Colectanea de Exames de Fiscalidade

TESTE DE FISCALIDADE II – 23-02-2005........................................................................................4

TESTE DE FISCALIDADE II – 11-09-2003........................................................................................5

CURSO DE GESTÃO – 4.º ANO......................................................................................................6

FISCALIDADE II.............................................................................................................................6

17 de Julho de 2006.....................................................................................................................6

CURSO DE GESTÃO – 3.º ANO......................................................................................................8

FISCALIDADE I...............................................................................................................................8

17 de Julho de 2006.....................................................................................................................8

Teste de Economia.....................................................................................................................10

TESTE DE FISCALIDADE II – 23-02-2005......................................................................................11

Teste escrito 27 de Novembro de 2003.....................................................................................13

27 de Novembro de 2003...........................................................................................................16

Frequência.................................................................................................................................18

30 de Maio de 2005...................................................................................................................20

Teste de 2 de Junho de 2002......................................................................................................24

1.ª FREQUÊNCIA de FISCALIDADE..............................................................................................26

28.06.2005 – 19:30 horas...........................................................................................................26

04 de Novembro de 2002...........................................................................................................28

19.00 horas................................................................................................................................28

14 de Setembro de 2007............................................................................................................30

Curso Gestão de Empresa e Contabilidade– 2º ano...................................................................32


Curso Gestão de Empresa – 2º ano............................................................................................37

Curso Gestão de Empresa / Contabilidade – 2º ano...................................................................40

Teste de 15 de Julho de 2002.....................................................................................................42





Teste de 17 de Setembro de 2002..............................................................................................53


Curso Contabilidade – 3º ano.....................................................................................................58




3 de Fevereiro de 2009...............................................................................................................68

!ª Frequência 26 de Janeiro de 2006.........................................................................................70

22 DE SETEMBRO DE 2005.........................................................................................................72

1ª FREQUÊNCIA - 2006.02.02.....................................................................................................76

2006.09.04 – 18h30....................................................................................................................78

21.06.2006.................................................................................................................................84

1 de Setembro de 2010..............................................................................................................86

5 de Julho de 2010.....................................................................................................................88

?? Dezembro de 2010................................................................................................................90

6 de Junho de 2008....................................................................................................................92

12 de Junho de 2008..................................................................................................................93

21 de Fevereiro de 2007.............................................................................................................94

2005.02.01.................................................................................................................................98

2 de Julho de 2010...................................................................................................................100

8 de Julho de 2008...................................................................................................................102

8 de Julho de 2008...................................................................................................................104

12 de Junho de 2010................................................................................................................107

21 de Julho de 2008.................................................................................................................109

2005.07.15...............................................................................................................................113

Frequência...............................................................................................................................115

2005.07.15 – 19h30..................................................................................................................117

Teste 17de Maio de 2007.........................................................................................................119

04 de Novembro de 2002.........................................................................................................121

29 de Maio de 2008.................................................................................................................123

04 de Novembro de 2002.........................................................................................................124

29 de Maio de 2008.................................................................................................................126

29 de Maio de 2008.................................................................................................................127

2 de Junho de 2010..................................................................................................................128

2 de Junho de 2010..................................................................................................................131

Teste de 9 de Junho de 2005...................................................................................................145

2006.09.04...............................................................................................................................146

2006.09.04...............................................................................................................................148

2005.02.23...............................................................................................................................150

2006.09.04...............................................................................................................................152

TESTE DE FISCALIDADE II – 23-02-2005

A sociedade MC, Lda, tem a sua sede em Lisboa e dedica-se ao restauro de mobiliário antigo. No ano de 2004 obteve um resultado líquido negativo de 500 euros.Na contabilidade da empresa constam os seguintes factos:

1. Os sócios realizaram prestações suplementares no montante de 5.000 €.2. Aquisição de computadores por 3.000€ e software de facturação por

1.500€. Estes activos foram amortizados à taxa de 33,33%. Na contabilidade consta o recebimento de um subsídio para a aquisição dos computadores no montante de 1.000 euros.

3. Custo com a remodelação de um novo restaurante no Porto 10.000€. Este restaurante abriu em Dezembro de 2004.

4. A empresa fez um concurso em que ofereceu um automóvel ao cêntésimo cliente a pedir o prato especial da casa. O felizardo ganhou uma viagem no valor de 2.000€. a empresa considerou um custo de 2.700€.

5. A empresa paga os salários até ao dia 20 de cada mês, como tal, as comissões a vendedores, no montante de 3.000, respeitantes a Dezembro de 2004 foram pagas e contabilizadas como custo em Janeiro de 2004.

6. O mobiliário de escritório adquirido ao longo de 2004 por 12.500€ foi amortizado pelo método das quotas degressivas à taxa de 12,5 %.

7. Adquiriu um veiculo ligeiro de passageiros por 80.000€, o qual amortizou à taxa de 20%.

8. Os gastos com gasóleo do veiculo referido na alínea anterior foram de 500€. O seguro obrigatório válido por um ano, com início em 1 de Julho de 2004 custou 500€.

9. O preço de mercado duma participação financeira numa sociedade na novaespanha desvalorizou-se em 200€, para que as suas demonstrações financeiras demonstrem a realidade a sociedade considerou uma provisão de igual montante.

10. A sociedade na novaespanha distribuiu 200€ de dividendos. A taxa de imposto na novaespanha é de 20%.

11. Alienou uma viatura ligeira de passageiros por 2.000€, esta viatura foi adquirida 5 anos antes por 20.000€, amortizada à taxa de 25% pelo método das quotas degressivas.

12. Atribuiu 500€ de ajudas de custo a funcionários, para tal foi elaborado um mapa onde constavam os quilómetros percorridos, a importância paga e a aprovação por um superior da empresa.

Pretende-se:

1- Calcule o IRC da sociedade sabendo que no ano anterior obteve matéria colectável de 5.000 euros e que a empresa cumpriu todas as suas obrigações fiscais.

2- Existem situações sujeitas a retenção na fonte? 3- Supondo que os elementos dados se passaram todos no mesmo período, faça

o apuramento do IVA, considerando as alíneas 2,3,5,6,7 e 8.


A sociedade MC, SA, presta serviços de auditoria e tem sede em Lisboa.No ano de 2003 prevê obter um resultado líquido negativo de 500 euros.Na contabilidade da empresa constam os seguintes factos:

13. Criação de uma reserva de reavaliação de um prédio. - 5.000 euros14. Recebimento de um subsídio para a aquisição de computadores. – 1.000

euros. Os computadores estão registados pelo custo de aquisição que foi de 4.000 euros. Nestes computadores foi feita uma amortização anual à taxa de 33,33%.

15. Campanha publicitária para dar a conhecer a empresa no mercado – 50.000 euros.

16. Considerou como custo a oferta ao melhor funcionário da empresa de um automóvel cujo custo de aquisição foi de 25.000 euros.

17. A empresa realizou o sorteio de uma televisão entre os clientes empresariais. A empresa contabilizou como oferta a clientes a televisão que custou 5.000 euros.

18. Amortizou pelo método das quotas degressivas de uma viatura ligeira de passageiros que custou 35.000 euros. Relativamente a esta viatura considerou ainda 500 euros de custos com gasóleo e 100 euros de custos com seguros.

19. Facturou 25.000 euros em serviços que só iram ser prestados no ano seguinte.

20. As despesas com ajudas de custo pagas a funcionários foram de 2.000 euros.

21. Com a venda de imobilizado corpóreo a empresa obteve uma menos valia fiscal de 500 euros e uma menos valia contabilística de 400 euros.

Pretende-se:4- Calcule o IRC da sociedade sabendo que no ano anterior obteve matéria

colectável de 5.000 euros e que a empresa cumpriu todas as suas obrigações fiscais.


o apuramento do IVA.

CURSO DE GESTÃO – 4.º ANO

FISCALIDADE II

17 de Julho de 2006

Duração – 3 horasGrupo I (6 v)

Comente as seguintes afirmações:1 – O Estado pode ser sujeito passivo de IRC mas nunca de IVA.2 – Para o contribuinte é preferível acrescer ao Lucro Tributável 20% dum custo do que tributá-lo autonomamente à taxa de 5%.3 – Existem tantos regimes de tributação em IRC que o contribuinte dificilmente sabe por qual optar.

Grupo II (3 v)

Considere as seguintes situações referentes a 2006.A sociedade Pizza de Bolonha, com sede em Lisboa, dedica-se à prestação de serviços de restauração, está inscrita em sede de IVA no regime normal de periodicidade mensal. No último mês realizou as seguintes operações:

- Pizzas vendidas na loja de Lisboa – 5.000 €;- Pizzas vendidas na loja do Funchal – 500 €;- Aquisição de queijo para incorporar nas pizzas – 1.500 €;- Aquisição de duas motorizadas para entregas rápidas – 10.000 €;- Arrendamento da loja de Lisboa – 1.200€;- Aquisição de selos de correio – 250€.

Todos os valores respeitam à base tributável.Pretende-se que calcule o IVA do período.

Grupo III – IRC (11 v)

A sociedade Pizza de Bolonha, nos últimos exercícios apresentou os seguintes resultados:

em € Resultado tributável Volume de vendas2005 5.000 500.0002004 - 4.000 600.0002003 3.000 400.000

No exercício de 2006, prevê apresentar um volume de negócios de 600.000€ e um resultado líquido de 6.000€. Na contabilidade da sociedade constam, entre outros, os seguintes factos:

- Aquisição de duas motorizadas por 10.000€, amortizadas pelo método das quotas constantes, à taxa máxima permitida;

- Contabilização do recebimento dum subsídio de 5.000€ (pela aquisição das motorizadas);

- Um custo, no montante de 1.500€, com a quota para a associação empresarial;

- Um custo, no montante de 2.000€, respeitante ao exercício de 2005, mas que a empresa só obteve conhecimento em 2006;

- Entrada de capital de 1.000€ para fazer face ao prejuízo do ano anterior;

- Uma gratificação de balanço atribuída sócio-gerente no montante de 6.000€. Este aufere uma remuneração média mensal de 2.000€ na empresa e detém uma quota de 1% do capital social;

- A aquisição de mesas por 20.000€, as quais foram amortizadas pelo método das quotas degressivas à taxa máxima permitida;

- Um custo, no montante de 15.000€, respeitante às despesas realizadas com o desenvolvimento de uma Pizza Light. Prevê-se que esta pizza esteja no mercado pelo menos 5 anos;

- A aquisição da loja do Funchal em Janeiro de 2000 por 100.000€, a qual está a ser totalmente amortizada à taxa de 5% pelo método das quotas constantes.

- O recebimento de dividendos das seguintes entidades:Empresa Local da sede Dividendo líquido % de participaçãoE Tóquio 500 20%F Lisboa 1.333 33%G Porto 666 3%

Nota: Os dividendos da sociedade em Tóquio sofreram uma tributação à taxa de 20%.

- A contabilização das seguintes provisões:

ClienteData vencimento

Montante crédito

Provisão criada

Com processo judicial

B 05-06-2006 10.000 5.000 SimC 05-07-2005 100.000 50.000 Não

Determine o IRC.


FISCALIDADE I

17 de Julho de 2006

Duração – 3 horasGrupo I (6 V)

Comente as seguintes afirmações:1 – Na criação de impostos prevalece o princípio do benefício em deterimento do princípio da capacidade contributiva.2 – Quando o pagamento do imposto é voluntário, a fase da liquidação e cobrança são uma só.3 – Quando existe a possibilidade de substituição tributária, o substituto é sempre o responsável pelo pagamento do imposto.

Grupo II (14 V)

O António e a Babá são casados em comunhão de adquiridos, desde o dia 1 de Janeiro de 1999. No dia 15 de Julho de 2006, decidiram separar-se e o António, cansado da vida que tinha em Lisboa foi de férias para a Austrália, onde arrendou uma casa até Janeiro de 2007. Com a Babá continuaram a viver os seus pais, o Sr. Pedro e a Sra. Mimi, e os seus 3 filhos, frutos dum anterior casamento, o Carlos, o Duarte e o Eugénio. Todos os filhos da Babá são menores, sendo que o Eugénio tem um grau de invalidez comprovado de 61%.

Prevê-se que em 2006 aufiram os seguintes rendimentos:

O António é piloto de aviões, trabalhava numa empresa de aviação desde 1 de Janeiro de 1996 e auferiu até 30 de Junho de 2006 um ordenado mensal de 10.000€, dia em que foi despedido, recebendo uma indemnização de 200.000€, nessa empresa, tendo auferido ainda, 10.000 de subsídio de férias e 5.000€ de subsídio de Natal. Nos tempos livres, o António dedica-se à prática de queda livre, em Março de 2006, recebeu um patrocínio duma importante marca desportiva no valor de 50.000€.

Para que o António pudesse viajar, António e a Babá venderam:- uma casa de férias por 150.000€, adquirida em 2000 por 80.000€.

- acções numa sociedade por 5.000€, adquiridas 2 anos antes por 3.500€.

- quota numa sociedade por 10.000€, adquirida em 2000 por 4.000€.

A Babá dedica-se ao comércio de bijuteria e, tal como no ano anterior, não prevê realizar qualquer venda, no entanto recebeu um subsídio à produção de 50.000€. Recebeu ainda um subsídio de 5.000€ atribuído pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para ajudar na educação do filho Eugénio.O pai dos três filhos da Babá está obrigado, judicialmente, a pagar uma pensão de alimentos, no montante de 900€/mês por todos os filhos.

O Sr. Pedro recebeu 10.500€ de juros de depósitos a prazo. A Sra. Mimi esta reformada, auferindo uma pensão mensal de 400€/mês. O Sr. Pedro recebeu 500€/mês pela instalação de uma antena de comunicações num prédio de que é proprietário. O Sr. Pedro e a Sra. Mimi são arrendatários de uma casa de férias, pagando a renda mensal de 150€. No início do ano receberam uma compensação por não terem exercido o direito de preferência de que eram titulares na aquisição do imóvel, no montante de 10.000€.

O Carlos ganhou 1.000€ numas rifas.

São previstos os seguintes encargos:António:

- Seguro de saúde - 2.000€.Babá:

- Quota anual num ginásio - 3.000€ ( com prescrição médica);- Liceu do Carlos – 600€;- Liceu do Eugénio – 7.000€;- Curso de informática do Daniel (dado por um primo) – 500€

(foi emitido o recibo respectivo);- juros com a aquisição dum carro – 400€

Pedro:- Aquecedor a gás natural – 1.000€- Advogado – 1.000€

1- Identifique os sujeitos passivos de IRS2- Calcule o IRS.

Teste de Economia

O Tiago é casado com a Joana, residem em Lisboa e têm 2 filhos menores.Em 2003 auferiram os seguintes rendimentos:

- Como funcionário público a Joana auferiu uma remuneração mensal de 2.000 euros. Recebeu ainda 630 euros de subsídio de refeição (trabalhou 210 dias).

- Como domador de leões no circo da Luz o Tiago auferiu 25.000 euros.- De lucros distribuídos pelo circo da Luz, o Tiago recebeu 170 euros.- Cederam uma parede exterior da casa para colocação de um anúncio de

promoção ao circo, tendo recebido 1.500 euros.- Um dos filhos, o Carlos tem uma deficiência comprovada de 80% e recebeu

uma pensão de invalidez de 1.000 euros.

Realizaram os seguintes encargos:- Chicotes para leões – 500 euros- Despesas de saúde – 500 euros- Despesas de educação 3.000 euros- Juros com a habitação própria – 2.000 euros- Aquisição de um aquecedor a gás natural – 1.000 euros.- Seguro de multiriscos habitação – 100 euros

3- Identifique os sujeitos passivos de IRS4- Calcule o IRS

A sociedade X, com sede em Leiria, presta serviços de consultoria informática. No último período do ano realizou as seguintes operações:

- Aquisição de gasolina para as viaturas da empresa – 500 euros.- Refeições pagas a funcionários da empresa – 200 euros.- Aquisição de um crédito de 10.000 junto do Banco Leiria- Venda de equipamento informático a residentes em Leiria.- Aquisição de equipamento informático a uma sociedade em Marrocos –

5.000 euros.- Aquisição de equipamento informático à sociedade X, de Lisboa - 1.000

euros.- Pagamento da Electricidade da Loja – 100 euros.- Aquisição de material de escritório – 50 euros.


A sociedade MC, Lda, tem a sua sede em Lisboa e dedica-se ao restauro de mobiliário antigo. No ano de 2004 obteve um resultado líquido negativo de 500 euros.Na contabilidade da empresa constam os seguintes factos:

22. Os sócios realizaram prestações suplementares no montante de 5.000 €.23. Aquisição de computadores por 3.000€ e software de facturação por

1.500€. Estes activos foram amortizados à taxa de 33,33%. Na contabilidade consta o recebimento de um subsídio para a aquisição dos computadores no montante de 1.000 euros.

24. Custo com a remodelação de um novo restaurante no Porto 10.000€. Este restaurante abriu em Dezembro de 2004.

25. A empresa fez um concurso em que ofereceu um automóvel ao cêntésimo cliente a pedir o prato especial da casa. O felizardo ganhou uma viagem no valor de 2.000€. a empresa considerou um custo de 2.700€.

26. A empresa paga os salários até ao dia 20 de cada mês, como tal, as comissões a vendedores, no montante de 3.000, respeitantes a Dezembro de 2004 foram pagas e contabilizadas como custo em Janeiro de 2004.

27. O mobiliário de escritório adquirido ao longo de 2004 por 12.500€ foi amortizado pelo método das quotas degressivas à taxa de 12,5 %.

28. Adquiriu um veiculo ligeiro de passageiros por 80.000€, o qual amortizou à taxa de 20%.

29. Os gastos com gasóleo do veiculo referido na alínea anterior foram de 500€. O seguro obrigatório válido por um ano, com início em 1 de Julho de 2004 custou 500€.

30. O preço de mercado duma participação financeira numa sociedade na novaespanha desvalorizou-se em 200€, para que as suas demonstrações financeiras demonstrem a realidade a sociedade considerou uma provisão de igual montante.

31. A sociedade na novaespanha distribuiu 200€ de dividendos. A taxa de imposto na novaespanha é de 20%.

32. Alienou uma viatura ligeira de passageiros por 2.000€, esta viatura foi adquirida 5 anos antes por 20.000€, amortizada à taxa de 25% pelo método das quotas degressivas.

33. Atribuiu 500€ de ajudas de custo a funcionários, para tal foi elaborado um mapa onde constavam os quilómetros percorridos, a importância paga e a aprovação por um superior da empresa.

Pretende-se:

7- Calcule o IRC da sociedade sabendo que no ano anterior obteve matéria colectável de 5.000 euros e que a empresa cumpriu todas as suas obrigações fiscais.


o apuramento do IVA, considerando as alíneas 2,3,5,6,7 e 8.

Universidade Lusíada Departamento de Economia 4º Ano

Teste escrito 27 de Novembro de 2003

Teste de economia

Grupo I1 - Distinga método subtractivo directo de método subtractivo indirecto.2 - Quais as formas de extinção da obrigação tributária?3 - Qual o tratamento dado aos subsídios em sede de IRC ?

Grupo IIO António e a Berta são divorciados e têm 2 filhos em comum, o Bernardo de 22 anos e, o Daniel de 17 anos, que vivem com a mãe.

Prevê-se que em 2003 aufiram os seguintes rendimentos:Alberto:- Como professor na Escola C+S de nº 1004 – 35.000 €- De explicações dadas a alunos – 5.000 €- Prémio de lotaria – 1.500 euros

Carla:- Pensão de alimentos paga pelo António – 6.000 €- Renda de um prédio urbano arrendado à sociedade XP, SA –

10.000€

Realizaram ainda os seguintes encargos:Alberto:- Encargo com pensão de alimentos – 6.000 €- Custo com material didáctico utilizado para dar explicações aos

alunos – 1.000 €

Carla:- Aulas de dança num ginásio – 1500 €

- Propinas do Bernardo pela frequência do 1º ano do ensino superior – 2.700 €

5- Identifique os sujeitos passivos de IRS6- Calcule o IRS

Grupo IIIIVA O António é contabilista inscrito em sede de IVA no regime normal de periodicidade trimestral. No último trimestre realizou as seguintes operações:

- Prestações de serviços - 11.000 €- Aquisição de material de escritório – 500 €- Deslocação a Viseu em trabalho – 400 €- Aquisição de uma viatura ligeira de mercadorias – 15.000 €- Aquisição de um computador para os filhos – 1000€

Todos os valores respeitam à base tributável.Pretende-se que calcule o IVA do trimestre.

Grupo IVIRCA sociedade Novembro, Lda, com sede em Lisboa, tem como objecto social a prestação de serviços médicos.Em 2001 obteve um prejuízo para efeitos fiscais de 5.150 €.Em 2002 obteve um lucro tributável de 1.500 €Em 2003 prevê-se que obtenha um resultado líquido de 15.000€.

No exercício de 2003, na contabilidade da sociedade constam os seguintes factos:

- Estimativa de IRC 2.000€.- Despesas com seguros e gasolina de viaturas ligeiras de

passageiros 1500€.- Amortização de uma viatura ligeira de passageiros no montante

de 10.000€, cujo custo de aquisição foi de 40.000 em 2000.- Oferta de uma viagem à Madeira ao melhor funcionário de

Agosto, no montante de 2.000€.- Pagou 100 € de juros compensatórios.- Contabilizou uma provisão de 5.000€ respeitante aos créditos

sobre o Ministério de Saúde no montante de 10.000€. Os referidos créditos venceram-se em 31-12-2002.

Calcule o IRC a pagar

Universidade Lusíada Departamento de Gestão4º Ano

27 de Novembro de 2003

18 horas

Grupo I1- Distinga método subtractivo directo de método subtractivo indirecto.2- Quais as formas de extinção da obrigação tributária?3- Qual o tratamento dado aos subsídios em sede de IRC ? Grupo II IVA O António é contabilista inscrito em sede de IVA no regime normal de periodicidade trimestral. No último trimestre realizou as seguintes operações:

- Prestações de serviços 11.000 €- Aquisição de material de escritório – 500 €- Deslocação a Viseu em trabalho – 400 €- Aquisição de uma viatura ligeira de mercadorias – 15.000 €- Aquisição de um computador para os filhos – 1.000€

Todos os valores respeitam à base tributável.Pretende-se que calcule o IVA do trimestre.

Grupo IIIIRCA sociedade Novembro, Lda, com sede em Lisboa, tem como objecto social a prestação de serviços médicos.Em 2001 obteve um prejuízo para efeitos fiscais de 5.150 €.Em 2002 obteve um lucro tributável de 1.500 €Em 2003 prevê-se que obtenha um resultado líquido de 15.000€.

No exercício de 2003, na contabilidade da sociedade constam os seguintes factos:

- Estimativa de IRC 2.000€.- Despesas confidenciais no montante de 500€- Despesas com seguros e gasolina de viaturas ligeiras de

passageiros 1500€.- Amortização de uma viatura ligeira de passageiros no montante

de 10.000€, cujo custo de aquisição foi de 40.000 em 2000.- Lucros distribuídos pela sociedade Distribui, Lda, residente e

sujeita ao regime geral do IRC, no montante de 800€, A sociedade Novembro, Lda detêm 25% do capital da Distribui, Lda, desde Maio de 2002.

- Gratificação atribuída a um funcionário no montante de 2.000€. O funcionário recebe mensalmente uma remuneração de 500€.

- Oferta de uma viagem à Madeira ao melhor funcionário de Agosto, no montante de 2.000€.

- Contabilizou como custo os honorários de Novembro e Dezembro de 2003 pagos em Janeiro de 2004, no montante de 5.000€.

- Pagou 100 € de juros compensatórios.- Contabilizou uma provisão de 5.000€ respeitante aos créditos

sobre o Ministério de Saúde no montante de 10.000€. Os referidos créditos venceram-se em 31-12-2002.

- Alienou uma viatura automóvel adquirida em 1994 e totalmente amortizada por 1.000€.

Calcule o IRC.

Frequência

II - A sociedade ABC, Lda, com sede em Lisboa, tem como objecto social a prestação de serviços de design gráfico.Em 2000 obteve um prejuízo para efeitos fiscais no montante de 10.000 euros. Em 2001 obteve um lucro tributável de 50.000€

Em 2002, constavam na contabilidade da sociedade os seguintes factos:a) O volume de negócios foi de 500.000€.b) O gerente aufere uma remuneração mensal de 1.500€c) Os custos com trabalhadores foram de 200.000€.d) Aumento de capital no montante de 30.000€e) O resultado líquido foi de 10.000 eurosf) Gratificações de balanço no montante de 10.000€, pagas no

exercício de 2003 do seguinte modo, a. 5.000€ ao sócio gerenteb. 5.000€ ao pessoal

g) 150 € de custos com a electricidade de Dezembro de 2001, paga em Janeiro de 2002.

h) 6000€ de custos com o contrato de manutenção do ar condicionado, (contracto válido de Janeiro de 2002 a Dezembro de 2003).

i) 1000€ de custos com viagens oferecidas aos netos do gerente, estes não têm qualquer relação com a empresa.

j) Os bens a seguir mencionados foram amortizados à taxa máxima permitida.

a. Máquina de fotocopiar adquirida em 2002 por 500€ e que ainda não entrou em funcionamento.

b. Viatura ligeira de passageiros adquirida em 2001 por 35.000€.

c. Edifício sede adquirido em 2001 por 100.000€.k) Amortização total duma máquina de calcular que custou 150€.l) 200€ de custos com a quota da associação profissional do sector

da publicidade.m) Estimativa de IRC 15000€.n) Custos com gasolina – 1000€.o) Custos com seguro da viatura automóvel adquirida no ano de

2001, 2200€.p) O crédito da Câmara Municipal devido pela nossa factura a 60

dias de 31-01-2001, no montante de 10.000€ foi provisionado a 25%.

q) O crédito do cliente R devido pela nossa factura a 60 dias de 31-03-2001, no montante de 10.000€ foi provisionado a 25%.

r) Lucros distribuídos pela sociedade beat (sujeito passivo de IRC no regime normal) no montante de 1500€, referente a uma participação com 3 anos de existência de 11 %.

s) Venda por 1000€ de uma viatura adquirida em 1997 por 20.000€ e amortizada à taxa máxima permitida. A empresa reinvestiu a mais valia na viatura mencionada na alínea i).

III – Justifique e caso seja possível, dê um exemplo, duma situação, em que uma empresa sujeita ao regime normal mensal de IVA, pode deduzir o IVA incluído na aquisição de viaturas de turismo.

Universidade Lusíada Departamento de EconomiaFiscalidade

30 de Maio de 2005

20 horas

IRCA sociedade Maio2005, Lda, com sede em Lisboa, tem como objecto social a prestação de serviços de gestão.Em 2003 a sociedade obteve um prejuízo para efeitos fiscais de 5.000 €.Em 2004 obteve um lucro tributável de 1.500 €Em 2005 prevê-se que obtenha um resultado líquido de 15.000€.

No exercício de 2005 constam na contabilidade da sociedade os seguintes factos:

- Pagamento a um electricista de um trabalho no montante de 50€, não foi emitido qualquer documento comprovativo do pagamento realizado.

- Aquisição de uma viatura ligeira de passageiros por 40.000€, amortizada à taxa máxima pelo método das quotas degressivas. Os custos com seguros e gasolina ascenderam a 2.500€.

- Prevê-se que será atribuída uma gratificação de 1.000 ao gerente e ao melhor funcionário, ambos auferem mensalmente 400€ de remuneração.

- Só foi possivel calcular as comissões de Dezembro de 2004 em Janeiro de 2005, momento em que foram pagas e contabilizadas como custo, no montante de 2.000€

- Contabilizou uma provisão de 50% do crédito sobre o cliente “Alunos, Lda”, no montante de 10.000€, em mora desde 1 de Janeiro de 2005, porque verificou que a empresa “Prof, Lda” tem um acção executiva a decorrer num tribunal de Lisboa.

