Câmara NotíciasVeículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano IV/ Edição 32 Fevereiro/março de 2015 Jornal online

Vereador: entenda o papel do seu representante

Página: 2

Sem participação na política municipal não há democracia

Mesa Diretora: conheça as diretrizes para 2015

Páginas: 3 e 8

Projetos: vereadores avaliam importantes propostas para NH

Página: 7

Semana da Mulher: palestra e homenagem marcam evento

Página: 8

Poder Executivo e Poder Legislativo. O Executivo – a Prefeitura – é que executa as ações necessárias para o funcionamento de uma cidade, sem-pre de acordo com o que especifica a Constituição Federal. Ou seja, é quem paga os funcionários públicos (médicos, enfermeiros, professores etc.), constrói novas escolas e postos de saúde, providencia a limpeza das ruas... Nós elegemos um novo chefe do Executivo a cada quatro anos, e ele ou ela terá a responsabilidade de ad-ministrar o nosso pedaço de mundo por esse período.

Já o Poder Legislativo tem como principal função legislar e apresen-tar projetos de lei, além de fiscalizar o Executivo. O Legislativo, ou seja, a Câmara, pode ser entendido como

Hoje em dia, um dos prin-cipais assuntos nas redes sociais – sejam elas na

internet ou fora dela – é a política. Debates acalorados são comuns entre amigos, familiares, colegas de traba-lho e até entre quase desconhecidos. Mas quantas dessas discussões tratam da política local? Em nenhum espa-ço temos maior influência do que no nosso Município. Aqui em Novo Hamburgo é onde os hamburguenses têm mais oportunidades de construir uma sociedade melhor. Para termos alguma influência, porém, preci-samos entender os caminhos. Esta matéria tem como objetivo explicar a função e o funcionamento da Câ-mara Municipal.

No Município, temos os chamados

um grupo de pessoas que representam os diversos interesses da sociedade. Assim, sempre vários aspectos serão analisados antes de se tomar uma de-cisão. Os vereadores têm a responsa-bilidade de analisar todas as propos-tas da Prefeitura (como o projeto de construção de uma nova escola, por exemplo), aprovar seu orçamento e sua prestação de contas, apresentar ideias e cobrar ações. A Câmara, por sua vez, é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Pode até parecer confuso, mas é essa estrutura que garante a transparência e, em última análise, a própria demo-cracia. É que, assim, nenhuma decisão é tomada sem antes ser analisada pe-los parlamentares, e cada um colabo-ra com sua própria visão de mundo e

seu conhecimento. Um vereador com uma profissão específica vai trazer ar-gumentos qualificados e um entendi-mento mais profundo quando se tra-tar de projetos relacionados a sua área de atuação. Já um vereador que mora em um determinado bairro conhece bem de perto suas demandas.

O processo legislativo garante que não só os vereadores, mas todos os cidadãos tenham voz nas decisões. Em Novo Hamburgo, as sessões são transmitidas ao vivo, as propostas que tramitam podem ser acessadas pela in-ternet, e todos podem vir até a Casa para conversar com os vereadores e até para falar na tribuna durante a sessão, trazendo demandas, sugestões, ideias e ajudando a fazer uma cidade cada vez melhor.

Leia matéria completa nas páginas 4 e 5

Foto: Maíra Kiefer

| 2 || 3 |

Jornal da Câmara Municipal de NH/Fevereiro - Março de 2015 Jornal Câmara Notícias

Textos e fotografias: Daniele Souza Mtb: 12.797, Liceo Piovesan, Mtb 9.714, Melissa Barbosa Mtb: 10.652, Maíra Kiefer Mtb: 11.235 e Tatiane Lopes Mtb 12.272. Estagiários em jornalismo: Douglas Ripel, Samantha Lopes e Roberta Boccacio.Projeto Gráfico e diagramação: Tatiane LopesJornalista Responsável: Tatiane LopesCoordenador de Comunicação Social: Liceo Piovesan Siga-nos no Twitter:

@camaranhAcesse o Youtube:

www.youtube.com/tvcamaranh

Ficha Técnica:

www.camaranh.rs.gov.br

Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br

Ligue para a gente. Sua sugestão será bem-vinda

3594.0521/0510/0530

jornalcamaranoticias.blogspot.com

Mesa Diretora 2015

Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571

E x p e d i e n t eCâmara NotíciasJornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo32ª Edição - fevereiro e março de 2015

Periodicidade: mensalDistribuição: onlineportal.camaranh.rs.gov.br

Ato de PosseEditorial da Câmara Nova Mesa deverá realizar concurso

Presidente: Enfermeiro VilmarVice: Luiz Fernando Farias1ª secretário: Roger Côrrea2ª secretário: Antonio Lucas

As pessoas me perguntam muitas vezes quais são as funções dos vereadores de Novo Hamburgo.

Não só os de Novo Hamburgo, mas de to-das as cidades do Brasil. O que faz um vere-ador? Será que ele pode consertar a minha rua? Será que ele pode me conseguir um emprego? Será que ele pode me passar para frente na fila do SUS?

São várias dúvidas e questionamentos que surgem na cabeça das pessoas. O vere-ador não é um super-homem que vai solu-cionar todos os problemas de uma cidade. Pode até tentar, mas sozinho não realizará uma reforma completa. E de que forma o vereador faz a parte dele e ajuda a socieda-de? A resposta é simples: fiscalizando.

O papel do vereador é fiscalizar as leis do Município e as atividades do Executi-vo, assim como assessorá-lo, além de ela-borar projetos de lei, decretos, resoluções e emendas à Lei Orgânica que venham a be-neficiar a cidade e não trazer custos. Essas atribuições constam no Regimento Interno do Legislativo Municipal, na Resolução nª 8/2009, nos artigos 1ª e 2ª.

A ideia de assessoramento perpassa to-dos os pedidos de providência, indicações

O papel do legislador

e sugestões de melhoria que o vereador encaminha. Sejam as podas de árvores, re-capeamento asfáltico, colocação de placas, lombadas, sinaleiras ou ainda em diálogos e reuniões com o prefeito e secretários mu-nicipais.

