Código de Ética - Enfermagem

104 Enfermagem em Foco 2010; 1(3):104-108

artigo originalFreitas GF, Oguisso T, Fernandes MFP. Fundamentos ticos e morais na prtica de enfermagem

Fundamentos ticos e morais na prtica de enfermagem

Este trabalho tem por objetivo refletir e analisar os fundamentos ticos e morais e sua aplicao no exerccio da enfermagem: a tica na perspectiva histrica e na prtica e em sua concretizao no Cdigo de tica de Enfermagem. Descritores: tica e Moral, Exerccio da Enfermagem, Cdigo de tica de Enfermagem.

Ethical and moral pleas in the practice of nursing This paper aims at reflecting about and analyzing ethical and moral fundamentals in the nursing practice: ethics in the historical and practical perspectives, and its concretion into the Nursing Ethics Code. Descriptors: Ethics and Moral, Nursing Practice, Nursing Ethics Code.

Fundamentos ticos y morales en la practica de la enfermera Se trata de reflejar sobre y analizar los fundamentos ticos y morales y su aplicacin en el ejercicio de la enfermera: la etica en la perspectiva historica, en la practica y su concretizacin en el Cdigo de tica de Enfermera. Descriptores: Etica y Moral, Practica de la Enfermera, Cdigo de Etica de la Enfermera.

Genival Fernandes de Freitas1

Taka Oguisso2

Maria de Ftima Prado Fernandes3

1 Professor-doutor do departamento de orientao profissional da Escola de Enfermagem da Universidade de So Paulo Eeusp. Email: [email protected]. 2 Professora titular do departamento de orientao profissional da Escola de Enfermagem da Universidade de So Paulo Eeusp.3 Professora-doutora do departamento de orientao profissional da Escola de Enfermagem da Universidade de So Paulo Eeusp.

INTRODUO

Desde a antiguidade antes de Cristo , filsofos gregos entendiam que os princpios inspiradores chamavam-se ethos. Esse termo sinnimo de tica, ou seja, o conjunto ordenado de princpios, valores e motivaes ltimas das prticas humanas, pessoais e sociais. tica tambm significa o carter ou o modo de ser de uma pessoa ou de uma comunidade. Assim, as pessoas que moram nela (nessa casa concreta, isto , famlia, tribo, comunidade) tm valores, princpios e motivaes inspiradoras para o comportamento.

A partir da Idade Mdia com a influncia do cristianismo , usava-se a palavra moral (do latim: mos/mores), equivalente a costumes e hbitos, tanto para os costumes quanto para o carter e os princpios e valores que moldam a conduta, o agir em sociedade ou no grupo social em que o indivduo se encontra inserido.

A tica compreende a experincia da morada humana, que no significa um determinado espao fsico, mas sim uma teia de relaes interpessoais ou interprofissionais de onde emergem as relaes entre os moradores e entre os vizinhos. Tais relaes ocorrem segundo critrios de valores, crenas e vises de mundo, que se fundam em princpios ou fundamentos, para que a convivncia humana acontea da forma mais harmoniosa possvel o que no significa ausncia

de conflitos. Esses esto presentes na convivncia humana, que se move por interesses pessoais ou grupais.

H vrias concepes ticas e morais de acordo com o contexto cultural. Pode-se falar da tica e da moral capitalistas vigentes em nossos dias. Na perspectiva capitalista, diz-se que bom o que permite acumular mais com menos investimento e em menor tempo possvel, ou seja, concentrar bens, riquezas. A moral capitalista consiste em empregar menos gente possvel, pagar menos salrios e impostos e explorar melhor a natureza para acumular mais meios de vida e de riqueza(1). Mas, no senso comum, diz-se que uma pessoa tica quando se orienta por princpios, convices e valores. Em outras palavras, diz-se que essa pessoa tem boa ndole.

