COACH THIAGO MORAES · 23/2/2018 · COACH THIAGO MORAES 4 ajustes nas letras maiúsculas e...

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GRAMÁTICA

1. Com relação ao texto acima, julgue os itens

subsequentes.

O autor do texto propõe que a indústria

farmacêutica imiscua-se na pesquisa de

novos fármacos sem envolver os médicos, ou

seja, volte-se, de forma generosa e

desinteressada, para o apoio a pesquisas

nas universidades.

2. A figura acima ilustra uma janela do Word

2000 que contém parte de um texto de Paloma

Oliveto, extraído e adaptado do Correio

Braziliense, de 18/1/2005. Considerando essa

figura e o texto nela contido, julgue o item a

seguir.

O emprego da palavra “desvantagem" (L.10)

conduz à interpretação de que, no Norte e no

Nordeste, há menor número de óbitos de

crianças com menos de 1 ano de idade.

3. Na linha 1, o elemento “ele” tem como

referente textual “O riso”.

4. Julgue os seguintes itens, a respeito da

organização das ideias no texto acima.

A argumentação do texto organiza-se em

torno da origem da família nuclear,

mostrando que razões culturais e objetivos

de proteção à espécie a consolidaram.

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Com base no texto acima, julgue os itens

de 5 a 7.

5. Trata-se de texto subjetivo e pessoal, em

que o autor explicita sua opinião individual.

6. Infere-se das informações do texto que o

investimento na exploração de combustíveis

fósseis e na cadeia econômica associada a

essa atividade influencia o desenvolvimento

de outras áreas da economia.

7. O termo “como” (L.10) estabelece, no

período em que foi empregado, uma relação

de comparação entre a “cadeia econômica

ligada ao óleo” (L.10) e “a indústria naval e a

de fabricação de plataformas” (L.10-11).

Julgue os itens a seguir, relativos às

informações e estruturas linguísticas do

texto acima.

8. Infere-se da leitura do texto que há a

possibilidade de persistirem as restrições às

transformações do sistema político brasileiro.

9. Estariam mantidas a correção gramatical e

a coerência do texto se, feitos os devidos

ajustes de maiúsculas e minúsculas, o trecho

“Inalterado desde a redemocratização” (l.1)

fosse deslocado e inserido, entre vírgulas,

imediatamente após “brasileiro” (l.2).

10. Mantém-se a correção gramatical do

texto ao se substituir o trecho “a uma série”

(l.4) por à uma série, dado o caráter

facultativo do emprego do sinal indicativo de

crase nesse caso

Julgue os itens subsequentes, a respeito

das ideias e das estruturas linguísticas do

texto acima.

11. Por constituir uma consequência ou uma

justificativa para o que é afirmado no período

imediatamente anterior, o último período

sintático do texto poderia ser iniciado pelos

conectivos Por isso ou De sorte

que (seguidos de vírgula e com os devidos

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ajustes nas letras maiúsculas e minúsculas),

sem que fosse prejudicado o

desenvolvimento da argumentação.

12. A argumentação do texto opõe uma

“cosmovisão” (L. 2) a “concepções de vida”

(L. 3), justificando a origem da primeira.

13. São corretas as seguintes sinonímias

textuais:

“verdade proferida dos fatos” (L.14): verdade

revelada dos fatos;

“deletéria” (L. 14): prejudicial;

“sua exclusão” (L.14-15): a própria

enfermidade de que o paciente é portador.

14. A substituição de “se constituir” (L.23)

por representar preserva a coerência textual

e a correção gramatical porque mantém a

concordância com o sujeito da oração, “a

verdade conhecida do médico” (L.22-23), e a

sinonímia é autorizada pelos dicionários.

15. Analise as frases abaixo.

a) Nossa reinvindicação é igual à dos

servidores estaduais.

b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional

de Meio-Ambiente em abril.

As duas frases estão gramaticalmente

corretas.

Utilize os textos para responder as

próximas questões:

“Pós-impressionismo foi uma definição

elástica para agrupar artistas que

ultrapassavam um movimento claramente

estabelecido, o impressionismo – mas

tateavam, com ansiedade explícita, em

busca de um novo referencial. O

impressionismo firmou-se como o

movimento mais célebre da pintura do

século XIX, por obra de uma geração que,

com Claude Monet e Pierre-Auguste Renoir

à frente, usou da força de seu

individualismo e autoestima inabaláveis

para atacar as convenções da arte

acadêmica.”

(In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.18, p. 93, mai. 2016.)

16. No sistema ortográfico vigente, o

emprego do hífen é determinado nas

palavras iniciadas por prefixos tônicos

como pós, pré e pró. Por esse motivo, pós-

impressionismo é hifenizado.

17. Palavras como autoobservação e

autohomenagem devem ser grafadas sem

hífen, como autoestima.

18. Estão corretas as frases, quanto à

hifenização:

a) O abaixo-assinado foi entregue à diretoria

da empresa.

b) Os abaixo assinados solicitaram aumento

salarial.

19. Está gramaticalmente correta esta frase:

Não faço cessão dos meus direitos!

20. Nas relações de coesão que se

estabelecem no texto, o pronome "que" (l.4)

retoma a expressão "exercício do poder"

(l.1).

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21. Respeitam-se as relações de coerência e

coesão gramatical do texto se a forma verbal

"há" (l.9) for substituída por existe.

22. Nas relações de coesão que se

estabelecem no texto, o pronome "que" (L.4)

retoma a expressão "exercício do poder"

(L.1).

23. Respeitam-se as relações de coerência e

coesão gramatical do texto se a forma verbal

"há" (L.9) for substituída por existe.

Considerando os mecanismos de coesão

do texto acima, julgue o item que se

segue.

24. O referente textual de “elas" (l.8) é

“contas eleitorais" (l.5), e o do pronome “as",

em “as cometeram" (l.8), é “fraudes" (l.6).

25. Na linha 7, a forma pronominal “los" é

empregada como elemento anafórico de

“terceiros".

Com relação ao texto acima, julgue os itens

subsequentes.

26. Foi empregada a mesma regra de

acentuação gráfica nas palavras:

“farmacêutica”, “fármacos” e “científicos”.

27. O autor do texto propõe que a indústria

farmacêutica imiscua-se na pesquisa de

novos fármacos sem envolver os médicos, ou

seja, volte-se, de forma generosa e

desinteressada, para o apoio a pesquisas nas

universidades.

28. A quantia despendida em marketing pela

indústria farmacêutica é argumento utilizado

pelo autor do texto para confirmar o conflito

por ele apresentado.

29. O texto apresenta informações que

permitem inferir-se que a mudança de uma

das práticas da indústria farmacêutica

poderia resultar no barateamento dos

remédios no varejo.

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30. Esse texto classifica-se como narrativo,

visto que apresenta, de forma objetiva, fatos

encadeados no tempo.

31. No início do segundo parágrafo do texto,

o emprego do conector adversativo “Mas”

introduz as ideias que explicitam o conflito a

que se refere o autor do texto.

32. Outra forma gramaticalmente correta de

construção da oração iniciada pela conjunção

“porque” (L.23) é a seguinte: uma vez que

vários médicos creem que refeições, brindes,

hospitalidade e honorários da indústria não

os influencia.

Acerca das ideias desenvolvidas no texto

acima e de aspectos gramaticais, julgue os

itens seguintes.

33. Na linha 3, a inserção da

preposição de logo após “farmacêutica”

atenderia à regência do verbo proibir, que

exige complemento preposicionado.

34. Depreende-se do texto que, no Brasil, os

mecanismos restritivos da relação entre

médicos e indústria farmacêutica são

ineficazes porque coíbem especialmente a

indústria, sem que apontem punições.

35. O segundo período do texto (L.5-7)

poderia ser corretamente reescrito da

seguinte forma: Proíbe, ainda, que estes

solicitem ou aceitem incentivo algum, caso

estejam vinculados seja a prescrição, seja a

dispensa, seja a venda de remédios.

36. Não haveria prejuízo para a coerência do

texto se a expressão “benefícios

injustificados de caráter financeiro ou

material” (L.13-14) fosse substituída pelo

vocábulo benesses.

37. O texto é pessoal e subjetivo, de forma

que não poderia fazer parte de uma

correspondência oficial.

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Mem. 123/2002-MF

Brasília, 20 de maio de 2012

Assunto: Contratação de Novos Servidores.

Senhor Ministro,

Encaminho, para exame e

pronunciamento de Vossa Senhoria, os

documentos anexos que tratam de relatório

sobre a necessidade da contratação de

novos servidores para a Secretaria de

Assuntos Estratégicos, criada de acordo

com a Lei n.º 4.321, de 2011.

Solicito vosso parecer, a fim de que

possamos iniciar o processo de

contratação.

Atenciosamente,

____________________

Maria Silva

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

Considerando o texto acima, julgue o item

seguinte, em relação à redação e à


38. O pronome “vosso", no segundo

parágrafo, foi empregado no texto para

concordar com a expressão “Vossa

Senhoria", no primeiro parágrafo, de modo a

atender às regras de redação oficial.

39. O texto acima caracteriza-se pela

impessoalidade e pela concisão, qualidades

dos textos oficiais.

40. Considerando-se o cargo do remetente e

o do destinatário do texto, é correto afirmar

que a expressão “Atenciosamente" foi

adequadamente utilizada no texto.

41. O emprego de “Vossa senhoria" é

adequado à comunicação apresentada, uma

vez que essa comunicação é destinada a

ministro de Estado.

42. O memorando é a modalidade de

comunicação utilizada entre unidades

administrativas de um mesmo órgão, estejam

elas em um mesmo nível hierárquico ou em

níveis distintos.

Cada um do item seguinte apresenta um

fragmento de correspondência oficial,

seguido de uma proposta de classificação

(entre parênteses) desse fragmento

quanto ao tipo de correspondência a que

pertence. Julgue-os quanto à correção

gramatical e à classificação proposta.

43. Em complemento as informações

transmitidas pelo Ofício n.° 535, de 20 de

janeiro último, informo que a Conferência

Regional sobre o Clima vai ser no auditório

da Faculdade de Tecnologia da Universidade

YY, no Campus Universitário ZZ, no dia 25 e

26 de março de 2011, a partir de, mais ou

menos, nove horas da manhã. (Ofício)

44. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro

de dois mil e onze, às onze horas, reuniu-se,

no salão de reuniões do Tribunal de Justiça

do Estado XX, o Conselho de Justiça, com a

presença de todos os seus membros, para

apreciar as mudanças sugeridas para o

regimento interno desse tribunal. Após a

leitura da ata da reunião anterior, o

presidente do Conselho deu início às

discussões. (Ata)

Nos primeiros começos de Brasília

Brasília é construída na linha do horizonte

— Brasília é artificial. Tão artificial como

devia ter sido o mundo quando foi criado. —

Se eu dissesse que Brasília é bonita, veriam

imediatamente que gostei da cidade. Mas se

digo que Brasília é a imagem de minha

insônia, vêem nisso uma acusação; mas a

minha insônia não é bonita nem feia —

minha insônia sou eu, é vivida, é o meu

espanto. Os dois arquitetos não pensaram

em construir beleza, seria fácil; eles

ergueram o espanto deles, e deixaram o

espanto inexplicado. A criação não é uma

compreensão, é um novo mistério.

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Clarice Lispector. A descoberta do mundo. Rio de Janeiro: Rocco, 1999, p. 292-3 (com

adaptações).

Julgue os itens subsequentes, relativos ao

fragmento de texto de Clarice Lispector.

