Combatendo a pobreza extrema: o Ceará e o Brasil Sem Miséria

Fortaleza, 16 de junho de 2011

Rafael Guerreiro OsorioPesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA

Plano Brasil Sem Miséria - PBSM

• Instituído em 02 de junho pelo decreto 7.492

• Finalidade:– “...superar a situação de extrema pobreza da – “...superar a situação de extrema pobreza da

população em todo o território nacional...”

• Como:– “...por meio da integração e articulação de

políticas, programas e ações.”

Características principais do PBSM

• Finalidade clara e ambiciosa– O atual governo terá 4 anos para tirar da pobreza extrema

quase o mesmo número de pessoas que o anterior tirou em oito• Delimitação clara do que se entende por extrema

pobreza: renda mensal familiar inferior a R$ 70 por pessoapessoa– Definição simples baseada em renda facilita o monitoramento

por parte do governo e da sociedade– Coragem e transparência: a linha de pobreza extrema permite

avaliações externas objetivas do desempenho do governo• Continuidade, integra o que já existe:

– Melhorar o que não tem tido bons resultados– E aumentar a efetividade das experiências de sucesso– Garantir os direitos sociais, em particular o acesso a serviços

Características principais do PBSM

• Para cumprir sua finalidade deve alcançar 3 objetivos (Art.4):– “I - elevar a renda familiar per capita da população em situação

de extrema pobreza;”– “II - ampliar o acesso da população em situação de extrema

pobreza aos serviços públicos; e”pobreza aos serviços públicos; e”– “III - propiciar o acesso da população em situação de extrema

pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.”

• Em função dos quais se estrutura em três eixos (Art.5):– “I - garantia de renda; II - acesso a serviços públicos; e III -

inclusão produtiva.”

Características principais do PBSM

• O decreto também define a estrutura administrativa para levar o plano adiante

• Define as fontes de recursos (que são as já existentes)

• Estabelece a importância da participação de • Estabelece a importância da participação de estados e municípios, bem como da sociedade civil

• Mas não detalha cada um dos programas e ações que o compõem

• O plano não é o edifício pronto, é a sua planta

A linha de pobreza extrema

• Um dos pontos altos do PBSM foi o estabelecimento da linha de pobreza extrema

• É comum haver certa reação ao valor: “R$ 70 mensais por pessoa? Não é muito pouco?”mensais por pessoa? Não é muito pouco?”

• Sim, é. Seja no campo ou na cidade, não dá para imaginar como uma pessoa pode sobreviver com tão pouco

• Justamente por isso, não é uma linha de pobreza, mas uma linha de pobreza EXTREMA

A linha de pobreza extrema

• Outras pessoas consideram que a linha de pobreza extrema deveria ser ¼ do salário mínimo

• Vincular o valor da linha ao salário mínimo criaria um problema: cada vez que houvesse criaria um problema: cada vez que houvesse aumento real, a pobreza aumentaria - uma boa razão para a linha ser fixa

• Na verdade, a linha de pobreza extrema do PBSM é de ¼ de salário mínimo, mas de 2003:– Deflacionando R$ 50 a preços de 2003 pelo INPC

para 2010, chega-se a aproximadamente R$ 70

A linha de pobreza extrema

• Quando o Programa Bolsa Família foi criado, em 2003, sua linha de elegibilidade inferior (R$50,00) foi referida em ¼ de salário mínimo, mas não vinculada a este

• O reajuste das linhas de elegibilidade do PBF, até o último em 2009, levaram a linha inferior a flutuar em torno de ¼ do mínimo de 2003 torno de ¼ do mínimo de 2003

• O Programa Bolsa Família foi o mais emblemático e um dos mais efetivos instrumentos de combate à pobreza extrema do Governo Lula

• Assim, é coerente o Governo de continuidade referenciar sua linha de monitoramento da pobreza extrema na linha de elegibilidade mais baixa do PBF, de R$ 70

A linha de pobreza extrema• A linha do PBSM foi definida para fins de monitoramento e para

orientar programas e ações• Os critérios de elegibilidade do PBF e de outros programas não

estão vinculados à linha, podendo ser aumentados em valores reais se possível– A linha de elegibilidade do BPC/LOAS é bem mais alta, mas a

expansão do BPC ajuda a combater a pobreza extrema– Se um bairro receber saneamento, todas as casas serão beneficiadas,

não apenas as dos extremamente pobres– A melhoria da qualidade dos serviços de educação e saúde também

deve ocorrer para todos• Porém, sabe-se que mesmo quando todos sofrem com a falta ou a

baixa qualidade dos serviços, os extremamente pobres sofrem mais• A linha de monitoramento permitirá avaliar quais os componentes

do PBSM logram elevar a cobertura e a qualidade dos serviços mais rapidamente entre os extremamente pobres

A linha de pobreza extrema

• A linha é definida por renda, mas o PBSM é multidimensional

• A linha não pode ser baseada em consumo por não haver fontes de dados com a periodicidade necessária para o monitoramento