Ao contrrio, quando um comportamento considerado antitico? Expondo o paciente a uma situao de perigo, de risco prpria vida e segurana desnecessariamente. Por desdia, negligncia ou mesmo imprudncia, o profissional que assim se comporta estaria agindo de modo antitico ou deixando de agir (negligncia), provocando situaes em que danos decorrentes de sua ao possam advir ao paciente. Tal comportamento estaria contrariando, a priori, o princpio tico segundo o qual uma deontologia (uma obrigao) assegurar ao cliente uma assistncia de enfermagem isenta de riscos decorrentes de negligncia (omisso), imprudncia

Aceito para publicao em outubro de 2010

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ou impercia (2).Diz-se que uma pessoa moral quando age em

conformidade com os costumes e hbitos consagrados social ou culturalmente. Por exemplo, o profissional que exigir ou determinar que o paciente aceite a transfuso de sangue, contrariando ou desconsiderando suas convices e crenas ou da coletividade a que ele pertence, poder ser denunciado por abuso de autoridade e desrespeito autonomia do paciente de recusar um tratamento mdico. preciso, nesses casos, considerar, entretanto, o dever do profissional de informar o paciente sobre os riscos, implicaes e opes, caso no aceite o tratamento, mas jamais poder impor sua vontade.

Em que consistem os princpios seno em alicerces, origens ou fundamentos das aes humanas ou bases para as deliberaes e tomadas de deciso? Segundo Miguel Reale, princpios so verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas tambm por motivos de ordem prtica de carter operacional, isto , como pressupostos exigidos pelas necessidades da prxis (3).

A dimenso tica da existncia humana contemplada, ao longo da histria da humanidade, por grandes filsofos. Assim, Plato dizia que o homem um ser poltico, porque vive em sociedades, nas plis, nas cidades, nos grupos sociais, em constantes interaes com outros homens.

O homem o nico ser que, ao mesmo tempo em que v algo, tambm analisa, interpreta, d significado e racionaliza. Assim, ele pensa, questiona, investiga e exprime pensamentos e ideias por palavras com certa lgica, com concatenao. capaz de relacionar-se com o outro, com o mundo e consigo mesmo. O homem , segundo Kant, o nico ser que pode dispor de sua vontade; tem amor pela sabedoria; capaz de criar, construir e transformar algo a partir da prpria realidade. Sobre o homem pensador, a clssica obra de Auguste Rodin, de 1889, tornou clebre a imagem de um ser reflexivo, voltado para si mesmo, pensativo e questionador.

A TIcA NA PERsPEcTIvA hIsTRIcA: DIcEOlOGIA E DEONTOlOGIABreve retrospectiva histrica acerca da etimologia do termo tica revela-nos que, desde a antiguidade, os gregos entendiam a tica de duas maneiras: o termo ethos (com e longo), que significava morada humana, carter, jeito ou modo de ser, perfil da pessoa; ou ethos (com e curto), para dizer costumes, hbitos ou comportamentos concretos das pessoas. Cabe pontuar que a morada a que faz meno o povo grego, ao se referir tica, no deve ser compreendida do ponto de vista fsico, mas existencial, ou seja, a morada seria a teia das relaes sociais, o meio fsico e os recursos materiais e espirituais. A morada corresponderia, na concepo existencialista, s relaes humanas, sociais, entre as pessoas(1).

A tica, como parte da filosofia, considera concepes acerca da vida, do universo, do ser humano e de seu destino; estatui princpios e valores que orientam pessoas e sociedades humanas. Ademais, a tica um dos instrumentos de que o homem lana mo para garantir a convivncia social. A tica consiste na reflexo que interpreta, discute e problematiza os valores, princpios e regras morais, uma vez que se prope a perscrutar o que bom e belo para a vida em sociedade(4).

Para Murachco, a tica vem do interior da pessoa e atua de dentro para fora(5). Outros autores consideram que a tica corresponde ao modo de ser ou carter adquirido pelo homem(6,7). Assim, a tica provoca no ser uma reflexo com base em princpios e valores que orientam sua vida; reflete o pensar e o questionar a realidade circundante. Envolve valores e vem de dentro da pessoa, o que constitui um carter individual e significa modo de ser ou morada do ser, englobando conscincia, conhecimento, concepo, liberdade e responsabilidade.