- Alienou uma viatura automóvel adquirida em 1994 e totalmente amortizada por 1.000€, o montante realizado foi investido na viatura acima mencionada.

- A quota a favor da associação empresarial foi de 360€.

Determine o IRC a pagar ou a receber sabendo que o volume de negócios em 2004 foi de 170.000€ e em 2005 prevê-se que seja de 180.000€.

A sociedade por quotas denominada Teste, Lda tem a sede social em Lisboa, e dedica-se ao comércio de telemóveis.No exercício de 2003 constavam da contabilidade, entre outros, os seguintes factos:

a) Aumento de capital – 20.000 euros.b) Gratificação a um funcionário – 1.500 euros, este funcionário aufere uma

remuneração mensal de 500 euros.c) Gratificação ao sócio-gerente – 15.000 euros, este aufere uma remuneração

mensal de 2.500 euros.d) A despesa com electricidade de Dezembro de 2002, no montante de 75 euros

foi paga e contabilizada como custo em Janeiro de 2003.e) Contabilizou como custo a despesa paga na totalidade, no montante de

10.000 euros, de um contracto de manutenção do ar condicionado válido de Janeiro de 2003 a Julho de 2004.

f) Realizou uma previsão de custos com electricidade de Dezembro de 2003 no montante de 50 euros.

g) Contabilizou como proveito o recebimento de 800 euros de juros de títulos de dívida pública.

h) Adquiriu uma máquina de fotocopiar em Espanha por 1.000 euros, e amortizou-a à taxa de 10%. A máquina chegou a Portugal em 5-1-2004.

i) Adquiriu mobiliário de exposição para uma nova loja por 10.000 euros, que amortizou à taxa de 10%, e para o qual, recebeu um subsídio de 5.000 euros.

j) Amortizou totalmente uma impressora que custou 150€.k) A nova loja foi adquirida em 2002 por 200.000 euros e está a ser amortizada

à taxa de 2%. l) Adquiriu por 40.000 € uma viatura ligeira de passageiros, que amortizou

pelo método das quotas degressivas, utilizando a taxa máxima permitida.m) Gastou em gasolina ao longo do ano 1.200 euros.n) A creche do filho do sócio gerente custou 2.500 euros.o) A quota para a associação profissional foi de 20 euros.p) Pagou 500 euros a um amigo para arranjar a instalação eléctrica.q) Os juros de mora ascendem a 100 euros.r) O seguro automóvel custou 500 euros.s) As ajudas de custo pagas a funcionários foram de 5.000 euros.t) Considerou como provisão o crédito de 1.250 € sobre o cliente xyz, devido

por uma factura que se venceu em 20 de Dezembro de 2003, porque verificou que outra empresa tem em tribunal processo de execução a xyz.

u) Fez uma provisão de 50% sobre o crédito de 1000 € do cliente ooo. O crédito é devido por uma factura de 30-05-2001 a 60 dias.

v) Fez uma provisão de 25% sobre o crédito de 10.000€ de uma Câmara Municipal. O crédito é devido por uma factura de 30-01-2003 a 60 dias.

w) O cliente “lavaiotelélé” faliu. A sociedade considerou como custo os créditos sobre o cliente no montante de 2000€.

x) Recebeu lucros provenientes de uma sociedade com sede na maucrania no montante de 600 euros, os quais foram tributados na fonte à taxa de 40%.

y) Alienou por 500 euros um equipamento de escritório adquirido no ano anterior por 750 euros e amortizado em 250 euros.

Sabe-se ainda que no ano de 2001 a sociedade obteve um lucro tributável de 500 euros e em 2002 obteve um prejuízo para efeitos fiscais de 1.500 euros.Calcule o IRC da sociedade Teste, Lda

A sociedade por quotas denominada Teste, Lda tem a sede social em Lisboa, e dedica-se ao comércio de telemóveis, e em determinado período de 2003 realizou as seguintes operações:

a) Vendeu 500 telemóveis na loja de Lisboa por 70.000 euros.b) O seguro multiriscos da loja custou 150 euros.c) Adquiriu 300 telemóveis por 40.000 euros a uma sociedade com sede no

Porto.d) A factura de electricidade foi de 150 euros.e) Vendeu 100 telemóveis para uma sociedade com sede no Brasil por 5.000

euros.f) Adquiriu uma viatura ligeira de passageiros por 20.000 euros.g) Gastou em gasolina 100 euros.h) Pagou a um prestador de serviços inscrito no regime especial previsto no artº

53º do CIVA a quantia de 1.200 euros.

Calcule o IVA do período sabendo que no período passado a empresa ficou com 100 euros em crédito.

Universidade Lusíada

Teste de 2 de Junho de 2002

Fiscalidade I

3ºAno

A Aurora é casado com o Bernardo e têm 2 filhos o Carlos e o Daniel ambos menores.

A Aurora e o Carlos têm uma deficiência comprovada de 80%.

Em 2002 auferiram os seguintes rendimentos:

- A Aurora recebeu uma pensão mensal de 1.000 euros

- O Bernardo trabalha como electricista por conta própria e auferiu 25.000

euros por serviços prestados a empresas e 2.500 por serviços prestados a

particulares.

- O Carlos recebeu da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa um subsídio de

5.000 euros para fazer face as suas necessidades especiais de educação.

- Alienaram uma casa de férias por 100.000 euros que havia custado no ano

anterior 90.000 euros.

A família suportou durante o ano de 2003 os seguintes encargos:

- Despesas da actividade de electricista do Bernardo - 1.000 euros

- Aquisição de um sistema de aquecimento a gás natural - 500 euros

- Seguro de saúde para toda a família - 1.500 euros.

- Seguro de vida da Aurora - 500 euros

- Aconselhamento jurídico realizado pelo Bernardo para conseguir cobrar um

crédito a uma sociedade a quem prestou serviços – 1.000 euros

1- Diga quais os sujeitos passivos de IRS.

2- Determine o IRS.

CURSO DE ECONOMIA

1.ª FREQUÊNCIA de FISCALIDADE

28.06.2005 – 19:30 horas

I (8 v)

Na República dos Morangos, o Primeiro-Ministro anunciou que iria aumentar os impostos indirectos até conseguir diminuir o deficit em 25%.Comente a situação tendo em conta os efeitos:

- Na procura de bens e serviços;- Na oferta de bens e serviços;- No aumento da receita.

Quais serão os efeitos, se o Primeiro-Ministro anunciar um aumento/diminuição dos impostos sobre o património?Assim que ouviu o anúncio, o Sr. José Chantili, administrador da sociedade “Morangos com Chantili”, desde o início deste ano, disse que não pagaria mais impostos, incluindo o constante da nota de liquidação que recebera uma semana antes, relativa ao imposto do ano anterior sobre o rendimento da sociedade que administra, argumentando ainda que, mesmo que a Administração fiscal descubra, o mais certo é o imposto caducar.

Comente, considerando que, na República dos Morangos, a situação é igual à portuguesa.

II – Tributação das empresas (9 v)

A sociedade “Morangos com Chantili” dedica-se à produção de doces regionais, tem sede em Aveiro. No ano de 2003, obteve um volume de negócios de 190.000 € e um lucro tributável de 1.900 €, no ano de 2004, obteve um volume de negócios de 200.000 € e um prejuízo para efeitos fiscais de 2.000 € e, no ano de 2005, prevêem encerrar o ano com um resultado líquido de 3.000 € e um volume de negócios de 220.000 €.

Na contabilidade da empresa, prevêem-se que constem, entre outros, os seguintes factos:1. Gratificação ao administrador – 3.000 €. O administrador aufere mensalmente 1.500 €.2. Custo com contrato de seguro das viaturas ligeiras de passageiros – 2.400€. O seguro é

válido de 1 de Fevereiro de 2005 a 31 de Janeiro de 2006.3. Custo com a reparação de uma viatura de um funcionário – 1.000€.4. Aquisição de uma viatura ligeira de passageiros por 20.000€, a qual amortizou à taxa de

20% pelo método das quotas degressivas.5. Amortização à taxa máxima pelo método das quotas constantes, do escritório da

empresa, adquirido 2 anos antes por 200.000€.6. Juros compensatórios – 100€.7. Custo com creche dos filhos dos directores e administradores – 2.000€.8. Custo, no montante de 2.500 €, dos créditos sobre o cliente S que faliu. 9. Constituição de uma provisão de 50% sobre o crédito do cliente N, o qual tem em

dívida uma factura, no montante de 1.000 €, desde o dia 2 de Janeiro de 2005. O cliente já avisou que até ao final do ano não poderia pagar porque tem de pagar primeiro os créditos que estão com processo executivo.

10. Recebimento de dividendos no montante de 100 €, em virtude de participação social de 5% na sociedade “Strawberry” com sede na República dos Morangos.

11. Alienação de mobiliário de escritório por 500 €, mobiliário adquirido 9 anos antes por 5.000 € e amortizado à taxa máxima pelo método das quotas constantes. O valor recebido foi reinvestido na viatura acima referida.

1. Determine o IRC a pagar considerando que a taxa de derrama é de 10%.2. Determine o IVA, considerando as operações referidas nos números 2, 3, 4 e ainda os

seguintes factos:a) Venda de bolos a empresas no distrito de Aveiro – 10.000 €;b) Venda de bolos a particulares – 1.500 €;c) Vendas de bolos para sociedades no Brasil – 2.000 €;d) Aquisição de farinha para bolos – 500 €;e) Factura com água – 200 €;f) Gasóleo – 100 €;g) Almoço de Natal – 120 €.

III – Tributação das pessoas (3 v)

O Sr. José Chantili é casado com a Sra. Maria José, têm 2 filhos, ambos menores, a viverem com os pais.Durante o ano de 2005 prevêem auferir os seguintes rendimentos:

Sr. José - Como administrador da sociedade “Morangos com Chantili” aufere uma remuneração

mensal de 1.500 € e tem ainda à sua disposição a viatura referida no ponto 4 do Grupo I.- Lucros distribuídos por sociedades em que é accionista – 1.000 €.- Juros de depósitos a prazo – 100 €.

Sra. Maria José- De vendas de morangos – 100.000 €/ano.- Arrendamento de uma loja – 6.000 € / ano.

Durante o ano de 2005 prevêem suportar os seguintes custos:- Aquisição de morangos para revenda (Maria José) – 50.000 €.- Imposto municipal sobre imóveis

- Loja onde vende morangos – 1.000 €- Loja arrendada – 1.100 €.

- Propinas dos filhos – 6.000 €.- Seguro de saúde para toda a família – 500 €

Determine o IRS do Sr. José e da Sra. Maria José, considerando que nos últimos 3 anos a Sra. Maria José vendeu 100.000 €/ano de morangos.

Controle o exame! Não deixe que este o controle! Se trabalhou o que devia, se fez o seu melhor, esteja tranquilo!

FAÇA BOA GESTÃO DO TEMPO!

Universidade Lusíada Departamento de Gestão4º Ano

Fiscalidade II


19.00 horas

I – Responda justificando1. Em matéria de IRC, de que forma são tributados em Portugal, os sujeitos

passivos não residentes?2. O que entende por neutralidade fiscal?3. O que são preços de transferência?

II - A sociedade Final, Lda, com sede em Lisboa, tem como objecto social a prestação de serviços de Gestão, em 2001, obteve um resultado líquido positivo de 20.000€.

Na contabilidade da sociedade constavam os seguintes factos:t) O gerente aufere uma remuneração mensal de 1.000€u) Aumento de capital no montante de 10.000€v) Gratificações de balanço no montante de 20.000€, pagas no exercício de

2002 do seguinte modo, a. 10.000€ ao sócio gerenteb. 10.000€ ao pessoal

w) 100 € de custos com a electricidade de Dezembro de 2000, paga em Janeiro de 2001.

x) 6000€ de custos com o contrato de manutenção do ar condicionado, (contracto válido de Janeiro de 2001 a Dezembro de 2003).

y) 1000€ de custos com viagens oferecidas aos filhos do gerente, os quais não têm qualquer relação com a empresa.

z) Os bens a seguir mencionados foram amortizados à taxa máxima permitida.


b. Viatura ligeira de passageiros adquirida em 2001 por 30.000€.c. Edifício sede, adquirido em 2001 por 100.000€.

aa) Amortização total duma máquina de calcular que custou 240€.bb)100€ de custos com a quota da associação profissional do sector da

publicidade.cc) Estimativa de IRC 1000€.dd)Custos com gasolina – 2000€.ee) Custos com seguro da viatura automóvel adquirida no ano de 2001,

1000€.

ff) O crédito da Câmara Municipal devido pela nossa factura a 60 dias de 31-01-2001, no montante de 15.000€ foi provisionado a 50%.

gg) O crédito do cliente R devido pela nossa factura a 60 dias de 31-05-2001, no montante de 12.000€ foi provisionado a 25%.

hh)Lucros distribuídos pela sociedade LUS (sujeito passivo de IRC no regime normal) no montante de 600€, referente a uma participação com 3 anos de existência de 30%.

ii) Venda por 5000€ de uma viatura adquirida em 1997 por 20.000€ e amortizada à taxa máxima permitida. A empresa reinvestiu a mais valia na viatura mencionada na alínea i).

III – Justifique e caso seja possível, dê um exemplo, duma situação, em que uma empresa sujeita ao regime normal mensal de IVA, pode deduzir o IVA incluído na aquisição de bebidas para consumo.

IV – Distinga, dupla tributação internacional de dupla tributação económica. Descreva as opções do legislador para atenuar os efeitos da dupla tributação.

Universidade LusíadaCurso de Gestão – 4º ANO

14 de Setembro de 2007 DURAÇÃO : 3.00 HORASI (6 valores)

Comente as seguintes afirmações:1 – O aumento dos impostos sobre o património não tem efeitos no valor real do mesmo.2 – Um director financeiro nunca pode ser responsável pelas dívidas duma sociedade, é apenas um funcionário.3 – Só o governo pode criar impostos retroactivos.4 - Nos regimes isentos de IVA, o sujeito passivo nunca sente o efeito económico do

imposto.

II – IRC (8 valores)A sociedade A&B dedica-se à produção de vestuário, tem sede em Lisboa. Nos últimos anos apresentou os seguintes resultados:

Ano Lucro tributável/prejuízo para efeitos fiscais

Volume de Negócios

2005 -7000 € 600 000 €2006 -7500 € 401 000 €

No ano 2007 o Resultado Líquido será negativo em 2.000 € e o volume de negócios atingirá os 900.000€.. Neste ano, prevê-se que ocorram, entre outros, os seguintes factos:

a) Adquiriu por 100.000€ uma máquina de tecelagem, amortizou-a à taxa de 20%. Recebeu um subsídio de 50.000 para fazer face a este investimento.

b) Para poder financiar a máquina de tecelagem, a empresa teve de alienar uma viatura ligeira de passageiros por 15.000€, amortizada à taxa máxima e adquirida no ano anterior por 18.000€.

c) Por dificuldades financeiras, as horas extraordinárias de do último trimestre de 2006, no montante de 12.000€, foram pagas e consideradas como custo em Fevereiro de 2007.

d) Com o dinheiro do subsídio adquiriu uma viatura desportiva no valor de 60.000€ e amortizou-a à taxa de 20%.

e) O custo de produção de 1.000 t-shirts foi de 5.000€, prevê-se que o preço de mercado no final do exercício seja de 4.000€. A empresa fez uma provisão de 800€.

f) A quota para a associação empresarial dos produtores de têxteis foi de 2000€.

g) As ajudas de custo pagas a funcionários atingiram o montante de 3.000€. Foi elaborado um mapa justificativo das deslocações.

h) Recebeu dividendos duma empresa participada em 9%, localizada num país comunitário no montante de 4.000€, estes rendimentos foram tributados no estrangeiro à taxa de 15%.

Em face destes dados, calcule o IRC a Pagar ou a Recuperar pela Sociedade.

III – IVA (2,5 valores)A Sociedade A&B efectuou em determinado período de 2007 as seguintes operações:

a) Venda de mercadorias para Angola - 10 000 €b) Venda de mercadorias para a loja de Lisboa - 20.000€.c) Factura da electricidade – 2.000 €d) Venda de refeições aos funcionários da empresa (na cantina da empresa) – 1.000€e) Aquisição de carne para vender na cantina da empresa - 150€f) Locação de um parque de estacionamento para a gerência – 3.000€.

Em face destes dados, calcule o IVA a recuperar ou a pagar pela Sociedade e não se esqueça de referir o regime de IVA aplicado e as obrigações legais inerentes.

IV – IRS (3,5 valores)O António é arquitecto, reside em Lisboa, vive com o avô, o Barnabé, com 70 anos.A Arq. António durante o ano de 2007 irá trabalhar por conta própria, prestará serviços a empresas de arquitectura e auferirá 105.000€, mais 15.000€ que no ano anterior, ano em que iniciou a actividade.No mês de Fevereiro alienou os direitos de autor dum livro escrito pelo avô, por 3.000€, tinha adquirido esses direitos 2 anos antes por 2.000€. Com o montante recebido amortizou o empréstimo à habitação que tinha.Pagou 2.000€ a uma enfermeira para tratar do avô.O avô aufere uma pensão mensal de 350€.

Pretende-se que:Determine o IRS no ano de 2007.




Curso Gestão de Empresa e Contabilidade– 2º ano

EXAME DE FISCALIDADE A

3 de Julho de 2009. 3 horas

I – Parte teórica (6 valores)Comente as seguintes afirmações:

1) Não existe qualquer diferença entre adquirir serviços a uma sociedade residente num país com um regime fiscal privilegiado ou a uma sociedade nacional.

2) Um governo com muitas preocupações sociais prefere aumentar os impostos directos ou indirectos.

3) A criação de impostos tem várias fases. Indique-as e explique uma delas.

II – IRC (8 valores)A sociedade GrandecraquePT, Lda tem sede em Lisboa dedica-se à exploração de instalações desportivas. Iniciou em 2007 a sua actividade através da qual explora um parque desportivo. Nos últimos anos a GrandecraquePT apresentou os seguintes resultados

AnoLucro

tributávelVolume de negócios

2007 - 2.000 600.0002008 1.000 450.000

Durante o exercício de 2009 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:

a) Resultado Líquido 40.000€, volume de negócios 700.000€ e salários pagos no montante de 300.000€

b) O arrendamento anual do principal campo de futebol no montante de 120.000€ a uma equipa de futebol irá ser facturado no final Junho de 2010, altura em que considerará o proveito/ganho.

c) Considerou um ganho/proveito no valor de 2.500€ pela utilização do método da equivalência patrimonial na empresa Bolacraque onde detém 30% de participação.

d) Aquisição em 2008 dum terreno para a prática de desporto por 250.000€ amortizado à taxa de 2%. A implantação duma vedação em arame no terreno custou 10.000€, a qual foi amortizada à taxa de 20%

e) Para adquirir o terreno acima identificado recebeu um subsídio no valor de 50.000€. A empresa considero como ganho / proveito 2.000€.

f) Alienação por 1.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade por 2.000€ e amortizado à taxa mínima pelo método das quotas degressivas. O valor de realização foi reinvestimento numa cadeira para a secretária da direcção cujo valor de aquisição foi de 450€ e irá ser amortizada à taxa de 33,33%

g) Provisão/Ajustamento no valor de 1.000€ para fazer face a uma dívida de 2.000€ do cliente Bolacraque, em mora à 14 meses.

h) Ajuda de custo no montante de 100€ pela deslocação dum funcionário, o João, que se deslocou a Leiria, o João ficou lá uma noite num hotel de 5 estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.

i) Donativo atribuído a uma Instituição Particular de Solidariedade Social que se dedica ao tratamento de toxicodependentes no montante 5.000€.

Considere que está no final do exercício de 2009 e determine o IRC e as principais obrigações do Sujeito Passivo

III – IVA (2 valores)A GrandecraquePT em determinado período realizou as seguintes operações:

a) Seguro de doença para todos os funcionários no valor de 5.000€.b) Alienação por 1.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade

por 2.000€.c) Ajuda de custo no montante de 100€ pela deslocação dum funcionário.d) Cedência por 60€ aos alunos da Lusíada dum campo de futebol por uma hora.e) Reparação duma motorizada da empresa – 500€.

Determine o IVA do período sem se esquecer de mencionar o regime de IVA.

IV – IRS (4 valores)

O Sr. João Jesus é treinador de futebol na GrandecraquePT, vive em Lisboa com o seu filho, o Júnior, com 17 anos de idade.O Sr. João auferirá os seguintes rendimentos:

- Começou a trabalhar na GrandecraquePT em Junho e auferirá até ao final do ano 50.000€.

- A ajuda de custo mencionada na alínea h) do caso de IRC.- 1.000€ no bingo.- 1.000 no resgate de unidades de participação em fundos de investimento e

2.000€ em lucros distribuídos por uma sociedade anónima.

O Júnior é jogador de futebol (juniores), aufere 40.000€ por ano.

Serão suportados pelo Sr. João os seguintes encargos:- Indemnização por rescisão unilateral do contrato de trabalho com o seu anterior

clube – 7.500€.- Despesas de saúde do Júnior – 500€.- Aquisição de um carro movido exclusivamente a electricidade por 25.000€.- Aquisição de chuteiras feitas por medida para o júnior – 1500€.

Calcule o IRS a pagar ou a recuperar dos Sujeitos Passivos aqui referidos, tendo como referência o final de 2009, e apresentando sempre a melhor solução fiscal.

Nota: Na interpretação do exame os alunos são livres de fazerem presunções, caso o façam tem de presumir o seu contrário.



EXAME DE FISCALIDADE B



4) Um governo com muitas preocupações sociais prefere aumentar os impostos directos ou indirectos.

5) A criação de impostos tem várias fases. Indique-as e explique uma delas.6) Não existe qualquer diferença entre adquirir serviços a uma sociedade residente

num país com um regime fiscal privilegiado ou a uma sociedade nacional.

II – IRC (8 valores)A sociedade GrandecraquePT, Lda tem sede em Lisboa dedica-se à exploração de instalações desportivas. Iniciou em 2007 a sua actividade através da qual explora um parque desportivo. Nos últimos anos a GrandecraquePT apresentou os seguintes resultados

AnoLucro


2007 - 2.000 600.0002008 1.000 450.000


j) Resultado Líquido 40.000€, volume de negócios 700.000€ e salários pagos no montante de 300.000€

k) Provisão/Ajustamento no valor de 2.000€ para fazer face a uma dívida de 4.000€ do cliente Bolacraque, em mora à 14 meses.

l) Aquisição em 2008 dum terreno para a prática de desporto por 200.000€ amortizado à taxa de 2%. A implantação duma vedação em arame no terreno custou 10.000€, a qual foi amortizada à taxa de 20%

m) Donativo atribuído a uma Instituição Particular de Solidariedade Social que se dedica ao tratamento de toxicodependentes no montante 5.000€.

n) O arrendamento anual do principal campo de futebol no montante de 60.000€ a uma equipa de futebol irá ser facturado no final Junho de 2010, altura em que considerará o proveito/ganho.

o) Considerou um ganho/proveito no valor de 2.000€ pela utilização do método da equivalência patrimonial na empresa Bolacraque onde detém 40% de participação.

p) Para adquirir o terreno acima identificado recebeu um subsídio no valor de 40.000€. A empresa considero como ganho / proveito 2.000€.

q) Alienação por 1.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade por 2.000€ e amortizado à taxa mínima pelo método das quotas degressivas. O valor de realização foi reinvestimento numa cadeira para a secretária da direcção cujo valor de aquisição foi de 450€ e irá ser amortizada à taxa de 33,33%

r) Ajuda de custo no montante de 100€ pela deslocação dum funcionário, o João, que se deslocou a Leiria, o João ficou lá uma noite num hotel de 5 estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.


III – IVA (2 valores)A GrandecraquePT em determinado período realizou as seguintes operações:

f) Alienação por 1.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade por 2.000€.

g) Cedência por 120€ aos alunos da Lusíada dum campo de futebol por uma hora.h) Seguro de doença para todos os funcionários no valor de 3.000€.i) Ajuda de custo no montante de 100€ pela deslocação dum funcionário.j) Reparação duma motorizada da empresa – 1.500€.



O Sr. João Jesus é treinador de futebol na GrandecraquePT, vive em Lisboa com o seu filho, o Júnior, com 17 anos de idade.O Sr. João auferirá os seguintes rendimentos:

- Começou a trabalhar na GrandecraquePT em Junho e auferirá até ao final do ano 60.000€.

- A ajuda de custo mencionada na alínea i) do caso de IRC.- 2.000€ no bingo.- 2.000 no resgate de unidades de participação em fundos de investimento e

4.000€ em lucros distribuídos por uma sociedade anónima.

O Júnior é jogador de futebol (juniores), aufere 42.000€ por ano.

Serão suportados pelo Sr. João os seguintes encargos:- Indemnização por rescisão unilateral do contrato de trabalho com o seu anterior

clube – 11.500€.- Despesas de saúde do Júnior – 1.500€.- Aquisição de um carro movido exclusivamente a electricidade por 20.000€.- Aquisição de chuteiras feitas por medida para o júnior – 1500€.


Nota: Na interpretação do exame os alunos são livres de fazerem presunções, caso o façam tem de presumir o seu contrário.


Curso Gestão de Empresa – 2º ano

EXAME DE FISCALIDADE 5 de Dezembro de 2008. 3 horas


7) Os impostos extinguem-se por confusão ou compensação.8) Só o governo pode criar novos impostos.9) Cada pessoa deve contribuir para o sistema fiscal em função do benefício que

retira.II – IRC (8 valores)

A sociedade Tininha, Lda, é detida em partes iguais por 2 sócios, irmãos, a Cristina e o João, tem sede em Reguengos de Monsaraz, iniciou a sua actividade em 2005 e dedica-se à construção civil. .Nos últimos anos apresentou os seguintes resultados

Ano Lucro tributável/prejuízo efeitos fiscais Volume de negócios2005 -2.000 1.600.0002006 20.000 1.850.0002007 50.000 600.000

Durante o exercício de 2008 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:s) Resultado Líquido 30.000€, volume de negócios 1.600.000€ e salários pagos no

montante de 100.000€, dos quais 28.000€ aos dois sócios, que exercem a gerência.

t) Em Dezembro de 2008, comprou tintas para uma obra que irá realizar em Fevereiro do ano seguinte, considerou o custo com a aquisição no montante de 1.000€.

u) Prevê-se que os sócios reunidos em Assembleia-geral venham a atribuir uma gratificação de 3.000€ à gerente Cristina.

v) Adquiriu em Dezembro um andaime de madeira por 12.000€, a qual foi amortizada à taxa de 50% pelo método das quotas degressivas. Para adquirir o andaime alienou os seguintes bens:

Valor Aquisição Ano Aquisição Valor de realizaçãoViat. Ligeira 20.000 2003 5.000Ferramentas 5.000 1995 1.000

Sabe-se que não pretende fazer qualquer outro investimento.w) Obteve conhecimento que um cliente particular para quem realizaram uma obra

em Janeiro de 2008 no montante de 5.000€ emigrou para a China, não se prevendo que volte a Portugal. A sociedade criou uma provisão da totalidade do crédito em mora.

x) Ofereceu e considerou o custo com um almoço aos melhores clientes num restaurante de luxo – 2.500€.

y) Pagou e considerou como custo 2.000€ com ajudas de custo a um trabalhaor que esteve deslocado numa obra em Espanha durante 45 dias.

z) A estimativa de IRC foi de 7.500€.

aa) Pagou e considerou como custo 3.000€ de juros dum empréstimo para obras, respeitante ao período de Novembro de 2007 a Fevereiro de 2008.

bb) Recebeu dividendos das seguintes entidadesSede Dividendo líquido % participação

Empresa A Lisboa 1.600 5%Empresa B Fora de Portugal 2.700 7%

Sabe-se que os rendimentos obtidos fora de Portugal foram tributados à taxa de 10%.


