rendimentos relevantes das empresas do escalão 2, com impacto no valor das percentagens contributivas devidas, que passou a ser de 0,4827% para 2009 e de 0,4908% para 2010. Em 24 de outubro, a ANACOM deliberou proceder à audiência prévia da PT Comunicações no âmbito das conclusões do processo de auditoria aos proveitos relevantes de 2012. Em 7 de novembro a PT Comunicações enviou ao Regulador a sua pronúncia. Em 31 de outubro de 2013, a ANACOM aprovou a revisão da liquidação das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, relativas aos anos de 2011 e 2012. Esta decisão deu sequência à correção do valor dos proveitos relevantes da PT Comunicações em função dos valores finais dos custos líquidos do serviço universal para os exercícios em causa, submetida pela PT Comunicações à ANACOM em 16 de outubro em conformidade com o Artigo 9º, n.º 1 da Portaria n.º 1473-B/2008 de 17 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro. Em 21 de novembro, a ANACOM aprovou os valores a considerar na fórmula de cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, tendo fixado o valor da percentagem contributiva a aplicar aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, com referência ao ano 2013, em 0,4880%. Tarifário do Serviço Universal. Em 1 de outubro de 2013, a PT Comunicações procedeu à alteração do preço das comunicações originadas na sua rede e destinadas a clientes diretos de outros prestadores (PT-OPS), no âmbito do seu tarifário base, igualando-o ao preço das chamadas na sua própria rede (PT-PT). Esta alteração refletiu os novos preços de terminação nas redes fixas em vigor a partir de 1 de Outubro de 2013. Custos Líquidos do Serviço Universal. Em 19 de fevereiro a PT Comunicações submeteu à ANACOM as versões revistas do modelo relativo ao apuramento do CLSU para os anos de 2007 a 2009, refletindo várias alterações e correções na sequência do respetivo processo de auditoria. Em de 11 de abril, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre os resultados da auditoria aos CLSU da PT Comunicações relativos aos exercícios de 2007 a 2009. Em 22 de maio a PT Comunicações enviou ao Regulador a sua pronúncia. Na sequência da deliberação da ANACOM de 20 de junho, referente à aprovação da decisão final sobre os resultados da auditoria aos CLSU relativos aos exercicios de 2007 a 2009, a PT Comunicações ressubmeteu, em 28 de junho, os correspondentes valores revistos. Seguiu-se a aprovação por parte da ANACOM, por deliberação de 1 de agosto, do sentido provável de decisão sobre os resultados finais da auditoria aos CLSU ressubmetidos pela PT Comunicações para os exercícios de 2007 a 2009. Este projeto de decisão foi submetido a audiência prévia dos interessados e a consulta pública, tendo a PT Comunicações apresentados os seus comentários por carta de 19 de agosto. Também em 19 de agosto a PT Comunicaoes remeteu à ANACOM, e na sequência da deliberação da ANACOM de 20 de junho referente à decisão sobre os resultados da auditoria aos CLSU relativos aos exercícios de 2007 a 2009, novos valores dos CLSU para os anos de 2010 e 2011, de acordo com a metodologia final estipulada.



Em 29 de agosto, a ANACOM comunicou à PT Comunicações os calendários de realização das auditorias ao Sistema de Contabilidade Analítica (SCA) e aos CLSU relativas aos anos de 2010 a 2012, bem como do trabalho de revisão do SCA. Em 9 de setembro a PT Comunicações enviou ao Regulador carta com indicaçãos dos pontos de contacto para efeito das auditorias, aproveitando para tecer alguns comentários e avançar com um certo número de sugestões relativas a estes trabalhos. Em 19 de setembro a ANACOM aprovou a decisão final sobre os CLSU relativos a 2007-2009, mantendo os valores constantes no SPD. No âmbito do estipulado na Lei 35/2012, que procedeu à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, destinado ao financiamento dos CLSU, em 31 de outubro a PT Comunicaçóes submeteu à ANACOM o cálculo do CLSU para o exercício de 2012, tendo em conta as deliberações do Regulador relativas à metodologia de cálculo dos CLSU e as recomendações efetuadas no âmbito da auditoria aos CLSU 2007-2009. Designação do(s) Prestador(es) do Serviço Universal. Em 14 de fevereiro de 2012, a ANACOM tomou uma decisão final no âmbito da consulta Pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do Serviço Universal (SU) (que decorreu no final de 2011), tendo emitido as suas recomendações para o Governo. Por meio da Portaria 318/2012, de 12 de outubro, os Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego lançaram três concursos para a seleção da(s) empresa(s) a designar para a prestação do SU, destinados a selecionar uma ou várias empresas com quem o Estado português contratará o fornecimento (em qualquer ponto do território nacional, a todos os utilizadores independentemente da sua localização geográfica):

Da ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e da prestação de serviços telefónicos acessíveis ao público através dessa ligação (concurso 1);

Da oferta de postos públicos (concurso 2); e da Disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas

(concurso 3). O período de prestação para cada um dos serviços foi fixado em 5 anos, num quadro de neutralidade tecnológica. Em 28 de novembro de 2012 terminou o prazo de apresentação de candidaturas aos concursos, para efeitos de pré-qualificação. Entre 27 de dezembro de 2012 e 3 de janeiro de 2013 decorreu o processo de audiência prévia aos interessados sobre o relatório preliminar de qualificação. O relatório final foi publicado em 2 de fevereiro de 2013, com os seguintes resultados:

PT Comunicações, Optimus, Zon e Vodafone qualificados para o concurso 1 e 2; PT Comunicações, Vodafone e Plurimarketing qualificados para o concurso 3.

O prazo para submissão das propostas a cada um dos concursos terminou a 15 de março, verificando-se que:

PT Comunicações, ZON e Optimus apresentaram propostas para o concurso 1; PT Comunicações apresentou proposta para o concurso 2; Não foi apresentada nenhuma proposta para o concurso 3.



Em 18 de abril de 2013 a ANACOM publicou o relatório preliminar relativo aos concursos do SU, com os seguintes resultados:

ZON e Optimus venceram o concurso 1; PT Comunicações venceu o concurso 2.

Em 18 de outubro de 2013, o Governo confirmou esses resultados e determinou a designação da Optimus e da Zon como os prestadores do serviço universal para a ligação a uma rede de comunicações pública em local fixo e a prestação de serviços telefónicos acessíveis ao público, e da PT Comunicações como prestador do serviço universal para a oferta de postos públicos. Em 20 de julho de 2013, o Governo decidiu iniciar um procedimento de ajuste direto para o fornecimento de uma lista completa e os serviços de informações por um período de 12 meses, com a possibilidade de tal período ser prorrogado por mais 6 meses. A PT Comunicações foi a única empresa que apresentou uma proposta no âmbito desse procedimento, pelo que o Governo lhe adjudicou, em 7 de novembro de 2013, a prestação destes serviços. Lei do Financiamento do Serviço Universal. Em 23 de agosto foi publicada a Lei n.º 35/2012 que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal. Nos termos desta Lei, a ANACOM deverá, em julho de 2014, identificar as entidades que deverão contribuir para a compensação dos CLSU de 2007 a 2009 e definir o valor exato da respetiva contribuição extraordinária. Consumidor. Em dezembro de 2013, a ANACOM lançou uma ferramenta, no seu site, que permite ao consumidor testar a velocidade do seu serviço de Internet. Esta ferramenta denomina-se NET.Mede e pretende constituir a primeira fase das ações de verificação e controlo da qualidade de serviço do serviço de acesso à internet fixa e móvel promovidas pela ANACOM. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios, Manual ITED 3.ª Edição. Em 21 de novembro de 2013, a ANACOM aprovou o projeto de 3.ª edição do Manual ITED - Prescrições e especificações técnicas das infraestruturas de telecomunicações em edifícios. De acordo com a ANACOM, a atualização do Manual ITED resulta da necessidade de dar resposta às questões relacionadas com a instalação de infraestruturas de telecomunicações, dada a predominância das reabilitações de edifícios face a novas construções, bem como à necessidade de resolver problemas, como os relacionados com cabos nas fachadas de edifícios, fazendo em simultâneo a integração da correspondente evolução normativa europeia e procurando corresponder à expectável redução de custos. O prazo para o envio de contribuições terminou no dia 6 de janeiro de 2014. Cloud Computing. Em 27 de setembro de 2012, a Comissão Europeia publicou uma comunicação intitulada “Unleashing the Potential of Cloud Computing in Europe”, no contexto da prossecução dos objetivos da Agenda Digital. De acordo com a referida comunicação, a CE visa permitir e facilitar uma rápida adoção da cloud computing por todos os setores de atividade, na medida em que tal pode permitir a redução de custos de IT, aumento de produtividade, emprego e crescimento. Na sua comunicação, a CE identifica um conjunto de medidas que, na sua opinião, são essenciais para, por um lado, promover a cloud computing e, por outro, garantir os direitos dos utilizadores, tendo, neste contexto, identificado 3 ações chave a promover:



Tentar harmonizar “standards” na prestação destes serviços Adoção de termos e cláusulas contratuais seguros e equilibrados Estabelecer uma parceria europeia para a cloud para fomentar a inovação e crescimento no setor público

Em 12 de dezembro de 2012, a Direção-Geral de Justiça da CE organizou um workshop dedicado aos contratos relativos à prestação de serviços de cloud computing e que tinha como objetivo principal explorar a visão e experiências dos vários stakeholders com a CE sobre os modelos contratuais aplicáveis à prestação destes serviços. Foram analisados os possíveis desenvolvimentos deste mercado, questões relativas ao modelo contratual adotado pelas empresas que prestam tais serviços, impacto económico destas questões e possíveis ações a adotar ao nível europeu. Em setembro de 2013 foi constituído um Expert Group para analisar as várias questões que tais serviços suscitam, sendo expectável que tal grupo venha a emitir orientações/recomendações referentes a cláusulas e termos contratuais a implementar no contexto da oferta de serviços de cloud computing medidas a adotar para aumentar a confiança de clientes e utilizadores (em particular no que se refere a garantias de segurança da informação e proteção de dados pessoais), medidas adequadas a garantir maior certeza jurídica na relação entre prestadores, clientes e utilizadores e como garantir que as medidas adotadas são adequadas no sentido de não prejudicar a prestação de tais serviços. Regulamentação da Lei do Cinema. Na sequência da publicação, em 6 de setembro de 2012, da Lei n.º 55/2012 (Lei do Cinema), que estabelece os princípios de acção do Estado no fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e que impõe obrigações aos operadores de distribuição e aos operadores de video-on-demand, foram publicados dois diplomas que procedem à regulamentação da Lei do Cinema, concretizando, assim, as obrigações nela previstas. Assim: 1) O Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, prevê:

A obrigação de autoliquidação da taxa anual, por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, até 1

de julho do ano seguinte àquele a que se reportam os dados; A obrigação de disponibilizar ao ICA os relatórios que remetem à ANACOM relativos aos subscritores de

televisão por subscrição;

2) O Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto, prevê: A obrigação de investir 1% da receita de video-on-demand na produção cinematográfica e audiovisual

assegurada através do investimento anual em obras cinematográficas nacionais; A obrigação de reportar ao ICA, até 30 de junho de cada ano, o valor das receitas dos video-on-demand,

auferidas no exercício anterior; A obrigação de comunicar ao ICA, até 31 de janeiro do ano seguinte ao ano de investimento:

a. O título, tipo e género de cada obra criativa cinematográfica nacional objeto de investimento; b. A identificação dos produtores independentes e dos demais titulares de direito de autor e direitos

conexos sobre as mesmas obras; c. O valor e o tipo de investimento efetuado em cada obra;



d. A demonstração dos custos efetivos com a criação de uma área dedicada às obras nacionais e da perda de receitas pela aplicação das condições de remuneração dos detentores de direitos previstas (ie 50% de revenue share), desde que demonstrado que estas são desvantajosas relativamente às praticadas pelo operador com os demais fornecedores de conteúdos do mesmo tipo.

A PT foi notificada, em 17 outubro de 2013, da nota de liquidação relativa à taxa devida pela prestação de serviços de distribuição de televisão. Em 2 de janeiro de 2014, o Governo português tornou pública a intenção de propor à Assembleia da República algumas alterações à redação da Lei do Cinema, nomeadamente: (i) a redução da taxa anual devida pelas subscrições de televisão para 1,75 euros (a ser atualizada até um máximo de 2 euros a partir de 2020), e (ii) a transferência de fundos da ANACOM para o ICA em montante equivalente entre 75% e 100% da anual prevista em (i). A PT pagou o valor da taxa anual relativo a 2013. As alterações acima mencionadas foram aprovadas pela Assembleia da República no dia 14 de fevereiro de 2014. Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem. Foram publicados dois diplomas que alteram o regime aplicável aos serviços de valor acrescentado (SVAs) baseados no envio de mensagem. Assim: 1) O Decreto-Lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro, prevê que possam prestar SVAs não só as entidades registadas em

Portugal como também, sem necessidade de registo em Portugal, as entidades legalmente estabelecidas num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, ficando vinculadas ao cumprimento do disposto nos artigos 5.º a 9.º-A do diploma dos SVAs (por exemplo: informar do início da prestação de serviços; pedir numeração para a prestação dos serviços; celebrar contratos de suporte; obrigação da dupla confirmação; etc) e ao restante regime previsto naquele diploma. Este diploma prevê, igualmente, a alteração das sanções pecuniárias no âmbito da prestação de SVAs, em sede contraordenação (mínimo de 5.000 euros e máximo de 200.000 euros, quando antes havia um mínimo de 14.963,90 euros e um máximo de 49.879,80 euros).

2) A Lei n.º 42/2013, de 3 de julho, prevê:

Que o acesso aos SVAs deixa de estar barrado por defeito, salvo quando se tratem de serviços que impliquem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada ou serviços que tenham conteúdo erótico ou sexual;

Que não será barrado o acesso a serviços que impliquem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada, desde que o cliente tenha, antes da entrada em vigor da Lei, manifestado expressa e validamente, por escrito ou através de outro suporte durável, a vontade de aceder a tais serviços;

Que os clientes podem solicitar o barramento do acesso aos SVAs cujo acesso passa a ser facultado por defeito.

Roaming. O Regulamento (UE) N.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (“Roaming III”) entrou em vigor a 1 de julho de 2012.



O Roaming III abarca um período de 10 anos, entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2022, e é mais abrangente do que as duas anteriores versões do Regulamento. Para além de price caps (sujeitos a glide path) nas comunicações retalhistas de voz e SMS e dados, e a nível grossista nas comunicações de voz, SMS e dados, esta versão do regulamento traz as seguintes novidades:

Extensão das medidas de transparência e salvaguarda (bill-shock) para o cliente para além do espaço intra-UE;

Aplicação de um price cap a nível retalhista na comunicações de dados em roaming, a partir de 1 de Julho de 2012;

No âmbito do acesso grossista, os operadores ficaram obrigados a atender todos os pedidos razoáveis a partir de 1 de julho de 2012, tendo a MEO (anteriormente denominada TMN) publicado uma oferta de referência a 1 de janeiro de 2013;

Desagregação dos serviços de roaming a nível retalhista a partir de 1 de julho de 2014. Em 1 de julho de 2013 entraram em vigor os novos price-caps, aplicáveis até julho de 2014:

Nas chamadas de voz, a nível retalhista, 0,24 euro/min nas chamadas de saída e 0,07/min euros nas chamadas de entrada. A nível grossista, 0,10/min euros nas chamadas de entrada;

Nos SMS de saída, 0,08 euros (retalhista) e 0,02 euros (grossista); No tráfego de dados, 0,45 euros/MB (retalhista) e 0,15 euros/MB (grossista).

Em 18 de março de 2013 o BEREC publicou as suas linhas de orientação relativas à interpretação e implementação do Regulamento Roaming III, exceto no que diz respeito aos artigos 3, 4 e 5 relacionados com o acesso grossista e a venda separada de serviços de roaming). As questões relacionadas com o acesso grossista tinham já sido objeto de umas linhas de orientação específicas, publicadas em 27 de setembro de 2012, e a venda separada de serviços de roaming (Single IMSI e LBO – Local break-out) foi também objeto de linhas de orientação específicas, publicadas em 5 de julho de 2013. Consulta pública da CE sobre redução dos custos de roll-out de NGA. Entre 27 de abril de 2012 e 20 de julho de 2012 decorreu uma Consulta Pública da CE sobre o tema da redução dos custos de roll-out de NGA, com destaque para a necessidade de mais coordenação, informação e transparência entre os diversos stakeholders. De acordo com a CE, 80% dos custos de investimento em redes NGA estão relacionados com a construção civil de infraestruturas, como a abertura de valas e colocação de condutas, e até 30% destes custos devem-se a ineficiências. A CE considera que as ARNs e os Estados-Membros podem atuar a este nível tornando obrigatória a partilha de infraestruturas, incluindo as infraestruturas das empresas de utilities. A CE publicou o relatório desta consulta pública em 22 de novembro de 2012. Em 26 de março de 2013 apresentou um projeto de Regulamento contendo regras para reduzir em 30% os custos com a implantação de redes de banda larga de alto débito. Em 28 de novembro de 2013 o comité ITRE do Parlamento Europeu propôs um conjunto de alterações à proposta da Comissão Europeia, defendendo que as medidas para reduzir o custo de implantação da banda larga devem ser abordadas através de uma diretiva comunitária em vez de um regulamento, dando assim aos Estados-membros mais flexibilidade para se ajustar às especificidades locais ou regras nacionais em vigor sobre esta matéria.



As negociações entre o Parlamento e o Conselho irão decorrer no início de 2014, sendo expectável a aprovação da diretiva antes do final da atual legislatura (até maio de 2014). Projeto de Recomendação da CE sobre Não discriminação e Custeio de NGA. Em 5 de dezembro de 2012, a CE enviou ao BEREC o Projeto de Recomendação sobre a obrigação de não discriminação e modelos de custeio, no âmbito das NGA. Genericamente, o Projeto concretiza a ideia veiculada pela Comissária Kroes em julho de 2012, de que a orientação dos preços para os custos nas NGA pode ser flexibilizada em determinadas circunstâncias, em contrapartida de um controlo mais apertado da não discriminação a nível grossista. O BEREC emitiu a sua opinião sobre este projeto de Recomendação em março de 2013, tendo sugerido que a secção de metodologias de custeio grossista deveria ser reescrita. Segundo o BEREC, a Recomendação não deveria sugerir uma metodologia específica de custeio mas sim identificar os princípios fundamentais que devem ser respeitados. A CE não levou em conta a opinião do BEREC nesta matéria e obteve, em 11 de julho de 2013, a opinião favorável do COCOM (Communications Committee), possibilitando a adoção final da Recomendação. Em 9 de setembro de 2013 a CE publicou formalmente a recomendação final sobre não discriminação e custeio de NGA, inserida na apresentação e proposta do chamado pacote do Mercado Digital Único. A Recomendação (não vinculativa) tem como objetivos promover o investimento e a inovação em novas infraestruturas de rede, ao mesmo tempo que se assegura a concorrência efetiva. A Recomendação procura (i) assegurar um efetivo level playing field através da aplicação de regras mais estritas de não discriminação, (ii) estabelecer preços de acesso às redes de cobre previsíveis e estáveis, (iii) e aumentar a certeza regulatória quanto às circunstâncias que devem levar à não imposição de preços regulamentados no acesso grossista às redes de Nova Geração. “Connected Continent” – Proposta da Comissão Europeia para um novo Regulamento sobre o “Digital Single Market”. A Comissão Europeia apresentou, em setembro de 2013, uma proposta de Regulamento sobre “Digital Single Market”, com o objetivo de estimular o fornecimento de serviços europeus transfronteiriços e de promover uma concorrência sustentável no mercado interno e competitividade global da EU, com particular impacto a nível da instituição de uma autorização europeia única para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas, convergência de remédios regulatórios, uniformização de serviços a nível europeu, harmonização de procedimentos para atribuição de espectro, Net Neutrality e transparência, tráfego internacional de voz e roaming e proteção dos consumidores. A CE tenciona obter a aprovação deste regulamento pelo Parlamento Europeu (PE) na primavera de 2014, embora já tenham sido expressas posições dissonantes sobre vários aspetos da proposta, nomeadamente por parte de comités do próprio PE. Se aprovado, este Regulamento (diretamente aplicável nos vários Estados Membros, sem necessidade de transposição) poderá ter um impacto substancial no negócio do Grupo PT, nomeadamente por via da redução de preços e incremento dos custos operacionais.

03 Perfil estratégico


Contexto de negócio: Alterações dos hábitos dos consumidores conduzem a conetividade e digitalização

Setor global das telecomunicações Transformação dos hábitos de consumo. A proliferação de novos e inovadores players nas telecomunicações, média e tecnologia em conjunto com o aparecimento de novos equipamentos mais potentes e de redes mais rápidas estão a mudar os hábitos de consumo num ciclo auto mantido. À medida que os equipamentos suportam novas funcionalidades e as redes têm velocidades mais elevadas, os consumidores utilizam mais a tecnologia e o setor vai aumentando a sua quota no tempo dos consumidores, aumentando também a quantidade de dados transportados na rede e sendo processados e armazenados nos data centres. As redes de nova geração estão a permitir maiores velocidades a custos mais baixos, ao mesmo tempo que a capacidade de processamento dos equipamentos pessoais e profissionais cresceu exponencialmente para o mesmo nível de preços. Como resultado, os consumidores estão a tornar-se multi-tasking e a exigir acesso virtual ao conteúdo digital em qualquer lugar, em qualquer ecrã, exigindo, assim, redes mais rápidas e fiáveis e maior capacidade de armazenamento e processamento virtual.

À medida que os consumidores evoluem, as empresas também precisam de transformar o seu modelo de negócio para se adaptarem a estas novas necessidades. À medida que os consumidores se tornam mais digitais, o comércio eletrónico cada vez mais relevante e os modelos de comunicação através da internet estão a ganhar audiência, atenção e quota de mercado, os operadores de telecomunicações precisam de entregar soluções de comunicação integradas e simples e serviços cloud flexíveis, escaláveis e seguros. As mudanças exigidas pelo consumidor digital vão além da oferta de produtos. As redes sociais, por exemplo, têm registado um crescimento exponencial nos últimos dois anos e estão a desempenhar um papel fundamental não só na forma como as pessoas se relacionam entre si, mas também na relação das empresas com os seus clientes. As empresas estão a descobrir que as redes sociais são um canal perfeito para comunicar com os seus clientes já que é um canal de comunicação eficiente para fornecer vendas e serviços aos consumidores digitais.

Fonte: US Bureau of labor statistics; eMarketer, out 2012; McKinsey

2012

73%

2000

52%

1960

42%

Quota TMT no tempo acordado dos consumidores, 1960 - 2012Americano médio; percentagem, 100% = 16 horas Principais impulsionadores

do crescimento da utilização



O investimento na rede é crucial. A cada vez maior digitalização dos consumidores e empresas está a conduzir a um aumento da utilização de serviços de consumo elevado de dados. Este aumento está a gerar um ´tsunami´ de dados que está a inundar as redes de comunicações em todo o planeta, particularmente as redes móveis conduzido pelo crescimento exponencial do consumo de vídeo em mobilidade. Os operadores de telecomunicações globais mais afetados por essas tendências têm tomado medidas importantes para adaptar estruturalmente a capacidade da sua rede. Este novo paradigma de escassez de redes coloca um prémio significativo nos investimentos na rede, enquanto os operadores se esforçam para melhorar qualidade da experiência dos clientes, cada vez mais exigentes, que procuram: cobertura, velocidade, fiabilidade e segurança. Adicionalmente, como a largura de banda também vai desempenhar um papel fundamental na adoção rápida de serviços inovadores tais como cloud, o investimento contínuo na rede é fundamental para sustentar a inovação e diferenciação de serviços.

Proliferação de novas tecnologias de acesso. O desenvolvimento de novas tecnologias e redes de acesso continua a ser uma tendência predominante no setor, com os operadores a anunciarem os seus planos, testes e investimentos em Redes de Nova geração (RNG), nomeadamente fibra até casa do cliente (FTTH) na rede fixo, e Long term Evolution (4G-LTE) na rede móvel. Ambas as tecnologias oferecem o melhor de dois mundos, oferecendo maiores velocidades, menores latências e maior fiabilidade ao mesmo tempo melhorar a eficiência de transmissão de dados, permitindo, assim, significativa redução de custos para os operadores. Contexto desafiante em mercados maduros. Ao mesmo tempo que os operadores estão empenhados em lidar com os investimentos na rede, o setor está a enfrentar um aumento significativo da concorrência em mercados maduros, não só de outros operadores mas também de novos players no mercado. O setor tem assistido a uma mudança significativa na alocação da receita, impulsionada principalmente pela expansão das aplicações móveis e serviços baseados na Internet. Os operadores de telecomunicações estão a enfrentar esses desafios procurando novas fontes de receitas e e muitos estão a investir em serviços adjacentes, tais como ofertas baseadas na cloud ou soluções de m-payment para permitir transações eletrónicas rápidas, fáceis e seguras destinadas a aumentar a satisfação e o lifetime value do cliente. No mercado de rede fixa, os operadores de telecomunicações tradicionais estão a ser ameaçados tanto por operadores de cabo como móveis. As empresas de cabo estão a apostar significativamente no DOCSIS 3,0, uma tecnologia de acesso de nova geração que permite aos operadores de cabo competir com soluções de fibra. Por outro lado, o 4G-LTE está a ser implementado a um nível global, criando, assim, uma plataforma de alta velocidade

Tráfego IP. MundoExabytes por mês

30,7

109,5

77,4

2016E2014E2011

3,5x

Fonte: Cisco Visual Networking Index



e baixa latência para os operadores móveis concorrerem na área residencial. No mercado móvel, a concorrência está também a aumentar, muito devido ao facto de os reguladores estarem a pressionar para uma queda agressiva das taxas de terminação, criando oportunidade para ofertas agressivas por operadores (attackers), incluindo ofertas conjuntas, low cost, para todas as redes que diluem as externalidades dos operadores incumbentes. Mercados emergentes continuam a ser atrativos como motor de crescimento. Os mercados emergentes continuam a atrair os operadores de telecomunicações, dado que continuam a ser fontes de crescimento e escala. Simultaneamente o crescimento da população e do PIB per capita está a levar ao aparecimento de novos consumidores na classe média e média-alta. Esta nova procura tem um potencial inexplorado nos serviços tracionais de telecomunicações, dado que a penetração da maior parte dos serviços ainda não atingiu os níveis dos mercados maduros.

Contexto do setor das telecomunicações em Portugal Ofertas integradas estão a abrir o caminho para a convergência. O mercado português de telecomunicações foi marcado por uma forte adesão dos clientes aos pacotes triple-play, impulsionado pelo valor intrínseco da televisão por subscrição como alternativa de entretenimento atrativa, pela qualidade de serviço (QoS) e pelos conteúdos diferenciadores que as set-top-boxes permitem. Em 2013, a introdução de ofertas quadruple-play no mercado permitiu aos prestadores de serviços diferenciarem-se e aumentou a venda cruzada de serviços para além da oferta de telefone fixo. As ofertas quadruple-play beneficiam as empresas e os consumidores, permitindo-lhes usufruir de vários serviços com um custo menor. Em resultado da persistência e do investimento direcionado para a televisão por subscrição e para ofertas agregadas, a PT tem melhorado significativamente a sua dinâmica nos serviços de voz e dados, conseguindo alcançar a liderança no triple-play e atingir 1,7 milhões de RGUs quadruple-play em fevereiro de 2014.

Ambiente concorrencial. A convergência teve efeitos no mercado das telecomunicações em Portugal com a entrada de um player puramente móvel no mercado fixo e com a anunciada consolidação do maior operador de cabo com o terceiro maior operador móvel, criando assim um novo operador integrado em Portugal. Esta transação irá aumentar ainda mais o enfoque em ofertas quadruple-play e irá aumentar também a pressão nos

RGUs M4OMilhões

novembroagosto

1,0

maio

0,6

11 janeiro

0

1,3

fevereiro2014

1,7 MILHÕES RGUs

2013



preços. A pressão sobre os preços nos serviços quadruple-play já começou dado que o novo operador no mercado fixo lançou uma oferta triple-play irracional que irá penalizar ainda mais as já desafiantes fontes de receita do setor. Posicionamento da PT: Um operador inovador que coloca a tecnologia ao serviço dos consumidores e empresas, em todo o mundo A PT é um operador internacional focado em três regiões geográficas principais, Portugal, Brasil e África. Adicionalmente, a PT também tem investimentos na Ásia, nomeadamente em Timor Leste. A PT tem mais de 100 milhões de clientes em todo o mundo.

No mercado português, a PT é uma empresa orientada para o cliente, focada na inovação e execução, para cumprir as necessidades do consumidor digital. A PT está organizada por segmentos de clientes promovendo a colaboração entre funções e plataformas para garantir a melhor experiência ao cliente. A PT tem como prioridade a criação de valor sustentável em todos os segmentos de clientes, alavancado nos seus ativos únicos, nomeadamente: (1) no seu conjunto único de competências em engenharia; (2) na melhor infra-estrutura convergente abrangendo redes fixas e móveis de última geração e capacidade de armazenamento e de processamento excepcional; (3) no maior franchise de clientes em Portugal, tanto em B2B como em B2C, e (4) num ecossistema equilibrado de parcerias com os principais players da indústria para manter uma vantagem tecnológica e alcançar relevância global através da inovação. A principal prioridade da PT no mercado business-to-consumer será continuar a explorar a convergência aproveitando a oferta diferenciada de produtos fixos e móveis para aumentar a quota de mercado e responder às necessidades das famílias portuguesas: simplicidade, comodidade e relação qualidade/preço. No mercado business-to-business, a PT pretende alavancar a sua posição de liderança nos serviços de telecomunicações para aumentar a penetração de serviços TI/SI e cloud, aumentando assim a relevância da sua relação com os clientes empresariais e o share-of-wallet dos serviços TIC. Para alcançar este objetivo, a PT investiu em inovação para ser capaz de satisfazer a procura dos clientes. Ao nível internacional, a PT está focada na melhoria do desempenho operacional dos seus ativos e na partilha de melhores práticas em todos os segmentos de negócio. A PT pretende completar o turnaround tecnológico e de infraestrutura da Oi alavancada na sua experiência tecnológica e na execução de sucesso e comprovada da equipa de gestão em Portugal de modo a capturar uma fatia do mercado em crescimento.



Em África e Timor, a PT espera sustentar o atual perfil de crescimento e rentabilidade das operações e procurar oportunidades para expandir os contratos de gestão da PT. A expansão das operações internacionais para várias geografias é um dos mais importantes catalisadores da criação de valor no sector das telecomunicações e a PT construiu um portfólio relevante de operações internacionais.

Objetivos estratégicos. A PT continua comprometida com uma disciplina estratégica operacional, financeira e de custos, visando o enfoque no desenvolvimento dos seus recursos nos seus principais negócios e geografias, Portugal, Brasil e Africa. A PT estabeleceu cinco novos objetivos de médio-prazo: (1) crescer em escala; (2) aumentar a contribuição internacional; (3) liderar o Mercado de consumidores na convergência e o mercado de empresas em TIC; (4) Top tier no setor em tecnologia, experiência do cliente e eficiência operacional e (5) ser uma operadora de referência em sustentabilidade. Aliança estratégica. Em outubro de 2013, foi anunciada a combinação dos negócios da PT, Oi e holdings da Oi com vista a constituírem uma sociedade única e integrada cotada. A operação de combinação dos negócios é uma consequência natural da aliança industrial entre a Portugal Telecom e a Oi estabelecida em 2010, criando um operador de telecomunicações líder, gerido por Zeinal Bava como CEO, que beneficiará de maior escala e da posição de liderança em Portugal e no Brasil. A combinação dos dois grupos pretende alcançar significativas economias de escala, maximizar sinergias operacionais e criar valor para os seus acionistas, clientes e colaboradores, enquanto a combinação dos negócios irá potenciar a implementação de iniciativas estratégicas atualmente em curso, nas quais a Portugal Telecom e a Oi têm partilhado a sua experiência e know-how em áreas tais como desenvolvimento de produtos, apoio ao cliente, engenharia, operações e tecnologias de informação. Esta operação, já aprovada pela autoridade da concorrência brasileira, ainda está a decorrer dado que ainda faltam várias etapas até ao final da fusão, tais como aprovações regulatórias e ações corporativas. A seu tempo, esta transação será submetida à aprovação dos acionistas.

Operações em Portugal

Consumo: Explorar a convergência para aumentar a quota de mercado baseada na simplicidade, comodidade e relação qualidade/preço. A prioridade central da PT no segmento business-to-consumer é a convergência, seguindo a visão estratégica que remonta à criação da PT Portugal, quando a PT passou a administrar os seus negócios fixos e móveis de forma integrada. De fato, nos últimos anos, PT investiu em quatro áreas principais para se colocar numa posição onde se tornará o líder natural da convergência no segmento de consumo em Portugal, nomeadamente: (1) rede de última geração, com gestão integrada da rede fixo-móvel; (2) armazenamento e processamento, com a inauguração de um dos data centres mais eficientes do mundo, na Covilhã, e a criação de

PORTUGAL

Consumo Explorar a convergência para alargar a quota de mercado, suportada na simplicidade, na comodidade e na poupança

PessoalAposta nas tarifas fixas de voz e continuar a aproveitar as oportunidades nos dados

EmpresasAlargar a penetração dos serviços TI/Si e SVA (Cloud, Outsourcing e BPO) para aumentar o share of wallet do consumo de TIC

ResidencialTransformação suportada em serviços de TV por subscrição avançados e ofertas de pacotes

INTERNACIONAL

BrasilCapturar uma quota não proporcional do do mercado em crescimento e completar o turnaround tecnológico e de infra-estrutura

ÁfricaManter o perfil de crescimento e rentabilidade das operações atual e alavancar no know-how da PT para procurar oportunidades de expansão



parcerias para oferecerem as melhores soluções de cloud e, assim, garantir uma experiência única em todos os dispositivos; (3) pontos de contato como o cliente convergentes, com a integração das lojas fixas e móveis no âmbito de um conceito único e com um software de CRM único com uma visão a 360º dos clientes, e (4) aplicações multi-plataforma, permitindo aos seus clientes aceder a TV em todos os dispositivos e em qualquer lugar, através do MeoGO!, a streaming de música ilimitada, através do MEO Music, e acesso contínuo a conteúdos pessoais na cloud, com a oferta de 16GB de espaço grátis na MEO Cloud. O investimento em tecnologia e inovação permitiu à PT transformar a sua oferta com o lançamento da televisão por subscrição em 2008 e ofertas triple-play e quadruple-play. De facto, a transformação de um negócio com receitas em queda num negócio com um crescimento sustentável que atingiu liderança no triple-play é um caso único na Europa. O ano de 2013 marcou o lançamento pioneiro da oferta convergente da PT em Portugal, o M4O, um pacote inovador multi-SIM quadruple-play, com uma proposta de valor baseada na simplicidade, conveniência e value-for-money que ganhou a escolha do consumidor para o melhor serviço quadruple-play em Portugal. A PT, apoiando-se nos investimentos que realizou, foi capaz de entregar um produto convergente único no mercado português ao qual os clientes aderiram em massa. O pacote quadruple-play da PT, M4O, atingiu 1,7 milhões de RGUs em fevereiro de 2014. Residencial: Remodelar a experiência de TV. A PT tem alavancado na capacidade das suas redes de nova geração de forma a fornecer uma experiência de TV diferenciada e sofisticada focada em pacotes com oferta de TV superior em todos os dispositivos alavancada em conteúdo exclusivo e diferenciado, funcionalidades avançadas e experiência interativa, utilizada por 65% dos clientes. A estratégia da PT de oferecer ofertas agregadas, no segmento residencial, está agora complementada com uma oferta convergente quadruple-play, disponível em todas as plataformas: fibra, ADSL e satélite. Em 2013, o desempenho do segmento residencial foi alavancado no sucesso das ofertas triple e quadruple-play da PT, alcançando 1,7 milhões de UGRs quadruple-play em fevereiro de 2014, sustentada pela sua proposta de valor diferenciada. PT irá continuar a investir em inovação para desenvolver ainda mais as características dos seus pacotes e, assim, tornar a sua oferta única. Pessoal: Impulsionar o crescimento através dos dados móveis, ofertas flat-fee inovadoras e da convergência. A estratégia do segmento pessoal é focada na utilização de dados móveis melhorando a experiência do cliente com tarifários de voz segmentados, simples e fáceis de escolher, alavancado também na convergência para aumentar a quota de mercado móvel. Para promover o uso de dados, a PT tem-se centrado na promoção em dois eixos: (1) no aumento da adoção de smartphones através de um amplo portfólio de aparelhos, incluindo aparelhos de marca própria, com preços significativamente mais baixos do que as alternativas de marca, e (2) no aumento do valor percebido do uso de dados, com o desenvolvimento de aplicações inovadoras e de valor acrescentado. A simplificação dos planos tarifários da PT reforçou a proposta de valor do póspago e promoveu a migração de clientes para planos de voz e dados de valor superior Em 2013, o forte desempenho da PT no póspago, tendo atingido 440 mil adições líquidas, reflete o sucesso da oferta M4O da PT, oferta quadruple-play da PT, que continua a ganhar impulso e está a levar a uma migração da base de clientes móveis de prépago para póspago Empresas: Aumentar a penetração de serviços cloud e TI/SI. A PT tem uma abordagem de três níveis para o mercado business-to-business refletindo as diferentes necessidades de cada sub-segmento, entregando as melhores soluções tecnológicas que abrangem produtos de telecomunicações essenciais, soluções cloud e TI/SI e serviços de valor acrescentado, tais como BPO. A PT criou uma proposta de valor para o mercado B2B com base em atributos como a robustez, segurança, qualidade e proximidade. Através dos investimentos em infra-estrutura e convergência telecom-IT, a PT pretende desenvolver e comercializar soluções integradas avançadas para o segmento empresarial que visam promover a penetração das TI/SI e BPO, aumentando assim a fidelização e o share



of wallet do cliente. A PT irá também alavancar no seu recentemente inaugurado data centre de nova geração para sustentar uma oferta de cloud computing diferenciada para empresas de todas as dimensões, em estreita cooperação com os seus parceiros líderes na indústria de modo a cristalizar os benefícios da consolidação, virtualização e standardização para os clientes. Infra-estrutura impar. A PT concluiu um ciclo de grandes investimentos em infra-estrutura, em infra-estrutura de telecomunicações e em sistemas e processos para impulsionar a eficiência das operações, com o objetivo de melhorar o atendimento aos clientes em Portugal e no mundo. Em 2013, a PT inaugurou o seu Data Centre na Covilhã, um dos maiores, mais eficientes e ecológicos data centres do mundo, que possibilitará o crescimento de soluções de cloud computing em Portugal, desbloqueando o valor do negócio de grandes volumes de dados e aumentar a eficiência. O Data Centre da PT, na Covilhã, é um investimento de referência que, em grande medida, preenche o ciclo de transformação tecnológica da PT, iniciada em 2008 com o lançamento do MEO, a oferta de sucesso de televisão por subscrição da PT. A PT acredita que a sua vantagem competitiva estrutural é sustentada pelos seus investimentos em tecnologia, incluindo: (1) a rede de transmissão de fibra que suporta 100Gbps; (2) a rede de acesso FTTH (fibre to the home, fibra até casa do cliente), com uma cobertura de 1,6 milhões de casas; (3) uma rede 4G-LTE com uma cobertura de cerca de 93% da população portuguesa, e (4) backhaul móvel de fibra, cobrindo 94% das estações base. Excelência na experiência do cliente. Num contexto de grandes alterações de mercado e incerteza económica, perceber e abordar as necessidades do cliente através do seu ciclo de vida com uma execução perfeita é um fator de sucesso. Esta relação de confiança faz com que seja possível apoiar os clientes para aderirem a produtos cada vez mais completos e pacotes de serviços por períodos mais longos, permitindo à PT aumentar a sua share-of-wallet. A PT está a implementar um amplo programa de transformação garantindo uma visão totalmente integrada dos pontos de contato com o cliente, apoiado por uma plataforma comum de TI. A PT agora possui: (1) lojas convergentes, com cerca de 50% das vendas cruzadas em antigas lojas apenas fixas e móveis; (2) um único portal de self-care, que permite ao cliente gerir todos os seus serviços PT através de apenas um único registo; (3) call centres e field force integradas, permitindo uma redução de 30%, em dois anos, na taxa de redo-call do call centre e numa diminuição de 30%, em três anos, no tempo de instalação de fibra, respectivamente, e (4) uma visão de 360 º dos clientes em todo todos os segmentos através do novo sistema de CRM. Um programa de transformação e simplificação de TI também está a ser implementado, ao longo de vários anos, para permitir a transformação dos negócios e aumentar a eficiência.

Operações internacionais Maximizar o valor estratégico dos ativos internacionais da PT, reforçando o enfoque no Brasil e África Subsariana. Dada a dimensão da PT, as perspetivas de crescimento e a sua posição inicial, o mercado brasileiro continua a ser uma prioridade. África irá continuar a ser uma importante fonte de crescimento, onde a PT através das parcerias explorará as oportunidades de investimento que criem valor.

Brasil: Crescimento de dados e convergência. O Brasil continua a ser um mercado com um grande potencial de crescimento, onde o aumento da população tem criado uma procura latente que não é acompanhado pela infra-estrutura existente. Através do seu investimento na parceria com a Oi, a PT irá focar-se em alavancar na sua experiência de sucesso no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnologicamente avançadas para clientes empresariais, nas ofertas convergentes fixo-móvel, banda larga móvel, televisão por subscrição e serviços triple-play para contribuir, de forma significativa, para a melhoria do desempenho operacional e financeiro da Oi, considerando a sua forte presença no mercado Brasileiro e potencial de crescimento futuro. A PT pretende capturar



uma fatia do mercado em crescimento aproveitando a presença já estabelecida nos vários segmentos, através de novos investimentos em infra-estrutura e um maior enfoque na eficácia comercial. Aliança estratégica. Como mencionado anteriormente, a PT anunciou a combinação dos seus negócios com a Oi, de modo a formar uma nova empresa, sediada no Brasil, com mais de 100 milhões de clientes, que irão beneficiar de uma maior escala e de uma posição de liderança em Portugal e no Brasil. A nova empresa irá concentrar os seus esforços para atingir excelência operacional. Foi elaborado um plano de ação claro com o objetivo de integrar áreas produzindo eficiências incrementais, incluindo a nomeação de equipas para monetizar sinergias e enfrentar os desafios operacionais existentes. Esta operação, ainda a decorer, deverá estar finalizada no primeiro semestre de 2014. África e Ásia: Melhoria da eficiência. A PT continua a estar concentrada na melhoria da eficiência das suas operações internacionais através da partilha das melhores práticas entre todas as suas subsidiárias, bem como através do aumento da proximidade com os gestores de topo da PT a todas as operações de maneira a estar a par de todos os desenvolvimentos em cada geografia. Enfoque na excelência operacional e comercial em todos os ativos, assegurando a partilha das melhores práticas. Ao reforçar a excelência operacional e comercial em todas as operações, promovendo a partilha das melhores práticas em todos os seus negócios, a PT terá a capacidade de aproveitar plenamente o potencial de cada operação, tendo em conta o estado de desenvolvimento do mercado, em todos os segmentos, bem como a sua posição competitiva.

Enfoque na inovação e execução

Inovação: Abordagem estruturada. Nos recentes anos, o claro enfoque na inovação tem estado no centro dos projetos e investimentos da PT, visando antecipar tendências futuras de tecnologia e de consumo, melhorando assim a capacidade da empresa de ter soluções inovadoras para o mercado. A PT desenvolveu uma abordagem estruturada para a promoção de uma cultura de inovação em toda a empresa com o objetivo de estabelecer um portfolio equilibrado de projetos. A PT está constantemente a rever a sua alocação de capital, pessoal e difusão do conhecimento na organização em 3 horizontes temporais e níveis de risco: (1) inovação incremental (negócios de rotina, baixo risco e otimizações de curto-prazo); (2) inovação planeada (desenvolvimentos de negócio a médio prazo e desenvolvimentos de risco médio), e (3) inovação exploratória (projetos estruturais, de longo-prazo e, por isso, de risco mais elevado).



Ecossistema forte parceria. Para desenvolver uma estratégia go-to-market vencedora e reduzir os riscos de investimento, a abordagem de inovação da PT aproveitará a rede de parcerias com as principais instituições, líderes em todo o mundo e uma referência nas suas respectivas áreas, no estrangeiro e em Portugal. Essas parcerias, que combinam várias competências e conhecimentos necessários para a inovação, são classificadas da seguinte forma: (1) parcerias tecnológicas para o desenvolvimento de novas soluções e serviços e para fornecer tecnologia de última geração aos seus clientes, (2) parcerias com universidades e instituições de I&D, visando a partilha de boas práticas e assegurar a colaboração conjunta em inovação e I&D para responder às necessidades do negócio e fechar a lacuna entre a indústria e os centros de conhecimento, e (3) cooperação com start-ups, fornecendo uma infinidade de serviços para ajudar os jovens empresários a transformar idéias em negócios sustentáveis.

Execução: Redes de nova geração. A PT está e irá continuar a estar na liderança da implementação da rede de fibra em Portugal e na Europa, tendo já 1,6 milhões de casas passadas com FTTH, 46% da população e aproximadamente 74% do PIB, colocando assim Portugal como um dos países europeus com melhor cobertura de FTTH (com cerca de 40% unidades habitacionais), uma iniciativa reconhecida, em 2011, pelo FTTH Council Europe

Fábricaexploratória

Projetosdisruptivos

Fábricaplaneada

Desenvolvim. de

negócioFábrica

incrementalMelhoriacontínua

Portfolio de projetos PT

Baix

oM

édio

Alto

Risc

o

PrazoCurto Médio Longo

Abordagem estruturada para a inovação

Unidade dedicada para garantir o envolvimento de toda a organização

Geradores de ideias

Unidade de coordenaçãode inovaçãointerna

Executantes

Gestores de produto

Parceirosexternos

Todos oscolaborad.

PT

Outras unidades PT(exemp. Desenvolvimento TI/SI)



como o melhor “Deployment and Operation of FTTH networks”. A PT pretende alavancar no seu investimento em FTTH não apenas para fornecer serviços de dados e vídeo avançados de alta velocidade aos seus clientes empresariais e residenciais, mas também para ligar as estações base móveis com fibra, de maneira a proporcionar velocidades mais altas de download e upload aos clientes de dados (cerca de 93% dos sites estão já ligados com fibra e 100% dos sites com 4G-LTE utilizam tecnologia IP/Ethernet). De facto os serviços 4G-LTE foram lançados em março de 2012 com a rede 4G-LTE disponível para 20% da população em Portugal desde o início. A PT aumentou a sua cobertura para 90% da população no final de 2012. Por fim, a PT também alavanca a maior rede Wifi em Portugal, com mais de 300 mil hotspots em todo o país, permitindo um offload automático da rede móvel para a rede fixa, o que melhora a mobilidade do cliente através de uma autenticação automática e transferência entre hotspots.

04 Investigação e desenvolvimento


Em 2013, a Portugal Telecom foi identificada como líder Português no investimento em inovação pelo estudo da Comissão Europeia “The 2013 EU Industrial R&D Investment Scoreboard”. Durante 2013, a PT investiu 130 milhões de euros em I&D, representando 4,5% das receitas. Este valor de investimento representa uma ligeira redução face ao ano de 2012, evolução que está alinhada com a estratégia global de consolidação dos investimentos dos anos anteriores, no sentido de desenvolver todo o potencial das apostas em redes e infraestruturas de nova geração. Esta aposta contínua em inovação tem-se revelado fundamental para reforçar a liderança e competitividade da empresa nos vários segmentos e mercados em que atua. Como resposta à alteração dos hábitos dos consumidores, a empresa orientou a sua oferta no sentido da convergência, mobilidade e virtualização de conteúdos e serviços. Adicionalmente, e alinhado com o posicionamento da PT, as novas ofertas também apostam na eficiência, na sustentabilidade e na redução da pegada ambiental. A cultura inovadora da Portugal Telecom materializa-se no Programa OPEN. Este programa é transversal a toda a organização e baseia-se numa metodologia de gestão da inovação que garante a diversificada alocação de capital, o controlo e monitorização de resultados e a participação de todos os colaboradores e parceiros. Segundo este modelo, a inovação está organizada em três horizontes temporais: (1) Inovação Incremental – melhorias contínuas, de curto-prazo; (2) Inovação Planeada – promoção de inovação de médio-prazo, com o estabelecimento de um roadmap tecnológico e de oferta comercial, e (3) Inovação Exploratória – análise / perspetiva do sector das telecomunicações no longo-prazo, com avaliação de tendências tecnológicas e comportamentais. Das várias iniciativas de IDI realizadas nos vários horizontes temporais, em 2013 há a destacar: Infraestrutura tecnológica Inauguração de um dos maiores Data Centre do Mundo, que é já uma referência na área da sustentabilidade,

eficiência energética e segurança. Este investimento antecipa as necessidades de fiabilidade e segurança no alojamento e processamento de dados de pessoas e empresas, necessidade comprovada com o crescimento acentuado de clientes cloud.

Soluções para o Mercado de Consumo M4O foi a primeira oferta convergente, em quadruple-play em Portugal, tendo somado sucessos ao longo de

2013, entre a melhor marca, melhor serviço, melhor oferta; Lançamento das gravações automáticas (em multiplataforma), uma aplicação que mudou a forma como os

portugueses veem TV, alargando exponencialmente os conteúdos à disposição dos clientes MEO através da disponibilização, numa lógica on demand, dos últimos 7 dias de emissão em mais de 80 canais.

Soluções para o Mercado Empresarial Reforçada a aposta no desenvolvimento de soluções cloud da Portugal Telecom, as quais ganharam uma

nova força e novas possibilidades com a infraestrutura tecnológica do Data Centre da Portugal Telecom na Covilhã;



Crescente oferta Machine -to-Machine PT, agregando os diferentes serviços, funcionalidades e soluções de M2M da PT, as quais permitem a comunicação célere e automatizada entre diferentes equipamentos, aumentando assim a eficiência operacional, controlo e integração nas empresas;

Evolução da solução Medigraf, a solução de telemedicina da PT, disponibilizada em modelo software-as-a-

service, através da internet e suportada nas soluções cloud da PT, permitindo a prestação de cuidados de saúde à distância, a realização de consultas e diagnósticos, partilha de exames, visualização e manipulação de imagens médicas, com integração de diferentes dispositivos médicos;

Adicionalmente, a PT reafirmou a sua aposta na eficiência e excelência operacional, desenvolvendo ao longo

do ano de 2013 vários projetos e iniciativas com impacto relevante no relacionamento com o cliente e na gestão de recursos. Neste ano, destacam-se o lançamento da área de cliente empresarial (www.cliente.ptempresas.pt), um marco de inovação no segmento Empresarial, que reforçou o enfoque da Portugal Telecom na qualidade do serviço prestado e na simplificação da experiência de utilização que proporciona aos seus clientes, bem como a evolução do projeto CRM ONE que, na continuidade do processo de implementação faseada da solução de CRM única para as empresas do grupo PT do território nacional (PT Comunicações e MEO (anteriormente designada TMN), estendeu esta solução ao negócio móvel. Todos os segmentos passaram assim a estar suportados numa única plataforma que garante o tratamento consistente, coerente e único dos clientes da PT.

A. Inovação Incremental

1. Mercado de ideias De forma a explorar o potencial inovador de todos colaboradores, a Portugal Telecom desafia-os numa lógica diária a contribuir com ideias que aportem melhorias contínuas operacionais aos produtos e serviços da empresa, bem como aos métodos de trabalho, de relacionamento com cliente e de interação com a sociedade. Através do Mercado de Ideias, uma plataforma online aberta a todos os colaboradores, são lançados desafios de forma a recolher as sugestões da organização aos principais reptos da Gestão. No “Mercado”, as ideias são debatidas e votadas, com o objetivo de selecionar as de maior potencial (wisdom of crowds). As ideias aprovadas e que sejam consideradas pelas áreas responsáveis como mais-valias são implementadas e os seus autores premiados e reconhecidos nos meios de comunicação interna. Desde o lançamento do Mercado de Ideias em 2009, registaram-se na plataforma mais de 9.500 colaboradores da empresa, contribuindo com 8.456 ideias. Em 2013, foram validadas 1.440 ideias, dando origem à implementação de 34 ações de inovação, tendo sido as principais áreas contempladas (em percentagem do total de projetos implementados e em fase final de implementação) as seguintes:

Melhoria da experiência do cliente (15%); Produtos e serviços (12%); Nova cultura e comportamentos organizacionais (35%);



Redução de custos (38%).

Para além dos desafios lançados a toda a organização, em 2013 o Mercado de Ideias foi também utilizado para endereçar dois desafios a equipas específicas:

Colaboradores da Região Autónoma da Madeira tiveram a oportunidade de responder ao desafio exclusivo “Como potenciar o M4O na Madeira?”, com o objetivo de promover a adesão dos habitantes desta região à oferta convergente para os negócios fixo e móvel lançada no início deste ano;

Colaboradores da Direção de Operações de Cliente e Infraestrutura (DOI), no âmbito do Programa de Intercâmbio DOI – iniciativa que promove a partilha de conhecimento assente no intercâmbio de funções entre colaboradores desta direção – puderam participar num desafio específico do Mercado, de forma a registarem as potenciais melhorias identificadas no decorrer do seu intercâmbio.

2. Open awards Os OPEN Awards funcionam como um mecanismo de seleção e reconhecimento público dos projetos que mais se destacaram durante o ano pelo seu cariz inovador e resultados positivos. A escolha dos vencedores é feita com base numa votação geral de todos os colaboradores e numa votação específica por parte da Comissão Executiva. Os vencedores são comunicados e o seu trabalho é reconhecido publicamente no maior evento corporativo do ano. Em 2013, os projetos vencedores foram:

Categoria de Eficácia e Eficiência Organizacional - Centro logístico PT Este projeto consistiu na centralização das operações de logísticas da PT (tanto para a rede fixa como para a rede móvel) num único site físico, potenciando a eficiência da cadeia logística, a capacidade e flexibilidade de resposta ao negócio, a obtenção de sinergias e a convergência;

Categoria de Experiência do Cliente - Gravações Automáticas do MEO Criação de uma plataforma e adaptação da rede para permitir ao cliente MEO o acesso a conteúdos gravados automaticamente, até 7 dias, para 80 canais, em multiplataforma;

Categoria de Produtos e Serviços - M4O Oferta convergente para os negócios fixo e móvel, que agrega sob uma única oferta, com uma única fatura e um único serviço de apoio ao cliente todos os serviços. Foi o primeiro serviço quadruple-play em Portugal;

Categoria Redes e Sistemas - ONE CRM Móvel Alargamento da plataforma CRM ONE já existente ao segmento móvel, dando origem a uma plataforma convergente que possui toda a informação dos clientes de todos os segmentos de negócio da PT;



Categoria de Sustentabilidade - Khan Academy Neste projeto, a Fundação PT fez a adaptação e tradução dos conteúdos de matemática da Khan Academy para português, tornando-os acessíveis a todos os estudantes interessados em melhorar a sua performance académica.

3. Desafios para o exterior O Talento com Fibra é uma iniciativa da Portugal Telecom que desafia a inovação e o empreendedorismo junto da camada universitária e que premeia os autores das melhores ideias. Em 2013, foi lançado o repto Desafio Mar, com o objetivo de recolher propostas para o desenvolvimento de novas tecnologias, de novos produtos e serviços que se materializem em novos negócios para a criação de empresas relacionadas com a Economia do Mar. O Desafio Mar reconhece a vocação marítima de Portugal e a importância de inovar neste sector estratégico. Utilizando a plataforma de crowd wisdom já usada internamente pela PT no Mercado de Ideias, o Desafio foi lançado em parceria com a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) tutelada pela Secretaria de Estado do Mar e contou ainda com o apoio da Sociedade de Advogados Vieira de Almeida & Associados e PricewatterhouseCoopers. Foram escolhidos 4 vencedores nesta edição, que integraram o programa PT de apoio a Startups, BlueStart:

Na categoria Entretenimento, Desporto, Turismo e Cultura: CrowdSurf App e Quacdopter Rescuer;

Na categoria Novos Usos e Recursos do Mar: Isolamento de micro organismos com potencial biotecnológico para fins farmacêuticos ou outros;

Na categoria Pesca, Aquicultura e Indústria: Maternidade de Ostras.

B. Inovação Planeada A Portugal Telecom mantém um enfoque permanente no lançamento de soluções inovadoras orientadas para a satisfação plena das necessidades dos seus clientes, as quais são planeadas, revistas e atualizadas no roadmap de inovação. Esta visão integrada e organizada sobre as prioridades de inovação de médio prazo dos segmentos de negócio resulta do envolvimento das diferentes direções técnicas, operacionais e de negócio na análise das tendências de mercado e na priorização dos projetos-chave para a concretização dos objetivos estratégicos da Portugal Telecom.

1 Produtos e Serviços

a) Soluções para o Mercado de Consumo A Portugal Telecom coloca o cliente no centro da sua atuação para lhe garantir uma experiência de consumo única, focando-se para tal na excelência da inovação e execução e gerindo o seu negócio através de segmentos de clientes com uma colaboração funcional entre si. No que concerne ao mercado de consumo, a



Portugal Telecom definiu como principal prioridade o desenvolvimento de soluções de convergência, capazes de aumentar a quota de mercado da empresa através da simplicidade, comodidade e relação qualidade/preço. A primeira oferta verdadeiramente convergente no mercado português: M4O

Em 11 de janeiro de 2013 a PT lançou o M4O, um serviço que transformou definitivamente o paradigma de telecomunicações em Portugal através da oferta integrada de televisão, internet, telefone e telemóvel. A Portugal Telecom foi, assim, a primeira operadora a lançar um serviço quadruple-play no mercado português. O MEO passou a disponibilizar o acesso a quatro tipos de serviços, dentro e fora de casa, numa só fatura e com um só ponto de contacto comercial e de apoio ao cliente fixo e móvel, tornando-se definitivamente um serviço mais económico, simples e cómodo. Atualmente, através do M4O, a Portugal Telecom oferece a todos os portugueses, com independência da tecnologia de ligação utilizada (FTTH – Fiber To The Home, ADSL ou satélite), poupanças imediatas e uma maior previsibilidade e segurança no controlo de custos, a par de uma experiência de consumo inigualável. O M4O inclui comunicações gratuitas para todas as redes em Portugal e para 50 destinos internacionais, dois cartões com voz e SMS ilimitados para todas as redes móveis e fixas nacionais e 200MB de internet no telemóvel, por cartão, para além do serviço de televisão MEO e internet fixa. Ao longo do ano de 2013, o M4O contribuiu fortemente para o reforço do posicionamento da marca MEO, afirmando-se como a oferta que melhor responde às necessidades dos consumidores de telecomunicações em Portugal, conforme atesta o grande prémio de marketing e inovação que lhe foi atribuído: “prémio escolha do consumidor – produto do ano - melhor serviço quadruple-play em Portugal”. Desta forma, a Portugal Telecom alargou a sua liderança no triple play ao quadruple play e sustentou a sua diferenciação por via da introdução de soluções inovadoras no mercado, capazes de superar as expectativas dos portugueses. Transformação da experiência de televisão em Portugal

Passados apenas 5 anos desde o seu lançamento, o MEO foi reconhecido como o melhor serviço de conteúdos do mundo, com a atribuição do World Communication Awards - Best Content Service, afirmando-se novamente como um caso único de sucesso a nível mundial. A marca tem vindo consistentemente a reforçar a sua posição de liderança no mercado nacional e o ano de 2013 não foi exceção. Na base destes resultados figura uma estratégia sustentada em três pilares fundamentais: conteúdos exclusivos, apps e funcionalidades avançadas e experiência multiplataforma.

Conteúdos exclusivos

Durante o ano de 2013, a oferta de conteúdos exclusivos que diferencia a experiência de consumo linear de TV dos clientes MEO foi continuamente enriquecida. Neste âmbito, assumiu especial relevância o reforço de parcerias com produtores de televisão e distribuidores de conteúdos multimédia e a aposta no desenvolvimento interno de conteúdos especializados. Foram lançados os canais exclusivos Correio da Manhã TV, Big Brother e Secret Story, os quais ganharam destaque absoluto na grelha de programação. A par do lançamento de canais exclusivos, foram disponibilizados, através do botão vermelho do comando MEO, conteúdos exclusivos sobre programas de referência e elevada popularidade, tais como o Factor X, Big Brother, Secret Story e a série ILoveIt.



Adicionalmente, o MEO apostou na disponibilização reforçada de antestreias exclusivas de novelas pagas e séries da TVI, assim como no reforço de conteúdos e campanhas no Videoclube como a estreia absoluta em Portugal de um blockbuster em exclusivo no MEO. O ano de 2013 fica também marcado pelo reforço dos conteúdos para o público infantil, consubstanciado no lançamento da Disney Movies on Demand, a primeira aplicação interativa da Disney a nível mundial, da nova área “Aprender” no MEO kids com conteúdos pedagógicos da Khan Academy. Estes conteúdos, considerados um paradigma na educação do século XXI, consistem em explicações virtuais curtas, simples e estimulantes, as quais foram produzidas originalmente em inglês e traduzidas e adaptados para a língua portuguesa no âmbito de uma parceria entre a Fundação PT e a organização Khan Academy. Aplicações e funcionalidades interativas avançadas

Durante o ano de 2013, o MEO investiu fortemente no desenvolvimento de aplicações e funcionalidades avançadas, diferenciadoras do serviço MEO e que resultaram no crescimento exponencial do consumo não linear de TV. De destacar o lançamento das gravações automáticas (em multiplataforma), uma aplicação que mudou a forma como os portugueses veem TV, alargando exponencialmente os conteúdos à disposição dos clientes MEO através da disponibilização, numa lógica on demand, dos últimos 7 dias de emissão em mais de 80 canais. O MEO passou ainda a disponibilizar uma funcionalidade de pesquisa e content discovery, a qual se tornou absolutamente crítica perante o exponencial aumento dos conteúdos oferecidos. Adicionalmente, o desenvolvimento das potencialidades associadas ao botão vermelho extravasou o âmbito dos conteúdos exclusivos, já mencionados anteriormente. Foram lançadas funcionalidades únicas de interação sobre a emissão, tais como a votação de tarifa única, as emissões alternativas ao linear e a possibilidade de interação direta com o programa em tempo real. Já no botão azul, o MEO também reforçou as aplicações existentes, nomeadamente, com a disponibilização de mais rádios (Mediacapital e RTP), a melhoria do desempenho dos jogos e a oferta de novas aplicações úteis, a par das apps de conteúdo infantil como o Disney Movies on Demand já anteriormente referidas. O ano de 2013, foi um ano de maior enfoque em projetos estruturantes que visam a redução de custos e maior eficiência operacional, tendo sido desenvolvidos inúmeros projetos dos quais se destaca o motor de criação de aplicações que permite a montagem de apps praticamente num dia, com o qual foram criados mais de 25 spots publicitários interativos. O ano de 2013 fica ainda marcado pela aposta no t-commerce, tendo sido criados, para o efeito, templates de “loja” que permitirão uma massificação simplificada ao longo do ano de 2014. Ao SAPO Voucher juntaram-se duas novas lojas (Telepizza e noMenu), as quais geraram em menos de 3 meses mais de 100 mil visitas únicas. Este foi também um ano dedicado à exploração do second screen complementar à experiência interativa MEO (i.e., companion apps). Foi lançada a primeira companion app MEO sobre emissão com o Factor X para iOS e Android (smartphone e tablet), a qual disponibiliza conteúdos extra, emissão alternativa em direto alternativa e funcionalidades de interação com a TV, designadamente, a participação em direto nas galas, atirando serpentinas ou outros elementos gráficos à TV em directo. Em parceria com a start-up Muzzley, a Portugal Telecom lançou também o MEO Drawzz, um jogo social em rede no qual os desenhos feitos por um utilizador



num smartphone ou tablet são renderizados na TV, para que os restantes jogadores possam adivinhar a palavra correspondente. Experiência multiplataforma – consumo de TV em outros equipamentos

Durante o ano de 2013, o MEO reforçou a sua estratégia de distribuição de conteúdos multiplataforma, alcançando um crescimento muito expressivo do MEO fora da TV em termos de parque instalado, número de ecrãs, sistemas operativos e funcionalidades. O MEO lançou o primeiro produto de TV em OTT (over-the-top) puro, permitindo a qualquer pessoa em Portugal aceder ao MEO VideoClube através de diferentes equipamentos, entre os quais connected TVs, PCs, tablets, smartphones e consolas de jogos. Para o efeito, a Portugal Telecom estabeleceu importantes parcerias estratégicas com a Samsung e a Sony. O MEO passou ainda a disponibilizar bundles de canais premium multi-device, associando assim a receita do negócio OTT ao serviço core. Após ter sido a primeira operadora mundial com uma solução para Windows Phone 7, a Portugal Telecom afirmou, este ano, a presença do MEO em todos os ecrãs e sistemas operativos através da disponibilização do MEO também em Windows Phone 8. Este ano ficou ainda marcado pelo lançamento do novo site MEO, o qual registou mais de 2,5 milhões de visitantes únicos neste período. A nova imagem e funcionalidades do site MEO permitiram reafirmar e reforçar o posicionamento da marca junto dos seus clientes, assegurando simultaneamente uma experiência de utilização única nesta plataforma de acesso.

A recordar ainda que, através da aplicação MEO GO!, todos os clientes podem aceder à experiência MEO em múltiplos ecrãs (tablet, smartphone ou computador), dentro e fora de casa, a partir de uma ligação de rede fixa ou móvel. Atualmente, o MEO GO! permite ver mais de 70 canais em direto, alugar e ver filmes do MEO VideoClube, aceder à grelha de programação dos canais, pesquisar programas e agendar gravações ou alertas. Adicionalmente, esta aplicação móvel oferece aos clientes MEO funcionalidades únicas a nível mundial, nomeadamente a visualização de gravações automáticas no PC, o controlo da TV através de gestos, a partilha de conteúdos através de redes sociais e a possibilidade de visualizar conteúdos alojados em equipamentos móveis na TV através da funcionalidade Play-to-TV.

Durante o ano de 2013, o MEO GO! foi nomeado pela ACEPI (Associação do Comércio Eletrónico e da Publicidade Interativa) o melhor projeto de comércio eletrónico e de marketing digital, na categoria de site/app mobile. Internacionalmente, o MEO GO! foi finalista de três dos mais prestigiados prémios internacionais de entretenimento e telecomunicações: CSI Awards/IBC - TOP 6 Best TV Everywhere/multi-screen video a nível mundial; Tabby Awards - TOP 3 Best Entertainment a nível mundial; e World Communication Awards - Best Consumer Service. Atualmente, mais de 600 mil pessoas veem televisão fora de casa com o MEO GO! e esta é já a terceira aplicação mais procurada em ambiente Android em Portugal. Estes resultados confirmam o reconhecimento que tem sido atribuído a esta aplicação móvel, confirmando a aposta e pioneirismo da Portugal Telecom no desenvolvimento de soluções multiplataforma.



MEO para todos Em 2012, tirando partido do investimento realizado em infraestrutura de alojamento de dados, foi lançado um serviço de personal cloud, a CloudPT. Na sua fase inicial de lançamento e mediante convite, a CloudPT ofereceu 16 GB de alojamento de ficheiros aos utilizadores registados. Durante o ano de 2013, em linha com a estratégia da Portugal Telecom, foi lançada a evolução deste produto, a MEO Cloud agora disponível para todos os clientes. Desta forma, a PT disponibiliza, a qualquer pessoa, um serviço de alojamento e sincronização de ficheiros seguro, simples e versátil. Além da oferta de 16GB, o rebranding introduziu novas aplicações, entre as quais um website renovado e outras melhorias que e outras melhorias que reforçam a aposta em serviços cloud, a qual tem o seu ponto alto no investimento no novo Data Centre. A MEO Cloud encontra-se disponível através de um site (https://meocloud.pt) e de aplicações específicas para PC (Windows, Mac e Linux) e para equipamentos móveis (iOS, Android e Windows Phone). A Portugal Telecom acredita que a adoção de serviços cloud por parte do consumidor residencial é um importante motor da adoção de ofertas cloud mais sofisticadas e com outro tipo de funcionalidades, fornecidas por outros membros da família Cloud. Em 2013, o MEO lançou uma importante inovação que permitiu à Portugal Telecom massificar a sua oferta de WiFi fora de casa, de modo a ir ao encontro das necessidades dos clientes e manter-se na vanguarda da oferta de internet. A solução consiste na transformação das ligações de internet domésticas em hotspots da comunidade WiFi PT. Desta forma, os clientes MEO Fibra partilham os seus recursos livres com outros utilizadores, mantendo a qualidade, segurança e privacidade da sua rede doméstica.

Soluções móveis

O ano de 2013 volta a demonstrar que a Portugal Telecom continua a apresentar uma oferta inovadora e diversificada de equipamentos móveis, fruto de desenvolvimento interno e de parcerias com os principais fabricantes. Durante este ano, foi reforçada a estratégia de massificação da adoção de smartphones, nomeadamente através da disponibilização de smartphones Android de marca MEO. Por outro lado, a Portugal Telecom também se demarcou pela oferta alargada de smartphones e tablets topo de gama, com ligação móvel à internet através da rede 4G. Por forma a potenciar a adoção de equipamentos móveis, com enfoque na utilização de smartphones, foi reforçado o programa Sou Smart nas lojas MEO. Neste âmbito, foram expandidos os postos de atendimento com especialistas em smartphones e dados móveis, os quais apoiam os clientes na configuração dos seus telefones e esclarecem dúvidas de utilização que possibilitam aos utilizadores a exploração máxima das potencialidades dos seus equipamentos de última geração. A Portugal Telecom também inovou por via da simplificação no que concerne aos tarifários de comunicação, afirmando assim a sua competitividade e capacidade de adaptar a oferta às necessidades dos clientes. Foi ainda no primeiro trimestre de 2013 que a MEO (anteriormente denominada TMN) apresentou uma oferta integrada de comunicações ilimitadas, combinando as componentes de comunicação para todas as redes, internet e smartphones, numa campanha em larga escala de reposicionamento da sua oferta Unlimited.



Atenta à evolução das necessidades e perfis de utilização dos mais jovens, a Portugal Telecom reforçou a oferta para o segmento sub 25. Assim, o tarifário MOCHE passou a incluir o trafego para as app de comunicação mais populares (Skype, Viber, WhatsApp, BBM, Facetime, Facebook Messenger e iMessage). Foram ainda desenvolvidas outras soluções móveis, das quais se destacam:

True-Kare: alargamento da oferta direcionada ao segmento sénior através da disponibilização de um telemóvel que se associa a um portal online para oferecer um conjunto de funcionalidades que colocam a tecnologia ao serviço da qualidade de vida da população sénior e das suas famílias. O True-Kare T999 é um telemóvel composto por teclas de grandes dimensões que permite através do seu portal on-line registar dados de saúde, medicação e consultas, personalizar os menus do telemóvel, inserir alertas, localizar o telemóvel através da internet, entre outros.

MEO Wallet: rebranding, expansão e alargamento de funcionalidades do serviço de pagamentos móveis em fase de piloto com todos os colaboradores da Portugal Telecom. Durante o ano de 2013, concretizou-se o lançamento pré-comercial da MEO Wallet para pagamentos presenciais através de PoS (points-of-sale) nos estabelecimentos comerciais. A MEO Wallet é uma plataforma de pagamentos eletrónicos, que permite que qualquer cliente faça pagamentos na web, mobile e TV, de forma rápida, fácil e segura. Além de poder pagar com MEO Wallet, o cliente pode transferir dinheiro entre wallets, retirar dinheiro para a conta bancária, solicitar dinheiro, consultar movimentos, entre outras funcionalidades. Em 2013, a MEO Wallet passou ainda a integrar uma solução de punch cards desmaterializados no telemóvel, permitindo assim acumular e redimir carimbos.

Mobile Parking: serviço que permite a realização, por parte dos consumidores, do pagamento do

estacionamento através do telemóvel. Este serviço foi inicialmente implementado no Município de Sintra, tendo sido alargado, durante o ano de 2013, a seis novos municípios: Águeda, Bragança, Coimbra, Évora, Fátima e Vieira do Minho.

b) Soluções para o Mercado Empresarial

Aumentar a produtividade, ser mais eficiente e melhorar a satisfação dos clientes são, a par da redução de custos e da segurança, necessidades que as empresas identificam como cruciais para o seu crescimento e competitividade. Por esta razão, a proposta de valor da Portugal Telecom para o mercado empresarial está assente em atributos como solidez, segurança, qualidade e proximidade, os quais estão presentes em todas as soluções que constituem o portfolio da oferta para este segmento de clientes. Serviços e soluções TI/SI

Durante o ano de 2013 a PT reforçou a sua presença estratégica enquanto entidade promotora de soluções de cloud que potenciam a eficiência e produtividade dos seus clientes empresariais. Estas soluções ganharam uma nova força e novas possibilidades com a nova infraestrutura tecnológica do Data Centre da Portugal Telecom na Covilhã. As soluções de cloud da Portugal Telecom são customizadas de acordo com as necessidades dos clientes empresariais, possibilitando uma redução significativa dos seus custos totais, uma vez que são comercializadas em modelo pay-as-you-grow, potenciando assim reduções de custos com TIs.



As soluções cloud da Portugal Telecom garantem às empresas elevada comodidade e simplicidade, uma vez que a utilização e gestão controlada dos recursos e serviços são realizados em modo de self-service, através da internet ou de uma rede privada, em qualquer altura e em qualquer lugar. De destacar ainda o facto de as soluções cloud estarem cada vez mais adaptadas e acessíveis a pequenas e médias empresas (PME). De facto, a segurança e as funcionalidades oferecidas pelas soluções cloud da Portugal Telecom, resultam numa oferta particularmente adequada à realidade do segmento das PME. Tal como referido anteriormente, a crescente aposta nas soluções cloud da Portugal Telecom também se materializou na expansão deste portfólio, através do lançamento dos serviços de videovigilância-as-a-service, suportada na cloud para processamento e armazenamento de imagens, bem como de novas soluções de software-as-a-service (Sugar CRM, EmBlue, Groobix, Libreoffice, Opinator e Teambox). A Portugal Telecom lançou ainda uma oferta própria de comunicações unificadas com integração de ofertas VoIP e colaboração, a SmartUC PT.

Por tudo isto, as soluções cloud da Portugal Telecom foram distinguidas durante o ano de 2013 a nível nacional e internacional, respetivamente, com a premiação da oferta de servidores privados e a atribuição do prémio Best Cloud Service Product pela EuroCloud Europe Awards, reconhecendo-se assim a abordagem inovadora da Portugal Telecom ao mercado de TI/SI.

Em 2013, assumiu também especial relevância o facto da Portugal Telecom ter sido novamente distinguida como Cloud and Managed Services Master Partner da Cisco. Esta certificação abrangeu os serviços Managed Unified Comunications, MPLS VPN, Metro Ethernet, IP Trunking e, conforme mencionado anteriormente, os Servidores Privados. Desta forma, a Portugal Telecom mantém-se como o único parceiro Cisco em Portugal a receber este reconhecimento. Esta recertificação reforça o reconhecimento da Cisco no elevado nível de investimento, conhecimento, inovação e pioneirismo demonstrados pela Portugal Telecom no desenvolvimento de serviços inovadores suportados em ambiente de cloud computing que promovem a competitividade e a sustentabilidade das organizações. A Cisco reafirma, desta forma, o forte compromisso da Portugal Telecom na promoção da inovação tecnológica das organizações portuguesas, bem como a sua capacidade para disponibilizar soluções baseadas em tecnologia Cisco assentes nas melhores práticas do mercado, que proporcionam aos clientes empresariais a melhor experiência e a garantia de evolução constante dos níveis de serviço prestados. Na relação com o cliente, o lançamento da área de cliente empresarial (www.cliente.ptempresas.pt) é um marco de inovação neste segmento, o qual reforça o enfoque da Portugal Telecom na qualidade do serviço prestado e na simplificação da experiência de utilização que proporciona aos seus clientes. A aprendizagem acumulada ao longo dos últimos anos nos segmentos de negócio pessoal e residencial (mercado de consumo) permite que estas transformações se operam com elevado sucesso. Ainda no que concerne ao relacionamento da Portugal Telecom com as empresas portuguesas, é de relevar a parceria que foi estabelecida com o Jornal de Negócios para a criação de um espaço online de perguntas e respostas sobre temáticas relevantes para o mercado de PME e Empresas em Nome Individual (ENI). A visão jornalística e imparcial do Jornal de Negócios aliada ao know-how tecnológico da Portugal Telecom possibilitam uma dinâmica de excelência, neste canal online privilegiado e criado, exclusivamente, para comunicar as tendências do mercado e as ofertas mais relevantes e estratégicas ao mercado empresarial. Em 2013, a Portugal Telecom encetou uma importante aposta na oferta de soluções de gestão de centros de relacionamento para clientes externos, para a qual se fizeram esforços notáveis de otimização de sinergias



entre as empresas PT Contact e PT PRO. Desta forma, a PT Contact redefiniu o seu modelo de endereçamento de clientes externos ao Grupo, incluindo no seu portfólio de oferta soluções de outsourcing, entre as quais merecem especial destaque as soluções de BPO (Business Process Outsourcing) desenvolvidas pela PT PRO. Registou-se, assim, uma notável evolução dos serviços de gestão documental e das soluções de elearning da oferta de BPO. Soluções Setoriais

Saúde Durante o ano de 2013, a Portugal Telecom reforçou a sua presença no setor da Saúde, tendo apostado no desenvolvimento de soluções inovadoras para implementação em importantes players nacionais e internacionais. O lançamento da nova versão da solução de telemedicina Medigraf é um cabal exemplo desta aposta. O Medigraf é uma plataforma de telemedicina de nova geração disponibilizada em modelo software-as-a-service, através da internet e suportada nas soluções cloud da PT, que permite a prestação de cuidados de saúde à distância, nomeadamente através da realização de consultas e diagnósticos, da partilha de exames e da visualização e manipulação de imagens médicas. O Medigraf pode ser utilizado em qualquer computador ou tablet com ligação à internet e permite ainda a comunicação simultânea entre vários profissionais. Em 2013 o Medigraf alargou os seus horizontes geográficos e atualmente já está, por exemplo, a ser utilizado entre médicos portugueses e pacientes são-tomenses, assegurando poupança de milhares de euros em evacuações. O Medigraf esteve em destaque na conferência internacional IEEE Healthcom 2013, que se realizou pela primeira vez em Portugal e juntou especialistas de todo o mundo em torno do tema das Tecnologias de Informação e Comunicação na área da saúde (e-Health Networking Applications and Services). De salientar ainda que a solução Medigraf resultou na distinção da Portugal Telecom com o prémio "Broadband: Changing Lives Award". Este galardão reconhece a capacidade de inovação aplicada à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Em 2013 deu-se ainda continuidade ao desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão da Doença Crónica (SIGDC). Esta solução informática garante uma visão integrada para a gestão de patologias crónicas, tais como asma, doença coronária e diabetes, através da informação de diferentes prestadores de cuidados de saúde, prevenindo fatores de risco através da monitorização contínua e potenciando a racionalização de custos por enfoque na medicina preventiva. Durante este ano a Portugal Telecom iniciou o desenvolvimento de uma oferta de telemonitorização de dados biométricos, tais como tensão arterial, temperatura, glicémia e peso, intitulada Smarthealth. Esta solução poderá ser associada ao SIGDC, garantindo uma oferta integrada aos doentes crónicos que necessitam de monitorização constante, bem como a soluções de gestão inteligente de casas, por forma a providenciar a monitorização permanente do agregado familiar. A possibilidade de visualização no MEO faz parte dos desenvolvimentos em curso para esta solução. No que respeita ao projeto Tele-R, integrado pela PT em 2012 no âmbito de uma candidatura ao programa de financiamento nacional QREN, é de destacar que foram concluídos com sucesso os primeiros testes de protótipo. Recorde-se que o projeto Tele-R visa o desenvolvimento de uma plataforma web de apoio à reabilitação cognitiva assente nas teorias de serious games, contemplando os clusters de reabilitação, reeducação e reintegração.



Retalho Durante o ano de 2013, a Portugal Telecom também reforçou a sua presença no setor do Retalho, através do desenvolvimento de soluções customizadas para este segmento de clientes empresariais. Neste contexto, é de assinalar o lançamento comercial de uma solução de e-commerce end-to-end pioneira em Portugal. Através desta solução de e-commerce, a Portugal Telecom fornece, para além da plataforma tecnológica, serviços associados de gestão, desenvolvimento e manutenção da mesma. Entre estes últimos, encontram-se as soluções de angariação de comerciantes, de interação com o cliente final via funcionalidades de atendimento online e realtime framework e de gestão de encomendas. Esta plataforma encontra-se já em utilização por parte de um dos maiores gestores nacionais de centros comerciais, tendo assim sido comprovado o sucesso desta nova oferta, a qual, com base num trabalho de inovação e sofisticação contínuas, se espera que venha a prosperar nos próximos anos. Por outro lado, foram desenvolvidas soluções de georreferenciação indoor que evidenciam a aposta da Portugal Telecom em location-based services, visando-se assim o lançamento de ofertas robustas que deem resposta a uma tendência de mercado latente. Foram testadas soluções inovadoras que permitem monitorizar de forma anónima, em tempo real e com elevada precisão, tempos e rotas de deslocação de pessoas. Desta forma, este serviço de publicidade contextualizada disponibiliza às empresas um canal direto de contacto com o seu público-alvo, devidamente caracterizado e geolocalizado, assegurando ao consumidor final o controlo total sobre a forma e momento de contacto. A Portugal Telecom garante assim um posicionamento de relevo no negócio da publicidade mobile. Ainda em 2013, a par dos desenvolvimentos internos que suportaram a integração na MEO Wallet de punch cards, foi iniciado o desenvolvimento de uma solução abrangente de loyalty para todos os retalhistas. Esta solução é centrada na oferta de funcionalidades de suporte à fidelização de clientes, as quais são desenvolvidas através da recolha, tratamento e análise de informação recolhida nos nos equipamentos de pagamento existentes nos pontos de venda.

Educação Em 2013, a Portugal Telecom continuou a reforçar o seu apoio na área da Educação através da aposta no desenvolvimento de soluções que aumentam a qualidade do sistema de ensino nacional, designadamente, por via da melhoria da comunicação entre stakeholders (escolas, estudantes e encarregados de educação). Neste sentido, foi dada continuidade ao desenvolvimento da plataforma SAPO Campus (http://campus.sapo.pt), a qual resulta de uma parceria com a Universidade de Aveiro. Esta plataforma oferece aos estabelecimentos de ensino um meio simples e seguro de acesso e partilha de conteúdos escolares entre a comunidade de ensino. No último ano, as funcionalidades da plataforma foram reforçadas e amplamente melhoradas, tendo sido também assegurada a integração com a MEO Cloud. Atualmente o SAPO Campus conta com mais de 4.000 utilizadores registados em 100 espaços criados, dos quais 50 são instituições de ensino de todos os níveis escolares, desde jardins de infância a escolas de ensino superior.



Machine-to-Machine Lançada na Technology and Innovation Conference, a oferta M2M PT agrega os diferentes serviços, funcionalidades e soluções de Machine-to-Machine (M2M) da PT, as quais permitem a comunicação célere e automatizada entre diferentes equipamentos, aumentando assim a eficiência operacional, controlo e integração das organizações. Em 2013, a PT consolidou a sua oferta M2M PT, proporcionando soluções por vertical de negócio, customizadas de acordo com as necessidades dos clientes. Os serviços M2M PT dividem-se em 3 grupos:

Conetividade: permite provisionar, gerir, supervisionar e configurar em tempo real os meios de

comunicação, fixos ou móveis, que interligam os diversos equipamentos, de forma simples e expedita; Monitorização: faculta uma interação contínua e remota dos dados dos ativos (tais como os consumos,

o estado de utilização, as horas de trabalho, entre outros). Esta informação é disposta em tempo real num portal web sob a forma de relatórios, gráficos e alarmística personalizáveis e de simples interpretação. Por exemplo, é possível fazer a telecontagem de água, gás ou eletricidade com alta precisão e baixo custo (sem necessidade de ir localmente aos contadores extrair periodicamente a informação).

Localização: assegura a georreferenciação dos ativos, em tempo real, e a interação com os serviços de gestão do cliente de forma adequada e ajustada às especificidades de cada negócio. Estes ativos podem ser veículos automóveis, máquinas, contentores, entre outros.

A oferta SmartM2M PT afirmou a sua presença no mercado quer pela conquista de novos clientes quer pela nova oferta disponibilizada aos clientes atuais. De realçar pilotos em novos verticais como é o caso da Telemetria de Águas, em curso com a Câmara de Ponta Delgada, bem como o lançamento comercial do serviço de Conetividade Gerida que permitiu posicionar a PT como player de referência no mercado de soluções de conetividade M2M O SmartM2MPT aproveita as competências únicas da PT para integrar comunicações, sistemas de informação e equipamento eletrónico, permitindo não só endereçar todos os setores de atividade como responder de forma personalizada às necessidades específicas dos clientes. Em abril de 2013, espelhando a qualidade na comunicação em meios digitais interativos, o site SmartM2MPT foi distinguido com a Menção Honrosa nos Prémios de Design da Meios & Publicidade. 2 Infraestrutura Tecnológica Todos os serviços desenvolvidos e comercializados pela Portugal Telecom estão suportados por infraestruturas de vanguarda que potenciam uma melhor qualidade no acesso a estes serviços e, consequentemente, uma experiência de utilização rica e diferenciadora. Desta forma, e alinhado com o cumprimento dos objetivos estratégicos para o ano de 2013, a Portugal Telecom reforçou o seu investimento na melhoria da sua infraestrutura tecnológica. a) Infraestrutura de Rede

Na rede fixa, a Portugal Telecom reforçou o seu investimento na rede de fibra ótica (FTTH), expandindo os seus serviços no segmento residencial.



Na rede móvel, foi dada continuidade ao roll-out da tecnologia 4G-LTE como a principal aposta da empresa no que diz respeito a investimento em infraestrutura de vanguarda. A Portugal Telecom atingiu, no fim de dezembro de 2013, níveis de cobertura de cerca de 93% da população do território nacional, sendo a rede 4G da MEO (anteriormente denominada TMN) uma referência em termos de qualidade. Por forma a reforçar a capacidade de dados móveis e a melhoria da qualidade de rede, a Portugal Telecom garantiu a cobertura a 94% das estações base móveis com fibra, todas com ligação em IP. Adicionalmente, a MEO (anteriormente denominada TMN) testou com sucesso a nova tecnologia LTE Advanced, obtendo débitos de pico de 300 Mbps, sendo igualmente participante ativa nos estudos para a rede móvel de 5ª geração (5G). A rede 3G também foi alvo de desenvolvimentos com a introdução generalizada de voz HD (voz de alta definição), a qual permitiu uma melhoria significativo da experiência de utilização. Por último, foram dados passos importantes no que diz respeito à convergência e otimização das redes fixas e móveis, dos quais se destacam:

Gestão unificada de todas as redes com evolução para all-IP; Plataformas de serviço transversais e integradas; Acesso unificado dos clientes aos seus serviços de forma seamless usando rede fixa, móvel e Wi-Fi; Expansão das ligações a 100 Gbps nos principais nós da rede, tecnologia na qual a Portugal Telecom

foi um dos operadores pioneiros; Conclusão do processo de adaptação do protocolo IPv6 na rede de transporte; Estabelecimento de parcerias e MoU com fabricantes de referência para a validação de soluções para a

virtualização de redes com base nas tecnologias Networks Function Virtualization (NFV) e Software Defined Network (SDN).

b) Data Centre A Portugal Telecom dispõe da maior rede nacional de Data Centres, em dimensão, abrangência geográfica e qualidade, fatores que dão permanente resposta às necessidades de redundância, segurança, disponibilidade e fiabilidade das empresas nacionais e internacionais. Desde 23 de setembro de 2013, com a inauguração do Data Centre na Covilhã, que a rede é composta por 7 Data Centres localizados em Lisboa, Porto, Açores, Madeira e Covilhã, numa infraestrutura de resiliência e robustez ímpares.

A Portugal Telecom deu um importante passo para a concretização dos seus objetivos estratégicos com a inauguração do Data Centre na Covilhã, um dos maiores, mais eficientes e ecológicos do mundo. Depois de cinco anos de transformação cultural, tecnológica e de modelo de negócio, a inauguração do Data Centre é um dos acontecimentos mais importantes de 2013 para a Portugal Telecom. Contudo, este representa sobretudo um ponto de partida, mais do que de chegada, por constituir a infraestrutura de base para a oferta de soluções de ponta que melhor sirvam as necessidades das pessoas e das empresas, a nível nacional e internacional. De facto, o Data Centre assinala também um marco na transformação da Portugal Telecom num operador global. A Portugal Telecom ambiciona que o sucesso deste investimento se traduza numa crescente confiança dos seus clientes, mas também num impulso para a tecnologia portuguesa e para o crescimento das soluções cloud em Portugal. Neste sentido, apostou-se na parceria com a Universidade da Beira Interior e na atração de



startups e empresas tecnológicas, por forma a construir um ecossistema de desenvolvimento tecnológico que concretize o Data Centre enquanto projeto agregador de indústria. O Data Centre da Covilhã ocupa uma área total de 75.500 m2 e implica um aumento, na rede de Data Centres da PT, do espaço de salas TI de 14.000 m2 para 26.000 m2, do número de servidores de 6 mil para 56 mil e da capacidade de armazenamento de 3 para 33 Pbytes. O novo Data Centre está ligado à rede backbone da PT (100 Gbps), possibilitando a exportação de capacidade de armazenamento de dados e de serviços tecnológicos para o estrangeiro. Este projeto representa um forte contributo da Portugal Telecom para o desenvolvimento económico de Portugal e vai continuar a permitir a criação de centenas de postos de trabalho diretos e indiretos. Do ponto de vista da sustentabilidade e eficiência energética, o Data Centre regista poupanças de 144 mil toneladas de CO2 e de 40% no consumo de energia, para além de contemplar a utilização de sistemas de refrigeração ambientalmente responsáveis (free cooling) durante 99% do ano e o aproveitamento de energia solar.

Perante um contexto de exponencial crescimento da utilização de dados, a Portugal Telecom tem agora todos os meios tecnológicos para responder àquilo que os clientes procuram: cobertura, velocidade, fiabilidade e segurança.

3 Eficiência Operacional

A Portugal Telecom reafirmou a sua aposta na eficiência e excelência operacional, desenvolvendo ao longo do ano de 2013 vários projetos e iniciativas com impacto relevante nos processos de negócio, na gestão dos recursos da empresa e na relação com o cliente. Deste vasto conjunto, destacam-se os seguintes: Projeto CRM ONE (móvel): na continuidade do processo de implementação faseada da solução de CRM

única para as empresas do Grupo PT do território nacional (PT Comunicações e MEO (anteriormente denominada TMN), a qual permitiu desde 2009 alcançar melhorias notáveis a vários níveis (por exemplo, ao nível de qualidade do serviço, eficiência operacional nas relações estabelecidas com clientes, enfoque comercial dos colaboradores, capacidades das equipas de vendas e harmonia dos processos de negócio), este ano fica marcado pela extensão do projeto ao negócio móvel. Todos os segmentos passaram assim a estar suportados numa só plataforma que garante o tratamento consistente, coerente e único dos clientes da Portugal Telecom.

Centro logístico PT: centralização das operações logísticas da empresa (incluindo negócio fixo e móvel) num único sítio físico, potenciando assim a eficiência da cadeia logística, a capacidade e flexibilidade de resposta ao negócio, a obtenção de sinergias e a implementação end-to-end da convergência.

SIGO (Sistema Integrado de Gestão de Operações) – integração PTP: a integração do SIGO nas empresas

do Grupo PT do território nacional possibilitou a gestão conjunta das operações das redes fixa e móvel através da unificação e otimização de processos e recursos. O SIGO é um produto que incorpora componentes para gestão de avarias, manutenções preventivas, manutenções evolutivas e fornecedores.

LoBo Connect: criação de uma linha de contacto direta entre as lojas PT/agentes e os serviços de back

office (BO) para melhorar o atendimento presencial. Esta solução de chat interno permite aos lojistas solicitarem apoio (técnico e não técnico) às equipas de BO permitindo assim uma resolução imediata do assunto perante o cliente final.



Time Compression: redução dos tempos de entrega de propostas de venda e de implementação das mesmas a clientes do segmento empresarial.

Clever Use: racionalização da utilização de edifícios com vista à redução significativa de custos operacionais (por exemplo, limpeza, energia, água, manutenção, vigilância humana

C. Inovação Exploratória Para garantir a sustentabilidade da sua liderança no longo prazo, a Portugal Telecom faz parte de um ecossistema de inovação, contando com equipas internas dedicadas à inovação exploratória e também com uma miríade de parceiros, entre fornecedores, universidades e institutos de investigação, que ajudam a produzir soluções de vanguarda.

1 Inovação exploratória impulsionada por unidades internas

Internamente, a inovação exploratória é desenvolvida sobretudo por duas grandes áreas: a PT Inovação e o SAPO. A PT Inovação dedica-se maioritariamente à otimização da infraestrutura tecnológica, plataformas OSS/BSS e tecnologias para o desenvolvimento de aplicações e serviços. O SAPO foca-se no desenvolvimento e integração de software e aplicações multiplataforma. Num sector de investimento intensivo como é o das telecomunicações e sendo o risco associado a inovação de longo prazo alto, a Portugal Telecom suporta alguns dos seus projetos mais arrojados em vários programas de financiamento, tanto nacionais como internacionais. Em 2013, a Portugal Telecom continuou garantir a participação de sucesso em programas como o QREN, a nível nacional, o CIP e o FP7, ambos da Comissão Europeia, com projetos em áreas diversas de vanguarda.

a) PT Inovação

Ao longo de 2013 a PT Inovação estruturou a sua atividade de inovação exploratória em torno do seguinte conjunto de temas estratégicos: Identity Management and Privacy, 4G and Wireless Green, cloud Services, cloud Networking, Internet of Things, Personalization and Context Awarness, Interation and Augmented Reality, Monitoring and Intelligent Connectivity e Evolved Optical Framework. A inovação exploratória efetuada pela PT Inovação é maioritariamente suportada num modelo de partilha de risco com entidades externas - Open Innovation, nomeadamente com instituições do sistema científico nacional, os programas internacionais de investigação e desenvolvimento e os programas nacionais de apoio à Inovação. Atividade de I&D em colaboração internacional

Em 2013 a atividade de IDI da PT Inovação em colaboração internacional manteve a estruturação em torno das duas linhas base de intervenção:

1) projetos promovidos pela União Europeia no âmbito dos seus “Programas Quadro” (FP7 e CIP), 2) envolvimento no programa EUREKA.



A participação em projetos ICT (Information and Communications Technologies) do 7º Programa Quadro concentra a maioria do esforço da PT Inovação neste tipo de atividade de pesquisa e inovação em consórcio, num total de 19 projetos. Os projetos em curso cruzam 2 grandes linhas de pesquisa principais, de acordo com o programa de trabalhos FP7 ICT, nomeadamente:

o Redes do Futuro; o Internet dos Serviços cloud e Segurança.

b) SAPO

O SAPO assume um papel cada vez mais importante no desenvolvimento de soluções inovadoras, potenciando assim o fornecimento de produtos e serviços pioneiros no mercado, e estendendo esta filosofia a toda a empresa. Nos últimos anos, as atividades de I&D do SAPO têm sido focadas em novas soluções multidevice e multiplataforma, na geração de comunidades on-line, na criação e partilha de conteúdos e no desenvolvimento das plataformas de publicidade online. O SAPO tem gradualmente integrado um número crescente de projetos de I&D de colaboração internacional. No âmbito dos programas FP7 e CIP, o SAPO liderou a participação em vários projetos, incluindo:

Vconect - desenvolvimento de uma solução sofisticada de vídeo conferência para redes sociais com aplicação de uso no SAPO Campus, realizado em parceria com a British Telecom, Fraunhofer Institute IIS e Eurescom;

AppsForEurope - criação de ferramentas que permitam transformar Apps alicerçadas em dados abertos

em negócios viáveis através da pesquisa de talento em concursos de programação e incubação de conceitos inovadores, realizado em parceria com a Europeana, Open Knowledge Foundation e Waag Society e com ligação directa a marcas PT/SAPO como Codebits, Codebits Labs e BlueStart;

LeanBigData - desenvolvimento de uma arquitetura ultra-escalável, ultra-eficiente de big data analytics

integrada, realizado em parceria com o INESC-ID e com ligação direta a componentes fundamentais do negócio do SAPO como o SAPO Broker, SAPO AdServer e Analytics.

2 Ecossistema de Parcerias em Investigação e Desenvolvimento

O sistema de inovação exploratória da Portugal Telecom enquadra-se numa rede de parcerias, onde se contam empresas e instituições nacionais e internacionais de referência. É nesta colaboração que a Portugal Telecom consegue garantir o acesso a tecnologia e soluções de vanguarda. As parcerias que a Portugal Telecom estabelece permitem reunir em torno de um só objetivo as várias competências necessárias para chegar a uma solução inovadora. Nesse sentido, é possível identificar vários tipos de parcerias:

(a) parcerias com fornecedores tecnológicos; (b) parcerias com universidades e com institutos de investigação; (c) cooperação com startups



a) Parcerias com fornecedores Tecnológicos De forma a proporcionar aos seus clientes as tecnologias mais avançadas, a Portugal Telecom estabelece várias parcerias com empresas nacionais e internacionais líderes de mercado. Em 2013, a PT e a Cisco desenvolveram em conjunto soluções inovadoras na área das SmartCities (Smart+Connected) que estão em implementação em vários mercados da Europa, África e América Latina. Entre essas soluções encontram-se Smart Work Centres, Smart+Connected City Wi-Fi e Connected Transportation, Sports and Entertainment. Com a Huawei, a Portugal Telecom conseguiu otimizar a sua rede LTE e atingir débitos inéditos de 300 Mbps. A Microsoft continua a ser um parceiro de excelência da Portugal Telecom. No último ano, as duas empresas desenvolveram o Microsoft cloud OS, uma solução integrada de Data Centres que permite às empresas portuguesas que possuam tecnologia Windows Services e System Centre expandirem o seu data centre para as soluções cloud da PT. Esta oferta permite ainda adicionar servidores virtuais, capacidade de armazenamento, soluções de disaster recovery e outros recursos de forma simples e eficiente, melhorando a produtividade das empresas.

b) Parcerias com Universidades e Institutos de Investigação

O investimento que a Portugal Telecom realiza em IDI tem uma componente significativa alicerçada na relação estratégica que a empresa mantém com as universidades e institutos de investigação nacionais e internacionais, com as quais desenvolve projetos em várias áreas. Estes projetos visam colmatar as necessidades do negócio, bem como, uma aproximação da indústria aos centros do conhecimento, potenciando a inovação em novos produtos, serviços e processos. A nível nacional, a Portugal Telecom tem investido em projetos tecnológicos exploratórios em colaboração com as Universidades de Aveiro, Porto, Coimbra, Minho, Beira Interior e Trás-os-Montes e Alto-Douro. No ano de 2013, o caso de sucesso da parceria da PT Inovação com a Universidade de Aveiro foi agraciado com o prémio Casos Exemplares de Cooperação Universidade-Empresa, pela COTEC. Para além das universidades, a Portugal Telecom também dinamiza projetos deste tipo através de institutos de investigação nacionais de referência. A PT Inovação é associada fundadora do Instituto de Telecomunicações (IT), participa na sua direção e na gestão do Pólo Tecnológico de Aveiro, onde mantém um grupo de investigação residente nas áreas de interesse para a PT, como network optimization, cloud services, e web e social media.

A Portugal Telecom mantém ainda colaborações regulares com o Instituto Pedro Nunes de Coimbra, com o INESC-Porto e INESC-Coimbra, no domínio das infraestruturas de rede (ótica e rádio), da cloud, dos de serviços e aplicações Context Awreness, suporte a futuros ambientes de Multimédia IP, e algoritmos de otimização e securização de redes de alto débito. No âmbito da colaboração de I&D com universidades, a PT alargou o conceito SAPO Labs de colaboração com instituições académicas nas áreas de conteúdos e serviços de internet, integrando um consórcio responsável por implementar um programa doutoral na área de inteligência artificial para jogos financiado pelo EPSRC



(Engineering Physical Sciences Research Council, Reino Unido), envolvendo as universidades de York, Sussex e Londres. Nesse contexto, através de projetos bilaterais com cada uma dessas universidades e estágios de curta duração de alunos dessas instituições, prevê-se a criação de um conjunto de sinergias tecnológicas e consolidação de valências que permitirão à PT, através do SAPO, estar na linha da frente nas áreas de jogos inteligentes e de gamification.

Para além de projetos tecnológicos, a Portugal Telecom celebrou adicionalmente um protocolo de colaboração com o IADE-U – Instituto de Arte, Design e Empresa com o objetivo de criar um canal aberto de inovação onde possam ser desenvolvidos projetos de melhoria da oferta PT e exploração de novas soluções.

c) Cooperação com Startups

Em 2013 a Portugal Telecom lançou um programa de apoio a Startups, o BlueStart (http://bluestart.pt/). Este programa pretende ajudar jovens empreendedores nacionais a transformar as suas ideias em negócios, disponibilizando uma equipa de mentores polivalente, ferramentas gratuitas, descontos em serviços PT Negócios e ainda a alavancagem internacional proporcionada pela vasta rede de contactos, roadshows e eventos da PT.

Startups que pretendam testar um protótipo, um produto ou serviço, um modelo de negócio ou simplesmente expandir-se podem candidatar-se ao programa BlueStart. Os projetos selecionados estão alinhados com a estratégia de inovação da PT, estimulando-se assim o trabalho em rede, de modo a acelerar-se o esforço de inovação.

O programa consiste em três fases:

1. Fresh Start; 2. Fast Growing; 3. High Flying.

A fase Fresh Start, destinada a projetos embrionários, inclui a oferta de um Kit Startup, constituído por um conjunto de ferramentas úteis ao início de um negócio, nomeadamente: contas Meocloud, servidores públicos virtuais, ferramentas de colaboração e presença web (domínio, caixas de e-mail, sharepoint), hosting de bases de dados, acesso a APIs e web services proprietários PT, equipamentos de teste (IOS e Android), além de condições vantajosas nos serviços de telecomunicações da PT. Aos participantes desta fase, a PT oferece ainda espaço físico para coworking equipado com infraestruturas de suporte, apoio técnico, através de um mentor tecnológico nomeado para acompanhar regularmente os projetos contribuindo com ideias, experiência, know-how e contactos com áreas estratégicas da PT e ainda presença em workshops e outros eventos nacionais e internacionais. Em 2013 a Portugal Telecom apoiou dez projetos nesta fase, sendo a maioria (sete) provenientes do Codebits Labs. Na fase de Fast Growing, que se destina a Startups já com produtos no mercado, as empresas do programa contam com apoio operacional sob forma de consultoria especializada nas áreas jurídicas e de contabilidade, mentoring, através da nomeação de um mentor com experiência num determinado mercado alvo e acesso a um conjunto de pilotos, para que testem os conceitos e abordagens técnicas e comerciais das empresas apoiadas, isto além dos benefícios da fase anterior.



Nesta fase, em 2013, a Portugal Telecom contou com nove empresas. Outras nove empresas encontram-se em fase High Flying, destinada a Startups interessadas em integrar os seus serviços na oferta da Portugal Telecom com vista ao endereçamento do mercado global. Esta fase garante a divulgação do projeto em Portugal e no estrangeiro através dos canais próprios da Portugal Telecom ou de alguns dos seus parceiros neste programa. Nesta última fase de incubação, as Startups contam também com apoio na construção de pontes com alguns dos principais parceiros operacionais e financeiros da Portugal Telecom, além dos benefícios das 2 fases anteriores. Adicionalmente a Portugal Telecom foi júri em concursos de ideias como o ArriscaC (organizado pela Universidade de Coimbra) e o Desafio Mar (organizado pela Portugal Telecom em parceria com a Secretaria de Estado do Mar).

3 Propriedade Intelectual

Em termos de propriedade intelectual, no ano de 2013, foram concedidas três patentes nacionais em nome do grupo PT:

Pedido de Patente de Invenção Nacional No. 105.235, em nome da PORTUGAL TELECOM

INOVAÇÃO, S.A., NATIONAL CENTRE FOR SCIENTIFIC RESEARCH “DEMOKRITOS” e UNIVERSITY OF AEGEAN: “Managing Link Layer Resources for Media Independent” Data da concessão: 15/05/2013

Pedido de Patente de Invenção Nacional No. 105.765, em nome da PORTUGAL TELECOM INOVAÇÃO, S.A. e da UNIVERSIDADE DE AVEIRO: “Método de Equalização Não-Linear do Canal Ótico no Domínio da Frequência” Data da concessão: 02/09/2013

Pedido de Patente de Invenção Nacional No. 105.392, em nome da PORTUGAL TELECOM INOVAÇÃO, S.A. e da UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO: “Sistema de informação para atendimento ao público”

A Portugal Telecom efetuou ainda os seguintes pedidos de patente:

Pedido de Patente Internacional No. PCT/PT2013/000007, em nome da PORTUGAL TELECOM INOVAÇÃO, S.A. “Method and apparatus for allowing channels to be changed” Data do pedido: 08/02/2013

Pedido de Patente Japonesa No. 2013-523120 – este pedido corresponde à entrada na fase nacional no Japão do Pedido de Patente Internacional No. PCT/PT2011/000026, em nome da PORTUGAL TELECOM INOVAÇÃO, S.A., NATIONAL CENTRE FOR SCIENTIFIC RESEARCH “DEMOKRITOS” e UNIVERSITY OF AEGEAN. “Managing link layer resources for media independent handover” Data do pedido: 04/02/2013



Pedido de Patente norte-americana No. 13/814143 – este pedido corresponde à entrada na

fase nacional nos E.U.A. do Pedido de Patente Internacional No. PCT/PT2011/000026, em nome da PORTUGAL TELECOM INOVAÇÃO, S.A., NATIONAL CENTRE FOR SCIENTIFIC RESEARCH “DEMOKRITOS” e UNIVERSITY OF AEGEAN. “Managing link layer resources for media independent handover” Data do pedido: 11/06/2013

4 Inovação em Operações Internacionais

A PT Inovação tem sido a principal disseminadora da cultura de inovação nos vários continentes, com pólos tecnológicos em vários países africanos e também no Brasil, transferindo assim as mais inovadoras soluções para dentro e fora do Grupo Portugal Telecom. Nas operações internacionais, destacam-se as seguintes iniciativas inovadoras:

Oi (Brasil): a Oi mantém práticas de inovação muito semelhantes à PT (replicação do modelo de fábricas

de inovação do OPEN na INOVA OI), pelo que a interação entre as duas empresas nessa área tem sido muito frutífera.

Unitel (Angola): continuando a estratégia de levar as redes de nova geração (fibra) a todo o território angolano, a Unitel continuou o seu projeto de expansão e reforço da rede nas várias províncias. O portal SAPO consolidou o seu sucesso no mercado angolano em 2013, tendo atingido as 5 milhões de visualizações, num crescimento de mais de 700% desde o seu início, há cinco anos atrás. Somou a este êxito o selo de Superbrand angolana. Nos planos de tarifas de comunicações, a Unitel introduziu o controlo e distribuição de saldo entre cartões (Plano Boss), numa resposta às novas necessidades do mercado.

MTC (Namíbia): 2013 marcou mais um avanço tecnológico na rede da MTC, com o roll-out de fibra ótica em todo o território, em parceria com a rede elétrica nacional. O swap da rede de rádio continuou a ser realizado de forma acelerada e a rede 4G-LTE foi expandida para oito novas cidades, conseguindo assim servir cerca de 40% da população, reforçando assim a sua liderança da oferta desta tecnologia. Para apoiar este crescimento, foi construído um novo Data Centre, com tecnologia de ponta e ainda renovados os sistemas de informação da MTC (Projeto MTC XXI). Para garantir a resiliência do serviço, a MTC desenvolveu um novo projeto de business continuity and disaster recovery, que duplica as principais componentes móveis para serviços de voz e dados. Dando prioridade ao apoio ao cliente, a MTC abriu o seu primeiro Customer Support Centre, uma loja focada em apoiar o cliente na utilização de serviços de dados, vendas, reparações, entre outros serviços. Ao nível dos tarifários, a MTC teve necessidade de se ajustar à evolução da sua rede, introduzindo um tarifário 4G-LTE pré-pago, novos data bundles e serviços de dados com partilha de tráfego entre vários utilizadores (Smartshare). Para facilitar o carregamento de telefones e também o pagamento de contas, foram introduzidas as vending machines de telecomunicações.



CVT (Cabo Verde): com uma operação bastante madura, a CVT apoia e fomenta os negócios locais, tendo

introduzido em 2013 a Caixa de Negócios (PingWin), um pacote que combina os serviços de telecomunicações integrados pela CVMultimédia e a plataforma de software de gestão PingWin. A "Caixa de Negócios" possibilita uma gestão de negócio virada para a análise de rentabilidade, faturação, cobrança, controle de stock e gestão de compras e fornecedores.

Numa vertente de aumento da satisfação do cliente, e aumento da base de clientes e receita, foi também lançada a ACM -Active Campaign Manager, uma ferramenta de gestão dinâmica das campanhas de móveis, permitindo diferenciar as promoções de acordo com o perfil de consumo de cada cliente. O consumidor individual também viu a sua oferta alargada, com a abertura de oito novas lojas e a introdução do primeiro tarifário nacional de tráfego ilimitado de internet (Zap Net Sem Limites), do primeiro tarifário tribal, dedicado aos mais jovens (Tarifário POWA SWAG Total), primeira oferta internacional móvel com pacotes de minutos, dedicado às comunicações com a vasta comunidade emigrada e a primeira oferta fixa de tráfego nacional ilimitado de voz, em off peak. Também a oferta televisiva foi robustecida com o lançamento de novos canais de televisão – oferta de conteúdos desportivos com a “A’Bola TV”, “Benfica TV” e “Sport TV África”, complementado por um serviço de informação sobre resultados de jogos de futebol das ligas portuguesa, espanhola e inglesa. Foi ainda lançado o Zap Yes, um novo pacote de televisão com price entry point ajustado ao segmento low end. Foi ainda lançado um serviço exclusivo dedicado ao segmento infantil (familiar), onde na compra do telemóvel Q9 Kids, especialmente concebido para as crianças, e ativada a adesão ao serviço Grilo Kids, a criança ganha 20 minutos diários durante 30 dias para falar com os pais. Para facilitar e promover o acesso ao tráfego de dados, foi ainda produzido o DiBorla Domingão, um opt in que permite unlimited on net ao Domingo por apenas 100 ECV (0,9€). O atendimento ao cliente foi melhorado com a alteração do modelo de sourcing e o reforço do atendimento telefónico, tendo conseguido significativas melhorias na qualidade de serviço. No que se refere à gestão desta operação, várias iniciativas inovadoras foram levadas a cabo para melhorar a eficiência organizacional e implementar as melhores práticas internacionais. Nesse sentido, foi criado um modelo de collections centralizado e um departamento de revenue assurance, com a missão de controlar o crédito e a receita, respetivamente. Com vista à redução do churn, foi também implementado um modelo de retenção e winback de clientes. Acompanhando as tendências internacionais de vanguarda, a CVT começou a trabalhar na convergência dos seus serviços e produtos, com a criação de uma equipa que faz o acompanhamento semanal deste processo. Na área do apoio à comunidade, a CVT lançou em 2013 o primeiro ciclo de festivais de música com branding CVMóvel (CV Móvel ao Vivo e Festival de Verão CV Móvel).

CST (São Tomé e Príncipe): 2013 marca o lançamento da oferta de fibra ótica em São Tomé e Príncipe e a continuada extensão da rede 3G, que contribuiu para a multiplicação das velocidades de internet em todo o território. Sempre com uma abordagem sustentável, este alargamento de rede contou, como em anos anteriores, com o fornecimento de energias renováveis (solar e eólica) às estações remotas. Na



oferta comercial, foi introduzida pela primeira vez a Banda Larga Móvel (BLM) pré-paga e o serviço de recarga de telemóveis por multibanco. Na área de responsabilidade social, a CST continuou a inovar, tendo estabelecido um acordo com o Estado São-Tomense, comprometendo-se a promover o acesso às novas tecnologias de informação através da instalação de ADSL nas escolas com um desconto de 75% e da entrega de computadores usados e reciclados a escolas mais carenciadas. Este acordo contempla ainda o Programa Liga CST Escolas, um projeto de apoio financeiro e de consultoria para promoção do desporto e ainda o projeto governamental Connect In, um programa que visa a inclusão digital através da instalação de telecentros dedicados à promoção das novas tecnologias de informação e comunicação junto dos mais jovens. Em conjunto com o Instituto Marquês de Valle Flôr, a CST compromete-se também a desenvolver a geração digital São-Tomense e através das novas tecnologias promover a educação e melhoria dos serviços de saúde pública.

TT (Timor Leste): Timor é um desafio geográfico à instalação de uma rede eficiente de telecomunicações. A Portugal Telecom abraçou este desafio e em 2013 iniciou a construção da rede metropolitana de Díli em fibra ótica, continuou a expansão da cobertura 3G em todo o território (ampliação de 43% no número de BTS) e o upgrade de rede de backbone. A rede de distribuição foi completamente renovada através da angariação de pequenos agentes e expansão da rede para locais mais remotos. Esta rede de pequenos distribuidores permitiu a centenas de pessoas terem uma nova fonte de rendimento, essencial à sua sobrevivência e das suas famílias e permite que os serviços da TT cheguem a um maior número de pessoas. Ainda na reestruturação da rede de distribuição, foram remodeladas e construídas um total de 18 lojas em todo o território e a Timor Telecom passou a estar presente em todos os distritos, com as lojas mais modernas e rede mais capilar do país. O serviço a cliente também foi alvo de ações inovadoras, com a expansão da rede de centros comunitários de internet e com a total reorganização do call centre, que passou a funcionar segundo as melhores práticas internacionais. O novo call centre passou a estar dotado de IVR, gravação de chamadas, foi dada formação aos operadores e chefias, os operadores organizados por serviços e definidos objetivos globais e individuais. Em apenas 6 meses, a taxa de atendimento aumentou de 38% para 90% e a satisfação dos clientes atingiu valores inéditos. Com mais de 100 trabalhadores, o call centre da Timor Telecom é agora um elemento central da satisfação do cliente. Além do call centre, a Timor Telecom inovou o serviço ao cliente ao introduzir a área de cliente on-line e a factura online. A oferta foi reforçada com o lançamento do serviço de carregamento eletrónico (Pulsa Lais) em todo o país. Foi ainda introduzido no mercado o primeiro tarifário tribal de Timor-Leste (Diak), direcionado à população mais jovem e com especial enfoque na internet e redes sociais, o primeiro tarifário de taxação ao segundo (Viva). Na oferta de valor acrescentado, foi com grande sucesso que o mercado timorense aderiu ao Telebola, um questionário sobre futebol por telemóvel, ao serviço noticioso e ainda ao serviço de resultados



desportivos, ambos por SMS. Entre os mais jovens, o serviço Facebook através de SMS foi um lançamento com êxito retumbante. Num compromisso social com o país, a Timor Telecom patrocina a selecção nacional de futebol de Timor Leste.

05 Análise financeira


Demonstração dos resultados

(1) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios a Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras. (2) As operações de telecomunicações em Portugal incluem a rede fixa e o MEO, anteriormente denominado TMN. (3) Custos operacionais = custos com pessoal + ustos diretos + custos comerciais + outros custos operacionais. (4) EBITDA = resultado operacional + PRBs + amortizações. (5) Resultado operacional = resultado antes de resultados financeiros e impostos + custos com o programa de redução de efetivos + menos (mais) valias na alienação de imobilizado + outros custos (ganhos) líquidos.