O profissional de sade deve perceber os conflitos ticos e ter conscincia deles. Alm disso, deve saber e

poder posicionar-se com autonomia face existncia desses conflitos e realizar escolhas coerentes, tendo em vista os princpios ticos de sua profisso(8).

Entretanto, a simples existncia de cdigos de tica no torna as relaes mais ou menos ticas, pois essas normatizaes assinalam apenas os valores que uma determinada coletividade considera como sendo

necessrios para que cada membro possa interagir e trabalhar. Ademais, os cdigos de tica devem ajustar-se,

continuamente, s situaes novas que as transformaes sociais e cientficas suscitam a cada momento. Essas envolvem temticas como a manuteno artificial de certas funes vitais e transplantes de rgos, entre diversos aspectos to comuns nos dias de hoje, graas aos avanos tecnolgicos e suas implicaes ticas na rea da sade.

A tica considera concepes de fundo acerca da vida, do universo, do ser humano e de seu destino, estatuindo princpios e valores que devem orientar pessoas e grupos. Diz-se que uma pessoa tica quando se orienta por princpios e convices e moral quando age conforme costumes e valores consagrados. Assim, a moral, na opinio desse autor, parte da vida concreta e trata da prtica real das pessoas que se expressam por costumes, hbitos e valores culturalmente estabelecidos. A moral consiste em um conjunto de normas ou regras admitidas em uma determinada poca por um grupo de pessoas e que norteiam o comportamento humano(1).

Os cdigos, em geral, mostram os valores que a cultura de uma determinada sociedade considera necessrios para que seu membro possa interagir. Nessa perspectiva, a tica refere-se a algo que emerge das emoes e da razo de cada pessoa, tendo como pressuposto a autonomia. A moral, por outro lado, consiste no conjunto de direitos e deveres impostos durante a

O homem , segundo Kant, o nico ser que pode dispor de sua vontade



estruturao da personalidade e ao longo de toda a vida(9).A moral reflete costumes, regras e deveres/valores que

vm de dentro da sociedade. Sendo assim, a moral possui um carter coletivo, um modo de ser da sociedade, do grupo social. Ela engloba diversos aspectos: histricos, culturais, educativos, polticos, em relao ao poder, conscincia e responsabilidade, bem como a prtica da liberdade e autonomia(6,7).

A moral se define pela necessidade de o homem instituir regras de como deve conviver, que, por sua vez, provm da sociedade. Muitas vezes, o que aceito em uma determinada sociedade pode no ser em outra, porque h mores diferentes, cultura e valores especficos de cada uma.

O sentido do ser reflete o eu que existe na pessoa, como se relaciona consigo mesma, com os outros e com o mundo. Assim, na construo do ser tico, o modo de pensar reflete no modo de agir, de viver e de relacionar-se com as demais pessoas(8).

A eticidade engloba a condio para ser tico, a aptido de exercer a ao de modo tico e o modo de ser, ou seja, como a pessoa constri a vida a partir de si mesma nas relaes interpessoais e na relao com o mundo(4).

A TIcA NA PERsPEcTIvA DA PRTIcA PROFIssIONAlAo pensarmos sobre os fundamentos ou princpios ticos que pautam a ao do enfermeiro, no podemos negligenciar as questes sobre as quais estamos discorrendo. Pois o exerccio da enfermagem engloba, basicamente, conscincia, liberdade, valores e responsabilidades, que se encontram inseridos no contexto culturalmente construdo ou transformado de nossos tempos, como significados atribudos socialmente ao fazer do enfermeiro.

Nessa direo, cabe ressaltar a concepo de cultura, como um acervo do saber que os participantes (os atores sociais) produzem, sendo a comunicao um processo fundamental para possibilitar as interpretaes sobre a realidade de algo no mundo. Assim, a cultura histrica sobre o processo sade-doena, por exemplo, seria resultado das interpretaes que as ditas situaes produzem em uma determinada sociedade atravs dos tempos.