O legislador deve prestar serviços dentro da Câmara Municipal, mas também visi-tar os bairros, conversar com as pessoas, saber o que pode ser melhor e no que ele pode ajudar, intervir. É uma representação política da sociedade, por isso deve prestar contas a ela. A população pode acompanhar as ações dos vereadores por meio do site do Legislativo (portal.camaranh.rs.gov.br), considerado um dos mais transparentes do Rio Grande do Sul pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e da TV Câmara NH, canal 16 da NET. O parlamentar não deve ser alguém que aparece apenas de quatro em quatro anos, na época de campanha eleitoral.

Conte sempre com o apoio do verea-dor, busque sanar dúvidas com ele e tam-bém apoiá-lo. Lembre-se sempre de que o político é um espelho da sociedade. Novo Hamburgo conta com 14 vereadores que representam e estão à disposição do povo hamburguense.

Enfermeiro Vilmar – Presidente da Câmara de Novo Hamburgo

No dia 9 de março, a Comissão de Saúde da Casa reuniu-se com a procuradora da Funda-ção de Saúde de Novo Hamburgo, Mirian Monteiro, para esclarecer algumas dúvidas sobre a saúde pública da cidade. Estiveram presentes Patrícia Beck, presidente da comissão, Cristia-no Coller, secretário, e Jorge Tatsch, relator, além do vereador Sergio Hanich.

Dentre as reivindicações esteve a questão da insalubridade para os funcionários e o atendi-mento de urgência – Samu, que tem atualmente apenas duas equipes, o que não é suficiente para atender às demandas da população. Além disso, há problemas de falta de pessoal e as paradas para manutenção.

Os vereadores Enfermeiro Vilmar, presidente da Câmara, e Antonio Lucas, com o apoio do deputado estadual Eduardo Loureiro, estiveram dia 11 de março reunidos com o secretário de Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, para buscar agilizar a habilitação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo para procedimentos de alta complexidade e requalificação das UTIs.

De acordo com Vilmar, o hospital tem condições de realizar cirurgias vasculares e endovas-culares, bem como neurocirúrgicas, de traumatologia e de ortopedia, todas de alta complexi-dade, mas não está habilitado para isso junto à secretaria Estadual de Saúde.

Os parlamentares pleitearam também a reclassificação dos valores que o Estado paga ao hospital pela prestação de serviço no atendimento em dez leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da instituição, de UTI tipo II para UTI tipo III, conforme definido pela por-taria nª 3.432/MS/GM, de 12 de agosto de 1998.

O secretário já encaminhou os pedidos para avaliação dos técnicos da pasta e prometeu agilizar a reclassificação. Segundo o deputado Loureiro, a conquista dessas habilitações irá qualificar o atendimento no Hospital Municipal de Novo Hamburgo, que é uma da maio-res unidades do SUS na região.

Comissão esclarece dúvidas comprocuradora da Fundação de Saúde

Vereadores lutam para que hospital realize procedimentos complexos

Anova Mesa Diretora do Legisla-tivo, composta por Enfermeiro Vilmar (PR/presidente), Luiz

Fernando Farias (PT/vice-presidente), Ro-ger Corrêa (PCdoB/primeiro secretário) e Antonio Lucas (PDT/segundo secretário), tem como uma de suas principais metas para 2015 a realização de concurso públi-co para repor o quadro de servidores da Casa, que sofreu baixas nos últimos anos em virtude de aposentadorias e da saída de funcionários que foram aprovados em ou-tras seleções públicas. O último concurso da Câmara foi realizado há quase dez anos. A expectativa é de que em abril seja contra-tada a empresa para a realização das provas.

Eleição para o comando da Câmara

A Chapa 1, encabeçada por Enfermeiro Vilmar, venceu por oito votos a seis os ve-readores Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB), Patrícia Beck (PTB) e Professor Is-sur Koch (PP), que concorriam, respectiva-mente, a presidente, vice-presidente, primei-ro secretário e segundo secretário. A eleição foi realizada no dia 15 de dezembro de 2014.

Em seu discurso, no dia 5 de janei-ro, Vilmar enfatizou que pretende, no final do ano, devolver ao Executivo a maior quantia possível do orçamento destinado à Câmara para que o dinhei-ro seja investido em saúde e educação.

Desde a eleição, percebe-se a sintonia en-tre o presidente e seu vice. “Estou feliz em ser presidente e de fazer esta parceria com o Luiz Fernando Farias”, afirmou Vilmar, que

Como parte da estratégia de se aproximar dos servidores da Casa, a Presidência reali-zou uma série de reuniões durante os me-ses de janeiro e fevereiro com o objetivo de conhecer melhor o trabalho dos setores do Legislativo e de repassar orientações sobre as diretrizes de 2015. O último encontro ocorreu no dia 27 de fevereiro, no Plenário Oswaldo Bender. “Vamos zelar pelo dinhei-ro público”, afirmou o presidente Vilmar.

As primeiras conversas foram efetuadas com os coordenadores e, na sequência, com os demais servidores e estagiários. “Quere-mos fazer uma gestão compartilhada com os servidores”, disse Farias. “Cada setor faz parte de uma engrenagem. Se algo falhar, para tudo. Sem o trabalho da Secretaria não há sessão, não há história”, frisou o vice--presidente.

Farias relatou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, em visita a Novo Hamburgo, mos-trou-se entusiasmado com a estrutura do Le-gislativo hamburguense e disse que a Casa é uma das mais bem estruturadas dentre as mais de 20 que havia visitado nas articula-ções para a criação do Parlamento Metropo-litano (mais informações na página 8).

O presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar, e o vereador Jorge Tatsch, no dia 11 de feve-reiro, levaram ao secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, as conclusões da CPI da AES Sul e apresentaram os problemas enfrentados pela população de Novo Hamburgo com relação ao fornecimento de energia elétrica. Na reunião foram destaca-das as frequentes interrupções no fornecimento de energia e a demora no atendimento. Quando da interrupção por um período maior, a população em geral e, em especial, o pequeno comércio têm prejuízos devido, principalmente, à falta de refrigeração de alimen-tos perecíveis.

Redecker disse que tem recebido inúmeras reclamações desse tipo no Vale do Sinos. Segundo ele, a secretaria não tem poder de punir a concessionária, por se tratar de uma concessão federal. “Mas podemos fazer pressão”, disse ele. E comprometeu-se em levar as demandas dos hamburguenses à direção regional da AES Sul.

