COF - novembro de 2014

Circular de Oferta de Franquia AUTO BRASIL FRANQUIAS LTDA Novembro de 2014

CCIIRRCCUULLAARR DDEE OOFFEERRTTAA DDEE FFRRAANNQQUUIIAA


Franqueador: Franqueado:

Circular de Oferta de Franquias Auto Brasil - 1 minuta Nov./2014

p. 2-27

Pgina

Introduo 03

I Histrico Resumido da FRANQUEADORA 04 05

II CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurdica

05

III Pendncias Judiciais 06

IV Conceito de Negcio 06 10

V Perfil do FRANQUEADO 10 11

VI Envolvimento DIRETO do FRANQUEADO na Operao 11

VII Estimativa inicial de investimento do franqueado 11 12

VIII Taxas Peridicas 12

IX Fornecedores 14

X Territrio 14

XI O que a FRANQUEADORA oferece ao FRANQUEADO 15

XII Situao da marca perante o INPI 15

XIII Situao do FRANQUEADO ao Trmino do Contrato 16

XIV Modelo de Contrato de Franquia 16

XV Consideraes Finais 16

Mensagem Final 17

Contrato de Franquia Auto Brasil Anexo




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INTRODUO

Ao Interessado na aquisio de uma Franquia AUTO BRASIL:

O FRANQUEADO e ou sua empresa franqueada so independentes, ou seja, tm autonomia empresarial, tanto jurdica quanto

financeira: no se configuram como sucursal da empresa FRANQUEADORA. Cada uma das empresas responde pelos atos que

praticam, e pela fora do Contrato de Franquia. A FRANQUEADORA impe um conjunto de normas tcnicas, regras

administrativas, operacionais e gerenciais aos Franqueados, certa de que esse o fator determinante de competitividade da rede.

Esta Circular de Oferta de Franquia foi redigida com o intuito de fornecer o maior nmero possvel de informaes relevantes para

o candidato tornar-se FRANQUEADO AUTO BRASIL, auxiliando-o assim, no processo de avaliao do negcio e posterior

tomada de deciso.

Este documento contm informaes de carter sigiloso e segredos de negcio e como tal, no deve ser do conhecimento de

terceiros alheios ao processo de avaliao do investimento. Solicitamos, portanto, que ele no seja reproduzido no todo ou em

parte e nem to pouco reprografado.

A entrega desta Circular pela Franqueadora e seu conseqente recebimento pelo candidato no constituem qualquer tipo de

obrigao ou compromisso firmado entre a Franqueadora e o candidato, sendo esta ao parte do nosso processo de concesso

de franquias.

Lembramos ao interessado na compra da franquia AUTO BRASIL que o sistema de franchising atualmente disciplinado pela Lei

Federal n 8.955/94, de autoria do Deputado Magalhes Teixeira.

Portanto, leia atentamente este documento e, caso reste alguma dvida aps sua leitura, colocamo-nos desde logo disposio

para esclarec-la.

Cordialmente,

Vinicius Vilela Marcondes. . Auto Brasil Franquias Ltda.




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I HISTRICO RESUMIDO DA FRANQUEADORA

AUTO BRASIL FRANQUIAS surgiu, de um lado, a partir da constatao da falta, no pas, de empresas dedicadas e focadas em

solues Automotivas; e de outro lado, da falta de empresas de franchising que tivessem um valor de investimento realmente

adequado a um maior nmero de pessoas e que prezassem pela facilidade e eficcia que o sistema de franquias pode

proporcionar.

Atravs de uma anlise do mercado, constatamos que:

PRIMEIRO: Fazer seguro de automvel est cada vez mais difcil. 77% dos proprietrios de veculos no dispem de seguro. Dos

demais 23% que fazem seguro, o fator que os levou a decidir na subscrio de um contrato de seguro, muitas vezes, no foi

especificamente o seguro em si, e sim, o servio que vem atrelado a ele, que a assistncia veicular. Nela, esses usurios de

seguro encontram as facilidades e a segurana que precisam no trnsito. Portanto, at hoje a assistncia veicular veio atrelada a

uma aplice de seguro, tornando-a fora do alcance da maioria da populao.

Alm disso, os contratos de seguro tornam-se cada vez exigentes e burocrticos, sobretudo na hora da cobertura de um sinistro.

Exige-se, evidentemente, o pagamento do prmio por parte do segurado, que muitas vezes se v na situao de no acionar o

seguro devido ao custo desse prmio que normalmente supera, e muito, o custo para de uso do seguro. Somando-se a isto, as

seguradoras no dispem do servio de assistncia veicular a no ser atravs de empresas terceirizadas, como o caso da

AUTO BRASIL 24h, especializada no ramo.

No caso da AUTO BRASIL, cuja estrutura e know-how para atendimento veicular ultrapassam 10 anos no mercado, agora busca

ser reconhecida tambm no varejo de assistncia veicular.

SEGUNDO: A grande maioria das empresas atua no modelo de Franchising, num total de 75 empresas pesquisadas, oferece

oportunidades de negcio cujo investimento, no quesito Taxa de Franquia, obteve a mdia de R$ 57.000,00. O prazo mnimo de

retorno desse investimento foi de 30 meses. Dessa forma entendemos que adquirir uma franquia pelos moldes tradicionais em

nosso pas s possvel para uma faixa minoritria da nossa sociedade. A partir dessas duas constataes, surgiu a idia de

transformar uma estrutura do ramo de Assistncia Veicular, que j atuava no atacado para grandes seguradoras, numa franquia

com grande diferencial: um investimento inicial adequado capacidade de um maior nmero de pessoas. Em nosso entendimento

FRANQUEADORA: Auto Brasil Franquias Ltda.

ENDEREO DA SEDE: Av. Paulista, 37 4 andar Bela Vista So Paulo/SP 01311-000

CONSTITUIO: 09/03/2010

ANO INCIO FRANCHISING 2010

TELEFONE: (11) (11) 3506-5127 / 94800-1031 / 4062-0852 Ramal: 4212

CNPJ/MF: 11.694.290/0001-37

SITES: www.autobrasilfranquias.com.br / www.autobrasil24h.com.br / www.suporte.autobrasil24h.com.br / www.portalautobrasil.com.br/




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a possibilidade real de mais pessoas terem acesso a um dos segmentos que mais cresce no Brasil, que o segmento de

Franchising, atrelado a um servio de atendimento aos usurios de veculos 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por

ano, sem estar ligado a um seguro de automvel.

Por possuirmos elevado domnio na comercializao de nossos servios pela internet, resolvemos franquear nosso negcio

atravs de e-commerce (comrcio eletrnico), proporcionando aos nossos Franqueados uma excelente oportunidade de renda

com a comercializao dos nossos produtos e servios.

E assim, os primeiros passos foram dados para transformar a marca AUTO BRASIL em sucesso e sabemos que esse resultado s

ser atingido quando obtivermos o conhecimento e a aprovao no mercado nacional, cumprindo com esmero e exmio

profissionalismo a nossa misso.

II CNPJ CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURDICA

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURDICA

NMERO DE INSCRIO 11.694.290/0001-37 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIO E DE SITUAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 09/03/2010

NOME EMPRESARIAL AUTO BRASIL FRANQUIAS LTDA - EPP

TTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) AUTO BRASIL

CDIGO E DESCRIO DA ATIVIDADE ECONMICA PRINCIPAL 63.19-4-00 - Portais, provedores de contedo e outros servios de informao na internet

CDIGO E DESCRIO DAS ATIVIDADES ECONMICAS SECUNDRIAS 47.89-0-99 - Comrcio varejista de outros produtos no especificados anteriormente

CDIGO E DESCRIO DA NATUREZA JURDICA 206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

LOGRADOURO AV PAULISTA

NMERO 37

COMPLEMENTO ANDAR: 4;

CEP 01.311-000

BAIRRO/DISTRITO BELA VISTA

MUNICPIO SAO PAULO

UF SP

SITUAO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAO CADASTRAL 09/03/2010

MOTIVO DE SITUAO CADASTRAL

SITUAO ESPECIAL ********

DATA DA SITUAO ESPECIAL ********




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III PENDNCIAS JUDICIAIS

A FRANQUEADORA no est envolvida em nenhuma pendncia judicial relacionada ao sistema de franquia ou marca AUTO

BRASIL.