Outro fundamento da ao profissional so os valores que ajudam as pessoas a tomarem decises, possibilitando a eleio de um caminho, de uma direo determinada, assumindo um posicionamento a partir de suas escolhas. Os valores que atribumos s coisas e aos objetos se entendem como aquilo que fazemos valer, dando juzo de valor. Assim, os valores so como foras propulsoras, pois impulsionam as aes humanas. Um indivduo sem valores perderia o sentido da vida e se alienaria. Os valores so normas, princpios e padres socialmente aceitos pelo indivduo, classe ou sociedade, pelos quais uma determinada pessoa estimvel

em maior ou menor grau(7).Ao considerarmos a dimenso tica do agir do enfermeiro,

preciso pensar na questo da heteronomia e da autonomia. A primeira aceita a norma externa, por conformismo ou coero (desse modo, a lei considerada a principal fonte do direito positivista e se impe de modo coercitivo, independentemente das vontades individuais). Por outro ngulo, na autonomia, no se nega a influncia externa das normas postas nem das regras jurdicas, porm h um espao de reflexo sobre as prprias contingncias e limitaes das normas.

A liberdade, como elemento fundamental da ao humana e, particularmente, da ao profissional, engloba a diversidade e as possibilidades. possvel que a liberdade consista na capacidade do indivduo de dominar e superar obstculos. Ser livre tambm ser e o poder ser, no sentido de realizar suas potencialidades. Diz-se que a liberdade de cada um encontra

limites na liberdade do outro e que no h responsabilidade sem liberdade ou vice-versa(10).

A liberdade condio fundamental para a compreenso da abrangncia e o significado da responsabilidade, pois se considera que um indivduo plenamente responsvel quando capaz de escolher, de optar, sem coao de qualquer natureza. Assim, a liberdade encontra-se no bojo das relaes ou das manifestaes de autonomia do indivduo. A autonomia, desse modo,

quer dizer o direito de dirigir-se, de governar-se e de escolher(10). Nessa perspectiva, a liberdade representa a possibilidade de

traar caminhos, propor solues e opes e superar limites. Assim, o limite bom, pois a partir dele que o homem faz escolhas mais conscientes. A liberdade associa-se escolha e sempre um projeto possvel de realizao quando o indivduo tem condies de escolher com conscincia, conhecimento e sabedoria, fundamentando sua deciso. Ao decidir, aprende-se a optar. Esse movimento faz parte do aprendizado e consiste em assumir as consequncias do agir, as injunes e interferncias das decises, o que faz parte do processo para aprender a ser responsvel(11).

A liberdade consiste em um fundamento tico do agir e se constitui em alicerce para a tomada de deciso autnoma dos indivduos. Assim, no tocante pesquisa com seres humanos, por exemplo, cabe ressaltar o pensamento de Jos Roberto Goldim, que propugna que a autonomia envolve a tomada de deciso livre e responsvel, incorporando, pelo menos, duas convices ticas: os indivduos devem ser tratados como agentes autnomos e as pessoas com autonomia diminuda devem ser protegidas. Dessa forma, h exigncias morais distintas: a exigncia do reconhecimento da autonomia e a exigncia de proteger aqueles com autonomia reduzida(12).

Agir de forma consciente requer uma percepo de si, do meio e dos outros, envolvendo tambm sabedoria, razo, comunicao/interao, concepes, valores e cultura, alm da

A liberdade condio fundamental para a compreenso da abrangncia e do significado da responsabilidade

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vontade, ou seja, do querer e do propiciar abertura para o outro. Assim, a conscincia constitui-se em outro fundamento da ao profissional, porque integra o processo de tomada de deciso, que est na contingncia cotidiana do trabalho do enfermeiro.

Ser responsvel engloba, alm da liberdade de opo ou ao, a conscincia de poder agir e escolher com capacidade, com vontade e discernimento entre duas ou mais possibilidades. Desse modo, s plenamente responsvel quem capaz de agir com liberdade e com cincia dos desdobramentos de sua ao, ou seja, o agir responsvel pauta-se nos valores pessoais e do grupo social. Nesse sentido, a vontade est ligada potncia, ou seja, o indivduo se v quando pode visualizar as possibilidades que o mundo lhe traz, que surgem diante de si e que podem se tornar realidade. A vontade parcial ou totalmente determinada pelo social, incluindo crenas e valores, pois o desejo tocado por algo que j existe na sociedade(4).