III – IVA (2,5 valores)A Tininha, Lda em determinado período realizou as seguintes operações:

k) Utilização de materiais da sociedade para realizar obras na casa da sócia no valor de 1.000€.

l) Aquisição de um seguro de saúde para os gerentes – 2.000€.m) Pagou e considerou como custo 2.000€ com ajudas de custo a um trabalhaor que

esteve deslocado numa obra em Espanha durante 45 dias.n) Ofereceu e considerou o custo com um almoço aos melhores clientes num

restaurante de luxo – 2.500€.o) Realizou uma obra de remodelação numa habitação particular – 10.000€.

Determine o IVA do período sem se esquecer de mencionar o regime de IVA e principais obrigações inerentes.

IV – IRS (3,5 valores)A Cristina, gerente da Tininha, Lda, vive com o namorado o Joaquim, estudante universitário.A Cristina auferirá os seguintes rendimentos:

- 1.000€/mês de salário.- Gratificação de 3.000€.- 15.000.000€ no euromilhões- Arrendamento duma parte de casa ao namorado no valor de 100€ / mês.- Juros de depósitos bancários – 200€.

O Joaquim apenas auferiu 2.000€ respeitantes a prestações de serviço por conta própria como contabilista.

Durante o ano de 2008 a Cristina prevê realizar as seguintes despesas:- Apostas no euromilhões 1.000€.- Cruzeiro com o namorado – 2.000€.- Encargo com lar onde se encontra o seu avô 1.000€ (o qual aufere uma pensão

de 500€).


Nota: Na interpretação do exame os alunos são livre de fazerem presunções, desde que quando o façam, presumam também o seu contrário.


Curso Gestão de Empresa / Contabilidade – 2º ano

EXAME DE FISCALIDADE 13 de Setembro de 2008. 3 horas


10) Em produtos cuja elasticidade da oferta não é rígida é fácil repercutir os aumentos de impostos.

11) Quando num imposto indirecto temos uma isenção simples, o sujeito passivo não sente o efeito económico do imposto.

12) Na interpretação das leis, em caso de dúvida, devemos cingir-nos à letra da lei.

II – IRC (8 valores)A sociedade Goldensand, Lda, é detida em partes iguais por 2 sócios, o João Golden e o Pedro Golden, tem sede em Tróia, iniciou a sua actividade em 2005 e dedica-se à exploração de um hotel com restaurante. .Nos últimos anos apresentou os seguintes resultados

Ano Lucro tributável/prejuízo efeitos fiscais Volume de negócios2005 -2.000 600.0002006 -20.000 850.0002007 50.000 1.200.000

Durante o exercício de 2008 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:cc) Resultado Líquido 20.000€, volume de negócios 1.600.000€ e salários pagos no

montante de 600.000€, dos quais 70.000€ ao sócio-gerente, O Sr. Pedro Golden.dd) Alienou por 10.000€ uma participação financeira numa empresa sujeita ao

regime simplificado de tributação, a qual havia sido adquirida no ano passado por 20.000€.

ee) Prevê-se que os sócios reunidos em Assembleia-geral venham a atribuir uma gratificação de 20.000€ ao gerente Pedro Golden.

ff) Adquiriu por 80.000€ uma viatura ligeira de passageiros, a qual foi amortizada à taxa de 33,33% pelo método das quotas degressivas. Para adquirir a viatura alienou os seguintes bens:

Valor Aquisição Ano Aquisição Valor de realizaçãoViat. Ligeira 20000 2005 5000Terreno 30000 2004 80000Forno 10000 2007 5000

Sabe-se que não pretende fazer qualquer outro investimento.gg) Considerou como custo os juros de mora pagos a um fornecedor no montante de

250€.hh) Adquiriu por 10.000€ a totalidade das quotas dum restaurante em Setúbal.

Amortizou à taxa de 10% o investimento financeiro realizado.ii) Pagou e considerou como custo 6.000€ de juros dum empréstimo para obras,

respeitante ao período de Novembro de 2007 a Fevereiro de 2008.jj) Considerou como proveito os 800€ que recebeu de juros do banco.

kk) O custo com a quota para a associação empresarial das empresas de Tróia ascendeu a 400€.

ll) Recebeu dividendos das seguintes entidadesSede Dividendo líquido % participação

Empresa A Lisboa 800 20%Empresa B Fora de Portugal 700 7%

Sabe-se que os rendimentos obtidos fora de Portugal não sofreram qualquer tributação.


III – IVA (2,5 valores)A Goldensand, Lda em determinado período realizou as seguintes operações:

p) Aquisições mencionadas nas alíneas d) e f) do exercício II.q) Aluguer de quartos a hóspedes – 10.000€.r) Aquisição software para a recepção – 1.000€s) Aquisição de gasóleo para um veículo de transporte de mercadorias com peso

superior a 3500 kg. – 200€t) Oferta de refeições aos empregados - 1.500€.u) Aquisição dum curso de formação denominado “A Hotelaria de Luxo “ à uma

entidade devidamente certificada – 2.000€Determine o IVA do período sem se esquecer de mencionar o regime de IVA e principais obrigações inerentes.

IV – IRS (3,5 valores)O Sr. Pedro Golden é gerente da Goldensand, Lda, vive com o irmão, o João Golden, estudante, com 19 anos de idade.O Sr. Pedro auferirá os seguintes rendimentos:

- 5.000€/mês de salário.- Viagem de turismo oferecida pela empresa no valor de 10.000€.- O direito à utilização da viatura mencionada na alínea d) do caso de IRC.- 1000 de prémios no totoloto.

O João apenas auferiu 3.000€ respeitantes a prestações de serviço de traduções como trabalhador por conta própria.

Durante o ano de 2008 o Pedro prevê realizar as seguintes despesas:- Apostas no totoloto 800€.- Computador para o João – 1.000€.- Despesas de saúde do João – 1.500€.- Encargo com lar onde se encontra um avô do João – 2.000€ (o qual aufere uma

pensão de 400€)




Teste de 15 de Julho de 2002

Fiscalidade I

3ºAno

O André e a Berta são casados, residem em Lisboa e têm 2 filhos, o Carlos com 17

anos, que frequenta o 11º ano de escolaridade e o Daniel com 23 anos que esta

desempregado.


- O André pelo trabalho como electricista ao serviço da empresa X, Lda,

auferiu 34.000 Euros.

- O André recebeu de subsídio de refeição 6 euros/dia, ao longo de 210 dias.

- A Berta pelo trabalho como enfermeira no Hospital de Lisboa, auferiu

22.000 euros.

- A Berta trabalhou um mês em Espanha num Hospital, tendo recebido 2.000

euros, os quais foram tributados à taxa de 25%.

- Nas horas vagas o André prestou serviços como electricista a particulares,

auferindo ao longo do ano 10.000 euros.

- Venderam por 50.000 euros uma habitação de férias que havia custado no

ano anterior 45.000 euros. Reinvestiram os 50.000 euros noutra habitação

para férias, naqual permitiram a colocação de uma antena de comunicações,

tendo por isso recebido 12.000 euros.

- Em Dezembro o André jogou no Bingo e ganhou 500 euros.

- O Casal recebeu 600 euros de juros de depósitos a prazo.

A família suportou os seguintes encargos:

- Mensalidades pagas à Universidade Privada – 2000 euros.

- Despesas de saúde isentas de IVA – 500 euros

- Despesas de educção:

o 500 euros com livros e materiais escolares para o Carlos

o 1.000 euros com o curso de informática do Daniel.

- Juros de habitação de férias, 4.000 euros.

- Prémios de acidentes pessoais, 150 euros.

- Prémio de seguro de saúde, 300 euros.

1- Diga quais os sujeitos passivos de IRS

2- Determine o IRS a pagar ou a receber

3- Diga quanto foi o IRS suportado pela família.



EXAME DE FISCALIDADE B



13) Os impostos só se extinguem quando se pagam ou caducam. 14) Para fazer face à crise o Governo irá criar um imposto autónomo a incidir

sobre o valor dos bens imóveis constantes do Inventário das Empresas, cuja actividade principal seja de natureza industrial comercial ou agrícola

15) Em direito fiscal não é possível integrar por analogia.

II – IRC (8 valores)A sociedade de advogados Gomes e Fino, Lda tem sede em Lisboa dedica-se prestação de serviços de advocacia. Iniciou em 2008 a sua actividade, ano em que obteve um prejuízo de 2.000€ e um volume de negócios de 500.00€, é constituída em partes iguais por dois sócios, ambos advogados o Dr. Gomes e o Dr. Fino.Este ano prevê obter um resultado líquido de 40.000€, um volume de negócios de 1.200.000€ e custos com remunerações no valor de 300.000€.

Durante o exercício de 2009 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:mm) Aquisição de um terreno para a construção da futura sede da empresa no

valor de 50.000€. Recebeu um subsídio de 20.000€ para a aquisição do terreno com a condição de não o vender nos próximos 12 anos, a sociedade considerou um proveito de 2.000€.

nn) Em Janeiro de 2009 acordou com a empresa XPO, pela importância de 100.000€ a pagar a pronto, assegurar os serviços de advocacia em todos os processos de contencioso que ocorram no ano de 2009 e 2010. Em relação a este contrato a empresa considerou um proveito de 50.000€. Para garantia do pagamento a sociedade XPO fez um seguro de 40.000€. Em Junho de 2009 iniciou um processo judicial conta o cliente XPO por falta de pagamento, tendo considerado uma provisão de 100.000€.

oo) O Dr. Fino doou um imóvel para a sociedade exercer a sua actividade no valor de 100.000€.

pp) As contribuições para o fundo de pensões dos funcionários atingiram 35.000€, os quais foram considerados como custos do exercício.

qq) No ano anterior adquiriu por 10.000€ uma participação social representativa de 25% do capital social da sociedade YPZ a qual foi alienada este ano por 4.000€, a empresa reconheceu a menos valia. Recebeu desta sociedade dividendos no montante de 1.000€ os quais considerou como proveito.

rr) Admissão em Janeiro de 2009 dum estagiário com 25 anos para os quadros da empresa auferindo 500€ / mês.

ss) Um funcionário enquanto se deslocava em serviço embateu contra um carro estacionado, a empresa sabendo que seria culpada do acidente pagou o arranjo dessa viatura no montante de 1.500€.

tt) Alienou por 80.000€ um imóvel adquirido o ano passado por 70.000€. O valor de realização foi investido na aquisição duma viatura ligeira de passageiras adquirida por 50.000€ e amortizado à taxa de 10%.

Considere que está no final do exercício de 2009 e faça o tratamento do caso em sede de IRC.

III – IVA (2 valores)A sociedade Gomes e Fino, Lda em determinado período de 2009 realizou as seguintes operações:

a) Pagamento de custas judiciais por conta dum cliente – 2.000€.b) Prestação de serviços a um trabalhador num processo judicial de natureza

laboral.c) Alienação do imóvel referido na alínea h) do exercício de IRC.d) Alienação duma viatura ligeira de passageiros por 4.000€.e) Aquisição de gasóleo para a viatura referida na alínea h) do exercício de IRC.



O Dr. Fino é advogado na sociedade referida no caso de IRS, vive em Lisboa com o seu pai, reformado, com um grau de incapacidade comprovado de 70% com uma pensão mensal de 350€.O Dr. Fino auferirá os seguintes rendimentos:

- Imputação da matéria colectável da sociedade Gomes e Fino no montante de 40.000€.

- Em Janeiro comprou acções por 1.000€ que vendeu passados dois meses por 2.200€.

- Direitos de autor do livro escrito por si – 20.000€.- Prémio num concurso da televisão – 5.000€.

Serão suportados pelo Sr. João os seguintes encargos:Para escrever o livro acima referido gastou 1.000€ em investigação (aquisição de

livros).O Dr. Fino tem um filho, paga uma pensão de alimentos à ex-mulher no

montante de 6.000€ e suportou os gastos com o traje académico do filho no montante de 3.500€.

Calcule o IRS a pagar ou a recuperar dos sujeitos passivos aqui referidos, tendo como referência o final de 2009, e apresentando sempre a melhor solução fiscal.

Nota: Na interpretação do exame os alunos são livres de fazerem presunções, caso o façam terão de presumir o seu contrário.



EXAME DE FISCALIDADE C



16) Para fazer face à crise o Governo irá criar um imposto autónomo a incidir sobre o valor dos bens imóveis constantes do Inventário das Empresas, cuja actividade principal seja de natureza industrial comercial ou agrícola

17) Os impostos só se extinguem quando se pagam ou caducam. 18) Em direito fiscal não é possível integrar por analogia.


Durante o exercício de 2009 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:uu) O Dr. Fino doou um imóvel para a sociedade exercer a sua actividade no valor

de 100.000€.vv) Aquisição de um terreno para a construção da futura sede da empresa no valor

de 50.000€. Recebeu um subsídio de 20.000€ para a aquisição do terreno com a condição de não o vender nos próximos 12 anos, a sociedade considerou um proveito de 2.000€.

ww) As contribuições para o fundo de pensões dos funcionários atingiram 35.000€, os quais foram considerados como custos do exercício.

xx) Em Janeiro de 2009 acordou com a empresa XPO, pela importância de 100.000€ a pagar a pronto, assegurar os serviços de advocacia em todos os processos de contencioso que ocorram no ano de 2009 e 2010. Em relação a este contrato a empresa considerou um proveito de 50.000€. Para garantia do pagamento a sociedade XPO fez um seguro de 40.000€. Em Junho de 2009 iniciou um processo judicial conta o cliente XPO por falta de pagamento, tendo considerado uma provisão de 100.000€.

yy) Admissão em Janeiro de 2009 dum estagiário com 25 anos para os quadros da empresa auferindo 500€ / mês.

zz) Um funcionário enquanto se deslocava em serviço embateu contra um carro estacionado, a empresa sabendo que seria culpada do acidente pagou o arranjo dessa viatura no montante de 1.500€.

aaa) No ano anterior adquiriu por 10.000€ uma participação social representativa de 25% do capital social da sociedade YPZ a qual foi alienada este ano por 4.000€, a empresa reconheceu a menos valia. Recebeu desta sociedade dividendos no montante de 1.000€ os quais considerou como proveito.

bbb) Alienou por 80.000€ um imóvel adquirido o ano passado por 70.000€. O valor de realização foi investido na aquisição duma viatura ligeira de passageiras adquirida por 50.000€ e amortizado à taxa de 10%.



f) Alienação do imóvel referido na alínea h) do exercício de IRC.g) Pagamento de custas judiciais por conta dum cliente – 1.000€.h) Alienação duma viatura ligeira de passageiros por 2.000€.i) Aquisição de gasóleo para a viatura referida na alínea h) do exercício de IRC.j) Prestação de serviços a um trabalhador num processo judicial de natureza

laboral.







Serão suportados pelo Sr. João os seguintes encargos:O Dr. Fino tem um filho, paga uma pensão de alimentos à ex-mulher no


Para escrever o livro acima referido gastou 1.000€ em investigação (aquisição de livros).





EXAME DE FISCALIDADE D

de Setembro de 2009. 3 horas


19) . 20)21)

II – IRC (8 valores)A sociedade PCONLY, Lda tem sede em Lisboa dedica-se à exploração de serviços informáticos. Nos últimos anos a GrandecraquePT apresentou os seguintes resultados

AnoLucro


2007 - 20.000 1.600.0002008 10.000 2.450.000


ccc) Resultado Líquido 40.000€, volume de negócios 700.000€ e salários pagos no montante de 300.000€

ddd) Provisão/Ajustamento no valor de 2.000€ para fazer face a uma dívida de 4.000€ do cliente Bolacraque, em mora à 14 meses.

eee) Aquisição em 2008 dum terreno para a prática de desporto por 200.000€ amortizado à taxa de 2%. A implantação duma vedação em arame no terreno custou 10.000€, a qual foi amortizada à taxa de 20%

fff) Donativo atribuído a uma Instituição Particular de Solidariedade Social que se dedica ao tratamento de toxicodependentes no montante 5.000€.

ggg) O arrendamento anual do principal campo de futebol no montante de 60.000€ a uma equipa de futebol irá ser facturado no final Junho de 2010, altura em que considerará o proveito/ganho.

hhh) Considerou um ganho/proveito no valor de 2.000€ pela utilização do método da equivalência patrimonial na empresa Bolacraque onde detém 40% de participação.

iii) Para adquirir o terreno acima identificado recebeu um subsídio no valor de 40.000€. A empresa considero como ganho / proveito 2.000€.

jjj) Alienação por 1.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade por 2.000€ e amortizado à taxa mínima pelo método das quotas degressivas. O valor de realização foi reinvestimento numa cadeira para a secretária da direcção cujo valor de aquisição foi de 450€ e irá ser amortizada à taxa de 33,33%

kkk) Ajuda de custo no montante de 100€ pela deslocação dum funcionário, o João, que se deslocou a Leiria, o João ficou lá uma noite num hotel de 5 estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.

Durante o exercício de 2009 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:lll) Aquisição de um terreno para a construção da futura sede da empresa no valor

de 50.000€. Recebeu um subsídio de 20.000€ para a aquisição do terreno com a condição de não o vender nos próximos 12 anos, a sociedade considerou um proveito de 2.000€.

mmm) Em Janeiro de 2009 acordou com a empresa XPO, pela importância de 100.000€ a pagar a pronto, assegurar os serviços de advocacia em todos os processos de contencioso que ocorram no ano de 2009 e 2010. Em relação a este contrato a empresa considerou um proveito de 50.000€. Para garantia do pagamento a sociedade XPO fez um seguro de 40.000€. Em Junho de 2009 iniciou um processo judicial conta o cliente XPO por falta de pagamento, tendo considerado uma provisão de 100.000€.

nnn) O Dr. Fino doou um imóvel para a sociedade exercer a sua actividade no valor de 100.000€.

ooo) As contribuições para o fundo de pensões dos funcionários atingiram 35.000€, os quais foram considerados como custos do exercício.

ppp) No ano anterior adquiriu por 10.000€ uma participação social representativa de 25% do capital social da sociedade YPZ a qual foi alienada este ano por 4.000€, a empresa reconheceu a menos valia. Recebeu desta sociedade dividendos no montante de 1.000€ os quais considerou como proveito.

qqq) Admissão em Janeiro de 2009 dum estagiário com 25 anos para os quadros da empresa auferindo 500€ / mês.

rrr) Um funcionário enquanto se deslocava em serviço embateu contra um carro estacionado, a empresa sabendo que seria culpada do acidente pagou o arranjo dessa viatura no montante de 1.500€.

sss) Alienou por 80.000€ um imóvel adquirido o ano passado por 70.000€. O valor de realização foi investido na aquisição duma viatura ligeira de passageiras adquirida por 50.000€ e amortizado à taxa de 10%.



k) Pagamento de custas judiciais por conta dum cliente – 2.000€.l) Prestação de serviços a um trabalhador num processo judicial de natureza

laboral.m) Alienação do imóvel referido na alínea h) do exercício de IRC.n) Alienação duma viatura ligeira de passageiros por 4.000€.o) Aquisição de gasóleo para a viatura referida na alínea h) do exercício de IRC.







Serão suportados pelo Sr. João os seguintes encargos:Para escrever o livro acima referido gastou 1.000€ em investigação (aquisição de

livros).O Dr. Fino tem um filho, paga uma pensão de alimentos à ex-mulher no


Calcule o IRS a pagar ou a recuperar dos sujeitos passivos aqui referidos, tendo como referência o final de 2009, e apresentando sempre a melhor solução fiscal.







22) Para fazer face à crise o Governo irá criar um imposto autónomo a incidir sobre o valor dos bens imóveis constantes do Inventário das Empresas, cuja actividade principal seja de natureza industrial comercial ou agrícola

23) Os impostos só se extinguem quando se pagam ou caducam. 24) Em direito fiscal não é possível integrar por analogia.


Durante o exercício de 2009 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:ttt) O Dr. Fino doou um imóvel para a sociedade exercer a sua actividade no valor

de 100.000€.uuu) Aquisição de um terreno para a construção da futura sede da empresa no

valor de 50.000€. Recebeu um subsídio de 20.000€ para a aquisição do terreno com a condição de não o vender nos próximos 12 anos, a sociedade considerou um proveito de 2.000€.

vvv) As contribuições para o fundo de pensões dos funcionários atingiram 35.000€, os quais foram considerados como custos do exercício.

www) Em Janeiro de 2009 acordou com a empresa XPO, pela importância de 100.000€ a pagar a pronto, assegurar os serviços de advocacia em todos os processos de contencioso que ocorram no ano de 2009 e 2010. Em relação a este contrato a empresa considerou um proveito de 50.000€. Para garantia do pagamento a sociedade XPO fez um seguro de 40.000€. Em Junho de 2009 iniciou um processo judicial conta o cliente XPO por falta de pagamento, tendo considerado uma provisão de 100.000€.

xxx) Admissão em Janeiro de 2009 dum estagiário com 25 anos para os quadros da empresa auferindo 500€ / mês.

yyy) Um funcionário enquanto se deslocava em serviço embateu contra um carro estacionado, a empresa sabendo que seria culpada do acidente pagou o arranjo dessa viatura no montante de 1.500€.

zzz) No ano anterior adquiriu por 10.000€ uma participação social representativa de 25% do capital social da sociedade YPZ a qual foi alienada este ano por 4.000€, a empresa reconheceu a menos valia. Recebeu desta sociedade dividendos no montante de 1.000€ os quais considerou como proveito.

aaaa) Alienou por 80.000€ um imóvel adquirido o ano passado por 70.000€. O valor de realização foi investido na aquisição duma viatura ligeira de passageiras adquirida por 50.000€ e amortizado à taxa de 10%.



p) Alienação do imóvel referido na alínea h) do exercício de IRC.q) Pagamento de custas judiciais por conta dum cliente – 1.000€.r) Alienação duma viatura ligeira de passageiros por 2.000€.s) Aquisição de gasóleo para a viatura referida na alínea h) do exercício de IRC.t) Prestação de serviços a um trabalhador num processo judicial de natureza

laboral.







Serão suportados pelo Sr. João os seguintes encargos:O Dr. Fino tem um filho, paga uma pensão de alimentos à ex-mulher no


Para escrever o livro acima referido gastou 1.000€ em investigação (aquisição de livros).




Teste de 17 de Setembro de 2002

Fiscalidade I

3ºAno

II

O António e a Bernarda são casados, residem no Porto e têm 2 filhos, o Carlos com 17

anos, com um grau de deficiência comprovado de 70% e o Daniel com 26 anos que

frequenta o 4 ano do ensino superior.


- O António pelo trabalho como electricista na empresa Electricidade, Lda,

auferiu 20.000 Euros.

- A Bernarda pelo trabalho como professora de inglês na Escola Secundária X,

auferiu 40.000 euros.

- Nas horas vagas a Bernarda deu explicações a particulares, auferindo ao

longo do ano 7.000 euros.

- No ano de 2002, o António passou a Chefe de Serviços, tendo recebido uma

viatura no valor de 20.000 euros para efectuar as deslocações aos clientes.

- O Casal recebeu 1000 euros de juros de títulos de dívida pública.

- O Carlos trabalhou durante as férias na Pizzarápida, tendo recebido 1.500

euros. A empresa obrigou o Carlos a emitir 2 “recibos verdes” (mod. 6 a que

se refere o artigo 115º do CIRS)

- Durante o ano de 2002, o Daniel trabalhou na Pizzarápida, durante 5 meses,

tendo recebido 3.000 euros.

- O António recebeu dividendos líquidos no montante de 2.000 euros.


- Despesas com materiais eléctricos utilizados pelo António – 2.500 euros.

- O António pagou Ex-mulher uma pensão de alimentos no montante de 800

euros.

- Mensalidades pagas pelo Daniel à Universidade Privada – 2000 euros.

- Despesas de saúde isentas de IVA – 100 euros

- Juros da habitação de férias - 5.000 euros.

- Prémios de acidentes pessoais - 750 euros.

- Prémio de seguro de saúde - 100 euros.

- Equipamento de energia eléctrica, que funciona a gás natural, para a casa de

férias – 2.000 euros.


2- Determine o IRS a pagar ou a receber, justificando qual a forma de determinar o IRS

mais favorável à família.

III

No ano de 2002, o Sr. Santos, entre outros rendimentos, vendeu por 100.000 euros uma

habitação, que comprou no ano anterior por 80.000. Para comprar a casa, o Sr. Santos

pagou 10.000 euros, e para a vender, pagou ao vendedor uma comissão de 5.000 euros.

Diga, como consultor fiscal do Sr. Santos:

- Que hipóteses tem o Sr. Santos.

- Quais os efeitos na matéria colectável, em sede de IRS, das hipóteses colocadas

na alínea anterior.

- Qual a situação mais vantajosa.



EXAME DE FISCALIDADE

13 de Setembro de 2008. 3 horas


25) .26) .27) .

II – IRC (8 valores)A sociedade Socontrutex, Lda, com sede no Funchal, iniciou a sua actividade em 2005 e dedica-se à construção civil.Nos últimos anos apresentou os seguintes resultados

AnoLucro


2005 2.000 1.600.0002006 20.000 750.0002007 50.000 800.000

Durante o exercício de 2008 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:bbbb) Resultado Líquido 40.000€, volume de negócios 900.000€ e salários

pagos no montante de 200.000€cccc) Vendeu por 10.000€ uma participação financeira adquirida 3 anos antes

por 5.000€ .dddd) O João, neto do sócio maioritário, e gerente da sociedade irá receber uma

gratificação de balanço de 10.000€. O João aufere mensalmente 2.000€. Ao contrário dos anos anteriores, durante o ano de 2008 o João nunca faltou ao trabalho, a empresa para o recompensar realizou gratuitamente uma remodelação da sua casa, esta remodelação custou à empresa 25.000€.

eeee) Aquisição e amortização de um automóvel ligeiro de passageiros no montante de 50.000€. Este automóvel é utilizado exclusivamente nas deslocações do João.

ffff) Ajuda de custo atribuída ao João no montante de 500€, devida pela deslocação ao serviço da empresa durante 10 dias a Ibiza. Foi elaborado mapa que permite o controlo da deslocação. Com a apresentação da factura, a empresa pagou e considerou como custo a estadia no hotel no montante de 1.200€.

gggg) A empresa adquiriu uma grua em 2ª mão por 50.000€, amortizxou-a pelo método das quotas degressivas à taxa de 20%. Para que o equipamento ficasse a funcionar foi necessário realizar uma grande reparação no montante de 30.000€, a empresa considerou o custo com essa reparação.

hhhh) Para adquirir a grua a empresa recebeu um subsídio de 10.000€, e considerou um proveito de 2.500€.

iiii)A empresa realizou um contrato com um empreiteiro, válido por 3 anos, mas rescindiu unilateralmente contrato ao final de dois meses. O empreiteiro colocou uma acção judicial com vista a ser ressarcido dos prejuízos causados no montante de 10.000€, apesar de a Socontrutex, Lda, não concordar com o pedido indemnizatório, fez uma provisão de 10.000€.

jjjj)Criou uma provisão de 1500€ para fazer face a um crédito de igual montante em mora há 27 meses. Como este cliente era conhecido por não pagar a horas, no momento da venda da mercadoria, o sujeito passivo obrigou o cliente a constituir um seguro no montante de 1.000€.


III – IVA (2,5 valores)A Tintex LX em determinado período realizou as seguintes operações:

v) Adquiriu uma viatura ligeira de passageiros por 20.000€ acrescida de 5.000€ de Imposto Sobre Veículos e 1.000€ de despesas de legalização.

w) Adquiriu cheques bancários por 150€.x) Aquisição de gasóleo para a viatura mencionada na alínea h) do caso de IRC.y) Pagamento das ajudas de custo referidas na alínea g) do caso de IRC.z) Aquisição de uma moto com caixa para latas de 5 lts – 5.000€.aa) Um particular solicitou a pintura da sua casa. A Tintas LX vendeu-lhe tintas no

valor de 1.000€ e cobrou pelo serviço de pintura 2.500€, para tal contratou um pintor para fazer o serviço por 2.000€, este está enquadrado no art.º 53 do CIVA.