Secretário estadual levará demandas de Novo Hamburgo à AES Sul

atuou como 2ª secretário da Mesa Diretora de 2014. Farias reiterou que um dos focos da atual gestão é o compromisso com o dinhei-ro público. “Como vice, me comprometo a ajudar Vilmar no que for preciso, sempre pensando no bem da comunidade”, disse.

Entre as principais metas, o novo presi-dente destacou que dará continuidade ao projeto Escola do Legislativo, implemen-tado pelo ex-presidente Naasom Luciano (PT), a fim de proporcionar um espaço permanente de qualificação e motivação aos servidores da Casa e levar à comunida-de um serviço de cidadania através da Câ-mara como instituição. Também ampliará

•ter uma gestão focada na igualdade entre situação e oposição;

•garantir isonomia aos vereadores;•investir em tecnologia para continuar

o processo de modernização da Casa;•realizar concurso público para forta-

lecer os quadros funcionais da Casa;•discutir com os membros da Mesa Di-

retora qual estratégia e perfil de atuação;•zelar pela economia do dinheiro pú-

blico, trabalhar com ética, transparência e moralidade.

O ato de posse de Vilmar ocorreu no dia 5 de janeiro, na sala da Presidência. Estavam presentes o vice, Luiz Fernando Farias, fami-liares, amigos e correligionários. Jorge Tats-ch, cujo voto foi disputado entre oposição e situação na eleição da Mesa, foi recebido com entusiasmo na solenidade. Além dele, estavam presentes o vereador Cristiano Col-ler e o suplente Gilberto Koch – Betinho. Também acompanharam o ato o vice-prefei-to Roque Serpa e João Silvestre, representan-

te do Tribunal de Contas do Estado.

Veja as demais propostas:

Diálogo com servidores

ações para o Legislativo ser referência em transparência para a região e para o Estado.

Com o objetivo de apurar denúncias que possam surgir em relação à conduta dos vereadores, a Câmara criou, em novembro do ano passado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colocando em prática a Resolução nª 4/2001. O grupo foi com-posto pelos vereadores Luiz Fernando Fa-rias, presidente; Sergio Hanich, secretário; e Naasom Luciano, relator. A primeira pro-vidência foi a elaboração do Regimento In-terno do Conselho de Ética. Nele, o grupo trabalhou durantes os meses de novembro, dezembro, fevereiro e março. O projeto de resolução que aprova esse regimento come-ça a tramitar no início de abril e deve pas-sar pela apreciação de todos os vereadores.

Câmara cria Conselho de Ética e decoro Parlamentar

A Lei Municipal nª 2562/2013 inclui o Dia Mundial de Conscientização do Autis-mo no Calendário Oficial de Eventos do Município. A matéria teve origem no Proje-to de Lei nª° 36/2013, de autoria de Inspetor Luz, aprovado em segundo turno em 4 de junho de 2013.

Conforme a proposta, as atividades, pro-gramadas para 2 de abril, data definida pela Organização das Nações Unidas, poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com outras entidades públicas e privadas.

A Prefeitura também fica autorizada a promover eventos, distribuição de panfletos, encontros públicos e outros atos que promo-vam a conscientização sobre o autismo na comunidade.

Você pode encontrar mais informações em www.autismo.org.br e em www.ama.org.br

Conscientização sobre Autismo

Como fazer uma denúncia De acordo com Regimento Interno do

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo, o pro-cesso disciplinar será instaurado median-te representação por escrito, de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante a Mesa Diretora, especificando os fatos e provas. Ao ser recebida, a denúncia será encaminhada ao Conselho, que ins-taurará o processo.

Novos integrantesOs vereadores Inspetor Luz, Roger Corrêa

e Cristiano Coller serão os novos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamen-tar do Legislativo hamburguense. Durante a primeira reunião do grupo, que deve acon-tecer em abril, será definida a presidência e demais cargos.

Composição O conselho é constituído por um verea-

dor indicado pelo líder de governo na Câ-mara, um vereador indicado pelo líder de oposição e um parlamentar indicado pela Mesa Diretora. Conforme disposto na reso-

lução que criou o grupo, os membros de-vem ser renovados no 1ª e 3ª ano de cada legislatura.

Saiba como participar da vida política de Novo Hamburgo

Por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), os hamburguenses têm acesso a toda a legislação da cidade e aos projetos que ainda estão tramitando. A ferra-menta de consulta e armazenamen-to foi criada pelo Interlegis, do Se-nado Federal, e adotada sem custos pela Câmara Municipal desde 2008. Esse é um poderoso instrumento de cidadania, que ajuda você a saber quais propostas foram apresentadas pelo prefeito e pelos vereadores.

Acesse portal.camaranh.rs.gov.br e clique em Processo Legislativo e Legislação. Nesse local, é possível pesquisar por tipo de norma, número, ano, período, publicação e assunto. Além disso, você pode gerar relató-rios e conferir as proposições apresentadas por cada parlamentar. Esse sistema torna o processo legislativo mais transparente.

O principal trabalho dos vereadores é analisar e votar todos os projetos feitos pelo Executivo Municipal. E podem apresentar suas próprias propostas, sempre observando o que diz a Constituição Federal. Eles ainda devem fiscalizar a Prefeitura e os órgãos da administração indireta e cobrar ações pon-tuais da Prefeitura, como a troca de lâmpa-das nos postes e a pavimentação de ruas. E apresentar sugestões para melhorar a vida da comunidade.

Você quer saber quais leis vigoram em Novo Hamburgo?

Consulte a legislação de outros municípios no LexML. As leis adotadas em outras cida-des podem ser úteis aqui também. Apresente sugestões, lute pela aprovação de um projeto ou até se manifeste contra aquele que jul-ga inapropriado. Cidadania é participar da vida política de sua cidade.

Os gabinetes parlamentares estão abertos a todos os cidadãos. Você pode ser atendido pelos assessores ou pelos próprios vereado-res. Dentre as funções dos gabinetes estão, elaborar projetos de lei, intermediar pleitos da comunidade junto à Prefeitura, orientar os cidadãos na busca por seus direitos e fis-calizar a administração municipal.