As demonstrações financeiras consolidadas da PT são preparadas de acordo com as IFRS adoptadas pela União Europeia, em que a adopção do IFRS 11 é obrigatória apenas a partir de 1 de janeiro de 2014, sendo, no entanto, permitida a adopção antecipada. De acordo com a IFRS 11, a consolidação proporcional de entidades controladas conjuntamente é proibida e é necessário consolidar pelo método de equivalência patrimonial. A PT decidiu antecipar a adoção do IFRS 11, uma vez que a aplicação desta norma é obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2013 para efeitos de reporte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, NYSE. Os impactos da adopção antecipada desta norma consistem em registar as suas joint-ventures, Oi, a Contax e os seus acionistas controladores, pelo método de equivalência patrimonial, aplicável a todos os períodos apresentados nestas demonstrações financeiras. Adicionalmente, em 2013 entrou em vigor a IAS 19 “Benefícios a Empregados” (mais detalhes na Nota 4 das Demonstrações Financeiras).

Demonstração dos resultados consolidados ⁽¹⁾4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Receitas operacionais 735,7 757,6 (2,9%) 2.911,2 3.079,0 (5,4%)

Portugal ⁽²⁾ 639,4 660,3 (3,2%) 2.559,6 2.700,5 (5,2%)Residencial 180,1 177,6 1,4% 721,1 711,7 1,3% Pessoal 168,4 170,9 (1,5%) 655,2 688,1 (4,8%)Empresas 196,5 225,4 (12,8%) 790,8 896,0 (11,7%)Oferta grossista, outros e eliminações 94,4 86,4 9,3% 392,5 404,7 (3,0%)

Outros e eliminações 96,4 97,4 (1,0%) 351,6 378,5 (7,1%)Custos operacionais ⁽³⁾ 454,4 459,2 (1,0%) 1.748,8 1.788,9 (2,2%)

Custos com pessoal 97,3 103,4 (5,9%) 399,3 413,6 (3,5%)Custos diretos dos serviços prestados 119,5 112,7 6,0% 458,8 457,4 0,3% Custos comerciais 90,1 84,4 6,7% 310,0 318,6 (2,7%)Outros custos operacionais 147,6 158,7 (7,0%) 580,7 599,3 (3,1%)EBITDA ⁽⁴⁾ 281,3 298,5 (5,8%) 1.162,4 1.290,1 (9,9%)

Custos com benefícios de reforma (PRBs) 8,6 14,5 (40,2%) 40,5 57,5 (29,7%)Amortizações 183,0 194,9 (6,1%) 726,3 765,3 (5,1%)Resultado operacional ⁽⁵⁾ 89,7 89,2 0,6% 395,6 467,3 (15,3%)Outros custos (receitas) 9,6 (3,7) n.s. 50,3 (24,5) n.s.

Custos com o prog. de redução de efectivos, líquidos (1,3) 0,4 n.s. 127,1 2,4 n.s.Menos (mais) valias líq. na alienação de imobilizado (0,4) (1,2) (69,4%) (3,4) (3,5) (3,2%)Outros custos (ganhos) líquidos 11,2 (3,0) n.s. (73,4) (23,4) 213,6% Resultado antes de resultados fin. e impostos 80,1 92,9 (13,8%) 345,4 491,8 (29,8%)Custos (ganhos) financeiros (6,7) 23,8 n.s. (104,6) 56,1 n.s.

Juros suportados (obtidos) líquidos 63,8 61,1 4,5% 257,4 213,0 20,8% Perdas (ganhos) em emp. associadas e joint-ventures (95,6) (49,2) 94,1% (440,6) (207,3) 112,6% Outros custos (ganhos) financeiros líquidos 25,0 11,9 110,0% 78,6 50,3 56,1% Resultado antes de impostos 86,8 69,1 25,6% 450,0 435,7 3,3%

Imposto sobre o rendimento (47,4) (7,1) n.s. (62,0) (125,6) (50,6%)Resultado antes de interesses não controladores 39,5 62,0 (36,4%) 388,0 310,1 25,1%

Prejuízos (lucros) atribuíveis a int. não controladores (13,5) (21,9) (38,2%) (57,0) (84,3) (32,4%)Resultado líquido consolidado 25,9 40,1 (35,3%) 331,0 225,8 46,6%

Milhões de euros



Receitas operacionais consolidadas Em 2013, as receitas operacionais consolidadas diminuiram 168 milhões de euros para 2.911 milhões de euros (-5,4% face a 2012). Este desempenho é explicado pela diminuição nas receitas dos negócios de telecomunições em Portugal (141 milhões de euros) e pela menor contribuição dos outros negócios internacionais, nomeadamente da MTC, devido a efeitos cambiais negativos, e da Timor Telecom. Em 2013, as receitas dos negócios de telecomunicações em Portugal diminuíram 5,2% face a 2012 para 2.560 milhões de euros, enquanto as receitas de serviço diminuíram 5,9% no mesmo período, tendo melhorado robustamente a tendência trimestral ao compararmos o 4T13 (-3,8% face ao 4T12) com o 3T13 (-5,8% face ao 3T12), o 2T13 (-7,0% face ao 2T12) e o 1T13 (-6,7% face ao 1T12). O desempenho das receitas continuou a ser impactado por dinâmicas ao nível de concorrência e de preço e pelo cenário macroeconómico. Neste contexto, em 2013, a PT apresentou um crescimento contínuo no segmento Residencial, assim como também apresentou uma melhoria das tendências no segmento Pessoal. O consumo privado em Portugal diminuiu 2,2% no 3T13, enquanto o segmento de Consumo da PT, que inclui os segmentos Residencial e Pessoal, apresentou receitas estáveis no 4T13, superando o mercado. Este desempenho prova o sucesso da oferta da PT, nomeadamente do M4O, que está a ganhar tração no mercado, tendo atingido 1,7 milhões de RGUs em fevereiro de 2014. O segmento Empresas está a ser penalizado pelas dinâmicas competitivas que estão a impactar as dinâmicas de preço, nomeadamente nos serviços móveis, apesar da melhoria notável do desempenho das pequenas e médias empresas no 4T13, impulsionado pelo negócio de rede fixa. As receitas do segmento Grossista, outros e eliminações diminuiram 3,0% em 2013 face a 2012, para 393 milhões de euros, refletindo menores acessos e receitas de capacidade e uma diminuição de 10 milhões de euros no negócio das listas telefónicas (-27,9% face a 2012), refletindo tendências seculares. As outras receitas, incluindo as eliminações intragrupo, diminuíram 27 milhões de euros em 2013 (-7,1% em 2013 face a 2012), para 352 milhões de euros, refletindo efeitos cambiais negativos (40 milhões de euros). Excluindo este efeito, as outras receitas teriam aumentado 13 milhões de euros, devido, principalmente à maior contribuição da MTC, explicada sobretudo por maiores receitas de retalho de voz e por um aumento significativo nos serviços de dados, parcialmente compensada por um menor contributo da Timor Telecom (8 milhões de euros) no seguimento da entrada de dois novos concorrentes no mercado. Assumindo a consolidação proporcional da Oi e a Contax, as receitas operacionais totais teriam ascendido a 5.988 milhões de euros em 2013, diminuindo 9,3% face a 2012, e com a Oi a representar 2.660 milhões de euros. Neste contexto, a contribuição dos ativos internacionais para as receitas operacionais teria sido de 56,5% em 2013, com o Brasil a representar 51,3%, o que compara com 58,4% e 53,3% em 2012, respetivamente, no seguimento do impacto da desvalorização do Real Brasileiro face ao Euro.

Custos Operacionais Consolidados (excluindo custos com benefícios de reforma e amortizações) Os custos operacionais consolidados, excluindo custos com benefícios de reforma e amortizações, diminuiram 40 milhões de euros (-2,2%) para 1.749 milhões de euros em 2013, face a 1.789 milhões de euros em 2012, refletindo principalmente uma diminuição nos negócios em África (11 milhões de euros) e nos negócios de telecomunicações em Portugal (31 milhões de euros), esta última explicada por uma redução nos custos com o pessoal, refletindo um rigoroso controlo de custos e uma redução das remunerações em horário extraordinário, uma diminuição nas despesas com serviços de terceiros e com manutenção e reparação em resultado de uma política de contenção de custos por parte da Portugal Telecom, e uma redução nos custos dos produtos vendidos, efeitos que mais do que compensaram o aumento nos custos diretos, refletindo principalmente maiores custos de programação, em linha com o crescimento de clientes e investimento sustentado na diferenciação da oferta de



conteúdos MEO e um aumento nos custos com marketing e publicidade em resultado de uma intensificação da atividades comerciais no decurso da implementação do M4O. Os custos com pessoal diminuiram 14 milhões de euros (-3,5%) para 399 milhões de euros em 2013, face a 414 milhões de euros em 2012, refletindo principalmente uma redução nos negócios de telecomunicações em Portugal (9 milhões de euros), devido a menores remunerações variáveis e em horário extraordinário, melhores níveis de eficiência em determinados processos internos e menores custos com pessoal em resultado do plano de restruturação implementado no segundo trimestre de 2013. Os custos com pessoal representaram 13,7% das receitas operacionais consolidadas em 2013. Os custos diretos aumentaram 1 milhão de euros em 2013 (+0,3%) para 459 milhões de euros em 2013, face a 457 milhões de euros em 2012, refletindo essencialmente um maior contributo dos negócios de telecomunicações em Portugal, resultado essencialmente de um aumento nos custos de programação, em linha com o crescimento sustentado do número de clientes e o investimento na diferenciação da oferta de conteúdos do MEO, e custos mais elevados associados à prestação de serviços de soluções de TI/SI e serviços de outsourcing, como resultado do aumento de peso destes serviços na receita. Estes efeitos foram parcialmente compensados por uma redução nos custos de tráfego no negócio móvel, explicados pelo impacto da redução nas MTR reguladas e pela diminuição nos serviços prestados, e também menores custos relacionados com o negócio das listas telefónicas. Os custos diretos representaram 15,8% das receitas operacionais consolidadas em 2013. Os custos comerciais, os quais incluem custos das mercadorias vendidas, comissões e despesas com marketing e publicidade, diminuiram (2,7%) 9 milhões de euros para 310 milhões de euros em 2013 face a 319 milhões de euros em 2012, refletindo principalmente uma redução das empresas de suporte ao negócio em Portugal, em resultado refletindo o enfoque na eficiência e controlo de custos. A maior contribuição nos negócios de telecomunicações em Portugal é explicada por maiores despesas com marketing e publicidade em resultado de uma intensificação da atividades comerciais no decurso da implementação do M4O, parcialmente compensada por menores custos das mercadorias vendidas devido a uma menor subsidiação e um menor custo médio por aparelho,. Os custos comerciais representaram 10,6% das receitas operacionais consolidadas nos 2013. Os outros custos operacionais, os quais incluem essencialmente serviços de suporte, fornecimentos e serviços externos, impostos indirectos e provisões, diminuiram 19 milhões de euros (-3,1%) para 581 milhões de euros em 2013, face a 599 milhões de euros em 2012, refletindo essencialmente uma diminuição nos negócios de telecomunicações em Portugal, refletindo essencialmente , uma diminuição nas despesas com serviços de terceiros e com manutenção e reparação, em resultado dos beneficios da implementação da rede FTTH da Portugal Telecom e da rede e 4G-LTE e de um extenso programa de transformação de filed force, e de uma diminuição nas outras despesas.

EBITDA Em 2013, o EBITDA consolidado diminuiu 128 milhões de euros (-9,9% face a 2012) para 1.162 milhões de euros, comparando com 1.290 milhões de euros em 2012, devido essencialmente: (1) à diminuição no EBITDA dos negócios de telecomunicações em Portugal (110 milhões de euros, -9,1% face a 2012), refletindo principalmente menores receitas (141 milhões de euros), como explicado anteriormente, e (2) à diminuição de 20,1% face a 2012 (18 milhões de euros) no EBITDA dos outros negócios, refletindo a desvalorização do Dólar Namibiano e outros efeitos cambiais negativos (19 milhões de euros). Excluindo o efeito cambial, o EBITDA nos outros negócios ter-se-ia mantido relativamente estável em 89 milhões de euros, uma vez que a maior contribuição da MTC foi compensada por menores contribuições da Timor Telecom e CVT. Adicionalmente, excluindo o impacto das variações cambiais face ao Euro, o EBITDA consolidado teria diminuido 8,4% em 2013 face a 2012.



(1) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios a Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras.

O EBITDA dos negócios de telecomunicações em Portugal ascendeu a 1.091 milhões de euros em 2013 (-9,1% face a 2012), equivalente a uma margem de 42,6%, tendo melhorado significativamente a tendência trimestral quando comparando o 4T13 (-5,8% face ao 4T12) com o 3T13 (-9,1% face ao 3T12), o 2T13 (-9,7% face ao 2T12) e o 1T13 (-11,7% face ao 1T12). O desempenho do EBITDA resultou da diminuição nas receitas de serviço (149 milhões de euros), as quais têm uma maior alavancagem operacional, e também de novos serviços com menores margens no segmento Empresas. Com efeito, num contexto em que as receitas de serviço menos os custos diretos diminuíram 150 milhões de euros, o EBITDA diminuiu apenas 110 milhões de euros, refletindo o enfoque contínuo na redução de custos e na rentabilidade das operações. O desempenho do EBITDA em Portugal foi também penalizado pela contínua diminuição no negócio das listas telefónicas. Assumindo a consolidação proporcional da Oi e a Contax, como consolidadas proporcionalmente, o EBITDA teria ascendido a 2.122 milhões de euros em 2013, diminuindo 6,5% face a 2012, com a Oi a representar 896 milhões de euros. Neste contexto, os negócios internacionais teriam representado 52,1% do EBITDA consolidado da PT em 2013, com o Brasil a representar 45,1% do EBITDA nesse período, face a 50,4% e 43,0% em 2012, respetivamente..

Resultado Líquido Os custos com benefícios de reforma diminuiram de 58 milhões de euros em 2012 para 40 milhões de euros em 2013, refletindo a redução nas taxas de desconto realizada no final de 2012, o que levou à diminuição do custo financeiro líquido em 2013. As amortizações ascenderam a 726 milhões de euros em 2013, o que compara com 765 milhões de euros em 2012, uma redução que reflete menores amortizações no negócio de telecomunicações em Portugal (34 milhões de euros), explicada pela diminuição no capex ocorrida nos últimos anos, face aos investimentos realizados nos anos anteriores em tecnologias de futuro e redes de nova geração, nomeadamente em FTTH e cobertura 4G-LTE. Os custos com o programa de redução de efetivos ascenderam a 127 milhões de euros em 2013, refletindo principalmente um programa de aproximadamente 400 colaboradores implementado no 2T13. As mais valias líquidas na alienação de imobilizado ascenderam a 3 milhões de euros em 2013, valor estável face a 2012. Os outros ganhos líquidos situaram-se nos 73 milhões de euros em 2013, face a 23 milhões de euros em 2012. Em 2013, esta rubrica inclui: (1) um ganho resultante da liquidação de obrigações contratuais reconhecidas no âmbito da aquisição do investimento na Oi em 2011, por um valor inferior aquele inicialmente registado; (2) um ganho relacionado com o contrato de concessão da rede fixa, e (3) o reconhecimento de provisões e ajustamentos de forma a ajustar o valor contabilístico de certos ativos aos seus valores recuperáveis. Em 2012, esta rubrica inclui um ganho relativo à compensação líquida por custos de anos anteriores suportados pela PT com as obrigações do serviço universal, nos termos do contrato de concessão, líquido de provisões e ajustamentos registados de forma a ajustar o valor contabilístico de certos ativos aos seus valores recuperáveis.

EBITDA por segmento de negócio ⁽¹⁾ ⁽²⁾4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Portugal 268,3 284,8 (5,8%) 1.091,0 1.200,7 (9,1%)Outros 13,0 13,7 (4,8%) 71,3 89,3 (20,1%)EBITDA 281,3 298,5 (5,8%) 1.162,4 1.290,1 (9,9%)

Margem EBITDA (%) ⁽³⁾ 38,2 39,4 (1,2pp) 39,9 41,9 (2,0pp)

Milhões de euros



Os juros líquidos suportados aumentaram para 257 milhões de euros em 2013, o que compara com 213 milhões de euros em 2012, refletindo principalmente o aumento no custo médio da dívida líquida (40 milhões de euros), de 4,4% em 2012 para 5,3% em 2013, em resultado de um menor retorno das aplicações e também, em menor grau, de um aumento no custo da dívida bruta de 4,5% em 2012 para 4,8% em 2013. Os ganhos em empresas associadas e joint-ventures, que incluem a participação da PT nos ganhos das empresas associadas e também de joint-ventures que são agora registadas pelo método de equivalência patrimonial, no seguimento da adoção da norma IFRS 11, ascenderam a 441 milhões de euros em 2013, incluindo um ganho de 310 milhões de euros relativo à venda do investimento na CTM. Ajustando por este impacto e pela participação da PT nos ganhos da CTM em 2012 (26 milhões de euros), os ganhos em empresas associadas e joint-ventures teriam ascendido a 130 milhões de euros em 2013, uma diminuição face a 181 milhões de euros em 2012, devido principalmente a: (1) menores ganhos da Oi, uma vez que os maiores custos com amortizações e juros suportados mais do que compensaram o ganho registado relacionado com a venda do seu negócio de cabo submarino, e (2) um menor contributo dos ativos africanos registados pelo método de equivalência patrimonial devido a alterações fiscais e a efeitos cambiais em 2013, uma vez que, do ponto de vista operacional, as empresas associadas continuam a apresentar um desempenho positivo. Os outros custos financeiros líquidos, que incluem perdas cambiais líquidas, perdas líquidas em ativos financeiros e outras despesas financeiras líquidas, aumentaram de 50 milhões de euros em 2012 para 79 milhões de euros em 2013, refletindo principalmente: (1) maiores perdas cambiais líquidas (20 milhões de euros) devido, principalmente, ao impacto da desvalorização do Dólar face ao Euro, e (2) maiores despesas financeiras líquidas, relativas maioritariamente a determinados serviços bancários. O imposto sobre o rendimento diminuiu para 62 milhões de euros em 2013, face a 126 milhões de euros em 2012, devido a menores resultados antes de imposto na generalidade dos negócios, que refletem maiores custos com redução de efetivos e com juros líquidos suportados, o que mais do que compensou o impacto negativo de 32 milhões de euros resultante da alteração da taxa de imposto em Portugal pelo Estado, de 25% para 23%, a partir de 2014, em que certos ativos de impostos diferidos foram recalculados com a nova taxa. Os lucros atribuíveis a interesses não controladores ascenderam a 57 milhões de euros em 2013 e a 84 milhões de euros em 2012. A redução de 27 milhões de euros reflete menores lucros atribuíveis a interesses não controladores: (1) dos negócios em África (21 milhões de euros), devido, principalmente, a efeitos fiscais e cambiais, e (2) da Timor Telecom (5 milhões de euros). O resultado líquido ascendeu a 331 milhões de euros em 2013, comparando com 226 milhões de euros em 2012. O aumento é explicado, principalmente, por: (1) o ganho registado relativo à venda da participação na CTM; (2) menores amortizações nos negócios em Portugal, e (3) maiores ganhos não recorrentes. Estes efeitos foram parcialmente compensados por: (1) um menor EBITDA dos negócios de telecomunicações em Portugal; (2) custos relativos a um programa de redução de efetivos de aproximadamente 400 colaboradores; (3) maiores juros líquidos suportados nos negócios em Portugal, devido a um aumento no custo da dívida e a um menor retorno das aplicações, e (4) uma redução na participação da PT nos ganhos das empresas associadas e joint-ventures.

Capex O capex ascendeu a 589 milhões de euros em 2013, equivalente a 20,2% das receitas, face a 661 milhões de euros em 2012. Esta diminuição é explicada por uma menor contribuição dos negócios de telecomunicações em Portugal (66 milhões de euros), a qual ascendeu a 490 milhões de euros em 2013, refletindo: (1) um menor capex de cliente, explicado por menores custos unitários de equipamento e um menor churn nos serviços de TV por



subscrição e banda larga, e (2) menor capex de infraestrutura e tecnologia, em resultado dos elevados investimentos realizados nos últimos anos, quer na rede FTTH como na rede 4G-LTE. A expectativa é de que o capex dos negócios de telecomunicações em Portugal seja mais relacionado com a procura, tendo em conta os recentes investimentos na modernização das redes e em tecnologia, e que em 2014 seja abaixo dos 400 milhões de euros. O capex dos outros negócios diminuiu 6,3% em 2013 face a 2012, para 99 milhões de euros, refletindo principalmente o impacto da desvalorização do Dólar Namibiano face ao Euro (8 milhões de euros).


Cash Flow Em 2013, o cash flow operacional ascendeu a 508 milhões de euros, comparado com 577 milhões de euros em 2012. Esta diminuição no cash flow operacional (69 milhões de euros), é explicada pela diminuição no EBITDA menos Capex (56 milhões de euros), sobretudo dos negócios de telecomunicações em Portugal, e por um maior investimento em fundo de maneio (16 milhões de euros). Em 2013, o free cash flow ascendeu a 376 milhões de euros, enquanto em 2012 ascendeu a 251 milhões de euros, refletindo, principalmente, o recebimento relativo à venda da CTM, no valor de 336 milhões de euros. Este efeito foi parcialmente compensado por: (1) um menor cash flow operacional (69 milhões de euros), como referido acima, e (2) menores dividendos recebidos das empresas afiliadas (150 milhões de euros), relacionados maioritariamente com os dividendos recebidos da Unitel em 2012 (50 milhões de euros), e menores dividendos recebidos da Oi em 2013 (98 milhões de euros), refletindo os 3 mil milhões de reais de dividendos pagos pela Oi em 2012 (2 mil milhões de reais relativos ao ano de 2011 e 1.000 milhões de reais em avanço sobre os resultados de 2012) face a 1,5 mil milhões de reais pagos em 2013 (os restantes 1.000 milhões relativos ao ano de 2012 e 500 milhões de reais em avanço sobre os resultados de 2013).

(1) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios a Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras. (2) Em 2013 e 2012, esta rubrica inclui pagamentos relacionados com a transferência dos planos de pensões regulamentares para o Estado Português no montante de 21,8 milhões de euros e 25,5 milhões de euros, respetivamente.

Capex por segmento de negócio ⁽¹⁾4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Portugal 153,3 185,0 (17,2%) 490,0 555,5 (11,8%)Outros 25,9 27,5 (6,1%) 99,1 105,7 (6,3%)Capex total 179,2 212,6 (15,7%) 589,0 661,2 (10,9%)

Capex em % das receitas operacionais 24,4 28,1 (3,7pp) 20,2 21,5 (1,2pp)

Milhões de euros

Free cash flow ⁽¹⁾4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

EBITDA menos Capex 102,1 85,9 18,9% 573,3 628,9 (8,8%)Itens não monetários 9,0 5,5 62,4% 25,8 23,3 11,0% Variação do fundo de maneio 18,8 73,0 (74,2%) (91,1) (75,1) 21,3% Cash flow operacional 129,9 164,4 (21,0%) 508,1 577,0 (11,9%)

Juros (25,5) (57,0) (55,2%) (230,3) (236,6) (2,7%)Reemb. (contrib.) dos fundos de pensões, líquidos ⁽²⁾ (1,2) (4,8) (75,6%) (20,6) (26,7) (22,6%)Pag. a colab. pré-reformados, suspensos e outros (41,3) (44,2) (6,7%) (158,6) (160,5) (1,2%)Impostos sobre o rendimento (14,5) 5,4 n.s. (60,9) (54,9) 10,9% Dividendos recebidos 26,0 18,8 38,7% 114,7 265,1 (56,7%)Venda da CTM 0,0 0,0 n.s. 335,7 0,0 n.s.Outros movimentos (20,2) (15,2) 32,7% (112,5) (112,8) (0,2%)Free cash flow 53,3 67,3 (20,8%) 375,5 250,6 49,8%

Milhões de euros



Dívida líquida consolidada A dívida líquida consolidada, ajustada pelos créditos fiscais não utilizados relacionados a transferência dos planos de pensões regulamentares para o Estado Português, ascendeu a 4.619 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, tendo-se mantido estável face a 4.620 milhões de euros em 30 de setembro de 2013. A dívida líquida consolidada ascendeu a 4.798 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, o que compara com 4.760 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012, um aumento de 38 milhões de euros que reflete, principalmente os dividendos pagos pela PT aos seus acionistas (285 milhões de euros) e pelas subsidiárias da PT a interesses não controladores (32 milhões de euros) e também um efeito cambial negativo resultante da desvalorização de determinadas moedas face ao Euro (75 milhões de euros), nomeadamente o impacto da desvalorização do Real Brasileiro face ao Euro em caixa e equivalentes nas empresas controladoras brasileiras que detinham os investimentos diretamente na Oi e Contax. Estes efeitos foram parcialmente compensados pelo free cash flow positivo gerado no período (376 milhões de euros).

(1) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios a Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras. (2) Esta rubrica inclui principalmente o pagamento relativo à licença 4G-LTE em Portugal no 1T12 e os dividendos pagos pelas participadas da PT a acionistas não controladores. (3) A dívida líquida encontra-se ajustada pelos créditos fiscais, ainda não utilizados, decorrentes dos montantes pagos ao Estado português em dezembro de 2011 e 2012 no âmbito da transferência das obrigações não financiadas dos planos de pensões. No âmbito da combinação de negócios da PT com a Oi, a manutenção dos prejuízos fiscais do RETGS está dependente de aprovação nos termos da legislação fiscal aplicável.

Em 31 de dezembro de 2013, a dívida bruta consolidada ascendia a 7.371 milhões de euros, dos quais 79,8% era de médio e longo prazo, refletindo o efeito das obrigações de 1.000 milhões de euros com maturidade em 2020, emitidas no 2T13, e 81,6% vencia juros a taxas fixas. O valor de disponibilidades acrescido do montante disponível em linhas de papel comercial e linhas de crédito, totalizou 3.257 milhões de euros no final de dezembro de 2013, dos quais 683 milhões de euros correspondem a linhas de crédito e papel comercial não utilizadas. Em 2013, o custo médio da dívida líquida da PT situou-se em 5,3%, o que compara com 4,4% em 2012, refletindo um menor retorno das aplicações de tesouraria e também um custo mais elevado da dívida bruta, o qual se situou em 4,8% em 2013 e 4,5% em 2012. O aumento da dívida bruta é explicado, principalmente, pelas emissões de obrigações em julho e outubro de 2012, com juros à taxa anual de 6,25% e 5,875%, respetivamente. A maturidade da dívida líquida da PT era de 5,5 anos em 31 de dezembro de 2013, beneficiando das obrigações de 1.000 milhões de euros, a 7 anos, emitidas em maio de 2013, e do reembolso em abril de 2013 das obrigações de 1.000 milhões de euros, emitidas em abril de 2009.

Responsabilidades com benefícios de reforma Em 31 de dezembro de 2013, as responsabilidades projetadas com benefícios de reforma (PBO) relativas a complementos de pensões e cuidados de saúde, ascendiam a 494 milhões de euros e o valor de mercado dos ativos sob gestão ascendia a 386 milhões de euros, face a 503 milhões de euros e 399 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012, respetivamente. Adicionalmente, a PT tinha responsabilidades sob a forma de salários devidos a empregados suspensos e pré-reformados no montante de 852 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e de

Variação da dívida líquida ⁽¹⁾4T13 4T12 2013 2012

Dívida líquida (balanço inicial) 4.809,5 4.816,6 4.760,3 4.294,0

Free cash flow (a subtrair) 53,3 67,3 375,5 250,6 Efeito de conv. cambial de dívida em moeda estrangeira 35,5 0,0 75,0 0,0 Dividendos pagos pela PT 0,0 0,0 284,7 569,3 Outros ⁽²⁾ 6,4 11,0 53,6 147,7 Dívida líquida (balanço final) 4.798,1 4.760,3 4.798,1 4.760,3

178,9 194,5 178,9 194,5 Dívida líquida ajustada (balanço final) 4.619,1 4.565,8 4.619,1 4.565,8

Variação da dívida líquida (11,5) (56,3) 37,7 466,4 Variação da dívida líquida (%) (0,2%) (1,2%) 0,8% 10,9%

Milhões de euros

Efeito fiscal sobre resp. não financiadas (a subtrair) ⁽³⁾



730 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012, as quais não estão sujeitas a qualquer requisito legal para efeitos de financiamento. Estes salários são pagos mensalmente diretamente pela PT aos beneficiários até à idade da reforma. Assim, o total das responsabilidades não financiadas brutas dos negócios em Portugal ascendia a 959 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e as responsabilidades não financiadas líquidas de impostos ascendiam a 739 milhões de euros. Os planos de benefícios de reforma da PT relativos a complementos de pensões e cuidados de saúde estão fechados à entrada de novos participantes.

� (1) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios a Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras.

(1) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios a Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras. (2) Em 2013 e 2012, esta rubrica exclui os custos com o serviço dos empregados ativos que tinham direito a pensões de reforma no âmbito dos planos transferidos para o Estado Português, nos montantes de 21,8 milhões de euros e 22,3 milhões de euros, respetivamente. O valor total das responsabilidades não financiadas brutas aumentou 125 milhões de euros para 959 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, principalmente em resultado dos custos com o programa de redução de efetivos (127 milhões de euros), custos com benefícios de reforma (19 milhões de euros) e perdas atuariais líquidas (139 milhões de euros) registadas no período, explicadas maioritariamente pelo aumento de um ano na idade legal da reforma, efeitos que mais do que compensaram os pagamentos de salários a empregados suspensos e pré-reformados efetuados no montante de 159 milhões de euros em 2013.

Capital próprio

Em 31 de dezembro de 2013, o capital próprio excluindo interesses não controladores ascendia a 1.641 milhões de euros, representando uma diminuição de 663 milhões de euros em 2013, face a 2.305 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012. Esta diminuição é explicada, principalmente, por: (1) ajustamentos de conversão cambial negativos gerados no período (601 milhões de euros), relacionados principalmente com o impacto da desvalorização do Real Brasileiro face ao Euro; (2) dividendos pagos pela PT aos seus acionistas (278 milhões de euros), e (3) perdas atuariais líquidas registadas no período (118 milhões de euros, líquidas de efeito fiscal). Estes efeitos mais do que compensaram o resultado líquido de 331 milhões de euros gerado no período.

Responsabilidades com benefícios de reforma ⁽¹⁾ Milhões de euros31 dezembro 2013 31 dezembro 2012

Responsabilidades com pensões 117,2 127,3 Responsabilidades com cuidados de saúde 376,5 375,4 Resp. projectadas com benefícios de reforma (PBO) 493,7 502,7

Valor de mercado dos fundos (386,3) (399,4)Resp. não financ. c/ pensões e cuidados de saúde 107,4 103,3

Salários a pagar a empregados suspensos e pré-reformados 851,7 730,4 Responsabilidades não financiadas brutas 959,0 833,7 Resp. não financiadas líquidas do efeito fiscal 738,5 625,3

Variação nas responsabilidades não financiadas brutas ⁽¹⁾ Milhões de euros2013 2012

Responsabilidades não financiadas brutas (saldo inicial) 833,7 911,9

Custos com benefícios de reforma (PRBs) ⁽²⁾ 18,7 35,2 Custos com o programa de redução de efectivos 127,1 2,4 Reembolsos (contribuições) líquidos para os fundos de pensões (1,3) (1,2)Pag. de salários a colab. pré-reformados, suspensos e outros (158,6) (160,5)Perdas (ganhos) atuariais líquidos 139,5 45,9 Responsabilidades não financiadas brutas (saldo final) 959,0 833,7



) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios dos Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras.

Demonstração da posição financeira consolidada O total do ativo diminuiu para 12,0 mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, face a 12,8 mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2012, refletindo o impacto da desvalorização do Real Brasileiro face ao Euro nos investimentos da PT na Oi e na Contax (0,5 mil milhões de euros) e o pagamento de dividendos pela PT aos seus acionistas no 2T13 (0,28 mil milhões de euros). O total do passivo situou-se em 10,2 mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, comparado com 10,3 mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2012.


Variação no capital próprio (excluindo interesses não controladores) ⁽¹⁾2013

Capital próprio antes de interesses não controladores (saldo inicial) 2.304,6

Resultado líquido 331,0 Ajustamentos de conversão cambial líquidos (601,1)Divindendos pagos pela PT (277,9)Ganhos (perdas) atuariais líquidos, líquidos do efeito fiscal (118,0)Outros 2,8 Capital próprio antes de interesses não controladores (saldo final) 1.641,3 Variação no capital próprio antes de interesses não controladores (663,3)Variação no capital próprio antes de interesses não controladores (%) (28,8%)

Milhões de euros

Demonstração da posição financeira consolidada ⁽¹⁾ Milhões de euros

31 dezembro 2013 31 dezembro 2012

Disponibilidades e títulos negociáveis 2.573,1 2.614,8Contas a receber 1.170,7 1.196,7Existências 85,9 104,9Investimentos financeiros 2.941,8 3.399,6Ativos intangíveis 1.098,3 1.183,2Ativos tangíveis 3.438,5 3.578,9Ativos com planos de benefícios de reforma 1,8 1,6Outros ativos 80,2 126,6Impostos diferidos e custos diferidos 630,1 622,8Total do ativo 12.020,4 12.829,1

Contas a pagar 587,7 682,0Dívida bruta 7.371,1 7.375,1Responsabilidades com planos de benefícios de reforma 960,9 835,4Outros passivos 742,7 861,8Impostos diferidos e proveitos diferidos 491,1 537,5Total do passivo 10.153,6 10.291,8

Capital, excluindo interesses não controladores 1.641,3 2.304,6Interesses não controladores 225,5 232,7Total do capital próprio 1.866,8 2.537,3Total do capital próprio e do passivo 12.020,4 12.829,1

06 Evolução dos negócios


Negócios de Telecomunicações em Portugal Em 27 janeiro de 2014, o MEO tornou-se a marca única da PT para o segmento de consumo (segmento Residencial e Mobilidade). Todos os serviços prestados pela TMN são agora fornecidos sob a marca MEO. Ao concretizar esta transformação, a PT teve em consideração as tendências de consumo dos seus clientes bem como a sua estratégia para a área de consumo, incluindo os segmentos residencial e pessoal, que consiste no investimento em convergência fixo-móvel e na convergência de serviços, nomeadamente, voz, banda larga e TV. No segmento empresarial, seguindo também uma lógica de convergência, a PT passou a abordar o mercado sob a marca PT Empresas, agregando os serviços até então prestados pela PT Negócios e PT Prime. Este novo posicionamento convergente incorpora a estratégia de inovação e tecnologia da PT que tem como objetivo melhorar a vida dos seus clientes através da sua capacidade impar de integrar diferentes tecnologias, equipamentos e serviços convergentes. Adicionalmente, a unificação das marcas permitirá à Portugal Telecom continuar a promover a eficiência e aumentar a rentabilidade dos seus ativos.

A PT investiu em quatro áreas principais para se preparar para a convergência, nomeadamente: (1) rede de última geração, com gestão integrada da rede fixo-móvel; (2) armazenamento e processamento, com a inauguração de um dos data centres mais eficientes do mundo e a criação de parcerias para oferecerem as melhores soluções de cloud; (3) pontos de contato do cliente, com a integração das lojas fixas e móveis no âmbito de um conceito único e com um software de CRM único com uma visão a 360º dos clientes, e (4) aplicações multiplataforma, para melhorar a experiência dos clientes.

Em 2013, os negócios de telecomunicações em Portugal continuaram a apresentar um crescimento estável da base de clientes, com os clientes de acessos fixos de retalho a aumentarem 2,1% face a 2012 para 5.158 mil (com adições líquidas de 105 mil em 2013), e os clientes móveis a aumentarem 3,9% face a 2012 para 7.896 mil (298 mil

Dados operacionais • Portugal4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Acessos fixos de retalho ('000) 5.158 5.052 2,1% 5.158 5.052 2,1% PSTN/RDIS 2.549 2.604 (2,1%) 2.549 2.604 (2,1%)Clientes de banda larga 1.294 1.225 5,6% 1.294 1.225 5,6% Clientes de TV 1.315 1.223 7,5% 1.315 1.223 7,5%

Clientes móveis ('000) 7.896 7.598 3,9% 7.896 7.598 3,9% Póspagos 2.925 2.469 18,5% 2.925 2.469 18,5% Prépagos 4.971 5.129 (3,1%) 4.971 5.129 (3,1%)

Adições líquidas ('000)Acessos fixos de retalho ('000) 20 45 (55,2%) 105 257 (59,1%)

PSTN/RDIS (15) (5) (182,1%) (55) (43) (27,6%)Clientes de banda larga 14 25 (44,1%) 69 119 (42,1%)Clientes de TV 21 25 (17,4%) 91 181 (49,6%)

Clientes móveis ('000) 89 212 (58,0%) 298 154 93,3% Póspagos 143 6 n.s. 456 91 n.s.Prépagos (54) 207 (126,1%) (158) 63 n.s.

Dados em % das receitas de serviço (%) 37,2 34,3 2,9pp 36,5 32,6 3,9pp



em 2013, impulsionadas por 456 mil adições líquidas de clientes póspago), sustentado no sucesso das ofertas da PT, nomeadamente do M4O, que continua a ganhar tração no mercado, tendo atingido 1,7 milhões de RGUs em fevereiro de 2014. O aumento dos clientes de acessos fixos de retalho foi impulsionado pelo sólido desempenho do MEO, o serviço de TV por subscrição da PT, com a base de clientes de TV por subscrição a aumentar 7,5% em 2013 face a 2012 para 1.315 mil (91 mil adições líquidas em 2013), confirmando o contínuo sucesso do MEO no mercado português, mesmo num contexto económico adverso e num mercado com elevada penetração de TV por subscrição. Os clientes triple-play da PT (voz, banda larga e TV por subscrição) foram responsáveis por 119 mil adições líquidas em 2013, atingindo 952 mil clientes em 2013 (um aumento de 14,3% face ao ano anterior). Em 2013, os clientes móveis beneficiaram do desempenho dos clientes póspago, que aumentaram 18,5% face a 2012 para 2.925 mil clientes (456 mil adições líquidas em 2013), beneficiando do lançamento da oferta convergente M4O, que está a levar a uma migração da base de clientes móveis de prépago para póspago, e do crescimento dos planos tarifários “Unlimited” (+11,8% em 2013 face a 2012). Os planos tarifários “Moche” também continuaram a apresentar uma tendência de crescimento sólida (+18,0 % em 2013 face a 2012 para 1.926 mil clientes).

Residencial Em 2013, os acessos de retalho ou unidades geradoras de receita de retalho (RGUs) do segmento Residencial aumentaram 1,3% face a 2012, atingindo 3.892 mil, com os acessos de TV por subscrição e de banda larga a representarem já 57,2% do total de acessos de retalho em 31 de dezembro de 2013. Em 2013, as adições líquidas de retalho atingiram 51 mil clientes, em resultado: (1) do crescimento do serviço de TV por subscrição, responsável por 44 mil adições líquidas, e (2) das 34 mil adições líquidas da banda larga fixa, sustentadas no crescimento contínuo das ofertas triple-play e quadruple-play. O MEO, o serviço de TV por subscrição da PT, atingiu 1.179 mil clientes (+3,8% face a 2012), enquanto a banda larga fixa atingiu 1.049 mil clientes. Os clientes únicos do segmento Residencial atingiram 1.842 mil, enquanto os clientes triple-play atingiram 839 mil (+9,1% em 2013 face a 2012) e já representavam 45,6% dos clientes residenciais da PT, aumentando a sua liderança neste mercado. O crescimento contínuo e sustentado das ofertas triple-play e quadruple-play levaram a um ARPU estável em 31,7 euros e ao aumento dos RGUs por cliente único de 2,04 em 2012 para 2,11 em 2013, apesar de uma menor contribuição dos outros serviços de valor acrescentado. Em 11 janeiro de 2013, em linha com a estratégia para o segmento Residencial e Pessoal de apostar na convergência fixo-móvel e de serviços, já referido anteriormente, a PT apresentou a sua primeira oferta quadruple-play: o M4O, uma oferta fixo-móvel verdadeiramente convergente que inclui TV, banda larga, voz fixa e móvel. O M4O oferece 120 canais, velocidade de até 100 Mbps (24 Mbps de velocidade para clientes ADSL 2+), voz ilimitada e dois a quatro cartões SIM, incluindo chamadas e SMS ilimitadas para todas as redes fixas e móveis nacionais, suportada nas redes 3G e 4G-LTE da PT. Em julho, o M4O foi disponibilizado também em satélite, o que permitiu à PT alargar a sua oferta convergente para a totalidade do país. O M4O Satélite oferece o mesmo pacote, com a única diferença na oferta de canais. A PT lançou ainda um novo pacote com o nome de M3O que permite ao cliente escolher as mesmas funcionalidades que o M4O Satélite mas sem o acesso à internet e por menos 15 euros mensais.



O M4O permite uma experiência de cliente única refletida: (1) na faturação, através de uma fatura e valor único para toda a familia, permitindo um total controlo de custos; (2) no self-care, com um portal online de self-care integrado para todos os produtos e serviços; (3) no CRM, permitindo uma visão integrada do cliente, e (4) nas vendas, permitindo aos clientes da PT uma experiência integrada online e nas lojas. A oferta M4O permite às familias terem acesso a mais serviços e de qualidade superior, com uma mensalidade de 79,99 euros, incluindo dois cartões SIM, com voz e SMS ilimitados para todas as redes fixas e móveis e 200MB de acesso à Internet. Até dois cartões SIM adicionais podem ser incluídos com uma mensalidade de 7,5 euros por cartão. Já em abril de 2013, a PT lançou dois novos pacotes de Internet, um com 200MB de tráfego (IT Light) por 2,99 euros mensais e outro com 5GB (IT Ultra) por 19,99 euros mensais. Em simultâneo, a PT reposicionou as suas ofertas de TI existentes, oferecendo uma economia adicional até 55%: o IT Super que oferece 500MB de tráfego por 4,99 mensais e o IT Super Plus que oferece 1GB de tráfego por 7,99 mensais. Durante 2013, a PT continuou a consolidar a liderança do MEO em termos de inovação, diferenciação de conteúdos e experiência do cliente. Relativamente ao MEO GO!, o serviço over-the-top que permite o acesso a mais de 60 canais, video on demand e gravações em smartphones, tablets e PC através de WiFi e redes móveis, é importante destacar o lançamento da nova aplicação MEO GO! para tablets Android e iPad, para Windows 8 e a renovação do website do MEO GO!. O MEO continuou a inovar e a reforçar a sua oferta de conteúdos, através: (1) do lançamento do CM TV, "Correio da Manhã TV", em parceria com a Cofina, proprietária de vários jornais e revistas em Portugal, incluindo o tablóide mais lido em Portugal, "Correio da Manhã"; (2) o lançamento da KBS World canal HD, e (3) várias promoções nos conteúdos existentes, nomeadamente a campanha que oferecia duas mensalidades gratuitas da Globo Premium. Foram também disponibilizados novos conteúdos no MEO Kids. Adicionalmente, a PT continuou a concentrar-se na intensificação das parcerias com os fornecedores de conteúdos, focada na colaboração recíproca de forma a melhorar a sua qualidade e na renegociação dos acordos existentes, com o objetivo de adaptar ainda mais a estrutura de custos de conteúdos ao ambiente macro, permitindo uma redução dos seus custos. Em abril de 2013, o MEO lançou, em conjunto com a TVI, um canal português free-to-air líder, um canal interativo inteiramente dedicado ao novo programa "Big Brother VIP", permitindo o acesso à casa do Big Brother 24 horas por dia e acompanhar tudo o que acontece entre os concorrentes do reality show mais assistido do mundo. O canal “Big Brother VIP” situou-se no quarto lugar do ranking de audiências do mês de abril. No 3T13, o MEO lançou duas novas aplicações interativas sobre o botão vermelho para canais lineares, desenvolvendo aplicações para os programas de TV de maior sucesso em Portugal: (1) “Factor X”, desenvolvida em parceria com a SIC, e (2) “I love it”, uma série juvenil, desenvolvida em parceria com a TVI. Ainda no 3T13, aproveitando a quarta edição do programa Casa dos Segredos, o conhecido reality show da

Dados operacionais • Segmento Residencial4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12


Clientes únicos 1.842 1.881 (2,1%) 1.842 1.881 (2,1%)Adições líquidas ('000)

Acessos fixos de retalho ('000) 14 51 (73,1%) 51 284 (82,2%)PSTN/RDIS (6) 9 (168,6%) (27) 18 (252,2%)Clientes de banda larga 8 20 (60,8%) 34 104 (67,4%)Clientes de TV 12 21 (45,3%) 44 162 (73,1%)

ARPU (euros) 31,6 31,6 (0,1%) 31,7 31,6 0,3% Receitas não-voz em % das receitas (%) 67,1 64,3 2,7pp 66,0 63,4 2,5pp



TVI, o MEO lançou o canal exclusivo Casa dos Segredos no final de setembro de 2013, no seguimento do sucesso dos programas anteriores, emitindo em direto 24 horas por dia o programa, com uma aplicação interativa que permite aos clientes selecionar a câmara através da qual pretendem seguir os concorrentes e com conteúdos exclusivos. As campanhas de marketing continuam a beneficiar de uma elevada notoriedade no mercado de televisão português. No 3T13, o MEO lançou uma nova campanha, “Mundo MEO”, com o objetivo de reforçar a sua posição no mercado como uma marca inovadora. Esta campanha descreve as principais funcionalidades do MEO: (1) MEO Kanal; (2) MEO Karaoke; (3) gravação PVR; (4) aplicações interativas, e (5) MEO Music. As receitas de serviço do segmento Residencial atingiram 721 milhões de euros em 2013, um aumento de 1,3% face a 2012. As receitas de serviço continuaram a desacelerar devido: (1) ao aumento da concorrência, nomeadamente em termos de preço; (2) à já elevada taxa de penetração de TV por subscrição, e (3) à alteração dos ganhos de quota de mercado, que passaram a ser por aumento do mercado de pay-TV nos segmentos sensíveis ao preço, apesar das adições líquidas. Este desempenho foi alcançado num contexto de elevado sucesso da oferta triple-play do MEO e do M4O, resultando no aumento de RGUs por cliente único. Em resultado do aumento da penetração das ofertas triple-play e quadruple-play, o peso dos serviços não voz nas receitas de serviço do segmento Residencial atingiu 66,0% em 2013 (+2,5pp face a 2012) e o peso das receitas de tarifas fixas atingiu 89,1% (+1,8pp face a 2012).

Pessoal Em 2013, o número de clientes móveis do segmento Pessoal, incluindo clientes de voz e de banda larga, continuaram a demonstrar um forte desempenho, aumentando 5,1% face a 2012 para 6.330 mil clientes. Em 2013, os clientes móveis do segmento Pessoal registaram 306 mil adições líquidas alavancadas pelo sólido desempenho dos clientes póspagos (440 mil adições líquidas em 2013). Este desempenho é sustentado pelo forte sucesso comercial do M4O, que está a impulsionar a transformação do mercado móvel português através da introdução da convergência, o que permite uma diferenciação adicional das ofertas comerciais e ao mesmo tempo altera o enfoque do prépago para o póspago. De facto, de acordo com a Anacom, no 3T13 a PT ganhou quota de mercado pelo quarto trimestre consecutivo (+2,4pp), ao contrário da concorrência. Os resultados obtidos mostram um crescimento sólido e contínuo dos RGUs fixos e móveis. Em fevereiro de 2014, o total de RGUs associados ao serviço M4O atingiu 1,7 milhões. A oferta M4O está a provar que atrai novos clientes, uma vez que 58% subscreve dois SIM cards, 22% subscreve três e 29% quatro. Os clientes prépagos registaram 133 mil desligamentos líquidos em 2013, não obstante o sucesso comercial dos tarifários "Moche", no seguimento do novo posicionamento implementado em 2012.



A estratégia da PT para o segmento Pessoal está ancorada nas ofertas de dados móveis, suportada por uma rede de elevada qualidade, que oferece a melhor cobertura e uma elevada capacidade para fazer face à necessidade, cada vez maior, de largura de banda por parte dos clientes, e de fornecer a melhor qualidade de serviço do mercado. A PT tem a melhor cobertura de rede 4G-LTE, que abrange 93% da população, e permite velocidades de até 150 Mbps. A PT está a testar o LTE-Advanced e já alcançou velocidades de 300Mbps, preparando a evolução da oferta 4G-LTE. As ofertas comerciais da MEO, anteriormente denominada MEO, incluem: (1) planos tarifários de voz e dados, desenhados para integrar planos ilimitados, direcionados aos segmentos póspago de maior valor e, no segmento prépago, para evitar a migração para planos tarifários de menor valor, através da oferta de serviços adicionais de voz e dados; (2) oferta distinta de smartphones, alavancada num portfólio abrangente de cerca de 30 smartphones, incluindo equipamentos exclusivos, e em serviços inovadores de valor acrescentado e convergentes para utilizar em mobilidade (TV móvel – MEO GO!; aluguer de músicas – MEO Music; aplicação de navegação – MEO Drive, e MEO Cloud, que oferece 16Gb de espaço de armazenamento grátis), e (3) ofertas de banda larga móvel competitivas de até 150Mbps de velocidade, em 4G-LTE, e que permitem o acesso gratuito à rede nacional WiFi da PT, a rede líder do mercado. A oferta WiFi da PT inclui a autenticação automática do cliente, suportada no cartão SIM (EAP-SIM), com configuração padrão do terminal ou over-the-air, e transferência automática de tráfego 3G / 4G-LTE para WiFi sempre que o equipamento tem cobertura WiFi. Desta forma, o serviço WiFi é um claro complemento da cobertura 3G e 4G-LTE no tráfego de dados, aumentando assim a mobilidade e a satisfação do cliente e, em último caso, a sua fidelidade. Em janeiro de 2013, o serviço 4G-LTE multi-SIM da MEO, anteriormente denominada TMN, que permite aos clientes partilhar o plafond de Internet entre o smartphone, o tablet e o PC foi eleito o produto do ano na categoria de planos tarifários móveis. Este prémio é o resultado de um inquérito independente, realizado aos consumidores, no setor de bens de consumo. Em março de 2013, na sequência do lançamento da oferta quadruple-play do MEO, a MEO, anteriormente denominada TMN, reposicionou os seus planos tarifários “Unlimited” e lançou uma campanha comercial com o objetivo de reforçar a competitividade dos planos tarifários póspago destinados aos consumidores que pretendem utilizar os seus smartphones sem limitações de serviços de voz e dados. Os novos tarifários “Unlimited” oferecem serviços de voz e SMS ilimitados para todas as redes nacionais, até 5GB de Internet, acesso ilimitado à rede WiFi da PT, 16GB de armazenamento de dados na MEO Cloud e acesso gratuito ao "MEO Music", o serviço de streaming de música da PT. Os tarifários “Unlimited” abrangem diferentes perfis de utilização de Internet: desde o "Unlimited S" que, ao preço de 15,9 euros mensais, oferece 200MB por mês até ao "Unlimited XL", ao preço de 69,9 euros mensais, e que oferece 5GB por mês. A MEO, anteriormente denominada TMN,

Dados operacionais • Segmento Pessoal4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12


Adições líquidas ('000) 76 218 (64,9%) 306 92 233,2% Póspagos 119 11 n.s. 440 30 n.s.Prépagos (43) 207 (120,6%) (133) 62 n.s.

MOU (minutos) 103 92 11,4% 98 93 5,4% ARPU (euros) 7,4 8,2 (10,7%) 7,6 8,7 (12,5%)

Cliente 6,9 7,7 (11,0%) 7,1 8,0 (10,9%)Interligação 0,5 0,5 (7,3%) 0,5 0,7 (30,5%)

SARC (euros) 24,4 25,4 (4,2%) 24,6 27,9 (11,6%)Dados em % das receitas de serviço (%) 36,3 34,2 2,1pp 35,8 33,2 2,6pp



continuou a fortalecer o seu portfólio de smartphones, com o objetivo de diversificar os sistemas operacionais e oferecer uma ampla gama de equipamentos para responder à procura do cliente. Em 2013, as receitas de cliente do segmento Pessoal diminuíram 6,6% face a 2012, para 524 milhões de euros, revelando uma melhoria trimestral: 4T13 (-4,5% face ao 4T12), 3T13 (-5,6% face ao 3T12), 2T13 (-7,4% face ao 2T12), 1T13 (-8,6% face ao 1T12) e 4T12 (-9,1% face ao 4T11), apesar da dinâmica concorrencial desafiante. Esta melhoria sequencial foi conseguida num contexto de: (1) crescimento de clientes com tarifa fixa e aumento do peso destas receitas de cliente (38,5%, +8,2pp face a 2012), sustentados pelo desempenho do M4O e dos planos tarifários "Unlimited", e (2) aumento das receitas de dados, explicado pelo aumento da penetração de smartphones e das receitas de “internetnotelemóvel”. A diminuição nas receitas de cliente refletiu recargas mais baixas e voláteis, em resultado de condições económicas difíceis, a concorrência nos preços e a migração para tarifários mais baratos. As receitas de interligação diminuíram 27,1% no 4T13 face a 2012, para 35 milhões de euros, contribuindo para a diminuição de 8,2% nas receitas de serviço (4T13: -4,5% face ao 4T12; 3T13: -6,7% face ao 3T12; 2T13: -10,0% face ao 2T12 e 1T13: -11,4% face ao 1T12). De facto, o efeito das MTRs, que diminuíram ao longo de 2012 de 3,5 cêntimos de euro para 1,27 cêntimos de euro em 31 de dezembro de 2012, está a diminuir e a contribuir para uma melhoria das receitas de interligação durante 2013 (-0,8% no 4T13 face ao 4T12, -20,6% y.o.y no 3T13 face ao 3T12 e -37,9% no 2T13 face ao 2T12). O ARPU do segmento Pessoal diminuiu 12,5% em 2013 face a 2012 para 7,6 euros, melhorando no 4T13 (-10,7% face a 4T12) quando comparado com o 3T13 (-12,5% face ao 3T12). O ARPU de cliente foi de 7,1 euros (-10,9% face a 2012). O peso das receitas não voz nas receitas de serviço foi de 35,8% em 2013 (+2,6pp face a 2012), refletindo o sólido desempenho dos serviços de dados móvel “internetnotelemóvel”. Empresas O segmento Empresas (segmento B2B – business to business) inclui serviços de voz e dados, fixos e móveis, e ofertas convergentes e integradas de TI fornecidas a empresas de grande, média e pequena dimensão. Neste segmento, a PT pretende aumentar a sua base de receitas para além da conetividade e serviços históricos de voz, aproveitando as oportunidades no setor das TIC, incluindo serviços cloud, de outsourcing e de BPO, sustentado em soluções avançadas para empresas e em investimentos em data centres de desempenho superior e redes FTTH e 4G-LTE, de forma a responder à procura de serviços que exigem maior largura de banda e à virtualização. No 2T13, a PT reposicionou a sua oferta M4O, disponível para as pequenas e médias empresas, em termos de preço e disponibilizando mais canais de TV. Este reposicionamento incluiu o reposicionamento do portfolio de TI, extendendo os planos tarifários existentes e criando novos, de forma a ter uma oferta mais abrangente. No 3T13, a PT lançou o M3O Fibra, ADSL e Satélite, disponível para as pequenas e médias empresas, com TV por subscrição e voz fixa e móvel, para os clientes que não pretendem banda larga fixa. Para os clientes M4O, a PT lançou também no 3T13, uma nova opção ilimitada com condições especiais para o terceiro e quarto cartão SIM, em conjunto com as já existentes para o primeiro e segundo. Em 2013, a pressão competitiva deteriorou-se levando a uma queda ainda mais significativa dos preços, mais visível na voz móvel. Apesar deste contexto competitivo e das condições económicas adversas, as receitas fixas das pequenas e médias empresas aumentaram pelo segundo trimestre consecutivo no 4T13, compensando parcialmente a queda das receitas móveis, tendo a PT continuado a ganhar momentum operacional neste segmento, mantendo uma posição de liderança em todos os serviços: voz (fixa e móvel), banda larga (fixa e móvel) e TV. No que respeita às grandes empresas, a PT desenvolveu várias iniciativas chave no 4T13 de forma a continuar a transformação do negócio, tais como reforço da sua estratégia de TI/SI/Cloud, com parcerias e contratos iniciais estabelecidos com clientes chave e simplificação da oferta e revisão dos processos de venda das soluções



VoIP/Comunicações Unificadas. A PT vai aproveitar o seu novo Data Centre para sustentar uma oferta diferenciada de cloud computing para as empresas, em estreita cooperação com os seus parceiros da indústria, de modo a cristalizar os benefícios da consolidação, virtualização e uniformização para os clientes.

As receitas operacionais do segmento Empresas diminuíram 11,7% em 2013 face a 2012, para 791 milhões de euros, penalizadas pelas grandes empresas, nomeadamente: (1) pelas iniciativas por parte da administração pública relacionadas com elevado corte de custos e redução significativa nos investimentos em novos projetos em 2013; (2) pelas iniciativas de redução de custos das grandes empresas, mais visíveis em certos setores, tais como banca e serviços financeiros e setor farmacêutico, e (3) pela intensa concorrência de preços nos vários segmentos, sobretudo no móvel. É importante destacar que as receitas das pequenas e médias empresas melhoraram a tendência no 4T13, quando comparada com os trimestres anteriores, tendo as receitas fixas crescido pelo segundo trimestre consecutivo compensando parcialmente a queda das receitas móveis. Não obstante o cenário económico, a PT manteve uma sólida liderança, tanto em grandes empresas, como nas PMEs, alavancada nos seus produtos e serviços diferenciadores para ambos os segmentos de mercado, como acima referido, e alavancada no seu Data Centre. Em 2013, os serviços não voz representaram 54,4% das receitas de retalho do segmento Empresas, aumentando 4,1pp face ao mesmo período do ano anterior. Desempenho financeiro consolidado em Portugal Em 2013, receitas dos negócios de telecomunicações em Portugal diminuíram 141 milhões de euros (-5,2% face a 2012) para 2.560 milhões de euros, refletindo maioritariamente a queda de receita no segmento Empresas (105 milhões de euros, -11,7% face a 2012), uma vez que o segmento continua a ser penalizado por pressão nos preços e pela situação económica, e também pelo segmento Pessoal (33 milhões de euros, -4,8% em 2013 face a 2012). As receitas do segmento Residencial aumentaram 1,3% em 2013 face a 2012 para 721 milhões de euros, continuando a revelar crescimento sustentado por adições líquidas positivas devido à oferta diferenciada da PT, não obstante uma já elevada taxa de penetração de TV por subscrição, aumento da concorrência, nomeadamente em termos de preço, e alteração dos ganhos de quota de mercado, que passaram a ser por aumento do mercado de pay-TV nos segmentos sensíveis ao preço. Em 2013, as receitas do segmento Pessoal diminuiram 4,8% face a 2012 para 655 milhões de euros, melhorando a tendência trimestral ao longo do ano, impulsionadas pelas vendas e por uma contínua melhoria da tendência das receitas de serviços, que diminuiram 8,2% face a 2012 para 559 milhões de

Dados operacionais • Segmento Empresas4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Acessos fixos de retalho ('000) 1.077 1.019 5,8% 1.077 1.019 5,8% PSTN/RDIS 701 725 (3,3%) 701 725 (3,3%)Clientes de banda larga 242 207 16,9% 242 207 16,9% Clientes de TV 134 86 54,9% 134 86 54,9%

RGU de retalho por acesso 1,54 1,41 9,3% 1,54 1,41 9,3% Clientes móveis ('000) 1.516 1.514 0,2% 1.516 1.514 0,2% Adições líquidas ('000)

Acessos fixos de retalho ('000) 8 (5) 255,8% 59 (68) 186,0% PSTN/RDIS (7) (13) 46,2% (24) (101) 76,6% Clientes de banda larga 6 4 38,7% 35 15 137,6% Clientes de TV 9 4 135,7% 47 18 158,7%

Clientes móveis ('000) 17 (2) n.s. 2 69 (96,6%)ARPU (euros) 21,4 23,4 (8,6%) 21,3 23,8 (10,7%)Receitas não-voz em % das receitas (%) 57,8 54,2 3,6pp 54,4 50,3 4,1pp



euros. As receitas grossistas, de outros negócios e eliminações diminuiram 3,0% face a 2012 para os 393 milhões de euros, incluindo uma diminuição de 9,7 milhões de euros no negócio das listas telefónicas (-27,9% face ao ano anterior), refletindo a tendência secular e num contexto de aumento de popularidade das alternativas online.

(1) Os valores de 2012 foram ajustados de forma a refletir os impactos decorrentes da adoção do IFRS 11 Joint Arrangements e da versão revista da IAS 19 Benefícios a Empregados, conforme explicado na Nota 4 das Demonstrações Financeiras. (2) EBITDA = resultado operacional + custos com benefícios de reforma + amortizações. (3) Resultado operacional = resultado antes de resultados financeiros e impostos + custos com o programa de redução de efetivos + menos (mais) valias na alienação de imobilizado + outros custos (ganhos) líquidos. (4) Margem EBITDA = EBITDA / receitas operacionais.

Em 2013, as receitas em Portugal foram penalizadas também por movimentos de regulação adversos (49 milhões de euros), incluindo menores MTRs e FTRs (30 milhões de euros) e roaming (7 milhão de euros). Em outubro de 2013, a receita de interligação doméstica, por minuto, para chamadas terminadas na rede fixa da PT diminuiu cerca de 72%, passando de 0,40 cêntimos de euros para 0,11 cêntimos de euros, contribuindo para um impacto negativo nas receitas (Euro 2,3 milhões). Excluindo todos os efeitos relacionados com a regulação, as receitas teriam diminuído 3,4% em 2013 face a 2012. Embora o desempenho das receitas continue a ser impactado por uma dinâmica competitiva e por um ambiente de preços agressivo, pode observar-se uma melhoria das tendências no segmento Pessoal e uma desaceleração na receita de serviço do segmento Residencial. O consumo privado em Portugal diminuiu 2,2% no 3T13, enquanto as receitas do segmento de consumo da PT, que incluem os segmentos Residencial e Pessoal, permaneceu estável no 4T13 (-1,7% em 2013 face a 2012). Este desempenho foi alcançado num cenário de forte dinâmica comercial nos vários canais de venda.

Informação financeira • op. de telecomunicações portuguesas4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Receitas operacionais 639,4 660,3 (3,2%) 2.559,6 2.700,5 (5,2%)

Residencial 180,1 177,6 1,4% 721,1 711,7 1,3% Receitas de serviço 175,5 176,4 (0,5%) 711,3 700,1 1,6% Vendas e outras receitas 4,6 1,2 279,4% 9,9 11,5 (14,3%)

Pessoal 168,4 170,9 (1,5%) 655,2 688,1 (4,8%)Receitas de serviço 139,2 145,7 (4,5%) 559,4 609,3 (8,2%)

Receitas de cliente 129,7 136,1 (4,7%) 524,5 561,4 (6,6%)Receitas de interligação 9,5 9,6 (0,8%) 34,9 47,9 (27,1%)

Vendas e outras receitas 29,2 25,2 16,0% 95,8 78,8 21,5% Empresas 196,5 225,4 (12,8%) 790,8 896,0 (11,7%)Oferta grossista, outros e eliminações 94,4 86,4 9,3% 392,5 404,7 (3,0%)Custos operacionais 371,1 375,5 (1,2%) 1.468,6 1.499,8 (2,1%)

Custos com pessoal 56,7 59,2 (4,3%) 232,7 241,8 (3,7%)Custos directos dos serviços prestados 118,9 115,5 3,0% 458,5 457,1 0,3% Custos comerciais 85,1 74,6 14,0% 294,3 292,2 0,7% Outros custos operacionais 110,4 126,2 (12,5%) 483,0 508,7 (5,1%)EBITDA ⁽¹⁾ 268,3 284,8 (5,8%) 1.091,0 1.200,7 (9,1%)

Custos com benefícios de reforma (PRBs) 8,6 14,4 (40,4%) 40,3 57,4 (29,8%)Amortizações 164,0 170,6 (3,9%) 647,0 681,2 (5,0%)Resultado operacional ⁽²⁾ 95,7 99,7 (4,0%) 403,8 462,2 (12,6%)

Margem EBITDA ⁽³⁾ 42,0% 43,1% (1,2pp) 42,6% 44,5% (1,8pp)Capex 153,3 185,0 (17,2%) 490,0 555,5 (11,8%)Capex em % das receitas operacionais 24,0% 28,0% (4,0pp) 19,1% 20,6% (1,4pp)EBITDA menos Capex 115,0 99,7 15,3% 601,1 645,3 (6,9%)

Milhões de euros



Em 2013, os custos operacionais excluindo amortizações e depreciações e PRBs diminuíram 2,1% face a 2012 (31 milhões de euros), para 1.469 milhões de euros. Os custos com pessoal diminuíram 3,7% face a 2012 para 233 milhões de euros, devido a maiores níveis de eficiência em certos processos internos e a menores custos associados ao plano de reestruturação implementado no 2T13. Em 2013, os custos diretos permaneceram estáveis face a 2012 para 458 milhões de euros, refletindo principalmente: (1) menores custos associados ao tráfego de dados, e (2) menores custos com as listas telefónicas, compensadas por custos de programação mais elevados (+4,4% em 2013 face a 2012) devido ao crescimento sustentado da base de clientes e ao investimento na diferenciação da oferta de conteúdos do MEO. Apesar deste investimento, os custos de programação por cliente diminuíram 5,4% em 2013 face a 2012. Os custos comerciais aumentaram 0,7% em 2013 face a 2012, para 294 milhões de euros, refletindo o aumento do esforço das atividades comerciais devido ao lançamento e implementação no mercado da nova oferta convergente M4O, não obstante menores custos com serviços prestados (-1,5% face a 2012) devido a menores subsídios e menor custo médio dos equipamentos. Este desempenho dos custos comerciais foi alcançada apesar o aumento do esforço das atividades comerciais devido ao lançamento e implementação no mercado da nova oferta convergente M4O, que já conta com 1,7 milhões de RGUs em fevereiro de 2014. As outras despesas operacionais diminuíram 5,1% em 2013 face a 2012 para 483 milhões de euros, devido a um enfoque rígido em controlo de custos e rentabilidade e também devido a uma maior produtividade nas atividades de manutenção, explicada pela implementação de redes de nova geração (FTTH). Os benefícios estruturais ao nível dos custos decorrentes da implementação da rede FTTH e 4G-LTE e da transformação no programa operacional continuam a ser visíveis através da melhoria da qualidade de serviço e de menores custos de infraestrutura. Em 2013, o EBITDA dos negócios de telecomunicações em Portugal ascendeu a 1.091 milhões de euros (-9,1% face a 2012), com uma margem de 42,6% (-1,8pp face a 2012). O desempenho do EBITDA refletiu, principalmente, a diminuição das receitas de serviço (149 milhões de euros), que têm uma maior alavancagem operacional. Com efeito, as receitas de serviço menos os custos diretos diminuíram 150 milhões de euros, enquanto o EBITDA diminuiu 110 milhões de euros, em resultado de menores custos operacionais que resultam de medidas de contexto mas também do fato de que as novas tecnologias são mais eficientes em termos de custos. O capex dos negócios de telecomunicações em Portugal diminuiu 11,8% em 2013 face a 2012, para 490 milhões de euros, equivalente a 19,1% das receitas (-1,4pp face a 2012), não obstante os investimentos realizados em 2013 na implementação do Data Centre na Covilhã, inaugurada em 23 de setembro de 2013. Este desempenho é explicado por um menor capex de infraestrutura e tecnologia em resultado do forte investimento realizado nos últimos anos, nas redes de FTTH e 4G-LTE. Em 2013, o investimento dos negócios de telecomunicações em Portugal foi direcionado, principalmente, para: (1) capex de tecnologia e infra-estrutura (199 milhões de euros, -25,1% face a 2012); (2) capex de cliente, que ascendeu a 159 milhões de euros (-12,0% face a 2012), e (3) investimentos em projetos de TI/SI, o que representou 23% do capex total em 2013. Estes investimentos passados traduziram-se numa clara liderança da PT na cobertura em FTTH e 4G-LTE em Portugal, onde a PT já cobre 1,6 milhões de casas com FTTH e cerca de 93% da população com 4G-LTE, o que permite velocidades de até 150 Mbps. A PT está a testar o LTE-Advanced e já alcançou velocidades de 300Mbps, preparando a evolução da oferta 4G-LTE. Em 2013, o EBITDA menos capex diminuiu 6,9% face a 2012, para 601 milhões de euros. A expectativa é de que o capex dos negócios de telecomunicações em Portugal seja mais relacionado com a procura, tendo em conta os recentes investimentos na modernização das redes e em tecnologia, e que em 2014 seja abaixo dos 400 milhões de euros.



Negócios Internacionais

Oi Em 2013, as unidades geradoras de receita (RGUs) da Oi ascenderam a 74.466 mil, um aumento de 0,2% face a 2012, incluindo: (1) 17.837 mil RGUs residenciais (-2,7%% face a 2012); (2) 47.727 mil clientes móveis do segmento Mobilidade Pessoal, que aumentou 3,1% face a 2012, e (3) 8.246 mil RGUs do segmento Empresas, uma diminuição de 8,1% face a 2012. Num contexto macroecnómico menos atrativo e tendo em consideração o enfoque da empresa na disciplina financeira, a Oi adotou uma estraégia de negócio mais conservadora, ajustando as políticas de crédito e revisitando os processos de venda de forma a assegurar o aumento da rentabilidade. Esta alteração tem como objetivo melhorar a qualidade da base de clientes, reduzindo os níveis de cobrança duvidosa e aumentando a fidelização de clientes. Em 2013, a Oi continuou enfocada na qualidade da base de clientes, incluindo redução da cobrança duvidosa e desligamentos, através de uma estratégia comercial mais conservadora, de modo a aumentar a rentabilidade do segmento Residencial. Os clientes de banda larga fixa e de TV por subscrição continuaram a apresentar um crescimento sustentado, tendo aumentado 3,1% face ao 4T12 para 5.258 mil clientes e 9,5% face a 2012 para 829 mil, respetivamente, enquanto as linhas fixas diminuiram 5,8% face a 2012 para 11,750 mil clientes, refletindo o objetivo da Oi de melhorar a qualidade da sua base de clientes. Este desempenho continua a confirmar a inversão da tendência histórica da rede fixa, uma vez que o número de desligamentos continua sob controlo. Durante 2013, a Oi continuou a implementar iniciativas focadas em vendas cruzadas, pacotes e retenção, ao mesmo tempo que adequa a sua oferta a cada segmento de mercado. Neste contexto, o esforço de vendas está agora concentrado em vender banda larga e TV por subscrição a clientes de voz fixa e em promover a convergência fixo-móvel. Esta estratégia nacional é complementada com um enfoque local e regional, com campanhas e promoções diferenciadas, com o objetivo de aumentar a competitividade da Oi regionalmente e aproveitando oportunidades de crescimento locais. Adicionalmente, a Oi aumentou a sua capacidade de reter os clientes através de investimentos na expansão da capilaridade e aumento de cobertura da sua rede de banda larga. Como resultado destes esforços, a velocidade média da banda larga da base de clientes residenciais da Oi foi de 3,8 Mbps no 4T13, o que compara com 3,2 Mbps no 4T12 (+18,8% face ao 4T12), refletindo que 39% (+8pp face ao 4T12) dos clientes de banda larga da Oi têm velocidades acima dos 5Mbps e aproximadamente 18% tem já velocidades acima dos 10Mbps. Em 2013, os clientes de TV por subscrição atingiram 829 mil (+9,5% face a 2012). A desaceleração sequencial do aumento de clientes de TV por subscrição reflete, principalmente, uma estratégia de negócio mais conservadora, como referido acima, alinhada com o compromisso da Oi em vender com qualidade em todos os segmentos de cliente e com a decisão de relançar a Oi TV em 2014, após a implementação de uma nova plataforma sobre o satélite SES-6, que impactou o crescimento de clientes. As iniciativas adotadas neste segmento incluem uma política de crédito mais restrita, menores ofertas comerciais e limpeza da base de clientes. A base de clientes de TV por subscrição da Oi representa agora 7,0% das linhas fixas (+1,0pp face a 2012), refletindo a contínua implementação de um importante nível de retenção e upselling no segmento Residencial. Com efeito, a oferta de TV por subscrição da Oi tem pacotes de entrada com canais HD a preços competitivos, aumentando assim o seu potencial de penetração na sua base de clientes fixos. Adicionalmente, a oferta inclui serviços interativos, entre outras funcionalidades, que permitem, cada vez mais, aumentar o ARPU do segmento. O satélite SES-6, alugado pela Oi para aumentar a sua capacidade DTH e crescer no DTH no médio e longo prazo, permitirá não só melhorar



a qualidade de sinal e de cobertura mas também a expansão da oferta de TV por subscrição da Oi, permitindo o reforço do seu alinhamento de canais e a inclusão de novos serviços interativos e pay-per-view. Em 31 de dezembro de 2013, a Oi tinha 6.911 milhões de clientes com mais do que um serviço subscrito, equivalente a 58% da base de clientes residencial (+4,7pp comparando com 31 de dezembro de 2012).

Em 2013, as receitas do segmento Residencial da Oi aumentaram 3,3% face a 2012, para 10.303 milhões de reais, continuando a demonstrar uma forte melhoria devido ao contributo positivo das ofertas triple-play e quadruple-play, que compensaram a pressão tradicional na voz fixa. O upselling também contribuiu positivamente para a receita, tanto em termos de banda larga, sustentada nas melhorias da rede realizadas, como em termos de TV por subscrição, oferecendo pacotes mais completos e canais premium extras. Este desempenho, em conjunto com a redução significativa do churn das linhas fixas, é explicado pelo sucesso da estratégia da Oi em oferecer serviços e iniciativas convergentes para aumentar a rentabilidade e a fidelidade dos clientes.

No segmento Mobilidade Pessoal, os clientes móveis da Oi ascenderam a 47.727 mil (+3,1% face a 2012) com adições líquidas de 1.422 mil em 2013. Em 2013, a Oi atingiu 6.708 mil clientes póspago (+3,6% face a 2012) no segmento de Mobilidade Pessoal, representando 14,1% da base de clientes do segmento de Mobilidade Pessoal no fim de 2013 (14,0% em 2012). A base de clientes póspago manteve-se estável no 4T13 quando comparada com o 3T13, uma vez que a Oi está a tornar-se mais restrita nas suas vendas e na subsidiação de equipamentos e está mais concentrada na qualidade das vendas e na redução do churn. Estas iniciativas refletem uma envolvente macroeconómica menos dinâmica e um enfoque renovado em disciplina financeira e em atingir um crescimento sustentável e em rentabilizar a base de póspago.

Em 2013, os clientes prépago ascenderam a 41.019 mil, um aumento de 3,0% face a 2012. Tendo em consideração o enfoque da Oi em disciplina financeira e cash flow, o segmento de prépago é estrategicamente relevante devido às suas características intrínsecas, tais como: (1) escala; (2) custos de aquisição de cliente relativamente baixos; (3) sem custos de faturação ou cobrança; (4) sem tema de cobrança duvidosa, e (5) impacto favorável no fundo de maneio. Neste contexto, e em linha com o enfoque da Oi na estimulação da utilização de voz e dados, o volume bruto de carregamentos atingiu um nível recorde em dezembro, superior ao aumento de 3% da base de clientes prépago. O valor de carregamento médio no 4T13 foi o mais elevado desde 2010, tendo aumentado 5,6% face ao

Dados operacionais • Oi2013 2012 ∆13/12

Residencial (RGUs '000) 17.837 18.337 (2,7%)

Linhas fixas 11.750 12.478 (5,8%)Clientes de Banda larga fixa 5.258 5.102 3,1% Clientes de TV por subscrição 829 757 9,5%

Mobilidade Pessoal RGUs ('000) 47.727 46.305 3,1%

Clientes prépago 41.019 39.832 3,0% Clientes póspago + Oi controle 6.708 6.472 3,6%

Empresas 8.246 8.971 (8,1%)

Linhas fixas 5.105 5.422 (5,8%)Clientes de Banda larga 630 594 6,1% Clientes móveis 2.511 2.955 (15,0%)

Outros 655 727 (9,9%)RGUs ('000) 74.466 74.339 0,2%



4T12. A Oi implementou, no trimestre, uma plataforma de gestão de campanhas ativa, que tinha lançado como piloto no 2T13, que permite customisar campanhas para os clientes prépago e Oi Controle através do envio de mensagens personalizadas e em tempo real, de forma a estimular carregamentos e a compra de serviços adicionais, com base nos perfis e contexto dos clientes, tornando assim as ofertas mais relevantes. A Oi está ainda a a reforçar a sua presença nos canais de retalho e a expandir a sua rede de distribuição de cartões SIM e de pontos de venda de carregamentos, oferecendo assim uma maior conveniência aos seus clientes.

Em 2013, as receitas do segmento Mobilidade Pessoal da Oi ascenderam a 9.290 milhões de reais, tendo aumentado 2,1% face a 2012, num contexto de menores MTRs. As receitas de serviços (cliente) da Oi aumentaram 5,3%, para 6.609 milhões de reais, refletindo um forte desempenho dos serviços de dados e de valor acrescentado, explicado pelas iniciativas desenvolvidas para aumentar a penetração de dados na base de clientes e pela contínua expansão da rede 3G e também pelas ofertas prépagas renovadas, levando a um crescimento contínuo do volume médio dos carregamentos.

Os clientes do segmento Empresas da Oi ascenderam a 8.246 mil em 2013 (-8,1% face a 2012), refletindo o enfoque na qualidade das vendas e limpeza da base de clientes. A diminuição da base de clientes foi consequência, maioritariamente, da estratégia da Oi em concentrar-se na rentabilidade, incluindo uma política mais racional na subsidiação de equipamentos, assim como a reavaliação dos processos de venda de forma a conseguir uma maior qualidade no mix de clientes. Assim sendo, as receitas do segmento Empresas da Oi diminuíram 0,6% face a 2012 para 8.455 milhões de reais.

A estratégia da Oi é a de capturar as sinergias com a PT e retirar vantagem da sua experiência em cloud computing de forma a fornecer serviços mais completos, procurando soluções que trazem escala e disponibilidade, assim como redução de custos. No trimestre anterior, a Oi lançou a segunda fase dos seus serviços de cloud computing, desenhados para os clientes Empresas, reforçando a oferta inovadora em tecnologia para os clientes da Oi com contrato de prestação de serviços. As novas soluções irão operar sobre a rede internacional de data centres da PT e Oi, incluindo o recentemente inaugurado na Covilhã, um dos maiores e mais eficientes no mundo.

Os clientes móveis da Oi situaram-se nos 50.238 mil (+2,0% face a 2012), com 979 mil adições líquidas em 2013. Em 2013, a Oi concentrou-se em iniciativas de aumento de rentabilidade para os segmentos prépago e Oi controle, tais como a continuação da política de limpeza da base de clientes e iniciativas de marketing direto customisadas e, para o segmento póspago, no compromisso com uma maior qualidade das vendas.

(1) Os resultados pro-forma referem-se aos números da antiga TNL como se as incorporações tivessem ocorrido em 1 de janeiro de 2012. No seguimento da adoção antecipada da IFRS 11, nas demonstrações financeiras consolidadas da PT, a participação na Oi foi registada pelo método de equivalência patrimonial. Não obstante, a equipa de gestão da PT continua a analisar este segmento de negócio.

Receitas consolidadas pro-forma ⁽¹⁾ • Oi4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Residencial 2.606 2.589 0,7% 10.303 9.974 3,3% Mobilidade pessoal 2.389 2.463 (3,0%) 9.290 9.102 2,1%

Serviços 1.737 1.680 3,4% 6.609 6.276 5,3% Uso de rede 490 587 (16,5%) 2.147 2.337 (8,1%)Material de revenda 161 195 (17,4%) 535 489 9,4% Empresas 2.117 2.195 (3,6%) 8.455 8.510 (0,6%)Outros serviços 97 143 (32,2%) 375 556 (32,6%)Receita líquida proforma 7.209 7.390 (2,4%) 28.422 28.142 1,0%

Milhões de reais, 100%



Em 2013, as receitas líquidas consolidadas pro-forma da Oi, como reportadas pela Oi, aumentaram 1,0% face a 2012, para 28.422 milhões de reais, refletindo: (1) menores MTRs; (2) menor trâfego no segmento Empresas, e (3) o enfoque na rentabilidade e proteção da posição financeira da Oi. Estes efeitos foram parcialmente compensados pelodesempenho positivo da TV por subscrição e banda larga fixa no segmento Residencial. Em 2013, o EBITDA, como reportado pela Oi, ascendeu a 9.583 milhões de reais, com uma margem EBITDA de 33,7%. Este desempenho foi impactado por uma receita não recorrente, no 4T13, no valor de cerca de 1,5 mil milhões de reais, relacionada com a venda da GlobeNet. Excluindo o impacto deste efeito não recorrente, o EBTIDA no 4T13 teria aumentado sequencialmente em 1,7% face ao 3T13, refletindo os primeiros resultados do enfoque da Oi em disciplina de custos e eficiência operacional. O desempenho do EBITDA refletiu, maioritariamente: (1) uma melhoria de 42,9% nas provisões para cobrança duvidosa em 2013 face a 2012, impulsionada favoravelmente pelas iniciativas para melhorar a qualidade das vendas, o processo de cobrança e exigências de crédito mais rigorosas, e (2) menores custos de interligação, que em 2013 ascenderam a 3.966 milhões de reais (-10,1% face a 2012), refletindo menores MTRs e os acordos assinados com outros operadores. Adicionalmente, no 4T13, a Oi registou um ganho associado com a reversão de contingências laborais no montante de 115 milhões de reais, dos quais 74 milhões de reais são relativos a anos anteriores. Este ganho foi compensado por efeitos não recorrentes incluindo provisões relativas a abates de imobilizado.

(1) Os resultados pro-forma referem-se aos números da antiga TNL como se as incorporações tivessem ocorrido em 1 de janeiro de 2012. No seguimento da adoção antecipada da IFRS 11, nas demonstrações financeiras consolidadas da PT, a participação na Oi foi registada pelo método de equivalência patrimonial. Não obstante, a equipa de gestão da PT continua a analisar este segmento de negócio.

Em 2013, o capex ascendeu a 6.250 milhões de reais (-4,8% face a 2012), refletindo, principalmente, os investimentos passados nas redes móvel e de banda larga, assim como o enfoque da Oi em melhorar a alocação dos investimentos realizados. Em resultado, em 2013, o EBITDA menos capex atingiu 3.333 milhões de reais, tendo aumentado 44,3% face a 2012. A dívida líquida ascendeu a 30.416 milhões de reais no final de 2013 (21,3% face a 2012).

Demonstração dos resultados pro-forma ⁽¹⁾ • Oi 4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Receita líquida pro-forma 7.209 7.390 (2,4%) 28.422 28.142 1,0% Custos operacionais pro-forma 3.713 4.874 (23,8%) 18.839 19.269 (2,2%)

Interligação 905 1.125 (19,6%) 3.966 4.414 (10,1%)Custos com pessoal 585 536 9,1% 2.453 2.016 21,7% Materiais 62 46 34,8% 221 156 41,7% Custo das mercadorias vendidas 135 207 (34,8%) 515 542 (5,0%)Serviços de terceiros 2.040 2.202 (7,4%) 8.394 8.236 1,9% Publicidade e propaganda 148 108 37,0% 539 475 13,5% Alugueres e seguros 533 437 22,0% 2.067 1.813 14,0% Provisão para cobrança duvidosa 117 157 (25,5%) 850 595 42,9% Outras desp. (rec.) operac. (811,0) 56 n.m. (165) 1.021 (116,2%)EBITDA pro-forma 3.496 2.516 39,0% 9.583 8.873 8,0%

Margem EBITDA 48,5% 34,0% 14,5pp 33,7% 31,5% 2,2pp

Milhões de reais, 100%

07 Recursos humanos


Em 31 dezembro de 2013, o número de colaboradores da PT diminuiu 1,0% face a 2012 para 12.729, dos quais 87% estavam nos negócios em Portugal. Em 2013, no negócio de telecomunicações em Portugal, o número de colaboradores diminuiu 2,5% face a 2012 para 11.073, em resultado do programa de redução de efetivos, que compreendeu cerca de 400 colaboradores, implementado no 2T13, apesar da retenção de jovens talentos (estagiários), equipas operacionais e comerciais. Com o objetivo de renovação dos seus colaboradores, a PT tem um processo de recrutamento estruturado para jovens talentos - Estagiários - os melhores alunos das melhores universidades portuguesas – e equipas operacionais e comerciais. Em 2013, foram integrados 80 alunos no programa de Trainees e 100 colaboradores nas equipas operacionais e técnicas. Este é um programa de dois anos que envolve cerca de 50 departamentos da empresa e tem um acompanhamento muito próximo da Comissão Executiva. Focalizando-se nos talentos internos, a PT implementou a segunda edição do Programa de Gestão de Talento, mantendo as duas perspetivas de avaliação:

Desenvolvimento de futuros líderes; Retenção de know-how específico.

Esta segunda edição inclui mais de 500 colaboradores de alto potencial, de diferentes categorias na carreira. As ações de desenvolvimento serão definidas e implementadas durante 2014.

Dados de colaboradores

Número de colaboradores 2013 2012 y.o.y 13/14

Portugal 11.073 11.359 (286) -2,5%

Telecomunicações 7.526 7.637 (111) -1,5%

Outros negócios 3.547 3.722 (175) -4,7%Negócios internacionais 1.656 1.567 89 5,7%

Colaboradores do Grupo 12.729 12.857 (128) -1,0%

Custo médio anual por colaborador (Euro)

Portugal 32.251 33.648 (4,2%)

Telecomunicações 30.394 31.913 (4,8%)Negócios internacionais 22.593 23.954 (5,7%)

Grupo 31.045 33.262 (6,7%)

07 Recursos humanos


Relativamente ao desenvolvimento de competências de liderança, durante 2013 a PT deu seguimento ao programa de formação para diretores de segunda e terceira linha, tendo por base a experiência de anos anteriores. Esta iniciativa envolveu 60 colaboradores com responsabilidades importantes dentro do grupo e o principal objetivo foi fortalecer a cultura da equipa sobre temas como a liderança, a inovação e a mudança. Em 2013, o custo médio anual por colaborador no grupo PT e nos negócios em Portugal diminuiu 6,7% e 4,2% face a 2012, respetivamente, devido a menores remunerações variáveis e em horário extraordinário, melhores níveis de eficiência em determinados processos internos e menores custos com pessoal em resultado do plano de restruturação implementado no segundo trimestre de 2013.

08 PT no mercado de capitais


Remuneração acionista Em 2013, a PT distribuiu 285 milhões de euros aos acionistas, relativo ao ano fiscal de 2012, correspondente a um dividendo no montante de 32,5 cêntimos de euro por ação, pago aos acionistas em 17 de maio de 2013.

Dividendos anuais por ação – Dividendos pagos

* sujeito à aprovação da Assembleia Geral Anual de Acionistas

Em 14 de agosto de 2013, a PT anunciou que o seu Conselho de Administração aprovou a alteração da sua política de remuneração acionista para os anos fiscais de 2013 e 2014, que consistirá a partir desta data exclusivamente em um dividendo em dinheiro de 0,10 euros por ação, pago anualmente. O Conselho de Administração mantém-se confiante quanto à geração de cash flow da Empresa. Simultaneamente, à luz do ambiente macroeconómico atual, das condições dos mercados financeiros e da necessidade de continuar a investir no desenvolvimento dos seus negócios, o Conselho de Administração decidiu reforçar a prudência da sua estratégia financeira.

Em 31 de Dezembro de 2013 e à data de publicação deste relatório, a PT detinha para efeitos contabilísticos: 41.409.495 ações próprias, incluindo: (1) 20.640.000 ações próprias detidas através de equity swaps na PT SGPS, S.A., e (2) 20.769.495 ações próprias detidas através da participação de 23,2% nas 89.651.205 ações da PT adquiridas pela Oi. Em 31 de dezembro de 2013, o número total de ações em circulação da PT era 855.103.005. O total de ações emitidas era 896.512.500.

0,10 0,16 0,220,35

0,475 0,4750,575 0,575

0,575 0,65

0,65

0,325

0,10*

1,575

1,30

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

ordinário excepcional



Estrutura acionista

No final de 2013, as participações dos accionistas qualificados representavam mais de 53% do capital social da PT, conforme se segue:

(1) A 10 de fevereiro de 2014, a PT divulgou ainda que a 30 de janeiro de 2014, a UBS AG passou a deter uma participação qualificada correspondente a um total de 45.958.433 ações da PT, representativas de 5,13% do capital social e correspondentes direito de voto. Nesse mesmo dia, a PT divulgou ainda que a 31 de janeiro de 2014, passou a ser imputável à UBS AG uma participação qualificada correspondente a um total de ações 43.648.928 da PT, representativas de 4,87% do capital social e correspondentes direito de voto. .

A PT tem uma estrutura acionista diversificada, com cerca de dois terços do seu capital social detido por acionistas estrangeiros, essencialmente repartidos entre a Europa e América do Norte (EUA e Canadá), que representam 35,3% e 17,8%, respectivamente da base acionista. O mercado português representa cerca de 28,8% da base acionista.

Participações qualificadasData da informação Entidades Nº de Ações % do capital % dos direitos de voto10-Jul-12 RS Holding, SGPS, S.A. 90.111.159 10,05% 10,05%31-Dez-13 Grupo Espirito Santo 90.056.485 10,05% 10,05%31-Mar-12 Telemar Norte Leste, SA 89.651.205 10,00% 10,00%6-Fev-12 Norges Bank 44.442.888 4,96% 4,96%12-Jan-12 UBS AG (1) 42.024.498 4,69% 4,69%31-Dez-10 Grupo Visabeira 23.642.885 2,64% 2,64%7-Dez-09 BlackRock Inc. 21.025.118 2,35% 2,35%3-Fev-10 Controlinveste Comunicações 20.419.325 2,28% 2,28%12-Jun-13 Pictet Assset Management 18.246.357 2,04% 2,04%26-Out-12 Ontario Teachers' Pension Plan Board 18.000.000 2,01% 2,01%21-Mai-13 Bestinver 17.981.057 2,01% 2,01%

Europa continental

35,3%

EUA e Canadá17,8%

RU e Irlanda7,7%

Portugal28,8%

Resto do Mundo0,4%

Brasil10,0%



Performance bolsista Em 2013, a crise financeira continuou a ser visível no desempenho dos mercados financeiros. O crescimento económico global permanece fraco e ainda há um certo grau de incerteza. A economia mundial continuou a desacelerar, enquanto as economias emergentes enfrentam um abrandamento do crescimento e condições financeiras mais rigorosas. As economias centrais da Europa mostraram alguns sinais de recuperação embora os países periféricos ainda estejam a debater-se com a crise.

Yields das Obrigações soberanas - Economias selecionadas

Fonte: Bloomberg

O primeiro semestre de 2013 foi caracterizado por uma elevada volatilidade do mercado, pressionando as acções da PT e a evolução CDS, mostrando uma melhoria no segundo semestre do ano. Neste período, as condições do mercado financeiro melhoraram e foi visível a recuperação económica na Zona do Euro, com algumas economias a sair da recessão, reflectindo-se também na performance da PT.

3,978

4,077

4,142

5,774

3,5

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Dez-12 Jan-13 Fev-13 Mar-13 Abr-13 Mai-13 Jun-13 Jul-13 Ago-13 Set-13 Out-13 Nov-13 Dez-13

Espanha10 anos bonds yields vs.bund

Portugal 10 anos bonds yields vs.bund

Itália 10 anos bonds yields vs.bund

Grécia 10 anos bonds yields vs.bund



Preço da ação PT vs. PT CDS (5 anos)

Fonte: Bloomberg

Em 2013, as ações da PT variaram entre um mínimo de 2,573 euros e um máximo de 4,462 euros, fechando o ano em 3,16 euros. A PT negociou cerca de 1.414 milhões de ações em 2013, equivalente a uma média diária de 5,5 milhões de ações. Em 2013, os ADRs da PT encerraram o ano a 4,32 dólares, negociando em média aproximadamente 370 mil ADRs por dia na Bolsa de Nova York. No final de 2013, o número de ADRs em circulação ascendia a 33,6 milhões.

Desempenho em 2013

Fonte: Bloomberg

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31-Dez-12 28-Fev-13 30-Abr-13 30-Jun-13 31-Ago-13 31-Out-13 31-Dez-13

Ações PT base 100

PT CDS 5 anos base 100

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31-Dez-12 28-Fev-13 30-Abr-13 30-Jun-13 31-Ago-13 31-Out-13 31-Dez-13

PT Telcos Europa Telcos Euro Telefónica TKA KPN Belgacom TI



Em 2013, entre os principais mercados financeiros, o NASDAQ registou o melhor desempenho (+38,3%), seguido pelo DJ Telecoms (+32,1%) e pelo S&P 500 (+29,6%). O PSI-20 registou um aumento de 16,0%, um dos piores desempenhos na Europa, refletindo a crise financeira e a debilidade da economia portuguesa.

Fonte: Bloomberg

Desempenho obrigacionista

Em 2013, a PT manteve uma sólida liquidez, evidenciada pelo valor significativo das disponibilidades, perfil da dívida (com uma maturidade média de aproximadamente 5,5 anos a 31 de Dezembro de 2013), a que acresce a flexibilidade adicional proporcionada pelas disponibilidades em linhas de crédito e de papel comercial com tomada firme. Rating Em 15 de agosto de 2013, a Fitch anunciou a descida da notação de risco de longo prazo da PT de BBB para BBB-, com outlook negativo. Em 11 de fevereiro de 2013, a notação de risco de longo prazo da PT foi objeto de descida pela S&P de BB+ para BB, com outlook negativo. Em 2013, a Moody’s manteve a notação de risco de longo prazo da PT em Ba2, com outlook negativo. No início de outubro de 2013, logo após o anúncio da intenção de combinar os negócios da Portugal Telecom e da Oi, assegurando um ranking pari passu entre todos os credores do novo grupo:

Em 4 de outubro de 2013, a S&P colocou o rating da PT em CreditWatch Developing, indicando a intenção de melhorar a notação de risco de longo prazo da PT no caso da fusão entre PT e Oi se concretizar;

Em 3 de outubro de 2013, a Moody’s colocou o rating da PT em revisão para upgrade, considerando os benefícios para a PT que resultarão da combinação em termos de sinergias, maior diversificação

38,3%

32,1%29,6%

26,5% 25,5%21,4%

18,0%16,0% 14,4%

-15,5%

NASDAQ DJ Telecoms S&P 500 DOW JONES DAX IBEX CAC PSI20 FOOTSIE BOVESPA

Desempenho dos principais índices bolsistas em 2013



internacional e maior solidez financeira, bem como a mitigação da exposição da PT ao risco soberano e macroeconómico doméstico;

Em 3 de outubro de 2013, a Fitch confirmou o rating e outlook da PT que, na classificação desta agência, é idêntico ao da Oi.

No passado dia 10 de fevereiro de 2014, a S&P e a Moody’s reiteraram os entendimentos indicados acima, logo após o anúncio do processo de consent solicitation da PT em 7 de fevereiro de 2014.

Obrigações Em 30 de abril de 2013 e 7 de agosto de 2013, a Portugal Telecom International Finance BV reembolsou as notes de 1.000 milhões de euros emitidas em abril de 2009 e as notes de 50 milhões de euros emitidas em agosto de 2008, respetivamente. Em 10 de maio de 2013, a PT, através da sua subsidiária Portugal Telecom International Finance BV, emitiu notes no âmbito do Programa de EMTN, no montante de 1.000 milhões de euros, com maturidade de 7 anos e taxa anual de cupão de 4,625%. Em 2013, a evolução dos spreads das Eurobonds da PT foi essencialmente influenciada por dois fatores:

(i) a percepção do mercado quanto ao risco de crédito soberano de Portugal e à situação financeira e política da Zona Euro, que afectou a percepção do risco de crédito das empresas, em especial daquelas que estão expostas a países com dificuldades financeiras; e

(ii) a reação do mercado, por um lado, ao anúncio em 2 de outubro da intenção de fusão entre a PT e a Oi e, por outro lado, aos comentários emitidos pelas agências de rating que se seguiram, com consequente impacto favorável na percepção sobre o risco de crédito da PT.

Fonte: Bloomberg

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Jan-13 Fev-13 Mar-13 Abr-13 Mai-13 Jun-13 Jul-13 Ago-13 Set-13 Out-13 Nov-13 Dez-13

Spreads das Obrigações da PT(pontos base)

PT 5,625% 2016 PT 4,375% 2017 PT 5,875% 2018 PT 5,0% 2019 PT 4,5% 2025 PT 4,625% 2020



Até 2 de outubro de 2013, os spreads das obrigações da PT oscilaram significativamente, mas sem uma tendência definida, influenciados fundamentalmente pela percepção do mercado quanto ao risco de crédito soberano de Portugal. A data do anúncio da intenção de fusão entre a PT e a Oi marcou o início de uma tendência de descida continuada dos spreads, que fecharam o ano em valores mínimos ou muito próximos dos mínimos do ano. Dado que o valor da opção de conversão incluída nas obrigações permutáveis por ações da PT, emitidas em Agosto de 2007, se manteve aproximadamente nulo em 2013 e as obrigações se aproximam do vencimento (em 28 de agosto de 2014), o seu preço de mercado não sofreu oscilações significativas, variando entre 101% e 103%. Em 7 de fevereiro de 2014, a PT anunciou o início de um processo de consent solicitation, relativo à solicitação de consentimentos a conferir pelos titulares das suas Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016 (emitidas no montante de €400 milhões a 6,25% ao ano com maturidade em 2016 ao abrigo do programa Euro Medium Term Note, bem como das Exchangeable Bonds emitidas, no montante de €750 milhões a 4,125% ao ano com maturidade em 2014, pela Portugal Telecom International Finance B.V., no âmbito do processo de combinação de negócios entre a PT e a Oi.

Atividades de relação com investidores

A PT tem como política fornecer informação clara e transparente, numa base regular, aos seus acionistas e a outros membros da comunidade financeira internacional.

Durante o ano de 2013, a PT participou em diversos eventos com investidores, nomeadamente roadshows, apresentações a analistas e investidores, reuniões e conference calls, bem como conferências para investidores na Europa e nos E.U.A..

A PT participou em doze conferências com investidores e roadshows, incluindo eventos direcionados para investimento de responsabilidade social. Adicionalmente, a PT realizou mais de 250 reuniões e conference calls com analistas e investidores.

09 Principais eventos


Remuneração acionista 19. abril. 13 | Na Assembleia Geral Anual ocorrida em 19 de abril de 2013, os acionistas da PT aprovaram a aplicação do resultado líquido do exercício de 2012, no montante de 230.495.402,78 euros, e de reservas no valor de 60.871.159,72 euros constantes na rubrica de resultados transitados, nos seguintes termos:

Pagamento aos Acionistas de um montante global de 291.366.562,50 Euros, correspondendo a 0,325 euros por ação relativamente ao número total de ações emitidas. O montante de 0,325 euros por ação acima referido foi pago aos Acionistas no dia 17 de maio de 2013.

14. agosto. 13 | A PT anunciou que, no dia 13 de agosto de 2013, o seu Conselho de Administração aprovou a alteração da sua política de remuneração acionista para os anos fiscais de 2013 e 2014, que consistirá a partir desta data exclusivamente em um dividendo em dinheiro de 0,10 euros por ação, pago anualmente. Órgãos Sociais 4. junho. 13 | Zeinal Bava assumiu a Presidência Executiva da Oi e Henrique Granadeiro acumulou os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva da PT. 25. outubro. 13 | A PT anunciou que João Nuno de Oliveira Jorge Palma e José Pedro Cabral dos Santos renunciaram aos respetivos cargos de membro não executivo do Conselho de Administração da PT. Dívida 11. fevereiro. 13 | A S&P anunciou a revisão do rating de crédito atribuído à PT, diminuindo o rating de longo prazo de BB+ para BB, com outlook negativo, e mantendo o rating de curto prazo em B. 30. abril. 13 | A PT anunciou a emissão com sucesso de uma Eurobond no montante de 1.000 milhões de euros com uma maturidade de 7 anos, através da sua subsidiária detida a 100%, PT International Finance BV. O cupão da emissão foi de 4,625%. 16. agosto. 13 | A Fitch anunciou a revisão do rating de crédito atribuído à PT e o da PT International Finance B.V. (“PTIF”), diminuindo o rating de longo prazo de BBB para BBB-. O outlook manteve-se negativo. MEO 11. janeiro. 13 | A PT apresentou o novo MEO, o qual inclui o reposicionamento da marca e o lançamento do primeiro serviço quadruple play, verdadeiramente convergente fixo-móvel incluindo TV, internet, telefone e telemóvel: o M4O.



Data Centre 23. setembro. 13 | A PT anunciou a inauguração de seu Data Centre na Covilhã. O Data Centre da PT é um dos maiores, mais eficientes e ecológicos data centres do mundo. O Data Centre da PT, que ocupa uma área total de 75.500 metros quadrados, é modular, composto por quatro blocos e tem capacidade de até 12.000 metros quadrados de espaço de IT. CTM 13. janeiro. 13 | A PT anunciou ter celebrado um acordo definitivo para a venda da sua participação minoritária detida na Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A,R.L. (CTM), que representa 28% do capital da CTM, à Citic Telecom International Holdings Limited (CITIC Telecom). 21. junho. 13 | A PT anunciou a conclusão da venda da sua participação minoritária detida na Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM), que representa 28% do capital da CTM, à Citic Telecom International Holdings Limited. Com esta conclusão a Portugal Telecom recebeu um encaixe total de 443,0 milhões de dólares incluindo o montante de 411,6 milhões de dólares, conforme anunciado em 13 de janeiro de 2013, e ainda um valor adicional de 31,4 milhões de dólares representando a proporção atribuível à PT na posição de caixa líquida da CTM e certos ajustes de fundo de maneio. Oi 27. janeiro. 13 | A PT informou que no âmbito da sua parceria estratégica e do acordo de cooperação anunciado em Julho de 2010, a PT, a Oi S.A. e os acionistas controladores da Oi S.A. analisam regularmente propostas que possam contribuir para uma melhoria operacional e do modelo de governo da Oi, de forma a extrair sinergias adicionais, particularmente nas áreas de engenharia, rede, tecnologia, inovação e serviços. Contrariamente às recentes especulações dos jornais, não existem planos que contemplem a compra de controle ou a realização de uma oferta pela Oi por parte da PT. 2. outubro. 13 | A PT, a Oi S.A., a AG Telecom Participações S.A., a LF Tel S.A. e respetivas holdings anunciaram a assinatura a esta data de um acordo de intenções (“Memorando de Entendimentos”), o qual define os princípios essenciais para uma proposta de fusão entre a PT, a Oi e as Holdings da Oi (tal como definido abaixo) com vista a constituírem uma única e integrada sociedade cotada (“CorpCo”). A operação de fusão é uma consequência natural da aliança industrial entre a Portugal Telecom e a Oi estabelecida em 2010, criando um operador de telecomunicações líder gerido por Zeinal Bava como CEO. Comissão Europeia 23. janeiro. 13 | A PT tomou conhecimento de que a Comissão Europeia adotou uma decisão condenando a empresa, conjuntamente com a Telefónica, S.A. (Telefónica), por alegada violação do artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, traduzida num suposto compromisso de não concorrência com incidência no mercado ibérico incluído no acordo de 28 de julho de 2010 relativo à aquisição pela Telefónica da participação da PT na operadora brasileira Vivo. À PT foi aplicada uma coima de 12.290.000 de euros.



A referida decisão encerrou uma investigação iniciada em janeiro de 2011 na qual a Comissão teve oportunidade de analisar o relacionamento entre ambas as empresas desde 1996, não tendo aparentemente encontrado outras razões de crítica. Até à data, a PT não tinha sido formalmente notificada da decisão da Comissão Europeia. Não obstante, a PT considera a sanção tornada pública injustificada e inadequada a qualquer eventual desvalor da sua conduta. A PT ponderará a interposição de recurso de anulação para o Tribunal de Justiça da União Europeia logo que tenha a oportunidade de analisar o teor integral da referida decisão e dos seus fundamentos.

Eventos subsequentes

MEO 27. janeiro. 14 | A PT anunciou que os serviços prestados pela marca TMN passaram a ser prestados sob a marca MEO, tendo a TMN realizado uma alteração da sua denominação social para MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Ao concretizar esta alteração, a PT tem presente as tendências de consumo dos seus clientes, bem como a sua estratégia para a área de consumo, incluindo os segmentos residencial e pessoal, que consiste na aposta na convergência fixo-móvel e de serviços, voz, internet e TV. O sucesso da estratégia de convergência sob a marca MEO – em apenas um ano mais de 1,5 milhões de serviços foram contratados - permite que a marca TMN evolua para MEO numa perspetiva de simplicidade e enfoque no cliente. Também numa lógica de convergência, no setor empresarial, a PT passa a endereçar o mercado sob a marca PT Empresas, que agrega os serviços até aqui prestados pela PT Negócios e PT Prime. Dívida 7. fevereiro. 14 | A PT informou que disponibilizou, o memorando de consent solicitation relativo à solicitação de consentimentos a conferir pelos titulares das suas Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016 (emitidas no montante de €400 milhões a 6,25% ao ano com maturidade em 2016 ao abrigo do programa Euro Medium Term Note, bem como das Exchangeable Bonds emitidas, no montante de €750 milhões a 4,125% ao ano com maturidade em 2014, pela Portugal Telecom International Finance B.V. O consent solicitation está a ser realizado devido à transação entre a PT e a Oi, anunciada a 2 de outubro de 2013.

10 Principais riscos e incertezas


A PT definiu como compromisso prioritário a implementação de mecanismos de avaliação e gestão de riscos que possam afetar as suas operações e a execução do plano, e objetivos estratégicos definidos pelo Conselho de Administração. Estes mecanismos assentam num modelo de gestão de risco integrada e transversal, que entre outros, procura assegurar a implementação de boas práticas de Corporate Governance e a transparência na comunicação com o mercado e os Acionistas. Como abordagem estruturada e sistematizada, a gestão de risco está integrada com o processo de planeamento estratégico e de gestão operacional da Sociedade, dependendo do compromisso de todos os colaboradores na adoção da gestão de risco como parte integrante das suas funções, designadamente na identificação, reporte e implementação de medidas e comportamentos de mitigação dos riscos. A Gestão de Riscos é promovida pela Comissão Executiva em articulação com as equipas de gestão dos vários negócios, a nível nacional e internacional, de forma a identificar, avaliar e gerir as incertezas, ameaças e oportunidades que possam afetar a prossecução do plano e objetivos estratégicos. Importa igualmente referir que todo este processo é acompanhado e supervisionado pela Comissão de Auditoria, órgão de fiscalização autónomo composto por Administradores não executivos independentes. Decorrentes do processo de gestão dos riscos que possam afetar adversamente a atividade da PT destacam-se os seguintes:

Riscos Relevantes

Riscos da Envolvente

Regulação

A PT está sujeita ao risco de ocorrerem alterações regulatórias ou ações das entidades reguladoras nacionais, comunitárias ou internacionais que possam originar pressões competitivas crescentes e afetar a sua capacidade para conduzir eficazmente o seu negócio.

A gestão do risco de regulação está entregue à Direção de Regulação, que deverá estar a par de novas regulações aplicáveis ao setor com impacto para a PT, sendo a estratégia de gestão de cada fonte de risco articulada com as diversas áreas operacionais.

No âmbito do acompanhamento dos vários riscos e oportunidades relacionados com a regulação, realçamos os seguintes temas: i) redes de nova geração; ii) segurança das redes e comunicações; iii) ofertas retalhistas e tarifários; iv) ofertas de referência grossistas; v) serviço universal; vi) espectro radioelétrico; vii) mercados relevantes de banda larga; viii) regulamento de roaming; ix) dividendo digital; x) cloud computing; e xi) Lei do Cinema.



Riscos Relevantes

Para maior detalhe sobre aspetos regulatórios que poderão impactar a atividade da PT, consultar capítulo sobre Enquadramento Regulatório no Relatório e Contas.

Concorrência

Existe a possibilidade de uma redução das receitas da PT em virtude do aumento da concorrência por parte de outros operadores ou de novos protagonistas no mercado, nomeadamente através de: (i) desenvolvimento de novos produtos e serviços convergentes; (ii) políticas de marketing e vendas agressivas; (iii) introdução de melhorias na qualidade dos produtos ou serviços; (iv) aumento da produtividade e redução de custos; (v) fusão e consolidação de operadores; e (vi) reconfiguração da cadeia de valor do ponto de vista do cliente.


No mercado Português, a PT irá continuar a ser uma empresa orientada para o cliente, focada na inovação e execução, gerindo o seu negócio através de segmentos de clientes: (1) Residencial: A PT tem alavancado na capacidade das suas redes de nova geração de forma a fornecer uma experiência de TV diferenciada e sofisticada, com uma estratégia assente em conteúdos exclusivos e multiscreen passíveis de aceder no PC, TV e smartphones. O MEO, serviço de televisão por subscrição da PT, oferece uma experiência de cliente diferenciada através de: (1) uma experiência não linear com video on demand, pause e restart-TV, (2) um ecossistema completo para aplicações na televisão (Facebook, jogos, música, Kids e Sapo); (3) funcionalidades interativas que adicionam profundidade sobre os canais e conteúdos; e (4) conteúdos gerados pelo utilizador como o MEO Kanal, um serviço de criação de canais que foi pioneiro no efeito rede na televisão. A diferenciação do MEO não é limitada aos clientes de fibra, dado que a PT também investiu num serviço premium de satélite, com o atual serviço de DTH a ter na sua oferta oito canais HD, gravação digital, video on demand e aplicações interativas. O desempenho do segmento Residencial tem sido assente no sucesso da oferta triple-play, que atingiu a liderança de quota de mercado suportada pela sua proposta de valor diferenciada. Em 11 janeiro de 2013, a PT lançou o novo MEO, com o reposicionamento da marca e o lançamento do primeiro serviço quadruple play, verdadeiramente convergente fixo-móvel, incluindo TV, internet, telefone e telemóvel – o M4O. Este serviço permite à PT continuar a trajetória de inovação e reforçar a sua liderança em todos os segmentos, permitindo corresponder à cada vez maior necessidade dos indivíduos para comunicações e serviços de dados sem barreiras e em



Riscos Relevantes

múltiplos equipamentos e localizações. O M4O permite uma experiência de cliente única, refletida: (1) na faturação, através de uma fatura e valor único para toda a família, permitindo um total controlo de custos; (2) noself care, com portal online de selfcare integrado para todos os produtos e serviços; (3) no CRM, permitindo uma visão integrada do cliente; e (4) nas vendas, permitindo aos cliente da PT um experiência integrada online e nas lojas. (2) Pessoal: a estratégia da PT para o segmento pessoal está ancorada: (a) no M4O, que está a impulsionar a transformação do mercado móvel Português através da introdução da convergência, o que permite uma diferenciação adicional das ofertas comerciais e ao mesmo tempo altera o enfoque do prépago para o póspago; e (b) nas ofertas de dados móveis, suportadas por uma rede de elevada qualidade, que oferece a melhor cobertura e uma elevada capacidade para fazer face à necessidade, cada vez maior, de largura de banda por parte dos clientes, e de fornecer a melhor qualidade de serviço do mercado. A PT tem a melhor cobertura de rede 4G-LTE, que abrange 93% da população, e permite velocidades de até 150 Mbps. A PT está a testar o LTE-Advanced e já alcançou velocidades de 300 Mbps, preparando a evolução da oferta 4G-LTE. As ofertas comerciais incluem: (1) planos tarifários de voz e dados, desenhados para integrar planos ilimitados, direcionados aos segmentos pós-pago de maior valor e, no segmento pré-pago, para evitar a migração para planos tarifários de menor valor, através da oferta de serviços adicionais de voz e dados; (2) oferta distinta de smartphones, alavancada num portefólio abrangente de cerca de 30 smartphones, incluindo equipamentos exclusivos, e em serviços inovadores de valor acrescentado e convergentes para utilizar em mobilidade (TV móvel – MEO GO!; aluguer de músicas – MEO Music; aplicação de navegação – MEO Drive, e MEO Cloud); e (3) ofertas de banda larga móvel competitivas de até 150 Mbps de velocidade, em 4G-LTE, e que permitem o acesso gratuito à rede nacional WiFi da PT. Em janeiro de 2014, com o objectivo de assegurar maior eficácia e eficiência das suas operações, no contexto de convergência de serviços, procedeu-se a uma reestruturação orgânica, tendo centralizado os segmentos pessoal e residencial num único segmento de consumo. (3) Empresas: Neste segmento, a PT pretende aumentar a sua base de clientes para mais do que a conectividade e serviços históricos de voz, aproveitando as oportunidades no sector das TIC, incluindo serviços Cloud, de outsourcing e de BPO, sustentado em soluções avançadas para



Riscos Relevantes

empresas e em investimentos em centro de dados de desempenho superior (designadamente no Data Centre da Covilhã), de forma a responder à procura de serviços que exigem maior largura de banda e virtualização. Para as pequenas e médias empresas, a PT reposicionou a sua oferta M4O, em termos de preço e disponibilizando mais canais de TV. Este reposicionamento incluiu alteração do portefólio de TI, estendendo os planos tarifários existentes e criando novos, de forma a ter uma oferta mais abrangente. No 3T13, a PT lançou o M3O Fibra, ADSL e Satélite, disponível para as pequenas e médias empresas, com TV por subscrição e voz fixa e móvel, para os clientes que não pretendem banda larga fixa. No que respeita às grandes empresas, a PT simplificou a sua oferta comercial de serviços de gestão, descontinuando alguns serviços e padronizando a sua oferta nas várias áreas, WAN, LAN/WAN e voz.

Operações internacionais

A nível internacional, a PT continuará focada no desempenho operacional dos seus ativos e na partilha das melhores práticas em todos os seus negócios. Ao reforçar a excelência operacional e comercial em todas as operações, promovendo a partilha das melhores práticas em todos os seus negócios, a PT terá capacidade de aproveitar plenamente o potencial de cada operação, tendo em conta o estado de desenvolvimento do mercado em todos os segmentos, bem como a sua posição competitiva.

Inovação

Face ao histórico de mudanças tecnológicas rápidas, a PT está sujeita ao risco de não alavancar os avanços e desenvolvimentos tecnológicos no seu modelo de negócio, com vista à obtenção ou manutenção de vantagens competitivas.

A aposta em inovação continua a ser uma prioridade para a PT dado o seu papel-chave na prossecução de um crescimento sustentado, em particular num contexto económico difícil, que obriga a uma maior competitividade na oferta de produtos e serviços e, simultaneamente, a uma maior eficiência no seu desenvolvimento e entrega ao mercado. Nesse sentido, a inovação tem estado no centro dos projetos e investimentos da PT, visando antecipar tendências futuras de tecnologia e de consumo, melhorando a capacidade da empresa de ter soluções



Riscos Relevantes

inovadoras para o mercado. A PT desenvolveu uma abordagem estruturada para a promoção de uma cultura de inovação em toda a empresa com o objetivo de estabelecer um portefólio equilibrado de projetos. A PT está constantemente a rever a sua alocação de capital, pessoal e difusão de conhecimento na organização em 3 horizontes temporais e níveis de risco: (1) inovação incremental (negócios de rotina, baixo risco e otimizações de curto prazo); (2) inovação planeada (desenvolvimentos de negócio de médio prazo e desenvolvimentos de risco médio); e (3) inovação exploratória (projetos estruturais, de longo prazo e, por isso, de risco mais elevado). Para desenvolver uma estratégia vencedora de mercado e reduzir os riscos de investimento, a PT trabalha com uma ampla rede de parceiros em empresas de tecnologia de ponta, em Portugal e no estrangeiro.

Para maior detalhe sobre as iniciativas e ações desenvolvidas neste âmbito, consultar capitulo sobre Investigação e Desenvolvimento do Relatório e Contas.

Envolvente económica

A crise financeira internacional poderá prolongar a recessão ao nível da economia portuguesa e mundial e atrasar a retoma, o que poderá ter um impacto ao nível da procura de produtos e serviços e, consequentemente, ao nível da performance operacional e financeira da PT. Nesse sentido, a gestão monitoriza de forma contínua os impactos ao nível da performance operacional e financeira da PT.

A equipa de gestão atua proativamente na identificação de ameaças e oportunidades ao nível da indústria, setor e geografias onde está presente, de modo a diversificar o portfólio de ativos e, consequentemente, assegurar crescimento e rentabilidade do negócio.