IV – IRS (3,5 valores)O Sr José Esteves é promotor comercial da Tintas LX, vive em união de facto com a Sra. Joana, têem 1 filho em comum, o João José, com 5 anos de idade. Vive ainda com a família a Juliana, filha do anterior casamento da Joana, estudante, com 19 anos de idade.O Sr José auferirá os seguintes rendimentos:

- 1.000€ por mês de salário.- A ajuda de custo mencionada na alínea g) d caso de IRC.- Vendeu acções por 2.000€, adquiridas 2 meses antes por 1.800€.

A Juliana auferirá 7.000€ /ano pelo trabalho em part-time na loja das tintas.A Sra. Joana auferirá os seguintes rendimentos:

- Colocação de publicidade na sua viatura - 1.200€-- Pensão de alimentos paga pelo ex-marido – 4.000€.- Foi 2 dias ao bingo, no primeiro dia apostou 100€ e ganhou 1.000€, no

segundo dia apostou 1.000€ e não ganhou nada.Serão suportados pelo Sr. José os seguintes encargos:

- Despesas com medicamento para a Joana – 100€.- Aula de educação física do João José no ginásio local – 500€.- Juros com a habitação própria – 2000€- Prestação devida pelo contrato com uma Cooperativa de habitação para

habitação própria - 3.000€.


Curso Contabilidade – 3º ano

COMPLEMENTOS DE FISCALIDADE

7 de Janeiro de 2009. 1 hora

1 - .2 -

IIComente em sede de IVA as seguintes situações:1 - Uma companhia de música sinfónica espanhola fez uma actuação em Portugal. O promotor do espectáculo é uma empresa grega registada em IVA em Portugal.2 – Uma empresa Italiana tem um sítio na Internet através do qual disponibiliza a empresas portuguesas bases de dados sobre informação comercial.3 – Um sujeito passivo de IVA regularizou a seu favor 1.200€ de IVA que havia sido liquidado a um cliente, também sujeito passivo não isento, que foi condenado em processo de execução e já citado editalmente.

IIIUma empresa mista, sujeito passivo com direito à dedução parcial do IVA suportado, pretende ser informada sobre a percentagem de dedução a aplicar relativamente ao IVA por si pago aos respectivos fornecedores em determinado ano.Sabe-se que o volume de negócios do ano anterior foi de 2.600.000€, discriminado da seguinte forma:

- Venda de produtos tributados – 1.000.000€.- Exportações – 800.000€- Serviços isentos sem direito à dedução – 700.000€- Operações financeiras com carácter acessório à actividade principal -

100.000€.

Considere que o volume de negócios deste ano foi de 3.530.000€, discriminados da seguinte forma:

- Venda de produtos tributados – 1.500.000€.- Exportações – 1.000.000€- Serviços isentos sem direito à dedução – 830.000€- Venda de imobilizado com carácter acessório à actividade principal -

200.000€.

Sabendo que a sociedade apenas adquiriu serviços de consultoria no valor de 2.000.000€, apure o pro rata provisório, o definitivo e as possíveis regularizações de final de ano.




EXAME DE FISCALIDADE D



28) Quer os residentes quer os não residentes podem ser tributados em IRC pelo lucro.

29) Perante uma decisão da Administração Fiscal que não seja do agrado do contribuinte, resta-lhe, solicitar a intervenção judicial.

30) Em IRC é ilegal a avaliação da matéria colectável que não seja feita com base no lucro real.

II – IRC (8 valores)A sociedade PCONLY, Lda tem sede em Lisboa dedica-se à exploração de serviços informáticos. Nos últimos anos a PCONLY apresentou os seguintes resultados

AnoLucro


2007 - 20.000 1.600.0002008 10.000 2.450.000


kkkk) Resultado Líquido 45.000€, volume de negócios 3.700.000€ e salários pagos no montante de 300.000€

llll)Considerou um ganho/proveito no valor de 3.000€ pela utilização do método da equivalência patrimonial na empresa SOFTONLY onde detém 40% de participação. Durante o ano recebeu um dividendo de 1.000€.

mmmm) Provisão/Ajustamento no valor de 3.000€ para fazer face a uma dívida de 5.000€ do cliente SOFTONLY em mora à 14 meses.

nnnn) Donativo atribuído a uma Instituição Particular de Solidariedade Social que se dedica ao tratamento de toxicodependentes no montante 25.000€.

oooo) Alienação por 2.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade por 4.000€ e amortizado à taxa mínima pelo método das quotas degressivas. O valor de realização foi reinvestimento uma impressora cujo custo de aquisição foi de 1.450€ e a qual irá ser amortizada à taxa de 33,33%

pppp) Ajuda de custo no montante de 160€ pela deslocação dum funcionário, o João, que se deslocou a Leiria, o João ficou lá duas noites num hotel de 5 estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.

qqqq) Aquisição de um terreno para a construção da futura sede da empresa no valor de 500.000€. Recebeu um subsídio de 200.000€ para a aquisição do

terreno com a condição de não o vender nos próximos 8 anos, a sociedade considerou um proveito de 2.000€.

rrrr) Em Janeiro de 2009 acordou com a empresa XPO, pela importância de 50.000€ a pagar a pronto, que esta assegurasse os serviços de contabilidade para os próximos 2 anos (2009 e 2010). Em relação a este contrato a empresa considerou um custo / gasto de 25.000€.

ssss) Um dos sócios doou um imóvel para a sociedade poder construir a sua sede social no valor de 100.000€.

tttt)As contribuições para o fundo de pensões dos funcionários atingiram 40.000€, as quais foram considerados como custos do exercício.


III – IVA (2 valores)A sociedade PCONLY, Lda em determinado período de 2009 realizou as seguintes operações:

u) Alienação por 10.000€ duma viatura comercial adquirida no ano anterior por 20.000€.

v) Reparação duma viatura ligeira de passageiros por 2.000€ e alienação da mesma por 12.000€.

w) Pagamento de comissões aos vendedores no montante de 10.000€x) Seguro de acidentes pessoais para os funcionários – 1.000€



O Sr. João programador na Softonly, vive em Lisboa com a sua mãe, Sra. Joana.O Sr. João auferirá os seguintes rendimentos:

- Remuneração de 3.000€ /mês- A ajuda de custo mencionada no caso de IRC.- Prémio na lotaria da Páscoa no valor de 2.000€.- Alienação de acções por 1.000€ adquiridas 3 meses antes por 600€,

A Sra. Joana está reformada e aufere uma pensão mensal de 5.500€

Serão suportados pelo Sr. João os seguintes encargos:- Indemnização por rescisão unilateral do contrato de trabalho que tinha com a

sua anterior entidade patronal – 11.500€.- Contratou uma enfermeira para cuidar da Sra. Joana – 2.500€.- Donativo atribuído ao Museu da Marinha – 1.000€






28 de Agosto de 2009. 3 horas


31) Em IRC é ilegal a avaliação da matéria colectável que não seja feita com base no lucro real. Quer os residentes quer os não residentes podem ser tributados em IRC pelo lucro.



II – IRC (8 valores)A sociedade ONLYPC, Lda. tem sede em Lisboa dedica-se à exploração de serviços informáticos. Nos últimos anos a ONLYPC apresentou os seguintes resultados

AnoLucro


2007 - 40.000 1.600.0002008 -20.000 2.450.000


uuuu) Resultado Líquido 55.000€, volume de negócios 3.700.000€ e salários pagos no montante de 300.000€

vvvv) Um dos sócios doou um imóvel para a sociedade poder construir a sua sede social no valor de 120.000€.

wwww) Alienação por 4.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade por 8.000€ e amortizado à taxa mínima pelo método das quotas degressivas. O valor de realização foi reinvestimento numa impressora cujo custo de aquisição foi de 2.450€ e a qual irá ser amortizada à taxa de 33,33%

xxxx) Considerou um ganho/proveito no valor de 6.000€ pela utilização do método da equivalência patrimonial na empresa SOFTONLY onde detém 40% de participação. Durante o ano recebeu um dividendo de 2.000€.

yyyy) Provisão/Ajustamento no valor de 6.000€ para fazer face a uma dívida de 10.000€ do cliente SOFTONLY em mora à 14 meses.

zzzz) Ajuda de custo no montante de 320€ pela deslocação dum funcionário, o João, que se deslocou a Leiria, o João ficou lá quatro noites num hotel de 5

estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.

aaaaa) Aquisição de um terreno para a construção da futura sede da empresa no valor de 1.000.000€. Recebeu um subsídio de 400.000€ para a aquisição do terreno com a condição de não o vender nos próximos 9 anos, a sociedade considerou um proveito de 3.000€.

bbbbb) Em Janeiro de 2009 acordou com a empresa XPO, pela importância de 60.000€ a pagar a pronto, que esta assegurasse os serviços de contabilidade para os próximos 2 anos (2009 e 2010). Em relação a este contrato a empresa considerou um custo / gasto de 30.000€.

ccccc) As contribuições para o fundo de pensões dos funcionários atingiram 41.000€, as quais foram considerados como custos do exercício.


III – IVA (2 valores)A sociedade ONLYPC, Lda. em determinado período de 2009 realizou as seguintes operações:

y) Seguro de acidentes pessoais para os funcionários – 2.000€z) Alienação por 20.000€ duma viatura comercial adquirida no ano anterior por

40.000€.aa) Reparação duma viatura ligeira de passageiros por 3.000€ e alienação da mesma

por 15.000€.bb) Pagamento de comissões aos vendedores no montante de 12.000€.



O Sr. Manuel é programador na Softonly, vive em Lisboa com a sua irmã, Sra. Manuela.O Sr. Manuel auferirá os seguintes rendimentos:

- Remuneração de 4.000€ /mês- A ajuda de custo mencionada no caso de IRC.- Prémio na lotaria da Páscoa no valor de 4.000€.- Alienação de acções por 2.000€ adquiridas 3 meses antes por 1.200€,

A Sra. Manuela está reformada e aufere uma pensão mensal de 6.500€

Serão suportados pelo Sr. Manuel os seguintes encargos:- Indemnização por rescisão unilateral do contrato de trabalho que tinha com a

sua anterior entidade patronal – 11.500€.- Contratou uma enfermeira para cuidar da Sra. Manuela – 2.500€.- Donativo atribuído ao Museu da Marinha – 1.000€




EXAME DE FISCALIDADE E

28 de Agosto de 2009. 3 horas



35) Em IRC é ilegal a avaliação da matéria colectável que não seja feita com base no lucro real. Quer os residentes quer os não residentes podem ser tributados em IRC pelo lucro.


II – IRC (8 valores)A sociedade PC1, Lda. tem sede em Lisboa dedica-se à exploração de serviços informáticos. Nos últimos anos a PC1 apresentou os seguintes resultados

AnoLucro


2007 - 40.000 1.600.0002008 -20.000 2.450.000


ddddd) Resultado Líquido 55.000€, volume de negócios 3.700.000€ e salários pagos no montante de 300.000€

eeeee) Alienação por 4.000€ dum computador adquirido no primeiro ano de actividade por 8.000€ e amortizado à taxa mínima pelo método das quotas degressivas. O valor de realização foi reinvestimento numa impressora cujo custo de aquisição foi de 2.450€ e a qual irá ser amortizada à taxa de 33,33%

fffff) Considerou um ganho/proveito no valor de 6.000€ pela utilização do método da equivalência patrimonial na empresa SOFTONLY onde detém 40% de participação. Durante o ano recebeu um dividendo de 2.000€.

ggggg) Provisão/Ajustamento no valor de 6.000€ para fazer face a uma dívida de 10.000€ do cliente SOFTONLY em mora à 14 meses.

hhhhh) Ajuda de custo no montante de 320€ pela deslocação dum funcionário, o João, que se deslocou a Leiria, o João ficou lá quatro noites num hotel de 5 estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.

iiiii) Aquisição de um terreno para a construção da futura sede da empresa no valor de 1.000.000€. Recebeu um subsídio de 400.000€ para a aquisição do

terreno com a condição de não o vender nos próximos 9 anos, a sociedade considerou um proveito de 3.000€.

jjjjj) Em Janeiro de 2009 acordou com a empresa XPO, pela importância de 60.000€ a pagar a pronto, que esta assegurasse os serviços de contabilidade para os próximos 2 anos (2009 e 2010). Em relação a este contrato a empresa considerou um custo / gasto de 30.000€.

kkkkk) Um dos sócios doou um imóvel para a sociedade poder construir a sua sede social no valor de 120.000€.

lllll) As contribuições para o fundo de pensões dos funcionários atingiram 41.000€, as quais foram considerados como custos do exercício.


III – IVA (2 valores)A sociedade PC1, Lda. em determinado período de 2009 realizou as seguintes operações:

cc) Seguro de acidentes pessoais para os funcionários – 2.000€dd) Alienação por 20.000€ duma viatura comercial adquirida no ano anterior por

40.000€.ee) Reparação duma viatura ligeira de passageiros por 3.000€ e alienação da mesma

por 15.000€.ff) Pagamento de comissões aos vendedores no montante de 12.000€.



O Sr. António é programador na Softonly, vive em Lisboa com a sua irmã, Sra. Antónia.O Sr. António auferirá os seguintes rendimentos:

- Remuneração de 4.000€ /mês- A ajuda de custo mencionada no caso de IRC.- Prémio na lotaria da Páscoa no valor de 4.000€.- Alienação de acções por 2.000€ adquiridas 3 meses antes por 1.200€,

A Sra. Antónia está reformada e aufere uma pensão mensal de 6.500€

Serão suportados pelo Sr. António os seguintes encargos:- Indemnização por rescisão unilateral do contrato de trabalho que tinha com a

sua anterior entidade patronal – 11.500€.- Contratou uma enfermeira para cuidar da Sra. Antónia – 2.500€.- Donativo atribuído ao Museu da Marinha – 1.000€



Curso Contabilidade – 3º ano

COMPLEMENTOS DE FISCALIDADE

3 de Fevereiro de 2009. 3 horas

I (5 valores)1– As convenções destinadas a prevenir a dupla tributação aplicam-se, na sua

totalidade, apenas aos residentes de um ou de ambos os Estados Contratantes?2 – A sociedade A tem a sede na Argentelândia e os negócios são todos realizados

no Estado da Negocilândia através de um seu agente com poderes de celebrar contratos em seu nome. Aufere ainda juros da Jurislândia e, além disso, parte dos negócios realizados pelo sujeito tem por objecto o transporte internacional.

Entre todos os Estados existem convenções bilaterais segundo o Modelo da OCDE.Analise as situações face a tais convenções.

II (11 valores)

Comente em sede de IVA as seguintes situações:

1 – O João adquiriu, via Internet, um CD por 15€. Fê-lo através dum site nos EUA. No dia seguinte à sua recepção, vendeu-o por 25€ a um amigo.

2 – Uma sociedade vendeu electricidade a empresas, nos Açores, no montante de 10.000€ e a pessoas singulares, na Madeira, no montante de 15.000€.

3 – Uma sociedade têxtil entregou, no dia 12 de Dezembro de 2007, à consignação, mercadorias no valor de 5.000€. Até hoje, a empresa revendedora não as devolveu nem as vendeu.

4 – Um sujeito passivo adquiriu um LCD para oferecer ao cliente 5.000 a entrar na sua loja. O LCD custou 1.500€ + IVA.

5 – Um sujeito passivo contratou um advogado em Espanha para o defender dum contencioso local e pagou-lhe honorários no montante de 6.000€.

6 – Uma sociedade com sede em Espanha contratou um engenheiro em Portugal para acompanhar a construção dum imóvel e pagou-lhe 20.000€.

7 – No dia 31 de Janeiro, uma sociedade vendeu mercadorias a um cliente por 12.000€. No dia 1 de Fevereiro, a taxa de IVA baixou de 21% para 20%. Passados 5 dias após a venda da mercadoria, foi emitida a factura com a taxa de 20%.

8 – Uma sociedade que se dedica à produção de têxteis adquiriu alimentos para a cantina no valor 400€ e deduziu o IVA suportado.

9 – Um carpinteiro realizou trabalhos para uma empresa de construção civil no valor de 18.00€ e não liquidou IVA.

10 – Um sujeito passivo enquadrado no artigo 53 do CIVA, no mês de Agosto, prestou serviços no valor de 11.000€, pelo que, no mês de Setembro, passou a liquidar IVA.

11 – Uma sociedade considerou incobrável o crédito sobre um cliente que foi considerado como não tendo bens penhoráveis e cuja dívida ascende a 5.500€.

III (4 valores)

Uma empresa mista, sujeito passivo com direito à dedução parcial do IVA suportado, pretende ser informada sobre a percentagem de dedução a aplicar relativamente ao IVA por si pago aos respectivos fornecedores em determinado ano.Sabe-se que o volume de negócios do ano anterior foi de 1.101.000€, discriminado da seguinte forma:

- Venda de produtos à taxa de 20% – 500.000€.- Venda dum imóvel – 250.000€- Venda de produtos à taxa de 5% - 250.000€.- Venda de produtos isentos – 100.000€- Juros de depósitos à ordem – 1.000€

Considere que o volume de negócios deste ano foi de 3.600.000€, discriminados da seguinte forma:

- Venda de produtos à taxa de 20% – 600.000€.- Venda de produtos à taxa de 5% - 450.000€.- Venda de produtos isentos – 50.000€- Juros de depósitos à ordem – 1.100€

Sabendo que a sociedade apenas adquiriu um automóvel de transporte de mercadorias no valor de 100.000€, apure o pro rata provisório, o definitivo e as possíveis regularizações de final de ano.

Nota: Na interpretação do exame os alunos são livre de fazerem presunções, desde que, quando o façam, presumam também o seu contrário.



Universidade LusíadaCurso de Gestão – 4.º ANO

FISCALIDADE II

!ª Frequência 26 de Janeiro de 2006 DURAÇÃO : 3.00 HORAS

Comente sucintamente mas fundamentando as afirmações seguintes (6 valores):a) O IRC corresponde integralmente à concepção do rendimento – acréscimo.b) O IVA é um imposto neutro quer interna quer externamente.c) Na tributação do património em Portugal, não existe um elemento que integra

conceptualmente essa tributação.

II IRC (11 valores)

A Sociedade Silva & Coelho, Lda. tem sede em Santarém e como objecto social a produção e comercialização de conservas de produtos agrícolas. Nos últimos anos apresentou os seguintes resultados:

Ano Lucro tributável Volume de Negócios2004 7 500 € 860 000 €2005 8 900 € 750 000 €

No ano 2006 o Resultado Líquido foi de – 3 500 € (Negativo). Nesse ano ocorreram os seguintes factos:

i) Foi efectuada uma Provisão para IRC no montante de 2 000€;j) Foi recebido um subsídio de exploração, no valor de 5 000 €, para

compensar quebras na produção de tomate enlatado;k) O Município de Santarém ofereceu à Sociedade uma faixa de terreno

avaliado em 10 000 €;l) Adquiriu uma viatura pesada para transporte de mercadorias por 37 000 €;m) Alienou por 1 200 € uma máquina de uso específico, adquirida em 2003 por

3 000 € (vida útil 7 anos);n) O contabilista detectou uma despesa sem qualquer comprovativo no

montante de 1 250 €;o) O edifício industrial foi amortizado à taxa de 5%. O valor do edifício (inclui

o terreno) está valorizado em 25 000 €;p) Recebeu 3 000 € correspondente a lucros distribuídos por uma outra empresa

onde detém uma participação de 5% no Capital desde a sua constituição;q) Pagou uma multa por mau estacionamento da viatura pesada no montante de

500 €;r) Constituiu uma provisão para fazer face cobranças duvidosas, no montante

de 2 700 € . Nesta data não se registavam dívidas de Clientes superiores a 3 meses;

s) O consumo de gasolina do veículo ligeiro da Direcção atingiu os 1 900 €.

Em face destes dados, calcule o IRC a Pagar ou a Recuperar pela Sociedade, sabendo que o Município lançou derrama à taxa de 10% e que à Sociedade foi concedido um benefício fiscal no valor de 800 €.

III IVA (3 valores)

A Sociedade Silva & Coelho Lda, efectuou em Março de 2007 as seguintes operações:

g) Vendas no mercado português - 12 000 €;h) Compra de embalagens em Portugal - 7 000 €;i) Compra de conservantes em Itália - 6 000 €;j) Venda produtos em conserva para Marrocos - 9 000 €;k) Aquisição de um veiculo ligeiro se passageiros - 45 000 €.




CURSO DE GESTÃO – 3º ANO

EXAME DE FISCALIDADE I

22 DE SETEMBRO DE 2005 – 19:30 HORAS

DURAÇÃO: 3.00 HORAS

I (4,5 v)

Responda sucintamente, mas fundamentando, às questões seguintes:

a) A retroactividade da lei fiscal é admitida em Portugal?

b) Qual a diferença entre fraude, evasão e planeamento fiscal?

c) Qual a situação em que o substituto é responsável pelo não pagamento do

imposto?

II- IRS (12,5 v)

O Eng. Neves e a Dra. Augusta são casados, residem em Faro e têm 2 filhos, o Luís com

23 anos, que está desempregado, e o João com 18 anos, que frequenta o 2.º ano do

ensino superior.

Em 2005 prevê-se que auferiram ou auferirão os seguintes rendimentos:

- O Eng. Neves, pelo trabalho por conta própria como engenheiro informático,

40.000 Euros. Efectua despesas, todas documentadas, no valor de - 8 000

euros;

- A Dra. Augusta, pelo trabalho como economista na sociedade de Contas

Lda., 35.000 euros. O subsídio de refeição é de 6,65 euros (22 dias x 11

meses);

- A sociedade onde trabalha a Dra. Augusta, atribui-lhe um prémio de

desempenho no montante de 5.000 euros;

- 100.000 euros pela venda da habitação onde vivem, que havia custado no

ano anterior, 90.000 euros. Não compraram nem tencionam comprar outra

habitação, porque herdaram uma vivenda avaliada em 300 000 euros;

- O Luís jogou na lotaria e ganhou 1 000 euros;

- Recebe 3.000 euros de juros de depósitos a prazo na CGD em nome do casal;

- Recebido pelo João o montante de 1 000 euros de uma bolsa de estudo

atribuída pela entidade patronal da mãe;

- O Eng. Neves recebeu dividendos líquidos no montante de 6.000 euros de

uma sociedade onde detém 20% do capital social.


- Despesas com saúde com o Luís, em consequência de uma depressão de

origem nervosa – 1.000 euros

- Despesas de saúde com o Eng. Neves - 500 euros

- Mensalidades pagas a uma universidade privada – 1000 euros

Juros de habitação de férias - 2.000 euros

- Prémios de acidentes pessoais - 300 euros

- Prémio de seguro de saúde - 500 euros


2- Determine o IRS a pagar ou a receber, fazendo os cálculos mais favoráveis para

família.

III (3 v)

Comente a frase

Os prejuízos verificados no cálculo dos diversos rendimentos sujeitos a IRS nem

sempre são considerados em relação ao ano em que ocorreram.




FISCALIDADE II

EXAME 22 de Fevereiro de 2006 - 1.ª chamada - 18h30

DURAÇÃO : 3.00 HORAS

I (2 +2+ 2 valores)

Responda sucintamente, mas fundamentando, às questões seguintes:a) Quais as disposições do CIRC que visam prevenir a evasão fiscal?b) Quais os impostos sobre o património, na perspectiva dinâmica, que existem em

Portugal? Indique também, em termos gerais, a respectiva incidência.c) Qual a distinção entre harmonização e uniformização fiscais? Relativamente a

que tipo de impostos aquela é prevalecente? Qual a razão?

II IRC (10 valores )

A Sociedade INOFORMA, S.A produz e comercializa móveis de escritório. Tem sede em Lisboa e o seu capital social é de € 500 000. Em 2005, o volume de negócios foi de € 3 600 000. No ano anterior, o IRC liquidado foi € 9 000

Em 2005, a contabilidade evidenciava os seguintes factos:a) Resultado Líquido do Exercício -1 000 € (negativo);b) Estimativa de IRC - 2 000 €;c) Pagamento de uma factura na importância de 2 000 € relativa à aquisição de

tintas efectuada em Dezembro de 2004 e que o fornecedor apresentou em Janeiro de 2005,

d) Despesas cujo justificativo se encontrava ilegível - 1 300 €;e) Provisões referentes

1- a uma dívida de um ex-empregado que solicitou em Fevereiro de 2004 um adiantamento no valor de 500 € - 500 €;

2- A dívida da Escola Secundária De … que, no ano lectivo de 2003/2004, adquiriu móveis no montante de 1 000 € - 1 000 €;

3- à cobertura de eventuais prejuízos financeiros, decorrentes da existência de acções de um empresa que faliu em 2004, acções adquiridas por 2 500 € há alguns anos - 2 500 €,

f) Venda por 6 000 Euros de uma máquina de corte que havia sido adquirida em 2000 por 12.000 €. ( tx: 14,28: cdm: 1,05),

g) Amortização, segundo o método das quotas degressivas, de uma máquina adquirida em estado de uso, em 2004, por 3 000 € ( tx 14,28%);

h) Aquisição de um veículo ligeiro para utilização pessoal do Presidente do Conselho de Administração, por 72 000 €;

i) Amortização do veiculo referido na alínea anterior à taxa de 25%;j) Despesas com o mesmo veículo no montante de 4 000 €;k) Atribuição de um prémio de qualidade pela Associação dos Produtores de

Móveis modernos - 3 000 €;

l) Dividendos auferidos de uma sociedade em que participa em 15% do capital desde a sua constituição e cuja sede social é na Ruritânia - 4 000 €, sendo o imposto aí pago - 400 €;

m) Dividendos auferidos de uma Empresa residente de Portugal em que participa, desde a sua constituição, em 7% do capital social - 1 500 €.

Face aos dados, calcule o IRC a pagar ou a recuperar pela Sociedade

III IVA (4 valores)

A Sociedade INOFORMA efectuou, em Outubro de 2005, as seguintes operações:

l) Venda de mobiliário no mercado português 6 000 €m) Compra de madeiras em Portugal 14 000 €n) Compra de madeiras em Angola 15 000 €o) Venda de móveis para os Estados Unidos da América 20 000 €p) Oferta de móveis à Associação de Luta contra a Pobreza, com o valor - 2 000 €q) Contracção de um empréstimo 17 000 €

Em face destes dados, calcule o IVA a recuperar ou a pagar pela Sociedade, não deixando de referir o regime de IVA aplicado e as obrigações legais inerentes.



CURSO DE GESTÃO 4.º ANO - FISCALIDADE II

1ª FREQUÊNCIA - 2006.02.02 – 18h30 Duração da prova 3 horas

GRUPO I

Distinga justificando1 – Os diversos tipos de sujeitos passivos de IRC quanto ao pressuposto objectivo.2 – Método do preço comparável de mercado e método do custo majorado.3 - Isenções simples e isenção completas.

GRUPO IIA sociedade por quotas Rações Lusitanas, Lda, tem a sede social no Porto e dedica-se ao comércio por grosso de rações para animais. Apresentou nos últimos anos os seguintes resultados:

Ano

Matéria colectável Volume de negócios

2001 2000 2.220.000 €

2002 0 1.350.000 €

2003 3000 2.400.000 €

2004 12000 2.600.000 €

No final do exercício de 2005 constam na contabilidade, entre outros, os seguintes factos:

a) Um custo no montante de 120.000€, com a substituição do telhado dum armazém, o qual está arrendado pelo período de 10 anos.

b) Um custo no montante de 1.000€, com a despesa de electricidade de Dezembro de 2004, respeitante a uma factura emitida em Janeiro de 2005 pela empresa de Electricidade.

c) Um custo no montante de 1.000€, respeitante à reparação de uma viatura acidentada. A viatura é pertença dum funcionário que se deslocava ao serviço da empresa.

d) Um custo no montante de 100€, com o subsídio de viagem, dentro dos limites legais, atribuído ao funcionário mencionado na alínea anterior.

e) Um custo no montante de 1.500€, com o almoço de Natal oferecido a clientes.

f) Gratificações de balanço no montante de 10.000€, atribuídas aos dois melhores funcionários do ano de 2005 (a remuneração mensal de cada foi de 1.000€).

g) A amortização à taxa de 10% dum computador adquirido em 1996 por 1.000€.

h) Gratificações de balanço no montante de 10.000€, atribuídas aos dois gerentes do ano de 2005 (a remuneração mensal de cada um foi de 2.000€).

i) Provisões para clientes de cobrança duvidosa no montante de 9.500€, respeitantes aos seguintes créditos:

Client Data da Data Montante

eentrada em

moraentrada em

tribunal do créditoA 01-Fev-05 Não entrou 1000B 01-Mar-04 24-12-2004 2000C 01-Fev-03 Não entrou 3000D. 01-Fev-05 02-Fev-05 4000

j) Um depósito no montante de 12.000€, respeitante ao subsídio atribuído pelo Ministério da Economia, recebido por ter substituído o telhado do armazém.

k) Recebimentos de dividendos das seguintes entidades:

Empresa% Da

participação

Localização da

sociedade Dividendo

Imposto suportado na fonte

E 20% Maldicias* 700 300F 25% Lisboa 1500 500G 9% Aveiro 3000 1000

* País

Determine o IRC da sociedade, considerando que a taxa de IRC nos últimos anos foi sempre de 25% e sabendo que o resultado líquido em 2005 foi de 20.000€.