• A linha é político-administrativa, e não acadêmica – não • A linha é político-administrativa, e não acadêmica – não é baseada em uma cesta básica para suprir necessidades calóricas mínimas, ou similares

• Seu valor é muito próximo do usado pelas Nações Unidas para monitorar o combate à pobreza extrema no mundo, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

• Em 2011, a linha internacional da ONU será de R$ 70 mensais! (A partir das projeções do FMI da inflação dos Estados Unidos e a do Brasil para este ano)

Erradicar não é zerar

• Antes de passar aos dados, convém lembrar que não é possível levar o número de pobres a zero

• Todos os dias, famílias entram e saem da extrema pobreza

• Se resolvemos o problema num dia, no outro já haverá mais pobres para resgatarmais pobres para resgatar

• Erradicar a pobreza extrema deve ser entendido como chegar nesse nível de uma pobreza de circulação

• Nós do IPEA estimamos este número em torno de 700 mil pessoas – mas é uma estimativa muito ruim e grosseira por causa de falta de dados adequados, poderá ser melhorada com os dados da nova PNAD em 2012

Evolução da renda média2004-2009 (em R$ de out. 2009)

• O Nordeste e o Ceará têm renda domiciliar per capita média abaixo da nacional

• Mas o crescimento da renda média foi • Mas o crescimento da renda média foi bem maior que o nacional:

– Brasil: R$ 495 → R$ 635 (28%)

– Nordeste: R$ 286 → R$ 398 (39%)

– Ceará: R$ 276 → R$ 385 (40%)

Evolução da pobreza extrema2004-2009

• A queda da porcentagem de pessoas vivendo em extrema pobreza no Nordeste e o Ceará foi pouco menor do que a do Brasil

– Brasil: 8%→ 5% (-42%)

– Nordeste: 19%→ (-40%)– Nordeste: 19%→ 11% (-40%)

– Ceará: 18%→ 10% (-38%)

• A queda da pobreza extrema no Nordeste foi responsável por 58% da queda nacional

• A queda no Ceará foi responsável por 15% da queda do Nordeste, 9% da queda nacional

Evolução da pobreza extrema2004-2009

• Segundo a PNAD, o número de pobres extremos no Ceará caiu de 1,4 milhões para 877 mil pessoas –diminuiu em 540 mil pessoas

• Contudo, segundo os dados preliminares do Censo 2010, haveria 1,5 milhões de pessoas extremamente pobres no Cearápobres no Ceará

• Provavelmente há um misto de subestimação pela PNAD e sobre-estimação pelo Censo

• Somente os dados definitivos do Censo conjugados à análise da PNAD 2011 permitirão avaliar para qual lado pende a balança

• Por ora, é preciso lembrar que a PNAD deve ser a principal referência, pois é a melhor fonte de dados para o monitoramento do PBSM

Distribuição da pobreza extremano Ceará em 2009

• 76% dos extremamente pobres do Ceará estava nos municípios pequenos (não auto-representativos na amostra)

• 43% em setores rurais de municípios pequenos• 43% em setores rurais de municípios pequenos• 33% em setores urbanos de municípios

pequenos• 56% dos extremamente pobres do estado

moravam em setores urbanos, independentemente do tamanho do município

Acesso a serviços 2004-2009

• O IPEA elaborou um perfil da pobreza no Brasil que contém vários indicadores, e infelizmente não é possível apresentar todos

• Vamos nos ater apenas aos que se referem a dimensões de acesso a serviços que já tem dimensões de acesso a serviços que já tem metas estabelecidas ou são mencionadas no PBSM:– 257 mil receberão energia elétrica– cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois

anos e meio– saneamento

Acesso a serviços 2004-2009

• A porcentagem de famílias extremamente pobres com energia elétrica em suas residências cresceu

86% 84% 87%94% 93% 96%

residências cresceu bastante

• O Ceará aparenta estar um pouco melhor, mas os indicadores e o desempenho são todos muito próximos

Brasil Nordeste Ceará

2004 2009

Acesso a serviços 2004-2009

• A porcentagem de famílias extremamente pobres com água em suas casas (não necessariamente de rede de distribuição) também

84%77% 80%

90%85%

90%

de distribuição) também aumentou.