Riscos Financeiros

Cambial

Os riscos de taxa de câmbio estão essencialmente relacionados com os investimentos da PT na Oi e na Contax no Brasil, na Unitel e em outras operações estrangeiras, e com a dívida denominada em moeda diferente da moeda funcional do país onde a empresa opera. Eventuais variações cambiais ocorridas nas moedas desses países face ao euro afetam a conversão dos resultados atribuídos à PT e, deste modo, os resultados e situação patrimonial da PT. Os riscos relacionados com a dívida denominada em moeda diferente da moeda funcional das empresas do Grupo estavam relacionados essencialmente com a dívida denominada em moeda estrangeira contratada pela Oi e as suas subsidiárias. A Sociedade não tem como política fazer a cobertura do valor do investimento financeiro; no entanto, a Comissão Executiva pondera a realização da cobertura do fluxo financeiro de dividendos ou outros



Riscos Relevantes

rendimentos de capital, entre o momento da atribuição e o seu efetivo recebimento. Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco, consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.

Taxas de Juro

Os riscos de taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados e obtidos com dívida e aplicações financeiras a taxas de juro variáveis. A Portugal Telecom está essencialmente exposta a estes riscos na Zona Euro e no Brasil. A dívida consolidada proforma do Grupo está exposta basicamente às seguintes taxas: (1) Euribor, aplicável a determinados financiamentos obtidos na Zona Euro; (2) TJLP, uma taxa de juro de longo-prazo definida pelo Conselho Monetário Nacional do Brasil; (3) IPCA, o Índice de Preços do Consumidor publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; (4) CDI, uma taxa de juro interbancária para dívida denominada em Reais; e (5) Libor, uma taxa de juro interbancária para dívida denominada em Dólares americanos. Com o propósito de reduzir o impacto deste risco, o Grupo contratou swaps de taxa de juro, de modo a converter a dívida de taxa variável em dívida de taxa fixa. Salienta-se que a dívida da Oi encontra-se através do método da equivalência patrimonial nas Demonstrações Financeiras da Portugal Telecom. Os riscos de taxa de juro também resultam da exposição a alterações no justo valor da dívida de médio e longo prazo sujeita a taxas de juro fixas, devido a alterações nas taxas de juro de mercado. Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco, consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.

A PT contrata um conjunto de instrumentos financeiros derivados, com o intuito de minimizar os riscos de exposição a variações de taxa de juro e de câmbio. A contratação de instrumentos financeiros é efetuada após a análise cuidada dos riscos e benefícios inerentes a este tipo de operações e envolvem a consulta a diversas instituições intervenientes neste mercado. Estas operações são sujeitas à aprovação prévia da Comissão Executiva e implicam o acompanhamento periódico da evolução dos mercados financeiros e das posições detidas pela empresa. O valor de mercado (fair value) destes instrumentos é apurado regularmente ao longo do ano, essencialmente com base em informação de mercado, no sentido de permitir uma avaliação contínua das implicações económicas e financeiras dos diferentes cenários. Relativamente aos instrumentos financeiros da Oi, os quais representam a maioria do total de



Riscos Relevantes

instrumentos financeiros do Grupo, a Comissão Executiva da Oi acorda anualmente com o Conselho de Administração a Diretriz de Risco a ser seguida, a qual é equivalente ao pior impacto esperado do resultado financeiro sobre o lucro líquido do Grupo Oi, com 95% de confiança. De modo a assegurar a gestão do risco financeiro de acordo com os objetivos definidos, a Oi pode contratar instrumentos financeiros de cobertura, incluindo operações de derivados de cobertura como swaps, forwards e opções. A Oi e as suas subsidiárias não utilizam instrumentos financeiros derivados para quaisquer outros fins. Salienta-se que os instrumentos financeiros da Oi encontram-se registados pelo método de equivalência patrimonial nas Demonstrações Financeiras da Portugal Telecom. Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco e dos instrumentos financeiros, consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.

Crédito

O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando numa perda financeira para o Grupo. A PT está sujeita essencialmente ao risco de crédito nas suas atividades operacionais e de tesouraria. O risco de crédito nas operações está relacionado com contas a receber de serviços prestados a clientes. Estes riscos são monitorizados numa base regular por cada um dos negócios do Grupo, sendo que o objetivo da gestão é: i) limitar o crédito concedido a clientes, considerando o respetivo perfil e antiguidade do saldo a receber de cada cliente; ii) monitorizar a evolução do nível de crédito concedido; iii) realizar a análise de recuperabilidade dos valores a receber numa base regular; e iv) analisar o risco do mercado onde o cliente está localizado. Os riscos relacionados com atividades de tesouraria resultam essencialmente dos investimentos efetuados pelo Grupo em disponibilidades monetárias. Com o objetivo de mitigar este risco, a política da PT é de investir em aplicações de curto prazo, junto de instituições financeiras diversificadas, tendo em consideração o respetivo rating de crédito. Em 31 de dezembro de 2013, a Portugal Telecom tem dividendos a receber da Unitel no montante de 206 milhões de euros relativos aos exercícios fiscais de 2012 e 2011, tendo o último recebimento de dividendos ocorrido em novembro de 2012. Para alguns dos montantes em dívida a Unitel encontra-se a aguardar autorização do Banco Central de Angola para pagamento e para outros montantes devidos já foi obtida a referida autorização, mas a Portugal Telecom ainda não os recebeu. Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.



Riscos Relevantes

Liquidez

Estes riscos podem ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam as disponibilidades, os fluxos de caixa operacionais e os obtidos através de operações de desinvestimento, de linhas de crédito e de financiamento, não satisfazerem as necessidades existentes como sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e financiamento, para investimento, para remuneração acionista e reembolso de dívida. De modo a mitigar o risco, a PT procura manter uma posição líquida e uma maturidade média da dívida que lhe permita a amortização da sua dívida de curto prazo e, simultaneamente, liquidar todas as suas obrigações contratuais. Adicionalmente, a estrutura de capital da PT é gerida de forma a assegurar a capacidade de prossecução das atividades dos diversos negócios e a maximização do retorno acionista. O Grupo revê periodicamente a sua estrutura de capital, considerando os riscos associados a cada uma das classes de capital. Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco, consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.

Riscos das Operações

Capacidade da Infraestrutura

A capacidade e disponibilidade das infraestruturas de rede são aspetos fundamentais para que o Grupo PT assegure a continuidade das operações críticas, em termos de prestação de serviço ao cliente, dentro de parâmetros de qualidade elevados, com vista não só à satisfação dos nossos clientes, como também ao cumprimento de requisitos regulatórios. Nesse sentido, o Grupo PT tem dado bastante ênfase à gestão deste risco, não só ao nível da disponibilidade da infraestrutura, bem como no aumento da capacidade da mesma, de modo a suportar novas ofertas de produtos e serviços aos seus clientes. Adicionalmente, o facto de possuir infraestruturas de rede que se encontram localizadas em domínio público aumenta a exposição do Grupo PT à ocorrência de avarias e incidentes.

Neste âmbito, são realizadas as seguintes ações de acompanhamento e mitigação do risco, incluindo:

Securização da rede core de telecomunicações; Elaboração de diagnósticos de risco para as várias

plataformas tecnológicas, identificando dependências e pontos únicos de falha;

Definição de planos de reposição de serviços e reparação de



Riscos Relevantes

avarias; Implementação de sistemas e processos para assegurar os

níveis de QoS (Quality of Service) e QoE (Quality of End user Experience) definidos;

Investimento em redes de nova geração e ações de manutenção preventiva;

Investimento em sistemas de informação de suporte à atividade das equipas técnicas;

Investimento em data centre de modo a assegurar a resiliência e capacidade da infraestrutura.

Neste âmbito, destacamos o reforço da resiliência dos processos e operações que suportam os serviços core do Grupo PT, face a incidentes e desastres, coordenado pelo Gabinete de Continuidade de Negócio, atuando a dois níveis:

Prevenção: preparação da resposta para reduzir o impacto de incidentes nos processos críticos que suportam os serviços;

Resposta e Recuperação: suportado por planos de continuidade de negócio e Disaster Recovery para acelerar a recuperação dos processos críticos.

Parcerias estratégicas

A estratégia de crescimento a nível nacional e internacional está assente num conjunto de alianças e parcerias que afetam de modo positivo a capacidade de competir da Sociedade. A Comissão Executiva da PT e as restantes empresas participadas têm assumido um papel central na gestão deste risco, potenciando as oportunidades existentes. Estas alianças não se encontram limitadas a uma única área, e incluem como parceiros: (i) fornecedores de tecnologia; (ii) fornecedores associados à construção de infraestrutura; (iii) especialistas em I&D; (iv) fornecedores de equipamentos terminais; e (v) fornecedores de conteúdos, entre outros.

Ambiental

A prossecução de uma adequada política ambiental tem sido uma preocupação da PT, de modo a diminuir a exposição da sociedade a danos ambientais que se podem consubstanciar na: (i) responsabilidade para com terceiros por danos materiais causados; e (ii) responsabilidades perante governos ou terceiros pelo custo de remoção de resíduos, acrescido de eventuais indemnizações. Neste âmbito, o Grupo PT tem reforçado os princípios e ações de gestão ambiental, garantindo a certificação dos sistemas associados de acordo com a norma ISO 14001. As políticas e sistemas de gestão ambiental



Riscos Relevantes

incidem nas seguintes áreas de intervenção: (i) consumos de recursos; (ii) produção e encaminhamento de resíduos; (iii) emissões atmosféricas; (iv) ruído e campos eletromagnéticos; (v) modelo sustentável de seleção e contratação de fornecedores, e (vi) campanhas de sensibilização e formação. De realçar igualmente que os modelos de gestão são alvo de auditorias periódicas internas e externas sendo também efetuada uma avaliação contínua dos impactos e melhorias a implementar.

Obtenção e Retenção de

Talento

A capacidade da empresa obter e reter talento é um vetor essencial para a prossecução dos seus objetivos estratégicos, sobretudo num contexto competitivo em que a PT atua tanto a nível nacional como internacional. Nesse sentido, a Sociedade tem dado particular atenção à gestão deste risco, a cargo da Direção de Recursos Humanos, que atua:

No recrutamento de novos colaboradores com o perfil e conhecimentos necessários para assegurar as competências estratégicas necessárias ao desenvolvimento presente e futuro do Grupo PT;

Na identificação dos elementos-chave do Grupo PT para, depois, implementar estratégias de retenção adequadas aos segmentos que definiu para a sua gestão.

No contexto da operação de fusão PT e da Oi em curso, em 2014, após a conclusão da referida transação irá proceder-se a uma reavaliação profunda dos riscos que afetem as operações da empresa. Informação adicional sobre o Sistema de Controlo Interno e Gestão de Risco encontra-se disponível no Relatório do Governo da Sociedade que é parte integrante deste Relatório e Contas Anual.

11 Perspetivas futuras


A PT continuará a ser uma empresa orientada para o crescimento, com o objetivo de explorar ao máximo o potencial do seu portfolio de ativos, tirando vantagem das oportunidades futuras e existentes no mercado das telecomunicações, multimédia, cloud e serviços de TI. A PT pretende continuar a aproveitar as oportunidades de convergência, no seguimento do lançamento da sua oferta quadruple-play em janeiro de 2013, ao integrar serviços de dados e voz com novos e sofisticados serviços multimédia e de TI, apoiado no investimento da PT em redes de nova geração, nomeadamente FTTH e 4G-LTE, e em soluções de cloud computing. Em 2013, a PT e a Oi anunciaram a combinação dos seus negócios. Esta fusão é uma consequência natural da aliança industrial entre a PT e a Oi, estabelecida em 2010, e irá consolidar a posição de ambas as empresas, como operador líder nos países de língua portuguesa, liderando em todos os mercados em que opera. A combinação dos dois grupos pretende alcançar economias de escala significativas, maximizar sinergias operacionais e criar valor para os seus acionistas, clientes e colaboradores. Após a reestruturação do seu negócio em Portugal em segmentos de clientes, a PT irá continuar a concentrar o seu esforço no desenvolvimento fixo-móvel, em produtos convergentes de TI-telecoms, cloud e multimédia e em ofertas de serviços integrados, com o objetivo de adquirir novos clientes, aumentar a fidelização, aumentar a quota de mercado e o share-of-wallet. No segmento de consumo, a PT irá manter o foco no aumento da sua oferta quadruple-play, já com tração no mercado, concluindo a transformação da oferta do segmento residencial, com o objetivo de transformar a oferta de telefone fixo em oferta convergente e, no segmento pessoal, mudando o enfoque do segmento prépago para o póspago no mercado móvel português. As ofertas convergentes são mais competitivas e mais resistente a condições económicas adversas devido às suas características distintas e diferenciadoras, personalizadas para responder às necessidades dos clientes. Adicionalmente, no segmento pessoal, a PT irá continuar a contribuir para aumentar a penetração dos smartphones, para desenvolver novos serviços e planos de preços, e diferenciar ainda mais a sua oferta móvel, beneficiando na implementação do 4G-LTE no mercado Português. No segmento empresas, a PT irá continuar a fornecer soluções avançadas one-stop-shop de TI / SI com foco em BPO e na comercialização de soluções machine-to-machine, suportadas por soluções de tecnologia de ponta para empresas alavancadas no novo Data Centre da Covilhã, de forma a dar resposta à procura de serviços com maior banda e virtualização. Estas ofertas alavancam no investimento da PT em soluções FTTH e 4G-LTE e cloud computing, permitindo a oferta de serviços baseados em cloud, em parceria com fornecedores de software e hardware. Adicionalmente, a PT irá continuar a investir na inovação e na investigação e desenvolvimento com o objetivo de melhorar os seus serviços com novas e diferenciadoras funcionalidades, personalizáveis, com conteúdos feitos à medida para ir ao encontro das necessidades do cliente. A PT irá continuar a alavancar nas suas parcerias com fornecedores de maneira a reduzir o time-to-market e a diferenciar, ainda mais, a sua proposta de valor para os seus clientes. A PT irá continuar a investir para desenvolver ainda mais plataformas e redes core mais eficientes, tanto na rede fixa como na rede móvel, com o objetivo de oferecer maior banda aos seus clientes e serviços cloud. Adicionalmente, a PT irá continuar a pautar a sua estrutura de custos pelo aumento de produtividade e engenharia de processos de negócio.

11 Perspetivas futuras


A PT irá continuar a oferecer aos seus acionistas um perfil com menos risco e com melhor perfil de crescimento. Após a fusão da PT e da Oi, acima mencionada, a empresa resultante irá operar em mercados estratégicos e beneficiará das prospetivas favoráveis de crescimento no Brasil, tais como a evolução demográfica favorável do Brasil, as perspetivas de crescimento económico e o aumento do potencial de penetração de serviços de telecomunicações, e da maturidade das operações em Portugal, preparadas para a retoma económica. A combinação de Negócios irá potenciar a implementação de iniciativas estratégicas atualmente em curso, nas quais a PT e a Oi têm partilhado a sua experiência e know-how em áreas, tais como o desenvolvimento de produtos, apoio ao cliente, engenharia, operações e tecnologias da informação. Adicionalmente, a PT pretende explorar o seu portfolio nos mercados Africanos, tirando o máximo partido da sua experiência e das suas parcerias. A PT irá continuar a promover a partilha das melhores práticas entre todos os seus ativos, com o objetivo de assegurar uma posição competitiva sustentável em todos os mercados, beneficiando da escala em termos de acesso a tecnologia e inovação. A PT irá continuar a operar num ambiente bastante concorrencial e regulado, que colocará riscos e ameaças aos negócios existentes, colocando a rentabilidade dos seus ativos sob pressão, incluíndo ofertas agressivas dos principais concorrentes e a descida acentuada das taxas de terminação móveis, bem como a queda dos preços do roaming. A PT irá também continuar a operar num contexto de fragilidade económica na Europa, embora melhorando, a um ritmo lento, em particular em Portugal, que irá continuar sob o programa de ajustamento negociado com a troika e credores internacionais até meados de 2014. A PT irá continuar a contribuir para o desenvolvimento da sociedade de informação, para promover a info-inclusão de todos os cidadãos dos países onde tem as suas operações. A PT tem, também, o objetivo de ser uma referência em termos de sustentabilidade e irá continuar a investir no desenvolvimento de um modelo de negócio sustentável, implementando políticas e desenvolvendo práticas com o objectivo de respeitar a sociedade e o ambiente no seu todo.

12 Declaração do Conselho de Administração


Para efeitos do disposto no número 1, alínea c) do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários, os membros do Conselho de Administração da Portugal Telecom, SGPS, SA, abaixo identificados declaram, na qualidade e no âmbito das funções que lhes competem tal como aí referidas, que, tanto quanto é do seu conhecimento e tendo por base a informação a que tiveram acesso no seio do conselho de Administração e/ou da Comissão Executiva, consoante aplicável, no exercício das suas funções:

A informação constante do relatório de gestão, das contas anuais, da certificação legal das contas e dos demais documentos de prestação de contas exigidos por lei ou regulamento relativamente ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2013 foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da Portugal Telecom, SGPS, SA e das empresas incluídas no respetivo perímetro de consolidação;

O relatório de gestão relativo àquele exercício social expõe fielmente a evolução dos negócios, do

desempenho e da posição da Portugal Telecom, SGPS, SA e das empresas incluídas no respetivo perímetro de consolidação, contendo nomeadamente uma descrição correta dos principais riscos e incertezas com que tais entidades se defrontam.

Lisboa, 18 de fevereiro de 2014 Henrique Granadeiro, Presidente do Conselho de Administração Alfredo José Silva de Oliveira Baptista, Administrador executivo Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires, Administrador não-executivo Carlos Alves Duarte, Administrador executivo Fernando Magalhães Portella, Administrador não-executivo Francisco Teixeira Pereira Soares, Administrador não-executivo Gerald Stephen McGowan, Administrador não-executivo

12 Declaração do Conselho de Administração


João Manuel de Mello Franco, Administrador não-executivo Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes, Administrador não-executivo José Guilherme Xavier de Basto, Administrador não-executivo Luís Pacheco de Melo, Administrador executivo Manuel Rosa da Silva, Administrador executivo Maria Helena Nazaré, Administrador não-executivo Mário João de Matos Gomes, Administrador não-executivo Milton Almicar Silva Vargas, Administrador não-executivo Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos, Administrador não-executivo Otávio Marques de Azevedo, Administrador não-executivo Paulo José Lopes Varela, Administrador não-executivo Pedro Humberto Monteiro Durão Leitão, Administrador executivo Rafael Luís Mora Funes, Administrador não-executivo Shakhaf Wine, Administrador executivo

13 Atividades dos Administradores não executivos


De acordo com o regulamento do Conselho de Administração, este órgão reafirmou o compromisso de conferir aos seus membros não executivos uma efetiva capacidade de acompanhar, avaliar e supervisionar a gestão executiva da Sociedade. Durante o ano de 2013, os administradores não executivos da PT puderam desenvolver as suas funções de forma efetiva e sem que se tenham deparado com constrangimentos de qualquer índole. Neste sentido, destacam-se as seguintes atividades:

Para além do exercício das respetivas competências não delegadas na Comissão Executiva, os administradores não executivos da PT desempenharam a sua função de supervisão da atuação da gestão executiva, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8 do Artigo 407.º do Código das Sociedades Comerciais e no regulamento do Conselho de Administração. Com efeito, ao abrigo daquelas regras, a delegação de poderes na Comissão Executiva não exclui o dever legal de vigilância geral dos administradores não executivos;

Tal como previsto no regulamento do Conselho de Administração, os administradores não executivos da

PT exerceram, ainda, a sua função de supervisão no seio da Comissão de Governo Societário e da Comissão de Avaliação, cujas atividades realizadas em 2013 se encontram descritas no ponto 21 da Parte I do Relatório de Governo da Sociedade.

O efetivo exercício das suas funções pelos administradores não executivos da PT foi também potenciado

(i) pelo número significativo de administradores independentes presentes no Conselho e (ii) pelo papel assumindo pelo Senior Independent Director designado pelo Conselho de Administração, Eng.º João de Mello Franco, em virtude da atual cumulação de funções de Chairman / CEO pelo Dr. Henrique Granadeiro.

Com efeito, o Conselho de Administração da PT inclui 7 administradores independentes, correspondendo a metade dos administradores não executivos e a um terço do conjunto dos membros do Conselho, com uma presença relevante nas comissões internas do Conselho e com uma participação assídua e ativa nas reuniões deste órgão. Adicionalmente, a referida cumulação dos cargos de Chairman / CEO em nada prejudicou o desempenho efetivo de funções pelos membros não executivos do Conselho, tendo aliás se revelado manifestamente adequada ao momento atual da vida da empresa, pelas seguintes razões: A concentração destes cargos num único titular coaduna-se plenamente com o eficiente e rigoroso

desempenho de funções pelos membros do órgão de administração no período em curso de negociação e implementação de um processo tendente à projetada combinação de negócios da Portugal Telecom e da Oi;



O atual modelo de governo mantém a separação de poderes entre o Conselho de Administração e a Comissão Executiva, em particular em resultado das funções desempenhadas pelo administrador não executivo, nomeado pelo Conselho de Administração nos termos do respetivo regulamento como Senior Independent Director, para levar a cabo as seguintes funções:

Acompanhar e consultar a Comissão Executiva sobre o desempenho das competências nesta

delegadas; Contribuir para o efetivo desempenho das respetivas funções e competências por parte dos

administradores não executivos e das comissões especializadas do Conselho e assegurar os mecanismos necessários para que estes recebam atempadamente a informação que julguem adequada à tomada de decisões de forma independente e esclarecida;

Presidir à Comissão de Avaliação; e Coordenar a realização de reuniões ad hoc entre os membros não executivos do Conselho.

Ao longo de 2013, o Conselho manteve um conjunto de práticas e mecanismos destinados a facilitar a tomada de decisão informada e independente pelos administradores não executivos, incluindo, designadamente, as seguintes:

Apresentações detalhadas realizadas pela Comissão Executiva, nas reuniões do Conselho de

Administração, dos aspetos considerados relevantes da atividade desenvolvida, facultando aos administradores não executivos as informações adicionais solicitadas e potenciando um debate aprofundado e profícuo sobre a atividade da empresa (em especial, relativamente a decisões estratégicas);

Obtenção, conjunta ou isoladamente, por parte dos administradores não executivos, de

informação necessária ou conveniente ao exercício das suas funções, permitindo-se, deste modo, que a resposta seja prestada em tempo útil e de forma adequada;

Sem prejuízo dos casos de reconhecida urgência, a convocação das reuniões do Conselho de

Administração é feita com uma antecedência mínima de 5 dias e a ordem de trabalhos e documentação de suporte às deliberações são disponibilizadas com uma antecedência mínima de 3 dias; e

Presença assídua e ativa dos administradores não executivos nas reuniões do Conselho de

Administração, tendo sido realizado um número alargado de reuniões deste órgão (15 reuniões durante o ano de 2013), assim como reuniões informais e apresentações com os administradores não executivos, destinadas ao esclarecimento e discussão sobre temas específicos relacionados com a informação financeira e os negócios da Sociedade.

Para além destas atividades, importa referir que, tendo a Sociedade escolhido o modelo anglo-saxónico, o seu órgão de fiscalização é uma Comissão de Auditoria constituída exclusivamente por Administradores não



Executivos, que, no exercício das suas funções legais, estatutárias e regulamentares melhor descritas no Relatório de Governo da Sociedade, apresenta o resultado da sua atividade em relatórios e pareceres autónomos, entre os quais o relatório de atividade fiscalizadora e os pareceres sobre o relatório e contas, individuais e consolidados, emitidos em cada ano.


Portugal Telecom

Demonstrações Financeiras

Consolidadas 2013


euros

Notas 2013

2012Reexpresso

(Nota 4)

RECEITASPrestações de serviços 6 2.736.475.000 2.897.903.518 Vendas 6 131.116.168 140.535.973 Outras receitas 6 43.591.728 40.520.473

6 2.911.182.896 3.078.959.964

CUSTOS, PERDAS E (GANHOS)Custos com o pessoal 8 399.282.587 413.625.772 Custos diretos dos serviços prestados 9 458.795.641 457.394.347 Custo das mercadorias vendidas 10 134.801.746 138.098.682 Marketing e publicidade 68.487.812 72.162.740 Fornecimentos, serviços externos e outras despesas 11 619.296.236 640.593.782 Impostos indiretos 13 42.304.690 43.762.487 Provisões e ajustamentos 42 25.828.265 23.267.253 Amortizações e depreciações 36 e 37 726.275.626 765.258.046 Custos com benefícios de reforma 14 40.462.686 57.540.318 Custos com redução de efetivos 14 127.052.643 2.366.806 Ganhos com a alienação de ativos fixos, líquidos 37 (3.356.327) (3.467.847)Outros ganhos líquidos 15 (73.441.554) (23.419.701)

2.565.790.051 2.587.182.685

Resultado antes de resultados financeiros e impostos 345.392.845 491.777.279

CUSTOS E (GANHOS) FINANCEIROSJuros suportados, líquidos 16 257.423.261 213.014.581 Perdas com variações cambiais, líquidas 17 21.919.104 1.841.496 Perdas em ativos financeiros e outros investimentos, líquidas 18 2.014.467 3.921.932 Perdas em empreendimentos conjuntos 30 2.185.679 3.011.998 Ganhos em empresas associadas, líquidos 33 (442.783.587) (210.273.584)Outras despesas financeiras, líquidas 19 54.635.427 44.565.085

(104.605.649) 56.081.508

Resultado antes de impostos 449.998.494 435.695.771

Imposto sobre o rendimento 20 62.021.888 125.608.091 RESULTADO LÍQUIDO 387.976.606 310.087.680

Atribuível a interesses não controladores 21 56.995.651 84.283.899 Atribuível a acionistas da Portugal Telecom 23 330.980.955 225.803.781

Resultado líquido por açãoBásico 23 0,39 0,26 Diluído 23 0,39 0,26

As notas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

PORTUGAL TELECOM, SGPS, S.A.

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012


euros

Notas 20132012

Reexpresso (Nota 4)

Resultados reconhecidos na demonstração dos resultados 387.976.606 310.087.680 Ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no capital próprio

Itens que poderão vir a ser reclassificados para a demonstração dos resultadosAjustamentos de conversão cambial

Conversão de operações em moeda estrangeira (i) (630.656.625) (385.130.195)

Transferências para resultados (ii) 3.129.234 -

Contabilidade de cobertura de instrumentos financeiros

Variações no justo valor 45 2.539.935 102.225

Transferências para resultados 45 - 4.038.000

Efeito fiscal 20 507.925 (1.035.056)

Participação em montantes reconhecidos por empreendimentos conjuntos (iii) (9.908.933) 13.661.159

Itens que não irão ser reclassificados para a demonstração dos resultadosBenefícios de reforma

Ganhos (perdas) atuariais, líquidos 14 (139.474.542) (45.933.886)

Efeito fiscal (iv) 20 21.431.258 11.492.585

Participação em montantes reconhecidos por empreendimentos conjuntos (iii) 4.884.395 (6.317.483)

Outros ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no capital próprio, líquidos (26.348.144) (32.571.125)

Total dos ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no capital próprio (773.895.497) (441.693.776)Reservas reconhecidas diretamente no capital próprio

Alteração no imposto diferido passivo relativo à reavaliação de ativos (v) 20 12.879.404 -

Total de resultados e reservas reconhecidos diretamente no capital próprio (761.016.093) (441.693.776)Total do rendimento (despesa) integral (373.039.487) (131.606.096)

Atribuível a interesses não controladores 25.599.439 70.614.464

Atribuível aos acionistas da Portugal Telecom (398.638.926) (202.220.560)

(i)

(ii)

(iii)

(iv)

(v)



DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RENDIMENTO INTEGRALEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012

As perdas registadas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 estão relacionadas essencialmente com o impacto da desvalorização do RealBrasileiro face ao Euro nos investimentos da Portugal Telecom na Oi e na Contax.

Em 2013, esta rubrica corresponde ao valor acumulado dos ajustamentos de conversão cambial sobre o investimento na CTM que fo i reclassificado para ademonstração dos resultados (Nota 32.a) na sequência da conclusão da alienação deste investimento em junho de 2013.

Esta rubrica reflete essencialmente o impacto do efeito fiscal sobre ganhos (perdas) atuariais líquidas registadas em cada ano e, em 2013, inclui o impacto daremensuração de impostos diferidos ativos, decorrentes da alteração da taxa de imposto aplicável, que ascendeu a 21 milhões de euros.

A participação nos ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no capital próprio por empreendimentos conjuntos incluem essencialmente variações cambiaisrelacionadas com as operações da Contax no estrangeiro , instrumentos derivados de cobertura da Oi e ganhos (perdas) atuariais relacionados com os planos debenefícios de reforma da Oi.

Em 2013, esta rubrica corresponde ao impacto resultante da redução na taxa de imposto aplicável sobre os impostos diferidos passivos relacionados com asreservas de reavaliação.


euros

Notas 201331 Dez 2012

Reexpresso (Nota 4)1 Jan 2012

Reexpresso (Nota 4)ATIVOAtivo correnteCaixa e equivalentes de caixa 1.658.950.514 1.988.797.138 3.642.079.676 Investimentos de curto prazo 24 914.128.757 625.997.788 462.806.301 Contas a receber - clientes 25 762.936.473 796.790.630 888.800.306 Contas a receber - outros 26 406.451.496 397.056.981 226.727.272 Existências 27 85.872.948 104.925.533 115.347.376 Impostos a recuperar 28 70.932.459 71.629.843 87.205.987 Custos diferidos 29 65.244.104 62.414.088 39.467.694 Outros ativos correntes 31 3.985.415 2.926.270 40.707.903 Ativos não correntes detidos para venda 32 4.653.741 51.940.968 - Total do ativo corrente 3.973.155.907 4.102.479.239 5.503.142.515

Ativo não correnteContas a receber - clientes 204.316 380.879 1.225.001 Contas a receber - outros 26 1.080.306 2.432.547 4.290.984 Impostos a recuperar 28 24.739 59.313 326.239 Investimentos em empreendimentos conjuntos 30 2.408.246.860 2.980.060.567 3.509.603.960 Investimentos em empresas associadas 33 511.316.161 406.817.985 532.530.147 Outros investimentos 34 22.243.652 12.720.059 15.324.110 Goodwill 35 380.616.265 425.675.169 352.990.011 Ativos intangíveis 36 717.703.676 757.526.560 800.718.667 Ativos tangíveis 37 3.438.479.384 3.578.871.446 3.656.108.668 Benefícios de reforma 14 1.834.000 1.632.840 1.688.553 Ativos por impostos diferidos 20 564.894.918 560.400.812 590.489.107 Outros ativos não correntes 31 594.998 - 95.849.636 Total do ativo não corrente 8.047.239.275 8.726.578.177 9.561.145.083 Total do ativo 12.020.395.182 12.829.057.416 15.064.287.598

PASSIVOPassivo correnteDívida de curto prazo 38 1.491.976.460 1.395.699.063 2.690.899.319 Contas a pagar 39 568.270.540 659.908.233 882.095.341 Acréscimos de custos 40 534.656.119 489.532.644 561.381.969 Proveitos diferidos 41 246.784.244 266.570.421 236.031.949 Impostos a pagar 28 80.107.942 81.917.507 74.240.148 Provisões 42 88.789.844 97.209.264 91.664.743 Outros passivos correntes 43 13.980.981 3.926.327 228.480.987 Total do passivo corrente 3.024.566.130 2.994.763.459 4.764.794.456

Passivo não correnteDívida de médio e longo prazo 38 5.879.161.433 5.979.435.957 5.707.953.809 Contas a pagar 39 19.470.144 22.085.671 28.052.659 Impostos a pagar - - 3.598.785 Provisões 42 2.271.075 2.996.530 9.853.141 Benefícios de reforma 14 960.880.069 835.367.127 913.620.691 Passivos por impostos diferidos 20 243.824.693 270.391.146 276.706.861 Outros passivos não correntes 43 23.406.523 186.760.584 296.834.408 Total do passivo não corrente 7.129.013.937 7.297.037.015 7.236.620.354 Total do passivo 10.153.580.067 10.291.800.474 12.001.414.810

CAPITAL PRÓPRIOCapital social 44 26.895.375 26.895.375 26.895.375 Ações próprias 44 (337.520.916) (337.520.916) (326.382.864)Reserva legal 44 6.773.139 6.773.139 6.773.139 Reserva de ações próprias 44 6.970.320 6.970.320 6.970.320 Reserva de reavaliação 44 516.587.428 524.724.045 556.543.594 Outras reservas e resultados acumulados 44 1.421.614.031 2.076.740.633 2.569.843.252 Capital próprio excluindo interesses não controladores 1.641.319.377 2.304.582.596 2.840.642.816 Interesses não controladores 21 225.495.738 232.674.346 222.229.972 Total do capital próprio 1.866.815.115 2.537.256.942 3.062.872.788 Total do capital próprio e do passivo 12.020.395.182 12.829.057.416 15.064.287.598



DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 E 1 DE JANEIRO DE 2012


euros

Capitalsocial

Açõespróprias

Reservalegal

Reserva de ações próprias

Reserva dereavaliação

Outras reservas e resultados acumulados

Capital próprio, excluindo

interesses não controladores

Interesses não controladores

Total docapital

próprio Saldo em 1 de janeiro de 2012 (reexpresso) 26.895.375 (326.382.864) 6.773.139 6.970.320 556.543.594 2.569.843.252 2.840.642.816 222.229.972 3.062.872.788 Dividendos (Notas 22 e 44.5) - - - - - (371.937.439) (371.937.439) (47.345.090) (419.282.529)Aquisições, alienações e aumentos/reduções de capital - - - - - - - (12.825.000) (12.825.000)Reestruturação societária na Oi (Notas 1 e 44) - 12.060.381 - - - 49.235.831 61.296.212 - 61.296.212 Ações da Portugal Telecom adquiridas pela Oi (Nota 44.2) - (23.198.433) - - - - (23.198.433) - (23.198.433)Realização de reserva de reavaliação (Nota 44.5) - - - - (31.819.549) 31.819.549 - - - Resultados reconhecidos diretamente no capital próprio - - - - - (428.024.341) (428.024.341) (13.669.435) (441.693.776)Resultados reconhecidos na demonstração dos resultados - - - - - 225.803.781 225.803.781 84.283.899 310.087.680 Saldo em 31 de dezembro de 2012 (reexpresso) 26.895.375 (337.520.916) 6.773.139 6.970.320 524.724.045 2.076.740.633 2.304.582.596 232.674.346 2.537.256.942 Dividendos (Notas 22 e 44.5) - - - - - (277.884.293) (277.884.293) (31.985.263) (309.869.556)Aquisições, alienações e aumentos/reduções de capital - - - - - - - (792.784) (792.784)Reestruturação societária na Contax (Nota 1) - - - - - 13.260.000 13.260.000 - 13.260.000 Realização de reserva de reavaliação (Nota 44.5) - - - - (21.016.021) 21.016.021 - - -

Remensuração do imposto diferido passivo relativo à reserva de reavaliação de ativos (Nota 20) - - - - 12.879.404 - 12.879.404 - 12.879.404 Resultados reconhecidos diretamente no capital próprio - - - - - (742.499.285) (742.499.285) (31.396.212) (773.895.497)Resultados reconhecidos na demonstração dos resultados - - - - - 330.980.955 330.980.955 56.995.651 387.976.606 Saldo em 31 de dezembro de 2013 26.895.375 (337.520.916) 6.773.139 6.970.320 516.587.428 1.421.614.031 1.641.319.377 225.495.738 1.866.815.115


PORTUGAL TELECOM, SGPS, SA

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012


euros

Notas 2013

2012Reexpresso

(Nota 4)

ATIVIDADES OPERACIONAISRecebimentos de clientes 3.317.859.907 3.781.524.619 Pagamentos a fornecedores (1.547.741.993) (1.792.929.476)Pagamentos ao pessoal (448.235.543) (444.284.849)Pagamentos relacionados com o imposto sobre o rendimento (61.007.316) (54.997.207)Pagamentos relacionados com benefícios de reforma, líquidos 14 (181.646.357) (187.184.528)Pagamentos relativos a impostos indiretos, taxas e outros 47.a (225.555.115) (240.298.575)Fluxos das atividades operacionais (1) 853.673.583 1.061.829.984

ATIVIDADES DE INVESTIMENTORecebimentos provenientes de:

Aplicações financeiras de curto prazo 47.b 39.451.083 385.487.978 Investimentos financeiros 47.c 336.548.455 2.555.061 Ativos tangíveis e intangíveis 8.136.535 7.102.778 Juros e proveitos similares 47.d 143.376.851 150.709.606 Dividendos 47.e 115.956.229 265.217.545 Outras atividades de investimento 156.025 5.185.392

643.625.178 816.258.360 Pagamentos respeitantes a:

Aplicações financeiras de curto prazo 47.b (356.112.504) (546.672.629)Investimentos financeiros (10.660.527) (1.640.383)Ativos tangíveis e intangíveis (624.451.539) (841.286.639)Outras atividades de investimento (16.520.760) (1.658.574)

(1.007.745.330) (1.391.258.225)Fluxos das atividades de investimento (2) (364.120.152) (574.999.865)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTORecebimentos provenientes de:

Empréstimos obtidos 47.f 1.458.330.206 4.706.666.429 Subsídios 1.671.740 4.478.027 Outras atividades de financiamento 27.922 -

1.460.029.868 4.711.144.456 Pagamentos respeitantes a:

Empréstimos obtidos 47.f (1.498.930.243) (5.755.368.526)Juros e custos similares 47.d (409.619.877) (451.477.856)Dividendos 47.g (316.148.213) (604.124.170)Outras atividades de financiamento - (13.070.493)

(2.224.698.333) (6.824.041.045)Fluxos das atividades de financiamento (3) (764.668.465) (2.112.896.589)

Caixa e seus equivalentes no início do período 1.988.797.138 3.642.079.676 Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) (275.115.034) (1.626.066.470)Efeito das diferenças de câmbio (54.731.590) (27.216.068)Caixa e seus equivalentes no fim do período 47.h 1.658.950.514 1.988.797.138


PORTUGAL TELECOM SGPS, S.A.

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXAEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012


Portugal Telecom, SGPS, S.A. Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas Em 31 de dezembro de 2013 (Montantes expressos em euros, exceto quando indicado)

1. Nota introdutória

a) Empresa-mãe

A Portugal Telecom, SGPS, S.A. (“Portugal Telecom”) e as suas empresas participadas (“Grupo”, “Grupo Portugal Telecom” ou

“Empresa”) operam essencialmente nos setores de telecomunicações e multimédia, em Portugal, no Brasil e em outros países de

África e da Ásia.

A Portugal Telecom foi constituída em 23 de junho de 1994 nos termos do Decreto-Lei n.º 122/94, por fusão das empresas Telecom

Portugal, S.A., Telefones de Lisboa e Porto (TLP), S.A. (“TLP”) e Teledifusora de Portugal, S.A. (“TDP”), com referência a 1 de janeiro de

1994. Em resultado do processo de privatização iniciado em 1 de junho de 1995 e terminado em 4 de dezembro de 2000, o capital

da Portugal Telecom é detido maioritariamente por acionistas privados. Em 12 de dezembro de 2000, a Portugal Telecom, S.A.

alterou a sua denominação social para Portugal Telecom, SGPS, S.A., tendo modificado o seu objeto social para sociedade gestora de

participações sociais.

As ações e ADR’s da Portugal Telecom encontram-se cotadas na Euronext Stock Exchange e na NYSE New York Stock Exchange.

b) Atividade

Portugal

Em Portugal, a prestação do serviço fixo de telefone é efetuada pela PT Comunicações, S.A. (“PT Comunicações”), no âmbito do

Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações celebrado em 20 de março de 1995, de acordo com o Decreto-Lei

n.º 40/95, por um período inicial de 30 anos, sujeito a renovações subsequentes por períodos de 15 anos. Este contrato foi

modificado de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2002, que incorpora o Acordo Modificativo

do Contrato de Concessão, em resultado da PT Comunicações ter celebrado com o Estado Português um contrato de compra e

venda da Rede Básica de Telecomunicações e Telex (“Rede Básica”). A PT Comunicações presta igualmente serviços de televisão por

subscrição, através das plataformas de IPTV, FTTH e DTH, serviços de internet a clientes residenciais e a pequenas e médias empresas

e serviços de transmissão de dados e de internet a grandes clientes.

Os serviços de telecomunicações móveis são prestados pela Meo Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. ("Meo, S.A."),

anteriormente denominada TMN Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A., através do sistema global de comunicações móveis

(“GSM”), cuja licença foi concedida pelo Estado Português em 1992 por um período inicial de 15 anos e renovada em 2007 até 16 de

março de 2022, e do sistema de telecomunicações móveis universais (“UMTS”), cuja licença foi obtida em 19 de dezembro de 2000

por um período inicial de 15 anos, renovável por um período adicional de 15 anos. Em dezembro de 2011, a MEO, S.A. adquiriu a

licença móvel de quarta geração (“licença 4G”), através da qual presta serviços desde 2012 através da tecnologia Long Term Evolution

(“LTE”), a qual representa uma evolução da tecnologia GSM, que permite níveis mais elevados de largura de banda e velocidade. Esta

licença foi concedida por um período inicial de 15 anos, renovável por um período adicional de 15 anos.


Em janeiro de 2013, a Portugal Telecom lançou o primeiro serviço quadruple play, através da marca M4O, o que representa uma

convergência do serviço fixo-móvel incluindo serviços de televisão, internet, telefone fixo e telemóvel.

Brasil

No Brasil, desde março de 2011, a Portugal Telecom presta serviços de telecomunicações através da Oi, S.A. e suas subsidiárias

(“Grupo Oi”) e presta serviços corporativos e de contact centre através da Contax, S.A. (“Contax”) e das suas subsidiárias.

A Oi é líder na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro e o maior operador fixo de telecomunicações na

América do Sul em termos de número de clientes ativos. Estes serviços são prestados através das seguintes subsidiárias:

A Oi, S.A. (antiga Brasil Telecom) presta serviços fixos de telecomunicações na Região II do Brasil;

A Telemar Norte Leste (100% detida pela Oi, S.A.) presta serviços fixos de telecomunicações na Região I do Brasil;

A TNL PCS, S.A. (100% detida pela Telemar Norte Leste) presta serviços móveis de telecomunicações nas Regiões I e III do

Brasil;A 14 Brasil Telecom Celular, S.A. (100% detida pela Oi, S.A.) presta serviços móveis de telecomunicações na Região II

do Brasil; e

Outras empresas holding e instrumentais prestam serviços de gestão de rede, serviços de gestão de tráfego, serviços

financeiros, serviços relacionados com sistemas de pagamento e de crédito e serviços de call centre e telemarketing.

Em março de 2011, a Portugal Telecom concluiu a aquisição de uma participação direta e indireta de 25,3% na Telemar Norte leste

(“Telemar”) por um montante total de 8.256 milhões de Reais Brasileiros, equivalente a 3.647 milhões de euros, através (1) da

subscrição de aumentos de capital realizados em 28 de março de 2011 pela Telemar Participações, S.A. (“Telemar Participações”), o

atual acionista controlador do Grupo Oi, pela Tele Norte Leste Participações, S.A. (“TNL”), a empresa-mãe do Grupo Oi àquela data, e

pela Telemar, e (2) da aquisição de uma participação de 35% na AG Telecom Participações, S.A. (“AG”) e na LF Tel, S.A. (“LF”), os dois

principais acionistas da Telemar Participações. Esta transação foi concluída no seguimento do acordo de intenções celebrado em 28

de julho de 2010 entre a Portugal Telecom, a AG e a LF, o qual estabelece os princípios para o desenvolvimento de uma parceria

estratégica entre a Portugal Telecom e o Grupo Oi.

O objetivo da parceria estratégica entre a Portugal Telecom e a Oi é o desenvolvimento de uma plataforma global de

telecomunicações que venha a permitir a cooperação em diversas áreas, tendo em vista, entre outros aspetos, partilhar as melhores

práticas, obter economias de escala, implementar iniciativas de investigação e desenvolvimento, desenvolver novas tecnologias,

expandir internacionalmente, particularmente na América Latina e em África, diversificar os serviços prestados aos clientes,

maximizar sinergias e reduzir custos, e oferecer constantemente serviços de qualidade aos clientes empresariais e individuais,

procurando criar e acrescentar valor aos acionistas.

No âmbito desta parceria estratégia, estava prevista a aquisição pela Oi de até 10% do capital social da Portugal Telecom. Até 31 de

dezembro de 2012, a Oi adquiriu 89.651.205 ações da Portugal Telecom, representativas de 10,0% do capital social. A participação da

Portugal Telecom neste investimento foi classificada como ações próprias na sua Demonstração Consolidada da Posição Financeira

e ascendia a 159 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Nota 44.2).

Os termos dos acordos de acionistas celebrados entre a Portugal Telecom, a AG e a LF contêm mecanismos de votação unânime

pelos seus representantes no Conselho de Administração da Telemar Participações, no que concerne a decisões sobre as políticas

financeiras e operacionais estratégicas que afetam a atividade do Grupo Oi. Consequentemente, de acordo com os termos da IFRS

11 Empreendimentos Conjuntos (“IFRS 11”), a Empresa concluiu que partilha contratualmente o controlo da Telemar Participações e

que esta empresa é portanto uma entidade controlada conjuntamente. Como resultado, após a adoção antecipada do IFRS 11 (Nota

4), que exige que os empreendimentos conjuntos sejam contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, a Portugal

Telecom aplicou esse método nas demonstrações financeiras consolidadas para reconhecer o seu investimento na Telemar

Participações, e, consequentemente, também o aplicou para reconhecer os investimentos detidos diretamente no Grupo Oi, na AG


e na LF. As disposições transitórias da IFRS 11 requerem a aplicação retrospetiva, o que resultou na reexpressão das demonstrações

financeiras da Portugal Telecom do ano de 2012, conforme explicado na Nota 4.

A Contax é uma das empresas líderes em serviços corporativos e a empresa líder em contact centres no Brasil. Em 28 de março de

2011, a Portugal Telecom concluiu a aquisição de uma participação direta (16,2%) e indireta (25,8% através da AG e da LF) de 42,0%

na CTX por um montante de 181 milhões de Reais Brasileiros, equivalente a 80 milhões de euros, resultando numa participação

indireta de 14,1% na Contax, a qual é controlada pela CTX. Em conformidade com os princípios da IFRS 11, a CTX é considerada um

empreendimento conjunto.

O último passo da operação de aquisição da Contax consistiu na aquisição da Dedic/GPTI (o prestador de Business Process

Outsourcing da Portugal Telecom) pela Contax, que foi concluído em 1 de julho de 2011, em resultado dos Conselhos de

Administração e da Assembleia de Acionistas da Dedic, da CTX e da Contax terem aprovado as transações necessárias à conclusão

desta operação. Em resultado destas transações, a participação direta e indireta da Portugal Telecom na CTX e na Contax aumentou

de 42,0% para 44,0% e de 14,1% para 19,5%, respetivamente, e a Dedic/GPTI passou a ser uma subsidiária integral da Contax e,

consequentemente, deixou de ser consolidada pelo método integral, passando a estar reconhecida pelo método de equivalência

patrimonial a partir de 1 de julho de 2011, juntamente com a Contax.

Com a adoção antecipada da IFRS 11 (Nota 4), a Portugal Telecom aplicou o método da equivalência patrimonial para o

reconhecimento dos seus investimentos na CTX e na Contax. Conforme mencionado anteriormente, a IFRS 11 requer aplicação

retrospetiva, o que resultou na reexpressão das demonstrações financeiras da Portugal Telecom do ano 2012, conforme explicado

na Nota 4.

Em abril de 2011, dando seguimento à sua estratégia de internacionalização, a Contax concluiu a aquisição de 100% da Allus Global

BPO Centre (“Allus”) pelo montante de 245 milhões de Reais Brasileiros. Consequentemente, os resultados da Contax, os quais são

registados pelo método de equivalência patrimonial na Demonstração dos Resultados da Portugal Telecom desde 1 de abril de

2011, incluem os resultados da Allus desde 1 de maio de 2011. A Allus é uma das maiores empresas prestadoras de serviços de

contact centre na América Latina, com operações na Argentina, Colômbia e Perú e atividades comerciais nos Estados Unidos da

América e Espanha. Com esta aquisição, a Contax deu um importante passo para se tornar num dos mais completos prestadores

globais de BPO (Business Process Outsourcing), dedicado a apoiar os seus clientes em toda a cadeia de relacionamento com os

consumidores.

Em 27 de fevereiro de 2012, as assembleias gerais de acionistas da TNL, Telemar, Coari Participações (“Coari”) e Brasil Telecom S.A.

(“Brasil Telecom”) aprovaram uma reorganização societária do Grupo Oi (a “Reorganização Societária”), no seguimento da qual a

anterior estrutura societária composta pela TNL, Telemar, Coari e Brasil Telecom foi integrada na Brasil Telecom, a qual foi

redenominada Oi, S.A. e passou a ser a única empresa do grupo cotada nos mercados de capitais do Brasil e dos Estados Unidos da

América. Esta Reorganização Societária consistiu:

Na incorporação das ações da Telemar pela Coari, recebendo os acionistas da Telemar novas ações da Coari, passando desta

forma a Telemar a ser subsidiária integral da Coari;

Na fusão da Coari na Brasil Telecom, deixando a Coari de existir e tornando-se a Telemar subsidiária integral da Brasil

Telecom;

Na fusão da TNL na Brasil Telecom, deixando a TNL de existir; e

Numa bonificação em ações resgatáveis de emissão da Brasil Telecom a serem atribuídas exclusivamente aos acionistas da

Brasil Telecom anteriores à incorporação, as quais, imediatamente após a sua emissão, foram resgatadas pelo montante total

de 1.502 milhões de Reais Brasileiros, situação que foi refletida no cálculo dos rácios de troca. Considerando o compromisso

subjacente a estas transações, a Brasil Telecom reconheceu em 2011 este montante a pagar aos seus acionistas, incluindo

740 milhões de Reais Brasileiros a pagar ao seu anterior acionista controlador Coari Participações (49,3%), o qual era


integralmente detido pela Telemar, e 762 milhões de Reais Brasileiros a pagar aos seus anteriores acionistas não

controladores.

Em 9 de abril de 2012, no âmbito da Reorganização Societária acima explicada, a Oi pagou um montante total de 2,0 mil milhões de

Reais Brasileiros relativamente ao exercício dos direitos de recesso pelos acionistas que o solicitaram. Também em 9 de abril de 2012,

no âmbito da bonificação em ações resgatáveis da Brasil Telecom acima mencionada, a Oi, S.A. pagou aos seus anteriores acionistas

não controladores antes das fusões um montante total de 762 milhões de Reais Brasileiros.

Após a conclusão da Reorganização Societária, a participação da Portugal Telecom no capital da Oi, S.A. era detida através de: (1)

uma participação de 17,70% detida pela Telemar Participações, a qual se manteve como acionista controlador do Grupo Oi, com

56,43% dos direitos de voto da Oi, S.A.; (2) uma participação de 15,54% detida pela Portugal Telecom através da sua subsidiária

integral Bratel Brasil, S.A.; e (3) duas participações de 4,54% detidas pela AG Telecom Participações, S.A. e pela LF Tel, S.A..

Consequentemente, a nova participação efetiva detida pela Portugal Telecom no Grupo Oi, o qual inclui atualmente 100% da

Telemar e da Brasil Telecom e antes da reorganização incluía 100% da Telemar e 49,3% da Brasil Telecom, diminuiu da participação

direta e indireta de 25,31% anteriormente detida na Telemar para uma participação direta e indireta de 23,25% na Oi, S.A. após a

Reorganização Societária do Grupo Oi. A participação direta e indireta da Portugal Telecom na Telemar Participações (25,62%) não

sofreram qualquer alteração em resultado deste processo, a qual continua a ser classificada como empreendimento conjunto,

reconhecida pelo método de equivalência patrimonial, conforme referido acima.

No âmbito da Reorganização Societária acima mencionada, a Portugal Telecom registou um ganho diretamente no capital próprio

(antes de interesses não controladores) no montante de 61 milhões de euros, o qual reflete (1) um ganho de 252 milhões de euros

correspondentes à redução no valor contabilístico dos interesses não controladores, explicado essencialmente por uma maior

diferença entre o justo valor e o valor contabilístico da Telemar, em comparação com essa mesma diferença aplicável à Brasil

Telecom, e (2) uma perda de 191 milhões de euros correspondente ao montante pago pela Oi de 2,0 mil milhões de Reais Brasileiros

relativamente ao exercício dos direitos de recesso (211 milhões de euros), líquido do efeito em interesses não controladores (19

milhões de euros). Este ganho líquido de 61.296.212 euros inclui um montante de 12.060.381 euros reconhecido na rubrica “Ações

próprias” (Nota 44.2) e um montante de 49.235.831 euros reconhecido na rubrica “Outras reservas e resultados acumulados” (Nota

44.5). Tendo em conta que esta reestruturação não envolveu a aquisição ou perda de controlo por qualquer das empresas

envolvidas, uma vez que a Telemar Participações se manteve como acionista controlador e a Portugal Telecom manteve a sua

posição de controlo conjunto sobre o Grupo Oi, esta transação foi reconhecida como uma transação de capital, com a redução nos

interesses não controladores a ser registada como um ganho diretamente no capital próprio.

Em 2 de abril de 2013, a Contax concluiu uma reorganização societária no âmbito da sua migração para o Nível 2 de Governança

Corporativa da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). O Nível 2 é um segmento de listagem destinado à negociação de ações

emitidas por empresas que voluntariamente adotam práticas de governança corporativa específicas e comprometer-se a divulgação

de informações adicionais para além dos níveis mínimos exigidos pela legislação brasileira. Sob esta reorganização societária, os

acionistas da CTX , incluindo Portugal Telecom, receberam um prémio em ações de 25% das ações ordinárias detidas na data da

transação e Contax absorvido endividamento total da CTX . A Portugal Telecom aumentou a percentagem de participação na

Contax, de 19,5% para 21,1 %, em resultado desta reorganização. Como essa reestruturação resultou apenas numa troca de

interesses entre controladores e não controladores nas demonstrações financeiras consolidadas da Contax, e como esta transação

não alterou a participação da Portugal Telecom na CTX Participações (44,4 %), o ganho decorrente desta transação no montante de

Euro 13.260.000 foi reconhecido diretamente no capital próprio.

Em 1 de outubro de 2013, a Portugal Telecom, a Oi, a AG, a LF, a Bratel Brasil, a Pasa Participações S.A. (“Pasa”), a EDSP 75

Participações S.A. (“EDSP 75”) (que, juntamente com Telemar Participações são definidas como “Holdings da Oi”), o Banco Espirito

Santo (“BES”) e a Nivalis Holding B.V. (“Ongoing”) assinaram a esta data um acordo de intenções (“Memorando de Entendimentos”), o


qual define os princípios essenciais para uma proposta de fusão entre a PT, a Oi e as Holdings da Oi (tal como definido abaixo) com

vista a constituírem uma única e integrada sociedade cotada brasileira (“CorpCo”). A operação de fusão é uma consequência natural

da aliança industrial entre a Portugal Telecom e a Oi estabelecida em 2010, criando um operador de telecomunicações líder. De

acordo com o referido acordo, esta reorganização societária envolve as seguintes etapas:

- A Oi propõe-se a realizar um aumento de capital no montante mínimo de R$ 7,0 mil milhões (2,3 mil milhões de euros), e

com um objetivo de R$ 8,0 mil milhões (2,7 mil milhões de euros), com a finalidade de melhorar a flexibilidade do balanço

da CorpCo; os acionistas da Telemar Participações e de um veículo de investimento gerido pelo Banco BTG Pactual S.A. (“BTG

Pactual”) subscreverão aproximadamente 2,0 mil milhões de reais (0,7 mil milhões de euros) do aumento de capital em

dinheiro.

- Condicionado ao aumento de capital em dinheiro acima referido, a Portugal Telecom irá subscrever um aumento de capital

em espécie na Oi no montante de aproximadamente R$6,1 mil milhões (2,0 mil milhões de euros), a ser realizado

integralmente através da contribuição de todas as ações detidas direta ou indiretamente pela Portugal Telecom nas

entidades que detêm (i) todos os seus ativos operacionais, excluindo aqueles detidos direta ou indiretamente na Oi e

Contax, e (ii) os respetivos passivos à data da contribuição; estes ativos líquidos irão ser sujeitos a uma avaliação por uma

entidade independente, cujo relatório será submetido a uma Assembleia Extraordinária de Acionistas da Oi.

- A Portugal Telecom irá subscrever R$4,8 mil milhões de debentures convertíveis em ações da AG e LF, montante que será

utilizado pela AG e LF para reembolsar a sua dívida e subscrever debentures convertíveis a serem emitidas pela Telemar

Participações, a qual por sua vez também utilizará esse montante para reembolsar a sua dívida.

- A Portugal Telecom irá trocar as suas participações na CTX e na Contax por ações a serem emitidas pela AG e LF, as quais a

esta data irão deter apenas ações da Oi e Telemar Participações.

- Fusões da Bratel Brasil (subsidiária da Portugal Telecom que detém o investimento na Oi), AG e LF na Telemar Participações.

- Incorporação das ações da Oi na Telemar Participações, com a finalidade de a OI se tornar subsidiária integral da Telemar

Participações.

- Fusão da Portugal Telecom na Telemar Participações, com a Telemar Participações a ser a empresa sobrevivente; à data da

fusão, estima-se que a Portugal Telecom não terá quaisquer outros ativos ou passivos materiais com exceção do

investimento na Oi.

África

Em África, o Grupo presta serviços fixos, móveis e outros serviços de telecomunicações relacionados através da Africatel Holding BV

(“Africatel”). O Grupo presta serviços em Angola, principalmente através da empresa associada Unitel, e na Namíbia, em

Moçambique, Cabo Verde e São Tomé, entre outros países, principalmente através das suas empresas subsidiárias Mobile

Telecommunications Limited (“MTC”), LTM – Listas Telefónicas de Moçambique (“LTM”), Cabo Verde Telecom e CST – Companhia

Santomense de Telecomunicações, SARL (“CST”).

Ásia

Na Ásia, o Grupo presta serviços fixos, móveis e outros serviços de telecomunicações relacionados essencialmente através da Timor

Telecom.

Em 20 de junho de 2013, na sequência do acordo preliminar de 13 de janeiro de 2013, a Portugal Telecom celebrou um acordo

definitivo para a alienação da sua participação de 28% no capital da CTM à Citic Telecom International Holdings Limited (CITIC

Telecom), no montante total de 443,0 milhões de dólares, aproximadamente 335,7 milhões de euros (Nota 32.a). A CITIC Telecom e

Portugal Telecom também assinaram um acordo de aliança estratégica em determinadas áreas de colaboração no setor de

telecomunicações e na identificação de oportunidades de investimento em TIC, a fim de criar valor para os seus despectivos


acionistas. Nos termos do presente acordo de aliança estratégica, CITIC Telecom irá selecionar Portugal Telecom como fornecedor

estratégico de serviços de TIC do Grupo CITIC Telecom.

2. Bases de apresentação

As demonstrações financeiras consolidadas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram aprovadas pelo Conselho de

Administração e autorizadas para emissão em 18 de fevereiro de 2014.

As demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em euros, por esta ser a moeda funcional da Portugal Telecom e de

uma parte significativa das operações do Grupo. As demonstrações financeiras das empresas participadas denominadas em moeda

estrangeira foram convertidas para euros de acordo com as políticas contabilísticas descritas na Nota 3.q.

As demonstrações financeiras consolidadas da Portugal Telecom foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de

Relato Financeiro (“IFRS”), tal como adotadas pela União Europeia, incluindo todas as interpretações do International Financial

Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2013, aprovadas pela União Europeia (UE).

Não foram identificadas diferenças entre as IFRS adotadas pela União Europeia e aplicadas pela Portugal Telecom em 31 de

dezembro de 2013 e as IFRS publicadas pelo International Accounting Standards Board em vigor à mesma data.

As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações.

Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, em conformidade com as IFRS, o Conselho de Administração adotou

certos pressupostos e estimativas que afetam os ativos e passivos reportados, bem como os proveitos e custos relativos aos

períodos reportados (Nota 3).

a) Princípios de consolidação

Empresas controladas (Anexo I)

A Portugal Telecom consolidou integralmente as demonstrações financeiras de todas as empresas controladas. Considera-se existir

controlo quando o Grupo está exposto, ou tem direitos, a retornos variáveis decorrentes do seu envolvimento com a empresa

participada e tem a capacidade de afetar esses mesmos retornos através do poder que exerce sobre essa empresa. Nas situações em

que o Grupo detenha, em substância, o controlo de outras entidades constituídas com um fim específico, ainda que não possua a

maioria dos direitos de voto, as mesmas são consolidadas pelo método de consolidação integral.

A participação de terceiros no capital próprio e no resultado líquido das empresas incluídas na consolidação é apresentada

separadamente na Demonstração Consolidada da Posição Financeira e na Demonstração Consolidada dos Resultados,

respetivamente, na rubrica “Interesses não controladores” (Nota 21).

Os ativos, passivos e passivos contingentes de uma subsidiária são mensurados pelo respetivo justo valor na data de aquisição.

Qualquer excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos ativos líquidos identificáveis é registado como goodwill. Nos casos

em que o custo de aquisição seja inferior ao justo valor dos ativos líquidos identificados, a diferença apurada é registada como

ganho na Demonstração Consolidada dos Resultados do exercício. Os interesses de acionistas não controladores são apresentados

pela respetiva proporção do justo valor dos ativos e passivos identificados.

Os resultados das empresas subsidiárias adquiridas ou vendidas durante o período estão incluídos na Demonstração Consolidada

dos Resultados desde a data da sua aquisição ou até à data da sua alienação, respetivamente.

As transações e saldos entre empresas controladas são eliminados no processo de consolidação. As mais-valias decorrentes das

transações entre empresas do Grupo são igualmente anuladas, no processo de consolidação.


Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das empresas controladas tendo em vista a

uniformização das respetivas políticas contabilísticas com as do Grupo.

Empreendimentos conjuntos

A classificação dos investimentos financeiros em empreendimentos conjuntos é determinada com base na existência de acordos

parassociais que demonstrem claramente a existência de controlo conjunto. De acordo com a IFRS 11, os investimentos em

empreendimentos conjuntos são reconhecidos pelo método de equivalência patrimonial.

Os ativos, passivos e passivos contingentes de empreendimentos conjuntos resultantes da aquisição de participações em outras

sociedades, são mensurados pelo valor justo na data de aquisição. Qualquer excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos

ativos líquidos identificáveis é incluído no valor contabilístico do investimento.

Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras dos empreendimentos conjuntos tendo em vista

a uniformização das respetivas políticas contabilísticas com as do Grupo.

Empresas associadas (Anexo II)

Uma empresa associada é uma entidade na qual o Grupo exerce influência significativa, por ter o poder de participar nas decisões

relativas às suas políticas financeiras e operacionais, mas não detém controlo ou controlo conjunto sobre essas políticas.

Os investimentos financeiros em empresas associadas encontram-se registados pelo método da equivalência patrimonial, ajustado,

quando aplicável, para respeitar as políticas contabilísticas da Portugal Telecom. De acordo com este método, as participações

financeiras em empresas associadas são reconhecidas na Demonstração Consolidada da Posição Financeira ao custo e são ajustadas

periodicamente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das mesmas, por contrapartida de resultados

financeiros na rubrica “Ganhos em empresas participadas, líquidos” (Nota 33), e pelo valor correspondente à participação nas outras

alterações no capital próprio dessas mesmas empresas associadas, por contrapartida de ganhos e perdas registados diretamente na

Demonstração Consolidada do Rendimento Integral. Adicionalmente, as participações financeiras poderão igualmente ser ajustadas

pelo reconhecimento de perdas por imparidade.

As perdas em empresas associadas em excesso ao investimento nessas entidades não são reconhecidas, exceto quando o Grupo

tenha assumido compromissos de cobrir essas perdas.

Os dividendos atribuídos pelas empresas associadas são registados como uma diminuição do respetivo valor dos investimentos

financeiros, no momento em que são atribuídos.

Goodwill

O goodwill representa o excesso do custo de aquisição sobre o justo valor líquido dos ativos, passivos e passivos contingentes

identificáveis de uma subsidiária, na respetiva data de aquisição, em conformidade com o estabelecido na IFRS 3 Concentrações

Empresariais (“IFRS 3”). Atendendo à exceção prevista na IFRS 1 Primeira Adoção das IFRS, o Grupo aplicou as disposições da IFRS 3

apenas às aquisições ocorridas posteriormente a 1 de janeiro de 2004. Os valores de goodwill correspondentes a aquisições

anteriores a 1 de janeiro de 2004 foram mantidos com base no valor contabilístico dessas operações, sendo sujeitos anualmente a

testes de imparidade desde aquela data.

O goodwill relativo a investimentos em empresas sedeadas no estrangeiro encontra-se registado na moeda de reporte dessas filiais,

sendo convertido para euros à taxa de câmbio em vigor na data da demonstração da posição financeira. As diferenças cambiais


geradas nessa conversão são registadas na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral na rubrica “Ajustamentos de

conversão cambial”.

O goodwill relativo a empresas subsidiárias é incluído na rubrica “Goodwill” (Nota 35), não sendo amortizado, mas sujeito a testes

anuais de imparidade ou sempre que ocorram indícios de uma eventual perda de valor. Qualquer perda por imparidade é registada

de imediato como custo na Demonstração Consolidada dos Resultados do período e não é suscetível de reversão posterior. O

goodwill relativo a empreendimentos conjuntos e empresas associadas é classificado juntamente com os respetivos investimentos

financeiros nas rubricas “Investimentos em empreendimentos conjuntos” (Nota 30) e “Investimentos em empresas associadas” (Nota

33). Estes investimentos são também sujeitos a testes de imparidade.

Na alienação de uma empresa controlada, de um empreendimento conjunto ou de uma empresa associada, o goodwill

correspondente é incluído na determinação da mais ou menos-valia.

b) Alterações ocorridas no Grupo

Exceto quanto à alienação do investimento na CTM concluída em junho de 2013 (Nota 32.a) não ocorreram quaisquer outras

alterações relevantes no perímetro de consolidação do Grupo durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012.

3. Principais políticas contabilísticas, julgamentos e estimativas

Principais políticas contabilísticas

a) Classificação da Demonstração Consolidada da Posição Financeira

Os ativos realizáveis a menos de um ano da data da Demonstração Consolidada da Posição Financeira são classificados como

correntes. Os passivos são também classificados como correntes quando são liquidados a menos de um ano, ou quando não existe

um direito incondicional de diferir a sua liquidação para um período de pelo menos 12 meses após a data da Demonstração

Consolidada da Posição Financeira.

b) Existências

As existências encontram-se valorizadas ao custo médio de aquisição. As existências são ajustadas por motivos de obsolescência

tecnológica ou baixa rotação.

c) Ativos tangíveis

A Portugal Telecom utiliza o modelo de reavaliação para mensurar os imóveis e a rede de condutas, uma vez que entende que este

método reflete de uma melhor forma o valor económico destas classes de ativos, tendo em conta a natureza dos ativos reavaliados,

os quais não estão sujeitos a obsolescência tecnológica. O incremento de valor dos ativos tangíveis resultante destas reservas de

reavaliação, não distribuíveis, está a ser amortizado de acordo com o critério utilizado na amortização dos bens reavaliados. A

Portugal Telecom adotou uma política de revisão do montante reavaliado de três em três anos, ou sempre que indícios de uma

desvalorização material destes ativos sejam identificados.

Os restantes ativos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição ou de produção, deduzido de amortizações

acumuladas, subsídios ao investimento e perdas por imparidade, quando aplicável. O custo de aquisição inclui: (1) o preço de


compra do ativo; (2) as despesas diretamente imputáveis à compra; e (3) os custos estimados de desmantelamento, remoção dos

ativos e requalificação do local (Notas 3.g e 43). Decorrente da exceção prevista na IFRS 1, as reavaliações efetuadas aos ativos

tangíveis em exercícios anteriores a 1 de janeiro de 2004, de acordo com os índices de atualização monetária previstos na legislação

portuguesa, foram mantidas, designando-se esse valor reavaliado como valor de custo para efeitos de IFRS.

A amortização dos ativos tangíveis, deduzidos do seu valor residual, é realizada de acordo com o método das quotas constantes, a

partir do mês em que se encontram disponíveis para utilização, durante a vida útil dos ativos, a qual é determinada em função da

utilidade esperada. O período de amortização dos ativos tangíveis é revisto anualmente e ajustado sempre que necessário de modo

a refletir as vidas úteis estimadas. As taxas de amortização usadas correspondem, em média, às seguintes vidas úteis estimadas:

Anos

Edifícios e outras construções 3 - 50

Equipamento básico

Instalações e equipamento de rede 7 - 40

Rede de condutas 40

Equipamento terminal 3 - 10

Cabos submarinos 15 - 20

Estações, equipamento e instalações de satélites 5 - 7

Outros equipamentos de telecomunicações 4 - 10

Outro equipamento básico 4 - 20

Equipamento de transporte 4 - 8

Ferramentas e utensílios 4 - 8

Equipamento administrativo 3 - 10

Outros ativos tangíveis 4 - 8

As perdas estimadas decorrentes da substituição de equipamentos antes do fim da sua vida útil, por motivos de obsolescência

tecnológica, bem como as perdas por imparidade, são reconhecidas como uma dedução ao valor do ativo respetivo por

contrapartida de resultados do período. Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são registados como

custo, quando incorridos. Os custos significativos incorridos com renovações ou melhorias significativas nos ativos tangíveis são

capitalizados e amortizados no correspondente período estimado de recuperação desses investimentos, quando os mesmos

possam ser mensurados de uma forma fiável.

Os ganhos e perdas nas alienações de ativos tangíveis, determinados pela diferença entre o valor de venda e o respetivo valor

contabilístico, são contabilizados em resultados na rubrica “Ganhos com a alienação de ativos fixos, líquidos”.

d) Ativos intangíveis

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e das perdas por

imparidade, quando aplicável. Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios

económicos futuros para o Grupo e que os mesmos possam ser mensurados com fiabilidade.

Os ativos intangíveis incluem basicamente a aquisição da Rede Básica detida pela PT Comunicações, licenças detidas pela Meo, S.A.,

e licenças de utilização de software.

Os ativos intangíveis são amortizados pelo método das quotas constantes, a partir do início do mês em que se encontram

disponíveis para utilização, durante o período estimado de vida útil ou, se inferior, o período dos contratos (incluindo os períodos de

renovação adicionais se aplicável), como segue:


Propriedade da rede básica detida pela PT Comunicações Licenças e concessões de telecomunicações:

Período da concessão (até 2025)

- Licença UMTS detida pela MEO Período da licença com período de renovação (até 2030)

- Licença LTE detida pela MEO Período da licença com período de renovação (até 2041)

Direitos de aquisição de capacidade de satélite Período do contrato (até 2015)

Licenças de utilização de software 3 - 6 anos

Outros ativos intangíveis 3 - 8 anos

O período de renovação das licenças depende basicamente das empresas cumprirem determinados objetivos e obrigações pré-

definidos nos acordos através dos quais essas licenças foram inicialmente atribuídas.

e) Propriedades de investimento

As propriedades de investimento, incluídas na rubrica “Outros investimentos” (Nota 34), compreendem essencialmente imóveis e

terrenos detidos para auferir rendimento e/ou valorização do capital, ou ambos, e não para utilização no decurso da atividade

corrente dos negócios (exploração, serviços prestados ou vendas).

As propriedades de investimento são registadas ao custo de aquisição acrescido das despesas de compra e registo de propriedade,

deduzidos de amortizações acumuladas (método de quotas constantes) e de perdas por imparidade acumuladas, quando aplicável.

Os custos incorridos (manutenções, reparações, seguros e impostos sobre propriedades), a par dos rendimentos e rendas obtidos

com propriedades de investimento, são reconhecidos na Demonstração Consolidada dos Resultados do exercício a que se referem.

As propriedades de investimento são amortizadas durante o período de vida expectável pelo método de quotas constantes (Nota

3.c).

f) Imparidade de ativos tangíveis e intangíveis

As empresas do Grupo efetuam testes de imparidade dos seus ativos tangíveis e intangíveis sempre que ocorra algum evento ou

alteração que indiquem que o montante pelo qual o ativo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de

tais indícios, o Grupo procede à determinação do valor recuperável do ativo, de modo a determinar a extensão da perda por

imparidade.

O valor recuperável é estimado para cada ativo individualmente ou, no caso de tal não ser possível, para a unidade geradora de

fluxos de caixa à qual o ativo pertence. O valor recuperável é determinado pelo valor mais alto entre o preço de venda líquido e o

valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação entre entidades

independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso decorre dos fluxos de caixa

futuros atualizados com base em taxas de desconto que reflitam o valor atual do capital e o risco específico do ativo.

Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado seja superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda

por imparidade na Demonstração Consolidada dos Resultados do exercício a que se refere.

Quando uma perda por imparidade é subsequentemente revertida, o valor contabilístico do ativo é atualizado para o seu valor

estimado. Contudo, a reversão da perda por imparidade só pode ser efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida

(líquida de amortização) caso a perda por imparidade não tivesse sido registada em exercícios anteriores. A reversão das perdas por

imparidade é reconhecida de imediato na Demonstração Consolidada dos Resultados.


Os ativos tangíveis registados de acordo com o modelo de reavaliação são periodicamente mensurados. Qualquer perda por

imparidade nestes ativos é reconhecida como uma diminuição à reserva de reavaliação reconhecida inicialmente no capital próprio.

As perdas por imparidade superiores no montante da reserva de reavaliação inicial são reconhecidas na Demonstração Consolidada

dos Resultados.

g) Provisões, passivos e passivos contingentes

As provisões são reconhecidas pelo Grupo quando existe uma obrigação presente resultante de eventos passados, sendo provável

que na liquidação dessa obrigação seja necessário um dispêndio de recursos internos e o montante da referida obrigação possa ser

estimado com razoabilidade. Quando alguma destas condições não é preenchida, o Grupo procede à divulgação dos eventos como

passivo contingente, a menos que a probabilidade de uma saída de recursos seja remota.

As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando o Grupo tem um plano detalhado e formalizado para a

reestruturação e após terem sido comunicados esses factos às entidades envolvidas.

As provisões são atualizadas na Demostração Consolidada da Posição Financeira, considerando a melhor estimativa obtida pelos

órgãos de gestão.

As obrigações para os custos de desmantelamento, remoção de ativos e restauração do local são reconhecidas a partir do mês em

que os bens começam a ser utilizados e se for possível estimar a respetiva obrigação com fiabilidade (Notas 3.c e 43). O montante da

obrigação reconhecida corresponde ao respetivo valor presente, sendo a atualização financeira registada em resultados como custo

financeiro na rubrica “Juros suportados, líquidos”.

h) Responsabilidades com complementos de pensão

No âmbito dos planos de benefícios definidos, a PT Comunicações e a PT Sistemas de Informação, S.A. (“PT SI”) são responsáveis por

pagar complementos de pensão a alguns dos seus empregados. Para financiar estas obrigações, foram constituídos vários fundos

pela PT Comunicações (Nota 14.1.1).

A fim de estimar as suas responsabilidades com os planos de benefícios definidos acima mencionados, o Grupo obtém

periodicamente cálculos atuariais das responsabilidades determinadas de acordo com o “Método da Unidade de Crédito Projetada”.

O Grupo regista os ganhos e perdas atuariais diretamente na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral, nomeadamente

os resultantes de alterações nos pressupostos atuariais e de diferenças entre dados reais e esses mesmos pressupostos atuariais.

As alterações aos planos relativas a reduções ou aumentos de benefícios concedidos aos empregados são registadas como ganhos

e perdas com serviços passados. Os ganhos obtidos com a liquidação de um plano são reconhecidos, quando incorridos, na rubrica

“Custos com redução de efetivos”.

As responsabilidades reconhecidas na Demonstração Consolidada da Posição Financeira representam o valor atual das obrigações

com os planos de benefícios definidos, deduzido do justo valor dos ativos dos fundos.

Os planos que apresentam um excesso de financiamento são registados como um ativo quando há uma autorização expressa para a

sua compensação com as contribuições patronais futuras, ou se o reembolso desse excedente financeiro é expressamente

autorizado ou permitido.

As contribuições efetuadas no âmbito dos planos de contribuição definida são registadas como custo na Demonstração

Consolidada dos Resultados na data em que as mesmas são devidas. De acordo com estes planos, no caso de o fundo não ter ativos


suficientes para pagar a todos os empregados os benefícios relacionados com os serviços prestados no ano corrente e em anos

anteriores, o patrocinador não tem a obrigação legal ou construtiva de fazer contribuições adicionais.

i) Responsabilidades com cuidados de saúde

A PT Comunicações e a PT SI têm o compromisso de conceder a alguns dos seus empregados, bem como aos respetivos familiares

elegíveis, cuidados de saúde a prestar após a idade da reforma, os quais configuram um plano de benefícios definidos. Este Plano de

Saúde é gerido pela Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde (“PT ACS”), tendo em 2004 sido constituído um fundo

autónomo para financiar estas responsabilidades (Nota 14.1.2), gerido pela PT Prestações – Mandatária de Aquisições e Gestão de

Bens, S.A. (“PT Prestações”).

A fim de estimar as suas responsabilidades com o pagamento dos referidos cuidados de saúde após a data de reforma, o Grupo

obtém periodicamente cálculos atuariais das responsabilidades, determinadas de acordo com o “Método da Unidade de Crédito

Projetada”. O Grupo regista os ganhos e perdas atuariais diretamente na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral,

nomeadamente os resultantes de alterações nos pressupostos atuariais e de diferenças entre os dados reais e esses mesmos

pressupostos atuariais.

As alterações aos planos relativas a reduções ou aumentos de benefícios concedidos aos empregados são registadas como ganhos

e perdas com serviços passados na rubrica “Custos com benefícios de reforma”. Os ganhos obtidos com a liquidação de um plano

são reconhecidos quando incorridos na rubrica “Custos com redução de efetivos”.

As responsabilidades com cuidados de saúde reconhecidas na Demonstração Consolidada da Posição Financeira representam o

valor presente das obrigações com os planos de benefícios definidos, deduzido do justo valor dos ativos do fundo constituído.

Os planos que apresentam um excesso de financiamento são registados como um ativo quando há uma autorização expressa para a

sua compensação com as contribuições patronais futuras, ou se o reembolso desse excedente financeiro é expressamente

autorizado ou permitido.

j) Pré-reforma e suspensões do contrato de trabalho

No âmbito dos programas de pré-reforma ou suspensão do contrato de trabalho, é reconhecido na Demonstração Consolidada da

Posição Financeira um passivo correspondente ao valor presente dos salários a pagar até à idade da reforma. O respetivo custo é

registado na Demonstração Consolidada dos Resultados na rubrica “Custos com redução de efetivos” (Nota 14.1.3).

k) Subsídios

Os subsídios governamentais concedidos pelo Estado Português e pela União Europeia são reconhecidos de acordo com o seu justo

valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que as empresas do Grupo irão cumprir com as condições

exigidas para a sua concessão.

Os subsídios à exploração para formação de colaboradores são reconhecidos na Demonstração Consolidada dos Resultados de

acordo com os custos correspondentes incorridos. Os subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de ativos, são

deduzidos ao valor dos respetivos ativos (Nota 3.c).


l) Ativos e passivos financeiros

Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na Demonstração Consolidada da Posição Financeira quando o Grupo se torna

parte na respetiva relação contratual.

(i) Contas a receber (Notas 25 e 26)

Contas a receber, empréstimos atribuídos e outras contas a receber que tenham pagamentos fixos ou definidos e que não se

encontrem cotados em mercados ativos são classificados como valores a receber ou empréstimos atribuídos.

As contas a receber não têm implícitos juros, sendo apresentadas pelo respetivo valor nominal, deduzidas de perdas de realização

estimadas, calculadas essencialmente com base (a) na antiguidade do saldo a receber e (b) no perfil de crédito do devedor

específico.

(ii) Passivos financeiros e instrumentos de capital próprio

Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio emitidos pelo Grupo são classificados de acordo com a substância

contratual da transação e com a definição do passivo financeiro e instrumento de capital próprio. Os instrumentos de capital próprio

são contratos que evidenciam um interesse residual nos ativos do Grupo após dedução dos passivos.

Os instrumentos de capital próprio emitidos pelas empresas do Grupo são registados pelo valor recebido, líquido de custos de

emissão.

As obrigações convertíveis emitidas pela Portugal Telecom foram reconhecidas inicialmente em duas componentes: (i) o valor atual

da dívida, estimado com base em taxas de juro de mercado para empréstimos não convertíveis com características semelhantes,

reconhecido no passivo; e (ii) o valor de mercado da opção de conversão da obrigação em ações, por parte do detentor da

obrigação, reconhecido diretamente no capital próprio. À data da Demonstração Consolidada da Posição Financeira, o passivo é

registado pelo seu custo amortizado.

(iii) Empréstimos bancários (Nota 38)

Os empréstimos bancários são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido das respetivas despesas com a emissão

desses empréstimos. Os juros e outros encargos financeiros, calculados de acordo com a taxa de juro efetiva, bem como prémios

pagos antecipadamente, são contabilizados de acordo com o princípio de especialização dos exercícios.

(iv) Contas a pagar (Nota 39)

As contas a pagar são registadas pelo seu valor nominal, que é substancialmente equivalente ao seu justo valor.

(v) Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura (Nota 45)

As atividades do Grupo estão essencialmente expostas a riscos financeiros decorrentes de variações nas taxas de câmbio e nas taxas

de juro. O Grupo tem como política recorrer a instrumentos financeiros derivados com o objetivo de efetuar cobertura daqueles

riscos financeiros, sujeitos a análise económica detalhada e aprovação por parte da Comissão Executiva.


Os instrumentos financeiros derivados são inicialmente mensurados ao seu justo valor na data de contratação, sendo reavaliados

subsequentemente pelo respetivo justo valor na data de cada Demonstração Consolidada da Posição Financeira.

A designação de um instrumento financeiro derivado como sendo um instrumento de cobertura obedece às disposições do IAS 39.

Atualmente, para efeitos contabilísticos, a Portugal Telecom classifica os seus instrumentos financeiros derivados como de cobertura

de justo valor e de fluxos de caixa.

As variações no justo valor dos instrumentos derivados designados como de cobertura de justo valor, bem como as alterações no

justo valor do ativo ou passivo sujeito àquele risco, são reconhecidas como resultado financeiro do exercício.

As variações no justo valor dos instrumentos financeiros derivados designados como cobertura de fluxos de caixa são registadas

diretamente no capital próprio, na sua componente efetiva, e em resultados financeiros, na sua componente não efetiva. Os valores

registados no capital próprio são transferidos para resultados financeiros no período em que o item coberto tiver igualmente efeito

em resultados.

Os instrumentos financeiros derivados que, embora contratados com o objetivo de efetuar cobertura económica de acordo com as

políticas de gestão de risco do Grupo, não cumpram todas as disposições do IAS 39 no que respeita à possibilidade de qualificação

como contabilidade de cobertura, são classificados como “derivados detidos para negociação” e as respetivas variações no justo

valor são registadas na Demonstração Consolidada dos Resultados do exercício em que ocorrem.

(vi) Ações próprias (Nota 44)

As ações próprias são contabilizadas pelo seu valor de aquisição como uma redução do capital próprio na rubrica “Ações próprias”, e

os ganhos ou perdas inerentes à sua alienação são registados em “Resultados acumulados”.

Os equity swaps sobre ações próprias que incluam uma opção de exercício físico executável pela Portugal Telecom, são

reconhecidos como um passivo financeiro por contrapartida da redução de capital próprio, e registados de forma similar a uma

aquisição de ações próprias, na data de celebração do contrato.

As ações da Portugal Telecom adquiridas por alguma das suas empresas afiliadas são reconhecidas em ações próprias ao custo de

aquisição de acordo com a percentagem de participação da Empresa na entidade que adquiriu essas ações.

(vii) Caixa e equivalentes de caixa e investimentos de curto prazo (Nota 24)

Os montantes incluídos na rubrica “Caixa e equivalentes de caixa” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários,

depósitos a prazo e outros, vencíveis em ou a menos de três meses e que possam ser imediatamente mobilizáveis e com risco

insignificante de alteração de valor. A rubrica “Caixa e equivalentes de caixa” inclui também depósitos de clientes e outras entidades

que ainda não foram compensados. Para efeitos da Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa, a rubrica de “Caixa e

equivalentes de caixa” compreende também os descobertos bancários incluídos na Demonstração Consolidada da Posição

Financeira na rubrica de “Dívida de curto prazo”, quando aplicável.

Os investimentos de curto prazo compreendem investimentos efetuados com o objetivo de gerar rendimento, razão pela qual não

foram classificados como equivalentes de caixa.


(viii) Operações de “Qualified Technological Equipment”

O Grupo celebrou em exercícios anteriores operações de “Qualified Technological Equipment” (“QTE”), pelas quais alienou a

determinados investidores um conjunto de equipamentos de telecomunicações. Em simultâneo, esses investidores celebraram

contratos de locação dos equipamentos com entidades constituídas especificamente para o efeito, as quais celebraram com o

Grupo contratos de venda condicional dos mesmos equipamentos. O Grupo mantinha legalmente a posse dos equipamentos

envolvidos.

Estas operações configuram um sale and lease-back, pelo que os equipamentos continuavam registados na Demonstração

Consolidada da Posição Financeira. As empresas constituídas no âmbito destas operações foram consolidadas integralmente nas

demonstrações financeiras, dado o Grupo ter obtido a maioria dos benefícios económicos gerados por estas entidades no decorrer

das suas atividades e, consequentemente, ter estado exposto ao risco resultante das atividades dessas entidades. Assim, a Portugal

Telecom registou um ativo corrente e não corrente pelo montante da venda do equipamento e um passivo corrente e não corrente

pelo montante das rendas vincendas.

m) Trabalhos para a própria empresa

Os custos internos (materiais, mão de obra e transportes) incorridos na produção de ativos tangíveis são objeto de capitalização

apenas quando sejam preenchidos os seguintes requisitos:

- Os ativos tangíveis desenvolvidos são identificáveis;

- Existe forte probabilidade de que os ativos tangíveis venham a gerar benefícios económicos futuros; e

- Os custos de desenvolvimento são mensuráveis de forma fiável.

A contrapartida na Demonstração Consolidada dos Resultados é registada através da redução dos correspondentes custos

operacionais, não sendo reconhecidas quaisquer margens geradas internamente. Quando não são preenchidas as condições acima

descritas, os custos incorridos são contabilizados na Demonstração Consolidada dos Resultados como custos do exercício em que

ocorrem.

Os custos incorridos na fase de pesquisa são reconhecidos em resultados como custo, no período em que ocorrem.

n) Locações (a empresa como locatária)

Os contratos de locação são classificados como locações financeiras se, através deles, forem transferidos para o locatário

substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse dos ativos correspondentes. Os restantes contratos de locação são

classificados como locações operacionais (Nota 12). A classificação das locações é feita em função da substância e não da forma do

contrato.

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades para com o

locador, são contabilizados pelo método financeiro, de acordo com o plano financeiro contratual (Nota 38). Adicionalmente, os juros

incluídos no valor das rendas e as amortizações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos na Demonstração Consolidada dos

Resultados do período a que respeitam.

Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na Demonstração Consolidada dos

Resultados numa base linear durante o período do contrato de locação (Nota 12).


o) Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento do período é reconhecido de acordo com o preconizado pela IAS 12 Impostos sobre o Rendimento

(“IAS 12”), sendo composto por imposto corrente e imposto diferido.

A Portugal Telecom encontra-se abrangida pelo regime de tributação pelo lucro consolidado (atualmente designado por regime

especial de tributação dos grupos de sociedades), o qual abrange todas as empresas em que a Portugal Telecom participa, direta ou

indiretamente, em pelo menos 90% do respetivo capital social e que, simultaneamente, sejam residentes em Portugal e tributadas

em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). As restantes empresas participadas, não abrangidas pelo

regime especial de tributação do Grupo Portugal Telecom, são tributadas individualmente, com base nas respetivas matérias

coletáveis e nas taxas de imposto aplicáveis.

Na mensuração do custo relativo ao imposto sobre o rendimento do período, para além do imposto corrente é ainda considerado o

efeito do imposto diferido, calculado com base na diferença entre o valor contabilístico dos ativos e passivos em determinado

momento e o correspondente valor para efeitos fiscais.

Os passivos por impostos diferidos são geralmente reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, e os ativos por

impostos diferidos apenas são reconhecidos quando exista razoável segurança de que estes poderão vir a ser utilizados na redução

do resultado tributável futuro, ou quando existam impostos diferidos passivos cuja reversão seja expectável ocorrer no mesmo

período em que os impostos diferidos ativos sejam revertidos. Na data da Demonstração Consolidada da Posição Financeira, é

efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua

utilização futura.

O montante de imposto a incluir quer no imposto corrente, quer no imposto diferido, que resulte de transações ou eventos

reconhecidos diretamente no capital próprio, é registado diretamente nestas mesmas rubricas. Deste modo, o impacto de

alterações na taxa de imposto também é reconhecido no resultado líquido, exceto quando se refere a itens reconhecidos

diretamente ao capital próprio, caso em que esse impacto também é reconhecido diretamente no capital próprio.

p) Rédito

As receitas da atividade de telecomunicações fixas são registadas pelo seu valor bruto no momento da prestação do serviço e

faturadas numa base mensal ao longo do mês. Os valores não faturados a clientes ou não faturados por outros operadores, mas

vencidos ou incorridos à data das demonstrações financeiras consolidadas, são registados com base em estimativas. As diferenças

entre os valores estimados e os reais, que normalmente não são significativas, são registadas no período subsequente.

A repartição de receitas dos serviços de telecomunicações internacionais é efetuada com base nos registos de tráfego do país de

origem e nas taxas de repartição fixadas mediante acordos celebrados com os vários operadores de telecomunicações. Compete ao

operador de origem do tráfego a apresentação do crédito ao operador do país de destino e, se aplicável, aos operadores dos países

de trânsito.

As receitas de aluguer de equipamento terminal são registadas como locação operacional no período a que respeitam, como

receitas operacionais.

As receitas dos serviços de Internet Service Provider (“ISP”) resultam fundamentalmente de assinaturas mensais. Estas receitas são

reconhecidas no período em que o serviço é prestado.


As receitas dos serviços de televisão por subscrição e de telecomunicações móveis resultam essencialmente de e são reconhecidas

como segue:

Natureza da receita Rubrica Momento do Reconhecimento

Assinatura mensal pela utilização do serviço Prestação de serviços No momento da prestação do serviço

Aluguer de equipamento Prestação de serviços No período do aluguer

Utilização da rede Prestações de serviços No mês da prestação do serviço

Tráfego de interligação Prestações de serviços No mês da prestação do serviço

Roaming Prestações de serviços No mês da prestação do serviço

Cartões pré-pagos Prestações de serviços No momento da prestação do serviço

Banda larga móvel Prestações de serviços No momento da prestação do serviço

Equipamentos terminais e acessórios Vendas de mercadorias No momento da venda

Penalidades impostas aos clientes Outras receitas No momento do recebimento

As receitas provenientes da venda de produtos ou serviços compostos são imputadas a cada um dos seus componentes de acordo

com o seu respetivo valor de mercado e reconhecidas separadamente, de acordo com os critérios definidos para cada um desses

componentes.

O Grupo opera programas de fidelização para alguns dos seus clientes, ao abrigo dos quais, em função do consumo, os clientes têm

direito a pontos de fidelização que podem ser trocados por equipamentos, acessórios e descontos em subsequentes aquisições de

serviços de telecomunicações. A Portugal Telecom contabiliza estas transações como transações contendo múltiplos elementos,

pelo que o montante recebido inicialmente é alocado entre a receita relativa ao tráfego consumido e os pontos que o cliente

obteve. Desta forma, a receita diferida é reconhecida quando os pontos são consumidos ou perdem a validade.

q) Saldos e transações em moeda estrangeira

As transações em moeda estrangeira são convertidas para euros à taxa de câmbio da data da transação. Na data da Demonstração

Consolidada da Posição Financeira, é efetuada a atualização cambial de ativos e passivos, aplicando a taxa de fecho. As diferenças

cambiais daí resultantes são reconhecidas na Demonstração Consolidada dos Resultados do período em que foram determinadas.

As variações cambiais geradas em itens não monetários, incluindo o goodwill, e em itens monetários que constituam extensão do

investimento e cujo reembolso não seja previsível num futuro próximo, são reconhecidos diretamente no capital próprio na rubrica

“Ajustamentos de conversão cambial”, sendo apresentadas na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral.

A conversão para euros de demonstrações financeiras de empresas participadas denominadas em moeda estrangeira é efetuada

considerando as seguintes taxas de câmbio:

- Taxa de câmbio vigente à data da Demonstração Consolidada da Posição Financeira, para a conversão dos ativos e

passivos;

- Taxa de câmbio média do período, para a conversão das rubricas da Demonstração Consolidada dos Resultados;

- Taxa de câmbio média do período, para a conversão dos fluxos de caixa (nos casos em que essa taxa de câmbio se

aproxime da taxa real, sendo que para os restantes fluxos de caixa é utilizada a taxa de câmbio da data das operações); e

- Taxa de câmbio histórica, para a conversão das rubricas do capital próprio.

As diferenças de câmbio originadas na conversão são incluídas no capital próprio, na rubrica "Ajustamentos de conversão cambial",

e são apresentadas na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral. De acordo com o IAS 21, quando ocorre uma redução

do investimento da Portugal Telecom numa entidade estrangeira, através da venda ou reembolso de capital, o efeito acumulado


dos ajustamentos de conversão cambial é transferido para a Demonstração Consolidada de Resultados, de forma proporcional à

redução ocorrida no investimento.

O Grupo optou por utilizar a exceção prevista no IFRS 1, transferindo o montante relativo a variações cambiais acumuladas até à data

da transição, contabilizado na rubrica de “Ajustamentos de conversão cambial” em 1 de janeiro de 2004, para a rubrica de

“Resultados transitados”. A partir de 1 de janeiro de 2004, o Grupo começou a registar diretamente no capital próprio as variações

cambiais permitidas pelos IFRS, passando as variações cambiais geradas após a data de transição a ser reconhecidas na

Demonstração Consolidada dos Resultados apenas na data da alienação dos respetivos investimentos financeiros ou quando se

verifica o reembolso do investimento efetuado.

r) Encargos financeiros com empréstimos

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo quando incorridos. O Grupo não

capitaliza os encargos financeiros, ainda que relacionados com empréstimos incorridos na aquisição, construção ou produção de

um ativo, nos casos em que o período de construção dos ativos tangíveis e intangíveis é relativamente curto.

s) Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa

A Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa é preparada de acordo com a IAS 7, através do método direto. O Grupo classifica

na rubrica “Caixa e equivalentes de caixa” os investimentos vencíveis a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de

valor é insignificante. Para efeitos da Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa

compreende também os descobertos bancários incluídos na Demonstração Consolidada da Posição Financeira na rubrica “Dívida de

curto prazo”.

Os fluxos de caixa são classificados na Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa, dependendo da sua natureza, em (1)

atividades operacionais; (2) atividades de investimento; e (3) atividades de financiamento. As atividades operacionais englobam

essencialmente os recebimentos de clientes, e os pagamentos a fornecedores, ao pessoal, de benefícios de reforma, de imposto

sobre o rendimento e de impostos indiretos líquidos. Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem,

nomeadamente, aquisições e alienações de investimentos financeiros, dividendos recebidos de empresas associadas e

recebimentos e pagamentos decorrentes da compra e venda de ativos imobilizados. Os fluxos de caixa relacionados com as

atividades de financiamento incluem, designadamente, os pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos,

pagamentos relacionados com juros e despesas relacionadas, a aquisição de ações próprias e pagamentos de dividendos.

t) Eventos subsequentes (Nota 50)

Os eventos ocorridos após a data da Demonstração Consolidada da Posição Financeira que afetem o valor dos ativos e passivos

existentes à data da referida demonstração são considerados na preparação das demonstrações financeiras do período. Esses

eventos, se significativos, são divulgados nas notas às demonstrações financeiras consolidadas.

Julgamentos e estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com os IFRS, o Conselho de Administração da Portugal

Telecom utiliza estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes reportados. As

estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência de eventos passados e noutros fatores,

incluindo expectativas relativas a eventos futuros considerados prováveis face às circunstâncias em que as estimativas são baseadas


ou resultado de uma informação ou experiência adquirida. As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas

demonstrações financeiras consolidadas são como segue:

(a) Benefícios de reforma – O valor presente das responsabilidades com benefícios de reforma é calculado com base em

metodologias atuariais, as quais utilizam determinados pressupostos atuariais. Quaisquer alterações desses pressupostos terão

impacto no valor contabilístico das responsabilidades. Os principais pressupostos atuariais utilizados no cálculo das

responsabilidades com benefícios de reforma estão descritos na Nota 14. A Empresa tem como política rever periodicamente

os principais pressupostos atuariais, caso o seu impacto seja material nas demonstrações financeiras.

(b) Análise de imparidade do goodwill – A Portugal Telecom testa anualmente o goodwill com o objetivo de verificar se o

mesmo está em imparidade. Os valores recuperáveis das unidades geradoras de caixa foram determinados com base na

metodologia do valor em uso. A utilização deste método requer a estimativa de fluxos de caixa futuros provenientes das

operações de cada unidade geradora de caixa, a escolha de uma taxa de crescimento para extrapolar as projeções de fluxos de

caixa esperados e a estimativa de uma taxa de desconto apropriada para cada unidade geradora de caixa. Os principais

pressupostos utilizados na análise de imparidade do goodwill estão descritos na Nota 35.

(c) Valorização e vida útil de ativos intangíveis e tangíveis – A Portugal Telecom utiliza diversos pressupostos na estimativa

dos fluxos de caixa futuros provenientes dos ativos intangíveis adquiridos como parte de processos de aquisição de empresas,

entre os quais a estimativa de receitas futuras, taxas de desconto e vida útil dos referidos ativos. A Portugal Telecom também

utilizou estimativas para determinar a vida útil dos seus ativos tangíveis (Nota 3.c).

(d) Reconhecimento de provisões e ajustamentos – A Portugal Telecom é parte em diversos processos judiciais em curso para

os quais, com base na opinião dos seus advogados, efetuou um julgamento para determinar o reconhecimento de eventual

provisão para fazer face a essas contingências (Nota 49). Os ajustamentos para contas a receber são calculados essencialmente

com base na antiguidade das contas a receber, o perfil de risco dos clientes e a situação financeira dos mesmos. As estimativas

relacionadas com os ajustamentos para contas a receber diferem de negócio para negócio.

(e) Determinação do valor de mercado dos instrumentos financeiros – A Portugal Telecom escolhe o método de avaliação

que considera apropriado para os instrumentos financeiros não cotados num mercado ativo com base no seu melhor

conhecimento do mercado e dos ativos, aplicando as técnicas de avaliação usualmente utilizadas no mercado e usando

pressupostos com base em taxas de mercado. Os instrumentos financeiros para os quais não existem valores cotados em

mercados ativos encontram-se divulgados na Nota 45.3.

(f) Determinação do valor de mercado dos ativos reavaliados – A Portugal Telecom utiliza o modelo da reavaliação para

mensurar o valor contabilístico de determinadas classes de ativos tangíveis. Para determinar o valor reavaliado desses ativos, a

Empresa utilizou o método do custo de reposição no caso da rede de condutas e o valor de mercado no caso dos imóveis.

Estes métodos implicaram a utilização de determinados pressupostos relativos ao custo de construção das condutas e de

indicadores específicos relacionados com o mercado imobiliário, conforme explicado em maior detalhe na Nota 37.

(g) Impostos diferidos – O Grupo reconhece e liquida o imposto sobre o rendimento com base nos resultados das operações

apurados de acordo com a legislação societária local, considerando os preceitos da legislação fiscal, os quais são

significativamente diferentes dos valores calculados de acordo com as IFRS. De acordo com a IAS 12, a empresa reconhece os

ativos e passivos por impostos diferidos com base na diferença existente entre o valor contabilístico e as bases fiscais dos

ativos e passivos. A Empresa analisa periodicamente a recuperabilidade dos ativos por impostos diferidos e reconhece uma

perda por imparidade sempre que seja provável que esses ativos não sejam realizáveis, com base em informação histórica

sobre o lucro tributável, na projeção do lucro tributável futuro e no tempo estimado de reversão das diferenças temporais.

Estes cálculos requerem o uso de estimativas e pressupostos, sendo que a aplicação de diferentes estimativas e pressupostos


poderia resultar no reconhecimento de uma provisão para redução do valor recuperável de todo ou parte significativa dos

ativos por impostos diferidos.

As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras

consolidadas, no entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram

consideradas nessas estimativas. Conforme disposto na IAS 8, alterações a estas estimativas, que ocorram posteriormente à data das

demonstrações financeiras consolidadas, são corrigidas em resultados de forma prospetiva.

4. Alterações de políticas e estimativas

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a Empresa adotou as seguintes normas ou normas revistas emitidas pelo

International Accounting Standards Board (IASB) e aprovadas pela UE, dos quais apenas a IFRS 11 Empreendimentos Conjuntos e a IAS

19 Benefícios dos Empregados tiveram impacto nas demonstrações financeiras da Portugal Telecom:

Alterações à IFRS 7 “Divulgações - Compensação de instrumentos financeiros”, as quais exigem divulgações adicionais em relação

à compensação de ativos e passivos financeiros.

IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, emitida maio de 2011, a qual estabelece os princípios para a apresentação e

preparação das demonstrações financeiras consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades. A IFRS 10, com

base nos princípios existentes, identifica o conceito de controlo como o fator decisivo para determinar se uma empresa deve

ser incluída nas demonstrações financeiras consolidadas da empresa-mãe. Esta norma disponibiliza igualmente orientações

para determinar a existência de controlo. A IFRS 10 substitui os requisitos de consolidação previstos na SIC 12 Consolidação –

Entidades com Finalidade Especial e na IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Individuais.

IFRS 11 Empreendimentos Conjuntos emitida maio de 2011, a qual classifica os acordos conjuntos como operações conjuntas

(combinando os conceitos existentes de ativos controlados conjuntamente e de operações controladas conjuntamente) ou

como empreendimentos conjuntos (equivalente ao conceito existente de uma entidade controlada conjuntamente) e

requere a utilização do método de equivalência patrimonial nos empreendimentos conjuntos , eliminando desta forma o

método de consolidação proporcional. Esta norma substitui a IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e a SIC 13

Entidades Controladas Conjuntamente – Contribuições Não-Monetárias dos Ventures. Com a adoção desta nova norma, a Portugal

Telecom deixou de consolidar proporcionalmente os seus investimentos em empreendimentos conjuntos, nomeadamente a

Oi e a Contax. Os impactos da adoção desta norma encontram-se detalhados mais adiante nesta nota.

IFRS 12 Divulgação de Participações em Outras Entidades emitida maio de 2011, a qual é aplicável a entidades com participação

em empresas subsidiárias, empreendimentos conjuntos, empresas associadas e outras entidades não consolidadas, e vem

estabelecer os objetivos de divulgação e especificar o nível mínimo de informações a divulgar pela entidade para cumprir com

esses objetivos. De acordo com esta norma, uma entidade deve divulgar informação que permita aos utilizadores das

demonstrações financeiras avaliar a natureza e os riscos associados às participações financeiras em outras entidades e os

efeitos das mesmas nas suas demonstrações financeiras.

Alterações às normas IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Individuais e IAS 28 Investimentos em Associadas emitidas

em maio de 2011, as quais decorrem das novas normas acima referidas que foram emitidas na mesma data.

IFRS 13 Mensuração a Valor de Mercado emitida em maio de 2011, a qual procura estabelecer uma fonte única de orientação

para a mensuração a valor de mercado de acordo com as IFRS. O valor de mercado é definido como o “preço que seria

recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo numa transação entre duas partes a atuar no mercado na

data de mensuração”.

Alterações à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras emitidas em junho de 2011, as quais vêm requerer divulgações

adicionais sob os itens que compõem a Demonstração do Rendimento Integral para que estes itens sejam agrupados em


duas categorias: (1) itens que posteriormente não são reclassificados para o resultado líquido; e (2) itens posteriormente

reclassificáveis para o resultado líquido.

Alterações à IAS 19 Benefícios aos Empregados emitidas em junho de 2011, as quais incluem essencialmente: (1) a eliminação

da opção do reconhecimento diferido dos ganhos e perdas atuariais, conhecido como o "método de corredor", o que se

traduz no reconhecimento obrigatório dos ganhos e perdas atuariais diretamente na demonstração consolidada do

rendimento integral; esta alteração não produziu qualquer efeito nas demonstrações financeiras da Portugal Telecom uma vez

que a política contabilística da Empresa já estava em consonância com o tratamento obrigatório incluído na norma revista; (2)

a alteração na forma de cálculo do retorno esperado dos ativos do plano, o qual passa a ser efetuado com base nas taxas de

desconto utilizadas para calcular o valor presente das responsabilidades com benefícios de reforma, em vez da taxa esperada

de retorno de longo prazo dos ativos dos planos, previamente estimada; o impacto desta alteração nas demonstrações

financeiras da Portugal Telecom resultou num menor retorno esperado sobre os ativos (agora apresentado numa base líquida

como custo financeiro líquido) e, consequentemente, num aumento dos custos com benefícios de reforma, uma vez que as

taxas de desconto utilizadas pela Empresa eram inferiores à taxa de retorno de longo prazo, anteriormente estimada em 6%;

(3) o reconhecimento imediato e obrigatório dos ganhos ou perdas com serviços passados, em resultado do qual com a

adoção desta norma revista a Portugal Telecom reconheceu os ganhos com serviços passados que tinha diferido

anteriormente ao abrigo da versão anterior da IAS 19, com efeitos desde 1 de janeiro de 2012; (4) a simplificação da

apresentação das alterações nos ativos e passivos resultantes de planos de benefícios definidos, incluindo remensurações a

serem apresentadas na Demonstração do Rendimento Integral, separando-as das alterações que podem ser vistas como o

resultado das operações do dia-a-dia da empresa; e (5) a introdução de novos requisitos de divulgação para planos de

benefícios definidos, prestando melhor informação acerca das características desses planos e dos riscos a que as entidades

estão expostas quando participam nos mesmos. Os impactos da adoção desta norma encontram-se detalhados mais adiante

nesta nota .

O IASB emitiu as seguintes normas, normas revistas ou interpretações que ainda não foram adotadas pela União Europeia e cuja

data de adoção obrigatória definida pelo IASB ocorre, na maioria dos casos, apenas em exercícios subsequentes:

Alterações à IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação emitidas em dezembro de 2011, as quais veem definir os requisitos

de divulgação relativamente à compensação de ativos e passivos financeiros. Estas alterações à IAS 32 são aplicáveis para

exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014 e a Portugal Telecom não estima qualquer impacto material decorrente

da adoção desta norma revista;

IFRS 9 Instrumentos Financeiros emitida em novembro de 2009, a qual introduz novos requisitos para a classificação e

mensuração de ativos financeiros. Subsequentemente, em outubro de 2010, a IFRS 9 foi alterada de modo a incluir os

requisitos para a classificação e mensuração de passivos financeiros e para o desreconhecimento dos mesmos. A Empresa está

a avaliar os impactos da adoção desta norma, a qual é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2015;

- Alterações à IAS 36 Imparidade de Ativos emitidas em maio de 2013, as quais clarificam que as divulgações exigidas relativas a

informação sobre o valor recuperável de ativos sobre os quais foi reconhecida uma perda por imparidade é aplicável apenas

em situações em que esse valor recuperável é baseado no justo valor deduzido de custos de venda. Estas alterações à IAS 36

são aplicáveis para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014 e a Portugal Telecom não estima qualquer impacto

material decorrente da adoção desta norma revista;

- IFRIC 21 emitida em maio de 2013, a qual fornece uma orientação sobre quando se deve reconhecer um passivo decorrente

de taxas fiscais impostas pelo governo, aplicável quer a taxas reconhecidas de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos

Contingentes e Ativos Contingentes como também a situações em que o momento e o montante da taxa são certos.

Alterações à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração emitidas em junho de 2013, as quais preveem

algumas exceções à obrigatoriedade de terminar a contabilidade de cobertura quando um instrumento financeiro é


reformulado para uma contraparte central ou uma entidade atuando na mesma capacidade e em circunstâncias idênticas.

Estas alterações à IAS 39 são aplicáveis para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014 e a Portugal Telecom não

estima qualquer impacto material decorrente da adoção desta norma revista.

A Portugal Telecom adotou antecipadamente o conjunto de 5 normas emitidas pelo IASB em maio de 2011 (IFRS 10, IFRS 11, IFRS 12

e versões revistas da IAS 27 e IAS 28), embora a sua aplicação na EU fosse obrigatória apenas a partir de 1 de janeiro de 2014. A

Empresa divulga as suas demonstrações financeiras consolidadas também na Bolsa de New York, onde a adoção destas normas é

obrigatória desde 1 de janeiro de 2013. Consequentemente, de modo a evitar a existência de dois conjuntos de demonstrações

financeiras e garantir a comparabilidade e transparência da informação em ambas as bolsas de valores onde a Portugal Telecom está

cotada, a Empresa decidiu proceder à adoção antecipada das normas acima referidas, nomeadamente a IFRS 11 que teve um

impacto material nas suas demonstrações financeiras consolidadas. Os impactos da adoção da IFRS 11 consistiram em reconhecer

os investimentos em empreendimentos conjuntos pelo método da equivalência patrimonial, aplicável fundamentalmente à Oi,

Contax e seus acionistas controladores, os quais anteriormente à adoção desta norma eram consolidados pelo método

proporcional, conforme opção permitida pela IAS 31. Informação financeira resumida relativamente aos investimentos em

empreendimentos conjuntos encontra-se divulgada na Nota 30.

Em resultado da adoção da versão revista da IAS 19 e da adoção da IFRS 11, foram efetuadas as seguintes alterações às

Demonstrações Consolidadas da Posição Financeira em 31 de dezembro e 1 de janeiro de 2012 anteriormente reportadas e à

Demonstrações Consolidadas dos Resultados e dos Fluxos de Caixa anteriormente reportadas para o exercício findo a 31 de

dezembro de 2012:

Demonstração Consolidada da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2012 eurosDemonstração

antes dos efeitos da reexpressão

Adoção da versão revista da IAS 19

Adoçãoda IFRS 11

Demonstração reexpressa

AtivoCaixa e equivalentes de caixa 2.507.099.156 - (518.302.018) 1.988.797.138 Investimentos de curto prazo 880.194.809 - (254.197.021) 625.997.788 Contas a receber 2.012.119.483 - (815.458.446) 1.196.661.037 Impostos a recuperar 476.146.140 - (404.456.984) 71.689.156 Investimentos em empreendimentos conjuntos - - 2.980.060.568 2.980.060.568 Investimentos em empresas participadas 408.274.726 - (1.456.742) 406.817.984 Goodwill 1.449.387.000 - (1.023.711.831) 425.675.169 Ativos intangíveis 3.640.126.087 - (2.882.599.527) 757.526.560 Ativos tangíveis 6.018.873.354 - (2.440.001.908) 3.578.871.446 Ativos por impostos diferidos 1.184.140.639 (3.738.674) (620.001.153) 560.400.812 Depósitos judiciais 1.150.273.677 - (1.150.273.677) - Outros ativos 369.107.946 - (132.548.188) 236.559.758

Total do ativo 20.095.743.017 (3.738.674) (7.262.946.927) 12.829.057.416 Passivo

Dívida bruta 11.098.505.875 - (3.723.370.855) 7.375.135.020 Contas a pagar 1.263.243.056 - (581.249.152) 681.993.904 Acréscimos de custos 792.816.394 - (303.283.750) 489.532.644 Proveitos diferidos 337.279.573 - (70.709.152) 266.570.421 Impostos a pagar 758.263.890 - (676.346.383) 81.917.507 Provisões 781.899.784 - (681.693.990) 100.205.794 Benefícios de reforma 932.835.606 (14.954.706) (82.513.773) 835.367.127 Passivos por impostos diferidos 922.009.795 - (651.618.649) 270.391.146 Outros passivos 354.844.730 - (164.157.819) 190.686.911

Total do passivo 17.241.698.703 (14.954.706) (6.934.943.523) 10.291.800.474 Capital próprio excluindo interesses não-controladores 2.293.366.564 11.216.032 - 2.304.582.596 Interesses não-controladores 560.677.750 - (328.003.404) 232.674.346 Total do capital próprio 2.854.044.314 11.216.032 (328.003.404) 2.537.256.942 Total do capital próprio e do passivo 20.095.743.017 (3.738.674) (7.262.946.927) 12.829.057.416


Demonstração Consolidada da Posição Financeira em 1 de janeiro de 2012 eurosDemonstração



Adoçãoda IFRS 11


AtivoCaixa e equivalentes de caixa 4.930.012.396 - (1.287.932.720) 3.642.079.676 Investimentos de curto prazo 738.112.198 - (275.305.897) 462.806.301 Contas a receber 1.936.291.149 - (815.247.586) 1.121.043.563 Impostos a recuperar 430.907.392 - (343.375.166) 87.532.226 Investimentos em empreendimentos conjuntos - - 3.509.603.960 3.509.603.960 Investimentos em empresas participadas 533.444.415 - (914.268) 532.530.147 Goodwill 1.503.189.189 - (1.150.199.178) 352.990.011 Ativos intangíveis 4.126.609.728 - (3.325.891.061) 800.718.667 Ativos tangíveis 6.228.622.568 - (2.572.513.900) 3.656.108.668 Ativos por impostos diferidos 1.247.784.040 (4.191.011) (653.103.922) 590.489.107 Depósitos judiciais 1.084.083.163 - (1.084.083.163) - Outros ativos 417.335.203 - (108.949.931) 308.385.272

Total do ativo 23.176.391.441 (4.191.011) (8.107.912.832) 15.064.287.598 Passivo

Dívida bruta 12.280.958.636 - (3.882.105.508) 8.398.853.128 Contas a pagar 1.446.195.757 - (536.047.757) 910.148.000 Acréscimos de custos 922.779.134 - (361.397.165) 561.381.969 Proveitos diferidos 299.352.137 - (63.320.188) 236.031.949 Impostos a pagar 726.151.702 - (648.312.769) 77.838.933 Provisões 941.008.144 - (839.490.260) 101.517.884 Benefícios de reforma 1.004.065.628 (16.764.043) (73.680.894) 913.620.691 Passivos por impostos diferidos 1.052.457.228 - (775.750.367) 276.706.861 Outros passivos 761.250.318 - (235.934.923) 525.315.395

Total do passivo 19.434.218.684 (16.764.043) (7.416.039.831) 12.001.414.810 Capital próprio excluindo interesses não-controladores 2.828.069.784 12.573.032 - 2.840.642.816 Interesses não-controladores 914.102.973 - (691.873.001) 222.229.972 Total do capital próprio 3.742.172.757 12.573.032 (691.873.001) 3.062.872.788 Total do capital próprio e do passivo 23.176.391.441 (4.191.011) (8.107.912.832) 15.064.287.598

Demonstração Consolidada dos Resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 eurosDemonstração



Adoçãoda IFRS 11


Receitas totais 6.598.804.838 - (3.519.844.874) 3.078.959.964 Custos, perdas e (ganhos)

Custos com o pessoal 1.102.367.005 - (688.741.233) 413.625.772 Custos diretos dos serviços prestados 1.092.366.255 - (634.971.908) 457.394.347 Custo das mercadorias vendidas 183.068.741 - (44.970.059) 138.098.682 Marketing e publicidade 124.445.803 - (52.283.063) 72.162.740 Fornecimentos, serviços externos e outras despesas 1.475.205.400 - (834.611.618) 640.593.782 Impostos indiretos 247.031.379 - (203.268.892) 43.762.487 Provisões e ajustamentos 105.578.423 - (82.311.170) 23.267.253 Amortizações e depreciações 1.390.645.957 - (625.387.911) 765.258.046 Custos com benefícios de reforma 58.309.755 5.669.380 (6.438.817) 57.540.318 Custos com redução de efetivos 2.077.178 289.628 - 2.366.806 Outros custos operacionais, líquidos (41.443.071) - 14.555.523 (26.887.548)

Resultado antes de resultados financeiros e impostos 859.152.013 (5.959.008) (361.415.726) 491.777.279 Juros suportados, líquidos 498.835.624 - (285.821.043) 213.014.581 Ganhos em empreendimentos conjuntos, líquidos - - 3.011.998 3.011.998 Ganhos em empresas participadas, líquidos (209.674.551) - (599.033) (210.273.584)Outras despesas financeiras, líquidas 96.768.761 - (46.440.248) 50.328.513 Imposto sobre o rendimento 147.604.824 (1.489.753) (20.506.980) 125.608.091 Resultado líquido 325.617.355 (4.469.255) (11.060.420) 310.087.680 Atribuível a interesses não-controladores 95.344.319 - (11.060.420) 84.283.899 Atribuível a accionistas da Portugal Telecom 230.273.036 (4.469.255) - 225.803.781 Resultado líquido por acção atribuível a accionistas da Portugal TelecomBásico 0,27 (0,01) - 0,26 Diluído 0,27 (0,01) - 0,26


Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa do exercício findo em dezembro de 2012 eurosDemonstração antes

dos efeitos da reexpressão

Adoçãoda IFRS 11


ATIVIDADES OPERACIONAISRecebimentos de clientes 8.346.301.510 (4.564.776.891) 3.781.524.619 Pagamentos a fornecedores (3.579.536.743) 1.786.607.267 (1.792.929.476)Pagamentos ao pessoal (1.111.039.110) 666.754.261 (444.284.849)Pagamentos relacionados com o imposto sobre o rendimento (155.766.302) 100.769.095 (54.997.207)Pagamentos relacionados com benefícios de reforma, líquidos (197.666.333) 10.481.805 (187.184.528)Pagamentos relativos a impostos indiretos, taxas e outros (1.728.169.403) 1.487.870.828 (240.298.575)Fluxos das atividades operacionais (1) 1.574.123.619 (512.293.635) 1.061.829.984

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOAplicações financeiras de curto prazo (140.048.426) (21.136.225) (161.184.651)Juros e proveitos similares 217.115.072 (66.405.466) 150.709.606 Dividendos 76.279.817 188.937.728 265.217.545 Investimentos financeiros (2.621.633) 3.536.311 914.678 Ativos tangíveis e intangíveis (1.421.602.503) 587.418.642 (834.183.861)Outras atividades de investimento 3.562.053 (35.235) 3.526.818 Fluxos das atividades de investimento (2) (1.267.315.620) 692.315.755 (574.999.865)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOEmpréstimos obtidos 5.478.403.138 (771.736.709) 4.706.666.429 Empréstimos obtidos (6.391.633.542) 664.469.844 (5.727.163.698)Juros e custos similares (752.171.827) 272.489.143 (479.682.684)Dividendos (642.871.535) 38.747.365 (604.124.170)Aquisição de ações próprias (23.198.433) 23.198.433 - Outras atividades de financiamento (315.231.922) 306.639.456 (8.592.466)Fluxos das atividades de financiamento (3) (2.646.704.121) 533.807.532 (2.112.896.589)

Caixa e seus equivalentes no início do período 4.930.012.396 (1.287.932.720) 3.642.079.676 Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) (2.339.896.122) 713.829.652 (1.626.066.470)Efeito das diferenças de câmbio (83.017.118) 55.801.050 (27.216.068)Caixa e seus equivalentes no fim do período 2.507.099.156 (518.302.018) 1.988.797.138


5. Cotações utilizadas para conversão de transações em moeda estrangeira

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira foram convertidos para euros com base

nas seguintes taxas de câmbio relativamente ao Euro:

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, as demonstrações dos resultados das empresas controladas expressas em

moeda estrangeira foram convertidas para euros com base nas seguintes taxas de câmbio médias:

Moeda 2013 2012Coroa dinamarquesa 7.45930 7.4610Coroa norueguesa 8.36300 7.3483Coroa sueca 8.8591 8.5820Dirham marroquino 11.2621 11.1526Dobra de São Tomé e Príncipe 24,500.0 24,500.0Dólar australiano 1.54230 1.2712Dólar canadiano 1.46710 1.3137Dólar namibiano 14.56600 11.1727Dólar de Hong Kong 10.69330 10.2260Dólar dos EUA 1.3791 1.3194Escudo de Cabo Verde 110.2650 110.2650Forint húngaro 297.0400 292.3000Franco CFA 655.9570 655.9570Franco suíço 1.2276 1.2072Iene japonês 144.7200 113.6100Libra esterlina 0.8337 0.8161Metical de Moçambique 41.2400 39.2400Pataca de Macau 11.0141 10.5328Peso argentino 8.9890 6.4879Pula do Botsuana 12.0603 10.2717Rand da África Sul 14.5660 11.1727Real do Brasil 3.2576 2.7036Xelim queniano 119.0163 113.6003Xelim ugandês 3,479.5 3,549.2Yuan Renmimbi da China 8.3491 8.2207

Moeda 2013 2012Dirham marroquino 11.1687 11.1061Dólar namibiano 12.8330 10.5511Dobra de São Tomé e Príncipe 24,500.0 24,500.0Dólar dos EUA 1.3281 1.2848Escudo de Cabo Verde 110.2650 110.2650Forint húngaro 296.8700 289.2500Franco CFA 655.9570 655.9570Franco suíço 1.2311 1.2053Metical de Moçambique 39.6300 36.3700Pataca de Macau 10.6094 10.2645Peso argentino 7.3126 5.8869Pula do Botsuana 11.1669 9.8156Real do Brasil 2.8685 2.5084Xelim queniano 114.5432 109.3349Xelim ugandês 3,442.8 3,250.3Yuan Renmimbi da China 8.1646 8.1052


6. Receitas operacionais

As receitas operacionais consolidadas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 têm a seguinte composição:

(i) As informações sobre o desempenho deste segmento operacional, incluindo explicações para a evolução das receitas operacionais, estão descritas na Nota 7.a).

