CNAE Descrição Compreende: Não Compreende: Inspeção Prévia · instalações, equipamentos e...

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0892-4/03

1032-5/01

REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO

SIM

SIM

Compreende:• Moagem,purificação,refinoeoutrostratamentosdosal;• Asatividadesdearmazenamentodoprodutoacimacitadoemdepósitofechado.(verNota)

Nota:Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Compreende: • Afabricaçãodeconservasdepalmito;• Asatividadesdearmazenamentodoprodutoacimacitadoemdepósitofechado(verNota).

Nota: Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compete: • Aextraçãodesalesuaproduçãomedianteaevaporaçãodaáguadomar;

• Aextraçãodesal-gema.

Não compreende: • Afabricaçãodeconservasdelegumesedeoutrosvegetais(1032-5/99).

CNAE Descrição Compreende: Não Compreende: Inspeção Prévia

1031-7/00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Conservasdefrutas(frutasconservadasemálcool,secas,desidratadas,polpasconservadas,purêsesemelhantes);

• Frutasemcalda(compotas);• Docesemmassaoupastasegeléias;• Concentradosdetomate(extratos,purês,polpas);• Leitedecoco;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(verNota1);• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(verNota2).

Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.

2.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não compreende: Afabricaçãode:• Molhosdetomatepreparados(1095-3/00);

• Docesegeléiasdeoutrasmatérias-primasexcetofrutas(1099-6/99);

• Frutascristalizadas(1093-7/02);• Alimentosdietéticoseparacrianças(1099-6/99).

Não compete: Afabricaçãode:• Polpasdefrutasparasucos;• Sucosconcentradosdefrutas;• Sucosintegrais,prontosparabeber,néctares,refrescosesemelhantes,defrutas;

• Docedeleite.

https://tinyurl.com/yasgey9l

https://tinyurl.com/ybn34zcs

https://tinyurl.com/yd9t3mov

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1032-5/99 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS EXCETO PALMITO

SIMCompreende:• Aproduçãodeconservasdelegumeseoutrosvegetais,cogumeloscomestíveis,mediantecongelamento,cozimento,imersãoemazeiteevinagre.

Afabricaçãode:• Vegetaisdesidratadoseliofilizados.• Farinhaesêmoladebatata.• Batatafritaeaperitivosàbasedebatata.• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal.(verNota1)• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(verNota2)

Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compreende: Afabricaçãode:• Conservasdepalmito(1032-5/01)• Pratosprontos,congelados,àbasedelegumesedeoutrosvegetais(1096-1/00).

• Sopasdelegumesedeoutrosvegetais(1099-6/99)

• Amidoseféculasdeoutrosvegetais(1065-1/01)

Não compete: Afabricaçãode:• Polpasdefrutasparasucos;• Sucosconcentradosdefrutas;• Sucosintegrais,prontosparabeber,néctares,refrescosesemelhantes,defrutas;

• DocedeLeite.

1041-4/00 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO EXCETO ÓLEO DE MILHO

SIMCompreende:• Afabricaçãodeóleosvegetaisembrutocomestíveis(óleodesoja,caroçodealgodão,oliva,girassol,etc.);

• Aobtençãodetortas,farinhasefarelosdesementesoleaginosasedesubprodutosresiduaisdaproduçãodeóleos(p.ex.:linterdealgodão);

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).

Notas: Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compreende: Afabricaçãode:• Óleosvegetaisrefinados(1042-2/00);• Óleosdemilhoembruto(1065-1/02);• Óleosessenciais(2093-2/00).

Não compete: Afabricaçãode:• Óleoscomestíveisdeorigemanimal;• Margarina.

https://tinyurl.com/yc5kvtke

https://tinyurl.com/y8jvgnjf

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1042-2/00

1053-8/00

FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS EXCETO ÓLEO DE MILHO

FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS

SIM

SIM

Compreende:• Afabricaçãodecerasdeorigemvegetal,parafinsalimentícios;• Refinoe/ouenvasamentodeóleosvegetais,comestíveis;• Outrosbeneficiamentosprocessadosemóleosvegetais(sopragem,oxidação,polimerização,hidrogenação,etc);

• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1);• AsatividadesdearmazenamentodosprodutoSacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).


2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Compreende:• Afabricaçãodegeladoscomestíveis,comosorvetes,picolés,bolosetortasgeladas;• Afabricaçãodebaseslíquidasoupastosasparaaelaboraçãodesorvetes;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1);• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).



Não Compreende: Afabricaçãode:• Óleodemilhorefinado(1065-1/03);• Óleosvegetaisembruto(1041-4/00);• Óleosegordurasessenciaisparafinsalimentícios(2093-2/00).

Não compete: • Aproduçãodeóleoscomestíveisdeorigemanimal.

Não Compreende: • Afabricaçãodepósparaapreparaçãodesorvetes,picolés(1099-6/02).

1043-1/00 FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO COMESTÍVEIS DE ANIMAIS

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Óleosegordurasvegetais,comestíveis;• Preparaçõesabasedecremevegetal;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1);• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compete: Afabricaçãode:• Margarina;• Banhaeoutrosóleosegordurasdeorigemanimal;

• Óleosvegetaisquimicamentetratados(oxidados,polimerizados,etc);

• Aextraçãodeóleosdepeixeedemamíferosmarinhos.

https://tinyurl.com/y9zyuuzp

https://tinyurl.com/y8c2zavz

https://tinyurl.com/yclpqo9e

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1061-9/01

1062-7/00

BENEFICIAMENTO DE ARROZ

MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS

SIM

SIM

Compreende:• Beneficiamentodoarroz(arrozdescascado,moído,branqueado,polido,parbolizado,etc);• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Compreende:Afabricaçãode:• Farinhadetrigo,inclusiveintegral;• Sêmolasefarelodetrigo,etc;• Outrosderivadosdetrigo;• Aproduçãodefarinhasemassas(empó)mescladasepreparadasparaafabricaçãodepães,bolos,biscoitos;

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(verNota).


Não Compreende: Aproduçãode:• Óleodearrozembruto(1041-4/00);• Óleodearrozrefinado(1042-2/00);• Farinhas,flocoseoutrosprodutosdearroz(1061-9/02).

Não Compreende: • Afabricaçãodeamidoseféculasdetrigo(1065-1/01).

1061-9/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Farinhadearroz;• Flocoseoutrosprodutosdearroz;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Não Compreende: Afabricaçãode:• Obeneficiamentodoarroz(1061-9/01);

Aproduçãode:• Óleodearrozembruto(1041-4/00);• Óleodearrozrefinado(1042-2/00);• Amidoseféculasdearroz(1065-1/01).

https://tinyurl.com/ybolwj8g

https://tinyurl.com/y8ysu2q4

https://tinyurl.com/ycnmw5x5

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1063-5/00

1065-1/01

PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

FABRICAÇÃO DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS

SIM

SIM

Compreende:• Aproduçãodefarinhademandioca.• Afabricaçãodeoutrosderivadosdamandioca:raspa,farinhaderaspa,etc.• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal.(verNota1)• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(verNota2)

Notas: 1.Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Compreende:Afabricaçãode:• Amidoseféculasdevegetais:milho,arroz,trigo,mandioca,etc;• Dextrose(açúcardemilho);• Produtoselaboradosapartirdeamidosvegetais:açúcares(glicose,maltoseeinulina),glúten,tapioca,etc;

• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1);• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Notas: 1.Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõede

Não compreende:Afabricaçãodeamidoseféculasdemandioca(1065-1/01).

Não Compreende: Afabricaçãode:• Óleodemilhoembruto(1065-1/02);• Óleodemilhorefinado(1065-1/03);• Fubáefarinhademilho(1064-3/00);·• Adoçantesdemesaoudietéticos(1099-6/06).

1064-3/00 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS EXCETO ÓLEO DE MILHO

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Milho(fubá);• Farinhascruasdemilho(cremedemilho,gritzdemilho,etc.),canjica,farelodemilho,etc;• Farinhasdemilho,termicamentetratadasealimentosabasedemilho(pós,flocos,produtosprécozidos,etc.);

• Apreparaçãodemilhoparapipoca;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1);• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária

Não Compreende: Afabricaçãode:• Amidoseféculasdemilho(1065-1/01);• Óleodemilhoembruto(1065-1/02);• Óleodemilhorefinado(1065-1/03).

https://tinyurl.com/ycyttlqd

https://tinyurl.com/y7um6dot

https://tinyurl.com/ya6936bm

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instalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

1065-1/02

1069-4/00

1065-1/03

FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO

MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL N ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO

SIM

SIM

SIM

Compreende:• Afabricaçãodeóleodemilhoembruto.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(vernota)


Compreende:Afabricaçãode:• Farinhasdeararuta,centeio,cevada,aveia,legumessecos,etc;• Farinhascompostas,germensdecereais,etc;• Aperitivosealimentosparaocafédamanhãabasedestesprodutos;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1);• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Compreende:• Afabricaçãodeóleodemilhorefinado.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(vernota)


Não Compreende: • Afabricaçãodeóleodemilhorefinado(1065-1/03).

Não Compreende: • Afabricaçãodefarinhasealimentosabasedebatatas(1032-5/99).

Não Compreende: • Afabricaçãodeóleodemilhoembruto(1065-1/02).

https://tinyurl.com/y756xy2e

https://tinyurl.com/y97euxzl

https://tinyurl.com/ybthdfwe

7


1071-6/00

1072-4/02

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS DEXTROSE E DE BETERRABA

SIM

SIM

Compreende:Afabricaçãode:• Açúcarembruto(açúcarVHP–veryhighpolarization-cristal,demeraraemascavo);• Derivadosesub-produtosdafabricaçãodeaçúcar(rapadura,melado,melaço,etc.);• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Compreende:• Afabricaçãodeaçúcardecereais(dextrose)edebeterrabamoídooutriturado,refinadoelíquido;


Nota: Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária

Não Compreende: • Afabricaçãodeaçúcardecanarefinadoemoído(1072-4/01).

Não Compete: Afabricaçãode:• Açúcardecana,refinadoemoído(1072-4/01);

• Glicoseeoutrosaçúcaresapartirdeamidosvegetais(1065-1/01);

• Açúcarnatural(stévia)(1099-6/06);• Adoçantes(1099-6/06).

1072-4/01 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Açúcarmoídoetriturado,refinadoelíquido;• Glicosedecana-de-açúcar;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(ver• nota).


Não Compete: Afabricaçãode:• Glicoseeoutrosaçúcaresapartirdeamidosvegetais(1065-1/01);

• Açúcarnatural(stévia)(1099-6/06);• Adoçantes(1099-6/06).

https://tinyurl.com/ydgov7jl

https://tinyurl.com/ybksflfl

https://tinyurl.com/ycmyjbke

8


1081-3/01

1082-1/00

BENEFICIAMENTO DE CAFÉ

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ

SIM

SIM

Compreende:• Obeneficiamentodocaféemcocoparacaféemgrão,nãoassociadoaocultivo;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Compreende:Aproduçãode:• Cafésolúvel;• Extratoseconcentradosdecaféedeoutraspreparaçõesabasedecafé.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Não Compreende: Afabricaçãode:• Cafétorradoemgrãos(1081-3/02);• Cafésolúvel(1082-1/00).

Não Compete: • Obeneficiamentodocaféemcocoparacaféemgrão,quandorealizadonoestabelecimentoagrícola;

• Outrosbeneficiamentospós-colheita,preparatóriosparacolocaçãodoprodutonomercado,realizadossobcontrato.

Não compreende: • Aproduçãodecafétorradoemgrãos,moídoedescafeínado(1081-3/02).

1081-3/02 TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ

SIMCompreende:• Aproduçãodecafé:• Torradoemgrãos;• Torradoemoído;• Descafeinado• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(vernota)


Não compreende: • Aproduçãodecafésolúvel(1082-1/00).

https://tinyurl.com/y8fxk3yk

https://tinyurl.com/ybyk4lgq

https://tinyurl.com/y7ph6gxs

9


1091-1/01

1093-7/01

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

SIM

SIM

Compreende:Afabricaçãode:• Produtosdepanificaçãoindustrial:pãeseroscas,bolos,tortas,etc;• Farinhasderosca;• Produtosdepanificaçãocongelados.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Compreende:Afabricaçãode:• Pastadecacau(massa)e,deoutrosderivadosdobeneficiamentodocacau(cacauempó,manteigadecacau,chocolateamargoparausoindustrial,tortadecacau,etc.);

• Bombons,chocolatesefarinhasabasedechocolates;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1).• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Notas: 1.Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compreende: Afabricaçãode:• Biscoitosebolachas(1092-9/00);• Massasalimentícias(1094-5/00);• Massaspreparadasemisturadas,empó,parapães,bolos,etc.(1062-7/00);

• Apadariaeconfeitariacompredominânciaderevenda(4721-1/02).

Não compreende: • Afabricaçãodebalas,confeitos,frutascristalizadasesemelhantes(1093-7/02).

Não compete:• Aproduçãodebebidasachocolatadas.

1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Biscoitosebolachas;• Casquinhasparasorveteseformaspararecheiosdedocesesemelhantes;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1).• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota2).


https://tinyurl.com/y7yrduun

https://tinyurl.com/ycl8zp4b

https://tinyurl.com/y9mkjgfu

10


1093-7/02

1095-3/00

PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS BALAS E SEMELHANTES

FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS MOLHOS TEMPEROS E CONDIMENTOS

SIM

SIM

Compreende:Afabricaçãode:• balas,confeitos,gomasdemascaresemelhantes;• frutascristalizadas;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1).• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota2).


Não Compreende: • Afabricaçãodebombons,chocolatesefarinhasábasedechocolates(1093-7/01).

Não compreende: • Aproduçãodeconcentradosdetomate:extratos,purês,polpas(1031-7/00);

• Osalrefinado(0892-4/03).

1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Massasalimentícias(talharim,espaguete,ravióli,etc.);• Massaspreparadas(frescas,congeladasouresfriadas)paralasanha,canelone,etc.,comousemrecheio;

• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1).• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).


Não compreende: • Aproduçãodemassaspreparadasemisturadasempóparapães,bolosebiscoitos(1062-7/00);

• Afabricaçãodepratosprontoscongeladosabasedemassas(lasanhas,pizzas,etc.)(1096-1/00);

• Afabricaçãodepósparapudins,gelatinas,etc.(1099-6/02).

Compreende:Apreparaçãode:• Especiariasecondimentos(canela,baunilha,colorau,mostarda,salpreparadocomalho,etc.);

• Molhosdetomate,molhosemconservas,maionese,etc;• Basesparamolhos;• Temperosdiversos–desidratados,congelados,liofilizados,emconservas,etc;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1).• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Notas: 1.Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõede

https://tinyurl.com/ydenbufp

https://tinyurl.com/y9945lzy

https://tinyurl.com/y94cxy36

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instalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

1096-1/00

1099-6/04

FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

FABRICAÇÃO DE GELO COMUM

SIM

SIM

Compreende:Aproduçãode:• Pratosprontosourefeições–congeladosabasedevegetais;• Pratosprontoscongeladosabasedemassas(pizzas,lasanhas,etc.).Afabricaçãode:• Sobremesaprontaparaconsumo;• Salgadinhoscongelados;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1).• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).


Compreende:• Afabricaçãodegeloparaconsumohumanoouoqueentraemcontatocomalimentos;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(vernota)


Não compreende: • Afabricaçãodealimentosperecíveispararevenda(1099-6/99);

• Apreparaçãoderefeiçõesparaconsumoemrestaurantesdeempresa,emaviões,emhospitais,etc.(5620-1/01).

1099-6/02 FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS

SIMCompreende:• Afabricaçãodepósparapudins,gelatinas,etc.• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota1).• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota2).


Não Compreende: • Afabricaçãodepóspararefrescosououtrasbebidas.

https://tinyurl.com/y9dbccuc

https://tinyurl.com/yb3xlqpd

https://tinyurl.com/y8kyk5ve

12


1099-6/05

1099-6/07

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO

FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES

SIM

SIM

Compreende:• Beneficiamentodechá,mateeoutraservasparainfusão.• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal.(vernota1)• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado.(vernota2)


Não Compreende: • Afabricaçãodechá,mateesemelhantesprontosparabeber.

