CNJ - Lewandowski Conclama Tribunais a Combaterem Cultura Do Encarceramento
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CNJ - Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do encarceramento Imprimir O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, nesta terça-feira (5/5), para incentivar o combate à cultura do encarceramento por meio da concretização do projeto Audiências de Custódia. A reunião ocorreu momentos antes do lançamento do projeto Cidadania nos Presídios, em Brasília/DF. Com referência especial aos dirigentes de tribunais que já foram visitados pela equipe do CNJ e tiveram conhecimento do projeto, o ministro Lewandowski ganhou o apoio de mais estados e obteve o compromisso de novas execuções do projeto até o final do primeiro semestre de 2015. Lançado experimentalmente em São Paulo em fevereiro, o programa já reduziu em 45% o número de prisões provisórias no estado desde então. “Ao desenvolvermos esse projeto, vamos conseguir mudar completamente a realidade horrorosa das prisões no Brasil. Faço um apelo para partirmos na frente, mostrando que o Judiciário tem condições de fazer coisas novas”, disse o ministro. Além de dirigentes dos tribunais estaduais, a reunião teve a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. Pacto – Segundo Lewandowski, a proposta de apresentar os presos ao juiz no prazo de 24 horas dá um tratamento revolucionário e eficaz às determinações do Pacto de San Jose da Costa Rica, internalizado pelo Brasil em 1992. Ele destacou que os 600 mil presos do Brasil representam a quarta maior população carcerária no mundo. “Hoje a situação está insustentável”, ponderou. 05/05/2015 - 19h32 CNJ - Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do enca... http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79277-lewandowski-conclama-tribun... 1 de 2 24/06/2015 20:12
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Lewandowski Conclama Tribunais a Combaterem Cultura Do Encarceramento.
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CNJ - Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura doencarceramento
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O presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro RicardoLewandowski, reuniu-se com presidentes de Tribunais de Justia de todo o pas, nesta tera-feira (5/5), paraincentivar o combate cultura do encarceramento por meio da concretizao do projeto Audincias deCustdia. A reunio ocorreu momentos antes do lanamento do projeto Cidadania nos Presdios, emBraslia/DF.
Com referncia especial aos dirigentes de tribunais que j foram visitados pela equipe do CNJ e tiveramconhecimento do projeto, o ministro Lewandowski ganhou o apoio de mais estados e obteve o compromisso denovas execues do projeto at o final do primeiro semestre de 2015. Lanado experimentalmente em SoPaulo em fevereiro, o programa j reduziu em 45% o nmero de prises provisrias no estado desde ento.Ao desenvolvermos esse projeto, vamos conseguir mudar completamente a realidade horrorosa das prises noBrasil. Fao um apelo para partirmos na frente, mostrando que o Judicirio tem condies de fazer coisasnovas, disse o ministro. Alm de dirigentes dos tribunais estaduais, a reunio teve a presena da corregedoranacional de Justia, ministra Nancy Andrighi, e do presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministroFrancisco Falco.
Pacto Segundo Lewandowski, a proposta de apresentar os presos ao juiz no prazo de 24 horas d umtratamento revolucionrio e eficaz s determinaes do Pacto de San Jose da Costa Rica, internalizado peloBrasil em 1992. Ele destacou que os 600 mil presos do Brasil representam a quarta maior populao carcerriano mundo. Hoje a situao est insustentvel, ponderou.
05/05/2015 - 19h32
CNJ - Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do enca... http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79277-lewandowski-conclama-tribun...
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O ministro incentivou os presidentes a fortalecerem as discusses nos grupos de trabalho constitudos para aimplementao do projeto, dialogando com os respectivos magistrados e com os demais atores do Judicirio edos Executivos estaduais. Segundo o ministro, mesmo com os eventuais desafios, a transformao darealidade carcerria interessa a todos.
Alm da reduo no nmero de prises provisrias desnecessrias, Lewandowski destacou que o projeto cobea prtica de tortura policial e acaba facilitando o trabalho de todos os atores de Justia com a antecipao defases processuais, reforando a pauta dos direitos individuais no processo penal.
Precisamos nos conscientizar sobre a importncia da audincia de custdia, pois resolver o problema dasuperlotao dever de todos e isso no algo conquistado do dia para a noite. importante que faamosesse esforo para que nos tornemos exemplo para o mundo, apontou o ministro.
Estados O xito do projeto foi confirmado pelos presidentes dos tribunais do Maranho, Cleonice Freire, e deMinas Gerais, Pedro Bitencourt Marcondes. Com exceo do Maranho, que j vem praticando um modelolocal das audincias de custdia, Minas Gerais, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Paraba, Piau, Cear,Pernambuco, Paran, Rio de Janeiro e Distrito Federal esto em vias de institucionalizao do projeto. NoEsprito Santo, o programa ter incio no prximo dia 22 de maio. Em So Paulo, as audincias de custdiaesto em vigor desde fevereiro.
O presidente do CNJ sugeriu que detalhes sobre o Programa Audincias de Custdia sejam discutidos nasprximas reunies do Colgio de Presidentes das cortes estaduais. A ideia que a experincia de cadatribunal possa aperfeioar o projeto, concluiu. Dbora ZampierAgncia CNJ de Notcias
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