O trabalho do vereador

GabinetesFiscalize você também o trabalho do seu ve-

reador. Participe das sessões plenárias, às segun-das, a partir das 18h, e às quartas-feiras, às 14h, no Plenário do Legislativo.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da NET, e também pela in-ternet no endereço portal.camaranh.rs.gov.br/tv-camara. A programação também pode ser as-sistida no www.youtube.com/tvcamaranh

Horário da TV Câmara

Não são apenas os vereadores que têm voz durante as sessões. Todos os cidadãos podem se manifestar sobre os assuntos de interesse da comunidade. Para participar basta se inscrever na Secretaria da Câmara, no terceiro andar, com antecedência míni-ma de 24 horas. No ato de inscrição, é pre-ciso deixar claro o tema que será tratado. O tempo disponível é de 10 minutos. Para mais informações, ligue para 3594-0288. A sede do Legislativo fica na rua Almirante Barroso, 261.

Tribuna Popular Sessões ComunitáriasVocê sabia que é possível levar a Câmara para

perto de sua casa? Basta fazer uma solicitação por escrito, através de sua associação de bairro ou ou-tra entidade, e entregar na Secretaria da Casa, no terceiro andar. As comunitárias são realizadas na primeira quinta-feira de cada mês, a partir das 19h.

Devido a uma mudança na Lei Orgânica, cujo projeto foi de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, desde março deste ano os secretários mu-nicipais envolvidos com as pautas discutidas são convocados a participar da plenária. Assim, a co-munidade já recebe, de imediato, um retorno de suas solicitações e esclarece as dúvidas.

•segunda e terça-feira: das 17h às 22h•quarta e quinta-feira: das 13h às 20h

Grupos de trabalho agilizam solicitações dos cidadãos

Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e PlanejamentoPresidente: Fufa AzevedoSecretário: Professor Issur KochRelator: Naasom LucianoReuniões: segundas-feiras, às 14h

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e TecnologiaPresidente: Roger CorrêaSecretário: Professor Issur KochRelator: Antônio LucasReuniões: segundas-feiras, às 15h

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor Presidente: Cristiano CollerSecretário: Patrícia BeckRelator: Roger CorrêaReuniões: segundas-feiras, às 15h30min

Comissão de Meio AmbientePresidente: Antônio LucasSecretário: Sergio HanichRelator: Naasom LucianoReuniões: segundas-feiras, às 16h

Comissão de SaúdePresidente: Patrícia BeckSecretário: Cristiano CollerRelator: Jorge TatschReuniões: segundas-feiras, às 16h30min

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Presidente: Raul CasselSecretário: Luiz Fernando FariasRelator: Naasom LucianoReuniões: segundas-feiras, às 17h

Comissão de Segurança PúblicaPresidente: Luiz Fernando FariasSecretário: Jorge TatschRelator: Inspetor LuzReuniões: quartas-feiras, às 13h

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade UrbanaPresidente: Fufa AzevedoSecretário: Gerson PeteffiRelator: Cristiano CollerReuniões: quartas-feiras, às 13h30min

A Câmara Municipal de Novo Hamburgo conta com oito Comissões Perma-nentes - grupos de trabalho formados por três vereadores. O objetivo é analisar e propor projetos, além de realizar estudos, debates e pesquisas. As reuniões dos integrantes ocorrem semanalmente, e todos os cidadãos podem participar, levando reclamações e sugestões. Para mais informações, ligue para 3594-0512 ou escreva para comissoes@camaranh.rs.gov.br. Conheça os grupos de trabalho, definidos na primeira sessão do ano:

Os encontros são realizados semanalmente na sala de reuniões da Presidência, no segundo andar.

Você sabia que todo cidadão pode ter acesso às informações públicas? Esse direito é garantido desde 2011 pela Lei Federal nª 12.527, sancionada pela Presidência da República. Aqui no Le-gislativo, o pedido de informação pode ser feito no protocolo-geral, no térreo. Em seguida, a Ouvidoria Parlamentar tomará as providências para o seu aten-dimento. A informação deverá ser apre-sentada ao cidadão em até vinte dias. De acordo com a Constituição Federal, não é permitido o anonimato.

Localização: 4ª andarTelefone: 0800-643-0555/3594-0571

E-mail: ouvidoria@camaranh.rs.gov.br

Lei de Acesso à Informação

Ouvidoria Parlamentar

É o canal de comunicação direta entre a população e o Poder Legislativo. Ela recebe, examina e encaminha, quando necessário, denúncias, reclamações, su-gestões e elogios referentes à atuação parlamentar e às áreas de abrangência da administração municipal, consolidando a democracia e fortalecendo a participa-ção popular. Para isso ocorrer, organiza e interpreta as demandas recebidas e acom-panha e responde ao cidadão.

Com 88,5 pontos, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo alcançou a segunda colocação no ranking da transparência na internet em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O Legislativo hamburguense ficou atrás apenas da Câmara de Montenegro, que obteve pontuação de 92,15 em um total de 100. Os sites dos Executivos e dos Legislativos dos 497 municípios foram avaliados em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nª 131/2009. O prêmio faz parte da campanha Transparência, Faça Essa Ideia Pegar. Ao todo, 24 câma-ras e 29 prefeituras foram premiadas. Boas PráticasA entrega do Prêmio Boas Práticas de

Transparência na Internet ocorreu no dia 8 de dezembro, no auditório Romildo Bolzan, sede do TCE, em Porto Alegre. O Legislativo hamburguense, representado pelo então presidente Naasom Luciano, além do diploma, recebeu o selo digital que poderá ser utilizado no Portal da Casa até dezembro de 2015.

Para o Conselheiro Cezar Miola, pre-sidente do TCE, o objetivo principal da premiação é transformar os portais em canais diretos de comunicação com a sociedade. Miola destacou, ainda, que a transparência é fundamental para a con-

Mesmo antes da Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo já disponibilizava uma série de dados que tornava o portal transparente. A Lei Municipal nª 2044/2009 previa a divulgação de remuneração, cargo e tempo de serviço de parlamentares, servidores e cargos de confiança (CCs), com atualização a cada 30 dias. O site do Legislativo, já em 2004, conforme o art. 79 do Regimento Interno, dispo-nibilizava planilhas com os valores e locais para os quais servidores e par-lamentares viajaram para fazer cursos e representar a Câmara. Acesse: por-tal.camaranh.rs.gov.br/transparencia

Câmara hamburguense premiada por ser uma das mais transparentes do Estado

cretização da democracia e da República, instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção.