1099-6/06 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Açúcardestéviaeoutrosadoçantesnaturais;• Adoçantesartificiais;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Compreende:Afabricaçãode:• Suplementosvitamínicosouminerais(vernota).


https://tinyurl.com/y86zqcwt

https://tinyurl.com/y7j9xuke

https://tinyurl.com/y7eb6xgd

13


1099-6/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Preparaçõessalgadasparaaperitivos;• Produtosabasedesoja;• Sopasempóouemtabletesoulíquido;• Docesdematéria-primadiferentedeleite;• Alimentosadicionadosdenutrientesessenciais;• Alimentosparafinsespeciais;• Alimentosparaingestãocontrolada/restriçãodenutrientes;• Alimentoscomalegaçõesdepropriedadesfuncionaiseoudesaúde;• Alimentosinfantis;• Alimentosirradiados;• Alimentosnovos;• Alimentosparagestantesenutrizes;• Alimentosparaidosos;• Alimentosparapraticantesdeatividadesfísicas;• Dietaenteral;• Salhipossódicoesucedâneosdosal;• Compostolíquidoprontoparaoconsumo,preparadolíquidoaromatizado,guaranáempóou• bastão;• Produtosalimentíciosnãoespecificadosemoutrasclasses;• Alimentosartesanaisdeorigemvegetal(vernota2).• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota3).

Notas: 1. Afabricaçãodepreparaçõessalgadasparaaperitivos,produtosabasedesoja,sopasempóouemtabletesoulíquidas,docesdematéria-primadiferentedeleiteeprodutosalimentíciosnãoespecificadosemoutrasclasses,éatividadeconsideradademédiacomplexidade.2. Aelaboraçãodealimentosartesanais,definidosemregulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradadecomplexidadebásica.3. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compreende: • Afabricaçãodeadoçantesnaturaiseartificiais(1099-6/06).

1122-4/04 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS

SIMCompreende:• Afabricaçãodebebidasisotônicas.

https://tinyurl.com/y8q5j7gz

https://tinyurl.com/ydh5ccau

14


1121-6/00

2019-3/99

FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS

SIM

SIM

Compreende:• Engarrafamentonafontedeáguas(mineralenatural).• Fabricaçãodeáguasadicionadasdesais.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(vernota)


Compreende:Afabricaçãode:• Corantesepigmentosinorgânicosdeorigemmineralousintética,emformabásicaouconcentradaparafinsalimentícios;

• Outrosprodutosquímicosinorgânicoscomoácidos,bases,seussais,etc.,parafinsalimentícios.



Não Compreende: • Fabricaçãodeáguasnaturais,comadoçantesouaromatizantes.(1099-6/99)

Não Compreende: Afabricaçãode:• Elementosquímicos–inclusive:metais,gasesindustriaiselementareseelementosradioativosproduzidospelaindústriadecombustíveisnucleares;

• Sílica-gel.

1099-6/03 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS

SIMCompreende:• Afabricaçãodefermentoseleveduras;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).

Nota: Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/agua.pdf

https://tinyurl.com/y8dl5kyv

https://tinyurl.com/y73jrsfx

15


2029-1/00 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Ácidosgraxosparafinsalimentícios;• Compostosquímicosutilizadoscomoauxiliaresdeprocessooudeperformancedoprodutofinalalimentício,como:corantes,aromatizantes,conservadoresespessanteseoutros;

• Corantes,pigmentos,ácidosgraxos,óleosessenciais,compostosquímicosutilizadoscomoauxiliaresdeprocessooudeperformanceeoutrosprodutosorgânicosparafinsalimentíciosqueutilizamprecursores(vernotas1e2)noprocessodesíntesequímica(fabricação)destesCompostos;

• Corantesepigmentosorgânicosdeorigemanimal,vegetalousintéticaemformabásicaouconcentradaparafinsalimentícios;

• Óleosessenciaisparafinsalimentícios;• Outroscompostosorgânicosparafinsalimentícios.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota3) .

Notas: 1. Entende-seporprecursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesoupsicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaD1daPortariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoexemploácidofenilacético,piperonal,safrol.2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaparausopróprioprecursores,estásujeitoaLicençadeFuncionamentoSanitáriaeautorizaçãoespecial,conformelegislaçãovigente.3. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compreende: Afabricaçãode:• Óleosessenciaisparaoutrosfins(2093-2/00);

• Intermediáriosparadetergentestensoativos(2093-2/00);

• Intermediáriosparafarmoquímicos,defensivosagrícolaseaditivosemgeral(2093-2/00).

Não compete: Afabricaçãode:1. Álcooletílicoobtidoporfermentação;2.Solventesorgânicos;3.Negrodefumo(negrodecarbono);4.Plastificantes;5.Breuecoquedebreueoutrosprodutosdadestilaçãodoalcatrãodehulha;6. Produtosdadestilaçãodamadeira;7.Borrachasintéticaematériasplásticasdebase.

1731-1/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE PAPEL

SIMCompreende:• Afabricaçãodeembalagensdepapel,impressasounão,simples,plastificadasoudeacabamentoespecial(sacodepapelkraft,comunsemultifolhados;depapelimpermeável,etc.),queentramemcontatocomalimento;

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(vernota)


Não Compreende: Afabricaçãode:• Embalagensdepapel-cartão(1732-0/00);

• Polipropilenobi-orientado(2221-8/00).

Não Compete: Afabricaçãode:• Embalagensdepapel,impressasounão,simples,plastificadasoudeacabamentoespecial(sacosdepapel“Kraft”-comunsoumultifoliados;depapelimpermeável,etc.;depapelmetalizadoesemelhantes)-inclusivedepapelcelofane,quenãoentramemcontatocomalimento;

• Envelopes.

https://tinyurl.com/y74fmf4x

https://tinyurl.com/y76ndhgh

16


1732-0/00

2071-1/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL CARTÃO

FABRICAÇÃO DE TINTAS VERNIZES ESMALTES E LACAS

SIM

SIM

Compreende:• Afabricaçãodeembalagemdecartolinaedepapel-cartão,mesmolaminadasentresi,queentramemcontatocomalimento;

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota);


Compreende:Afabricaçãode:• Vernizsanitário,utilizadoparaorevestimentointernodeembalagensqueentramemcontatocomalimentos;

• Tintas,vernizes,esmalteselacasedepigmentosecorantespreparadosqueutilizamprecursoresnoprocessodesíntesequímicadessescompostos(vernotas1e2).

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota3).

Notas: 1.Entende-seporprecursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesoupsicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaD1daPortariaSVS/MS344/98esuasatualizações,como,porexemplo,ácidofenilacético,piperonalesafrol.2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaparausopróprioprecursores,estásujeitoaLicençadeFuncionamentoSanitáriaeautorizaçãoespecial,conformelegislaçãovigente.3.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Não Compete: • Afabricaçãodeembalagemdecartolinaedepapel-cartãoquenãoentraemcontatocomalimento.

Não Compete: Afabricaçãode:• Tintas,vernizes,esmalteselacasparapinturaerepinturade:imóveis,automóveisemóveis;

• Pigmentosecorantespreparados,comoporexemplo,pó-xadrez.

1733-8/00 FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO

SIMCompreende:• Afabricaçãodeembalagenseacessóriosdepapelãoondulado,queentraemcontatocomalimentos;



Não Compete: Afabricaçãode:• Chapasdepapelãoondulado;• Facessimplesdepapelãoondulado;• Embalagenseacessóriosdepapelãoondulado,quenãoentramemcontatocomalimentos.

https://tinyurl.com/ydbpyghg

https://tinyurl.com/yaqxu5ry

https://tinyurl.com/yaxan699

17


2222-6/00

2341-9/00

FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS

SIM

SIM

Compreende:• Afabricaçãodeembalagensdematerialplásticoqueentramemcontatocomalimento.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota)


Compreende:• Afabricaçãodeprodutosrefratáriosutilizadoscomoembalagemqueentramemcontatocomalimentos;



Não Compete: • Afabricaçãodeembalagensdematerialplásticoparaoutrosfins(caixas,sacos,garrafas,frascos,etc.)

Não Compete: • Afabricaçãodeartefatosrefratáriosdecerâmica(tijolos,ladrilhosesemelhantes);

• Afabricaçãodemateriaisrefratáriosaluminosos,silicosos,silico-aluminosos,grafitosos,posexotérmicos,chamoteesemelhantes;

• Afabricaçãodecimentorefratário.

2312-5/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO

SIMCompreende:• Afabricaçãodeembalagensdevidroqueentramemcontatocomalimento.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Não Compete: • Afabricaçãodegarrafas,garrafõesebombonasdevidroparaoutrosfins;

• Afabricaçãodevasilhamesdevidroparalaboratóriosfarmacêuticoseperfumarias.

https://tinyurl.com/y7zj6p9f

https://tinyurl.com/ycyyaroo

https://tinyurl.com/ybp7wqdh

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2349-4/99 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

SIMCompreende:• Afabricaçãodeprodutoscerâmicosnãorefratáriosutilizadoscomoembalagemqueentramemcontatocomalimento;



Não Compete: Afabricaçãode:• Artefatosdecerâmicaoudebarrocozidoparausodomésticooudeadorno(panelas,talhas,filtros,potes,etc.);

• Produtoscerâmicosparausonaindústriadomaterialelétrico(isoladores,interruptores,receptáculos,etc.);

• Cerâmicabranca;• Louçasdemesa(aparelhoscompletosepeçasavulsasdelouçasparaserviçosdemesacomoaparelhosdejantar,chá,café,boloesemelhantes);

• Cerâmicaartística;• Cerâmicatécnica(parausoquímico,elétrico,térmico,mecânico,etc.);

• Cerâmicosdealtatecnologia(parausodeacordocomasuafunção:eletroeletrônicos,magnéticos,ópticos,químicos,térmicos,mecânicos,biológicos,etc.)

2591-8/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS

SIMCompreende:Afabricaçãode:• Latas,tubosebisnagasmetálicasqueentramemcontatocomalimentos;• Tonéis,latõesparatransportedeleite,tambores,bujõeseoutrosrecipientesmetálicosparatransportedealimentos;

• Tampasmetálicasparaembalagensqueentramemcontatocomalimentos.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).


Não Compete: • Afabricaçãodasembalagensmetálicasparaoutrosfins.

https://tinyurl.com/yc93ffhs

https://tinyurl.com/yagels28

19

1742-7/01

1742-7/02

FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

Compreende:• Afabricaçãodefraldasdescartáveis;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Nota: 1.Quandoaempresa/estabelecimento,alémdeexerceraatividadefabrildefraldasdescartáveis,tambémexerceraatividadefabrildeoutrosprod.dehigienepessoal,cosméticosouperfumes,optarpeloCNAEcorrespondenteaatividadefabrilprincipaloupredominante(2063-1/00,1742-7/01,1742-7/02,ou3291-4/00).2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

Compreende:Afabricaçãode:• Absorventesetampõeshigiênicos;• Lençosumedecidosediscosdemaquilantes;• Hastescomextremidadesenvoltasemalgodão;• Outrosprodutosparaabsorçãodelíquidoscorporais.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota).

Notas: 1.Quandoaempresa/estabelecimento,alémdeexercerasatividadescompreendidasnesseCNAE,tambémexerceraatividadefabrildeoutrosprodutosdehigienepessoal,cosméticosouperfumes,optarpeloCNAEcorrespondenteaatividadefabrilprincipaloupredominante.(2063-1/00,1742-7/01,1742-7/02,ou3291-4/00).2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.


SIM

SIM

https://tinyurl.com/y8suwh6a

https://tinyurl.com/y9gdzffd

20

2063-1/00

3291-4/00

FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS

Compreende:Afabricaçãode:• Cosméticos,perfumes,produtosdehigienepessoal;• Repelentesdeusotópico.-Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Nota: 1.Quandoaempresa/estabelecimento,alémdeexercerasatividadescompreendidasnesseCNAE,tambémexerceraatividadefabrildeoutrosprodutosdehigienepessoal,optarpeloCNAEcorrespondenteaatividadefabrilprincipaloupredominante.(2063-1/00,1742-7/01,1742-7/02,ou3291-4/00).2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

Compreende:Afabricaçãode:• Escovadentalparausohumano.• Fioefitadentalparausohumano.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado.(vernota2)

Notas: 1.Quandoaempresa/estabelecimento,alémdeexercerasatividadescompreendidasnesseCNAE,tambémexerceraatividadefabrildeoutrosprodutosdehigienepessoal,cosméticosouperfumes,optarpeloCNAEcorrespondenteaatividadefabrilprincipaloupredominante.(2063-1/00,1742-7/01,1742-7/02,ou3291-4/00)2.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária


SIM

SIM

Não Compreende: • Afabricaçãodesabonetesmedicinaisembarra,pedaços,etc.(2121-1/01);

Não Compete: • Afabricaçãodeóleosessenciaisedevelasquenãopossuemafinalidadedeodorizaroambiente.

Não Compete: • Afabricaçãodepincéis,vassouraseescovasquenãosejamdeusodentalhumano.

2014-2/00 FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS

Compreende:Afabricaçãode:• Gasesindustriaisoumedicinais,líquidosoucomprimidosparafimterapêuticooupara• esterilizaçãodeprodutos,gaseselementares(oxigênio,nitrogênioehidrogênio)emisturasdegasesmedicinais(verNota4);

• Óxidodeetileno.• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(verNota3).

Notas: 1.Oóxidodeetilenoéumsaneantedomissanitáriosujeitoaoregistroe,oestabelecimentofabricante,assimcomooprestadordeserviçoqueutilizaesteproduto,estásujeitoaautorizaçãodefuncionamentojuntoaoórgãofederalcompetente.

SIM

https://tinyurl.com/y7vuhgcz

https://tinyurl.com/yc8jeq3h

https://tinyurl.com/y83n4gmn

21

2121-1/01 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO

Compreende:Afabricaçãode:• Especialidadesfarmacêuticasalopáticascompreendidasnasclassesterapêuticas;• Medicamentosdecontroleespecial(vernota1);• Sorosevacinas;• MedicamentosBiológicos;• Radiofármacos;• Medicamentosopoterápicos;• Soluçõesparenteraisdegrandevolume(SPGV);• Soluçõesparenteraisdepequenovolume(SPPV);• Medicamentosoftálmicos;• Produtosepreparaçõescompropriedadesanti-sépticas,bactericidasougermicidas,comfinsterapêuticos.

• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota4).

Notas: 1.AfabricaçãodeprodutosdecontroleespecialestásujeitaaAutorizaçãoEspecial,conformelegislaçãovigente.2.Ascentraisdemanipulaçãodeprodutosfarmacêuticosnãoestãoprevistasecontrariamalegislaçãosanitáriavigente.3. Paraempresasfabricantesdediferentestiposdemedicamentos(alopáticos,fitoterápicos,homeopáticosoupreparaçõesfarmacêuticas),adotarocódigoCNAEcorrespondenteàatividadefabrilprincipal,assinalandotodasaslinhasdeprodução/categoriasdemedicamentosfabricados,conformetabela(item66)doSubanexoXI–CdasInformaçõesemVigilânciaSanitária,doFormulário“AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”,dapresenteportaria.4.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.5.Nãocompreendegelantisépticoparamãos,enxaguatóriosbucaiseoutrassubstânciascategorizadascomocosméticos,conformelegislaçãoespecífica.

SIMNão Compreende: Afabricaçãodemedicamentos:• Homeopáticosparausohumano(2121-1/02);

• Fitoterápicosparausohumano(2121-1/03);

• Farmacopeicosouoficinais,taiscomo:águaoxigenada,tinturadeiodo,etc.(2123-8/00).

Não Compete: • Centraisdemanipulaçãodeprodutosfarmacêuticos(vernota2).

2. Osgasescomfinalidadeterapêuticasãoconsideradosmedic.sujeitosaoregistroe,oestabelecimentofabricanteestásujeitoaautorizaçãodefuncionamentodeempresajuntoaoórgãofederalcompetente.3.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.4. Aativ.deenvazamentodegasesmedicinaiscompreendeetapadoprocessofabril.(RDC69de01/10/2008).

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Fabricacao%20de%20medicamentos%20alopaticos%20para%20uso%20humano%200308.pdf

22

2121-1/02

2121-1/03

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO

Compreende:Afabricaçãodeespecialidadesfarmacêuticas:• homeopáticasparausohumano;• antroposóficasparausohumano;• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota4).

Nota: 1.Ascentraisdemanipulaçãodeprodutosfarmacêuticosnãoestãoprevistasecontrariamalegislaçãosanitáriavigente.2.Afabricaçãodeprodutosdecontroleespecialestásujeitaaautorizaçãoespecial.3.Paraempresasfabricantesdediferentestiposdemedicamentos(alopáticos,fitoterápicos,homeopáticosoupreparaçõesfarmacêuticas),adotarocódigoCNAEcorrespondenteàatividadefabrilprincipal,assinalandotodasaslinhasdeprodução/categoriasdemedicamentosfabricados,conformetabela(item66)doSubanexoXI–CdasInformaçõesemVigilânciaSanitária,doFormulário“AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”,dapresenteportaria.4. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Compreende:• Afabricaçãodemedicamentosfitoterápicosparausohumano.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota3) .