45. Caso a íntegra desse texto de Clarice

Lispector fosse encaminhada, em anexo, em

um expediente oficial dirigido ao ministro das

Relações Exteriores, o seguinte trecho

atenderia às normas gramatical e de redação

de correspondências oficiais: Conforme

entendimentos anteriores, encaminho anexo,

à Vossa Excelência, a versão integral do

texto no qual se insere a citação que consta

do vosso discurso a ser proferido no evento

de comemoração do aniversário de Brasília.

46. Quanto à tipologia, esse trecho serve de

exemplo de texto descritivo em linguagem

literária.

Julgue os itens 47 e 48, que versam sobre


47. No seguinte trecho de documento dirigido

a ministro de Estado, está correto o emprego

do pronome de tratamento. Encaminho a Sua

Excelência esta carta aberta em cumprimento

do estabelecido no Decreto n.º 3.088/1999,

que instituiu o regime de metas para a

inflação no Brasil. Como é do conhecimento

de Sua Excelência, o parágrafo único do

artigo 4.º do referido decreto reza que, em

caso de descumprimento da meta de inflação

estabelecida pelo Conselho Monetário

Nacional (...)

48. Suponha que a chefe do Departamento

de Gestão de Pessoas do BACEN pretenda

solicitar a liberação de um servidor do

Departamento de Planejamento, Orçamento e

Gestão para participar de curso de

capacitação a ser oferecido pela instituição

nos três primeiros dias do mês seguinte.

Nessa situação, basta o encaminhamento de

email informal ao referido departamento, com

a utilização da conta eletrônica institucional,

para formalizar a solicitação e aguardar a

resposta, que pode ser feita, também, apenas

informalmente, por correio eletrônico.

Com base na organização das ideias do

texto acima, julgue os itens subsequentes.

49. Pela relação de sentidos que estabelece,

e devido à estrutura linguística em que

aparece, a forma verbal “tem” (L.2) também

poderia ser empregada com acento

gráfico: têm.

50. No texto, o gerúndio “sendo” (L.3)

corresponde ao infinitivo preposicionado: por

ser.

51. O emprego da flexão de plural nas

formas verbais “geram” (L.4), “ocupam” (L.5),

“impedem” (L.6), “contaminam” (L.7), “levam”

(L.7) e “exigem” (L.9) justifica-se pela mesma

razão: a concordância com o sujeito apenas

explicitado para a primeira delas e

subentendido nas demais.

52. Subentende-se da argumentação do

texto que a inserção de a ele logo antes de

“associados” (L.11) preserva a coerência e a

correção gramatical do texto.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei

do Orçamento Anual são normas diferentes.

2. A Constituição Federal veda que o

presidente e o vice-presidente da República

se ausentem do país ao mesmo tempo.

3. O Tribunal de Contas da União (TCU) é o

órgão do Poder Judiciário responsável pelo

controle externo da execução orçamentária

da administração federal.

4. O direito ao serviço gratuito de saúde é

garantido apenas aos cidadãos brasileiros

que contribuem regularmente para a

seguridade social.

5. A competência de legislar acerca da

proteção à saúde é privativa da União.

6. A prestação de serviço de saúde por

particulares depende de delegação do poder

público, podendo ocorrer tanto em regime

administrativo de autorização como de

permissão.

7. O cargo de presidente da ANVISA é

privativo de brasileiros natos.

8. Caso a empresa considere ilegal essa

autuação, é cabível impugná-la mediante

mandado de segurança.

9. No que concerne aos agentes públicos,

julgue o próximo item.

Por manter com o Estado vínculo de natureza

diferenciada, os militares não integram a

categoria de agentes públicos.

Com relação à Constituição Federal de

1988 (CF), sua classificação e

dispositivos, julgue os itens a seguir.

10. Professor da Universidade Federal do

Pará que pretender se aposentar poderá

reduzir para cinquenta e cinco anos a idade

mínima e para trinta anos o seu tempo de

contribuição, se comprovar tempo de serviço

exclusivo na função de magistério no ensino

superior.

11. A CF é considerada flexível, pois a sua

alteração pode ocorrer por meio de

procedimento ordinário do processo

legislativo comum.

12. Se um servidor público aposentado do

Tribunal de Contas do Estado do Pará

(TCE/PA) for nomeado para cargo em

comissão, ele poderá receber

cumulativamente os proventos da inatividade

e a remuneração do novo cargo.

No que concerne aos direitos e deveres

individuais e coletivos, à nacionalidade e

aos direitos políticos, julgue os itens que

se seguem, tendo como referência as

disposições da CF.

13. Em caso de flagrante delito no interior

do domicílio de determinado indivíduo, no

período noturno, a autoridade policial poderá

adentrá-lo independentemente de

determinação judicial.

14. Para que o filho de casal brasileiro

nascido em país estrangeiro seja considerado

brasileiro nato, ambos os pais devem estar,

nesse país, a serviço da República

Federativa do Brasil.

15. Serão cassados os direitos políticos do

indivíduo condenado criminalmente em

sentença transitada em julgado.

16. Depende de decisão judicial com trânsito

em julgado a suspensão das atividades de

associação que tenha praticado alguma

ilegalidade.

17. Situação hipotética: Em 2010, João foi

naturalizado brasileiro e, em 2012, se

envolveu em tráfico ilícito internacional de

entorpecentes. Devido a essa infração penal,

determinado país requereu a sua

extradição. Assertiva: Nessa situação, o

pedido deverá ser negado, uma vez que a CF

veda a extradição de brasileiro.

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A respeito da União, dos estados, do

Distrito Federal e dos municípios, julgue

os itens subsecutivos.

18. A fusão de dois municípios depende de

consulta prévia, mediante plebiscito, das

respectivas populações, após divulgação dos

estudos de viabilidade municipal.

19. O estado do Pará pode explorar

diretamente, ou mediante concessão, os

serviços locais de gás canalizado, não

podendo a regulamentação da exploração

ocorrer por meio de medida provisória.

No que diz respeito aos Poderes

Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue

os itens subsecutivos.

20. Para integrar o Conselho Nacional de

Justiça, o membro do Ministério Público

deverá ser escolhido pelo procurador-geral da

República entre os nomes indicados pelo

órgão competente de cada instituição

estadual.

21. Perderá o mandato o deputado federal

que for investido no cargo de chefe de missão

diplomática temporária.

22. Em se tratando de crimes de

responsabilidade, os membros do Conselho

Nacional de Justiça serão processados e

julgados pelo Senado Federal.

23. A concessão de indulto e a comutação

de penas são competências indelegáveis do

presidente da República.

24. O interesse público pode motivar a

remoção de juiz de tribunal de justiça.

25. Se membro do TCE/PA cometer crime

comum, ele será processado e julgado,

originariamente, pelo Superior Tribunal de

Justiça.

26. Acusados de cometer infrações penais

comuns, deputado federal e senador serão

processados e julgados, originariamente, pelo

Supremo Tribunal Federal.

Acerca do Ministério Público e da

defensoria pública, julgue os itens

seguintes.

27. Os chefes dos Ministérios Públicos da

União, dos estados e do Distrito Federal são

nomeados pelo presidente da República.

28. Ao defensor público estadual é

assegurada a garantia de inamovibilidade.

A respeito dos direitos fundamentais,

julgue os itens a seguir.

29. O direito à vida desdobra-se na

obrigação do Estado de garantir à pessoa o

direito de continuar viva e de proporcionar-lhe

condições de vida digna.

30. Em decorrência do princípio da

igualdade, é vedado ao legislador elaborar

norma que dê tratamento distinto a pessoas

diversas.

À luz das normas constitucionais e da

jurisprudência majoritária e atual do STF

concernentes ao Sistema Tributário

Nacional, aos servidores públicos, ao

controle de constitucionalidade e ao

regime de precatórios, julgue os itens a

seguir.

31. Até a edição de lei complementar

específica, aplicam-se aos servidores

públicos federais estatutários as regras do

regime geral da previdência social relativas à

aposentadoria especial.

32. A decisão do STF declarando seja a

constitucionalidade, seja a

inconstitucionalidade de preceito normativo

não produz a automática reforma ou rescisão

de sentença que lhe seja anterior e na qual

tenha sido adotado entendimento contrário a

tal decisão, sendo necessário, como regra,

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11

que a parte impugne a sentença mediante

recurso processualmente adequado ou

mediante ação rescisória.

33. O pagamento dos valores devidos pela

fazenda pública em decorrência de

concessão de mandado de segurança

impetrado por pessoa física não se submete

ao regime constitucional de precatório, desde

que esses valores se refiram a período

posterior à data da impetração do mandado

de segurança e anterior à efetiva

implementação da ordem concessiva.

34. Os imóveis de propriedade de entidades

de assistência social sem fins lucrativos que

gozem de imunidade tributária por força da

Constituição Federal alugados a terceiros não

gozam da imunidade de IPTU, ainda que o

valor dos aluguéis seja inteiramente aplicado

nas atividades para as quais a entidade

locadora tiver sido constituída

Com relação à ordem social, ao processo

legislativo, à advocacia pública e à ordem

econômica e financeira, julgue os itens

seguintes.

35. Leis que tratem da criação de órgãos da

administração pública federal são de iniciativa

privativa do presidente da República.

36. A consultoria e o assessoramento

jurídico das autarquias federais, fundações

públicas e privadas, empresas públicas e

sociedades de economia mista que sejam

controladas pela União são de competência

privativa da AGU.

37. Na qualidade de patrocinadora, a União

federal pode aportar recursos financeiros a

entidade de previdência privada. Se o fizer,

sua contribuição normal não poderá exceder

a do segurado.

A FUNPRESP–EXE decidiu contratar uma

empresa especializada para a construção

de um prédio de três andares no município

X. No imóvel, funcionará um centro de

processamento de dados, necessário para

a operação da rede de dados da fundação.

Concluída a construção, o município X

aplicou uma multa ambiental à fundação,

sob a alegação de que a execução da obra

havia sido feita em desacordo com o art.

3.º da Lei Municipal n.º 1, que prevê regras

ambientais específicas do município

relativas à defesa do solo, inclusive

normas técnicas de construção destinadas

a evitar a contaminação do solo por metais

pesados. A multa aplicada à FUNPRESP–

EXE foi de R$ 1.000.000, valor condizente

com os limites da referida legislação.

Ao tentar impugnar, na via

administrativa, a multa ambiental, a

FUNPRESP–EXE foi avisada de que, para

recorrer administrativamente, deveria

recolher previamente 50% do valor da

multa aplicada mediante Guia de

Arrecadação, expedida pela Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, conforme

previsão do art. 5.º da referida lei

municipal, sob pena de o recurso

administrativo nem sequer ser conhecido.

A respeito dessa situação hipotética,

julgues os itens a seguir, considerando os

aspectos constitucionais relacionados ao

tema.

38. O art. 5.º da lei em questão é

inconstitucional por ser incompatível com as

garantias constitucionais relativas ao direito

de petição e ao princípio do contraditório.

39. O art. 3.º da lei em apreço é

inconstitucional por incompetência legislativa

para a matéria nele tratada.

Com base nas disposições da

Constituição Federal de 1988, julgue os

itens subsequentes.

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40. Cargos públicos vagos podem ser

extintos por meio de decreto presidencial,

sendo dispensável a edição de lei em sentido

estrito.

41. O Congresso Nacional poderá editar lei

complementar para a fusão de dois estados

em um novo, desde que as populações

diretamente interessadas aprovem a fusão

mediante plebiscito.