A responsabilidade profissional consiste na perspectiva dos fundamentos ticos da ao e no ato de responder pelos prprios atos ou pelos de outrem, sempre que esses resultem em prejuzo a terceiros(13,14). Por outro lado, a responsabilidade consiste no fato de poder estar em condies de tornar-se responsvel por algo ou algum(11).

Os fundamentos ticos da ao do enfermeiro (como gerente ou educador e ao prestar o cuidado direto ao paciente) devem pautar toda a sua ao, auxiliando-o no discernimento e na escolha. Diante de contingncias cotidianas, com base nos valores profissionais e na conscincia dos direitos e dos deveres profissionais (deontologia e diceologia), bem como a partir da percepo da realidade que vivencia, o enfermeiro age e decide como e quando fazer algo. Portanto, seu processo decisrio no se limita s normas (muitas vezes cristalizadas ou inflexveis) dos cdigos de conduta profissional, sendo ele capaz de refletir de forma responsvel e consciente, optando com liberdade sobre qual a melhor possibilidade de ao e partindo de sua bagagem de conhecimentos mo, produto da experincia de vida acumulada e compartilhada com os semelhantes.

Portanto, vimos que os fundamentos do agir se pautam nas concepes de vida, valores, crenas, desejos, motivaes, intencionalidades, necessidades e possibilidades, perpassando o dilogo aberto, crtico, reflexivo e consensual. Ao agir de modo tico, o enfermeiro repensa a responsabilidade individual e institucional, englobando as relaes do mundo do trabalho (os recursos humanos e materiais de que dispe), avaliando e transformando as condies de trabalho e modificando as relaes, a fim de garantir uma assistncia de enfermagem segura clientela por ele assistida, com iseno de riscos e propiciando maiores benefcios possveis.

A cONcRETIzAO DOs FUNDAMENTOs TIcOs E MORAIs NO cEPEA ao do enfermeiro no se pauta, unicamente, na

competncia do saber fazer, englobando outras dimenses igualmente relevantes, como o saber conviver e saber ser, relacionar-se e comunicar-se com os demais. Assim, faz-se necessrio ponderarmos que a cultura provm do modo de agir, das inovaes, das transformaes daquilo que se interpreta, at produzir um novo jeito de ser, liberando-se das rgidas determinaes preestabelecidas pelos cdigos, pela sociedade.

Com isso, o pensamento tico propulsiona a avaliao das atribuies ou aes profissionais da enfermagem, englobando as competncias (privativas e exclusivas) do enfermeiro. O Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem (Cepe) faz um rol de responsabilidades dos profissionais dessa rea, incluindo a obrigao de assegurar clientela uma assistncia segura, isenta de riscos ou de prejuzos decorrentes de negligncia, impercia ou imprudncia (artigos 12 e 21 do Cepe)(2). O profissional consciente e responsvel deve avaliar criteriosamente sua

competncia tcnica, cientfica, tica e legal e somente aceitar encargos ou atribuies quando capaz de ter desempenho seguro para si e para outrem (artigo 13 do Cepe). Assim, para uma tomada de deciso autnoma por parte do profissional de enfermagem, preciso avaliar, primordialmente, os fundamentos ticos no prprio Cdigo de tica no que tange a responsabilidades, direitos e deveres.

O Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem leva em considerao a necessidade

e o direito de assistncia em enfermagem da populao e os interesses do profissional e de sua organizao. Est centrado na pessoa, na famlia e na coletividade e pressupe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usurios na luta por uma assistncia sem riscos nem danos e acessvel a toda a populao (prembulo do Cepe, 2007)(2).

O aprimoramento do comportamento tico do profissional passa pelo processo de construo de uma conscincia individual e coletiva e pelo compromisso social e profissional, configurado pela responsabilidade no plano das relaes de trabalho com reflexos no campo cientfico e poltico(2).