IV CONCEITO DE NEGCIO Os Franqueados da rede AUTO BRASIL FRANQUIAS comercializam:

PLANO AUTO BRASIL DE ASSISTNCIA VEICULAR. Cada plano comercializado a partir de R$ 299,00, para 12

meses de vigncia e cobertura;

RASTREADOR E BLOQUEADOR VEICULAR: Cada equipamento comercializado em mdia a R$ 950,00, para 12

meses de vigncia e cobertura.

BLOQUEADOR AUTO.VOZ: Cada equipamento comercializado em mdia a R$ 319,00.

PLANO AUTO REPARO: Cada plano comercializado a R$ 459,00, para 12 meses de vigncia ou uma utilizao.

O PLANO AUTO BRASIL DE ASSISTNCIA VEICULAR

Trata-se de um produto atuando num mercado que est praticamente virgem. 77% dos veculos das grandes cidades no

possuem seguro. Em cidades menores esse ndice chega a 90%. Estudos comprovam que a maioria das pessoas que fazem

seguro, o faz no pelo seguro em si, mas sim, pelo plano de assistncia 24 horas. A AUTO BRASIL Franquias atua neste

segmento: ASSISTNCIA VEICULAR, sem estar amarrado a um seguro de automvel, cujo investimento muito alto para a

maioria dos brasileiros.

FRANQUEADO AUTO BRASIL compra o direito de comercializar os servios da AUTO BRASIL Franquias.

O negcio se d atravs de um completo e moderno sistema de e-commerce atrelado a uma estrutura para assistncia veicular

com 24 horas ininterruptas de atendimento, atravs de um telefone de chamada gratuita (0800) para emergncias, com

abrangncia nacional, e que oferece servio no segmento de Assistncia Veicular e Assessoramento a Proprietrios de Veculos.

A nossa rede de prestadores de servios est em todo o Brasil e somam a quantia de 49.000 cadastros entre guinchos, txis,

moto-boys, hotis, oficinas, chaveiros, borracheiros, mecnicos, etc.

Nossos clientes se tornam consumidores desse servio com o preenchimento de uma simples proposta de adeso que contm os

dados do veculo. O pagamento desse servio pode ser feito atravs da emisso automtica de boleto bancrio ou atravs de

sistema de e-commerce com ferramentas de facilitao para esse fim.

OS RASTREADORES AUTO BRASIL

A Auto Brasil est revolucionado o sistema de rastreamento de automveis. Nosso rastreamento feito via satlite. O rastreador

recebe a informao de localizao (de latitude e longitude) dos satlites do sistema americano de GPS. Ao todo so 32 satli tes,

sendo 28 ativos mais 4 reservas. A Tecnologia utilizada nos rastreadores permite alm de preciso podendo chegar a uma

margem de erro de 80 cm, atravs do sistema multicanal, onde o veculo localizado por vrios satlites simultneos, e tambm a

alta sensibilidade, funcionando mesmo em locais fechados como garagens ou galpes.

PRINCIPAIS FUNES DO RASTREADOR:




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Rastreio pela web: O cliente ter acesso a nosso site atravs de um login e senha, onde poder visualizar atravs de um

mapa, a localizao do veculo, o trajeto percorrido, se est ligado ou desligado, a velocidade mdia daquele ponto entre

outras funcionalidades.

Bloqueio pela Web: No site o cliente tem a opo de bloquear ou desbloquear o veculo.

Funo Antifurto (boto start): Envio de SMS ao proprietrio, informando que seu carro est sendo furtado.

Boto pnico: Avisa sobre o seu acionamento, via software e envio de SMS, geralmente usado no caso de sequestro.

Tecnologia de GPS Sirf III: Acesso a 32 satlites com maior preciso.

Quadband: Trabalhando nas seguintes frequncias GSM 850/900/1800/1900 MHZ.

Compatvel com redes GSM: TIM, Claro, Oi e Vivo.

Opo de antenas internas ou externas (GPS/GSM);

PRINCIPAIS VANTAGENS:

Garantia de 1 ano de fbrica

Nossos aparelhos saem da fbrica testado e passam pelo controle de qualidade, alm disso, possuem garantia de um ano.

A troca do aparelho se d de acordo com o cdigo de defesa do consumidor, s perde esta garantia se o lacre estiver rompido, se

tiver indcio de gua no interior do rastreador, se tiver sobrecarga que queime o rastreador, ou seja, acima dos 24V.

Nossos equipamentos tambm funcionam no exterior.

Nossos rastreadores no necessitam de manuteno, porm caso o cliente precise de suporte, a Auto Brasil est preparada e a

disposio para o atendimento ao cliente.

Deve-se salientar que nossos produtos so desenvolvidos no Brasil, com completa segurana e qualidade. Toda equipe de

trabalho capacitada e comprometida com os colaboradores da Auto Brasil 24 H, so constantemente treinadas e capacitadas

para atender as expectativas dos mais exigentes clientes.

Competncia tcnica, atendimento cordial e entrega no prazo com qualidade, so objetivos compartilhados por todos.

OBJETIVO:

Atendimento diferenciado com valores exclusivos.

INFRA- ESTRUTURA:

Qualidade do produto Auto Brasil 24h.

ENTREGA DO PRODUTO.

A Auto Brasil entrega o produto ao seu cliente via Sedex ou PAC, conforme escolha do cliente, e aps a confirmao do

pagamento.

BLOQUEADOR AUTO VOZ

Com o AUTO.VOZ o automvel passar informaes de segurana por voz, alm das funes de Anti-Roubo e Bloqueador. Em

caso de roubo, quando o carro estiver estacionado, o veculo funcionar por 15 segundos e desligar. Em caso de assalto, onde o

condutor tiver que entregar o carro, o sistema anti-roubo acionar automaticamente quando a porta for aberta para o seu

desembarque, aps cerca de 1 minuto, se o condutor no acionar o boto secreto, o veculo simular um efeito bloqueando o

motor do mesmo. O seu copiloto que ajuda informando sobre o status do seu carro enquanto voc pode se concentrar em apenas




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dirigir bem! Nunca mais se esquea de apagar os faris, colocar o cinto, fechar a porta ou abastecer o carro! Alm de avisar se o

bloqueio foi ativado!

um bloqueador, anti-fuga com sistema de voz e faz check-in dos itens de segurana do veiculo. Pode ser instalado em qualquer

tipo de veiculo de passeio e tambm caminhes de 12 volts.

Vantagens:

Custo/benefcio mais atraente do mercado;

O nico equipamento de segurana que tem funo de voz.

S o proprietrio do veculo saber onde o boto de segurana se localizar.

Em caso de roubo mo armada, ao abrir a porta para entregar o veculo ao indivduo, o acionamento do anti-fuga ser

automtico sem a necessidade de ativar qualquer controle;

A funo manobrista do Auto Voz permite desligar temporariamente o bloqueio para que outra pessoa conduza o veculo.

Frete grtis

No possui mensalidade

Garantia de 1 ano de fbrica

Nossos aparelhos saem da fbrica testado e passam pelo controle de qualidade, alm disso, possuem garantia de um ano.

A troca do aparelho se d de acordo com o cdigo de defesa do consumidor, s perde esta garantia se o lacre estiver rompido, se

tiver indcio de gua no interior do rastreador, se tiver sobrecarga que queime o rastreador, ou seja, acima dos 24v.

O PLANO AUTO REPARO

O Auto Reparo atua com valor pr determinado a preo atrativo no qual contem os servios de funilaria, pintura e reparos

automotivos, valido por um ano ou ate a uso, no estando inclusos consertos, manutenes mecnicas, eltricas,

cmbio, suspenso, vidros, rodas, pneus, e demais componentes veiculares, salvo os reparos decorrentes de um

acidente e devidamente atestado pelo perito tcnico da vistoria Auto Brasil.

A garantia de reparo oferecida pela Auto Brasil no poder ser utilizada em caso de deslocamento, transporte e

guincho (para tal o cliente pode contar com a assistncia veicular previamente contratada) mesmo em decorrncia

do acidente. Estes valores podem ser utilizados para o reparo veiculo/ou pagamento da franquia do seguro convencional

do veculo cadastrado.