(ii) Em 2013, a redução na contribuição dos outros negócios para as receitas consolidadas é explicada essencialmente pelos efeitos negativos do câmbio (40 milhões

de euros). Numa base constante, as outras receitas teriam aumentado em 11 milhões de euros explicada principalmente por uma maior contribuição da MTC,

principalmente devido a uma maior receita de voz de retalho e um aumento significativo de serviços de dados/Internet, parcialmente compensado por uma

menor contribuição da Timor.

O rédito é reconhecido de acordo com os princípios referidos na Nota 3.p). As prestações de serviços incluem receitas provenientes

essencialmente de (1) serviços de telecomunicações fixas e internacionais, incluindo receitas de faturação e interligação, (2) serviços

de televisão por subscrição, incluindo a assinatura mensal e o aluguer de equipamentos, (3) serviços de telecomunicações móveis,

incluindo o uso de rede, tarifas de interligação, roaming, cartões pré-pagos e banda larga sem fios, e (4) publicidade em listas

telefónicas. As vendas correspondem essencialmente à alienação de equipamento terminal, incluindo telefones fixos, modems,

boxes de TV e equipamento terminal móvel. As outras receitas incluem principalmente receitas de publicidades nos portais,

benefícios com as penalidades contratuais impostas aos clientes, aluguer de equipamentos e outras infraestruturas e receitas

resultantes de projetos de consultoria.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, as receitas operacionais por mercado geográfico são conforme segue:

7. Composição do resultado líquido por segmentos de negócio

Os segmentos operacionais em 31 de dezembro de 2013 e 2012, com base na forma como o Conselho de Administração revê e

avalia a performance dos negócios do Grupo, são como segue: (i) Telecomunicações em Portugal; e (ii) Telecomunicações no Brasil -

Oi. Não existe nenhuma diferença entre os segmentos operacionais e os reportados.

O segmento operacional denominado “Telecomunicações em Portugal” inclui a rede fixa e a rede móvel.

O segmento operacional denominado “Telecomunicações no Brasil – Oi” inclui a Oi, S.A., e as suas subsidiárias. A Portugal Telecom

divulga a Oi como um segmento operacional, uma vez que a gestão da Empresa revê e avalia a sua performance periodicamente,

não obstante a Oi ser classificada como um empreendimento conjunto e como tal reconhecida pelo método de equivalência

patrimonial.

euros2013 2012

Telecomunicações em Portugal (Nota 7.a)(i) 2.538.313.930 2.676.916.113 Prestações de serviços (Nota 3.p) 2.385.650.244 2.532.665.557 Vendas 113.208.254 107.428.368 Outras receitas 39.455.432 36.822.188

Outros negócios (ii) 372.868.966 402.043.851 Prestações de serviços 350.824.756 365.237.961 Vendas 17.907.914 33.107.605 Outras receitas 4.136.296 3.698.285

2.911.182.896 3.078.959.964

euros2013 2012

Portugal 2.600.729.547 2.740.511.943 Outros 310.453.349 338.448.021

2.911.182.896 3.078.959.964


Além dos segmentos atrás mencionados, o Grupo tem outros negócios que não cumprem individualmente ou em conjunto

nenhum dos indicadores quantitativos que obriguem à divulgação como segmento de negócio reportável. Estes negócios

respeitam essencialmente às seguintes empresas do Grupo: (1) Contax, que presta serviços em regime de outsourcing e de call centre

sendo contabilizada pelo método de equivalência patrimonial de acordo com a IFRS 11; (2) MTC, Cabo Verde Telecom e Timor

Telecom, as quais prestam serviços de telecomunicações fixas e móveis, e (3) algumas empresas Portuguesas que prestam serviços

de suporte ao negócio, nomeadamente a PT - Sistemas de Informação, Portugal Telecom Inovação, PT Pro Serviços Administrativos e

de Gestão Partilhados e PT Contact – Telemarketing e Serviços de Informação.

a) Telecomunicações em Portugal

A informação financeira deste segmento reportável para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 é como segue:

(i) Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição das receitas por segmento de cliente é conforme segue:

A redução nas receitas é explicada essencialmente por: (1) menores receitas no segmento de clientes Empresariais (105 milhões de euros), impactadas por um

corte significativo de custos na administração pública e uma redução significativa nos investimentos em novos projetos ao longo do ano 2013, iniciativas de

redução de custos nas grandes empresas, mais visíveis em certos sectores como banca e serviços financeiros e farmácias, e intensa concorrência ao nível de

preço, essencialmente no mercado móvel; (2) uma redução nas receitas do segmento de cliente Pessoal (33 milhões de euros), em resultado de menores

receitas de cliente (37 milhões de euros), as quais refletem recargas mais baixas e voláteis, em resultado de condições económicas difíceis, a concorrência nos

preços e a migração para tarifários mais baratos, menores receitas de interligação (13 milhões de euros), no seguimento da redução nas Tarifas de Terminação

Móvel (“MTR’s”), compensadas parcialmente pelo aumento nas vendas (18 milhões de euros); e (3) uma redução nas receitas do segmento de cliente Wholesale

e outros (12 milhões de euros), em resultado de menores receitas de tráfego e circuitos alugados e menores receitas do negócio de listas telefónicas (10 milhões

de euros), em resultado da crescente popularidade de alternativas online. Estes efeitos foram parcialmente compensados por um aumento nas receitas do

segmento de clientes Residenciais (9 milhões de euros), relacionado essencialmente com as receitas de televisão por subscrição e banda larga, as quais estão

euros2013 2012

RECEITAS (i)Prestações de serviços - clientes externos (Nota 6) 2.385.650.244 2.532.665.557 Prestações de serviços - intragrupo 11.259.807 13.237.131 Vendas - clientes externos (Nota 6) 113.208.254 107.428.368 Vendas - intragrupo 1.827.121 1.687.799 Outras receitas - clientes externos (Nota 6) 39.455.432 36.822.188 Outras receitas - intragrupo 8.208.406 8.662.046

2.559.609.264 2.700.503.089

CUSTOS, DESPESAS, PERDAS E (GANHOS)Custos com o pessoal (Nota 8) 232.725.936 241.778.227 Custos diretos dos serviços prestados (Nota 9) 458.496.422 457.091.120 Custos comerciais (ii) 294.349.511 292.158.529 Fornecimentos, serviços externos e outras despesas (Nota 11) (iii) 483.000.838 508.734.534 Amortizações (iv) 646.979.100 681.159.324 Custos com benefícios de reforma (v) 40.295.822 57.409.291 Custos com redução de efetivos (vi) 116.922.120 1.160.449 Ganhos com a alienação de ativos fixos, líquidos (3.500.398) (3.525.138)Outros custos (ganhos), líquidos (vii) 19.043.739 (23.494.632)

2.288.313.090 2.212.471.704


M ilhõ es de euro s

2013 2012Residencial 721 712 Pessoal 655 688

Empresas 791 896 Serviços a operadores, outros e eliminações 393 405

2.560 2.701


suportadas no sucesso da ofertas triple play do Meo e do M4O que se traduziram num aumento da base de clientes e num aumento dos serviços não-voz, e não

obstante o aumento da concorrência e uma já elevada taxa de penetração na televisão por subscrição.

(ii) Esta rubrica inclui os custos das mercadorias vendidas, comissões e despesas com marketing e publicidade. O aumento ocorrido em 2013 é explicado

essencialmente pelo aumento das atividades comerciais relacionadas com o lançamento da nova oferta convergente M4O, o qual mais do que compensou

menores custos das mercadorias vendidas devido a um menor custo médio por aparelho em resultado de contratos favoráveis celebrados com fornecedores

chave e não obstante o aumento das vendas.

(iii) Esta rubrica inclui custos com fornecimentos e serviços externos, provisões, impostos indiretos e outros custos. A redução ocorrida em 2013 reflete um enfoque

rígido em controlo de custos e rentabilidade e também uma maior produtividade nas atividades de manutenção, explicada pela implementação de redes de nova

geração (FTTH).

(iv) A redução nos custos com amortizações em 2013 e 2012 está relacionada essencialmente com a diminuição dos investimentos em equipamentos de tecnologia e

redes, nomeadamente FTTH e cobertura 4G-LTE.

(v) A redução nos custos com benefícios de reforma em 2013 reflete essencialmente a diminuição nas taxas de desconto aplicadas no final de 2012.

(vi) Esta rubrica corresponde a um programa de redução de efetivos, de cerca de 400 empregados, implementado no segundo trimestre de 2013.

(vii) Os outros custos em 2013, conforme mencionado na Nota 15, refletem principalmente, provisões e ajustamentos não recorrentes que foram reconhecidos de

modo a ajustar determinadas ativos para os respetivos montantes recuperáveis, parcialmente compensados por um ganho relativo ao Contrato de Serviço

Universal. Os outros ganhos em 2012 incluem a compensação líquida estimada a receber pela PT Comunicações do Estado Português por custos suportados em

anos anteriores com o serviço universal nos termos do Acordo de Concessão.

Os investimentos em ativos tangíveis e intangíveis deste segmento de negócio diminuíram para 490 milhões de euros em 2013 de

555 milhões de euros em 2012. Esta evolução reflete essencialmente o investimento efetuado em anos anteriores direcionado para

investimentos em tecnologias de última geração, que são traduzidos numa clara liderança da Portugal Telecom em FTTH e

cobertura 4G-LTE em Portugal, e não obstante os investimentos realizados em 2013 na implantação de Centro de Dados da Portugal

Telecom na Covilhã, inaugurado em setembro de 2013. Em 2013, o investimento foi direcionado principalmente para: (1)

investimentos em projetos de Tecnologias e Sistemas de Informação (TI/SI) que representaram 23% do total de investimentos, (2)

investimentos com a aquisição de clientes que representaram 32% do total de investimentos, e (3) investimentos em tecnologia e

infra-estrutura que representaram 41% do total de investimentos. Os investimentos em TI / SI projetos foram focados no programa

de transformação de TI que visa convergir, padronizar, integrar e simplificar os processos de negócios e de TI, possibilitando assim

uma experiência de cliente verdadeiramente convergente.

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o número de empregados afetos a este segmento era de 7.526 e 7.637, respetivamente.

b) Telecomunicações no Brasil --- Oi

A informação financeira deste segmento reportável para o ano findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012, considerando a

percentagem de 25,6% de controlo conjunto detida pela Portugal Telecom, é a seguinte:

euros2013 2012

RECEITASPrestações de serviços 2.494.168.925 2.817.121.891 Vendas 44.232.742 56.920.290 Outras receitas 121.620.691 168.045.007

2.660.022.358 3.042.087.188

CUSTOS, DESPESAS, PERDAS E (GANHOS)Custos com o pessoal 211.399.942 248.684.844 Custos diretos dos serviços prestados 550.752.289 630.173.022 Custos comerciais 205.337.603 240.284.522 Fornecimentos, serviços externos e outras despesas 796.653.949 1.013.972.714 Amortizações 552.142.256 578.210.753 Custos com benefícios de reforma, líquidos 6.787.699 6.438.817 Ganhos com a alienação de ativos fixos, líquidas (12.763.798) (29.877.164)Outros custos, líquidos 13.224.031 11.364.037

2.323.533.971 2.699.251.545



A redução nas receita da Oi (382 milhões de euros) é explicada principalmente pelo impacto da desvalorização do real em relação

ao euro, no montante de Euro 382 milhões. Excluindo o impacto da desvalorização do real face ao euro, a receita teria permanecido

globalmente estável, com as reduções nas vendas e nas outras receitas operacionais a serem compensadas por um aumento nos

serviços prestados, refletindo uma contribuição positiva dos serviços de banda larga e televisão por subscrição que mais do que

compensaram a pressão tradicional nos serviços de voz fixa.

Excluindo o impacto da desvalorização do Real face ao Euro (48 milhões), o resultado financeiro da Oi teria aumentado 42 milhões

de euros em 2013, refletindo principalmente um aumento nas receitas líquidas de serviços (35 milhões de euros), como explicado

acima, e um ganho registado no âmbito da alienação da operação de cabos submarinos . Estes efeitos mais do que compensaram

uma diminuição nas vendas e nas outras receitas operacionais, maiores custos com depreciações e amortizações (53 milhões de

euros), refletindo o maior nível de investimentos em ativos tangíveis e intangíveis incorridos em 2013 e 2012 em comparação com

anos anteriores, incluindo a aquisição da licença 4G em junho de 2012, e maiores custos com serviços de terceiros, nomeadamente

em despesas de manutenção e reparação e rendas e alugueres.

O investimento em ativos tangíveis e intangíveis deste segmento de negócio ascendeu a 558 milhões em 2013 e 630 milhões de

euros em 2012. Excluindo o impacto da desvalorização do Real face ao Euro (82 milhões de euros), o investimento em ativos

tangíveis e intangíveis da Oi teria diminuído 4 milhões de euros para Euro 651 milhões, e esses investimentos foram direcionados

essencialmente para investimentos em cobertura e capacidade 3G, na implantação inicial da rede 4G-LTE e na capacidade e

capilaridade das redes fixa e banda larga. Além dos investimentos acima mencionados, a Oi efetuou ainda um investimento não

recorrente em junho de 2012 na aquisição de licenças de 4G por um montante total de 41 milhões de euros.

No exercício findo a 31 de dezembro de 2013 e 2012, o número de empregados neste segmento foi de 10.911 e 9.412 empregados,

respectivamente (considerando a participação de controlo conjunto de 25,6%).

c) Reconciliação das receitas e do resultado líquido e informação por mercado geográfico

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a reconciliação entre as receitas dos segmentos consolidados reportáveis

e o total das receitas consolidadas é como segue:

(i) Como mencionando acima, os outros negócios incluem essencialmente as empresas MTC, Cabo Verde Telecom, Timor Telecom e algumas empresas Portuguesas

de suporte ao negócio, as quais são monitorizadas pela gestão numa base individual. Em 2013, a redução das receitas das outras empresas é explicada

principalmente por efeitos cambiais adversos (40 milhões de euros). Excluindo os impactos da desvalorização de moedas estrangeiras face ao euro, a redução

nesta rubrica é essencialmente explicada pela menor contribuição da Timor Telecom, em resultado da entrada de novos concorrentes no mercado, e de algumas

empresas Portuguesas de suporte ao negócio, parcialmente compensada por uma maior contribuição da MTC, principalmente devido a maiores receitas de voz e

um aumento significativo nos serviços de dados/internet.

euros2013 2012

Receitas relativas aos segmentos reportados 2.559.609.264 2.700.503.089 Receitas relativas a outras operações (i) 781.517.032 838.090.731 Eliminação de receitas intragrupo (429.943.400) (459.633.856)Total das receitas consolidadas 2.911.182.896 3.078.959.964


Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a reconciliação entre o resultado antes de resultados financeiros e

impostos dos segmentos consolidados reportáveis e o resultado líquido consolidado é como segue:

(i) O aumento nesta rubrica reflete essencialmente um ganho registado no segundo trimestre de 2013 decorrente da liquidação de obrigações contratuais que

tinham sido assumidas no âmbito da aquisição do investimento na Oi, conforme explicado na Nota 15.

O total do ativo, do passivo e dos ativos tangíveis e intangíveis por mercado geográfico em 31 de dezembro de 2013 e 2012, e os

investimentos em ativos tangíveis e intangíveis nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 são como segue:

(i) A redução nos ativos é explicada essencialmente pelo impacto da desvalorização do Real Brasileiro face ao Euro nos investimentos da Portugal Telecom em

empreendimentos conjuntos, nomeadamente na Oi e na Contax.

(ii) O total dos investimentos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 inclui investimentos em ativos tangíveis nos montantes de 499 milhões de

euros e 575 milhões de euros (Nota 37), respetivamente, e investimentos em ativos intangíveis nos montantes de 91 milhões de euros e 87 milhões de euros (Nota

36), respetivamente.

euros2013 2012

Resultado antes de resultados financeiros e impostos relativo aos segmentos operacionais:Telecomunicações em Portugal 271.296.174 488.031.385

Resultado antes de resultados financeiros e impostos relativo a outros negócios (i) 74.096.671 3.745.894 Resultado antes de resultados financeiros e impostos consolidado 345.392.845 491.777.279 Ganhos (perdas) financeiros:

Juros suportados, líquidos (Nota 16) (257.423.261) (213.014.581)Perdas com variações cambiais, líquidas (Nota 17) (21.919.104) (1.841.496)Perdas (ganhos) em ativos financeiros e outros investimentos, líquidas (Nota 18) (2.014.467) (3.921.932)Perdas em entidades conjuntamente controladas (Nota 30) (2.185.679) (3.011.998)Ganhos em empresas associadas, líquidos (Nota 33) 442.783.587 210.273.584 Outras despesas financeiras, líquidas (Nota 19) (54.635.427) (44.565.085)

Imposto sobre o rendimento (Nota 20) (62.021.888) (125.608.091)Resultado líquido (antes de interesses não-controladores) 387.976.606 310.087.680

euros2013

Totaldo ativo

Totaldo passivo

Ativostangíveis(Nota 37)

Ativosintangíveis

(Nota 36)

Investimento em ativos tangíveis e

intangíveis (ii) Portugal 8.150.000.317 9.915.843.042 3.281.785.719 610.809.883 520.677.402 Brasil (i) 2.669.674.994 811.202 188.130 - - Outros 1.200.719.871 236.925.823 156.505.535 106.893.793 68.360.212

12.020.395.182 10.153.580.067 3.438.479.384 717.703.676 589.037.614euros2012

Totaldo ativo

Totaldo passivo

Ativostangíveis(Nota 37)

Ativosintangíveis

(Nota 36)

Investimento em ativos tangíveis e

intangíveis (ii) Portugal 8.373.264.796 9.881.378.570 3.409.125.065 641.287.521 571.960.811Brasil (i) 3.218.436.786 148.067.576 287.757 - - Outros 1.237.355.834 262.354.328 169.458.624 116.239.039 89.239.535

12.829.057.416 10.291.800.474 3.578.871.446 757.526.560 661.200.346


8. Custos com o pessoal

Os custos com o pessoal nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 têm a seguinte composição:

Em 2013, a redução nesta rubrica reflete principalmente uma menor contribuição do segmento "Telecomunicações em Portugal" (9

milhões de euros - Nota 7.a), explicada por menores remunerações variáveis e em horário extraordinário, melhores níveis de

eficiência em determinados processos internos e menores custos com pessoal decorrentes do plano de reestruturação

implementado no segundo trimestre de 2013.

9. Custos diretos dos serviços prestados

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica tem a seguinte composição:

(i) Em 2013 e 2012, estas rubricas incluem custos relacionados com contratos de locação operacional nos montantes totais de 42.417.863 euros e 44.391.849 euros,

respetivamente (Nota 12).

(ii) Esta rubrica respeita essencialmente a custos de programação incorridos pelo negócio de televisão por subscrição em Portugal, em resultado do contínuo

crescimento destes serviços e não obstante a redução do custo por cliente, à medida que o serviço de TV por subscrição vai atingindo massa crítica.

(iii) A redução nesta rubrica está diretamente relacionada com o declínio no negócio de listas telefónicas.

(iv) Esta rubrica inclui principalmente custos com conteúdos móveis.

Em 2013, o aumento de 1 milhão de euros em custos diretos consolidadas reflete principalmente um aumento no negócio de

telecomunicações em Portugal (1 milhão de euros - Nota 7.a), explicado pelo aumento dos custos de programação, devido ao

contínuo aumento de clientes e dos investimentos em ofertas de conteúdos diferenciados do Meo, e maiores custos associados

com a oferta de soluções TI/ SI e serviços de outsourcing, em resultado do aumento do peso destes serviços nas receitas, efeitos que

mais do que compensaram menores custos associados ao negócio de listas telefónicas e uma redução nos custos de tráfego,

explicada pelo impacto dos cortes regulamentares nas tarifas de interligação (“MTR”) e por menores serviços prestados.

euros2013 2012

Remunerações 323.547.219 332.493.271Encargos sociais 58.612.016 62.970.790Cuidados de saúde com empregados no ativo 5.033.942 4.545.741Formação 1.742.539 2.563.648Outros 10.346.871 11.052.322

399.282.587 413.625.772

euros2013 2012

Custos com telecomunicações (i) 255.461.368 255.493.833Custos de programação (ii) 128.739.648 123.391.025Alugueres (i) 22.919.371 22.845.446Listas telefónicas (iii) 20.978.946 26.769.455Outros (iv) 30.696.308 28.894.588

458.795.641 457.394.347


10. Custo das mercadorias vendidas


A redução de 3 milhões de euros nesta rubrica reflete principalmente uma menor contribuição do negócio de telecomunicações

em Portugal (2 milhões de euros), devido a um menor custo médio dos aparelhos adquiridos e custos mais elevados relacionados

com a alienação de set-top boxes no primeiro semestre de 2012 , no seguimento do switch-off do sinal analógico para TDT.

11. Fornecimentos, serviços externos e outras despesas


Em 2012, a redução de 21 milhões de euros nesta rubrica é explicado principalmente por uma menor contribuição do negócio de

telecomunicações em Portugal (26 milhões de euros - Nota 7.a), refletindo os benefícios estruturais ao nível dos custos decorrentes

da implementação da rede FTTH e 4G-LTE e da transformação no programa operacional que continuam a ser visíveis através da

melhoria da qualidade de serviço e de menores custos de infraestrutura, e não obstante um aumento nas despesas de manutenção

e reparação registadas no primeiro trimestre de 2013 devido às condições meteorológicas adversas no nesse período.

12. Locação operacional

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os custos incorridos com contratos de locação operacional foram

reconhecidos nas seguintes rubricas:

(i) Esta rubrica respeita essencialmente a custos com o aluguer de imóveis e de equipamento de transporte.

euros2013 2012

Custo das mercadorias vendidas 133.324.046 144.074.646 Aumentos nos ajustamentos para existências (Nota 42) 4.034.299 4.550.611 Reduções nos ajustamentos para existências (Nota 42) (2.556.599) (10.526.575)

134.801.746 138.098.682

euros2013 2012

Trabalhos especializados 120.387.822 127.521.287Serviços de suporte 134.705.372 144.988.927Comissões 106.689.544 108.310.828Manutenção e reparação 101.259.913 88.678.609Eletricidade 52.701.402 52.064.445Locação operacional (Nota 12) 30.767.772 28.662.262Outros 72.784.411 90.367.424

619.296.236 640.593.782

euros2013 2012

Custos diretos dos serviços prestados (Nota 9) 42.417.863 44.391.849Fornecimentos, serviços externos e outras despesas (Nota 11) (i) 30.767.772 28.662.262

73.185.635 73.054.111


Em 31 de dezembro de 2013, as responsabilidades futuras do Grupo com contratos de locação operacional não canceláveis têm a

seguinte maturidade:

13. Impostos indiretos


(i) Esta rubrica inclui essencialmente taxas de utilização de espectro das operações de serviço móvel em Portugal.

14. Custos com benefícios de reforma

14.1. Operações em Portugal

Conforme referido na Nota 3, a PT Comunicações e a PT SI patrocinam planos de benefícios definidos ao abrigo dos quais garantem

o pagamento de complementos de pensões de reforma a empregados reformados e ativos, o pagamento de cuidados de saúde a

empregados reformados e familiares elegíveis e o pagamento de salários a empregados suspensos e pré-reformados até à idade da

reforma.

2014 43.374.3222015 22.867.0042016 18.364.0662017 16.757.8832018 14.685.0782019 e anos seguintes 38.618.394

154.666.747

euros2013 2012

Taxas de utilização de espectro (i) 26.710.790 28.879.072Outros 15.593.900 14.883.415

42.304.690 43.762.487


Os estudos atuariais dos planos de benefícios definidos da Portugal Telecom relativos às operações em Portugal, com referência a 31

de dezembro de 2013, 2012 e 2011, foram elaborados com base no “Método da Unidade de Crédito Projetada” e utilizando

essencialmente os seguintes pressupostos financeiros e demográficos:

(i) Para os salários a pagar entre 2013 e 2017, a taxa de crescimento salarial varia entre 0% e 1% em função do valor do salário. A partir de 2018, a taxa de crescimento

salarial será de 1,75% para todas as situações.

(ii) Em 2013, a idade de reforma em Portugal foi alterada de 65 para 66 anos, aplicável para a maioria dos beneficiários dos planos de benefícios de reforma da

Portugal Telecom, embora a idade de reforma de 65 anos ainda seja aplicável a determinados empregados.

A taxa anual de desconto das responsabilidades foi estimada com base em taxas de rendimento de longo prazo de obrigações da

zona Euro de elevado rating à data da Demonstração Consolidada da Posição Financeira, com maturidades equiparáveis às das

responsabilidades com complementos de pensões, salários e cuidados de saúde (entre 4 e 15 anos).

Após a aprovação da alteração do IAS 19, a taxa de rendimento dos fundos de longo prazo é a mesma que a taxa de desconto

utilizada para o cálculo das responsabilidades.

A taxa anual de crescimento salarial foi determinada de acordo com a política salarial definida pelo Grupo e o fator de

sustentabilidade foi estabelecido em linha com informação do Governo Português.

Os pressupostos demográficos considerados pela Portugal Telecom têm por base as tábuas de mortalidade geralmente aceites para

efeitos de valorização atuarial, sendo estas tabelas ajustadas periodicamente de modo a refletir a experiência de mortalidade

ocorrida no universo fechado dos participantes nos planos.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o impacto total das alterações nos pressupostos atuariais correspondeu a

uma perda líquida de 101.411.000 euros e de 136.624.616 euros (Nota 14.5), respetivamente, e foi reconhecido diretamente na

Demonstração Consolidada do Rendimento Integral.

2013 2012 2011Pressupostos financeirosTaxa de desconto:

Complementos de pensões 3,00% 3,00% 4,75%Salários de suspensos e pré-reformados 2,00% 2,00% 3,75%Cuidados de saúde 4,00% 4,00% 4,75%

Taxa de crescimento salarial para responsabilidades com:Complementos de pensões e cuidados de saúde 1,75% 1,75% 1,75%Salários de suspensos e pré-reformados (i) 0% - 1.75% 0% - 1.75% 0% - 1.75%

Taxa de crescimento das pensões Indexado a PIB Indexado a PIB Indexado a PIBFator de sustentabilidade Aplicável Aplicável Não AplicávelTaxa de inflação 2,00% 2,00% 2,00%Taxa de crescimento dos custos com saúde 3,00% 3,00% 3,00%Pressupostos demográficosTábuas de mortalidade para os beneficiários ativos:

Homens PA (90)m - ajustada PA (90)m ajustada AM (92)Mulheres PA (90)f - ajustada PA (90)f ajustada AF (92)

Tábuas de mortalidade para os beneficiários não ativos:Homens PA (90)m - ajustada PA (90)m ajustada PA (90)m ajustadaMulheres PA (90)f - ajustada PA (90)f ajustada PA (90)f ajustada

Idade da reforma (ii) 65-66 65 65Tabela de Invalidez (Swiss Reinsurance Company) 25% 25% 25%Empregados ativos com cônjuges inscritos no plano 35% 35% 35%Rotatividade dos empregados Nula Nula Nula


O impacto de um aumento de 25bp na taxa de desconto atuarial utilizada corresponderia a uma diminuição das responsabilidades

com benefícios de reforma em aproximadamente 23 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, enquanto o impacto de um

aumento (diminuição) de 1% na taxa de crescimento dos custos com cuidados de saúde corresponderia a um aumento

(diminuição) das responsabilidades com benefícios de reforma em aproximadamente 69 milhões de euros (56 milhões de euros) em

31 de dezembro de 2013.

O impacto de um aumento (diminuição) de 1% no pressuposto atuarial da taxa de desconto levaria a um aumento (diminuição) dos

custos com benefícios de reforma no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 em, aproximadamente, 8 milhões de euros,

decorrente do aumento (diminuição) no custo líquido financeiro.

14.1.1. Complementos de pensões de reforma

Conforme referido na Nota 3.h, a PT Comunicações é responsável pelo pagamento de complementos de pensões de reforma a

empregados reformados ou ainda no ativo. Estas responsabilidades, estimadas com base em cálculos atuariais, são como segue:

a) Os reformados e empregados oriundos da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S.A. (“Marconi”, uma empresa

incorporada na PT Comunicações em 2002), contratados antes de 1 de fevereiro de 1998, têm direito a receber da Caixa

Marconi um complemento de pensões (“Fundo Complementar Marconi”). Adicionalmente, a PT Comunicações contribui

para o “Fundo de Melhoria Marconi” com 1,55% dos salários pagos a esses empregados, o qual por sua vez é responsável

pelo pagamento do referido complemento de pensão.

b) Os reformados e empregados oriundos dos TLP e TDP, contratados antes de 23 de junho de 1994, têm direito a receber da

PT Comunicações um complemento da pensão de reforma paga pelo Regime Geral da Segurança Social.

c) No momento da reforma, a PT Comunicações paga uma gratificação de valor fixo a cada empregado, em função dos seus

anos de serviço e salário.

Os empregados contratados pela PT Comunicações ou por alguma das suas empresas predecessoras após as datas acima indicadas

não têm direito a estes benefícios, dado que se encontram abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social.

Os empregados da PT SI que foram transferidos da PT Comunicações ou da Marconi, e que estavam abrangidos por algum dos

planos de benefícios de reforma acima referidos, mantêm tais benefícios..

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os planos da PT Comunicações e da PT SI abrangiam 19.841 e 19.879 beneficiários,

respetivamente, dos quais cerca de 64% e 63% já não se encontram no ativo, respetivamente

De acordo com os estudos atuariais, as responsabilidades projetadas com complementos de pensões e o valor de mercado dos

fundos de pensões em 31 de dezembro de 2013 e 2012 eram como segue:

euros2013 2012

Valor actual das responsabilidades projetadas 117.220.407 127.330.646 Valor de mercado dos fundos (94.660.571) (99.529.441)

Valor actual das responsabilidades não financiadas (Nota 14.2) 22.559.836 27.801.205


Durante os exercícios de 2013 e 2012, o movimento ocorrido nas responsabilidades projetadas com complementos de pensões foi

como segue:

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição do valor de mercado dos ativos dos fundos de pensões era como segue:

(i) Os investimentos em ações e obrigações estão cotados em mercados ativos.

(ii) Esta rubrica inclui depósitos a prazo nos montantes de 5 milhões de euros e 6 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente.

A Portugal Telecom está igualmente exposta ao risco de alterações no justo valor dos ativos dos fundos associados aos planos de

benefícios de reforma definidos. O principal propósito da política de investimento é a manutenção do capital através de cinco

princípios base: (1) diversificação; (2) imputação estratégica estável dos ativos e balanceamento disciplinado; (3) menor exposição a

flutuações de moeda; (4) instrumentos especializados para cada classe de ativos; e (5) controlo de custos

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido no valor de mercado dos ativos dos fundos

de pensões foi como segue:

euros2013 2012

Saldo inicial das responsabilidades projetadas 127.330.646 121.564.812Pagamentos de benefícios e contribuições

Benefícios pagos pela Empresa (Nota 14.3) (812.662) (983.643)Benefícios pagos pelos fundos (9.008.399) (9.392.359)

Custos com benefícios de reformaCusto com o serviço do exercício 584.471 459.098 Custo financeiro do exercício 3.484.351 5.364.577 Ganho com serviços passados (2.168.000) -

Custos com redução de efetivos 787.000 83.981 Perdas (ganhos) atuariais, líquidos (2.977.000) 10.029.807 Transferências entre planos (Nota 14.1.3) - 204.373

Saldo final das responsabilidades projetadas 117.220.407 127.330.646

euros2013 2012Valor % Valor %

Ações (i) 19.300.270 20,4% 19.922.371 20,0%Obrigações (i) 57.294.887 60,5% 60.201.161 60,5%Imobiliário 2.314.224 2,4% 2.545.908 2,6%Disponibilidades, contas a receber e outros ativos (ii) 15.751.190 16,6% 16.860.001 16,9%

94.660.571 100,0% 99.529.441 100,0%

euros2013 2012

Saldo inicial dos ativos dos fundos de pensões 99.529.441 98.480.548Rendimento real dos fundos 3.660.130 9.341.252 Pagamento de benefícios (9.008.399) (9.392.359)Contribuições efetuadas pela Empresa (Nota 14.3) 479.399 1.100.000

Saldo final dos ativos dos fundos de pensões 94.660.571 99.529.441


A composição do custo líquido com complementos de pensões nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 é como

segue:

Os ganhos e perdas atuariais resultam essencialmente da alteração dos pressupostos atuariais e das diferenças entre esses mesmos

pressupostos e os dados reais, sendo reconhecidos diretamente no capital próprio, e apresentados na Demonstração Consolidada

do Rendimento Integral. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento nas perdas atuariais

acumuladas líquidas, foi como segue:

(i) As diferenças entre os dados reais e os pressupostos atuariais relacionados com as responsabilidades resultam essencialmente de informação atualizada relativa

aos beneficiários.

14.1.2. Cuidados de saúde

Conforme referido na Nota 3.i, a PT Comunicações patrocina o pagamento de cuidados de saúde aos seus empregados ativos, com

suspensão de contrato, pré-reformados, reformados e aposentados, bem como aos respetivos familiares elegíveis. A prestação dos

serviços de assistência médica é assegurada pela PT-ACS, a qual foi constituída com o único objetivo de proceder à gestão corrente

dos Planos de Saúde.

Estes Planos de Saúde patrocinados pela PT Comunicações abrangem todos os empregados contratados pela PT Comunicações até

31 de dezembro de 2000 e os empregados contratados pela Marconi até 1 de fevereiro de 1998. Alguns empregados da PT SI que

foram transferidos da PT Comunicações são igualmente cobertos por estes planos.

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os Planos de Saúde da PT Comunicações e da PT SI abrangiam 25.503 e 24.011 beneficiários

relativos a empregados ativos e reformados, dos quais aproximadamente 77% e76% eram não ativos, respetivamente.

Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, estes planos abrangiam ainda 10.268 e 10.853 beneficiários que são familiares

dos empregados ativos e reformados.

O financiamento dos Planos de Saúde é composto pelas contribuições definidas dos beneficiários titulares para a PT-ACS, sendo o

remanescente garantido pela PT Comunicações que, em 2004, constituiu um fundo autónomo para o efeito.

Com base nos estudos atuariais, as responsabilidades projetadas com cuidados de saúde, o valor atual do fundo autónomo e os

ganhos com serviços passados em 31 de dezembro de 2013 e 2012 são como segue:

euros2013 2012

Custo com o serviço do exercício 584.471 459.098 Custo financeiro líquido 631.351 904.485 Ganhos com serviços passados reconhecidos no exercício (2.168.000) -

Custo corrente (Nota 14.4) (952.178) 1.363.583 Custos com redução de efetivos 787.000 83.981

Custo com redução de efetivos (Nota 14.4) 787.000 83.981 Custo total com complementos de pensões (165.178) 1.447.564

euros2013 2012

Saldo inicial 125.874.744 120.726.097 Alteração de pressupostos atuariais (Nota 14.5) (1.059.000) 17.533.583 Diferenças entre os dados reais e os pressupostos atuariais (Nota 14.5):

Relacionados com as responsabilidades (i) (1.918.000) (7.503.776)Relacionados com os ativos dos fundos (807.130) (4.881.160)

Saldo final 122.090.614 125.874.744

euros2013 2012

Valor atual das responsabilidades projetadas 376.483.029 375.360.964 Valor de mercado do fundo autónomo (291.667.071) (299.865.329)

Valor atual das responsabilidades não financiadas (Nota 14.2) 84.815.958 75.495.635


Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido no valor atual das responsabilidades

projetadas foi como segue:

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição do justo valor do fundo autónomo afeto à cobertura de responsabilidades com

cuidados de saúde era como segue:

(i) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica corresponde a investimentos em ações do Banco Espírito Santo (Nota 48), as quais se encontram cotadas em

mercado ativo.

(ii) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica inclui investimentos em obrigações da Portugal Telecom (Nota 48), as quais se encontram cotadas em mercado

ativo.

(iii) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica inclui essencialmente investimentos nos fundos de capital de risco “Ongoing International Capital Markets” e

“Ongoing International Private Equity” nos montantes totais de 95 milhões de euros e 104 milhões de euros, respetivamente, os quais são geridos pela Global

Investment Opportunities SICAV (Nota 48). Adicionalmente, esta rubrica inclui depósitos a prazo nos montantes de 14 milhões de euros e 11 milhões de euros em

31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, e contas a receber de clientes de empresas do Grupo PT no montante total de 15 milhões de euros em 31 de

dezembro de 2013, no seguimento de um contrato de cessão de créditos celebrado com essas empresas para a transferência dos mesmos para os ativos dos

fundos.

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido no valor de mercado dos ativos deste

fundo foi como segue:

(i) Esta rubrica corresponde aos reembolsos de despesas de saúde pagas pela PT Comunicações.

A composição do custo (ganho) com cuidados de saúde nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 é como segue:

euros2013 2012

Saldo inicial das responsabilidades projetadas 375.360.964 352.564.459 Benefícios pagos pela Empresa (Nota 14.3) (18.864.011) (19.000.416)Custos com benefícios de reforma

Custo com o serviço do exercício 3.640.669 3.051.844 Custo financeiro do exercício 14.706.407 16.358.642

Custos com redução de efetivos 1.336.000 (167.331)Perdas atuariais, líquidas 303.000 22.553.766

Saldo final das responsabilidades projetadas 376.483.029 375.360.964

euros2013 2012Valor % Valor %

Ações (i) 87.389.300 30,0% 75.277.597 25,1%Obrigações (ii) 57.595.149 19,7% 88.178.641 29,4%Disponibilidades, contas a receber e outros ativos (iii) 146.682.622 50,3% 136.409.091 45,5%

291.667.071 100,0% 299.865.329 100,0%

euros2013 2012

Saldo inicial dos ativos do fundo 299.865.329 246.214.842Rendimento real dos fundos 13.840.743 74.473.916 Reembolsos (Nota 14.3) (i) (22.039.001) (20.823.429)

Saldo final dos ativos do fundo 291.667.071 299.865.329

euros2013 2012

Custo com o serviço do exercício 3.640.669 3.051.844 Custo financeiro líquido 2.711.407 5.049.982

Custo (ganho) corrente (Nota 14.4) 6.352.076 8.101.826 (Ganhos) custos com redução de efetivos 1.336.000 (167.331)

(Ganho) custo com redução de efetivos (Nota 14.4) 1.336.000 (167.331)Custo (ganho) com cuidados de saúde 7.688.076 7.934.495



pressupostos e os dados reais, sendo reconhecidos diretamente na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral. O

movimento no valor acumulado das perdas atuariais líquidas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 foi

como segue:

14.1.3. Salários

Conforme referido na Nota 3.j, a Portugal Telecom é responsável pelo pagamento de salários a empregados suspensos e pré-

reformados, até à idade da reforma, em resultado de acordos entre ambas as partes. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, existiam

5.330 e 5. 453 empregados suspensos e pré-reformados, respetivamente.

Estas responsabilidades não estão sujeitas a qualquer requisito legal de financiamento, pelo que o pagamento mensal dos salários é

efetuado diretamente pela PT Comunicações.

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido no valor atual das responsabilidades

projetadas é como segue:


pressupostos e os dados reais, sendo reconhecidos diretamente na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral. O

movimento no valor acumulado das perdas atuariais acumuladas líquidas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013

e 2012 foi como segue:

euros2013 2012

Saldo inicial 247.873.029 288.484.519Alteração de pressupostos atuariais (Nota 14.5) (1.116.000) 37.479.958 Diferenças entre os dados reais e os pressupostos atuariais assumidos (Nota 14.5):

Relacionadas com as responsabilidades 1.419.000 (14.926.192)Relacionadas com os ativos do fundo (1.845.743) (63.165.256)

Saldo final 246.330.286 247.873.029

euros2013 2012

Saldo inicial das responsabilidades projetadas 730.437.447 782.498.256Benefícios pagos pela Empresa (Nota 14.3) (157.741.098) (159.517.770)Custo financeiro do exercício (Nota 14.4) 13.279.281 25.737.595 Custos com redução de efetivos (Nota 14.4) 120.893.230 527.010 Perdas (ganhos) atuariais, líquidos 144.801.415 81.396.729 Transferências entre planos (Nota 14.1.1) - (204.373)

Saldo final das responsabilidades projetadas (Nota 14.2) 851.670.275 730.437.447

euros2013 2012

Saldo inicial 164.894.205 83.497.476Alteração de pressupostos atuariais (Nota 14.5) 103.586.000 81.611.075 Diferenças entre os dados reais e os pressupostos atuariais (Nota 14.5) 41.215.415 (214.346)

Saldo final 309.695.620 164.894.205


14.2. Responsabilidades com planos de benefícios de reforma

Os movimentos ocorridos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 nas responsabilidades líquidas com benefícios

de reforma foram como segue:

Alguns planos de pensões e de cuidados de saúde apresentam posições excedentárias pelo que os mesmos foram apresentados na

Demonstração Consolidada da Posição Financeira separadamente dos saldos daqueles fundos com posição deficitária. Em 31 de

dezembro de 2013 e 2012, o valor líquido das responsabilidades com planos de pensões e saúde foi reconhecido na Demonstração

Consolidada da Posição Financeira como segue:

14.3. Fluxos de caixa com planos de benefícios de reforma

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os pagamentos e contribuições respeitantes a benefícios de reforma

foram como segue:

euros

Pensões ecomplementos

de reforma(Nota 14.1.1)

Cuidadosde saúde

(Nota 14.1.2)

Salários de suspensos e pré-

reformados (Nota 14.1.3) Total

Saldo em 31 de dezembro de 2011 23.084.264 106.349.617 782.498.256 911.932.137 Transferências entre planos 204.373 - (204.373) - Custo (ganho) do exercício (Nota 14.4) 1.363.583 8.101.826 25.737.595 35.203.004 Custos com redução de efetivos (Nota 14.4) 83.981 (167.331) 527.010 443.660 Pagamentos, contribuições e reembolsos (Nota 14.3) (2.083.643) 1.823.013 (159.517.770) (159.778.400)Perdas (ganhos) atuariais, líquidos (Nota 14.5) 5.148.647 (40.611.490) 81.396.729 45.933.886

Saldo em 31 de dezembro de 2012 27.801.205 75.495.635 730.437.447 833.734.287 Transferências entre planos - - - - Custo (ganho) do exercício (Nota 14.4) (952.178) 6.352.076 13.279.281 18.679.179 Custos com redução de efetivos (Nota 14.4) 787.000 1.336.000 120.893.230 123.016.230 Pagamentos, contribuições e reembolsos (Nota 14.3) (1.292.061) 3.174.990 (157.741.098) (155.858.169)Perdas (ganhos) atuariais, líquidos (Nota 14.5) (3.784.130) (1.542.743) 144.801.415 139.474.542

Saldo em 31 de dezembro de 2013 22.559.836 84.815.958 851.670.275 959.046.069

euros2013 2012

Planos com uma situação deficitáriaPensões 24.393.836 29.434.045 Cuidados de saúde 84.815.958 75.495.635 Salários de pré-reformados e suspensos 851.670.275 730.437.447

960.880.069 835.367.127Planos com uma situação excedentária

Pensões (1.834.000) (1.632.840)(1.834.000) (1.632.840)

959.046.069 833.734.287

euros2013 2012

PensõesContribuições para os fundos (Nota 14.1.1) 479.399 1.100.000 Pagamentos de prémios a pré-reformados e suspensos (Nota 14.1.1) 812.662 983.643

Sub total (Nota 14.2) 1.292.061 2.083.643 Cuidados de saúdeReembolsos (Nota 14.1.2) (22.039.001) (20.823.429)Pagamentos de despesas com cuidados de saúde (Nota 14.1.2) 18.864.011 19.000.416

Sub total (Nota 14.2) (3.174.990) (1.823.013)Outros pagamentosPagamentos de salários a pré-reformados e suspensos (Notas 14.1.3) 157.741.098 159.517.770 Pagamento por cessação de contrato de trabalho (Nota 14.4) 4.036.413 1.923.146 Custo do serviço relativo às responsabilidades transferidas para o Estado Português (i) 21.751.775 25.482.982

Total (Notas 14.3) 183.529.286 186.923.898 181.646.357 187.184.528


(i) Esta rubrica corresponde à contribuição paga pela Portugal Telecom à Segurança Social relacionada com o serviço anual de empregados ativos que tinham direito

a benefícios de reforma no âmbito dos planos de benefícios de reforma da Empresa transferidos para o Estado Português em dezembro de 2010.

14.4. Custos com planos de benefícios de reforma

Os custos com planos de benefícios de reforma e com redução de efetivos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012

foram com segue:

(i) Esta rubrica corresponde à contribuição fixa paga pela Portugal Telecom à Segurança Social relacionada com o serviço anual dos empregados ativos e suspensos

que tinham direito a pensão no âmbito dos planos de benefícios de reforma da Empresa que foram transferidos para o Estado Português em dezembro de 2010.

14.5. Perdas (ganhos) atuariais líquidos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, as perdas (ganhos) atuariais líquidos registados na Demonstração

Consolidada do Rendimento Integral foram como segue:

Relativamente às operações em Portugal, as perdas e ganhos atuariais líquidos decorrentes de alterações nos pressupostos atuariais

estão relacionados com as alterações nos pressupostos atuariais financeiros e demográficos detalhados na Nota 14.1, conforme

segue:

As perdas atuariais reconhecidas em 2013, no montante de 101 milhões de euros, incluem essencialmente do impacto da

alteração da idade de reforma de 65 para 66 anos de idade;

As perdas atuariais reconhecidas em 2012, no montante de 137 milhões de euros, incluem essencialmente os impactos

decorrentes (1) da suspensão do regime de reforma antecipada (perda de 39 milhões de euros), de forma permanente para os

empregados abrangidos pelo regime da CGA ou apenas durante o período de assistência financeira a Portugal para os restantes

empregados, (2) da redução nas taxas de desconto utilizadas no cálculo das responsabilidades com complementos de pensões,

euros2013 2012

Custos com benefícios de reformaPensões (Notas 14.1.1 e 14.2) (952.178) 1.363.583 Cuidados de saúde (Notas 14.1.2 e 14.2) 6.352.076 8.101.826 Salários (Notas 14.1.3 e 14.2) 13.279.281 25.737.595 Custo do serviço relativo às responsabilidades transferidas para o Estado Português (i) 21.783.507 22.337.314

40.462.686 57.540.318Custos com redução de efetivos

Pensões (Notas 14.1.1 e 14.2) 787.000 83.981 Cuidados de saúde (Notas 14.1.2 e 14.2) 1.336.000 (167.331)Salários (Notas 14.1.3 e 14.2) 120.893.230 527.010 Pagamentos por cessação de contratos de trabalho (Nota 14.3) 4.036.413 1.923.146

127.052.643 2.366.806

euros2013 2012

Alterações nos pressupostos atuariaisPensões (Nota 14.1.1) (1.059.000) 17.533.583 Cuidados de saúde (Nota 14.1.2) (1.116.000) 37.479.958 Salários (Nota 14.1.3) 103.586.000 81.611.075

Sub-total 101.411.000 136.624.616 Diferenças entre os dados reais e os pressupostos atuariaisPensões (Nota 14.1.1) (2.725.130) (12.384.936)Cuidados de saúde (Nota 14.1.2) (426.743) (78.091.448)Salários (Nota 14.1.3) 41.215.415 (214.346)

Sub-total 38.063.542 (90.690.730)Total (Notas 14.2 e 44.5) 139.474.542 45.933.886


cuidados de saúde e salários devidos a empregados suspensos e pré-reformados (perda de 102 milhões de euros), conforme

detalhado na Nota 14.1, e (3) da alteração nas tábuas de mortalidade para os beneficiários ativos.

O detalhe dos ganhos e perdas atuariais decorrentes das diferenças entre os dados reais e os pressupostos atuariais, relativos aos

planos de pensões das operações em Portugal, é como segue:

Os ganhos atuariais reconhecidos em 2013, no montante de 38 milhões de euros, incluem (1) um ganho de 3 milhões de euros

relacionado com a diferença entre a rendibilidade real (+4,5%) e a rendibilidade esperada dos ativos dos fundos calculada com

base nas taxas de desconto utilizadas no cálculo das responsabilidades projetadas, e (2) uma perda de 41 milhões de euros

relativa à diferença entre os dados reais e os pressupostos atuariais relacionados com as responsabilidades projetadas,

nomeadamente, os pressupostos relacionados com as taxas de crescimento dos salários, dos custos com pensões e dos

cuidados de saúde;

Os ganhos atuariais reconhecidas em 2012, no montante de 91 milhões de euros, incluem (1) um ganho de 68 milhões de euros

relacionado com a diferença entre a rendibilidade real (+25,2%) e a rendibilidade esperada dos ativos dos fundos calculada com

base nas taxas de desconto utilizadas no cálculo das responsabilidades projetadas, e (2) um ganho de 23 milhões de euros

relativa à diferença entre os dados reais e os pressupostos atuariais relacionados com as responsabilidades projetadas,

nomeadamente, os pressupostos relacionados com as taxas de crescimento dos salários, dos custos com pensões e dos

cuidados de saúde.

14.6. Outras divulgações

As tabelas abaixo apresentam o valor atual das responsabilidades projetadas, o valor de mercado dos fundos, as responsabilidades

não financiadas e os ganhos e perdas atuariais líquidos. O detalhe desta informação em 31 de dezembro de 2013, 2012, 2011, 2010,

e 2009, e nos exercícios findos nessas datas é como segue:

(i) A redução registada nesta rubrica no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 refere-se, principalmente, à transferência de determinados planos de pensões

de reforma para o Estado Português.

15. Outros custos (ganhos), líquidos

Os outros ganhos líquidos ascenderam a 73 milhões de euros e 23 milhões de euros nos exercícios findos em 31 dezembro de 2013

e 2012. Em 2013, esta rubrica inclui (1) um ganho resultante da liquidação de obrigações contratuais assumidas no âmbito da

aquisição do investimento na Oi em 2011, por um valor inferior aquele inicialmente reconhecido no passivo, (2) um ganho

relacionado com o Contrato de Concessão da Rede Fixa, e (3) o reconhecimento de provisões e ajustamentos de forma a ajustar o

valor contabilístico de determinados ativos aos respetivos valores recuperáveis, incluindo uma imparidade reconhecida sobre o

goodwill relacionado com o negócio das listas telefónicas (Nota 35). Em 2012, esta rubrica inclui um ganho relacionado com uma

remuneração líquida estimada a receber pela Portugal Telecom por custos suportados em anos anteriores com o serviço universal

euros2013 2012 2011 2010 2009

Valor atual das responsabilidades projetadas (i) 1.345.373.711 1.233.129.057 1.256.627.527 1.396.705.310 3.836.915.409 Valor de mercado dos fundos (i) (386.327.642) (399.394.770) (344.695.390) (448.145.688) (2.369.524.484)Responsabilidades não financiadas líquidas 959.046.069 833.734.287 911.932.137 948.559.622 1.467.390.925

euros2013 2012 2011 2010 2009

Alterações nos pressupostos atuariais 101.411.000 136.624.616 (19.426.453) 441.787.345 (1.660.464)Diferenças entre os dados reais e os pressupostos atuariais:

Relacionadas com as responsabilidades projetadas 40.716.415 (22.644.314) (6.997.663) (67.472.319) 15.523.139 Relacionadas com os ativos dos planos (2.652.873) (68.046.416) 92.782.990 72.411.885 (184.120.001)

Total das perdas (ganhos) atuariais 139.474.542 45.933.886 66.358.874 446.726.911 (170.257.326)


nos termos do Contrato de Concessão, parcialmente compensado pelo reconhecimento de provisões e ajustamentos de forma a

ajustar o valor contabilístico de determinados ativos aos respetivos valores recuperáveis.

16. Juros suportados, líquidos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica compõe-se da seguinte forma:

O aumento nos juros suportados líquidos reflete principalmente um aumento no custo médio da dívida líquida das operações em

Portugal de 4,2% em 2012 para 5,3% em 2013, devido essencialmente a um menor retorno nas aplicações financeiras e também a

um aumento no custo médio da dívida bruta, explicado pelas obrigações emitidas no final de 2012.

17. Perdas com variações cambiais, líquidas

As perdas com variações cambiais líquidas totalizaram 22 milhões de euros em 2013, em comparação com 2 milhões de euros em

2012, refletindo principalmente o impacto da desvalorização significativa do dólar americano face ao euro em 2013 nos ativos

líquidos denominados em dólares americanos.

18. Perdas (ganhos) em ativos financeiros e outros investimentos, líquidos


19. Outros custos financeiros, líquidos


euros2013 2012

Juros suportadosRelacionados com empréstimos obtidos e instrumentos financeiros 345.682.897 344.266.779 Outros 5.689.870 4.120.654 Juros obtidosRelacionados com caixa, investimentos de curto prazo e instrumentos financeiros (90.197.912) (126.521.456)Outros (3.751.594) (8.851.396)

257.423.261 213.014.581

euros2013 2012

Instrumentos financeiros derivados (Nota 45) 1.294.128 3.838.959 Investimentos em imóveis 473.729 309.915 Outros, líquidos 246.610 (226.942)

2.014.467 3.921.932

euros2013 2012

Comissões e outros serviços bancários 44.255.667 39.652.204 Outros 10.379.760 4.912.881

54.635.427 44.565.085


20. Impostos e taxas

Em 2013, as empresas localizadas em Portugal Continental são tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas à taxa base de 25%, acrescida de (1) uma Derrama Municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (2)

uma Derrama Estadual de 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1,5 milhões de euros e 7,5 milhões de euros (10,0 milhões de

euros em 2012) e de 5,0% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 7,5 milhões de euros (10,0 milhões de euros em 2012),

resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5% para lucros tributáveis que excedam 7,5 milhões de euros.

A partir de 2014, as empresas localizadas em Portugal Continental serão tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas à taxa base de 23%, acrescida de (1) uma Derrama Municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável,

e (2) uma Derrama Estadual de 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1,5 milhões de euros e 7,5 milhões de euros, de 5,0%

aplicável sobre o lucro tributável que entre 7,5 milhões de euros e 35 milhões de euros, e de 7,0% aplicável sobre o lucro tributável

que exceda 35 milhões de euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5% para lucros tributáveis que

excedam 35 milhões de euros.

A Portugal Telecom é tributada de acordo com o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, do qual fazem parte as

empresas localizadas em Portugal em que detém, direta ou indiretamente, pelo menos 90% do seu capital e cumprem os requisitos

previstos no artigo 69.º do Código do IRC. A partir de 2014, este limite de 90% irá diminuir para 75%.

De acordo com a legislação Portuguesa em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades

fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social, sendo que para as quotizações e contribuições

relativas a exercícios anteriores a 2001 o prazo era de dez anos), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido

concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das

circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos. No Brasil, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte

das autoridades fiscais durante um período de cinco anos. O Conselho de Administração da Portugal Telecom, suportado nas

informações dos seus assessores fiscais, entende que eventuais revisões e correções dessas declarações fiscais, bem como outras

contingências de natureza fiscal, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro

de 2013, considerando as provisões reconhecidas pela Empresa (Nota 42).

20.1. Impostos Diferidos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os movimentos ocorridos nos ativos e passivos por impostos diferidos

foram como segue:

(i) Os aumentos e reduções nos ativos e passivos por impostos diferidos registados através de outras reservas e resultados acumulados refletem essencialmente o

efeito fiscal sobre as perdas atuariais líquidas reconhecidas no período, as reservas de reavaliação e as perdas registadas nos derivados de cobertura, nos

montantes de 21.431.258 euros (Nota 44.5), 12.879.404 euros (Nota 44.5) e 507.925 euros.

(ii) Esta rubrica corresponde essencialmente ao impacto da diminuição na taxa de imposto aplicável em Portugal a partir de 2014, conforme mencionado acima.

euros

Saldo31 dez 2012

Resultadolíquido

Outrasreservas

e resultadosacumulados (i)

Resultadolíquido

Outrasreservas


Ajustamentosde conversão

cambial (ii)

Transferênciase outros

movimentosSaldo

31 dez 2013Ativos por impostos diferidosBenefícios de reforma 282.575.908 (4.329.497) 34.979.436 (11.356.545) (13.548.178) - (98.763) 288.222.361Prejuízos fiscais reportáveis (iv) 194.508.970 32.527.726 - (18.123.336) - - - 208.913.360Provisões e ajustamentos 69.034.645 (11.867.267) - (1.803.423) - 22.326 465.786 55.852.067Instrumentos financeiros 2.267.475 (793.571) (634.984) (66.779) - - (4.188) 767.953Outros 12.013.814 (488.250) - (725.126) - 2.506 336.233 11.139.177

560.400.812 15.049.141 34.344.452 (32.075.209) (13.548.178) 24.832 699.068 564.894.918Passivos por impostos diferidosReavaliação de ativos fixos 171.526.102 (10.526.934) - - (12.879.404) - (6.616) 148.113.148Mais-valias fiscais com tributação suspensa 1.053.237 (520.215) - (42.642) - - 1 490.381Instrumentos financeiros 14.286.361 - - - (1.142.909) - - 13.143.452Outros (v) 83.525.446 357.042 - (418.379) - (7.580.323) 6.193.926 82.077.712

270.391.146 (10.690.107) - (461.021) (14.022.313) (7.580.323) 6.187.311 243.824.69325.739.248 34.344.452 (31.614.188) 474.135 7.605.155 (5.488.243)

Aumentos e reduções Alteração de taxa de imposto (ii)


(iii) Os ajustamentos de conversão cambial correspondem essencialmente ao impacto da desvalorização do Dólar Namibiano face ao Euro.

(iv) Esta rubrica corresponde aos prejuízos fiscais reportáveis da Portugal Telecom, os quais foram gerados em 2011, 2012 e 2013 e têm uma maturidade de 4 anos

para os prejuízos gerados em 2011 e 5 anos para os prejuízos gerados em 2012 e 2013. Estes prejuízos fiscais só podem ser usados com um limite de 75% da

matéria coletável em cada exercício. Caso a combinação de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi seja concluída (Nota 1), a manutenção destes prejuízos

fiscais fica condicionada às aprovações exigidas por lei.

(v) Os outros passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2013 incluem principalmente o efeito fiscal sobre dividendos atribuídos e não liquidados por

empresas associadas, no montante de 62 milhões de euros.

(i) Os aumentos e reduções nos ativos e passivos por impostos diferidos registados através de outras reservas e resultados acumulados refletem essencialmente o

efeito fiscal sobre as perdas atuariais líquidas reconhecidas no período, no montante de 11.492.585 euros (Nota 44.5), e sobre as perdas registadas nos derivados de

cobertura, no montante de 1.035.056 euros.

(ii) Esta rubrica corresponde aos prejuízos fiscais reportáveis da Portugal Telecom, os quais foram gerados em 2011 e 2012 e podem ser usados durante os 4 e 5 anos

subsequentes ao ano em que foram gerados, respetivamente, com um limite de 75% da matéria coletável em cada exercício. Caso a combinação de negócios

entre a Portugal Telecom e a Oi seja concluída (Nota 1), a manutenção destes prejuízos fiscais fica condicionada às aprovações exigidas por lei.

(iii) Os outros passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2012 incluem principalmente o efeito fiscal sobre dividendos atribuídos e não liquidados por

empresas associadas, no montante de 59 milhões de euros.

Conforme referido na Nota 3.o), os ativos por impostos diferidos apenas são reconhecidos quando exista razoável segurança de que

estes poderão vir a ser utilizados na redução do resultado tributável futuro, ou quando existam impostos diferidos passivos cuja

reversão seja expectável ocorrer no mesmo período em que os impostos diferidos ativos sejam revertidos. A Portugal Telecom

entende que os ativos por impostos diferidos reconhecidos na Demonstração Consolidada da Posição Financeira são recuperáveis

quer através da sua utilização na redução do resultado tributável futuro, tendo por base o resultado do Grupo previsto em

orçamento para o ano 2014 e projeções de resultados para os anos subsequentes ajustadas por diferenças entre os resultados

contabilísticos e fiscais e por determinadas operações financeiras a realizar no futuro, como através da reversão de passivos por

impostos diferidos.

euros

Saldo31 dez 2011

Resultadolíquido

Outrasreservas



cambial


movimentosSaldo

31 dez 2012Ativos por impostos diferidosBenefícios de reforma 405.686.262 (134.972.134) 11.492.585 - 369.195 282.575.908Prejuízos fiscais reportáveis (ii) 115.703.314 78.341.666 - - 463.990 194.508.970Provisões e ajustamentos 55.945.658 9.272.808 - - 3.816.179 69.034.645Instrumentos financeiros 4.188.083 (881.363) (1.035.056) - (4.189) 2.267.475Outros 8.965.790 3.496.144 - (36.682) (411.438) 12.013.814

590.489.107 (44.742.879) 10.457.529 (36.682) 4.233.737 560.400.812Passivos por impostos diferidosReavaliação de ativos fixos 182.463.945 (10.937.589) - - (254) 171.526.102Mais-valias fiscais com tributação suspensa 1.341.723 (288.485) - - (1) 1.053.237Instrumentos financeiros 14.286.361 - - - - 14.286.361Outros (iii) 78.614.832 12.543.899 (2.420.197) (625.840) (4.587.248) 83.525.446

276.706.861 1.317.825 (2.420.197) (625.840) (4.587.503) 270.391.146(46.060.704) 12.877.726 589.158 8.821.240

Aumentos e reduções


20.2. Reconciliação da taxa de imposto

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efetiva de imposto é como

segue:

(i) Esta rubrica corresponde ao impacto da diferença entre a taxa de imposto aplicável em Portugal e outras taxas de imposto aplicáveis a outras empresas do Grupo,

nomeadamente às operações no estrangeiro. A variação nesta rubrica reflete essencialmente menores ganhos no investimento na Unitel, cujos resultados são

tributáveis a uma taxa menor do que a taxa máxima aplicável em Portugal, e prejuízos fiscais mais elevados apurados pela PT Comunicações, os quais foram

tributáveis à taxa base de 25%, também inferior à taxa máxima de 31,5%.

(ii) A alteração nesta rubrica é explicada essencialmente pelo impacto de maiores ganhos não tributáveis em 2013, incluindo o ganho decorrente da alienação do

investimento na CTM (Nota 32.a) e o ganho resultante da liquidação de obrigações contratuais assumidas no âmbito da aquisição da Oi (Nota 15).

(iii) Esta rubrica diz respeito ao impacto da alteração na taxa de imposto aplicável em Portugal a partir de 2014, conforme mencionado acima, em resultado da qual os

ativos e passivos por impostos diferidos foram remensurados em conformidade.

21. Interesses não controladores

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, realizaram-se os seguintes movimentos nos interesses não

controladores:

(i) Os ajustamentos de conversão cambial estão essencialmente relacionados com o impacto da desvalorização do Dólar Namibiano face ao Euro em 2013.

euros2013 2012

Resultado antes de impostos 449.998.494 435.695.771Taxa nominal de imposto 31,5% 31,5%

141.749.526 137.244.168Taxas de imposto diferenciadas (i) 2.680.801 (30.322.650)Diferenças permanentes (ii) (104.311.738) 21.883.208 Provisões para contingências fiscais relativas a imposto sobre o rendimento (Nota 42) 10.140.248 15.618.146 Regularizações à estimativa de imposto de exercícios anteriores (19.851.137) (18.814.781)Alteração na taxa de imposto (iii) 31.614.188 -

62.021.888 125.608.091Imposto sobre o rendimentoImposto corrente 56.146.948 79.547.387Imposto diferido 5.874.940 46.060.704

62.021.888 125.608.091

euros

Saldo31 dez 2012

Aquisições(alienações)e aumentos

(reduções)de capital

Resultadolíquido Dividendos

Variaçõescambiais (i)

Outrosmovimentos

Saldo31 dez 2013

Africatel 103.877.972 - 26.048.702 (6.250.000) (12.307.788) (1.813.093) 109.555.793MTC 63.270.388 - 22.283.773 (20.261.551) (16.341.029) - 48.951.581Cabo Verde Telecom 36.373.081 - 3.708.162 (3.326.459) - - 36.754.784Timor Telecom 11.202.237 (792.784) 2.691.725 - (584.476) 18.693 12.535.395CST 8.392.468 - 9.486 - - - 8.401.954TPT 3.328.307 - 786.583 (154.000) - (165.048) 3.795.842LTM 2.181.095 - 1.340.361 (1.334.025) (134.165) (1) 2.053.265Kenya Postel Directories 1.260.836 - (290.961) (382.718) (38.246) 82.328 631.239Previsão 393.901 - 53.807 - - 1.187 448.895Outras 2.394.061 - 364.013 (276.510) (114.574) - 2.366.990

232.674.346 (792.784) 56.995.651 (31.985.263) (29.520.278) (1.875.934) 225.495.738


(i) Os ajustamentos de conversão cambial estão essencialmente relacionados com o impacto da desvalorização do Dólar Namibiano face ao Euro em 2012.

(ii) O movimento incluído na rubrica “Aquisições (alienações) e aumentos (reduções) de capital” está relacionado com a participação dos interesses não controladores

numa redução de capital efetuada por esta empresa.

22. Dividendos

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Portugal Telecom pagou dividendos no montante de

284.658.563 euros e 569.317.125 euros, respetivamente (Nota 47.g). O montante pago em 2012, aprovado pelo Conselho de

Administração da Portugal Telecom a 15 de dezembro de 2011, inclui 188.312.588 euros pagos em janeiro como um adiantamento

sobre os lucros de 2011, e 381.004.538 euros pagos em maio.

Na Assembleia Geral Anual da Portugal Telecom de 27 de abril de 2012, foi aprovada a proposta do Conselho de Administração de

distribuição de um dividendo por ação de 65 cêntimos, dos quais 21,5 cêntimos por ação já tinham sido pagos em 4 de janeiro de

2012 como um adiantamento sobre os lucros de 2011, conforme mencionado anteriormente, e os restantes 43,5 cêntimos por ação

foram pagos em 25 de maio de 2012, no montante de 381.004.538 euros relativamente a 875.872.500 ações, o qual inclui 9.067.098

euros pagos à Telemar Norte Leste relativos à parcela das 89.651.205 ações da Portugal Telecom detidas por esta entidade,

resultando num efeito líquido no capital próprio de 371.937.439 euros.

Na Assembleia Geral Anual da Portugal Telecom de 19 de abril de 2013, foi aprovada a proposta do Conselho de Administração de

distribuição de um dividendo por ação de 32,5 cêntimos, o qual foi pago em 17 de maio de 2013, no montante total de 284.658.562

euros relativamente a 875.872.500 ações, o qual inclui 6.774.269 euros pagos à Telemar Norte Leste relativos à parcela das 89.651.205

ações da Portugal Telecom detidas por esta entidade, resultando num efeito líquido no capital próprio de 277.884.293 euros.

Os montantes pagos acima mencionados correspondem ao dividendo unitário pago considerando as 896.512.500 ações emitidas

ajustadas por 20.640.000 ações detidas através de contratos de equity swap.

euros

Saldo31 dez 2011

Aquisições(alienações)e aumentos

(reduções)de capital

Resultadolíquido Dividendos

Variaçõescambiais (i)

Outrosmovimentos

Saldo31 dez 2012

Africatel (ii) 83.863.847 (12.825.000) 41.562.967 - (4.186.066) (4.537.776) 103.877.972MTC 66.642.692 - 22.628.517 (21.642.369) (4.583.105) 224.653 63.270.388Cabo Verde Telecom 41.278.588 - 7.373.541 (12.279.048) - - 36.373.081Timor Telecom 12.491.211 - 7.761.368 (9.018.652) (32.093) 403 11.202.237CST 8.119.457 - 273.011 - - - 8.392.468TPT 3.540.645 - 2.232.930 (2.305.487) - (139.781) 3.328.307LTM 2.318.736 - 1.485.510 (1.343.415) (279.736) - 2.181.095Kenya Postel Directories 1.373.998 - 353.478 (418.689) (47.951) - 1.260.836Previsão 497.015 - (103.160) - - 46 393.901Outras 2.103.783 - 715.737 (337.430) (56.852) (31.177) 2.394.061

222.229.972 (12.825.000) 84.283.899 (47.345.090) (9.185.803) (4.483.632) 232.674.346


23. Resultados por ação

Os resultados por ação nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 foram calculados como segue:

(i) O número médio de ações ordinárias em circulação foi calculado considerando 896.512.500 ações emitidas ajustadas (1) por 20.640.000 ações próprias detidas

através de contratos de equity swap, aplicável para todos os períodos apresentados, e (2) pela participação da Portugal Telecom nas suas próprias ações adquiridas

pela Telemar Norte Leste em 2011 e 2012, no âmbito da parceria estratégica entre a Portugal Telecom e a Oi (Nota 1).

(i) Os resultados diluídos incluíam o impacto das obrigações convertíveis emitidas em agosto de 2007.

24. Investimentos de curto prazo

Esta rubrica consiste em aplicações financeiras de curto prazo com termos e condições previamente acordados com as instituições

financeiras. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição desta rubrica é como segue:

(i) Esta rubrica inclui essencialmente títulos de divida emitidos pela PT Finance e pela Portugal Telecom com uma maturidade de aproximadamente 2 meses e que

foram liquidados em 2014 nas datas devidas pelo respetivo valor nominal, acrescido de juros.

(ii) Em 31 de dezembro de 2013, as debêntures, no montante de aproximadamente 162 milhões de euros, foram emitidas pelo Banco Santander do Brasil, S.A. e pela

Dibens Leasing S.A. e foram subscritas por empresas subsidiárias da Portugal Telecom localizadas no Brasil. A maturidade destas obrigações é de

aproximadamente um ano.

25. Contas a receber de clientes

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica tem a seguinte composição:

(i) Em 31 de dezembro de 2013, esta rubrica inclui proveitos ainda não faturados à Fundação das Comunicações Móveis no montante total de aproximadamente 56

milhões de euros, os quais respeitam essencialmente a 2010 e anos anteriores. O remanescente desta rubrica corresponde essencialmente a receitas registadas no

ano corrente, mas que apenas serão faturadas no próximo ano.

euros2013 2012

Resultado líquido atribuível a acionistas da Portugal Telecom (1) 330.980.955 225.803.781Juros das obrigações convertíveis (líquido de imposto) (2) 30.807.282 30.442.820Resultado líquido considerado para efeitos do cálculo do resultado líquido por ação diluído (3) 361.788.237 256.246.601Número médio de ações ordinárias em circulação no período (i) (4) 855.053.670 856.659.594Efeito das obrigações convertíveis (ii) 84.175.084 82.472.694

(5) 939.228.754 939.132.288

Resultado líquido por ação atribuível a acionistas da Portugal TelecomBásico (1)/(4) 0,39 0,26Diluído (3)/(5) 0,39 0,26

euros2013 2012

Títulos de dívida (i) 750.000.000 510.000.000Debêntures (ii) 161.820.445 113.628.357Outras aplicações financeiras de curto prazo 2.308.312 2.369.431

914.128.757 625.997.788

euros2013 2012

Contas a receber de clientes:Contas a receber de clientes 878.013.992 910.670.634Acréscimos de proveitos (i) 122.248.587 155.313.652

Sub-total 1.000.262.579 1.065.984.286 Ajustamentos a contas a receber de clientes (Nota 42) (237.326.106) (269.193.656)

762.936.473 796.790.630


26. Contas a receber - outros


(i) Esta rubrica inclui principalmente dividendos a receber da empresa associada Unitel (Nota 48.a).

(ii) O aumento desta rubrica é explicado sobretudo pelo reconhecimento em 2013 da compensação líquida estimada a receber pela Portugal Telecom por custos

suportados em anos anteriores com o serviço universal nos termos do Acordo de Concessão, conforme explicado na Nota 15.

27. Existências


(i) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica inclui essencialmente equipamentos terminais móveis e telefones fixos, modems (acesso à Internet por ADSL) e

TV boxes do negócio de telecomunicações em Portugal.

28. Impostos a pagar e a recuperar

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os saldos destas rubricas têm a seguinte composição:

euros2013 2012

Outras contas a receber correntes:Contas a receber de partes relacionadas (i) 234.818.369 264.563.890Adiantamentos a fornecedores 17.525.855 14.345.227Juros a faturar 7.278.309 21.222.354Outros (ii) 158.062.517 108.304.309

Sub-total 417.685.050 408.435.780 Ajustamentos a outras contas a receber correntes (Nota 42) (11.233.554) (11.378.799)

406.451.496 397.056.981Outras contas a receber não correntes:Outras contas a receber não correntes 1.080.306 2.432.547

1.080.306 2.432.547

euros2013 2012

Mercadorias (i) 82.657.026 93.568.313Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 31.308.018 33.614.530Produtos e trabalhos em curso 1.751.563 6.507.792

Sub-total 115.716.607 133.690.635 Ajustamento para depreciação de existências (Nota 42) (29.843.659) (28.765.102)

85.872.948 104.925.533

euros2013 2012

Devedor Credor Devedor Credor Impostos correntes

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14.869.413 41.104.614 10.100.914 33.196.210 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas 51.905.644 2.165.427 46.151.079 2.178.460 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - 9.330.374 - 14.814.413 Segurança Social - 10.828.681 - 9.886.565 Outros 296.235 2.611.168 - 497.321

67.071.292 66.040.264 56.251.993 60.572.969 Impostos em países estrangeiros 3.861.167 14.067.678 15.377.850 21.344.538

70.932.459 80.107.942 71.629.843 81.917.507 Impostos não correntesImpostos em países estrangeiros 24.739 - 59.313 -


29. Custos diferidos


30. Investimentos em empreendimentos conjuntos

Em 28 de Março de 2011, conforme referido na Nota 1, a Portugal Telecom concluiu o processo de aquisição dos investimentos na

Oi e na Contax e os acordos com os seus acionistas controladores destas empresas, por um montante total de 8.437 milhões de reais

(3.728 milhões de euros). O investimento na Telemar foi realizado através da aquisição de uma participação direta na empresa e,

indiretamente, através da aquisição de participações no capital social de seus acionistas controladores, enquanto o investimento na

Contax foi realizado indiretamente através da aquisição de uma participação no capital social da CTX.

O Grupo Oi é líder na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro, fornecendo atualmente estes serviços

através da Oi, S.A. e das suas subsidiárias, e a Contax é uma das empresas líderes em serviços corporativos e líder em contact centres

no Brasil.

Os termos dos acordos de acionistas celebrados entre a Portugal Telecom, a AG e a LF contêm mecanismos de votação unânime

pelos seus representantes nos Conselhos de Administração da Oi e da Contax, no que concerne a decisões sobre as políticas

financeiras e operacionais estratégicas que afetam a atividade dos grupos Oi e Contax. Consequentemente, de acordo com os

termos da IFRS 11, a Empresa concluiu que partilha contratualmente o controlo da Telemar Participações e da CTX Participações,

pelo que estas entidades em conjunto com as suas subsidiárias são classificadas como empreendimentos conjuntos e,

consequentemente, contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial.

30.1 Detalhe dos investimentos da Portugal Telecom em empreendimentos conjuntos

O detalhe do investimento total da Portugal Telecom na Oi, na Contax e nos seus acionistas controladores é como segue:

(i) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, este investimento financeiro reflete a participação direta de 15,4% e 15,6% da Portugal Telecom nos ativos líquidos da Oi, nos

montantes de 8.162 milhões de euros e 10.118 milhões de euros, respetivamente, cujo detalhe se encontra apresentado abaixo, incluindo algumas notas

explicativas. A redução no valor contabilistico deste investimento durante o exercício de 2013 reflete essencialmente o impacto da desvalorização do real brasileiro

euros2013 2012

Juros pagos antecipadamente 29.563.928 29.248.675Despesas com publicidade e propaganda pagas antecipadamente 6.370.358 8.281.403Custos diretos 5.841.850 7.121.253Rendas e alugueres 6.035.233 5.794.149Manutenção e reparação 3.290.448 3.932.889Publicação de listas telefónicas 2.918.237 3.079.345Outros 11.224.050 4.956.374

65.244.104 62.414.088

euros2013 2012

Oi 2.013.310.333 2.488.085.654Investimento financeiro (i) 1.254.256.430 1.573.492.521

Goodwill (ii) 759.053.903 914.593.133Contax 54.251.514 60.077.175

Investimento financeiro 18.246.588 16.694.409

Goodwill (ii) 36.004.926 43.382.766Telemar Participações (iii) 77.907.584 90.953.229LF (iv) 120.551.271 157.499.710AG (iv) 124.513.850 161.542.615CTX 16.181.157 20.708.350Outras 1.531.151 1.193.834

2.408.246.860 2.980.060.567


face ao euro, no montante de 256 milhões de euros, e os dividendos recebidos da Oi em março e outubro de 2013, no montante total de 86 milhões de euros

(Nota 47.e), efeitos parcialmente compensados pela participação da Portugal Telecom nos resultados da Oi, no montante total de 23 milhões de euros, cujo

detalhe é apresentado abaixo, e pela participação da Portugal Telecom nos outros ganhos líquidos reconhecidos pela Oi diretamente no capital próprio,

relacionados essencialmente com ganhos atuariais nos planos de beneficios de reforma e efeitos de cobertura em instrumentos financeiros derivados.

(ii) A variação nesta rubrica reflete essencialmente o impacto da desvalorização do real brasileiro face ao euro (163 milhões de euros).

(iii) Em 31 de dezembro de 2013, a Portugal Telecom detinha uma participação direta de 12,1% na Telemar Participações. O investimento na Telemar Participações

reflete a composição dos seus ativos líquidos, incluindo (1) a participação direta de 17,7% detida na Oi, e (2) a dívida bruta no montante total de 942 milhões de

euros (1.249 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012).

(iv) Em 31 de dezembro de 2013, a Portugal Telecom detinha uma participação direta de 35% tanto na AG como na LF. O investimento nestas empresas reflete a

composição dos seus ativos líquidos, incluindo (1) os seus investimentos na Telemar Participações, através de uma participação direta de 19,4% cada uma, e na Oi

por via de uma participação direta de 4,5% cada uma, e (2) a dívida bruta de ambas as empresas, nos montantes de 196 milhões de eruos no caso da AG e 199

milhões de euros no caso da LF (249 milhões de euros e 247 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012, respetivamente)

Os ativos líquidos da Oi apresentados abaixo estão ajustados pelos efeitos da alocação do preço de compra dos investimentos

adquiridos pela Portugal Telecom na Oi bem como por outros ajustamentos de uniformização com as políticas contabilísticas do

Grupo. O detalhe dos ativos líquidos da Oi em 31 de dezembro em 2013 e 2012 é como se segue:

(a) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, conforme mencionado acima, a Portugal Telecom detinha uma participação direta de 15,4 e 15,6% no capital próprio da Oi

de 8.162 milhões de euros e 10.118 milhões de euros, respetivamente, o que corresponde a um investimento de 1.254 milhões de euros e 1.573 milhões de euros,

respetivamente.

A informação acerca das principais rubricas da demonstração da posição financeira da Oi são apresentadas abaixo.

(i) Depósitos judiciais

A Oi tem diversos litígios judiciais, incluindo contingências cíveis, laborais e fiscais, para os quais, de acordo com a legislação

Brasileira, as empresas, em determinadas situações, devem constituir depósitos judiciais ou apresentar garantias financeiras junto

das entidades judiciais responsáveis. Estes depósitos judiciais podem ser exigidos para processos cuja probabilidade de perda foi

avaliada pela Empresa quer como provável, possível ou remota, dependendo da decisão das autoridades judiciais, e geralmente

euros2013 2012

Caixa e equivalentes de caixa 762.768.814 1.632.283.721 Investimentos de curto prazo 163.210.160 921.209.009 Contas a receber correntes 3.050.513.483 2.880.155.049 Impostos a recuperar correntes 713.511.917 1.249.247.062 Depósitos judiciais correntes (i) 404.055.634 765.022.630 Goodwill 22.692.638 29.241.257 Ativos tangíveis (ii) 8.011.567.784 9.175.484.852 Ativos intangíveis (iii) 8.284.614.390 10.585.042.493 Benefícios de reforma 18.479.119 38.184.979 Impostos diferidos (iv) 1.867.025.458 2.290.228.031 Depósitos judiciais não correntes (i) 3.392.355.244 3.596.216.632 Outros 755.899.047 838.655.543 Total do activo 27.446.693.688 34.000.971.258

Dívida de curto prazo (v) 1.075.578.550 822.083.171 Contas a pagar correntes 847.752.589 1.647.774.733 Acréscimos de custos correntes 1.014.419.828 996.864.374 Impostos a pagar correntes 841.981.404 1.337.164.767 Provisões correntes (vi) 375.591.309 662.889.579 Dívida de médio e longo prazo (v) 9.062.011.675 11.035.628.461 Impostos a pagar não correntes (vii) 849.402.537 1.192.461.097 Provisões não correntes (vi) 1.348.916.630 1.877.087.797 Benefícios de reforma 197.557.853 322.084.150 Impostos diferidos (iv) 1.984.575.960 2.584.935.660 Outros (viii) 1.687.211.722 1.403.529.996 Total do passivo 19.285.000.057 23.882.503.785 Total (a) 8.161.693.631 10.118.467.473


vencem juros ou são atualizados pela taxa de inflação. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os depósitos judiciais apresentavam a

seguinte composição:

(ii) Ativos tangíveis

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os ativos tangíveis da Oi apresentavam a seguinte composição:

O equipamento básico refere-se essencialmente a infraestrura e equipamento de transmissão.

(iii) Ativos intangíveis

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição dos ativos intangíveis da Oi é como se segue:

A rubrica “Propriedade industrial e outros direitos” inclui essencialmente:

- Os montantes de 7.392 milhões de euros e 9.471 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente,

relativos a licenças obtidas pelo Grupo Oi, incluindo licenças de rede móvel e concessões de rede fixa, as quais foram

ajustadas a valor de mercado em resultado da alocação do preço de compra do investimento na Oi. As concessões de rede

fixa são detidas pela Telemar Norte Leste e pela Oi, S.A. e amortizadas pelo período de concessão (até 2025), enquanto as

licenças de rede móvel são detidas pela TNL PCS e pela Brasil Telecom Celular e amortizadas pelos períodos das licenças

acrescidos de um período de renovação (até 2038).

- Os montantes de 148 milhões de euros e 320 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente,

relativos ao valor contabilístico das listas de clientes das operações móveis da Oi, as quais foram reconhecidas ao justo valor

em 31 de março de 2011 em resultado da alocação do preço de compra dos investimentos adquiridos pela Portugal

Telecom na Oi; estes valores são amortizados, numa base linear, com base no período médio estimado de retenção de

clientes.

- Os montantes de 413 milhões de euros e 490 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente,

relativo a licenças de software.

Milhões2013 2012

Depósitos judiciaisCíveis 2.565 2.952Fiscais 699 784Laborais 532 625

3.796 4.361Corrente 404 765Não corrente 3.392 3.596

euros2013 2012

Equipamento básico 7.094.394.959 7.997.507.842Edifícios e outras construções 640.679.943 872.165.581Equipamento administrativo 118.397.789 142.871.286Terrenos e recursos naturais 61.074.369 74.442.172Outros ativos tangíveis 97.020.724 88.497.971

8.011.567.784 9.175.484.852

euros2013 2012

Propriedade industrial e outros direitos 8.127.075.567 10.336.877.971Outros ativos intangíveis 157.538.823 248.164.522

8.284.614.390 10.585.042.493


(iv) Impostos diferidos

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição dos ativos e passivos por impostos diferidos da Oi é como segue:

Os prejuízos fiscais reportáveis do Brasil não têm maturidade, podendo apenas ser usados com um limite de 30% da matéria

coletável em cada exercício.

Os passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 incluem essencialmente os efeitos fiscais sobre (1)

ajustamentos a justo valor registados pela Oi em resultado de processos de alocação do preço de compra relativos a concentrações

empresariais ocorridas em anos anteriores (645 milhões de euros e 883 milhões de euros, respetivamente) e (2) os ajustamentos a

justo valor registados pela Portugal Telecom no âmbito do processo de alocação do preço de compra do investimento na Oi,

concluído em março de 2011 (1.339 milhões de euros e 1.675 milhões de euros, respetivamente).

(v) Dívida

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, as rubricas da dívida bruta têm a seguinte composição:

A tabela abaixo inclui informação sobre os empréstimos por obrigações não convertíveis em dívida em 31 de dezembro de 2013:

(i) Os montantes estão expressos em Reais Brasileiros e correspondem a 100% do montante emitido.

(ii) Os empréstimos são reembolsados na data final de maturidade, exceto quando indicado em contrário

(iii) Estas obrigações foram emitidas em duas séries, uma primeira no montante de 400 milhões de Reais Brasileiros a vencer juros à taxa do CDI acrescida de um spread

de 0,94% e uma segunda no montante de 1.600 milhões de Reais Brasileiros a vencer juros à taxa do IPCA acrescida de um spread de 6,20%.

(iv) Estas Senior Notes foram emitidas em dólares americanos.

(v) Estas Senior Notes foram emitidas em euros.

Em 31 de dezembro de 2013, os empréstimos bancários obtidos pela Oi incluem essencialmente:

- Contratos de financiamento celebrados em dezembro de 2012 pelo Grupo Oi com o BNDES, no montante total de 5.417

milhões de Reais Brasileiros, com o objetivo de financiar investimentos entre 2012 e 2014. Em 31 dezembro de 2013, diversas

euros2013 2012

Ativos por impostos diferidosProvisões e ajustamentos 844.402.014 1.193.050.021Prejuízos fiscais reportáveis 800.360.378 815.943.927Outros 222.263.066 281.234.083

1.867.025.458 2.290.228.031Passivos por impostos diferidos 1.984.575.960 2.584.935.660

euros2013 2012

Empréstimos por obrigações não convertíveis 6.260.353.736 6.659.529.100Empréstimos bancários 4.056.511.412 4.975.487.312Instrumentos financeiros derivados (462.465.535) (152.198.797)Outros financiamentos 283.190.612 374.894.017

10.137.590.225 11.857.711.632

Emitente Dívida Moeda local (i) Euro Data emissão Maturidade esperada (ii) Taxa de juroOi Debentures 1.500.000.000 460.461.690 Mar-13 2019Oi Debentures (iii) 2.000.000.000 613.948.919 Mar-12 Entre 2017 e 2020 IPCA+6.20% and CDI+0.94%Oi Senior Notes (iv) 3.513.900.000 1.078.677.554 Feb-12 2022 5,75%Oi Debentures 2.350.000.000 721.389.980 Dec-11 Entre 2016 e 2018 CDI + 1.15%Oi Senior Notes 1.100.000.000 337.671.906 Sep-11 2016 9,75%Oi Debentures 1.000.000.000 306.974.460 Aug-11 2017 CDI+1%Oi Senior Notes (v) 2.419.875.000 742.839.821 Dec-10 2017 5,13%Telemar Senior Notes (iv) 4.186.284.765 1.285.082.504 Sep-10 2020 5,50%Telemar Debentures 2.000.000.000 613.948.919 Nov-09 2014 CDI+1.2%Telemar Bond 332.785.071 102.156.517 Apr-09 2019 9,50%

Outros financiamentos e despesas de transação (2.798.534)6.260.353.736


empresas do Grupo Oi estavam a utilizar o montante total de 2.860 milhões de Reais Brasileiros (878 milhões de euros) no

âmbito destes contratos de financiamento;

- Contratos de financiamento celebrados em dezembro de 2009 por diversas empresas do Grupo Oi com o BNDES, no

montante total de 4.403 milhões de Reais Brasileiros, com o objetivo de financiar investimentos entre 2009 e 2011. Em 2009,

2010 e 2011, as empresas do Grupo Oi utilizaram os montantes de 1.500 milhões de Reais Brasileiros, 1.093 milhões de Reais

Brasileiros e 1.068 milhões de Reais Brasileiros, respetivamente, no âmbito dos referidos contratos de financiamento. Os juros

e o capital são pagos mensalmente até dezembro de 2018. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2013 era de 1.915

milhões de Reais Brasileiros ( 588 milhões de euros); e

- Um financiamento de 4.300 milhões de Reais Brasileiros obtidos em maio de 2008 pela Telemar junto do Banco do Brasil

para a aquisição de uma participação financeira na Brasil Telecom (agora Oi,S.A.). Os juros são pagos semestralmente, desde

maio de 2015 até maio de 2018. No seguimento do reembolso de duas prestações em maio de 2010 e maio de 2011, no

montante de 614 milhões de Reais Brasileiros cada uma, o montante remanescente em dívida é reembolsável em quatro

prestações anuais, a começar em maio de 2015. O montante em dívida em 31 de dezembro de 2013 era de 3.071 milhões de

Reais Brasileiros, equivalente a 943 milhões de euros.

Os instrumentos financeiros derivados correspondem essencialmente a instrumentos de cobertura de taxa de câmbio e taxa de juro,

a justo valor, cujo objetivo consiste em minimizar os riscos de exposição a variações de taxa de câmbio e de taxa de juro.

Os outros financiamentos incluem essencialmente certificados imobiliários indiretamente emitidos pelo Grupo Oi e adquiridos por

instituições financeiras Brasileiras. Em Agosto de 2010, a Oi, S.A. e a Telemar transferiram diversos imóveis para as suas subsidiárias

integrais Copart 4 Participações S.A. (“Copart 4”), e Copart 5 Participações S.A. (“Copart 5”). A Telemar e a Oi celebraram contratos de

arrendamento pelos períodos de até 12 anos para o uso continuado de todos os imóveis transferidos para a Copart 4 e para a

Copart 5, respetivamente. A Copart 4 e a Copart 5 cederam os valores a receber no âmbito destes contratos de locação à BSCS –

Brazilian Securities Companhia de Securitização, a qual emitiu Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), suportados nesses

créditos. Os CRI foram adquiridos por instituições financeiras brasileiras, tendo a Oi recebido um montante total de 1.585 milhões de

Reais Brasileiros. A taxa de juros líquida agregada efetiva nesta transação é de 102% do CDI. Em 31 de dezembro de 2013, o total da

dívida no âmbito destes arrendamentos era de 923 milhões de Reais Brasileiros (283 milhões de euros).


(vi) Provisões

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a natureza e o detalhe de diversos processos judiciais, arbitrais e contingências fiscais

intentados contra diversas empresas do Grupo Oi, para os quais o risco de perda foi classificado como provável e que portanto estão

integralmente provisionados, é como se segue:

(i) Contingências cíveis

(a) Lei Societária

Como sucessora da CRT (Companhia Rio Grandense de Telecomunicações), empresa adquirida em julho de 2000, a Oi está

sujeita a várias ações cíveis interpostas contra essa entidade, nomeadamente diversas ações movidas por assinantes de linhas

telefónicas no Estado do Rio Grande do Sul. A CRT assinou contratos de participação com seus assinantes de telefonia fixa, no

âmbito dos quais os assinantes de telefonia fixa tinham direito a receber ações da CRT, sendo o número de ações emitidas para

cada assinante determinado com base numa fórmula que dividia o custo da assinatura de telefonia fixa pelo valor contabilístico

das ações da CRT. No princípio de junho de 1997, alguns assinantes de linha fixa da CRT moveram ações contra a empresa

alegando que o cálculo usado para determinar o número de ações a que tinham direito de acordo com os contratos de

participação estava incorreto e resultava num número menor de ações para cada assinante.

Adicionalmente, como sucessora das empresas Telecomunicações do Mato Grosso do Sul S.A. (“Telems”), Telecomunicações de

Goiás S.A. (“Telegoiás”) e Telecomunicações do Mato Grosso S.A. (“Telemat”), operadoras adquiridas pela Brasil Telecom na

privatização da Telebrás e que foram, subsequentemente, incorporadas na Brasil Telecom, a Oi, S.A. (antiga Bratel Telecom) está

sujeita a diversas ações cíveis com relação a programas de telefone (Programas Telefônicos Comunitários) estabelecidos nos

Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso.

A Brasil Telecom, com base em decisões proferidas nos tribunais de justiça em 2009, considera o risco de perda associado a estes

processos como provável. Atualmente, as provisões para fazer face a estes processos são constituídas considerando (i) a

existência de várias teses jurídicas, (ii) a quantidade de processos em aberto por tese e (iii) o valor médio das perdas históricas

estratificado por cada tese (incluindo todos os custos processuais).

No final de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme notícia divulgada no seu site, fixou critérios de indemnização a

serem adotados pela Oi, S.A., em benefício dos acionistas da extinta CRT, na hipótese de não ser possível a emissão de ações

Milhões

31 dez 2013 31 dez 2012Euros Reais Brasileiros Euros Reais Brasileiros

Civeis (i)Lei societária (a) 633,2 2.062,7 863,3 2.334,0

Estimativas e multas ANATEL (b) 320,9 1.045,5 365,2 987,3

Outras 222,7 725,5 363,4 982,4

Sub-total 1.177,0 3.833,7 1.592,0 4.303,7 Laborais (ii)Horas extra (a) 145,8 474,9 234,9 635,0

Diferenças salariais e efeitos relacionados (b) 17,5 57,0 30,9 83,5

Condições de trabalho perigosas (c) 39,5 128,8 63,9 172,9

Indemnizações (d) 46,2 150,6 79,4 214,7

Estabilidade e reintegração (e) 37,1 120,9 66,8 180,7

Complementos adicionais de reforma (f) 23,0 75,0 36,3 98,1

Honorários de advogados e peritos (g) 9,5 31,0 15,6 42,1

Rescisões contratuais (h) 7,7 24,9 14,6 39,6

Outras (i) 24,3 79,2 111,5 301,4

Sub-total 351,0 1.142,3 654,0 1.768,0 Fiscais (iii)ICMS (Imposto sobre o Valor Acrescentado) (a) 111,0 361,5 165,7 448,1

FUNTTEL (b) 45,2 147,4 52,8 142,6

Outras 40,4 131,5 75,4 203,8

Sub-total 197,0 640,4 294,0 794,5 Total 1.725,0 5.616,3 2.540,0 6.866,3


complementares, eventualmente devidas, em razão de decisão condenatória proferida. De acordo com a referida notícia, mas

cuja decisão final ainda não se tornou definitiva, a eventual indemnização (conversão da eventual obrigação em dinheiro) deve

ser calculada da seguinte forma: (i) definição da quantidade de ações a que teria direito o reclamante, aferindo-se o capital

investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respetiva integralização; (ii)

após apurada a referida quantidade, passa-se à multiplicação do número de ações pelo valor da sua cotação na Bolsa de Valores

vigente no dia do trânsito em julgado da decisão judicial, ocasião em que o reclamante passou a ter o direito às ações e a

comercializá-las ou aliená-las; e (iii) sobre o resultado obtido, deverão incidir correção monetária, a partir do dia do trânsito em

julgado, e juros legais desde a citação. No caso de existir sucessão, o valor de parâmetro será o das ações na Bolsa de Valores da

companhia sucessora.

Com base na informação atual, a gestão de empresa acredita que a estimativa não seria materialmente afetada em 31 de

dezembro de 2013 no caso da metodologia acima referida já ter sido adotada. Entretanto é possível que alterações ocorram

caso os itens mencionados acima alterem significativamente, essencialmente em relação ao preço das ações da Oi.

Em 31 de dezembro de 2013, a Oi registou provisões no montante de 2.063 milhões de Reais Brasileiros para fazer face aquelas

ações em que o risco de perda foi considerado como provável, em comparação com 2.334 Reais Brasileiros em 31 de dezembro

de 2012.

(b) Estimativas e multas ANATEL

A Oi recebe diversas notificações da ANATEL, relativas essencialmente ao não cumprimento de metas ou requisitos estabelecidos no

Plano Geral ou Serviço Universal, ou no Plano Geral de Metas de Qualidade, tais como responder a reclamações relacionadas com

erros de cobrança, pedidos por serviços de reparação em prazos determinados e pedidos de locais com acesso coletivo ou

individual. Em 31 de dezembro de 2013, a Oi registou uma provisão de 1.046 milhões de Reais Brasileiros para os processos cujo risco

de perda foi considerado como provável, em comparação com 987 milhões de Reais Brasileiros em 31 de dezembro de 2012.

(ii) Processos laborais

Os seguintes processos laborais relatam as principais queixas contra a Oi originadas pelo desempenho da sua atividade: (a) Horas extraordinárias – Ações judiciais referentes a pedidos de recebimento de horas extraordinárias, em virtude do

número de horas trabalhadas ser alegadamente superior ao horário normal de trabalho.

(b) Diferenças salariais e efeitos relacionados – Ações judiciais movidas por funcionários que alegam terem recebido uma

remuneração inferior a colegas de trabalho em situação semelhante, associada a outros requisitos na legislação brasileira.

(c) Condições de trabalho perigosas – Refletem, essencialmente, o resultado esperado desfavorável no que respeita a um

pagamento adicional aos empregados que trabalham em condições classificadas como perigosas, principalmente

próximo de instalações de alta voltagem.

(d) Indemnizações – Correspondem a pedidos de reembolso ou compensação por danos sofridos enquanto trabalhador da

empresa, por várias razões, tais como: acidentes de trabalho, estabilidade temporária, danos morais, devolução de

descontos em folhas de pagamento, subsídios de creche e bónus de produtividade previstos no acordo coletivo de

trabalho.

(e) Estabilidade/Reintegração – Reclamação devido ao alegado incumprimento da condição especial do empregado, a

qual proíbe a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa.

(f) Complemento de reforma adicional - Reclamações referentes a diferenças devidas no plano de previdência privada dos

ex-empregados, originadas pelo êxito na integração de outras verbas salariais devidas e não consideradas inicialmente no

cálculo do valor da pensão.


(g) Honorários de advogados e peritos – Montantes devidos a advogados e peritos nomeados pelo tribunal, quando a

prova pericial é necessária durante a fase de averiguação dos processos.

(h) Rescisões contratuais – Valores devidos por reclamações decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, tais como

férias (proporcionais/vencidas), décimo terceiro salário, multa FGTS, entre outros valores que deveriam entrar em conta no

cálculo do valor a indemnizar.

(i) Outras contingências laborais - Incluem essencialmente reclamações de ex-empregados de empresas subcontratadas

por responsabilidade subsidiária da Oi, reclamações relativas a diferenças devidas quanto ao depósito do Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do reclamante, e ainda multas fiscais decorrentes de atrasos ou não pagamento de

determinadas verbas previstas no contrato de trabalho.

No segundo trimestre de 2013, a Oi reviu a metodologia utilizada para o cálculo das provisões para perdas com processos laborais

de modo a incluir técnicas estatísticas em resultado da experiencia acumulada ao longo dos anos relativamente a esta matéria. Esta

alteração resultou numa reversão de provisões para contingências laborais no montante aproximado de 315 milhões de reais.

Em 31 de dezembro de 2013, o valor total estimado das contingências laborais contra a Oi relativamente a processos cujo risco de

perda foi considerado como provável ascendia a 1.142 milhões de Reais Brasileiros, em comparação com 1.768 milhões de Reais

Brasileiros em 31 de dezembro de 2012.

(iii) Contingências fiscais

(a) ICMS (Imposto sobre o valor acrescentado)

De acordo com os regulamentos do ICMS em vigor nos diversos estados brasileiros, as empresas de telecomunicações são

obrigadas a pagar ICMS sobre cada operação que envolve a venda de serviços de telecomunicações por elas fornecido. Essas

mesmas regras permitem registar créditos de ICMS por cada uma das compras de ativos operacionais. As regras do ICMS

permitirão deduzir esses créditos que se registam pela compra de ativos operacionais no pagamento do ICMS pela venda de

serviços.

A Oi recebeu diversos autos de infração questionando o valor dos créditos fiscais que regista para compensar os valores devidos

de ICMS. A maioria desses autos de infração baseia-se em duas questões principais: (1) se o ICMS de serviços sujeitos a ISS é

devido; e (2) se alguns dos ativos adquiridos estão relacionados com os serviços de telecomunicações fornecidos e, portanto,

com direito a crédito para compensar valores de ICMS. Uma pequena parcela desses autos de infração, cujos riscos de perda são

considerados prováveis, questionam: (1) se certas receitas estão sujeitas a ICMS ou ISS; (2) a compensação e uso de créditos

fiscais na compra de bens e outros materiais, incluindo aqueles necessários para manter a rede; e (3) o não cumprimento com

determinadas obrigações acessórias (de natureza não monetária).

Em 31 de dezembro de 2013, a Oi registou provisões no montante de 362 milhões de Reais Brasileiros, as quais se destinam a

fazer face a estas responsabilidades para as quais o risco de perda foi considerado como provável, em comparação com 448

milhões de Reais Brasileiros em 31 de dezembro de 2012.

(b) FUNTTEL

O FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) é um fundo criado para financiar a pesquisa

em tecnologia de telecomunicações, para o qual a Oi tem que efetuar contribuições. Devido a uma alteração imposta pela

ANATEL na base de cálculo das respetivas contribuições para o FUNTTEL, foi efetuado um questionamento pela Oi quanto à sua

legalidade, tendo sido registada uma provisão para uma eventual contribuição adicional para este fundo. Em 31 de dezembro


de 2013, a Oi registou uma provisão no montante de 147 milhões de Reais Brasileiros para fazer face às contribuições adicionais

para o FUNTTEL, em comparação com 143 milhões de Reais Brasileiros em 31 de dezembro de 2012.

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o detalhe e a natureza dos processos judiciais e das contingências fiscais da Oi para os quais o

risco de perda foi considerado como possível são como segue:

(i) Contingências cíveis

Referem-se a ações que não possuem nenhuma decisão judicial vinculada, cujos principais objetos estão associados a

questionamentos em relação aos planos de expansão da rede, indemnizações por danos morais e materiais, ações de cobrança,

processos de licitação, entre outras. O montante total incluído na tabela acima relativamente às contingências cíveis baseia-se

exclusivamente nos montantes pedidos pelos autores, os quais são normalmente superiores à realidade do processo.

(ii) Contingências laborais

Estas contingências incluem essencialmente reclamações relativas a diferenças salariais, horas extra, adicional de perigosidade e

responsabilidade subsidiária, a natureza dos quais se encontra descrita acima.

(iii) Contingências fiscais

Em 31 de dezembro de 2013, as contingências fiscais estimadas contra a Oi e a Contax relativamente aos processos cujo risco de

perda foi considerado como possível ascendiam a 17.996 milhões de Reais Brasileiros, em comparação com 17.231 milhões de Reais

Brasileiros em 31 de dezembro de 2012. A legislação fiscal societária no Brasil é extremamente complexa, estando a Oi envolvida

atualmente em diversos processos fiscais relativamente a determinados impostos que as empresas entendem ser inconstitucionais,

tendo sido apresentadas reclamações para evitar o respetivo pagamento. Estas contingências estão relacionadas essencialmente

com o seguinte:

(a) Imposto sobre o Valor Acrescentado (“ICMS”) - Autuações fiscais nos montantes de aproximadamente 5.866 milhões de

Reais Brasileiros e 5.755 milhões de Reais Brasileiros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, das quais se destacam

(1) a cobrança de ICMS sobre determinadas receitas de serviços já tributadas em sede da ISS ou que não compõem a base de

cálculo do ICMS, e (2) o aproveitamento de créditos sobre a aquisição de bens e outros insumos necessários à manutenção da

rede.

(b) Impostos Municipais - Autuações referentes a impostos lançados pelas autoridades municipais, dentre os quais se destacam

aquelas relativas a aluguer de equipamentos, serviços de despertador, entre outros serviços de comunicação. Os montantes

totais envolvidos são de aproximadamente 2.078 milhões de Reais Brasileiros e 1.787 milhões de Reais Brasileiros em 31 de

dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, os quais não estão provisionados por se entender, com base nas informações dos

advogados responsáveis, que o risco de perda é possível, já que essas atividades não se enquadram na lista de incidência do ISS

ou já são tributadas em sede de ICMS. Adicionalmente, fortalecendo os argumentos da defesa, o STF (Superior Tribunal Federal)

Milhões

31 dez 2013 31 dez 2012Euros Reais Brasileiros Euros Reais Brasileiros

Civeis 318,6 1.037,9 282,5 763,7 Laborais 269,3 877,3 319,2 863,0 Fiscais 5.524,3 17.995,9 6.373,3 17.230,9 Total 6.112,2 19.911,1 6.975,0 18.857,6


decidiu no último trimestre de 2001 que o ISS não deve incidir sobre a locação de equipamentos, sendo que parte substancial

dos valores autuados respeita a esta modalidade de receita.

(c) INSS - Processos nos montantes de aproximadamente 1.002 milhões de Reais Brasileiros e 957milhões de Reais Brasileiros em

31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, relacionados, principalmente, com responsabilidade subsidiária,

percentagem aplicável do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e verbas passíveis de incidência de contribuição

previdenciária.

(d) Impostos federais - As autuações de impostos federais são relativas, principalmente, a procedimentos de compensação e de

denúncia espontânea realizados, bem como de glosas efetuadas no apuramento dos impostos, nos montantes de

aproximadamente 9.050 milhões de Reais Brasileiros e 8.761 milhões de Reais Brasileiros em 31 de dezembro de 2013 e 2012,

respetivamente.

(vii) Impostos não correntes a pagar

Os impostos a pagar não correntes referem-se a programas de pagamento parcelar de impostos federais em vigor no Brasil, no

âmbito dos quais as empresas inscreveram uma parcela substancial da sua dívida fiscal vencida até 30 de novembro de 2008

junto da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional da Segurança Social.

(viii) Outros passivos

Esta rubrica inclui essencialmente dividendos a pagar, contas a pagar não correntes, nomeadamente relacionadas com

licenças a pagar à Anatel, e proveitos diferidos.

30.2 Detalhe da participação da Portugal Telecom nos resultados de empreendimentos conjuntos

O detalhe da participação da Portugal Telecom nos resultados de empreendimentos conjuntos nos exercícios findos em 31 de

dezembro de 2013 e 2012 é como se segue:

(i) Em 2013 e 2012, conforme explicado acima, esta rubrica corresponde à participação 15,4% e 15,6%, respetivamente, da Portugal Telecom nos resultados da Oi, no

montante de 149 milhões de euros e 225 milhões de euros, conforme explicado com mais abaixo em detalhe, incluindo algumas notas explicativas.

(ii) As perdas líquidas destas entidades reflectem essencialmente as despesas financeiras registadas pelas holdings relativamente a financiamentos obtidos.

euros2013 2012

Oi (i) 23.437.155 34.393.098 Telemar Participações (ii) (9.832.620) (11.345.921)LF (ii) (10.415.106) (12.123.736)AG (ii) (9.988.842) (14.842.982)Contax 1.433.348 166.504 CTX 862.288 (545.314)Outras 2.318.098 1.286.353

(2.185.679) (3.011.998)


A tabela abaixo apresenta informação detalhada sobre os resultados da Oi nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012,

os quais foram ajustados pelos efeitos da alocação do preço de compra dos investimentos adquiridos pela Portugal Telecom na Oi

bem como por outros ajustamentos de alinhamento com as políticas contabilísticas do Grupo:

As reduções nas principais rubricas da demonstração dos resultados apresentada acima refletem, principalmente, o impacto da

desvalorização do Real face ao Euro, o qual ao nível do resultado líquido depois de interesses não controladores ascendeu a 28

milhões de euros. Excluindo este efeito, o lucro da Oi teria diminuído 48 milhões de euros, refletindo principalmente os seguintes

efeitos numa base de moeda constante:

- Maiores juros suportados, refletindo os dividendos pagos pela Oi em abril e agosto de 2012 e os montantes pagos aos

acionistas não controladores em abril de 2012 no âmbito da conclusão da operação de simplificação societária do Grupo Oi;

- Maiores custos com amortizações e depreciações, refletindo o amento nos investimentos em ativos tangíveis e intangíveis

incorridos em 2013 e 2012 em comparação com anos anteriores, incluindo a aquisição da licença 4G em junho de 2012;

- Ganhos registados no final de 2012 no âmbito da alienação de imóveis e torres da infraestrutura de rede móvel;

- Um aumento nos fornecimentos e serviços externos, incluindo maiores custos com manutenção e reparação devido ao

aumento da base de clientes e foco em maior qualidade de serviço, e maiores custos com rendas e alugueres refletindo os

acordos de locação celebrados no seguimento das alienações de imóveis e torres da rede móvel concluídas no final de 2012;

e

- Menores vendas e outras receitas operacionais.

Estes efeitos foram parcialmente compensados por:

- Maiores receitas provenientes de serviços prestados, refletindo uma maior contribuição dos serviços de banda larga e TV por

subscrição que mais do que compensaram a pressão tradicional nos serviços de voz fixa; e

- Uma mais-valia registada pela Oi em dezembro de 2013 no âmbito da alienação da sua operação de cabos submarinos pelo

montante total de 1.779 milhões de reais brasileiros.

Demonstração dos Resultados Milhões de euros2013 2012

RECEITAS 10.383,1 11.874,5 CUSTOS, DESPESAS E PERDASCustos com o pessoal 825,2 970,7 Custos diretos 2.149,8 2.459,8 Custo das mercadorias vendidas 147,3 171,5 Marketing e publicidade 185,7 192,7 Fornecimentos, serviços externos e outras despesas 2.621,4 3.460,7 Impostos indiretos 696,8 777,1 Provisões e ajustamentos 260,0 293,9 Amortizações 2.155,2 2.257,0 Custos com benefícios de reforma 26,5 25,1 Outros custos, líquidos 1,8 (72,3)Resultado antes de resultados financeiros e impostos 1.313,4 1.338,2 Juros suportados, líquidos 1.006,0 850,7 Outros custos financeiros, líquidos 164,3 208,7 Resultado antes de impostos 143,1 278,9 Imposto sobre o rendimento (8,9) 44,4 Resultado líquido (antes de interesses não controladores) 152,0 234,5 Resultados atribuíveis a interesses não controladores 3,0 9,6 Resultado líquido (depois de interesses não controladores) 149,0 224,9


31. Outros ativos correntes e não correntes

Em 31 de Dezembro de 2013, esta rubrica inclui depósitos judiciais, principalmente da PT Brasil, relativamente a ações judiciais cujo

risco de perda é considerado como provável, possível ou remoto, com base na decisão das autoridades judiciais, e, geralmente,

remunerados ou ajustados pela inflação.

Conforme explicado na Nota 3.l.viii, a Portugal Telecom celebrou em anos anteriores operações de QTE, ao abrigo das quais

reconheceu na Demonstração Consolidada da Posição Financeira contas a receber e a pagar pelo mesmo montante, relativas à

venda dos equipamentos e à locação financeira dos mesmos, respetivamente. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de

2012, a Empresa acordou com as outras partes envolvidas nestes acordos terminar antecipadamente as restantes operações de QTE

que ainda se encontravam em aberto a 31 de dezembro de 2011, o que explica a redução nas respetivas contas a receber e a pagar.