O agir tico profissional deve prevenir prejuzos ao paciente devido falta de ateno, negligncia ou mesmo impercia. Acredito que essa seja uma importante razo por que o Cepe 2007 tem enfatizado o dever de preveno de riscos de ocorrncias malvolas ao paciente, embora a conduta do profissional no se revista da intencionalidade de provocar a exposio do paciente a situaes de perigo ou danos de qualquer natureza. Assim, o agir culposo, ou seja, sem a inteno de causar dano a outrem, pode resultar em algum tipo de risco ou dano ao paciente quando comprovada a negligncia, impercia ou imprudncia do profissional.

O agir culposo caracteriza-se pela ausncia de intencionalidade daquele que responsvel pela leso a outrem, pois no almeja o resultado prejudicial, embora, algumas vezes, assume o risco de causar tal situao, pela

Os fundamentos ticos da ao do enfermeiro devem

pautar toda a sua ao



atitude precipitada ou impulsiva. Assim, a impercia consiste na incompetncia, inexperincia ou inabilidade. Envolve o despreparo prtico ou terico para o exerccio profissional(14).

A negligncia consiste na inao, omisso ou no fazer algo que deveria ser realizado e que era esperado do profissional por obrigao legal ou contratual. A negligncia engloba tambm a desateno, o descuidar ou a desdia(4).

Caracteriza-se como conduta imprudente uma ao impulsiva, precipitada, aodada, ou seja, sem cautela necessria ou sem avaliar as consequncias malvolas do agir.

A ao ou inao do profissional abrange aspectos concernentes culpa profissional e o indivduo que age ou deixa de agir (quando era esperado legalmente que o fizesse) poder ser responsabilizado por sua conduta. Cabe, entretanto, ressaltar outros aspectos relativos obrigao do respeito privacidade e ao sigilo tico nas relaes interpessoais como elemento fundamental da atuao profissional.

Nesse sentido, importante distinguir os seguintes tipos de responsabilidades concretas, com a responsabilidade entendida na presena do outro, incluindo as relaes interpessoais, que envolvem os seguintes aspectos:- cuidar dos outros, em particular, deix-los simplesmente que sejam seres com suas possibilidades mais reais, ajudando-os a crescer, e, com isso, viver na realidade do mundo presente, tambm se preocupando com os membros das comunidades em que habitam (famlias, comunidades de trabalho, entre outros);- somos tambm responsveis por sustentar nossos modos de lidar com as pessoas, com as coisas e com o mundo, que so constitutivos do lugar em que vivemos, que incluem as descobertas e todo avano da cincia. A cincia em si acaba por

modificar o modo de o homem viver e se relacionar em sociedade e, assim, define nossas obrigaes morais e legais(15).

cONsIDERAEs FINAIs Dois aspectos so relevantes no que tange temtica dos fundamentos ticos e morais da prtica da enfermagem. Assim, entendemos que conceber o ser humano como um

valor objetivo reduzi-lo condio de coisa ou mercadoria, o que por si j caracterizaria uma conduta eticamente inadmissvel. O mesmo ocorre quando o profissional que atua na rea da sade trata o paciente como um objeto, sem cuidar dele como algum que existe, que tem sua histria, vontade, expectativas, desejos. Essa seria uma atitude irresponsvel e no tica. certo que a reciprocidade envolve as relaes com o outro

e com o mundo. Tambm seria sustentada pelos princpios e pelos valores em que se acredita, que incorporam respeito e justia.

O segundo ponto importante acerca da temtica discutida consiste em no limitar a tica a um conjunto de normas, hermeticamente fechadas, prontas e acabadas. Ela pode ser representada por um conjunto de normas que regulam a convivncia e o comportamento de pessoas em sociedade. comum que essas pessoas tenham seu cdigo de tica, de modo a guiar suas aes. Assim, o cdigo de tica de uma categoria profissional especfica dificilmente contempla todas as situaes ou vicissitudes, mas procura orientar profissionais sobre comportamentos deles esperados nas relaes com o cliente e com os colegas e outros profissionais no que tange s circunstncias em que deve manter sigilo, por exemplo, sobre um fato que tomou conhecimento em funo do exerccio profissional.

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O indivduo que age ou deixa de agir poder ser responsabilizado por sua conduta

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