O Auto Reparo comercializado de maneira individual, sendo vlido somente para o automvel cadastrado e

contemplado com a compra, salientando que em caso de roubo/furto e impossibilidade de reparo (perda total) o cliente

pode, sem custos, solicitar a transferncia do cupom para outro veculo, permanecendo e no havendo alterao na

validade da garantia de reparo j adquirida.

O seu cliente poder realizar a substituio do automvel cadastrado por outro sob o custo de R$70,00 (setenta reais),

sendo obrigatria a realizao de nova anlise veicular sem custos. Salientamos que a validade do cupom no ser

alterada, valendo e permanecendo a primeira j vigente.

O Auto Reparo somente pode ser utilizado para carros, no vlido para caminhes, nibus ou moto.

Os valores e formas de promoo contidos neste termo podero ser alterados a qualquer tempo pela Auto Brasil, sendo

certo que todas as informaes sero destinadas e atualizadas para franquia e site especfico.




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Da Validade do Auto Reparo Auto Brasil

Cada Auto Reparo tem sua validade de ate 12 (doze) meses, sendo a vigncia iniciada a partir do momento da

confirmao da anlise veicular realizada por nossos parceiros devidamente cadastrados.

O vale promocional poder ser utilizado uma nica vez, dentro de seu prazo de validade, sendo certo que sua utilizao

coloca fim a sua validade independente do valor usado no permanecendo valores residuais.

O cliente da franquia ao efetuar a compra Auto Reparo ser ciente de todas as resolues contidas neste termo de uso,

bem como as datas de vigncia e validade de seu cupom, no podendo alegar, em hiptese alguma, desconhecimento

das normas aqui contidas.

O cliente em caso de arrependimento posterior a compra dever seguir os dispositivos elencados no Cdigo de Defesa

do Consumidor referente a devoluo dos valores j pagos, sempre dentro dos prazos fixados por lei.

No sero realizados em hiptese algumas devolues dos valores pagos pelos cupons aps o encerramento de sua

data de validade, levando em considerao que o cliente ao realizar a compra devidamente informado da validade, data

de inicio e fim de sua garantia de reparo.

Da Utilizao do Auto Reparo

O cliente antes de utilizar seu cupom promocional dever obrigatoriamente entrar em contato com a equipe AUTO

BRASIL 24H informando o fato ocorrido, bem como solicitar a autorizao de uso e informar em qual empresa ser

realizado o reparo automotivo.

O cliente poder realizar o reparo em seu veiculo em nossa oficina ou empresas terceirizadas em todo territrio nacional,

sendo responsvel pela escolha dos servios.

Caso necessrio a empresa AUTO BRASIL 24H poder solicitar uma nova anlise veicular nas dependncias da

empresa reparadora antes de autorizar o conserto do veculo.

Essa estrutura no seu todo forma o sistema de negcio da AUTO BRASIL FRANQUIAS que o franqueado vai utilizar.

Cada Franqueado, uma vez preenchidos todos os requisitos contratuais para abertura da sua FRANQUIA, recebe um cdigo

eletrnico chamado de FRANQUIA VIRTUAL. Este cdigo o identifica na rede e atravs dele que so feitos os registros de suas

vendas, seus clientes, suas lojas parceiras, seus rendimentos e diversos relatrios.

Sobre a comercializao dos nossos produtos so calculadas as comisses e reconhecimentos de acordo com padres, regras e

normas veiculadas pela AUTO BRASIL FRANQUIAS, formando assim os rendimentos da sua franquia.

As FRANQUIAS VIRTUAIS contam com moderno sistema de e-commerce e disponibiliza ao franqueado um sistema para

comercializao dos servios tambm fisicamente.

Dentro de seu escritrio Virtual existem outras reas restritas especficas para cadastrados do franqueado. Estas reas ficam

dentro do escritrio virtual do franqueado permitindo a cada um deles acompanhar e gerenciar as vendas.




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A loja atualizada constantemente para aumentar o apelo comercial e possui recursos que promovem o uso dos servios

ofertados.

V PERFIL DO FRANQUEADO

A seleo de franqueados para a nossa rede de franquias se assenta na busca de pessoas com esprito empreendedor, dinmicas

e entusiasmadas e que se identificam com o crescimento dos negcios e com a vasta oportunidade que a Internet oferece,

utilizando-se para tanto da nossa marca e o nosso know-how.

O perfil ideal dos candidatos franquia AUTO BRASIL envolve, em suas linhas gerais, as seguintes caractersticas:

SEXO: sem distino;

IDADE: maior de 18 anos ou emancipado;

ESCOLARIDADE: no necessrio que o franqueado possua um nvel de escolaridade pr-determinado, porm

essencial ter acesso internet e conhecimento mnimo de informtica;

EXPERINCIA: no h necessidade de conhecimento anterior no ramo. Entretanto, vital obter os conhecimentos

mnimos atravs dos cursos e treinamentos oferecidos pela franqueadora;

DISPONIBILIDADE: a dedicao deve ser integral e exclusiva;

ATRIBUTOS PESSOAIS DO CANDIDATO

Basicamente, alm do recurso financeiro para o pagamento da Taxa de Franquia, royalties e desenvolvimento de sua unidade de

franquia, o franqueado deve ter, em primeiro lugar, idoneidade, maturidade, estabilidade emocional e compromisso com suas

metas; em segundo lugar, fixar uma meta real capaz de criar o entusiasmo e persistncia suficientes para atingir objetivos; em

terceiro lugar, saber lidar com o mdio e longo prazos.

muito importante haver planejamento pessoal e financeiro para compreender que se trata de uma unidade de negcios prpria,

que requer dedicao.

ATRIBUTOS TCNICOS DO CANDIDATO:

Uma vez que todo o atendimento ao cliente ser prestado pela nossa central e que o sistema da AUTO BRASIL FRANQUIAS est

baseado no ambiente WEB, portanto indispensvel que o candidato a possuir uma Franquia da AUTO BRASIL FRANQUIAS

tenha acesso internet, alguma familiaridade com certas ferramentas, como browsers, motores de busca, editores de texto e

planilhas. Recomendamos fortemente que os candidatos atentem a essa recomendao. Entretanto, a rede AUTO BRASIL

FRANQUIAS oferece a todos os Franqueados treinamentos especficos para que obtenham o maior resultado possvel pelo

investimento realizado.

OUTROS ATRIBUTOS:

1. Ser um possuidor de grande potencial empreendedor;

2. Ter o objetivo de montar um negcio prprio e possuir disponibilidade financeira compatvel;




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3. Dedicao em tempo integral;

4. Afinidade de trabalho com o pblico que vamos encontrar;

5. Ter senso de responsabilidade, organizao e auto-motivao;

6. Disposio para seguir regras;

7. Estar frente do negcio, sem prepostos;

8. Esprito jovem e dinmico.

VI ENVOLVIMENTO DIRETO DO FRANQUEADO NA OPERAO

Nosso FRANQUEADO dever manter-se frente da operao da Franquia, cabendo-lhe administrar e operar a Franquia AUTO

BRASIL pessoalmente, ou nomeando algum de sua estrita confiana para substitu-lo, em perodo integral.

VII ESTIMATIVA INICIAL DE INVESTIMENTO DO FRANQUEADO

Abaixo apresentamos a Planilha de Investimento Aproximado para o modelo de Franquia aqui ofertado.

Estimativa do Investimento Inicial Valor em reais - R$

Taxa Inicial de Franquia

R$ 5.200,00

Equipamentos de Informtica (caso no possua)

R$ 2.300,00

Total do Investimento Inicial R$ 7.500,00

Observao:

Por se tratar de um modelo de negcio home-base (criado para ser administrado dentro de casa) no h necessidade de

investimento do FRANQUEADO na aquisio de ponto comercial.

A FRANQUEADORA no se ope ao fato do FRANQUEADO montar ou estruturar um escritrio comercial para exercer suas

atividades.