Nota: 1.Ascentraisdemanipulaçãodeprodutosfarmacêuticosnãoestãoprevistasecontrariamalegislaçãosanitáriavigente.2.Paraempresasfabricantesdediferentestiposdemedicamentos(alopáticos,fitoterápicos,homeopáticosoupreparaçõesfarmacêuticas),adotarocódigoCNAEcorrespondenteàatividadefabrilprincipal,assinalandotodasaslinhasdeprodução/categoriasdemedicamentosfabricados,conformetabela(item66)doSubanexoXI–CdasInformaçõesemVigilânciaSanitária,doFormulário“AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”,dapresenteportaria.3.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.


SIM

SIM

Não Compreende: Afabricaçãodemedicamentos:• Alopáticosparausohumano(2121-/01);• Fitoterápicosparausohumano(2121-1/03).


Não Compreende: Afabricaçãodemedicamentos:• Alopáticosparausohumano(2121-1/01);

• Homeopáticosparausohumano(2121-1/02).

https://tinyurl.com/ybnwlcgg

https://tinyurl.com/ycjsbscl

23

2123-8/00

2110-6/00

FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÃO FARMACÊUTICAS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS

Compreende:Afabricaçãode:• Medicamentosfarmacopeicosouoficinais,taiscomo:águaoxigenada10V,tinturadeiodo,etc;

• Curativos,bandagens,algodãoemrama,gazes,hastescomextremidadesenvoltasemalgodão,etc.impregnadosdesubstânciacomfinalidadeterapêutica;

• Kitsepreparaçõesparadiagnósticosmédicos.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota5) .

Nota: 1.EsteCNAEaplica-seexclusivamenteaempresasfabricantesdemedicamentosoficinaise/oufarmacopeicos,conformeacimadescrito.2.Ascentraisdemanipulaçãodeprodutosfarmacêuticosnãoestãoprevistasecontrariamalegislaçãosanitáriavigente.3.Afabricaçãodeprodutosdecontroleespecialestásujeitaaautorizaçãoespecial.4. Paraempresasfabricantesdediferentestiposdemedicamentos(alopáticos,fitoterápicos,homeopáticosoupreparaçõesfarmacêuticas),adotarocódigoCNAEcorrespondenteàatividadefabrilprincipal,assinalandotodasaslinhasdeprodução/categoriasdemedicamentosfabricados,conformetabela(item66)doSubanexoXI–CdasInformaçõesemVigilânciaSanitária,doFormulário“AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”,dapresenteportaria.5. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

Compreende:Afabricaçãodeinsumosfarmacêuticos,como:• Substânciasquímicasativasutilizadasnaspreparaçõesdemedicamentoscomo:antibióticos,vitaminas,sulfas,alcalóides,eoutros;

• Insumosdeorigemvegetal;• Insumosbiológicos.• Excipienteseadjuvantes,essências,aromascomousemutilizaçãodeprecursores(vernotas1e2);

• Atransformaçãodosangueeafabricaçãodeseusderivados.

Afabricaçãode:• Insumodecontroleespecial,ouseja,substânciasativasdeentorpecentese/oupsicotrópicosououtrassubstânciasdecontroleespecialprevistanalegislaçãovigente;

• Precursores(vernotas1e2)• Intermediáriosparaaproduçãodefarmoquímicosqueseenquadramemumadasdefiniçõesacima(insumosfarmacêuticos,insumosdecontroleespecialouprecursores).


Nota: 1.Entende-seporprecursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesou


SIM

SIM

Não Compreende: Afabricaçãodemedicamentos:• Alopáticosparausohumano(2121-1/01);

• Homeopáticosparausohumano(2121-1/02);

• Fitoterápicosparausohumano(2121-1/03);

• Produtosepreparaçõescompropriedadesanti-sépticas,bactericidasougermicidas,comfinsterapêuticosouprofiláticos(2121-1/01).


Não Compreende: • Asespecialidadesfarmacêuticas(2121-1/01,2121-1/02e2121-1/03);

Afabricaçãode:• Aditivosparausoindustrial(2093-2/00);• Açúcaressintéticos,mesmomodificados–adoçantes(1099-6/06);

• Acoletadesanguehumano(8640-2/12).

https://tinyurl.com/y6vy536f

https://tinyurl.com/yc48wqd4

24

psicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaD1daPortariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoporexemplo,ácidofenilacético,piperonal,safrol.2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaparausopróprioprecursores,estásujeitoaLicençadeFuncionamentoSanitáriaeautorizaçãoespecial,conformelegislaçãovigente.3.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

2091-6/00

2093-2/00

FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES

FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL

Compreende:• Afabricaçãodeadesvos,colas,decalqueseselantesparausoindustrialedoméstico,deorigemanimal,vegetalesintética,queutilizaprecursores(vernotas1e2)nasíntesequímicadestescompostos;


Notas: 1.Entende-seporpercursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesoupsicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoilícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaDFicasujeitoaoCadastrodaProtariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoporexemplo,ácidofenilacético,piperanol,safrol.2.Oestabelecimentoqueutilizaouimportaprecursores,parausopróprio,estásujeitoalicençadefuncionamentoeautorizaçãoespecial,conformelegislaçãovigente.3.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

Compreende:• Afabricaçãodoscompostosabaixorelacionados,utilizadosnaproduçãodeinsumosparafinsdiversos,taiscomo:insumosecomponentesdestinadosàfabricaçãodosprodutossaneantesdomissanitários,cosméticos,produtosdehigienepessoal,perfumeseprodutosparasaúde/correlatos,queutilizamprecusrdores(vernotas1e2)noseuprocessodesíntesequímica:

• Corantesepigmentos.• Essênciaseácidosgraxos.• Óleosessenciais.• Compostosquímicosutilizadoscomoauxiliaresdeprocessooudeperfomacecomo:conservadoreseespessantes:

• Outroscompostos.• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota3).

Notas: 1.Entende-seporpercursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesoupsicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoilícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaDFicasujeitoaoCadastrodaProtariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoporexemplo,ácidofenilacético,piperanol,safrol.

SIM

SIM

https://tinyurl.com/y7jnrls6

https://tinyurl.com/y8fr2573

25

Psicotrópicas,relacionadasnalistaDFicasujeitoaoCadastrodaProtariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoporexemplo,ácidofenilacético,piperanol,safrol.2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaprecursores,parausopróprio,estásujeitoalicençadefuncionamentoeautorizaçãoespecial,conformelegislaçãovigente.3. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,considerandoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

4621-4/00

4622-2/00

COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO

COMERCIO ATACADISTA DE SOJA

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenacaféemgrão,emcocoouverde;

• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1);


Notas: 1.FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenasoja;• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,• conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1);• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2).

Notas: 1.FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

NÃO

NÃO

https://tinyurl.com/yd5vcma6

https://tinyurl.com/ycn38mzd

26

4631-1/00

4623-1/05

COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS

COMERCIO ATACADISTA DE CACAU

Compreende:Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazena:• Leiteresfriado,pasteurizado,aromatizadoeempó;• Derivadosdoleite,taiscomo:manteigas,iogurtes,queijos,requeijõesesimilares;• Margarinas.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).



Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenacacauemamêndoas;• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1);


Notas: 1..FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.


NÃO

NÃO

https://tinyurl.com/yaunoz2o

https://tinyurl.com/yaen93ua

27

4632-0/02

4632-0/01

COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS AMIDOS E FÉCULAS

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenafarinhas,amidoseféculas;




Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenacereaisbeneficiados(arroz,feijão,milho,trigo,centeio,sorgo)eleguminosas;

• Oleaginosas,frutassecas,especiariasecondimentos;• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1);


Notas: 1..FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.


NÃO

NÃO

4632-0/03 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS FARINHAS AMIDOS E FÉCULAS COM ATV DE FRACIONAMENTO

“Enquadra-senoArtigo10dapresentePortaria.Essasatividadessãoconsideradasetapasdoprocessoprodutivo,portanto,osestabelecimentosqueasexercemdevemseenquadrarnoscódigosdarespectivaatividadeindustrial.“

https://tinyurl.com/y85ax8t7

https://tinyurl.com/ybe8ptft

28

4633-8/01

4634-6/01

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS VERDURAS RAÍZES TUBÉRCULOS HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS SUÍNAS E DERIVADOS

Compreende:Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazena:• Frutas,verduras,raízes,tubérculos,hortaliçaselegumesfrescos;• Frutas,verduras,raízes,tubérculos,hortaliçaselegumesfrescos,submetidosaprocessosiniciaiscomodescascamento,desconchamento,remoçãodaspartesnãocomestíveis.

• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).



Compreende:Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazena:• Carnefresca,frigorificadaoucongeladadebovinosesuínos;• Carnepreparadadebovinosesuínos,secaesalgadaeprodutosdesalsicharia.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2)



NÃO

NÃO

Não compreende:• Ocomércioatacadistadefrutaselegumesemconservasecongeladas(4639-7/01).

• Estabelecimentofabrilnoqualseprocessaminimamente,frutas,verduras,raízes,tubérculos,hortaliçaselegumes(fracionar,higienizare/ouembalar)emcondiçõesespeciaisdearmazenamento(congelamentoouresfriamento),ounão(1099-6/99).

https://tinyurl.com/yc2k6pnb

https://tinyurl.com/y8u8bke8

29

4634-6/02

4634-6/03

COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDOS E DERIVADOS

COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

Compreende:• Ocomércioatacadistaquearmazenaovoseavesabatidas,frescaseseusderivados,frigorificadosecongelados;




Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenapeixeseoutrosfrutosdomar,frescos,frigorificadosoucongelados;





NÃO

NÃO

https://tinyurl.com/y8jg3cds

https://tinyurl.com/ycckpaaa

30

4634-6/99

4635-4/01

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS

COMERCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenacarnesederivadosdecaprinos,ovinos,eqüídeos,coelhoseoutrosanimais,frescas,frigorificadasoucongeladas;




Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenaáguamineral;• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1);




NÃO

NÃO

Não Compreende: Ocomércioatacadistade:• Carnefresca,frigorificadaoucongeladadebovinosesuínos(4634-6/01);

• Avesabatidasfrescas,frigorificadasoucongeladas(4634-6/02);

• Peixeseoutrosfrutosdomar,frescos,frigorificadosoucongelados(4634-6/03)

Não Compete: • Ocomércioatacadistadecoelhoseoutrospequenosanimaisvivosparaalimentação.

Não Compreende: • Oengarrafamentonafonte,deáguasmineraiseáguaadicionadadesais(1121-6/00).

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Comercio%20atacadista%20de%20agua%20mineral.pdf

https://tinyurl.com/y8on8u5y

31

4635-4/02

4635-4/99

COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA CHOPE E REFRIGERANTE

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenacerveja,chope,refrigeranteeoutrasbebidasnãoalcoólicas;




Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenaoutrasbebidasalcoólicas(vinho,cachaça,bebidasdestiladaseetc.)e,nãoalcoólicas;





NÃO

NÃO

Não Compete: • Oengarrafamentopróprioousobresponsabilidadedeterceiros,regulamentadospeloórgãocompetentedaAgricultura.

Não Compete: • Oengarrafamentopróprioousobresponsabilidadedeterceiros,regulamentadospeloórgãocompetentedaAgricultura.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Comercio%20atacadista%20de%20bebidas%20nao%20especificadas%20anteriormente.pdf

https://tinyurl.com/yca37e7e

32

4637-1/01

4637-1/02

COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO MOÍDO E SOLÚVEL

COMERCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenacafétorrado,moídoesolúvel;




Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenaaçúcar;• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1);




NÃO

NÃO

https://tinyurl.com/yb29vujt

https://tinyurl.com/y9yy67xb

33

4637-1/03

4637-1/04

COMERCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS

COMERCIO ATACADISTA DE PAES BOLOS BISCOITOS E SIMILARES

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenaóleosrefinados,azeitesegordurasdeorigemanimalevegetal;




Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenapães,bolos,biscoitosesimilares.



NÃO

NÃONão Compreende: • Ocomércioatacadistademassasalimentícias(4637-1/05);



4637-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenamassasalimentíciasemgeral.


NÃONão Compreende: • Ocomércioatacadistadepães,bolos,biscoitosesimilares(4637-1/04);



https://tinyurl.com/ybwes9s9

https://tinyurl.com/yam34c4c

https://tinyurl.com/ycrvh7gl

34

4637-1/06

4637-1/07

COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES

COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES CONFEITOS BALAS BOMBONS E SEMELHANTES

Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenasorvetes,picolés,tortasgelada/sesimilares;




Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenachocolates,confeitos,balas,bombonsesemelhantes;



NÃO

NÃONão compreende: • Ocomércioatacadistadeprodutosdepadaria:pães,bolos,biscoitosesimilares(4637-1/04);


• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(vernota2);

https://tinyurl.com/y8r9n8db

https://tinyurl.com/y85alnxx

35

4637-1/99

4639-7/01

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADOS EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL

Compreende:Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazena:• Chás,mel,sucoseconservasdefrutaselegumes,frutassecas,etc;• Condimentosevinagres;• Alimentospreparadosemfrituras(batatafritaesimilares);• Alimentoscongeladosparapreparoemmicro-ondas;• Complementosesuplementosalimentícios.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).



Compreende:• Ocomércioatacadista,aimportadoraeaexportadoraquearmazenaoutrosprodutosalimentíciosemgeral;





NÃO

NÃO

https://tinyurl.com/ycwnfblh

https://tinyurl.com/yaw4lbrq

36

4645-1/01

4645-1/02

COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO

COMERCIO ATACADISTA DE PRÓTESE E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

Compreende:Ocomércioatacadistaquearmazena:• Instrumentos,utensílios,materiais,artigos,produtos,parteseacessóriosdeusoouaplicaçãomédica,hospitalaroulaboratorialdestinadosaodiagnóstico,prevenção,apoio,tratamentooureabilitaçãodasaúde,inclusiveosdeeducaçãofísica,embelezamentoecorreçãoestética(Produtos:descartáveis,implantáveis,líquidos,sólidos,semi-sólidos,bolsasdesangue,dispositivointra-uterino,produtosparadiagnósticosdeuso“invitro”eoutros);

• Preservativo;• Produtosparasaúdedestinadosàpesquisaclínica,científicaetecnológica.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).



Compreende:• Ocomércioatacadistaquearmazenapróteseseartigosdeortopedia,aprovados/registradospelaANVISA/MS;





SIM

SIM

Não Compreende: Ocomércioatacadistade:• Equipamentosodonto-médico-hospitalareselaboratoriais(4664-8/00);

• Produtosodontológicos(4645-1/03);• Próteseseartigosdeortopedia(4645-1/02).

Não Compete: • Ocomércioatacadistadeartigosdevidro,vidrariaemgeral,semreagentesparalaboratório.

Não Compete:

• Ocomércioatacadistadecalçadosortopédicosprontos.

https://tinyurl.com/yakv9ktc

https://tinyurl.com/ybmf5g2s

37

4645-1/03

7739-0/02

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, EM OPERADOR

Compreende:• Ocomércioatacadistaquearmazenamaterial,artigo,instrumentoodontológicoparaocirurgião-dentistaeparaasclínicasodontológicas;

• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(ver nota 1);

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(ver nota 2).

Não Compreende:• Oestabelecimentoquecomercializaprodutosodontológicoseoutrasclassesdeprodutos,taiscomo:sabonetesanti-sépticos,desinfetantes,esterilizantes,medicamentoscomanestésicoseoutros(4693-1/00).

Notas:1. FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

Compreende:• Locação,acurtooulongoprazo,deequipamentos,aparelhos,parteseacessórios,deusoouaplicaçãomédica,hospitalar,odontológicaoulaboratorial,destinadaaodiagnóstico,prevenção,apoio,tratamentooureabilitaçãodasaúde,inclusivedeeducaçãofísica,embelezamentoecorreçãoestética.


SIM

SIM

Não Compreende: • Ocomércioatacadistadeinstrumentosemateriaismédico-cirúrgico-hospitalares(4645-1/01).

https://tinyurl.com/yd5dqaxw

https://tinyurl.com/yd5slsem

38

4646-0/01

4664-8/00

COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOSPARA USO ODONTO-MÉDICO HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS

Compreende:Ocomércioatacadistaquearmazena:• Cosméticoseperfumes;• Produtosdehigienepessoal;• Repelentesdeusotópico.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).


Notas: 1.FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalpróprio

Compreende:• Ocomércioatacadistaquearmazenaequipamentos,aparelhos,partes,acessóriosemobiliários(ver nota 1),deusoouaplicaçãomédica,hospitalar,odontológicaoulaboratorial,destinadosaodiagnóstico,prevenção,apoio,tratamentooureabilitaçãodasaúde,inclusiveosdeeducaçãofísica,embelezamentoecorreçãoestética;

• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(ver nota 2);

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósitofechado(ver nota 3).