Em resultado do termo desses contratos, a Empresa não incorreu em custos significativos.

32. Ativos não correntes detidos para venda

A composição dos ativos não correntes detidos para venda em 31de dezembro de 2013 e 2012 é como segue:

Estes ativos encontram-se registados ao seu valor contabilístico, o qual é menor que o seu valor de mercado deduzido de custos de

transação.

a) CTM

Em 13 de janeiro de 2013, a Portugal Telecom celebrou um acordo definitivo para a venda da sua participação de 28% na CTM à

CITIC Telecom e, como tal, este investimento foi classificado como um ativo não corrente detido para venda em 31 de dezembro de

2012. Com a conclusão desta transação em 20 de junho de 2013, a Portugal Telecom recebeu um montante total de 335,7 milhões

de euros (Notas 1 e 47.c) e reconheceu um ganho de 310,3 milhões de euros (Nota 33) que inclui: (1) um ganho de capital de 313,4

milhões de euros, correspondente à diferença entre o valor recebido e o valor contabilístico do investimento em 31 de dezembro de

2012, líquido dos dividendos recebidos durante o primeiro trimestre de 2013, no montante de 25,2 milhões de euros (Nota 47.e), e

uma perda de 3,1 milhões de euros correspondente ao valor acumulado dos ajustamentos de conversão cambial negativos

relacionados com este investimento, o qual foi reclassificado para a demonstração dos resultados após a conclusão da transação.

b) Sportinveste

Em 20 de dezembro de 2012, a Portugal Telecom celebrou um acordo sobre um conjunto de transações no final das quais deterá

uma participação de 25% de uma joint-venture composta pelas atuais Sport TV Portugal S.A. (“Sport TV”), Sportinveste Multimédia

SGPS, S.A. (“Sportinveste Multimédia”) e P.P. TV - Publicidade de Portugal e Televisão, S.A. (“PPTV”). A Portugal Telecom contribuirá

com a sua participação de 50% na Sportinveste Multimédia e com um investimento a realizar via aumento de capital de até 21

milhões de euros. Após este conjunto de transações, a Portugal Telecom terá uma participação de 25% na Sport TV, a qual

incorporará a PPTV e a Sportinveste Multimédia. Em resultado do acordo celebrado, o investimento na Sportinveste Multimédia foi

euros2013 2012

Investimento na CTM - 47.318.899 Investimento na Sportinveste Multimedia 4.653.741 4.622.069

4.653.741 51.940.968


classificado como ativo não corrente detido para venda em 31 de dezembro de 2012, cujo valor contabilístico ascendia a 5 milhões

de euros àquela data.

A Sport TV tem como atividade principal a produção de uma das mais completas ofertas de canais de desporto a nível mundial. A

PPTV dedica-se à comercialização de direitos televisivos. A Sportinveste Multimédia é uma sociedade participada em partes iguais

pela Portugal Telecom e pela Sportinveste SGPS, e tem por objeto a produção e exploração de conteúdos desportivos através de

quaisquer plataformas multimédia. Esta transação resultará na criação de uma joint-venture que permitirá uma melhor eficiência

operacional na gestão do negócio de conteúdos desportivos em diversas plataformas de distribuição, nomeadamente TV por

subscrição, redes móveis e internet, a qual beneficiará todos os operadores de mercado assim como os seus clientes. Sendo o

desporto um conteúdo nuclear na sua oferta nos vários segmentos de mercado, a Portugal Telecom continuará a distribuir outros

conteúdos de desporto por forma a manter uma oferta diversificada e competitiva para os seus clientes.

Este conjunto de transações societárias está sujeito à aprovação das autoridades competentes, em particular da Autoridade da

Concorrência, e ao cumprimento de determinadas condições contratuais por parte dos vários intervenientes, incluindo a conclusão

do refinanciamento da Sport TV após a operação.

33. Investimentos em empresas participadas


Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Partes de capital em empresas associadas” tem a seguinte composição:

(i) O investimento total na Unitel inclui (a) o investimento financeiro nesta empresa reconhecido de acordo com o método de equivalência patrimonial, refletindo a

participação de 25% detida diretamente pela PT Ventures nesta empresa associada, nos montantes de 467.809.011 euros e 365.705.931 euros em 31 de dezembro de

2013 e 2012, respetivamente, e (b) a diferença entre o preço de aquisição e o justo valor dos ativos adquiridos registada no momento da aquisição deste

investimento, no montante de 26.498.505 euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012. A Portugal Telecom avalia o valor recuperável deste investimento pelo menos

numa base anual. O aumento no valor contabilístico deste investimento durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 é explicado essencialmente pela

participação da Portugal Telecom nos resultados da Unitel (130 milhões de euros), efeito parcialmente compensado pelo impacto da desvalorização do Dólar face ao

Euro (21 milhões de euros).

(ii) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, este investimento encontra-se integralmente ajustado.

euros2013 2012

Partes de capital em empresas associadas 503.805.209 399.651.805 Empréstimos concedidos a empresas associadas e outras empresas 5.424.200 4.928.125 Partes de capital em outras empresas 2.086.752 2.238.055

511.316.161 406.817.985

euros2013 2012

Unitel (i) 494.307.516 392.204.435 Hungaro Digitel KFT 2.301.984 2.310.913 INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (ii) 2.992.787 2.992.788 Outras empresas 7.195.710 5.136.457

506.797.997 402.644.593Ajustamentos a partes de capital em empresas associadas (Nota 42) (2.992.788) (2.992.788)

503.805.209 399.651.805


Os empréstimos concedidos a empresas associadas e outras destinam-se essencialmente a financiar as suas atividades,

nomeadamente o desenvolvimento de novos negócios, e não apresentam maturidade definida. Em 31 de dezembro de 2013 e

2012, estes empréstimos tinham a seguinte composição:

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Partes de capital em outras empresas” tem a seguinte composição:

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Ganhos em empresas participadas, líquidos” tem a seguinte

composição:

(i) Em 2013, esta rubrica corresponde ao ganho registado no âmbito da alienação do investimento na CTM (Nota 32.a).

A tabela abaixo apresenta informação financeira resumida das principais empresas associadas para o período de nove meses findo

em 30 de setembro de 2013, que corresponde à informação mais recente obtida junto da Unitel, e o exercício findo em 31 de

dezembro de 2012:

Para efeitos destas demonstrações financeiras consolidadas, a Portugal Telecom ajustou a informação financeira relativa ao período

de nove meses findo em 30 de setembro de 2013 de forma a alinhar com as políticas contabilísticas do Grupo PT e a incluir a

estimativa da participação da Portugal Telecom nos resultados desta empresa associada no quarto trimestre de 2013, a qual é

refletida na rubrica “Ganhos em empresas associadas, líquidos”.

euros2013 2012

INESC 888.882 2.838.821 SIRESP 1.260.909 1.513.090 Outras empresas 3.274.409 3.164.954

5.424.200 7.516.865Ajustamentos a empréstimos concedidos a empresas associadas e outras (Nota 42) - (2.588.740)

5.424.200 4.928.125

euros2013 2012

Janela Digital 2.048.674 2.048.674 Outras empresas 2.638.300 2.855.222 Sub-total 4.686.974 4.903.896Ajustamentos a partes de capital em empresas participadas (Nota 42) (2.600.222) (2.665.841)

2.086.752 2.238.055

euros2013 2012

CTM (i) 310.302.875 26.441.001 Unitel 129.883.370 187.681.720 Sportinveste Multimédia 31.672 (2.327.625)Páginas Amarelas (388.320) (4.081.405)Outras 2.953.990 2.559.893

442.783.587 210.273.584

2013 Milhões de eurosParticipação

diretaTotal

do ativoTotal

do passivoCapital

próprioReceitas

operacionaisResultado

líquidoUnitel 25,00% 3.092 1.221 1.871 1.202 356

2012 Milhões de eurosParticipação

diretaTotal

do ativoTotal

do passivoCapital

próprioReceitas

operacionaisResultado

líquidoUnitel 25,00% 2.351 888 1.463 1.590 751 CTM 28,00% 269 100 169 480 94


34. Outros investimentos


A rubrica “Propriedades de investimento” respeita, essencialmente, a terrenos e edifícios detidos pela PT Comunicações que não se

encontram afetos à sua atividade operacional. Estes ativos encontram-se registados ao custo de aquisição deduzido de amortizações

acumuladas e eventuais perdas por imparidade. A PT Comunicações efetua avaliações regulares destes imóveis.

As rendas obtidas pela Portugal Telecom provenientes destes imóveis decorrem do arrendamento destes ativos, as quais

ascenderam a 7.928 euros e a 43.798 euros em 2013 e 2012, respetivamente. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de

2013 e 2012, os custos de amortização ascenderam a 481.657 euros e 353.713 euros, respetivamente. As rendas obtidas deduzidas

dos custos de amortização estão incluídas na rubrica “Ganhos em ativos financeiros e outros investimentos, líquidos”.

35. Goodwill

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os movimentos ocorridos no goodwill foram como segue:

(i) Os ajustamentos de conversão cambial em 2013 e 2012 estão relacionados essencialmente com o impacto da desvalorização do Dólar Namibiano face ao Euro.

(ii) Esta rubrica diz respeito a uma perda de imparidade registada em 2013 sobre o goodwill relacionado com o negócio das listas telefónicas, devido ao declínio no

mesmo à medida que novas alternativas online vão surgindo. Esta perda por imparidade foi registada na rúbrica “Outros custos/ganhos líquidos”.

(iii) Esta rubrica inclui essencialmente o valor do acordo de licenciamento de software celebrado em 2012 para os negócios de telefonia fixa e listas telefónicas, em

resultado da reestruturação do investimento nas Páginas Amarelas. Em 31 de dezembro de 2011, este montante estava classificado na rubrica “Investimentos em

empresas participadas”.

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o goodwill relacionado com empresas subsidiárias repartia-se da seguinte forma:

(i) A redução nesta rubrica reflete a perda por imparidade reconhecida sobre o goodwill relacionado com o negócio de listas telefónicas, conforme mencionado acima.

(ii) A alteração desta rubrica no exercício de 2013 reflete essencialmente o impacto da desvalorização do Dólar Namibiano face ao Euro.

euros2013 2012

Propriedades de investimento, líquido de amortizações acumuladas 13.858.289 9.446.105 Outros investimentos financeiros 9.360.350 3.695.463

23.218.639 13.141.568Ajustamentos a propriedades de investimento (Nota 42) (871.238) (232.759)Ajustamentos a outros investimentos (Nota 42) (103.749) (188.750)

22.243.652 12.720.059

euros2013 2012

Saldo inicial 425.675.169 352.990.011 Ajustamentos de conversão cambial (i) (13.595.904) (3.999.456)Perdas por imparidade (ii) (31.463.000) - Transferências e outros movimentos (iii) - 76.684.614

Saldo final 380.616.265 425.675.169

euros2013 2012

PortugalTelecomunicações fixas em Portugal (i) 316.246.568 347.709.568 PT Sistemas de Informação 8.956.960 8.956.960

325.203.528 356.666.528

Outros negóciosTelecomunicações móveis na Namíbia - MTC (ii) 48.254.464 61.850.368 Telecomunicações fixas e móveis em Cabo Verde - Cabo Verde Telecom 7.124.252 7.124.252 Outras operações internacionais 34.021 34.021

55.412.737 69.008.641380.616.265 425.675.169


Relativamente ao goodwill associado à unidade geradora de caixa da rede fixa em Portugal, o qual resultou da aquisição de diversas

empresas, algumas das quais foram subsequentemente incorporadas, a Empresa monitora o goodwill a este nível, o qual é um nível

inferior ao do segmento operacional ao qual ela pertence.

Para o goodwill relativo a outras unidades geradoras de caixa, a Portugal Telecom também concluiu que a participação da Empresa

nos ativos líquidos desses investimentos representa o nível mais baixo de ativos que geram fluxos de caixa, uma vez que esses

investimentos são totalmente independentes entre si.

O total do goodwill consolidado registado pela Portugal Telecom não é dedutível para efeitos fiscais.

Para efeitos da análise de imparidade, o goodwill foi distribuído pelas unidades geradoras de caixa. O valor recuperável foi

determinado a partir do respetivo valor em uso através da metodologia dos fluxos de caixa descontados, utilizando fluxos de caixa

previsionais preparados internamente para um horizonte temporal de 4 anos. As taxas de desconto aplicadas às projeções de fluxos

de caixa, as quais foram determinadas tendo em consideração o risco associado a cada negócio, e as taxas de crescimento utilizadas

para extrapolar as projeções de fluxos de caixa para além do horizonte temporal coberto pelas previsões preparadas internamente

(valor terminal) foram as seguintes:

Pressupostos Telecomunicações

em Portugal Outros negócios Taxa de crescimento 1,0% - 1,5% 0,0% a 3,0% - 1,0% a 4,0%

Taxa de desconto 7,7% - 8,7% 7,1% a 10,4% - 8,1% a 12,4%

O valor recuperável de cada unidade geradora de caixa foi determinado para os valores mínimos e máximos incluídos na tabela

acima e a gestão da Empresa concluiu que em 31 de dezembro de 2013 o valor contabilístico dos investimentos financeiros,

incluindo goodwill, não excedia o respetivo valor recuperável.

36. Ativos intangíveis

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os movimentos ocorridos nos ativos intangíveis foram como

segue:

euros

Saldo31 dez 2012 Aumentos


cambial


movimentos Saldo

31 dez 2013 Valor de custoPropriedade industrial e outros direitos 1.572.026.984 69.581.617 (13.098.756) (16.566.840) 1.611.943.005 Outros ativos intangíveis 56.613.756 787.467 (12.319) 5.252.309 62.641.213 Ativos intangíveis em curso 13.074.324 20.144.011 (174.186) (14.589.102) 18.455.047

1.641.715.064 90.513.095 (13.285.261) (25.903.633) 1.693.039.265

Amortizações acumuladasPropriedade industrial e outros direitos 850.603.724 111.429.803 (7.482.786) (21.739.418) 932.811.323 Outros ativos intangíveis 33.584.780 9.632.016 (9.065) (683.465) 42.524.266

884.188.504 121.061.819 (7.491.851) (22.422.883) 975.335.589757.526.560 (30.548.724) (5.793.410) (3.480.750) 717.703.676


36.1. Aumentos

O detalhe dos aumentos nos ativos intangíveis é o seguinte:

36.2. Outras situações relativas a ativos intangíveis

O valor líquido contabilístico da rubrica “Propriedade industrial e outros direitos” inclui essencialmente os seguintes montantes:

343 milhões de euros e 360 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, relativos às licenças 3G e 4G

obtidas pela Meo, S.A. em 2000 e 2011, respetivamente, correspondendo a um valor bruto de 500 milhões de euros líquido de

amortizações acumuladas de 157 milhões de euros. O valor bruto inclui essencialmente:

(i) 133 milhões de euros relativos à licença UMTS adquirida em 2000;

(ii) 242 milhões de euros capitalizados em 2007, no seguimento do compromisso assumido em 2000 pela Meo S.A. e pelos

outros operadores móveis de efetuar contribuições para a sociedade da informação durante o período de duração da

licença, e 11,5 milhões de euros capitalizados em 2009 relativos a compromissos adicionais nos termos da licença de

UMTS. À data da atribuição da licença não era possível determinar de forma fiável o modo como esses compromissos iriam

ser realizados, pelo que a Portugal Telecom não registou qualquer ativo e responsabilidade naquela data; e

(iii) 106 milhões de euros relativos à licença de 4G adquirida pela Meo S.A. em 2011.

170 milhões de euros e 185 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, relativos à aquisição da

propriedade plena da Rede Básica ao Estado Português, incluindo um valor bruto capitalizado em 2002 no montante de 339

milhões de euros;

41 milhões de euros e 40 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, relativos a licenças de software;

24 milhões de euros e 29 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, relativos ao custo incorrido

com contratos de fidelização com clientes de serviços móveis pós-pagos, os quais estão a ser amortizados durante o período de

duração dos respetivos contratos de aluguer, correspondente a um período de 2 anos;

22 milhões de euros e 23 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, relativos aos compromissos

assumidos pela PT Comunicações no âmbito da licença TDT; e

euros



cambial


movimentos Saldo

31 dez 2012 Valor de custoPropriedade industrial e outros direitos 1.506.431.263 65.582.354 (3.652.824) 3.666.191 1.572.026.984 Outros ativos intangíveis 45.368.214 4.981.526 (19.360) 6.283.376 56.613.756 Ativos intangíveis em curso 29.430.896 16.122.366 (180.309) (32.298.629) 13.074.324

1.581.230.373 86.686.246 (3.852.493) (22.349.062) 1.641.715.064

Amortizações acumuladasPropriedade industrial e outros direitos 756.230.978 114.096.551 (2.055.708) (17.668.097) 850.603.724 Outros ativos intangíveis 24.280.728 9.335.559 (12.946) (18.561) 33.584.780

780.511.706 123.432.110 (2.068.654) (17.686.658) 884.188.504800.718.667 (36.745.864) (1.783.839) (4.662.404) 757.526.560

euros2013 2012

Valor de custo Investimentos em ativos intangíveis (Nota 7.c) 90.513.095 86.686.246

90.513.095 86.686.246

Amortizações acumuladas 121.061.819 123.432.110 (30.548.724) (36.745.864)


9 milhões de euros e 16 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, relativos a contratos celebrados

pela PT Comunicações em 2007 e 2009 para a aquisição de capacidade de satélite até 2015, os quais foram registados como

locação financeira.

37. Ativos tangíveis

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os movimentos ocorridos nesta rubrica foram como segue:

euros



cambial


movimentos Saldo

31 dez 2013 Valor de custoTerrenos e recursos naturais 182.553.761 9.477 - (821.427) 181.741.811 Edifícios e outras construções 889.744.739 36.983.567 (1.574.632) 15.897.619 941.051.293 Equipamento básico 9.991.801.705 322.491.959 (42.551.808) (180.265.683) 10.091.476.173 Equipamento de transporte 79.799.744 11.613.494 (224.800) (13.673.370) 77.515.068 Ferramentas e utensílios 21.100.458 227.899 (17.407) 110.335 21.421.285 Equipamento administrativo 1.210.244.009 34.956.101 (529.846) 7.668.894 1.252.339.158 Outros ativos tangíveis 49.760.464 378.451 (15.942) 14.416.183 64.539.156 Ativos tangíveis em curso 210.342.109 91.863.571 (162.789) (147.107.701) 154.935.190 Adiantamentos por conta de ativos tangíveis 562.661 - - - 562.661

12.635.909.650 498.524.519 (45.077.224) (303.775.150) 12.785.581.795

Amortizações acumuladasTerrenos e recursos naturais 9.732.669 - - 70.915 9.803.584 Edifícios e outras construções 347.753.039 49.397.911 (535.409) (11.507.487) 385.108.054 Equipamento básico 7.483.041.833 464.313.088 (21.414.843) (243.511.066) 7.682.429.012 Equipamento de transporte 55.011.052 8.583.060 (135.439) (11.522.437) 51.936.236 Ferramentas e utensílios 20.458.621 346.245 (11.321) (3.269) 20.790.276 Equipamento administrativo 1.095.952.447 80.742.562 (366.202) (25.674.609) 1.150.654.198 Outros ativos tangíveis 45.088.543 1.830.941 (11.936) (526.497) 46.381.051

9.057.038.204 605.213.807 (22.475.150) (292.674.450) 9.347.102.4113.578.871.446 (106.689.288) (22.602.074) (11.100.700) 3.438.479.384

euros

Saldo31 dez 2011

Alteraçõesno perímetro

de consolidação Aumentos


cambial


movimentos Saldo

31 dez 2012 Valor de custoTerrenos e recursos naturais 181.997.214 - - - 556.547 182.553.761 Edifícios e outras construções 866.864.904 604.699 11.678.062 (517.257) 11.114.331 889.744.739 Equipamento básico 9.729.239.864 2.997.334 382.990.043 (12.011.721) (111.413.815) 9.991.801.705 Equipamento de transporte 74.757.966 71.479 13.609.180 (178.389) (8.460.492) 79.799.744 Ferramentas e utensílios 20.796.136 - 314.968 (6.925) (3.721) 21.100.458 Equipamento administrativo 1.147.407.572 - 32.091.714 (245.997) 30.990.720 1.210.244.009 Outros ativos tangíveis 48.260.377 214.812 1.227.566 (7.335) 65.044 49.760.464 Ativos tangíveis em curso 207.124.440 - 132.602.567 (187.746) (129.197.152) 210.342.109 Adiantamentos por conta de ativos tangíveis 511.125 - - - 51.536 562.661

12.276.959.598 3.888.324 574.514.100 (13.155.370) (206.297.002) 12.635.909.650

Amortizações acumuladasTerrenos e recursos naturais 9.819.238 - - - (86.569) 9.732.669 Edifícios e outras construções 301.402.834 503.007 50.292.449 (193.758) (4.251.493) 347.753.039 Equipamento básico 7.183.864.927 1.140.013 489.452.072 (6.052.390) (185.362.789) 7.483.041.833 Equipamento de transporte 50.670.048 71.479 10.999.024 (96.027) (6.633.472) 55.011.052 Ferramentas e utensílios 20.059.354 - 407.176 (4.202) (3.707) 20.458.621 Equipamento administrativo 1.011.098.155 - 89.704.501 (178.371) (4.671.838) 1.095.952.447 Outros ativos tangíveis 43.936.374 208.553 970.714 (4.249) (22.849) 45.088.543

8.620.850.930 1.923.052 641.825.936 (6.528.997) (201.032.717) 9.057.038.2043.656.108.668 1.965.272 (67.311.836) (6.626.373) (5.264.285) 3.578.871.446


37.1. Aumentos

O detalhe dos aumentos nos ativos tangíveis é o seguinte:

37.2. Ajustamentos de conversão cambial

Os ajustamentos de conversão cambial em 2013 e 2012 estão relacionados essencialmente com o impacto da desvalorização do

Dólar Namibiano face ao Euro.

37.3. Reavaliações

A Portugal Telecom aplica o modelo de reavaliação para a valorização dos imóveis e da rede de condutas (Nota 3). As reavaliações

dos imóveis e da rede de condutas foram reconhecidas pela primeira vez a 30 de Junho e 30 de Setembro de 2008 e resultaram

numa reavaliação desses ativos nos montantes de 208.268.320 euros e 866.764.702 euros, respetivamente, correspondente a um

montante total de 1.075.033.022 euros reconhecido na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral.

A determinação do valor de mercado dos imóveis foi efetuada por uma entidade independente e baseou-se essencialmente: (i) em

preços disponíveis num mercado ativo ou determinados a partir de transações recentes ocorridas no mercado; (ii) no método da

rentabilidade para imóveis comerciais e administrativos; e (iii) no custo de adquirir ou produzir um imóvel semelhante com a mesma

utilização para os edifícios técnicos. Na aplicação da primeira metodologia, em 2008, os principais pressupostos utilizados foram a

taxa de desconto (média de 8%) e a renda mensal por metro quadrado (média de 6 euros).

A determinação do valor de mercado da rede de condutas foi efetuada internamente com base no método do custo de reposição.

O processo de valorização baseou-se essencialmente: (i) em preços correntes de materiais e trabalhos de construção relativos à

instalação das condutas no subsolo; (ii) na natureza do tipo de solo e pavimento onde as condutas estão instaladas, situação que

tem impacto nos custos de construção; (iii) em custos internos diretamente atribuíveis à construção da rede de condutas; (iv) num

fator de depreciação, de forma a garantir que o custo de reposição é consistente com a vida útil remanescente dos ativos

reavaliados; e (v) num fator tecnológico, o qual reflete as alterações tecnológicas ocorridas, nomeadamente relacionadas com os

tipos de condutas que já deixaram de existir e foram substituídas por outras. Genericamente, os preços de materiais e dos trabalhos

de construção, juntamente com outros pressupostos de natureza qualitativa mencionados acima, resultaram numa valorização da

rede de condutas em 2008 que reflete um custo médio por metro de conduta entre 58 euros e 119 euros, em função da zona

geográfica onde a rede de condutas está instalada.

De acordo com a política contabilística do Grupo de reavaliar estes ativos, pelo menos, de três em três anos, a Portugal Telecom

realizou uma nova reavaliação dos seus ativos imobiliários e da rede de condutas em 2011, utilizando as metodologias acima

descritas. Estas reavaliações foram realizadas com efeitos a 31 de dezembro de 2011 e resultaram numa diminuição líquida dos

ativos tangíveis no montante de 131.418.994 milhões de euros, dos quais 126.167.561 euros foram reconhecidos diretamente na

Demonstração Consolidada do Rendimento Integral na rubrica “Reserva de reavaliação”, e 5.251.433 euros foram reconhecidos na

Demonstração Consolidada dos Resultados na rubrica “Amortizações”. Estes impactos repartem-se entre os imóveis e a rede de

condutas da seguinte forma:

- Redução do valor contabilístico da rede de condutas no montante de 189.372.570 euros, reconhecidos diretamente na

Demonstração Consolidada do Rendimento Integral a deduzir às reservas de reavaliação existentes para esses ativos, sendo esta

euros2013 2012

Valor de custo Investimentos em ativos tangíveis (Nota 7.c) 498.524.519 574.514.100

498.524.519 574.514.100

Amortizações acumuladas 605.213.807 641.825.936 (106.689.288) (67.311.836)


diminuição explicada basicamente pela redução no custo de construção e por melhorias tecnológicas, conduzindo a uma

redução do custo médio por metro de conduta para entre 42 euros e 70 euros, dependendo da localização geográfica da

conduta; e

- Aumento líquido do valor contabilístico dos imóveis, no montante de 57.953.576 euros, que inclui um ganho de 63.205.008

euros registado na Demonstração Consolidada do Rendimento Integral e uma perda de 5.251.432 euros registada na

Demonstração Consolidada dos Resultados. O aumento no valor contabilístico dos imóveis reconhecido em resultado desta

reavaliação reflete essencialmente o impacto dos custos com amortizações registados ao longo dos últimos três anos, uma vez

que a renda mensal por metro quadrado dos imóveis reavaliados tanto em 2008 como em 2011 se manteve relativamente

estável nos 6 euros, apesar de a renda mensal por metro quadrado de todos os imóveis ter aumentado para aproximadamente 7

euros, em resultado de imóveis adquiridos entre os anos acima referidos.

A amortização do acréscimo de valor resultante da reserva de reavaliação dos imóveis e da rede de condutas ascendeu a

aproximadamente 8 milhões de euros e 32 milhões de euros no exercício de 2013, respetivamente, e a aproximadamente 10

milhões de euros e 32 milhões de euros no exercício de 2012, respetivamente. Consequentemente, se estes ativos estivessem

reconhecidos de acordo com o modelo do custo, o valor contabilístico em 31 de dezembro de 2013 dos imóveis e da rede de

condutas seria mais baixo em, aproximadamente, 178 milhões de euros e 466 milhões de euros, respetivamente, correspondente a

137 milhões de euros e 373 milhões de euros líquidos de efeito fiscal, respetivamente.

37.4. Outras situações relativas a ativos tangíveis

Relativamente aos ativos tangíveis, são ainda de referir as seguintes situações:

O equipamento básico inclui essencialmente instalações e equipamento de rede, incluindo a rede de condutas, equipamento

de comutação, equipamento terminal e cabos submarinos;

Os ativos tangíveis em curso correspondem essencialmente a equipamentos de rede de telecomunicações e são registados

durante o período de instalação desses equipamentos, que normalmente dura de 2 a 3 meses, o que explica os valores

significativos registados nesta rubrica, embora com maturidades reduzidas;

A Portugal Telecom reconheceu trabalhos para a própria empresa em ativos tangíveis nos montantes de 110 milhões de euros e

102 milhões de euros em 2013 e 2012, respetivamente;

A PT Comunicações, nos termos do Acordo Modificativo do Contrato de Concessão, possui ativos tangíveis afetos à Concessão

nos montantes de 1.710 milhões de euros e 1.765 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente;

A PT Comunicações tem ativos tangíveis localizados no estrangeiro nos montantes de 12 milhões de euros e 15 milhões de

euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, dos quais assumem particular relevo as participações em consórcios

de cabos submarinos; e

A PT Comunicações tem ativos tangíveis instalados em propriedade alheia ou em propriedade pública nos montantes de 8

milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente, e tem ainda ativos que não se encontram registados no

seu nome no montante de 7 milhões de euros e 8 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 e 2012.


38. Dívida

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o detalhe dos financiamentos obtidos é como segue:

A diminuição na dívida bruta em 4 milhões de euros, durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, está relacionada

essencialmente com os seguintes efeitos:

O reembolso da Eurobond de 1.000 milhões de euros emitida em abril de 2009, cujo passivo consolidado em aberto na

maturidade ascendia a 934 milhões de euros,

uma redução no montante em dívida no âmbito de credit facilities contratadas em anos anteriores (350 milhões de euros),

o reembolso de 50 milhões de euros das emissão de floating rate notes emitidas em agosto de 2008 e

o reembolso de empréstimos obtidos junto do Banco Europeu de Investimento,

o aumento no montante em divida no âmbito de programas de papel comercial da Portugal Telecom (de 366 milhões de

euros),

a emissão de uma nova Eurobond no montante de 1.000 milhões de euros em 10 de maio de 2013, com vencimento em 2020

e juros a uma taxa fixa de 4,625%,

um financiamento de 70 milhões de euros obtido em maio de 2013 e com vencimento em 2017.

38.1. Empréstimos por obrigações convertíveis

Em 28 de agosto de 2007, a PT Finance emitiu obrigações no montante total de 750.000.000 euros, convertíveis em ações ordinárias

da Portugal Telecom, nos seguintes termos:

- Preço de conversão: 13,9859 euros por ação ordinária da Portugal Telecom, ajustado para 11,60 euros em 30 de outubro

de 2007, no seguimento do spin-off da PT Multimédia, para 11,06 euros em 28 de dezembro de 2010, para 9,4 euros em 31

de maio de 2011 e para 8,91 em 22 de maio de 2012, no seguimento dos dividendos pagos em dezembro de 2010, em

junho de 2011 e em maio de 2012, respetivamente, de acordo com os termos e condições destas obrigações;

- Valor nominal de cada obrigação: 50.000 euros;

- Maturidade: 28 de agosto de 2014, exceto se previamente adquiridas, canceladas ou convertidas; e

- Taxa de juro fixa: 4,125% por ano, paga semestralmente.

As obrigações convertíveis representam um instrumento financeiro composto, pelo que o valor de mercado da componente de

capital foi reconhecido diretamente em capital próprio na rubrica “Outras reservas e resultados acumulados” na data de emissão das

obrigações e ascendia a 57.145.442 euros, enquanto a componente do passivo financeiro, inicialmente calculada com base numa

taxa de juro de mercado de 5,51%, está registada ao custo amortizado.

euros2013 2012

Corrente Não corrente Corrente Não correnteEmpréstimos por obrigações convertíveis 743.011.847 - - 732.944.410 Empréstimos por obrigações não convertíveis - 4.731.260.092 983.636.935 3.732.399.950 Empréstimos bancários Empréstimos externos 103.868.391 949.281.957 113.959.174 1.381.440.338 Empréstimos internos 5.111.006 175.039.738 2.753.092 108.765.906 Passivo relativo a equity swaps sobre ações próprias 73.210.079 - 73.210.079 - Papel comercial 542.000.000 - 175.750.000 - Locação financeira 24.729.526 23.579.646 24.011.206 23.885.353 Outros financiamentos 45.611 - 22.378.577 -

1.491.976.460 5.879.161.433 1.395.699.063 5.979.435.957


Em 31 de dezembro de 2013, o valor de mercado das obrigações convertíveis, determinado com base em informação de mercado,

ascendia a 764 milhões de euros.

38.2. Empréstimos por obrigações não convertíveis

A tabela abaixo inclui informação detalhada sobre os empréstimos por obrigações não convertíveis em dívida em 31 de dezembro

de 2013:

(i) Todas as emissões da PT Finance e da Portugal Telecom foram efetuadas no âmbito do Euro Medium Term Notes Program (“EMTN”).

(ii) Os empréstimos são reembolsados na data final de maturidade, exceto quando indicado em contrário.

(iii) Despesas incorridas na data de emissão destas obrigações, as quais estão relacionadas com: (i) arredondamentos na definição da taxa do cupão; e (ii) comissões pré

pagas. Estas despesas são reconhecidas em resultados ao longo do período dos empréstimos.

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a PT Finance procedeu ao reembolso da Eurobond de 1.000 milhões de

euros emitida em abril de 2009, cujo passivo consolidado em aberto na maturidade ascendia a 934 milhões de euros, e das

obrigações de taxa variável no montante de 50 milhões de euros emitidas em Agosto de 2008.

Em 31 de dezembro de 2013, o valor máximo utilizável no âmbito do Programa EMTN da PT Finance e da Portugal Telecom ascendia

a 7.500.000.000 euros, dos quais 4.750.000.000 euros estavam utilizados em 31 de dezembro de 2013, conforme descrito acima.

O valor de mercado das restantes obrigações emitidas pelas operações em Portugal foi determinado com base em informação de

mercado e ascendia a 4.964 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013.

38.3. Empréstimos bancários

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os empréstimos bancários encontravam-se expressos nas seguintes moedas:

Em 31 de dezembro de 2013, a Portugal Telecom tem acordado o acesso a uma linha de crédito no montante de 800 milhões de

euros, com maturidade até junho de 2016. A Portugal Telecom contratou igualmente uma export credit facility, a qual inclui duas

tranches com tomada firme de 80 milhões de euros e 100 milhões de euros, acordadas em 2011 e janeiro de 2013, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2013, os empréstimos bancários em dívida incluem essencialmente:

Um montante de 400 milhões de euros utilizado no âmbito das facilities acima referidas e um montante de 69 milhões de euros

utilizado no âmbito da export credit facility;

Financiamentos obtidos pela Portugal Telecom junto do Banco Europeu de Investimento (“BEI”) no montante de 527 milhões de

euros com vencimento até 2021, incluindo essencialmente: (1) dois empréstimos obtidos em 2010 de 100 milhões de euros

Emitente (i) Dívida Euro Data emissão Maturidade esperada (ii) Taxa de juroPT Finance Eurobond 1.000.000.000 Mai-13 2020 4,625%PT Finance Eurobond 750.000.000 Out-12 2018 5,875%Portugal Telecom Eurobond 400.000.000 Jul-12 2016 6,25%PT Finance Eurobond 600.000.000 Fev-11 2016 5,625%PT Finance Eurobond 750.000.000 Nov-09 2019 5,00%PT Finance Fixed rate notes 250.000.000 Jul-09 2017 5,242%PT Finance Eurobond 500.000.000 Jun-05 2025 4,50%PT Finance Eurobond 500.000.000 Mar-05 2017 4,375%

Despesas de transação (iii) (18.739.908)4.731.260.092

2013 2012Moeda original Euros Moeda original Euros

Euros 1.225.167.822 1.225.167.822 1.591.284.722 1.591.284.722 Outras moedas 8.133.270 15.633.788

1.233.301.092 1.606.918.510


cada um, com o propósito de investir na rede de próxima geração da Portugal Telecom, com uma maturidade aproximada de

4,2 anos, (2) um empréstimo obtido em 2011 no montante de 140 milhões de euros, destinado a investigação e

desenvolvimento, com vencimento em 2019, e (3) um empréstimo assegurado em 2012 no montante de 100 milhões de euros,

com o propósito de garantir o financiamento do investimento nas redes de próxima geração, com vencimento também em

2019;

Um empréstimo obtido pela PT Finance em 2010, cujo no montante em dívida a 31 de dezembro de 2013 ascende a 30 milhões

de euros, com maturidade entre 2014 e 2015.

Em 31 de dezembro de 2013, os empréstimos bancários incluem essencialmente os seguintes financiamentes:

dois empréstimos obtidos em 2012, no montante total de 100 milhões de euros e maturidade até 2016;

um empréstimo obtido em 2013 no montante total de 70 milhões de euros e maturidade até 2017.

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os empréstimos bancários contraídos pela Portugal Telecom ou pelas suas empresas

participadas venciam juros a taxas anuais que, equiparadas a financiamentos em euros, variavam entre:

38.4. Passivo relativo a equity swaps sobre ações próprias

Esta rubrica respeita a contratos de equity swap celebrados pela Portugal Telecom sobre 20.640.000 ações próprias, os quais foram

reconhecidos como uma aquisição efetiva de ações próprias, originando o registo de um passivo financeiro pelo correspondente

custo de aquisição no montante de 178.071.827 euros (Nota 44.2). Em dezembro de 2011 e 2012, a Portugal Telecom liquidou os

montantes de 84.304.306 euros e 20.557.440 euros, respetivamente, pelo que o valor em dívida foi reduzido para 73.210.079 euros

em 31 de dezembro de 2012 e 2013.

38.5. Papel comercial

A Portugal Telecom celebrou diversos programas de papel comercial, no âmbito dos quais tinha emitido um montante total de 542

milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, com maturidade entre janeiro e maio de 2014. Adicionalmente, no âmbito destes

programas, a Empresa tinha disponível um montante de 283 milhões de euros com tomada firme em 31 de dezembro de 2013.

38.6. Locações

As obrigações com contratos de locação financeira em 31 de dezembro de 2013 estão relacionadas essencialmente com a locação

de veículos e edifícios e com contratos para a aquisição de capacidade de satélite. A capacidade de satélite adquirida através de

contratos de locação financeira é usada atualmente pela PT Comunicações para o seu serviço de televisão. Os equipamentos de

transporte no âmbito de contratos de locação financeira, os quais incluem geralmente opções de compra na maturidade dos

mesmos, foram adquiridos por diversas empresas do Grupo e estão a ser utilizados correntemente nos negócios do Grupo.

2013 2012

Taxa máxima 8,75% 4,81%Taxa mínima 0,84% 1,17%


Em 31 de dezembro de 2013, o valor contabilístico dos ativos adquiridos através de contratos de locação financeira apresenta a

seguinte composição.

Em 31 de dezembro de 2013, o detalhe dos pagamentos mínimos futuros ao abrigo de contratos de locação financeira é o seguinte:

38.9. Dívida de médio e longo prazo

Em 31 de dezembro de 2013, a maturidade da dívida de médio e longo prazo era como se segue:

38.10. Condicionalismos financeiros

Em 31 de dezembro de 2013, os principais condicionalismos financeiros (“covenants”) incluídos em contratos de dívida eram como

segue:

Alteração de controlo

As obrigações convertíveis, as credit facilities no montante total de 670 milhões de euros e os empréstimos obtidos junto do BEI

no montante total de 527 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 estabelecem penalidades no caso de alteração de

controlo da Portugal Telecom. De acordo com os termos e condições destes financiamentos, uma alteração de controlo

ocorreria no caso de uma qualquer pessoa ou grupo de pessoas atuando concertadamente adquirir ou controlar mais de 50%

dos direitos de voto, quer seja através de capital, de direitos de voto ou dos termos previstos no acordo de acionistas. Em

determinados casos, obter o direito de nomear ou remover todos ou a maioria dos administradores da Empresa, ou de dar

diretivas relativamente às políticas operacionais e financeiras da Empresa, as quais tenham de ser respeitadas pelos

administradores, também são aspetos a considerar como uma alteração de controlo.

As obrigações de 750 milhões de euros emitidas em 2009, as obrigações de 600 milhões de euros emitidas em 2011, as

obrigações de 750 milhões de euros emitidas em 2012, e as obrigações de 1.000 milhões de euros emitidas em 2013 também

estabelecem penalidades no caso de alteração de controlo da Portugal Telecom, conforme descrito acima, apenas se

eurosValorbruto

Amortizaçõesacumuladas

Valorcontabilístico

Propriedade industrial e outros direitos 64.351.403 46.039.175 18.312.228 Equipamento de transporte 37.708.289 15.909.331 21.798.958 Outros 3.028.132 1.609.928 1.418.204

105.087.824 63.558.434 41.529.390

eurosValor

presenteCustos

financeiros Total2014 24.729.526 1.337.594 26.067.120 2015 8.089.872 773.024 8.862.896 2016 3.712.498 606.467 4.318.965 2017 3.366.659 474.332 3.840.991 2018 e anos seguintes 8.410.617 377.555 8.788.172

48.309.172 3.568.972 51.878.144

euros2015 59.760.818 2016 1.541.130.250 2017 855.213.540 2018 866.190.989 2018 e anos seguintes 2.556.865.836

5.879.161.433


simultaneamente a notação de risco da Empresa for reduzida para sub-investment grade ou ocorrer uma redução da notação de

risco (no caso da notação de risco já ser anteriormente sub-investment grade) durante o Período de Alteração de Controlo,

conforme definido nos termos e condições destas obrigações..

Notações de risco

Determinados empréstimos obtidos junto do BEI, no montante total de 36 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013, cujo

reembolso está previsto para 2014, estabelecem que, caso a notação de risco de longo prazo atribuída à Portugal Telecom pelas

agências de notação seja reduzida da notação de risco atribuída no momento em que a cláusula foi incluída (BBB- pela S&P,

Baa2 pela Moody’s e BBB pela Fitch), a Portugal Telecom pode ser chamada a apresentar uma garantia aceitável pelo BEI.

Em 2011, a Portugal Telecom e o BEI acordaram em aumentar o spread desses empréstimos, sem qualquer outra consequência,

como resultado da revisão da notação de risco da Portugal Telecom.

Em 23 de dezembro de 2011, a Moody’s anunciou a redução da notação de risco de longo prazo da Portugal Telecom de Baa3

para Ba1. Em 16 de fevereiro de 2012, a S&P anunciou a revisão da notação de risco atribuída à Portugal Telecom, reduzindo a

notação de risco de longo prazo de BBB- para BB+, e diminuindo a notação de risco de curto prazo de A-3 para B. No

seguimento destes desenvolvimentos, a Portugal Telecom acordou com o BEI constituir um depósito a favor do BEI pelo

montante correspondente a uma parcela do valor em dívida no âmbito dos financiamentos que incluem o condicionalismo

relativo à notação de risco. O montante depositado nesta conta, no montante de 28 milhões de euros em 31 de dezembro de

2013, será reduzido à medida que os financiamentos sejam reembolsados. A Portugal Telecom e o BEI acordaram ainda que

quaisquer revisões adicionais em alta ou em baixa da notação de risco de crédito atribuída à Empresa terão como consequência,

respetivamente, reduções ou aumentos no montante depositado, sem qualquer outra consequência.

Manutenção de controlo/alienação das empresas participadas

Determinadas credit facilities no montante total de 640 milhões de euros estabelecem que a Portugal Telecom terá de manter,

direta ou indiretamente, a maioria do capital e o controlo de cada uma das suas “Material Subsidiaries”. “Material Subsidiaries” são

aquelas empresas cujo ativo bruto seja igual ou superior a 10% do ativo consolidado ou cujos proveitos sejam iguais ou

superiores a 10% dos proveitos consolidados.

Alienação de ativos

Os empréstimos obtidos junto do BEI no montante total de 527 milhões de euros em 31 de dezembro 2013 incluem cláusulas

que limitam ou condicionam a alienação de ativos da Portugal Telecom.

Rácios financeiros

Determinadas facilities e empréstimos no montante total de 670 milhões de euros preveem a obrigação de assegurar que o

rácio de dívida líquida consolidada/EBITDA não excede determinados valores, os quais variam em função dos financiamentos

em causa.

Negative pledge

O Programa Euro Medium Term Notes, o empréstimo por obrigações convertíveis, as credit facilities, os empréstimos obtidos junto

do BEI e os programas de papel comercial estão abrangidos por cláusulas de Negative pledge, as quais impõem restrições à

constituição de garantias reais sobre os ativos das empresas englobadas na consolidação do Grupo.

As penalidades aplicáveis no caso de incumprimento de qualquer um destes condicionalismos financeiros traduzem-se

genericamente no pagamento antecipado dos financiamentos obtidos ou no cancelamento das linhas de crédito disponíveis. Em

31 de dezembro de 2013, a Portugal Telecom cumpria integralmente todos os condicionalismos financeiros acima mencionados.


Em 2 de Outubro de 2013, a Portugal Telecom celebrou um memorando de entendimento com a Oi e com alguns acionistas da

Portugal Telecom e da Oi relativo à concentração de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi (Nota 1). No âmbito da concentração

de negócios proposta, a Portugal Telecom espera executar alterações em alguns dos seus instrumentos de dívida, incluindo as notes

de 400 milhões de euros com vencimento em 2016 emitidas pela Portugal Telecom SGPS S.A. no âmbito do Programa de Euro

Medium Term Notes e as obrigações permutáveis com vencimento em 2014 emitidas pela Portugal Telecom International Finance

BV no montante de 750 milhões de euros. As alterações propostas incluem, entre outras:

- exceto no que respeita às notes de 400 milhões de euros emitidas pela Portugal Telecom SGPS S.A., a liberação e dispensa

da Portugal Telecom, como keep well provider, relativamente a todas as suas obrigações no âmbito do keep well agreement

aplicável e a liberação e dispensa da PT Comunicações, como keep well provider, relativamente a todas as suas obrigações no

âmbito do seu keep well agreement;

- no que respeita às notes de 400 milhões de euros emitidas pela Portugal Telecom, a substituição da Portugal Telecom SGPS

S.A., como emitente e principal devedor, pela PT Portugal SGPS S.A.;

- o acréscimo de uma garantia incondicional e irrevogável da Oi;

- a renúncia pelos credores nos instrumentos de dívida relevantes aos direitos associados a qualquer e toda a situação de

incumprimento e situação de incumprimento potencial (tal como definidos nos trust deeds das notes e obrigações) que

possam resultar do proposto aumento de capital pela Oi e/ou da proposta concentração de negócios entre a Portugal

Telecom e a Oi ou de qualquer operação executada no âmbito do referido aumento de capital e/ou concentração de

negócios; e

- apenas no caso das obrigações permutáveis, a alteração do direito de conversão de modo a que cada titular exercendo o

seu direito de conversão receberá (a) desde (e incluindo) a data da conclusão do proposto aumento de capital pela Oi até

(mas excluindo) a data da conclusão da proposta concentração de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi, um montante

em dinheiro com referência às ações ordinárias da Portugal Telecom, e (b) após (e incluindo) a data de conclusão da

proposta concentração de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi, um montante em dinheiro com referência às ações

ordinárias da Telemar Participações (em cada um dos casos, calculado de acordo com os termos e condições alterados das

obrigações permutáveis) no lugar do recebimento de ações ordinárias da Portugal Telecom.

39. Contas a pagar


(i) Esta rubrica corresponde às contas a pagar pela Meo, S.A. à entidade reguladora de telecomunicações em Portugal no âmbito da aquisição da licença 4G em

dezembro de 2011 (Nota 36).

euros2013 2012

Contas a pagar correntesFornecedores conta corrente 414.127.644 455.629.066Fornecedores de imobilizado 122.303.529 146.159.870Autorizações e concessões (i) 6.000.000 5.615.600Pessoal 1.586.417 1.750.949Outros 24.252.950 50.752.748

568.270.540 659.908.233Contas a pagar não correntesAutorizações e concessões (i) 14.840.169 19.082.848 Outros 4.629.975 3.002.823

19.470.144 22.085.671


40. Acréscimos de custos


41. Proveitos diferidos


(i) Esta rubrica corresponde às receitas diferidas no âmbito dos programas de fidelização de clientes de operações móveis, as quais são reconhecidas em resultados

como receita no momento em que os pontos são consumidos. 42. Provisões e ajustamentos

Os movimentos nas rubricas de provisões e ajustamentos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 foram como

segue:

euros2013 2012

Juros e outras despesas financeiras 199.176.963 162.981.325Fornecimentos e serviços externos 174.770.992 169.016.345Encargos com férias, subsídio de férias e outros encargos com pessoal 100.461.322 106.568.969Descontos a conceder a clientes 33.250.083 26.323.426Outros 26.996.759 24.642.579

534.656.119 489.532.644

euros2013 2012

Faturação antecipada:Tráfego não consumido 56.241.191 58.195.332Outra faturação antecipada 32.385.833 48.997.067

Indemnizações por incumprimento contratual dos clientes (Nota 3.p) 74.997.684 53.688.249Programas de fidelização de clientes (Nota 3.p) (i) 7.906.459 12.077.899Outros 75.253.077 93.611.874

246.784.244 266.570.421

euros

Saldo31 dez 2012 Aumentos Reduções


cambialOutros

movimentosSaldo

31 dez 2013AjustamentosContas a receber (Notas 25 e 26) 280.572.455 47.248.852 (7.742.623) (837.049) (70.681.975) 248.559.660 Existências (Nota 27) 28.765.102 4.285.113 (2.667.634) (221.294) (317.628) 29.843.659 Investimentos financeiros (Notas 33 e 34) 8.668.878 766.359 (193.499) - (2.673.741) 6.567.997

318.006.435 52.300.324 (10.603.756) (1.058.343) (73.673.344) 284.971.316Provisões para riscos e encargosProcessos judiciais em curso (Nota 49) 21.335.514 187.611 (3.638.297) 10.457 184.820 18.080.105 Impostos (Nota 49) 69.408.265 28.332.948 (19.842.884) - (15.942.455) 61.955.874 Outras 9.462.015 3.987.570 (1.022.825) (283.589) (1.118.231) 11.024.940

100.205.794 32.508.129 (24.504.006) (273.132) (16.875.866) 91.060.919418.212.229 84.808.453 (35.107.762) (1.331.475) (90.549.210) 376.032.235

euros

Saldo31 dez 2011

Alterações no perímetro de consolidação Aumentos Reduções


cambialOutros

movimentosSaldo

31 dez 2012AjustamentosContas a receber (Notas 25 e 26) 312.214.214 - 41.092.688 (4.464.643) (517.966) (67.751.838) 280.572.455 Existências (Nota 27) 38.790.309 - 4.581.921 (11.748.026) (70.366) (2.788.736) 28.765.102 Investimentos financeiros (Notas 33 e 34) 34.305.422 - 2.656.811 (121.854) (29.874) (28.141.627) 8.668.878

385.309.945 - 48.331.420 (16.334.523) (618.206) (98.682.201) 318.006.435Provisões para riscos e encargosProcessos judiciais em curso (Nota 49) 22.264.566 - 510.712 (1.169.755) (31.873) (238.136) 21.335.514 Impostos (Nota 49) 61.477.959 - 31.343.137 (18.375.872) - (5.036.959) 69.408.265 Outras 17.775.360 366.765 1.751.598 (346.014) (229.263) (9.856.431) 9.462.015

101.517.885 366.765 33.605.447 (19.891.641) (261.136) (15.131.526) 100.205.794486.827.830 366.765 81.936.867 (36.226.164) (879.342) (113.813.727) 418.212.229


Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica de “Provisões para riscos e encargos” foi classificada na Demonstração Consolidada da

Posição Financeira de acordo com a data expectável de liquidação da correspondente obrigação, conforme segue:

42.2. Aumentos e reduções

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os aumentos nas provisões e ajustamentos foram registados nas

seguintes rubricas da Demonstração Consolidada dos Resultados:

(i) Em 2013 e 2012, esta rubrica inclui essencialmente 5 milhões de euros e 9 milhões de euros, relacionados com ajustamentos a determinadas contas a receber

registadas na rubrica “Outros custos (ganhos), líquidos”, tal como mencionado na Nota 15.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, as reduções nas provisões e ajustamentos foram registadas nas seguintes

rubricas da Demonstração Consolidada dos Resultados:

Nos exercícios findos em 31 de dezembro 2013 e 2012, a rubrica “Provisões e ajustamentos” da Demonstração Consolidada dos

Resultados consiste em:

42.3. Outros movimentos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os outros movimentos nas provisões e ajustamentos incluem

essencialmente o write-off de contas a receber de clientes que já se encontravam integralmente ajustadas. No exercício findo em 31

de dezembro de 2012, os outros movimentos em provisões e ajustamentos incluem a transferência dos ajustamentos para o

euros2013 2012

Provisões correntesProcessos judiciais em curso 18.056.832 21.312.242 Impostos 61.941.364 69.408.265 Outras 8.791.648 6.488.757

88.789.844 97.209.264Provisões não correntesProcessos judiciais em curso 23.273 23.272 Impostos 14.510 - Outras 2.233.292 2.973.258

2.271.075 2.996.53091.060.919 100.205.794

euros2013 2012

Provisões e ajustamentos 40.182.753 34.584.083 Imposto sobre o rendimento (Nota 20) 28.236.426 30.564.149 Custo das mercadorias vendidas (Nota 10) 4.034.299 4.550.611 Outros (i) 12.354.975 12.238.024

84.808.453 81.936.867

euros2013 2012

Provisões e ajustamentos 11.867.996 10.499.197Imposto sobre o rendimento (Nota 20) 18.096.178 14.946.003Custo das mercadorias vendidas (Nota 10) 2.556.599 10.526.575Outros 2.586.989 254.389

35.107.762 36.226.164

euros2013 2012

Aumentos nas provisões e ajustamentos para contas a receber e outros 40.182.753 34.584.083 Reduções nas provisões e ajustamentos para contas a receber e outros (11.867.996) (10.499.197)Dívidas incobráveis 1.503.027 2.346.006 Recuperação de dívidas incobráveis (3.989.519) (3.163.639)

25.828.265 23.267.253


investimento financeiro na Sportinveste Multimédia, no montante de 26 milhões de euros, uma vez que este investimento foi

incluído na rubrica “Ativos não correntes detidos para venda” (Nota 32) em 31 de dezembro de 2012.

43. Outros passivos correntes e não correntes


(i) A redução nesta rubrica é essencialmente explicada pela liquidação de obrigações contratuais referentes à aquisição do investimento na Oi em 2011, por um valor

inferior ao passivo inicialmente reconhecido, o que resultou no reconhecimento de um ganho incluído na rubrica "Outros ganhos líquidos" (Nota 15).

44. Capital próprio

44.1. Capital social

O capital social da Portugal Telecom, totalmente subscrito e realizado, ascende em 31 de dezembro de 2013 a 26.895.375 euros,

representado por 896.512.500 ações, com um valor nominal de três cêntimos de euro cada e com a seguinte distribuição:

896.512.000 ações ordinárias; e

500 ações de Categoria A.

Na Assembleia Geral de Acionistas da Portugal Telecom realizada em 26 de julho de 2011, foi aprovada uma alteração aos estatutos

da Empresa que eliminou os direitos especiais concedidos às 500 ações de Categoria A (designados por “golden share”). Em

consequência desta aprovação, estas ações não têm qualquer direito especial.

44.2. Ações próprias

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 esta rubrica inclui:

Os contratos de equity swaps foram celebrados pela Portugal Telecom sobre 20.640.000 ações próprias e reconhecidos como uma

aquisição efetiva de ações próprias, tendo originado o registo de um passivo financeiro pelo correspondente valor de aquisição.

No âmbito da parceria estratégia celebrada entre a Portugal Telecom e a Oi, em que estava prevista a aquisição pela Oi de até 10%

das ações em circulação da Portugal Telecom, a Oi concluiu até 31 de dezembro de 2012 a aquisição de 89.651.205 ações da

Portugal Telecom, representativas de 10,0% do capital social. A participação da Portugal Telecom neste investimento foi classificada

como ações próprias na Demonstração Consolidada da Posição Financeira, nos montantes de 159.449.089 euros em 31 de

dezembro de 2013 e 2012, refletindo: (1) 64.557.566 ações da Portugal Telecom adquiridas durante o ano de 2011 por um montante

euros2013 2012

Outros passivos correntesDividendos a pagar a interesses não controladores 13.980.981 3.926.327

13.980.981 3.926.327Outros passivos não correntesObrigações com desmantelamento de ativos (Nota 3.g) 18.366.291 32.705.960 Outros (i) 5.040.232 154.054.624

23.406.523 186.760.584

euros

Contratos de equity swap (Nota 38.4) 178.071.827 Ações detidas pela Oi 159.449.089

337.520.916


total de 148.311.037 euros, correspondente à participação da Portugal Telecom no custo de aquisição; (2) 25.093.639 ações da

Portugal Telecom adquiridas durante o segundo trimestre de 2012 por um montante total de 23.198.433 euros, correspondente à

participação da Portugal Telecom no custo de aquisição; e (3) uma diminuição de 12.060.381 euros relacionada com a redução da

participação da Portugal Telecom nas ações adquiridas pela Oi, correspondente ao efeito da reorganização societária do Grupo Oi

concluída em março de 2012, em resultado da qual a percentagem de participação efetiva da Empresa na Oi foi reduzida.

44.3. Reserva Legal

A legislação comercial e os estatutos da Portugal Telecom estabelecem que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser

destinado ao reforço da reserva legal, até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de

liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, ou para

incorporação no capital. Em 31 de dezembro de 2013, a reserva legal já se encontrava totalmente constituída, correspondendo a

mais de 20% do capital social.

44.4. Reserva de ações próprias

A reserva de ações próprias está relacionada com o reconhecimento de uma reserva indisponível de valor equivalente ao valor

nominal das ações canceladas ou ao custo de aquisição das ações próprias detidas pela Portugal Telecom. A reserva de ações

próprias tem um regime legal equivalente ao da reserva legal. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta reserva refere-se às ações

canceladas em 20 de dezembro de 2007, 24 de março de 2008 e 10 de dezembro de 2008.

44.5. Reserva de reavaliação e outras reservas e resultados acumulados

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os movimentos ocorridos nestas rubricas foram como segue:

(i) Esta rubrica inclui os ajustamentos de conversão cambial de ativos e passivos denominados em moeda estrangeira desde 1 de janeiro de 2004 até à data da

Demonstração Consolidada da Posição Financeira (Nota 3.q). Em 31 de dezembro de 2013, esta rubrica reflete essencialmente o impacto da desvalorização do

Real Brasileiro face ao euro sobre os investimentos da Portugal Telecom na Oi e na Contax.

(ii) As reservas de reavaliação só podem ser utilizadas em futuros aumentos de capital, para ajustar o valor contabilístico dos ativos reavaliados que numa

determinada data exceda o seu justo valor, ou para cobrir prejuízos acumulados.

euros

Saldo31 dez 2012

Rendimentointegral

Dividendos(Nota 22)

Outrosmovimentos

Saldo31 dez 2013

Resultados reconhecidos diretamente no capital próprioPerdas atuariais

Perdas atuariais líquidas (Nota 14) (538.641.978) (139.474.542) - - (678.116.520)Efeito fiscal (Nota 20) 134.683.142 21.431.258 - - 156.114.400 Interesses não controladores - - - - -

Ajustamentos de conversão cambial (i) (561.421.818) (598.007.113) - - (1.159.428.931)Derivados de cobertura (1.574.321) 3.047.860 - - 1.473.540 Outros (79.326.749) (29.496.748) - - (108.823.497)

(1.046.281.723) (742.499.285) - - (1.788.781.008)Reservas reconhecidas diretamente no capital próprio

Reservas de reavaliação de ativos tangíveis (ii) 685.541.216 - - 44.956.340 730.497.556 Efeito fiscal (160.817.171) 12.879.404 - (23.940.319) (171.878.086)

524.724.045 12.879.404 - 21.016.021 558.619.470 Total de resultados e reservas reconhecidos diretamente no capital (521.557.678) (729.619.881) - 21.016.021 (1.230.161.538)Resultados transitados e outras reservas 2.897.218.575 - (52.080.512) (7.756.021) 2.837.382.042 Resultado líquido atribuível aos acionistas da Portugal Telecom 225.803.781 330.980.955 (225.803.781) - 330.980.955

2.601.464.678 (398.638.926) (277.884.293) 13.260.000 1.938.201.459


(i) Esta rubrica inclui os ajustamentos de conversão cambial de ativos e passivos denominados em moeda estrangeira desde 1 de janeiro de 2004 até à data da

Demonstração Consolidada da Posição Financeira (Nota 3.q). Em 31 de dezembro de 2012, esta rubrica reflete essencialmente o impacto da desvalorização do

Real Brasileiro face ao euro sobre os investimentos da Portugal Telecom na Oi e na Contax.

(ii) As reservas de reavaliação só podem ser utilizadas em futuros aumentos de capital, para ajustar o valor contabilístico dos ativos reavaliados que numa

determinada data exceda o seu justo valor, ou para cobrir prejuízos acumulados.

45. Instrumentos financeiros

45.1. Riscos financeiros

A Portugal Telecom encontra-se exposta essencialmente a (i) riscos de mercado relacionados com alterações nas taxas de câmbio e

taxas de juro, (ii) riscos de crédito e (iii) riscos de liquidez. O principal objetivo da gestão de risco da Portugal Telecom é o de reduzir

estes riscos a um nível aceitável. Os instrumentos financeiros derivados utilizados pela Portugal Telecom têm como objetivo

minimizar os riscos de exposição a variações de taxa de juro e de taxa de câmbio.

A contratação destes derivados é efetuada após análise cuidada dos riscos e benefícios inerentes a este tipo de operações e

envolvem a consulta a diversas instituições intervenientes no mercado. Estas operações são sujeitas à aprovação prévia da Comissão

Executiva. O valor de mercado destes instrumentos é apurado regularmente ao longo do ano, com base em informação de

mercado, no sentido de permitir uma avaliação contínua das implicações económicas e financeiras de diferentes cenários. A

Comissão Executiva monitora regularmente estes riscos financeiros.

45.1.1. Risco de taxa de câmbio

Os riscos de taxa de câmbio estão essencialmente relacionados com os investimentos da Portugal Telecom no Brasil, em Angola e

em outras operações estrangeiras, e com a dívida denominada em moeda diferente da moeda funcional do país onde a empresa

opera.

Os riscos relacionados com os investimentos da Empresa em operações estrangeiras respeitam fundamentalmente aos

investimentos na Oi e na Contax. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a exposição líquida (ativos menos passivos, líquidos de

interesses não controladores) ao Brasil ascendia a 9.013 milhões de Reais Brasileiros (2.767 milhões de euros) e 8.625 milhões de

Reais Brasileiros (3.190 milhões de euros), respetivamente. A Portugal Telecom não tem qualquer instrumento contratado para

cobertura do risco de taxa de câmbio associado aos investimentos em empresas estrangeiras.

Os efeitos nos resultados e no capital próprio da Portugal Telecom decorrentes de hipotéticas variações nas variáveis de risco

relevantes são os seguintes:

euros

Saldo31 dez 2011

Rendimentointegral

Dividendos(Nota 22)

Reestruturação societária da Oi

(Nota 1) Outros

movimentos Saldo

31 dez 2012 Resultados reconhecidos diretamente no capital próprio

Perdas atuariaisPerdas atuariais líquidas (Nota 14) (492.708.092) (45.933.886) - - - (538.641.978)Efeito fiscal (Nota 20) 123.190.557 11.492.585 - - - 134.683.142

Ajustamentos de conversão cambial (i) (185.477.426) (375.944.392) - - - (561.421.818)Derivados de cobertura (4.679.490) 3.105.169 - - - (1.574.321)Outros (58.582.932) (20.743.817) - - - (79.326.749)

(618.257.382) (428.024.341) - - - (1.046.281.723)Reservas reconhecidas diretamente no capital próprio

Reservas de reavaliação de ativos tangíveis (ii) 727.967.282 - - - (42.426.066) 685.541.216 Efeito fiscal (171.423.688) - - - 10.606.517 (160.817.171)

556.543.594 - - - (31.819.549) 524.724.045 Total de resultados e reservas reconhecidos diretamente no capital (61.713.788) (428.024.341) - - (31.819.549) (521.557.678)Resultados transitados e outras reservas 3.039.006.091 - - 49.235.831 (191.023.347) 2.897.218.575 Resultado líquido atribuível aos acionistas da Portugal Telecom 333.894.411 225.803.781 (371.937.439) - 38.043.028 225.803.781 Dividendos antecipados (184.799.868) - - - 184.799.868 -

3.126.386.846 (202.220.560) (371.937.439) 49.235.831 - 2.601.464.678


– O impacto da valorização (desvalorização) do Real face ao Euro em 0,1, de 3,26 para 3,16 (3,36) seria um aumento (redução)

dos ativos líquidos em 31 de dezembro de 2013 em aproximadamente 88 milhões de euros (82 milhões de euros), o qual

corresponde a ajustamentos de conversão cambial sobre os investimentos no Brasil;

– O impacto da valorização (desvalorização) do Dólar Americano face ao Euro em 0,1, de 1,38 para 1,28 (1,48) seria um aumento

(redução) dos ativos líquidos em 31 de dezembro de 2013 em aproximadamente 54 milhões de euros (47 milhões de euros), o

qual corresponde a ajustamentos de conversão cambial sobre investimentos em empresas estrangeiras que reportam

informação financeira em Dólares Americanos, nomeadamente a Unitel;

– A maioria dos restantes ativos e passivos financeiros estão denominados na moeda funcional de cada empresa, direta ou

indiretamente através da utilização de derivados. Consequentemente, variações nas taxas de câmbio não teriam qualquer

impacto material nos resultados e no capital próprio das empresas onde esses ativos e passivos estão registados.

45.1.2. Risco de taxa de juro

Os riscos de taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados e obtidos com dívida e aplicações financeiras a

taxas de juro variáveis. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Portugal Telecom está essencialmente exposta a estes riscos na zona

Euro, e por isso a dívida consolidada do Grupo está exposta basicamente à taxa Euribor.

Os riscos de taxa de juro também resultam da exposição a alterações no justo valor da dívida de médio e longo prazo sujeita a taxas

de juro fixas, devido a alterações nas taxas de juro de mercado.

45.1.3. Risco de crédito

O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais,

resultando numa perda financeira para o Grupo. A Portugal Telecom está sujeita essencialmente ao risco de crédito nas suas

atividades operacionais e de tesouraria.

O risco de crédito nas operações está essencialmente relacionado com contas a receber de serviços prestados a clientes (Notas 25 e

26). O Grupo não apresenta um risco de crédito significativo com um cliente em particular, na medida em que as contas a receber

derivam de um elevado número de clientes, espalhados por diversos negócios e áreas geográficas. Estes riscos são monitorizados

numa base regular por cada um dos negócios do Grupo, sendo que o objetivo da gestão do Grupo Portugal Telecom é: (a) limitar o

crédito concedido a clientes, considerando o respetivo perfil e a antiguidade da conta a receber de cada cliente; (b) monitorizar a

evolução do nível de crédito concedido; (c) realizar análises de recuperabilidade dos valores a receber numa base regular; e (d)

analisar o risco do mercado onde o cliente está localizado. Deste modo, os critérios utilizados para calcular os ajustamentos para

contas a receber têm por base estes fatores. O movimento destes ajustamentos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e

2012 encontra-se divulgado na Nota 42. Em 31 de dezembro de 2013, as contas a receber de clientes que não se encontram

ajustadas, no montante total de 641 milhões de euros (Nota 25), incluíam 409 milhões de euros com uma maturidade até noventa

dias, 45 milhões de euros com uma maturidade entre noventa dias e cento e oitenta dias, 41 milhões de euros com uma maturidade

entre cento e oitenta dias e um ano e 146 milhões de euros com uma maturidade acima de um ano, sendo que este ultimo valor

inclui 139 milhões de euros para os quais o Grupo ou diferiu a respetiva receita ou possui contas a pagar às mesmas entidades e

sobre o mesmo assunto, o que compensa o risco de crédito. Em 31 de dezembro de 2013, o Grupo entende que não existe a

necessidade de reforçar os ajustamentos para contas a receber de cobrança duvidosa para além do montante já existente e incluído

na Nota 42.

Os riscos relacionados com atividades de tesouraria resultam essencialmente dos investimentos efetuados pelo Grupo em

disponibilidades monetárias. Com o objetivo de mitigar este risco, a política da Portugal Telecom é a de investir em aplicações de

curto prazo, junto de instituições financeiras diversificadas e com reputação no mercado.


45.1.4. Risco de liquidez

Este risco pode ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam as disponibilidades, os fluxos de caixa operacionais e os obtidos

através de operações de desinvestimento, de linhas de crédito e de financiamento, não satisfizerem as necessidades existente, como

sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e de financiamento, para investimentos, para remuneração dos acionistas e

para reembolso de dívida. Com base nos fluxos de caixa gerados pelas operações, nas disponibilidades de caixa e no valor não

utilizado de linhas de crédito, conforme discriminado abaixo e considerando a informação disponível à data sobre os mais variados

fatores exógenos aos seus negócios, a Portugal Telecom entende que o Grupo tem capacidade para cumprir as suas obrigações

estimadas.

Como forma de mitigar este risco, a Portugal Telecom procura manter uma posição líquida e uma maturidade média da dívida que

lhe permita a amortização da sua dívida de curto prazo e, simultaneamente, liquidar todas as suas obrigações contratuais, tal como

mencionado acima. Em 31 de dezembro de 2013, o valor das disponibilidades de caixa, excluindo as operações no Brasil, acrescidas

dos montantes não utilizados no âmbito de programas de papel comercial (caixa disponível mediante um aviso de 2 ou 3 dias) e de

linhas de crédito com tomada firme, totalizavam 3.257 milhões de euros, o que compara com 3.016 milhões de euros em 31 de

dezembro de 2012. A maturidade média da dívida líquida em 31 de dezembro de 2013 e 2012 era de 5,5 e 5,6 anos, respetivamente.

A estrutura de capital da Portugal Telecom é gerida de forma a assegurar a capacidade de prossecução das atividades dos diversos

negócios e a maximização do retorno dos acionistas. A estrutura de capital do Grupo inclui a dívida (Nota 38), caixa e equivalentes

de caixa (Nota 47.h), investimentos de curto prazo (Nota 24) e o capital atribuível aos acionistas da empresa-mãe (Nota 44), o qual

inclui o capital social emitido, ações próprias, reservas e resultados acumulados. O Grupo revê periodicamente a sua estrutura de

capital considerando os riscos associados a cada uma das supra referidas classes de capital.

Em 31 de dezembro de 2013, o gearing ratio, determinado como a proporção da dívida líquida (dívida menos caixa e equivalentes

de caixa e investimentos de curto prazo) sobre a dívida líquida mais o capital, ascendeu a 72,0%, o que compara com 65,2% em 31

de dezembro de 2012. O indicador do capital mais a dívida de longo prazo sobre o total dos ativos foi de 64,4% e de 66,4% em 31 de

dezembro de 2013 e 2012, respetivamente.

A tabela abaixo resume a maturidade das obrigações contratuais esperadas e compromissos financeiros da Portugal Telecom em 31

de dezembro de 2013, em termos consolidados:

(i) As obrigações esperadas da Portugal Telecom relacionadas com os juros suportados de empréstimos obtidos foram calculadas com base na dívida bruta em 31 de

dezembro de 2013, assumindo que os reembolsos ocorrerão nas datas previstas e considerando pressupostos relativamente às taxas de juro sobre a parcela da

dívida contratada com taxas de juro variáveis, pelo que estas obrigações podem variar significativamente dos montantes aqui apresentados, dependendo de

eventuais refinanciamentos futuros e das taxas de juro de mercado. Estas obrigações correspondem exclusivamente aos juros sobre a dívida bruta, não incluindo

portanto quaisquer juros obtidos sobre caixa e equivalentes de caixa e investimentos de curto prazo.

(ii) Esta rubrica inclui essencialmente os pagamentos não descontados a efetuar pela PT Comunicações relativos a salários devidos a pré-reformados e suspensos e a

contribuições estimadas para os fundos. Para a parcela de responsabilidades não financiadas e para efeitos de cálculos, a Portugal Telecom assumiu contribuições

lineares ao longo dos próximos anos. O montante relativo às obrigações das operações em Portugal difere do passivo reconhecido na Demonstração Consolidada

da Posição Financeira essencialmente por este último ser apresentado pelo seu valor presente.

(iii) Esta rubrica corresponde a pagamentos em dívida à Anacom em 31 de dezembro de 2013 no âmbito de licenças adquiridas anteriormente (Nota 39).

milhões de euros

Total Menos de

um ano De um atrês anos

De três acinco anos

A mais decinco anos

Dívida 7.389,9 1.495,1 1.614,0 1.726,9 2.553,9 Juros relativos à dívida bruta (i) 1.550,9 323,5 564,1 363,3 300,0 Pagamentos de benefícios de reforma (ii) 1.034,8 155,2 268,5 216,6 394,5 Licenças e concessões (iii) 20,8 6,0 10,4 4,4 - Compromissos financeiros não contingentes (iv) 76,9 76,9 - - - Locações operacionais (Nota 12) 154,7 43,4 41,2 31,4 38,6 Total de obrigações contratuais 10.228,1 2.100,2 2.498,3 2.342,6 3.287,0


(iv) Os compromissos financeiros não contingentes respeitam essencialmente a acordos celebrados com fornecedores para a aquisição de ativos fixos tangíveis (47

milhões de euros) e existências (30 milhões de euros), incluindo todos os montantes relativos a aquisição de equipamentos de rede, de telecomunicações e

terminais móveis.

45.2. Instrumentos financeiros derivados

Instrumentos financeiros derivados de cobertura

O Grupo procede periodicamente à análise da classificação dos derivados contratados de modo a identificar os que cumprem os

requisitos estabelecidos no IAS 39 para serem classificados como instrumentos de cobertura. Em 31 de dezembro de 2013 não

existiam instrumentos financeiros derivados contratados e, em 31 de dezembro de 2012, os seguintes instrumentos financeiros

foram classificados como derivados de cobertura de fluxos de caixa:

(i) A Portugal Telecom contratou swaps de taxa de juro para cobertura dos pagamentos da dívida de taxa variável.

Instrumentos financeiros derivados classificados como detidos para negociação

Em 31 de dezembro de 2013, não havia instrumentos financeiros derivados em aberto e, em 31 de dezembro de 2012, a Portugal

Telecom tinha em aberto os seguintes instrumentos financeiros classificados de acordo com a IAS 39 como derivados detidos para

negociação:

Efeitos dos instrumentos financeiros derivados nas demonstrações financeiras consolidadas

Os instrumentos financeiros derivados em aberto em 31 de dezembro de 2012, conforme descriminados acima, cujo justo valor

totalizava 2,4 milhões de euros, foram registadas na rubrica de "Outros passivos". Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de

2013, estes derivados foram liquidados, o que resultou numa perda de 1,3 milhões de euros registada na rubrica "Perdas líquidas em

ativos financeiros e outros investimentos" (Nota 18). Adicionalmente, a Portugal Telecom registrou uma perda em 2012 em relação a

estes instrumentos no valor de 3,8 milhões de euros (Nota 18), e registrou os seguintes itens diretamente na Demonstração

Consolidada do Rendimento Integral:

- Ganhos não realizados de 2,5 milhões de euros em 2013 e 0,1 milhões de euros em 2012, correspondentes a alterações no

justo valor de derivados de taxa de câmbio e taxa de juro classificados como de cobertura de fluxos de caixa;

- Ganhos de 4,0 milhões de euros em 2012 correspondentes a perdas não realizados transferidos, no momento da sua

realização, da Demonstração do Rendimento Integral para a Demonstração dos Resultados.

31 dez 2012 milhões de euros

Empresa Tipo de operação Maturidade

(anos) Valor

nocional Justo valor Objetivo económico

Cobertura de fluxo de caixa

Portugal Telecom Swaps de taxa de juro em EUR (i) 1.0 - 2.0 71,4 (2,3)Eliminar o risco de variação da taxa de juro em instrumentos de dívida

31 dez 2012 milhões de euros

Empresa Tipo de operação Maturidade

(anos) Valor

nocional Justo valor Objetivo económico

Portugal Telecom Swaps de taxa de juro em EUR 0,4 4,5 (0,1)Instrumentos resultantes de cobertura anteriores de risco e de taxa de juro


45.3. Outras divulgações sobre instrumentos financeiros

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, tal como definido pelo IAS 39, o valor contabilístico de cada uma das seguintes categorias de

ativos e passivos financeiros, foi reconhecido como segue (valores em milhões de euros):

(i) A IFRS 7 Instrumentos Financeiros requer que o valor justo dos ativos e passivos financeiros devem basear-se nas premissas que os participantes do mercado

considerariam ao avaliar um ativo ou um passivo e estabelece uma hierarquia que prioriza a informação utilizada para construir tais suposições, nomeadamente

uma hierarquia de mensuração pelo valor justo. Esta hierarquia atribui maior peso às informações disponíveis no mercado (dados observáveis) e menor peso às

informações baseadas em dados não observáveis, que vão do Nível 1 para o Nível 3, respectivamente. Em 2013, não houve transferências significativas entre os

níveis de hierarquia do valor justo.

(ii) Contas a receber, contas a pagar e despesas provisionadas geralmente têm vencimentos de curto prazo e, portanto, os seus valores justos são considerados

similares aos respectivos valores contabilísticos. Há, porém, alguns recebíveis não circulantes e contas a pagar, que são registradas a valor presente e para o qual

não há mercado ativo, como um resultado do que os valores de mercado foram considerados semelhantes aos valores contabilísticos.

(iii) O valor de mercado de obrigações convertíveis e obrigações não convertíveis foi obtido com base em preços cotados em mercados ativos.

(iv) O valor justo dos empréstimos bancários foi determinado com base na metodologia de fluxo de caixa descontados, utilizando dados observáveis no mercado.

(v) O valor justo dos instrumentos financeiros associados ao passivo relativos a equity swaps sobre ações próprias foi determinado com base na diferença entre o

preço de exercício destes equity swaps e preço das ações da Portugal Telecom a partir dessa data, incluindo o efeito dos juros.

(vi) Os outros empréstimos incluem principalmente programas de papel comercial, cujo vencimento é inferior a 3 meses. Por estas razões, o valor justo destes

instrumentos foi assumido ser semelhantes aos valores contabilísticos correspondentes.

46. Garantias e compromissos financeiros

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Empresa tinha apresentado as seguintes garantias bancárias e cartas de conforto a favor de

terceiros:

milhões de euros2013 2012

RubricaHierarquia dejusto valor (i)

Valorcontabilistico Justo valor

Valorcontabilistico Justo valor

Ativos financeiros registados ao custo amortizado:Caixa e equivalentes de caixa (Nota 47.h) 1.659,0 1.659,0 1.988,8 1.988,8Investimentos de curto-prazo (Nota 24) 914,1 914,1 626,0 626,0Contas a receber - Clientes (ii) 763,1 763,1 797,2 797,2Contas a receber - Outros (Nota 26) (ii) 407,5 407,5 399,5 399,5Investimentos em empresas associadas - empréstimos concedidos (Nota 33) 5,4 5,4 4,9 4,9

3.749,2 3.749,2 3.816,4 3.816,4Passivos financeiros registados ao custo amortizado:

Dívida - obrigações convertíveis (Nota 38) (iii) Nivel 1 743,0 763,4 732,9 766,0Dívida - obrigações não convertiveis (Nota 38) (iii) Nivel 1 4.731,3 4.964,2 4.716,0 4.809,9Dívida - empréstimos bancários (Nota 38) (iv) Nivel 2 1.233,3 1.238,7 1.606,9 1.560,2Dívida - equity swaps sobre ações próprias (Nota 38) (v) Nivel 2 73,2 (8,3) 73,2 (4,1)Dívida - outros empréstimos (Nota 38) (vi) 542,0 542,0 198,1 198,1Contas a pagar (ii) 587,7 587,7 682,0 682,0Acréscimo de custos (ii) 534,7 534,7 489,5 489,5Outros passivos correntes 14,0 14,0 3,9 3,9Outros passivos não correntes 5,0 5,0 151,7 151,7

8.464,2 8.641,4 8.654,4 8.657,3Passivos financeiros registados de acordo com o IAS 17:

Dívida - locações financeiras (Nota 38) 48,3 48,3 47,9 47,948,3 48,3 47,9 47,9

Instrumentos financeiros derivados (Nota 45.2)Outros ativos (passivos) não correntes - - (2,4) (2,4)

- - (2,4) (2,4)

euros2013 2012

Garantias bancárias e outras garantias apresentadas por empresas Portuguesas a favor de tribunais e das autoridades fiscais (i) 329.492.097 323.524.881

Garantias bancárias apresentadas pela Portugal Telecom a favor do BEI (ii) 491.428.571 515.000.000

Garantias bancárias e outras a favor de terceiros apresentadas por:

Meo, S.A. (iii) 26.023.980 32.397.785PT Comunicações (iv) 21.153.349 20.432.878Outras empresas 21.331.535 11.554.299

Total 889.429.532 902.909.843


(i) As garantias bancárias e outras apresentadas por empresas portuguesas do Grupo aos tribunais e autoridades fiscais incluem essencialmente 317 milhões de euros

relacionados com liquidações fiscais recebidas pela Portugal Telecom relativas aos anos 2005 a 2009, conforme explicado na Nota 49. De acordo com a legislação

fiscal portuguesa, a Empresa apresentou estas garantias e submeteu um pedido de recurso, podendo desta forma continuar a contestar a liquidação numa instância

superior e evitar o pagamento antecipado das respetivas liquidações fiscais. Em Portugal, estas duas condições devem ser cumpridas antes mesmo de o processo

continuar, independentemente do montante da liquidação fiscal e da probabilidade de sucesso do recurso apresentado.

(ii) Estas garantias bancárias foram apresentadas pela Portugal Telecom ao Banco Europeu do Investimento no âmbito dos empréstimos obtidos junto deste banco

(Nota 38.3).

(iii) As garantias bancárias solicitadas pela Meo, S.A. incluem essencialmente a garantia bancária apresentada à Anacom no montante de 24 milhões de euros

relacionada com o total das prestações devidas no âmbito da aquisição da licença de LTE concluída em dezembro de 2011.

(iv) As garantias bancárias solicitadas pela PT Comunicações foram apresentadas essencialmente às seguintes entidades: (1) Autarquias e Câmaras Municipais, as quais

estão relacionadas essencialmente com o pagamento de taxas e outros fees em relação a processos referentes às taxas de ocupação da via pública; e (2) Anacom, as

quais estão relacionadas essencialmente com o concurso público para a atribuição do direito de utilização nacional das frequências para o de serviço de televisão.

47. Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa

(a) Pagamentos relativos a impostos indiretos, taxas e outros

Esta rubrica inclui essencialmente pagamentos relacionados com despesas registadas na Demonstração Consolidada de

Resultados na rubrica “Impostos indiretos” (Nota 13), e ainda pagamentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal.

(b) Aplicações financeiras de curto prazo

Estas rubricas incluem essencialmente pagamentos em numerário decorrente de novas aplicações de tesouraria de curto

prazo e recebimentos de aplicações de tesouraria de curto prazo vencidas. Os recebimentos líquidos ascenderam a

316.661.421 euros em 2013, em comparação com 161.184.651 euros em 2012.

(c) Recebimentos provenientes da alienação de investimentos financeiros

Em 2013, esta rubrica inclui basicamente os recursos obtidos com a alienação do investimento na CTM, no montante de 335,7

milhões de euros (Nota 32).

(d) Recebimentos (pagamentos) provenientes de juros e proveitos similares

Os pagamentos respeitantes a juros e custos similares líquidos dos recebimentos provenientes de juros e proveitos similares

ascenderam a 266.243.026 euros e 300.768.250 euros nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012,

respetivamente.

(e) Dividendos recebidos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os recebimentos provenientes de dividendos foram como segue:

(f) Empréstimos obtidos e reembolsados

Estas rubricas incluem essencialmente a renovação regular de papel comercial e outros empréstimos bancários.

euros2013 2012

Oi (Note 30) 86.439.663 185.120.347 CTM (Nota 32.a) 25.228.274 24.503.286 Contax 1.945.021 3.817.381 Unitel - 49.859.012 Outras 2.341.258 1.917.519

115.956.229 265.217.545


Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, os reembolsos de empréstimos obtidos, líquidos dos recebimentos

provenientes de novos empréstimos obtidos, ascenderam a 40.600.037 euros e, conforme explicado na Nota 38, incluem

essencialmente o reembolso do Eurobond emitido em2009 (934 milhões de euros), a diminuição no montante em dívida

relativo a linhas de crédito da Portugal Telecom (350 milhões de euros), o reembolso de 50 milhões de euros relativo a

obrigações de taxa variável emitidas em agosto de 2008, e o reembolso de vários empréstimos obtidos junto do Banco

Europeu de Investimento. Estes efeitos foram parcialmente compensados por um Eurobond de 1.000 milhões de euros

emitidos em 10 de maio de 2013 e o aumento nos valores em dívida no âmbito de programas de papel comercial da Portugal

Telecom (366 milhões de euros).

Durante o ano findo em 31 de dezembro de 2012, os pagamentos resultantes de empréstimos obtidos, líquidos dos

recebimentos provenientes de novos empréstimos obtidos, ascenderam a 1.048.702.097 e, conforme descrito na Nota 38,

refletem principalmente o reembolso do Eurobond de 1.300 milhões de euros emitido pela PT Finance em Março de 2005, o

pagamento da última parcela devida ao Estado Português no âmbito da transferência das responsabilidades regulamentares

não financiadas com pensões (Euro 454 milhões) e a redução de 378 milhões de euros nos montantes em dívida no âmbito

dos programas de papel comercial. Estes efeitos foram parcialmente compensados pelas obrigações de 400 milhões de euros

e 750 milhões de euros emitidas pela Portugal Telecom e PT Finance em julho e outubro de 2012, respectivamente.

(g) Dividendos pagos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o detalhe dos dividendos pagos é como segue:

(h) Caixa e seus equivalentes

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição desta rubrica é como segue:

euros2013 2012

Portugal Telecom (Nota 22) 284.658.563 569.317.125 Cabo Verde Telecom - 12.532.352 MTC 19.749.084 10.759.068 Outras 11.740.566 11.515.625

316.148.213 604.124.170

euros2013 2012

Caixa 10.526.405 33.316.183 Depósitos à ordem 94.713.210 110.336.145 Depósitos a prazo 1.455.485.775 1.750.335.469 Outros depósitos bancários 98.225.124 94.809.341

1.658.950.514 1.988.797.138


48. Partes relacionadas

a) Empresas associadas e empreendimentos conjuntos

Os saldos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 e as transações ocorridas durante os exercícios findos nessas datas entre a Portugal

Telecom e as empresas associadas e entidades conjuntamente controladas são como segue:

(i) As contas a receber da Unitel em 31 de dezembro de 2013 e 2012 estão relacionadas essencialmente com dividendos a receber nos montantes de 206 milhões de

euros e 215 milhões de euros, respetivamente (Nota 26).

(i) A redução nos custos com as Páginas Amarelas está relacionada principalmente com o declínio no negócio das listas telefónicas, conforme mencionado na Nota

7.

Os termos dos acordos comerciais celebrados com as empresas supra mencionadas são substancialmente idênticos aos que

normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. As atividades

desenvolvidas no âmbito desses acordos comerciais incluem essencialmente:

Custos suportados pela PT Comunicações relacionados com os serviços prestados pela Páginas Amarelas no âmbito do

contrato existente entre estas duas empresas relacionado com a produção e distribuição de lista telefónicas, bem como a

venda de espaço publicitário nas listas telefónicas;

Empréstimos concedidos à Sportinveste Multimédia, no âmbito do acordo de acionistas desta empresa, com o objetivo de

financiar a sua atividade;

Acordos de roaming celebrados com a Unitel.

euros

Empresa 31 dez 2013 31 dez 2012 31 dez 2013 31 dez 2012 31 dez 2013 31 dez 2012

Entidadesconjuntamente controladas 4.685.059 799.583 24.796 - - - Outras empresas internacionais:

Unitel (i) 238.241.859 245.675.718 2.638.599 5.809.113 - - Multitel 6.265.431 7.517.277 229.884 323.322 915.058 936.627 CTM - 154.198 - 15.743 - - Outras 646.420 - - - - -

Empresas nacionais:Páginas Amarelas 173.050 4.383.690 1.325.856 6.517.948 - - PT-ACS 3.372.065 2.417.335 3.103.827 2.386.234 - - Fundação PT 341.983 569.949 - 11 - - Sportinveste Multimédia 56.864 103.641 226.993 643.387 32.282.861 32.282.861 Siresp 28.024 38.179 5.860 - 1.260.909 1.513.090 Outras 410.491 230.808 1.129.313 502.404 2.392.443 2.478.408

254.221.246 261.890.378 8.685.128 16.198.162 36.851.271 37.210.986

Contas a receber Contas a pagar Empréstimos concedidos

euros

Empresa 2013 2012 2013 2012 2013 2012

Entidades conjuntamente controladas 174.684 723.621 10.226.830 1.986.285 - - Outras empresas internacionais:

Unitel 6.656.346 6.204.614 13.793.167 12.126.525 - - Multitel 454.120 289.008 1.745.267 2.308.074 - - CTM 74.739 64.517 88.654 292.401 - - Outras 223 - - 1.943 - -

Empresas nacionais:Páginas Amarelas (i) 21.179.202 26.880.377 2.754.786 2.210.809 - 1.560 PT-ACS 6.495.377 7.110.178 2.826.715 1.767.278 - - Sportinveste Multimédia 908.541 897.931 172.728 167.605 32.820 52.216 Siresp - - 15.397.196 14.274.932 58.095 107.634 Outras 724.985 735.207 4.354.399 4.188.132 124.809 62.679

36.668.217 42.905.453 51.359.742 39.323.984 215.724 224.089

Juros cobradosReceitasCustos


b) Acionistas

Alguns dos principais acionistas da Portugal Telecom são instituições financeiras com as quais são estabelecidos acordos comerciais

no curso normal da atividade, incluindo depósitos bancários, investimentos de curto prazo e financiamentos contratados pela

Empresa com essas instituições financeiras, bem como a prestação de serviços de telecomunicações pela Empresa a essas

entidades. Adicionalmente, a Visabeira (empresa que presta serviços ao negócio de rede fixa) e a Controlinveste (empresa que

disponibiliza conteúdos de media) também são acionistas da Portugal Telecom. As transações ocorridas no exercício findo em 31 de

dezembro de 2013 e os saldos nessa data, excluindo os saldos em aberto relativos a depósitos, investimentos de curto prazo e

financiamentos com os principais acionistas da Portugal Telecom, são como segue (incluindo IVA):

(i) As receitas e ganhos incluem vendas e serviços prestados pela Portugal Telecom e juros recebidos sobre depósitos bancários, enquanto os custos e perdas

incluem fornecimentos e serviços externos prestados à Portugal Telecom e juros pagos em contratos de financiamento e equity swaps.

Os termos destes acordos comerciais são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados

entre entidades independentes em operações comparáveis. As atividades desenvolvidas no âmbito desses acordos comerciais

respeitam essencialmente à prestação de serviços de consultoria financeira e seguros por parte das instituições financeiras

mencionadas acima.

Os fundos de pensões e cuidados de saúde, os quais foram constituídos para cobrir as responsabilidades com benefícios de reforma

(Nota 14.1), são geridos de acordo com uma política de investimentos aprovada pelo Conselho de Administração da Portugal

Telecom. As carteiras de ativos dos fundos incluem ações, obrigações e outros investimentos dos nossos acionistas. Em 31 de

dezembro de 2013, a exposição total desses investimentos ao BES, Rocha dos Santos Holding e Portugal Telecom ascendia a 89

milhões de euros, 95 milhões de euros e 58 milhões de euros, respetivamente, o que compara com 77 milhões de euros, 104

milhões de euros e 66 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012, respetivamente.

c) Outros

Durante os exercícios de 2013 e 2012, as remunerações fixas dos administradores, as quais foram estabelecidas pela Comissão de

Vencimentos, ascenderam a 5,52 milhões de euros e 5,73 milhões de euros, respetivamente.

Nos termos da política de remunerações estabelecida pela Comissão de Vencimentos, os administradores executivos têm direito a

receber uma remuneração variável em função da performance alcançada, 50% da qual deve ser paga no ano seguinte e os restantes

50% devem ser pagos 3 anos mais tarde se determinadas medidas de performance forem atingidas. A Portugal Telecom reconhece

anualmente os encargos relativos a estas remunerações variáveis.

No exercício findo a 31 de dezembro de 2013, a remuneração variável anual referente ao exercício de 2012 paga aos sete

administradores executivos ascendeu a 2,2 milhões euros e, em 2011, a remuneração variável anual paga aos sete administradores

executivos ascendeu a 2,44 milhões de euros. Adicionalmente, no exercício de 2012, nos termos da política de remunerações

estabelecida para os administradores executivos, a Portugal Telecom procedeu ao pagamento de um montante de 1,94 milhões de

euros

EmpresaReceitas

e ganhos (i)Custos

e perdas (i)Contas

a receberContas

a pagar

BES 68.014.622 28.105.495 1.428.622 - Visabeira 11.290.365 79.668.692 34.768.339 20.322.411 Controlinveste 2.469.041 47.360.248 463.937 8.545.056 Ongoing 507.475 2.930.813 268.962 389.724 BlackRock 1.051 5.031.948 - 5.000.156 UBS 39 45.000 - -

82.282.592 163.142.196 36.929.860 34.257.347


euros aos administradores executivos correspondente à RVMP de 2009, cujo pagamento havia sido diferido nesse ano. A Comissão

de Avaliação, tendo em consideração a performance do Presidente do Conselho de Administração, no exercício das suas funções,

durante o seu mandato de 3 anos findo em 2011, propôs à Comissão de Vencimentos o pagamento de um bónus, do qual 0,65

milhões de euros foram pagos em 2012 e um montante de igual valor foi diferido por um período de 3 anos. Em 31 de dezembro de

2013, os pagamentos de remuneração variável que se encontravam diferidos ascendiam a 10,12 milhões de euros, os quais estão

condicionados ao desempenho positivo da Empresa nos termos da política de remunerações em vigor.

Adicionalmente, no âmbito da parceria estratégica celebrada com a Oi e a Contax, cinco dos administradores da Portugal Telecom

(seis em 2012) desempenham funções executivas nestas empresas (entidades controladas conjuntamente pela Empresa), tendo

recebido em 2013 e 2012 uma compensação fixa total nos montantes de 1,02 milhões de Reais Brasileiros (0,4 milhões de euros) e

2,39 milhões de Reais Brasileiros (0,95 milhões de euros), respetivamente, a qual foi estabelecida pelos órgãos empresariais

competentes para o efeito, de acordo com a legislação local.

Em complemento das remunerações acima referidas, os administradores executivos têm direito a um conjunto de benefícios que

são utilizados essencialmente no exercício das suas funções diárias, em linha com uma política transversal ao Grupo Portugal

Telecom.

Nos exercícios de 2013 e 2012, as remunerações fixas dos dirigentes do Grupo Portugal Telecom ascenderam a 4,4 milhões de euros

e 5,2 milhões de euros, respetivamente. As remunerações variáveis ascenderam a 2,2 milhões de euros e 2,5 milhões de euros, nos

exercícios findos a 31 de dezembro de 2013 e 2012, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2013, não estava em vigor qualquer programa de pagamentos com base em ações nem qualquer programa

de compensação por término de serviço. Em 31 de dezembro de 2013, a Portugal Telecom não tem nenhum valor em aberto com

os membros do Conselho de Administração ou com o pessoal chave da gestão.

Em 31 de dezembro de 2013, um membro do Conselho de Administração e cinco dirigentes do Grupo Portugal Telecom tinham

direito a benefícios de reforma ao abrigo dos planos da PT Comunicações, cujas responsabilidades em 31 de dezembro de 2013

ascendiam a aproximadamente 2 mil euros e 12 mil euros, respetivamente.

No exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, os honorários pagos ao Revisor Oficial de Contas da Portugal Telecom ascenderam

a 0,24 milhões de euros e correspondem a honorários de auditoria relativos às seguintes empresas: Portugal Telecom, PT

Investimentos Internacionais, PT Ventures, PT Participações, Timor Telecom e PT Imobiliária.

Para informação adicional relacionada com as remunerações dos membros do Conselho de Administração e dos dirigentes,

remetemos os leitores para o Relatório do Governo da Sociedade incluído no Relatório Anual.


49. Processos judiciais em curso

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, existem diversos processos judiciais, arbitrais e contingências fiscais intentados contra diversas

empresas do Grupo, para os quais o risco de perda foi classificado como provável, de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos

Contingentes e Ativos Contingentes. Com base na opinião dos seus consultores jurídicos internos e externos, o Grupo registou

provisões (Nota 42) para estes processos judiciais, arbitrais e contingências fiscais para fazer face à saída provável de recursos, como

segue:

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, existem diversos processos judiciais, arbitrais e contingências fiscais intentados contra algumas

empresas do Grupo para os quais o risco de um reembolso futuro de caixa foi considerado como possível, de acordo com

informações dos advogados que acompanham estes processos, e que por esse motivo não foram provisionados. O detalhe e a

natureza destes processos são conforme segue:

Os seguintes processos judiciais em curso relatam as principais queixas, ações legais e contingências fiscais contra algumas

empresas subsidiárias sedeadas em Portugal, alguns dos quais a Empresa considera que, com base na opinião dos seus consultores

judiciais internos e externos e de acordo com a IAS 37, o risco de perda associado aos mesmos é remoto, motivo pelo qual, os

respetivos valores em causa não estão incluídos nos montantes acima divulgados embora estejam descritos abaixo, em virtude da

sua materialidade.

a) Ações relacionadas com a taxa municipal de direitos de passagem

No seguimento da legislação de 1 de agosto de 1997, como operador da rede básica de telecomunicações, a Portugal Telecom

ficou isenta da obrigação do pagamento de taxas municipais, direitos de passagem e outras taxas relacionadas com a rede e com as

obrigações inerentes à Concessão. Adicionalmente, no passado, o Estado Português informou a Portugal Telecom de que esta

legislação confirmou a isenção de pagamento de taxas estabelecida no contrato de Concessão, e de que continuará a tomar as

ações necessárias para que a Portugal Telecom mantenha os benefícios económicos previstos no Contrato de Concessão.

A Lei 5/2004, de 10 de fevereiro, estabeleceu um novo regime para o direito de passagem em Portugal, no qual cada município

pode aplicar uma taxa de 0,25% sobre a faturação de cada cliente que possua uma assinatura de rede no município. Este regime foi

implementado em 2005, não sendo aplicado retroativamente, não tendo impacto sobre os processos indicados anteriormente.

Entretanto, o Decreto-Lei 123/2009, de 21 de maio, clarificou que nenhuma outra taxa deveria ser cobrada pelos municípios, além

euros2013 2012

Responsabilidade cível 11.618.137 13.405.502Responsabilidade laboral 2.893.200 3.439.245Outras responsabilidades 3.568.768 4.490.767Sub-total 18.080.105 21.335.514Impostos 61.955.874 69.408.265Total 80.035.979 90.743.779

euros2013 2012

Responsabilidade cível 71.078.646 88.182.668Responsabilidade laboral 982.904 478.806Outras responsabilidades 16.496.924 25.201.237Sub-total 88.558.474 113.862.711Impostos 4.285.758 31.898.581Total 92.844.232 145.761.292


do regime estabelecido pela Lei 5/2004. Esta interpretação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo de Portugal em

diversas ações judiciais.

Não obstante, alguns municípios continuam ainda a defender que a Lei 5/2004 não derrogou outras taxas que os municípios

queiram estabelecer, uma vez que a Lei 5/2004 não é aplicável ao domínio público municipal. Atualmente existem ações interpostas

por alguns municípios sobre esta matéria.

b) Processos regulatórios

As operações da Portugal Telecom são sujeitas regularmente a investigações e inspeções, essencialmente pela ANACOM (regulador

de telecomunicações), pela Comissão Europeia e pela Autoridade da Concorrência, no âmbito da verificação do cumprimento das

normas e regulamentos aplicáveis. Atualmente, estão em curso investigações conduzidas pela Autoridade da Concorrência

relativamente à PT Comunicações e à Meo, S.A. por alegadas práticas anti concorrenciais nos mercados da Televisão Digital Terrestre

e da rede de telecomunicações móvel, respetivamente. A Portugal Telecom considera que as empresas do Grupo seguiram

consistentemente uma política de cumprimento da legislação em vigor. A Portugal Telecom revê continuamente as suas ofertas

comerciais de forma a reduzir o risco de incumprimento da legislação da concorrência. No entanto, se empresas do Grupo PT forem

consideradas como estando em violação da legislação aplicável no âmbito destas ou de outras investigações, elas poderão vir a

estar sujeitas a penalidades, multas ou outras sanções. Com base na legislação nacional, é, no entanto, permitida a interposição de

recurso judicial relativamente a qualquer decisão adversa nestas matérias.

Em abril de 2007, a Autoridade da Concorrência acusou a PT Comunicações de abuso de posição dominante por alegada atribuição

de descontos discriminatórios no mercado de circuitos alugados. Em resposta a esta acusação, a PT Comunicações contestou as

alegações da Autoridade da Concorrência nesta matéria. Contudo, em 1 de setembro de 2008, a Autoridade da Concorrência impôs

uma coima de 2,1 milhões de euros à PT Comunicações. Em 29 de setembro de 2008, a PT Comunicações recorreu para o Tribunal

do Comércio de Lisboa e, em 29 de fevereiro de 2012, o Tribunal do Comércio de Lisboa absolveu a PT Comunicações da multa

imposta pela Autoridade da Concorrência. A Portugal Telecom, com base na opinião dos seus consultores judiciais internos e

externos, não tinha registado qualquer provisão para fazer face a esta situação.

Em 19 de janeiro de 2011, a Comissão Europeia iniciou uma investigação a um acordo celebrado entre a Telefónica e a Portugal

Telecom com o alegado intuito de não concorrerem no mercado Ibérico de telecomunicações. Em outubro de 2011, a Portugal

Telecom foi notificada de uma Declaração de Objeções da Comissão Europeia destinada à Portugal Telecom e à Telefónica sobre

esta matéria, que apenas cobria a alegada cooperação entre as duas empresas posteriormente à transação da Vivo. Em resposta à

Declaração de Objeções, a Portugal Telecom contestou a alegação da Comissão Europeia. Em janeiro de 2013, a Comissão Europeia

adotou uma decisão de condenar a Empresa, conjuntamente com a Telefónica, S.A., por alegada violação do artigo 101 do TFEU,

traduzida num suposto compromisso de não concorrência com incidência no mercado ibérico incluído no acordo de 28 de julho de

2010 relativo à aquisição pela Telefónica da participação da Portugal Telecom na operadora brasileira Vivo. À Portugal Telecom foi

aplicada uma coima de 12.290.000 euros. A Portugal Telecom considera a sanção tornada pública injustificada e inadequada a

qualquer eventual desvalor da sua conduta, pelo que interpôs recurso e não constituiu qualquer provisão para esta situação.

c) Outros processos legais

Em março de 2004, a TV TEL Grande Porto – Comunicações, S.A. (“TV TEL”), uma empresa de telecomunicações sedeada no Porto,

instaurou uma ação contra a PT Comunicações no Tribunal Judicial de Lisboa, alegando que a PT Comunicações, desde 2001,

restringiu e/ou recusou de forma ilegal o acesso às suas condutas de telecomunicações no Porto, atrasando a instalação e o

desenvolvimento da rede de telecomunicações da TV TEL. A TV TEL alega que a PT Comunicações tinha a intenção de se


autofavorecer e de favorecer a CATVP-TV Cabo Portugal, S.A., uma empresa subsidiária da PT Multimédia e concorrente direto da TV

TEL. A TV TEL reclama da Portugal Telecom o montante aproximado de 15 milhões de euros por danos e perdas alegadamente

causadas, em resultado do atraso na instalação da sua rede de telecomunicações no Porto. Adicionalmente, a TV TEL solicitou que a

PT Comunicações fosse obrigada a garantir acesso total às suas condutas no Porto. A PT Comunicações contestou a referida ação

em junho de 2004, defendendo que: (1) a TV TEL não possui um direito de livre acesso à sua rede de condutas; (2) todos os pedidos

da TV TEL foram legal e tempestivamente respondidos pela PT Comunicações de acordo com a sua política geral de gestão e acesso

às suas infraestruturas; e (3) as perdas e danos invocados pela TV TEL não foram factualmente sustentados. Em fevereiro de 2013, o

tribunal decidiu uma compensação relativa aos acrescidos custos de financiamento incorridos e ao valor decorrente da perda de

clientes a ser liquidado pela TV TEL. Ambas as partes apresentaram recurso desta decisão.

Em março de 2011, a Optimus - Comunicações S.A. (“Optimus”) instaurou um processo contra a Portugal Telecom no Tribunal

Judicial de Lisboa para o pagamento de aproximadamente 11 milhões de euros e, em outubro de 2011, a Onitelecom –

Infocomunicações, S.A (“Oni”) instaurou uma reclamação contra a Portugal Telecom no mesmo tribunal para o pagamento de

aproximadamente 1,5 milhões de euros, ambos relacionados com o processo da Autoridade da Concorrência que terminou em

2011 por efeitos de prescrição, em relação ao qual a Autoridade da Concorrência tinha aplicado uma multa à Portugal Telecom no

montante aproximado de 45 milhões de euros. A Optimus e a Oni sustentam a sua posição argumentado que sofreram perdas e

danos em resultado da conduta da Portugal Telecom. No caso da ação da Optimus, a Empresa aguarda o agendamento do

julgamento, enquanto em relação à ação da Oni, a Portugal Telecom foi absolvida por motivos de prescrição.

d) Contingências fiscais

Existem algumas contingências fiscais contra determinadas empresas do Grupo sedeadas em Portugal, as quais estão relacionadas

essencialmente com a dedutibilidade de certos encargos financeiros incorridos entre 2004 e 2010 (233 milhões de euros) e com a

dedutibilidade de uma menos-valia apurada em 2006 na sequência da liquidação de uma empresa subsidiária (65 milhões de euros).

A Portugal Telecom já recebeu liquidações fiscais relativamente a parte destas contingências e apresentou garantias bancárias às

autoridades fiscais para os anos de 2005 a 2009 no montante total de 317 milhões de euros (Nota 46). Em 31 de dezembro de 2013,

a Portugal Telecom discorda fortemente destas liquidações e, com base na opinião dos seus consultores fiscais, considera que

existem argumentos sólidos para contrapor a posição das autoridades fiscais, pelo que não classifica estas contingências fiscais

como prováveis ou possíveis.

50. Eventos subsequentes

Não ocorreram quaisquer eventos subsequentes após 31 de dezembro de 2013 com impacto relevante nestas demonstrações

financeiras.


ANEXOS

I. Empresas subsidiárias

II. Empresas associadas


I. Subsidiárias

Subsidiárias localizadas em Portugal

(a) Esta empresa foi constituída em 2011.

(b) Esta empresa não está atualmente a desenvolver qualquer atividade.

PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL

Dez 13 Dez 12Empresa Notas Sede Atividade Direta Efetiva EfetivaPortugal Telecom (Empresa- mãe) Nota 1 Lisboa Empresa- mãeDirectel - Listas Telefónicas Internacionais, Lda. (“ Directel” )

Lisboa Publicação de listas telefónicas e exploração das bases de dados que lhes são afins, em operações internacionais.

Africatel (100%) 75,00% 75,00%

Infonet Portugal – Serviços de Valor Acrescentado, Lda

Lisboa Comercialização de produtos e serviços de valor acrescentado na área da informação e comunicação por computador, através do acesso à rede mundial Infonet.

PT Comunicações (90%) 90,00% 90,00%

Openideia - Tecnologias de Telecomunicações e Sistemas de Informação, S.A.

Aveiro Prestação de serviços na área de sistemas e tecnologias de informação.

PT Inovação (100%) 100,00% 100,00%

Portugal Telecom Data Centre, SA Covilhã Prestação de serviços e fornecimento de produtos na área de sistemas e tecnologias de informação, incluíndo processamento de dados, domic iliação de informação e aspectos relac ionados.

PT Portugal (100%) 100,00% 100,00%

PT Pay, SA (a) Lisboa Prestação de serviços de pagamento. PT Comunicações (100%) 100,00% -

Portugal Telecom Inovação, SA (“ PT Inovação” )

Aveiro Inovação, investigação, desenvolvimento e integração de serviços e soluções em telecomunicações, serviços de engenharia e formação em telecomunicações.

PT Portugal (100%) 100,00% 100,00%

Postal Network – Prestação de Serviços de Gestão de Infra- estrutura de comunicações ACE

Lisboa Prestação de serviços postais. PT Comunicações (51%) 51,00% 51,00%

Previsão – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA

Lisboa Gestão de fundos de pensões. PT Portugal (82,05%) 82,05% 82,05%

PT Centro Corporativo, SA Lisboa Prestação de serviços de consultoria a empresas do Grupo. Portugal Telecom (100%) 100,00% 100,00%

PT Compras – Serviços de Consultoria e Negociação, SA

Lisboa Prestação de serviços de consultoria e negociação relacionados com processos de aquisição de bens e serviços.

- - 100,00%

PT Comunicações, SA Lisboa Estabelec imento, gestão e exploração de infraestruturas de telecomunicações e prestação do serviço público de telecomunicações e do serviço de teledifusão.

PT Portugal (100%) 100,00% 100,00%

PT Contact - Telemarketing e Serviços de Informação, SA ("PT Contact")

Lisboa Produção, promoção e comerc ialização de sistemas de informação, inc luindo produtos e serviços de informação e correspondente assistência técnica.

PT Portugal (100%) 100,00% 100,00%

PT Imobiliária, SA Lisboa Administração de bens imobiliários, consultoria em investimentos imobiliários, gestão de empreendimentos imobiliários, aquisição e alienação de imóveis.

PT Imobiliária (100%) 100,00% 100,00%

PT Investimentos Internacionais, SA (“ PT II” )

Lisboa Serviços de consultoria de negócio e gestão de negócios. Elaboração de projectos e estudos económicos e gestão de investimentos.

Portugal Telecom (100%) 100,00% 100,00%

PT Móveis, SGPS, SA (“ PT Móveis” ) Lisboa Gestão de partic ipações sociais no âmbito dos negócios móveis. Meo, S.A. (100%) 100,00% 100,00%

PT Partic ipações, SGPS, SA Lisboa Gestão de partic ipações sociais Portugal Telecom (100%) 100,00% 100,00%

PT Portugal, SGPS, SA Lisboa Gestão de partic ipações sociais Portugal Telecom (100%) 100,00% 100,00%

PT Prestações- Mandatária de Aquisições e Gestão de Bens, SA (“ PT Prestações” )

Lisboa Aquisição e gestão de bens móveis e imóveis, bem como a realização de investimentos.

PT Comunicações (100%) 100,00% 100,00%

PT Pro, Serviços Administrativos e de Gestão Partilhados, SA

Lisboa Prestação de serviços de assessoria empresarial, administração e gestão empresarial.

PT Portugal (100%) 100,00% 100,00%

PT Sales - Serviços de Telecomunicações e Sistemas de Informação , SA ("PT Sales")

Lisboa Prestações serviços nas áreas de telecomunicações, serviços e sistemas de informação.

PT Portugal (100%) 100,00% 100,00%

PT Ventures, SGPS, SA Madeira Gestão de partic ipações sociais no âmbito dos investimentos Internacionais.

Africatel (100%) 75,00% 75,00%

PT- Sistemas de Informação, SA (“ PT SI” )

Oeiras Prestação de serviços na área de sistemas e tecnologias de informação.

PT Portugal (99,8%); PT Comunicações (0,1%);Meo, S.A. (0,1%)

100,00% 100,00%

MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

Lisboa Prestação de serviços de telecomunicações móveis e estabelec imento, gestão e exploração de redes de telecomunicações.

PT Comunicações (100%) 100,00% 100,00%

TPT - Telecomunicações Publicas de Timor, SA (“ TPT” )

Lisboa Prestação de serviços e compra e venda de produtos de telecomunicações, multimédia e tecnologias de informação em Timor.

PT Partic ipações (76,14%) 76,14% 76,14%

Use.it® - Virott e Associados, Lda. (b) Lisboa Prestação de serviços de research, desenho, programação, sistemas de informação e de suporte.

PT SGPS (52,50%) 52,50% 52,50%

PT BlueClip (c) Lisboa Prestação de serviços de consultoria a empresas do Grupo. PT Comunicações (100%) 100,00% 100,00%


Subsidiárias localizadas no Brasil

(a) Estas empresas não estão atualmente a desenvolver qualquer atividade.

Subsidiárias localizadas em África

(a) A Portugal Telecom detém a maioria dos membros da comissão executiva da Cabo Verde Telecom, controlando deste modo as suas políticas financeiras e

operacionais.

(b) Estas empresas não estão atualmente a desenvolver qualquer atividade.

(c) A Portugal Telecom celebrou com os restantes acionistas da MTC um acordo parassocial, que lhe atribui o poder necessário para definir e controlar as políticas

financeiras e operacionais desta participada.

Outras subsidiárias

(a) Estas empresas não estão atualmente a desenvolver qualquer atividade.


Dez 13 Dez 12Empresa Notas Sede Atividade Direta Efetiva EfetivaBratel Brasil, SA São Paulo Gestão de investimentos. Bratel BV (98,77%); PT Brasil (1,23%) 100,00% 100,00%

Istres Holding S.A (a) São Paulo Gestão de investimentos. PT Inovação Brasil (90%); PT Brasil (10%) 100,00% 100,00%

Portugal Telecom Brasil, S.A. São Paulo Gestão de investimentos. PT SGPS (100%) 100,00% 100,00%

Portugal Telecom Inovação Brasil, Ltda.

São Paulo Desenvolvimento de actividade nas áreas de tecnologias de informação e telecomunicações.

PT Inovação (100%) 100,00% 100,00%

PT Multimédia.com Brasil, Ltda. (“ PTM.com Brasil” )

(a) São Paulo Gestão de partic ipações sociais. PT Brasil (100%) 100,00% 100,00%


Dez 13 Dez 12Empresa Notas Sede Atividade Direta Efetiva EfetivaCabo Verde Móvel, S.A. (a) Praia Exploração do serviço de telecomunicações móveis. Cabo Verde Telecom (100%) 30,00% 30,00%

Cabo Verde Multimédia, S.A. (a) Praia Exploração de serviços de multimédia. Cabo Verde Telecom (100%) 30,00% 30,00%

Cabo Verde Telecom, SARL (a) Praia Exploração de serviços de telecomunicações. PT Ventures (40%) 30,00% 30,00%

Cellco - Ste Cellulaire du Congo SARL (b) Congo Exploração de serviços de telecomunicações, no Congo. PT II (61%) 61,00% 61,00%

Contact Cabo Verde – Telemarketing e Serviços de Informação, SA

Praia Gestão de call e de contact center. PT Contact (100%) 100,00% 100,00%

CST – Companhia Santomense de Telecomunicações, SAR.L.

São Tomé Exploração do serviço público de telecomunicações em São Tomé e Prínc ipe

Africatel (51%) 38,25% 38,25%

Directel Cabo Verde – Serviços de Comunicação, Lda.

Praia Publicação de listas telefónicas e exploração das bases de dados que lhes são afins em Cabo Verde.

Directel (60%); Cabo Verde Telecom (40%) 57,00% 57,00%

Directel Uganda – Telephone Directories, Limited

(b) Uganda Publicação de listas telefónicas.. Directel (100%) 75,00% 75,00%

Elta - Empresa de Listas Telefónicas de Angola, Lda.

Luanda Publicação de listas telefónicas.. Directel (55%) 41,25% 41,25%

Openideia Marrocos, S.A. Casablanca Prestação de serviços na área de sistemas e tecnologias de informação.

PT Inovação (100%) 100,00% 100,00%

Openideia Angola, S.A. Luanda Prestações serviços nas áreas de telecomunicações, serviços e sistemas de informação.

PT Inovação (100%) 100,00% 100,00%

Kenya Postel Directories, Ltd. Nairobi Produção, edição e distribuição de listas telefónicas e outras publicações.

Directel (60%) 45,00% 45,00%

LTM - Listas Telefónicas de Moçambique, Lda.

Maputo Gestão, edição, exploração e comercialização de listas de assinatura e classificadas de telecomunicações.

Directel (50%) 37,50% 37,50%

Mobile Telecommunications Limited (c) Namíbia Exploração do serviço móvel. Africatel BV (34%) 25,50% 25,50%

TMM - Telecomunicações Móveis de Moçambique, S.A.

(b) Maputo Exploração do serviço móvel. PT Partic ipações (98%) 98,00% 98,00%

STP Cabo, SARL São Tomé e Princ ipe

Gestora de cabo submarino CST (74,5%) 28,50% 28,50%


Dez 13 Dez 12Empresa Notas Sede Atividade Direta Efetiva EfetivaCarrigans Finance S.A.R.L (a) Luxemburgo Gestão de investimentos. PT Móveis (100%) 100,00% 100,00%

Bratel BV Amesterdão Gestão de investimentos. PT Móveis (100%) 100,00% 100,00%Africatel GmbH (b) Amesterdão Gestão de investimentos. PT Partic ipações (100%) 100,00% 0,00%

Africatel Holdings, BV Amesterdão Gestão de investimentos. Africatel GmbH (75%) 75,00% 75,00%

CVTEL, BV Amesterdão Gestão de investimentos. PT Móveis (100%) 100,00% 100,00%

Direct Media Ásia, Ltd. (a) Hong Kong Publicação de directórios B2B e similares em suporte de papel e/ou electrónico.