A - TAXA INICIAL DE FRANQUIA:

A FRANQUEADORA cobra a ttulo de Taxa Inicial de Franquia R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Tal taxa que lhe confere:

(i) o direito de passar a integrar a rede AUTO BRASIL para operar uma FRANQUIA exatamente nos moldes aqui descritos, ou

seja, no padro determinado pela FRANQUEADORA; (ii) o direito de receber treinamento inicial que o habilite a iniciar as

operaes da franquia AUTO BRASIL;

(ii) o direito de receber uma chave de acesso (login) para a rea restrita do ambiente WEB e domnio

www.PALAVRACHAVE.autobrasil24h.com.br;

Nas renovaes do Contrato de Franquia o FRANQUEADO no pagar uma nova Taxa Inicial de Franquia. Entretanto, dever se

comprometer a realizar as atualizaes necessrias para atuao como FRANQUEADO, vigentes na poca de sua renovao.




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Da mesma forma, no havendo mudana ou atualizao do conceito do negcio, o FRANQUEADO dever, por suas custas,

substituir os materiais impressos, cadernos de apresentao, folders manuais e qualquer informativo que forem considerados

obsoletos, ou que se encontre em mau estado, de acordo com avaliao da FRANQUEADORA.

B - EQUIPAMENTOS :

O FRANQUEADO adquirir todos os equipamentos (netbook ou notebook, e telefone mvel) no mercado, desde que seguindo os

padres estabelecidos pela FRANQUEADORA. Alm desses equipamentos, dever tambm contratar servio de internet mvel

com operador que melhor lhe convier. Valor estimado de investimento R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

C - MATERIAL DE MARKETING E PAPELARIA:

Franqueado dever investir aproximadamente R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) anuais em material de divulgao de sua

FRANQUIA Virtual.

D CAPITAL DE GIRO: Em nosso negcio totalmente dispensvel, porem recomendamos que o franqueado possua uma reserva

para sua manuteno pessoal e familiar durante o seu primeiro ano de atividade.

Gastos no includos na estimativa acima:

Despesas com treinamento: O FRANQUEADO dever arcar com as suas despesas de transporte, acomodao e

alimentao, quando de sua visita sede da FRANQUEADORA quando do treinamento inicial. Esse treinamento acontecer

antes do inicio da operao da FRANQUIA.

A FRANQUEDORA tambm disponibiliza este treinamento na verso online sem nenhum custo adicional ao FRANQUEADO.

VIII TAXAS PERIDICAS

A. Taxa Mensal de Franquia (royalties):

A partir da entrada em operao de sua franquia AUTO BRASI, o franqueado dever pagar franqueadora, todo dia 15 de cada

ms, a ttulo de royalties, Esta taxa esta fixada no valor de R$98,50 (noventa e oito Reais e Cinquenta centavos) independe de

sua produo e ou frequncia de acesso aos sistemas disponibilizados pela Auto Brasil Franquias.

Caso o franqueado no receba a cobrana em at 05 (cinco dias uteis) no receba a cobrana em at 05 (cinco dias uteis) dias

antes dias antes dias antes do respectivo vencimento, dever contatar a franqueadora, solicitando o boleto para o pagamento.

A Taxa Mensal de Franquia (royalties) remunera a FRANQUEADORA pelos benefcios e servios oferecidos FRANQUIA a partir

da entrada em funcionamento da mesma. So eles:

A licena de uso continuado da marca AUTO BRASIL durante toda a vigncia do Contrato de Franquia;

A licena de uso continuado do sistema de Franquia AUTO BRASIL, compreendendo as informaes privadas, dados

confidenciais e segredos do negcio da FRANQUEADORA, durante toda a vigncia do Contrato de Franquia;

O uso continuado dos manuais da franquia, assim que disponibilizados;




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Hospedagem e disponibilidade de site, apelido de e-mail, subdomnio e rea de franqueado

Servios continuados ao FRANQUEADO visando a sua evoluo e crescimento, incluindo:

Orientao distncia ao FRANQUEADO, por telefone e via internet;

Uso de canais de comunicao interna na rede, visando atualizao permanente de informaes e a troca

constante de idias e sugestes;

Reciclagem do FRANQUEADO e de seus colaboradores, ministrados na sede da FRANQUEADORA, ou outro

local previamente designado por ela, desde que os custos sejam similares (a taxa no cobre despesas de

deslocamento de ambas s partes).

Promoo de reunies peridicas de FRANQUEADOS, visando troca de experincias e informaes;

Observao:

O no pagamento da Taxa de Royalties por parte da UNIDADE FRANQUEADA d a FRANQUEADORA o direito de interromper

as licenas de uso e a prestao de todos os servios acima, a seu critrio exclusivo, bem como o direito de rescindir o

CONTRATO DE FRANQUIA e cobrar em juzo os valores no pagos pelo franqueado.

B. Promoo e propaganda:

Caber ao franqueado custear a impresso e/ou veiculao de mdia na regio de sua unidade franqueada, investindo na

veiculao das peas publicitrias que eventualmente forem desenvolvidas ou aprovadas pela Franqueadora.

A FRANQUEADORA poder apresentar a seus FRANQUEADOS diversas opes de aes cooperadas que podero ou no

contar com a participao dos mesmos. Os custos dessas aes sero apresentados previamente e antes de sua veiculao. A

incluso e participao na ao de uma unidade franqueada dependero de expressa autorizao do FRANQUEADO.

OUTRAS DESPESAS PERIDICAS:

Aluguel de equipamentos ou ponto comercial: a FRANQUEADORA no aluga ponto comercial ou equipamentos ao

franqueado.

Manuteno do sistema e contratao de acesso rpido internet: a FRANQUEADORA exige que o FRANQUEADO

utilize o site oficial do AUTO BRASIL na sua operao para efetivao dos contratos realizados por seus clientes afiliados a

AUTO BRASIL. importante que o FRANQUEADO, conte com acesso rpido internet, via banda larga. O FRANQUEADO

ter acesso ao site AUTO BRASIL atravs de um LOGIN e sua senha de acesso individual e personalizada.

Unidade Mvel ou Quiosque: caso o Franqueado opte por operar uma unidade mvel, como quiosque, todas as despesas

advindas com esta operao sero por conta to somente do FRANQUEADO, tais como aluguel do espao em que ele vai

funcionar, funcionrios, inclusive as despesas com transporte na remessa do equipamento e eventuais contrataes

profissionais.




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IX FORNECEDORES

A prpria FRANQUEDORA fornecedora do sistema de franquias AUTO BRASIL.

O FRANQUEADO dever ofertar os SERVIOS oferecidos pela FRANQUEADORA que se reserva o direito de credenciar novos

fornecedores, bem como seu descredenciamento, assegurando ao FRANQUEADO a manuteno do mesmo padro de qualidade

dos servios ou produtos ofertados.

Periodicamente a FRANQUEADORA fornecer sua POLITICA COMERCIAL atualizada que normatizar a relao comercial

dos FRANQUEADOS da rede com a central de compras AUTO BRASIL bem como os afiliados do AUTO BRASIL.

X TERRITRIO

Por ser a AUTO BRASIL FRANQUIAS um modelo de negcio baseado em ambiente WEB no h qualquer restrio quanto

atuao territorial do FRANQUEADO via internet.

Cada Franqueado ter direito de exclusividade sobre seu diretrio dentro do portal

http://www.autobrasilfranquias.com.br/franqueado e ou outros domnios na Internet.

O Franqueado tem ampla liberdade de atuao, havendo restries regionais sobre a divulgao fsica, sua rea ou diretrio

especifico determinado num raio mximo de 50 KM a partir de seu endereo residencial ou comercial estipulado no contrato de

franquia

XI O QUE A FRANQUEADORA OFERECE AO FRANQUEADO QUANTO A:

O FRANQUEADO AUTO BRASIL recebe apoio e orientao da Franqueadora, conforme abaixo discriminado:

A. Superviso de rede e servios de orientao:

A fim de possibilitar a superviso das atividades do FRANQUEADO, com o escopo de verificar seu desempenho e auxili-lo na

resoluo de eventuais problemas operacionais, as partes devero manter uma constante troca de informaes, principalmente

atravs de relatrios, e-mails, programas de troca de mensagens instantneas e telefonemas.

Pela caracterstica do negcio ofertado no h necessidade de visitas de acompanhamento presencial.

A superviso oferecida pela FRANQUEADORA visa aprimorar, simultaneamente, a qualidade do trabalho do FRANQUEADO, a

atuao da sua equipe de atendimento e seu desempenho financeiro.