Notas:1. Entende-sepormobiliáriodeusomédico,hospitalareodontológico,todomóveldestinadoafornecersuporteaprocedimentodiagnóstico,terapêuticooucirúrgico.2. FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.3. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

SIM

SIM

Não Compete: Ocomércioatacadista:• Artigosdehigienebucal,produtosparaabsorçãodelíquidoscorporais,lençosumedecidosediscosdemaquilantesehastescomextremidadesenvoltasemalgodão(4646-0/02);

• Produtosdehigiene,limpezaeconservaçãodomiciliar(4649-4/08).

Não Compreende:• Ocomércioatacadistadeinstrumentosemateriaismédico-cirúrgico-hospitalares(4645-1/01).

Não Compete:Ocomércioatacadistade:• Componenteseletrônicosenão-eletrônicosparamáquinas,equipamentos,aparelhosodonto-médico-hospitalarelaboratorial;

• Mobiliáriosemindicaçãoparaapoioaprocedimentomédicoouodontológico.


https://tinyurl.com/yaq4jtrg

https://tinyurl.com/yafca9ml

39

4646-0/02 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

Compreende:Ocomércioatacadistadequearmazenaartigosde:• Higienebucal(fio/fita/escovadental);• Produtosparaabsorçãodelíquidoscorporais(fraldas/absorventeseoutros);• Lençosumedecidosediscosdemaquilantes;• Hastescomextremidadesenvoltasemalgodão.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).


Notas: 1. FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

SIMNão Compreende: Ocomércioatacadistade:• Produtosdecosméticoseprodutosdeperfumaria(4646-0/01);

• Produtosdehigiene,limpezaeconservaçãodomiciliar(4649-4/08).


4649-4/08 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR

Compreende:Ocomércioatacadistaquearmazenaprodutossaneantesdomissanitários,taiscomo:• Paralimpezageraleafins,como:alvejantes,branqueadores,desincrustrantes,saponáceos,finalizadores(amaciantes,lustradores,cerasparapisos,facilitadoresdepassagemderoupas,polidores,engomadoresderoupas,acidulantes,neutralizadoresparalavagemderoupas),limpadores,polidoresdemetais,produtosparapréepós-lavagem,removedores,sabões,saponáceosedetergentes;

• Comaçãoantimicrobiana,águasanitária,potabilizadoresdeágua,desinfetantes,desodorizantesealgicidas;

• Sabõesedetergentes;• Neutralizadordeodores/Eliminadordeodores;• Biológicosparausoprofissional.• Desinfestantesdomissanitários,taiscomo:Inseticidas,repelentes,rodenticidas.• Produtosparajardinagemamadora.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).


Notas:1.FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde-CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,

SIMNão Compreende:• Ocomércioatacadistadeprodutosdehigienepessoal(4646- 0/02);

• Ocomércioatacadistadeprodutosdehigiene,limpezaeconservaçãodomiciliar,comatividadedefracionamentoeacondicionamentoassociada(4649-4/09).

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/higiene.pdf

https://tinyurl.com/y8szaeun

40

4683-4/00 COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ADUBOS FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO

Compreende:Ocomércioatacadistaquearmazenadesinfestantesdomissanitários:• Inseticidas;• Repelentes;• Rodenticidas;• Produtosparajardinagemamadora.• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota1).

• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado(vernota2).


SIMNão Compete: • Ocomércioatacadistadedefensivosagrícolas,adubosfertilizantesecorretivosdosolo,sobregulamentaçãodoMinistériodaAgricultura.

oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.2.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.

https://tinyurl.com/yagjrfln

41

4644-3/01 COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

Compreende:Ocomércioatacadistaquearmazena:• Produtosfarmacêuticosdeusohumano(medicamentoemedicamentodecontroleespecial);• Plantasmedicinaisedrogasvegetaiscomousemfracionamento.• InsumosFarmacêuticoscomo:• Substânciasquímicasativasutilizadasnaspreparaçõesdemedicamentoscomo:antibióticos,vitaminas,sulfas,alcalóides,eoutros(vernota1);

• Excipienteseadjuvantes,essências,aromas(vernota1);• InsumosdeControleEspeciais,como:• Substânciasativasdeentorpecenteseoupsicotrópicos(vernotas1,2e3);• Outrassubstânciasdecontroleespecialprevistasnalegislaçãovigente(vernotas1,2e3);• Precursores(vernotas1,2e3);• Gasesindustriaisoumedicinais,líquidosoucomprimidosparafimterapêuticoouparaesterilizaçãodeprodutos,gaseselementares(oxigênio,nitrogênioehidrogênio)emisturasdegasesmedicinais.

• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações;(vernota4)

• Asatividadesdearmazenamentodosprod.acimacitadosemdepósitofechado.(vernota5)

Notas: 1. Ofracionamentosomenteestáprevistoparaocomércioatacadistade:-Insumosfarmacêuticos(princípiosativoseexcipientes);-Insumosfarmacêuticosdecontroleespecial(substânciasativasdeentorpecentese/oupsicotrópicosououtrassubstânciasdecontroleespecialprevistanalegislaçãovigente)-Precursores.


SIM

2.Entende-seporprecursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesoupsicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaD1daPortariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoexemploácidofenilacético,piperonal,safrol.3. Ocomércioatacadistadeprodutosesubstanciasdecontroleespecialestásujeitoaautorizaçãoespecial.4. FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde–CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.5. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Comercio%20atacadista%20de%20medicamentos%20e%20drogas%20de%20uso%20humano%200308.pdf

42

4691-5/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Compreende:• Ocomércioatacadistaquearmazenadiversasclassesdeprodutosrelacionadosàsaúde,sujeitosaatuaçãodavigilânciaemsaúde,comoexemploalimentos,medicamentos,produtosparasaúde/correlatos,cosméticos,produtosdehigiene,perfumes,saneantesdomissanitários,insumosfarmacêuticos;insumosfarmacêuticosdecontroleespecialeprecursores(vernotas2e3),compredominânciadeprodutosalimentícios;

• Asatividadesdecomércioatacadistaexercidaporestabelecimentodeempresaimportadora,conformedefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações(vernota5).


Notas: 1.Aoestabelecimentoarmazenadordedistintasclassesdeprodutos,numamesmaáreafísica,deveseremitidaumaúnicaLicençadeFuncionamentoSanitária.2. Entende-seporprecursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesoupsicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaD1daPortariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoexemploácidofenilacético,piperonal,safrol.3. OsestabelecimentosqueestocaminsumosfarmacêuticosdecontroleespecialeprecursoresnecessitamdeAutorizaçãoEspecial,conformelegislaçãovigentePortariaSVS/MSn°344/98.4. FicamdesobrigadosaLicençadeFuncionamentoSanitáriaosdistribuidoreseimportadoresdematérias-primas,insumosecomponentesdestinadosàfabricaçãodosprodutosSaneantesDomissanitários,Cosméticos,ProdutosdeHigienePessoal,PerfumeseCorrelatos(produtosparasaúde).5. FicasujeitoaoCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaSanitária,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.6. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamentoSanitária.7. Ofracionamentosomenteestáprevistoparaocomércioatacadistade:-Insumosfarmacêuticos(princípiosativoseexcipientes);-Insumosfarmacêuticosdecontroleespecial(substânciasativasdeentorpecentese/oupsicotrópicosououtrassubstânciasdecontroleespecialprevistanalegislaçãovigente)-Precursores.

SIMNão Compete: • Ocomércioatacadistademercadoriasvariadasdeprodutosnãosujeitosàatuaçãodavigilânciaemsaúde.


http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/emgeral.pdf

43

4693-1/00 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIO

Compreende:• Ocomércioatacadistaquearmazenadiversasclassesdeprodutosrelacionadosàsaúde,sujeitosaatuaçãodavigilânciasanitária,comoexemploalimentos,medicamentos,produtosparasaúde/correlatos,cosméticos,produtosdehigiene,perfumes,saneantesdomissanitários,insumosfarmacêuticos;insumosfarmacêuticosdecontroleespecial;precursores(vernotas2e3);equipamentos,produtosparasaúdeemedicamentosdestinadosàpesquisaclínica,científicaetecnológica,sempredominânciadeprodutosalimentícios.

Notas: 1. Aoestabelecimentoarmazenadordedistintasclassesdeprodutos,numamesmaáreafísica,deveseremitidaumaúnicalicençadefuncionamento.2.Entende-seporprecursores,assubstânciasutilizadasparaaobtençãodeentorpecentesoupsicotrópicoseconstantesdaslistasaprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitodeEntorpecenteseSubstânciasPsicotrópicas,relacionadasnalistaD1daPortariaSVS/MS344/98esuasatualizações,comoexemploácidofenilacético,piperonal,safrol.3.Osestabelecimentosqueestocaminsumosfarmacêuticosdecontroleespecial,medicamentosdecontroleespecialeprecursoresnecessitamdeAutorizaçãoEspecial,conformelegislaçãovigentePortariaSVS/MSn°344/98.4.FicamdesobrigadosaLicençadeFuncionamentoosdistribuidoreseimportadoresdematérias-primas,insumosecomponentesdestinadosàfabricaçãodosprodutosSaneantesDomissanitários,Cosméticos,ProdutosdeHigienePessoal,PerfumeseCorrelatos(produtosparasaúde).5.FicasujeitoaoCadastroMunicipaldeVigilânciaemSaúde–CMVSoestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº10/2008esuasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,oestabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidadeadministrativadaempresaimportadoradeprodutossujeitosaregimedeVigilânciaemSaúde,quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.6.Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitopróprio,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.7. Ofracionamentosomenteestáprevistoparaocomércioatacadistade:-Insumosfarmacêuticos(princípiosativoseexcipientes);-Insumosfarmacêuticosdecontroleespecial(substânciasativasdeentorpecentese/oupsicotrópicosououtrassubstânciasdecontroleespecialprevistanalegislaçãovigente);-Precursores


SIMNão Compete:• Ocomércioatacadistademercadoriasvariadasdeprodutosnãosujeitosàatuaçãodavigilânciasanitária;

• Ocomércioatacadistadealimentosagropecuáriosoudeinsumosagropecuários.

4711-3/01 COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS HIPERMERCADOS

Compreende:• Asatividadesdosestabelecimentoscomerciaiscomvendapredominantedeprodutosalimentíciosvariadosequetambémoferecemumagamavariadadeoutrasmercadorias,taiscomo:utensíliosdomésticos,roupas,ferragens,etc.comáreadevendasuperiora5.000metrosQuadrados

NÃO

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Comercio%20atacadista%20de%20mercadorias%20em%20geral%20sem%20predominancia%20de%20alimentos%200308.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/hipermercados.pdf

44


4711-3/02

4721-1/04

4712-1/00

4721-1/03

4722-9/01

4721-1/02

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADO

COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BALAS BOMBONS E SEMELHANTES

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MINIMERCADOS MERCEARIAS E ARMAZÉNS

COMERCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS

COMERCIO VAREJISTA DE CARNES AÇOUGUES

PADARIA E CONFEITARIA PREDOMINÂNCIADE REVENDA

Compreende:• Asatividadesdosestabelecimentoscomerciaiscomvendapredominantedeprodutosalimentíciosvariadosequetambémoferecemumagamavariadadeoutrasmercadorias,taiscomo:utensíliosdomésticos,roupas,ferragens,etc.comáreadevendaentre300a5.000metrosquadrados.

Compreende:• Ocomérciovarejistadedoces,balas,bombons,confeitosesemelhantes.

Compreende:• Asatividadesdosestabelecimentoscomerciaissemauto-atendimentoecomvendapredominantedeprodutosalimentíciosvariados,emminimercados,mercearias,armazéns,empórios,secosemolhados,comáreadevendainferiora300metrosquadrados.

Compreende:Ocomérciovarejistade:• Leiteederivados,taiscomo:manteiga,cremedeleite,iogurteecoalhadas;• Friosecarnesconservadas;• Conservasdefrutas,legumes,verdurasesimilares.

Compreende:Ocomérciovarejistade:• Carnesdebovino,suíno,caprino,ovinoeeqüídeo–frescas,frigorificadasoucongeladas;• Avesabatidas–frescas,frigorificadasoucongeladas;• Pequenosanimaisabatidos–coelhos,patos,perus,galinhasesimilares.

Compreende:• Ocomérciovarejistadepãeseroscas,bolos,tortaseoutrosprodutosdepadariaproduzidosounãonopróprioestabelecimento.

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Não Compreende:Estabelecimentoscomerciaiscomvenda:• Predominantedeprodutosalimentíciosindustrializados(lojasdeconveniência),alémdeoutrosprodutosnãoalimentícios(4729-6/99);

• Deprodutosalimentíciosvariados(lojasdedelicatessen)(4729-6/99).

Não Compreende:• Aslojasdetortas,sorvetes,docesesalgadosdefabricaçãoprópriaevendaaopúblico,comconsumonolocalounão(5611-2/03).

Não Compete:• Ocomérciovarejistadeavesvivas,coelhoseoutrospequenosanimaisvivosparaalimentação;

• Oabatedeanimaisassociadosaocomércio.

Não Compreende:• Afabricaçãodeprodutosdepanificaçãoindustrial(1091-1/01);

• Aslojasdetortas,sorvetes,docesesalgadosdefabricaçãoprópriaevendaaopúblico,comconsumonolocalounão(5611-2/03).

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/carnes.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/laticionios.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/armazen.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/supermercado.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/balas.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/padaria.pdf

45


4722-9/02

4729-6/02

4723-7/00

4729-6/99

5611-2/01

4724-5/00

PEIXARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA

COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

RESTAURANTE E SIMILARES

COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

Compreende:• Ocomérciovarejistadepescados,crustáceosemoluscosfrescos,congelados,conservadosoufrigorificados.

Compreende:• Asatividadesdosestabelecimentoscomerciaiscomvendapredominantedeprodutosalimentíciosindustrializadosalémdeoutrosnãoalimentícios,usualmenteassociadoaoutraatividade,comhoráriodefuncionamentode24horaspordia.

Compreende:Ocomérciovarejistade:• Bebidasalcoólicasenãoalcoólicas;• Águas(mineralnatural,naturaleadicionadadesais).

Compreende:• Comérciovarejistaemlojasespecializadasdeprodutosalimentíciosemgeralnãoespecificadosanteriormente,taiscomo:produtosnaturaisedietéticos,comidascongeladas,mel,cafémoído,sorvetesembalados;

• Estabelecimentoscomerciaiscomvendapredominantedeprodutosalimentíciosindustrializados(lojasdeconveniência),alémdeoutrosprodutosnãoalimentícios;

• Estabelecimentoscomerciaiscomvendadeprodutosalimentíciosvariados(lojasdedelicatessen).

Compreende:• Asatividadesdemanipular,preparar,armazenar,vendereservircomidapreparada,comousembebidaalcoólicaaopúblicoemgeral(ex:pizzarias,churrascarias,entreoutros);

• Osrestaurantes“self-services”oudecomidaaquilo;• Asatividadesderestaurantesebaresemembarcaçõesexploradasporterceiros;• Rotisserias.

Compreende:• Ocomérciovarejistadehortifrutigranjeiros.

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Não Compreende:• Afabricaçãodesorveteseoutrosgeladoscomestíveis(1053-8/00);

• Aslojasdetortas,sorvetes,docesesalgadosdefabricaçãoprópriaevendaaopúblicocomconsumonolocalounão(5611-2/03);

• ·Mercearias,armazénseminimercados(4712-1/00).

Não Compreende:• Asatividadesdosestabelecimentoscomerciaissemauto-atendimentoecomvendapredominantedeprodutosalimentíciosvariadosemminimercados,mercearias,armazéns,empórios,secosemolhados,comáreadevendainferiora300metrosquadrados(4712-1/00).

Não Compreende:• Cozinhaindustrial(5620-1/01);• Asatividadesdeservirbebidasalcoólicas,comousementretenimento,aopúblicoemgeral,comserviçocompleto(5611-2/02);

• Asatividadesdepreparaçãoderefeiçãooupratocozido,inclusivecongelado,entregueouservidoemdomicílio(5620-1/04).