GRUPO IIIA sociedade por quotas Rações Lusitanos, Lda, realizou num único período as seguintes operações:

1) Venda de rações para as Maldicias – 10.000€.2) Venda de rações a clientes de Lisboa – 100.000€.3) Aquisição de um seguro de vida para os gerentes – 1000€.4) Aquisição de um camião de grande tonelagem para transporte das

rações – 200.000€.5) Pagamento a uma agência de viagens de um congresso nas

Maldicias – 2.000€.

Determine o IVA do período.

GRUPO IV2 – O Dr. Alberto médico, especialista em alergologia, e um colega, o Dr. Bernardo, médico especialista em Pneumologia, ponderam em constituir uma sociedade por quotas. Estes dois médicos têm a sorte de o(a) terem a si, conhecedor de gestão e fiscalidade, como amigo, de tal forma, que colocam a possibilidade de o(a) convidar para sócio.

A previsão de resultados para os próximos 3 anos é a seguinte:Proveitos 100.000€ /ano

Custos

Rendas 10.000€/anoSalários 30.000€/anoOutros 15.000€/ano

Face ás possibilidades acima mencionadas, que conselhos fiscalmente relevantes daria aos seus amigos médicos.

CURSO DE GESTÃO3.º ANO - FISCALIDADE II

2006.09.04 – 18h30

Duração – 3 Horas Grupo I (4,5 V)

Comente sinteticamente as seguintes afirmações:

1– Atendendo ao princípio da legalidade e com respeito do princípio da proporcionalidade, o Governo, na medida do necessário, pode criar novos impostos sobre o rendimento.

2– Os métodos para eliminar a dupla tributação impedem sempre a tributação em duplicado.

3– Nos impostos indirectos, os impostos caducam e prescrevem 4 anos após a ocorrência do facto tributário.

Grupo II (12 V)Xavier, natural de Espanha, é casado com Lorena, natural da Roménia, e vivem em Lisboa desde o dia 15 de Julho de 2006. No dia 25 de Julho, adquiriram uma casa por 250.000€, onde vivem com o filho mais novo, Albert, de 19 anos, natural de França e a estudar música no Conservatório de Lisboa. Xavier tem ainda um outro filho, o Eros, natural de Itália, filho de mãe eslovaca, residente no Reino Unido.

Prevê-se que, em 2006, aufiram os seguintes rendimentos:

Xavier é músico, irá trabalhar num casino como pianista, onde auferirá 2.500€ por mês. Terá ainda direito, anualmente, a uma viagem a França no valor de 2.000€. No verão, Xavier acumula a actividade no casino, com uma actividade por conta própria, a de músico popular, prevendo realizar concertos em diversas vilas do país, auferindo em dois meses 50.000€ e prevê suportar os seguintes custos:

- Aquisição de bateria – 2.500€.- Remuneração do baterista ( o seu filho Eros) – 12.000€.- Remuneração do guitarrista ( o seu filho Albert) – 12.000€.

Xavier ganhou o prémio pianista revelação no valor de 1.000€.

Lorena gere o património familiar, prevê investir 10.000€ num fundo de investimento em acções e obter um rendimento de 20%. Irá arrendar a um estudante um quarto da sua habitação por 200€/mês (com início em Setembro). Xavier e Lorena ganharam 150.000€ num bilhete de lotaria, importância que investiram totalmente na habitação permanente.

O Xavier alienou uma guitarra assinada pelo célebre guitarrista Mark Santana por 1.000€, guitarra adquirida 3 anos antes por 500€.

Alienou ainda acções de empresas portuguesas por 2.500€, adquiridas 5 dias antes por 2.000€.

São previstos os seguintes encargos:- Despesas de saúde

- Xavier – 500€ em medicamentos;- Lorena – 5.000€ numa operação plástica ao nariz, dos quais 2.000€

foram suportados pelo seguro de saúde;- Eros – 2.000€ (operação à perna partida num concerto de verão);

- Aulas de Albert no conservatório de Lisboa – 2.000€;- Juros da habitação própria - 2.000€;- Seguro de saúde

- Xavier – 150€- Lorena – 150€- Albert – 100€.

7- Identifique os sujeitos passivos de IRS8- Calcule o IRS.

III (3,5 V)Apresente o plano para um trabalho sobre o seguinte tema:

Justiça na tributação: qual o tipo de imposto que deve prevalecer na estrutura de um sistema fiscal?



CURSO DE GESTÃO 3.º ANO - FISCALIDADE I

1ª CHAMADA 1ª FREQUÊNCIA - 2005.09.14 – 19h30

I (4,5 v)Responda sucintamente às seguintes perguntas

1. Distinga entre método subtractivo directo e método subtractivo indirecto, em IVA, e exemplifique a sua aplicação na legislação portuguesa.

2. Entre o reporte para a frente e o reporte para trás, qual o preferível para o contribuinte.

3. Diferenças entre a harmonização da tributação directa e harmonização da tributação indirecta no quadro da UE.

II – IRC (11 v)A sociedade por quotas Bonsumos, Lda, tem a sede social no Porto e dedica-se ao comércio de refrigerantes. Iniciou a sua actividade em 2000 e desde então apresentou os seguintes resultados:

Ano Resultado fiscal Volume de negócios200

0 Prejuízo para efeitos fiscais -1500 120.000 €200

1 Lucro tributável 1000 250.000 €200


3 Prejuízo para efeitos fiscais 1000 450.000 €

No final do exercício de 2004, constam da sua contabilidade, de entre outros:z) Reserva de reavaliação de um imóvel em 2.000€;aa) Amortização, à taxa máxima permitida, pelo método das quotas constantes,

de uma viatura ligeira de passageiros, adquirida por 12.000€ e oferecida ao filho do gerente da sociedade;

bb) Gratificação de balanço atribuída ao director comercial – 5.000 €. Este funcionário aufere uma remuneração mensal de 2.000 €.

cc) Aquisição, no último dia do ano, de um veículo ligeiro de passageiros, por 30.000€, tendo sido amortizado, à taxa máxima permitida, pelo método das quotas degressivas;

dd) Subsídio do Estado de 1.500€, por ter admitido um funcionário que se encontrava desempregado. A empresa, ao receber o subsídio, comprometeu-se a manter o posto de trabalho pelo período de 4 anos;

ee) Aquisição, em 2003, de um armazém em Lisboa por 100.000€, não tendo sido feita qualquer amortização no ano de aquisição, pelo que a empresa decidiu amortizar o armazém à taxa de 10%, sendo 5% respeitantes ao ano de 2004 e 5% respeitantes ao ano de 2005;

ff) Pagamento pelo cliente “Sosumos”, no dia 31 de Agosto de 2004, da dívida existente e totalmente provisionada no montante de 2.000€. A sociedade de “Bonsumos” considerou a dívida anulada;

gg) Ajudas de custo pagas a funcionários no quantitativo de 100 €;hh) Dividendos duma sociedade residente fora da União Europeia, no montante

de 1.000€, referente à sua participação de 10% no capital social. No estrangeiro, os dividendos sofreram uma tributação de 20%.

ii) Alienação de uma viatura automóvel por 2.500€, adquirida em 2001 por 10.000€ e amortizada, à taxa máxima, pelo método das quotas constantes.

jj) Gratificação de 250€, dada a uma pessoa que ajudou a descarregar mercadorias vindas de Marrocos.

Determine o IRC da sociedade, sabendo que a empresa prevê obter no final do exercício um resultado líquido de 1.000€.

II – IVA (4,5 v)No último período de tributação em IVA, a sociedade “Bonsumos” realizou as seguintes operações.

- Venda de refrigerantes para uma empresa localizada em Angola – 10.000€;- Venda de refrigerantes para uma empresa localizada em Espanha – 5.000€;- Venda de refrigerantes para uma empresa localizada em Lisboa – 20.000€;- Aquisição de telemóveis 3G para os funcionários da empresa – 2.500€;- Aquisição de cápsulas – 1.000€;- Aquisição de livros técnicos – 2.000€;- Aquisição de gasóleo – 200€;- Aquisição de alimentos para a cantina do pessoal – 1.000€.

Determine o IVA relativo ao período, sabendo que, no período anterior, a empresa reportou um crédito de 100€.



CURSO DE GESTÃO FISCALIDADE I

2ª CHAMADA EXAME 3º ANO DE GESTÃO 2005.07.27 – 18:00 horas

I (4,5 valores)Responda sucintamente às seguintes questões

1. Distinga adicional de adicionamento2. Distinga liquidação adicional de reforma da liquidação3. O não pagamento de impostos nunca pode implicar prisão do faltoso?

II (11 valores)Considere os seguintes factos ocorridos em 2005

1 - Luís, técnico de informática, é casado com Isabel. O casal fixou residência em Lisboa e não tem filhos. Com ambos vive uma irmã de Isabel, com 20 anos, que frequenta uma universidade, no 2 º ano de Gestão.

2 – Luís exerce funções como Director de Informática na Empresa Delete Lda. e auferiu

o seguinte

- Remuneração mensal 4 000 €- Subsídio de alimentação 1 000 € ( 22 dias x 11 meses)- Prémio de desempenho dois vencimentos - Carro de Serviço atribuído por contrato, no valor de 30 000 €.

3 - Luís, como trabalhador independente, prestou serviços a duas empresas e auferiu

rendimentos, no montante de 10 000 €. Efectuou despesas no quantitativo de 1 000

€ com gasolina, formação, rendas e material de escritório.

4 – Luís vendeu, um andar por 50 000 €. Este andar tinha sido adquirido, em 2004, por 40.000 €. Pagou uma comissão de 0,5% sobre o valor da venda, a uma agência de mediação. Efectuou despesas com o andar no valor de 1 500 €, não tendo sido passado o respectivo recibo.

5 –Luís recebeu de rendas de um outro prédio urbano arrendado a uma sociedade comercial, no montante de € 6 000.

6 - Isabel encontra-se actualmente desempregada, mas, no primeiro semestre do ano

e na Worklândia, foi secretária de direcção de uma empresa portuguesa que desenvolve

actividade nesse Estado. Nesse período, auferiu remunerações no montante de 15 000 €

e nele pagou impostos no montante correspondente a 3 000 €.

7 – Isabel recebeu ainda uma pensão de alimentos do seu ex-marido no montante de

7000€.

8 –Isabel ganhou o 3º prémio na lotaria da Worklândia no montante correspondente a 6 200 € e, em Portugal, o 2º prémio no Totoloto no montante de 2 000 €.

9 - As despesas de saúde foram as seguintes:- Isabel - 1000 €- Irmã da Isabel – 500 €- Luís - 950 €

10 - Os juros do empréstimo motivado pela aquisição de um apartamento de férias

foram da importância - 2 500 €

11 – As propinas pagas à universidade foram de 2 500 €

PRETENDE-SE, SEMPRE COM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A - Identificação dos sujeitos passivos de Imposto sobre o RendimentoB- Identificação dos rendimentos auferidos e sua classificação B - Cálculo das retenções na fonte efectuadas C - Determinação do IRS a pagar ou a recuperar.

III (4,5 valores)

Desenvolva esquematicamente o seguinte tema

Taxas do imposto e justiça



CURSO DE GESTÃO 3.º ANO1.ª Frequência de Fiscalidade I

21.06.2006 – 18h30Duração: 3 horas

I (4,5 V)Responda às seguintes questões, fundamentando sucintamente e invocando a correspondente disposição legal, se for caso disso

1. Quais os casos de modificação do sujeito passivo da obrigação fiscal?2. Os juros de mora são sempre pagos ao sujeito activo?3. Quais os fundamentos por que a generalidade dos abatimentos estabelecidos

originariamente no CIRS foram considerados posteriormente como deduções à colecta? Concorda com esse fundamento.

II (13 V)Considere as seguintes situações referentes a 2006

1 – José da Silva é casado com Luísa Albuquerque. O casal, que reside em Coimbra, vive em comunhão com:

- Artur, filho adoptado, com 19 anos, a frequentar a Universidade;- Isabel, filha biológica, com 23 anos, a estagiar no Hospital da Universidade (2º

ano de internato);- António Silva, pai do José, que aufere uma pensão mensal de € 120.

2 – José, professor do ensino secundário, encontra-se na situação de aposentado e recebe uma pensão mensal no montante de € 2 500.

3 - José é ainda proprietário de uma livraria. As vendas no ano atingiram o montante de € 12 000. Foram referenciadas as seguintes despesas:

- Compras de livros e outro material para venda - € 6 500

- Gastos Gerais - € 1 500

- Remuneração a Empregado (part-time) - € 2 000

4 – Luísa Albuquerque é economista e trabalha numa empresa de consultoria em Informática, tendo auferido os seguintes rendimentos:

- Remuneração mensal - € 2 000

- Subsídio de alimentação - € 7,5 dia

- Prémio de incentivo de vendas - € 1 000

- Carro de serviço atribuído por contrato no valor de € 20 000

5 - Isabel, filha do casal, auferiu como estagiária, uma bolsa mensal da entidade onde estagia, do quantitativo de € 1 000.

6 – O Casal vendeu uma casa de férias por € 90 000. Esta casa foi adquirida em 2001 por € 75.000. No ano da venda, a casa foi sujeita a obras de conservação no montante de € 2 500.

7 – Luísa Albuquerque cedeu ainda a uma empresa editora, por € 4.000, os direitos adquiridos, em 2003, ao autor do livro «Método rápido para aprender informática» por € 2 000.

8 – José obteve o 1º prémio, no valor de € 7 000, num concurso da Televisão Nacional.

9 - As despesas de saúde foram as seguintes:- José € 2 300- Artur € 300- Isabel € 250- António € 750

10 – Os prémios de seguros de vida de José e Luísa foram do montante, respectivamente, de € 1 000 e € 800.

11 – As despesas com educação de Artur somaram € 3 500.

PRETENDE-SE:

A - Identificação dos Sujeitos Passivos de Imposto sobre o RendimentoB- Identificação dos rendimentos auferidos e justificação. C - Cálculo das retenções na fonte efectuadas.D - Determinação do IRS a pagar ou a recuperar.

III (2,5 V)Comente sinteticamente

Interesse do IRS para uma sociedade comercial


Cursos de Contabilidade – 2º anoFISCALIDADE


I – Parte geral (4,5 valores)Comente as seguintes afirmações:

1. Os impostos apenas servem para garantir um orçamento equilibrado.2. A Constituição permite cobrar impostos em função do grau de satisfação

sobre a fruição dos bens.3. Hoje em dia há muita elisão fiscal e menos fraude.

II – IRC (8,5 valores)A sociedade Rolhas, S.A. dedica-se ao comércio de rolhas de cortiça e tem a sua sede em Lisboa.Nos últimos períodos de tributação apresentou os seguintes resultados:

Ano 2008 2009Resultado tributável 12.000 - 15.000Volume de negócios 1.200.000 1.100.000

No período de tributação de 2010, prevê-se que o resultado líquido do período seja de 15.000€ e o volume de negócios de 1.200.000€, e ainda que ocorram os seguintes factos que darão origem aos respectivos lançamentos:

mmmmm) Atribuição de uma gratificação de 12.000€ aos funcionários, por deliberação da assembleia geral, ficando ainda estabelecido que esse montante seria pago em Abril de 2011;

nnnnn) Imparidade no valor de 5.000€, para fazer face a uma dívida de 10.000€ do cliente X em mora há 14 meses. A sociedade Rolhas já conhecia as dificuldades financeiras da X, pelo que foi obrigada a constituir um seguro de 8.000€;

ooooo) Por dificuldades financeiras, as horas extraordinárias do último trimestre de 2009, no montante de 12.000€, foram pagas em Fevereiro de 2010, momento em que foram consideradas como gasto;

ppppp) Gasto com a depreciação duma impressora a laser pelo método das quotas decrescentes. A impressora foi adquirida no ano anterior por 2.500€. A empresa utiliza a taxa máxima de depreciação permitida e o coeficiente de 3,5;

qqqqq) Em 31 de Maio de 2010, alienação de uma máquina de cortar cortiça por 24.000€, cujo custo de aquisição, no ano anterior, foi de 25.000€, a qual tinha sido depreciada à taxa mínima;

rrrrr) Com o valor de realização obtido, a empresa adquiriu em leasing uma nova máquina de corte de cortiça, no valor de 30.000€, a qual irá ser depreciada à taxa de 15%, pelo método das quotas constantes;

sssss) Recebeu um subsídio de 20.000€ para adquirir a máquina referida na alínea anterior e considerou um rendimento de 2.800€.

Considere que está no final do período de tributação de 2010 e determine o IRC da empresa.

III – IVA (3 valores)A sociedade Rolhas, S.A., em 2009, realizou, as seguintes operações:

bb) Pagamento de ordenados – 25.000€;cc) Aquisição de um seguro de incêndio – 10.000€;dd) Aquisição de gasolina para uma viatura de transporte de mercadorias cujo peso é

superior a 2.000 Kg. – 200€;ee) Aquisição de extintores de incêndios para a fábrica – 2.000€ ff) Venda dos elementos do activo fixo tangível mencionado na alínea e) da

hipótese de IRC.

Determine o IVA do período em referência, sem se esquecer de mencionar o respectivo regime.

IV – IRS (4 valores)O Américo começou em Setembro a trabalhar como empregado fabril na Rolhas, SA, está casado com a Bernarda, de quem tem 4 filhos, todos menores e estudantes, com excepção do mais novo que está na tropa.

Prevê-se que, ao longo de 2010, aufiram os seguintes rendimentos:O Américo como empregado da Rolhas auferirá 4.000€ até ao final do ano

A Bernarda é vendedora de sapatos na feira e prevê realizar vendas no montante de 100.000€. Gastou em aquisições de mercadorias 40.000€.

Ganharam um prémio na lotaria de 10.000€.Receberam de juros de depósitos a prazo a quantia de 800€.

O Américo gastou 100€ em despesas com medicamentos do filho mais novo e 300€ em medicamentos para a sua mãe, que vive com o casal e aufere uma pensão social de 440€.

A Bernarda comprou um recuperador de calor para a casa de férias no montante de 2.000€.Determine o IRS.

Nota: Na interpretação do exame os alunos são livres de fazerem presunções, desde que, quando o façam, presumam também o seu contrário.Controle o exame! Não deixe que este o controle! Se trabalhou o que devia, se fez o seu melhor, esteja tranquilo!FAÇA BOA GESTÃO DO TEMPO! FELICIDADES!



5 de Julho de 2010. 3 horasI – Parte geral (4,5 valores)

Comente as seguintes afirmações:1) Quais os princípios que estão subjacentes à criação dos impostos sobre o

rendimento?2) Os impostos só se extinguem quando se pagam.3) Perante uma correcção por métodos indirectos, resta ao sujeito passivo

apresentar uma impugnação judicial.



No período de tributação de 2010, prevê-se que o resultado líquido do período seja de 10.000€ e o volume de negócios de 1.200.000€, e ainda que ocorram os seguintes factos que darão origem aos respectivos lançamentos:

ttttt) Atribuição de uma gratificação de 10.000€ aos funcionários, por deliberação da assembleia geral, ficando ainda estabelecido que esse montante seria pago em Abril de 2011;

uuuuu) Imparidade no valor de 5.000€, para fazer face a uma dívida de 10.000€ do cliente X em mora há 14 meses. A sociedade Rolhas já conhecia as dificuldades financeiras da X, pelo que foi obrigada a constituir um seguro de 8.000€;

vvvvv) Por dificuldades financeiras, as horas extraordinárias do último trimestre de 2009, no montante de 12.000€, foram pagas em Fevereiro de 2010, momento em que foram consideradas como gasto;

wwwww) Gasto com a depreciação duma impressora a laser pelo método das quotas decrescentes. A impressora foi adquirida no ano anterior por 2.500€. A empresa utiliza a taxa máxima de depreciação permitida e o coeficiente de 3,5;

xxxxx) Em 31 de Maio de 2010, alienação de uma máquina de cortar cortiça por 24.000€, cujo custo de aquisição, no ano anterior, foi de 25.000€, a qual tinha sido depreciada à taxa mínima;

yyyyy) Com o valor de realização obtido, a empresa adquiriu em leasing uma nova máquina de corte de cortiça, no valor de 30.000€, a qual irá ser depreciada à taxa de 15%, pelo método das quotas constantes;

zzzzz) Recebeu um subsídio de 20.000€ para adquirir a máquina referida na alínea anterior e considerou um rendimento de 2.800€.



gg) Aquisição de uma máquina de corte de cortiça – 25.000€;hh) Aquisição dos direitos de autor do livro “ A cortiça em Portugal” – 10.000€;ii) Aquisição de gasóleo para uma viatura de transporte de mercadorias cujo peso é

superior a 2.000 Kg. – 200€;jj) Aquisição de extintores de incêndios para a fábrica – 2.000€ kk) Venda dos elementos do activo fixo tangível mencionado na alínea e) da

hipótese de IRC.


IV – IRS (4 valores)O Américo é director comercial da Rolhas, SA, está casado com a Bernarda, de quem tem 4 filhos, todos menores e estudantes, com excepção do mais velho que desistiu de estudar e está à procura de emprego.

Prevê-se que, ao longo de 2010, aufiram os seguintes rendimentos:O Américo como director comercial da Rolhas auferirá 2.000€ por mês e irá receber um prémio por ter atingido os objectivos do 1º semestre no montante de 20.000€, prémio a ser pago durante o mês de Setembro.

A Bernarda é arquitecta por conta própria e durante o ano prevê que aufira os seguintes rendimentos

- por actividade exercida a tempo parcial – 25 000€;- lucros da sociedade XPTO, de que é sócia – 1.000€.

O Américo gastou 100€ em despesas com medicamentos do filho mais velho e 300€ em medicamentos para a sua mãe.A Bernarda comprou um recuperador de calor para a casa de férias no montante de 2.000€.Determine o IRS.




?? Dezembro de 2010. 3 horas

I – Parte geral (4,5 valores)Comente as seguintes afirmações:

1- Os impostos só se extinguem quando se pagam.2- Perante uma decisão da Administração Fiscal que não seja do agrado do

contribuinte, resta-lhe, solicitar a intervenção judicial.3- O director financeiro e o Técnico Oficial de Contas nunca podem ser

responsabilizados pela falta de pagamento das dívidas duma sociedade.



No período de tributação de 2010, prevê-se que o resultado líquido do período seja positivo em 5.000€ e o volume de negócios seja de 1.200.000€, e ainda que ocorram os seguintes factos que darão origem aos respectivos lançamentos:

aaaaaa) Imparidade no valor de 7.500€, para fazer face a uma dívida de 10.000€ do cliente X em mora há 14 meses. A sociedade Rolhas já conhecia as dificuldades financeiras da X, pelo que foi obrigada a constituir um seguro de 4.000€;

bbbbbb) Por dificuldades financeiras, as horas extraordinárias do último trimestre de 2009, no montante de 10.000€, foram pagas em Fevereiro de 2010, momento em que foram consideradas como gasto;

cccccc) Gasto com a depreciação duma impressora a laser pelo método das quotas decrescentes. A impressora foi adquirida no ano anterior por 2.500€. A empresa utiliza a taxa máxima de depreciação permitida e o coeficiente de 4;

dddddd) A sociedade alienou os seguintes imobilizados:a. Em 5 de Janeiro de 2010 uma viatura ligeira de passageiros por 10.000€,

cujo custo de aquisição em 2008 foi de 22.000€ e que vinha sendo depreciada à taxa máxima permitida pelo método das quotas constantes.

b. Em 31 de Maio de 2010 uma máquina de cortar cortiça por 19.000€, cujo custo de aquisição no ano anterior foi de 32.000€, a qual tinha sido amortizada à taxa mínima.

eeeeee) Ajuda de custo no montante de 1.400€ pela deslocação dum funcionário, o Paulo, que se deslocou a Leiria, o Paulo ficou lá quatro noites num hotel de 5 estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.

ffffff) Um dos sócios doou um imóvel para a sociedade poder construir a sua sede social no valor de 100.000€.



ll) Aquisição de um seguro de saúde – 10.000€;mm) Aquisição de gasóleo para uma viatura de transporte de mercadorias cujo

peso é superior a 2.000 Kg. – 200€;nn) Venda dos elementos do activo fixo tangível mencionado na alínea d) da

hipótese de IRC.oo) Pagamento das ajudas de custo mencionadas na alínea e).pp) Juros de depósitos a prazo – 200€


IV – IRS (4 valores)O Américo trabalhar como empregado fabril na Rolhas, SA, está casado com a Belmira, de quem tem 4 filhos, todos menores e estudantes, com excepção do mais novo que está na tropa.

Prevê-se que, ao longo de 2010, aufiram os seguintes rendimentos:O Américo como empregado da Rolhas auferirá um salário mensal de 1.000€.A Belmira é vendedora de sapatos na feira e prevê realizar vendas no montante de

70.000€. Gastou em aquisições de mercadorias 25.000€.Ganharam um prémio no bingo de 500€.Receberam de juros de depósitos a prazo a quantia de 200€.

O Américo gastou 100€ em despesas com medicamentos do filho mais novo e 300€ em medicamentos para a sua mãe, que vive com o casal e aufere uma pensão social de 440€.A Bernarda comprou um recuperador de calor para a casa de férias no montante de 1.000€.Determine o IRS.



FISCALIDADE 6 de Junho de 2008 DURAÇÃO : 1.00 HORAS

I - IRSO John Piano é músico, vive em Lisboa, com o seu pai, o Tony Piano, no ano de 2008 irão auferir os seguintes rendimentos:

O John Piano, a) 50.000€, pelos espectáculos dados em casinos.b) 25.000€, por actuar em festas particulares.c) 10.000, pelos direitos de autor do seu último disco.O Tony Piano,d) 120.000€, como pensionista.

Sabendo que os rendimentos auferidos são iguais aos auferidos nos últimos anos, determine a incidência, o rendimento líquido e as retenções na fonte.

II - IVAO John Piano em determinado período do ano de 2008 realizou as seguintes operações:a) Actuação em casamentos e baptizados – 10.000€b) Aquisição duma guitarra a um aluno da Universidade Lusíada – 1.000€c) Aquisição de partituras musicais a uma fundação – 2000€.

Em face destes dados, calcule o IVA a recuperar ou a pagar não se esqueça de referir o regime de IVA aplicado e as obrigações legais inerentes.


FAÇA BOA GESTÃO DO TEMPO


FISCALIDADE 12 de Junho de 2008 DURAÇÃO : 50 minutos

I - IRSO Dr. João é advogado e gerente duma sociedade de mediação imobiliária, vive em Lisboa, com o seu filho, o Manuel com 19 anos, estudante do ensino superior.O Dr. João no ano de 2008 irá auferir os seguintes rendimentos:

a) 150.000€, pela venda dum terreno de família, que havia custado 3 anos antes 100.000€. O terreno era propriedade do Dr. João e do seu irmão, em partes iguais.

b) 1.500, prémio no bingo.