Directel (100%) - 75,00%

Portugal Telecom Europa, S.P.R.L. ("PT Europa")

(a) Bruxelas Consultoria de gestão, técnica e comercial no domínio das comunicações, no que respeita aos mercados europeus e assuntos comunitários.

Portugal Telecom (98,67%) 98,67% 98,67%

Portugal Telecom Internacional Finance B.V

Amesterdão Obtenção de fundos no mercado internacional. Portugal Telecom (100%) 100,00% 100,00%

Timor Telecom, SA Timor Concessionária dos serviços de telecomunicações em Timor. TPT (54,01%); PT Partic ipações (3.05%) 44,17% 41,12%


(b) Em 2013 esta empresa foi fundida na Africatel Holdings BV.

II. Empresas associadas

Empresas associadas localizadas em Portugal

Outras empresas associadas:

(a) Em 13 de janeiro de 2013, conforme mencionado na Nota 1 e Nota 32, a Portugal Telecom celebrou um acordo definitivo para a venda do investimento nesta

empresa pelo montante de 411,6 milhões de dólares. A conclusão desta transação está ainda condicionada a um conjunto de condições.


Dez 13 Dez 12Empresa Notas Sede Atividade Direta Efetiva EfetivaJanela Digital - Informativo e Telecomunicações, Lda

Caldas da Rainha

Desenvolvimento de tecnologias de informação para mediadores imobiliários.


Broadnet Portugal Lisboa Disponibilização de serviços de acesso à internet. Portugal Telecom (21,27%) 21,27% 21,27%

Caixanet – Telemática e Comunicações, SA

Lisboa Prestação de serviços financeiros através da internet. PT Comunicações (10%); PT SI (5%) 15,00% 15,00%

Capital Criativo - SCR, SA Loures Gestão de investimentos. PT Comunicações (20%) 20,00% 20,00%Entigere – Entidade Gestora Rede Multiserviços, Lda.

Lisboa Gestão de redes. PT Partic ipações (25%) 25,00% 25,00%

INESC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, SA ("INESC")

Lisboa Gestão de redes. Portugal Telecom (26,36%); PT Comunicações (9,53%) 35,89% 35,89%

INESC Inovação - Instituto de novas tecnologias

Lisboa Gestão de redes. INESC (90%) 32,30% 32,30%

Multicert – Serviços de Certificação Electrónica, SA

Lisboa Prestação de serviços de certificação electrónica. PT Comunicações (20%) 20,00% 20,00%

Páginas Amarelas Lisboa Produção, edição e distribuição de listas telefónicas e outras. Portugal Telecom (19,88%); PT Comunicações (0,13%) 20,00% 20,00%

PT P&F ACE Lisboa Prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio à implementação de processos de envelopagem.


Yunit Serviços, SA Lisboa Prestação de serviços de desenvolvimento e consultoria no âmbito do comércio electrónico, conteúdos e tecnologias de

PT Comunicações (33,33%) 33,33% 33,33%

Siresp – Gestão de Rede Digitais de Segurança e Emergência, SA

Lisboa Gestão de redes. PT Partic ipações (30,55%) 30,55% 30,55%

Sportinvest Multimédia, SGPS, SA Lisboa Gestão de Partic ipações Sociais. PT Comunicações (50%) 50,00% 50,00%Tradeforum- Soluções de Comercio Electronico, A.C.E.

Lisboa Fornecimento de soluções de comérc io electrónico business- to-business no mercado nacional e de soluções de automatização dos processos de compra.

Yunit Serviços (50%) 16,50% 16,50%

Vantec – Tecnologias de Vanguarda Sistemas de Informação, S.A.

Lisboa Comercialização de soluções e equipamentos para o sector audiovisual.

PT II (25%) 25,00% 25,00%


Dez 13 Dez 12Empresa Notas Sede Atividade Direta Efetiva EfetivaMultitel - Serviços de Telecomunicações, Lda.

Luanda Exploração e prestação de serviços de comunicação de dados e outros serviços de comunicação digital de informação.

PT Ventures (40%) 30,00% 30,00%

Unitel, SARL. Luanda Exploração do serviço móvel celular em Angola. PT Ventures (25%) 18,75% 18,75%

CTM – Companhia de Telecomunicações de Macau, SAR.L.

(a) Macau Prestação de serviços de telecomunicações públicas em Macau. - - 28,00%

Hungaro Digitel KFT Budapeste Prestação de serviços de comunicações empresariais. PT Partic ipações (44.62%) 44,62% 44,62%

Relatório e parecer da Comissão de Auditoria

| Relatório e contas consolidadas 2013

8.

"

1 -Introdução

RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DE AUDITORIA

SOBRE O RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADOS

DO EXERCíCIO DE 2013

Nos termos e para os efeitos do disposto na alinea g) do artigo 423.0~ F do Código das Sociedades

Comerciais e no artigo 28.0 dos Estatutos da Sociedade, vem a Comissão de Auditoria da Portugal

Telecom. SGPS, SA ("Sociedade" ou "PT SGPS") emitir o seu relatório e dar o seu parecer sobre o

Relatório e Contas Consolidados do Grupo Portugal Telecom para o exercício findo em 31 de dezembro

de 2013.

2 - Atividades de fiscalizaç:to

No âmbito das suas competências enquanto órgão de fiscalização da Sociedade, em 2013, a Comissão

de Auditoria acompanhou a gestão e a evolução dos negócios da Sociedade e o cumprimento das

normas legais, regulamentares e contabilísticas aplicaveis e desenvolveu um conjunto de açôes de

fiscalização quanto à qualidade e integridade do processo de elaboração e divulgação da informação

financeira constante dos documentos de prestação de contas consolidadas do Grupo Portugal Telecom.

A este respeito, importa salientar a adoção da IFRS 11 Empreendimentos Conjuntos em 2013, segundo

a qual os investimentos em joint ventures (nomeadamente na Di, na Contax e nos seus acionistas

controladores) passaram a ser reconhecidos de forma retrospetiva pelo método da equivalência

patrimonial, em lugar de pela consolidação proporcional, conforme opção anteriormente permitida pela

IAS 31.

Dada a sua especial relevância, a Comissão de Auditoria tem vindo a acompanhar o desenvolvimento

do processo de combinação dos negócios da PT e da Di, nos termos do Memorando de Entendimentos

anunciado ao mercado em 02/10/2013, envolvendo a prevista fusão entre a PT, a Di e as Holdings da

Di, com vista à constituição de uma única e integrada sociedade cotada brasileira.

COMlssAo OE AUD ITORIA

PO'luga' T"' ,,,orn, SGPS S.A.

Av. roo'", P",ei,a d" Melo. 41) 1069·300 U.bo.l PO"''9al Tel(+35112 1 500 1200 Fax (.351) 21 SOO 211)7

~'f www.telecom.pt

! , !

No exercício de 2013, a Comissão de Auditoria emitiu 2 Pareceres Prévios sobre Propostas de

Transações com Partes Relacionadas, nos termos definidos na Ordem de Serviço n,o 111CA. de 23 de

Fevereiro de 2011.

Ao longo do exercício de 2013, a Comissão reuniu periodicamente com os responsáve is pela

preparação do Relatório e Contas Consolidados da Sociedade e das contas de subsidiárias relevantes,

bem como com os Auditores Externos e o Revisor Oficial de Contas da Sociedade, com quem comentou

a adequação dos princípios contabilísticos e critérios valorimétricos adoptados no fecho das contas e

dos critérios adoptados na elaboração do relatório de gestão. Adicionalmente, a Comissão de Auditoria

apreciou os termos da Certificação legal das Contas emitida pelo Revisor Oficial de Contas e do

Relatório de Auditoria dos Auditores Externos, ambos sobre as referidas demonstrações financeiras

consolidadas aprovadas pelo Conselho de Administração, os quais foram emitidos sem quaisquer

reservas.

A Comissão de Auditoria exerceu também as suas competências em matéria de supervisão das

habilitações, independência e exercício de funções dos Auditores Externos e do Revisor Oficial de

Contas da Sociedade e de supervisão da qualidade, integridade e eficácia do sistema de controlo

interno e de gestão de riscos e da Função Auditoria Interna do Grupo PT, a qual se encontra certificada

pelo liA.

Relativamente ao sistema de controlo interno, destaca*se a sua certificação em 2013 pelos Auditores

Externos da Sociedade, por referência ao exercicio de 2012, com base na metodologia definida pelo

COSO (Committee of Sponsodng Organizations), em conformidade com os requisitos definidos na

Section 404 do Sarbanes-Oxley Act, encontrando-se ainda em curso idêntica revisão com referência a

31/12/2013.

Conforme previsto no n,o 5 do Artigo 420.° do Código das Sociedades Comercia is, a Comissão de

Auditoria verificou, ainda, que o relatório sobre a estrutura e práticas de governo societário divulgado

inclui os elementos referidos no Artigo 245,O-A do Código dos Valores Mobiliários que são aplicáveis ao

Grupo PT.

2

www.telecom.pt

As atividades de fisca lização acima descritas serão tratadas mais pormenorizadamente no relatório de

atividades da Comissão de Auditoria relativo ao exercício de 2013, a divulgar no website da Sociedade

após a emissão do seu Parecer sobre a aprovação da inclusão das contas anuais consolidadas no Form

20-F do exercício de 2013, a entregar na U.i SEC, com o qual se encerrarão os trabalhos da Comissão

de Auditoria relativamente ao exercício de 2013.

3 - Declaração de Responsabilidade

Para efeitos do disposto no número 1, alinea c) do artigo 245.° do Código dos Valores Mobiliários, os

membros da Comissão de Auditoria da Portugal Telecom, SGPS, SA, abaixo identificados declaram, na

qualidade e no âmbito das funções que lhes competem tal como aí referidas, que, tanto quanto é do

seu conhecimento e tendo por base a informação a que tiveram acesso no seio da Comissão de

Auditoria, no exercício das suas funções:

A informação constante do relatório de gestão, das contas anuais, da certificação legal das

contas e dos demais documentos de prestação de contas exigidos por lei ou regulamento

relativamente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 fo i elaborada em

conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e

apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da Portugal Telecom,

SGPS, S.A. e das empresas incluídas no respetivo perímetro de consolidação;

o relatório de gestão relativo àquele exercício social expõe fielmente a evolução dos negócios,

do desempenho e da posição da Portugal Telecom, SGPS, SA e das empresas incluídas no

respetivo perímetro de consolidação, contendo nomeadamente uma descrição correta dos

principais riscos e incertezas com que tais entidades se defrontam.

4 - Parecer sobre o relatório e contas consolidados relativos ao exercfcio de 2013

Em face do exposto, é convicção da Comissão de Auditoria que o Relatório Consolidado de Gestão e as

Demonstrações Financeiras Consolidadas do Grupo Portugal Telecom do exercício fi ndo em 31 de

dezembro de 2013, as quais compreendem as demonstrações consolidadas dos resultados, do

rendimento integral. da posição financeira, das alterações nos capitais própri os e dos fluxos de caixa e

't WWw.telecom.p~ r

respetivas notas anexas, referentes ao exercício findo naquela data, estão de acordo com os princípios

contabilísticos e as disposições legais e estatutárias aplicáveis, pelo que deverão se r aprovados pela

Assembleia Geral Anual da PT SGPS.

Lisboa, 19 de fevereiro de 2014

o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA

o~ ~~,..dO=--~

(João Manuel de MeUo Franco)

~\l--~X~f3-i-os VOGAIS

(José Guilherme Xavier de Basto)

www.telecom.pt

4

Certificação legal das contas consolidadas


~iil P. MATOS SILVA,

GARCIA JR.. P. CAIADO

& ASSOCIADOS

SOCIEDADE DE REVISORES 0flCIAIS OE CONTAS

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS CONSOLIDADAS

INTRODUÇÃO

1. Examinámos as demonstrações financeiras consolidadas da Portugal Telecam, SGPS, S.A. ("Empresa") do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013. as quais compreendem a demonstração consolidada do posição financeira em 31 de Dezembro de 2013 (que evidencia um total de 12.020.395.182 Euros e um lotai do capital próprio de 1.866.815.1 15 Euros. incluindo um resultado líquidO consolidado do exercício atribuível aos accionistas do Empresa e reconhecido na demonstração consolidada dos resultados de 330.980.955 Euros e um total dos interesses não controladores de 225.495.738 Euros). as demonstrações consolidadas dos resultados. do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa para o exercicio findo naquela data, e as correspondentes notas às demonstrações financeiras consolidadas. Estas demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas em conformidade com as Normas Intemacionais de Relato Financeiro {/ntemationaf Financial Reporting Standards (" IFRSs"J), tal como adoptadas pela União Europeia.

RESPONSABILIDADES

2. É da responsabilidade do Conselho de Administração o preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresenlem de forma verdadeira e apropriada a poslçao financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, os resultados e o rendimento integral consolidados das suas operações, as alterações no seu c apital próprio consolidado e os seus fluxos de caixa consolidados, a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo intemo apropriado, bem como a informação de quaisquer factos relevantes que tenham influenciado a actividade, posição financeira ou resultados das empresas incluídas no perimetro da consolidação.

3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

ÃMBITO

4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um

Sócios: Pedro Pires

113 . ~ 1154).214~

Capital sod;JI: 8 DOO ~ -~nM'ft' ~!'OJ 00. -~ ria O.R.O.C. rom o rf' 44 InSCfiçao no Registo de Auditores da Comissao do Mercado ele Valores MobiliMos n" 1054

~iil P. IIlATOS SLVA,

GARaA..R... P. CAIADO

&ASSOCWlOS

grau de segurança aceitóvel de que as demonstrações fina nce iros consolidadas estõo isentas de distorções materialmente relevantes. Poro tonto. o referido exame incluiu o verificação. numa base de amostragem. do suporte das quantias e informações divulgados n05 demonstrações financeiros e o avolioção das estimativos. baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração. utilizadas no sua preparação, a verificação das operações de consolidação e de terem sido apropriadamente examinadas as demonstrações financeiros dos empresas incluídos na consolidação. a apreciação da adequação das políticas contabilísticas adoptados. da suo aplicação uniforme e da sua divulgação. lendo em conta as c ircunstãncias. a verificação da aplicabilidade do princípio do continuidade das operações. e o apreciaçõo da adequação. em termos globais. do apresentação das demonstrações financeiras consolidados.

5. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação constante do Relatório Consolidado de Gestõo com os restantes documentos de prestação consolidada de contas. bem como as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451 0 do Código das Sociedades Comerciais.

6. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

OPINIÃO

7. Em nossa oplnlao. as demonstrações financeiras consolidados acima referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada. em todos os aspectos materialmente relevantes. a posição financeira consolidada da Portugal Telecom. SGPS, S.A. e suas subsidiárias em 31 de Dezembro de 2013. os resultados e o rendimento integral consolidados das suas operações. os alterações no seu capital próprio consolidado e os seus fluxos de caixa consolidados no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Rnonceiro (/ntemotional Financial Reporting Standards ("IFRSs"J). tal como adoptadas pela União Europeia.

ÊNFASE

8. Sem afectar a oplnlao sem reservas expressa no parágrafo anterior. salientamos que. conforme referido na Noto 4. do anexo às demonstrações financeiras. o Empresa adoptou a IFRS I I - Acordos Conjuntos. relativa à contabilização de entidades conjuntamente controladas. a qual é de aplicação obrigatório apenas para os exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2014. de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro conforme adoptadas na União Europeia. bem como os alterações à IAS 19 - Benefícios de Empregados relativamente ao método de contabilização dos ganhos e perdas actuariais. Estas alterações foram aplicadas retrospectivamente às demonstrações financeiras consolidados do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 e incluíram o divulgação da demonstração consolidada da posição financeira em 1 de Janeiro de 2012.

Sóc:õo$; Ped,O Matos Silva . .IVUno Pires caiado. Jooo Paulo Ferreila. Luísa Maria Rebordao

Hil RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS

P. MATOS SILVA.

GARaA JR.,P. CAlAOO

& ASSOCIADOS

9. É também nossa opinião que a informação financeira consolidada constante do relatório consolidado de gestão é conc ordante com as demonstrações financeiras consolidadas do exercício e que o relatório do governo da sociedade inclui os elementos exigíveis nos termos do artigo 245°-A do CÓdigo dos Valores Mobiliários.

Usboa, 19 de Fevereiro de 2014

P. Motos Silvo. Gorcia Jr.. P. Caiado & Associados Sociedad e de Revisores Oficiais de Contas, Lda.

representado por

Z-k... ~~ +:~ Pedro Matos Silva (ROe 491 ('

S6Oos: Pedro Ma\O$ Silva , António Pires Caiado. J OOo Palkl ferrlrira. Lu ísa Maria Rebordão

Relatório de Auditoria


Deloitte.

RELATÓR IO DE AUDITORIA

CONTAS CONSOLIDADAS

Introdução

DelOIIle & Aso;octados. SROC S A lnS(ução na ORQC n~ 43 Registo na CMVM n° H 1

EddiclO Amum Saldanha Plilça DuquE' de Saldanha. 1 . 6" 1050-094 li sboo Portugal

rei +(351) 2 TO 427 soo r,R +051) 210 427 950 WWW.delo.l1E...pl

I. Para os efeitos do artigo 2450 do Côdigo dos Valores Mobiliários, apresentamos o nosso Relatório de Audi toria sobre a infonnação fi nanceira consolidada contida no Relatório de Gestão e as demonstrações fi nanceiras consolidadas anexas do exercíc io fi ndo cm 31 de Dezembro de 20 13 da Portugal Tclecom, SGPS, S.A. ("'Empresa"), as quais compreendem a demonstração consolidada da posição financei ra cm 31 de Dezembro de 2013, que evidencia um lotai de 12.020.395.182 Euros e cap ital próprio de 1.866.815.115 Euros, incl uindo um resultado líquido consolidado atribuíve l aos accionistas da Empresa de 330.980.955 Euros, as demonstrações consolidadas dos resu ltados, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos nuxos de caixa do exercício findo naquela data e o correspondente anexo.

n.esponsabilidadcs

2. É da responsabilidade do Conselho de Adm inistração: (i) a preparação de demonstrações fi nanceiras consolidadas que apresen\em de fo nna verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluidas na consol idação, os resultados e o rendimento integral consolidado das suas operações, as alterações no seu cap ital próprio consolidado e os se us fl uxos de cai.xa consolid ados; (ii) que a informação fi nancei ra histórica seja preparada de acordo com as Normas Irllernaciona is de Relato Financeiro tal como adoptadas pela União Europeia e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme ex ig ido pelo Cód igo dos Valores Mobiliários; (iii) a adopção de po lí ticas e cri térios contabi lísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado; e (iv) a informação de qualquer fac to relevante que tenha infl uenciado a act ividade do conj unto das empresas incluídas na consolidação. ti sua posição financei ra ou o seu resultado e rendimento integral.

3. A nossa responsabilidade consiste cm examinar a informação finance ira contida 110S doc umentos de prestação de contas acima referidos, incluindo a verificação se, para os aspectos materialmente relevantes, é completa, verdade ira, actual, clara, objectiva e licita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobi li ários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.

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Deloitte.

Página 2 de 3

Âmbito

Deolottte & ftssooodos, SROC S A IIlS(fI<ào na OROC flG 43 R~'SIO na CMVM n° 131

4. O exame a que procedemos fo i efectuado de acordo com as Normas Técnicas c as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de COlltas, as quais exigem que este seja planeado e executado com O objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Este exame incluiu a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas demonstrações financei ras e a avaliação das estimativas, bascadas cm juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração. ut il izadas na sua preparação. Este exame incluiu, igualmente, a verificação das operaçõcs de consolidação e de terem s ido apropriadamente examinadas as demonstrações fi nance iras das empresas incluídas na consolidação, a apreciação sobre se são adequadas as poli ticas conlabilisticas adoptadas, a sua aplicação un ifonne e a sua d ivulgação, lendo em conta as circunstâncias, a verificação da aplicabilidade do pri ncipio da continu idade das operações, a apreciação sobre se é adequada, em termos g lobais, a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas, e a aprec iação, para os aspectos materialmentc relevantes, se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita. O nosso exame abrangeu também a veri ficação da concordânci a da informação financeira conso lidada constante do Rel atório de Gestão com os restantes documentos de prestação de contas consolidadas, bem como as verificações prcvistas nos nümeros 4 e 5 do artigo 4510 do Cód igo das Sociedades Comcrciais. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Opinião

5. Em nossa opin i,10, as demonstrações fi nanceiras consolidadas referidas no parágrafo I acima, apresentam de fonna verdadeira e apropriada, cl11todos os aspectos materia lmente relevantes, a posição financeira conso lidada da Portugal Telecom, SG PS , S.A. em 31 de Dezembro de 2013, os resultados e o rendimento integral consolidado das s uas opc rações, as altcrações no scu capital próprio conso lidado c os seus nuxos conso li dados de caixa no exercic io fi ndo naque la data. em conformidade com as Nonnas Internacionais de Relato Financeiro tal como adoptadas pcla União Europeia e a infommção nelas constante C. nos termos das definições incluídas nas directrizes menc ionadas no parágrafo 4 acima. completa, verdadeira, actual. clara. objectiva e licita.

Ênfase

6. Confomle referido na Nota 4, a Empresa adoptou a IFRS 11 - Acordos Conjuntos relativa à contabili zação de entidades conjuntamente controladas. a qual é de aplicação obrigatória apenas para os exercícios iniciados em ou após I de Janeiro de 2014 de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro ta l como adoptadas na Un ião Europeia. e a inda as alterações ti IAS 19 - Beneficios de Empregados rclativamente ao método de contab ilizaç.10 de ganhos e perdas actuariais. Estas alterações foram aplicadas retrospectivamente às demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 e inclu íram a divulgação da demonstração consolidada da posição fi nancei ra em 1 de Janeiro de 2012.

Deloitte.

Pág ina 3 de 3

Rel;lto sobre outros requisitos legais

Delollle & AsSOClildm, SROC SoA 1r&lIção!'lil ORO( nO 43 Reg,slo na CMVM ri' 231

7. É também nossa opinião que a informação financeira consolidada constante do Relatório de Gestão é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas do exercido c o relato sobre as práticas de governo soc ietário inclui os elementos exigíve is à Empresa nos lermos do artigo 2450 ~ A do Código dos Va lores Mobiliários.

Lisboa, 19 de Fevere iro de 2014

Representada por Joã"o..-"","".;r.;ua Cosia da Si lva

Portugal Telecom

Relatório e contas consolidadas 2013 1

Relatório do Governo da Sociedade

O presente relatório visa divulgar a estrutura e as práticas de governo societário adotadas pela Sociedade no sentido de cumprir com o disposto no Código de Governo das Sociedades, na versão publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) em julho de 2013, bem como com as melhores práticas internacionais de governo societário, tendo sido elaborado de acordo com o disposto nos artigos 7.º e 245.º-A do Código dos Valores Mobiliários e com o modelo anexo ao Regulamento da CMVM n.º 4/2013.

Portugal Telecom


ÍNDICE INTRODUÇÃO 6666

ESTRUTURA DA PT 6

PARTE I – INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 8888

A. ESTRUTURA ACIONISTA 8

I. ESTRUTURA DE CAPITAL 8

1. ESTRUTURA DE CAPITAL 8

2. EVENTUAIS RESTRIÇÕES À TRANSMISSIBILIDADE DAS AÇÕES, TAIS COMO CLÁUSULAS DE CONSENTIMENTO PARA A ALIENAÇÃO, OU LIMITAÇÕES À TITULARIDADE DE AÇÕES 8

3. NÚMERO DE AÇÕES PRÓPRIAS, PERCENTAGEM DE CAPITAL CORRESPONDENTE E PERCENTAGEM DE DIREITOS DE VOTO A QUE CORRESPONDEM AS AÇÕES PRÓPRIAS 8

4. ACORDOS SIGNIFICATIVOS COM CLÁUSULAS DE MUDANÇA DE CONTROLO 9

5. RENOVAÇÃO / REVOGAÇÃO DE MEDIDAS DEFENSIVAS, EM PARTICULAR AQUELAS QUE PREVEJAM A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VOTOS SUSCETÍVEIS DE DETENÇÃO OU DE EXERCÍCIO POR UM ÚNICO ACIONISTA 9

6. ACORDOS PARASSOCIAIS QUE SEJAM DO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE E POSSAM CONDUZIR A RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE TRANSMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS OU DE DIREITOS DE VOTO 10

II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS 10

7. TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS, PERCENTAGEM DE CAPITAL E DE VOTOS IMPUTÁVEL, FONTE E CAUSAS DA IMPUTAÇÃO 10

8. NÚMERO DE AÇÕES E OBRIGAÇÕES DETIDAS POR MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO 11

9. PODERES ESPECIAIS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, NOMEADAMENTE NO QUE RESPEITA A DELIBERAÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL 11

10. RELAÇÕES SIGNIFICATIVAS DE NATUREZA COMERCIAL ENTRE TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS E A SOCIEDADE 11

B. ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES 12

I. ASSEMBLEIA GERAL 12

11. IDENTIFICAÇÃO, CARGO E MANDATO (INÍCIO E FIM) DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL 13

12. EVENTUAIS RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITO DE VOTO 13

13. PERCENTAGEM MÁXIMA DOS DIREITOS DE VOTO QUE PODEM SER EXERCIDOS POR UM ÚNICO ACIONISTA OU POR ACIONISTAS QUE COM AQUELE SE ENCONTREM EM ALGUMA DAS RELAÇÕES DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS 15

14. DELIBERAÇÕES ACIONISTAS QUE, POR IMPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA, SÓ PODEM SER TOMADAS COM MAIORIA QUALIFICADA, PARA ALÉM DAS LEGALMENTE PREVISTAS 15

II. ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO 15

15. IDENTIFICAÇÃO DO MODELO DE GOVERNO ADOTADO 15

16. REGRAS ESTATUTÁRIAS SOBRE REQUISITOS PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS APLICÁVEIS À NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 17

17. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 17

18. DISTINÇÃO DOS MEMBROS EXECUTIVOS E NÃO EXECUTIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E, RELATIVAMENTE AOS NÃO EXECUTIVOS, IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS QUE PODEM SER CONSIDERADOS INDEPENDENTES 20

19. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS E OUTROS ELEMENTOS CURRICULARES RELEVANTES DE CADA UM DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 22

20. RELAÇÕES FAMILIARES, PROFISSIONAIS OU COMERCIAIS, HABITUAIS E SIGNIFICATIVAS, DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COM ACIONISTAS A QUEM SEJA IMPUTÁVEL PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA SUPERIOR A 2% DOS DIREITOS DE VOTO 22

21. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS VÁRIOS ÓRGÃOS SOCIAIS, COMISSÕES E/OU DEPARTAMENTOS DA SOCIEDADE 22

ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO 22

Conselho de Administração 22

Comissão Executiva 23

Competências do Presidente do Conselho de Administração e do Presidente da Comissão Executiva 24

Repartição de pelouros na Comissão Executiva 25

Deveres de informação da Comissão Executiva 26

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO 26

Comissão de Auditoria 26

Revisor Oficial de Contas 27

Portugal Telecom


COMISSÕES E ESTRUTURAS DE APOIO 28

Comissão de Avaliação 28

Comissão de Governo Societário 30

Estruturas de Apoio à Comissão Executiva 32

22. REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 35

23. NÚMERO DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E GRAU DE ASSIDUIDADE DE CADA MEMBRO 35

24. INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE COMPETENTES PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS 35

25. CRITÉRIOS PRÉ-DETERMINADOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS 36

26. DISPONIBILIDADE DE CADA UM DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COM INDICAÇÃO DOS CARGOS EXERCIDOS EM SIMULTÂNEO EM OUTRAS EMPRESAS, DENTRO E FORA DO GRUPO, E OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES EXERCIDAS PELOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 36

27. COMISSÕES CRIADAS NO SEIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E LOCAL ONDE PODEM SER CONSULTADOS OS REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTO 37

Comissão de Avaliação 37

Comissão de Governo Societário 38

Modo de funcionamento da Comissão de Avaliação e da Comissão de Governo Societário 38

28. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA 39

29. COMPETÊNCIAS DE CADA UMA DAS COMISSÕES CRIADAS NO SEIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E SÍNTESE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DESSAS COMPETÊNCIAS 39

III. FISCALIZAÇÃO 40

30. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO 40

31. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AUDITORIA 40

32. IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA QUE SE CONSIDERAM INDEPENDENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 414.º, N.º 5 DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 40

33. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS E OUTROS ELEMENTOS CURRICULARES RELEVANTES DE CADA UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA 43

34. REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE AUDITORIA 43

35. NÚMERO DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE AUDITORIA E GRAU DE ASSIDUIDADE DE CADA MEMBRO 43

36. DISPONIBILIDADE DE CADA UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA, COM INDICAÇÃO DOS CARGOS EXERCIDOS EM SIMULTÂNEO EM OUTRAS EMPRESAS, DENTRO E FORA DO GRUPO, E OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES EXERCIDAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA 43

37. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS APLICÁVEIS À INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EFEITOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS AO AUDITOR EXTERNO 44

38. OUTRAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO 44

IV. REVISOR OFICIAL DE CONTAS 44

39. IDENTIFICAÇÃO DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS E DO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA 44

40. NÚMERO DE ANOS EM QUE O REVISOR OFICIAL DE CONTAS EXERCE FUNÇÕES CONSECUTIVAMENTE JUNTO DA SOCIEDADE E/OU GRUPO 44

41.OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PELO REVISOR OFICIAL DE CONTAS 45

V. AUDITOR EXTERNO 45

42. IDENTIFICAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO E DO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA NO CUMPRIMENTO DESSAS FUNÇÕES, E RESPETIVO NÚMERO DE REGISTO NA CMVM 45

43. NÚMERO DE ANOS EM QUE O AUDITOR EXTERNO E O RESPETIVO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA NO CUMPRIMENTO DESSAS FUNÇÕES EXERCEM FUNÇÕES CONSECUTIVAMENTE JUNTO DA SOCIEDADE E/OU DO GRUPO 45

44. POLÍTICA E PERIODICIDADE DA ROTAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO E DO RESPETIVO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA NO CUMPRIMENTO DESSAS FUNÇÕES 45

45. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO E PERIODICIDADE COM QUE ESSA AVALIAÇÃO É FEITA 46

46. TRABALHOS, DISTINTOS DOS DE AUDITORIA, REALIZADOS PELO AUDITOR EXTERNO PARA A SOCIEDADE E/OU PARA SOCIEDADES QUE COM ELA SE ENCONTREM EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO, BEM COMO INDICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS E INDICAÇÃO DAS RAZÕES PARA A SUA CONTRATAÇÃO 47

47. INDICAÇÃO DO MONTANTE DA REMUNERAÇÃO ANUAL PAGA PELA SOCIEDADE E/OU POR PESSOAS COLETIVAS EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO OU DE GRUPO AO AUDITOR E A OUTRAS PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS PERTENCENTES À MESMA REDE E DISCRIMINAÇÃO DA PERCENTAGEM RESPEITANTE A CADA TIPO DE SERVIÇOS 47

C. ORGANIZAÇÃO INTERNA 48

I. ESTATUTOS 48

48. REGRAS APLICÁVEIS À ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE 48

Quórum constitutivo da Assembleia Geral 48

Portugal Telecom


Quórum deliberativo da Assembleia Geral 48

II. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES 48

49. MEIOS E POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SOCIEDADE 48

III. CONTROLO INTERNO E GESTÃO DE RISCOS 49

SISTEMA DE CONTROLO INTERNO 50

AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO 52

PRINCIPAIS TIPOS DE RISCOS (ECONÓMICOS, FINANCEIROS E JURÍDICOS) 54

GESTÃO DE RISCOS 60

PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS 61

Dicionário de Riscos 61

Metodologia de Gestão de Riscos 63

Registo de Riscos Centralizado 64

IV. APOIO AO INVESTIDOR 65

56. SERVIÇO RESPONSÁVEL PELO APOIO AO INVESTIDOR, COMPOSIÇÃO, FUNÇÕES, INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA POR ESSES SERVIÇOS E ELEMENTOS PARA CONTACTO 65

57. REPRESENTANTE PARA AS RELAÇÕES COM O MERCADO 66

58. INFORMAÇÃO SOBRE A PROPORÇÃO E O PRAZO DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO ENTRADOS NO ANO OU PENDENTES DE ANOS ANTERIORES 66

V. SÍTIO DE INTERNET 67

D. REMUNERAÇÕES 68

I. COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO 68

66. INDICAÇÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS, DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA E DOS DIRIGENTES DA SOCIEDADE 68

II. COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES 68

67. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES, INCLUINDO IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS CONTRATADAS PARA LHE PRESTAR APOIO E DECLARAÇÃO SOBRE A INDEPENDÊNCIA DE CADA UM DOS MEMBROS E ASSESSORES 68

68. CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES EM MATÉRIA DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES 69

III. ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES 70

69. DESCRIÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 28/2009, DE 19 DE JUNHO 70

70. INFORMAÇÃO SOBRE O MODO COMO A REMUNERAÇÃO É ESTRUTURADA DE FORMA A PERMITIR O ALINHAMENTO DOS INTERESSES DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO COM OS INTERESSES DE LONGO PRAZO DA SOCIEDADE, BEM COMO SOBRE O MODO COMO É BASEADA NA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E DESINCENTIVA A ASSUNÇÃO EXCESSIVA DE RISCOS 71

71. REFERÊNCIA, SE APLICÁVEL, À EXISTÊNCIA DE UMA COMPONENTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL IMPACTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NESTA COMPONENTE 72

72. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DA COMPONENTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO, COM MENÇÃO DO PERÍODO DE DIFERIMENTO 72

73. CRITÉRIOS EM QUE SE BASEIA A ATRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM AÇÕES; MANUTENÇÃO, PELOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS, DESSAS AÇÕES; EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A ESSAS AÇÕES, DESIGNADAMENTE CONTRATOS DE COBERTURA (HEDGING) OU DE TRANSFERÊNCIA DE RISCO, RESPETIVO LIMITE, E SUA RELAÇÃO FACE AO VALOR DA REMUNERAÇÃO TOTAL ANUAL 73

74. CRITÉRIOS EM QUE SE BASEIA A ATRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM OPÇÕES E INDICAÇÃO DO PERÍODO DE DIFERIMENTO E DO PREÇO DE EXERCÍCIO 73

75. PRINCIPAIS PARÂMETROS E FUNDAMENTOS DE QUALQUER SISTEMA DE PRÉMIOS ANUAIS E DE QUAISQUER OUTROS BENEFÍCIOS NÃO PECUNIÁRIOS 73

76. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS REGIMES COMPLEMENTARES DE PENSÕES OU DE REFORMA ANTECIPADA PARA OS ADMINISTRADORES E DATA EM QUE FORAM APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL, EM TERMOS INDIVIDUAIS 73

IV. DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 74

77. INDICAÇÃO DO MONTANTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA, DE FORMA AGREGADA E INDIVIDUAL, PELOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE 74

78. MONTANTES A QUALQUER TÍTULO PAGOS POR OUTRAS SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO OU DE GRUPO OU QUE SE ENCONTREM SUJEITAS A UM DOMÍNIO COMUM 75

79. REMUNERAÇÃO PAGA SOB A FORMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU DE PAGAMENTO DE PRÉMIOS E OS MOTIVOS POR QUE TAIS PRÉMIOS E OU PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS FORAM CONCEDIDOS 75

80. INDEMNIZAÇÕES PAGAS OU DEVIDAS A EX-ADMINISTRADORES EXECUTIVOS RELATIVAMENTE À CESSAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO 76

81. INDICAÇÃO DO MONTANTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA, DE FORMA AGREGADA E INDIVIDUAL, PELOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE, PARA EFEITOS DA LEI N.º 28/2009, DE 19 DE JUNHO 76

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82. INDICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NO ANO DE REFERÊNCIA DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL 76

V. ACORDOS COM IMPLICAÇÕES REMUNERATÓRIAS 76

83. LIMITAÇÕES CONTRATUAIS PREVISTAS PARA A COMPENSAÇÃO A PAGAR POR DESTITUIÇÃO SEM JUSTA CAUSA DE ADMINISTRADOR E SUA RELAÇÃO COM A COMPONENTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO 76

84. ACORDOS COM ADMINISTRAÇÃO E DIRIGENTES QUE PREVEJAM INDEMNIZAÇÕES EM CASO DE CESSAÇÃO DE FUNÇÕES NA SEQUÊNCIA DE UMA MUDANÇA DE CONTROLO 76

VI. PLANOS DE ATRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU OPÇÕES SOBRE AÇÕES (‘STOCK OPTIONS’) 77

88. MECANISMOS DE CONTROLO PREVISTOS NUM EVENTUAL SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO CAPITAL NA MEDIDA EM QUE OS DIREITOS DE VOTO NÃO SEJAM EXERCIDOS DIRETAMENTE POR ESTES 77

E. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 78

I. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO 78

89. MECANISMOS IMPLEMENTADOS PELA SOCIEDADE PARA EFEITOS DE CONTROLO DE TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 78

90. TRANSAÇÕES SUJEITAS A CONTROLO 78

91. INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO NA AVALIAÇÃO PRÉVIA DOS NEGÓCIOS COM TITULARES DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA 79

II. ELEMENTOS RELATIVOS AOS NEGÓCIOS 79

92. LOCAL DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ONDE ESTÁ DISPONÍVEL INFORMAÇÃO SOBRE OS NEGÓCIOS COM PARTES RELACIONADAS, DE ACORDO COM A IAS 24 79

PARTE II – AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 80808080

1. IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO 80

2. ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO 81

ANEXO I 93939393

Funções desempenhadas por membros do órgão de administração noutras sociedades 93

Qualificações profissionais e atividades profissionais exercidas nos últimos 5 anos 101

ANEXO II 109109109109

Regras norte-americanas aplicáveis à PT como Foreign Private Issuer 109

ANEXO III 112112112112

Declaração da Comissão de Vencimentos sobre a Política de Remunerações dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da Portugal Telecom, SGPS S.A. em vigor durante o exercício de 2013 112

ANEXO IV 118118118118

Código de Ética 118

Código de Ética para Senior Financial Officers 119

Procedimentos adotados pela PT para cumprimento de regras aplicáveis a Transações de Dirigentes e com Partes Relacionadas 119

a) Transações dos Dirigentes do Grupo 119

b) Transações com Partes Relacionadas 120

Política de Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social 121

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INTRODUÇÃO ESTRUTURA DA PT A Portugal Telecom, SGPS S.A. (“Portugal Telecom”, “PT”, “Sociedade” ou “Empresa”) é um operador internacional focado em três regiões geográficas principais: Portugal, Brasil e África. Dispõe de um portfólio de negócios diversificado em que qualidade e inovação constituem aspetos determinantes, estando empenhada em melhorar o desempenho operacional dos seus ativos e na partilha das melhores práticas em todos os seus negócios. No mercado português, a PT é uma empresa orientada para o cliente, focada na inovação e execução, gerindo o seu negócio através de segmentos de clientes: com uma colaboração funcional entre si para garantir a melhor experiência ao cliente. Alavancada nos seus ativos únicos, a PT tem como prioridade a criação de valor em todos os segmentos de clientes. A expansão das operações internacionais para variadas geografias é um dos mais importantes catalisadores da criação de valor no setor das telecomunicações e a PT tem construído um importante portfólio de operações internacionais. Destaca-se a atuação no mercado brasileiro, ao qual a PT tem dedicado uma parte significativa dos seus investimentos. Em 2013, a PT e a Oi, S.A. anunciaram a combinação dos seus negócios. A operação de fusão, da qual resultará a incorporação da PT na entidade combinada, é uma consequência natural da aliança industrial entre a Portugal Telecom e a Oi, S.A., estabelecida em 2010 e resultará na criação de um operador de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica com cerca de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes. A transação consolidará a posição das duas sociedades como o operador líder nos países de língua portuguesa, liderando em todos os mercados em que opera. A combinação dos dois grupos pretende alcançar significativas economias de escala, maximizar sinergias operacionais e criar valor para seus acionistas, clientes e colaboradores. Após a conclusão da operação, as ações da entidade combinada serão admitidas à negociação no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como na Euronext e na NYSE e irão beneficiar de uma maior liquidez e de uma base acionista diversificada. Os requisitos de admissão à negociação nestes mercados garantirão também a adoção das melhores práticas de governo da sociedade. A PT está formalmente organizada nos seguintes segmentos de negócio: telecomunicações em Portugal (PT Comunicações e MEO – esta última anteriormente denominada TMN), telecomunicações no Brasil (Oi) e Outros, incluindo os negócios internacionais em África, os negócios de contact centre em Portugal e no Brasil, os negócios de TI e inovação, e empresas instrumentais. As unidades são coordenadas pela empresa holding, liderada pela sua Comissão Executiva, com o apoio do centro corporativo. O report das empresas participadas é funcional e não hierárquico, sendo possível desta forma assegurar uma articulação efetiva.

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Telecomunicações em Portugal

Segmentos de clientes

Pessoal 100% PT Comunicações

Residencial 100% MEO (anteriormente denominada TMN)

Empresas

Outros

Telecomunicações no Brasil

25,6% Oi

Outros negócios de telecomunicações

25% Unitel (1)

40% CVT (1)

34% MTC (1)

51% CST (1)

44,17% Timor Telecom

Outros negócios

100% PT Sistemas de Informação

100% PT Inovação

100% PT PRO

100% PT Contact

44,4% Contax

(1) Participações detidas pela Africatel, a qual é controlada em 75% pela PT.

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PARTE I – INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE

A. ESTRUTURA ACIONISTA I. ESTRUTURA DE CAPITAL 1. ESTRUTURA DE CAPITAL O capital social da PT é, desde 10 de dezembro de 2008, de 26.895.375 euros, encontrando-se integralmente realizado e representado por 896.512.500 ações, com o valor nominal de três cêntimos de Euro cada. Quinhentas dessas ações pertencem à categoria A, o que equivale a uma percentagem de 0,0000558% da totalidade do capital social. As ações da categoria A são, nos termos estatutários, obrigatoriamente detidas maioritariamente pelo Estado Português ou por entidades que pertençam ao setor público, sendo atualmente detidas pelo Estado Português. Na sequência de deliberação aprovada na Assembleia Geral de acionistas de 26 de julho de 2011, as ações da categoria A deixaram de atribuir quaisquer direitos especiais ao Estado Português enquanto acionista da PT. Deste modo, atualmente não há ações representativas do capital social da PT que atribuam direitos especiais aos respetivos titulares. A totalidade das ações ordinárias da PT está admitida à negociação no mercado regulamentado da Euronext Lisbon. As ações da categoria A não se encontram admitidas à negociação em qualquer mercado regulamentado ou não regulamentado. 2. EVENTUAIS RESTRIÇÕES À TRANSMISSIBILIDADE DAS AÇÕES, TAIS COMO CLÁUSULAS DE CONSENTIMENTO PARA A ALIENAÇÃO, OU LIMITAÇÕES À TITULARIDADE DE AÇÕES A Sociedade não adota quaisquer limites especificamente respeitantes à transmissibilidade de ações. Contudo, os Estatutos preveem que os acionistas que exerçam, direta ou indiretamente, atividade concorrente com a atividade desenvolvida pelas sociedades em relação de domínio com a PT não podem ser titulares, sem prévia autorização da Assembleia Geral, de ações ordinárias representativas de mais de 10% do capital social da Sociedade. 3. NÚMERO DE AÇÕES PRÓPRIAS, PERCENTAGEM DE CAPITAL CORRESPONDENTE E PERCENTAGEM DE DIREITOS DE VOTO A QUE CORRESPONDEM AS AÇÕES PRÓPRIAS Não aplicável.

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4. ACORDOS SIGNIFICATIVOS COM CLÁUSULAS DE MUDANÇA DE CONTROLO A PT, no normal exercício da sua atividade, celebrou alguns acordos que poderão ser alterados ou cessar em caso de mudança de controlo da Sociedade, sendo de destacar, pela sua relevância, o Instrumento Particular de Opção de Compra de Ações de Emissão da Telemar Participações S.A., da Pasa Participações S.A., da EDSP75 Participações S.A. e de outras Empresas Oi, celebrado no dia 25 de janeiro de 2011. Ao abrigo de tal acordo, as sociedades que integram o Grupo Oi terão o direito de adquirir ao Grupo PT, que estará obrigada a vender, a participação por si direta e indiretamente detida no Grupo Oi, no caso de se verificar uma alteração da estrutura de controlo da PT, conforme definida no acordo. Esta opção de compra permanecerá em vigor enquanto a PT detiver uma participação acionista, direta ou indireta, na Telemar Participações S.A. Adicionalmente, o Aditivo ao Acordo de Acionistas da Telemar Participações S.A., celebrado igualmente no dia 25 de janeiro de 2011 entre a PT e acionistas da Telemar Participações S.A., prevê que o acionista controlador, direto ou indireto, de qualquer uma das partes (incluindo a PT) não poderá deixar de exercer o controlo sobre tal parte sem que esta haja previamente apresentado uma proposta de alienação das ações por si detidas na Telemar Participações S.A. às restantes partes no acordo. Em acréscimo, cumpre ainda referir o acordo parassocial celebrado entre a PT e a Samba Luxco S.a r.l. (“Helios”), em 13 de agosto de 2007, com respeito à sociedade Africa PT, B.V. (atualmente denominada “Africatel, B.V.”), constituída no contexto da parceria estratégica estabelecida entre aquelas sociedades com o intuito de criarem e desenvolverem, conjuntamente, um prestador de serviços de telecomunicações operante em toda a África subsariana. Nos termos de tal acordo parassocial, caso venha a existir uma mudança de controlo na Portugal Telecom, a Helios terá uma opção de venda à PT da totalidade da participação por si detida na Africatel, B.V. Finalmente, no exercício de 2011, a PT celebrou contratos de financiamento, no valor global de 1.200.000 euros que contêm cláusulas de mudança de controlo, tendo igualmente emitido, através da PT International Finance BV, durante o exercício de 2012 um Eurobond no valor de 750.000.000 euros cujos termos e condições incluem cláusulas de mudanças de controlo que todavia apenas são acionadas quando acompanhadas por downgrade no rating da PT em consequência da operação em causa. A PT descreve as diversas situações que constituem condicionalismos financeiros (covenants) para a Sociedade, no que respeita a cláusulas de mudança de controlo, nos termos da Nota 38 às demonstrações financeiras consolidadas constante do Relatório e Contas Consolidadas 2013. Não existem contratos significativos que entrem em vigor em caso de mudança de controlo da PT. Igualmente, não existem medidas que tenham por efeito exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela Sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração. A PT cumpre assim a Recomendação da CMVM n.º I.5. 5. RENOVAÇÃO / REVOGAÇÃO DE MEDIDAS DEFENSIVAS, EM PARTICULAR AQUELAS QUE PREVEJAM A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VOTOS SUSCETÍVEIS DE DETENÇÃO OU DE EXERCÍCIO POR UM ÚNICO ACIONISTA Os Estatutos da PT contêm uma limitação à contagem dos votos, no sentido de não serem contados os votos emitidos por um só acionista titular de ações ordinárias, por si ou através de representante, em

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nome próprio ou como representante de outro acionista, que excedam 10% da totalidade do capital social (artigo 13.º, n.º 10). Não se encontra previsto qualquer regime relativo à renovação ou revogação desta cláusula estatutária. 6. ACORDOS PARASSOCIAIS QUE SEJAM DO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE E POSSAM CONDUZIR A RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE TRANSMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS OU DE DIREITOS DE VOTO A Sociedade não tem conhecimento da existência de quaisquer acordos parassociais que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto. II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS 7. TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS, PERCENTAGEM DE CAPITAL E DE VOTOS IMPUTÁVEL, FONTE E CAUSAS DA IMPUTAÇÃO

Europa continental35,3%

EUA e Canadá17,8%

RU e Irlanda7,7%

Portugal28,8%

Resto do Mundo0,4%

Brasil10,0%

Participações qualificadas

Data da informação Entidades Nº de Ações % do capital% dos direitos

de voto

10-Jul-12 RS Holding, SGPS, S.A. 90.111.159 10,05% 10,05%

31-Dez-13 Grupo Espirito Santo 90.056.485 10,05% 10,05%

31-Mar-12 Telemar Norte Leste, SA 89.651.205 10,00% 10,00%

6-Fev-12 Norges Bank 44.442.888 4,96% 4,96%

12-Jan-12 UBS AG (1) 42.024.498 4,69% 4,69%

31-Dez-10 Grupo Visabeira 23.642.885 2,64% 2,64%

7-Dez-09 BlackRock Inc. 21.025.118 2,35% 2,35%

3-Fev-10 Controlinveste Comunicações 20.419.325 2,28% 2,28%

12-Jun-13 Pictet Assset Management 18.246.357 2,04% 2,04%

26-Out-12 Ontario Teachers' Pension Plan Board 18.000.000 2,01% 2,01%

21-Mai-13 Bestinver 17.981.057 2,01% 2,01% (1) Em 10 de fevereiro de 2014, a PT comunicou que, em 30 de janeiro de 2014, a participação qualificada da UBS AG correspondia a um total de 45.958.433 ações da PT, representando 5,13% do capital social e direitos de voto da PT. No mesmo dia, a PT comunicou também que, em 31 de janeiro de 2014, a UBS detia uma participação qualificada correspondente a um total de 43.648.928 ações da PT, representando 4,87% do capital social e direitos de voto da PT.

Para mais infomação acerca da fonte e causas de imputação, ver a secção denominada “Participações

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Qualificadas” do relatório anual individual de gestão. A informação atualizada sobre as participações qualificadas na Sociedade pode ser consultada em www.telecom.pt e no site da CMVM. 8. NÚMERO DE AÇÕES E OBRIGAÇÕES DETIDAS POR MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO No que respeita a esta matéria, remete-se para o ponto 17 da Parte I infra. 9. PODERES ESPECIAIS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, NOMEADAMENTE NO QUE RESPEITA A DELIBERAÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL Os poderes do Conselho de Administração da PT encontram-se descritos no ponto 21 da Parte I infra. Os Estatutos da PT autorizam o Conselho de Administração a, com o parecer favorável da Comissão de Auditoria, aumentar o capital social, por uma ou mais vezes, e por entradas em dinheiro, em valor até 15.000.000 euros, devendo, no entanto, esta decisão ser precedida de deliberação da Assembleia Geral que fixe os parâmetros a que fiquem submetidos o reforço ou reforços de capital em causa, devendo tal definição ser efetuada nos termos previstos nos Estatutos. Esta autorização foi renovada pelos acionistas na Assembleia Geral anual de 27 de abril de 2012, e vigorará durante o prazo máximo estabelecido na lei, i.e., 5 anos. Em dezembro de 2008, fazendo uso desta autorização, o Conselho de Administração procedeu à emissão de obrigações convertíveis em ações, o que incluiu, nos termos da deliberação da Assembleia Geral que aprovou os respetivos parâmetros, a aprovação de um aumento de capital implícito na deliberação de emissão daquelas obrigações em montante não excedente do correspondente a 15% do capital social da PT à data da deliberação de emissão das obrigações convertíveis, sem prejuízo da eventual ultrapassagem de tal limite em virtude de reajustamentos do preço de conversão. 10. RELAÇÕES SIGNIFICATIVAS DE NATUREZA COMERCIAL ENTRE TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS E A SOCIEDADE

Os negócios relevantes com titulares de participações qualificadas encontram-se descritos na Nota 48 às demonstrações financeiras consolidadas constante do Relatório e Contas Consolidadas 2013.

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B. ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES I. ASSEMBLEIA GERAL A Assembleia Geral, constituída pelos acionistas com direito de voto, reúne ordinariamente uma vez por ano ou sempre que requerida a sua convocação ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral pelo Conselho de Administração, pela Comissão de Auditoria ou por acionistas que representem pelo menos 2% do capital social. As reuniões são realizadas na sede social ou noutro local escolhido pelo Presidente da Mesa nos termos da lei, não podendo ser efetuadas através de meios telemáticos. A Assembleia Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa ou, na sua ausência ou impedimentos, pelo Vice-Presidente. Os acionistas podem participar diretamente na Assembleia Geral ou nela fazer-se representar, nos mais amplos termos previstos pelo Código das Sociedades Comerciais, sendo suficiente como instrumento de representação uma carta, devidamente assinada, e dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Para este efeito, os acionistas poderão recorrer ao formulário de carta de representação que é disponibilizado no sítio da Internet www.telecom.pt, conforme informação divulgada pela Sociedade nas respetivas convocatórias das Assembleias Gerais, em cumprimento do disposto no artigo 23.º do Código dos Valores Mobiliários. No exercício das suas competências, designadamente na preparação, convocação e condução das Assembleias Gerais de acionistas, bem como na resposta a questões colocadas ou requerimentos formulados pelos acionistas, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da PT, além de contar com a assistência do Vice-Presidente e do Secretário da Mesa da Assembleia Geral, tem ao seu dispor os serviços da Secretaria-Geral da Sociedade, a qual conta com os recursos humanos e técnicos necessários para a adequada realização da Assembleia Geral, tendo nomeadamente em consideração o número de participantes e a ordem de trabalhos de cada reunião. É ainda assegurado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral o necessário apoio logístico para o exercício das suas funções, podendo os acionistas contactar a Mesa da Assembleia Geral através dos seguintes meios:

Presidente da Mesa da Assembleia Geral Endereço Postal: Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 40-10.º piso, 1069-300 Lisboa Telefone: +351.800.207.369 Fax: +351.215.001.890 E-mail: [email protected]

Os membros da Mesa da Assembleia Geral cumprem os requisitos de independência do n.º 5 do artigo 414.º e o regime de incompatibilidades do n.º 1 do artigo 414.º-A, ambos do Código das Sociedades Comerciais e aplicáveis em virtude do disposto no artigo 374.º-A do mesmo Código.

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COMPOSIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL 11. IDENTIFICAÇÃO, CARGO E MANDATO (INÍCIO E FIM) DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Mesa da Assembleia Geral

António Menezes Cordeiro Presidente Eduardo Vera-Cruz Pinto Vice-Presidente Francisco Leal Barona Secretário Os membros da Mesa da Assembleia Geral foram eleitos em 27 de abril de 2012 para o mandato correspondente ao triénio 2012-2014. EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO 12. EVENTUAIS RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITO DE VOTO Nos termos dos Estatutos da Sociedade, a cada 500 ações corresponde um voto, podendo os acionistas possuidores de um número inferior de ações agrupar-se de forma a, em conjunto e fazendo-se representar por um dos agrupados, reunirem entre si o número de ações necessário ao exercício do direito de voto. Apenas podem estar presentes, participar e votar na reunião da Assembleia Geral os acionistas com direito de voto na data de registo (i.e., no quinto dia de negociação anterior à realização da Assembleia Geral) e que cumpram os procedimentos e prazos para aquele efeito previstos na convocatória (relativamente aos acionistas, assim como aos intermediários financeiros junto dos quais as respetivas contas de registo de valores mobiliários estejam abertas).

No âmbito de programas de American Depository Receipts (ADR) ou de Global Depository Receipts (GDR) que tenham por objeto ações da Sociedade são considerados como acionistas os titulares dos ADR ou dos GDR e como mero representante destes a entidade em nome de quem as ações se encontrem inscritas, desde que cumpram as condições estabelecidas pelos Estatutos para o exercício desse direito, as quais são comunicadas aos titulares de direito de voto em cada convocatória da Assembleia Geral. De acordo com o artigo 13.º dos Estatutos da Sociedade, não serão contados os votos emitidos por um acionista titular de ações ordinárias, por si ou através de representante, em nome próprio ou como representante de outro acionista, que excedam 10% da totalidade dos direitos de voto correspondentes ao capital social, considerando-se como pertencendo ao acionista as ações detidas por pessoas que se encontrem nas situações previstas no artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, sendo a limitação de cada pessoa abrangida proporcional ao número de votos que emitir. Não existem quaisquer ações que não confiram direito de voto, sem prejuízo das limitações acima descritas. Os Estatutos da Sociedade preveem que o exercício do voto por correspondência ou por meios eletrónicos possa abranger todas as matérias constantes da convocatória, nos termos e condições nela fixados, sendo os votos exercidos dessa forma considerados no momento do escrutínio da votação por adição aos direitos de voto exercidos no decurso da Assembleia Geral. Dispõem igualmente os Estatutos que os termos e condições para o exercício do voto por correspondência ou por meios eletrónicos devem ser definidos pelo Presidente da Mesa da Assembleia

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Geral na convocatória, com vista a assegurar as suas autenticidade, regularidade, segurança, fiabilidade e confidencialidade até ao momento da votação. A autenticidade do voto por correspondência deverá ser assegurada perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral mediante comunicação com a assinatura reconhecida nos termos legais, tratando-se de pessoas coletivas, ou mediante comunicação acompanhada de cópia simples de documento de identificação, tratando-se de pessoas singulares. De forma a garantir a confidencialidade do voto, as referidas comunicações deverão ser remetidas em envelope fechado que apenas será considerado no momento do escrutínio da votação. No que respeita ao voto por meios eletrónicos, e de acordo com a prática implementada na Sociedade, os acionistas poderão votar através do sítio da Internet www.telecom.pt, com observância dos requisitos no mesmo estabelecidos, desde que até à hora e data fixadas na convocatória da Assembleia Geral, façam chegar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral uma comunicação, elaborada de acordo com o modelo disponibilizado no mesmo sítio da Internet, comunicação essa que deverá conter a assinatura reconhecida (ou, no caso de pessoas singulares, a assinatura simples acompanhada de fotocópia do respetivo bilhete de identidade), da qual conste um endereço postal, para onde pretenda que seja enviada a palavra-chave a ser disponibilizada pela Sociedade. Adicionalmente, os Estatutos preveem que os votos emitidos por correspondência ou por meios eletrónicos valem como votos negativos em relação a propostas de deliberação que venham eventualmente a ser apresentadas em momento posterior à respetiva emissão, sendo que a presença em Assembleia Geral de acionista que tenha exercido o respetivo direito de voto por correspondência ou por meios eletrónicos, ou de seu representante, determina a revogação do voto expresso por aquela forma. De acordo com a prática adotada na PT, a votação por correspondência deverá ser exercida de acordo com o seguinte procedimento: > Os acionistas com direito a voto poderão, de harmonia com o artigo 22.º do Código dos Valores

Mobiliários, exercê-lo por correspondência, desde que, até à hora e data fixadas na convocatória, façam chegar uma comunicação dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com assinatura reconhecida (ou, no caso de pessoas singulares, com assinatura simples acompanhada de fotocópia do respetivo bilhete de identidade), da qual conste a morada para onde devam ser enviados os boletins de voto e demais documentação. Em resposta, proceder-se-á ao envio dos respetivos boletins de voto e demais documentação, devendo esses acionistas remeter ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por forma a que sejam por este recebidos, até à hora e data fixadas na convocatória da Assembleia Geral um sobrescrito fechado contendo outro sobrescrito fechado com os boletins de voto devidamente preenchidos;

> Sem prejuízo da obtenção de boletins de voto através da Internet nos termos do parágrafo seguinte, existem boletins de voto à disposição dos acionistas na sede da Sociedade, podendo igualmente ser facultados por entrega em mão, por via postal ou por correio eletrónico;

> Poderão, ainda, alternativamente, os acionistas retirar do sítio da Internet www.telecom.pt os boletins de voto e remetê-los, dirigindo-os ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, devidamente preenchidos e em sobrescrito fechado, de modo a que sejam recebidos, juntamente com um sobrescrito contendo a fotocópia do bilhete de identidade (ou, no caso de pessoas coletivas, documento de reconhecimento de assinatura nos termos legais) até à data e hora fixadas na convocatória.

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O prazo implementado para a receção de declarações de voto por correspondência de acordo com a prática adotada pela PT desde a Assembleia Geral anual de 2008 é de 3 dias úteis de antecedência relativamente à data da reunião da Assembleia Geral. Os Estatutos da PT não preveem qualquer sistema de destaque de direitos de conteúdo patrimonial. Considerando os mecanismos de participação e votação em Assembleia Geral acima descritos, a PT cumpre plenamente a Recomendação da CMVM n.º I.1, (i) promovendo a participação acionista, por via do voto eletrónico, por correspondência e por representante com procuração nos termos legais e estatutários acima descritos, e (ii) fixando um número mínimo de 500 ações necessárias para o efeito, não excessivamente elevado e que fomenta o eficiente funcionamento da Assembleia Geral. 13. PERCENTAGEM MÁXIMA DOS DIREITOS DE VOTO QUE PODEM SER EXERCIDOS POR UM ÚNICO ACIONISTA OU POR ACIONISTAS QUE COM AQUELE SE ENCONTREM EM ALGUMA DAS RELAÇÕES DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS No que respeita a esta matéria, remete-se para o ponto 12 da Parte I supra. 14. DELIBERAÇÕES ACIONISTAS QUE, POR IMPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA, SÓ PODEM SER TOMADAS COM MAIORIA QUALIFICADA, PARA ALÉM DAS LEGALMENTE PREVISTAS Nos termos do artigo 14.º dos Estatutos da Sociedade, a Assembleia Geral delibera, em primeira convocação ou em convocação subsequente, pela maioria dos votos emitidos, sem prejuízo da exigência de maioria qualificada nos casos previstos na lei. Deste modo, o quórum constitutivo e deliberativo da Assembleia Geral estabelecido nos Estatutos da PT não difere do estabelecido no Código das Sociedade Comerciais. A PT cumpre assim a Recomendação da CMVM n.º I.2. II. ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO COMPOSIÇÃO 15. IDENTIFICAÇÃO DO MODELO DE GOVERNO ADOTADO A PT adota um modelo de governo de cariz anglo-saxónico, o qual assenta na existência de um Conselho de Administração, uma Comissão de Auditoria constituída no seu seio por administradores não executivos, mas especialmente designada pela Assembleia Geral, e um Revisor Oficial de Contas, eleito sob proposta da Comissão de Auditoria. A estrutura orgânica da PT integra, ainda, uma Comissão de Vencimentos eleita pela Assembleia Geral e responsável pela fixação das remunerações dos titulares dos órgãos sociais. Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos por um triénio, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes, dentro dos limites previstos na lei. O modelo de governo da PT pode ser apresentado em termos esquemáticos da seguinte forma:

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Assembleia Geral

Conselho de

Administração

Comissão

Executiva

Comissão de

Vencimentos

Comissão de

AuditoriaROC

Comissão de

Avaliação

Comissão de Governo

Societário

Comité de

Sustentabilidade

Disclosure Committee

Secretaria

Geral

Direção de

Negociação e

Compras de SI,

Serviços e

Produtos de

Mercado

Direção de

Auditoria

Interna

Direção de

Comunicação e

Imagem

Corporativa

Planeamento

e Controlo de

Gestão

Direção de

Relação com

Investidores

Direção de

Finanças

Direção

de

Reporte

Financeiro

Direção de

Fiscalidade

Corporativa

Secretário Geral e Secretário

da Sociedade (Efetivo e

Suplente)

Direção de

Estratégia

Corporativa

Direção de

Gestão

Financeira e

Cobranças

Direção de

Negociação e

Compras de

Rede e

Equipamentos

Este modelo de governo societário assume os valores da eficácia, simplicidade, transparência e rigor como seus pilares básicos e confere à PT uma estrutura adequada às particularidades e necessidades da Empresa e que é positivamente acolhida pelo mercado. Neste contexto, a PT conta com uma Comissão Executiva com poderes delegados pelo Conselho de Administração, à qual compete uma atuação de caráter predominantemente operacional, cabendo ao Conselho de Administração supervisionar a sua atuação, com o apoio de uma Comissão de Governo Societário e de uma Comissão de Avaliação, atuando cada uma destas comissões internas no âmbito das respetivas competências específicas que lhes foram delegadas pelo órgão de administração. Esta tarefa de supervisão é, ainda, reforçada pela função desempenhada pelos administradores não executivos independentes que integram o Conselho de Administração. Na atual fase de cumulação dos cargos de Presidente da Comissão Executiva e Presidente do Conselho de Administração por um único titular, na sequência da cessação de funções do anterior Presidente da Comissão Executiva, Zeinal Bava, em 4 de junho de 2013, a Empresa reforçou um conjunto de mecanismos de controlo destinados a promover o eficiente e independente desempenho de funções e tomada de decisão informada pelos membros não executivos e independentes do Conselho de Administração. A PT dispõe ainda de estruturas de apoio à Comissão Executiva, em concreto, um Disclosure Committee e um Comité de Sustentabilidade, bem como de um conjunto de departamentos operacionais que asseguram uma gestão eficaz e transparente da Sociedade. A Comissão de Auditoria, juntamente com o Revisor Oficial de Contas, desempenha as funções de fiscalização que decorrem das disposições legais e regulamentares aplicáveis, competindo designadamente àquele órgão social o exercício de funções de representação da Sociedade nas

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relações com os auditores externos e a supervisão do sistema de controlo interno e de gestão de risco implementado na PT. Por sua vez, a Assembleia Geral da PT delibera sobre as matérias que lhe são especialmente atribuídas pela lei e pelos Estatutos da Sociedade, bem como sobre as matérias que não se encontram compreendidas nas atribuições dos outros órgãos da Sociedade. 16. REGRAS ESTATUTÁRIAS SOBRE REQUISITOS PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS APLICÁVEIS À NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral nos termos descritos no ponto 17 da Parte I infra. À Comissão de Avaliação da PT foram atribuídas competências no âmbito do processo de designação dos administradores, nos termos melhor descritos no ponto 21 da Parte I infra. Os Estatutos determinam que a falta de qualquer administrador a mais de metade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração durante um exercício, seja de forma seguida ou interpolada, sem justificação aceite pelo Conselho de Administração, se considere como falta definitiva desse administrador. Tal falta definitiva deve ser declarada pelo Conselho de Administração, devendo proceder-se à substituição do administrador em causa nos termos da lei e dos Estatutos. 17. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Os membros do Conselho de Administração foram eleitos em 27 de abril de 2012 para o mandato correspondente ao triénio 2012-2014. A 31 de dezembro de 2013, o Conselho de Administração da Sociedade tinha a seguinte composição:

Titulares (data da primeira

designação)


Comissão Executiva

Comissão de Auditoria

Comissão de Governo

Societário

Comissão de Avaliação

Independência (3)

N.º de ações

N.º de obrigações

Henrique Granadeiro (2003)

Presidente Presidente Presidente (1) Vogal (2) 150

Luís Pacheco de Melo (2006)

Vogal Vogal (CFO)

45 79 (6)

Alfredo Baptista (2011)

Vogal Vogal 8.193

Carlos Alves Duarte (2009)

Vogal Vogal 40

Assim, verificando-se a plena implementação e consolidação do modelo de governo adotado na Assembleia Geral de 22 de junho de 2007, e com base na reflexão levada a cabo pela Comissão de Governo Societário, considera-se que este modelo de governo assegura o efetivo desempenho de funções e articulação dos órgãos sociais da PT, revelando-se adequado às particularidades da Sociedade e sem que se verifiquem quaisquer constrangimentos ao seu funcionamento, não existindo igualmente qualquer circunstância que prejudique o regular funcionamento do sistema de checks and balances adotado que justifique alterações à orgânica ou práticas de governo da PT.

Com efeito, e como resulta do acompanhamento feito pela Comissão de Governo Societário, este modelo tem-se revelado adequado a catalisar as best practices nacionais e internacionais em matéria de governo societário e a contribuir para a accountability da Sociedade e da sua gestão perante os seus acionistas, os investidores e o mercado.

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Manuel Rosa da Silva

(2009) Vogal Vogal 90

Pedro Durão Leitão (2011)

Vogal Vogal 758

Shakhaf Wine (2009)

Vogal Vogal

Amílcar de Morais Pires (2006)

Vogal 3.242

Fernando Portella (2012)

Vogal

Francisco Soares (2006)

Vogal Vogal Vogal Sim

Gerald S. McGowan (2003)

Vogal Vogal Sim 60.000

João de Mello Franco (1998)

Vogal Presidente Vogal Presidente Sim 13.308

(4) 100 (7)

Joaquim Goes (2000)

Vogal Vogal Vogal 2.437

José Xavier de Basto (2007)

Vogal Vogal Sim

Maria Helena Nazaré (2009)

Vogal Sim

Mário João de Matos Gomes

(2009) Vogal Vogal Sim

Milton Silva Vargas (2009)

Vogal Vogal Sim

Nuno de Almeida e Vasconcellos (2006)

Vogal 11.190

Otávio Marques de Azevedo (2011)

Vogal Vogal

Paulo Varela (2009)

Vogal Vogal 7.134

Rafael Mora Funes (2007)

Vogal Vogal Vogal 501 (5) 100 (8)

(1) Nas situações em que, por natureza, possa existir um conflito de interesses do Presidente do Conselho de Administração / Presidente da Comissão Executiva gerador de um impedimento de voto, as funções de Presidente da Comissão de Governo Societário são assumidas pelo vogal não executivo e Presidente da Comissão de Auditoria João de Mello Franco (Senior Independent Director), designado pelo Conselho de Administração para o efeito.

(2) Por inerência ao cargo de Presidente da Comissão Executiva.

(3) Avaliação da independência feita de acordo com as Ordens de Serviço n.ºs 2,14 e 4,08 do Conselho de Administração e Comissão de Auditoria da PT, o n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais e o ponto 18 do anexo ao Regulamento n.º 4/2013 da CMVM, conforme aplicável, podendo diferir quanto ao Presidente da Comissão de Auditoria da avaliação feita de acordo com o entendimento da CMVM, expresso nos relatórios sobre o governo das sociedades cotadas relativos a 2010 e 2011, o qual foi tido em conta pela PT na sua declaração de não cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.2.1. Para informação mais detalhada sobre esta matéria, vide os pontos 18 e 32 da Parte I infra.

(4) Das quais, 322 são detidas pela respetiva cônjuge.

(5) Detidas, na totalidade, pela respetiva cônjuge.

(6) Das quais, 75 obrigações PT taxa fixa 2012-2016 e 4 notes PT Finance BV 2016 – 5,625%.

(7) Obrigações PT taxa fixa 2012-2016.

(8) Obrigações PT taxa fixa 2012-2016, detidas, na totalidade, pela respetiva cônjuge.

O Conselho de Administração da PT é composto por um número mínimo de 15 e máximo de 25 membros, que são eleitos pelos acionistas em Assembleia Geral por maioria dos votos emitidos. De harmonia com a lei societária, os acionistas titulares de, pelo menos, 10% do capital social e que tenham votado vencido na eleição do Conselho de Administração podem designar um membro do órgão de administração.

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O mandato dos administradores é de três anos, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo, e não existindo restrições quanto à reeleição de administradores. A 4 de junho de 2013, cessou as suas funções como administrador executivo e Presidente da Comissão Executiva Zeinal Abedin Mahomed Bava, por renúncia. A 24 de outubro de 2013, cessaram as suas funções como administradores não executivos João Nuno de Oliveira Jorge Palma e José Pedro Cabral dos Santos, igualmente por motivo de renúncia. A atual cumulação de funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva pelo Administrador Henrique Granadeiro revela-se, por um lado, adequada ao momento da Empresa e, por outro, em nada afeta a tomada de decisão, de forma informada e esclarecida, por todos os membros do Conselho de Administração e das suas comissões internas. Assim, o modelo de organização do Conselho encontra-se em pleno cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.1.10 e da Recomendação do Instituto Português de Corporate Governance (“IPCG”) n.º IV.1, bem como das melhores práticas nesta sede (designadamente das ISS 2013 European Proxy Voting Summary Guidelines de 19 de dezembro de 2012), pelas seguintes razões:

(1) O Conselho considera que a concentração dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva num único titular se coaduna plenamente com o eficiente e rigoroso desempenho de funções pelos membros do órgão de administração no período em curso de negociação e implementação de um processo tendente à fusão projetada entre a Portugal Telecom e a Oi, S.A.;

(2) O atual modelo de governo mantém a separação de poderes entre o Conselho de

Administração e a Comissão Executiva, em resultado de um conjunto de mecanismos de controlo, de que se destaca:

(i) Nos termos dos artigos quarto e sexto do Regulamento do Conselho de Administração,

este órgão deliberou, em 25 de julho de 2013, nomear o administrador não executivo João de Mello Franco como Senior Independent Director, o qual passou a desempenhar as seguintes funções para efeitos daquelas disposições: (a) acompanhar e consultar a Comissão Executiva sobre o desempenho das competências nesta delegadas; (b) contribuir para o efetivo desempenho das respetivas funções e competências por parte dos administradores não executivos e das comissões especializadas do Conselho de Administração e assegurar os mecanismos necessários para que estes recebam atempadamente a informação que julguem adequada à tomada de decisões de forma independente e esclarecida; (c) presidir à Comissão de Avaliação; e (d) coordenar a realização de reuniões ad hoc entre os membros não executivos do Conselho.

(ii) Na mesma reunião, e ouvidos os Vogais da Comissão de Avaliação, o Conselho de

Administração designou o administrador não executivo João de Mello Franco como Presidente daquela Comissão, enquanto Senior Independent Director e atenta a sua especial preparação e aptidão para o efeito, tendo integrado esta comissão desde a sua criação.

(iii) Em 6 de setembro e em execução do deliberado em 25 de julho transato, o Conselho

deliberou ainda alterar o Regulamento da Comissão de Governo Societário com vista a prever que, em caso de cumulação das funções de Presidente da Comissão Executiva e Presidente do Conselho de Administração, este manterá as funções de Presidente da Comissão de Governo, ficando contudo impedido de votar nas deliberações desta

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Comissão relativas a matérias onde se verifiquem conflitos de interesses em razão daquela cumulação. No âmbito destas deliberações, as funções de Presidente desta Comissão serão assumidas por um dos seus membros não executivos indicado pelo Conselho. O Conselho indicou, para o efeito, em 25 de julho transato, o administrador não executivo João de Mello Franco, enquanto Senior Independent Director. Assim, esta Comissão, nas suas diferentes valências de atuação, continua a contar com o contributo do Chairman da Sociedade, ficando este apenas impedido quando resultar um conflito de interesses da concentração de funções.

(iv) Por último, estes mecanismos de controlo decorrem ainda do papel e número adequado

de membros não executivos e membros independentes que integram o Conselho de Administração da Sociedade, em particular atentos os deveres, direitos e funções que lhes são cometidos legalmente e pelo Regulamento do Conselho na supervisão da gestão executiva, incluindo: (1) realização de reuniões ad hoc sem a presença de membros executivos com o Presidente da Comissão de Avaliação (designadamente, para efeitos de auto-avaliação do seu desempenho); (2) direito a informação, em tempo útil, necessária para o desempenho do seu cargo, de forma esclarecida e no interesse da Sociedade, dos seus acionistas e demais stakeholders.

No dia 3 de outubro de 2008, o Conselho de Administração aprovou o seu regulamento de funcionamento nos termos do qual os membros não executivos deste órgão social deverão corresponder, pelo menos, à maioria dos administradores em exercício. De entre os 21 administradores da Sociedade em funções a 31 de dezembro de 2013, 7 eram administradores executivos e 14 eram não executivos, o que excede largamente tal quota, inclui 3 membros do órgão de fiscalização e, ademais, se encontra em plena conformidade com a Recomendação da CMVM n.º II.1.6 e a Recomendação do IPCG n.º IV.2. Ainda nos termos do referido regulamento e em linha com as Recomendações do IPCG n.º I.4.1 e n.º I.4.2, cada Administrador deve informar atempadamente o Presidente do Conselho de Administração e a Comissão de Governo Societário de qualquer situação de conflito de interesses, estando vedado de participar na discussão e votação das deliberações em causa.

18. DISTINÇÃO DOS MEMBROS EXECUTIVOS E NÃO EXECUTIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E, RELATIVAMENTE AOS NÃO EXECUTIVOS, IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS QUE PODEM SER CONSIDERADOS INDEPENDENTES No ponto 17 da Parte I supra, encontram-se discriminados os administradores executivos e os administradores não executivos, bem como, entre estes últimos, aqueles que são considerados independentes. Tendo em conta os critérios constantes da Recomendação da CMVM n.º II.1.7 e da Recomendação do IPCG n.º IV.3, o Conselho de Administração da Portugal Telecom inclui um número adequado de administradores independentes, por referência quer ao número de administradores não executivos quer ao número total de membros do Conselho. Assim, o número de administradores independentes, de entre os membros não executivos do Conselho, corresponde a metade deste universo – 7 membros independentes de entre 14 membros não executivos. Por sua vez, atento o total de membros do Conselho, os membros independentes correspondem a um terço do total – 7 membros independentes de entre 21 Administradores. Para este efeito, a PT considerou os critérios recomendados pela CMVM atinentes: (i) ao modelo de governação, i.e., tendo a empresa adotado um modelo anglo-saxónico, todos os membros do seu

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órgão de fiscalização são administradores independentes; (ii) à dimensão da Sociedade, da perspetiva da diversidade de negócios e mercados, que também justifica o peso atribuído aos membros independentes; (iii) a estrutura acionista e o free float da Portugal Telecom, tendo presente que, ainda que a Empresa não apresente uma estrutura de capital concentrada, a mesma inclui 3 acionistas de referência que ultrapassam 10% dos direitos de voto e 8 acionistas institucionais com participações qualificadas entre 2% e 5% dos direitos de voto. Esta apreciação acomoda, ainda, os critérios propostos pela Recomendação do IPCG IV.3 que também atende à dimensão da Sociedade e à respetiva percentagem de dispersão acionista. Assim, de acordo com os critérios previstos na Recomendação da CMVM n.º II.1.7 e na Recomendação do IPCG IV.3, o órgão de administração da Portugal Telecom inclui um número de membros independentes adequado às especificidades da Sociedade acima explicitadas. A avaliação da independência dos administradores que integram a Comissão de Auditoria foi realizada por este órgão social, nos termos da Ordem de Serviço n.º 4,08 aprovada pelo Conselho de Administração e pela Comissão de Auditoria, em 31 de janeiro de 2008, e do n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, conforme melhor explicitado no ponto 32 da Parte I infra. Já a avaliação da independência dos administradores que não integram a Comissão de Auditoria foi efetuada pelo Conselho de Administração, sob proposta da Comissão de Governo Societário, de acordo com os critérios definidos na Ordem de Serviço n.º 2,14 aprovada pelo Conselho de Administração, em 29 de janeiro de 2014, a qual prevê um conjunto de critérios em linha com o disposto no ponto 18 do anexo ao Regulamento n.º 4/2013 e na Recomendação da CMVM n.º II.1.7, assim como na Recomendação do IPCG n.º IV.3. Todos os administradores considerados independentes pela PT, a 31 de dezembro de 2013, conforme consta do ponto 17 da Parte I supra, reúnem as condições necessárias para desempenhar as suas funções e cumprir os seus deveres de atuação diligente e no interesse da Sociedade de modo independente. Deste modo, o Conselho de Administração considera que o órgão de administração da Sociedade inclui um número de membros independentes adequado à sua dimensão e estrutura acionista, apto a desempenhar o papel de supervisão e accountability que lhes é especialmente cometido. Conforme previsto na Ordem de Serviço n.º 2,14, os membros do Conselho de Administração da Sociedade, com exceção dos membros da Comissão de Auditoria, devem enviar ao Presidente do Conselho de Administração, nos 10 dias úteis seguintes à sua eleição ou cooptação e até ao dia 31 de janeiro de cada ano, declarações elaboradas de acordo com um anexo à referida Ordem de Serviço. Sempre que se verifique uma alteração superveniente da situação de qualquer um dos membros do Conselho de Administração no que respeita à sua independência, o administrador em questão deve enviar ao Presidente do Conselho de Administração uma declaração atualizada, nos 10 dias úteis seguintes à ocorrência de tal alteração superveniente. O Conselho de Administração avalia a independência dos seus membros não executivos que não integram a Comissão de Auditoria tendo por base tais declarações, bem como qualquer outra informação de que tenha conhecimento. Os critérios de independência previstos na Ordem de Serviço n.º 2,14 são aplicáveis aos membros da Comissão de Governo Societário e da Comissão de Avaliação enquanto tais. Por seu turno, a Comissão

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de Auditoria adota critérios de independência específicos, atento o disposto no n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, conforme se descreve no ponto 32 da Parte I infra. 19. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS E OUTROS ELEMENTOS CURRICULARES RELEVANTES DE CADA UM DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Os curricula dos administradores da PT encontram-se no Anexo I. 20. RELAÇÕES FAMILIARES, PROFISSIONAIS OU COMERCIAIS, HABITUAIS E SIGNIFICATIVAS, DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COM ACIONISTAS A QUEM SEJA IMPUTÁVEL PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA SUPERIOR A 2% DOS DIREITOS DE VOTO De entre os administradores da PT, os seguintes mantêm relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, com acionistas a quem seja imputável participação qualificada superior a 2% dos direitos de voto da PT:

• Nuno de Almeida e Vasconcellos: é parente na linha reta do titular último de uma participação qualificada superior a 2% do capital social e direitos de voto da PT através da sociedade RS Holding SGPS S.A., e mantém uma relação profissional com o titular último de uma participação qualificada superior a 2% do capital social e direitos de voto da PT através da sociedade RS Holding SGPS S.A.;

• Paulo Varela: exerce a função de Vice-Presidente do Grupo Visabeira SGPS S.A., entidade a que é imputável uma participação qualificada superior a 2% do capital social e direitos de voto da PT;

• Rafael Mora Funes: mantém uma relação profissional com entidade dependente do titular último de uma participação qualificada superior a 2% do capital social e direitos de voto da PT através da sociedade RS Holding SGPS S.A.

21. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS VÁRIOS ÓRGÃOS SOCIAIS, COMISSÕES E/OU DEPARTAMENTOS DA SOCIEDADE ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO Conselho de Administração

O Conselho de Administração é o órgão responsável por gerir os negócios da Sociedade e praticar todos os atos relativos ao objeto social que não caibam na competência de outros órgãos sociais, estabelecendo a orientação estratégica do Grupo PT e supervisionando a atividade de gestão corrente da Comissão Executiva. De modo a garantir a existência de uma estrutura mais adequada às necessidades de gestão da PT, o Conselho de Administração delegou poderes de gestão corrente na Comissão Executiva e atribuiu competências específicas à Comissão de Governo Societário, em matéria de acompanhamento do sistema de governo societário, e à Comissão de Avaliação, em matéria de remunerações, de avaliação do desempenho dos administradores e no âmbito dos processos de seleção, nos termos descritos no presente relatório. Sem prejuízo das competências próprias da Comissão de Auditoria, cabe igualmente ao Conselho de Administração assegurar que a Sociedade dispõe de sistemas eficazes de controlo interno, gestão de riscos e auditoria interna.

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Para além das matérias excluídas por lei, ao Conselho de Administração está vedada a adoção de deliberações sobre matérias cuja competência é atribuída pelos Estatutos à Assembleia Geral. Os acionistas, por seu turno, apenas poderão deliberar sobre matérias de gestão a pedido do órgão de administração. Em contrapartida, o Conselho de Administração encontra-se autorizado a aumentar o capital social, com o parecer favorável da Comissão de Auditoria e precedendo-lhe deliberação da Assembleia Geral, nos termos descritos no ponto 9 da Parte I do presente relatório. Comissão Executiva O Conselho de Administração delegou na Comissão Executiva a gestão corrente da Empresa, retendo as funções de supervisão e controlo e encontrando-se plenamente cumprida a Recomendação da CMVM n.º II.1.1. Deste modo, o Conselho de Administração atribuiu à Comissão Executiva todos os poderes para o efeito necessários, sem prejuízo da faculdade de avocar qualquer das competências delegadas, com exceção dos relativos às matérias seguidamente enumeradas: > Cooptação de administradores; > Pedido de convocação de Assembleias Gerais de acionistas; > Relatórios e contas anuais, a submeter à aprovação da Assembleia Geral anual de acionistas; > Prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela Sociedade, cuja competência é reservada

ao Conselho de Administração, sem prejuízo do disposto na alínea h) do artigo 15.º dos Estatutos; > Mudança de sede da Sociedade; > Projetos de cisão, fusão e transformação da Sociedade, a propor à Assembleia Geral de acionistas,

bem como aquisições, alienações, fusões, cisões e acordos de parceria estratégica que envolvam sociedades do Grupo PT, sempre que, nestes casos, tais operações não consubstanciem meras reestruturações internas do Grupo PT enquadradas nos objetivos gerais e princípios fundamentais aprovados pela Assembleia Geral de acionistas;

> Projetos de aumentos de capital a propor à Assembleia Geral de acionistas; > Alterações estatutárias a propor à Assembleia Geral de acionistas; > Definição dos objetivos gerais e dos princípios fundamentais das políticas do Grupo PT a submeter

à aprovação da Assembleia Geral de acionistas, nomeadamente a definição dos setores de investimento e desinvestimento, da política de expansão geográfica dos seus negócios e das opções estratégicas relativas, designadamente, à tecnologia a adotar, desenvolvimento das redes e prestações de serviços;

> Extensões ou reduções importantes da atividade da Sociedade e modificações importantes na organização da Empresa;

> Planos de atividades, orçamentos e planos de investimentos anuais; > Definição do montante a propor anualmente à Assembleia Geral de acionistas para a emissão de

obrigações ou outros valores mobiliários que possam vir a ser posteriormente deliberados pela Comissão Executiva.

Deste modo, encontra-se cumprida a Recomendação da CMVM n.º II.1.2, por não se encontrar delegada qualquer competência do Conselho de Administração no que respeita a (i) determinação da estratégia e políticas gerais da Sociedade, (ii) definição da estrutura empresarial do Grupo PT, e (iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou características especiais, nomeadamente por, quanto a este último aspeto, tais matérias serem de competência reservada do Conselho de Administração nos termos do respetivo Regulamento interno.

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Em acréscimo a este papel de definição estratégica, e em conformidade com o respetivo regulamento interno, compete ao Conselho de Administração da PT assegurar que a Sociedade dispõe de sistemas eficazes de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna, sem prejuízo das demais estruturas de implementação destes sistemas descritas em C.III. da Parte I deste relatório, encontrando-se assim cumprida pela Sociedade a Recomendação da CMVM n.º II.1.5 e a Recomendação do IPCG n.º VI.1. Competências do Presidente do Conselho de Administração e do Presidente da Comissão Executiva

Nos termos dos Estatutos, das normas de funcionamento do Conselho de Administração e da delegação de poderes na Comissão Executiva, competem ao Presidente do Conselho de Administração e ao Presidente da Comissão Executiva as seguintes funções: Presidente do Conselho de Administração > Representar o Conselho de Administração e promover a comunicação entre a Sociedade e os seus

acionistas; > Coordenar a atividade do Conselho de Administração, procedendo à distribuição de matérias pelos

respetivos vogais, quando a isso aconselharem as conveniências de gestão; > Convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; > Zelar pela correta execução das deliberações do Conselho de Administração; > Zelar para que as deliberações sobre as matérias da competência do Conselho de Administração

(que não tenham sido delegadas na Comissão Executiva) sejam adotadas por este órgão social. Presidente da Comissão Executiva > Coordenar a atividade da Comissão Executiva, procedendo à distribuição de matérias pelos

respetivos vogais, quando a isso aconselharem as conveniências de gestão; > Convocar e dirigir as reuniões da Comissão Executiva; > Zelar pela correta execução das deliberações da Comissão Executiva. Desde a aprovação do regulamento de funcionamento do Conselho de Administração, em 3 de outubro de 2008, passou a ser da competência do Presidente do Conselho de Administração o exercício das seguintes funções: > Acompanhar e consultar a Comissão Executiva sobre o desempenho das competências nesta

delegadas; > Contribuir para o efetivo desempenho das respetivas funções e competências por parte dos

administradores não executivos e das comissões específicas do Conselho de Administração, bem como assegurar os mecanismos necessários para que estes recebam atempadamente a informação necessária com vista à tomada de decisões de forma independente e esclarecida pelos mesmos;

> Presidir à Comissão de Avaliação.

O referido regulamento de funcionamento dispõe igualmente que, no caso de o Presidente do Conselho de Administração desempenhar simultaneamente as funções de Presidente da Comissão Executiva, as atribuições referidas nas três alíneas anteriores deverão ser desempenhadas por um membro não executivo daquele órgão social. O regulamento de funcionamento do Conselho de Administração prevê ainda a possibilidade de realização de reuniões ad hoc entre os administradores não executivos e exige que estes reúnam pelo

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menos uma vez por ano com o Presidente da Comissão de Avaliação da PT, sendo tal cargo exercido, por inerência de funções, pelo Presidente do Conselho de Administração. Atualmente, e na sequência da cessação de funções do anterior Presidente da Comissão Executiva, Zeinal Bava, em 4 de junho de 2013, as funções de Presidente da Comissão Executiva e de Presidente do Conselho de Administração foram objeto de acumulação, conforme acima descrito. Nesta medida, o Conselho de Administração deliberou, em 25 de julho de 2013, nomear o administrador não executivo e Presidente da Comissão de Auditoria João de Mello Franco (como Senior Independent Director) para efeitos do desempenho das atribuições acima referidas. Repartição de pelouros na Comissão Executiva

No quadro do processo de decisão empresarial no que respeita às linhas de negócio do Grupo PT e ao Governo da Sociedade, a 31 de dezembro de 2013, os membros da Comissão Executiva eram responsáveis pelos seguintes pelouros:

Comissão Executiva Funções Corporativas Funções Executivas

Henrique Granadeiro

Presidente Executivo

• Estratégia

• Recursos Humanos

• Inovação

• Relação com Investidores

• Comunicação e Imagem Corporativa

• Auditoria Interna

• Regulação e Concorrência

• Relações Institucionais e Internacionais

• Sustentabilidade

• PT Portugal

• Grupo Oi

• PT Investimentos Internacionais

• PT Centro Corporativo

• Fundação PT

Luís Pacheco de Melo

CFO

• Planeamento e Controlo de Gestão

• Reporte Financeiro

• Corporate Finance

• Operações Financeiras e Tesouraria

• Fiscalidade

• Controlo Interno e Gestão de Risco

• Estratégia de Contratação de Serviços

• Gestão Financeira e Cobranças

• Fundo de Pensões

• PT Pro

• PT Contact

• PT ACS

• Previsão

Alfredo Baptista • Redes

• Sistemas de Informação

• Desenvolvimento de Produto e Serviços

• PT SI

• PT Data Center

Carlos Alves Duarte • Segmento Prime

Manuel Rosa da Silva • Segmento SoHo/PME

• Segurança Física de Edifícios, Redes e

Sistemas

Pedro Leitão • Segmento Consumo (Residencial e Pessoal)

Shakhaf Wine • Participações Brasil • PT Brasil

• Grupo Oi

• PT Inovação Brasil

• Contax

A Comissão de Governo Societário, no seu relatório sobre as práticas de governo e o desempenho do órgão de administração, entendeu que a Comissão Executiva e o respetivo Presidente atuaram, ao

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longo de 2013, dentro do âmbito da respetiva delegação de competências e realizaram um efetivo reporte da sua atividade ao Conselho de Administração, de acordo com a delegação aprovada em 27 de abril de 2012. Deveres de informação da Comissão Executiva

Nos termos definidos na respetiva delegação de funções, a Comissão Executiva presta, em tempo útil e de forma adequada, em cada reunião do Conselho de Administração ou sempre que se mostre necessário, informação aos restantes administradores dos factos mais relevantes relacionados com a execução dos poderes que lhe foram delegados, nomeadamente sobre a execução das políticas e opções estratégicas cujos objetivos gerais hajam sido definidos pelo Conselho de Administração, bem como sobre a execução dos planos de atividades, orçamentos e planos de investimentos anuais aprovados pelo mesmo órgão.

A Comissão Executiva presta igualmente as informações adicionais relativas ao estado da gestão que o Conselho de Administração entenda solicitar, devendo proceder com diligência aos atos de execução relacionados com quaisquer indicações que o Conselho de Administração lhe transmita, em resultado das informações prestadas. Por fim, quando para tal solicitada, a Comissão Executiva presta as informações requeridas pelos restantes órgãos sociais em tempo útil e de forma adequada, atuando assim em pleno cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.1.8. Também nos termos do regulamento de funcionamento do Conselho de Administração, os membros do órgãos de administração e de fiscalização poderão obter a informação que julguem necessária ou conveniente ao exercício das respetivas funções, competências e deveres. Em particular em função do supra referido, a PT considera estar em cumprimento das Recomendações do IPCG n.º I.3.1 e n.º I.3.2. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO Comissão de Auditoria Enquanto órgão de fiscalização, a Comissão de Auditoria tem, além das demais competências legais e estatutárias, as seguintes competências específicas: > Aprovar e divulgar relatório anual da sua atividade fiscalizadora, com menção expressa de

eventuais constrangimentos com que se tenha deparado; > Aprovar um plano de ação anual que contemple designadamente as medidas necessárias ao

cumprimento das suas competências no ano seguinte; > Informar e discutir com o Conselho de Administração e a Comissão Executiva, conforme

apropriado, quaisquer situações identificadas no exercício das suas competências; > Discutir e dar parecer prévio à Comissão Executiva e aos Auditores Externos sobre quaisquer

relatórios, documentação ou informação a divulgar a autoridades competentes; > Adotar os procedimentos necessários para garantir o cumprimento pela Sociedade das

disposições legais e regulamentares que lhe sejam aplicáveis; > Verificar a exatidão dos documentos de prestação de contas e, em geral, supervisionar a qualidade

e integridade da informação financeira constante dos documentos de prestação de contas da Sociedade;

> Fiscalizar o processo de preparação e divulgação da informação financeira e pronunciar-se e dar parecer prévio no âmbito das suas competências legais e estatutárias, e sempre que entenda

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necessário ou conveniente, sobre quaisquer relatórios, documentação ou informação a divulgar ou a submeter pela Sociedade perante as autoridades competentes;

> Analisar e emitir a sua opinião sobre os assuntos relevantes relacionados com aspetos contabilísticos e de auditoria e sobre o impacto nas demonstrações financeiras das alterações às normas de contabilidade aplicáveis à Sociedade e às suas políticas contabilísticas;

> Fiscalizar a revisão de contas e a auditoria aos documentos de prestação de contas da Sociedade, bem como supervisionar e avaliar os procedimentos internos relativamente a matérias contabilísticas e de auditoria;

> Propor à Assembleia Geral de acionistas a nomeação do Revisor Oficial de Contas; > Fiscalizar a independência do Revisor Oficial de Contas, designadamente no tocante à prestação

de serviços adicionais; > Responsabilidade direta e exclusiva para a nomeação, contratação, confirmação ou cessação de

funções e fixação da remuneração dos auditores externos da Sociedade, bem como para a fiscalização das suas habilitações e independência e para aprovação dos serviços de auditoria e/ou de outros serviços a prestar pelos referidos auditores externos ou por entidades suas associadas – os auditores externos da Sociedade devem reportar e estar sujeitos à supervisão direta e exclusiva da Comissão de Auditoria, a qual anualmente obterá e procederá à revisão com estes de um relatório sobre a Auditoria Externa;

> Resolver quaisquer divergências entre a Comissão Executiva e os auditores externos, no que respeita à informação financeira a incluir nos documentos de prestação de contas a reportar às entidades competentes bem como no que respeita ao processo de preparação dos relatórios de auditoria a emitir pelos referidos auditores externos;

> Fiscalizar a qualidade, integridade e eficácia dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos do Grupo PT, bem como do seu sistema de auditoria interna, incluindo a revisão anual da sua adequação e eficácia;

> Receber as comunicações de irregularidades, reclamações e/ou queixas apresentadas por acionistas, colaboradores da Sociedade ou outros e implementar os procedimentos destinados à receção, registo e tratamento daquelas quando relacionadas com aspetos contabilísticos e de auditoria ou com procedimentos de controlo interno nestas matérias;

> Emitir parecer prévio vinculativo sobre as propostas de transações relevantes da Sociedade ou das suas subsidiárias com partes relacionadas, conforme descrito no ponto 89 da Parte I deste relatório.

Adicionalmente, e por força das alterações introduzidas no Código das Sociedades Comerciais pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de agosto, cabe ainda à Comissão de Auditoria atestar se o relatório de governo da Sociedade divulgado anualmente inclui os elementos legalmente exigidos, bem como exprimir a sua concordância com o relatório anual de gestão e com as contas do exercício. A Comissão de Auditoria pronuncia-se ainda sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de auditoria interna e aos serviços que velam pelo cumprimento das normas aplicadas à Sociedade (serviços de compliance), sendo destinatários dos relatórios realizados por estes serviços pelo menos quando estão em causa matérias relacionadas com a prestação de contas a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais ilegalidades. A Sociedade dá assim cumprimento às Recomendações da CMVM n.º II.2.2 a II.2.5, bem como às Recomendações do IPCG n.º VII.1.1, VII.2.1 a VII.2.4. Revisor Oficial de Contas Nos termos dos artigos 420.º, número 1, alíneas c), d), e) e f) e 446.º, número 3 do Código das Sociedades Comerciais, ao Revisor Oficial de Contas compete verificar a regularidade dos livros,

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registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte, bem como, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie de bens ou valores pertencentes à Sociedade ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título, e ainda a exatidão dos documentos de prestação de contas individuais e consolidadas e que as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela Sociedade conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados. Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de agosto, e à semelhança da Comissão de Auditoria, também o Revisor Oficial de Contas passou a dever atestar se o relatório de governo da Sociedade divulgado anualmente inclui os elementos exigidos nos termos legais, designadamente, no que respeita às participações qualificadas no capital social da Sociedade, à identificação dos acionistas titulares de direitos especiais e descrição de tais direitos, a eventuais restrições em matéria de direito de voto, às regras aplicáveis à nomeação e substituição de administradores e à alteração dos Estatutos da Sociedade, aos poderes e deliberações do órgão de administração, e aos principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na Sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira. COMISSÕES E ESTRUTURAS DE APOIO

Comissão de Avaliação A Comissão de Avaliação tem as funções, competências e responsabilidades necessárias para assistir o Conselho de Administração nos seguintes domínios: > Avaliação do desempenho global do Conselho de Administração; > Avaliação do desempenho dos membros da Comissão Executiva da Sociedade, com base em

critérios aprovados pela Comissão de Vencimentos nomeada pela Assembleia Geral de acionistas. Adicionalmente, a Comissão de Avaliação tem ainda as funções e competências necessárias para exercer poderes consultivos em matéria de critérios de seleção dos membros dos órgãos de administração da PT e das suas subsidiárias mais relevantes, bem como dos membros das comissões específicas constituídas no seio do Conselho de Administração da Sociedade. Em particular, e em linha com a Recomendação da CMVM n.º II.1.4 e com as Recomendações do IPCG n.ºs IV.4, V.1.1 e V.4.1, cabe à Comissão de Avaliação: > Apresentar ao Conselho de Administração e à Comissão de Vencimentos, consoante aplicável,

uma comunicação sobre o grau de cumprimento pela Sociedade das disposições legais e regulamentares, recomendações e orientações emitidas pelas entidades competentes nas áreas específicas de avaliação, remuneração e seleção, e estudar e recomendar a adoção das medidas que se revelem necessárias ou convenientes para assegurar o cumprimento de tais regras;

> Assistir o Conselho de Administração no âmbito da avaliação anual do desempenho deste órgão, apresentando para o efeito um relatório escrito de avaliação anual de desempenho, e avaliar anualmente o desempenho dos membros da Comissão Executiva, de acordo com os critérios objetivos aprovados pela Comissão de Vencimentos para efeitos e no âmbito do processo de fixação da componente variável da remuneração dos administradores executivos, ouvido o Presidente da Comissão Executiva;

> Proceder, para efeitos da fixação pela Comissão de Vencimentos dos critérios relevantes em matéria de remuneração, à definição, para cada mandato e anualmente, dos objetivos da Comissão Executiva, tendo em conta os planos aprovados pelo Conselho de Administração;

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> Propor e discutir com a Comissão de Vencimentos a política de remunerações dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade e emitir parecer sobre a declaração anual relativa à política de remunerações a submeter pela Comissão de Vencimentos à Assembleia Geral anual de acionistas;

> Discutir as minutas padrão de contratos de administração e dos contratos com os restantes membros dos órgãos sociais e negociar as respetivas condições particulares;

> Elaborar e rever periodicamente os critérios de seleção e o resumo das qualificações, conhecimentos e experiência profissional tidos como perfil adequado ao desempenho de funções como membro do órgão administração das subsidiárias mais relevantes da PT;

> Assessorar o Conselho de Administração no desempenho das suas funções e competências relativas à cooptação dos administradores da Sociedade, seleção dos administradores (por iniciativa do Presidente do Conselho de Administração ou de acionistas com capacidade de apresentação de listas a sufrágio) e designação e preenchimento das vagas dos administradores que integram as comissões específicas do Conselho de Administração da Sociedade, e, bem assim, dos administradores que compõem a Comissão Executiva, neste último caso sob proposta do respetivo Presidente;

> Aconselhar a Comissão Executiva relativamente à seleção e critérios relevantes em matéria de fixação da remuneração dos membros dos órgãos de administração das subsidiárias mais relevantes da PT.

Durante o exercício de 2013, no âmbito das competências delegadas pelo Conselho de Administração e enquanto estrutura de apoio técnico à Comissão de Vencimentos, a Comissão de Avaliação desenvolveu, principalmente, as seguintes atividades: > Preparação e aprovação de comunicação ao Conselho de Administração e à Comissão de

Vencimentos sobre o grau de cumprimento pela Sociedade em 2012 das normas, recomendações e orientações aplicáveis nas áreas específicas de avaliação, remuneração e seleção;

> Preparação de relatório de autoavaliação referente a 2012, incluindo a avaliação do respetivo regulamento de funcionamento;

> Aprovação de recomendação à Comissão de Vencimentos relativa à declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização, para efeitos da respetiva submissão à Assembleia Geral anual e referente ao mandato 2012-2014;

> Aprovação de recomendação à Comissão de Vencimentos sobre a metodologia de cálculo da remuneração variável para o mandato em curso e desenvolvimento de estudo sobre o tema por grupo de trabalho no seio desta comissão;

> Apreciação de proposta do Presidente da Comissão Executiva quanto à nomeação de quadros dirigentes de participadas relevantes;

> Avaliação do desempenho dos membros da Comissão Executiva da Portugal Telecom, de acordo com os critérios objetivos aprovados pela Comissão de Vencimentos, para efeitos da fixação da componente variável da sua remuneração respeitante a 2012;

> Acompanhamento da evolução regulatória na área remuneratória, em particular: � O benchmarking nacional e internacional em matéria de diferimento de parte da

componente variável e aferição do desempenho positivo; � As regras da Securities and Exchange Commission e da New York Stock Exchange de

implementação das disposições relevantes do Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (“Dodd-Frank Act”), com impacto relativamente aos foreign private issuers.

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Comissão de Governo Societário O Conselho de Administração delegou na Comissão de Governo Societário as funções, competências e responsabilidades necessárias para o assistir no desempenho da sua função de supervisão da atividade social nas seguintes áreas: > Adoção, revisão e avaliação permanente do modelo de governo societário, das normas e

procedimentos internos relativos à estrutura e governo da Sociedade, bem como aos princípios e práticas de conduta do Grupo PT em cumprimento das disposições legais, regulamentares e estatutárias e, bem assim, das recomendações, padrões e melhores práticas, nacionais e internacionais, nesta matéria, apresentando ao Conselho de Administração, até à data de aprovação do relatório e contas anuais a submeter à Assembleia Geral anual de acionistas, uma comunicação, sob a forma escrita, acerca do grau de cumprimento pela Sociedade de tais normas;

> Avaliação e fiscalização das práticas de governo da Sociedade. Em particular, e igualmente em linha com a Recomendação da CMVM n.º II.1.4 e com as Recomendações do IPCG n.ºs IV.4 e V.1.2, a Comissão de Governo Societário tem como atribuições as seguintes: > Propor ao Conselho de Administração, rever e reavaliar o modelo de governo da Sociedade,

incluindo a estrutura organizativa, funcionamento, responsabilidades e regras internas do Conselho de Administração;

> Estudar, rever e reavaliar os princípios e práticas de governo societário do Grupo, designadamente no tocante às relações do Grupo PT e, em particular, da Sociedade com o mercado, os acionistas e outros stakeholders, às qualificações, independência e responsabilidade dos administradores bem como à prevenção e gestão de conflitos de interesses e à disciplina da informação;

> Assistir o Conselho de Administração na avaliação do seu desempenho no que respeita às práticas de governo (procedendo a uma avaliação anual das práticas do Conselho no seu todo e das suas comissões, do contributo dos vários membros para o seu bom funcionamento, bem como do seu relacionamento com os demais órgãos sociais), com vista a contribuir para a eficácia, transparência e aperfeiçoamento deste processo, o que se materializa num relatório anual sobre as práticas de governo da Sociedade dirigido ao Conselho e constitui uma prática inovadora da PT;

> Estudar, rever e reavaliar os valores, princípios e práticas que deverão reger a conduta dos colaboradores do Grupo PT, incluindo o estudo, revisão, interpretação e supervisão da aplicação dos códigos de ética ou conduta aprovados ou a aprovar pela Sociedade.

Durante o exercício de 2013, a Comissão de Governo Societário desenvolveu, principalmente, as seguintes atividades: > Tendo em conta a atual cumulação de funções de Presidente do Conselho de Administração e de

Presidente da Comissão Executiva, no contexto das alterações verificadas em 2013 à composição do Conselho e da projetada combinação de negócios entre a PT e a Oi, S.A., a Comissão de Governo Societário propôs ao Conselho de Administração a adoção de um conjunto de alterações ao modelo e práticas de governo da Sociedade, alinhadas com as Recomendações da CMVM e do IPCG, bem como com as melhores práticas nesta sede (designadamente com as ISS 2013 European Proxy Voting Summary Guidelines de 19 de dezembro de 2012), que se concretizaram na:

� Designação de um Senior Independent Director, em cumprimento do Regulamento do Conselho e essencialmente com vista a acompanhar e consultar a Comissão Executiva sobre o desempenho das competências nesta delegadas e a contribuir para o efetivo desempenho de funções e competências pelos administradores não-executivos e comissões especializadas da PT;

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� Alteração do Regulamento da Comissão de Governo Societário no sentido de prever regras de conflitos de interesses; e

� Designação de um administrador não-executivo e Presidente da Comissão de Auditoria como Presidente da Comissão de Avaliação, onde já vigoravam adequadas regras de conflitos de interesses.

> Em interligação com as estruturas internas competentes da Sociedade, a Comissão de Governo Societário também participou e contribuiu para a revisão do Código de Ética do Grupo e para a criação de uma Comissão de Ética.

> Preparação de relatório sobre as práticas de governo da Sociedade e de declaração relativa ao grau de cumprimento pela Sociedade das regras vigentes em matéria de governo societário, bem como de parecer relativo ao relatório de governo referentes ao ano de 2012.

> Preparação de relatório de autoavaliação de 2012, incluindo a avaliação do respetivo regulamento de funcionamento e apresentação ao Conselho de Administração.

> Análise de benchmarking, reflexão e discussão interna e com outros emitentes e/ou noutros fora sobre as melhores práticas de governo societário, destacando-se o acompanhamento dos documentos produzidos e das diversas iniciativas levadas a cabo, em 2013, pela CMVM, pelo IPCG e pela AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (“AEM”), incluindo, inter alia:

� A participação ativa nas consultas públicas e iniciativas várias relacionadas com a aprovação do Regulamento n.º 4/2013 e do Código de Governo publicados em julho de 2013 pela CMVM, bem como do Código de Governo emitido pelo IPCG em 2014;

� Os contributos prestados a outros players do mercado e à sociedade civil em geral – designadamente à AEM – no processo de reflexão e discussão em torno das recomendações produzidas pela CMVM e pelo IPCG.

> Análise do grau de cumprimento pela Sociedade das recomendações constantes dos Códigos de Governo da CMVM e IPCG publicados em 2013.

> Apresentações e reporte ao Conselho de Administração sobre a análise de benchmarking, reflexão e discussão, bem como a análise do grau de cumprimento, referidos nos pontos anteriores.

> Análise atualizada das regras de implementação do Dodd-Frank Act e do seu impacto na governação societária da PT, na qualidade de foreign private issuer.

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Estruturas de Apoio à Comissão Executiva As atribuições e composição das estruturas de apoio à Comissão Executiva são as seguintes:

Disclosure Committee Cabe ao Disclosure Committee definir, documentar e divulgar procedimentos adequados a uma correta recolha, tratamento e reporte de informação, bem como rever toda a informação divulgada pela PT, nomeadamente: press release, relatórios e contas (anuais, semestrais e trimestrais), Forms 20-F, comunicados para a CMVM e Securities and Exchange Commission (“SEC”) e questionários enviados a órgãos de comunicação social. Esta estrutura, assim como a Direção de Relação com Investidores e a área de compliance da Empresa prestam um contributo relevante ao cumprimento pela PT da Recomendação do IPCG n.º I.1.2. Com esse propósito deve o Disclosure Committee aprovar e executar os procedimentos e controlos necessários para assegurar que a divulgação de informação pela PT aos acionistas e investidores: > Cumpre com as leis e regulamentos aplicáveis; > É exata, completa e realizada atempadamente; e > Representa com fiabilidade a situação financeira e os resultados das operações do

Grupo PT em todos os aspetos materialmente relevantes para o adequado conhecimento sobre a sua condição e performance financeira.

A composição do Disclosure Committee é a seguinte:

Luís de Sousa Macedo Presidente Francisco Nunes Vogal Nuno Prego Vogal Carlos Cruz Vogal Nuno Vieira Vogal Guy Pacheco Vogal Bruno Saldanha Vogal

Comité de Sustentabilidade Ao Comité de Sustentabilidade compete garantir que a sustentabilidade empresarial é integrante e coerente com a estratégia do Grupo PT e transversal a todas as suas empresas. O Comité de Sustentabilidade tem os seguintes objetivos globais: > Reforçar a atuação do Grupo PT enquanto empresa sustentável, tornando-o

reconhecido como tal interna e externamente; > Assegurar as condições necessárias para a integração da PT nos índices

internacionais de sustentabilidade, ambicionando a sua liderança; > Promover a melhoria de performance sustentável nas empresas participadas,

estimulando a inclusão deste tema na agenda das respetivas Comissões Executivas, pelo menos, 2 vezes por ano.

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As responsabilidades deste Comité incluem: > Aprovar e desenvolver a estratégia transversal de sustentabilidade empresarial

integrante e coerente com a estratégia do Grupo; > Assegurar a criação, dentro do Grupo PT, das condições necessárias para o seu

crescimento sustentado, segundo a ótica tridimensional, nas vertentes económica, ambiental e social, de acordo com critérios internacionais;

> Recomendar às empresas do Grupo PT a nomeação de um administrador responsável pelo pelouro da sustentabilidade que garanta a implementação operacional da estratégia de sustentabilidade e a participação ativa e empenhada nos subcomités criados neste âmbito;

> Garantir a comunicação interna e externa, reforçando a atuação da PT enquanto empresa sustentável e tornando-a reconhecida como tal.

A PT integra, desde setembro de 2010, o Dow Jones Sustainability World Index no setor das telecomunicações, com desempenhos sucessivamente crescentes, estando entre as cinco melhores empresas das telecomunicações a nível mundial. O Dow Jones Sustainability Index é um dos mais conceituados índices a nível mundial, que analisa a performance das empresas cotadas na Bolsa de Nova Iorque em termos de sustentabilidade, sendo considerado uma referência para analistas e investidores. A Portugal Telecom está atualmente presente nos mais importantes índices de sustentabilidade mundiais, a saber, o Dow Jones Sustainability World Index e o FTSE4Good, do qual faz parte já desde 2005.

O Comité de Sustentabilidade é constituído por um Comité de Gestão e por um conjunto de 7 subcomités, todos presididos pelo Presidente da Comissão Executiva da PT e com a seguinte composição:

Comité de Gestão: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Administradores da PT Comunicações, MEO (anteriormente denominada TMN),

PT PRO, PT Inovação, PT SI e PT II responsáveis pelo pelouro da sustentabilidade no âmbito da respetiva empresa;

> Administrador delegado da Fundação PT; > Responsável pela área da sustentabilidade. Subcomité de Energia e Ambiente: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Equipa responsável pela área da sustentabilidade; > Diretores com a responsabilidade de gestão de energia das empresas: na rede,

nos SI e nas áreas administrativas; > Responsáveis pela gestão e encaminhamento de resíduos; > Responsáveis pela compra de equipamentos e de serviços nas diversas empresas

do Grupo PT; > Responsável pela gestão de frotas. Subcomité de Relações Laborais, Direitos Humanos e SST: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Equipa responsável pela área da sustentabilidade; > Diretor responsável pelo desenvolvimento de competências;

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> Diretor responsável pelos recursos humanos das empresas do Grupo PT; > Responsável pelo relacionamento com representantes de colaboradores; > Responsáveis pela SST nas empresas do Grupo PT; > Responsável pelo relacionamento com fornecedores; > Responsável pelos programas de voluntariado interno e externo das empresas do

Grupo PT. Subcomité de Relacionamento com Stakeholders: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Equipa responsável pela área da sustentabilidade; > Diretor responsável pelo relacionamento com analistas e acionistas; > Diretor responsável pelo relacionamento com clientes; > Diretor responsável pelo relacionamento com colaboradores e seus

representantes; > Diretor responsável pelo relacionamento com fornecedores; > Diretor responsável pelo relacionamento com os media; > Diretor responsável pelo relacionamento com entidades reguladoras de estado; > Diretor responsável pelo relacionamento com ONGs; > Diretor responsável pela gestão de risco. Subcomité de Comunicação Corporativa, Marca e Marketing de Produtos e Serviços: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Equipa responsável pela área da sustentabilidade; > Diretor de comunicação corporativa; > Diretores de marketing de produtos e serviços das empresas do Grupo PT; > Responsável pela gestão de marcas; > Responsável pelos social media. Subcomité de Inovação e Desenvolvimento de Serviços e Soluções: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Equipa responsável pela área da sustentabilidade; > Diretor do OPEN; > Diretor de implementação da rede; > Diretor de desenvolvimento de SI; > Responsáveis pela gestão de produtos voz, TV, banda larga e soluções

empresariais; > Diretor de melhoria contínua. Subcomité de Relacionamento com Fornecedores: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Equipa responsável pela área da sustentabilidade; > Diretor de relacionamento com fornecedores; > Responsáveis pela aquisição de serviços e materiais; > Responsáveis pela contratação de outsourcer. Subcomité de partilha de práticas de sustentabilidade com as empresas participadas a nível internacional: > Presidente da Comissão Executiva da PT; > Equipa responsável pela área da sustentabilidade; > PT II; > Responsáveis pela sustentabilidade e/ou pela cidadania corporativa das empresas

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participadas. FUNCIONAMENTO 22. REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO No dia 3 de outubro de 2008, o Conselho de Administração adotou o seu regulamento interno de funcionamento. O texto integral deste regulamento de funcionamento pode ser consultado no website da Sociedade, no link http://www.telecom.pt/NR/rdonlyres/3A5CB127-53A8-4A8F-B96A-765D72A75BD5/1449457/RegulamentoCA_4abr10p1.pdf. Nos termos do artigo 24.º dos Estatutos e deste regulamento de funcionamento, o Conselho de Administração reúne mensalmente e reunirá extraordinariamente sempre que convocado pelo respetivo Presidente, por dois administradores ou pela Comissão de Auditoria. O Conselho de Administração não pode funcionar sem a presença da maioria dos seus membros em exercício, podendo o Presidente do Conselho de Administração, em casos de reconhecida urgência, dispensar a presença dessa maioria se esta estiver assegurada através de voto por correspondência ou por procuração, não podendo contudo um administrador representar mais do que um outro administrador. As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos votos expressos, tendo o Presidente voto de qualidade. O regulamento do Conselho de Administração prevê ainda a possibilidade de realização de reuniões ad hoc entre os administradores não executivos e exige que estes reúnam, pelo menos uma vez por ano, com o Presidente da Comissão de Avaliação da PT. Os membros não executivos do Conselho de Administração elaboraram um relatório das atividades desenvolvidas durante o exercício de 2013, o qual foi aprovado na reunião realizada entre os mesmos a 19 de fevereiro de 2014 e que se encontra divulgado no relatório anual de gestão. 23. NÚMERO DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E GRAU DE ASSIDUIDADE DE CADA MEMBRO Durante o exercício de 2013, tiveram lugar 15 reuniões do Conselho de Administração. O grau de assiduidade de cada administrador a estas reuniões foi de 100%. O Presidente da Comissão Executiva (que, atualmente, é também o Presidente do Conselho de Administração) remete ao Presidente da Comissão de Auditoria as convocatórias e as atas das reuniões da Comissão Executiva de modo a permitir uma adequada informação do mesmo, estando assim a Sociedade em cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.1.9 e da Recomendação do IPCG n.º III.3. 24. INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE COMPETENTES PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS A Comissão de Vencimentos determina as remunerações dos membros executivos do órgão de administração tendo por base critérios objetivos por si aprovados e a avaliação do desempenho dos administradores executivos realizada pela Comissão de Avaliação, no âmbito das suas competências específicas, ouvido o Presidente da Comissão Executiva.