A avaliação dos portais pelo TCE já era realizada desde 2012. Em 2014, ampliaram--se os quesitos analisados e alguns que já existiam foram fruto de um exame mais apurado. Os técnicos do TCE observaram existência de projetos de leis e de atos infra-legais, bem como as respectivas tramitações; dos registros de despesas, de receitas, de re-cursos humanos, número e o valor de empe-nho, liquidação e pagamento, classificação orçamentária, procedimento licitatório, bem como sua dispensa ou inexigibilidade, informações sobre licitações, seus editais e resultados, entre outros.

Ações pioneiras

Os vereadores aprovaram em dezem-bro a Moção nª 31/2014, de autoria do então presidente da Casa, Naasom Luciano, que manifesta aplauso pelo apoio dispensado à Câmara para o recebimento do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, conferi-do pelo TCE. Na moção, Naasom cita os funcionários Maíra Kiefer, Tatiane Lopes, Liceo Piovesan, Daniele Souza,

Moção reconhece servidores que trabalharam pelo prêmio Melissa Barbosa, Nilo Lobo, Gerusa Soares, Luciano Presotto, Iradi Borges, Márcia Bue-no, Adriana Sachser, Raquel Silva, Sayuri Takagi, Tatiani Silva e Carlos Gerling, que “dedicaram seu tempo e seus conhecimen-tos para que pudéssemos atingir a qualidade necessária em termos de transparência na in-ternet”. Naasom também citou a diretora da Casa, Fernanda Luft, e os coordenadores que ajudaram no processo.

Nós temos uma democracia representativa, ou seja, os parla-mentares nos representam na hora de escolher o que é me-lhor para a sociedade. Contudo, isso não significa que nós não podemos participar diretamente das decisões – muito pelo

contrário! Buscar informações, fiscalizar os vereadores, dar suges-tões e denunciar o que está errado é responsabilidade de todos. E há muitos meios para isso.

Foto: Maíra Kiefer

| 6 || 7 |

Jornal da Câmara Municipal de NH/Fevereiro - Março de 2015 Jornal Câmara Notícias

Conheça as propostas votadas no início deste ano aqui na Casa

Secretários nas comunitáriasO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Mu-

nicipal nª 1/2014 permite aos vereadores convocar secretários municipais, titulares de autarquia ou de instituições municipais para as sessões comunitárias. A ideia surgiu du-rante uma sessão comunitária realizada no bairro Industrial, na qual não houve repre-sentantes do Poder Executivo. Os autores da proposta são Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano, Gerson Peteffi, Sergio Hanich, Pa-tricia Beck, Raul Cassel, Cristiano Coller e Antônio Lucas.

Fones nos ônibusO Projeto de Lei Complementar nª

7/2014, de Luiz Fernando Farias, proíbe a utilização de equipamentos sonoros nos ônibus – exceto quando o passageiro estiver com fones de ouvido. A proposta altera o Código de Posturas do Município. Na jus-tificativa, o autor destaca que o objetivo é

garantir os direitos, a saúde e o bem-estar das pessoas e, em especial, a harmonia no ambiente interno dos coletivos. Uma emen-da, assinada por Farias e por Sergio Hani-ch, deixa claro que a proibição afeta apenas equipamentos sonoros portáteis: os motoris-tas ainda podem sintonizar rádios nas caixas de som acopladas.

Isenção para doadores de sangueO Projeto de Lei nª 127/2014, de Luiz

Fernando Farias, isenta pessoas com defici-ência, de baixa renda e doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em con-cursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de Novo Hamburgo. O benefício será concedido a pessoas que doarem sangue ao menos duas vezes por ano para entida-de coletora oficial ou credenciada, ou ainda que integrar alguma associação de doadores. A proposta também revoga a Lei nª 2.518/ 2012, que já isentava do pagamento pessoas com deficiência e de baixa renda.

R$ 1,8 milhão para educaçãoO Projeto de Lei nª 135/2014, do Executi-

vo, autoriza repasses de até R$ 1.842.995,10 a diversas entidades de Novo Hamburgo. O objetivo é subsidiar despesas de custeio, ad-ministração e implementação de ações edu-cacionais. São elas: Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial (R$ 72.360,00); Associação de Pais e Mestres da Escola de 1°e 2° graus Pio XII (R$ 10.600,00); Associa-ção de Pais e Mestres da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (R$ 50.000,00); União Sul Brasileira de Edu-cação e Ensino – Colégio Marista São Mar-celino Champagnat – EJA (R$ 58.800,00); Associação dos Amigos do Bairro Ideal (R$ 145.000,00); Associação Noia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer (R$ 45.000,00); Associação Pajova de Judô (R$ 33.600,00); Amigos da Sociedade Ginástica de NH (R$ 58.300,00); Associação Beneficente Evangé-lica Floresta Imperial (R$ 547.172,00); e As-sociação Pais e Amigos dos Excepcionais de NH – Apae (R$ 880.963,10).

R$ 400 mil para crechesO Projeto de Lei nª 132/2014, do Execu-

tivo, abriu crédito adicional especial de R$ 414.030,98, valor referente à transferência de recursos do Programa Apoio às Creches - Brasil Carinhoso. De acordo com o Minis-tério do Desenvolvimento Social e Combate

à Fome, o programa Brasil Carinhoso é uma iniciativa do Governo Federal para expandir a quantidade de matrículas de crianças de até quatro anos de idade cujas famílias sejam be-neficiárias do Programa Bolsa Família

Universidade federal na regiãoO Projeto de Lei nª 134/2014, de Naa-

som Luciano, reconhece a utilidade públi-ca da Associação de Apoio e Fomento ao Movimento pela Universidade Federal dos Vales - Associação Pró Univales. O objetivo da associação é trazer à região uma uni-versidade pública, com centros de ensino, pesquisa e extensão nas diversas áreas do conhecimento.

Associação dos Pais e Amigos das Meninas Cantoras de NH

O Projeto de Lei nª 6/2015, de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, reconheceu de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos das Meninas Cantoras de Novo Hamburgo. O coral representa o Município em concertos e festivais do sul e nordeste do País, bem como nos países do Mercosul e Europa. Com o reconhecimento, a entida-de poderá captar recursos para obtenção de uniformes, instrumentos musicais, transpor-te, alimentação, materiais didáticos para es-tudo, materiais gráficos para divulgação do trabalho e qualificação interna.