42. Dispositivo de constituição estadual que,

para atender ao princípio da eficiência,

estabelece prazo para a prática de

atos administrativos pelo governador do

estado não ofende a CF.

43. Com fundamento no princípio da

simetria, os estados federados, entes

federativos autônomos, podem prever,

em suas respectivas constituições, conselhos

estaduais de controle administrativo do Poder

Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional

de Justiça, compostos por representantes

do Judiciário e de outras entidades e

poderes.

44. O fato de a CF prever que o Estado

brasileiro é laico não impede que seja

homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica

estrangeira para que produza efeitos civis no

Brasil.

A respeito das associações, julgue os itens

subsequentes à luz das disposições da CF.

45. A atuação das associações na defesa de

seus associados em mandado de segurança

coletivo independe de autorização.

46. As associações possuem legitimidade

para deduzir interpelação judicial como

medida preparatória de ação penal em defesa

da honra de seus associados.

Julgue os itens seguintes, a respeito das

funções essenciais à justiça.

47. Nas ações em que a defensoria pública

atue representando hipossuficiente contra a

fazenda pública, não cabe condenação em

honorários sucumbenciais.

48. A defensoria pública possui legitimidade

para instauração de inquérito civil público.

49. O Ministério Público detém legitimidade

para postular, em juízo, direitos individuais

homogêneos quando estes se enquadrem

como subespécie de direitos coletivos

indisponíveis e desde que haja relevância

social.

50. As defensorias públicas dos estados são

vinculadas ao Poder Executivo por meio das

secretarias de estado de justiça, sendo a

autonomia prevista apenas para a Defensoria

Pública da União.

51. Julgue o item seguinte, acerca dos

direitos e garantias fundamentais da

República Federativa do Brasil.

A superveniência de nova Constituição não

afetará o direito adquirido na ordem

constitucional anterior.

52. Julgue o item subsecutivo, acerca da


A Constituição é instituto multifuncional que

engloba entre seus objetivos a limitação do

poder e a conformação e legitimação da

ordem política.

Julgue o item seguinte, acerca dos

direitos e garantias fundamentais da


53. A dimensão substancial da liberdade de

expressão guarda relação íntima com o

pluralismo político na medida em que abarca,

antes, a formação da própria opinião como

pressuposto para sua posterior manifestação.

54. Ações afirmativas são mecanismos que

visam viabilizar uma isonomia material em

detrimento de uma isonomia formal por meio

do incremento de oportunidades para

determinados segmentos.

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55. As Constituições dirigentes privilegiam

as liberdades individuais, impondo ao Estado

um dever de abstenção e um papel

secundário na concretização dos valores

fundamentais.

56. Uma banda formada por músicos

amadores não remunerados estará

dispensada do pagamento de direitos

autorais em razão da execução de obra

musical alheia.

57. Em virtude do princípio da aplicabilidade

imediata das normas definidoras dos direitos

e das garantias fundamentais, tais normas

podem ser de eficácia plena ou contida, mas

não serão de eficácia limitada.

58. De acordo com a jurisprudência do

Supremo Tribunal Federal, as normas

decorrentes de tratados e convenções

internacionais sobre direitos humanos,

regularmente internalizadas no ordenamento

jurídico brasileiro,

apresentam status supralegal, ainda que não

tenham sido aprovadas segundo o rito

previsto para o processo legislativo das

emendas à Constituição.

59. A erradicação da pobreza como objetivo

fundamental da República pode ser

classificada como norma

programática, compreendida como programa

político ou admoestação moral, desprovida de

eficácia normativa imediata ou mediata.

60. No que se refere a disposições

constitucionais sobre o Poder Executivo e o

Legislativo, julgue o próximo item.

As comissões parlamentares de inquérito

gozam dos poderes investigatórios próprios

das autoridades judiciais, ressalvadas as

determinações de busca e apreensão

domiciliar, de quebra de sigilo fiscal e de

prisão, que se submetem à cláusula

de reserva de jurisdição.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Referente a conceitos iniciais responda as

questões 1 a 10:

1. A criação de órgão público deve ser feita,

necessariamente, por lei; a extinção de órgão,

entretanto, dado não implicar aumento de

despesa, pode ser realizada mediante decreto.

2. A autotutela administrativa compreende

tanto o controle de legalidade ou legitimidade

quanto o controle de mérito.

3. A motivação deve ser apresentada

concomitantemente à prática do ato

administrativo.

4. De acordo com o princípio da publicidade,

que tem origem constitucional, os atos

administrativos devem ser publicados em diário

oficial.

5. No Brasil, ao contrário do que ocorre nos

países de origem anglo-saxã, o costume não é

fonte do direito administrativo.

6. Considerada fonte secundária do direito

administrativo, a jurisprudência não tem força

cogente de uma norma criada pelo legislador,

salvo no caso de súmula vinculante, cujo

cumprimento é obrigatório pela administração

pública.

7. Decorrem do princípio da indisponibilidade

do interesse público a necessidade de realizar

concurso público para admissão de pessoal

permanente e as restrições impostas à

alienação de bens públicos.

8. De acordo com o critério legalista, o direito

administrativo compreende o conjunto de leis

administrativas vigentes no país, ao passo que,

consoante o critério das relações jurídicas,

abrange o conjunto de normas jurídicas que

regulam as relações entre a administração

COACH THIAGO MORAES


14

pública e os administrados. Essa última

definição é criticada por boa parte dos

doutrinadores, que, embora não a considerem

errada, julgam-na insuficiente para especificar

esse ramo do direito, visto que esse tipo de

relação entre administração pública e

particulares, também se faz presente em outros

ramos.

9. A jurisprudência, fonte não escrita do

direito administrativo, obriga tanto a

administração pública como o Poder Judiciário.

10. As constituições estaduais podem prever

modalidades de controle administrativo

exercido pelo Poder Legislativo sobre a

administração pública diversas das constantes

na CF.

Referente ao conceito da Administração

Pública sob os aspectos orgânico, formal,

material responda as questões 11 a 20:

11. O exercício das funções administrativas

pelo Estado deve adotar, unicamente, o regime

de direito público, em razão da

indisponibilidade do interesse público.

12. A administração é o aparelhamento do

Estado preordenado à realização dos seus

serviços, com vistas à satisfação das

necessidades coletivas.

13. Em sentido objetivo, a expressão

administração pública denota a própria

atividade administrativa exercida pelo Estado.

14. Sob o aspecto material, a administração

representa o desempenho perene, sistemático,

legal e técnico dos serviços próprios do Estado

ou por ele assumidos em benefício da

coletividade.

15. Administração pública em sentido

orgânico designa os entes que exercem as

funções administrativas, compreendendo as

pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes

incumbidos dessas funções.

16. Em sentido subjetivo, a administração

pública compreende o conjunto de órgãos e de

pessoas jurídicas ao qual a lei confere o

exercício da função administrativa do Estado.

17. Em sentido material ou objetivo, a

administração pública compreende o conjunto

de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas,

por determinação legal, do exercício da função

administrativa do Estado.

18. A administração pública é caracterizada,

do ponto de vista objetivo, pela própria

atividade administrativa exercida pelo Estado,

por meio de seus agentes e órgãos.

19. Administração pública em sentido

subjetivo compreende as pessoas jurídicas, os

órgãos e os agentes que exercem a função

administrativa.

20. O governo é atividade política e

discricionária e tem conduta independente,

enquanto a administração é atividade neutra,

normalmente vinculada à lei ou à norma

técnica e exercida mediante conduta

hierarquizada.

Referente a Ato Administrativo responda as

questões 21 a 30:

21. Em obediência ao princípio da solenidade

das formas, o ato administrativo deve ser

escrito, registrado e publicado, não se

admitindo no direito público o silêncio como

forma de manifestação de vontade da

administração.

22. Os atos da administração que

apresentarem vício de legalidade deverão ser

anulados pela própria administração. No

entanto, se de tais atos decorrerem efeitos

favoráveis a seus destinatários, o direito da

administração de anular esses atos

administrativos decairá em cinco anos,

contados da data em que forem praticados,

salvo se houver comprovada má-fé.

23. A autoexecutoriedade é um atributo

inerente aos atos administrativos, ainda que

não haja previsão expressa em lei quanto à

forma de execução de determinadas medidas.

24. A finalidade corresponde ao requisito do

ato administrativo que serve de fundamento

para a sua prática.

25. Considera-se pendente o ato

administrativo que não esteja apto a produzir

efeitos jurídicos por não ter completado o seu

ciclo de formação.

26. A anulação, que consiste no

desfazimento do ato administrativo por

COACH THIAGO MORAES


15

ilegalidade, pode ser efetuada de ofício pela

administração ou pelo Poder Judiciário.

27. Pelo critério formal, são atos

administrativos os editados pelos órgãos

administrativos, excluindo-se dessa

classificação todos os atos do Poder

Legislativo e do Poder Judiciário.

28. O ato administrativo deve corresponder a

figuras previamente definidas pela lei como

aptas a produzir determinados efeitos. Essa

característica do ato administrativo decorre do

atributo da tipicidade.

29. Por meio da convalidação, os atos

administrativos que apresentam vícios são

confirmados no todo ou em parte pela

administração, e, em caso de vício insanável,

ao processo de convalidação dá-se o nome de

reforma.

30. Caso determinado servidor, no exercício

de sua competência delegada, edite ato com

vício sanável, a autoridade delegante poderá

avocar a competência e convalidar o ato

administrativo, independentemente da edição

de novo ato normativo.

Referente a Poderes da Administração

responda as questões 31 a 40:

31. Segundo entendimento já consolidado no

âmbito no STJ, a quitação de multas de trânsito

vencidas não pode ser condição para a

liberação de veículo regularmente apreendido,

haja vista que a multa não constitui punição

autoexecutória.

32. O ato de delegação de competência,

revogável a qualquer tempo pela autoridade

delegante, decorre do poder administrativo

hierárquico.

33. A prerrogativa do poder de polícia permite

à administração o condicionamento e a

restrição de uso e gozo de bens, atividades e

direitos individuais e é exercida, no âmbito de

cada estado-membro, pelos órgãos de controle

interno e pela polícia civil do estado.

34. No exercício da atividade de polícia, a

administração pode atuar tanto por meio de

atos normativos dotados de alcance geral,

quanto por meio de atos concretos, a exemplo

dos atos sancionatórios.

35. No exercício do poder administrativo

disciplinar, a administração pode aplicar

punições aos particulares que cometam

infrações, independentemente de estes se

sujeitarem às regras do regime administrativo.

36. As prerrogativas do Poder Legislativo

incluem a sustação dos atos normativos do

Poder Executivo que exorbitem do poder

regulamentar.

37. O poder regulamentar é prerrogativa

conferida à administração pública para expedir

normas de caráter geral, em razão de

eventuais lacunas, com a finalidade de

complementar ou modificar a lei.

38. Em caso de omissão do administrador, o

administrado pode exigir, por via administrativa

ou judicial, a prática do ato imposto pela lei.

39. Ao buscar uma finalidade, ainda que de

interesse público, alheia à categoria do ato que

utilizou, o agente público competente incorre

em excesso de poder.

40. A atividade da administração pública que,

mediante atos normativos ou concretos, limita

ou condiciona a liberdade e a propriedade dos

indivíduos, de acordo com o interesse coletivo,

refere-se ao exercício do poder regulamentar.

Referente a Responsabilidade Civil do Estado


41. Caso ocorra o inadimplemento do

empregador no que se refere às obrigações

trabalhistas, haverá responsabilidade

subsidiária do ente público tomador do serviço,

independentemente de culpa, desde que este

tenha participado da relação processual desde

o início e seu nome conste também do título

executivo judicial.

