ATUALIDADES – (vespert.12/3, noturno 22/3, FDS 16/3)

Aula 1: Comissão Nacional da Verdade

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/09/comissao-da-verdade-reconstrucao-da-historia-povo-brasileiro.html. Acessado em 12-03/2013

1. Instalação da Comissão

• “O governo federal instalou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a ComissãoNacional da Verdade, que terá prazo de dois anos para apurar violações aosdireitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui aditadura militar (1964-1985).”

• Membros da Comissão:

• “Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseffdeu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp,José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo SérgioPinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma ressaltou que elesforam escolhidos pela competência e pela capacidade de entender adimensão do trabalho que vão executar.”

• Convidados de posse: três ex-presidentes, já em regime democrático - LuizInácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello eJosé Sarney ;

Fonte: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/05/16/instalada-a-comissao-nacional-da-verdade.Acessado em 12/03/2013

• A necessidade do país (re)conhecer sua história;

• Abertura dos arquivos da ditadura;

• Investigação (paradeiros) dos exilados e desaparecidos políticos;

• Investigação sobre crimes por violação de direitos humanos;

• Exigência de diversos movimentos sociais, principalmente daqueles mais direcionados na luta pelos direitos humanos;

2.1. INICIATIVAS – Livro “Tortura Nunca Mais”, de 1985. Elaborado pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo em 1985;

2. Motivações da criação do órgão

Um grupo de especialistas dedicou-sedurante 8 anos a reunir cópias de maisde 700 processos políticos quetramitaram pela Justiça Militar, entreabril de 64 e março de 79. O resumodesta pesquisa está neste livro. Umrelato doloroso da repressão e torturaque se abateram sobre o Brasil.

3. Quanto ao caráter da comissão

• De investigação, não de julgamento dos crimes contra a humanidade (tortura físicae psicológica, repressão e mortes);

• Criação: 2009; Sancionada pela presidente Dilma em 2011.

• Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidadeapurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de1946 e 5 de outubro de 1988.

• Foco: Desaparecidos políticos;

“De acordo com o documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governofederal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serempresos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles emnenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hojeprocuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas”.

“Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEAem ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia -ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, noPará”.

Fontes: Agência EBC e CNV Oficial

• “Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que cria aComissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridasentre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionoutambém a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigiloeterno de documentos”.

“A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hojeclassificados como ultrassecretos, que são aqueles com informaçõesimprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazomáximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardadopor 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente”.

3.1. Realizações do CNV, Grupos de Trabalhos e Audiências Públicashttp://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/realizacoes-da-cnv

http://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho

http://www.cnv.gov.br/index.php/audiencias-publicas

• Audiências Públicas

• A Comissão Nacional da Verdade está percorrendo o Brasil de

norte a sul desde julho de 2012, realizando audiências

públicas para colher depoimentos de vítimas de graves

violações de Direitos Humanos ocorridas entre 19461988,

notadamente as violações ocorridas durante o regime militar

brasileiro (1964-1985).

• A Comissão Nacional da Verdade já esteve nas cinco regiões

geográficas brasileiras (Centro-oeste, Nordeste, Norte,

Sudeste e Sul) e realizou 11 audiências públicas em oito

unidades da federação: Goiás, Distrito Federal (duas

audiências), Rio de Janeiro (duas audiências), Pará (Belém e

Marabá), Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

• Além disso, participou de atos públicos e reuniões de trabalho com a

Comissão Estadual do Rio Grande do Sul e colheu depoimentos no

Espírito Santo e Tocantins.

• Estima-se que até meados de 2013 a CNV tenha percorrido todos os

Estados da federação, seja por meio de audiências públicas, colheita de

depoimentos e testemunhos ou pesquisas sobre as graves violações de

direitos humanos praticadas pelo regime ditatorial militar brasiliero. As

audiências públicas da CNV podem ser temáticas, como a realizada na

Universidade de Brasília sobre o caso Anísio Teixeira, que está sendo

investigado pela Comissão da própria universidade ou ainda com relatos

de episódios específicos como aconteceu no Paraná com a presença de

pesquisadores, ex-presos políticos que relataram, dente outras, as

violações do campo e da cidade até hoje não esclarecidas sobre a

Guerrilha de Porecatu, Chácara do Alemão, Massacre de Medianeira.

4. Algumas leituras

• http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/quem-e-quem

• http://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/cnv-realiza-audiencia-publica-no-parana-para-ouvir-relatos-sobre-graves-violacoes-de-direitos-humanos-ocorridas-na-ditadura/

• http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/09/comissao-da-verdade-reconstrucao-da-historia-povo-brasileiro.html

• http://www.brasildefato.com.br/node/12249

• http://www.torturanuncamais-rj.org.br/jornal/gtnm_80/projeto_memoria.html