Semana da MulherO Projeto de Decreto Legislativo nª°

2/2015, de Patrícia Beck, instituiu o certifi-cado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo e a Semana da Mulher no Legislativo. Tanto a premiação quanto a Semana da Mulher no Legislativo já constavam dos Decretos Legis-lativos nª 8/2001 e nª 4/2002. A parlamen-tar unificou essas duas propostas, além de fazer algumas alterações.

Rua Ernani Enio JuchemA via pública sem denominação oficial e

identificada como a rua B do Loteamento Demétrio Ribeiro recebeu o nome de Ernani Enio Juchem por meio do Projeto de Lei nª 149/2014, de Raul Cassel. O homenageado foi pioneiro, em todo o Brasil, da área de ad-vocacia previdenciária. Também teve desta-que como presidente da OAB/NH e diretor do Esporte Clube Novo Hamburgo. Duran-te 25 anos apresentou o programa “Sindica-lismo ao Correr da Pena” na antiga rádio Progresso de Novo Hamburgo.

Caminhada Sobre Pés e Sobre Rodas

O Projeto de Lei nª 4/2015 inclui a Ca-minhada Sobre Pés e Sobre Rodas no Calen-dário Oficial de Eventos do Município. A atividade será realizada anualmente no dia 21 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiên-cia, ou em data próxima.

Novo aeroportoA Moção nª 1/2015, de Roger Corrêa,

pede a instalação do Aeroporto Internacio-nal 20 de Setembro em Portão. Segundo o vereador, o Salgado Filho, em Porto Alegre, já não suporta mais o grande volume de via-gens. Uma cópia da moção foi enviada ao ministro da Secretaria da Aviação Civil, à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados Federais, à bancada gaúcha no Senado Fede-ral, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, à prefeita de Portão, ao prefeito de Novo Hamburgo e ao presi-dente do Comitê Pró-Aeroporto Internacio-nal 20 de Setembro e reitor da Unisinos.

Ressarcimento por parte dos apenados

A Moção nª 2/2015, de Enfermeiro Vil-mar, manifesta apelo aos senadores para que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei nª 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nª 7.210/1984). O objetivo é acrescentar o ressarcimento ao Estado, por parte do ape-nado, das despesas decorrentes do cumpri-mento de sua pena. O vereador salienta em seu texto que o País gasta cerca de R$ 40 mil por ano por apenado, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil nes-te mesmo período. Uma cópia da moção foi enviada à Presidência do Senado.

Veto ao pagamento de jetons Por fim, neste período os vereadores tam-

bém mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei nª 148/2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental. Con-forme a alegação do Executivo, o § 1° do art. 8ª, que tratava do pagamento de jetons aos conselheiros, foi considerado contrário ao interesse público e inconstitucional. A proposta original, de autoria do Executivo, previa que os conselheiros receberiam 50 Unidades de Referência Municipal (URM), que equivalem a R$ 136,58, por sessão reali-zada, sendo limitadas a duas por mês.

Entre o dia 2 de fevereiro e o dia 15 de março deste ano, 10 pro-jetos, duas moções e um veto

foram apreciados pelos vereadores no Ple-nário – e todos foram aprovados. Neste período, os vereadores também apresen-taram e analisaram mais de 200 requeri-mentos, além de 619 indicações e pedidos de providências, que não entraram na lis-tagem a seguir.

A votação é apenas uma parte da tra-mitação: ao ser apresentadas, as propostas passam pela Coordenadoria Legislativa, pelas comissões permanentes e pela Pro-curadoria da Casa. Ao longo desse pro-cesso, os vereadores e a equipe jurídica es-tudam os textos, tiram dúvidas e buscam mais documentos, caso seja necessário. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões.

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ainda ser encaminhado à Prefeitura, para ser assinado pelo prefeito e publicado. Se isso não for feito em 15 dias úteis, o texto volta para a Câmara, que fará a publica-ção. Há ainda a possibilidade de o proje-to ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem aceitá-lo ou não.

Melhorias no Esporte de NHO secretário municipal de Esporte e Lazer, Ricardo Ritter, participou da sessão do dia 9 de março, abordando a situação do ginásio da Fenac e o Fundo de Incentivo do Esporte e Lazer em Novo Hamburgo. Segundo Ica, apesar do ginásio já ter recebido pequenas reformas, necessita a instalação do plano de prevenção contra incêndios, medida que já está sendo encaminhada. O secretário ainda afirmou que é preciso alterar a lei do Fundo do Esporte e Lazer, para que haja novas ma-neiras de captar recursos e ajudar atletas que representem o Município em competições esportivas que ocorram fora da cidade.

Polícia prioriza tecnologiaO delegado Rosalino Seara, novo diretor

da 3º DP Regional Metropolitana, partici-pou da sessão do dia 2 de março. Ele desta-cou prioridades como a qualificação dos po-liciais e a prisão de delinquentes que lideram as quadrilhas. Além disso, o foco também estará na tecnologia. Entre as medidas estão o uso de câmeras com identificação facial e a utilização de viaturas discretas no patrulha-mento. Um trabalho conjunto entre a Guar-da Municipal e a Brigada Militar também está na pauta.

Alagamentos na rua RincãoOs alagamentos nas imediações da rua Rin-

cão, no bairro Petrópolis, foram tema de de-bate na sessão do dia 23 de fevereiro. Loiva Konrath, representante dos moradores da re-gião, explicou os problemas enfrentados com as fortes chuvas também nas ruas Polônia e Holanda. De acordo com Loiva, a obra de asfaltamento que elevou em 50 centímetros a rua Rincão - contestada na época pelos moradores - fez com que a rua Holanda se tornasse o escoadouro de chuvas vindas de vários locais do entorno. A substituição da tubulação de escoamento pluvial dessa rua já foi sugerida, porém, a ideia ainda não foi colocada em prática.

Soluções para economia de água Mozart Dietrich, diretor-presidente da

Comusa, participou da sessão do dia 11 de março, apresentando ideias para solucionar problemas de abastecimento no Município. Dietrich falou de medidas debatidas pelo Comitesinos, como a recuperação de ba-nhados, construção de açudes e aplicação de multas para gastos excessivos. Para ele, a me-lhor solução seria a construção de grandes barragens. Ele ainda destacou as obras de ampliação do abastecimento realizadas pela Comusa, assim como uma nova campanha para a economia de água.