42. Se, em razão de reforma administrativa

realizada pelo governo federal, uma autarquia

for extinta e seus servidores forem colocados

em disponibilidade, e, após negociações com

entidades de classe, esses servidores

reingressarem no serviço público em cargos de

atribuições e vencimentos compatíveis, esse

reingresso se dará por aproveitamento.

COACH THIAGO MORAES


16

43. Não é necessário demonstrar a culpa da

administração pública, visto que a

responsabilidade civil estatal pela integridade

dos presidiários é objetiva em face dos riscos

inerentes ao meio em que eles estão inseridos

por conduta do próprio Estado.

44. As autarquias respondem pelos danos

que seus agentes, nessa qualidade, causarem

a terceiros, devendo, para tanto, estar

caracterizado o dolo ou a culpa na hipótese da

prática de atos comissivos.

45. A reparação de danos causados pelo

Estado a terceiros pode ser feita tanto no

âmbito administrativo, quanto na esfera judicial.

Caso a administração não reconheça desde

logo a sua responsabilidade e não haja

entendimento entre as partes quanto ao valor

da indenização, o prejudicado poderá propor

ação de indenização contra a pessoa jurídica

causadora do dano.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Considerando-se que Maria esteja realizando

procedimentos em um computador cujo

sistema operacional é o Windows XP e que

tenha acesso à Internet, responda as questões

1 a 4:

1. Ao utilizar determinado aplicativo do

Windows XP, considere que Maria tenha

visualizado a mensagem a seguir

Nessa situação, é correto afirmar que Maria

está realizando acesso a uma página web, e

que o navegador em uso está configurado para

bloquear as imagens contidas na página

acessada.

2. Considere que a janela Opções da Internet,

que está ilustrada em parte na figura a seguir,

tenha sido visualizada após Maria ter realizado

determinado procedimento.

Nessa situação, é correto afirmar que Maria

pode ter tido acesso à janela mencionada por

meio do Painel de controle do Windows XP ou

do navegador Internet Explorer e que recursos

disponíveis nessa janela permitem excluir

arquivos de Internet temporários.

3. Após a realização de determinado

procedimento no computador em uso,

considere que Maria tenha visualizado a janela

a seguir.

Nessa situação, é correto inferir que Maria

pode ter encaminhado, por meio do servidor

pop3.unb.br, uma mensagem de correio

eletrônico para uma conta de e-mail inválida.

4. Considere que a janela a seguir tenha sido

visualizada por Maria, após a realização de

determinado procedimento no Outlook Express

6 (OE6).

Nessa situação, é correto afirmar que

Maria está lendo uma correspondência

eletrônica contida na Caixa de entrada do

OE6 e, caso clique será aberta

uma janela que permite criar uma mensagem

de e-mail, cujo campo destinatário está

preenchido pelo endereço eletrônico do

remetente da mensagem que Maria está

lendo.

5. Comparativamente a computadores com

outros sistemas operacionais, computadores

com o sistema Linux apresentam a vantagem

de não perderem dados caso as máquinas

COACH THIAGO MORAES


17

sejam desligadas por meio de interrupção do

fornecimento de energia elétrica.

6. Funcionalidades disponibilizadas no

aplicativo PuTTY permitem que os usuários

acessem um computador com o sistema

operacional Linux a partir de um computador

com sistema Windows, bem como permitem a

execução remota de comandos.

7. No Windows 8, ao se clicar, com o botão

direito do mouse, sobre o nome de um arquivo

do PowerPoint e, em seguida, selecionar a

opção Mostrar, o referido arquivo será aberto

para uma visualização rápida; se, após esse

procedimento, qualquer tecla for pressionada, o

arquivo será fechado.

8. No Windows 7 e em suas versões

superiores, o ambiente gráfico é nativo do

sistema operacional. O ambiente gráfico no

Windows, assim como no Linux, funciona como

um servidor de gráficos e é denominado

prompt de comando gráfico.

9. No Windows 8.1, Microsoft Essentials é o

ambiente de acesso à Internet.

10. A pasta Arquivos de Programas, no

Windows 7 Professional, normalmente

localizada no disco C, é o local recomendado

para instalação de aplicativos nessa versão do

sistema operacional.

11. Na transferência de arquivos entre dois

computadores em rede, não existe diferença na

forma como os computadores nomeiam os

arquivos envolvidos nesse processo.

12. No que diz respeito aos conceitos e

ferramentas de redes de computadores e ao

programa de navegação Google Chrome,

diversas tecnologias estão envolvidas na

ligação de computadores em redes, o que gera

uma pluralidade de combinações de redes.

13. Tamanho físico, tecnologia de

transmissão e topologia são critérios utilizados

para classificar as redes de computadores.

14. Para que uma rede de computadores seja

classificada de acordo com o modelo

cliente/servidor, faz-se necessário que tanto o

cliente quanto o servidor estejam fisicamente

no mesmo local.

15. É possível, utilizando-se uma conexão

VPN criptografada, acessar os dados da

intranet do TCE/RS por meio da Internet.

No que diz respeito a INTERNET e INTRANET,


16. Rede mundial de computadores que

permite o envio de qualquer tipo de informação.

17. Rede dentro de uma organização que usa

tecnologias e protocolos da Internet, mas está

disponível somente para determinadas

pessoas, como os funcionários de uma

empresa.

18. Rede mundial com muitos segmentos de

rede conectados por roteadores.

19. Um serviço oferecido pela Internet que

permite a comunicação online.

20. As intranets são destinadas ao uso em

locais remotos, onde não se dispõe de acesso

a provedores de acesso à Internet.

21. Para se realizar uma conexão à intranet, é

necessário um provedor de acesso instalado

na máquina do usuário e um cabo de banda

larga para a transferência de arquivos de

dados.

22. Na Internet, o acesso dedicado é feito por

meio de uma linha privativa, com conexão

disponível 24 horas por dia.

23. A conexão à Internet por ondas de rádio

permite a utilização de tecnologias sem fio,

para que se possa captar sinal e acessar

diretamente as redes de comunicação a partir

de zonas rurais, mas requer que haja linhas

telefônicas fixas instaladas nas proximidades.

24. A Internet, também denominada WWW, é

uma única rede de computadores, de

abrangência mundial, formada por inúmeras

intranets, as quais disponibilizam as

informações que trafegam na Internet em

tempo real.

25. VPN, firewall e serviços de criptografia

são recursos especiais que agregam

segurança no acesso à Internet.

26. O protocolo FTP permite o envio e

recebimento de mensagens de e-mail entre

usuários da Internet por meio de programas de

correio eletrônico.

27. O acesso discado à Internet é feito via

linha telefônica, sem a necessidade de uma

empresa ou provedor de acesso, dada a

COACH THIAGO MORAES


18

facilidade de se ter disponível uma ampla rede

de telefonia nas grandes cidades.

28. O ISP (Internet Service Provider) é a

instituição que regula o fornecimento de

endereços web no mundo para a criação de

novos sítios da Internet.

29. As intranets podem oferecer os mesmos

serviços que a Internet, como transferência de

arquivos e acesso a páginas HTML; entretanto,

devido ao fato de que seus usuários se

conectam em uma área restrita, geralmente

institucional, as intranets não utilizam o

protocolo TCP/IP.

Acerca de redes de computadores, de correio

eletrônico Outlook Express e computação na

nuvem responda as questões de 30 a 35:

30. Considere-se que um servidor do ICMBio,

após receber, por meio do Outlook Express,

uma mensagem com o arquivo

animais_extincao.doc, em anexo, tenha

executado as seguintes ações: abrir o arquivo,

incluir uma nova informação ao documento,

salvar o arquivo e, em seguida, encaminhar a

mensagem ao seu chefe imediato. Nesse caso,

o chefe receberá a mensagem com o arquivo

atualizado.

31. No Outlook Express, caso se envie uma

mensagem com o uso do recurso CCo: a mais

de um endereço eletrônico, a mensagem

encaminhada permitirá a todos os recebedores

ver a relação de destinatários.

32. Ferramenta de correio eletrônico, o

Outlook Express permite baixar todos os emails

do usuário para a máquina local, sendo

desnecessária a conexão à Internet para se

acessar os e-mails que estejam na caixa de

entrada.

33. No Microsoft Outlook 2013, o cartão de

visita reúne os principais detalhes de um

contato, como telefone, e-mail e endereço, bem

como permite ao usuário enviar uma

mensagem instantânea, fazer uma chamada ou

agendar uma reunião.

34. O Outlook Express pode ser configurado

para solicitar ao destinatário de um email a

confirmação do recebimento de uma

mensagem.

35. No Outlook Express, existem algumas

pastas padrão, como, por exemplo, a pasta

Caixa de saída, que é destinada a armazenar

os emails que foram criados e que ainda não

foram enviados aos destinatários. É possível,

por meio dessa pasta, agendar um horário para

o envio dos emails.

No que diz respeito ao sistema operacional

Linux e ao programa BrOffice Calc, responda

as questões 36 a 40:

36. No BrOffice Calc, é possível fazer a cópia

de uma planilha para uso tanto no mesmo

arquivo quanto em outro arquivo do Calc.

37. A partir da funcionalidade Atingir Meta do

menu Ferramentas do BrOffice Calc 3.3.4, o

usuário pode resolver uma equação com uma

variável, o que permite aplicar o resultado e o

valor de destino diretamente dentro de uma

célula.

38. No Excel, um banco de dados pode ser

criado porque existe uma opção de importação

e exportação de dados. Por não haver

comando correspondente no Calc, do BrOffice,

não é possível a criação de um banco de

dados neste aplicativo.

39. No aplicativo BrOffice Calc, ao se exportar

uma planilha para o formato PDF, é possível

especificar as páginas que serão exportadas e

o grau de qualidade das imagens.

40. A opção navegador presente na barra de

ferramentas padrão do BrOffice Calc 3 permite

acessar uma URL contida em uma célula, a

partir do navegador de Internet configurado

como padrão no sistema operacional.

Acerca dos procedimentos de segurança e de

becape, responda as questões 41 a 45:

41. A realização de becape dos dados de um

computador de uso pessoal garante que o

usuário recuperará seus dados caso ocorra

algum dano em seu computador.

COACH THIAGO MORAES


19

42. O armazenamento do arquivo de dados

no computador e na nuvem é considerado um

procedimento de backup.

43. A manutenção da atualização dos

antivírus auxilia no combate às pragas virtuais,

como os vírus, que são mutantes.

44. Procedimentos de becape são essenciais

para a recuperação dos dados no caso de

ocorrência de problemas técnicos no

computador.

45. A necessidade de constante atualização

automatizada de regras e assinaturas de

ameaças digitais é característica do

funcionamento de antivírus, firewalls e anti-

spywares em computadores pessoais.

DIREITO PENAL

Referente a Noções Fundamentais responda

as questões 1 a 10:

1. Dado o caráter funcional do princípio da

insignificância, a bagatela imprópria não afasta

a tipicidade material da conduta, mas exclui a

culpabilidade.

2. Na aplicação do princípio da insignificância,

deve-se considerar o valor do objeto do crime e

desprezar os aspectos objetivos do fato, tidos

como irrelevantes.

3. Segundo os princípios observados no atual

sistema penal brasileiro, de natureza

acusatória, a lei processual penal retroage para

beneficiar o réu.

4. A aplicação do princípio da

proporcionalidade pressupõe a idoneidade da

medida adotada, o que afasta a exigibilidade

do meio adotado.