B. Treinamento:

A FRANQUEADORA dar treinamento e reciclagens ao FRANQUEADO segundo os padres j desenvolvidos por ela,

habilitando-o a operar a FRANQUIA.

O Treinamento do FRANQUEADO abrange os aspectos da Franquia e dos servios e outros temas que a franqueadora achar

necessrios.




p. 15-27

O franqueado ter acesso aos treinamentos aps a liberao de sua unidade de franquia via portal de treinamentos.

C. Manuais:

A FRANQUEADORA transmitir o know-how de operao atravs do treinamento inicial, de novos treinamentos e reciclagens

promovidas ao longo do tempo, da constante troca de informaes com o FRANQUEADO e atravs de manuais, to logo sejam

desenvolvidos.

D. Padres da Franquia Virtual:

A FRANQUEADORA definir os padres de layout a serem adotados pelos sites institucionais (www.autobrasilfranquias.com.br /

www.portalautobrasil.com.br / www.autobrasil24h.com.br / www.suporte.autobrasil24h.com.br ) e consequentemente pela franquia

Virtual do FRANQUEADO, sitiada no endereo www.PALAVRACHAVE.autobrasil24h.com.br, conforme exposto anteriormente. A

adoo de um padro visa criar uma identidade visual e corporativa da FRANQUIA.

E. Escolha do ponto comercial:

No aplicvel ao conceito de FRANQUIA ofertado. XII SITUAO DA MARCA PERANTE O INPI

A FRANQUEADORA detm os direitos de explorao da marca AUTO BRASIL para negcio de FRANQUIA, com seu pedido de

registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI na Classe 35, sob No. 902604104 em 14/05/2010 sendo que seu

registro definitivo ainda no foi concedido.

Nmero Prioridade Marca Situao Titular Classe 902604104 14/05/2010

AUTO BRASIL

Arquivado AUTO BRASIL FRANQUIAS LTDA NCL(9) 35 905812301 23/01/2013

AUTO BRASIL

Ped.Com. AUTO BRASIL FRANQUIAS LTDA NCL(10) 35




p. 16-27

XIII SITUAO DO FRANQUEADO AO TRMINO DO CONTRATO

O FRANQUEADO, bem como seus scios e prepostos assumiro o compromisso de manter sigilo das instrues e outras

informaes que vier a receber da FRANQUEADORA ou de que vier a tomar conhecimento em decorrncia da explorao da

franquia, durante a vigncia do Contrato de Franquia ou mesmo aps seu trmino ou resciso, devendo o FRANQUEADO, nestes

casos, devolver imediatamente a FRANQUEADORA todos os Manuais, informaes escritas ou gravadas e demais materiais

recebidos.

O FRANQUEADO no poder fazer ou permitir que se faam cpias dos Manuais, do material de treinamento, do material

promocional, do Software e de quaisquer outras informaes fornecidas pelo FRANQUEADOR.

O FRANQUEADO e seus scios no podero, durante o prazo de vigncia deste contrato, direta ou indiretamente, participar de

outras sociedades que atuem em segmentos de mercado concorrentes ou afins nem to pouco oferecer aos seus clientes da

AUTO BRASIL outros produtos ou servios no homologados pela FRANQUEADORA.

O FRANQUEADO e seus scios no podero, aps o trmino ou resciso do presente contrato, explorar atividades ou servios

anlogos ou afins ao Sistema, participar de sociedade que atue, seja a que ttulo for, em segmentos de mercado que sejam

concorrentes ou afins pelo prazo de 24 (Vinte e quatro) meses.

XIV MODELO DE CONTRATO DE FRANQUIA

O Contrato de Franquia o documento que regula o relacionamento entre franqueado e franqueadora, indicando os direitos e

deveres de cada uma das partes. Apenas aps a assinatura do Contrato de Franquia que se confirmam e se definem as

obrigaes reciprocamente assumidas pelas partes.

Integra a presente Circular de Oferta de Franquia o padro de Contrato de Franquia que adotamos (Anexo I).

XV - CONSIDERAES FINAIS

A FRANQUEADORA assegura ao candidato que esta minuta permanecer vlida por 10 (dez) dias, a contar de seu recebimento

pelo candidato. Caso qualquer alterao venha a ser feita no contrato neste interregno, novo prazo para avaliao de seu

contedo ser dado ao candidato.




p. 17-27

MENSAGEM FINAL:

Caro leitor,

Se voc se enquadra nos pr-requisitos e deseja dar continuidade nesta nossa negociao, esclarecemos passo-a-passo o

processo de seleo que vir a frente.

1. Voc j deve ter respondido o Questionrio de Pr-Qualificao para Novos Franqueados no site

www.autobrasilfranquias.com.br;

2. Visitou uma franquia Virtual atravs do site www.autobrasil24h.com.br;

3. Para conhecer melhor nosso negcio, inclusive legais, voc est recebendo nossa COF que a Circular de Oferta de

Franquia e ter 10 (dez) dias para analis-la.

4. Uma vez aceita nossa COF, voc ter nossa total ateno e interatividade, podendo decidir se quer fazer parte do NOSSO

TIME DE VENCEDORES!

Agradecemos sempre ao nosso CRIADOR pela alegria de permitir nosso encontro.




p. 18-27

ANEXO I

CONTRATO DE FRANQUIA AUTO BRASIL

Pelo presente instrumento,

AUTO BRASIL FRANQUIAS LTDA., sediada a Avenida Paulista, 37 4 andar, no Bairro da Bela Vista, CEP.: 01311-000, na

cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n 11.694.290/0001-37, neste ato representada na forma de

seu contrato social, doravante simplesmente denominada FRANQUEADORA; e

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Carteira de Identidade n. XXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob n. XXXXXX, residente

e domiciliado na Cidade de XXXXX, no Estado de XXXXXXX endereo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX telefone (XX)

XXXXXXXXXX, doravante denominado FRANQUEADO.

CONSIDERANDO

i. QUE a FRANQUEADORA com experincia no segmento de atuao desenvolveu um conceito de negcio para o

mercado automotivo e identificado pela marca AUTO BRASIL;

ii. QUE todas as Franquias AUTO BRASIL so padronizadas em identidade, sua imagem corporativa, mix de produtos e

servios, tcnicas de venda e de atendimento ao pblico;

iii. QUE a FRANQUEADORA detentora dos direitos de uso da marca de AUTO BRASIL para o negcio FRANQUIA

devidamente registrado perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, em diversas classes;

iv. QUE o FRANQUEADO tem interesse em operar uma Franquia AUTO BRASIL mediante a adoo plena do sistema

desenvolvido pela FRANQUEADORA;

v. QUE o FRANQUEADO teve acesso a material explicativo das condies gerais do negcio que ora se formaliza e

recebeu a Circular de Oferta de Franquia AUTO BRASIL nos moldes previstos na Lei de Franquias (Lei Federal n

8955/94), ou seja, mais de dez dias antes de ter pago qualquer importncia em dinheiro FRANQUEADORA ou de ter

assinado qualquer contrato;

vi. QUE o FRANQUEADO est ciente de que sua permanncia na rede de franquias AUTO BRASIL depende da

observncia aos padres, regras e normas veiculadas pela FRANQUEADORA, declarando que no recebeu da

FRANQUEADORA e de nenhuma pessoa a ela ligada qualquer garantia de rentabilidade ou de margem de lucro do

negcio;

vii. QUE o FRANQUEADO reconhece que o sucesso das atividades ligadas operao da Franquia depende em larga escala

de seu empenho na administrao e operao do negcio;

As partes tm certo e ajustado o seguinte:

PREMBULO

Para que no restem dvidas acerca da interpretao do presente contrato, as partes resolvem definir as palavras usadas com

maior frequncia ao longo do texto, da seguinte forma:




p. 19-27

PRODUTOS: Significa a linha de produtos e servios AUTO BRASIL, ofertados pelos Franqueados da rede aos membros

afiliados aos AUTO BRASIL 24 HORAS, conforme definido pela FRANQUEADORA;

MARCA: Significa a marca AUTO BRASIL, em sua configurao atual ou em eventuais configuraes assumidas por vontade

da FRANQUEADORA, utilizada para distinguir os PRODUTOS e a FRANQUIA;

SISTEMA AUTO BRASIL: Significa o conjunto de informaes, padres e orientaes de natureza administrativa,

mercadolgica e financeira, desenvolvidos e consolidados pela FRANQUEADORA para a operao da FRANQUIA, cuja

estrita observncia pelo FRANQUEADO condio para a vigncia do presente contrato;

OBJETO

1. A FRANQUEADORA concede ao FRANQUEADO, durante a vigncia deste contrato, o direito exclusivo e pessoal de

utilizar o SISTEMA AUTO BRASIL unicamente na operao da FRANQUIA. Em contrapartida, o FRANQUEADO

compromete-se a operar a FRANQUIA seguindo as orientaes do SISTEMA AUTO BRASIL, expondo e

comercializando somente os PRODUTOS.