SindProfNH faz reivindicaçõesNo dia 2 de fevereiro, Andreza Formen-

to, presidente do SindProfNH, participou da sessão. Ela falou sobre a situação do Ipasem/NH, afirmando que a demissão do médico psiquiatra Sinay Sander deixou insa-tisfeitos os segurados. Andreza destacou que Sander atendia cerca de 300 servidores, e que sua saída teria sido injusta e, inclusive, ile-gal. Ela também participou da sessão do dia 16 de março para pedir a intervenção dos vereadores para a negociação com o governo municipal do reajuste salarial. Dentre outras pautas, lutam por 13% de aumento sobre todas as remunerações.

UENH reforça direitos estudantisConvidado à sessão do dia 9 de feverei-

ro para falar sobre a participação no 13ª Encontro Nacional de Escolas Técnicas, Matheus Massia, presidente da União dos Estudantes de NH, explicou as principais demandas dos alunos da cidade. Ele citou medidas como o passe livre estudantil e o bandejão (opção de uma refeição mais bara-ta), que, segundo Massia, já deveriam ser di-reitos dos estudantes. Ele falou ainda sobre a dificuldade de se conseguir recursos para representar a cidade em eventos como esse. Os vereadores parabenizaram os jovens pela participação no encontro e apontaram para a importância dos alunos acompanharem as propostas que tramitam na Câmara e que possam ser de interesse dos estudantes.

Canudos debate demandas em ComunitáriaA primeira sessão comuni-tária do ano foi realizada na Escola Estadual Antô-nio Conselheiro, no bairro Canudos, na noite do dia 5 de março. A solicitação foi feita pelo líder comunitário

Pedrinho de Oliveira.

O presidente Enfermeiro Vilmar, os vere-adores Sergio Hanich, Patrícia Beck, Roger Corrêa, Professor Issur Koch e Naasom Lu-ciano estavam presentes. Cumprindo mu-dança da Lei Orgânica, que convoca os secre-tários municipais envolvidos com as pautas discutidas durante as comunitárias, também compareceram à sessão o secretário de Edu-cação, Alberto Carabajal; Obras e Serviços Públicos, Ênio Brizola; Habitação, Gilber-

to dos Reis; Saúde, Suzana Ambros Pereira; Gestão Integrada, Mauro Silva; Segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim; e o diretor de Regularização Fundiária, Jairo Pe-ralta. Pedrinho frisou que tirar os jovens da droga, saúde de mais qualidade, regulamen-tação de loteamentos, critérios mais justos para a distribuição das vagas nas creches e criação de uma creche comunitária são algu-mas das prioridades da comunidade. O líder

comunitário pediu, ainda, mais estruturas para as pontes do bairro e a construção da ponte da avenida dos Municípios, pela qual a comunidade espera há mais de 20 anos. “Queremos também saúde sem fronteira e mais segurança. Sei que segurança é obrigação do Estado, mas pagamos os impostos em dia e devemos cobrar”, salientou. Maria Kolling, representante da escola Irmã Valéria, pediu uma área coberta para a realização das ati-vidades. Cleverton Silva, agente de saúde, falou que o bairro precisa de uma academia ao ar livre e mais espaços para esporte. Ele destacou que a comunidade reclama do tem-po de espera para a realização de cirurgias e da falta de dentistas em Canudos. Ele pediu mais atenção para a regulamentação das vi-las Kliping e Getúlio Vargas e para a Casa da Cultura e da Cidadania. Outros represen-tantes da comunidade se pronunciaram para falar sobre as mesmas demandas já descritas: mais segurança, mais saúde e mais respeito no atendimento médico, mais quebra-molas e mais sinaleiras para qualificar o trânsito.

Os secretários responderam aos questiona-mentos e comprometeram-se em agilizar me-lhorias para o bairro. Os vereadores interme-diaram o debate e levaram outras colocações dos cidadãos. Acesse a matéria completa no endereço: portal.camaranh.rs.gov.br.

Professor Issur Koch propôs homenagem aos 85 anos do Hospital Regina, na sessão de 25 de Fevereiro. O parlamentar uniu-se a Raul Cassel, que integra a equipe da institui-ção, para entregar uma placa à diretora Irmã Cris Maria Stoffel. Além dela, ocuparam a tribuna de honra a vice-diretora Irmã Romi Vogt e Joseane Kremer, diretora executiva.

A Rádio Alegria foi homenageada pelos seus 26 anos também em 25 de fevereiro. Fufa Azevedo entregou placa em alusão à data nas mãos de Roberta Ody, filha do fundador da rádio. Também estiveram pre-sentes na tribuna de honra as integrantes da emissora Ana Carolina da Silva e Clau-dete Terezinha da Silva.

A Rádio União FM foi homenageada pe-los 35 anos de fundação na sessão de 4 de março. Fufa Azevedo e Professor Issur Koch entregaram placa para o presidente da Fun-dação Sinodal de Comunicação, Gilberto Müller, que explicou que os principais pila-res da rádio é a informação e a fé.

Os 48 anos da Fruteira Pinheiro foram lem-brados através de homenagem na sessão de 4 de março. Professor Issur Koch entregou placa ao proprietário Jaime Pinheiro dos Santos, que agradeceu a iniciativa.

O centenário Marista em Novo Hamburgo e 65 anos do Colégio Pio XII foram home-nageados na sessão de 11 de março. Proposta pelos ex-alunos da instituição Raul Cassel e Professor Issur Koch, a homenagem recebeu na tribuna de honra o ex-irmão marista e pro-fessor Kurt Joaquim Luft, pesquisador da his-tória Marista; o diretor do Pio XII, Paulo Grie-bler; e o provincial da Ordem Marista do Rio Grande do Sul e da Amazônia, Ignácio Etges.