Não Compete:• Ocomérciovarejistadeavesvivas,coelhoseoutrospequenosanimaisvivosparaalimentação;

• Oabatedeanimaisassociadosaocomércio.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/bebidas.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/hortifrute.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/conveniencia.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/nespecificado.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/peixaria.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/restaurantes.pdf

46

5611-2/03

5620-1/01

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ DE SUCOS E SEMELHANTES

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS

Compreende:Oserviçodealimentaçãoparaconsumonolocal,comvendaounãodebebidas,emestabelecimentocomercialvarejistaquenãoofereceserviçocompleto,taiscomo:• Lanchonetes;• “Fast-food”;• Pastelarias;• Casasdechá;• Casasdesucos;• Botequinsesimilares;• Quiosqueslocadosdentrodeoutrosempreendimentoscomerciais;• Sorveterias,comconsumonolocal,defabricaçãoprópriaounão.

Compreende:• Apreparaçãoderefeiçõesemcozinhacentral(cozinhaindustrial),porcontadeterceiros,parafornecimentoaempresasdelinhasaéreaseoutrasempresasdetransporte,cantinas,restaurantesdeempresaseoutrosserviçosdealimentaçãoprivativosesobcontrato(VerNota);

• Opré-preparoepreparodealimentosemcozinhacentralparafornecimentopróprio.

Nota:Asinstalaçõesfísicasdacozinhacentralqueiráprepararalimentosparafornecerpararestaurantesdeempresaseoutrosserviçosdealimentaçãoprivativossobcontrato,estásujeitaaLicençadeFuncionamentoSanitáriaedeveestarregularizadajuntoaoórgãodevigilânciasanitáriaondeestáinstalada.Noobjetodocontratosocialdeveconstaraatividadedesenvolvidapelaempresa:forneceralimentospreparadospreponderantementeparaempresas.

NÃO

NÃO

Não Compreende:• Serviçodealimentaçãoparaopúblicoemgeral,emlocaisabertos,permanentesounão,taiscomo:quiosque,trailerseambulantesdealimentação(5612-1/00);

• Fabricaçãodesorvetes(1053-8/00);• Cantinasprivativas(5620-1/03);• Estabelecimentosespecializadosnavendadebebidasalcoólicas(5611-2/02).


5611-2/02

5612-1/00

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

Compreende:• Estabelecimentocomercialvarejistacomatividadesdeservirbebidasalcoólicas,comousementretenimento,aopúblicoemgeral,comserviçocompleto

Compreende:• Ocomérciodealimentosemviaseáreaspúblicasexercidomediantepermissãodeusoexpedidapelasubprefeituracompetente.

Nota:OcadastramentodocomércioambulanteestáregulamentadopelaLeiMunicipal15.947/2013epeloDecretoMunicipal55.085/2014,ououtrosquevieremasubstituí-los.

NÃO

NÃO

Não Compreende:• Asatividadesdevendereservircomidapreparada,comousembebidaalcoólicaaopúblicoemgeral,comserviçocompleto(5611-2/01).

Não Compreende:• Serviçosdealimentaçãoparaopúblicoemgeral,realizadoemveículosdispostosemáreasprivadase/oueventos.Paraestesserviçosdeve-sesolicitaroCMVSparaaatividadecorrespondente(comérciovarejistadealimentos).

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/bares.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/preponder.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/cha.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/ambulentes.pdf

47

5620-1/03

4771-7/01

CANTINA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

Compreende:• Oserviçodealimentaçãoeavendadebebidasemcaráterprivativo(exploraçãoporterceirosouprópria),paragruposdepessoasemfábricas,universidades,colégios,associações,casernas,órgãospúblicos,etc.(VerNota)

Nota:ALicençadeFuncionamentoSanitáriadeveseremitidaparaasinstalaçõesfísicasondeoalimentoépreparado,queédepropriedadedaempresacontratante(fábricas,universidades,colégios,associações,escolas,eoutros),portanto,arazãosocialédaempresacontratante.

Compreende:• Drogarias,PostosdeMedicamentoseErvanarias;• Associaçõeseentidadesquecompramedispensammedicamentos;• Comérciovarejistadegasesmedicinais;• Drogariascomfracionamentodemedicamentos.

NÃO

SIMNão compreende: • Asfarmáciasdemanipulação(4771-7/02);

• Ocomérciovarejistade:• Exclusivamentemedicamentoshomeopáticos(4771-7/03);

• Produtosodontológicos:cera,compostospararestauraçõesdentáriasesimilares(4645-1/03).

• Empresasquerealizambeneficiamentooufracionamentodeplantasmedicinaise/oudrogasvegetais(4644-3/01).


5620-1/02

5620-1/04

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

Compreende:• Osserviçosdealimentaçãofornecidos:bufêparabanquetes,coquetéis,recepções,etc.

Compreende:• Preparaçãoderefeiçõesoupratoscozidos,inclusivecongelados,entreguesouservidosemdomicílio.

NÃO

NÃO

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/privativo.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/domiciliar.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/bufe.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Comercio%20varejista%20de%20produtos%20farmaceuticos%20sem%20manipulacao%20de%20formulas%200308.pdf

48


4771-7/02

4772-5/00

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

COMERCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL

Compreende:Farmácias:• Demanipulação–Alopática;• Demanipulação–Homeopática;• Comfracionamentodemedicamentos.

Notas:1. Afarmáciatambémpoderealizarocomérciovarejistadeprodutosfarmacêuticos2.AmanipulaçãodesubstânciasujeitaaocontroleespecialdependedeAutorizaçãoEspecial.3.Ascentraisdemanipulaçãodeprodutosfarmacêuticosnãoestãoprevistasecontrariamalegislaçãosanitáriavigente.

Compreende:Exclusivamenteocomérciovarejistadecosméticos,produtosdeperfumariaedehigienepessoalquerealizamatividadedefracionamentoeembalagem(vernotas),comvendadiretaaoconsumidorde:• Perfumesesimilares;• Sabonetes;• Saisparabanho;• Xampusecondicionadores.

Notas:1. Osreferidosprodutosdevemestaremsuaformadefinitiva,requerendoapenasseremfracionadoseembaladosantesdeserementreguesaoconsumo,queatendaaResoluçãoRDCn.º108,de27/04/2005esuasatualizações.OsprodutosdevemestardevidamenteregularizadosnoórgãocompetentedoMinistériodaSaúdepelofabricante/importadoreespecificadosquantoasuadestinação:fracionamentocomvendadiretaaoconsumidor.2.Évedado:• Acomercializaçãodosprodutosemsistemadeatendimentopelopróprioconsumidor(self-service);

• Oreaproveitamentodeembalagens;• OfracionamentodeprodutosdeGraudeRiscoII.

SIM

NÃO


Não compreende: • Asempresasquerealizamatividadesdefracionamentoeembalagemcomoprestadorasdeserviçosafabricantes/importadoresquenãoefetuemvendadiretaaoconsumidor(8292-0/00).

Não compete: • Ocomérciovarejistadeartigosdeperfumaria,toucador,cosméticosedehigienepessoal(cremedental,pastadedente,sabonetes,etc.),quecomercializamprodutosnaembalagemoriginalenãoefetuamofracionamento,conformeregulamentotécnicoacimacitado.

4771-7/03 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOMEOPÁTICOS

Compreende:• Drogariashomeopáticas;

NÃONão compreende: Comérciovarejistade:• Medicamentosalopáticos(4771-7/01e4771-7/02);

• Drogarias(4771-7/01);• Farmácias(4771-7/02).

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Comercio%20varejista%20de%20produtos%20farmaceuticos%20com%20manipulacao%20de%20formulas%200308.pdf

https://goo.gl/zFtuh1

https://goo.gl/NYiBQF

49


8292-0/00

5211-7/01

6629-1/00

5211-7/99

ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO

ARMAZÉNS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS - EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA MOVEIS

Compreende:Asatividadesdeenvasamento,fracionamentoeempacotamentodeprodutosrelacionadosàsaúde,sujeitosaatuaçãodevigilânciaemsaúde,paraterceirossobcontrato,taiscomo:• Engarrafamentodeprodutoslíquidos,incluindoalimentosebebidas;• Empacotamentodesólidos(àvácuo,compapelalumínio,etc.);• Envasamentoemaerossóis.

Compreende:• Asatividadesdearmazenamentoedepósito,porcontadeterceiroscomemissãodewarrants,inclusiveemcâmarasfrigoríficasesilos,detodotipodeprodutorelacionadoàsaúde-sólidos,líquidosegasosos-sujeitosaatuaçãodavigilânciaemsaúde,incluindoosdestinadosàpesquisaclínica,científicaetecnológica.

Compreende:• Oarmazenamentoeadistribuiçãodemedicamentos(excetodecontroleespecial),materialmédico-hospitalar,saneantes,produtosdehigiene,cosméticosealimentosdasempresasdeplanosdesaúdeparaconveniadas.

Compreende:• Asatividadesdearmazenamentoedepósitoporcontadeterceiros,inclusiveemcâmarasfrigoríficas,detodotipodeprodutorelacionadoàsaúde,sujeitosaatuaçãodavigilânciaemsaúde,incluindoosdestinadosàpesquisaclínica,científicaetecnológica;

• Asatividadesdearmazenamentoedepósitodebenzeno.

SIM

SIM

SIM

SIM

Não Compreende: • Asatividadesdeengarrafamentodeáguamineral(1121-6/00).

Não Compete: • Asatividadesdeenvasamentoeempacotamentodosdemaisprodutos,porcontadeterceiros;

• Oengarrafamentopróprioousobresponsabilidadedeterceiros,debebidasregulamentadaspeloórgãocompetentedaAgricultura.

https://goo.gl/tMhhxw

https://tinyurl.com/y9r63lp8

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Depositos%20de%20mercadorias%20para%20terceiros%20-%20exceto%20armazens%20gerais%20e%20guardas%20-%20moveis%200308.pdf

https://tinyurl.com/y783e94m

50


4930-2/01

8610-1/01

4930-2/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS MUNICIPAIS EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO E URGÊNCIAS

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS - INTERMUNICIPAL,INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Compreende:Otransporterodoviáriointramunicipaldeprodutosrelacionadosàsaúde,sujeitosaatuaçãodavigilânciaemsaúde,incluindo:• Transportedealimentoseáguaparatrabalhadoresporveículosadaptados,dotadosdereservatóriosespecíficosparaoarmazenamento(ônibus,carretas,entreoutros);

• Transportedeequipamentos,produtosparasaúdeemedicamentosdestinadosàpesquisaclínica,científicaetecnológica;

• Transportedegasesmedicinais.• Transportedematerialbiológicohumano(tecidoecélulasgerminativas),bolsasdesangueehemocomponentesparafinsterapêuticos;

• Transportedematerialbiológicohumano,parafinsdediagnóstico,provenientesdelaboratóriosdeanálisesclínicas/anatomiapatológica,postodecoletalaboratorial;

• TransportedeRadiofármacoseprodutosdesaúderadioativos.

Compreende:1.Osserviçosprestados:1.1. Apacientesemregimedeinternação,realizadosemhospitaisgeraiseespecializados,sanatórioseoutrasinstituiçõesdesaúdecominternação,incluindo-seoshospitaisdebasesmilitaresepenitenciários(VerNota);1.2. PelasUnidadesMistasdeSaúde,quesãocompostasporumCentrodeSaúdeeumaUnidadedeInternaçãocomcaracterísticasdeHospitalLocaldepequenoporte,sobadministraçãoúnica(VerNota).2. Asatividades:2.1.DosNavios-Hospital(VerNota);2.2.EnquadradascomoUnidadedeCirurgiaEstéticaIII(PortariaCVS15,de19-11-99);2.3.DecirurgiasambulatoriaisenquadradascomoUnidadeAmbulatorialTipoIIIouUnidadeMédico-cirúrgicadecurtapermanência(ResoluçãoSS2,de6-1-2006).3.CentrosdePartoNormal-autônomoeindependentedeoutroestabelecimento(VerNota).4.Hospital-diaautônomoeindependentedeoutroestabelecimento(VerNota).

Nota: OsestabelecimentoseequipamentoscompreendidosnesteCNAE(8610-1/01),cujasatividades

Compreende:Otransporterodoviáriointermunicipal,interestadualeinternacionaldeprodutosrelacionadosàsaúde,sujeitosaatuaçãodavigilânciaemsaúde,incluindo:• Transportedealimentoseáguaparatrabalhadoresporveículosadaptados,dotadosdereservatóriosespecíficosparaoarmazenamento(ônibus,carretas,entreoutros);

• Transportedeequipamentos,produtosparasaúdeemedicamentosdestinadosàpesquisaclínica,científicaetecnológica;

• Transportedegasesmedicinais.• Transportedematerialbiológicohumano(tecidoecélulasgerminativas),bolsasdesangueehemocomponentesparafinsterapêuticos;

• Transportedematerialbiológicohumano,parafinsdediagnóstico,provenientesdelaboratóriosdeanálisesclínicas/anatomiapatológica,postodecoletalaboratorial;

• TransportedeRadiofármacoseprodutosdesaúderadioativos.

SIM

SIM

SIM

Não Compreende: • Adistribuiçãodeáguaemcarropipa(3600-6/02);

• Otransporterodoviáriointramunicipaldeprodutosperigososedemudanças.

Não Compreende: Atividades:• Deatençãoambulatorialexecutadaspormédicos(8630-5/03);

• Deserviçosdecomplementaçãodiagnósticaeterapêutica(8640-2/99);

• Deconsultaetratamentomédicoeodontológico,seminternação(8630-5/03e8630-5/04);

• Exercidasemprontos-socorroscomassistência24horasecomleitosdeobservação(8610-1/02);

• EnquadradascomoClínicasdeEstéticaII,nãorealizadasemambulatóriosdehospitais

• (8630-5/01).

Serviços:

Não Compreende: • Adistribuiçãodeáguaemcarropipa(3600-6/02);

• Otransporterodoviáriointermunicipal,interestadualeinternacionaldeprodutosperigososedemudanças.

Unidades públicas (clique aqui)

Empresas privadas (clique aqui)

https://tinyurl.com/yankogpd

https://tinyurl.com/y9jbrm38

https://goo.gl/kEx2PK

https://goo.gl/e25Fr8

51

desenvolvidasestãoindicadasnositens1.1,1.2,2.1,3e4estãosujeitosaCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVS,conformePortariaCVS04/11de21/03/2011esuasatualizações.

• Veterinários(7500-1/00);• Móveisdeatendimentoaurgências(8621-6/02);

• Deremoçãodepacientes(8622-4/00).

8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO E URGÊNCIAS

Compreende:• OserviçoprestadoemPronto-Socorro-autônomoeindependentedeoutroestabelecimento-comassistência24horasecomleitosdeobservação;

• AsatividadesexercidasemserviçosdeProntoAtendimentoautônomoeindependentedeoutroestabelecimento.

SIMNão Compreende: Osestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeatendimento/transportedeurgênciaeemergênciadepacientes–unidadesmóveisterrestres,aéreasouaquaviárias,quandoclassificadascomo:• AmbulânciasdeSuporteAvançado(tiposD,EouF-PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002)–(8621-6/01);

• Ambulâncias,quandonãoequipadascomsuporteavançado(tiposB,C,EouF-PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002)–(8621-6/02);

• Osestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeambulânciacujafunçãoéunicamenteotransporte/remoçãodepacientes-ambulânciasdotipoA(8622-4/00).

8621-6/01

8622-4/00

8621-6/02

UTI MÓVEL

SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS

SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS - EXCETO UTI MÓVEL

Compreende:• Asatividadesdeestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeatendimento/transportedeurgênciaeemergênciadepacientes–unidadesmóveisterrestres,aéreasouaquaviárias,quandoclassificadascomoAmbulânciasdeSuporteAvançado(tiposD,EouF-PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002).

Compreende:• Asatividadesdeestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeambulânciacujafunçãoéotransporte/remoçãodepacientes-ambulânciasdotipoA(PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002).

Compreende:• Asatividadesdeestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeatendimento/transportedeurgênciadepacientes–unidadesmóveisterrestresouaquaviárias,classificadascomoAmbulânciasdostiposB,CouF(PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002).

SIM

NÃO

Não compreende: • Asatividadesdeunidadesmóveisterrestres(ambulâncias),aéreasouaquaviáriasequipadasparaatendimentoaurgências,inclusiveasUTImóvel(8621-6/01e8621-6/02).



https://tinyurl.com/y747of28

https://tinyurl.com/y7qlbwv3

https://tinyurl.com/y8cyursp

https://tinyurl.com/yd2k6cc2

https://tinyurl.com/y9o46bnm

52


8630-5/01

8630-5/03

8630-5/02

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

Compreende:• Asatividadesdeconsultasetratamentomédicoprestadasapacientesquenãoestãosobregimedeinternação.Oslocaisderealizaçãodestasatividadessãoemconsultórios,ambulatórios,postosdeassistênciamédica,clínicasmédicasespecializadasounão,policlínicas,consultóriosprivadosemhospitais,clínicasdeempresaseclínicas,serviçoseempresasespecializadasemmedicinadotrabalho,desdequesejamequipadosparaarealizaçãodeprocedimentoscirúrgicos;

• ClínicadeEstéticatiposIeII.• ClínicacirúrgicaambulatorialtipoIeII.