1.1 O SISTEMA AUTO BRASIL ser explicado detalhadamente ao FRANQUEADO durante os

treinamentos, sendo certo que a FRANQUEADORA compromete-se a transmitir ao

FRANQUEADO todas as inovaes que vier a implementar no referido sistema.

MARCA

2. A FRANQUEADORA autoriza o FRANQUEADO a utilizar a MARCA, de acordo com as especificaes que lhe

fornecer, exclusivamente para designar a FRANQUIA.

2.1 A MARCA no poder ser transferida ou cedida a terceiros, a qualquer ttulo, pelo

FRANQUEADO, sendo certo que este dever de imediato, deixar de utiliz-la aps a resciso

ou trmino deste contrato, sob pena de sofrer as sanes nele previstas, bem como aquelas

estipuladas na legislao.

2.2 vedado ao FRANQUEADO fazer divulgao (merchandising) ou intermediao de venda,

em sua FRANQUIA, de qualquer marca ou produto, salvo daqueles expressamente

autorizados pela FRANQUEADORA.

2.3 Fica autorizada ao FRANQUEADO a utilizao da MARCA em notas e impressos, sendo certo

que destes documentos devero constar sempre a razo social da empresa constituda pelo

FRANQUEADO, seu endereo, nmero do CNPJ e inscrio estadual.

2.4 O FRANQUEADO no poder incluir na razo social da empresa que constituir para operar a

FRANQUIA qualquer nome que se assemelhe MARCA ou denominao social da

FRANQUEADORA.

2.5 O FRANQUEADO reconhece integralmente os direitos da FRANQUEADORA com relao

MARCA, pelo que no poder o FRANQUEADO, durante a vigncia deste contrato ou mesmo

aps o seu trmino, alegar que tenha sido criado, em seu benefcio, qualquer direito de

titularidade ou propriedade com relao MARCA, sendo-lhe defeso requerer o registro da

MARCA ou de qualquer outra que a ela se assemelhe.




p. 20-27

TERRITRIO

3. A FRANQUEADORA no assegura ao FRANQUEADO exclusividade de atuao ou proteo territorial. O

FRANQUEADO preferencialmente atender uma determinada regio a ser definida em conjunto com a

FRANQUEADORA.

3.1 vedado ao FRANQUEADO alterar o endereo da FRANQUIA, sem a prvia e expressa

anuncia da FRANQUEADORA. O FRANQUEADO tampouco no poder instalar filiais da

FRANQUIA, sem a expressa autorizao da FRANQUEADORA.

POLTICA DE E-BUSSINES

4. A FRANQUEADORA manter os websites na internet (www.autobrasil24h.com.br / www.autobrasilfranquias.com.br),

e participar de redes sociais, com vistas a divulgar a rede AUTO BRASIL e a MARCA. O FRANQUEADO dever

respeitar a poltica de e-business e e-commerce que forem adotadas pela FRANQUEADORA.

4.1 O FRANQUEADO no poder manter um website independente e para divulgao da

FRANQUIA ou comercializao de PRODUTOS sem previa Autorizao da

FRANQUEADORA;

4.2 O FRANQUEADO poder participar de redes sociais (facebook, twitter, orkut e outras

similares) para divulgao da FRANQUIA ou comercializao de PRODUTOS desde que com

a cincia e aprovao da FRANQUEADORA.

INCIO DAS OPERAES

5. O FRANQUEADO compromete-se a iniciar operao de sua FRANQUIA em at 90 (noventa) dias de assinatura

deste contrato.

5.1 Caso o FRANQUEADO seja pessoa fsica, poder constituir pessoa jurdica para operar o

negcio, enviando FRANQUEADORA, cpia do contrato social da pessoa jurdica

constituda e da documentao correlata (carto de CNPJ e cpia do cadastro no Municpio),

sendo certas que ficaro automaticamente transferidas a tal empresa todas as obrigaes

pecunirias assumidas pelo FRANQUEADO, permanecendo a mesmo, entretanto, devedor

solidrio da pessoa jurdica.

6. Durante o perodo de instalao da FRANQUIA, a FRANQUEADORA compromete-se a:

a) Apresentar ao FRANQUEADO os modelos de matrias de marketing fundamentais para captao de clientes

para o AUTO BRASIL 24 HORAS;

b) Familiarizar o FRANQUEADO e sua equipe inicial com o SISTEMA AUTO BRASIL, disponibilizando

treinamentos;

6.1 O FRANQUEADO dever arcar com as despesas de sua transporte, estadia, locomoo e alimentao para

participar do treinamento mencionado na alnea b acima no caso de treinamento fisico.




p. 21-27

FORNECIMENTO

7. A FRANQUEADORA compromete-se a fornecer diretamente os PRODUTOS ou indicar aos FRANQUEADOS

fornecedores habilitados a efetuar tal fornecimento. O FRANQUEADO, em contrapartida, compromete-se a ofertar a

seus clientes finais afiliados do AUTO BRASIL os PRODUTOS exclusivamente da FRANQUEADORA ou dos

fornecedores credenciados pela mesma.

7.1 O FRANQUEADO dever obrigatoriamente respeitar o MANUAL DE ABERTURA FRANQUIA

E OPERAES INICIAIS - AB e outras orientaes disponibilizadas pela FRANQUEADORA que

normatizar o a relao comercial entre a FRANQUEADORA, os FRANQUEADOS da rede e os

afiliados do AUTO BRASIL.

7.2 O FRANQUEADO dever ofertar obrigatoriamente todos os PRODUTOS divulgados na mdia,

catlogos e internet, porventura lanados pela FRANQUEADORA, evitando assim frustrar a

expectativa dos seus clientes finais.

7.3 No dimensionamento e orientao sobre o estoque de PRODUTOS, o FRANQUEADO dever

levar em considerao que o atendimento a pedidos de reposio depender de prvia consulta

aos respectivos fornecedores e sua disponibilidade de estoque.

7.4 Os pedidos sero sempre feitos FRANQUEADORA, que os direcionar aos respectivos

fornecedores.

7.5 As condies de pagamento sero fixadas a cada pedido de PRODUTOS, cabendo a

FRANQUEADORA ou seus fornecedores indicados no que concerne a limites e garantias do

crdito porventura concedido.

7.6 No caso de inadimplemento do pagamento devido em razo dos fornecimentos aqui previstos,

a FRANQUEADORA e os fornecedores da rede se reservam o direito de condicionar os novos

fornecimentos ao pagamento antecipado dos PRODUTOS e renegociao dos dbitos vencidos

e no pagos, sem prejuzo da faculdade de a FRANQUEADORA dar por rescindido o presente

contrato.

PADRO DE QUALIDADE

8. O FRANQUEADO dever observar e manter, rigorosamente, os padres de qualidade e atendimento - dentre outros,

estabelecidos pela FRANQUEADORA para a operao da FRANQUIA, reconhecendo serem tais padres

absolutamente essenciais para o sucesso do seu negcio, bem como para a preservao da boa imagem da

FRANQUEADORA e da MARCA perante o mercado e principalmente o cliente final.

8.1 O FRANQUEADO dever adquirir ou produzir todos os materiais de que necessite para operar a

FRANQUIA, material de marketing e catlogos, entre outros, dos fornecedores indicados pela

FRANQUEADORA ou, caso no haja fornecedores obrigatrios, os itens devero atender s

especificaes fornecidas pela FRANQUEADORA.