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Do mesmo modo, os administradores executivos são avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do próprio Conselho de Administração. Acresce que, nos termos da lei, a Assembleia Geral procede anualmente à apreciação geral da administração (e da fiscalização) da Sociedade. Por fim, importa referir que a Comissão de Governo Societário possui competências que, não obstante corresponderem a poderes que lhe são delegados pelo Conselho de Administração, determinam que esta comissão avalie as práticas de governo adotadas pela Sociedade e pelo respetivo órgão de administração. 25. CRITÉRIOS PRÉ-DETERMINADOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS A determinação da remuneração variável a atribuir por conta do desempenho do exercício é feita com base numa percentagem da remuneração fixa anual, calculada utilizando a média ponderada do grau de consecução de um conjunto de indicadores ligados ao desempenho e sustentabilidade da Sociedade, sendo que para cada um dos indicadores deverá atingir-se no mínimo 85% dos objetivos estabelecidos para esse indicador. No âmbito da avaliação de tal desempenho é considerada a evolução dos seguintes indicadores:

> O total shareholder return (TSR), considerando como tal o retorno gerado pela ação PT, incluindo não apenas a variação da cotação mas também o rendimento pago (dividendo);

> As receitas globais do Grupo PT; > O EBITDA – CAPEX global do Grupo PT; > O índice de sustentabilidade aplicado à PT (com a metodologia do Dow Jones Sustainability

Index); e > O cumprimento das metas estratégicas a nível nacional e internacional.

26. DISPONIBILIDADE DE CADA UM DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COM INDICAÇÃO DOS CARGOS EXERCIDOS EM SIMULTÂNEO EM OUTRAS EMPRESAS, DENTRO E FORA DO GRUPO, E OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES EXERCIDAS PELOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Os cargos exercidos pelos administradores noutras empresas e outras atividades relevantes dos mesmos encontram-se discriminados no Anexo I, resultando evidenciada pelos cargos que exercem mas também pela assiduidade e participação ativa dos administradores quer nas reuniões da Comissão Executiva, no caso dos administradores executivos, quer do Conselho de Administração relativamente a todos os seus membros (cfr. pontos 22 e 23 da Parte I supra) a disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração para o exercício do cargo de administrador da Sociedade. Acresce que, relativamente aos membros executivos, a disponibilidade para o exercício do cargo de administrador executivo da Sociedade encontra-se assegurada pelo facto de exercerem primacialmente funções em sociedades do Grupo ou em representação da PT.

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COMISSÕES NO SEIO DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO OU SUPERVISÃO E ADMINISTRADORES DELEGADOS 27. COMISSÕES CRIADAS NO SEIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E LOCAL ONDE PODEM SER CONSULTADOS OS REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTO Comissão de Avaliação Em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de governo societário e, bem assim, com as recomendações da CMVM nesse âmbito e com as Final Rules aprovadas pela New York Stock Exchange sobre governo societário, aprovadas na sequência do Sarbanes-Oxley Act, o Conselho de Administração da PT deliberou, em 15 de outubro de 2008, delegar numa Comissão de Avaliação as competências necessárias para a avaliação dos membros executivos do órgão de administração e do Conselho de Administração no seu todo, bem como competências consultivas em matéria de seleção dos membros dos órgãos de administração das sociedades mais relevantes do Grupo PT. Deverá ser destacado aliás que, desde a Assembleia Geral anual de 2009, tem vindo a ser adotada na PT a prática inovadora entre as sociedades portuguesas admitidas à negociação de submeter aos acionistas nas Assembleias Gerais eletivas um relatório elaborado pela Comissão de Avaliação sobre o processo de seleção dos administradores cuja eleição é proposta nessas Assembleias Gerais, podendo dizer-se que, também nesta matéria, a PT se encontra na vanguarda das boas práticas. Nos termos da delegação de poderes, a Comissão de Avaliação é composta pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Comissão Executiva, pelo Presidente da Comissão de Auditoria e por quatro administradores não executivos, incluindo, pelo menos, um administrador independente, correspondendo os respetivos mandatos ao do Conselho de Administração. A Comissão de Avaliação é presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, salvo se este exercer também as funções de Presidente da Comissão Executiva, caso em que a Comissão de Avaliação é presidida por um dos seus membros não executivos indicado para o efeito pelo Conselho de Administração, tal como atualmente sucede. Cumpre ainda salientar que a presença do Presidente da Comissão Executiva nesta Comissão não prejudica o cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.1.4, uma vez que aquele, nos termos do respetivo Regulamento, está impedido de votar em deliberações respeitantes, por um lado, à avaliação anual do desempenho dos membros da Comissão Executiva e, por outro, ao processo de seleção de administradores não executivos da PT. A 31 de dezembro de 2013, a Comissão de Avaliação tinha a seguinte composição: Composição

João de Mello Franco Presidente Henrique Granadeiro (1) Vogal Francisco Soares Vogal Joaquim Goes Vogal Milton Silva Vargas Vogal Otávio Marques de Azevedo Vogal Rafael Mora Funes Vogal (1) Por inerência do cargo de Presidente da Comissão Executiva.

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Comissão de Governo Societário

Em cumprimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis, e procurando adotar as recomendações e as melhores práticas internacionais, em 31 de dezembro de 2013 e nesta data, existe no seio do Conselho de Administração, para além da Comissão Executiva e da Comissão de Avaliação, uma comissão responsável pela avaliação e desenvolvimento do modelo de governo societário: a Comissão de Governo Societário. A Comissão de Governo Societário é composta por seis a nove membros não executivos do Conselho de Administração, incluindo o Presidente do Conselho de Administração, com experiência e conhecimentos adequados à reflexão sobre o modelo de governo societário e ao acompanhamento permanente da adoção das melhores práticas de governo societário dentro do Grupo PT, à luz das características específicas da Empresa, e, pelo menos, um terço de membros independentes. A Comissão de Governo Societário é presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Quando o Presidente do Conselho de Administração for Presidente da Comissão Executiva, este manterá as funções de Presidente da Comissão de Governo Societário, ficando contudo impedido de votar nas deliberações desta Comissão relativas a matérias onde se verifiquem conflitos de interesses em razão desta cumulação de funções. No âmbito destas deliberações, as funções de Presidente desta Comissão serão assumidas por um dos seus membros não executivos para o efeito indicado pelo Conselho de Administração. Assim, a presença do Presidente da Comissão Executiva nesta Comissão não prejudica o cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.1.4. A 31 de dezembro de 2013, a Comissão de Governo Societário tinha a seguinte composição: Composição

Henrique Granadeiro (1) Presidente Francisco Soares Vogal Gerald S. McGowan Vogal João de Mello Franco Vogal Joaquim Goes Vogal Paulo Varela Vogal Rafael Mora Funes Vogal (1) Nas situações em que, por natureza, possa existir um conflito de interesses do Presidente do Conselho de

Administração / Presidente da Comissão Executiva gerador de um impedimento de voto, as funções de Presidente da Comissão de Governo Societário são assumidas pelo vogal não executivo João de Mello Franco (Senior Independent Director), designado pelo Conselho de Administração para o efeito.

Modo de funcionamento da Comissão de Avaliação e da Comissão de Governo Societário Cada uma destas comissões reúne, ordinariamente, uma vez em cada trimestre e sempre que convocada pelo respetivo Presidente, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer um dos seus membros. Tais comissões não podem funcionar sem que esteja presente ou devidamente representada a maioria dos seus membros, sendo as suas deliberações tomadas por maioria dos votos expressos e tendo o respetivo Presidente voto de qualidade. O Presidente da Comissão Executiva está impedido de votar no âmbito da Comissão de Avaliação em deliberações respeitantes, por um lado, à avaliação anual do desempenho dos membros da Comissão Executiva e, por outro, ao processo de seleção de administradores não executivos. O Presidente da Comissão Executiva está também impedido de votar no âmbito da Comissão de Governo Societário nas

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deliberações desta Comissão relativas a matérias onde se verifiquem conflitos de interesses em razão da cumulação de funções acima descrita. Para além destas regras, o regulamento de funcionamento do Conselho de Administração prevê a prestação de informação por parte da Comissão de Avaliação e da Comissão de Governo Societário aos membros do Conselho de Administração que não as integrem. Os regulamentos de funcionamento da Comissão de Avaliação e da Comissão de Governo Societário encontram-se disponíveis para consulta no site da PT nos seguintes endereços eletrónicos, respetivamente: http://www.telecom.pt/NR/rdonlyres/D89CD20B-7B0D-44D6-B9BB-B646F3E162AF/1455001/Comisso_Avaliao_mar2011p.pdf e http://www.telecom.pt/NR/rdonlyres/D89CD20B-7B0D-44D6-B9BB-B646F3E162AF/1467605/RegulamentoComissaoGovernoSet2013.pdf. 28. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA O Conselho de Administração nomeia o Presidente da Comissão Executiva e os respetivos vogais, sendo estes últimos designados mediante proposta do Presidente desta Comissão. A 31 de dezembro de 2013, a Comissão Executiva tinha a seguinte composição:

Composição

Henrique Granadeiro Presidente Luís Pacheco de Melo Vogal (CFO) Alfredo Baptista Vogal Carlos Alves Duarte Vogal Manuel Rosa da Silva Vogal Pedro Durão Leitão Vogal Shakhaf Wine Vogal Nos termos dos Estatutos e da respetiva delegação de poderes, a Comissão Executiva fixa as datas e a periodicidade das suas reuniões ordinárias e reúne extraordinariamente sempre que for convocada pelo respetivo Presidente, por dois dos seus vogais ou pela Comissão de Auditoria. A Comissão Executiva não poderá funcionar sem a presença da maioria dos seus membros em exercício, podendo o Presidente, em caso de reconhecida urgência, dispensar a presença dessa maioria se esta estiver assegurada através do voto por correspondência ou por procuração, não podendo qualquer membro da Comissão Executiva representar mais do que outro membro da mesma, e ainda por conference call ou videoconferência. As deliberações são tomadas por maioria dos votos expressos, tendo o Presidente voto de qualidade. 29. COMPETÊNCIAS DE CADA UMA DAS COMISSÕES CRIADAS NO SEIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E SÍNTESE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DESSAS COMPETÊNCIAS No que respeita a esta matéria, remete-se para os pontos 21 e 27 da Parte I supra.

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III. FISCALIZAÇÃO COMPOSIÇÃO 30. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO O órgão de fiscalização correspondente ao modelo de governo adotado pela Sociedade é a Comissão de Auditoria. Para mais informação, remete-se para o ponto 21 da Parte I supra. 31. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AUDITORIA Respeitando os requisitos previstos no artigo 423.º-B do Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos da PT, a Comissão de Auditoria é composta exclusivamente por administradores não executivos (em número de três), que satisfazem os requisitos de independência definidos no n.º 5 do artigo 414.º do mesmo Código, conforme melhor explanado no ponto 32 da Parte I infra, e possuem curso superior adequado ao exercício das suas funções, tendo pelo menos um de tais membros conhecimentos em contabilidade e auditoria. Os membros da Comissão de Auditoria são designados pela Assembleia Geral em conjunto com os demais administradores, devendo as listas propostas para a composição do Conselho de Administração indicar, nos termos dos Estatutos da Sociedade, os membros que se destinam a integrar a Comissão de Auditoria e o respetivo Presidente. Os membros da Comissão de Auditoria foram eleitos em 27 de abril de 2012 para o mandato correspondente ao triénio 2012-2014. A 31 de dezembro de 2013, a Comissão de Auditoria da Sociedade tinha a seguinte composição: Composição (data da primeira designação)

João de Mello Franco (22/06/2007)

Presidente

José Xavier de Basto (22/06/2007)

Vogal

Mário João de Matos Gomes (27/03/2009)

Vogal

32. IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA QUE SE CONSIDERAM INDEPENDENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 414.º, N.º 5 DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Tendo em conta as regras internas em matéria de independência e as comunicações efetuadas pelos respetivos membros, a 31 de dezembro de 2013, a Comissão de Auditoria cumpre o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 423.º-B do Código das Sociedades Comerciais, uma vez que a totalidade dos seus membros é independente, nos termos do n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais e ponto 18 do anexo ao Regulamento n.º 4/2013 da CMVM, e dispõe de formação e conhecimentos adequados. Note-se, porém, que, nos respetivos relatórios anuais sobre o governo das sociedades cotadas referentes a 2010 e 2011, ambos divulgados em 2012, a CMVM apresentou uma posição divergente com o entendimento da PT, considerando que a Sociedade não cumpria aquela que é hoje a Recomendação da CMVM n.º II.2.1.

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Com efeito, caso seja seguido o entendimento da CMVM no sentido de considerar que é relevante, para efeitos da alínea b) do n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, a reeleição em qualquer órgão social (e não apenas a reeleição no órgão de fiscalização), o Presidente da Comissão de Auditoria, ainda que tenha sido eleito pela primeira vez para o órgão de fiscalização em 22 de junho de 2007, foi reeleito por mais de dois mandatos para o exercício de funções não executivas no órgão de administração da Sociedade. Neste contexto, cumpre salientar que sempre foi entendimento da PT, suportado por pareceres obtidos a propósito das especificidades do respetivo modelo de governo, que o número de mandatos relevantes para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais respeita apenas à reeleição em idênticas funções de fiscalização. Em particular, considerando que as exigências e os critérios legais de independência se colocam primeira e imperativamente aos membros dos órgãos de fiscalização e que os membros da Comissão de Auditoria assumem uma dupla função, enquanto “administradores” e “fiscalizadores”, entende-se que há uma prevalência do regime legal aplicável aos “fiscalizadores” no que respeita à composição deste órgão e à aferição da independência dos seus membros. Ademais, a ratio da presunção prevista naquela alínea b) não pode deixar de ser a rotação no seio do órgão de fiscalização. Posto isto, importa referir que a reeleição noutros órgãos sociais pode ser relevante, mas apenas para efeitos do critério geral de aferição da independência previsto no proémio do n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais. Dito por outras palavras, tal reeleição não deve ser considerada como uma causa de perda automática de independência, devendo antes ser apreciado casuisticamente se a mesma prejudica ou não a isenção de análise ou de decisão do membro em causa. Ora, a este respeito, importa ter em consideração que a PT efetuou uma avaliação material e global da independência do Presidente da sua Comissão de Auditoria, à semelhança dos demais membros deste órgão, tendo concluído pela sua independência, não se encontrando o mesmo, de qualquer forma, associado a qualquer grupo de interesses específico na Sociedade nem em qualquer circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão. Ainda com base na referida análise material da independência, no caso em apreço, a permanência em funções não executivas por diversos mandatos na Sociedade não se entende prejudicar a isenção face aos interesses em presença, designadamente face à administração e aos acionistas da Sociedade, em especial considerando: por um lado, a estrutura acionista da Sociedade com um amplo grau de dispersão no nosso mercado; e, por outro, as sucessivas mutações na composição do órgão de administração da PT (incluindo na gestão executiva) e na estrutura acionista da PT verificadas ao longo dos mandatos em que o Presidente da Comissão de Auditoria tem vindo a desempenhar funções de administração não executiva. Desta feita, pelas razões acima expostas, e sem prejuízo do entendimento divergente expresso pela CMVM e tido em conta pela Sociedade na declaração de não cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.2.1, a PT considera que o Presidente da sua Comissão de Auditoria é independente e dispõe de formação e conhecimentos adequados. Mais se salienta que, ainda que se adote aquela posição da CMVM, a permanência em funções não executivas, assim como a reeleição no órgão de fiscalização, recentemente deliberadas pelos acionistas da Sociedade, por uma percentagem de 93,61% de votos favoráveis emitidos na Assembleia Geral eletiva realizada em 27 de abril de 2012, no entendimento da Comissão de Auditoria, não só não afetam a sua isenção e imparcialidade como se afiguram um contributo e qualidade relevantes para um

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adequado desempenho das suas funções de supervisão e fiscalização, em cumprimento dos seus deveres fundamentais de cuidado e de lealdade, no interesse da Sociedade. Tal contributo e qualidade resultam, sobretudo, dos seguintes aspetos: (i) das suas qualificações e do seu conhecimento e experiência relativamente ao setor e à Sociedade; (ii) do reconhecimento da sua isenção e imparcialidade dentro dos órgãos sociais e da Sociedade como um todo, o qual se revela essencial ao desempenho das funções típicas do presidente do órgão de fiscalização; bem como (iii) da continuidade necessária para dar resposta às exigências que se colocam ao órgão de fiscalização da PT, enquanto emitente de valores mobiliários admitidos à negociação na Euronext Lisbon e na NYSE. Aliás, convém salientar que (i) a independência dos membros da Comissão de Auditoria da Sociedade é também aferida de acordo com as regras da SEC e da NYSE aplicáveis à Comissão de Auditoria da PT, que se encontram descritas no Capítulo seguinte e que (ii) todos os membros da Comissão de Auditoria são independentes à luz destas normas, incluindo o membro da Comissão de Auditoria Mário João de Matos Gomes, que é o “audit committee financial expert” nos termos do disposto no Item 16A do Form 20-F, apresentado anualmente na SEC. Para efeitos de aferição da independência, da inexistência de situações de incompatibilidade e da especialização dos membros da Comissão de Auditoria, considerados enquanto tal, a Comissão de Auditoria e o Conselho de Administração da PT adotaram, em 31 de janeiro de 2008, a Ordem de Serviço interna n.º 4,08, que foi elaborada com base no conceito de independência constante do número 5 do artigo 414.º, na lista de incompatibilidades prevista no artigo 414.º-A e no conceito de especialização constante do n.º 4 do artigo 414.º, todos do Código das Sociedades Comerciais e aplicáveis por remissão do artigo 423.º-B do mesmo Código, tendo ainda em consideração os termos das demais regras de mercado aplicáveis, incluindo as vigentes no mercado norte-americano, designadamente no Securities Exchange Act of 1934, no Sarbanes-Oxley Act, na Rule 10A-3 on Listing Standards Relating to Audit Committees da SEC e nas Final Rules aprovadas nos termos da Section 303A on Corporate Governance Standards da NYSE. Nos termos desta Ordem de Serviço, os membros da Comissão de Auditoria devem enviar ao Presidente deste órgão social, nos 10 dias úteis seguintes à sua designação e até ao dia 31 de janeiro de cada ano, declarações elaboradas de acordo com um anexo àquela Ordem de Serviço n.º 4,08. Adicionalmente, sempre que um membro da Comissão de Auditoria tenha ou deva ter conhecimento de que se verifica ou irá verificar-se uma alteração superveniente relativamente ao cumprimento dos requisitos de independência, incompatibilidades e especialização que lhe sejam aplicáveis, o membro em questão deve enviar ao Presidente da Comissão de Auditoria uma declaração atualizada, com antecedência razoável ou, se tal não for possível, imediatamente após a verificação dessa alteração. A Comissão de Auditoria aprecia, em cada momento, a conformação dos seus membros com as regras sobre incompatibilidades, independência e especialização aplicáveis tendo por fundamento as declarações dos seus membros, bem como qualquer outra informação de que tenha conhecimento. Acresce que, caso a Comissão de Auditoria conclua que, em determinado momento, os seus membros não cumprem, ou poderão vir a não cumprir, os requisitos quanto a incompatibilidades, independência ou especialização previstos no Código das Sociedades Comerciais, este órgão social desencadeia os mecanismos necessários à substituição dos membros que se revele necessária para que a composição deste órgão social esteja conforme com as disposições legais e estatutárias aplicáveis. A independência dos membros da Comissão de Auditoria da Sociedade é também aferida de acordo com os designados Independence Tests constantes da Section 303-A on Corporate Governance Standards

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emitidos pela NYSE, os quais lhes são aplicáveis em virtude de a Sociedade ser uma entidade com ações admitidas à negociação na NYSE, sob a forma de ADR’s. 33. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS E OUTROS ELEMENTOS CURRICULARES RELEVANTES DE CADA UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA Os curricula dos membros da Comissão de Auditoria da PT encontram-se no Anexo I. FUNCIONAMENTO 34. REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE AUDITORIA A Comissão de Auditoria adotou um regulamento interno de funcionamento, o qual pode ser consultado no seguinte endereço eletrónico: http://ir.telecom.pt/NR/rdonlyres/67EC0B7D-5B4B-49DA-B5E0-87B32C5D3B22/1411230/Regulamento_Comisso_de_Auditoria_PT.pdf. Nos termos do referido Regulamento, a Comissão de Auditoria reúne-se, pelo menos, uma vez em cada dois meses, em data e local fixados pelo respetivo Presidente, sem prejuízo de poderem ser convocadas reuniões extraordinárias pelo mesmo ou a pedido da maioria dos membros desta Comissão. Adicionalmente, a Comissão de Auditoria pode reunir, por sua iniciativa, pelo menos uma vez em cada trimestre de cada exercício, separadamente, com a Comissão Executiva, com o Departamento de Auditoria Interna Corporativa e com os Auditores Externos da Sociedade, devendo os seus membros participar nas reuniões da Comissão Executiva em que se apreciem os documentos de prestação de contas anuais. A Comissão de Auditoria não deve funcionar sem a presença da maioria dos seus membros, podendo o seu Presidente, em casos de reconhecida urgência ou impossibilidade justificada, dispensar a presença dessa maioria se esta estiver assegurada através de voto por correspondência ou por procuração, não podendo, no entanto, um dos membros representar mais do que outro membro da Comissão de Auditoria. As deliberações da Comissão de Auditoria são tomadas por maioria dos votos expressos e o respetivo Presidente tem voto de qualidade. 35. NÚMERO DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE AUDITORIA E GRAU DE ASSIDUIDADE DE CADA MEMBRO Durante o exercício de 2013, tiveram lugar 12 reuniões da Comissão de Auditoria. O grau de assiduidade de cada membro a estas reuniões foi de 100%. 36. DISPONIBILIDADE DE CADA UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA, COM INDICAÇÃO DOS CARGOS EXERCIDOS EM SIMULTÂNEO EM OUTRAS EMPRESAS, DENTRO E FORA DO GRUPO, E OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES EXERCIDAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA Os cargos exercidos pelos membros da Comissão de Auditoria noutras empresas e outras atividades relevantes dos mesmos encontram-se discriminados no Anexo I, resultando evidenciada pelos cargos que exercem mas também pela assiduidade e participação ativa dos mesmos quer nas reuniões do Conselho de Administração, quer nas reuniões da Comissão de Auditoria e, também no caso do Presidente da Comissão de Auditoria, pela participação nas diversas comissões internas (cfr. ponto 35

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da Parte I supra e ainda o Relatório de Atividade da Comissão de Auditoria, disponível para consulta no site da Sociedade), a disponibilidade de cada um dos seus membros para o exercício do cargo de membro da Comissão de Auditoria. COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES 37. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS APLICÁVEIS À INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EFEITOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS AO AUDITOR EXTERNO Os serviços diversos dos serviços de auditoria prestados à Sociedade e a sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio pelo Auditor Externo e entidades que com ele se encontrem em relação de participação ou que integrem a mesma rede foram previamente aprovados pela Comissão de Auditoria, na sequência de uma análise de cada serviço em concreto, na qual foram especialmente ponderados os seguintes aspetos: (i) o facto de a prestação daqueles serviços não afetar a independência do Auditor Externo e as salvaguardas aplicadas; e (ii) a posição do Auditor Externo relativamente à prestação daqueles serviços, designadamente a sua experiência e conhecimento da empresa. Em acréscimo, embora a contratação de serviços diversos dos serviços de auditoria ao Auditor Externo seja admissível, a mesma é encarada numa base de exceção. Assim, em 2013, tais serviços atingiram apenas cerca de 10% do valor total dos serviços prestados pelo Auditor Externo quer à Sociedade, quer ao conjunto das entidades que integram o Grupo. Deste modo, a PT considera cumprir a Recomendação da CMVM n.º Iv.2 e da Recomendação do IPCG n.º VII.2.4. 38. OUTRAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO No que respeita a esta matéria, remete-se para o ponto 21 da Parte I supra. IV. REVISOR OFICIAL DE CONTAS 39. IDENTIFICAÇÃO DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS E DO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA O mandato do Revisor Oficial de Contas efetivo para o triénio de 2012-2014 teve início em 27 de abril de 2012, sendo titular do cargo a sociedade P. Matos Silva, Garcia Jr., P. Caiado & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., inscrita na OROC com o n.º 44 e registada na CMVM com o n.º 1054, representada pelo seu sócio e administrador Pedro João Reis de Matos Silva, inscrito na OROC como Revisor Oficial de Contas, com o n.º 491. 40. NÚMERO DE ANOS EM QUE O REVISOR OFICIAL DE CONTAS EXERCE FUNÇÕES CONSECUTIVAMENTE JUNTO DA SOCIEDADE E/OU GRUPO O Revisor Oficial de Contas exerce funções junto da Sociedade consecutivamente desde 2007, isto é há sete anos. No desempenho das suas competências, a Comissão de Auditoria da PT atestou a independência do Revisor Oficial de Contas e avalia positivamente o trabalho por este desenvolvido no exercício de 2013.

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A remuneração faturada pelo Revisor Oficial de Contas, por referência ao exercício de 2013, foi de 240.750 euros, incluindo os serviços prestados às seguintes sociedades do Grupo: PT SGPS, PT Investimentos Internacionais, PT Ventures, PT Participações, TPT – Telecomunicações Públicas de Timor, PT Imobiliária. 41.OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PELO REVISOR OFICIAL DE CONTAS O Revisor Oficial de Contas não prestou à PT quaisquer serviços distintos dos serviços de revisão legal de contas, os quais em 2013 foram prestados às seguintes sociedades do Grupo: PT SGPS, PT Investimentos Internacionais, PT Ventures, PT Participações, TPT – Telecomunicações Públicas de Timor, PT Imobiliária. V. AUDITOR EXTERNO 42. IDENTIFICAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO E DO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA NO CUMPRIMENTO DESSAS FUNÇÕES, E RESPETIVO NÚMERO DE REGISTO NA CMVM O Auditor Externo da Sociedade designado para efeitos do artigo 8.º do Código dos Valores Mobiliários é a Deloitte & Associados, SROC S.A., inscrita na OROC com o n.º 43 e registada na CMVM sob o número 231, e representada desde 2009 pelo seu sócio e administrador João Luís Falua Costa da Silva, inscrito na OROC como Revisor Oficial de Contas sob o n.º 883. 43. NÚMERO DE ANOS EM QUE O AUDITOR EXTERNO E O RESPETIVO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA NO CUMPRIMENTO DESSAS FUNÇÕES EXERCEM FUNÇÕES CONSECUTIVAMENTE JUNTO DA SOCIEDADE E/OU DO GRUPO O atual Auditor Externo da PT (Deloitte & Associados, SROC S.A., sociedade que anteriormente adotava a designação António Dias & Associados, SROC, S.A.) iniciou funções em meados de 2004, pelo que exerce funções consecutivamente junto da Sociedade há nove anos. As funções de representação do Auditor Externo junto da Sociedade são exercidas consecutivamente há 5 anos, de 2009 a 2013, pelo seu sócio e administrador João Luís Falua Costa da Silva, inscrito na OROC como Revisor Oficial de Contas sob o n.º 883. 44. POLÍTICA E PERIODICIDADE DA ROTAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO E DO RESPETIVO SÓCIO REVISOR OFICIAL DE CONTAS QUE O REPRESENTA NO CUMPRIMENTO DESSAS FUNÇÕES Não se encontra definida internamente qualquer política de rotação obrigatória do Auditor Externo, para além da legalmente aplicável às entidades de interesse público, sendo o período de rotação obrigatória do sócio revisor oficial de contas que representa o Auditor Externo no cumprimento dessas funções o decorrente da conjugação do disposto no n.º 2 do artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (7 anos), com a exigência mais restritiva prevista na alínea (j) da Section 10A do US Securities Exchange Act de 1934, com a redação dada pela Section 203 do Sarbanes-Oxley Act de 2002 (5 anos), aplicáveis aos US Foreign Private Issuers. Com a conclusão dos trabalhos de auditoria das contas anuais de 2011, o Auditor Externo da PT SGPS completou o período de exercício de funções correspondente ao terceiro mandato dos órgãos sociais. Não obstante, atendendo a que, segundo a Recomendação da CMVM n.º III.1.3 do Código de Governo das Sociedades da CMVM de 2010, então em vigor, a manutenção do Auditor Externo por mais de três

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mandatos dos órgãos sociais deveria ser fundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização, em reunião para o efeito realizada em 30 de abril de 2012, a Comissão de Auditoria procedeu à análise do historial de contratação, qualificações, especialização, condições de independência e relacionamento profissional e das vantagens e custos da eventual substituição do Auditor Externo e decidiu, por unanimidade, que existiam fundamentos válidos e suficientes para que se mantivesse o Auditor Externo responsável pela auditoria externa da consolidação do Grupo PT no mandato que teve o seu início no exercício de 2012, procedendo à sua renovação para o triénio 2012-2014, respeitando-se, por via desta fundamentação, a Recomendação da CMVM n.º III.1.3 e a Recomendação do IPCG n.º VII.2.3. 45. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO E PERIODICIDADE COM QUE ESSA AVALIAÇÃO É FEITA A Comissão de Auditoria é o órgão responsável pela avaliação do Auditor Externo. Em 2013, a independência dos Auditores Externos foi salvaguardada, em particular, pela execução da política da Sociedade de pré-aprovação dos serviços a contratar aos Auditores Externos (ou a quaisquer entidades que com eles se encontrem em relação de participação ou que integrem a mesma rede), a qual resulta da aplicação das regras emitidas pela SEC nesta matéria. De acordo com esta política, a Comissão de Auditoria procede à pré-aprovação global da proposta de prestação de serviços dos Auditores Externos e à pré-aprovação específica de outros serviços que venham a ser prestados pelos Auditores Externos, em particular dos serviços de consultoria fiscal e de outros serviços que não de revisão legal de contas e auditoria. Salienta-se também que, em conformidade com as regras da SEC, a Comissão de Auditoria, no âmbito das suas responsabilidades, definiu regras sobre as limitações e restrições que o Grupo PT tem de cumprir na eventual intenção de contratação de colaboradores da empresa de Auditoria Externa. A Comissão de Auditoria procede anualmente à avaliação do desempenho e da independência do Auditor Externo, conforme descrito no relatório anual das atividades da Comissão de Auditoria que é disponibilizado no website da Sociedade. No desempenho das suas competências e em linha com a Recomendação da CMVM n.º II.2.3, a Comissão de Auditoria da Sociedade atestou da independência dos Auditores Externos e avalia positivamente o trabalho por estes desenvolvido no exercício de 2013. Até à presente data, a Comissão de Auditoria da PT em caso algum encontrou razões para ponderar a tomada de diligências no sentido de destituir com justa causa uma entidade que tenha desempenhado as funções de auditor externo da Sociedade, pelo que a referida Recomendação da CMVM n.º II.2.3, não tendo nunca sido suscetível de aplicação nesta parte, considera-se integralmente cumprida. Refira-se, por fim, que o sistema de controlo interno e de gestão de riscos implementado na Sociedade é anualmente objeto de certificação pelos Auditores Externos, nos termos estipulados na Section 404 do Sarbanes-Oxley Act, não tendo sido reportadas pelos Auditores Externos ou Internos quaisquer deficiências classificadas como Material Weakness, que pudessem pôr em causa a efetividade do sistema implementado ou o seu ajustamento às necessidades do Grupo. Adicionalmente, e com vista ao pleno cumprimento da Recomendação da CMVM n.º IV.1, os Auditores Externos verificaram igualmente a aplicação das políticas e sistemas de remuneração vigentes na Sociedade durante o exercício de 2013. Para informação adicional sobre este tema, recomenda-se a consulta do Relatório de Atividade da Comissão de Auditoria, disponível para consulta no site da Sociedade.

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46. TRABALHOS, DISTINTOS DOS DE AUDITORIA, REALIZADOS PELO AUDITOR EXTERNO PARA A SOCIEDADE E/OU PARA SOCIEDADES QUE COM ELA SE ENCONTREM EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO, BEM COMO INDICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS E INDICAÇÃO DAS RAZÕES PARA A SUA CONTRATAÇÃO Os serviços diversos dos serviços de auditoria prestados à Sociedade e a sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio pelo Auditor Externo e entidades que com ele se encontrem em relação de participação ou que integrem a mesma rede encontram-se resumidos na tabela incluída no ponto 47 da Parte I, infra. Estes serviços foram previamente aprovados pela Comissão de Auditoria, na sequência de uma análise específica de cada serviço em concreto, na qual foram especialmente ponderados os seguintes aspetos: (i) o facto de a prestação daqueles serviços não afetar a independência do Auditor Externo e as salvaguardas aplicadas; e (ii) a posição do Auditor Externo relativamente à prestação daqueles serviços, designadamente a sua experiência e conhecimento da empresa. Em acréscimo, embora a contratação de serviços diversos dos serviços de auditoria ao Auditor Externo seja admissível, a mesma é encarada numa base de exceção. Assim, em 2013, tais serviços atingiram apenas cerca de 10% do valor total dos serviços prestados pelo Auditor Externo quer à Sociedade, quer ao conjunto das entidades que integram o Grupo. 47. INDICAÇÃO DO MONTANTE DA REMUNERAÇÃO ANUAL PAGA PELA SOCIEDADE E/OU POR PESSOAS COLETIVAS EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO OU DE GRUPO AO AUDITOR E A OUTRAS PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS PERTENCENTES À MESMA REDE E DISCRIMINAÇÃO DA PERCENTAGEM RESPEITANTE A CADA TIPO DE SERVIÇOS Durante o exercício de 2013, a remuneração anual paga aos Auditores Externos da PT, Deloitte & Associados, SROC S.A., e sociedades que integram a rede internacional da Deloitte foi de 1.821.580 euros, tendo esse pagamento sido repartido pela prestação dos seguintes serviços (incluindo a revisão das contas individuais e consolidadas):

2013 2012

Pela PT SGPS Montante (€) % Montante (€) %

Serviços de revisão legal de contas e auditoria 261.000 55 261.000 55

Outros serviços de garantia de fiabilidade 163.100 35 182.705 38

Serviços de consultoria fiscal 650 0 19.920 4

Outros serviços que não de revisão de contas e auditoria 46.431 10 13.000 3

Total 471.181 100 476.625 100

Pela PT SGPS e outras entidades que integram o Grupo

Serviços de revisão legal de contas e auditoria 1.401.320 77 1.386.274 77

Outros serviços de garantia de fiabilidade 240.662 13 254.934 14

Serviços de consultoria fiscal 65.459 4 89.868 5

Outros serviços que não de revisão de contas e auditoria 114.139 6 70.846 4

Total 1.821.580 100 1.801.922 100

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C. ORGANIZAÇÃO INTERNA I. ESTATUTOS 48. REGRAS APLICÁVEIS À ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE Quórum constitutivo da Assembleia Geral

Quando estejam em causa alterações dos Estatutos, a Assembleia Geral só poderá deliberar em primeira convocatória se estiverem presentes ou representados acionistas que detenham pelo menos ações correspondentes a um terço do capital social. Em segunda convocatória este requisito não é exigido, podendo a Assembleia deliberar sobre qualquer assunto, qualquer que seja o número de acionistas presentes. Quórum deliberativo da Assembleia Geral Quando estejam em causa alterações dos Estatutos da Sociedade, a Assembleia Geral delibera por maioria de dois terços dos votos expressos. No entanto, se na Assembleia Geral reunida em segunda convocatória estiverem presentes ou representados acionistas detentores de, pelo menos, metade do capital social, a deliberação sobre alterações dos Estatutos pode ser tomada pela maioria absoluta dos votos emitidos, não sendo assim exigida uma maioria de dois terços. Deste modo, os Estatutos da PT não fixam qualquer quórum constitutivo ou deliberativo superior ao estabelecido na lei. O Conselho de Administração encontra-se, porém, autorizado a aumentar o capital social, com o parecer favorável da Comissão de Auditoria e precedendo-lhe deliberação da Assembleia Geral, nos termos descritos no ponto 9 da Parte I supra. Pode igualmente deslocar a sede da sociedade dentro do território nacional, mediante autorização da Assembleia Geral. II. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES 49. MEIOS E POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SOCIEDADE Em janeiro de 2014, a PT procedeu à última revisão de um conjunto de procedimentos denominado “Sistema de Participação Qualificada de Práticas Indevidas”, ou “Whistleblowing“, o qual foi instituído em 2005. No âmbito deste Sistema, consideram-se “práticas indevidas” todos os atos ou omissões, dolosos ou negligentes, praticados no âmbito da atividade das empresas pertencentes ao Grupo PT, que possam ter impacto nas demonstrações financeiras ou nas informações enviadas à entidade reguladora portuguesa, a CMVM, ou à norte-americana, a SEC, ou ainda aquelas que causem dano ao património e ao bom nome da PT.

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Tendo em conta este enquadramento, o Whistleblowing será, assim, qualquer participação da ocorrência ou de suspeita fundada da verificação de factos, por parte de quem conheça ou tenha razões consistentes para supor que existam evidências, designadamente, das seguintes situações: > Violação de qualquer lei, norma ou regulamento; > Prática de fraudes; > Má gestão; > Abuso de autoridade; > Desperdício de fundos; > Crime bancário e financeiro.

Após a sua implementação, a existência do Sistema de Participação Qualificada de Práticas Indevidas foi publicitada através de comunicação pessoal dirigida a cada um dos colaboradores e da inserção de um texto no website da PT. Qualquer colaborador e qualquer pessoa exterior ao Grupo PT (no sentido de não pertencer aos quadros da empresa – por exemplo, um acionista, cliente ou fornecedor) pode participar práticas indevidas através dos seguintes meios: > Por e-mail, classificado como “confidencial”, dirigido ao Núcleo de Análise de Participações

Qualificadas, para o endereço https://napq.telecom.pt/; > Por telefone, para os números indicados no site institucional do Grupo PT em www.telecom.pt; > Por carta registada, classificada como “confidencial”, dirigida ao Núcleo de Análise de

Participações Qualificadas para o seguinte endereço: Av. Fontes Pereira de Melo nº 40, 10º, nº 10.23, 1069-300 Lisboa.

Foram implementadas medidas de segurança adequadas à proteção da informação e dados contidos nas comunicações. Em particular, será garantido um acesso restrito, sob o ponto de vista físico e lógico, aos servidores do Sistema, e os meios de recolha e arquivo da informação devem ser exclusivos ao Sistema. Será sempre garantida, quer a confidencialidade da participação, quer o anonimato do seu autor, a menos que os próprios inequivocamente pretendam e declarem o contrário. Em caso algum é tolerada qualquer represália contra quem realize as referidas participações. A Comissão de Auditoria assegura a receção, análise e subsequente tratamento de denúncias ou queixas que, num primeiro momento, são recebidas pelo Núcleo de Análise de Participações Qualificadas (NAPQ), o qual procede ao seu tratamento e as envia à Comissão de Auditoria. A Comissão de Auditoria é competente para tomar as decisões necessárias, dando conhecimento destas ao Presidente da Comissão Executiva e ao CFO, bem como a outras entidades, internas ou externas, cujo envolvimento se imponha ou justifique. O NAPQ apresentará, trimestralmente, à Comissão de Auditoria um relatório da atividade desenvolvida e das recomendações que preconiza em relação a cada um dos processos concluídos e rececionados nesse trimestre. III. CONTROLO INTERNO E GESTÃO DE RISCOS A informação infra abrange os pontos 50 a 55 da Parte I do modelo anexo ao Regulamento da CMVM n.º 4/2013.

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A PT é uma entidade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação na NYSE, qualificável como foreign private issuer, e como tal encontra-se sujeita às normas de natureza vinculativa previstas, nomeadamente, na Rule 10A-3 on Listing Standards Relating to Audit Committees, emitida pela SEC para efeitos de regulamentação da Secção 10A(m) do Securities Exchange Act, tal como alterado pelo Sarbanes-Oxley Act, e às Final Rules aprovadas pela NYSE em matéria de governo societário (Section 303A Corporate Governance Standards), descritas no Anexo II ao presente relatório. A PT definiu como compromisso prioritário a implementação dos sistemas de controlo interno e gestão de risco adiante descritos que respondam às exigências a que está sujeita como foreign private issuer, ao mesmo tempo que cumpre as Recomendações da CMVM e do IPCG neste domínio, designadamente a Recomendação do IPCG n.º IV.5, no sentido de a Empresa estruturar tais sistemas de modo adequado à sua dimensão e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade e plano estratégico. SISTEMA DE CONTROLO INTERNO O Sistema de Controlo Interno implementado na PT foi baseado num modelo internacionalmente reconhecido - COSO (Committee of Sponsorship Organizations of the Treadway Commission) -, fazendo uso dos layers estabelecidos nesse modelo, nomeadamente: (i) Controlos de alto nível (“Entity Level Controls”); (ii) Controlos de Sistemas de Informação (“IT Level Controls”); e (iii) Controlos ao nível dos processos (“Process Level Controls”). Adicionalmente, e considerando as exigências da SEC, foram identificados os objetivos necessários para assegurar que os processos, sistemas e unidades de negócio com impacto a montante do relato financeiro têm controlos adequados e operacionais. O Núcleo de Controlo Interno, que reporta hierarquicamente ao CFO e funcionalmente à Comissão de Auditoria, tem como responsabilidade promover uma visão de um sistema de controlo interno estruturado, sustentável e orientado para a gestão dos riscos identificados pela organização, não exclusivamente vocacionado para o compliance com normativos aplicáveis. A identificação das unidades de negócio e processos sobre os quais se procede ao desenho, implementação de controlos e melhoria de controlos já existentes tem por base a identificação de riscos financeiros efetuada pelos principais responsáveis do Grupo, os resultados do processo de gestão de riscos, a materialidade ao nível do relato financeiro dos processos e, por fim, eventuais requisitos legais. São desenhados manuais e implementados controlos para as unidades de negócio com maior representatividade no Grupo PT, sendo ainda de destacar que, relativamente às de menor dimensão e no âmbito da melhoria do ambiente de controlo interno e gestão de riscos, para além do obrigatório, a PT definiu um conjunto de requisitos mínimos de controlo interno, sobretudo aplicáveis aos negócios internacionais, que serviram como orientação adicional do Grupo PT na definição de políticas corporativas. Em algumas unidades de negócio internacionais são efetuados trabalhos de implementação de um sistema de controlo interno e de acompanhamento ao mesmo, sempre que a relevância dessas unidades assim o justifique. O Grupo PT implementou controlos para cada ciclo de negócio e respetivas classes de transações, encontrando-se estes descritos nos manuais de controlo interno.

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Receitas e

contas a

receber

Gestão de

ativos (longo

prazo)

Gestão de

existências

Compras e

contas a pagar

Gestão de

pessoal

Gestão de

tesouraria

Gestão

financeira

Gestão de

ordens de

encomenda

Ativos Fixos

Tangíveis

Gestão de

existênciasCompras

Gestão de

pessoal

Controlo de

recebimentos e

pagamentos

Gestão de

financiamentos

Entrega de

produto e

serviço

Ativos Fixos

Intangíveis

Gestão de

dívidas a pagar

Plano de

pensões

Gestão de

tesouraria

Gestão de

riscos

financeiros

FaturaçãoAtivos Fixos

em CursoPlano de Saúde

Contas a

receber e

créditos

Gestão de

investimentos

financeiros

Entity Level Controls

Ambiente de controlo Informação e comunicação Avaliação de risco Monitorização

Sistema de Informação

Função fiscal e legal

Função fiscal

Função legal

Reporting financeiro

A identificação e o desenho dos controlos relevantes para relato financeiro, quer sejam preventivos, detetivos ou corretivos, é documentada em manuais próprios, de acordo com os layers estabelecidos no COSO. Os manuais são revistos sempre que ocorram alterações nos processos, ou de forma periódica, de modo a atestar a sua aderência à realidade das operações da Empresa. A descrição dos processos constantes dos manuais de controlo interno é composta, entre outros, pela descrição detalhada dos procedimentos efetuados, pela identificação dos responsáveis pela sua execução, pela identificação dos objetivos de controlo de cada atividade, pela periodicidade de execução do controlo e a evidência que o suporta, pela identificação das User Development Applications (UDA’s), e se o controlo visa mitigar um risco de fraude ou assegura a segregação de funções (SoD). Desta forma, para além de estar assegurado o conhecimento geral dos controlos existentes, é possível garantir a realização de auditorias quanto à efetividade dos controlos. Ao nível da tipologia de controlos, e conforme acima mencionado, foram identificados os seguintes controlos:

• 58 controlos de Alto Nível, cujo objetivo é assegurar uma supervisão e garantia geral de que o ambiente de controlo interno existe, sendo executados essencialmente pelo Conselho de Administração, pela Comissão Executiva, pela Comissão de Auditoria e pela alta gestão;

• 1.120 controlos Funcionais, executados ao nível dos processos e de acordo com os ciclos de negócio e classes de transações identificadas no quadro acima. Os processos estão desenhados end-to-end, considerando a intervenção das várias entidades jurídicas onde os mesmos são executados;

• 1.094 controlos de Sistemas de informação, cujos manuais têm como referência a framework de Governance CobiT (Control Objectives for Information and Related Technology), também esta baseada em COSO, e que incluem os controlos nas aplicações identificadas como críticas. A redução de controlos face ao ano anterior resulta maioritariamente da reestruturação ocorrida nas direções de sistemas de informação.

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Atualmente, o Grupo PT tem identificados cerca de 176 processos e 2.272 controlos críticos para relato financeiro. Relativamente aos sistemas de informação, o Grupo PT identificou 31 sistemas críticos, entre eles os sistemas de billing, o SAP e o sistema de consolidação. O Núcleo de Controlo Interno efetua o acompanhamento trimestral das deficiências reportadas e situações detetadas no âmbito das auditorias SOX, quer pelo auditor interno quer pelo externo, para os vários processos, garantindo a definição de planos de ação para mitigação dos riscos detetados e para a resolução dos mesmos. Adicionalmente, a Empresa desenhou um manual específico para endereçar um dos riscos operacionais identificados: o risco de fraude. O objetivo é documentar as fraudes usuais no setor de atividade em que a PT se insere, de forma a permitir uma melhor gestão deste risco específico. Este manual, para além da descrição dos procedimentos de fraude, contém uma identificação dos controlos e dos responsáveis pela sua execução ao nível do Grupo PT. O manual é revisto sempre que se julgue necessário, contando com os inputs resultantes de trabalhos realizados pela Auditoria Interna na prossecução da sua atividade, bem como de eventuais denúncias e por realização de benchmarks com outras empresas do setor. Relativamente aos negócios em Portugal, o Grupo PT tem também implementado um Sistema de Gestão Integrado (SGI) assente nas normas da Qualidade (ISO 9001), Ambiente (ISO 14000) e Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001), em que está certificado. A política de gestão do SGI enfatiza a importância da organização ao nível do respeito pelo compromisso estratégico tanto ao nível da qualidade, ambiente e saúde, higiene e segurança no trabalho, como também ao nível da sustentabilidade, através da implementação de políticas de responsabilidade social ou de disseminação de uma cultura de excelência e qualidade transversal a todos os processos da organização. Estas práticas estão sempre focadas na superação das expetativas de todos os stakeholders do Grupo PT, nomeadamente, dos clientes, acionistas, sociedade, parceiros e demais entidades relacionadas com a organização. O Grupo PT também tem implementada uma metodologia de análise, avaliação e cumprimento da legislação aplicável no âmbito das nossas certificações, adotando uma postura proativa na melhoria contínua dos nossos processos tendo em conta a mitigação dos riscos operacionais, ambientais e de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho que estão identificados no decurso da atividade corrente. O Grupo PT tem igualmente um compromisso de disseminar as melhores práticas nos seus fornecedores e parceiros, garantindo desta forma uma consciência sustentável para o negócio na sociedade que o rodeia. AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO A Direção de Auditoria Interna é o departamento responsável, ao nível da estrutura corporativa, pela avaliação do sistema de controlo interno do Grupo PT e pelos processos existentes para gestão de risco, a nível nacional e internacional. No desempenho das suas funções, esta Direção reporta hierarquicamente ao Presidente da Comissão Executiva e CFO e funcionalmente à Comissão de Auditoria. O plano de atividades da Direção de Auditoria Interna é aprovado anualmente pela Comissão de Auditoria e pela Comissão Executiva do Grupo PT, no qual são definidas as auditorias a realizar e o respetivo âmbito. Estas têm como objetivo verificar que a Sociedade possui mecanismos de controlo

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adequados ao nível da fiabilidade e integridade dos relatórios financeiros e operacionais, da eficiência das suas operações e do cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. Na elaboração do Plano Anual de Auditorias é utilizada a informação recolhida ao nível do Modelo de Gestão de Riscos, de modo a garantir que as auditorias realizadas endereçam as principais áreas e fatores de risco, que podem afetar materialmente a capacidade da Sociedade cumprir o seu plano estratégico. Neste contexto, são conduzidas ao longo do ano auditorias operacionais, de conformidade, financeiras e de sistemas de informação às principais áreas operacionais da Sociedade, quer a nível nacional quer internacional, de modo a assegurar os seguintes objetivos:

• Auditorias Operacionais – avaliação dos procedimentos de gestão dos riscos operacionais e dos mecanismos que garantam eficiência operacional e que tenham impacto relevante na prossecução da estratégia da Sociedade e nos principais vetores de criação de valor (key value drives), nas diferentes geografias onde opera;

• Auditorias de Conformidade – garantir a conformidade com legislação, normativos e políticas internas que possam afetar materialmente a estratégia da Sociedade;

• Auditorias Financeiras – assegurar a efetividade dos mecanismos de controlo associados à captura, processamento e divulgação de informação financeira e contabilística. Neste âmbito, são realizadas auditorias ao abrigo da Lei Sarbanes-Oxley, as quais, por requisito deste normativo, avaliam os procedimentos de controlo associados à preparação das Demonstrações Financeiras, que são objeto de certificação por parte do Auditor Externo.

• Auditorias dos Sistemas de Informação – verificação da efetividade dos controlos que endereçam os riscos associados aos Sistemas de Informação, e que permitem assegurar a segurança, integridade e disponibilidade da informação crítica para o negócio e a recuperação dos sistemas em caso de interrupção das operações.

A Direção de Auditoria Interna é responsável pela realização de auditorias internas nas diversas unidades de negócio detidas pela Portugal Telecom, a nível nacional e internacional, exercendo um papel de coordenação funcional das diversas equipas de auditoria existentes em algumas unidades internacionais, por exemplo no Brasil e na Namíbia. A evolução da execução do Plano de Atividades definido, assim como os resultados agregados das auditorias realizadas, são reportados trimestralmente à Comissão de Auditoria e à Comissão Executiva da Sociedade para acompanhamento da evolução do sistema de controlo interno e de gestão de riscos. A avaliação do sistema de controlo interno é conduzida de acordo com a metodologia adotada pelo Grupo PT, a qual é baseada no COSO (Committee of Sponsorship Organizations of the Treadway Commission), no COBIT (Control Objectives for Information and Related Technology), nos requisitos da SEC e PCAOB, na medida em que a Sociedade se encontra cotada na NYSE e é obrigada ao cumprimento da secção 404 da Lei Sarbanes-Oxley. A Direção de Auditoria Interna, no desempenho das atividades e funções atribuídas, norteia a sua conduta pelas Normas para Prática Profissional da Auditoria Interna emanadas pelo Institute of Internal Auditors (IIA), tendo-se este departamento submetido a um processo de revisão de qualidade, durante 2011, através do qual renovou a sua certificação de qualidade, emitida pelo IIA. Tal como acima referido, a Sociedade encontra-se deste modo em cumprimento das Recomendações da CMVM n.º II.2.4 e n.º II.2.5.

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PRINCIPAIS TIPOS DE RISCOS (ECONÓMICOS, FINANCEIROS E JURÍDICOS) Decorrente do processo de gestão dos riscos que possam afetar adversamente a atividade da PT, destacam-se os seguintes:

Riscos Relevantes

Riscos da Envolvente

Regulação

A PT está sujeita ao risco de ocorrerem alterações regulatórias ou ações das entidades reguladoras nacionais, comunitárias ou internacionais que possam originar pressões competitivas crescentes e afetar a sua capacidade para conduzir eficazmente o seu negócio.

A gestão do risco de regulação está entregue à Direção de Regulação, que deverá estar a par de novas regulações aplicáveis ao setor com impacto para a PT, sendo a estratégia de gestão de cada fonte de risco articulada com as diversas áreas operacionais.

No âmbito do acompanhamento dos vários riscos e oportunidades relacionados com a regulação, realçamos os seguintes temas: (i) redes de nova geração; (ii) segurança das redes e comunicações; (iii) ofertas retalhistas e tarifários; (iv) ofertas de referência grossistas; (v) serviço universal; (vi) espetro radioelétrico; (vii) mercados relevantes de banda larga; (viii) regulamento de roaming; (ix) dividendo digital; (x) cloud computing; e (xi) Lei do Cinema.

Para maior detalhe sobre aspetos regulatórios que poderão impactar a atividade da Portugal Telecom, consultar o capítulo sobre Enquadramento Regulatório no Relatório e Contas.

Concorrência

Existe a possibilidade de uma redução das receitas da PT em virtude do aumento da concorrência por parte de outros operadores ou de novos protagonistas no mercado, nomeadamente através de (i) desenvolvimento de novos produtos e serviços convergentes; (ii) políticas de marketing e vendas agressivas; (iii) introdução de melhorias na qualidade dos produtos ou serviços; (iv) aumento da produtividade e redução de custos; (v) fusão e consolidação de operadores; e (vi) reconfiguração da cadeia de valor do ponto de vista do cliente.


No mercado português, a PT irá continuar a ser uma empresa orientada para o cliente, focada na inovação e execução, gerindo o seu negócio através de segmentos de clientes:

(1) Residencial: A PT tem alavancado na capacidade das suas redes de nova geração de forma a fornecer uma experiência de TV diferenciada e sofisticada, com uma estratégia assente em conteúdos exclusivos e multiscreen passíveis de aceder no PC, TV e smartphones. O MEO, serviço de televisão por subscrição da PT, oferece uma experiência de cliente diferenciada através de: (i) uma experiência não linear com video on demand, pause e restart-TV, (ii) um ecossistema completo para aplicações na televisão (Facebook, jogos, música, Kids e Sapo); (iii) funcionalidades interativas que adicionam profundidade sobre os canais e conteúdos; e (iv) conteúdos gerados pelo utilizador como o MEO Kanal, um serviço de criação de canais que foi pioneiro no efeito rede na televisão. A diferenciação do MEO não é limitada aos clientes de fibra, dado que a PT também investiu num serviço premium de satélite, com o atual serviço de DTH a ter na sua oferta oito canais HD, gravação digital, video on demand e aplicações interativas. O desempenho do segmento Residencial tem sido assente no sucesso da oferta triple-play, que atingiu a liderança de quota de mercado suportada pela sua proposta de valor diferenciada.

Em Janeiro de 2013, a PT lançou o novo MEO, com o reposicionamento da marca e o lançamento do primeiro serviço quadruple play, verdadeiramente convergente fixo-móvel, incluindo TV, internet,

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Riscos Relevantes telefone e telemóvel – o M4O. Este serviço permite à PT continuar a trajetória de inovação e reforçar a sua liderança em todos os segmentos, permitindo corresponder à cada vez maior necessidade dos indivíduos para comunicações e serviços de dados sem barreiras e em múltiplos equipamentos e localizações.

A proposta de valor da PT permite uma experiência de cliente única, refletida: (i) na faturação, através de uma fatura e valor único para toda a família, permitindo um total controlo de custos; (ii) no self care, com portal online de selfcare integrado para todos os produtos e serviços; (iii) no CRM, permitindo uma visão integrada do cliente; e (iv) nas vendas, permitindo aos cliente da PT um experiência integrada online e nas lojas.

(2) Pessoal: A estratégia da PT para o segmento pessoal está ancorada: (a) no M4O, que está a impulsionar a transformação do mercado móvel português através da introdução da convergência, o que permite uma diferenciação adicional das ofertas comerciais e ao mesmo tempo altera o enfoque do pré-pago para o pós-pago; e (b) nas ofertas de dados móveis, suportadas por uma rede de elevada qualidade, que oferece a melhor cobertura e uma elevada capacidade para fazer face à necessidade, cada vez maior, de largura de banda por parte dos clientes, e de fornecer a melhor qualidade de serviço do mercado. A PT tem a melhor cobertura de rede 4G-LTE, que abrange 92% da população, e permite velocidades de até 150 Mbps. A PT está a testar o LTE-Advanced e já alcançou velocidades de 300 Mbps, preparando a evolução da oferta 4G-LTE.

As ofertas comerciais incluem: (i) planos tarifários de voz e dados, desenhados para integrar planos ilimitados, direcionados aos segmentos pós-pago de maior valor e, no segmento pré-pago, para evitar a migração para planos tarifários de menor valor, através da oferta de serviços adicionais de voz e dados; (ii) oferta distinta de smartphones, alavancada num portefólio abrangente de cerca de 30 smartphones, incluindo equipamentos exclusivos, e em serviços inovadores de valor acrescentado e convergentes para utilizar em mobilidade (TV móvel – MEO GO!; aluguer de músicas – Music Box; aplicação de navegação – MEO Drive, e Cloud PT); e (iii) ofertas de banda larga móvel competitivas de até 150 Mbps de velocidade, em 4G -LTE, e que permitem o acesso gratuito à rede nacional WiFi da PT.

Em janeiro de 2014, com o objetivo de assegurar maior eficácia e eficiência das suas operações, no contexto de convergência de serviços, procedeu-se a uma reestruturação orgânica da PT Portugal e empresas instrumentais, tendo centralizado os segmentos pessoal e residencial num único segmento de consumo.

(3) Empresas: Neste segmento, a PT pretende aumentar a sua base de clientes para mais do que a conectividade e serviços históricos de voz, aproveitando as oportunidades no setor das TIC, incluindo serviços Cloud, de outsourcing e de BPO, sustentado em soluções avançadas para empresas e em investimentos em centro de dados de desempenho superior (designadamente no Data Center da Covilhã), de forma a responder à procura de serviços que exigem maior largura de banda e virtualização.

Para as pequenas e médias empresas, a PT reposicionou a sua oferta M4O, em termos de preço e disponibilizando mais canais de TV. Este reposicionamento incluiu alteração do portefólio de TI, estendendo os planos tarifários existentes e criando novos, de forma a ter uma oferta mais abrangente.

No 3T13, a PT lançou o M3O Fibra, ADSL e Satélite, disponível para as pequenas e médias empresas, com TV por subscrição e voz fixa e móvel, para os clientes que não pretendem banda larga fixa.

No que respeita às grandes empresas, a PT simplificou a sua oferta

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Riscos Relevantes comercial de serviços de gestão, descontinuando alguns serviços e padronizando a sua oferta nas várias áreas, WAN, LAN/WAN e voz.

Operações Internacionais

A nível internacional, a PT continuará focada no desempenho operacional dos seus ativos e na partilha das melhores práticas em todos os seus negócios. Ao reforçar a excelência operacional e comercial em todas as operações, promovendo a partilha das melhores práticas em todos os seus negócios, a PT terá capacidade de aproveitar plenamente o potencial de cada operação, tendo em conta o estado de desenvolvimento do mercado em todos os segmentos, bem como a sua posição competitiva.

Inovação

Face ao histórico de mudanças tecnológicas rápidas, a PT está sujeita ao risco de não alavancar os avanços e desenvolvimentos tecnológicos no seu modelo de negócio, com vista à obtenção ou manutenção de vantagens competitivas.

A aposta em inovação continua a ser uma prioridade para a Portugal Telecom, dado o seu papel-chave na prossecução de um crescimento sustentado, em particular num contexto económico difícil, que obriga a uma maior competitividade na oferta de produtos e serviços e, simultaneamente, a uma maior eficiência no seu desenvolvimento e entrega ao mercado.

Nesse sentido, a inovação tem estado no centro dos projetos e investimentos da PT, visando antecipar tendências futuras de tecnologia e de consumo, melhorando a capacidade da Empresa de ter soluções inovadoras para o mercado. A PT desenvolveu uma abordagem estruturada para a promoção de uma cultura de inovação em toda a empresa com o objetivo de estabelecer um portefólio equilibrado de projetos. A PT está constantemente a rever a sua alocação de capital, pessoal e difusão de conhecimento na organização em 3 horizontes temporais e níveis de risco: (1) inovação incremental (negócios de rotina, baixo risco e otimizações de curto prazo); (2) inovação planeada (desenvolvimentos de negócio de médio prazo e desenvolvimentos de risco médio); e (3) inovação exploratória (projetos estruturais, de longo prazo e, por isso, de risco mais elevado). Para desenvolver uma estratégia vencedora de mercado e reduzir os riscos de investimento, a PT trabalha com uma ampla rede de parceiros em empresas de tecnologia de ponta, em Portugal e no estrangeiro.

Para maior detalhe sobre as iniciativas e ações desenvolvidas neste âmbito, consultar o capítulo sobre Investigação e Desenvolvimento do Relatório e Contas.

Envolvente económica

A crise financeira internacional poderá prolongar a recessão ao nível da economia portuguesa e mundial e atrasar a retoma, o que poderá ter um impacto ao nível da procura de produtos e serviços e, consequentemente, ao nível da performance operacional e financeira da PT. Nesse sentido, a gestão monitoriza de forma contínua os impactos ao nível da performance operacional e financeira da PT.

A equipa de gestão atua proativamente na identificação de ameaças e oportunidades ao nível da indústria, setor e geografias onde está presente, de modo a diversificar o portefólio de ativos e consequentemente assegurar o crescimento e rentabilidade do negócio.

Riscos Financeiros Cambial

Os riscos de taxa de câmbio estão essencialmente relacionados com os investimentos da PT na Oi e na Contax no Brasil, na Unitel e em outras operações estrangeiras, e com a dívida denominada em moeda diferente da moeda funcional do país onde a empresa opera. Eventuais variações cambiais ocorridas nas moedas desses países face ao euro afetam a conversão dos resultados atribuídos à PT e, deste modo, os resultados e situação patrimonial da PT.

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Riscos Relevantes

Os riscos relacionados com a dívida denominada em moeda diferente da moeda funcional das empresas do Grupo estavam relacionados essencialmente com a dívida denominada em moeda estrangeira contratada pela Oi e as suas subsidiárias.

A Sociedade não tem como política fazer a cobertura do valor do investimento financeiro; no entanto, a Comissão Executiva pondera a realização da cobertura do fluxo financeiro de dividendos ou outros rendimentos de capital, entre o momento da atribuição e o seu efetivo recebimento.

Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco, consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.

Taxas de juro

Os riscos de taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados e obtidos com dívida e aplicações financeiras a taxas de juro variáveis. A Portugal Telecom está essencialmente exposta a estes riscos na Zona Euro e no Brasil.

A dívida consolidada proforma do Grupo está exposta basicamente às seguintes taxas: (1) Euribor, aplicável a determinados financiamentos obtidos na Zona Euro; (2) TJLP, uma taxa de juro de longo-prazo definida pelo Conselho Monetário Nacional do Brasil; (3) IPCA, o Índice de Preços do Consumidor publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; (4) CDI, uma taxa de juro interbancária para dívida denominada em Reais; e (5) Libor, uma taxa de juro interbancária para dívida denominada em Dólares americanos. Com o propósito de reduzir o impacto deste risco, o Grupo contratou swaps de taxa de juro, de modo a converter a dívida de taxa variável em dívida de taxa fixa.

Salienta-se que a dívida da Oi encontra-se através do método da equivalência patrimonial nas Demonstrações Financeiras da Portugal Telecom.

Os riscos de taxa de juro também resultam da exposição a alterações no justo valor da dívida de médio e longo prazo sujeita a taxas de juro fixas, devido a alterações nas taxas de juro de mercado.


A PT contrata um conjunto de instrumentos financeiros derivados, com o intuito de minimizar os riscos de exposição a variações de taxa de juro e de câmbio. A contratação de instrumentos financeiros é efetuada após a análise cuidada dos riscos e benefícios inerentes a este tipo de operações e envolvem a consulta a diversas instituições intervenientes neste mercado. Estas operações são sujeitas à aprovação prévia da Comissão Executiva e implicam o acompanhamento periódico da evolução dos mercados financeiros e das posições detidas pela Empresa. O valor de mercado (fair value) destes instrumentos é apurado regularmente ao longo do ano, essencialmente com base em informação de mercado, no sentido de permitir uma avaliação contínua das implicações económicas e financeiras dos diferentes cenários.

Relativamente aos instrumentos financeiros da Oi, os quais representam a maioria do total de instrumentos financeiros do Grupo, a Comissão Executiva da Oi acorda anualmente com o Conselho de Administração a Diretriz de Risco a ser seguida, a qual é equivalente ao pior impacto esperado do resultado financeiro sobre o lucro líquido do Grupo Oi, com 95% de confiança. De modo a assegurar a gestão do risco financeiro de acordo com os objetivos definidos, a Oi pode contratar instrumentos financeiros de cobertura, incluindo operações de derivados de cobertura como swaps, forwards e opções. A Oi e as suas subsidiárias não utilizam instrumentos financeiros derivados para quaisquer outros fins.

Salienta-se que os instrumentos financeiros da Oi encontram-se registados pelo método de equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras da Portugal Telecom

Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco e dos instrumentos financeiros, consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.

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Riscos Relevantes

Crédito

O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando numa perda financeira para o Grupo. A PT está sujeita essencialmente ao risco de crédito nas suas atividades operacionais e de tesouraria.

O risco de crédito nas operações está relacionado com contas a receber de serviços prestados a clientes. Estes riscos são monitorizados numa base regular por cada um dos negócios do Grupo, sendo que o objetivo da gestão é: (i) limitar o crédito concedido a clientes, considerando o respetivo perfil e antiguidade do saldo a receber de cada cliente; (ii) monitorizar a evolução do nível de crédito concedido; (iii) realizar a análise de recuperabilidade dos valores a receber numa base regular; e (iv) analisar o risco do mercado onde o cliente está localizado.

Os riscos relacionados com atividades de tesouraria resultam essencialmente dos investimentos efetuados pelo Grupo em disponibilidades monetárias. Com o objetivo de mitigar este risco, a política da PT é de investir em aplicações de curto prazo, junto de instituições financeiras diversificadas, tendo em consideração o respetivo rating de crédito.

Em 31 de dezembro de 2013 a Portugal Telecom tem dividendos a receber da Unitel no montante de 206 milhões de euros relativos aos exercícios fiscais de 2012 e 2011, tendo o último recebimento de dividendos ocorrido em novembro de 2012. Para alguns dos montantes em dívida a Unitel encontra-se a aguardar autorização do Banco Central de Angola para pagamento e para outros montantes devidos já foi obtida a referida autorização, mas a Portugal Telecom ainda não os recebeu.

Para detalhe sobre níveis de exposição a este risco consultar as Notas às Demonstrações Financeiras do Relatório e Contas.

Liquidez

Estes riscos podem ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam as disponibilidades, os fluxos de caixa operacionais e os obtidos através de operações de desinvestimento, de linhas de crédito e de financiamento, não satisfizerem as necessidades existentes, como sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e financiamento, para investimento, para remuneração acionista e reembolso de dívida.

De modo a mitigar o risco, a Portugal Telecom procura manter uma posição líquida e uma maturidade média da dívida que lhe permita a amortização da sua dívida de curto prazo e, simultaneamente, liquidar todas as suas obrigações contratuais. Adicionalmente, a estrutura de capital da Portugal Telecom é gerida de forma a assegurar a capacidade de prossecução das atividades dos diversos negócios e a maximização do retorno acionista. O Grupo PT revê periodicamente a sua estrutura de capital, considerando os riscos associados a cada uma das classes de capital.


Riscos das Operações Capacidade da infraestrutura

A capacidade e disponibilidade das infraestruturas de rede são aspetos fundamentais para que o Grupo PT assegure a continuidade das operações críticas, em termos de prestação de serviço ao cliente, dentro de parâmetros de qualidade elevados, com vista não só à satisfação dos nossos clientes, como também ao cumprimento de requisitos regulatórios. Nesse sentido, o Grupo PT tem dado bastante ênfase à gestão deste risco, não só ao nível da disponibilidade da infraestrutura, mas também no aumento da capacidade da mesma, de modo a suportar novas ofertas de produtos e serviços aos seus clientes. Adicionalmente, o facto de possuir infraestruturas de rede que se encontram localizadas em domínio público aumenta a exposição do Grupo PT à ocorrência de avarias e incidentes.

Neste âmbito, são realizadas as seguintes ações de acompanhamento e

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Riscos Relevantes mitigação do risco, incluindo:

• Securização da rede core de telecomunicações;

• Elaboração de diagnósticos de risco para as várias plataformas tecnológicas, identificando dependências e pontos únicos de falha;

• Definição de planos de reposição de serviços e reparação de avarias;

• Implementação de sistemas e processos para assegurar os níveis de QoS (Quality of Service) e QoE (Quality of End user Experience) definidos;

• Investimento em redes de nova geração e ações de manutenção preventiva;

• Investimento em sistemas de informação de suporte à atividade das equipas técnicas;

• Investimento em data center de modo a assegurar a resiliência e capacidade da infraestrutura.

Neste âmbito, destacamos o reforço da resiliência dos processos e operações que suportam os serviços core do Grupo PT, face a incidentes e desastres, coordenado pelo Gabinete de Continuidade de Negócio, atuando a dois níveis:

• Prevenção: Preparação da resposta para reduzir o impacto de incidentes nos processos críticos que suportam os serviços;

• Resposta e Recuperação: Suportado por planos de continuidade de negócio e Disaster Recovery para acelerar a recuperação dos processos críticos.

Parcerias estratégicas

A estratégia de crescimento a nível nacional e internacional está assente num conjunto de alianças e parcerias que afetam de modo positivo a capacidade de competir da Sociedade. A Comissão Executiva da PT e as restantes empresas participadas têm assumido um papel central na gestão deste risco, potenciando as oportunidades existentes.

Estas alianças não se encontram limitadas a uma única área, e incluem

como parceiros: (i) fornecedores de tecnologia; (ii) fornecedores

associados à construção de infraestrutura; (iii) especialistas em I&D; (iv)

fornecedores de equipamentos terminais; e (v) fornecedores de

conteúdos, entre outros.

Ambiental

A prossecução de uma adequada política ambiental tem sido uma preocupação da Portugal Telecom, de modo a diminuir a exposição da sociedade a danos ambientais que se podem consubstanciar na (i) responsabilidade para com terceiros por danos materiais causados, e (ii) responsabilidades perante Governos ou terceiros pelo custo de remoção de resíduos acrescido de eventuais indemnizações.

Neste âmbito, o Grupo PT tem reforçado os princípios e ações de gestão ambiental, garantindo a certificação dos sistemas associados de acordo com a norma ISO 14001. As políticas e sistemas de gestão ambiental incidem nas seguintes áreas de intervenção: (i) consumos de recursos; (ii) produção e encaminhamento de resíduos; (iii) emissões atmosféricas; (iv) ruído e campos eletromagnéticos; (v) modelo sustentável de seleção e contratação de fornecedores; e (vi) campanhas de sensibilização e formação.

De realçar, igualmente, que os modelos de gestão são alvo de auditorias periódicas, internas e externas, sendo também efetuada uma avaliação contínua dos impactos e melhorias a implementar.

Obtenção e retenção de

talento

A capacidade da empresa obter e reter talento é um vetor essencial para a prossecução dos seus objetivos estratégicos, sobretudo num contexto competitivo em que a Portugal Telecom atua tanto a nível nacional como internacional. Nesse sentido, a Sociedade tem dado

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Riscos Relevantes particular atenção à gestão deste risco, a cargo da Direção de Recursos Humanos, que atua:

• No recrutamento de novos colaboradores com o perfil e conhecimentos necessários para assegurar as competências estratégicas necessárias ao desenvolvimento presente e futuro do Grupo PT;

• Na identificação dos elementos-chave do Grupo PT, para depois implementar estratégias de retenção adequadas aos segmentos que definiu para a sua gestão.

No contexto da operação de fusão PT/Oi em curso, em 2014, irá proceder-se a uma reavaliação profunda dos riscos que afetem as operações da Empresa, após a conclusão da referida transação. GESTÃO DE RISCOS A PT definiu como compromisso prioritário a implementação de mecanismos de avaliação e gestão de riscos que possam afetar as suas operações, a execução do plano e o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo Conselho de Administração. Estes mecanismos assentam num modelo de gestão de risco integrado e transversal que, entre outros, procura assegurar a implementação de boas práticas de corporate governance e a transparência na comunicação com o mercado e os acionistas. Como abordagem estruturada e sistematizada, a gestão de risco está integrada com o processo de planeamento estratégico e gestão operacional da Sociedade, dependendo do compromisso de todos os colaboradores na adoção da gestão de risco como parte integrante das suas funções, designadamente na identificação, reporte e implementação de medidas e comportamentos de mitigação dos riscos. A Gestão de Riscos é promovida pela Comissão Executiva em articulação com as equipas de gestão dos vários negócios, a nível nacional e internacional, de forma a identificar, avaliar e gerir as incertezas, ameaças e oportunidades que possam afetar a prossecução do plano e dos objetivos estratégicos. As funções Auditoria Interna e Gestão de Risco, com reporte hierárquico ao Presidente da Comissão Executiva e CFO e funcional à Comissão de Auditoria, apoiam a Comissão Executiva da Sociedade na implementação do sistema de gestão de riscos e na avaliação permanente dos procedimentos de gestão de risco instituídos, de modo a assegurar os seguintes objetivos: − Implementação de um modelo corporativo de gestão de risco alinhado com os objetivos

estratégicos do Grupo PT; − Identificação e análise dos principais riscos a que a PT e as suas subsidiárias se encontram expostas

no âmbito do desenvolvimento e prossecução da sua atividade; − Identificação e análise dos principais fatores de risco e eventos que podem afetar de modo

significativo o normal funcionamento da PT e das suas subsidiárias nas seguintes vertentes: • Impacto; • Probabilidade de ocorrência; • Nível de controlo associado e capacidade de reação em situações de crise; • Velocidade a que o risco ou evento se poderá materializar; • Identificação de melhorias no controlo e acompanhamento de planos de mitigação

associados a fatores de risco críticos; − Melhorar a qualidade da informação que suporta o processo de tomada de decisões;

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− Comunicação dos resultados do modelo de gestão de riscos e realização de alertas em caso de ocorrência ou identificação de novos riscos críticos.

Importa igualmente referir que todo o processo é acompanhado e supervisionado pela Comissão de Auditoria, órgão de fiscalização autónomo composto por Administradores não executivos independentes. No âmbito das competências deste órgão no que respeita à fiscalização da eficácia do sistema de gestão de riscos, destacam-se as seguintes atribuições: − Supervisionar a adoção de princípios e políticas de identificação e gestão dos principais riscos de

natureza financeira, operacional, ou outros riscos relevantes ligados à atividade do Grupo PT, bem como de medidas destinadas a monitorizar, controlar e divulgar tais riscos;

− Avaliar anualmente os procedimentos internos relativos a matérias de deteção de riscos e salvaguarda do património da Sociedade;

− Fiscalizar a análise, revisão e implementação das medidas e planos com vista ao acompanhamento, melhoramento e/ou correção do sistema de controlo interno e das medidas e planos propostos no âmbito dos sistemas de gestão de risco da Sociedade.

Na sequência do exposto, a PT considera estar em pleno cumprimento da Recomendação do IPCG n.º VI.3. PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS O processo de Gestão de Riscos implementado na PT assenta em metodologia internacionalmente reconhecida – COSO II, desenvolvida pelo Committee of Sponsorship Organizations of the Treadway Commission. Esta abordagem assenta na identificação e análise de key value drivers e fatores de incerteza que possam afetar a geração de valor e o cumprimento do plano e objetivos estratégicos. Considerando a necessidade da PT dispor de mecanismos claros de avaliação e gestão dos riscos que afetam os seus negócios, foram definidas as seguintes componentes na implementação do processo de gestão de riscos:

• Dicionário de Riscos para assegurar a descrição, de modo claro e objetivo, de uma linguagem de risco comum, a utilizar não só internamente como também nas várias divulgações efetuadas ao mercado sobre esta matéria;

• Metodologia de Gestão de Riscos que formaliza os processos e procedimentos de identificação, análise, mitigação e reporte de riscos relevantes;

• Repositório Centralizado de toda a informação associada a cada risco relevante, simplificando a análise de correlação entre os vários fatores de riscos registados, bem como a hierarquização da resposta e a identificação de sinergias entre as várias ações de mitigação dos riscos.

De salientar que o modelo instituído se enquadra igualmente nos objetivos de sustentabilidade empresarial classificados como estratégicos para o Grupo PT, sendo objeto de análise e benchmark com as melhores práticas do setor por parte do Dow Jones Sustainability Index. De salientar que, em 2009, 2010, 2011 e 2012, a PT foi reconhecida nesta matéria com a classificação de 97% no âmbito do processo de avaliação para integração neste índice. Dicionário de Riscos O Dicionário de Riscos permite catalogar os fatores de risco que, de um modo geral, possam afetar a PT e suas subsidiárias, contribuindo desta forma para uma linguagem de risco comum e transversal a toda

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a organização. No entanto, este dicionário não pretende ser determinístico, uma vez que podem ser identificados novos riscos, sendo atualizado de modo sistemático e sempre que justificável. Esta componente do processo de gestão de riscos encontra-se estruturada em três grandes categorias de risco, consoante a sua natureza:

• Riscos Estratégicos: Correspondem aos riscos dependentes de forças externas ao Grupo PT, e que podem afetar o seu desempenho, estratégia, operações e organização. Por natureza, as origens dos riscos da envolvente implicam que tenham que ser adequadamente antecipados os impactos associados e atempadamente identificadas a materialização dos fatores de risco associados, assim como a estratégia de mitigação em caso de crise;

• Riscos Operacionais: São resultantes e inerentes às atividades de negócio e processos internos, podendo a Gestão assegurar o controlo dos mesmos na sua origem, de forma preventiva;

• Riscos Financeiros: Associados ao desempenho financeiro do Grupo PT e à transparência na sua comunicação ao mercado.

No quadro abaixo apresentam-se os riscos atualmente identificados ao nível do Modelo de Gestão de Riscos do Grupo PT e sobre os quais se desenvolve todo o processo de gestão de riscos.

Riscos Estratégicos

� Concorrência � Envolvente Económica � Inovação � Expetativas Acionistas � Legal � Fiscal � Regulação � Necessidades dos Clientes

� Político/Soberania � Setor de Atividade � Governance � Reputação e Imagem � Gestão de Licenças / Concessões � Carteira de negócios / investimentos � Envolvente Social e Relacionamento

com Stakeholders

Riscos Operacionais

� Ambiental � Canal de venda e suporte a clientes � Infraestrutura de Redes / Plataformas � Infraestrutura de SI/TI � Desenvolvimento de Produtos e

Serviços � Erosão da Marca � Falhas de Serviço / Deficiência de

Produto � Logística � Higiene e Segurança � Ineficiência � Interrupção do Negócio � Obtenção / desenvolvimento e

retenção de talento

� Qualidade de Serviço � Compras � Gestão de Parceiros / Outsourcing � Revenue Assurance / Billing � Autoridade / limites � Comunicação � Liderança � Incentivos de Desempenho � Segurança de Informação, Data Privacy

e Proteção de Ativos � Fraude � Estrutura Organizacional � Avaliação de desempenho � Pricing � Compromissos contratuais/gestão

contratual

Riscos Financeiros

� Crédito � Equity � Cambial � Taxa de Juro � Cash Flow / Liquidez

� Instrumentos Financeiros � Acesso a Financiamento � Reporting Financeiro � Evolução da Cotação da Empresa � Garantias

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Metodologia de Gestão de Riscos A metodologia de gestão de riscos formaliza os procedimentos e responsabilidades adequadas a uma gestão alinhada com a estratégia e nível de exposição/tolerância ao risco definidos para o Grupo PT. Esta ferramenta identifica:

• Os intervenientes pela avaliação e aprovação dos riscos e fatores de risco que afetam os negócios do Grupo PT;

• Os responsáveis pela gestão dos riscos identificados e a forma como esses riscos deverão ser analisados e mitigados;

• Os processos para monitorização das ações de mitigação para cada risco, consoante a estratégia de gestão de risco adotada pela Comissão Executiva e supervisionada pela Comissão de Auditoria;

• Os processos de divulgação e reporte da informação resultante do processo de gestão de riscos.

A operacionalização da metodologia de gestão de riscos é um processo interativo e cíclico que pode ser resumido pelos seguintes quadro e diagrama:

Metodologia de Gestão de Riscos

Comissão Executiva

• Identificar os principais riscos que afetam o Grupo PT • Definir os Risk Managers • Decidir sobre atuação e hierarquização de ações de mitigação


• Avaliar o modelo de gestão de riscos • Propor melhorias e alterações ao modelo • Rever os principais riscos

Função Gestão de Risco

• Apoiar na definição e implementação de um modelo de gestão de riscos alinhado com as melhores práticas

• Monitorizar o modelo de gestão de riscos, assegurando a integração da informação proveniente das diferentes empresas do Grupo PT

• Apoiar a Comissão Executiva e a Comissão de Auditoria na definição dos riscos materialmente relevantes

• Acompanhar os planos de ação necessários para garantir o correto tratamento dos riscos identificados

Gestão do Negócio

Risk Managers

• Gerir os riscos materialmente relevantes • Implementar as ações necessárias para assegurar um controlo adequado • Avaliar e quantificar o risco residual a que a empresa se encontra exposta • Identificar áreas críticas e exposição e propor ações de mitigação • Realimentar o Modelo de Gestão de Riscos, alertando para novas situações de exposição ou

degradação do ambiente de controlo

Função Auditoria

Interna

• Avaliar a efetividade dos mecanismos de controlo ao nível da fiabilidade e integridade dos relatórios financeiros e operacionais, eficiência das operações e cumprimento com leis e regulamentos.

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Identificação de Fatores de Risco

Avaliação do nível de exposição

Comissão de

Auditoria

Equipa de Gestão de Risco

Risk Managers

Riscos relevantes

para análise

Comissão

Executiva

Metodologia Integrada

Gestão de Riscos e OportunidadesResposta e Monitorização

Durante o exercício de 2013, foi efetuada a reavaliação das áreas de risco que podem afetar de modo mais significativo a capacidade do Grupo PT atingir os seus objetivos estratégicos, nomeadamente: (i) crescer em escala; (ii) aumentar a contribuição internacional; (iii) liderar o mercado de consumidores na convergência e o mercado de empresas em TIC; (iv) top tier no setor em tecnologia, experiência do cliente e eficiência operacional; (v) referência ao nível da sustentabilidade empresarial nos países onde o Grupo PT atua. Na sequência desta análise foram hierarquizados os riscos relevantes para serem objeto de análise e avaliação detalhada, envolvendo 44 direções/áreas operacionais responsáveis pela gestão dos referidos riscos, de modo a identificar os eventos e fatores que podem afetar as operações e atividades do Grupo PT, assim como os processos e mecanismos de controlo que lhes estão associados. Para os 323 fatores de risco identificados, foi mensurado o impacto e a probabilidade de ocorrência de cada fator de risco e, consoante o nível de exposição ou risco residual, foi definida a estratégia de resposta ao risco, nomeadamente: (i) reduzir o risco, através da implementação de controlos que reduzam a probabilidade de ocorrência do risco ou do seu impacto caso este se venha a materializar; (ii) aceitar o risco, nas situações em que o risco residual é considerado aceitável e em que a implementação de controlos adicionais tem um custo superior aos benefícios esperados; (iii) partilhar o risco, reduzindo a exposição do Grupo PT através da sua transferência total ou parcial para outras entidades, recorrendo a seguros, derivados ou joint-ventures; ou (iv) evitar o risco, abandonando a atividade ou processos que geram o risco (ex: abandonar uma área geográfica ou alienar um negócio). De salientar que foi analisada a implementação das medidas de mitigação previstas para 2012, tendo-se observado que todas as situações classificadas como prioritárias em termos de mitigação de risco foram atempadamente implementadas. Registo de Riscos Centralizado A implementação de um repositório centralizado de toda a informação associada a cada risco relevante para o Grupo PT é um fator crítico para uma adequada análise e hierarquização das ações de resposta aos riscos relevantes. O registo de riscos atualmente implementado associa a cada risco:

• Fatores de risco que, caso venham a materializar-se, podem afetar de modo relevante o Grupo PT;

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• Objetivos estratégicos potencialmente afetados; • Estruturas, procedimentos e indicadores de controlo existentes para monitorizar e mitigar os

fatores de riscos; • Avaliação qualitativa do controlo e do risco residual associado a cada fator de risco; • Avaliação quantitativa do impacto, probabilidade de ocorrência e velocidade a que o fator de

risco se pode materializar; • Planos de melhoria ou de resposta a riscos críticos.

Numa perspetiva de evolução contínua dos processos de gestão de riscos, encontrava-se previsto, para o ano de 2013, a conclusão da implementação de uma nova ferramenta online de registo de riscos, que permitirá aumentar a abrangência da análise e agilizar o processo de identificação, avaliação e atualização dos riscos. Alinhado com o objetivo estratégico de ser uma referência na sustentabilidade empresarial, encontrava-se também previsto, durante o ano de 2013, uma evolução do modelo de gestão de risco na vertente da envolvente social e relacionamento com stakeholders em articulação com o Comité de Sustentabilidade do Grupo PT, reforçando a análise já existente nos temas na ecoeficiência, direitos humanos e da cadeia de valor, incluindo relacionamento com fornecedores. IV. APOIO AO INVESTIDOR 56. SERVIÇO RESPONSÁVEL PELO APOIO AO INVESTIDOR, COMPOSIÇÃO, FUNÇÕES, INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA POR ESSES SERVIÇOS E ELEMENTOS PARA CONTACTO A PT tem como política fornecer informação clara e transparente, numa base regular, aos seus acionistas e outros membros da comunidade financeira.

A Direção de Relação com Investidores tem como objetivo assegurar um adequado relacionamento com acionistas, investidores, analistas e mercados financeiros, em particular com os Mercados e Bolsas de Valores onde a PT está cotada, bem como com as respetivas entidades reguladoras: a CMVM e a SEC. Esta Direção elabora regularmente apresentações, comunicados e press releases sobre os resultados trimestrais, semestrais e anuais, bem como sobre qualquer informação privilegiada que afete o Grupo PT como um todo. Presta igualmente todo e qualquer tipo de esclarecimentos à comunidade financeira em geral – acionistas, investidores e analistas. Ao longo de 2013, a PT prosseguiu as suas atividades de relação com investidores, realizando diversos eventos, nomeadamente roadshows, apresentações a investidores e analistas, reuniões e conference-calls, tendo ainda participado em conferências na Europa e nos Estados Unidos. A qualidade das atividades de relação com investidores continuou a ser reconhecida pela comunidade financeira, a nível nacional e internacional. Qualquer interessado poderá aceder à Direção de Relação com Investidores através dos seguintes contactos:

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Nuno Vieira Direção de Relação com Investidores Telefone: +351.21.500.1701 Fax: +351.21.500.0800 E-mail: [email protected]

Morada: Av. Fontes Pereira de Melo, 40-9º, 1069-300 Lisboa

– Portugal Telefone Geral da Empresa:

+351.21.500.2000

Websites: http://www.telecom.pt; http://ir.telecom.pt

Para além de outra informação, a Direção de Relação com Investidores mantém atualizada no website da PT a seguinte informação, em português e inglês, dando assim a PT pleno cumprimento à Recomendação da CMVM n.º VI.1 e à Recomendação do IPCG n.º II.1.2: > A firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e os demais elementos mencionados no artigo

171.º do Código das Sociedades Comerciais; > Os Estatutos; > Os regulamentos de funcionamento dos órgãos sociais e das comissões criadas no seio do

Conselho de Administração; > A identidade dos titulares dos órgãos sociais e do representante para as relações com o mercado; > As funções e meios de acesso ao Gabinete de Apoio ao Investidor acima descritos; > Durante cinco anos, os documentos de prestação de contas relativos a cada exercício, semestre e

trimestre; > O calendário de eventos societários, que inclui, entre outra informação, as reuniões da Assembleia

Geral e divulgação de contas anuais, semestrais e trimestrais; > As convocatórias das Assembleias Gerais e, bem assim, as propostas apresentadas para discussão

e votação pelos acionistas, com uma antecedência mínima de 21 dias face à data da reunião; > O acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das Assembleias Gerais da

Sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, relativamente aos três anos precedentes;

> Em geral, informação que permite um conhecimento atual sobre a evolução e realidade da Empresa em termos económicos, financeiros e de governo societário.

57. REPRESENTANTE PARA AS RELAÇÕES COM O MERCADO No que respeita a esta matéria, remete-se para o ponto 56 da Parte I supra. 58. INFORMAÇÃO SOBRE A PROPORÇÃO E O PRAZO DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO ENTRADOS NO ANO OU PENDENTES DE ANOS ANTERIORES A Direção de Relação com Investidores recebe chamadas diariamente, com várias questões, incluindo esclarecimentos sobre os dividendos, assembleias gerais e outros, geralmente respondidas de imediato, quando a informação é pública. Além disso, a Direção de Relação com Investidores recebe regularmente pedidos por e-mail ou carta e, dependendo da complexidade técnica das questões, pode demorar mais tempo para responder, mas tipicamente são respondidas em menos de cinco dias úteis. Deste modo, a PT considera que a sua Direção de Relação com Investidores assegura um contacto permanente com os investidores, analistas e mercado em geral e um tratamento e registo das

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solicitações dos investidores em cumprimento da Recomendação da CMVM n.º VI.2 e da Recomendação do IPCG n.º I.1.1. V. SÍTIO DE INTERNET Relativamente à informação abrangida pelos pontos 59 a 65 da Parte I do modelo anexo ao Regulamento da CMVM n.º 4/2013, remete-se para o ponto 56 da Parte I supra.

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D. REMUNERAÇÕES I. COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO 66. INDICAÇÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS, DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA E DOS DIRIGENTES DA SOCIEDADE A Comissão de Vencimentos, eleita pelos acionistas reunidos em Assembleia Geral, tem por função definir a política de remunerações dos titulares dos órgãos sociais, fixando as remunerações aplicáveis tendo em consideração as funções exercidas, o desempenho verificado (tendo nomeadamente em conta a avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação) e a situação económica da Sociedade. Com vista à consecução dessa tarefa, a Comissão de Vencimentos acompanha e avalia, numa base constante, o desempenho dos administradores e da Sociedade, verificando em que medida foram atingidos os objetivos propostos, e reúne sempre que for necessário. A política de remunerações aplicável aos dirigentes do Grupo PT na aceção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários, com exceção daqueles que integram os órgãos de administração ou fiscalização, é definida pelo Conselho de Administração. II. COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES 67. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES, INCLUINDO IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS CONTRATADAS PARA LHE PRESTAR APOIO E DECLARAÇÃO SOBRE A INDEPENDÊNCIA DE CADA UM DOS MEMBROS E ASSESSORES Os atuais membros da Comissão de Vencimentos, eleitos para o mandato correspondente ao triénio 2012-2014, são os seguintes: Composição

Álvaro Pinto Correia Presidente Francisco Esteves de Carvalho Vogal Francisco Barros Lacerda (1) Vogal António Sarmento Gomes Mota (2) Vogal (1) Com funções suspensas desde 24 de agosto de 2012. (2) Eleito em 19 de abril de 2013 para completar o mandato em curso.

Sem prejuízo da necessária articulação desta Comissão com o Conselho de Administração, a composição da Comissão de Vencimentos procura obter o maior grau possível de independência relativamente aos titulares do órgão de administração. Nenhum dos membros da Comissão de Vencimentos integra qualquer órgão social ou comissão da Sociedade e nenhum dos membros da Comissão de Vencimentos tem qualquer ligação familiar a qualquer titular do órgão de administração por via de casamento, parentesco ou afinidade em linha reta até ao terceiro grau, inclusive. A PT cumpre assim a Recomendação da CMVM n.º II.3.1 e a Recomendação do IPCG n.º V.2.1. No desempenho das suas competências exclusivas de fixação de remunerações nos termos do artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais, a Comissão de Vencimentos da PT é apoiada pela Comissão de Avaliação do Conselho de Administração, a qual, tal como acima descrito, exerce os

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poderes consultivos necessários a proporcionar apoio técnico à Comissão de Vencimentos, nos termos previstos no Regulamento Interno da Comissão de Avaliação. A título de exemplo, deverá a Comissão de Avaliação:

(a) Proceder à definição, para cada mandato e anualmente, dos objetivos da Comissão Executiva da Sociedade, tendo em conta os planos aprovados pelo Conselho de Administração e para efeitos da fixação pela Comissão de Vencimentos dos critérios relevantes em matéria de remuneração;

(b) Propor e discutir com a Comissão de Vencimentos a política a seguir pela Sociedade, para cada mandato e a longo prazo, em matéria de remunerações fixas e variáveis;

(c) Proceder à apreciação anual do desempenho dos membros da Comissão Executiva, de acordo com os critérios objetivos aprovados pela Comissão de Vencimentos para efeitos do processo de fixação da componente variável, após audição do Presidente da Comissão Executiva.

Assim, sem prejuízo das competências legais e estatutárias do Conselho de Administração e da Comissão de Vencimentos, o modelo de avaliação e fixação de remunerações na PT tem como catalisador a Comissão de Avaliação, enquanto comissão no seio do Conselho cujo objetivo primordial é reforçar a transparência, accountability e especialização dos processos de avaliação e definição da política e dos montantes remuneratórios. Tendo em conta o elevado e crescente grau de complexidade destas matérias, eminentemente ligadas à atração e retenção de ativos bem como à implementação de objetivos estratégicos e assunção de risco, o Conselho de Administração da PT entendeu que a criação desta comissão consultiva constitui um elemento essencial de apoio ao órgão de administração e à Comissão de Vencimentos. Com efeito, os membros desta comissão especializada, pelos seus conhecimentos específicos do negócio e do mercado, assim como da estratégia e objetivos da PT, potenciam um processo de tomada de decisão esclarecido e transparente pelo órgão de administração e pela Comissão de Vencimentos. Neste contexto, no exercício de 2013, para efeitos do desempenho das suas competências, a Comissão de Vencimentos não recorreu aos serviços de quaisquer pessoas singulares ou coletivas, designadamente de empresas contratadas pela PT nem aos atuais consultores da Sociedade para a prestação de outros serviços, encontrando-se assim em cumprimento da Recomendação da CMVM n.º II.3.2 e da Recomendação do IPCG n.º V.2.5. Saliente-se, ainda, que a Comissão de Avaliação pode contratar, nos termos previstos no respetivo regulamento, consultores independentes, auditores, assessores jurídicos ou outros, para prestarem os serviços e a assistência necessários ao cumprimento das suas competências e atribuições. 68. CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES EM MATÉRIA DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES Todos os membros da Comissão de Vencimentos possuem conhecimentos e experiência em matéria de política de remunerações, sendo que alguns deles pertencem ou pertenceram a comissões de remunerações de outras empresas cotadas.

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III. ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES 69. DESCRIÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 28/2009, DE 19 DE JUNHO A política de remunerações dos membros executivos e não executivos do órgão de administração (incluindo nessa política os membros do órgão de fiscalização) em vigor durante o exercício de 2013 encontra-se descrita na declaração da Comissão de Vencimentos sobre esta matéria aprovada pelos acionistas na Assembleia Geral anual de 2013, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, e na Recomendação do IPCG n.º V.2.2. Tal declaração encontra-se reproduzida no Anexo III ao presente relatório. A declaração sobre a política de remunerações que consta do Anexo III contém uma indicação da importância relativa das componentes variáveis e fixas da remuneração dos administradores, assim como indicação acerca dos limites máximos para cada componente que se encontravam em vigor durante o exercício de 2013. Em linha com a Recomendação do IPCG n.º V.2.4, na Assembleia Geral Anual realizada pela Sociedade em 2013, o Presidente da Comissão de Vencimentos encontrava-se presente, podendo prestar os esclarecimentos tidos por necessários quanto à política remuneratória apresentada. Nestes termos, a remuneração dos administradores executivos para o mandato 2012-2014 é composta por uma remuneração fixa e por uma remuneração variável única atribuída anualmente, mas com a manutenção da verificação dos níveis de sustentabilidade da Empresa implícita na opção pelo diferimento por um período de três anos do pagamento de 50% de tal remuneração variável, condicionado à manutenção do desempenho positivo da Sociedade nas condições definidas. A remuneração fixa tem por limite um valor anual fixado pela Comissão de Vencimentos (a abonar 14 vezes por ano), determinado em função do cargo desempenhado, diferenciando-se a remuneração auferida pelos membros da Comissão de Auditoria (e, de entre estes, o respetivo Presidente e Vogal especialista financeiro), pelos demais administradores não executivos (e, de entre estes, os membros das comissões especializadas do Conselho de Administração), bem como pelo Presidente e vogais da Comissão Executiva. A política remuneratória aplicável aos membros não executivos do Conselho de Administração (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) não inclui qualquer componente variável, i.e., cujo valor dependa do desempenho da Sociedade ou do seu valor, estando a PT em cumprimento da Recomendação da CMVM n.º III.2 e Recomendação do IPCG n.º V.2.2. A possibilidade de atribuição de um prémio ao Presidente do Conselho de Administração em função da avaliação do desempenho das suas funções, descrita na declaração reproduzida no Anexo III, não só não está dependente do desempenho da Sociedade, como deixou de ser aplicável em resultado da acumulação de funções executivas entretanto ocorrida, beneficiando o Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, tal como os demais administradores executivos, da componente variável da política remuneratória em vigor. A remuneração variável dos administradores executivos encontra-se dependente da consecução dos objetivos fixados e poderá ascender até 160% da remuneração fixa (sendo 50% diferido por um período de três anos conforme descrito abaixo) no caso de consecução de 100% dos objetivos definidos, em linha com os valores fixados na política de remunerações do mandato anterior.

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Após a determinação da remuneração variável de acordo com esta metodologia, a Comissão de Vencimentos pode aumentar ou diminuir em até 10% a remuneração variável do Presidente da Comissão Executiva e dos seus demais membros, sob proposta, respetivamente, do Presidente do Conselho de Administração e do Presidente da Comissão Executiva. Em qualquer caso, e ainda que o grau de consecução dos objetivos pré-definidos seja superior a 100%, o montante de remuneração variável não superará em mais de 12,5% a remuneração variável correspondente à consecução de 100% dos objetivos acrescida da referida majoração. A determinação da remuneração variável a atribuir por conta do desempenho do exercício é feita com base numa percentagem da remuneração fixa anual, calculada utilizando a média ponderada do grau de consecução de um conjunto de indicadores ligados ao desempenho e sustentabilidade da Sociedade, definidos pela Comissão de Vencimentos eleita na Assembleia Geral anual de 2012, sendo que para cada um dos indicadores deverá atingir-se no mínimo 85% dos objetivos estabelecidos para esse indicador. No âmbito da avaliação de tal desempenho é considerada a evolução dos seguintes indicadores:

> O total shareholder return (TSR), considerando como tal o retorno gerado pela ação PT, incluindo não apenas a variação da cotação mas também o rendimento pago (dividendo);

> As receitas globais do Grupo PT; > O EBITDA – CAPEX global do Grupo PT; > O índice de sustentabilidade aplicado à PT (com a metodologia do Dow Jones Sustainability

Index); e > O cumprimento das metas estratégicas a nível nacional e internacional.

Refira-se ainda que, aquando da preparação da nova política de remunerações dos órgãos sociais em 2012, foi efetuado um novo estudo de benchmarking abrangendo cerca de 140 empresas, o qual permitiu confirmar a razoabilidade da relação entre as remunerações fixa e variável fixadas para os membros da Comissão Executiva nos mandatos 2009-2011 e 2012-2014. Do supra exposto resulta a razoabilidade global da componente variável face à componente fixa da remuneração, pelo que a PT considera cumprida a Recomendação da CMVM n.º III.3. Na Assembleia Geral anual de acionistas a ter lugar em 2014 será, do mesmo modo, submetida à apreciação dos acionistas, em ponto autónomo da ordem de trabalhos, a declaração da Comissão de Vencimentos sobre a política de remunerações dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da PT para 2014, que no essencial mantém a política definida em 2012 e que foi aprovada pela Assembleia Geral de acionistas que teve lugar em 27 de abril de 2012. 70. INFORMAÇÃO SOBRE O MODO COMO A REMUNERAÇÃO É ESTRUTURADA DE FORMA A PERMITIR O ALINHAMENTO DOS INTERESSES DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO COM OS INTERESSES DE LONGO PRAZO DA SOCIEDADE, BEM COMO SOBRE O MODO COMO É BASEADA NA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E DESINCENTIVA A ASSUNÇÃO EXCESSIVA DE RISCOS Conforme resulta da política de remunerações vigente em 2013 descrita no ponto 69 da Parte I supra e na declaração constante do Anexo III, a remuneração assenta numa componente fixa e numa componente variável (estando a atribuição desta última componente dependente do grau de consecução de critérios pré-determinados e o pagamento de 50% da mesma diferido por três anos e condicionado à manutenção do desempenho positivo nesse período) e é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de

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longo prazo da Sociedade, baseando-se na avaliação do desempenho e desincentivando a assunção excessiva de riscos. Do supra exposto resulta ainda que a PT cumpre plenamente a Recomendação da CMVM n.º III.1, bem como as Recomendações do IPCG n.º V.3.1 e V.3.2. 71. REFERÊNCIA, SE APLICÁVEL, À EXISTÊNCIA DE UMA COMPONENTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL IMPACTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NESTA COMPONENTE No que respeita a esta matéria, remete-se para os pontos 70 supra e 77 infra, ambos da Parte I. 72. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DA COMPONENTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO, COM MENÇÃO DO PERÍODO DE DIFERIMENTO Nos termos das políticas de remunerações em vigor nos últimos exercícios, o pagamento de 50% da remuneração variável total atribuída a cada um dos administradores executivos em cada exercício tem sido objeto de diferimento pelo período de três anos, ficando o seu pagamento condicionado a que o desempenho positivo da PT não seja afetado nos termos mencionados na política de remunerações em vigor. Para mais informações sobre as condições de pagamento dos montantes diferidos, vide a política de remunerações dos órgãos sociais da PT que se encontrava em vigor em 2013, constante do Anexo III ao presente relatório. Acresce que, durante o exercício de 2012, foram definidos pela Comissão de Vencimentos eleita na Assembleia Geral anual daquele ano indicadores de desempenho da Sociedade a verificar no momento em que o pagamento dos montantes diferidos é devido. Tais indicadores são os seguintes:

> A geração de cash flow ao longo do período em causa, tal como medida pela métrica EBITDA-Capex, deve ser positiva;

> A situação líquida do ano n+3, excluídos quaisquer movimentos extraordinários ocorridos após

o termo do ano n, e abatida, para cada exercício, de um valor correspondente a um pay-out de 40% sobre o lucro líquido apurado nas contas consolidadas de cada exercício do período de diferimento (independentemente do pay-out efetivo), deve ser superior à apurada no termo do exercício n.

Consideram-se movimentos extraordinários, no período que medeia entre o ano n e n+3, nomeadamente, os encaixes de aumento de capital, compra ou venda de ações próprias, atribuição extraordinária de dividendos ou outra forma de remuneração acionista, pay-out anual diferente de 40% do resultado consolidado do respetivo exercício ou outros movimentos que, afetando a situação líquida, não derivem de resultados operacionais da Empresa (incluindo ganhos e perdas atuariais e ajustamentos de conversão de capital). A situação líquida do ano n+3 deve ser apurada com base nas regras contabilísticas aplicadas no exercício n, para garantir a comparabilidade. Assim, conforme consta do quadro de divulgação das remunerações auferidas em 2013, neste exercício foi objeto diferimento, nos termos da política de remuneração dos administradores executivos em vigor, pelo período de 3 anos e sujeito às condições definidas, 50% do montante total da remuneração

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variável atribuída aos administradores executivos nesse exercício, apenas devendo ser feito o pagamento dos montantes assim diferidos antes de decorrido o referido período nos termos previstos na política de remunerações (vide declaração relativa à política de remunerações constante do Anexo III). Adicionalmente, e nos termos descritos na política de remunerações que se encontrava em vigor no exercício de 2013 e que consta do Anexo III ao presente relatório, salvo acordo ou deliberação da Comissão de Vencimentos em contrário, a PT e os seus administradores devem atuar em conformidade com o princípio geral segundo o qual os administradores não devem celebrar contratos, quer com a Sociedade quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes fosse fixada pela Sociedade. A PT cumpre assim com as Recomendações da CMVM n.º III.4 e III.5. 73. CRITÉRIOS EM QUE SE BASEIA A ATRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM AÇÕES; MANUTENÇÃO, PELOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS, DESSAS AÇÕES; EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A ESSAS AÇÕES, DESIGNADAMENTE CONTRATOS DE COBERTURA (HEDGING) OU DE TRANSFERÊNCIA DE RISCO, RESPETIVO LIMITE, E SUA RELAÇÃO FACE AO VALOR DA REMUNERAÇÃO TOTAL ANUAL Não aplicável, na medida em que a política de remunerações em vigor não comporta a atribuição de remuneração variável em ações. Vide o ponto 77 da Parte I infra. 74. CRITÉRIOS EM QUE SE BASEIA A ATRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM OPÇÕES E INDICAÇÃO DO PERÍODO DE DIFERIMENTO E DO PREÇO DE EXERCÍCIO Não aplicável, na medida em que a política de remunerações em vigor não comporta a atribuição de remuneração variável em opções. 75. PRINCIPAIS PARÂMETROS E FUNDAMENTOS DE QUALQUER SISTEMA DE PRÉMIOS ANUAIS E DE QUAISQUER OUTROS BENEFÍCIOS NÃO PECUNIÁRIOS Não existiam, em 2013, quaisquer sistemas de prémios, bónus anuais ou benefícios não pecuniários significativos de qualquer natureza em vigor na PT. 76. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS REGIMES COMPLEMENTARES DE PENSÕES OU DE REFORMA ANTECIPADA PARA OS ADMINISTRADORES E DATA EM QUE FORAM APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL, EM TERMOS INDIVIDUAIS Um dos administradores é abrangido pelo plano de benefícios de reforma patrocinado pela PT (TLP) e do qual são beneficiários mais de 11.000 colaboradores e ex-colaboradores, não existindo qualquer plano de pensões ou de reforma antecipada para os administradores em vigor na PT. Ver informação constante da Nota 14 às demonstrações financeiras consolidadas relativas ao exercício de 2013.

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IV. DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 77. INDICAÇÃO DO MONTANTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA, DE FORMA AGREGADA E INDIVIDUAL, PELOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE Nos termos da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, indicam-se de seguida as remunerações auferidas, de forma individual e agregada, pelos membros do órgão de administração e da Comissão de Auditoria da Sociedade em 2013:

Fixo 2013Variável 2012

(a)Total Auditoria

Governo

SocietárioAvaliação

Comissão Executiva

Henrique Manuel Fusco Granadeiro (b) 347.519 - 347.519 Presidente Vogal

Zeinal Abedin Mahomed Bava (c) 425.113 588.315 1.013.428

Luís Miguel da Fonseca Pacheco de Melo 486.526 267.416 753.942

Manuel Francisco Rosa da Silva 486.526 267.416 753.942

Carlos António Alves Duarte 486.388 267.416 753.804

Shakhaf Wine (d) 486.526 267.416 753.942

Alfredo José Silva de Oliveira Baptista 486.526 267.416 753.942

Pedro Humberto Monteiro Durão Leitão 486.388 267.416 753.804

3.691.511 2.192.811 5.884.322


João Manuel de Mello Franco 271.404 - 271.404 Presidente Vogal Presidente

José Guilherme Xavier de Basto 126.574 - 126.574 Vogal

Mário João de Matos Gomes (e) 183.736 - 183.736 Vogal

581.714 - 581.714


Henrique Manuel Fusco Granadeiro 319.938 - 319.938

Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes 132.174 - 132.174 Vogal Vogal

Gerald Stephen McGowan 88.116 - 88.116 Vogal

Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires 44.058 - 44.058

Francisco Teixeira Pereira Soares 132.174 - 132.174 Vogal Vogal

Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos 44.058 - 44.058

Rafael Luís Mora Funes 132.174 132.174 Vogal Vogal

Paulo José Lopes Varela 88.116 88.116 Vogal

Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré 44.058 44.058

Otávio Marques de Azevedo 88.116 88.116 Vogal

Fernando Magalhães Portella 44.058 44.058

Milton Almicar Si lva Vargas 88.116 - 88.116 Vogal

João Nuno de Oliveira Jorge Palma (f) - - -

José Pedro Cabral Santos (f) - - -

1.245.156 - 1.245.156

5.518.381 2.192.811 7.711.192

Remuneração Paga em 2013 Comissões em 31 Dezembro de 2013

(a) Nos termos da política de remuneração em vigor, o montante apresentado nesta coluna corresponde a 50% da

remuneração variável relativa ao exercício de 2012 e paga em 2013, tendo sido diferido o pagamento de igual montante até 2016.

(b) A partir de 4 de junho de 2013 passou a acumular as funções de Presidente da Comissão Executiva com as de Presidente do Conselho de Administração que já exercia.

(c) Presidente da Comissão Executiva até 4 de junho de 2013, data em que cessou funções de administração da PT SGPS. (d) A remuneração do administrador executivo Shakhaf Wine é paga através da PT Brasil, subsidiária da PT no Brasil, e em

moeda local, sendo apresentado na tabela o contravalor em euros. (e) Para além do montante referido no quadro supra pago pela PT, o administrador não executivo Mário de Matos Gomes

auferiu ainda uma remuneração no montante de 7.838 euros paga pela Previsão – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. pelas funções de Presidente do Conselho Fiscal nela desempenhadas.

(f) Os administradores não executivos João Nuno de Oliveira Jorge Palma e José Pedro Cabral dos Santos prescindiram de remuneração por incompatibilidade com outras obrigações profissionais, tendo cessado funções mediante renúncia apresentada em 24 de outubro de 2013.

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A remuneração variável atribuída durante o exercício de 2013 aos membros da Comissão Executiva constante do quadro acima refere-se ao desempenho dos administradores executivos no exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Relativamente ao órgão de fiscalização da Sociedade, e considerando que esta adotou o modelo de governo anglo-saxónico conforme anteriormente explicado, os seus membros são administradores não executivos, recebendo uma remuneração fixa mensal tendo em conta o previsto na política de remunerações. A remuneração recebida pelos restantes administradores não executivos corresponde igualmente a uma remuneração fixa mensal considerando o número de comissões em que participam e nos termos previstos na política de remunerações. Durante o exercício de 2013, a Sociedade não adotou nem se mantiveram vigentes quaisquer planos de atribuição de ações nem quaisquer planos de atribuição de opções de aquisição de ações a favor de membros dos órgãos de administração e fiscalização (ou de quaisquer outros dirigentes, na aceção do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários). As remunerações auferidas pelos membros dos órgãos de administração e fiscalização são apresentadas de forma agregada na Nota 48 às demonstrações financeiras consolidadas relativas ao exercício de 2013. 78. MONTANTES A QUALQUER TÍTULO PAGOS POR OUTRAS SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO OU DE GRUPO OU QUE SE ENCONTREM SUJEITAS A UM DOMÍNIO COMUM No exercício de 2013 não foram pagos quaisquer montantes aos administradores executivos (nem a administradores não executivos) da PT por sociedades em relação de domínio ou de grupo para além dos divulgados no ponto 77 da Parte I supra. Adicionalmente, cumpre referir que, durante o exercício de 2013, sociedades brasileiras pertencentes ao Grupo Oi e Grupo Contax (controlados conjuntamente pela PT) pagaram a 6 administradores da PT, relativamente ao desempenho de funções executivas nessas sociedades, um montante total em moeda local, líquido das retenções devidas ao abrigo da legislação brasileira, equivalente a 355.783 euros, tendo este montante sido fixado pelos órgãos societários competentes daquelas sociedades nos termos da legislação brasileira. 79. REMUNERAÇÃO PAGA SOB A FORMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU DE PAGAMENTO DE PRÉMIOS E OS MOTIVOS POR QUE TAIS PRÉMIOS E OU PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS FORAM CONCEDIDOS A política de remuneração dos membros do Conselho de Administração não prevê a atribuição em termos gerais deste tipo de remuneração, sem prejuízo de, nos termos da política de remunerações em vigor em 2013, estar prevista a possibilidade de atribuição de um prémio ao Presidente do Conselho de Administração (vide a política de remunerações que se encontrava em vigor no exercício de 2013 e que constitui o Anexo III ao presente relatório). No entanto, tendo em conta a acumulação de funções executivas do Presidente do Conselho de Administração entretanto ocorrida, esta possibilidade deixou de ser aplicável, passando o Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva a beneficiar tal como os demais administradores executivos da previsão de atribuição de remuneração variável nos termos previstos na política de remunerações em vigor.

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80. INDEMNIZAÇÕES PAGAS OU DEVIDAS A EX-ADMINISTRADORES EXECUTIVOS RELATIVAMENTE À CESSAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO Na decorrência de contratos de administração celebrados com administradores executivos no início dos respectivos mandatos, existem responsabilidades por cessação de funções. Em 2013 não foram pagas quaisquer indemnizações a ex-administradores. 81. INDICAÇÃO DO MONTANTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA, DE FORMA AGREGADA E INDIVIDUAL, PELOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE, PARA EFEITOS DA LEI N.º 28/2009, DE 19 DE JUNHO No que respeita a esta matéria, remete-se para o ponto 77 da Parte I supra. 82. INDICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NO ANO DE REFERÊNCIA DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Por determinação da Comissão de Vencimentos aprovada durante o exercício de 2008, a remuneração anual do Presidente da Mesa da Assembleia Geral corresponde a 42.000 euros. V. ACORDOS COM IMPLICAÇÕES REMUNERATÓRIAS 83. LIMITAÇÕES CONTRATUAIS PREVISTAS PARA A COMPENSAÇÃO A PAGAR POR DESTITUIÇÃO SEM JUSTA CAUSA DE ADMINISTRADOR E SUA RELAÇÃO COM A COMPONENTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO Sem prejuízo do referido no parágrafo seguinte, em 2013 não se encontravam fixados contratualmente quaisquer limites para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador para além do previsto na lei. Sem embargo, nos termos descritos na política de remunerações constante do Anexo III ao presente relatório e que se encontrava em vigor no exercício de 2013, salvo acordo ou deliberação da Comissão de Vencimentos em contrário, a PT e os seus administradores devem atuar em conformidade com o princípio geral segundo o qual, em caso de destituição ou de cessação por acordo da relação de administração, não será paga qualquer indemnização ou compensação, além da legalmente devida, aos administradores quando a mesma resulte, comprovadamente, do seu inadequado desempenho. Constando tal princípio da sua política remuneratória – a qual é submetida anualmente à Assembleia Geral de acionistas – a PT entende que esta consubstancia um instrumento adequado e suficiente para disciplinar esta matéria, não sendo necessário estabelecer quaisquer outros instrumentos contratuais específicos de proibição de pagamentos de indemnizações ou compensações, para além das legalmente devidas, em caso de inadequado desempenho do administrador. A PT cumpre, deste modo, a Recomendação da CMVM n.º III.8. 84. ACORDOS COM ADMINISTRAÇÃO E DIRIGENTES QUE PREVEJAM INDEMNIZAÇÕES EM CASO DE CESSAÇÃO DE FUNÇÕES NA SEQUÊNCIA DE UMA MUDANÇA DE CONTROLO Não existem quaisquer acordos entre a PT e os titulares do órgão de administração ou dirigentes que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da Sociedade.