5. A prática constante de comportamentos

contrários à lei penal, ainda que insignificantes,

implica a perda da característica de bagatela

desses comportamentos, devendo o agente

submeter- se ao direito penal, dada a

reprovabilidade da conduta.

6. A imposição, mediante norma, do

cumprimento da pena em regime integralmente

fechado não ofende o princípio da

individualização da pena.

7. Se o valor do tributo sonegado no

contrabando de cigarros for inferior a R$

5.000,00 deverá ser reconhecida a atipicidade

da conduta, ainda que configure evidente a

lesão ao erário e à atividade arrecadatória do

Estado.

8. Em matéria penal, os tratados e as

convenções internacionais, após serem

referendados pelo Congresso Nacional,

constituem fontes imediatas do direito penal e

têm eficácia erga omnes.

9. O princípio da reserva legal aplica-se, de

forma absoluta, às normas penais

incriminadoras, excluindo-se de sua incidência

as normas penais não incriminadoras.

10. O princípio da intervenção mínima

baseia-se nas seguintes premissas: mínima

ofensividade da conduta, inexistência de

periculosidade social do agente e

inexpressividade da lesão provocada.

Referente a Conceito de Crime


11. O agente público que submeter pessoa

presa a sofrimento físico ou mental, ainda que

por intermédio da prática de ato previsto em lei

ou resultante de medida legal, praticará o crime

de tortura.

12. Segundo a teoria causal, o dolo

causalista é conhecido como dolo normativo,

pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com

os elementos volitivos e cognitivos,

considerados psicológicos, elemento de

natureza normativa ( real ou potencial

consciência sobre a ilicitude do fato ).

COACH THIAGO MORAES


20

13. É possível a punição a título de culpa

mesmo se o resultado não tenha sido previsto

pelo agente.

14. Considera-se crime toda ação ou

omissão típica, antijurídica e culpável.

15. A tentativa perfeita ou crime falho é

aquela na qual o agente interrompe a atividade

executória e não consuma o crime por

circunstâncias alheias à sua vontade.

Referente a Imputabilidade Penal

responde as questões 16 a 21:

16. O valor da prestação pecuniária a ser

paga por Sílvia será calculado com base em

sua capacidade econômica e na extensão do

dano causado à vítima.

17. Ainda que Sílvia e Júlia tivessem

utilizado, além da cártula de cheque, cartão de

crédito materialmente falso para a perpetração

do estelionato, responderam pela prática do

crime de uso de documento público falso, pois

o cartão de crédito é equiparado a documento

público pelo CP.

18. O CP prevê uma redução de pena para

aquele que, em virtude de perturbação de

saúde mental ou por desenvolvimento mental

incompleto ou retardado, não seja inteiramente

capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de

determinar-se de acordo com esse

entendimento, circunstância que enseja uma

menor reprovabilidade da conduta do agente

comprovadamente naquelas condições. Tem-

se, nesse caso, a denominada semi-

imputabilidade, também nominada pelos

doutrinadores como responsabilidade penal

diminuída.

19. São causas excludentes de ilicitude a

legítima defesa, o estado de necessidade e a

inimputabilidade por doença mental.

20. São causas excludentes de culpabilidade,

a obediência hierárquica e a coação moral

irresistível.

21. A conduta motivada pela emoção ou pela

paixão interfere na imputabilidade penal.

Referente as Leis Antidroga, Abuso de

Autoridade, Estatuto do Desarmamento,

Código de Defesa do Consumidor, Maria da

Penha, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança

e do Adolescente responda as questões 22 a

45:

22. Ainda que presentes os requisitos

subjetivos e objetivos previstos no Código

Penal, é vedado ao juiz substituir a pena

privativa de liberdade por pena restritiva de

direitos na hipótese de condenação por tráfico

ilícito de drogas.

23. O indivíduo que mantiver relações

sexuais com prostituta, prometendo-lhe, dolosa

e enganosamente, pagá-la após a prática do

ato, e não cumprir com o pactuado, poderá ser

responsabilizado pelo crime de estelionato.

24. Constitui fato atípico a subtração de

cinzas e ossos humanos de uma sepultura.

25. Réu condenado pelo crime de tráfico

ilícito de drogas, reincidente em razão de

condenação anterior transitada em julgado pelo

crime de furto, deve cumprir dois quintos da

pena para que possa progredir de regime.

26. Equipara-se à figura delitiva do tráfico

ilícito de substância entorpecente a conduta

daquele que oferece droga, sem objetivo de

lucro, a pessoa de seu relacionamento para

juntos a consumirem.

27. Para comercializar produtos químicos que

possam ser utilizados como insumo na

elaboração de substâncias entorpecentes, o

comerciante deverá ser cadastrado no

Departamento de Polícia Federal e possuir

licença de funcionamento, concedida pelo

mesmo departamento.

28. Considere que determinado cidadão

esteja sendo processado e julgado por vender

drogas em desacordo com determinação legal.

COACH THIAGO MORAES


21

Nessa situação, se o réu for primário e tiver

bons antecedentes, sua pena poderá ser

reduzida, respeitados os limites estabelecidos

na lei.

29. Para a materialidade do crime de tráfico

ilícito de entorpecentes pressupõe-se a

apreensão da droga, todavia, o mesmo não

ocorre para o crime de associação para o

tráfico, cuja materialidade pode advir de outros

meios de prova.

30. Quando se tratar de crimes relativos ao

tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do

inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado

estiver preso e de 90 dias, se estiver solto,

podendo ser duplicados, mediante pedido

justificado da autoridade de polícia judiciária.

31. No crime de abuso de autoridade, a ação

penal, de natureza exclusivamente privada,

será iniciada por representação da vítima,

dispensando-se a denúncia.

32. A conduta típica do crime de racismo

limita-se aos atos discriminatórios referentes à

cor e à etnia.

33. O crime de participação em competição

não autorizada previsto na Lei de Trânsito

exige, para a sua configuração, que a conduta

dos participantes ocorra em via pública.

34. O agente de segurança cuja arma seja

furtada dentro do banco privado onde trabalhe

e que não registre ocorrência policial no prazo

de vinte quatro horas estará incurso no crime

de omissão de cautela, previsto na Lei n. o

10.826/2003.

35. A lei posterior que, de qualquer modo,

favoreça o agente aplica-se aos fatos

anteriores, ainda que decididos por sentença

condenatória transitada em julgado. Por essa

razão, o agente condenado por crime hediondo

em 1998, que não teria direito a progredir de

regime por vedação expressa da lei, faria jus à

progressão de regime caso tal vedação fosse

declarada inconstitucional pelo STF e adviesse

lei prevendo progressão de regimes para os

crimes hediondos, desde que o agente fosse

réu primário e tivesse cumprido dois quintos da

pena.

36. Entre as sanções penais previstas na lei

que dispõe sobre abuso de autoridade,

incluem-se a perda do cargo público e a

inabilitação para o exercício de qualquer outra

função pública por prazo de até três anos.

37. Dirigir veículo automotor, em via pública,

sem a devida permissão ou habilitação,

gerando perigo de dano, é classificado como

delito de perigo abstrato.

38. A sanção penal, em abstrato, prevista

para o crime de abuso de autoridade consiste

em multa, detenção ou perda de cargo e

inabilitação para o exercício de função pública.

39. A condenação de agente público por

delito previsto na Lei de Tortura acarreta, como

efeito extrapenal automático da sentença

condenatória, a perda do cargo, função ou

emprego público e a interdição para seu

exercício pelo dobro do prazo da pena

aplicada, segundo entendimento do STJ.

40. A tortura, o racismo e as ações de grupos

armados contra a ordem constitucional e o

Estado democrático são delitos imprescritíveis,

de acordo com previsão constitucional.

41. As sanções de natureza penal impostas

expressamente pela Lei n.º 4.898/1965 (Lei de

Abuso de Autoridade) incluem o(a) perda do

cargo e inabilitação para o exercício de outra

função pública por até três anos.

42. Se, por ter cerceado ilegalmente a

liberdade de locomoção de um cidadão, um

policial civil estiver respondendo por abuso de

autoridade nas esferas administrativa, civil e

penal, o processo administrativo deverá ser

suspenso pelo prazo máximo de um ano, para

que se aguarde a decisão penal sobre o caso.

COACH THIAGO MORAES


22

43. Marcelo, agente penitenciário federal, não

ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo,

o qual se encontra preso sob sua custódia.

Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é

de conhecimento de Marcelo. Nessa situação,

é correto afirmar que Marcelo cometeu crime

de abuso de autoridade.

44. Os crimes de abuso de autoridade podem

ser comissivos ou omissivos.

45. A punição à prática do crime de abuso de

autoridade condiciona-se à presença do

elemento subjetivo do injusto, consistente na

vontade consciente do agente de praticar as

condutas mediante o exercício exorbitante do

seu poder na defesa social.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Referente aos fundamentos e aspectos

essenciais responda as questões 1 a 10:

1. Lei processual penal não deve ser

interpretada sempre restritivamente.

2. Aos crimes militares aplicam-se as mesmas

disposições do Código de Processo Penal,

excluídas as normas de conteúdo penal que

tratam de matéria específica diversa do direito

penal comum.

3. A competência do Senado Federal para o

julgamento do presidente da República nos

crimes de responsabilidade constitui exceção

ao princípio, segundo o qual devem ser

aplicadas as normas processuais penais

brasileiras aos crimes cometidos no território

nacional.

4. Em regra, a norma processual penal

prevista em tratado e(ou) convenção

internacional, cuja vigência tenha sido

regularmente admitida no ordenamento jurídico

brasileiro, tem aplicação independentemente

do Código de Processo Penal.

5. Considere que, diante de uma sentença

condenatória e no curso do prazo recursal,

uma nova lei processual penal tenha entrado

em vigor, com previsão de prazo para a

interposição do recurso diferente do anterior.

Nessa situação, deverá ser obedecido o prazo

estabelecido pela lei anterior, porque o ato

processual já estava em curso.

6. Tratando-se de lei processual penal, não

se admite, salvo para beneficiar o réu, a

aplicação analógica.

7. A lei processual penal posterior que, de

qualquer modo, favoreça o agente deverá ser

aplicada aos fatos anteriores, ainda que

decididos por sentença condenatória transitada

em julgado.

8. De acordo com o princípio da imediatidade,

serão exercidos sob a disciplina de legislação

superveniente os atos processuais de processo

em andamento ainda não iniciados.

9. A lei processual penal tem aplicação

imediata, razão por que os atos processuais já

praticados devem ser refeitos de acordo com a

legislação que entrou em vigor.

10. O princípio da imediatidade da lei

processual penal abarca o transcurso do prazo

processual iniciado sob a égide da legislação

anterior, ainda que mais gravosa ao réu.

Referente a Inquérito Policial responda as

questões 11 a 15:

11. Comprovada, durante as diligências para

a apuração de infração penal, a existência de

excludente de ilicitude que beneficie o

investigado, o delegado de polícia deverá

determinar o arquivamento do inquérito policial.

12. O indiciado pode requerer à autoridade

policial qualquer diligência que julgue

necessária.

COACH THIAGO MORAES


23

13. Nos crimes de ação penal pública, o

inquérito policial somente poderá ser iniciado

de ofício pela autoridade policial.

14. Caso o MP requeira o arquivamento de IP

com fundamento na atipicidade do fato, a

decisão que determinar o arquivamento com

base nesse fundamento, ainda que seja

emanada de juiz absolutamente incompetente,

impedirá a instauração de processo que tenha

por objeto o mesmo episódio.