Compreende:• Asatividadesdeconsultasetratamentomédicoprestadosapacientesexternos.Oslocaisderealizaçãodestasatividadessãoemconsultórios,ambulatórios,postosdeassistênciamédica,clínicasmédicas,oftalmológicasepoliclínicas,clínicasdeempresas,,clínicas,serviçoseempresasespecializadasemmedicinadotrabalho,bemcomo,realizadasnodomicíliodopaciente,inclusiveasatividadesextra-estabelecimentos,comusodeunidadesmóveis,transportáveis,portáteis;

• Atividadesdeunidadesmóveisfluviais,equipadasapenasdeconsultóriomédicoesemleitosparainternação.

Compreende:• Atividadesdeconsultasprestadasemconsultórios,ambulatórios,postosdeassistênciamédica,clínicasmédicaseoutroslocaisequipadostambémparaarealizaçãodeexamescomplementares,inclusiveasatividadesextra-estabelecimentos,comusodeunidadesmóveis,transportáveis,portáteis;

• AtividadesdeclínicamédicacomempregodeequipamentosderaiosX.

SIM,sóparaclínicadeestéticaIIe

clínicacirúrgicaambulatorialII

NÃO

NÃO

Nota: • AClínicadeEstéticaIéconsideradaatividadedemédiacomplexidade.

Não Compreende: Atividademédicaambulatorial:• Realizadaemlocaiscomrecursospararealizaçãodeexamescomplementares(8630-5/02);

• Exclusivadeconsultas(8630-5/03);• Atividadesemunidadesdesaúdedestinadasaprestaratendimentoaurgências(8610-1/02).

Não Compreende: Atividademédicaambulatorialcomrecursospararealizaçãode:• Procedimentoscirúrgicos(8630-5/01);• Examescomplementares(8630-5/02).• Atividades:• Realizadasemunidadeshospitalaresdestinadasaprestaratendimentodeurgência(8610-1/02)

• Exercidasporoutrosprofissionaisdaáreadesaúde(8650-0/01,8650-0/02,8650-0/03,8650-0/04,8650-0/05,8650-0/06e8650-0/99)

• Depráticasintegrativasecomplementaresemsaúdehumana(8690-9/01)

Não Compreende: Atividademédicaambulatorial:• Prestadaemlocaiscomrecursospararealizaçãodeprocedimentoscirúrgicos(8630-5/01);

• Exclusivadeconsultas(8630-5/03).

https://tinyurl.com/ycfhpqaq

https://tinyurl.com/y7ac2ujj

https://tinyurl.com/y8xrlx74

53


8630-5/04

8630-5/07

8630-5/06

8630-5/99

ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

ATIVIDADE DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA

ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Compreende:• AtividadesodontológicasexercidascomempregoounãodeequipamentoderaiosXintra-oral,emáreasautônomas,e/ounointeriordeescolaououtroespaçosocial,inclusiveasatividadesextra-estabelecimentos,comusodeunidadesmóveis,transportáveis,portáteis.

Compreende:• BancodeEsperma• BancodeSêmenHumano• ClínicadeReproduçãoHumanaassistida• AtividadedeFertilizaçãoInVitrodeSeresHumanos• InseminaçãoArtificialdeSeresHumanos• LaboratóriosRelacionadosaFertilizaçãoHumanaAssistida• AtividadedeReproduçãoHumanaAssistida

Compreende:• Serviçosdevacinaçãoeimunizaçãohumana(ResoluçãoSS24,de08-03-2000).

Nota: Oshospitais,privadosounão,quedesenvolvematividadesdeimunizaçãonoseuinterior,estãodesobrigadosdelicenciamentoespecíficomencionadonoartigo7daResoluçãoSS24,de08-03-2000),devendonoentanto,relacionartaisatividadesquandodasolicitaçãodelicenciamentoparafuncionamentodohospital.

Compreende:• UBS–UnidadeBásicadeSaúde;• CentrosdeReferênciaeAmbulatóriosdeEspecialidadespúblicos;

Nota: Mesmoquenestesserviçospúblicosexistamrecursospararealizaçãodeprocedimentoscirúrgicos,examescomplementareseatendimentoodontológico,consideraresteCNAE.

SIM

SIM

SIM

NÃO

Não Compreende: • Atividadesexercidasemlaboratóriosdeprótesedentária(3250-7/06)

• EstabelecimentoOdontológicocomequipamentosderaiosxpanorâmicooudetomografiaodontológica.(8640-2/05)

• Osinstitutosderadiologiaodontológicaeosinstitutosdedocumentaçãoodontológicacomousemtomografia(8640-2/05)

• Serviçodetomografiaexclusivo.(8640-2/04)

Não Compreende: • AtividadesdeCentrosdeassistênciaPsicossocial(8720-4/01);

• AtividadesexercidasemserviçosdeProntoAtendimento–AMAs(8610-1/02).

8640-2/01 LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA

Compreende:• Opreparodepeçasaseremexaminadas.• Arealizaçãodeexamesmorfológicosdemateriaisteciduaisoucitológicos,obtidosporcoletaapartirdebiópsiasounecropsias.

• AsatividadesrealizadasemLaboratóriodeAnatomiaPatológicadoInstitutoMédicoLegal.

SIMNão Compreende: • Atividadesdoslaboratóriosdepatologiaclínicaedeanálisesclínicas(8640-2/02).



https://tinyurl.com/yc7b794h

https://tinyurl.com/ych3oxgr

https://tinyurl.com/ybxbq4tz

https://tinyurl.com/y8o9ht84

https://tinyurl.com/y8ly59vo

https://tinyurl.com/y9lsw7x2

54


8640-2/03

8640-2/02

8640-2/05

8640-2/04

8640-2/06

SERVIÇO DE DIALISE E NEFROLOGIA

LABORATÓRIOS CLÍNICOS

SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE EXCETO TOMOGRAFIA

SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA

SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Compreende:• Serviçosdediáliseenefrologia.

Compreende:Asatividadesde:• Laboratóriosdeanálisesepesquisasclínicas/patologiasclínicas.• Unidadesmóveisterrestresequipadasapenasdelaboratóriodeanálisesclínicas,compessoalespecializado,semfornecimentodeconsultasmédicas.

• DiagnósticoutilizandométodosdeMedicinaNuclear“invitro”(Radioimunoensaio).Oslaboratóriosde:• Biologiamolecular• AnálisesClínicasToxicológicas• PostodeColetaAutônomoeDescentralizado

Compreende:• InstitutosderadiologiaodontológicaededocumentaçãoodontológicacomousemTomografia.;

• AtividadeOdontológicacomequipamentosderaiosXpanorâmicooudetomografiaodontológica;

• ServiçosderaiosXmédicocomousemtomografia;• ServiçodeHemodinâmica;• ServiçosdeLitotripsiacomraiosX,autônomoseindependentesdeoutroestabelecimento;• MedicinaNuclear“invivo”comousemiodoterapia;• MedicinaNuclear“invitro”(Radioimunoensaio);• AtividadesdeDensitometriaÓssea;• CentrodeDiagnósticocomradiaçãoionizante;• Mamografiacomousemestereotaxia;• AtividadesdeunidadesmóveisterrestresequipadasapenascomequipamentosderaiosX,compessoalespecializado,semfornecimentodeconsultasmédicas.

Compreende:• Serviçosdetomografiamédicoouodontológicoexclusivo.

Compreende:• Serviçosderessonânciamagnéticaexclusivo.

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Não Compreende: • Atividadesdoslaboratóriosdeanatomiapatológicaecitológica(8640-2/01)

Não Compreende: Asatividadesde:• ClínicamédicacomempregodeequipamentosderaiosX(8630-5/02).

• Atividadeodontológicacomempregodeequipamentosderaios-Xintra-oral(8630-5/04)

Serviçosde:• Tomografiaexclusivo(8640-2/04)• Radioterapia(8640-2/11)

Não Compreende: Serviçosde:• radiodiagnósticomédicoouodontológicocomtomografianãoexclusivo(8640-2/05).

Não Compreende: • Demaisserviçosdediagnósticoporimagemsemusoderadiaçãoionizante(8640-2/07)

https://tinyurl.com/y8y5acvx

https://tinyurl.com/ybc6tjac

https://tinyurl.com/yd9qruce

https://tinyurl.com/y8vb3hr2

https://tinyurl.com/ycpmr553

55


8640-2/08

8640-2/07

8640-2/12

8640-2/09

SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR REGISTRO GRÁFICO ECG EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS

SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE EXCETO MAGNÉTICA

SERVIÇO DE HEMOTERAPIA

SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS

Compreende:• Serviçosdediagnósticoporregistrográfico,autônomoseindependentesdeoutroestabelecimento-ECG,EEGeoutrosexamesanálogos.

Compreende:• Serviçosdediagnósticoporimagemsemusoderadiaçãoionizante,comousemressonânciamagnéticaeequipamentosdeultrassom.

Compreende:Osseguintesserviçoshemoterápicos:• AgênciaTransfusional;• Bancodesangue/ServiçodeHemoterapia;• Hemocentro;• Hemonúcleo;• PostodeColetaDescentralizado(dedoadordesangue);• UnidadedeColetaeTransfusão;• CentraldeTriagemLaboratorialdeDoadores/UnidadeSorológica.

Nota: OBancodeSangue/ServiçodeHemoterapia,Hemocentro,Hemonúcleo(NíveisIouIIdaResoluçãoRDCnº151/2001),ouCentrodeTransplantequeincluiremsuasinstalaçõesumlaboratóriodeprocessamentodeCélulasProgenitorasHematopoéticasdeMedulaÓsseaeSanguePeriféricoeouBancodeSanguedeCordãoUmbilicalePlacentário,podemsolicitarainclusãodesta(s)atividade(s)nalicençadefuncionamentodorespectivoserviçohemoterápicodevendonoentanto,relacionartaisatividadesnoatodestasolicitação.(ResoluçãoRDCnº56de16/12/2010).

Compreende:• Serviçosdediagnósticopormétodosópticos,autônomoseindependentesdeoutroestabelecimento,comoosdeendoscopiaeoutrosexamesanálogos.

• Consultóriosmédicosquerealizamexamecomplementardeendoscopia.

SIM

SIM

SIM

SIM

Não compreende: • Métodosgráficosemcardiologiaeneurologiaexclusivamenteemserviçodediagnóstico(8640-2/99)

Não Compreende: • Serviçosderessonânciamagnéticaexclusivos(8640-2/06)

Não Compreende: • Transformaçãodosangueeafabricaçãodeseusderivados(2110-6/00)BancodeCordãoUmbilicalePlacentário(8640-2/14).LaboratóriodeProcessamentodeCélulasProgenitorasHematopoéticas.(8640-2/14).

Não Compreende: • Métodosópticosexclusivamenteemserviçodediagnóstico(8640-2/99).

https://tinyurl.com/ycp4b4vc

https://tinyurl.com/y8qcte82

https://tinyurl.com/y9dgflfa

https://tinyurl.com/ycpfpl6r

56


8650-0/01

8650-0/03

8650-0/05

8650-0/06

8640-2/99

8650-0/02

8650-0/04

ATIVIDADES DE ENFERMAGEM

ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL

SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO

ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

Compreende:• Atividadesdeenfermagemrealizadasporprofissionalhabilitado,emconsultórioisolado.

Compreende:• Serviçosdepsicologia.

Compreende:• Atividadesdeterapiaocupacionalrealizadaporprofissionalhabilitado,emconsultórioisolado.

Compreende:• Serviçosdefonoaudiologiarealizadosporprofissionalhabilitado,emconsultórioisolado.

Compreende:• Outrosserviçosdecomplementaçãodiagnósticaeterapêutica,autônomoseindependentesdeoutroestabelecimento,nãoespecificadosanteriormente.

• Centrodediagnósticos-semradiaçãoionizante.• PrestadoresdeServiçosdeRadiometriaedeTestesdeQualidadeemRadiodiagnóstico.(verNota)

Nota:OsprestadoresdeServiçosdeRadiometriaedetestesdequalidadeemRadiodiagnósticoestãosujeitosaoCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVS,conformePortariaCVS04/11de21/03/2011esuasatualizações.

Compreende:• Atividadesdenutriçãorealizadasporprofissionaldanutrição,emconsultórioisolado.

Compreende:• Atividadesdefisioterapiarealizadasporprofissionalhabilitado,emconsultórioisolado;• Atividadesdehidroterapiarealizadaporprofissionaishabilitados,noscentrosenúcleosdereabilitaçãofísica;

• Atividadesdefisioterapiarealizadasporprofissionaishabilitados,noscentrosenúcleosdereabilitaçãofísica.

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Não compreende: • Asatividadesassociadasaofornecimentodeinfra-estruturadeapoioeassistênciaapacientenodomicilio(8712-3/00)

Não compreende: • Atividadesdoscentrosdeassistênciapsicossocial(8720-4/01).

Não Compreende:• Atividadesdehidroginásticaedemaisatividadesdecondicionamentofísico(9313-1/00).

https://tinyurl.com/y9q6xwh9

https://tinyurl.com/ybp56yqp

https://tinyurl.com/yc7hukfu

https://bit.ly/2x5c64P

https://tinyurl.com/y7pvweyl

https://tinyurl.com/y765zov8

https://tinyurl.com/yauw2y3l

57


8690-9/01

8690-9/03

8690-9/04

8650-0/99

8690-9/02

ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES À SAÚDE HUMANA

ATIVIDADES DE ACUPUNTURA

ATIVIDADES DE PODOLOGIA

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO

Compreende:Asatividadesrelacionadasaterapiasalternativas,como:• Cromoterapia,do-in,shiatsu,yoga,aromoterapia,massoterapia,reikiesimilares.

Compreende:• Atividadesdeacupunturarealizadasporprofissionaislegalmentehabilitados,comespecializaçãoemacupuntura,exercidasemserviçosautônomoseindependentesdeoutrosestabelecimentos.

Compreende:• Atividadedepodologiaexercidaporpodólogoemconsultórioisolado.

Compreende:1. Atividadesdeassistênciafarmacêutica,biomédicoeoutrasatividadesrelacionadasàsaúde,excetoascompreendidasemsubclassesanteriores,realizadasporprofissionalhabilitadoeexercidasdeformaindependentedeoutrosserviços;2. Ascentraisdeesterilizaçãodemateriaismédicoshospitalaresrealizadosemestabelecimentosautônomoseindependentesdeoutrosestabelecimentosdeassistênciaàsaúdeedeinteressedasaúde,semempregodeETOouradiaçãoionizante(VerNota).

Nota: AscentraisdeesterilizaçãocompreendidasnesteCNAE,cujasatividadesdesenvolvidasestãoindicadasnoitem2,estãosujeitasaCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVS,conformePortariaCVS04/11de21/03/2011esuasatualizações.

Compreende:• PostodeColetadeLeitehumano• Bancodeleitehumano(verNota)

Nota: • OsestabelecimentosCOMATIVIDADEDEBancodeLeiteHumanocompreendidosnesteCNAEestãosujeitosaCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVS,conformePortariaCVS04/11de21/03/2011esuasatualizações.

NÃO

NÃO

SIM

Não compreende: • AtividadesdeacupunturarealizadasporprofissionaislegalmentehabilitadosporcursosreconhecidospeloMEC,exercidasemserviçosautônomoseindependentesdeoutrosestabelecimentos(8690-9/03).

Não Compreende: • Atividadesdeestéticaeoutrosserviçosdecuidadoscomabeleza(9602-5/02).

• Asatividadesdepráticasintegrativasecomplementaresemsaúdehumana(8690-9/01);

• Aprestaçãodeserviçodeesterilizaçãohospitalarcomempregodeóxidodeetileno–ETO(8122-2/00);

• Aprestaçãodeserviçodeesterilizaçãoporraiogama(8122-2/00);

• Prestaçãodeserviçosderadiometriaetestesdequalidadeemequipamentosderaiosxmédicoeodontológico.

https://tinyurl.com/y73cadwm

https://tinyurl.com/y7kc8xc8

https://tinyurl.com/y8qm29xx

https://tinyurl.com/yclnt5zn

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/2Atividades%20de%20profissionais%20da%20area%20da%20saude%20nao%20especificados%20anteriormente.pdf

58


8711-5/04

8720-4/01

8720-4/99

8711-5/03

8712-3/00

CENTRO DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS

ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E A SAÚDE A PORTADORES SE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES

ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE INFRA- ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICILIO

Compreende:• Atividadesdeatençãoàsaúdehumanaespecializadasemapoioapacientesportadoresdecâncer;

• CentrosdeconvivênciaparaportadoresdeHIV/AIDS.