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VI. PLANOS DE ATRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU OPÇÕES SOBRE AÇÕES (‘STOCK OPTIONS’) A informação prevista nos pontos 85 a 87 do modelo anexo ao Regulamento da CMVM n.º 4/2013 não é aplicável à PT, uma vez que, durante o exercício de 2013, a Sociedade não adotou nem se mantiveram vigentes quaisquer planos de atribuição de ações nem quaisquer planos de atribuição de opções de aquisição de ações a administradores ou colaboradores do Grupo PT ou a terceiros. 88. MECANISMOS DE CONTROLO PREVISTOS NUM EVENTUAL SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO CAPITAL NA MEDIDA EM QUE OS DIREITOS DE VOTO NÃO SEJAM EXERCIDOS DIRETAMENTE POR ESTES Não aplicável, na medida em que não existe qualquer sistema que preveja especificamente uma participação dos trabalhadores no capital social da PT.

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E. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS I. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO 89. MECANISMOS IMPLEMENTADOS PELA SOCIEDADE PARA EFEITOS DE CONTROLO DE TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS Em dezembro de 2009 e dezembro de 2010, o Regulamento sobre transações com partes relacionadas foi objeto de algumas modificações que visaram essencialmente adequá-lo às alterações introduzidas no IAS 24 e no Código de Governo das Sociedades emitido pela CMVM e, bem assim, adotar as melhores práticas de mercado nesta matéria. De acordo com a atual versão deste Regulamento, sem prejuízo de determinadas operações nele excecionadas (designadamente, quando realizadas em condições normais de mercado), sempre que estejam em causa transações da PT ou de alguma das suas subsidiárias com partes relacionadas, incluindo os titulares de participação qualificada ou entidades com eles relacionadas nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, ou respetivas renovações, cujo valor agregado por entidade seja superior a Euro 100.000 (cem mil euros) por trimestre, a realização das mesmas apenas poderá ser aprovada uma vez obtido parecer favorável prévio da Comissão de Auditoria, confirmando que, face à fundamentação apresentada, a transação proposta cumpre as regras relativas a conflitos de interesse e observa o tratamento igualitário dos fornecedores ou prestadores de serviço do Grupo PT, nomeadamente quanto aos termos e condições acordados. Para este efeito, a Comissão de Auditoria deverá ser instruída com a informação relevante quanto à transação sobre que é chamada a pronunciar-se, incluindo informação suficiente sobre as características da transação em causa, designadamente do ponto de vista estratégico, financeiro, legal e fiscal, informação sobre a natureza da relação existente entre a PT e a acionista em causa e o impacto da transação na situação financeira do Grupo PT. Acresce que as transações realizadas com titulares de participação qualificada ou entidades com eles relacionadas nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, ou respetivas renovações, cujo valor agregado por entidade seja superior a Euro 1.000.000 (um milhão de euros) por ano estão ainda sujeitas a aprovação pelo Conselho de Administração. Por último, e conforme referido na Nota 48 às demonstrações financeiras consolidadas constante do Relatório e Contas Consolidadas 2013, as transações realizadas em 2013 entre a Sociedade e acionistas titulares de participação qualificada (e entidades com estes relacionadas nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários) foram realizadas em condições normais de mercado, termos em que a PT considera cumprir as Recomendações da CMVM n.ºs V.I e V.2. 90. TRANSAÇÕES SUJEITAS A CONTROLO Durante o exercício de 2013, foram objeto de parecer prévio da Comissão de Auditoria 2 transações com partes relacionadas, com um valor médio de 8.100.000 euros e um valor máximo de 16.000.000 euros.

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91. INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO NA AVALIAÇÃO PRÉVIA DOS NEGÓCIOS COM TITULARES DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA No que respeita a esta matéria, remete-se para o ponto 89 da Parte I supra. II. ELEMENTOS RELATIVOS AOS NEGÓCIOS 92. LOCAL DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ONDE ESTÁ DISPONÍVEL INFORMAÇÃO SOBRE OS NEGÓCIOS COM PARTES RELACIONADAS, DE ACORDO COM A IAS 24 Os negócios com partes relacionadas da PT encontram-se descritos na Nota 48 às demonstrações financeiras consolidadas constante do Relatório e Contas Consolidadas 2013.

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PARTE II – AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO A Portugal Telecom cumpre um conjunto significativo de recomendações constantes do Código de Governo das Sociedades da CMVM, na versão publicada em julho de 2013 (“Recomendações da CMVM”)1 – cuja avaliação consta do presente relatório –, assim como de Recomendações do Instituto Português de Corporate Governance (“IPCG”), com reflexos no respetivo modelo de governo societário, de cariz anglo-saxónico, e previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 278.º do Código das Sociedades Comerciais. Tal como melhor descrito no ponto 2 desta Parte II infra, considerando a atual fase de transição do enquadramento regulamentar e recomendatório neste domínio e da vida da Empresa, para efeitos do presente relatório e da análise de cumprimento – recomendação a recomendação – que se segue, a PT teve por referência o Código de Governo das Sociedades aprovado pela CMVM em 2013. A integridade, transparência e rigor do modelo de governo da PT têm sido, igualmente, reforçados pela conformação da Sociedade com as normas de natureza vinculativa e best practices aplicáveis aos foreign private issuers com valores mobiliários admitidos à negociação na New York Stock Exchange (“NYSE”). Com efeito, enquanto emitente de valores mobiliários admitidos à negociação na NYSE, qualificável como foreign private issuer, a PT encontra-se sujeita às normas de natureza vinculativa previstas, nomeadamente, na Rule 10A-3 on Listing Standards Relating to Audit Committees, emitida pela Securities and Exchange Commission (“SEC”) para efeitos de regulamentação da Section 10A(m) do Securities Exchange Act, tal como alterado pelo Sarbanes-Oxley Act, as regras de implementação do Dodd-Frank Act e a Rule 10A-3 e Section 303A Corporate Governance Standards aprovada pela NYSE, que se encontram descritas no Anexo II ao presente relatório. A PT encontra-se igualmente sujeita a outras normas que são adotadas a nível interno e que relevam na estrutura do seu governo societário, de que se destacam os Regulamentos do Conselho de Administração e das suas comissões internas, bem como o Regulamento da Comissão de Auditoria. Por outro lado, a PT aprovou diversas normas internas de conduta e de transparência, em concreto, o Código de Ética do Grupo, o Código de Ética para Senior Financial Officers, as regras sobre Transações de Dirigentes e Transações com Partes Relacionadas, bem como uma Política de Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social. No Anexo IV ao presente relatório, encontra-se uma descrição sumária destas normas. A PT adota ainda regras e estruturas de controlo interno, gestão de risco e whistleblowing.

1 Disponíveis em www.cmvm.pt (http://www.cmvm.pt/CMVM/Recomendacao/Recomendacoes/Documents/Código%20de%20Governo%20das%20Sociedades%202013.pdf).

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2. ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO Em 2013, o enquadramento regulamentar e recomendatório em matéria de governo societário foi objeto de alterações relevantes, proporcionando às sociedades emitentes uma oportunidade para o aprofundamento e consolidação dos seus modelos e práticas de governo. Por um lado, a CMVM aprovou o Regulamento n.º 4/2013 – aplicável aos relatórios de governo referentes a 2013 –, que veio acolher a possibilidade de as sociedades emitentes optarem pela adoção do código de governo da CMVM ou de um código alternativo emitido por entidade vocacionada para o efeito. Por sua vez, o IPCG emitiu um código de governo que pode constituir uma alternativa no panorama nacional, onde até aqui apenas vigoraram regras de governo societário da iniciativa da CMVM. A divulgação do Código de Governo do IPCG representa o culminar de um amplo processo de consulta junto dos players do mercado e da sociedade civil em geral, constituindo um incentivo a uma progressiva construção de um modelo regulatório assente na autorregulação. O ano de 2013 constituiu um período de reflexão e discussão em torno do referido enquadramento regulamentar e recomendatório que, apenas em 2014, alcançou a necessária estabilidade. Ao longo de 2013, a Portugal Telecom deu continuidade à tarefa de consolidação dos princípios e práticas de governo da Sociedade, construídos à luz do enquadramento regulatório em vigor até 1 de janeiro de 2014, e participou do referido processo de reflexão e discussão. Por outro lado, na sequência da combinação dos negócios entre a PT e a Oi, S.A. anunciada em 2013, a Sociedade entrou numa fase de transição que culminará, com a conclusão desta operação, na admissão à negociação das ações da entidade combinada – que incorporará a PT – no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como na Euronext e na NYSE. Os requisitos de admissão à negociação nestes mercados garantirão também a adoção das melhores práticas de governo da sociedade. Considerando esta fase de transição do enquadramento regulamentar e recomendatório e na vida da Empresa, a PT considera adequado manter alguma estabilidade quanto às recomendações que servem de referência à declaração de cumprimento a incluir neste relatório referente a 2013, seguindo assim, para este efeito, o Código da CMVM. Neste âmbito, o atual modelo e princípios de governo societário da Portugal Telecom: • Respeitam as regras legais de conteúdo vinculativo aplicáveis ao modelo de governo de cariz anglo-

saxónico previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 278.º do Código das Sociedades Comerciais; • Cumprem as regras de conteúdo vinculativo relativas à constituição de um Audit Committee em

conformidade com o Sarbanes-Oxley Act, a Rule 10A-3 da SEC e a Section 303A on Corporate Governance Standards da NYSE e estão ao abrigo de uma exemption para foreign private issuers aprovada pela SEC e pela NYSE quanto à constituição de um Compensation Committee exclusivamente composto por administradores independentes (modelo proposto pelo Dodd-Frank Act e afastado da tradição portuguesa vertida no CSC e nas Recomendações da CMVM e do IPCG); e

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• Têm vindo a acolher progressivamente as recomendações e best practices neste domínio que podem contribuir para o reforço do respetivo modelo e práticas de governo, apresentando consistentemente um elevado grau de cumprimento.

A Sociedade adota as Recomendações da CMVM, com exceção das Recomendações da CMVM n.º I.3, n.º I.4, n.º II.2.1 e n.º II.3.3 b), as quais não são cumpridas pelas razões de seguida identificadas. O elevado nível de cumprimento das melhores práticas de governo pela Portugal Telecom tem vindo a ser reconhecido pela CMVM, (i) considerando, no seu Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas em Portugal relativo a 2011, que a Sociedade cumpriu globalmente 98% das recomendações da CMVM então vigentes e (ii) não tendo notificado até aqui a Sociedade de quaisquer divergências relativamente ao seu relatório anual de governo relativo a 2012. Ainda que não tenha sido possível aprofundar uma reflexão e implementação ponderada das recomendações constantes do Código de Governo do IPCG recentemente publicado em fevereiro de 2014 (“Recomendações do IPCG”), em tempo deste relatório, a Sociedade entende encontrar-se já em cumprimento de um conjunto significativo de tais recomendações, com destaque para: • As Recomendações do IPCG incluídas nas partes I.1, I.3 e I.5 relativas à “Relação da sociedade com

investidores e informação”, à “Relação entre órgãos da sociedade” e ao “Relatório de Governo” (vide, neste relatório, os pontos 56 e 57 da Parte I; os pontos 17 e 21 a23 da Parte I; e a Parte II);

• Algumas Recomendações do IPCG tidas por mais relevantes pela Sociedade nas partes I.2, I.4 e III

sobre o funcionamento dos órgãos sociais e da administração executiva, designadamente através de regulamentação interna aplicável aos órgãos de administração e de fiscalização (ex., regras sobre conflitos de interesses ao nível do Conselho, delegação de competências e fluxos de informação entre aqueles órgãos e a Comissão Executiva) e ao tratamento de irregularidades (vide, neste relatório, os pontos 17, 21 a 23, 27, 34, 35 e 49 da Parte I);

• As Recomendações do IPCG incluídas nas partes II e IV a VI relativas a “Acionistas e Assembleia

Geral”, “Supervisão e Fiscalização”, “Avaliação de Desempenho e Remunerações”, “Gestão de risco” e “Informação Financeira” (vide, neste relatório, os pontos 56 e 82 da Parte I; e os pontos 17, 18, 20, 21, 27, 44 a 46, 50 a 55 e 66 a 88 da Parte I e bem assim o Anexo I).

No quadro infra indicam-se os pontos da Parte I do presente Relatório de Governo da Sociedade onde se descrevem as medidas tomadas pela Sociedade com vista ao cumprimento das referidas Recomendações da CMVM.

RECOMENDAÇÃO DA CMVM

CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

I. VOTAÇÃO E CONTROLO DA SOCIEDADE

I.1 As sociedades devem incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, designadamente não fixando um número excessivamente elevado de ações necessárias para ter direito a um voto e implementando os meios indispensáveis ao exercício do direito de voto por correspondência e por via eletrónica.

Sim Ponto 12

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CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

I.2 As sociedades não devem adotar mecanismos que dificultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei.

Sim Ponto 14

I.3 As sociedades não devem estabelecer mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação ordinária, salvo se devidamente fundamentados em função dos interesses de longo prazo dos acionistas.

Não (a) --

I.4 Os estatutos das sociedades que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, será sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione.

Não (b) --

I.5 Não devem ser adotadas medidas que tenham por efeito exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração.

Sim Ponto 4

II. SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

II.1

SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO

II.1.1 Dentro dos limites estabelecidos por lei, e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o conselho de administração deve delegar a administração quotidiana da sociedade, devendo as competências delegadas ser identificadas no relatório anual sobre o Governo da Sociedade.

Sim Ponto 21

II.1.2 O Conselho de Administração deve assegurar que a sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos, não devendo delegar a sua competência, designadamente, no que respeita a: i) definir a estratégia e as políticas gerais da sociedade; ii) definir a estrutura empresarial do grupo; iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas características especiais.

Sim Ponto 21

II.1.3 O Conselho Geral e de Supervisão, além do exercício das competências de fiscalização que lhes estão cometidas, deve assumir plenas responsabilidades ao nível do governo da sociedade, pelo que, através de previsão estatutária ou

Não Aplicável --

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CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

mediante via equivalente, deve ser consagrada a obrigatoriedade de este órgão se pronunciar sobre a estratégia e as principais políticas da sociedade, a definição da estrutura empresarial do grupo e as decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante ou risco. Este órgão deverá ainda avaliar o cumprimento do plano estratégico e a execução das principais políticas da sociedade.

II.1.4 Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração e o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo adotado, devem criar as comissões que se mostrem necessárias para: (a) Assegurar uma competente e independente avaliação do desempenho dos administradores executivos e do seu próprio desempenho global, bem assim como das diversas comissões existentes; e (b) Refletir sobre sistema estrutura e as práticas de governo adotado, verificar a sua eficácia e propor aos órgãos competentes as medidas a executar tendo em vista a sua melhoria.

Sim Pontos 21 e 27

II.1.5 O Conselho de Administração ou o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo aplicável, devem fixar objetivos em matéria de assunção de riscos e criar sistemas para o seu controlo, com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos são consistentes com aqueles objetivos.

Sim Pontos 50 a 55

II.1.6 O Conselho de Administração deve incluir um número de membros não executivos que garanta efetiva capacidade de acompanhamento, supervisão e avaliação da atividade dos restantes membros do órgão de administração.

Sim Ponto 17

II.1.7 Entre os administradores não executivos deve contar-se uma proporção adequada de independentes, tendo em conta o modelo de governação adotado, a dimensão da sociedade e a sua estrutura acionista e o respetivo free float.

A independência dos membros do Conselho Geral e de Supervisão e dos membros da Comissão de Auditoria afere-se nos termos da legislação vigente, e quanto aos demais membros do Conselho de Administração considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de:

a. Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos 3 anos;

b. Ter, nos últimos 3 anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva;

Sim Ponto 18

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CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

c. Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador;

d. Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualificada;

e. Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista titular de participações qualificadas.

II.1.8 Os administradores que exerçam funções executivas, quando solicitados por outros membros dos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informações por aqueles requeridas.

Sim Ponto 21

II.1.9 O presidente do órgão de administração executivo ou da comissão executiva deve remeter, conforme aplicável, ao Presidente do Conselho de Administração, ao Presidente do Conselho Fiscal, ao Presidente da Comissão de Auditoria, ao Presidente do Conselho Geral e de Supervisão e ao Presidente da Comissão para as Matérias Financeiras, as convocatórias e as atas das respetivas reuniões.

Sim Ponto 23

II.1.10 Caso o presidente do órgão de administração exerça funções executivas, este órgão deverá indicar, de entre os seus membros, um administrador independente que assegure a coordenação dos trabalhos dos demais membros não executivos e as condições para que estes possam decidir de forma independente e informada ou encontrar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação.

Sim Ponto 17

II.2

FISCALIZAÇÃO

II.2.1 Consoante o modelo aplicável, o presidente do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria ou da Comissão para as Matérias Financeiras deve ser independente, de acordo com o critério legal aplicável, e possuir as competências adequadas ao exercício das respetivas funções.

Não (c) Ponto 32

II.2.2 O órgão de fiscalização deve ser o interlocutor principal do auditor externo e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços.

Sim Ponto 21

II.2.3 O órgão de fiscalização deve avaliar anualmente o auditor externo e propor ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito.

Sim Ponto 45

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CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

II.2.4 O órgão de fiscalização deve avaliar o funcionamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos e propor os ajustamentos que se mostrem necessários.

Sim Ponto 21

II.2.5 A Comissão de Auditoria, o Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho Fiscal devem pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de auditoria interna e aos serviços que velem pelo cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance), e devem ser destinatários dos relatórios realizados por estes serviços pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais ilegalidades.

Sim Ponto 21

II.3

FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES

II.3.1 Todos os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentes relativamente aos membros executivos do órgão de administração e incluir pelo menos um membro com conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.

Sim Ponto 67

II.3.2 Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho das suas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do órgão de administração, ao próprio órgão de administração da sociedade ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade. Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços.

Sim Ponto 67

II.3.3 A declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, deverá conter, adicionalmente:

Cumprimento parcial

a) Identificação e explicitação dos critérios para a determinação da remuneração a atribuir aos membros dos órgãos sociais;

Sim Pontos 69 a 71

b) Informação quanto ao montante máximo potencial, em termos individuais, e ao montante máximo potencial, em termos agregados, a pagar aos membros dos órgãos sociais, e identificação das circunstâncias em que esses montantes máximos podem ser devidos;

Não (d) --

d) Informação quanto à exigibilidade ou inexigibilidade de pagamentos relativos à destituição ou cessação de funções de administradores.

Sim Ponto 80

II.3.4 Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de planos de atribuição de ações, e/ou de opções de

Não Aplicável Pontos 73 e 74

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CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

aquisição de ações ou com base nas variações do preço das ações, a membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do plano.

II.3.5 Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de qualquer sistema de benefícios de reforma estabelecidos a favor dos membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do sistema.

Não Aplicável --

III. REMUNERAÇÕES

III.1 A remuneração dos membros executivos do órgão de administração deve basear-se no desempenho efetivo e desincentivar a assunção excessiva de riscos.

Sim Ponto 70

III.2 A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração e a remuneração dos membros do órgão de fiscalização não deve incluir nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor.

Sim Ponto 77

III.3 A componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componente fixa da remuneração, e devem ser fixados limites máximos para todas as componentes.

Sim Ponto 69

III.4 Uma parte significativa da remuneração variável deve ser diferida por um período não inferior a três anos, e o direito ao seu recebimento deve ficar dependente da continuação do desempenho positivo da sociedade ao longo desse período.

Sim Ponto 72

III.5 Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade, quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fixada pela sociedade.

Sim Ponto 72

III.6 Até ao termo do seu mandato devem os administradores executivos manter as ações da sociedade a que tenham acedido por força de esquemas de remuneração variável, até ao limite de duas vezes o valor da remuneração total anual, com exceção daquelas que necessitem ser alienadas com vista ao pagamento de impostos resultantes do benefício dessas mesmas ações.

Não Aplicável --

III.7 Quando a remuneração variável compreender a atribuição de opções, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos.

Não Aplicável --

III.8 Quando a destituição de administrador não decorra de violação grave dos seus deveres nem da sua inaptidão para o exercício normal das respetivas funções mas, ainda assim, seja reconduzível a um inadequado desempenho, deverá a sociedade encontrar-se dotada dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para que qualquer indemnização ou compensação,

Sim Ponto 83

Portugal Telecom



CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

além da legalmente devida, não seja exigível.

IV. AUDITORIA

IV.1 O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, verificar a aplicação das políticas e sistemas de remunerações dos órgãos sociais, a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno e reportar quaisquer deficiências ao órgão de fiscalização da sociedade.

Sim Ponto 45

IV.2 A sociedade ou quaisquer entidades que com ela mantenham uma relação de domínio não devem contratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que com ele se encontrem em relação de grupo ou que integrem a mesma rede, serviços diversos dos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços – que devem ser aprovados pelo órgão de fiscalização e explicitadas no seu Relatório Anual sobre o Governo da Sociedade – eles não devem assumir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestados à sociedade.

Sim Ponto 46

IV.3 As sociedades devem promover a rotação do auditor ao fim de dois ou três mandatos, conforme sejam respetivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá ser fundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização que pondere expressamente as condições de independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.

Sim Ponto 44

V. CONFLITOS DE INTERESSES E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

V.1 Os negócios da sociedade com acionistas titulares de participação qualificada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários, devem ser realizados em condições normais de mercado.

Sim Ponto 89

V.2 O órgão de supervisão ou de fiscalização deve estabelecer os procedimentos e critérios necessários para a definição do nível relevante de significância dos negócios com acionistas titulares de participação qualificada – ou com entidades que com eles estejam em qualquer uma das relações previstas no n.º 1 do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários –, ficando a realização de negócios de relevância significativa dependente de parecer prévio daquele órgão.

Sim Ponto 89

VI. INFORMAÇÃO

VI.1 As sociedades devem proporcionar, através do seu sítio na Internet, em português e inglês, acesso a informações que permitam o conhecimento sobre a sua evolução e a sua

Sim Ponto 56

Portugal Telecom



CUMPRIMENTO

RELATÓRIO

realidade atual em termos económicos, financeiros e de governo.

VI.2 As sociedades devem assegurar a existência de um gabinete de apoio ao investidor e de contacto permanente com o mercado, que responda às solicitações dos investidores em tempo útil, devendo ser mantido um registo dos pedidos apresentados e do tratamento que lhe foi dado.

Sim Pontos 56 e 58

(a) Recomendação da CMVM n.º I.3 relativa à proporcionalidade entre o direito de voto e os

direitos a dividendo e a subscrição de novos valores mobiliários Segundo esta recomendação, as sociedades não devem estabelecer mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação ordinária, salvo se devidamente fundamentados em função dos interesses de longo prazo dos acionistas. A Portugal Telecom não adota esta recomendação, uma vez que os respetivos Estatutos contêm uma limitação à contagem dos votos, no sentido de não serem contados os votos emitidos por um só acionista titular de ações ordinárias, por si ou através de representante, em nome próprio ou como representante de outro acionista, que excedam 10% da totalidade do capital (artigo 13.º, n.º 10). Por seu turno, a Portugal Telecom não considera que esta proporcionalidade entre direitos sociais e direitos económicos seja posta em causa pela previsão estatutária de um número mínimo de 500 ações para exercer um voto, a qual se afasta do princípio “one share one vote” (n.º 5 do artigo 13.º). Aliás, em coerência com o que tem preteritamente defendido, saliente-se que aquele princípio não se encontra consagrado noutras jurisdições ou mercados de referência, tendo a sua adoção sido afastada pela União Europeia no final de 2007 (fosse por via de diretiva fosse através de mera recomendação). Por outro lado, com a previsão estatutária de um número mínimo de ações para exercer um voto, pretende-se que a Assembleia Geral funcione eficientemente, permitindo a participação efetiva de acionistas que reúnam aquele patamar. Esta disposição não tem qualquer pretensão de constituir uma medida defensiva ou um control enhancing mechanism, mas antes alcançar o mesmo objetivo prosseguido pela Recomendação da CMVM n.º I.3 no sentido de promover Assembleias Gerais com uma participação acionista ativa. No que respeita à limitação à contagem dos votos acima referida, no essencial, e pelas razões melhor explicitadas em (b) infra, esta representa uma medida de ampliação da democracia acionista e contribui para a dispersão do capital social e maior transparência do governo da Sociedade, não afetando, em consequência, o objetivo prosseguido por esta recomendação, mas outrossim promovendo uma idêntica finalidade. Saliente-se, aliás, que na União Europeia foi amplamente discutida a questão da proporcionalidade entre titularidade e controlo das ações detidas em “sociedades cotadas”, tendo sido produzidos vários estudos no âmbito dos quais se conclui ser impossível estabelecer uma ligação causal inequívoca entre os desvios ao princípio de proporcionalidade e a performance financeira ou o corporate governance de uma “sociedade cotada”.

Portugal Telecom


(b) Recomendação da CMVM n.º I.4, sobre limitações estatutárias ao exercício do direito de voto Tal como acima referido, os Estatutos da Portugal Telecom estipulam uma limitação à contagem dos votos, no sentido de não serem contados os votos emitidos por um só acionista titular de ações ordinárias, por si ou através de representante, em nome próprio ou como representante de outro acionista, que excedam 10% da totalidade do capital, não prevendo que, de cinco em cinco anos, tais cláusulas estatutárias sejam sujeitas a deliberação da Assembleia Geral no sentido de decidir acerca da sua manutenção ou não nos seus estatutos. Nestes termos, a Portugal Telecom não adota igualmente a Recomendação da CMVM n.º I.4. Na verdade, esta disposição, que traduz intrinsecamente – e que surgiu historicamente em diversos países da Europa como – uma medida de ampliação da democracia acionista (reduzindo o poder de voto dos maiores acionistas e ampliando correspondentemente o poder de voto das minorias), é também normalmente entendida como suscetível de interferir no êxito de ofertas públicas de aquisição. Porém, ao possível efeito de diminuição da frequência de ofertas públicas (uma vez que a obtenção de controlo requer patamares mais elevados de participação acionista) não deve deixar de ser contraposto o efeito de incentivo à melhoria das condições de atratividade das ofertas públicas, já que só níveis mais elevados de adesão pelos destinatários permitem alcançar limiares de controlo. Saliente-se, ainda, que, no contexto da oferta pública de aquisição (OPA) da qual a PT foi objeto durante o exercício de 2006, a referida disposição estatutária (ver referência ao artigo 13.º dos estatutos supra) conheceu uma particular visibilidade. Efetivamente, nos termos e condições da oferta pública geral de aquisição de ações representativas do capital social da PT cujo anúncio preliminar foi publicado, a 6 de fevereiro de 2006, pelas sociedades Sonaecom, SGPS, S.A. e Sonaecom, BV, a eliminação da referida restrição de voto constituía uma condição a que a referida oferta pública se encontrava sujeita. Convocada, porém, a Assembleia Geral para o dia 2 de março de 2007, para se pronunciar sobre a eliminação de tal disposição, ainda que apenas no contexto da oferta pública em causa, a proposta foi rejeitada pela maioria dos votos emitidos e com a não oposição das ações da categoria A. Assim, a situação permaneceu inalterada, assente na convicção de que as limitações estatutariamente previstas contribuem para uma dispersão do capital social e maior transparência do governo da Sociedade. Desta forma, a Portugal Telecom entende que esta medida respeita os interesses da Sociedade e dos seus acionistas, assim como corresponde à sua vontade expressa na referida Assembleia Geral de 2 de março de 2007 (não tendo aliás, desde então, sido apresentada qualquer proposta acionista com vista à sua alteração ou supressão). Neste sentido, esta limitação não deve ser considerada contrária, mas antes convergente, com os objetivos prosseguidos pela Recomendação da CMVM n.º I.4. (c) Recomendação da CMVM n.º II.2.1 sobre a independência do Presidente da Comissão de

Auditoria Nos relatórios anuais sobre o governo das sociedades cotadas referentes a 2010 e 2011, ambos divulgados em 2012, a CMVM considerou que a Sociedade não cumpre esta recomendação, tendo por fundamento que a independência do Presidente da Comissão de Auditoria é prejudicada, à luz da alínea b) do n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, pelo facto de ter sido reeleito por mais de dois mandatos para o exercício de funções não executivas no órgão de administração da Sociedade.

Portugal Telecom


Pelas razões melhor explicitadas no ponto 32 da Parte I deste relatório, a Sociedade discorda da posição da CMVM, entendendo que o Presidente da sua Comissão de Auditoria é independente e dispõe de formação e conhecimentos adequados. Considerando, com base em pareceres jurídicos e nos moldes melhor descritos no ponto 32 da Parte I supra, que aquela disposição não determina a perda automática de independência no caso em apreço, a Portugal Telecom efetuou uma avaliação material e global da independência do Presidente da Comissão de Auditoria, tendo concluído pela sua independência, não se encontrando o mesmo, de qualquer forma, associado a qualquer grupo de interesses específico na Sociedade nem em qualquer circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão. Ademais, a Portugal Telecom entende que a permanência em funções não executivas, assim como a reeleição no órgão de fiscalização, deliberada pelos acionistas da Sociedade na Assembleia Geral eletiva realizada em 27 de abril 2012, com 93,61% de votos favoráveis: por um lado, não afetam a sua isenção e imparcialidade, em especial atentas as sucessivas mutações na composição da administração da Sociedade e na sua estrutura acionista dispersa ao longo de sucessivos mandatos; e, por outro, afiguram-se ainda como um contributo e qualidade relevantes para um adequado desempenho das suas funções de supervisão e fiscalização, em cumprimento dos seus deveres fundamentais de cuidado e de lealdade, no interesse da Sociedade. Tal contributo e qualidade resultam especialmente relevantes, sobretudo, em face dos seguintes aspetos: (i) das suas qualificações e do conhecimento e experiência relativamente ao setor e à Sociedade; (ii) do reconhecimento da sua isenção e imparcialidade dentro dos órgãos sociais e da Sociedade como um todo, o qual se revela essencial ao desempenho das funções típicas do presidente do órgão de fiscalização; e (iii) da continuidade necessária para dar resposta às exigências que se colocam ao órgão de fiscalização da Portugal Telecom, enquanto emitente de valores mobiliários admitidos à negociação na Euronext Lisbon e na NYSE. Desta feita, o perfil do Presidente da Comissão de Auditoria da Sociedade encontra-se absolutamente alinhado com os objetivos prosseguidos pela Recomendação da CMVM n.º II.2.1, no sentido de este papel ser assumido por um administrador com condições de imparcialidade e competências adequadas a contribuir para o efetivo desempenho de funções pelo órgão de fiscalização. (d) Recomendação da CMVM n.º II.3.3 b) sobre o montante remuneratório máximo potencial a

incluir na declaração relativa à política remuneratória a submeter à Assembleia Geral

Nos termos das alíneas a) e b) desta recomendação, a declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, deverá conter (i) a identificação e explicitação dos critérios para a determinação da remuneração a atribuir aos membros dos órgãos sociais, (ii) informação quanto ao montante máximo potencial, em termos individuais, e ao montante máximo potencial, em termos agregados, a pagar aos membros dos órgãos sociais, e (iii) a identificação das circunstâncias em que esses montantes máximos podem ser devidos. Com esta recomendação e, em particular com as alterações que foram introduzidas à mesma por comparação com o código de governo da CMVM aprovado em janeiro de 2010, pretende-se que a mencionada declaração explicite, não apenas a metodologia de cálculo e as condições de pagamento, como proceda a uma quantificação dos custos de agência que poderão vir a ser potencialmente suportados, numa base individual e agregada, relativamente aos membros dos órgãos sociais.

Portugal Telecom


Tendo em conta a data de aprovação (19 de março de 2013) da declaração sobre a política remuneratória referente ao mandato 2012-2014 submetida à última Assembleia Geral anual da Portugal Telecom e o prazo limite de convocação das assembleias gerais anuais que findou a 31 de maio de 2013, aquando da aprovação daquela declaração pela Comissão de Vencimentos da Portugal Telecom, assim como de qualquer outra emitente, tais órgãos não tinham ainda conhecimento do Código da CMVM na sua versão publicada em julho de 2013, termos em que esta recomendação (cujo teor respeita estritamente a temas de divulgação) deve ser considerada não aplicável às declarações apresentadas às assembleias gerais anuais realizadas em 2013. Em qualquer caso, a Portugal Telecom considera que, quer na data das mencionadas assembleias gerais quer aquando da publicação do Código da CMVM em julho de 2013, os acionistas, os investidores e o mercado em geral já se encontravam numa situação materialmente equivalente àquela que estariam se aquela informação fosse incluída na declaração. Assim, os acionistas estavam e estão em condições para, considerando os valores de remuneração fixa divulgada no relatório de governo de 2012 e os limites aplicáveis à remuneração variável constantes da declaração sobre a política remuneratória para o mandato 2012-2014, ambos submetidos à Assembleia Geral, apurar um montante máximo potencial, numa base individual e agregada. No que respeita à declaração a submeter à próxima Assembleia Geral anual, a Portugal Telecom adotará plenamente esta recomendação no que respeita à quantificação dos montantes máximos potenciais de remuneração fixa e manterá a prática até aqui seguida de indicação dos limites máximos e critérios pelos quais se pautará a remuneração variável. Com efeito, a indicação de montantes potenciais de remuneração variável, estando em causa uma quantificação em função de objetivos máximos de desempenho, destinados maxime a motivar a equipa de gestão, pode representar uma imagem distorcida dos custos de agência sobre os quais os acionistas se irão pronunciar, em geral, por estar desligada das imponderáveis do negócio, setor, mercados e especificidades da Empresa e, em particular, no que respeita à indicação individualizada, por depender da avaliação a realizar pela Comissão de Vencimentos e pela Comissão de Avaliação, em cada momento. Assim, a PT considera que a indicação dos valores máximos da remuneração fixa dos membros dos órgãos sociais, conjugada com a indicação dos limites e critérios da componente variável – os quais são fixados exatamente por referência à remuneração fixa de cada administrador executivo – é não só suficiente como a forma mais adequada de os acionistas conhecerem e se pronunciarem sobre a política remuneratória, competindo à Comissão de Vencimentos e à Comissão de Avaliação a análise da adequação da remuneração individual de cada um dos membros da equipa de gestão, afigurando-se, assim, como um mecanismo que assegura plenamente o cumprimento dos objetivos prosseguidos pela Recomendação da CMVM n.º II.3.3 b).

Portugal Telecom


ANEXO I

Funções desempenhadas por membros do órgão de administração noutras sociedades As funções desempenhadas em outras sociedades por cada um dos administradores são as seguintes: � Henrique Granadeiro (Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão

Executiva)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom – Investimentos Internacionais Consultoria Internacional, S.A. Presidente do Conselho de Administração da PT Móveis – Serviços de Telecomunicações, SGPS S.A. Presidente do Conselho de Administração da PT Participações, S.A. Presidente do Conselho Geral da Fundação Portugal Telecom Funções desempenhadas noutras entidades: Membro do Conselho de Fundadores da Fundação Casa da Música Membro do Conselho de Fundadores da Fundação Serralves Membro do Conselho de Administração da Fundação Portugal África Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa Membro do Conselho Estratégico do Banco Finantia Membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira Administrador não executivo da Fundação Eugénio de Almeida Vogal da Direção da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados no Mercado � Alfredo José Silva de Oliveira Baptista (Administrador Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Administrador da PT Portugal, SGPS S.A. Administrador da PT Comunicações, S.A. Administrador da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (anteriormente denominada TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.) Presidente do Conselho de Administração da PT Sistemas de Informação, S.A. Administrador da Portugal Telecom Data Center, S.A. Administrador do SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A. Funções desempenhadas noutras entidades: Não aplicável.

Portugal Telecom


� Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Presidente do Conselho de Administração da AVISTAR, SGPS, S.A. Presidente do Conselho de Administração do Bank Espírito Santo (International) Limited Presidente do Conselho de Administração do BIC – International Bank, Ltd (BIBL) Administrador do Banco Espírito Santo, S.A. Administrador da BES – Vida, Companhia de Seguros, S.A. Administrador do Banco Espírito Santo de Investimento, S.A. Administrador da ESAF – Espírito Santo Activos Financeiros, SGPS, S.A. Administrador do Espírito Santo PLC (Dublin) Administrador do Banco Espírito Santo Oriente, S.A. Administrador do BES Finance Limited Administrador da ES Tech Ventures, Sociedade de Participações Sociais, S.A. Administrador da Espírito Santo – Empresa de Prestação de Serviços, ACE Administrador do BES África SGPS, S.A. Administrador não executivo de Execution Noble Limited Administrador não executivo de Execution Noble & Company Limited Administrador não executivo de Execution Noble Research Limited � Carlos Alves Duarte (Administrador Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Administrador da PT Portugal, SGPS S.A. Administrador da PT Comunicações, S.A. Administrador da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (anteriormente denominada TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.) Administrador da Portugal Telecom Data Center, S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração da Caixanet – Telemática e Comunicações, S.A. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do INESC Funções desempenhadas noutras entidades: Não aplicável. � Fernando Magalhães Portella (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável.

Portugal Telecom


Funções desempenhadas noutras entidades: Membro do Conselho de Administração da Oi, S.A. Membro do Conselho de Administração da Telemar Participações S.A. Membro do Conselho de Administração da Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. Diretor Presidente do Grupo Jereissati Participações S.A. � Francisco T. Pereira Soares (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Presidente da Comissão Ambiente do CEEP – Centro Europeu de Empresas com Participação Pública e de Interesse Económico Geral, Bruxelas Consultor da Parpública, S.A. � Gerald McGowan (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: “Of Counsel” Lukas, Nace, Gutierrez & Sachs � João de Mello Franco (Administrador não Executivo e Presidente da Comissão de Auditoria)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Administrador e Presidente da Comissão de Auditoria da EDP Renováveis, S.A. Administrador da Corretores de Seguros, S.A. � Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável.

Portugal Telecom


Funções desempenhadas noutras entidades: Administrador do Banco Espírito Santo, S.A. Administrador da AVISTAR, SGPS, S.A. Administrador da E.S.VENTURES, SCR, S.A. Administrador da BES – Vida, Companhia de Seguros, S.A. Administrador da Glintt, Global Intelligent Technologies, SGPS S.A. Presidente da Espírito Santo Informática, ACE Presidente da E.S. – Recuperação de Crédito, ACE Presidente da OBLOG – Consulting, S.A. Presidente da BES – Companhia de Seguros, S.A. Presidente da EDENRED PORTUGAL, S.A. � José Xavier de Basto (Administrador não Executivo e Membro da Comissão de Auditoria)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Membro da Comissão de Auditoria do Millennium BCP, S.A. Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) � Luís Pacheco de Melo (Administrador Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Presidente do Conselho de Administração da PT Centro Corporativo, S.A. Presidente do Conselho de Administração da PT PRO, Serviços Administrativos e de Gestão Partilhados S.A. Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom Imobiliária, S.A. Presidente do Conselho de Administração da PT Prestações – Mandatária de Aquisições de Gestão de Bens, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Previsão – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde Presidente do Conselho de Administração da PT Ventures, SGPS S.A. Presidente do Conselho de Administração da PT Pay, S.A. Presidente do Conselho de Administração da TPT – Telecomunicações Públicas de Timor, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Timor Telecom, S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração da PT Portugal, SGPS S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração da PT Comunicações, S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (anteriormente denominada TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.) Vice-Presidente do Conselho de Administração da PT Móveis – Serviços de Telecomunicações, SGPS S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom Investimentos Internacionais, Consultoria Internacional, S.A. Vice-Presidente do Conselho de Administração da PT Participações, S.A.

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Administrador da Portugal Telecom Data Center, S.A. Administrador da PT Blueclip – Serviços de Gestão, S.A. Administrador da Africatel Holdings B.V. Administrador da Elta – Empresa de Listas Telefónicas de Angola, Lda. Administrador da Unitel, S.A. Administrador da Oi, S.A. Funções desempenhadas noutras entidades: Não aplicável. � Manuel Rosa da Silva (Administrador Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Administrador da PT Portugal, SGPS S.A. Administrador da PT Comunicações, S.A. Administrador da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (anteriormente denominada TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.) Administrador da PT Sales – Serviços de Telecomunicações e Sistemas de Informação S.A. Administrador da Portugal Telecom Data Center, S.A. Administrador da PT Pay, S.A. Funções desempenhadas noutras entidades: Administrador da Sportinveste – Multimédia, SGPS, S.A. Administrador da Sportinveste – Multimédia, S.A. � Maria Helena Nazaré (Administradora não Executiva)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Presidente da European University Association Coordenadora do Grupo de Trabalho da EUA sobre Internacionalização e Investigação Membro do Painel de Avaliação Institucional da EUA Membro do Expert Group instituído pela Comissão Europeia para o Desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação Membro do Steering Committee Institutional Evaluation EUA � Mário João de Matos Gomes (Administrador não Executivo e Membro da Comissão de Auditoria)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Presidente do Conselho Fiscal da Previsão – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

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Funções desempenhadas noutras entidades: Não aplicável. � Milton Almicar Silva Vargas (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Conselheiro da Helbor Empreendimentos S.A. Membro do Conselho de Administração da Cielo S.A. Membro do Conselho de Administração da Monteiro Aranha S.A. � Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Presidente do Conselho de Administração da Rocha dos Santos Holding, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração de Ongoing Strategy Investments, SGPS, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Ongoing TMT Presidente do Conselho de Administração da Ongoing Media Presidente do Conselho de Administração da Ongoing Telecom Presidente do Conselho de Administração da Económica SGPS Presidente do Conselho de Administração da RS Holding, SGPS Presidente do Conselho de Administração de Insight Strategic Investments, SGPS, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Ongoing Comunicações – Participações, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Heidrick & Struggles

� Otávio Marques de Azevedo (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Presidente Executivo da Andrade Gutierrez, S.A. Presidente da Andrade Gutierrez Telecomunicações, Ltda. Presidente do Conselho de Administração da Telemar Participações S.A. Presidente do Conselho de Administração da CTX Participações S.A.

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Membro do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) Membro do Conselho Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) Membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNI) Membro do Conselho de Estratégico da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) Membro do Conselho Superior de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)

� Paulo José Lopes Varela (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Vice-Presidente do Conselho de Administração do Grupo Visabeira, SGPS S.A. Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Global, SGPS S.A. Presidente do Conselho de Administração da Vista Alegre Atlantis, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Real Life Technologies, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Ria Stone, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Investimentos Financeiros SGPS S.A. Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Estudos e Investimentos S.A. Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Saúde – Serviços de Saúde, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Moçambique, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Visagreen, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Marmonte, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Naturenergia – Agro-Energias, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Angola, Lda. Presidente do Conselho de Administração da GATEL Presidente do Conselho de Administração da CONSTRUCTEL Presidente do Conselho de Administração da Constructel Sweden AB Vice-Presidente da Constructel Infrastructures SAS Administrador do Banco Único, S.A. Administrador da Constructel Bélgica Administrador da AMBITERMO S.A. Administrador da HPP Viseu, S.A. Administrador do PCI – Parque de Ciência e Inovação, S.A. Administrador da Selfenergy Membro do Conselho de Gerência da TV Cabo Angola, Lda. Membro do Conselho de Gerência da Constructel GmbH � Pedro Humberto Monteiro Durão Leitão (Administrador Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Administrador da PT Portugal, SGPS S.A. Administrador da PT Comunicações, S.A. Administrador da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (anteriormente denominada TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.)

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Administrador da PT Sales – Serviços de Telecomunicações e Sistemas de Informação, S.A. Administrador da PT Blueclip – Serviços de Gestão, S.A. Funções desempenhadas noutras entidades: Não aplicável. � Rafael Luís Mora Funes (Administrador não Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Não aplicável. Funções desempenhadas noutras entidades: Vice-Presidente do Conselho de Administração/COO da Ongoing Strategy Investments, SGPS S.A. Presidente do Conselho de Administração da BRZ Tech Presidente do Conselho de Administração da IBT Internet Business Technologies Vogal do Conselho de Administração da RS Holding SGPS Membro do Advisory Board da Escola de Negócios do INDEG – ISCTE � Shakhaf Wine (Administrador Executivo)

Funções desempenhadas noutras sociedades do Grupo PT: Presidente Executivo e Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom Brasil S.A. Presidente Executivo da PT Multimédia.com Brasil Ltda. Presidente Executivo da Bratel Brasil, S.A. Presidente Executivo da Istres Holdings, S.A. Membro da Diretoria da CTX Participações, S.A. Membro do Conselho de Administração da Contax Participações, S.A. Membro do Conselho de Administração da Oi, S.A. Membro do Conselho de Administração da Telemar Participações, S.A. Funções desempenhadas noutras entidades: Não aplicável.

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Qualificações profissionais e atividades profissionais exercidas nos últimos 5 anos Henrique Granadeiro (Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva) Português, 70 anos Eleito pela primeira vez em 2003. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Presidente da Comissão Executiva da Portugal Telecom, SGPS S.A. de 2006 a março de 2008 | Presidente do Conselho de Administração da Africatel Holdings B.V. de 2007 a 2008 | Presidente do Conselho de Administração da PT Rede Fixa, SGPS, S.A. de 2006 e 2009 | Presidente do Conselho de Administração da PT Centro Corporativo, S.A. de 2006 a 2008 | Presidente do Conselho de Administração da PT Portugal, SGPS S.A. de 2006 a 2007 | Presidente do Conselho de Administração da Fundação Portugal Telecom de 2006 a 2008 | Membro do Conselho Geral da COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Inovação de 2006 a 2009 | Membro do Conselho de Fundadores da Fundação Casa da Música de 2006 a 2009 | Membro do Conselho de Administração da Fundação Portugal África de 2006 a 2009 | Vice-Presidente da Direção da ELO – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação durante 2009 | Membro do Conselho de Administração não executivo da OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado, S.A. de 2005 a 2007 | Membro do Conselho de Administração da Espírito Santo Resources de 2005 a 2007 | Presidente do Conselho de Administração da PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. de 2006 a 2007 | Administrador executivo da PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. de 2002 a 2006 | Administrador não executivo da PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A., em 2001 | Presidente da Comissão Executiva da Lusomundo Media, SGPS, S.A. de 2002 a 2004 | Presidente da Comissão Executiva do Diário de Notícias de 2002 a 2004 | Presidente da Comissão Executiva do Jornal do Fundão de 2002 a 2004 | Presidente da Comissão Executiva do Jornal de Notícias de 2002 a 2004 | Presidente da Comissão Executiva da TSF de 2002 a 2004 | Presidente da Comissão Executiva do Açoreano Oriental de 2002 a 2004 | Presidente da Comissão Executiva do DN da Madeira de 2002 a 2004 | Presidente do Conselho de Administração da Aleluia – Cerâmica Comércio e Indústria, S.A. de 2000 a 2004 | Membro do Conselho de Administração da Aleluia – Cerâmica Comércio e Indústria, S.A. de 2004 a 2007 | Membro do Conselho de Administração da Parfil SGPS, S.A. de 2001 a 2004 | Presidente do Conselho de Administração da Margrimar - Mármores e Granitos S.A. de 1999 a 2005 | Presidente do Conselho de Administração da Marmetal – Mármores e Materiais de Construção, S.A. de 1999 a 2005 | Membro do Conselho de Administração da Controljornal SGPS, S.A. de 1990 a 2001 | Membro do Conselho de Administração da Sojornal – Sociedade Jornalística e Editorial S.A. de 1990 a 2001 | Administrador da Marcepor – Mármores e Cerâmicas de Portugal, S.A. em 1990 | Presidente da Fundação Eugénio de Almeida de 1989 a 1992 | Presidente do IFADAP – Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas de 1987 a 1990 | Administrador-delegado da Fundação Eugénio de Almeida de 1981 a 1987 | Membro do Conselho de Administração da M.N. Tiago, Construções S.A. durante 1981 | Membro do Conselho de Administração da Standard Eléctrica durante 1981 | Embaixador de Portugal na OCDE de 1979 a 1981 | Chefe da Casa Civil do Presidente da República de 1976 a 1979 | Licenciado em Organização e Administração de Empresas pelo Instituto Universitário de Évora (Departamento de Sociologia). Alfredo Baptista (Administrador Executivo) Português, 62 anos Eleito pela primeira vez em 2011. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Administrador da PT Comunicações desde 2004 | Administrador da TMN desde

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2008 | Administrador da PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A. desde 2006 a 2011 | Presidente Executivo da PT Prime de 2000 a 2002 | Vice-Presidente da PT Prime, SA de 1999 a 2000 | Diretor Geral de Negócios Empresariais de 1996 a 1999 | Administrador da PT Internacional de 1996 a 1997 | Administrador da Portugal Telecom, SA de 1994 a 1996 | Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Telecomunicações pelo Instituto Superior Técnico. Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires (Administrador não Executivo) Português, 52 anos Eleito pela primeira vez em 2006. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Administrador não executivo do Espírito Santo Bank (Florida) até novembro de 2013 | Admitido no Banco Espírito Santo, Departamento Financeiro, em 1986 | Nomeado Subdiretor e colocado na Direção do Departamento de Mercados Financeiros e Títulos, em 1989 | Membro do Conselho de Administração da Soginpar, Sociedade de Gestão de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A., de julho de 1991 a fevereiro de 1992 | Diretor Adjunto do Departamento de Mercados Financeiros e Títulos e membro do Conselho de Administração da ESER, Socª, até 1995 | Diretor-Coordenador do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos e responsável pela gestão da Tesouraria do BES | Assessor para o Conselho de Administração do Banco Espírito Santo, S.A. em julho de 2000 | Diretor-geral do Banco Espírito Santo, S.A. em março de 2003 | Administrador do Banco Espírito Santo, S.A. desde março de 2004 | Licenciado em Ciências Económicas pela Universidade Católica Portuguesa. Carlos Alves Duarte (Administrador Executivo) Português, 53 anos Eleito pela primeira vez em 2009. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Vice-Presidente do Conselho de Administração da Caixanet – Telemática e Comunicações, S.A. desde abril de 2006 até dezembro de 2012 | Administrador Executivo da PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A. desde 2008 até 2011 | Presidente do Conselho de Administração da Tradecom desde outubro de 2007 a fevereiro de 2011 | Presidente do Conselho de Administração da PT Sistemas de Informação, S.A. desde maio de 2006 até abril de 2011 | Administrador e Presidente da Comissão Executiva da PT Corporate – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A. desde julho de 2003 até março de 2008 | Administrador executivo da PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A. desde maio de 2003 a fevereiro de 2009 | Administrador do BEST – Banco Electrónico de Serviço Total, S.A. desde janeiro de 2006 até outubro de 2007 | Presidente da Comissão Executiva da Oni Telecom, desde junho de 2000 até março de 2003 | Presidente da Comissão Executiva da Oni Açores, desde junho de 2000 até março de 2003 | Presidente Executivo da EDS Ibéria e Diretor Geral da EDS Portugal, desde novembro de 1996 até maio de 2000 | Entre outras funções, foi General Manager da IBM Global Services Portugal desde dezembro de 1986 até outubro de 1996 | Presidente do Conselho de Administração da Rigorsoft desde 1995 até novembro de 1996 | Administrador executivo da Compensa, SA, desde 1995 até novembro de 1996 | Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, Pós-Graduado em Engenharia de Soldadura pelo ISQ, Master em Gestão de Marketing e Vendas pela DS, com vários cursos de Pós-Graduação na London Business School (Reino Unido), IESE (Espanha) e Universidade Católica (Portugal).

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Fernando Magalhães Portella (Administrador não Executivo) Brasileiro, 62 anos Eleito pela primeira vez em 2012 | Membro do Conselho da TNL de maio de 2008 a fevereiro de 2012 | Diretor Presidente da Organização Jaime Câmara de julho de 2006 a janeiro de 2011 | Membro do Conselho Consultivo da Intermédica Sistema de Saúde S.A. de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010 | Licenciado em Engenharia Agronómica pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui MBA Executivo pela Columbia University. É Alumni pela Harvard Business School onde completou o General Management Program e o Corporate Leader Program, ambos na Harvard Business School. Francisco T. Pereira Soares (Administrador não Executivo) Português, 64 anos Eleito pela primeira vez em 2006. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Administrador da Gadsa – Arquivo e Depósito, S.A. de outubro de 2006 a outubro de 2008 | Consultor económico na Casa Civil do Presidente da República de 2001 a 2006 | Presidente da Comissão Executiva da API Capital, Sociedade de Capital de Risco, S.A. de janeiro de 2003 a outubro de 2004 | Presidente do Conselho de Administração da API Capital, Sociedade de Capital de Risco, S.A. de maio de 2004 a janeiro de 2005 | Administrador da NAER – Novo Aeroporto, S.A. de 2001 a 2002 | Administrador e Presidente da Comissão Executiva do I.P.E. – Tecnologias de Informação. SGPS S.A. de 2000 a 2001 | Administrador executivo do I.P.E. – Investimentos e Participações Empresariais, S.A. de 1996 a 2000 | Presidente do Conselho de Administração do I.P.E. Capital, Sociedade de Capital de Risco, S.A. de 1996 a 2000 | Membro da Direção da Ambelis – Agência para a Modernização Económica de Lisboa, S.A. de 1994 a 1996 | Licenciado em Economia no ISCEF (Universidade Técnica de Lisboa) 1972 | Master of Science in Management no Arthur D. Little Management Education Institute, Cambridge Massachusetts, EUA (1979) | Master in Public Administration na Harvard University, John F. Kennedy School of Government, Cambridge Massachusetts, EUA (1981). Gerald McGowan (Administrador não Executivo) Norte-americano, 67 anos Eleito pela primeira vez em 2003. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Membro da Conselho de Administração da Virgina Center for Innovative Technology de 2004 a 2007 | Embaixador dos Estados Unidos em Portugal de 1998 até 2001 | Membro do Conselho de Administração da “Overseas Private Investment Corporation” (OPIC) de 1996 a 1997 | Membro do Conselho de Administração da Virginia Port Authority de 2002 a 2003 | Membro da Conselho de Administração da Cellular Telecomunications Industry Association de 1992 a 1994 | Licenciado em Direito na Georgetown University Law Center (J.D. 1974) e Georgetown University (B.S.B.A. 1968). João de Mello Franco (Administrador não Executivo e Presidente da Comissão de Auditoria) Português, 67 anos Eleito pela primeira vez para a Comissão de Auditoria em 2007 tendo sido Administrador não executivo desde 1998. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | É membro da Comissão de Governo Societário desde 2005, tendo sido seu Presidente entre 2006 e 2009 | É membro da Comissão de Avaliação desde 2008 e foi membro da Comissão de Vencimentos entre 2003 e 2008 | Administrador não executivo da EDP Renováveis, S.A. desde 2008 sendo Presidente da Comissão de Auditoria desde esse ano e membro da Comissão de Operações entre Partes Relacionadas desde o

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mesmo ano | Presidente do Conselho Fiscal do Sporting Clube de Portugal e da Sporting SAD de 2011 a 2013 | Vice-Presidente do Conselho de Administração da José de Mello Imobiliária de 2001 a 2004 | Administrador da Soponata – Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S.A. de 1997 a 2000 | Presidente do Conselho de Administração da Soponata – Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S.A. de 2000 a 2001 | Presidente da Comissão Executiva e Vice-Presidente do Conselho de Administração da LISNAVE de 1995 a 1997 | Presidente do Conselho de Administração da Companhia Portuguesa Rádio Marconi de 1994 a 1995 | Presidente do Conselho de Administração da TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. de 1991 a 1994 | Presidente do Conselho de Administração de TLP – Telefones de Lisboa e Porto, S.A. de 1989 a 1994 | Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico | Formação complementar em Gestão Estratégica e Alta Direção de Empresas (PADE). Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes (Administrador não Executivo) Português, 47 anos Eleito pela primeira vez em 2000. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Membro do Conselho de Administração da PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. de agosto de 2002 a setembro de 2007 | Administrador da ESDATA, Espírito Santo Data, SGPS S.A. de 1999 a 2009 | Administrador da Companhia de Seguros Tranquilidade-Vida, S.A. de 2002 a 2006 | Presidente do Conselho de Administração de E.S. Interaction, Sistemas de Informação Interactivos, S.A. de 2000 a 2006 | Membro do Conselho de Administração de BEST – Banco Electrónico de Serviço Total, S.A. de maio de 2001 a julho de 2007 | Diretor do Departamento de Marketing Estratégico do Banco Espírito Santo, S.A. de 1995 a 1999 | Diretor do Gabinete de Estudos e de Planeamento Estratégico da CIMPOR – Cimentos de Portugal, SA de 1994 a 1995 | Consultor sénior da Roland Berger & Partner, Munique de 1991 a 1993 | Consultor da Roland Berger & Partner, Portugal de 1989 a 1991 | Licenciado em Administração e Gestão de Empresas | Especialização em Marketing e Finanças pela Universidade Católica Portuguesa | MBA pelo INSEAD, Fontainebleau. José Xavier de Basto (Administrador não Executivo e Membro da Comissão de Auditoria) Português, 75 anos Eleito pela primeira vez em 2007. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Consultor Fiscal | Docente aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra | Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1960). Curso Complementar em Ciências Políticas-Económicas (1961). Luís Pacheco de Melo (Administrador Executivo) Português, 47 anos Eleito pela primeira vez em 2006. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Presidente do Conselho de Administração da CST – Companhia Santomense de Telecomunicações, S.A.R.L de março de 2011 a outubro de 2013 | Presidente do Conselho de Administração da PT Compras – Serviços de Consultoria e Negociação, S.A. de abril de 2008 a abril de 2013 | Administrador da Tele Norte Leste Participações, S.A. de abril de 2011 a fevereiro de 2012 | Membro do Conselho de Administração da UOL, S.A. de abril de 2010 a janeiro de 2011 | Presidente do Conselho de Administração da PT Contact – Telemarketing e Serviços de Informação, S.A. de julho de 2008 a março de 2009 | Membro do Conselho de Administração da Telemig Celular, S.A. de agosto de 2008 a julho de 2010 | Membro do Conselho de Administração da Telemig Celular Participações, S.A. de agosto 2008 a novembro de 2009 | Membro do Conselho de Administração da Vivo Participações, S.A.

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de julho de 2006 a julho de 2010 | Membro do Conselho de Administração da Brasilcel de julho de 2006 a julho de 2010 | Administrador executivo da PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS S.A. de junho de 2002 a abril de 2006 | Presidente do Conselho de Administração da Cabo TV Açoreana, S.A. de dezembro de 2004 a outubro de 2007 | Diretor central e membro convidado da Comissão Executiva do BES Investimento de 1998 a 2002 | Associado e diretor da UBS Warburg de 1994 a 1998 | Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, com MBA pelo IESE Barcelona. Manuel Rosa da Silva (Administrador Executivo) Português, 46 anos

Eleito pela primeira vez em 2009. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Administrador da PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A. de abril 2007 a dezembro 2011 | Administrador da PT Prime Tradecom – Soluções Empresariais de Comércio Electrónico, S.A. de julho de 2009 a janeiro de 2011 | Administrador da PT Multimédia – Serviços de Telecomunicação e Multimédia, SGPS S.A., de abril de 2006 a outubro de 2007 | Administrador da PT Comunicações, S.A., de 2004 a 2006 | Diretor Corporativo de Corporate Finance na Portugal Telecom, SGPS, S.A. de 2002 a 2003 | Diretor Corporativo de Investor Relations na Portugal Telecom, SGPS, S.A., de 2002 a 2003 | CFO da PTM.com, Serviços de Acesso à Internet, SGPS, S.A., de 2000 a 2002 | Vice-Presidente da Merill Lynch Londres | Diretor de fusões e aquisições na Morgan Grenfell Londres | Associado da Banca de Investimento na SG Warburg Londres | Consultor na KPMG Consulting Londres, onde trabalhou com a equipa Europeia de Telecomunicações em diversos projetos na Europa, Estados Unidos da América, Europa Oriental e América Latina | Licenciado em Engenharia de Sistemas pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa. Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré (Administradora não Executiva) Portuguesa, 64 anos Eleita pela primeira vez em 2009. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzida em 2012 | Presidente do Conselho Consultivo da Fundação Galp Energia de 2010 a 2013 | Presidente da Sociedade Portuguesa de Física de 2010 a 2013 | Coordenadora da Comissão Especializada para a Investigação e Transferência de Conhecimento do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas de 2009 a 2013 | Presidente da Fundação João Jacinto de Magalhães até 2013 | Membro do Conselho Executivo da Fundação das Universidades Portuguesas até 2013 | Vice-Presidente da European University Association de 2009 a 2011 | Reitora da Universidade de Aveiro de janeiro 2002 a fevereiro 2010 | Presidente da Comissão de Coordenação do Programa de Avaliação Institucional da European University Association (EUA) 2007-2009 | Presidente da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade de Aveiro - em Comissão de Serviço, entre junho de 2000 e janeiro de 2002 | Vogal do Conselho de Administração da Administração do Porto de Aveiro, S.A. (1999-2000) | Presidente da Associação Columbus: Rede de Universidades Europeias e Latino Americanas | Coordenadora da Unidade de Investigação “Física de Semicondutores em Camadas, Optoelectrónica e Sistemas Desordenados” (1996-1999) | Vice-Reitora da UA (1991-1998) | Presidente do Instituto de Investigação da Universidade de Aveiro (1995-1998) | Presidente do Conselho Executivo da Fundação João Jacinto de Magalhães (1993 – 1998) | Membro da Comissão de Coordenação da International Conference of Defects in Semiconductors (1997) | Vice-Presidente do Conselho Científico da Universidade de Aveiro (1990-1991) | Presidente do Conselho Diretivo do Departamento de Física (1978-1980; 1986-1988) | Licenciada em Física pela Universidade de Lisboa, em 1972 | Doctor of Philosophy: Solid State Physics, Wheatstone Physics Laboratory, pelo King's College London, University

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of London, em 1978 | Doutor em Física – Especialidade de Física do Estado Sólido, Universidade de Aveiro, em 1979 | Agregação em Física – Universidade de Aveiro, em 1987. Mário João de Matos Gomes (Administrador não Executivo e Membro da Comissão de Auditoria) Português, 66 anos Eleito pela primeira vez em 2009. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Desde meados de 1971, e durante cerca de doze anos após a sua licenciatura, esteve integrado nos quadros técnicos de uma das ao tempo maiores firmas internacionais de auditores e consultores de gestão (Arthur Andersen & Co.), onde desempenhou funções de direção técnica nos departamentos de auditoria e de assessoria fiscal | Desde janeiro de 1983, e durante cerca de quatro anos, desempenhou funções de Consultor Permanente - Assessor do Conselho de Administração de importante empresa metalo-eletromecânica, em especial em aspetos relacionados com a melhoria dos seus sistemas de informação de gestão e de controlo das operações | Desde janeiro de 1974 até março de 2009 desempenhou com continuidade as funções de revisão legal das contas / auditoria de empresas industriais, comerciais e de serviços de razoável dimensão e projeção tanto nacional como internacional, tendo ainda adquirido experiência do exercício destas atividades num instituto público, bem como nos setores das telecomunicações, segurador, para-bancário e do mercado de capitais | Integra atualmente a Comissão de Inscrição da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), com a qual também tem colaborado na execução dos Programas de Controlo de Qualidade dos trabalhos de Auditores e de ROC, no exercício de funções de Controlador-Relator | Na OROC, integrou anteriormente e ao longo de vários anos as Comissões de Estágio e de Formação Profissional, tendo ainda exercido as funções de Presidente da Comissão Técnica das Entidades Seguradoras, com uma intervenção relevante na elaboração da Diretriz de Revisão/Auditoria 830 – Exame dos Elementos Financeiros e Estatísticos das Empresas de Seguros e das Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões | Entre meados de 1985 e meados de 2001, exerceu as funções de Assistente Convidado do ISEG, onde lecionou a Cadeira de Auditoria | Preparou um Manual e Curso de Auditoria, em ligação tanto com a docência universitária, como com ações de formação específica realizadas para clientes e outros interessados, bem como com o convite que lhe foi feito pela Comissão Técnica de Formação da OROC, na década de 80, para que assumisse a responsabilidade pelo desenvolvimento e condução de várias ações de formação nesta matéria, destinadas quer à preparação dos então candidatos ao exame de aptidão profissional para ROC, quer à reciclagem interna dos Membros da OROC | Licenciado em Finanças pelo ISEG (1971). Milton Almicar Silva Vargas (Administrador não Executivo) Brasileiro, 57 anos Eleito pela primeira vez em 2009. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Membro Efetivo do Conselho de Administração do Fleury S.A., desde julho de 2009 a abril de 2013 | Membro Efetivo do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo (BES) -Portugal, desde julho 2012 a abril de 2013 | Diretor Departamental Estatutário desde dezembro de 1997 até março de 2000, Diretor Executivo Gerente desde março de 2000 até março de 2002 e Diretor Vice-Presidente Executivo, desde março de 2002 até junho de 2009 do Banco Bradesco, S.A. | Participou também da Administração das demais empresas do Grupo Bradesco | Foi Membro da Mesa Regedora e Diretor Gerente da Fundação Bradesco, Membro do Conselho de Administração e Diretor Gerente da Fundação Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição (FIMADEN), Membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores – IBRI, Membro Efetivo do Conselho Fiscal do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, Membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA, Membro do Conselho de Autorregulação da FEBRABAN, e representante do Bradesco no Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Pesquisas

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Contábeis, Atuariais e Financeiras – IPECAFI | Membro do Conselho de Administração da CPMBráxis de julho de 2009 até julho de 2012 I Licenciado em Administração de Empresas pela UNIFIEO – Centro Universitário FIEO de Osasco. Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos (Administrador não Executivo) Português, 49 anos Eleito pela primeira vez em 2006. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Presidente do Conselho de Administração da Rocksun, S.A. de 2008 a 2012 | Membro do Conselho Geral do ISCTE de 2009 a 2011 | Membro da Direção do Automóvel Clube de Portugal de 2007 a 2011 | Managing partner em Portugal na área de consultoria da Heidrick & Struggles de 1995 a 2006 | Membro do Conselho de Remunerações de uma entidade bancária até 2007 | Diretor de Andersen Consulting (atual Accenture) de 1987 a 1995 | Licenciado em Gestão de Empresas pelo Curry College, em Boston. Otávio Marques de Azevedo (Administrador não Executivo) Brasileiro, 62 anos Eleito pela primeira vez em 2011. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Presidente do Conselho Consultivo da Anatel entre 2001 e 2002 | Licenciado em Engenharia Elétrica pela Universidade Católica de Minas Gerais e em Engenharia Económica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduação em Planeamento Estratégico pela Fundação Getúlio Vargas. Paulo José Lopes Varela (Administrador não Executivo) Português, 45 anos Eleito pela primeira vez em 2009. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Desde sempre ligado ao Grupo Visabeira (onde iniciou as suas funções em 1992, em Portugal), residiu entre 1995 e 2006 em Moçambique e Angola, onde na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Moçambique e Visabeira Angola, teve por missão a representação institucional, coordenação geral de todas as atividades das empresas participadas pelo Grupo Visabeira nesses mercados, bem como representar a sócia Grupo Visabeira nos órgãos de administração das suas participadas e planeamento e definição estratégica dos negócios do Grupo, incluindo a sua gestão financeira integrada | Em 2002 foi nomeado Vice-Presidente do Grupo Visabeira, SGPS, S.A. | Em 2008 foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Global SGPS S.A. | Em novembro de 2009 foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Vista Alegre Atlantis, S.A. | Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com diversas pós-graduações em Gestão e Direção de Empresas. Pedro Leitão (Administrador Executivo) Português, 43 anos Eleito pela primeira vez em 2011. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Administrador não executivo das Páginas Amarelas, S.A. de novembro de 2007 a outubro de 2012 | Administrador da Tele Norte Leste Participações, S.A. de abril de 2011 a fevereiro de 2012 | Administrador da PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A. de

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setembro de 2007 a dezembro de 2011 | Administrador da PT Multimédia, SGPS S.A. de 2004 a 2007 | Administrador da TV Cabo Portugal, S.A. de 2004 a 2007 | Administrador da PT Conteúdos, SGPS S.A. de 2004 a 2007 | Administrador da Lusomundo Audiovisuais, S.A. de 2004 a 2007 | Administrador Delegado PTM.com, SGPS S.A. de 2002 a 2004 | Administrador Delegado da Telepac, S.A. de 2002 a 2004 | Administrador Delegado da Saber e Lazer, S.A. de 2002 a 2004 | Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa | MBA pela Kellogg School of Management – Northwestern University (EUA). Rafael Luís Mora Funes (Administrador não Executivo) Espanhol, 48 anos Eleito pela primeira vez em 2007. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Membro da Comissão de Sustentabilidade e Governo do Grupo Millennium BCP até 2007 | Licenciado em Economia e Gestão pela Universidade de Málaga. Shakhaf Wine (Administrador Executivo) Brasileiro, 44 anos

Eleito pela primeira vez em 2009. O mandato anterior terminou a 31 de dezembro de 2011 e foi reconduzido em 2012 | Membro do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações, S.A. de abril de 2011 a fevereiro de 2012 | Vice-Presidente do Conselho da Brasilcel N.V., Presidente do Comité de Controle da Brasilcel N.V. e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Vivo Participações S.A. até setembro de 2010 | Membro do Conselho de Administração da Universo Online S.A. até janeiro de 2011 | Presidente do Conselho de Administração da Mobitel, S.A. até junho de 2011 | Membro do Conselho de Administração da PT Investimentos Internacionais – Consultoria Internacional S.A. de maio de 2006 até março de 2009 | Membro do Conselho de Administração da PT Participações SGPS S.A. de março de 2008 até março de 2009 | Membro do Conselho de Administração da PT Móveis - Serviços de Telecomunicações SGPS S.A. de maio de 2006 até março de 2009 | Membro do Conselho de Administração da PT Ventures SGPS S.A. de maio de 2006 até março de 2009 | Membro do Conselho de Administração da Tele Centro Oeste Celular Participações, S.A. de março de 2004 até outubro de 2006 | Membro do Conselho de Administração da Tele Sudeste Celular Participações, S.A. de março de 2004 até fevereiro de 2006 | Membro do Conselho de Administração da Tele Leste Participações S.A. de julho de 2005 até fevereiro de 2006 | Membro do Conselho de Administração da Celular CRT Participações S.A. de março de 2004 até fevereiro de 2006 | Membro do Conselho de Administração do Banco1.net S.A. de abril de 2003 até julho de 2004 | Membro do Conselho de Administração da PT Multimédia.com Participações Ltda. de abril de 2005 até novembro de 2007 | Diretor de Banco de Investimento e responsável por relacionamento com clientes corporativos Europeus no grupo de Telecomunicações Globais da Merrill Lynch International entre 1998 e 2003 | Diretor Associado Sênior nos departamentos de América Latina e Grupos de Telecomunicações de Deutsche Morgan Grenfell entre 1993 e 1998 | Trader de câmbio interbancário e dealer do Banco Central do Brasil no Banco Icatu entre 1991 e 1993 | Licenciado em Economia pela PUC, Pontifícia Universidade Católica, do Rio de Janeiro.

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ANEXO II Regras norte-americanas aplicáveis à PT como Foreign Private Issuer

Enquanto emitente de valores mobiliários admitidos à negociação na New York Stock Exchange (“NYSE”) – foreign private issuer –, a PT está sujeita a um conjunto de regras em matéria de governo societário, de natureza imperativa, que passamos a elencar, as quais são por esta integralmente cumpridas: > As seguintes disposições do Sarbanes-Oxley Act de 2002 (“SOX”)2, bem como as regras da U.S.

Securities and Exchange Commission (“SEC”) que desenvolvem estas normas3 (sublinhando-se, assim, que a PT está em conformidade quer com as regras previstas no SOX, quer com as regras emanadas pela SEC):

Sarbanes-Oxley Act

Sections 201 e 202

Proibição da prestação pelos auditores de certos serviços diversos de auditoria (“non-audit services”) e aprovação prévia de serviços de auditoria.

Section 203 Rotatividade do sócio da empresa de auditoria.

Section 204 Relatório do auditor à comissão de auditoria.

Section 206

Proibição da contratação como auditor de empresa na qual determinados quadros da emitente (CEO, Controller, CFO, Chief Accounting Officer ou qualquer outra pessoa com funções de supervisão do reporte financeiro) tenham desempenhado funções e participado na sua auditoria no ano anterior.

Section 301 Requisitos aplicáveis à comissão de auditoria (incluindo em matéria de independência).

Sections 302 e 906

Certificação do Form 20-F pelo CEO e CFO.

Section 303 Proibição do exercício de influência indevida no decurso de auditorias pelos administradores, quadros e quaisquer pessoas que atuem sob a sua direção.

Section 304 Restituição de incentivos remuneratórios pelo CEO e CFO na sequência de restatement à informação financeira.

Section 306 Proibição de certas transações por insiders durante determinados blackout periods.

Section 307 Responsabilidade profissional e obrigação de reporte pelos advogados da emitente de potenciais violações da lei aplicável ao mercado de valores mobiliários e de deveres fiduciários.

Section 402 Proibição da emitente de conceder empréstimos a administradores e quadros executivos (“executive officers”).

2 Disponível em http://pcaobus.org/About/History/Documents/PDFs/Sarbanes_Oxley_Act_of_2002.pdf. 3 Disponíveis em http://www.sec.gov.

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Sarbanes-Oxley Act

Section 406 Divulgação da existência ou não de um código de ética da emitente (e a sua justificação, em caso negativo) e de alterações ou exceções ao código de ética.

Section 407 Divulgação da existência de um especialista financeiro (“financial expert”) na comissão de auditoria (e justificação da sua inexistência, quando aplicável).

> A Sociedade está, ainda, sujeita às seguintes regras constantes da Section 303A Corporate

Governance Standards (requisitos em matéria de governo corporativo) do NYSE Listed Company Manual (“Manual da NYSE”),4 as quais são integralmente cumpridas pela PT:

Section 303A

Regras imperativas

As “foreign private issuers” com valores mobiliários admitidos na NYSE podem conformar-se com as práticas do seu país de origem, ao invés das normas previstas na Section 303A, exceto no que respeita ao estabelecido nas Sections 303A.06, 303A.11 e 303A.12(b) e (c).

Section 303A.06 As sociedades cotadas devem possuir uma comissão de auditoria que satisfaça os requisitos estabelecidos na Rule 10A-3 do Securities Exchange Act de 1934 (“Rule 10A-3”).

Section 303A.11

As “foreign private issuers” com valores mobiliários admitidos à negociação devem divulgar informação sobre todas as diferenças substanciais entre as suas práticas de governo societário e as práticas adotadas pelas sociedades nacionais ao abrigo dos requisitos de admissão da NYSE.

Section 303A.12(b)

O CEO deve notificar, prontamente e por escrito, a NYSE sobre qualquer incumprimento das normas estabelecidas na Section 303A aplicáveis à sociedade cotada de que um quadro executivo (“executive officer”) da sociedade cotada tome conhecimento.

Section 303A.12(c) A sociedade cotada deve submeter à NYSE uma Written Affirmation anual e, bem assim, uma Written Affirmation intercalar nos termos e quando exigido pelo Written Affirmation Form intercalar estabelecido pela NYSE.

> Na sequência da Section 301 do SOX e da Section 303A.06 do Manual da NYSE, a PT deve estar em

conformidade com o disposto na Rule 10A-3 on Listing standards relating to audit committees (requisitos aplicáveis às comissões de auditoria) aprovada pela SEC5.

> Neste contexto, a Sociedade constituiu uma comissão de auditoria em full compliance com as

seguintes regras previstas na Rule 10A-3 (optando por não beneficiar das exemptions nesta previstas para foreign private issuers):

4 Disponível em: http://nysemanual.nyse.com/lcm/. 5 Disponível em: http://www.ecfr.gov/cgi-bin/text-idx?c=ecfr&SID=e891245b9c0e3dea7691375ca8882ab6&rgn=div8&view=text&node=17:3.0.1.1.1.1.67.107&idno=17.

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Rule 10A-3

Requisitos aplicáveis à comissão de auditoria

Parágrafo (b)(1)(i) Cada um dos membros da comissão de auditoria deverá ser independente e integrar o conselho de administração da emitente.

Parágrafo (b)(1)(ii)

De modo a ser considerado independente, o membro da comissão de auditoria não poderá, salvo na qualidade de membro da comissão de auditoria, do conselho de administração ou de outra comissão deste órgão:

(a) Aceitar da emitente ou de qualquer uma das suas subsidiárias, direta ou indiretamente, qualquer remuneração por consultoria ou aconselhamento prestados, ou qualquer outra forma de remuneração, salvo em situações excecionais previstas nesta Rule; ou

(b) Ser uma pessoa associada (“affiliated person”), tal como definida nesta Rule, da emitente ou de qualquer das suas subsidiárias.

Parágrafos (b)(2) e (3)

A comissão de auditoria será diretamente responsável:

(a) pela nomeação, remuneração, cessação de funções e supervisão da atividade das empresas de auditoria contratadas para efeitos da preparação ou emissão de um relatório de auditoria ou da prestação de outros serviços de auditoria, revisão ou verificação para a emitente, estando tais empresas de auditoria sujeitas a obrigações de reporte diretamente perante a comissão de auditoria;

(b) por estabelecer procedimentos destinados à (i) receção, retenção e processamento de reclamações recebidas pela emitente em matérias contabilísticas, de controlo interno em questões contabilísticas ou de auditoria e à (ii) apresentação, com caráter confidencial e anónimo, pelos trabalhadores de questões sobre matérias contabilísticas e de auditoria.

Parágrafos (b)(4) e (5) Autonomia na contratação de consultores e disponibilização de recursos financeiros à comissão de auditoria.

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ANEXO III Declaração da Comissão de Vencimentos sobre a Política de Remunerações dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da Portugal Telecom, SGPS S.A. em vigor durante o exercício de 2013 Considerando que: 1. Nos termos da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho (“Lei das Remunerações”), o órgão de administração

ou a comissão de remunerações, caso exista, das sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado (“Sociedades Emitentes”) deve submeter anualmente à aprovação da Assembleia Geral uma declaração sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização;

2. Por sua vez, a Recomendação II.1.5.2 constante do Código de Governo das Sociedades, aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em Janeiro de 2010 (“Código de Governo da CMVM”), recomenda a submissão à apreciação pela Assembleia Geral anual de acionistas de uma declaração sobre a política de remuneração dos órgãos de administração e fiscalização, com um conjunto de elementos adicionais;

3. Enquanto estrutura de apoio técnico da Comissão de Vencimentos, cabe à Comissão de Avaliação

do Conselho de Administração da PT SGPS emitir parecer a apresentar àquela sobre a declaração anual relativa à política de remuneração;

4. A presente declaração foi elaborada pela Comissão de Vencimentos eleita na Assembleia Geral de

acionistas realizada em 27 de abril de 2012 e descreve a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da PT SGPS aplicável ao mandato 2012-2014.

De acordo com o preceituado na Lei das Remunerações e na Recomendação II.1.5.2 da CMVM, a Comissão de Vencimentos da PT SGPS vem submeter à aprovação da Assembleia Geral anual de acionistas a seguinte declaração sobre a política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização aplicável ao mandato 2012-2014, a qual integra os seguintes modelos desenvolvidos e implementados em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais: I. Política de remuneração dos Administradores não executivos, incluindo os membros da

Comissão de Auditoria:

A compensação dos membros não executivos do Conselho de Administração, incluindo os membros da Comissão de Auditoria, segue um modelo rígido determinado por uma compensação anual fixada pela Comissão de Vencimentos (a abonar 14 vezes por ano), sem senhas de presença, encontrando-se tal remuneração alinhada com a média de remunerações dos administradores não executivos que integram o PSI 20, segundo estudo de benchmarking elaborado por entidade independente e ponderado pela Comissão de Vencimentos. Esta remuneração fixa tem em consideração o facto de alguns Administradores também exercerem funções em alguma(s) da(s) comissão(ões) delegada(s) do Conselho de Administração, com vista a apoiar o exercício da sua função de supervisão, bem como o desempenho de poderes próprios não delegáveis. Em particular, o Presidente de qualquer comissão interna do Conselho

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(que não acumule o cargo de Presidente do Conselho de Administração, da Comissão Executiva ou da Comissão de Auditoria) assim como os membros que integrem mais do que uma comissão interna recebem um suplemento correspondente a duas vezes a remuneração de um Vogal. Do mesmo modo, esta remuneração fixa pondera o desempenho de funções como membro do órgão de fiscalização, em especial como Presidente ou como Vogal especialista financeiro no seio da Comissão de Auditoria, tendo em conta que o desempenho de funções neste órgão social implica o cumprimento não só das normas Portuguesas como das regras imperativas a que a Sociedade se encontra sujeita, enquanto foreign private issuer com valores admitidos à negociação na New York Stock Exchange (“NYSE”), designadamente as decorrentes do Sarbanes-Oxley Act e da regulamentação da Securities and Exchange Commission e da NYSE. A remuneração do Presidente do Conselho de Administração da PT SGPS corresponde a uma quantia fixa anual indexada à remuneração anual fixa do Presidente da Comissão Executiva, sem incluir uma componente variável. Este facto não invalida a capacidade reconhecida à Comissão de Avaliação do Conselho de Administração de vir a propor à Comissão de Vencimentos a atribuição de um prémio especial ao Presidente do Conselho de Administração, no final do mandato, em função da avaliação do desempenho das suas funções (nomeadamente no que se refere às suas competências estatutárias), sem estar porém dependente do desempenho da sociedade. Pretende-se assim que nenhum dos administradores não executivos, incluindo o Presidente do Conselho de Administração, tenha qualquer parcela da sua remuneração dependente do cumprimento de objetivos pré-fixados, por forma a evitar que a independência daqueles face à gestão executiva pudesse ser afetada. Deste modo, em linha com a Recomendação II.1.5.1 da CMVM, ainda que esta política remuneratória esteja estruturada de modo a permitir um alinhamento com os interesses da Sociedade e um nível remuneratório que promova o adequado desempenho, não está prevista qualquer forma de remuneração variável para os membros não executivos do órgão de administração nem para os membros do órgão de fiscalização (sem prejuízo da possibilidade de atribuição de um prémio ao Presidente do Conselho de Administração, nos termos descritos no parágrafo anterior).

II. Política de remuneração dos Administradores executivos:

A remuneração dos membros da gestão executiva tem em consideração a performance da PT SGPS, no curto e médio prazo, bem como o referencial de empresas comparáveis do setor na Europa. Os montantes auferidos pelos membros da Comissão Executiva ao abrigo desta política remuneram o respetivo desempenho de funções na PT SGPS e em sociedades integralmente detidas por esta em cada exercício. A remuneração dos Administradores executivos é composta por uma vertente fixa e por outra variável, conforme se descreve de seguida. a. Remuneração fixa:

O valor da remuneração fixa da equipa executiva foi determinado para o mandato 2012-2014 tendo em conta um estudo de benchmarking alargado com empresas cotadas nas principais praças financeiras realizado em 2012, no qual foram analisadas empresas integrantes do PSI 20 e também empresas que integram os IBEX 35; CAC 40 e DJ Eurostoxx 50, para além de empresas europeias comparáveis à Portugal Telecom, SGPS.

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b. Remuneração variável:

Na fixação da componente variável da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração para o mandato 2012-2014 teve-se também em consideração que durante o exercício de 2011 se havia procedido a uma alteração da política de remuneração até à data em vigor por forma a acolher as alterações no plano legislativo e recomendatório que haviam sido introduzidas e que se entendeu deverem continuar a ser adotadas. No contexto de tais alterações, entendeu-se dever ser simplificado o modelo de remuneração variável (cujas componentes em 2011 passaram a designar-se por remuneração variável anual e remuneração variável de médio prazo) estabelecendo-se desde 2012 uma remuneração variável única atribuída anualmente mas com a manutenção da verificação dos níveis de sustentabilidade da empresa implícita na opção pelo diferimento por um período de três anos do pagamento de 50% da remuneração variável, condicionado à manutenção do desempenho positivo da Sociedade nas condições definidas. Deste modo, manteve-se uma ligação entre a remuneração variável e a consecução das metas de médio e longo prazo da Sociedade de acordo com as melhores práticas seguidas a nível nacional e internacional. A remuneração variável dos Administradores executivos encontra-se dependente da consecução dos objetivos fixados e poderá ascender até 160% da remuneração fixa (sendo 50% diferido por um período de três anos conforme descrito abaixo) no caso de consecução de 100% dos objetivos definidos, em linha com os valores fixados na política de remunerações do mandato anterior.

A política de remuneração variável na PT SGPS rege-se pelos seguintes princípios orientadores destinados a assegurar um claro alinhamento entre os interesses dos Administradores Executivos e os interesses da Sociedade, em harmonia com a Recomendação II.1.5.1 da CMVM:

• A prossecução e realização de objetivos, através da qualidade, capacidade de trabalho, dedicação e know-how do negócio;

• Uma política de incentivo e de compensação da PT SGPS que permita a atração, a motivação e manutenção dos “melhores profissionais” existentes no mercado e, bem assim, a estabilidade da equipa executiva;

• A implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada e consubstanciada na definição e controlo da realização de objetivos ambiciosos (mas atingíveis) e mensuráveis de curto e de médio-longo prazo, tendo assim em conta a evolução do desempenho da empresa e do Grupo;

• O desenvolvimento de uma cultura de orientação para o mercado e suas best practices, medida, sempre que possível, através da comparação da performance dos objetivos da empresa com um conjunto de empresas e/ou organizações no seu mercado de referência (nacional e internacional);

• A prossecução da excelência na gestão, através de um conjunto de práticas empresariais de referência, que possibilitem à empresa a obtenção do equilíbrio e da sustentabilidade empresarial. Para tal, tem vindo a ser implementada uma filosofia de gestão que desenvolve a sua atividade em três dimensões: económica, ambiental e social.

Não existem atualmente planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações em vigor na Sociedade.

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A avaliação do desempenho dos Administradores executivos do Grupo foi indexada à prossecução de objetivos ao nível do Grupo.

A determinação da remuneração variável a atribuir por conta do desempenho do exercício é feita com base numa percentagem da remuneração fixa anual, calculada utilizando a média ponderada do grau de consecução de um conjunto de indicadores ligados ao desempenho e sustentabilidade da Sociedade, sendo que para cada um dos indicadores deverá atingir-se no mínimo 85% dos objetivos estabelecidos para esse indicador.

No âmbito da avaliação de tal desempenho é considerada a evolução dos seguintes indicadores:

− O total shareholder return (TSR) considerando como tal o retorno gerado pela ação PT, incluindo não apenas a variação da cotação mas também o rendimento pago (dividendo);

− As receitas globais do Grupo PT;

− O EBITDA – CAPEX global do Grupo PT;

− O índice de sustentabilidade aplicado à Portugal Telecom (com a metodologia do Dow

Jones Sustainability Index); e

− O cumprimento das metas estratégicas a nível nacional e internacional. Em cada ano do mandato em curso, apenas 50% da remuneração variável fixada relativamente ao exercício em causa é paga em numerário pela Sociedade, sendo diferido o pagamento dos 50% remanescentes por um período de três anos, ficando o pagamento de tal remuneração variável a cada membro da Comissão Executiva condicionado a que o desempenho positivo da Sociedade como tal considerado pela Comissão de Avaliação no período de diferimento não seja comprovadamente afetado em consequência direta de conduta do administrador em causa. Na verificação do desempenho positivo da Sociedade no período considerado, a Comissão de Avaliação terá em conta os indicadores que venham a ser definidos, a sustentabilidade financeira, a conjuntura económica da Sociedade, bem como do setor em que o mesmo se insere, para além de fatores excecionais e que não se encontrem sob o controlo da gestão e que possam afetar o desempenho da Sociedade. Os indicadores de desempenho da Sociedade a considerar para este efeito são os seguintes: • A geração de cash flow ao longo do período em causa, tal como medida pela métrica

EBITDA-Capex, deve ser positiva; • A situação líquida do ano n+3, excluídos quaisquer movimentos extraordinários ocorridos

após o termo do ano n, e abatida, para cada exercício, de um valor correspondente a um pay out de 40% sobre o lucro líquido apurado nas contas consolidadas de cada exercício do período de diferimento (independentemente do pay out efetivo) deve ser superior à apurada no termo do exercício n.

Consideram-se movimentos extraordinários, no período que medeia entre o ano n e n+3, nomeadamente os encaixes de aumento de capital, compra ou venda de ações próprias, atribuição extraordinária de dividendos ou outra forma de remuneração acionista, pay out anual diferente de 40% do resultado consolidado do respetivo exercício ou outros

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movimentos que afetando a situação líquida não derivem de resultados operacionais da empresa (incluindo ganhos e perdas atuariais e ajustamentos de conversão de capital). A situação líquida do ano n+3 deve ser apurada com base nas regras contabilísticas aplicadas no exercício n, para garantir a comparabilidade.

Caso o Administrador executivo cesse por qualquer motivo as suas funções, o pagamento dos montantes da remuneração variável determinados e que se encontrem diferidos será efetuado no momento da cessação da relação de administração, desde que até essa data o desempenho positivo da Sociedade como tal considerado pela Comissão de Avaliação nos termos acima referidos não seja comprovadamente afetado em consequência direta de conduta de tal administrador.

Após a determinação da remuneração variável de acordo com esta metodologia, a Comissão de Vencimentos pode aumentar ou diminuir em até 10% a remuneração variável do Presidente da Comissão Executiva e dos seus demais membros, sob proposta, respetivamente, do Presidente do Conselho de Administração e do Presidente da Comissão Executiva. Em qualquer caso, e ainda que o grau de consecução dos objetivos pré-definidos seja superior a 100%, o montante de remuneração variável não superará em mais de 12,5% a remuneração variável correspondente à consecução de 100% dos objetivos acrescida da referida majoração.

c. Alinhamento dos interesses dos Administradores com o interesse da Sociedade: Conforme resulta do acima exposto, a remuneração variável dos Administradores executivos da PT SGPS encontra-se dependente do seu desempenho, bem como da sustentabilidade e da capacidade de atingir determinados objetivos estratégicos do Grupo. A atual política remuneratória permite ainda, tal como foi confirmado no estudo de benchmarking acima referido, um equilíbrio globalmente razoável entre as componentes fixa e variável e o diferimento de parte significativa da remuneração variável, ficando o seu pagamento condicionado à não afetação do desempenho positivo da Sociedade ao longo desse período nos termos acima descritos. Desta forma, procura-se contribuir para: (i) a maximização do desempenho a longo prazo e o desincentivo da assunção excessiva de risco; (ii) a prossecução dos objetivos estratégicos do Grupo e o cumprimento das regras aplicáveis à sua atividade; e (iii) o alinhamento dos interesses da gestão com os interesses da Sociedade e dos seus acionistas. Ainda com vista a reforçar a componente de avaliação do desempenho dos Administradores, salvo acordo ou deliberação da Comissão de Vencimentos em contrário, a Sociedade e os seus Administradores devem atuar em conformidade com os seguintes princípios:

1) Os Administradores não devem celebrar contratos, quer com a Sociedade quer com

terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fixada pela Sociedade;

2) O desadequado desempenho pode afetar o grau de cumprimento dos supra

mencionados objetivos e, consequentemente, a remuneração variável em sede de avaliação individual e coletiva;

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3) Em caso de destituição ou de cessação por acordo da relação de administração não será paga qualquer compensação aos Administradores quando a mesma for devida comprovadamente ao seu desadequado desempenho.

d. Pagamentos relativos à destituição ou cessação por acordo de funções de

administradores: A Sociedade não tem definida uma política geral sobre pagamentos relativos à destituição ou cessação por acordo de funções de administradores. No entanto, casuisticamente, atendendo às circunstâncias em que a cessação de funções tem lugar, têm sido fixados os montantes compensatórios devidos aos administradores cessantes, conforme informação divulgada no Relatório de Governo da Sociedade.

III. Política de remuneração do Revisor Oficial de Contas

O Revisor Oficial de Contas da Sociedade é remunerado de acordo com as práticas e condições remuneratórias normais para serviços similares, na sequência da celebração de contrato de prestação de serviços e mediante proposta da Comissão de Auditoria da Sociedade.

A Comissão de Vencimentos da PT SGPS

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ANEXO IV Código de Ética

O Código de Ética do Grupo PT, cujo texto foi revisto em dezembro de 2013, aplica-se a todos os colaboradores do Grupo PT de modo a garantir um conjunto de padrões éticos comuns a todas as empresas, sendo a sua atualização e implementação monitorizadas em permanência pela Comissão de Governo Societário. Os objetivos, valores e normas enunciados no Código de Ética integram a cultura do Grupo PT e das empresas por si controladas, a qual deve presidir à conduta profissional de todos os trabalhadores do Grupo, impondo a sua divulgação junto de investidores, clientes, fornecedores, autoridades reguladoras e concorrentes. Os valores que enformam os princípios e as normas de conduta do Código de Ética do Grupo PT, e que são melhor concretizados no respetivo texto, consistem nomeadamente:

> Na proteção dos interesses e direitos de todos os acionistas e na salvaguarda e valorização dos bens da propriedade das empresas que integram o Grupo PT;

> Na observância dos deveres de lealdade e confidencialidade e na garantia do princípio da responsabilidade dos colaboradores do Grupo PT pela forma como exercem as respetivas funções;

> Na boa governança das empresas do Grupo PT;

> No cumprimento escrupuloso das normas legais e regulamentares aplicáveis às diversas atividades empresariais do Grupo PT;

> Na solução de conflitos de interesses e na submissão dos colaboradores do Grupo PT aos pertinentes limites no respeitante a transações económicas;

> Na observância institucional e individual de elevados padrões de integridade, lealdade e honestidade, tanto nas relações com os investidores, clientes e entidades reguladoras, como nas relações interpessoais entre os colaboradores do Grupo PT;

> Na boa-fé negocial, na observância dos compromissos de responsabilidade social e ambiental, e no cumprimento escrupuloso das obrigações contratuais relativamente a clientes e fornecedores;

> Na observância de práticas concorrenciais vigorosas e leais;

> No reconhecimento da igualdade de oportunidades, do mérito individual e da necessidade de respeitar e valorizar a dignidade da pessoa humana nas relações profissionais;

> Na justiça e igualdade de tratamento, garantindo a não discriminação em razão da raça, género, idade, orientação sexual, credo, estado civil, deficiência física, orientação política ou de opiniões de outra natureza, origem étnica ou social ou naturalidade;

> Na garantia da segurança e bem-estar no local de trabalho;

> Na responsabilidade social e ambiental junto das comunidades onde desenvolve as suas atividades empresariais.

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O texto integral do Código de Ética da PT encontra-se disponível para consulta no website oficial da Empresa (www.telecom.pt) e pode ser também disponibilizado através da Direção de Relação com Investidores. Código de Ética para Senior Financial Officers

O Conselho de Administração da PT aprovou o “Código de Ética para Senior Financial Officers”, reforçando a importância das normas éticas específicas aplicáveis a todos os colaboradores da PT que estejam, direta ou indiretamente, envolvidos na elaboração, análise e divulgação de demonstrações financeiras, press releases ou qualquer outra informação a divulgar aos mercados relacionada com alguma das entidades que integram o Grupo.

O Código de Ética para Senior Financial Officers reforça os princípios de honestidade e responsabilidade, e regula aspetos como o relato de conflitos de interesses, a competência e profissionalismo, o sigilo profissional, o cumprimento das normas aplicáveis às diversas empresas do Grupo PT e a responsabilidade pela divulgação de informação, tendo o seu âmbito sido dado a conhecer a todos os colaboradores relevantes, mediante a assinatura anual de uma declaração de cumprimento.

Este Código encontra-se igualmente disponível no website da Sociedade. Procedimentos adotados pela PT para cumprimento de regras aplicáveis a Transações de Dirigentes e com Partes Relacionadas Com vista ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à Sociedade em matéria de Transações de Dirigentes e com Partes Relacionadas, a PT adotou um conjunto de procedimentos tendo em vista garantir o adequado cumprimento de tais normas. a) Transações dos Dirigentes do Grupo

Em 2006, as transações dos dirigentes da PT foram objeto de regulação através do Regulamento sobre Transações dos Dirigentes do Grupo PT que substituiu o anterior Regulamento Interno sobre Operações por conta própria dos Quadros de Alta Direção. Este Regulamento foi emitido em linha com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de março, ao Código dos Valores Mobiliários, designadamente no sentido da ampliação do âmbito objetivo e subjetivo das matérias e definições indicadas nas regras legais e regulamentares aplicáveis, visando complementar o regime de Governo Societário e as boas práticas de conduta já implementadas na PT para reforço da prevenção do abuso de mercado. Contudo, em 2008, a Sociedade entendeu dever rever esse documento de modo a adequar as suas normas aos novos condicionalismos e a agilizar a inserção de informação no âmbito da base de dados implementada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários neste âmbito, tendo nomeadamente em consideração que, desde a aprovação de tal Regulamento, ocorreram diversos factos com implicações na estrutura da PT, em particular o spin-off da sua subsidiária PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (atualmente ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.).

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Deste modo, tal alteração veio concretizar o modo de cumprimento das obrigações legais de comunicação, pelos dirigentes da PT, das transações realizadas com a sua participação. As transações dos dirigentes são divulgadas no Sistema de Divulgação da Informação da CMVM nos termos legais e regulamentares. b) Transações com Partes Relacionadas

A Sociedade tem em vigor, desde 2006, um Regulamento sobre transações com partes relacionadas visando implementar um conjunto de procedimentos orientados para garantir a correta identificação e divulgação de transações com partes relacionadas e bem assim definir os conceitos relevantes de “transação” e “partes relacionadas”. O Regulamento prossegue o duplo objetivo de (i) permitir que as demonstrações financeiras da PT evidenciem, se e quando aplicável, a possibilidade de a posição financeira e resultados da Sociedade poderem ser afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos pendentes com as mesmas; e (ii) salvaguardar o interesse da PT em situações de potencial conflito de interesses face aos interesses de pessoas ou entidades que se entende terem a possibilidade de influenciar, direta ou indiretamente, a sua gestão. De acordo com tais regras, encontram-se previstos procedimentos e mecanismos de controlo interno que garantem a correta identificação e divulgação de transações com partes relacionadas, envolvendo uma etapa prévia de definição, identificação e transparência no processo de decisão de transações, culminando com a divulgação das transações relevantes de acordo com as normas do Código dos Valores Mobiliários e da regulamentação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da SEC. Em dezembro de 2009 e dezembro de 2010, o Regulamento sobre transações com partes relacionadas foi objeto de algumas modificações que visaram essencialmente adequá-lo às alterações introduzidas no IAS 24 e no Código de Governo das Sociedades emitido pela CMVM e, bem assim, adotar as melhores práticas de mercado nesta matéria. Neste âmbito, destacou-se como alteração mais significativa a previsão de regras de avaliação prévia, pela Comissão de Auditoria, da realização de determinadas transações com partes relacionadas, quando se encontrem cumpridos os requisitos de materialidade descritos no Regulamento. Nestes termos, e em síntese, passou a estar sujeita a parecer favorável prévio da Comissão de Auditoria a realização pelo Grupo PT de transações com partes relacionadas cujo valor agregado por entidade seja superior a 100.000 euros por trimestre, cabendo ainda ao Conselho de Administração da PT a aprovação das transações de valor agregado por entidade superior a 1.000.000 euros por ano quando realizadas com acionistas titulares de participações qualificadas ou com direitos de voto especiais, com os respetivos familiares ou com entidades que com eles estejam numa das relações previstas no artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários. O parecer da Comissão de Auditoria deve confirmar que, face à fundamentação apresentada, a transação proposta cumpre as regras relativas a conflitos de interesses e observa o tratamento igualitário dos fornecedores ou prestadores de serviços do Grupo PT, nomeadamente quanto aos termos e condições acordados. As transações com administradores da PT ou das suas subsidiárias, independentemente do valor, estão igualmente sujeitas a autorização prévia do Conselho de Administração relevante, com parecer favorável do órgão de fiscalização respetivo, nos termos do artigo 397.º do Código das Sociedades Comerciais.

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As transações com partes relacionadas são identificadas nos termos legais e divulgadas no âmbito da informação financeira anual, semestral e trimestral. Política de Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social

A estratégia de sustentabilidade empresarial e a responsabilidade social corporativa da PT estão integradas, de forma coerente e transversal, em todo o Grupo PT e assentam no desenvolvimento e monitorização de um vasto conjunto de práticas e processos em três vertentes principais: económica, ambiental e social. Por este motivo, a PT definiu com objetivo estratégico posicionar-se como uma referência na sustentabilidade em Portugal e nos países onde opera. Nesse âmbito, a PT é signatária e participa ativamente num conjunto de organismos internacionais ligados à promoção das melhores práticas conducentes ao desenvolvimento sustentável. É signatária dos princípios de sustentabilidade da United Nations Global Compact, da carta de Responsabilidade Social da Union Network International, da carta de sustentabilidade da ETNO – European Telecommunications Network Operators Association e é membro da Business Council for Sustainable Development of Portugal (BCSD Portugal). O relatório de sustentabilidade é publicado anualmente, a par do relatório e contas consolidadas, e é elaborado de acordo com as linhas orientadoras do Global Reporting Initiative (GRI). O relatório é auditado por uma entidade externa e independente. O documento descreve o conjunto de práticas e de indicadores económicos, sociais e ambientais que permitem evidenciar o desempenho da Empresa na ótica tridimensional da sustentabilidade, bem como os compromissos que a PT assume perante os seus stakeholders. Cumpre ainda referir que, em setembro de 2010, a PT passou a integrar o Dow Jones Sustainability World Index no setor das telecomunicações, com desempenhos sucessivamente crescentes, estando entre as cinco melhores empresas das telecomunicações a nível mundial. O Dow Jones Sustainability Index é um dos mais conceituados índices a nível mundial, que analisa a performance das empresas cotadas na Bolsa de Nova Iorque em termos de sustentabilidade, sendo considerado uma referência para analistas e investidores. A Portugal Telecom está atualmente presente nos mais importantes índices de sustentabilidade mundiais, a saber, o Dow Jones Sustainability Index e o FTSE4Good, do qual faz parte já desde 2005.

Glossário


ARPU Average Revenue per User. Receita média por cliente. Média mensal das receitas de serviço por número médio de utilizadores no período, incluindo receitas de interligação e de roaming-out.

Capex Capital expenditure. Investimento em imobilizado corpóreo e incorpóreo.

Cash flow A diferença entre os cash inflows e os cash outflows num determinado período.

Curtailment costs Custos decorrentes do programa de redução de efectivos.

Resultados líquidos por acção diluídos

Resultados líquidos por acção calculado considerando o resultado líquido excluindo os custos relativos às obrigações convertíveis, dividido pelo número de acções diluídas.

EBITDA Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortisation. Resultados operacionais

antes de amortizações. EBITDA = resultado operacional + amortizações+ custos com benefícios de reforma.

Empresas Segmento operacional que inclui todas as grandes, pequenas e médias empresas que subscrevem produtos e serviços da rede fixa e da rede móvel. Os valores não incluem eliminações intragrupo.

Margem EBITDA Margem EBITDA = EBITDA / receitas operacionais. Free cash flow Free cash flow = cash flow operacional+/- aquisições/vendas de investimentos

financeiros +/- juros líquidos pagos - pagamentos relativos a responsabilidades de benefícios de reforma - pagamentos relativos a imposto sobre o rendimento +/- dividendos pagos/recebidos +/- outros movimentos de caixa.

FTTH Fibre-to-the-home. Rede de fibra óptica. Rede de nova geração que permite levar fibra óptica até às instalações do cliente.

GSM Global System for Mobile. Rede de rádio digital, internacionalmente estandardizada, que permite a transmissão de voz e de dados.

HDTV High Definition Television. Transmissão do sinal de televisão com uma resolução superior à dos formatos tradicionais.

IAS/IFRS International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards. Normas Internacionais de Contabilidade / International Financial Reporting Standards. Novo normativo contabilístico promovido pelo International Accounting Standards Board. Foi adoptado a partir de 1 de janeiro de 2005.

Resultado Resultado antes de resultados financeiros e impostos + custos com o programa de

Glossário 7


operacional redução de efectivos + menos (mais) valias na alienação de imobilizado + outros custos (ganhos) líquidos.

IP

Internet Protocol. Standard que especifica o formato exacto dos pacotes de dados transmitidos através da rede Internet.

IPTV Internet Protocol Television. Serviço de televisão digital disponibilizado na linha telefónica, através de uma conexão de banda larga.

RDIS Rede Digital com Integração de Serviços. Rede de telecomunicações digital que permite a transmissão em simultâneo de voz e de dados sobre um acesso fixo.

ISP Internet Service Provider. Empresa que fornece o acesso à Internet.

MMS Multimedia Message Service. Tecnologia que permite a transmissão de dados nos telemóveis, nomeadamente textos, toques, imagens, fotos e vídeo.

MOU Dívida líquida NGAN

Minutes of Usage. Média mensal em minutos de tráfego de saída e de entrada por número médio de utilizadores no período. O MOU dos segmentos não inclui minutos de interligação. Dívida líquida = Dívida de curto prazo + dívida de médio e longo prazo – Disponibilidades e títulos negociáveis. Next generation access network. Rede de alta velocidade capaz de transportar eficientemente uma variedade de serviços, incluindo voz, dados, vídeo e multimédia.

Cash flow operacional

Cash flow operacional = EBITDA - capex +/- alteração do fundo de maneio +/- provisões não monetárias.

PRB Post Retirement Benefits Costs. Custos com Benefícios de Reforma.

PSTN Public Switched Telephone Network. Sistema de telefone tradicional instalado sobre

linhas de cobre.

RGU de retalho por acesso

Acessos de retalho por acesso por acessos PSTN/RDIS.

SARC Subscriber Acquisition and Retention Cost. Custos com aquisição e retenção de

clientes. SARC = (70% dos custos de marketing e publicidade + comissões + subsidios) / (adições brutas + upgrades).

Serviços cloud Serviços com modelo de prestação alternativo para disponibilização de recursos virtualizados de TI/SI, acedidos centralmente por via de uma rede, em modelo as a service, e com pagamento por utilização (pay as you use), tendo como âmbito de oferta infra-estutura (IaaS), software (SaaS) e plataformas (PaaS), e crescentemente outro tipo de

Glossário 7


ofertas e.g. Comunicação (CaaS) e Segurança. SMS Short Message Service. Serviço de mensagens curtas de texto para telemóveis, que

permite o envio e recebimento de mensagens alfanuméricas.

Oferta Triple-play Oferta integrada de serviços de voz, televisão e Internet.

Pessoal Segmento de cliente que inclui todos os clientes consumidores que subscrevem produtos e serviços da rede móvel, numa base individual. Os valores não incluem eliminações intragrupo.

Planos Tribais Tarifa plana pré-paga com tráfego ilimitado entre subscritores com o mesmo plano

tarifário. Receitas não voz como % das receitas

Percentagem das receitas de serviço de retalho relacionadas com serviços de dados, vídeo e outros serviços que não voz.

Residencial Segmento de cliente que inclui todos os clientes consumidores que subscrevem

produtos e serviços da rede fixa em casa, numa base individual. Os valores não incluem eliminações intragrupo.

VoD Video-on-demand. Sistema que permite aos utilizadores a selecção e o visionamento

de videos.

Wholesale, outros e eliminações

Segmento de cliente que inclui o negócio de wholesale para a rede fixa e rede móvel, os outros negócios (ex: listas telefónicas) e todas as eliminações intragrupo relacionadas com os negócios de telecomunicações em Portugal.

3G 3Generation. Terceira geração é um termo genérico que cobre várias tecnologias para

redes móveis (UMTS, W-CDMA e EDGE), as quais integram serviços de multimédia, permitindo a transmissão de dados a uma velocidade superior à tecnologia GSM.

4G 4Generation. Quarta geração é um termo genérico que cobre várias tecnologias para redes movéis (LTE/LTE Advanced) com grande eficiência de espectro, elevados débitos de pico, baixa latência e flexibilidade de frequências, o que permite melhores serviços de banda larga e multimédia.



Presidente do Conselho de Administração Presidente Executivo Administradores não executivos

Henrique Granadeiro Henrique Granadeiro Amílcar Carlos Ferreira de Morais PiresAdministradores executivos Fernando Magalhães Portella

Luís Pacheco de Melo Francisco Teixeira Pereira Soares

Alfredo José Silva de Oliveira Baptista Gerald Stephen McGowan

Carlos Alves Duarte João Manuel de Mello FrancoManuel Rosa da Silva Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes

Pedro Humberto Monteiro Durão Leitão José Guilherme Xavier de Basto

Shakhaf Wine Maria Helena Nazaré

Mário João de Matos Gomes

Milton Almicar Silva Vargas

Nuno Rocha dos Santos de Almeida e VasconcellosOtávio Marques de Azevedo

Paulo José Lopes Varela

Rafael Luís Mora Funes

Indicadores chave


Dados operacionais • Portugal4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12



Adições líquidas ('000)Acessos fixos de retalho ('000) 20 45 (55,2%) 105 257 (59,1%)

PSTN/RDIS (15) (5) (182,1%) (55) (43) (27,6%)Clientes de banda larga 14 25 (44,1%) 69 119 (42,1%)Clientes de TV 21 25 (17,4%) 91 181 (49,6%)

Clientes móveis ('000) 89 212 (58,0%) 298 154 93,3% Póspagos 143 6 n.s. 456 91 n.s.Prépagos (54) 207 (126,1%) (158) 63 n.s.

Dados em % das receitas de serviço (%) 37,2 34,3 2,9pp 36,5 32,6 3,9pp

Dados operacionais • Segmento Residencial4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12


Clientes únicos 1.842 1.881 (2,1%) 1.842 1.881 (2,1%)Adições líquidas ('000)

Acessos fixos de retalho ('000) 14 51 (73,1%) 51 284 (82,2%)PSTN/RDIS (6) 9 (168,6%) (27) 18 (252,2%)Clientes de banda larga 8 20 (60,8%) 34 104 (67,4%)Clientes de TV 12 21 (45,3%) 44 162 (73,1%)

ARPU (euros) 31,6 31,6 (0,1%) 31,7 31,6 0,3% Receitas não-voz em % das receitas (%) 67,1 64,3 2,7pp 66,0 63,4 2,5pp

Indicadores chave 7


Dados operacionais • Segmento Pessoal4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12


Adições líquidas ('000) 76 218 (64,9%) 306 92 233,2% Póspagos 119 11 n.s. 440 30 n.s.Prépagos (43) 207 (120,6%) (133) 62 n.s.

MOU (minutos) 103 92 11,4% 98 93 5,4% ARPU (euros) 7,4 8,2 (10,7%) 7,6 8,7 (12,5%)

Cliente 6,9 7,7 (11,0%) 7,1 8,0 (10,9%)Interligação 0,5 0,5 (7,3%) 0,5 0,7 (30,5%)

SARC (euros) 24,4 25,4 (4,2%) 24,6 27,9 (11,6%)Dados em % das receitas de serviço (%) 36,3 34,2 2,1pp 35,8 33,2 2,6pp

Dados operacionais • Segmento Empresas4T13 4T12 ∆13/12 2013 2012 ∆13/12

Acessos fixos de retalho ('000) 1.077 1.019 5,8% 1.077 1.019 5,8% PSTN/RDIS 701 725 (3,3%) 701 725 (3,3%)Clientes de banda larga 242 207 16,9% 242 207 16,9% Clientes de TV 134 86 54,9% 134 86 54,9%

RGU de retalho por acesso 1,54 1,41 9,3% 1,54 1,41 9,3% Clientes móveis ('000) 1.516 1.514 0,2% 1.516 1.514 0,2% Adições líquidas ('000)

Acessos fixos de retalho ('000) 8 (5) 255,8% 59 (68) 186,0% PSTN/RDIS (7) (13) 46,2% (24) (101) 76,6% Clientes de banda larga 6 4 38,7% 35 15 137,6% Clientes de TV 9 4 135,7% 47 18 158,7%

Clientes móveis ('000) 17 (2) n.s. 2 69 (96,6%)ARPU (euros) 21,4 23,4 (8,6%) 21,3 23,8 (10,7%)Receitas não-voz em % das receitas (%) 57,8 54,2 3,6pp 54,4 50,3 4,1pp

Indicadores chave 7


Dados operacionais • Oi2013 2012 ∆13/12

Residencial (RGUs '000) 17.837 18.337 (2,7%)

Linhas fixas 11.750 12.478 (5,8%)Clientes de Banda larga fixa 5.258 5.102 3,1% Clientes de TV por subscrição 829 757 9,5%

Mobilidade Pessoal RGUs ('000) 47.727 46.305 3,1%

Clientes prépago 41.019 39.832 3,0% Clientes póspago + Oi controle 6.708 6.472 3,6%

Empresas 8.246 8.971 (8,1%)

Linhas fixas 5.105 5.422 (5,8%)Clientes de Banda larga 630 594 6,1% Clientes móveis 2.511 2.955 (15,0%)

Outros 655 727 (9,9%)RGUs ('000) 74.466 74.339 0,2%

Informação adicional aos acionistas


Negociação das ações e ADRs

As ações da PT estão cotadas na Euronext (código: PTC.LS) e na Bolsa de Nova York, sob a forma de ADR - American Depositary Receipts (código: PT). Um ADR é eqivalente a uma ação ordinária. Em 31 de dezembro de 2013, o capital social da Empresa encontrava-se representado por 896.512.500 ações com o valor nominal de 3 cêntimos de euro cada, estando cotadas em bolsa 896.512.000 acções na Euronext e na Bolsa de Nova York. Na mesma data, o número de ADRs registrados ascendia a 33.576.185, representando 3,7% do total do capital social da PT. Em 31 de Dezembro de 2013 e à data de publicação deste relatório, a PT detinha para efeitos contabilísticos: 41.409.495 ações próprias, incluindo: (1) 20.640.000 ações próprias detidas através de equity swaps na PT SGPS, SA, e (2) 20.769.495 ações próprias detidas através da participação de 23,2% nas 89.651.205 ações da PT adquiridas pela Oi. Em 31 de dezembro de 2013, o número total de ações em circulação da PT era 855.103.005.

Informação Bolsista2013 2012

Em 31 de dezembro

Capital social (euros) 26.895.375 26.895.375Número de ações emitidas 896.512.500 896.512.500Número de ações em circulação 855.103.005 855.028.595Cotação (Euro) 3,160 3,749Capitalização bolsista (milhões de euros) 2.833 3.361

Dividendo bruto por ação (Euro) 0,100 0,325Dividend yield 2,9% 8,6%Resultado líquido (milhões de euros) 331 226Pay-out-ratio 25,8% 123,0%

Cotações / transações

Cotação máxima (Euro) 4,430 4,550Cotação mínima (Euro) 2,710 3,054Cotação média (Euro) 3,483 3,797Transações em volume (milhões de ações) 1.414 872Transações em valor (milhões de euros) 4.881 3.289

Variação anual

Portugal Telecom (15,7%) (15,7%)PSI-20 16,0% 2,9%Stoxx Telecom Europa 32,1% (10,7%)

Informação adicional aos acionistas 7


Contatos

Relação com Investidores

Nuno Vieira Diretor de Relação com Investidores Portugal Telecom Avenida Fontes Pereira de Melo, 40 1069 - 300 Lisboa, Portugal Tel: +351 21 500 1701 Fax: +351 21 500 0800 E-mail: [email protected] Acionistas, investidores, analistas e demais interessados podem solicitar os seus pedidos de informações e esclarecimentos (relatórios e contas anuais e semestrais, form 20-F, press releases, etc.).

Banco depositário

Deutsche Bank Trust Company Americas ADR Division Floor 27 60 Wall Street New York 10005-2836 Fax: +1(732)544-6346 Os detentores de ADRs podem também solicitar directamente informações e esclarecimentos ao banco depositário dos ADRs da PT em Nova Iorque.

Página da Internet

Todas as publicações e comunicações, bem como informações sobre os produtos, serviços e negócios da Empresa, estão disponíveis na página da Internet da PT no seguinte endereço: www.telecom.pt Sede social

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CMVM - RA 13 P 1 · 2021. 2. 2. · Dez-08 Mai-09 Out-09 Mar-10 Ago-10 Jan-11 Jun-11 Nov-11 Abr-12...

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