• O Ceará está melhor que a média regional, e teve desempenho superior ao nacional na ampliação do acesso à água

Brasil Nordeste Ceará

2004 2009

Acesso a serviços 2004-2009

• A porcentagem de famílias extremamente pobres com água e com escoadouro adequado também aumentou – mas também aumentou – mas este indicador é alarmante

• O Ceará está bem pior que a média nacional, apesar de ter melhorado um pouco no período

32%23% 17%

39%28%

23%

Brasil Nordeste Ceará

2004 2009

Acesso a serviços 2004-2009

• No Ceará, como no Brasil, o que dependia mais diretamente da renda das famílias evoluiu melhor

• A porcentagem de famílias extremamente • A porcentagem de famílias extremamente pobres em casas:– com tetos e paredes duráveis e banheiro exclusivo

passou de 37 para 55%– Com telefone (celular ou fixo) passou de 9 para 51%– Com fogão e geladeira passou de 42 a 64%

Atividade econômica

• A parte do plano relacionada à inclusão produtiva é a mais variada

• Inclui de qualificação profissional à assistência técnica para agricultores familiares

• Uma atenção muito grande está sendo dedicada • Uma atenção muito grande está sendo dedicada à pobreza rural, com todo um conjunto de programas e ações

• Mas para saber como o Ceará entra na estratégia da inclusão produtiva, é preciso conhecer o perfil de sua população extremamente pobre em idade ativa

Atividade econômica

• No Brasil, cada vez há menos famílias de trabalhadores formais na extrema pobreza

• A extrema pobreza é cada vez mais composta por três tipos de família, categorizadas segundo a conexão dos adultos com o mundo do trabalho

• A conexão pode ser agrícola, precária, ou inexistente• A conexão pode ser agrícola, precária, ou inexistente• No Brasil, cada tipo tem aprox. 1/3 da população

extremamente pobre, mas no Nordeste, 45% das famílias têm conexão agrícola, e a porcentagem de famílias sem conexão é menor

• No Ceará, a PIA extremamente pobre mudou pouco, mas acompanhando a tendência nacional de aumento de desocupados e inativos e redução de empregados

Atividade econômica 2004-20092004

2009

1%

35%

12%

2%

16%7%

27%

0%9%

0%

15%10%

29%37%

Empregador Prod. Agrícola Empreendedor Emp. Formal Emp. Informal Desocupado Inativo

Educação dos chefes 2004-2009

• A despeito de alguma evolução, o nível educacional dos chefes das famílias extremamente pobres

48%

71%

41%

59%

extremamente pobres é baixo (3,2 anos de estudo em média em 2009)

absolutos absolutos e funcionais

analfabetos2004 2009

A evolução da renda 2004-2009

• No Brasil, as principais mudanças na renda dos extremamente pobres foram:– a redução do peso das rendas de trabalho ou

previdência iguais ou maiores do que um salário – O aumento do peso das transferências do PBF– O aumento do peso das transferências do PBF

• As fontes de renda das famílias extremamente pobres praticamente se reduziram a duas, o trabalho que rende menos de um salário, e as transferências do PBF

Evolução da renda 2004-2009

• No Ceará e no Nordeste, o peso do Bolsa Família na renda média dos extremamente pobres

14% 16% 20%

39% 43% 43%

extremamente pobres também aumentou

Brasil Nordeste Ceará

2004 2009

Evolução da renda 2004-2009

• No Ceará e no Nordeste, a renda média dos extremamente pobres se tornou ainda mais

73% 71%79%

87% 91% 91%

se tornou ainda mais homogênea

• Quase toda a renda vem do PBF e de trabalhos precários que rendem menos de um salário mínimo

Brasil Nordeste Ceará

2004 2009

A importância do Bolsa Família

• Antes mesmo do PBSM ser lançado, o governo já havia reajustado os benefícios do PBF

• O reajuste foi maior para o benefício das crianças• E agora no lançamento do Plano foi anunciada a

elevação do limite de 3 para 5 criançaselevação do limite de 3 para 5 crianças• São decisões acertadas que colocam o Programa Bolsa

Família na rota para vir a se tornar um programa de garantia de renda mínima para os extremamente pobres

• Essa é uma peça ausente no sistema de proteção delineado pela Constituição de 1988

• A Carta de 1988 só prevê transferências em dinheiro para os incapazes de trabalhar

A importância do Bolsa Família• Sem prejuízo de todas as outras ações, o Bolsa Família deve ser o

centro do PBSM• Tudo o mais para dar certo depende de vários fatores complexos e

não totalmente sob o controle do governo• O PBF só depende de orçamento, e o MDS estima haverem apenas

800 mil famílias extremamente pobres fora do Cadastro Único• A busca ativa pretende encontrá-los• A busca ativa pretende encontrá-los• O grande trunfo do PBSM é o fato de já estarem cadastrados e

recebendo PBF quase todos os extremamente pobres• O PBF só não já acabou com a pobreza no país por causa das

famílias que faltam no Cadastro e dos baixos valores transferidos• Estudo do IPEA publicado esta semana mostra ser possível, caso o

restante das ações não se mostre efetiva, dar um choque brutal na extrema pobreza e levá-la quase a zero com por volta de 1% do PIB aplicados nas transferências do Bolsa-Família

Erradicar a pobreza extrema é possível

• Por termos os recursos e uma política social bem estruturada que nos ajudará a alcançar o objetivo

• Mas exigirá os esforços coordenados de • Mas exigirá os esforços coordenados de toda a sociedade brasileira

• Devemos nos sentir moralmente obrigados a colaborar, principalmente se achamos a linha muito baixa

• Obrigado!