Compreende:• Osserviçospúblicoscomatividadesdefornecimentodeassistênciamédicaepsicossocialrealizadasemcentrosdeassistênciapsicossocial.Esteslocaisatendemapessoascomdeficiênciaoudoençamental,distúrbiospsíquicose/ouproblemascausadospelousodedrogas.Ainfra-estruturaoferecidaporesteslocaisincluialimentação,alojamento,acompanhamentoecuidadosmédicos,conformedispostonaPortariaGM/MSnº336,de19/02/2002.

Compreende:1.Asatividadesdefornecimentodeassistênciamédicaepsicossocialemlocaisquenãosãocentrosdeassistênciapsicossocial.Esteslocaisfornecemcuidadosmédicoseserviçosdealojamentoealimentação,acompanhamentoapessoascomdistúrbiose/ouproblemascausadospelousodedrogas.(ResoluçãoRDCnº29,de2011);2.ResidênciasTerapêuticas-serviçodeapoioausuáriosdeoutrosserviçosdesaúdemental,quenãocontamcomsuportefamiliaresocialsuficientesparagarantirespaçoadequadodemoradia.(PortariaGM/MSnº106,de11/02/2000).

Compreende:• Instituiçãodeassistênciamédicaepsicossocialparadeficientesfísicos• Instituiçãodesaúdecomalojamento,alimentação,cuidadosmédicosepsicológicos,serviçosdeenfermagemedeacompanhantes;

• Casadeapoioparaportadoresdeenfermidadescronicassobresponsabilidademedicaemregimedeinternato;

• Instituiçãodesaúdeparatratamentodepessoasconvalescenteseimunodeprimidas;• CasasdeapoiotipoIIdeportadoresdeHIV/AIDS.(PortariaConjunta2CVS-DST/AIDS,de28-11-01)

Compreende:• Serviçodeatençãodomiciliar(RDC11,de26/01/2006).

NÃO

SIM,somente

paraserviçosdoitem1

SIM

SIM

Não compreende: • Atividadesdeassistênciaadeficientesfísicos,imunodeprimidoseconvalescentesprestadasemresidênciascoletivas(8711-5/03).

Não compreende: • CentrosdeapoioapacientescomcâncerecomAIDS(8711-5/04).

Não compreende:• Asatividadesdecentrosdeassistênciapsicossocial(8720-4/01).

Não Compreende: • CentrosdeApoioaPacientescomCâncerecomAIDS(8711-5/04);

• AlberguesAssistenciais(8730-1/02).

Não Compreende: • Atividadesdeenfermagemprestadasporprofissionaisindependentes(8650-0/01);

• Clínicaseresidênciasgeriátricas(8711-5/01).





https://bit.ly/2GGlqLY

https://bit.ly/2IFTfCw

https://tinyurl.com/y7bxw2sj

https://tinyurl.com/ybc9fo2q

https://tinyurl.com/y85lbg42

https://tinyurl.com/y7ajdaua

https://tinyurl.com/y9un263q

59


3600-6/02

3702-9/00

3600-6/01

3701-1/00

DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES

ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO – EXCETO A GESTÃO DE REDES

CAPTAÇÃO TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

GESTÃO DE REDES DE ESGOTO

Compreende:Oabastecimentodeáguaparaconsumohumanopormeiodecaminhões-pipaououtroveículodetransportesimilar,sendo:• Captação,tratamentodeáguaparaconsumohumano,comdistribuiçãoexclusivamenteporcaminhão-pipaououtroveículosimilardetransporte;

• Distribuiçãodeáguaparaconsumohumanoporcarro–pipaououtroveículosimilardetransporte.

Compreende:• Serviçosrelacionadosàlimpezadetanquessépticosepoçosabsorventesdesistemasindividuaisecoletivosprivadosdeesgotamentosanitário;

• Serviçosdelimpezaemsanitáriosquímicosdeaeronaves,ônibusrodoviário,entreoutros.

Compreende:• SistemadeAbastecimentodeÁguaparaConsumoHumano;• SoluçãoAlternativaColetivadeAbastecimentodeÁguaparaConsumoHumano;• Unidadesqueoperamconjuntamenteacaptação,tratamentoedistribuiçãodeáguae,acoletaetratamentodeesgotos.

Compreende:• Serviçosdecoletaetratamentodeesgotosurbanos;• Unidadedetratamentodeefluentelíquido,provenientedeEstaçãodeTratamentode• Esgoto(ETE),parafinsdereusodaágua;• Unidadedetratamentodeefluentesólido(biosólidos),provenientedeEstaçãode

SIMNão compreende: • Otratamentoeadistribuiçãodeáguapordutosurbanos(3600-6/01).

Não compreende: • Captação,tratamentoedistribuiçãodeágua(3600-6/00);

• Locaçãodesanitáriosquímicosparausoemeventos,construçãocivil,etc.(7729-2/99);

• Desinfecção,desratizaçãoedescupinizaçãodeedifícios(8122-2/00).

Não Compreende: • Tratamentodeáguasresiduaisparaprevençãodapoluição(3701-1/00);

• Distribuiçãodeáguaatravésdecaminhões(3600-6/02).

Não Compreende: • Asunidadesqueoperamsimultaneamentenasáreasdecaptaçãoedistribuiçãodeáguaesistemasdeesgoto(3600-6/01).

Não compete: • Otratamentodeáguasresiduaisdeindústriasparaprevençãodapoluição.

https://tinyurl.com/ybcyuzwr

https://tinyurl.com/y83dl9pk

https://tinyurl.com/y92dlk2w

https://tinyurl.com/y7m3v7ef

60


3812-2/00

3811-4/00

3821-1/00

COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS

COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

Compreende:• Coleta,transporteetransbordoderesíduosdeserviçosdesaúdeperigososdequalquertipoemqualquerestadofísico.

Compreende:• Coletaetransportederesíduosólidourbano,incluindoresíduodomiciliareoutrosdecompetênciadosserviçosmunicipaisdelimpezaurbana,mesmoqueexecutadosporterceiros,taiscomo,coletaderesíduosdepodas,delimpezadelogradourosedefeiraslivres;

• Limpezaurbanaemgeral.Incluilimpezadelogradouros,varrição,transbordo,entreoutrosdecompetênciamunicipal,inclusiveempresasterceirizadas;

• Coletaetransportederesíduossólidos,quenãosejamdacompetênciadosserviçosmunicipaisdelimpezaurbana,taiscomo,coletaderesíduosdeestabelecimentoscomerciais,prestadoresdeserviçoseindustriaisnãoperigosos;

• Pontosdeentregaderesíduosnãoperigosostaiscomo:pneus(ecopontos),recicláveis,entreoutros;

• Coletaetransportederesíduosdeserviçosdesaúdenãoperigosos.

Compreende:• Gestãoeoperaçãodeaterrosanitário,aterrocontroladoequalqueroutramodalidadededisposiçãofinalderesíduosnãoperigosos,independentedesuacondiçãoderegularidadeperanteórgãosambientaisouqualqueroutro.Incluiunidadesdedisposiçãofinalderesíduossólidosnãoperigososdetodosostiposeclasses,taiscomo:domiciliareseurbanosemgeral,resíduosindustriais,resíduosdeserviçosdesaúde,resíduosinerteseespeciais;

• Gestãoeoperaçãodeunidadedetratamentoderesíduossólidosnãoperigosos,dequalquertipo-domiciliares,urbanos,industriais,deserviçosdesaúde-taiscomo:aeliminaçãoderesíduosnãoperigosospelacombustãoouincineração,comousemoobjetivodegeraçãodeeletricidadeouvapor,cinzasououtrossubprodutosparaposterioraproveitamento,etc.

Não compreende: • Arecuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99,3832-7/00,3839-4/01e3839-4/99).

Não compete: Acoletade:• Resíduosperigososemqualquerestadofísico,excetoosresíduosdeserviçosdesaúde;

• Óleousadodeestaleirosedepostosdecombustíveis;

• Resíduosnucleares;• Bateriasusadas;• Operaçãodeestaçõesdetransferênciapararesíduosperigosos,excetoresíduosdeserviçosdesaúde.

Não Compreende: • Coletaderesíduosperigosos(3812-2/00);

• Aoperaçãodeunidadesdetratamentoedisposiçãofinalderesíduosnãoperigosos(3821-1/00);

• Aoperaçãodeunidadesdetratamentoedisposiçãofinalderesíduosperigosos(3822-0/00);

• Recuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99,3832-7/00,3839-4/01e3839-4/99).

Não compete: • Acoletaetransportedeentulhoserefugosdeobrasedemolições.

Não Compreende: • Arecuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99,3832-7/00,3839-4/01e3839-4/99);

• Operaçãodeusinasdecompostagem(3839-4/01);

• Tratamentoedisposiçãoderesíduosdeserviçosdesaúdeperigosos(3822-0/00).

https://tinyurl.com/ycuchd2d

https://tinyurl.com/y9xrsdd9

https://tinyurl.com/yamd8jyq

61


3822-0/00

3831-9/01

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO

Compreende: • Tratamentoedisposiçãofinalderesíduosdeserviçosdesaúdeperigosos,emqualquerestadofísico.

Compreende:• Aseleção,limpeza,compactação,trituração,recuperaçãodesucatasdealumínioemgeral.

Nota: • Afabricaçãodeprodutosnovosapartirdesucatasdeveserclassificadacomoindústriaprodutora.EstásujeitaaoCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVSoualicençadefuncionamento,somenteaquelasprevistasnesteAnexoI.

Não Compreende: • Tratamentoedisposiçãoderesíduosnãoperigosos(3821-1/00);

• Recuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99,3832-7/00,3839-4/01e3839-4/99)

Não compete: • Qualquertipodetratamentoedisposiçãofinalderesíduosperigosos,emqualquerestadofísico,excetoosresíduosdeserviçosdesaúde.

Não Compreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos(3821-1/00)eperigosos(3822-0/00);

• Recuperaçãodemateriaismetálicos,excetoalumínio(3831-9/99);

• Comércioatacadistaderesíduosesucatas(4687-7/01,4687-7/02,4687-7/03).

https://tinyurl.com/yannywes

https://tinyurl.com/ydcjnnjm

62


3832-7/00

3839-4/99

3831-9/99

3839-4/01

4687-7/01

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS – EXCETO ALUMÍNIO

USINA DE COMPOSTAGEM

COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO

Compreende:• Seleção,limpeza,trituração,recuperação,compactaçãoereciclagemdeplásticos.

Nota: • Afabricaçãodeprodutosnovosapartirdesucatasdeveserclassificadacomoindústriaprodutora.EstásujeitaaoCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVSoualicençadefuncionamento,somenteaquelasprevistasnesteAnexoI.

Compreende:• Seleção,limpeza,trituração,recuperação,compactaçãoereciclagemdemateriaisnãometálicosdiversos(papéis,artigostêxteis,vidroseborrachas);

• Atrituração,limpezaetriagemdeoutrosdesperdíciosnãoespecificadosanteriormente.

Nota: Afabricaçãodeprodutosnovosapartirdesucatasdeveserclassificadacomoindústriaprodutora.EstásujeitaaoCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVSoualicençadefuncionamento,somenteaquelasprevistasnesteAnexoI.

Compreende:• Seleção,limpeza,compactação,trituração,desmanchedebensusados(automóveis,geladeirasetc.);

• Compactaçãodesucatasdemetaisferrososenãoferrosos;• RecuperaçãodemetaisderesíduosfotográficosechapasderaioX.

Nota: Afabricaçãodeprodutosnovosapartirdesucatasdeveserclassificadacomoindústriaprodutora.EstásujeitaaoCadastroEstadualdeVigilânciaSanitária–CEVSoualicençadefuncionamento,somenteeconformeaquelasprevistasnesteAnexoI.

Compreende:• Operaçãodeusinasdecompostagemresíduosurbanos.

Compreende:• Ocomércioatacadistaderesíduosdepapelepapelão.

NÃO

Não compreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos(3821-1/00);

• Recuperaçãodemateriaismetálicos(3831-9/01e3831-9/99);

• Comércioatacadistaderesíduosesucatas(4687-7/01,4687-7/02,4687-7/03).

Não compreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos(3821-1/00)eperigosos(3822-0/00);

• Operaçãodeusinasdecompostagem(3839-4/01);

• Comércioatacadistaderesíduosesucatas(4687-7/01,4687-7/02,4687-7/03

Não Compreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos(3821-1/00);

• Recuperaçãodesucatasdealumínio(3831-9/01);

• Recuperaçãodeoutrosmateriais,excetometaiseplásticos(3839-4/00).

https://tinyurl.com/y82bgubl

https://tinyurl.com/ybt7v3b7

https://tinyurl.com/yclh5nba

https://tinyurl.com/y9qk3thr

https://tinyurl.com/y7o9oj97

63


4687-7/03

8511-2/00

5590-6/99

4687-7/02

5590-6/02

7739-0/03

COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE

COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICOS – EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO

CAMPING

ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES

Compreende:• Comércioatacadistaderesíduosesucatasmetálicas.

Compreende:• Asatividadesdeinstituiçõesdeensinoquesedestinamaodesenvolvimentointegraldacriança,emgeral,deaté6anosdeidade,deacordocomaLeinº9.394de20-12-1996(LDB);

• Instituiçõesassistenciaisqueabrigamcriançasnormaisoucomdeficiênciasmentais/físicas,cujasmãessãonecessitadasoutrabalhamforadolar.

Compreende:• Habitaçãocoletivaespecialmenteconstruídaouedificaçãoadaptadaparaessefim,instaladanoambienteruralounoambienteurbano,disponibilizadapelosempregadores,destinadaaorepousodotrabalhadorruralalojadoentreasjornadasdetrabalho.

Nota: Compreendequalquertipodeimóvelutilizadocomoalojamentodetrabalhadoresrurais,independentedotipodecontratodeuso,quandohouver.

Compreende:• Ocomércioatacadistaderesíduosesucatasnãometálicos–excetodepapelepapelão,taiscomo:

• PlásticoeVidrosUsados.

Compreende:• Asatividadesdecamping(acampamentos).

Compreende:• Locaçãodesanitáriosquímicosparausoemeventos,construçãocivil,etc.

Não compreende: • Arecuperaçãoderesíduosmetálicos(3831-9/01e3831-9/99).

Não compete: • Outrostiposdealojamento/habitaçãocoletivadestinadoatrabalhadoresurbanos;

• Imóveisresidenciaisparafinsturísticos(hotéis/pousadas/spas,apart-hotéis,motéis,combinadasounãocomoserviçodealimentação).

Não Compreende: • Areciclagemderesíduosnãometálicos(3832-7/00e3839-4/00);

• Ocomércioatacadistadepapelepapelãorecicláveis(4687-7/01).

Não compete: • Resíduosdefiaçãoetecelagemtêxteis;• Sacosusados;• MelaçodeCana;• PóeCavacodeMadeira.

Não Compete: Locaçãode:• palcos,coberturaseestandesparaqualqueruso;

• tabuleirosdefeiras;• outrasestruturasdeusotemporário.

https://goo.gl/2aiPkm

https://tinyurl.com/y8jfcm2l

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/1Outros%20tipos%20de%20alojamento%20nao%20especificado%20anteriormente.pdf

https://tinyurl.com/ycdtwzrx

https://tinyurl.com/yaaaos7a

https://tinyurl.com/y9deyrle

64


8730-1/01

8591-1/00

8730-1/02

8730-1/99

ORFANATOS

ENSINO DE ESPORTES

ALBERGUES ASSISTENCIAIS

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDENCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende:• Aassistênciasocialacrianças,emregimedeinternato,quandootratamentomédiconãoconstituioelementocentraldesteatendimento.

Compreende:• Estabelecimentodeensinodeesportespraticadosempiscinas.

Compreende:• Atividadesdeassistênciasocialaadultosdesabrigadostemporariamenteeoutrascategoriasespeciaisdepessoascomimpedimentosparaviveremporcontaprópria,excetoidososeincapacitadosfísicosoumentais.Essasatividadessãoprestadas,emgeral,emlocaisquefornecemtambémalimentaçãoedormitórioscoletivoseemalgunscasosfornecemtambémcuidadosmédicoseeducação;

• Instituiçõesparacumprimentodemedidassócio-educativas(FUNDAÇÃOCASA)• Asilosparadesabrigados;• Casasdeapoioparacriançaseadolescentes;• CasasdeSolidariedade;• Casasdetriagem;• Casastransitórias.