15. A elaboração de laudo pericial na fase do

IP sem prévio oferecimento de quesitos pela

defesa ofende o princípio da ampla defesa

quando somente tenha sido dada oportunidade

de manifestação e oferecimento de quesitos

após sua juntada.

Referente a Competência responda as

questões 16 a 20:

16. Em caso de conexão ou continência, é

facultativa a separação dos processos caso os

crimes tenham sido cometidos em tempo e

lugares diferentes.

17. Tanto em ação penal privada quanto em

ação penal pública, adota-se, como regra para

a fixação do foro competente, o lugar da

infração penal, podendo, todavia, nas ações

exclusivamente privadas, o

particular/querelante eleger o foro de seu

domicílio.

18. Considere que Alfredo, no exercício de

mandato de senador da República, pratique

crime contra a administração pública, tendo o

mandato terminado no curso da ação penal

perante o STF. Nessa situação, prevalecerá,

em relação a Alfredo, a competência especial

por prerrogativa de função para a continuidade

do processo e o julgamento perante a instância

privilegiada, mesmo após cessado o exercício

da função pública.

19. Na determinação da competência por

conexão ou continência e em caso de concurso

de jurisdições da mesma categoria, prevalece,

de regra, a competência do lugar da infração

penal à qual seja cominada a pena mais grave.

20. Aos juízes federais compete processar e

julgar, nos casos determinados por lei, os

crimes contra o sistema financeiro e a ordem

econômico-financeira.

Referente a Habeas Corpus, Lei da Execução

Penal , Prisão temporária, juizados especiais e

criminais responda as questões 21 a 45:

21. A impetração do habeas corpus deve vir

acompanhada de comprovante de pagamento

das devidas custas judiciais do seu

processamento.

22. O promotor de justiça poderá impetrar

habeas corpus caso entenda que o réu em

processo penal esteja sofrendo

constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e

vir.

23. Somente é cabível o habeas corpus caso

o paciente já esteja sofrendo violência ou

coação em sua liberdade de ir e vir.

24. Não é admitida a formulação de pedido

de liminar em habeas corpus.

25. A capacidade postulatória para a

impetração de habeas corpus para defender

em juízo violação à liberdade de locomoção

ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída

a qualquer pessoa, bem como ao Ministério

Público.

26. O habeas corpus poderá ser impetrado

por qualquer pessoa, em seu favor ou de

outrem, bem como pelo MP.

27. Recebida a petição de habeas corpus, se

o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a

determinar a apresentação do preso em dia e

hora que designar.

COACH THIAGO MORAES


24

28. No tribunal, a decisão será tomada por

maioria de votos e, havendo empate, deverá

prevalecer o voto do relator.

29. Nos crimes de tráfico de drogas, em caso

de necessidade extrema comprovada, poderá

ser decretada a prisão temporária pela

autoridade policial, que terá o prazo de vinte e

quatro horas para comunicar a prisão e

encaminhar a representação pertinente ao juiz

competente.

30. Não é cabível a decretação de prisão

temporária de indivíduo que participe de

organização criminosa para tráfico de drogas

sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não

está inserido no rol dos delitos para os quais se

autoriza tal espécie de custódia cautelar.

31. A prisão temporária poderá ser

decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito

de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta

dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso

de extrema e comprovada necessidade.

32. A prisão temporária somente pode ser

decretada durante o inquérito policial e por

ordem judicial. Uma vez esgotado o prazo

legal, o preso deve ser imediatamente solto,

independentemente de alvará de soltura.

33. Caso seja imprescindível para as

investigações, a prisão temporária de José

poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto

que o crime de latrocínio admite essa

modalidade de prisão.

34. Considerando o disposto na Lei dos

Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º

9.099/1995) bem como na doutrina e na

jurisprudência. Se, no curso do prazo da

suspensão do processo, o acusado vier a ser

processado por contravenção, o benefício

poderá ser revogado.

35. A respeito do disposto na Lei n.º

9.099/1995, a citação deve ser feita

pessoalmente ao acusado, não sendo admitido

chamamento ao processo por meio de

procurador, admitindo, no entanto, a

jurisprudência uma única exceção quando se

tratar de réu inimputável, situação em que a

citação é feita na pessoa do curador.

36. Não é permitido ao beneficiário da

suspensão condicional do processo realizar

juízos de valor sobre a conveniência e

oportunidade do cumprimento dos termos

impostos, ficando ele legalmente vinculado ao

adimplemento integral das medidas, sob pena

de revogação da benesse.

37. A transação penal proposta pelo MP e

aceita pelo acusado serve para gerar

reincidência.

38. É cabível a impetração de habeas corpus

para o reexame das razões de beneficiário de

suspensão condicional do processo para

justificar o inadimplemento das condições

propostas pelo MP.

39. A aceitação de transação penal pode

servir de fundamento para a não

recomendação de candidato em concurso

público na fase de investigação social.

40. É legal o aumento da pena-base, a título

de maus antecedentes, com fundamento em

registro decorrente da aceitação de transação

penal proposta pelo MP.

41. Independentemente da pena prevista,

aos crimes praticados contra a mulher em

situação de violência doméstica não se aplica

as disposições da Lei dos Juizados Especiais

Criminais.

42. Ao Conselho Penitenciário incumbe

propor diretrizes da política criminal relativas à

prevenção de delito, administração da justiça

criminal e execução das penas e das medidas

de segurança, bem como estabelecer os

critérios para a elaboração da estatística

criminal.

43. Compete ao Conselho Nacional de

Política Criminal e Penitenciária e à defensoria

COACH THIAGO MORAES


25

pública oferecer representação ao juiz da

execução ou à autoridade administrativa para,

em caso de violação das normas referentes à

execução penal, instaurar sindicância ou

procedimento administrativo.

44. Admite-se que o preso, por força de

medida cautelar pessoal, possa remir por

trabalho e por estudo parte do tempo de

execução da pena.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

1. Conforme a lei que prevê condutas

discriminatórias, cometerá crime de

discriminação ou preconceito o agente que

impedir o acesso de idoso a edifício público

pelas entradas sociais.

2. Constitui crime o fato de determinado

clube social recusar a admissão de um

cidadão em razão de preconceito de raça,

salvo se o respectivo estatuto atribuir à

diretoria a faculdade de recusar propostas de

admissão, sem declinação de motivos.

3. Um agente penitenciário federal, no

presídio em que trabalha, determinou que

César, preso sob sua custódia, traje roupa

íntima feminina e “desfile” no pátio durante o

horário de visitas. Nessa situação, o agente

não praticou crime de abuso de autoridade

tipificado na Lei n.º 4.898/1965, visto que não

se trata o agente de autoridade.

4. Caso um cidadão esteja com sua

capacidade psicomotora alterada em razão

da influência de álcool e, ainda assim,

conduza veículo automotor, tal conduta

caracterizará crime de trânsito se ocorrer em

via pública, mas será atípica, se ocorrer fora

de via pública, como um condomínio

fechado, por exemplo.

O agente carcerário X dirigiu-se ao escrivão

de polícia Y para informar que, naquele

instante, o agente carcerário Z estava

cometendo crime de tortura contra um dos

presos e que Z disse que só pararia com a

tortura depois de obter a informação

desejada.

5. Nessa situação hipotética, se nada fizer, o

escrivão Y responderá culposamente pelo

crime de tortura.

6. Caracteriza uma das espécies do crime

de tortura a conduta consistente em, com

emprego de grave ameaça, constranger

outrem em razão de discriminação racial,

causando-lhe sofrimento mental.

7. Será isento de pena um namorado que

ofereça droga a sua namorada,

eventualmente e sem objetivo de lucro, para

juntos eles a consumirem.

8. Quando uma pessoa dificulta o acesso de

idoso a determinado meio de transporte por

motivo de sua idade, incide em crime

previsto no Estatuto do Idoso. Nessa

situação, para que o Ministério Público

proponha a ação penal correspondente,

haverá a necessidade da representação do

ofendido.

9. De acordo com a Lei de Contravenções

Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as

penas principais aplicáveis às contravenções

penais são as de multa e prisão simples,

devendo esta última ser cumprida sem rigor

penitenciário, em estabelecimento especial

ou seção especial de prisão comum,

exclusivamente em regime aberto.

10. Em uma operação policial, José foi

encontrado com certa quantidade de

munição para revólver de calibre 38. Na

oportunidade, um policial indagou José sobre

a autorização para portar esse material, e

José respondeu que não possuía tal

autorização e justificou que não precisava ter

tal documento porque estava transportando

munição desacompanhada de arma de fogo.

Nessa situação hipotética, a justificativa de

COACH THIAGO MORAES


26

José para não portar a autorização é

incorreta, e ele responderá por crime previsto

no Estatuto do Desarmamento.

11. Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 —

Lei Maria da Penha —, a empregada

doméstica poderá ser sujeito passivo de

violência praticada por seus empregadores.

12. Em se tratando de crimes praticados

com violência doméstica e familiar contra a

mulher, é possível a concessão da

suspensão condicional da pena.

13. Se os crimes funcionais, previstos no

art. 3.º da Lei n.º 8.137/1990, forem

praticados por servidor contra a

administração tributária, a pena imposta

aumentará de um terço até a metade.

14. Considera-se típica, segundo o

entendimento do STF, a conduta de falsificar

nota fiscal, ainda que a autoridade tributária

não tenha efetivado o lançamento definitivo

do tributo.

15. De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são

crimes hediondos, entre outros, o latrocínio,

a extorsão mediante sequestro, a tortura, o

tráfico ilícito de drogas e o estupro.

16. Conforme a mais recente jurisprudência

do STF, os condenados por crimes

hediondos praticados antes da entrada em

vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a

progressão de regime após o cumprimento

de apenas um sexto da pena aplicada.

17. Quando um cidadão abate um animal

que é considerado nocivo por órgão

competente, ele não comete crime.

18. Para a configuração do crime de

corrupção de menores, previsto no ECA, não

se faz necessária prova da efetiva corrupção

do menor, uma vez que se trata de delito

formal.

19. Os tipos penais da lei dos crimes contra

a ordem tributária, econômica e contra as

relações de consumo são, de regra, dolosos;

todavia, em sede de crimes contra a ordem

tributária, não se cogita da existência da

modalidade culposa, encontrada na referida

legislação apenas em alguns tipos relativos

aos crimes contra as relações de consumo.

20. O agente que, no intuito de suprimir

tributo, omitir informação às autoridades

fazendárias e, com esse ato, fraudar a

fiscalização tributária, cometerá um único

crime contra a ordem tributária.

ÉTICA

O cerne da maioria dos problemas do

homem cidadão está relacionado à sua

postura ética individual. A dignidade e a

consciência dos princípios morais, entre

outros valores intrínsecos, devem fazer

parte da conduta do servidor público, no

exercício de sua função ou cargo ou fora

dele, uma vez que seus atos,

comportamentos e atitudes refletirão na

preservação da honra e da tradição dos

serviços públicos.

Acerca do Código de Ética Profissional do

servidor público e tendo como referência

inicial o texto acima, que aborda aspectos

desse código, julgue os itens a seguir.

1. Por meio do exercício dos princípios e

valores morais no trabalho, como ser probo,

reto, leal e justo, entre outros, o servidor,

além de desenvolver suas capacidades,

COACH THIAGO MORAES


27

habilidades e competências, projeta também

seus valores éticos.

2. O servidor público jamais pode desprezar

o elemento ético de sua conduta, embora, em

algumas situações, tenha de decidir entre o

que é legal e ilegal.