Reconhecimento

Câmara Municipal devolve R$ 500 mil para o Executivo

Na noite de 19 de março foi realizada, no Plenário da Câmara, a solenidade de entre-ga do Certificado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo 2015 a mulheres que desempe-nharam atividades e serviços relevantes à sociedade. Foram agraciadas Teresinha Di-rksen, Ales Margarete da Rosa Pereira, Ma-ria Sehnem Monte Blanco, Maria Angélica Guerra dos Santos, Isolde Sprandel da Silvei-ra, Luciane Cristina de Bortoli, Vera Maria Foscarini, Celia Regina Kopschina, Vilna Bittencourt Danbrowsky, Vera Inês Becker Spier, Neiva Terezinha Carraro, Edy Can-dida Oliveira, Fátima Daudt e Ieda Maria Büttenbender. Cada uma delas foi indicada por um vereador.

O presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar, abriu a sessão destacando que as mulheres celebraram muitas conquistas nos últimos 100 anos, mas ainda há muito o que avan-çar: elas ainda são vítimas de violência do-méstica, sendo o próprio parceiro, muitas vezes, o agressor, e ainda recebem menos pelo mesmo trabalho.

Semana da Mulher no Legislativo hamburguense

Legislativo integrará Parlamento Metropolitano

Palestra proporciona reflexão sobre o dia a dia

E na manhã do dia 20 de março, o especia-lista em desenvolvimento de equipes Carlos Fortes apresentou, gratuitamente, a palestra Motivos para Ação. O objetivo da atividade, realizada no Plenário, foi proporcionar aos servidores da Casa e ao público em geral um momento de reflexão sobre pequenas ações do dia a dia.

Fortes falou um pouco sobre a vida de Ayr-ton Senna, Lars Grael, Luiza Trajano, Ma-dre Teresa de Calcutá e Abraham Lincoln e destacou uma lição que pode ser aprendida com todas essas histórias: a importância de se ter objetivos e foco. “As pessoas hoje an-dam frustradas porque não têm uma meta bem definida. Sempre temos problemas, o que não podemos é desistir de tudo por causa deles.” O palestrante também frisou a necessidade de se dar tempo ao tempo, pois o sucesso é uma construção. “Nós temos de

O Projeto de Decreto Legislativo nª° 2/2015, de Patrícia Beck, aprovado recen-temente na Câmara, unificou a legislação que instituiu a Semana da Mulher no Le-gislativo e a entrega do certificado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo.

estar dispostos a adquirir experiências.”Fortes ainda falou sobre ser um bom ou-

vinte – mas sempre filtrar o que se escuta. “Com o que você tem alimentado o seu co-ração? Se forem coisas ruins, a tendência é ver o mundo de forma ruim. E é importan-te selecionar as companhias. Tem gente que tem grande poder de nos deixar para baixo.” Por fim, Fortes falou sobre a importância de dizer “eu te amo”. “Você é o fruto de suas escolhas. Se você plantar o amor e escolher fazer as pessoas felizes, com certeza sua vida será fantástica.”

Os vereadores formalizaram, no dia 23 de março, a devolução de R$ 498.994,00 ao Executivo, referente a verbas que foram eco-nomizadas em 2014. O valor é oriundo da rescisão do contrato com a HSH Instalação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda, empresa licitada que iria implantar um novo sistema de segurança na Casa. De acor-do com a nova Mesa Diretora, essa ação não era prioritária. Por isso, a Câmara sugeriu, através de indicação para a Prefeitura, que R$ 300.000,00 sejam utilizados na constru-ção da ponte da rua Javari, bairro São Jorge. E R$ 198.994,00, na realização de cirurgias eletivas.

A ponte desabou há mais de um ano, e a obra está aguardando licitação. Confor-me Lauermann, a recuperação do local não tinha recurso previsto no orçamento de 2015.

O presidente Enfermeiro Vilmar apontou que os vereadores definiram em conjunto as destinações dos recursos. Segundo ele, os parlamentares escolheram a obra da ponte Javari para que a comunidade não precise esperar ainda mais. O presidente esclare-ceu também que definiram a saúde como prioridade em virtude do grande número de pacientes que aguardam a realização de cirurgias eletivas no Município.

No dia 27 de março, na Câmara Muni-cipal de Porto Alegre, foi definida a com-posição da Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano. Representando o Legislativo hamburguense, compareceu ao encontro o vice-presidente Luiz Fernando Farias. A ati-vidade reuniu parlamentares de 21 dos 34 municípios que integrarão o novo fórum de debates. Em 2015, a condução dos trabalhos será feita por Mauro Pinheiro, presidente do Legislativo da Capital.

As cidades foram divididas em seis polos regionais, e cada um indicou um vice-pre-sidente. No caso do Vale do Sapateiro, gru-po de Novo Hamburgo, Sapiranga, Campo Bom, Nova Hartz, Dois Irmãos, Estância Ve-lha, Ivoti e Araricá, a escolhida para a vice--presidência foi Neila Becker, presidente da Câmara de Estância Velha e única mulher da Mesa Diretora do Parlamento Metropo-litano. O secretário-geral será Juarez Souza, presidente da Câmara de Gravataí, que terá como 1ª secretário o vereador Luiz Antônio Castro, de São Leopoldo. O presidente do Legislativo de Nova Hartz, Valentin Melo, será o 2ª secretário.

| 8 |

As ações promovidas pelo Comitê de Ges-tão da Qualidade da Câmara contarão, neste ano, com o apoio da Mesa Diretora. É o que afirmam o presidente, Enfermeiro Vilmar, e o vice, Luiz Fernando Farias, após reunião promovida com representantes do grupo, integrado por servidores voluntários. Na oca-sião, Maria Carolina Hagen, Simara Cecatto e Adriano Gomes falaram sobre a atuação do comitê, que tem como objetivo melhorar os serviços prestados pelo Legislativo municipal.

Os parlamentares afirmaram que a Mesa Di-retora pretende investir no bem-estar dos fun-cionários e, assim, garantir que a população possa ser atendida da melhor forma possível. “Queremos que o servidor tenha orgulho de trabalhar aqui. Vamos instituir um Dia da Qualidade, no qual analisaremos o plano de ações para 2015 e formas de colocá-lo em prá-tica”, frisou Farias.

O Comitê da Gestão da Qualidade foi ins-tituído formalmente em 2011, após a adesão da Câmara ao GesPública. Entre suas inicia-tivas estão a elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão, o Café Comunitário e a pesqui-sa de satisfação interna.

Mesa retoma foco naqualidade em 2015