O Manuel no ano de 2006 adquiriu por 10.00€ os direitos de autor dum antigo conjunto musical. Este ano auferiu um rendimento de 4.000€ provenientes dos direitos de autor adquiridos.

Sabendo que os rendimentos auferidos são iguais aos auferidos nos últimos anos, determine a(s) colecta(s) de IRS.

II - IVAO Dr. António é advogado, exerce a actividade por conta própria, e, em determinado período do ano de 2008 realizou as seguintes operações na sua actividade:a) Prestação de serviços a um trabalhador num processo judicial de natureza laboral –

10.000€b) Aquisição gasóleo para o seu automóvel desportivo – 100€c) Portagens na travessia do Tejo – 13,5€d) Aquisição dum escritório – 100.000€ Em face destes dados, calcule o IVA a recuperar ou a pagar não se esqueça de referir o regime de IVA aplicado e as obrigações legais inerentes.

Controle o exame! Não deixe que este o controle! Se trabalhou o que devia, se fez o seu melhor, esteja tranquilo! FAÇA BOA GESTÃO DO TEMPO


FISCALIDADE II21 de Fevereiro de 2007 DURAÇÃO : 3.00 HORAS

I (6 valores)Comente as seguintes afirmações:

1 – O regime da transparência fiscal tem como objectivo tributar as classes profissionais mais propensas à evasão.

2 – Deve ser utilizado o método da avaliação indirecta da matéria colectável nos sectores em que existe maior risco de evasão fiscal.

3 – Nos regimes isentos de IVA, o sujeito passivo nunca sente o efeito económico do imposto.

II IRC

A Sociedade Coelho & Silva, Lda. tem sede em Lisboa e como objecto social a prestação de serviços de desportivos, nomeadamente a prática de natação. Nos últimos anos apresentou os seguintes resultados:

Ano Lucro tributável/prejuízo para efeitos fiscais

Volume de Negócios

2004 -7000 € 400 000 €2005 9500 € 501 000 €

No ano 2006 o Resultado Líquido foi de 3000 € e o volume de negócios atingiu os 900.000€.. Neste ano ocorreram, entre outros, os seguintes factos:

t) Adquiriu por 100.000€ um sistema de aquecimento central das águas da piscina, amortizado pelo método das quotas degressivas à taxa máxima. Recebeu um subsídio de 20.000 da Câmara Municipal, na condição de realizar um desconto de 50% aos funcionários da Câmara e de não alienar as instalações durante 5 anos.

u) Para poder financiar o sistema de aquecimento, a empresa teve de alienar os seguintes bens:

a. Uma viatura ligeira de passageiros por 10.000€, adquirida no ano anterior por 15.000€.

b. Uma caldeira a vapor, totalmente amortizada por 5.000€.v) A empresa atribuiu um patrocínio a um artista de telenovela, válido para a

época de Setembro de 2006 a Julho de 2007, no montante de 4.000€.w) No dia 31 de Dezembro de 2006, o director financeiro recebeu uma

avaliação dos imóveis na empresa e ficou a saber que a piscina está subavaliada contabilisticamente em 150.000€. A empresa decidiu actualizar o valor contabilístico da piscina e do capital próprio nesse montante.

x) No mês de Agosto, alugou um barco de recreio por 10.000€ para fazer publicidade à piscina.

y) Os professores de natação obtiveram remunerações anuais de 150.000€.

z) Um cliente colocou um processo judicial à empresa, reclamando uma indemnização de 5.000€. A empresa tomando conhecimento desta situação, decidiu criar uma provisão de igual montante.

aa) O clube da esquina, cliente da empresa, está em mora à 19 meses, da quantia de 5.000€. A empresa hipotecou-lhes um imóvel e constituiu uma provisão de igual montante.

bb) A empresa suportou um custo com o seguro de vida dos professores de natação no montante de 2.000€.

cc) A empresa pagou uma quota para a associação de piscinas de Portugal no montante de 4.000€.

dd) As ajudas de custo pagas a promotores comerciais atingiram 10.000€, encontrando-se estas despesas devidamente justificadas.

ee) A participação na sociedade na Ruritânia permitiu obter um proveito de 1.000€, localmente tributados à taxa de 15%.

Em face destes dados, calcule o IRC a Pagar ou a Recuperar pela Sociedade.

III IVAA Sociedade Coelho & Silva, Lda, efectuou, em determinado período de 2006, as seguintes operações:

r) Venda de mensalidades a cidadãos portugueses - 10 000 €s) Venda de mensalidades a cidadãos estrangeiros - 1.000€.t) Factura da água – 5.000 €u) Venda duma caldeira para Marrocos - 5000 €v) Venda de sandes mistas – 200€w) Aquisição de sandes mistas – 150€x) Compra de selos de correio para uma campanha de marketing – 2.000€.




CURSO DE GESTÃO FISCALIDADE I

EXAME 3.º ANO DE GESTÃO 2005.08.04 - 16:00 Horas

I (4,5 valores)

I- Responda sucinta mas fundamentadamente1- A liquidação e o pagamento são formas de extinção da obrigação tributária?2- Pode fazer-se coincidir impostos indirectos com impostos periódicos?3- A fiscalidade comunitária tende à uniformização dos impostos sobre o

rendimento?II

IRS (11 valores)

João nasceu em Espanha, filho de pai e mãe italianos. Em Janeiro de 2004, veio viver para Portugal. Três meses depois de chegar, casou com a Joana, também ela nascida em Espanha. Em 2005, tiveram o primeiro filho, o Paco. Vivem todos na casa dum primo do João, o Alberto, que tem um grau de deficiência comprovado de 70%.

Durante o ano de 2005, a situação é a seguinte1 – João, como cozinheiro ao serviço de uma multinacional da restauração, tem uma remuneração mensal de 1.000€ e recebe diariamente um vale de refeição de 6€ (prevê-se que trabalhe 210 dias).2- Joana é parapsicóloga e prevê auferir 30.000€ durante o ano, exactamente o dobro do que auferiu no ano passado.3- Alberto trabalha num talho, onde aufere uma remuneração mensal de 3.000€/mês.4 – No talho onde trabalha, Alberto aufere ainda um subsídio para falhas de caixa no montante de 160€ por cada mês de trabalho.5 – Numa operação de swap de taxa de juro, Alberto ganhou 1.000€.6 – Pelo arrendamento duma parte de sua casa aos primos, Alberto recebe 500€/mês.7 – Ainda Alberto alienou por 2.000€ acções adquiridas dois meses antes por 1.000€.8 – Paco participou no concurso “bebé do ano” e ganhou o 1º prémio no montante de 3.000€.

Durante o ano de 2005, prevêem realizar as seguintes despesas:Suportadas pelo João

a) Creche do Paco – 5.000€.b) Seguro de saúde para a família – 500€.

Suportadas pelo AlbertoJuros com a aquisição da casa – 10.000€.

Sempre com a fundamentação legal, diga quais os sujeitos passivos de IRS e determine o imposto a pagar.

III (4,5 valores)

Desenvolva o seguinte temaOs países desenvolvidos preferem utilizar o método do crédito para eliminar a dupla tributação.



CURSO DE GESTÃO 1ª FREQUÊNCIA DE FISCALIDADE II

2005.02.01– 19:30 HorasDuração 3.00 horas

I (6 V) Responda sucintamente às questões seguintes:

a) Diferença entre substituto e responsável;b) Exemplos de medidas fiscais nos países desenvolvidos para promover o

investimento nos países em vias de desenvolvimento;c) Uniformização e harmonização na UE. Distinção e exemplos.

II (10,5 V)«Roupa Moderna Lda», sociedade com sede em Coimbra, tem como objecto social a comercialização de vestuário de serviço. Durante o ano de 2004, ocorreram os seguintes factos

a) As vendas atingiram o montante de € 10 671 430 e o Resultado Líquido do Exercício apurado foi de € 3 050. No ano anterior, o IRC liquidado foi de € 2 500;

b) Foram constituídas as seguintes provisões. Para créditos de cobrança duvidosa - € 454 900 *. Para perdas financeiras - € 200 000

*Estavam relevados como de cobrança duvidosa os seguintes créditos: Aurora Reis, €304 900 (em mora há 12 meses), Amilcar Duarte, € 150 000 (em mora há 14 meses e resultante de venda de imobilizado)

c) Foram efectuadas reintegrações dos seguintes bens do activo imobilizado:Ano

AquisiçãoValor

aquisiçãoReintegração contabilizada

Taxa DR nº 2/90

Computador 2002 77 000 38 500 * 25%Viatura lig passag. 1998 1 219 000 304 750 25% * Foi usado o método das quotas degressivas

d) Foram contabilizados, entre outros, os seguintes custos:Viagem de férias à China .................... € 230 000Despesas de representação ..................... € 80 000Despesas relativas a lavagens automáticasde viaturas ligeiras de passageiros ........... € 71 000Despesas Confidenciais ......................... € 155 000

e) Foi alienada uma máquina de uso específico por € 80 000, adquirida em 1999, por € 153 000 e que se encontrava totalmente amortizada. Não se pretende reinvestir o valor da realização.

f) Receberam-se € 150 000 de lucros da Sociedade «Armazém do Norte, Lda», resultantes da participação em 5% no Capital Social, desde o início da sua actividade.

Face aos dados referidos:

Determine o IRC a pagar ou recuperar, sabendo que o Município de Lisboa lançou derrama à taxa de 10%. Foram efectuados PEC e PC

III (3,5 V)

1- Tendo presente as operações comerciais (activas e passivas) realizadas durante o mês de Janeiro de 2004 pela Sociedade Roupa Moderna, estamos perante um sujeito passivo de IVA? No caso afirmativo, em que regime se insere e quais as suas obrigações declarativas.

2- Calcule o IVA a pagar ou a recuperar relativo às operações seguintes ocorridas em Dezembro de 2004:

a) Aquisição de vestuário a um fornecedor do Porto … € 5 000b) Compra de cintos nos Estados Unidos da América € 10 000c) Pagamento de gasóleo …………………………… € 15 000d) Compra de um veiculo ligeiro de passageiros ……. € 80 000e) Vendas para o mercado interno ………………... € 20 000f) Vendas para os Estados Unidos ………………… € 32 000

Curso de Gestão de Empresa – 2º ano / Contabilidade – 2º anoFISCALIDADE

2 de Julho de 2010. 3 horasI – Parte teórica (4,5 valores)

Comente as seguintes afirmações:4) Os impostos só se extinguem quando se pagam ou se dão bens para pagar.5) Para fazer face à crise o governo irá criar um imposto autónomo a incidir sobre o

valor dos bens imóveis constantes do inventário das empresas, cuja actividade principal seja de natureza industrial ou comercial.


II – IRC (8,5 valores)A sociedade Rolhas, S.A., dedica-se ao comércio de rolhas de cortiça e tem a sua sede em Lisboa.Nos últimos exercícios apresentou os seguintes resultados:

Ano 2008 2009 2010Resultado tributável -10.000 5.000 12.000

Volume de negócios 1.000.0001.100.000 1.200.000

Durante o exercício de 2010 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:gggggg) Os sócios da empresa reunidos em assembleia-geral deliberaram atribuir

uma gratificação de 10.000€ aos funcionários, ficando acordado, que esse montante seria pago em Abril de 2012.

hhhhhh) Imparidade no valor de 6.000€ para fazer face a uma dívida de 10.000€ do cliente X em mora à 14 meses. A sociedade Rolhas já conhecia as dificuldades financeiras da X, pelo que a obrigou a constituir um seguro de 5.000€.

iiiiii) Por dificuldades financeiras as horas extraordinárias do último trimestre de 2009, no montante de 12.000€, foram pagas em Fevereiro de 2010, momento em que foram consideradas como gasto.

jjjjjj) Custo com a depreciação duma impressora pelo método das quotas decrescentes. A impressora foi adquirida no ano anterior por 1.500€. A empresa utiliza a taxa máxima de depreciação permitida e o coeficiente de 2,5.

kkkkkk) A sociedade alienou os seguintes imobilizados:a. Em 5 de Janeiro de 2010 uma viatura ligeira de passageiros por 20.000€,

cujo custo de aquisição em 2008 foi de 25.000€ e que vinha sendo depreciada à taxa máxima permitida pelo método das quotas constantes.


llllll) Com o valor de realização obtido a empresa adquiriu em leasing uma nova máquina de corte de cortiça, no valor de 30.000€, a qual irá ser amortizada à taxa de 20% pelo método das quotas constantes.

mmmmmm) Recebeu um subsídio de 10.000€ para adquirir a máquina referida na alínea anterior e considerou um rendimento de 1.800€.

Considere que está no final do exercício de 2008 e determine o IRC da empresa.

III – IVA (3 valores)A sociedade Rolhas, S.A. em determinado período realizou as seguintes operações:

qq) Aquisição de uma máquina de corte de cortiça – 15.000€.rr) Aquisição dos direitos de autor do livro “ A cortiça em Portugal” – 10.000€.ss) Aquisição de gasóleo para uma viatura de transporte de mercadorias cujo peso é

superior a 4.000 Kg. – 200€.tt) Aquisição de extintores de incêndios para a fábrica – 2.000€ uu) Venda dos imobilizados mencionados em e) alínea a. e b. do exercício de IRC.


IV – IRS (4 valores)O Américo é director comercial da Rolhas, SA, está casado com a Bernarda, de quem tem 4 filhos, todos menores e estudantes, com excepção do mais velho que desistiu de estudar e está à procura de emprego. No dia 2 de Julho o Américo saiu de casa para ir viver uma segunda vida, vive com um amigo, o Carlos, solteiro, estudante, com 23 anos de idade. Vive ainda com o Américo o seu tio João, com 43 anos de idade desempregado.

Prevê-se que ao longo de 2010 aufiram os seguintes rendimentos:O Américo como director comercial da Rolhas auferirá 5.000€ por mês e irá receber um prémio por ter atingido os objectivos do 1º semestre no montante de 10.000€ a ser pago durante o mês de Setembro.

A Bernarda é escritora, durante o ano auferiu os seguintes rendimentos:- Alienação dos direitos de autor do seu primeiro livro – 20.000€- Direitos de autor do último livro – 5.000€.- Lucros da sociedade Rolhas – 1.000€.

O Sr. Américo gastou 100€ em despesas com medicamentos do filho mais velho e 300€ em medicamentos para o Carlos.A Bernarda comprou um recuperador de calor para a casa de férias no montante de 2.000€.


Universidade LusíadaCurso de Gestão de Empresa – 2º ano / Contabilidade – 2º ano

FISCALIDADE 8 de Julho de 2008. 3 horas


1) Os impostos só se extinguem quando se pagam ou se dão bens para pagar.2) A melhor forma de aumentar as receitas fiscais é aumentar os impostos

indirectos - veja-se o caso do ISP.3) È preferível aumentar o limite de dedução à colecta com as despesas com

habitação a permitir ter abatimentos com as mesmas despesas.

II – IRS (3 valores)O Américo é director comercial da Cork, SA, está divorciado, vive em Massamá com os seus 4 filhos, a seu cargo, todos menores e estudantes, com excepção do mais velho que desistiu de estudar e está à procura de emprego. Vive ainda com o Américo o seu tio João, com 93 anos de idade e um grau de deficiência comprovada em 70% e a sua ex-mulher, a Belmira.Prevê-se que ao longo de 2008 aufiram os seguintes rendimentos:

O Américo como director comercial da Cork auferirá 3.000€ por mês e irá receber um prémio por ter atingido os objectivos do 1º semestre no montante de 10.000€ a ser pago durante o mês de Julho. O investimento num fundo de investimento na China permitiu lhe resgatar 10.000€, mais 1.000€ do que investido 10 meses antes.Alienou por 100.000€ as acções adquiridas 3 anos antes por 50.000€.Alienou à Cork S.A. por 100.000€ os direitos de autor dum livro adquiridos 3 anos antes por 40.000€.

O Sr. João aufere uma pensão mensal de 430€, e, obteve rendimento de juros de depósitos à ordem no montante de 2000€.

A Belmira é fisioterapeuta, trabalha por conta própria, durante o ano prevê auferir 60.000€, o mesmo que auferiu no último ano.

Realizaram as seguintes despesas:

O Sr. Américo gastou 100€ em despesas com medicamentos do filho mais velho e 300€ numas muletas novas para o seu tio João. Comprou ainda um recuperador de calor para a casa de férias no montante de 2.000€.As despesas de educação dos filhos estudantes atingiram 7.000€.

A Belmira comprou uma marquesa para o seu atelier por 2.000€ e adquiriu um seguro de saúde por 250€.





7) Os impostos só se extinguem quando se pagam ou se dão bens para pagar.8) A melhor forma de aumentar as receitas fiscais é aumentar os impostos

indirectos - veja-se o caso do ISP.9) È preferível aumentar o limite de dedução à colecta com as despesas com

habitação a permitir ter abatimentos com as mesmas despesas.

II – IRC (8 valores)A sociedade Cork, S.A., dedica-se ao comércio de cortiça e tem a sua sede em Elvas.Nos últimos exercícios apresentou os seguintes resultados:

Ano 2005 2006 2007Resultado tributável -50.000 30.000 60.000

Volume de negócios1.000.000

1.100.000

1.200.000

Durante o exercício de 2008 prevê-se que constem na contabilidade os seguintes factos:nnnnnn) Um prestador de serviços para não pagar imposto em Portugal,

apresentou uma factura duma sociedade localizada num país sem tributação no montante de 10.000€.A sociedade considerou o custo nesse montante.

oooooo) Os sócios da empresa reunidos em assembleia-geral deliberaram atribuir uma gratificação de 10.000€ aos funcionários, ficando acordado, que esse montante seria pago em Abril de 2010.

pppppp) Custo com a amortização dum telemóvel pelo método das quotas degressivas. O telemóvel foi adquirido no ano anterior por 500€. A empresa utiliza a taxa máxima de amortização permitida e o coeficiente de 2,5.

qqqqqq) A sociedade alienou os seguintes imobilizados:a. Em 5 de Janeiro de 2008 uma viatura ligeira de passageiros por 12.000€,

cujo custo de aquisição em 2005 foi de 29.000€ e que vinha sendo amortizado à taxa máxima permitida pelo método das quotas constantes.


Com o valor de realização obtido a empresa adquiriu em leasing uma nova máquina de corte de cortiça, no valor de 12.000€, a qual irá ser amortizada à taxa de 10% pelo método das quotas constantes.

rrrrrr) A pessoa que adquiriu a viatura mencionada na alínea d) a. não pagou a quantia devida. O advogado da empresa deu-lhe um prazo de 60 dias para pagar, a contar da data venda do bem, sob pena de ser instaurado um processo litigioso, contudo, até ao final do ano não o fez. A empresa considerou uma provisão de 25%.

ssssss) Um funcionário deslocou-se em serviço ao Porto, a empresa pagou-lhe a estadia de dois dias no hotel, mediante a apresentação da factura. A empresa considerou o respectivo custo no total de 400€.

tttttt) Recebeu dividendos das seguintes sociedades:a. Holding da Ásia – 1.000€, tributados localmente à taxa de 10%.b. Holding da América do Sul - 2.000€, tributados localmente à taxa de

5%.Considere que está no final do exercício de 2008 e determine o IRC da empresa.

III – IVA (3 valores)A sociedade Cork, S.A. em determinado período realizou as seguintes operações:

vv) Venda de rolhas de cortiça para uma empresa nos Açores – 10.000€ww) Aquisição de uma máquina de corte de cortiça – 12.000€.xx) Aquisição dos respectivos direitos ao autor do livro “ A cortiça em Portugal” –

12.000€.yy) Prestação de leasing duma viatura ligeira de passageiros – 1.500€.zz) Nota de crédito pela devolução de rolhas de cortiça dum cliente na Madeira –

5.000€aaa) Venda dos imobilizados mencionados em d) alínea a. e b. do exercício de

IRC.


IV – IRS (3 valores)O Américo é director comercial da Cork, SA, está divorciado, vive em Massamá com os seus 4 filhos, todos menores e estudantes, com excepção do mais velho que desistiu de estudar e está à procura de emprego. Vive com o Américo o seu tio João, com 93 anos de idade e um grau de deficiência comprovada em 70%.Prevê-se que ao longo de 2008 aufiram os seguintes rendimentos:

O Américo como director comercial da Cork auferirá 3.000€ por mês e irá receber um prémio por ter atingido os objectivos do 1º semestre no montante de 10.000€ a ser pago durante o mês de Julho. O investimento num fundo de investimento na China permitiu lhe resgatar 10.000€, mais 1.000€ do que investido 10 meses antes.

O Sr. João aufere uma pensão mensal de 430€.

O Sr. Américo gastou 100€ em despesas com medicamentos do filho mais velho e 300€ numas muletas novas para o seu tio João. Comprou ainda um recuperador de calor para a casa de férias no montante de 2.000€.


Curso Gestão de Empresa e Contabilidade – 2º ano

1ª FREQUÊNCIA DE FISCALIDADE

12 de Junho de 2010. 3 horas

I – Parte teórica (4,5valores)Comente as seguintes afirmações:

10) O director financeiro e o Técnico Oficial de Contas nunca podem ser responsabilizados pela falta de pagamento das dívidas duma sociedade.

11) Sempre que se aumentam os impostos indirectos as receitas do estado crescem proporcionalmente.

12) Nos regimes isentos de IVA o sujeito passivo nunca sente o efeito económico do imposto.

II – IRC (8,5 valores)A sociedade Moreira & Filhos, Lda., tem como actividade principal a produção e comercialização de peles curtidas para vestuário e calçado e tem sede em Santarém. Em 2009 apresentou os seguintes resultados: RLE € 4 500¸Volume de negócios € 250 000. Durante o exercício de 2010, prevê-se que o volume de negócios seja de 350 000 € e que constem na contabilidade os seguintes factos:

uuuuuu) Resultado Líquido do Período € 2 000 e estimativa de IRC € 1000.vvvvvv) Foi amortizado, pelo método das quotas degressivas, tendo utilizado o

coeficiente de 3.5, mobiliário, adquirido em Janeiro de 2009 por € 5 000.wwwwww) A sociedade alienou por € 2 000 uma máquina específica de

secagem de peles verdes que se encontrava totalmente depreciada e que havia sido adquirida há 10 anos por € 5 000. Com o dinheiro da venda pensa adquirir em 2010 uma outra máquina que custa 800€.

xxxxxx) Foi considerada como gasto do período uma factura no valor de 145 Euros não tinha legível o nome do fornecedor.

yyyyyy) Recebeu lucros no valor de € 1300 da Empresa Lisbonense Lda., onde detém uma participação de 7% no Capital desde a sua constituição.

zzzzzz) Ajuda de custo no montante de 400€ pela deslocação dum funcionário, o Paulo, que se deslocou a Leiria, o Paulo ficou lá quatro noites num hotel de 5 estrelas. Para atribuição da ajuda de custo foi elaborado um mapa com todos elementos a que se refere o art.º 42.º.

aaaaaaa) Um dos sócios doou um imóvel para a sociedade poder construir a sua sede social no valor de 120.000€.

Considere que está no final do exercício de 2010 e determine o IRC da Empresa a Pagar ou Receber

III – IVA (3,0 valores)

A sociedade Moreira & Filhos. em determinado período realizou as seguintes operações:

bbb) Venda de peles para Lisboa € 14 000.ccc) Aquisição de matérias-primas em Luanda € 7000.ddd) Compra de uma viatura ligeira por € 15000.eee) Pagamento de ajudas de custo referidas na alínea f) do grupo II.fff) Recebimento de juros de depósito a prazo € 1 000.ggg) Aquisição de peixe para a cantina do pessoal por 500€.


IV – IRS (4,0 valores)

O Sr. Paulo Correia é Director de Qualidade da Empresa Moreira, Lda. Vive em Santarém é casado com a D. Paula Correia. Com eles vivem 1 filho: Alberto de 22 ambos estudante Universitário. A mãe de Paulo Correia vive com o casal e aufere mensalmente uma pensão no valor de € 345.

O Sr Paulo auferirá 3.000€ por mês. Em Março receberá mais um ordenado, como prémio de desempenho. Utilizará, ainda uma viatura de Empresa para uso pessoal que custou € 35 000. Em Abril auferiu o rendimento mencionado na alínea f) do grupo II.

A D. Paula tem uma loja de venda de Flores cujo volume de negócios será de € 20 000. Prevê efectuar as seguintes despesas: compra de Flores € 6 000. Aluguer da loja € 5 000, despesas de funcionamento € 2 000.

O Sr. Paulo recebeu 500€ de juros de depósitos à ordem obtidos num país na Ásia.

O casal gastou 400€ em despesas com medicamentos do filho e 600€ com o mãe do Paulo. Pagou juros da casa de campo no montante de € 750. Gastou em propinas com os filho €1500.

Calcule o IRS a pagar ou a recuperar dos Sujeitos Passivos aqui referidos, tendo como referência o final de 2010.

Nota: Na interpretação do exame os alunos são livres de fazerem presunções, desde que quando o façam, presumam também o seu contrário.




1) O director financeiro e o Técnico Oficial de Contas nunca podem ser responsabilizados pelas dívidas duma sociedade.

2) O aumento dos impostos sobre o património nunca afecta o valor dos mesmos.3) Os ofícios circulares e os acórdãos judiciais tem o mesmo valor que a Lei.

II – IRS (3 valores)O Américo é explicador por conta própria, está casado, vive em Cascais com os seus 4 filhos. A sua mulher é professora, trabalha numa escola primária em Bragança.Prevê-se que ao longo de 2008 aufiram os seguintes rendimentos:

O Américo auferirá 30.000€ por ano, o mesmo que auferiu no ano passado.Por ter jogadoA irá receber um prémio por ter atingido os objectivos do 1º semestre no montante de 10.000€ a ser pago durante o mês de Julho. O investimento num fundo de investimento na China permitiu lhe resgatar 10.000€, mais 1.000€ do que investido 10 meses antes.Alienou por 100.000€ as acções adquiridas 3 anos antes por 50.000€.Alienou à Cork S.A. por 100.000€ os direitos de autor dum livro adquiridos 3 anos antes por 40.000€.

O Sr. João aufere uma pensão mensal de 430€, e, obteve rendimento de juros de depósitos à ordem no montante de 2000€.

A Belmira é fisioterapeuta, trabalha por conta própria, durante o ano prevê auferir 60.000€, o mesmo que auferiu no último ano.

Realizaram as seguintes despesas:

O Sr. Américo gastou 100€ em despesas com medicamentos do filho mais velho e 300€ numas muletas novas para o seu tio João. Comprou ainda um recuperador de calor para a casa de férias no montante de 2.000€.As despesas de educação dos filhos estudantes atingiram 7.000€.

A Belmira comprou uma marquesa para o seu atelier por 2.000€ e adquiriu um seguro de saúde por 250€.



1ª CHAMADA 1ª FREQUÊNCIA - 2005.06.28 – 19h30

I (4,5 v)Responda às seguintes questões

1. Métodos para eliminar a dupla tributação jurídica;2. Remédios para neutralizar o efeito da inflação na determinação do rendimento

colectável;3. Possibilidade de um terceiro vir a ser sujeito activo da obrigação do imposto.

II (11,5 v) Considere as seguintes situações referentes a 2005

1- Carlos, arquitecto, casou com Antónia, em 1 de Julho de 2005. O casal fixou residência em Lisboa. Com ambos vive o filho de um anterior casamento de Antónia, o José, que tem 19 anos e que frequenta o 12º ano num Externato da Capital. Na mesma casa, passou a viver a mãe de Carlos, a D. Isaura, que não possui meios de sobrevivência.