Bruno, servidor contratado

temporariamente para prestar serviços a

determinado órgão público federal,

praticou conduta vedada aos servidores

públicos pelo Código de Ética Profissional

do Servidor Público Civil do Poder

Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue

os itens a seguir à luz do disposto nos

Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

3. Se, para a infração praticada por Bruno,

estiverem previstas as penalidades de

advertência ou suspensão, a comissão de

ética será competente para, após o regular

procedimento, aplicar diretamente a

penalidade.

4. Mesmo prestando serviço de natureza

temporária, Bruno está sujeito às disposições

contidas no Decreto n.º 1.171/1994.

5. Durante o procedimento de apuração da

conduta de Bruno, a comissão de ética

deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à

sua imagem.

Acerca do disposto nos Decretos n.º

1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens

subsequentes.

6. Embora deva respeitar a hierarquia, o

servidor público está obrigado a representar

contra ações manifestamente ilegais de seus

superiores hierárquicos.

7. O rol de legitimados a provocar a atuação

da Comissão de Ética Pública, prevista no

Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes

públicos, sendo, entretanto, permitido a

qualquer cidadão provocar a atuação das

comissões de ética de que trata o Decreto n.º

1.171/1994.

8. Em razão da relevância do serviço público

prestado, é vitalício o mandato de membro

integrante da Comissão de Ética Pública, o

que evita interferências externas na atuação

da comissão.

Com relação às normas do Código de

Ética Profissional do Servidor Público,

julgue os itens que se seguem.

9. O ato de iludir pessoa que necessite do

atendimento é uma das vedações previstas

no Código de Ética Profissional do Servidor

Público, porém a tentativa não encontra

previsão expressa.

10. Destratar uma pessoa pagadora de seus

tributos, direta ou indiretamente, implica

causar-lhe dano moral, tanto como danificar

qualquer bem pertencente ao patrimônio

público, deteriorando-o, por descuido ou má

vontade. Ressalta-se que isso não constitui

apenas um ultraje ao equipamento, às

instalações ou ao Estado, mas a todos que

participaram do certame de construção, o que

demandou dessas pessoas

esforço intelectual, tempo, perspectivas e

bastante diligência para edificá-los.

A respeito de ética no serviço público,

julgue os itens subsequentes.

11. No âmbito da administração pública

federal, as comissões de ética têm por

objetivo orientar e aconselhar sobre a ética

profissional do servidor, no tratamento com

as pessoas e com o patrimônio público, não

COACH THIAGO MORAES


28

lhe cabendo a aplicação de penalidade, que

depende de processo administrativo.

12. A Lei de Improbidade Administrativa

aplica-se ao agente público servidor

concursado ou ocupante de cargo

comissionado, mas não rege a conduta do

agente público não servidor.

As mudanças decorrentes do desenvolvimento

tecnológico são

muito significativas e representam um exemplo

do que pode

acontecer com os esforços de criação da

mente humana. Diante

dessas inovações, as reformas constitucionais

elaboradas para

melhoria do serviço público no Brasil ganharam

tons positivos,

como o incremento da necessidade de estudos

e a preparação dos

servidores. No entanto, pecaram por não focar

a pessoa do servidor

público como principal fonte de mudanças

positivas no

funcionamento da administração pública

brasileira. Nesse contexto,

muitos são os debates sobre a ética e grande é

o esforço legislativo

a respeito do tema. Acerca da ética no serviço

público e das

legislações pertinentes, julgue os itens a

seguir.

13. A ética tem por objetivo a determinação

do que é certo ou errado, bom ou mau em

relação às normas e valores adotados por

uma sociedade.

14. Os conceitos e valores tradicionais da

moral não são universais nem estabelecidos

objetivamente, mas têm suas origens em um

momento histórico e em uma cultura

específicos, servindo a certos interesses que

vão sendo esquecidos com o tempo.

15. Do ponto de vista da comissão de ética

pública, a repressão, na prática, é quase

sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção,

por meio da identificação e do tratamento

específico, das áreas da administração

pública em que ocorressem, com maior

frequência, condutas incompatíveis com o

padrão ético almejado para o serviço público.

A ética é um dos assuntos mais lembrados ao

se falar em negócios,

política e relacionamentos humanos, pois, por

força das conquistas

tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca,

relevante para os debates

a respeito do comportamento humano. O

estudo da ética é sempre

necessário em decorrência da necessidade de

as pessoas orientarem

seu comportamento de acordo com as novas

realidades que se

vislumbram diariamente na vida social. Acerca

de ética, moral e

condutas no serviço público, julgue os itens a

seguir.

16. A prestação do serviço público deve ser

compreendida como uma ação associada à

recompensa pecuniária, pois a prestação de

serviço de qualidade é equivalente à atuação

recorrente no mercado.

17. Os problemas éticos, ao contrário dos

problemas prático morais, são caracterizados

por sua generalidade.

A ética é uma característica inerente a toda

ação humana e por essa

razão é um elemento essencial na produção

da realidade social.

Acerca da ética e da postura profissional do

servidor público, julgue

os itens a seguir.

COACH THIAGO MORAES


29

18. A ética no serviço público envolve a

responsabilidade do servidor público tanto

por aquilo que fez quanto por aquilo que não

fez, mas que deveria ter feito.

19. A ética ocupa-se de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo, sem relação com

valores ou condutas sociais.

Considerando que a expectativa da sociedade

com relação à

conduta daqueles que desempenham

atividades no serviço e na

gestão de bens públicos é cada vez maior,

julgue os itens que

seguem, relativos à ética no contexto do

serviço público e à

legislação pertinente.

20. A ausência injustificada do servidor de

seu local de trabalho é fator de

desmoralização do serviço público e pode ser

considerada uma atuação antiética.

21. O êxito da opção por uma forma ética de

prestação de serviços públicos requer a

procura contínua de padrões de excelência

elaborados com base em mecanismos de

avaliação internos, correspondentes aos

posicionamentos daqueles servidores que

ocupam posições elevadas na hierarquia da

administração. Nesse sentido, a avaliação

dos usuários-cidadãos tem papel secundário.

22. A ética representa uma abordagem

sobre as constantes morais, ou seja, refere-

se àquele conjunto de valores e costumes

mais ou menos permanente no tempo e no

espaço.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º

8.112/1990 e do

Código de Ética Profissional do Servidor

Público do Poder

Executivo federal.

23. A função pública deve ser tida como

exercício profissional e, portanto, se integra

na vida particular de cada servidor público.

Assim, os fatos e atos verificados na conduta

do dia a dia em sua vida privada poderão

acrescer ou diminuir o seu bom conceito na

vida funcional.

24. A pena aplicável ao servidor público pela

comissão de ética é a de censura e sua

fundamentação constará do respectivo

parecer, assinado por todos os seus

integrantes, com ciência do faltoso.

A respeito da palavra ética, julgue o item a

seguir.

25. A palavra "ética" é derivada do grego

ethos e significa "modo de ser" ou "caráter" o

que implica, necessariamente, um juízo de

valor sobre os desvios atávicos da conduta

do homem em sociedade.

MATEMÁTICA

1. Considere a função F(t) = 0,8 sen(24Πt),

em que t ≥ 0, e, a partir dela, defina P(t) = 10

– 5 F(t + 1/48). Com base nessas

informações, julgue o próximo item.

Considerando-se que t1 ≤ t2 sejam números

positivos, consecutivos, tais que F(t1) = F(t2),

é correto afirmar que t2 – t1 < 1/12.

2. Considere a função F(t) = 0,8 sen(24pt),

em que t ≥ 0, e, a partir dela, defina P(t) = 10

– 5 F(t + 1/48). Com base nessas

informações, julgue o próximo item.

No intervalo [0, 1], existem mais de 20

valores de t para os quais F(t) = 0.

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30

3. Acerca das propriedades dos conjuntos

numéricos, julgue o item a seguir.

O número é um número

irracional.

4. Acerca das propriedades dos conjuntos

numéricos, julgue o item a seguir.

Existem exatamente quatro números

inteiros r para os quais a fração 14/ 2r + 1 é

um número inteiro.

5. Em 2/1/2013, Carla planejava comprar um

imóvel cujo valor, naquele dia, era de R$

100.000,00. Para isso, ela efetuou 12

depósitos mensais em uma poupança, sendo

V1 o valor depositado em 2/01/2013; V2, o

valor depositado em 2/2/2013, e assim por

diante, de modo que V12foi o valor

depositado em 2/12/2013. Dessa forma,

todos os depósitos foram efetuados no dia 2

de cada mês.

Com base nessa situação e tomando 1,29

como valor aproximado para (1,02) 13 , julgue

os itens a seguir.

Considere que, em 2/1/2014, o valor do

imóvel tenha sido reduzido em 20%. Nesse

caso, se, em 2013, foram depositadas 12

parcelas iguais e mensais, no valor de R$

6.500,00 cada uma, e a poupança remunerou

os valores depositados a uma taxa de juros

simples de 0,5% ao mês, então, o valor

existente na poupança no dia 2/1/2014 era

suficiente para a compra do imóvel por Carla.

6. Se, em determinado período, uma

aplicação financeira proporcionou um

rendimento de 10% para um montante nela

aplicado, e se, nesse mesmo período, a taxa

de inflação foi igual a 5%, então, o ganho

real nessa aplicação, nesse período, foi

inferior a 5%.

Ao descrever a cena de um crime, um agente

mencionou que o corpo foi localizado em um

terreno plano e que o ponto do terreno

correspondente à posição da cabeça da

vítima estava a 2,5 m de um poste de

iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito

e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior

da região triangular determinada pelo poste,

pela placa de trânsito e pelo semáforo.

Com base nessa situação, julgue os itens

seguintes.

7. O perímetro do triângulo determinado pelo

poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo

é inferior a 20 m.

8. A distância entre o poste de iluminação e

a placa de trânsito é superior a 6 m.

9. A diferença entre a previsão para o número de acidentes em 2011 feita pelo referido modelo linear e o número de acidentes ocorridos em 2011 dado no gráfico é superior a 8.000.

10. O valor da constante A em F(t) é superior a 14.500.

Considere que sejam oferecidas, semestralmente, 75 vagas para o ingresso de discentes em determinado curso superior de uma universidade e que, no primeiro semestre de 2009, tenham ingressado nesse curso 75 discentes — 25 do sexo masculino

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31

e 50 do sexo feminino. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

11. Se a quantidade de alunos que permanecerem no curso, entre aqueles que ingressaram no primeiro semestre de 2009, decrescer, semestralmente, a partir do ingresso, em progressão aritmética, e se, ao final do segundo semestre de 2009, havia 69 estudantes no curso, então, ao final do segundo semestre de 2012, menos de 70% dos alunos que ingressaram no primeiro semestre de 2009 permaneceram no curso.

12. O número x = 0,666..., que representa a quantidade proporcional de estudantes do sexo feminino ingressantes no primeiro semestre de 2009 no curso em relação ao número de vagas, é tal que 6x < 4.

A figura acima ilustra um terreno limitado pela poligonal ABCDE em que os ângulos internos nos vértices A, B e C são retos; as medidas dos lados estão mostradas na figura. Para a construção de uma cerca nos limites do terreno, uma empresa recebeu R$ 100.000,00, que foram pagos no início da obra. Para cada x inteiro e 0 ≤ x ≤ 4, f(x) = 4x2 + 9x representa a porcentagem do comprimento total da cerca que foi construída em x meses. Considerando essas informações e 1,17 como valor aproximado para 1,044 , julgue os itens que se seguem.

