Comissão Nacional da Verdade - CNV

Comissão Nacional da Verdade

Saiba mais em: www.cnv.gov.br

http://www.cnv.gov.br/

2 Prof. Elton Zanoni - www.elton.pro.br

Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Comissão proposta em 2010

Criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16/05/2012.

A CNV tem por finalidade apurar graves violações de

Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e

5 de outubro de 1988.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-

2014/2011/lei/l12528.htm


https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm




Os sete membros são nomeados pela Presidenta

Ao colegiado prestam assistência 14 assessores.

Ao longo de 2012 e 2013, por meio de requisições de

servidores, contratação de estagiários e a chegada de

consultores e colaboradores, a Comissão da Verdade

aumentou seu quadro para mais de 70 pessoas.


Os atuais membros Cláudio Fonteles: Procurador-geral da República entre os anos

de 2003 e 2005. Foi membro da Ação Popular, que comandou a União Nacional dos Estudantes na década de 1960;

Gilson Dipp: Ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro do Tribunal Superior Eleitoral desde 2011;

José Carlos Dias: Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso;

José Paulo Cavalcante Filho: Advogado, consultor e escritor;

Maria Rita Kehl: Psicanalista, cronista e crítica literária;

Paulo Sérgio Pinheiro: Diplomata e Sociólogo da Universidade de São Paulo;

Rosa Maria Cardoso da Cunha: Advogada criminalista, professora e escritora.


Claudio Fonteles



Direito de convocar vítimas ou acusados

Convocação não tem caráter obrigatório

Colaborar com as instâncias do poder público para a apuração

de violação de direitos humanos

Enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam

auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos

Identificar os locais, estruturas, instituições e circunstâncias

relacionadas à prática de violações de direitos humanos e

também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos

estatais


Grupos de trabalho Graves violações de direitos humanos no campo ou contra indígenas

Contextualização, fundamentos e razões do Golpe Civil-Militar de 1964

Estrutura de repressão

Graves violações de Direitos Humanos (torturados, mortos e desaparecidos)

Araguaia

Operação Condor

Violações de Direitos Humanos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil

Ditadura e sistema de Justiça

Papel das Igrejas Durante a Ditadura

Perseguição a militares

O Estado Ditatorial-Militar

Ditadura e gênero


Graves violações de direitos humanos

no campo ou contra indígenas

Grupo de Trabalho que apurará violações de direitos

humanos relacionadas à luta pela terra ou cometidas contra

os povos indígenas por agentes públicos, pessoas a seu

serviço, com apoio ou no interesse do Estado


Contextualização, fundamentos e

razões do Golpe Civil-Militar de 1964 O GT pretende contextualizar e explicitar o projeto fundacional de

1964, isto é, o Estado de Segurança Nacional e de Desenvolvimento Associado e Hegemônico na América Latina, bem como a dinâmica repressiva imposta pelos protagonistas do golpe civil-militar de 31 de março de 1964. Investigará, assim, os fundamentos teóricos e doutrinários da violência utilizada, os quais se remetem à Doutrina da Segurança Nacional e a três casos clássicos de ação antiinsurrecional –Indochina, Argélia, Vietnã – bem como, aos padrões norte-americanos de contra-insurgência. Esta dinâmica repressiva teve significativas consequências como estabelecer a tortura como forma de interrogatório nos quartéis militares a partir de 1964, fazê-la força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro desde fins de 1968 e até, pelo menos, 1976, e possibilitar ao Estado materializar sob a forma de política de Estado atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro.


Estrutura de repressão

Este grupo de trabalho tem por objetivo descrever a

estrutura, cadeia de comando, atividades, membros e área de

atuação dos Dops, do CIE, dos DOI-CODI, Cenimar, Cise,

Oban, PM2 e SNI. Visa ainda identificar apoiadores e

financiadores da sociedade civil, sejam eles indivíduos ou

grupos organizados como o CCC, nacionais ou estrangeiros.


Graves violações de Direitos Humanos

(torturados, mortos e desaparecidos)

O grupo tem por objetivo a investigação das graves violações

de direitos humanos cometidas por agentes do Estado ou

pessoas a seu serviço, especialmente no período de 1964 a

1988, promovendo o mapeamento e o esclarecimento dos

casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e

ocultação de cadáveres.


Araguaia

Grupo de Trabalho que pesquisa o evento conhecido como

"Guerrilha do Araguaia", focando nas operações militares e

nos mortos e desaparecidos da região.


Operação Condor

Grupo de Trabalho que pesquisa a cooperação internacional

entre os órgãos de informação e contrainformação dos países

da América Latina sob regimes ditatoriais, em especial a

Operação Condor.


Violações de Direitos Humanos de brasileiros no

exterior e de estrangeiros no Brasil

Este Grupo de Trabalho visa levantar informações sobre

violações de direitos de brasileiros no exterior e de

estrangeiros no Brasil, averiguando que tipo de violações

sofreram, quais foram os órgãos e agentes envolvidos nessas

violações, e de que forma se estruturava a rede externa de

repressão no período.


Ditadura e sistema de Justiça

Análise crítica da atuação dos advogados, das Ordens de

Advocacia e dos órgãos do Poder Judiciário durante o regime

ditatorial. Análise da "legalidade autoritária", dos

instrumentos jurídicos e da jurisprudência do período.

Identificação dos profissionais perseguidos e cassados.


Papel das Igrejas Durante a Ditadura

O grupo examina a postura política de instituições religiosas

e seus integrantes em relação ao regime ditatorial. Busca

esclarecer a participação de instituições religiosas cristãs

e/ou de suas lideranças clérigas ou leigas, tanto no apoio a

movimentos de resistência à ditadura, quanto na contribuição

à repressão, analisando os fatos e as circunstâncias de graves

violações de direitos humanos correlatos ao seu tema.


Perseguição a militares

Análise da repressão sofrida por membros das forças armadas

em função de posicionamento político-ideológico divergente

da ditadura militar.


O Estado Ditatorial-Militar

Grupo de trabalho que visa esclarecer a estruturação,

organização e dinâmica de funcionamento do aparato de

repressão do estado ditatorial militar.


Ditadura e gênero

Grupo de trabalho que pesquisa a violência contra a mulher,

suas consequências e impactos. Inclui a violência sexual e

pretende dar visibilidade ao sofrimento não apenas das

mulheres diretamente envolvidas no conflito, mas também

daquelas que participaram de movimentos de resistência e

daquelas cujos familiares foram vítimas de perseguição

política, mortos ou seguem desaparecidos.


Charges sobre o tema


Críticas à CNV

Sem o direito de punir, não fará justiça

Pode “reabrir feridas” na sociedade brasileira e “dividir os

brasileiros”

Trará à tona “sequelas deixadas por ambos os lados”

Não leva em conta o contexto da época do regime militar

É revanchista, insultuosa e agressiva às Forças Armadas

Militares criaram uma “comissão paralela da verdade” e com

um grupo jurídico para assessorá-la


Vídeos relacionados Jornal da Cultura (TV Cultura – São Paulo) de 10/05/2013:

http://www.youtube.com/watch?v=njHkQiOnoTk

Campanha Contribua - Comissão Nacional da Verdade

http://www.youtube.com/watch?v=hs7g3xhczUM

Corpo do ex-presidente João Goulart deve ser exumado,

http://www.youtube.com/watch?v=VNkOHiIsCfE

Comissão da Verdade atua para garantir o direito à memória das vítimas da ditadura no Brasil

http://www.youtube.com/watch?v=KJxTLpzRunk




http://www.youtube.com/watch?v=hs7g3xhczUM





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