2- Carlos, no exercício da actividade de Arquitecto, como trabalhador independente, pensa auferir, no decurso do ano de 2005, 20 000 euros, prevendo efectuar as seguintes despesas em euros:

.remunerações de uma empregada 1 000

.deslocação ao Congresso da Associação Internacional de Arquitectos, em Florença 500.gasolina e outras despesas de manutenção do carro 650.despesas de expediente, luz, telefone e água 390

3- Antónia é funcionária pública e auferirá, no mesmo ano, 42 000 euros de remuneração, acrescida do subsídio de refeição, contribuindo com 4 620 euros para a Segurança Social. Recebeu ainda, em Abril, um prémio especial de mérito, correspondente a dois ordenados, em resultado de um processo de avaliação de desempenho.

4– Carlos adquiriu, em 2004, por 5 000 euros, os direitos de autor do projecto de uma urbanização em Lisboa que vendeu, em 2005, a um colega de profissão, por 6 000 euros.

5– Carlos vendeu, em Dezembro de 2005, o andar que habitava até ao casamento por 40 000 euros. Este andar tinha sido adquirido, em 2004, por 30.000 euros. Pagou uma comissão de 1% (valor da venda) a uma agência de mediação. Entre Julho e Novembro de 2005, Carlos recebeu rendas do referido andar no montante de1500 euros na sequência da instalação provisória da Soc Almeida & Irmãos Lda.

6– A D. Antónia recebeu 1 000 euros de dividendos de acções de uma empresa de construção civil e do seu ex-marido uma pensão de alimentos no valor de 6 000 euros.

7- Foi adquirido um equipamento de energia solar por 4 800 euros.

8- As despesas de saúde com a D. Isaura ascenderam a 1000 euros. 9- Os juros do empréstimo motivado pela aquisição de um lote de terreno na Costa da

Caparica destinado à construção de uma moradia de férias, foram de 2 000 euros.

10– As propinas pagas ao colégio que José frequenta foram de 2 500 euros

PRETENDE-SE:A - Identificação dos sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento;B- Identificação dos rendimentos auferidos e justificação; B - Cálculo das retenções na fonte efectuadas;C - Determinação do IRS a pagar ou a recuperar, em relação ao ano 2005.

III (4 v)

Comente esquematicamente O pagamento do imposto sobre o rendimento de actos imorais ou ilícitos é contrário a todos os princípios fiscais.



FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ECONOMIA E DA EMPRESACURSO DE ECONOMIA

EXAME de FISCALIDADE2005.07.15 – 19:30 Horas

I (6,5 valores)Diga

- qual o impacto do aumento da taxa do IVA de 19% para 21%:- na estrutura de custos da empresa;- na economia a nível geral;- nos cofres do Estado.

- quais os aspectos económicos e sociais do IRS, por parte:- da Administração Fiscal;- dos contribuintes.

II – Tributação das famílias (4 valores)O André e a Carla são casados e têm 4 filhos menores, a frequentar o ensino secundário.Durante o ano de 2005, prevê-se que aufiram os seguintes rendimentos e tenham as seguintes despesas:André:

- Rendimentos como médico dentista - 250.000 €;- Despesas inerentes à sua actividade:

- Aquisição de equipamento diverso - 150.000 €;- Aquisição de uma viatura ligeira de passageiros - 40.000 €;- Menos-valia, no valor de 2.500 €, obtida pela venda de aparelhos

médicos adquiridos em 2000, por 10.000 €.

Célia é empregada de uma multinacional, onde recebe 2.500 €/mês e um subsídio de refeição de 8 €/dia. Nos meses de Abril, Maio e Junho, esteve a trabalhar em Nova Iorque, na sede da empresa, onde lhe foram pagos, para além do salário de 3.000 €/mês, ajudas de custo no valor de 150 €/dia (limite legal diário 137,58 €).

O casal alienou um apartamento, por 170.000 €, que tinha adquirido em 1997, por 100.000 €, o qual tinha sido objecto de obras de melhoria, no valor de 10.000 €, em 2002. Pagaram 2.100 € à agência imobiliária que promoveu a venda.O casal suportou 5.500 € de despesas de saúde e 7.500 € de despesas de educação.

Determine o IRS do casal., fundamentando na lei a sua resposta.

III – Tributação das empresas (7 valores)A Sociedade Solimar, SA, com sede no Porto, dedica-se à produção e comercialização de sapatos e malas. No ano de 2004, a empresa teve:

Volume de negócios – 250.000 €;Lucro tributável – 10.500 €.

No ano de 2005, prevê-se que a contabilidade evidencie os seguintes elementos:1. Resultado líquido do exercício - 5.500 €;2. Volume de negócios - 300.000 €;3. Estimativa de IRC - 5.500 €;

4. Pagamento de uma coima, por entrega da declaração do IVA fora do prazo - 1.500 €;

5. Pagamento de uma indemnização devida a uma colisão de viaturas, em que foi dado como culpado um dos seus motoristas - 10.500 €;

6. Constituição de uma provisão de 25% sobre o crédito de 1.000 € do Instituto do Emprego e Formação Profissional. O crédito encontra-se em mora há 8 meses;

7. Pagamento da quota da associação profissional - 2.000 €;8. Alienação, por 5.000 €, de máquinas não especificadas que haviam custado 10.000

€, 3 anos antes. Essas máquinas foram amortizadas à taxa máxima permitida;9. Aumento do capital social em 150.000 €.

Determine o IRC a pagar/recuperar pela sociedade, considerando que a taxa de derrama é de 10% e fundamentando na lei a sua resposta.

IVA (2,5 valores)Considere as seguintes operações realizadas no 2.º período de 2005 1. Pagamento de renda dos estabelecimentos - 5.500 €;2. Pagamento à Câmara Municipal do Porto, pela remoção de lixo acumulado no

armazém - 500 €;3. Pagamento do aluguer de vários “outdoors” para fazer publicidade aos sapatos –

750€;4. Venda de sapatos para o mercado nacional - 75.000 €;5. Venda de sapatos para a Turquia - 15.000 €;6. Aquisição de cabedal em Marrocos - 5.000 €;7. Aquisição de borracha no mercado nacional - 4.500 €;8. Pagamento de gasóleo utilizado na viatura que transporta as mercadorias - 1.500 €.

Determine o IVA, fundamentando na lei a sua resposta.



Frequência

II - A sociedade ABC, Lda, com sede em Lisboa, tem como objecto social a prestação de serviços de design gráfico.Em 2000 obteve um prejuízo para efeitos fiscais no montante de 10.000 euros. Em 2001 obteve um lucro tributável de 50.000€

Em 2002, constavam na contabilidade da sociedade os seguintes factos:a) O volume de negócios foi de 500.000€.b) O gerente aufere uma remuneração mensal de 1.500€c) Os custos com trabalhadores foram de 200.000€.d) Aumento de capital no montante de 30.000€e) O resultado líquido foi de 10.000 eurosf) Gratificações de balanço no montante de 10.000€, pagas no

exercício de 2003 do seguinte modo, a. 5.000€ ao sócio gerenteb. 5.000€ ao pessoal

g) 150 € de custos com a electricidade de Dezembro de 2001, paga em Janeiro de 2002.

h) 6000€ de custos com o contrato de manutenção do ar condicionado, (contracto válido de Janeiro de 2002 a Dezembro de 2003).

i) 1000€ de custos com viagens oferecidas aos netos do gerente, estes não têm qualquer relação com a empresa.

j) Os bens a seguir mencionados foram amortizados à taxa máxima permitida.


b. Viatura ligeira de passageiros adquirida em 2001 por 35.000€.

c. Edifício sede adquirido em 2001 por 100.000€.k) Amortização total duma máquina de calcular que custou 150€.l) 200€ de custos com a quota da associação profissional do sector

da publicidade.m) Estimativa de IRC 15000€.n) Custos com gasolina – 1000€.o) Custos com seguro da viatura automóvel adquirida no ano de

2001, 2200€.p) O crédito da Câmara Municipal devido pela nossa factura a 60

dias de 31-01-2001, no montante de 10.000€ foi provisionado a 25%.

q) O crédito do cliente R devido pela nossa factura a 60 dias de 31-03-2001, no montante de 10.000€ foi provisionado a 25%.

r) Lucros distribuídos pela sociedade beat (sujeito passivo de IRC no regime normal) no montante de 1500€, referente a uma participação com 3 anos de existência de 11 %.

s) Venda por 1000€ de uma viatura adquirida em 1997 por 20.000€ e amortizada à taxa máxima permitida. A empresa reinvestiu a mais valia na viatura mencionada na alínea i).

III – Justifique e caso seja possível, dê um exemplo, duma situação, em que uma empresa sujeita ao regime normal mensal de IVA, pode deduzir o IVA incluído na aquisição de viaturas de turismo.


2005.07.15 – 19h30

I (4,5 V)Responda sucinta mas fundamentadamente às seguintes questões

1) São três as categorias de tributos previstas pela lei portuguesa?2) Nunca há o pagamento de impostos em prestações?3) Os juros de mora são sempre devidos ao Estado?

IRS (11,5 V)No dia 11 de Julho de 2005, o Alberto e a Berta divorciaram-se. Têm em comum 2 filhos, o Carlos e o Daniel, que ficaram a viver com a mãe. O Eduardo, filho de um casamento anterior do Alberto, ficou a viver com o pai.O Carlos e o Daniel são menores. O Eduardo tem 22 anos, não aufere rendimentos e tem um grau de deficiência comprovado de 75% .

Durante o ano de 2005 prevê-se que aufiram os seguintes rendimentos anuais:- Alberto

o Como militar na reserva – 45.000€.o Pelos direitos de autor pela venda do seu último disco – 10.000€.o Pela cedência de uma arrecadação a um colega da marinha – 3.000€.o Pela alienação de acções de uma sociedade - 1.000€. As acções foram

adquiridas dois anos antes por 500€.o Pelos juros de depóitos a prazo – 120€.

- Bertao Como vendedora ambulante de calçado – 60.000€.o Pelo subsídio para aquisição de equipamento de transporte – 2.000€.o Pelo ganho com uma operação de swap cambial ( iene – Euro) -

2.000€.o Prémio no “Euromilhões” – 100.000€.o Pensão de alimentos paga pelo Alberto - 2.000€.

Por ficar classificado em 1º lugar no campeonato do mundo de atletismo para deficientes, o Eduardo ganhou 2.000€.

Durante o ano de 2005 prevêem realizar os seguintes gastos anuais.Alberto- Pintura da arrecadação arrendada – 150€.- Aquisição de uma guitarra – 250€.- Juros de empréstimo para pagar despesas de saúde do Eduardo – 350€.- Aulas de piano do Eduardo – 450€.Berta

- Juros de contrato de “leasing” para aquisição de habitação permanente – 5.000€.

- Colchão ortopédico – 1.000€ ( Receitado pelo médico).

Sabe-se ainda que, em 2004, a Berta vendeu 65.000€ de calçado.

Determine o IRS do casal, fundamentando na lei a sua resposta.

III (4 V)Comente o seguinte

As taxas proporcionais são as que mais se adequam à justiça fiscal




Curso de Economia 3º e 4º ANOS

FISCALIDADE

Teste 17de Maio de 2007 DURAÇÃO : 1.00 Hora

I (10 valores)

Responda sucintamente mas fundamentando a 5 das 10 questões seguintes:

1 - Para que servem os impostos?

2 – Em que consiste e como se caracteriza a fase de lançamento do imposto?

3 – Isenção e não sujeição significam o mesmo?

4 – Quais os elementos que permitem classificar um dado imposto como «Imposto

Pessoal»?

5 – Nos impostos classificados de Assessórios como se distingue: adicional e

adicionamento?

6 – Distinga evasão fiscal de planeamento fiscal.

7 – Uma das formas de extinção do imposto é o seu pagamento. Indique – e defina –

duas outras formas..

8 - Distinga juros compensatórios de indemnizatórios.

9 – Quais as implicações da aplicação do princípio da legalidade em matéria de

impostos?

10 - A que princípios devem obedecer a tributação sobre o consumo, em Portugal.

II IRC

A Sociedade «Rosa & Filhos, Lda» presta serviços de Construção Cívil Tem sede em

Sintra e o seu Capital Social é de € 1 800 000. Em 2006 o volume de negócios foi de €

4 500 000. Os Prejuízos Fiscais dos dois últimos anos atingiam o montante de € 7 000

Em 2007 a contabilidade evidenciava os seguintes factos:

a) Resultado Líquido do Exercício 1 500 €

b) Estimativa de IRC 1 000 €

c) Volume de negócios em 2007 foi de 6 200 000 €

d) Pagamento da factura de electricidade referente a Dezembro de 2006 que o

contabilista se esqueceu de especializar nesse ano, no valor de € 350 €.

e) Foram efectuadas as seguintes Provisões:

1- 1 500 € referente a uma dívida de um Cliente de igual montante, cuja

factura foi emitida 3 de Março de 2007

2- 1 000 referente à dívida da Direcção Geral dos Serviços Prisionais que

no ano lectivo de 2005 beneficiou de trabalhos de construção civil

naquele montante.

d) Venda por 5 000 Euros de uma Betoneira que havia sido adquirida em 2005

por 9.000 €. ( TX: 14,28: CCM: 1,02). Pretende investir o valor da realização

na compra de outra betoneira.

e) Amortizou segundo o método das quotas degressivas uma máquina adquirida

em 2006, em estado de uso, por 4 000 €. ( tx 14,28%)

1 - Face aos dados, calcule a Matéria Colectável no ano de 2007

2 – Se houver lugar a pagamento especial por conta calcule o seu montante.

Universidade Lusíada Departamento de Gestão4º AnoFiscalidade II


19.00 horas




Na contabilidade da sociedade constavam os seguintes factos:jj) O gerente aufere uma remuneração mensal de 1.000€kk)Aumento de capital no montante de 10.000€ll) Gratificações de balanço no montante de 20.000€, pagas no exercício de

2002 do seguinte modo, a. 10.000€ ao sócio gerenteb. 10.000€ ao pessoal

mm) 100 € de custos com a electricidade de Dezembro de 2000, paga em Janeiro de 2001.

nn)6000€ de custos com o contrato de manutenção do ar condicionado, (contracto válido de Janeiro de 2001 a Dezembro de 2003).

oo) 1000€ de custos com viagens oferecidas aos filhos do gerente, os quais não têm qualquer relação com a empresa.

pp)Os bens a seguir mencionados foram amortizados à taxa máxima permitida.



qq)Amortização total duma máquina de calcular que custou 240€.rr) 100€ de custos com a quota da associação profissional do sector da

publicidade.ss) Estimativa de IRC 1000€.tt) Custos com gasolina – 2000€.uu)Custos com seguro da viatura automóvel adquirida no ano de 2001,

1000€.vv) O crédito da Câmara Municipal devido pela nossa factura a 60 dias de

31-01-2001, no montante de 15.000€ foi provisionado a 50%.

ww) O crédito do cliente R devido pela nossa factura a 60 dias de 31-05-2001, no montante de 12.000€ foi provisionado a 25%.

xx) Lucros distribuídos pela sociedade LUS (sujeito passivo de IRC no regime normal) no montante de 600€, referente a uma participação com 3 anos de existência de 30%.

yy) Venda por 5000€ de uma viatura adquirida em 1997 por 20.000€ e amortizada à taxa máxima permitida. A empresa reinvestiu a mais valia na viatura mencionada na alínea i).



Universidade LusíadaCurso de Gestão de Empresa / Contabilidade 2º ANO

FISCALIDADE 29 de Maio de 2008 DURAÇÃO : 50 minutos

I – PARTE TÉORICAComente a seguinte afirmação: Perante uma correcção por métodos indirectos, resta ao sujeito passivo apresentar um impugnação judicial.

II - IVAO João Nunes dedica-se à prestação de serviços de construção civil, exerce a actividade por conta própria, e factura anualmente 800.000€, em determinado período do ano de 2009 realizou as seguintes operações na sua actividade:a) Contratou um prestador de serviços, inscrito nos termos do art.º 53.º do CIVA a

quem pagou 5.000€.b) Aquisição de extintores de incêndio para colocar numa obra – 10.000€.c) Portagens por travessia da nova ponte do Tejo – 12€.Em face destes dados, calcule, justificando, o IVA a recuperar ou a pagar não se esqueça de referir o regime de IVA aplicado e as obrigações legais inerentes.

III - IRSA Dra. Joana quer casar com o Dr. Pedro no dia 1 de Agosto de 2009, no entanto o Dr. Pedro está a ponderar a decisão em função dos impostos a pagar, determine o rendimento colectável e diga-lhe se terá ou não vantagens fiscais em casar, sabendo que auferem os seguintes rendimentos:

O Pedro é advogado e trabalha por conta própria, aufere anualmente 95.000€, gasta em despesas com o escritório 20.000€.

A Joana é licenciada em direito, mas habitualmente, não trabalha, apenas prestou um serviço ao Pedro no valor de 1.200€, para realizar esse serviço gastou 100€ em combustível. No ano passado adquiriu por 50.000€ os direitos de autor dum livro, os quais lhe permitiram auferir no corrente ano 11.000€ provenientes dessa aquisição. Em Fevereiro foi ao bingo e ganhou um prémio de 4.000€.

Apresente todos os cálculos que justificam a sua decisão.

Universidade Lusíada Departamento de Gestão4º AnoFiscalidade II


19.00 horas




Na contabilidade da sociedade constavam os seguintes factos:zz) O gerente aufere uma remuneração mensal de 1.000€aaa) Aumento de capital no montante de 10.000€bbb) Gratificações de balanço no montante de 20.000€, pagas no exercício

de 2002 do seguinte modo, a. 10.000€ ao sócio gerenteb. 10.000€ ao pessoal

ccc) 100 € de custos com a electricidade de Dezembro de 2000, paga em Janeiro de 2001.

ddd) 6000€ de custos com o contrato de manutenção do ar condicionado, (contracto válido de Janeiro de 2001 a Dezembro de 2003).

eee) 1000€ de custos com viagens oferecidas aos filhos do gerente, os quais não têm qualquer relação com a empresa.

fff) Os bens a seguir mencionados foram amortizados à taxa máxima permitida.



ggg) Amortização total duma máquina de calcular que custou 240€.hhh) 100€ de custos com a quota da associação profissional do sector da

publicidade.iii) Estimativa de IRC 1000€.jjj) Custos com gasolina – 2000€.kkk) Custos com seguro da viatura automóvel adquirida no ano de 2001,

1000€.lll) O crédito da Câmara Municipal devido pela nossa factura a 60 dias de

31-01-2001, no montante de 15.000€ foi provisionado a 50%.

mmm) O crédito do cliente R devido pela nossa factura a 60 dias de 31-05-2001, no montante de 12.000€ foi provisionado a 25%.

nnn) Lucros distribuídos pela sociedade LUS (sujeito passivo de IRC no regime normal) no montante de 600€, referente a uma participação com 3 anos de existência de 30%.

ooo) Venda por 5000€ de uma viatura adquirida em 1997 por 20.000€ e amortizada à taxa máxima permitida. A empresa reinvestiu a mais valia na viatura mencionada na alínea i).





I – PARTE TÉORICAComente a seguinte afirmação: Perante uma correcção por métodos indirectos, resta ao sujeito passivo apresentar um impugnação judicial.

II - IVAO João Nunes dedica-se à prestação de serviços de construção civil, exerce a actividade por conta própria, e factura anualmente 800.000€, em determinado período do ano de 2009 realizou as seguintes operações na sua actividade:a) Contratou um prestador de serviços, inscrito nos termos do art.º 53.º do CIVA a

quem pagou 5.000€.b) Aquisição de extintores de incêndio para colocar numa obra – 10.000€.c) Portagens por travessia da nova ponte do Tejo – 12€.Em face destes dados, calcule, justificando, o IVA a recuperar ou a pagar não se esqueça de referir o regime de IVA aplicado e as obrigações legais inerentes.

III - IRSA Dra. Joana quer casar com o Dr. Pedro no dia 1 de Agosto de 2009, no entanto o Dr. Pedro está a ponderar a decisão em função dos impostos a pagar, determine o rendimento colectável e diga-lhe se terá ou não vantagens fiscais em casar, sabendo que auferem os seguintes rendimentos:

O Pedro é advogado e trabalha por conta própria, aufere anualmente 95.000€, gasta em despesas com o escritório 20.000€.

A Joana é licenciada em direito, mas habitualmente, não trabalha, apenas prestou um serviço ao Pedro no valor de 1.200€, para realizar esse serviço gastou 100€ em combustível. No ano passado adquiriu por 50.000€ os direitos de autor dum livro, os quais lhe permitiram auferir no corrente ano 11.000€ provenientes dessa aquisição. Em Fevereiro foi ao bingo e ganhou um prémio de 4.000€.

Apresente todos os cálculos que justificam a sua decisão.



I – PARTE TÉORICAComente a seguinte afirmação: È preferível aumentar os impostos nos produtos onde a elasticidade da procura é grande.

II - IVAO Paulo Nunes dedica-se à prestação de serviços de construção civil, exerce a actividade por conta própria, em determinado período do ano de 2009 realizou as seguintes operações na sua actividade:a) Remodelação da sala e cozinha da habitação dum particular – 5.000€.b) Aluguer dum espaço para colocar materiais de construção. – 500€.c) Aluguer duma viatura ligeira de passageiros sem condutor - 400€ Em face destes dados, calcule, justificando, o IVA a recuperar ou a pagar não se esqueça de referir o regime de IVA aplicado e as obrigações legais inerentes.

III - IRSO Sr. João é contabilista duma sociedade de mediação imobiliária com sede em Lisboa.O Sr. João é casado com a Sra. Joana, que vive com o filho de ambos, o António, em Viana do Castelo. Como contabilista o Sr. João aufere 1.000€/mês e a empresa paga-lhe o arrendamento duma casa em Lisboa no montante de 400€/mês. A Sra. Joana não trabalha, no entanto cedeu a parede da vivenda onde vivem para colocar publicidade tendo recebido 5.000/ano.O Sr. João pagou 11€/mês de quotizações para a CTOC.

Determine o(s) rendimento(s) colectável(eis) de IRS.Nota: não calcule as retenções na fonte

Controle o exame! Não deixe que este o controle! Se trabalhou o que devia, se fez o seu melhor, esteja tranquilo! FAÇA BOA GESTÃO DO TEMPO


Curso Gestão de Empresa – 2º ano

TESTE DE FISCALIDADE

2 de Junho de 2010 1 horas


37) È ilegal a avaliação da matéria colectável que não seja feita com base no lucro real.

2 ) Na interpretação da lei fiscal deve-se ter em atenção a letra da lei, depois a opinião da administração fiscal e por último a opinião jurisprudencial.3 ) Um governo com muitas preocupações sociais prefere aumentar os impostos indirectos.

III – IVA (14 valores)A sociedade Teste2, Lda., tem sede em Lisboa, dedica-se ao comércio de relógios e artigos em ouro, no ano passado obteve um volume de negócios de 800.000€ e em determinado período de 2010 realizou as seguintes operações:

gg) Alienação por 20.000€ duma viatura comercial adquirida no ano anterior por 40.000€.

hh) Alienação dum imóvel no valor de 150.000€.ii) Aquisição de gasóleo para a viatura referida na alínea a) no valor de 50€.jj) Ajudas de custo pagas a um funcionário no valor de 100€.kk) Oferta de um relógio ao filho do gerente no valor de 2.000€.ll) Aquisição dum serviço de construção no valor de 1.000€.mm) Prestação de leasing duma viatura ligeira de passageiros no valor de

1.500€.nn) Um cliente devolveu relógios que haviam sido facturados e a empresa emitiu

uma nota de crédito no valor de 5.000€

Determine o IVA do período sem se esquecer de mencionar o regime de IVA e as principais obrigações do sujeito passivo.

A sociedade por quotas bonsumos, Lda, tem a sede social no Porto e dedica-se ao comércio de refrigerantes. Iniciou a sua actividade em 2001, desde então apresentou os seguintes resultados:

Ano Resultado fiscal Volume de negócios200

1 Prejuízo para efeitos fiscais -1500 120.000 €200



4 Prejuízo para efeitos fiscais 1000 450.000 €

No final do exercício de 2005 prevêm-se que constem na contabilidade, entre outros, os seguintes factos:

kk) Reserva de reavaliação de um imóvel em 2.000€ll) Amortização à taxa máxima permitida de uma viatura ligeira de passageiros,

adquirida por 12.000€ e oferecida ao filho do gerente da sociedademm) Gratificação de balanço atribuída ao director comercial – 5.000 euros,

este funcionário aufere uma remuneração mensal de 2.000 euros.nn) No último dia do ano adquiriu uma viatura automóvel, ligeiro de passageiros,

por 30.000€, amortizou-a pelo método das quotas degressivas à taxa máxima permitida.

oo) Recebeu um subsídio de 1.500€ por ter admitido um funcionário que se encontrava desempregado.

pp) Em 2004 adquiriu um armazém em Lisboa por 100.000€, o armazém não sofreu qualquer amortização no ano de aquisição, pelo que a empresa decidiu amortizar o armazém à taxa de 10%, sendo 5% respeitantes ao ano de 2004 e 5% respeitantes ao ano de 2005.

qq) O cliente “sosumos” pagou no dia 31 de Agosto de 2005 a dívida existente e totalmente provisionada no montante de 2.000€.

rr) As ajudas de custo pagas a funcionários ascendem a 100 euros.ss) Recebeu dividendos duma sociedade no estrangeiro no montante de 1.000€,

referente à sua participação de 10% no capital social. No estrangeiro os dividendos sofreram uma tributação de 20%.

tt) Alienou uma viatura automóvel por 2.500€, adquirida em 2001 por 10.000€ e amortizada pelo método das quotas contantes à taxa máxima.

1- Determine o IRC da sociedade.

2- No último período de tribuação em IVA a sociedade “bonssumos” realizou as seguintes operações.

3- Considere que as operações referidas nas alíneas b) e) f) h) j) e q) ocorreram num único período e calcule o IVA sabendo que no período passado a empresa ficou com 100 euros em crédito.

A sociedade por quotas final, Lda, tem a sede social em Lisboa, dedica-se ao comércio de computadores e, desde o ínicio da sua actividade, em 2000, que a empresa declara prejuízos para efeitos fiscais, em 2000 declarou um prejuízo de 1.000€, em 2001, 1.500€ e em 2002 de 3.000€. No ano de 2003 as vendas atingiram os 100.000€ e o resultado líquido foi negativo em 5.000€.No exercício de 2003 constavam na contabilidade, entre outros, os seguintes factos:

uu) Reserva de reavaliação de um imóvel em 2.000€vv) Oferta à filha do gerente de um relógio – 1.000€.ww) Gratificação ao “funcionário do ano” - 1.500 euros, este funcionário

aufere uma remuneração mensal de 800 euros.xx) Gratificação ao sócio-gerente – 4.500 euros, este aufere uma remuneração

mensal de 2.500 euros.yy) Em 30 de Dezembro de 2003 adquiriu uma viatura automóvel, ligeiro de

passageiros, por 50.000€. Amortizou-a à taxa máxima. zz) O seguro da viatura automóvel referida a alínea anterior foi de 1.200€, sendo

válido por um ano, contado da data de aquisição da viatura. O custo com gasóleo foi de 100€.

aaa) Recebeu e contabilizou como proveito os juros de depositos à ordem no montante de 1.600€.

bbb) Adquiriu mobiliário de exposição para uma nova loja por 20.000 euros, que amortizou à taxa de 10%, pelo método das quotas degressivas, e para o qual, recebeu um subsídio de 2.000 euros.

ccc) Adquiriu e considerou como custo um equipamento de fax, para o escritório de Lisboa, no montante de 195€.

ddd) Adquiriu uma nova loja por 500.000 euros, que foi amortizada à taxa de 2%.

eee) Custo com a creche do filho do sócio-gerente - 5.500 euros.fff) Custo com a quota para a associação profissional - 100 euros.ggg) As ajudas de custo pagas a funcionários foram de 100 euros.hhh) O cliente “Pc” faliu. A sociedade considerou como custo os créditos

sobre o cliente no montante de 1000€.iii) Recebeu lucros provenientes de uma sociedade com sede na Rússia no

montante de 600 euros, os quais foram tributados na fonte à taxa de 30%.jjj) Alienou por 2.500 euros um equipamento de escritório adquirido no ano

anterior por 1.750 euros e amortizado em 250 euros.kkk) O consumo com a àgua de Dezembro de 2003 foi de 100€.