13. Se a empresa tivesse aplicado, no momento do recebimento, o valor recebido à taxa de juros compostos de 4% ao mês, então, ao término da construção, os juros

auferidos por essa aplicação seriam superiores a R$ 20.000,00.

14. Em 3 meses, foram construídos mais de16 km de cerca.

15. A área do terreno é inferior a 45 km2.

16. Caso a cerca seja construída em 4 meses e se a função g(x) = ax2 + 5x representa a porcentagem do total da cerca construída pela empresa em x meses, então o valor de a será superior a 6.

A caixa d’água de um hospital tem a forma de um cilindro circular reto com 10 metros de altura e capacidade para 30.000 litros de água. Considere que essa caixa d’água, completamente vazia, foi enchida à vazão constante e, 100 minutos depois de iniciado o enchimento, a água atingiu a altura de 3 metros. Com base nessas informações e supondo que nenhuma torneira abastecida pela caixa seja aberta durante o processo de enchimento, julgue os itens a seguir.

17. Quando a água no interior da caixa atingiu 3 metros de altura, mais de 10.000 litros de água haviam sido despejados na caixa.

18. Para que a caixa fique completamente cheia, serão necessárias mais de 5 horas.

19. O tempo necessário para que a água no interior da caixa d’água atinja determinada altura é proporcional a essa altura.

Marcos, Pedro e Paulo, servidores de um tribunal, dedicam, respectivamente, 10, 15 e 25 horas semanais a acompanhar o trâmite de processos. Assim, os processos que chegam ao tribunal semanalmente são distribuídos pelo chefe do setor para acompanhamento do trâmite por esses três servidores em quantidades diretamente proporcionais aos tempos que cada um deles dedica a essa

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atividade. Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

20. Se, em determinada semana, Marcos e Paulo acompanharam, juntos, o trâmite de 98 processos, então, nessa semana, deram entrada no tribunal mais de 150 processos.

DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos

Humanos, adotada e proclamada pela

Assembleia Geral da Organização das

Nações Unidas em 1948, marcou um novo

tempo na proteção internacional dos

indivíduos. Considerando o preâmbulo desse

documento, julgue os itens a seguir.

1. Os estados-membros da Organização das

Nações Unidas se comprometem a promover

o respeito universal aos direitos e às

liberdades humanas fundamentais.

2. O reconhecimento da dignidade inerente

a todas as pessoas, bem como dos seus

direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento

da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

A Declaração Universal dos Direitos

Humanos apresenta um catálogo de

garantias que têm por escopo proteger os

indivíduos de abusos cometidos por pessoas

que desempenham funções públicas.

Considerando as disposições dessa

declaração, julgue o próximo item.

3. A apreensão de bem alheio não precisa

ser formalmente justificada quando estiver

evidente que o bem apreendido possa vir a

ser utilizado para prejudicar a continuidade

do serviço público.

4. Não se pode impor tratamento

diferenciado nem impedir a entrada nas

dependências da administração pública à

pessoa que exteriorize credo religioso por

meio da utilização de palavras, sinais,

símbolos ou imagens.

5. Considera-se haver ofensa ao princípio da

ampla defesa no caso de o defensor dativo

de acusado da prática do crime de homicídio

apresentar, em defesa do acusado,

argumentações genéricas, sem considerar as

especificidades do crime por este cometido.

6. O principal fundamento dos direitos

humanos no Brasil refere-se à dignidade da

pessoa humana. Por essa razão, além de

haver consenso acerca do conteúdo desse

princípio, ele é válido somente para os

direitos humanos consagrados explicitamente

na CF.

7. No Brasil, os entes federativos protegem

automática e integralmente os chamados

direitos humanos de segunda geração, ou

direitos sociais, por força de consagração

constitucional nesse sentido.

8. A possibilidade de extensão aos

estrangeiros que estejam no Brasil, mas que

não residam no país, dos direitos individuais

previstos na CF deve-se ao princípio da

primazia dos direitos humanos nas relações

internacionais do Brasil.

9. Equivalem às normas constitucionais

originárias os tratados internacionais sobre

direitos humanos aprovados, em cada casa

do Congresso Nacional, em dois turnos, por

três quintos dos votos dos respectivos

membros.

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10. A expressão direitos humanos de

primeira geração refere-se aos direitos

sociais, culturais e econômicos.

11. O sistema global de proteção dos

direitos humanos foi instaurado pela Carta

Internacional dos Direitos Humanos.

12. A Declaração Universal de Direitos

Humanos reconhece o princípio da unicidade

sindical.

13. A Declaração Universal de Direitos

Humanos foi adotada após a 2.ª Guerra

Mundial pela Assembleia Geral das Nações

Unidas.

14. A universalidade e a indivisibilidade são

características próprias da concepção

contemporânea dos direitos humanos.

15. A concepção contemporânea dos

direitos humanos surgiu com o término da

Primeira Grande Guerra Mundial.

16. As três gerações de direitos humanos

demonstram que visões de mundo diferentes

refletem-se nas normas jurídicas voltadas à

proteção da pessoa.

17. A mudança de nacionalidade é direito

assegurado pela Declaração Universal de

Direitos Humanos.

18. O direito internacional dos direitos

humanos, fenômeno que antecedeu à

Primeira Guerra Mundial, pode ser

conceituado como uma construção

consciente vocacionada a assegurar a

dignidade humana.

19. O direito à educação e o direito de

participação na vida cultural da comunidade

são expressamente consagrados, assim

como o direito à igual proteção da lei e à

liberdade de locomoção.

20. Entre as principais diretrizes do PNDH-

3/2009, no eixo de segurança pública,

acesso à justiça e combate à violência,

incluem-se a democratização e

modernização do sistema de segurança

pública; a transparência e participação

popular no sistema de segurança pública e

justiça criminal; e o combate à violência

institucional, com ênfase na erradicação da

tortura e na redução da letalidade policial e

carcerária.

FÍSICA APLICADA À PERÍCIA DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS

A figura acima mostra uma criança em um

carrinho que se move

com velocidade constante , em um plano

horizontal. Durante

o movimento do carrinho, a criança joga uma

bola para cima com

velocidade inicial igual a No referencial da

criança, a origem

do sistema de eixos coordenados está fixa ao

carrinho. Para o

observador externo, a origem dos sistemas de

eixos coordenados

é identificada por 0 na figura e está fixo ao

solo. Desprezando o

atrito com o ar e considerando a aceleração da

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gravidade igual

a g, julgue os itens, acerca da situação

apresentada.

1. Do ponto de vista de um observador

externo, considerando- se um referencial fixo

ao solo, é correto afirmar que a bola

descreve um movimento parabólico de

subida e descida, descrito por uma função

quadrática genérica do tipo y(x) = a + bx +

cx2 , em que a, b, c pertencem ao conjunto

dos números reais.

2. As posições sobre o solo na direção

horizontal onde a bola estará na mão da

criança são

3. A energia mecânica total associada ao

movimento da bola, após este movimento ter-

se iniciado, é uma constante de movimento.

4. O gráfico a seguir representa

corretamente a velocidade vertical da bola em

função do tempo, assumindo que a mesma

retorna ao ponto de partida

após T segundos.

5. Antes de iniciar o processo de frenagem,

a energia mecânica do veículo era igual a

200.000 J.

6. Quando o freio for acionado, para que o

veículo pare, a sua energia cinética e o

trabalho da força de atrito, em módulo,

deverão ser iguais.

Considerando os princípios da cinemática dos

corpos rígidos no

espaço, julgue o item seguinte.

7. Considerando que os gráficos abaixo

representam movimentos de um corpo e que

a curva da distância com o tempo tenha a

forma de uma parábola, é correto afirmar que

ambos correspondem ao mesmo movimento.

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Com base no esquema apresentado e nas

condições estabelecidas, julgue os itens a

seguir.

8. A distância d1 é inferior a 20 m.

9. Os valores d1 e d3 satisfazem à equação

7d1 – 3d3 = 0.

10. A área da parte da rodovia que está

dentro da área de cobertura do radar, que

tem como vértices os pontos P1, P2, Q2 e Q1,

é igual a 200 v3 m².

11. Se um automóvel, deslocando-se pela

faixa B, leva 2 s para percorrer o trajeto

correspondente ao segmento B1 B2, então a

sua velocidade média nesse percurso é

inferior a 60 km/h.

12. Se toda a energia cinética que o

conjunto adquiriu imediatamente após a

colisão fosse transformada em energia

potencial, a velocidade do conjunto após a

colisão e a velocidade com que a bala foi

disparada seriam, respectivamente,

superiores a 2,0 m/s e a 960 m/s.

13. A força resultante que atua no corpo é

expressa por F(t) = - (3 ) 2 x(t).

14. O período do movimento é igual a 0,5 s.

15. O fenômeno de redução na frequência

do som emitido pela buzina de um veículo em

movimento, observado por um ouvinte, é

denominado efeito Doppler. Essa diferença

na frequência deve-se ao deslocamento no

número de oscilações por segundo que

atinge o ouvido do ouvinte. Os instrumentos

utilizados pela PRF para o controle de

velocidade se baseiam nesse efeito. A

respeito do efeito Doppler, julgue o item

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abaixo.

Considere que um PRF, em uma viatura que

se desloca com velocidade igual a 90 km/h,

se aproxime do local de um acidente onde já

se encontra uma ambulância parada, cuja

sirene esteja emitindo som com frequência de

1.000 Hz.

Nesse caso, se a velocidade do som no ar for

igual a 340 m/s, a frequência do som da

sirene ouvido pelo policial será superior a

1.025 Hz.

16. Acerca das propriedades da luz, julgue

o item subsequente.

Quanto menor o comprimento de onda da luz

incidente sobre um obstáculo ou uma fenda

em relação às suas dimensões, mais fortes

serão os efeitos da difração.

Com base nessas informações e nas

figuras acima, julgue os itens que se

seguem.

17. Para um objeto posicionado no ponto

focal, sua imagem estará localizada no

infinito.

18. Se do < ƒ, então a imagem será

invertida.

19. O comportamento ondulatório da

matéria, proposto por de Broglie, juntamente

com o princípio da incerteza, justificam o fato

de não se observar um elétron percorrendo

sua órbita utilizando um microscópio super

poderoso.

No experimento de Young, uma luz emitida por

uma fonte passa por duas

fendas e observa-se, em um anteparo, um

padrão de interferência análogo

ao mostrado na figura acima. Acerca dessas

informações, julgue os itens a

seguir.

20. O padrão de interferência pode ser

explicado pelo princípio da superposição das

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ondas. Dependendo da fase dos raios de luz,

forma- se o padrão que é projetado em uma

tela.

21. O padrão de interferência depende da

diferença do caminho ótico percorrido pelos

dois feixes de luz.

22. Se a luz emitida por cada fenda tem

intensidade o padrão de interferência

projetado no anteparo também terá

intensidade máxima igual a

Considerando o gráfico acima, que representa

posição x versus tempo (t) de um objeto que

oscila em torno de uma posição de equilíbrio

com movimento harmônico simples, julgue os

itens que se seguem.

23. A primeira vez que o objeto passa pela

posição de equilíbrio é em um tempo .

24. A velocidade máxima é atingida

quando o objeto passa pelas

posições .

25. Com relação às propriedades das ondas

sonoras e eletromagnéticas, julgue o item a

seguir.

A propagação de ondas eletromagnéticas no

vácuo ocorre com a mesma velocidade,

independentemente de suas frequências.

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