8.2 O FRANQUEADO dever, ainda, permitir que a FRANQUEADORA faa acompanhamentos

peridicos na sua operao de FRANQUIA, independentemente de prvio aviso.

8.3 Todas as recomendaes ou crticas formuladas pela FRANQUEADORA sero sempre feitas por

escrito e devero ser acatadas, imediatamente, pelo FRANQUEADO, visando a manuteno do

padro de qualidade da rede.




p. 22-27

OBRIGAES DA FRANQUEADORA

9. Aps o incio da operao da FRANQUIA, a FRANQUEADORA compromete-se a:

a) Fornecer tabela de preos de venda dos PRODUTOS ao consumidor final e posteriores alteraes

implementadas;

b) Dar suporte ao FRANQUEADO, assessorando-o na utilizao do SISTEMA AUTO BRASIL;

c) Fornecer ou indicar os fornecedores dos PRODUTOS;

d) Informar permanentemente o FRANQUEADO sobre o lanamento de novos produtos e servios;

e) Promover reciclagens do treinamento inicial ministrado ao FRANQUEADO, quando a FRANQUEADORA assim

entender necessrio;

f) Orientar o FRANQUEADO e aprovar material para a publicidade local, bem como editar as normas para sua

veiculao.

9.1 O suporte operacional referido na alnea b acima ser oferecido atravs:

a) De informaes escritas e dos manuais que sero entregues ao FRANQUEADO to logo

sejam desenvolvidos pela FRANQUEADORA;

b) De boletins e transmisses eletrnicas;

c) De sistema de suporte no link www.suporte.autobrasil24h.com.br ou na rea do

franqueado.

OBRIGAES DO FRANQUEADO

10. Constituem obrigaes do FRANQUEADO, sem prejuzo das demais obrigaes estipuladas neste contrato:

a) Pagar todos os dbitos contrados para operao da FRANQUIA e no assumir nenhuma obrigao ou despesa,

de qualquer natureza, em nome da FRANQUEADORA ou de qualquer empresa ou indivduo a este associado;

b) Ofertar os PRODUTOS em conformidade com as tabelas de preos ao consumidor fornecidos pela

FRANQUEADORA;

c) Observar todas as leis, portarias, normas e regulamentos das autoridades municipais, estaduais ou federais, no

que se refere ao regular funcionamento da FRANQUIA;

d) Manter estoque de material promocional e de marketing, compatvel com as necessidades de consumo e tempo

de reposio;

e) Utilizar na FRANQUIA o website da FRANQUEADORA, nele inserindo toda e qualquer venda que realizar, bem

como o cadastro de seus clientes, assegurando FRANQUEADORA irrestrito acesso s informaes da

FRANQUIA, via web;

f) Fornece os relatrios solicitados pela FRANQUEADORA, nos prazos pela mesma fixados;

g) Participar dos treinamentos e aes eventualmente promovidas pela FRANQUEADORA, arcando com as

despesas de estada, transporte e alimentao;

h) Permitir o acompanhamento peridico dos consultores de campo e assinar os relatrios por eles elaborados;

i) Ofertar os PRODUTOS somente ao varejo, abstendo de ofert-los no atacado sem a prvia autorizao da

FRANQUEADORA, por escrito;




p. 23-27

REMUNERAO DA FRANQUEADORA

11. O FRANQUEADO paga neste ato FRANQUEADORA uma taxa inicial de franquia equivalente a R$ 5.200,00 (Cinco

Mil Quatrocentos e Duzentos Reais) no ato deste contrato como remunerao pela outorga:

(i) dos direitos imateriais arrolados na clusula primeira deste contrato;

(ii) do direito de receber treinamento inicial; e

(iii) do direito de receber o acesso ao sistema.

12. A partir da data de inaugurao da FRANQUIA, o FRANQUEADO pagar FRANQUEADORA, mensalmente, a

ttulo de royalties, o valor de R$98,50* (noventa e oito reais e cinquenta centavos) fixos independe de sua produo e

ou frequncia de acesso e utilizao dos sistemas disponibilizados pela Auto Brasil Franquias:

* Este valor poder corrigido anualmente IGP-M/FGV. Esta taxa dever ser paga todo dia 15 (quinze) de cada ms, sendo facultado

FRANQUEADORA emitir boleto e encaminh-lo para cobrana bancria.

PROPAGANDA E MARKETING

13. No haver a cobrana ou arrecadao de valores para constituio de um fundo de propaganda da rede AUTO

BRASIL.

13.1 O FRANQUEADO compromete-se, entretanto a investir na impresso e/ou veiculao de mdia na

regio da FRANQUIA, investindo na veiculao das peas publicitrias que eventualmente forem

desenvolvidas gratuitamente para o FRANQUEADO pela FRANQUEADORA, sempre de acordo com as

orientaes fornecidas por esta ltima.

13.2 Todo o material publicitrio, promocional e de divulgao utilizado pelo FRANQUEADO dever ser

expressamente aprovado pela FRANQUEADORA previamente sua veiculao, exceo feita queles

que tenham sido pela mesma desenvolvidos.

PRAZO E RENOVAO

14. A franquia outorgada nos termos deste contrato vigorar pelo prazo de 02 (dois) anos, ficando sua renovao

condicionada aos seguintes acontecimentos:

a) Deliberao expressa de ambas as partes em tal sentido, nos termos da clusula 14.1 abaixo;

b) O FRANQUEADO concorde em assinar novo contrato de franquia, cujos termos no sero necessariamente os

do presente contrato, sendo certo, apenas, que no lhe ser cobrada nenhuma importncia a ttulo de taxa de

renovao ou similar;

c) O FRANQUEADO esteja em dia com o cumprimento das obrigaes estatudas no presente contrato, bem como

com o pagamento de suas dvidas para com a FRANQUEADORA e fornecedores da rede.

14.1 Caso o FRANQUEADO tenha interesse na renovao do presente contrato, dever cientificar a

FRANQUEADORA de tal inteno pelo menos 90 (noventa) dias antes do trmino de sua

vigncia. Caso isto no ocorra, a resciso se operar automaticamente no ltimo dia do prazo.




p. 24-27

14.1.1. Caso seja notificada, a FRANQUEADORA ter 30 (trinta) dias para

manifestar-se concordando ou discordando da inteno do FRANQUEADO de

renovar a contratao. Verificada a primeira hiptese, as partes devero firmar, no

prazo mximo de 30 (trinta) dias, novo contrato de franquia que retrate os termos

pelos quais a renovao ocorrer. Por sua vez, a discordncia da

FRANQUEADORA importar no automtico encerramento da relao contratual das

partes no ltimo dia de vigncia deste instrumento.

TRMINO OU RESCISO

15. Na hiptese de ficar constatada violao de qualquer das clusulas deste contrato, a parte inocente dever notificar a

outra, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do recebimento da notificao, cesse a prtica

violadora, sob pena de imediata resciso do presente instrumento. No sanada a prtica violadora at a data

aprazada, a parte que preferir dar por rescindida a contratao dever enviar outra nova notificao fixando o

termo final do contrato como sendo o 5 dia til subsequente ao seu recebimento.

15.1. A reincidncia total ou parcial (mesma infrao cometida pela mesma parte ou outra infrao

cometida pela mesma parte) dentro do prazo de 6 (seis) meses, facultar parte inocente o direito

de rescindir o contrato sem dar oportunidade parte inadimplente para sanar a prtica violadora

no prazo prescrito na clusula 15. Neste caso a parte inocente notificar a parte inadimplente

fixando o termo final do contrato como sendo o 5 dia til subsequente ao seu recebimento.

16. Uma vez rescindido ou terminado o presente contrato, ficar o FRANQUEADO obrigado a:

a) Devolver FRANQUEADORA todos os documentos por ela fornecidos, tais como os manuais, apostilas, bem

como todos os materiais que contenham a MARCA (catlogos, folders etc.);

b) Cessar de imediato o uso da MARCA, suspendendo a veiculao de qualquer publicidade que associe a

FRANQUIA rede AUTO BRASIL; e

c) Cessar imediatamente a interao com os clientes afiliados AUTO BRASIL.

17. O FRANQUEADO, em caso de dvida na interpretao da clusula 16 dever consultar por escrito a

FRANQUEADORA que, desde logo se obriga a esclarec-la, dentro de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da

consulta.