Compreende:• Espaçossociaisdestinadosapessoasemregimedeinternato,comnecessidadedereadaptaçãosocialedecuidadosdeapoioeassistênciasocial,como:

• CasasdeapoioTipoI,paraportadoresdeHIV/Aids.• ComunidadeTerapeutica:estabelecimentonoqualseprestamserviçossociaisapessoascomproblemascausadospelousodedrogas,comfornecimentodeassistênciapsicossocial,alojamento,alimentação,supervisãoeacompanhamento,portempolimitado,semassistênciamédica.

NÃO

Não Compreende: • Atividadesdecondicionamentofísicoeesportesrecreacionais(9313-1/00).

Não compete: • Outrasatividadesdeensinoemescolasesportivasouporprofessoresindependentes,taiscomofutebol,basquete,vôlei,artesmarciais,equitação,entreoutras;

• Atividadesdostécnicoseassistentesdeatividadesesportivaspraticadasporatletasprofissionais.

Não Compreende: • CasasdeapoioTipoI,paraportadoresdeHIV/Aids(8730-1/99);

• ResidênciasTerapêuticas(8730-1/99).

Não Compreende: • Atividadesdeassistênciaaidososemclínicaseresidênciasgeriátricas(8711-5/01);

• Orfanatos(8730-1/01);• Alberguesassistenciais(8730-1/02);• Atividadesdeassistênciasocialavítimasdecatástrofes(8800-6/00);

• Asilosparadesabrigados(8730-1/02).• Casas:• Deapoioparacriançaseadolescentes(8730-1/02);

• DeSolidariedade(8730-1/02);• Detriagem(8730-1/02);• Transitórias(8730-1/02).

https://goo.gl/8U9RUp

https://tinyurl.com/ycy43kk7

https://tinyurl.com/ydy6c8ut

https://tinyurl.com/yc79dh63

65


9312-3/00

9311-5/00

9319-1/99

9321-2/00

CLUBE SOCIAIS DESPORTIVOS E SIMILARES

GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTE

OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

PARQUES DE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS

Compreende:• Clubessociaisquepossibilitamapráticadeatividadeseesportesempiscinas,comorecreação,natação,hidroginástica,pólo-aquáticoentreoutros.

Compreende:• Instalaçõesesportivasparaapráticadeesportesempiscinas;• Instalaçõesdestinadasacompetiçõesesportivascomcapacidadedepúblicosuperiora2.000torcedores.

Compreende:• Localexploradoparaaatividadedepescadelazer:pesqueiros,pesqueepagueesimilares.

Compreende:• Parquesaquáticoseparquestemáticos.

Não compreende: • Atividadesdeensinodeesportesemescolasesportivasouporprofessoresindependentes(8591-1/00);

• Gestãodeinstalaçõesesportivaseaorganizaçãoeoperaçãodeeventosesportivos,paraprofissionaisouamadores,realizadosporunidadesqueutilizamsuasprópriasinstalações(9311-5/00).

Não Compete: • Clubessociaisdestinadosaoutrasmodalidadesdepráticasesportivasesociaisquenãotenhampiscinascomo:

• Centrosdeequitação.• Clubesde:• Golfe;• Boxe;• Xadrez;• Trilhas;• Tiro,entreoutros.

Não Compreende: • Instalaçõesdedicadasàsatividadesdecondicionamentofísico(9313-1/00).

Não compete: • Operaçãoeorganizaçãodeeventosesportivos.

Não Compete:Atividadesde:• Profissionaisqueatuamporcontaprópriaematividadesesportivascomoatletas,árbitros,treinadores,juizes,etc;

• Apoioàpescaecaça–esportivas.

https://tinyurl.com/ycxr8sow

https://tinyurl.com/y8l4w4cz

https://tinyurl.com/yay75hgb

https://tinyurl.com/y8esnvj8

66


9603-3/01

9603-3/02

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS

SERVIÇOS DE CREMAÇÃO

Compreende:• Atividadesdemanutençãodesenvolvidasemcemitérioshorizontaiseverticais.

Compreende:• Estabelecimentosdotadosdefornos,ondesefazacremaçãodecadávereshumanosoudeanimais.

Não Compreende: • Serviçosdecremação(9603-3/02);• Serviçosdesepultamento(9603-3/03);• Serviçosdehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04);

• Serviçosdesomatoconservação(embalsamamento,formolização)etanatopraxia(9603-3/05);

• Serviçosderemoçãodecadáveres,deexumaçãodecadáveres,denecropsiaelocaisparavelórios(9603-3/99).

Não compete: • AdministraçãodeNecrópole;• CessãodoUsodeJazigos;• LocaçãodeJazigos;• AluguelelocaçãodeLóculos;• VendadeGavetasdeCemitérios;• VendadeJazigoVendadeSepulturas.

Não Compreende: • Gestãoemanutençãodecemitérios(9603-3/01);

• Serviçosdesepultamento(9603-3/03);• Serviçosdehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04);


• Serviçosderemoçãodecadáveres,deexumaçãodecadáveres,denecropsiaelocaisparavelórios(9603-3/99)

Não compete: • Fornocrematório;.• Apreensãoetransportedeanimaisabandonadosemviaspúblicasparacremação.

https://tinyurl.com/yaef26e6

https://tinyurl.com/yac4dvgd

67


9603-3/03

9603-3/05

9603-3/04

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

SERVIÇOS DE SOMATO CONSERVAÇÃO

SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS

Compreende:• Serviçosdesepultamento.

Compreende:• Serviçosdesomatoconservaçãodecadáveres(formolizaçãoeembalsamento);• Serviçosdetanatopraxia.

Nota: • Compreendequalquerserviçofunerárioquerealizaprocedimentosdeconservaçãodecadávereshumanosatravésdautilizaçãodeprodutosquímicos.

Compreende:• Serviçosdefuneráriasquerealizamhigienizaçãoemaquiagemdecadáveres.

SIM


• Serviçosdecremação(9603-3/02);• Serviçosdehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04);



Não compete: • Cerimôniasreligiosasdehonrasfúnebres.


• Serviçosdecremação(9603-3/02);• Serviçosdesepultamento(9603-3/03);• Serviçosdehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04);



• Serviçosdecremação(9603-3/02);• Serviçosdesepultamento(9603-3/03);• Serviçosdesomatoconservação(embalsamamento,formolização)etanatopraxia(9603-3/05);


http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Servicos%20de%20funerarias.pdf

https://tinyurl.com/yd7dbkfk

https://tinyurl.com/y7ma4ul5

68


9603-3/99

7500-1/00

3250-7/09

4729-6/01

3250-7/06

0159-8/02

ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS

TABACARIA

SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTARIA

CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Compreende:• Serviçosderemoçãodecadáveres;• Serviçosdeexumaçãodecadáveres;• Locaisparavelórios;• Serviçosdenecropsia(notas1e2).

Nota: 1. Compreendeosserviçosdenecropsiaaquelesondesãorealizadososexamesdocadáverparadeterminaracausaeomododemorte,realizadosnasinstalaçõesdosServiçosdeVerificaçãodeÓbito-SVO,InstitutosMédicoLegais(IML)eHospitais.2.ParaosIMLquerealizamoutrasatividades,alémdanecropsia,deve-seobservaroenquadramentoealegislaçãosanitáriacorrespondenteaosserviçosrealizados(ex:consultóriospararealizaçãodeperíciasespecializadas(8630-5/03);laboratóriosdeanatomiapatológicaecitológica(8640-2/01);postodecoletadescentralizadodelaboratóriodeanálisesepesquisasclínicas/patologiaclínica(8640-2/02),etc).

Compreende:1. Hospitaisveterinários,clínicasveterinárias,clínicasveterináriasassociadascomatividadesdepetshop,centrosdediagnósticoe/oulaboratóriosveterinárioscom:1.1.Manipulação,dispensaçãoeusodesubstânciasoumedicamentossujeitosaocontroleespecial;1.2. Atividadesdediagnósticoporimagemcomusoderadiaçãoionizante;1.3.Terapiacomusoderadiaçãoionizante

Compreende:• Osserviçosdelaboratóriosóticos(lapidaçãodelentes);• Osserviçosdesurfassagemparaatingirograudedioptriaóptica.

Compreende:• Ocomérciovarejista,comconsumonolocal,decigarros,charutos,cigarrilhasououtrosprodutossimilares.

Compreende:• Atividadesexercidasemlaboratóriosdeprótesedentária

Compreende:• Acriaçãodeanimaisdeestimaçãocomafinalidadedevenda.

SIM

NÃO

NÃO

SIM


• Serviçosdecremação(9603-3/02);• Serviçosdesepultamento(9603-3/03);• Serviçosdehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04);


Não compete: • Alugueldecapelas;• Vendadetumbas.

Não Compete: • Consultórioveterinário.

Não Compreende: • Afabricaçãodeartigosópticos(óculos,lentesdecontato,lentesparaóculos,armaçõesparaóculos,óculosdesolesemelhantes)(3250-7/07);

• Afabricaçãodeóculosparasegurançaeproteção(3250-7/07).

Não Compreende: • Osserviçosdeadestramentodecãesdeguarda(8011-1/02);

• Oalojamentoecuidadodeanimaisdeestimação(9609-2/03).

https://bit.ly/2IHNO2f

https://tinyurl.com/ydx9zst2

https://tinyurl.com/y7g9xt6x

https://tinyurl.com/y9fc7zjj

https://tinyurl.com/ydd63qpd

https://tinyurl.com/yc2rrfgx

69


4773-3/00

8800-6/00

4774-1/00

9313-1/00

8711-5/02

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Compreende:• Comérciovarejistadeartigosmédicoseortopédicostaiscomo:muletas,cadeirasderodas,aparelhosauditivos,produtosparatatuagem,termômetros,kitsdiagnósticos,nebulizadores,vaporizadores,aparelhosdepressãoeoutrossimilares;

• Comércioelocaçãodeaparelhosparaterapiarespiratória;• Afabricaçãode:• Próteses,sobencomenda,prescritaspormédicos;• Calçadosortopédicossobmedida.

Compreende:• Oscentrosdiaparaidosos;• Oscentrosdeconvivênciadeidosos;• Centrodeconvivênciaparaportadoresdenecessidadesespeciais;• Outroscentrosdeconvivência.

Compreende:• Asóticascommontagemdelentesoftálmicascomgrausobprescriçãomédica;• Comérciodeartigosópticos,inclusiveosdelentesdecontatodescartáveis.

Compreende:1. Academias:• deGinásticaAeróbica;• deYoga;• paraapráticadePilates;• deMusculação.

2. CentrosdeMusculação3. Academiascom:• AtividadedeCondicionamentofísico(fitness);• AtividadedeCondicionamentofísico,nãoespecificadoanteriormente;• AtividadedeHidroginástica;• InstrutoresdeEducaçãoFísica.

Compreende:• Instituiçõesgovernamentaisounãogovernamentais,decaráterresidencial,destinadasadomiciliocoletivodepessoascomidadeigualousuperiora60anos,comousemsuportefamiliar.

Nota: Nocasodeoestabelecimentoprestarassistênciaecuidadosdiáriosdesaúdeaosidosos,possuindoquadrohabilitadodeprofissionaisdesaúdeparaodesenvolvimentodessasatividades,deveráserapresentadoresponsáveltécnicodaáreadasaúdeparaorequerimentodeCMVS.

NÃO

NÃO

SIM

Não Compreende: • Afabricaçãodecadeirasderodas(3092-0/00).

Não compete: • Afabricaçãodecalçadosortopédicosprontos.

Não Compreende: • Atividadesdeassistênciasocialqueincluemalojamento(8711-5/02,8730-1/01,8730-1/02,8730-1/99).

Não compreende: • Afabricaçãodelentesdecontatoelentesintra-oculares(3250-7/07).

Não Compreende: • Atividadesdefisioterapeutas(8650-0/04);

• Atividadesrealizadasporprofissionallegalmentehabilitado,exercidasdeformaindependente.

Não Compreende: • Alberguesassistenciais(8730-1/02).



https://tinyurl.com/yddvbdqo

https://tinyurl.com/ycv87ahe

https://tinyurl.com/y83l3v3u

https://tinyurl.com/y8ppehvb

https://tinyurl.com/y9whkuad

https://tinyurl.com/yauouptf

70


9601-7/01

9609-2/05

7120-1/00

9602-5/01

9609-2/06

9602-5/02

LAVANDERIAS

ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS

TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

CABELEIREIROS

SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

Compreende:• Lavanderiasqueprocessamroupashospitalares(lavanderiashospitalaresautônomaseindependentesdeoutroestabelecimento).

Compreende:Asatividadesde:• Banhosturcos,saunas,banhosdevapor,massagemerelaxamento.

Compreende:Laboratóriosanalíticosquerealizamtestesfísicos,químicos,eoutrostestesanalíticosdetodosostiposdemateriaisedeprodutossujeitosaatuaçãodaVigilânciaSanitária,conformeResoluçãoRDCANVISAnº11,de16defevereirode2012esuasatualizações,comoexemplo:alimentos,águaparaconsumohumano,medicamentos,produtosparasaúde,cosméticos,produtosdehigiene,perfumes,saneantesdomissanitarios,contaminanteseresíduosdeagrotóxicosemetaispesados,einsumosfarmacêuticos.• Laboratóriodeanálisesdealimentos;• Laboratóriodeanálisemineral;• Laboratóriodeensaiosbiológicos;• Laboratóriodepesquisaquímica,ensaiosdemedicamentoseprodutosparasaúde;• Laboratóriodeanálisebacteriológica,físicoquímicadaáguaparaconsumohumanoeoutrosfins;

Compreende:1.Asatividadesdelavagem,corte,penteado,tingimentoeoutrostratamentosdecabelo;2.Serviçosde:Manicures,pedicurosebarbearia;3.Atividadesde:Limpezadepele,massagemfacial,maquiagem,desingdesombrancelha,etc;4.Depilaçãocomcera;5.Bronzeamentoartificialsemusodecâmaradebronzeamento.

Compreende:• Atividadesdepiercingexercidasporprofissionalhabilitado,emconsultórioisolado;• Serviçosdetatuagemexercidosporprofissionalhabilitado,emconsultórioisolado;• Maquiagemdefinitivaexercidaporprofissionalhabilitado,emconsultórioisolado.

Compreende:1.Drenagemlinfática;2.Depilaçãocomusodeequipamentoalaserouluzintensapulsátil;3. SPAquenãooperamestabelecimentoshoteleiros;4.Procedimentosdeestéticaexecutadosporprofissionaisdenívelsuperiordaáreadasaúdenãomédicos,desdedequenãocontrariemalegislaçãovigenute(VerNota).

Nota: Oitem2e4sãoatividadescomnecessidadedeResponsávelTécnico.

SIM

SIM

SIM

NÃO

Não compreende: • Osdiagnósticosporimagemedemaistesteseanálisesmédicaseodontológicas(8640-2/01e8640-2/02).

Não compete: • Arealizaçãodetestesfísicos,químicos,eoutrostestesanalíticosdetodosostiposdemateriaisedeprodutosnãosujeitosaatuaçãodaVigilânciaSanitária;

• Testesnocampodahigienealimentarrelacionadosàproduçãodealimentosparaanimais;

Não Compreende: • Atividadesdepodólogos(8690-9/99).

https://tinyurl.com/y9oqynpn

https://bit.ly/2x4jLAa

https://tinyurl.com/ycvd7qse

https://tinyurl.com/y8sjyvjp

https://tinyurl.com/yaej4cbt

https://tinyurl.com/ya8wze7a

71

• Serviçosdeanálisesbromatologicas;• Serviçosdeanálisesdetestebiológicos;• Serviçosdeanálisesquímico-biologicas;• Serviçosdeanálisesquímicas;• Serviçosdeanálisesmicrobiológicas;• Serviçosdeanálisescromatográficas;• Serviçosdeanálisesbiotecnológicas;• Laboratóriodeanálisestoxicológicas;• Laboratórioderesíduos.

• Testesdedesempenhocompletodemáquinasemotores:automóveis,equipamentoseletrônicosnãosujeitosaatuaçãodaVigilânciaSanitária.

• Arealizaçãodeprovasderesistênciaeinspeção,visando:

-avaliarofuncionamentoouoenvelhecimentodeinstalaçõesemateriaisnãosujeitosaatuaçãodaVigilânciaSanitária;-controletécnicodeconstruções;-avaliarperiodicamenteveículosmotorizados,visandoâsegurançadasestradas;-fornecercertificadosdehomologaçãodebarcos,aviões,veículosmotorizados,projetosnucleares,etc.• Aoperaçãodelaboratóriospoliciais;• Arealizaçãodetestesemespéciesanimais.

CNAE Descrição Compreende: Não Compreende: Inspeção Prévia · instalações, equipamentos e...

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