4- Determine o IRC da sociedade.5- Considere que as operações referidas nas alíneas b) e) f) h) j) e q) ocorreram

num único período e calcule o IVA sabendo que no período passado a empresa ficou com 100 euros em crédito.

CURSO GESTÃO DE EMPRESA – 2º ANO

TESTE DE FISCALIDADE

2 de Junho de 2010 1 horas

I – Parte teórica (6 valores)

Comente as seguintes afirmações:38) Na interpretação da lei fiscal deve-se ter em atenção a letra da lei, depois a

opinião da administração fiscal e, por último, a opinião jurisprudencial.39) È ilegal a avaliação da matéria colectável que não seja feita com base no

lucro real. 3) Um governo com muitas preocupações sociais prefere aumentar os impostos

indirectos.

III – IVA (14 valores)

A sociedade Teste2, Lda., tem sede em Lisboa, dedica-se ao comércio de relógios e artigos em ouro. No ano passado, obteve um volume de negócios de 800.000€ e, em determinado período de 2010, realizou as seguintes operações:

oo) Alienação por 20.000€ duma viatura comercial adquirida no ano anterior por 40.000€.

pp) Alienação dum imóvel no valor de 150.000€.qq) Aquisição de gasóleo para a viatura referida na alínea a) no valor de 50€.rr) Despesas de representação pagas a um funcionário no valor de 100€.ss) Doação de um automóvel a um colaborador da empresa no valor de 50 000€tt) Aquisição dum serviço de construção no valor de 1.000€.uu) Prestação de leasing duma viatura ligeira de passageiros no valor de 1.500€.vv) Um cliente devolveu relógios que haviam sido facturados e a empresa emitiu

uma nota de crédito no valor de 5.000€

Determine o IVA do período, sem se esquecer de mencionar o respectivo regime e as principais obrigações do sujeito passivo.


Curso de Gestão 2º e 3º ANOS

FISCALIDADE

Teste 13 de Maio de 2009 DURAÇÃO : 1.00 Hora

I

Na interpretação da lei fiscal deve-se ter em atenção a em primeiro lugar a letra da lei,

depois a opinião da administração fiscal e por último a opinião jurisprudencial.

II IRC

A Sociedade «Rosa & Filhos, Lda» presta serviços de Construção Cívil, tem sede em

Sintra e o seu Capital Social é de € 1 800 000. Em 2009 prevê-se que o volume de

negócios seja de € 4 500 000.

Em 2009 prevê-se que a contabilidade evidencie os seguintes factos:

n) Resultado Líquido do Exercício 40 500 €

o) Provisão / ajustamento de 1.000€ para fazer face ao crédito no montante de

4.000€ dum cliente particular que se encontra em mora desde 1-1-2009, Este crédito

está coberto por um seguro de 2.000€.

p) Recebimento de dividendos duma sociedade com sede na Ásia no valor de

2.000€, respeitante a uma participação social de 25% no capital social, o qual foi

tributado localmente à taxa de 35%.

q) Considerou como custo 500€ respeitantes a materiais utilizados na remodelação

da casa dum cliente, a remodelação irá estar concluída em Janeiro de 2010, data em que

será facturado o serviço.

r) Venda por 10.000 Euros de uma betoneira que havia sido adquirida em 2005

por 8.000 €. Venda por 32.000€ de uma viatura ligeira de passageiros que vem sendo

amortizada pelo método das quotas degressivas, e que foi adquirida no ano anterior por

28.000€. Reinvestiu o valor de realização na aquisição de um computador no valor

18.000€. Considere o coeficiente de desvalorização da moeda existente para o exercício

de 2008.

1 - Face aos dados, faça uma previsão do imposto do exercício de 2009.



FISCALIDADE


I

No que respeita ao princípio da capacidade contributiva, distinga, exemplificando,

igualdade horizontal de igualdade vertical.

II IRC

A Sociedade «Bar & Música, sociedade unipessoal» dedica-se à exploração dum

bar/discoteca, tem sede em Lisboa e o seu Capital Social é de € 1 800 000. Em 2009

prevê-se que o volume de negócios seja de € 4 500 000.


s) Resultado Líquido do Exercício 25.500 €

t) Atribuição de uma gratificação de 20.000€, em partes iguais, aos 2 gerentes,

estes auferem anualmente 12.000€, um deles é o sócio único.

u) Custo com a quota para a associação empresarial das empresas de golf no valor

de 100€.

v) No ano passado provisionou em 50% um crédito dum cliente no valor de 1.500€,

este ano teve conhecimento que o cliente faliu, não sendo possível recuperar qualquer

importância, a empresa considerou o custo incobrável pela totalidade da dívida e não

registou qualquer outro movimento em relação a este cliente.

w) Aluguer duma viatura ligeira de passageiros sem condutor por 12.000/ano,

durante 4 anos, o montante pago divide-se em 9.000 de amortização financeira e 3.000€

de juros. A empresa considerou a renda paga como custo.

x) Considerou como custo 500€ respeitantes a materiais utilizados na remodelação

da casa dum cliente, a remodelação irá estar concluída em Janeiro de 2010, data em que

será facturado o serviço.

1 - Face aos dados, faça uma previsão do imposto do exercício de 2009.


Curso de Gestão de Empresa e Contabilidade

FISCALIDADE


I

Comente:

1 - Não existem no CIRC medidas que visam prevenir a evasão fiscal?2 -

II – IVA ( valores)A sociedade ONLYPC, Lda. em determinado período de 2009 realizou as seguintes operações:

a) Seguro de acidentes pessoais para os funcionários – 2.000€b) Alienação por 20.000€ duma viatura comercial adquirida no ano anterior por

40.000€.c) Reparação duma viatura ligeira de passageiros por 3.000€ e alienação da mesma

por 15.000€.d) Oferta de móveis à Associação de Luta contra a Pobreza, com o valor - 2 000 €e) Pagamento de comissões aos vendedores no montante de 12.000€.



Curso de Gestão de Empresa e Contabilidade

FISCALIDADE


I

Comente:

Não existem no CIRC medidas que visam prevenir a evasão fiscal.

II – IVA ( valores)

O Paulo reside em Cascais, dedica-se a prestação de serviços informáticos, tem um volume de negócios de 95.000€ / ano e em determinado período de 2010 realizou as seguintes operações:

a) Seguro de acidentes de trabalho para os funcionários – 2.000€b) Alienação duma viatura ligeira de passageiros por 15.000€.c) Oferta de móveis à Associação de Luta contra a Pobreza, com o valor - 2 000 €d) Aquisição de revistas e jornais técnicos – 100€e) Pagamento de ordenados e comissões aos vendedores no montante de 12.000€.


III - IRS

O Sr. Paulo referido no caso de IVA vive com o seu pai.O Sr. Paulo auferirá os rendimentos mencionados no caso de IVA e sabe-se que nos últimos 3 anos o volume de negócios foi constante, auferiu ainda:


- Prémio num concurso da televisão – 5.000€.O pai é gestor dum grupo ligado a comercialização de hardware e aufere uma remuneração anual de 70.000€ .

Determine a(s) colecta(s) de IRS sem se esquecer de apurar as retenções na fonte.


Curso de Gestão de Empresa

FISCALIDADE


I

1 - Como é feita a interpretação da lei em direito fiscal?

2 – Quais os princípios que estão subjacentes à criação dos impostos sobre o

rendimento?

II IRC

A Sociedade «Silva & Nunes, Lda» presta serviços de informática. Tem sede em Lisboa

e Capital Social é de € 1 000 000.

Em 2010 prevê apresentar um resultado líquido de 10.000€.

Na contabilidade de 2010 constaram os seguintes factos:

a) Estimativa de IRC 1 000 €

b) Aquisição de viatura ligeira de passageiros por 50.000€, amortizada pelo

método das quotas decrescentes à taxa de 20%.

c) Gasto com a aquisição de matérias-primas no valor de 1000€.A factura não

tem legível o nome da entidade emitente.

d) Pagou e considerou como gasto em Janeiro de 2010 o seguro respeitante à

viatura referida na alínea b) válido de 1 de Dezembro de 2009 a 31 de Maio de

2010 no montante de 500€.

e) Aquisição de um edifício comercial no valor de 100.000€. Amortizou à taxa de

5% pelo método das quotas constantes.

1 - Face aos dados, calcule o IRC a pagar.



FISCALIDADE


I

Comente:

1 - È mais fácil aumentar os impostos indirectos quando os ciclos económicos são

expansivos.

2 – Quando se adquire uma empresa dá-se um tiro no escuro, não é possível saber a

situação fiscal da empresa nem contestar as correcções que a administração tenha

realizado.

II IRC

A Sociedade «Nunes & Silva , Lda» presta serviços de informática. Tem sede em

Lisboa e capital social de € 1 000 000. Em 2010, prevê apresentar um volume de

negócios de 500.000€ e um resultado líquido negativo de 100.000€.

Na contabilidade de 2010 constarão entre outros, os seguintes factos:

a) Ajuda de custo no montante de 2.000€ com deslocação de funcionário a

Coimbra, o funcionário apresentou o mapa a que se refere o art.º 45 do CIRC e

prevê-se que a empresa apresente prejuízo fiscal;

b) Quotização para a associação empresarial das empresas de informática

ascendeu a 800€;

c) Aquisição de viatura ligeira de passageiros por 35.000€, depreciada pelo método das quotas decrescentes tendo utilizado o coeficiente de 3 a taxa de 10%;

d) Gasto de 10 000€, pago em Abril de 2010, pelo hosting das suas aplicações

numa empresa que presta serviços de Data Center. A utilização deste serviço

abrange os anos de 2010 e 2011;

e) Gasto no montante de 1.000€ com uma comissão bancária para transmitir

uma participação social a outra empresa do grupo, onde participa em 40% do

capital social há um ano.

Face aos dados, calcule o lucro tributável e o IRC a pagar.



FISCALIDADE


I

Comente:


expansivos.



realizado.

II IRC


Lisboa e Capital Social de € 1 000 000. Em 2010 prevê apresentar um volume de





prevê-se que a empresa apresente prejuízo fiscal.

b) A quotização para a associação empresarial das empresas de informática

ascendeu a 800€.

c) Aquisição de viatura ligeira de passageiros por 35.000€, amortizada pelo método das quotas decrescentes tendo utilizado o coeficiente de 3 a taxa de 10%.

d) A empresa considerou com gasto de 10 000€, pago em Abril de 2010, pelo

hosting das suas aplicações numa empresa que presta serviços de Data

Center. A utilização deste serviço abrange os anos de 2010 e 2011

e) Considerou um gasto no montante de 1.000€ com uma comissão bancária

para transmitir uma participação social a outra empresa do grupo, onde

participava em 40% do capital social há um ano.




FISCALIDADE


I

Comente:


expansivos.



realizado.

II IRC


Lisboa e Capital Social de € 1 000 000. Em 2010 prevê apresentar um volume de





prevê-se que a empresa apresente prejuízo fiscal.

b) A quotização para a associação empresarial das empresas de informática

ascendeu a 800€.

c) Aquisição de viatura ligeira de passageiros por 35.000€, amortizada pelo

método das quotas decrescentes tendo utilizado o coeficiente de 3 a taxa de

10%.

d) Subsídio para a aquisição da viatura mencionada na alínea anterior no

montante de 3.500€, na condição de a mesma não ser alienada durante 5

anos.

e) Considerou um gasto no montante de 1.000 com uma comissão bancária para

transmitir uma participação social a outra empresa do grupo, onde

participava em 40% do capital social há um ano.




FISCALIDADE


II IRC

A Sociedade «Filhos & Rosa, Lda» presta serviços de engenharia civil. Tem sede em

Lisboa e Capital Social é de € 1 800 000. Em 2004 e 2005 apresentou prejuízo para

efeitos fiscais de 1.000€ e 2.000€.

Em 2007 prevê apresentar um resultado líquido de 1.000€.

Na contabilidade de 2007 constaram os seguintes factos:

a) Estimativa de IRC 1 000 €

b) Volume de negócios em 2007 foi de 6 200 000 €

c) Aquisição de viatura ligeira de passageiros por 50.000€, amortizada pelo

método das quotas degressivas.

d) Custo com o seguro automóvel obrigatório para a viatura identificada na alínea

anterior – 1.000€. O seguro tem início em 1 de Julho de 2007 e é válido pelo

período de um ano.

e) Foram efectuadas as seguintes Provisões:

1- Um cliente colocou uma acção em tribunal contra a empresa, porque

alega que a queda duma ponte foi responsabilidade do projecto de

engenharia. A empresa considerou uma provisão de 10.000€.

2- A dívida da empresa pública Autoestradas do Interior é de 1.000€ desde

1 de Janeiro de 2005. A empresa criou uma provisão de igual montante.

d) Venda por 5 000 Euros dum computador que havia sido adquirida em 2005

por 9.000 €. Pretende investir o valor da realização na compra de uma

betoneira.

e) Pagou 1.000€ de ajudas de custo a funcionários, justificou o pagamento das

ajudas de custo com um mapa de deslocações.

f)Pagou 2.000€ de ajudas de custo a funcionários, as quais foram a um cliente.

Para estas ajudas de custo não elaborou mapa de deslocações.

1 - Face aos dados, calcule a Matéria Colectável e a tributação autónoma do ano de 2007.



FISCALIDADE


II IRC


Sintra e o seu Capital Social é de € 1 800 000. Em 2006 o volume de negócios foi de € 4

500 000. Os Prejuízos Fiscais dos dois últimos anos atingiam o montante de € 7 000


y) Resultado Líquido do Exercício 1 500 €

z) Estimativa de IRC 1 000 €

aa) Volume de negócios em 2007 foi de 6 200 000 €



e) As seguintes Provisões:


factura foi emitida 3 de Junho de 2007, com 30 dias de prazo para pagamento.


no ano lectivo de 2005 beneficiou de trabalhos de construção civil naquele montante.

bb) Venda por 7 000 Euros de uma Betoneira que havia sido adquirida em 2005 por

9.000 €. ( TX: 14,28: CCM: 1,02). Pretende investir o valor da realização na compra de

outra betoneira.

cc) Amortização segundo o método das quotas degressivas uma máquina adquirida

em 2006, em estado de uso, por 4 000 €. ( tx 14,28%).

dd) Pagamento duma quota para a associação empresarial de 500€.

ee) Pagamento de 5.000€ de ajudas de custo a funcionários, justificou o pagamento

das ajudas de custo com um mapa onde constava o local da deslocação.

ff) Para a aquisição da máquina referida na alínea e), recebeu um subsídio de

3.000€ e considerou como proveito 428,40€.

1 - Face aos dados, calcule a Matéria Colectável e a tributação autónoma do ano de

2007.



FISCALIDADE


II IRC


Sintra e o seu Capital Social é de € 1 800 000. Em 2006 o volume de negócios foi de € 4

500 000. Os Prejuízos Fiscais dos dois últimos anos atingiam o montante de € 7 000


gg) Resultado Líquido do Exercício 1 500 €

hh) Estimativa de IRC 1 000 €

ii) Volume de negócios em 2007 foi de 6 200 000 €



e) As seguintes Provisões:


factura foi emitida 3 de Junho de 2007, com 30 dias de prazo para pagamento.


no ano lectivo de 2005 beneficiou de trabalhos de construção civil naquele montante.

jj) Venda por 7 000 Euros de uma Betoneira que havia sido adquirida em 2005 por

9.000 €. ( TX: 14,28: CCM: 1,02). Pretende investir o valor da realização na compra de

outra betoneira.

kk) Amortização segundo o método das quotas degressivas uma máquina adquirida

em 2006, em estado de uso, por 4 000 €. ( tx 14,28%).

ll) Pagamento duma quota para a associação empresarial de 500€.

mm) Pagamento de 5.000€ de ajudas de custo a funcionários, justificou o pagamento

das ajudas de custo com um mapa onde constava o local da deslocação.

nn) Para a aquisição da máquina referida na alínea e), recebeu um subsídio de

3.000€ e considerou como proveito 428,40€.

1 - Face aos dados, calcule a Matéria Colectável e a tributação autónoma do ano de

2007.

A Dra. Antónia e o Barnabé são casados, residem em Lisboa e têm 1 filho, o Carlos com 17 anos, que tem um grau de deficiência de 65%.

Em 2002 auferiram os seguintes rendimentos:- Dra. Antónia, 30.000 euros pelo trabalho por conta própria como advogada.- Barnabé, 50.000 euros como trabalhador por conta de outrém.- Prémio da lotaria de Natal no montante de 100.000 euros.- Venderam um imóvel por 100.000 euros. O imóvel foi adquirido no ano

anterior por 90.000 euros.- O Barnabé trabalhou nas férias em Espanha, tendo aí auferido 1.000 euros,

os quais foram tributados à taxa de 25%.- O Barnabé recebeu lucros líquidos duma sociedade no montante de 10.000

euros.

A família suportou os seguintes encargos:- Despesas de Saúde isentas de IVA – 2.500 euros- Despesas de saúde sujeitas à taxa de IVA de 17% - 200 euros- Juros de empréstimo à habitação, respeitante à casa de férias – 5.000 euros- Despesas de arrendamento do escritório da Dra. Antónia – 5.000 euros.

Diga quais os sujeitos passivos de IRSDetermine o IRS a pagar ou a receber.Diga quanto foi o IRS suportado pela família.

III-No ano de 2002, o Sr. João teve um único rendimento, 200.000 euros de juros de depósitos a prazo.O que aconselha o Sr. João a fazer ? Justifique a resposta.

A Dra. Aurora e o Bernardo são casados, residem em Lisboa e têm 2 filhos, o Carlos com 17 anos, que frequenta o 11º ano de escolaridade e o Daniel com 26 anos, que frequenta o 4º ano do ensino superior.


- Dra. Aurora, 30.000 euros pelo trabalho de advogada ao serviço da empresa X, Lda.

- No contrato de trabalho da Dra. Aurora consta o direito à utilização de 1 viatura automóvel, no valor de 35.000 euros.

- O Bernardo é deficiente e está reformado, auferindo uma pensão anual de 40.000 euros.

- Ganharam 500 euros no Bingo.

A família suportou os seguintes encargos:- Mensalidades pagas à Universidade Privada pela frequência, pelo Daniel do

ensino superior – 3000 euros.- Despesas de Saúde isentas de IVA – 500 euros- Despesas de saúde com IVA a 19% - 600 euros- Juros de empréstimo para a habitação de férias – 3.000 euros

Diga quais os sujeitos passivos de IRSDetermine o IRS a pagar ou a receber.Diga quanto foi o IRS suportado pela família.


Teste de 9 de Junho de 2005

Fiscalidade I

3ºAno

A Ana e o Bento são divorciados, residem em Lisboa e têm 3 filhos, o Carlos o Daniel e

o Eudardo, ambos menores e a viverem com a mãe.


- A Ana como explicadora de matemática auferiu 40.000 euros.

- O Carlos como explicador de português ao serviço de uma empresa de

explicações auferiu 10.000€.As quotizações sindicais ascenderam a 20€.

- A Ana recebeu juros de depósitos à ordem no montante de 100€.

- O Bento arrendou uma parte da sua casa a estudantes, tendo recebido

10.000€.

- O Bento recebeu 3.000€ no bingo.

1- Diga quais os sujeitos passivos de IRS.

2- Determine o IRS a pagar ou a receber pelos sujeitos passivos

(Trabalho prático nº 4)


2006.09.04 – 18h30Duração – 3 Horas

Grupo I (4,5 V)Comente sinteticamente as seguintes afirmações:1 – Todas as pessoas colectivas têm por base de tributação o lucro.2 – Não existem custos aceites fiscalmente que não obedeçam ao disposto no art. 23 n.º 1 do CIRC.3 – O Código do IVA apenas prevê o regime de tributação normal.

Grupo II (12 V)

A sociedade por quotas StarWine Portugal, Lda, tem a sede social em Lisboa, dedica-se à exportação de vinho do Porto. Nos últimos anos apresentou os seguintes resultados:

Ano Colecta Volume de negócios200

2 0 320.000 €200

3 100 250.000 €200

4 0 500.000 €200

5 1000 800.000 €


a) Resultado líquido 2.500€b) Custos com remunerações do pessoal no montante de 300.000€.c) Em 5 de Janeiro de 2007 obteve conhecimento que, um lote de 300 garrafas

de vinho, chegou estragado ao Brasil, as garrafas foram vendidas em 15 de Dezembro de 2006 e a empresa considerou um custo relativo a exercícios anteriores no montante de 3.000€.

d) A aquisição de um veiculo de transporte de mercadorias por 100.000€, amortizado pelo método de quotas degressivas à taxa mínima.

e) O recebimento de um subsídio de 25.000€ para a aquisição da viatura mencionada na alínea anterior, o recebimento deste subsídio não teve qualquer efeito no resultado líquido.

f) A aquisição de uma viatura ligeira de passageiros para o gerente da empresa por 50.000€, amortizado à taxa de 20%.

g) A aquisição de um escritório por 500.000€ amortizado à taxa de 5%.h) O custo sobre a totalidade do crédito do cliente “vinhosdePortugal”, no

montante de 1.500€, constituído em 2006, porque a empresa tomou conhecimento, em 5 de Agosto de 2006, que um seu concorrente, a empresa “Top Portugal”, colocou uma acção executiva ao cliente no dia 30 de Dezembro de 2005.

i) Ajudas de custo devidamente documentadas no montante de 1.000€.

j) Estimativa de IRC 2.500€.k) Seguros de doença e acidentes pessoais, para todos os trabalhadores da

empresa, no montante de 50.000€.l) Os gastos com gasóleo da viatura referida na alínea d) ascendem a 1.000€.m) Os gastos com gasóleo da viatura referida na alínea f) ascendem a 2.000€.n) O recebimento de dividendos das seguintes entidades:

Empresa Local da sedeDividendo líquido

% de participação

E Paris 500 5%F Lisboa 2.000 99%G Porto 100 1%

Nota: Os dividendos da sociedade em Paris sofreram uma tributação à taxa de 15%.

Determine o IRC da sociedade, considerando que a taxa de IRC foi sempre de 25%.

GRUPO III (3,5 V)

Considere que as operações mencionadas nas alíneas b), d), f), g), l) e m) do Grupo anterior se efectuaram num único período de tributação e determine o respectivo IVA.

(Trabalho prático nº 4)


2006.09.04 – 18h30Duração – 3 Horas


Grupo II (12 V)



2 0 320.000 €200

3 100 250.000 €200

4 0 500.000 €200

5 1000 800.000 €







g) A aquisição de um escritório por 500.000€ amortizado à taxa de 5%.h) O custo sobre a totalidade do crédito do cliente “vinhosdePortugal”, no

montante de 1.500€, constituído em 2006, porque a empresa tomou conhecimento, em 5 de Agosto de 2006, que um seu concorrente, a empresa “Top Portugal”, colocou uma acção executiva ao cliente no dia 30 de Dezembro de 2005.





% de participação




GRUPO III (3,5 V)


CURSO DE GESTÃO FREQUÊNCIA DE FISCALIDADE II

2005.02.23 – 19:30 HorasDuração 3.00 horas

I (6 V) Comente sucintamente as afirmações seguintes, fundamentando as respostas:

a) Uma sociedade com direcção efectiva em Portugal, mas com sede na Argentina, é considerada residente em Portugal. No caso afirmativo, qual a extensão da sua tributação;

b) A matéria colectável, em sede de IRC, é sempre determinada com base na declaração de rendimentos, mod. 22, entregue pelos contribuintes;

c) Os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE) e os Agrupamentos; Europeus de Interesse Económico (AEIE) são ambos sujeitos passivos de IRC e, portanto, nele tributados.

II (10,5 V)

A sociedade MC, Lda, tem a sua sede em Lisboa e dedica-se à restauração. No ano de 2004, obteve um resultado líquido negativo de 500 euros.Na contabilidade da empresa constam os seguintes elementos:

34. Realização de prestações suplementares pelos sócios, no montante de 5.000 €;

35. Aquisição de computadores por 3.000€ e software de facturação por 1.500€. Estes activos foram amortizados à taxa de 33,33%. Na contabilidade consta o recebimento de um subsídio para a aquisição dos computadores no montante de 1.000€;

36. Remodelação de um restaurante no Porto, no montante de 10.000€. Este restaurante iniciou a exploração em Dezembro de 2004;

37. Oferta de um automóvel ao cêntésimo cliente a pedir o prato especial da casa. O felizardo ganhou uma viagem no valor de 2.000€ e a empresa considerou um custo de 2.700€;

38. Pagamento e contabilização como custo, em Janeiro de 2004, de 3.000€, respeitantes a comissões a vendedores em Dezembro de 2003. Assim se procedeu em virtude de a empresa pagar os salários até ao dia 20 de cada mês;

39. Amortização pelo método das quotas degressivas à taxa de 12,5 %, do mobiliário de escritório adquirido ao longo de 2004 por 12.500€;

40. Aquisição de um veiculo ligeiro de passageiros por 80.000€, o qual foi amortizado à taxa de 20%;

41. Gastos com gasóleo do veiculo referido no número anterior, no quantitativo de 500€ e com o seguro obrigatório, válido por um ano, com início em 1 de Julho de 2004, na importância de 500€.

42. Provisão de montante igual a 200€, em virtude de o preço de mercado duma participação financeira numa sociedade ter-se desvalorizado no mesmo quantitativo e para que as suas demonstrações financeiras demonstrem a realidade da sociedade;

43. Dividendos no quantitativo de 200€ distribuídos para uma sociedade residente na Novaespanha, sendo 20% a taxa de imposto nesse país;

44. Alienação de uma viatura ligeira de passageiros por 2.000€, tendo esta viatura sido adquirida cinco anos antes por 20.000€ e amortizada à taxa de 25% pelo método das quotas degressivas;

45. Atribuição de 500€ de ajudas de custo a funcionários, tendo sido elaborado para tal um mapa onde constavam os quilómetros percorridos, a importância paga e a aprovação por um superior da empresa.

Pretende-se que:10- Calcule o IRC da sociedade, sabendo que, no ano anterior, obteve matéria

colectável de 5.000 € e que a empresa cumpriu todas as suas obrigações fiscais.

11- Responda se existem situações sujeitas a retenção na fonte e, no caso afirmativo, quais e a que taxas?

III (3,5 V)IVA

Supondo que os elementos dados ocorreram todos no mesmo período, faça o apuramento do IVA, considerando os números 2,3,5,6,7 e 8.

________________ X __________________

CUIDADOS A TER, segundo boa doutrina Leia atentamente o texto.Proceda à

- listagem dos factos e das questões (uma ou várias) relevantes, identificando-as e definindo-as, tendo em atenção a sua cronologia e lógica;

- listagem dos aspectos envolvidos, dos domínios a aprofundar e a sua solução, não esquecendo a regra de dividir as dificuldades em tantas parcelas quantas se possa e resolver cada uma por si.

Portanto - identifique e defina as questões;- indique os fundamentos legais, posto que sinteticamente; - aplique tais regras às questões e escreva as conclusões.

Controle o exame! Não deixe que este o controle! Se trabalhou o que devia, se fez o seu melhor, esteja tranquilo e TENHA BOA SORTE!


2006.09.04 – 18h30Duração – 3 Horas


Grupo II (12 V)



1 0 320.000 €200

2 100 250.000 €200

3 0 500.000 €200

4 1000 800.000 €







g) A aquisição de um escritório por 500.000€ amortizado à taxa de 5%.h) Provisão de 1500€ para cobrir o crédito do cliente “vinhosdePortugal”, no

montante de 1.500€, constituída em 2005, porque a empresa tomou conhecimento, em 5 de Agosto de 2005, que um seu concorrente, a empresa “Top Portugal”, colocou uma acção executiva no dia 30 de Dezembro de 2004 ao cliente.





% de participação




GRUPO III (3,5 V)



Colectanea de Exames de Fiscalidade

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