17.1. A assuno da obrigao de no concorrncia condio sinequa non para a concesso da presente

franquia e, como tal, assumida pelo FRANQUEADO.

17.2. Na hiptese de violao do disposto na clusula 17, o FRANQUEADO dever pagar

FRANQUEADORA uma multa no compensatria no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), a ser atualizada

monetariamente pela variao do IGPM/FGV desde a presente data at a do seu efetivo pagamento.

Importante: Havendo dbitos em nome da Franquia/ Franqueado perante a Franqueadora no haver cancelamento da mesma, gerando juros e possibilidade de

protesto e envio de cobranas at sua quitao.




p. 25-27

SIGILO

18. O FRANQUEADO dever manter o mais estrito sigilo em relao a todas as instrues ou informaes que vier a

receber da FRANQUEADORA ou que vier a tomar conhecimento em decorrncia do presente contrato, mesmo aps

o trmino ou resciso deste instrumento, devendo o FRANQUEADO, neste caso, devolver imediatamente

FRANQUEADORA todo o material dela recebido para a consecuo da presente contratao, comprometendo-se,

ademais, a no utilizar o SISTEMA AUTO BRASIL em nenhum negcio que venha a operar ou fazer parte.

18.1 O FRANQUEADO no poder fazer ou permitir que se faam cpias do material

promocional ou de qualquer outra informao fornecida pela FRANQUEADORA.

CESSO E TRANSFERNCIA DE DIREITOS

19. Qualquer alterao societria da empresa constituda pelo FRANQUEADO para operar a FRANQUIA que altere a

gerncia ou o quadro societrio da empresa dever ser submetida previamente apreciao da FRANQUEADORA,

sob pena de ficar configurada transferncia no autorizada pela FRANQUEADORA.

19.1. O FRANQUEADO reconhece expressamente que foi selecionado para firmar este

instrumento em razo das qualidades pessoais de seus atuais scios e que, em consequncia disso,

ainda que se trate de pessoa jurdica, o presente ajuste celebrado em carter intuitu personae, pelo

que o FRANQUEADO depender sempre de autorizao expressa e por escrito da

FRANQUEADORA para ceder ou transferir, no todo ou em parte, a qualquer ttulo e a quem quer que

seja, os direitos e obrigaes assumidos neste instrumento.

19.2. Na hiptese de morte, incapacidade temporria ou permanente do FRANQUEADO, ou at

mesmo de sua excluso do quadro societrio da empresa constituda para operar a FRANQUIA, por

determinao judicial transitada em julgado, os scios remanescentes do FRANQUEADO

comprometem-se a substitu-lo (a) de imediato por outro scio devidamente treinado pela

FRANQUEADORA para exercer tal funo ou por outro profissional que venha a passar por

treinamento. As despesas de treinamento deste outro scio ou do profissional contratado correro por

conta do FRANQUEADO.

19.2.1. Caso o FRANQUEADO no apresente pessoa habilitada a operar a

FRANQUIA, a critrio da FRANQUEADORA, nos 30 (trinta) dias subsequentes

morte ou evento que tenha gerado a incapacidade em questo, a FRANQUEADORA

reserva-se o direito de indicar tal pessoa e repassar os custos de tal contratao

empresa operadora da FRANQUIA ou de considerar o contrato rescindido de pleno

direito.

19.2.2. Na hiptese de o FRANQUEADO desejar transferir a terceiros os direitos

que ora lhe so outorgados, dever submet-los aprovao da FRANQUEADORA,

que os avaliar de acordo com o perfil de franqueado definido na ocasio. Aprovada a

transferncia, o novo franqueado dever pagar o valor de 50% da taxa de franquia

vigente poca na rede e, ento, as partes - com a anuncia da FRANQUEADORA -

firmaro instrumento de cesso.




p. 26-27

19.3. A FRANQUEADORA poder transferir os direitos e obrigaes que ora assume a outra

empresa, desde que tal transferncia no gere prejuzos operao da FRANQUIA. Tal

transferncia independe da anuncia do FRANQUEADO, mas lhe ser previamente comunicada.

DISPOSIES GERAIS

20. Na hiptese de no pagamento de quaisquer quantias devidas FRANQUEADORA pelo FRANQUEADO nos termos

deste contrato, nas datas previstas, este dever pagar as referidas quantias acrescidas de correo monetria

calculada com base no ndice Geral de Preos de Mercado publicado na revista Conjuntura Econmica da Fundao

Getlio Vargas (IGPM-P/FGV) ou, em caso de extino deste, com base em qualquer outro ndice que retrate a

inflao ocorrida no perodo, juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, honorrios advocatcios na base de 20%

(vinte por cento) sobre o total do dbito, se necessria a contratao de advogado para a cobrana da importncia

devida, alm de multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor corrigido conforme acima, sem prejuzo do

direito de a FRANQUEADORA denunciar o contrato.

21. FRANQUEADO e FRANQUEADORA so pessoas independentes, sendo o FRANQUEADO plenamente responsvel

por todas as obrigaes e encargos advindos da administrao de seu negcio, de sua franquia, respondendo

integralmente por eventuais perdas e danos causadas por prepostos seus em horrios de servio, bem como por

todas as aes que lhe sejam eventualmente propostas em decorrncia de falhas ou omisso na administrao e

conduo da mesma.

21.1. O FRANQUEADO compromete-se a manter a FRANQUEADORA indene de qualquer

demanda relativa ao cumprimento de obrigaes que lhe tocarem em decorrncia deste

contrato e da operao da FRANQUIA. Caso a FRANQUEADORA seja instada a arcar com o

pagamento de qualquer despesa ou reparao que deveria ser paga ou suportada pelo

FRANQUEADO, este dever imediatamente reembols-la, arcando, inclusive, com as

despesas em que incorrer a FRANQUEADORA na defesa de seus direitos.

22. A eventual aceitao, por uma das partes, do no cumprimento pela outra, de quaisquer clusulas ou condies

deste contrato, a qualquer tempo, dever ser interpretada como mera liberalidade, no implicando, portanto, na

desistncia de exigir o cumprimento das disposies aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execuo

total de cada uma das obrigaes.

23. Todos os avisos e notificaes referentes a este contrato devem ser enviados por escrito, podendo ser entregues

pessoalmente com protocolo de recebimento ou via carta registrada, endereados ao FRANQUEADO, no local da

FRANQUIA, ou FRANQUEADORA, no endereo indicado no prembulo deste contrato. As partes podem, tambm

por escrito, mudar o endereo onde desejam receber os avisos.

24. O presente contrato revoga toda e qualquer avena anterior, escrita ou verbal, havida entre as partes.




p. 27-27

ARBITRAGEM

25. QUALQUER LITGIO ORIGINADO OU RELACIONADO COM PRESENTE CONTRATO SER

DEFINITIVAMENTE RESOLVIDO POR ARBITRAGEM (NA FORMA DA LEI N 9.307/96), DE ACORDO

COM O REGULAMENTO DE ARBITRAGEM DO CAESP - CONSELHO DE ARBITRAGEM DO ESTADO

DE SO PAULO, POR UM OU MAIS RBITROS NOMEADOS DE CONFORMIDADE COM TAL

CONSELHO.

25.1. Em face da clusula compromissria acima, toda e qualquer medida cautelar dever ser

requerida (a) ao juzo arbitral (caso este j tenha sido instaurado) e cumprida por solicitao do

mesmo ao juiz estatal competente, ou (b) diretamente ao Poder Judicirio (caso o juzo arbitral

ainda no tenha sido instaurado), ficando eleito pelas partes, para este fim e para fins de

execuo das obrigaes, o foro da comarca de So Paulo, com excluso de qualquer outro, por

mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para um s

efeito, na presena das testemunhas abaixo.

So Paulo, XX de XXXXXX de 2014.

_____________________________________

FRANQUEADOR

Vinicius Vilela Marcondes David Auto Brasil Franquias Ltda. CNPJ: 11.694.290/0001-37

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FRANQUEADO

XXXXXXXXXXXXXX

TESTEMUNHAS:

____________________________ _________________________

Nome: Nome:

RG.: RG.:

COF - novembro de 2014

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