COMÉRCIO INTERNACIONAL -...

REGIMES ADUANEIROS (parte 3)

Ponto 13 do programa AFRFB Prof.Nelson Guerra

COMÉRCIO INTERNACIONAL

Conheça cada Regime Aduaneiro Especial

• Trânsito aduaneiro

• Admissão temporária

• Drawback

• Entreposto aduaneiro

• Exportação temporária

• Loja Franca

• Depósito Especial

• Depósito Afiançado (DAF)

• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

• Depósito Franco

REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS:

• ZFM – Zona Franca de Manaus

• Áreas de Livre Comércio

• ZPE – Zona de Processamento de Exportação

Também conhecido como

“free shop”, é o

estabelecimento comercial

instalado em zona primária

de porto ou aeroporto para

vender mercadoria nacional

ou estrangeira a

passageiros em viagens

internacionais.

Detalhes sobre Loja Franca (a partir Art.476)

a) O free shop existe no ponto de embarque, de

conexão e de desembarque de passageiros,

podendo este realizar compras pelo preço de

venda sem tributos, em qualquer desses

lugares.

b) O pagamento pode ser em moeda nacional ou

estrangeira.

c) A mercadoria permanece com suspensão de

tributos até sua venda, após o que se

transforma em isenção.




• Drawback



• Loja Franca









É a área que permite a

estocagem de partes, peças

e materiais de reposição ou

manutenção para máquinas,

equipamentos, veículos,

aparelhos e instrumentos

estrangeiros,

nacionalizados ou não.

Depósito Especial - Detalhes

• O prazo de permanência no regime é, em regra, de

até cinco anos.

• Em geral, quando ficarão depositadas no país as

partes, peças e materiais de reposição ou

manutenção sem cobertura cambial.

• Expirado o prazo de permanência no regime, o

material deverá ser reexportado, transferido para

outro regime, despachado para consumo (pagando

os tributos) ou destruído.




• Drawback



• Loja Franca









É a área que permite a

estocagem de

materiais importados

para manutenção e

reparo de

embarcações ou

aeronaves utilizadas

no transporte

comercial

internacional, de

empresas autorizadas

a operar nesse serviço.

Depósito Afiançado - Detalhes

• O regime pode ser concedido também a

empresa que opere no transporte

rodoviário.

• O prazo de permanência no regime é de

até cinco anos.

• Os materiais para manutenção dos

veículos ficarão depositadas no país sem

cobertura cambial.




• Drawback



• Loja Franca









É o que considera exportada

a mercadoria nacional em

recinto alfandegado, vendida

a pessoa sediada no exterior,

mediante contrato de entrega

no território nacional e à

ordem do adquirente.

Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

• O prazo de permanência no regime não poderá

ser superior a um ano.

• Para todos os efeitos, considera exportada a

mercadoria na data de sua admissão no regime

(data do conhecimento de depósito

alfandegado).

• O regime se extingue quando houver a

comprovação do efetivo embarque da

mercadoria para o exterior, ou despacho para

consumo no país ou transferência para outro

regime especial.




• Drawback



• Loja Franca









É um recinto alfandegado

instalado para atender ao

fluxo comercial de países

limítrofes com terceiros

países.

DEPÓSITO FRANCO - DETALHES

• Para que seja instalado no Brasil, é necessário prévio

acordo ou convênio internacional firmado pelo

Brasil.

• CURIOSIDADES:

1. Como o Paraguai não é banhado pelo mar, o país

vizinho possui dois recintos de Depósito Franco

no Brasil para suas operações de im/exportação:

em Paranaguá (carga geral e granéis sólidos) e

em Santos (carga geral).

2. A Bolívia também possui em Santos um Depósito

Franco (carga geral).

Conheça cada Regime Aduaneiro



• Drawback



• Loja Franca









PARTE FINAL:

Será estudada no próximo material.

TESTES DE CONCURSOS

01. (AFRFB 2009) O regime aduaneiro especial que

contempla a estocagem de partes, peças e materiais

de reposição ou manutenção, com suspensão do

pagamento dos impostos federais, da contribuição

para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS

importação, para veículos, máquinas,

equipamentos, aparelhos e instrumentos

estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em

que tenham sido empregados partes, peças e

componentes estrangeiros, nos casos definidos

pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:

3

TESTES DE CONCURSOS

01. Continuação...

(A) depósito alfandegado.

(B) trânsito aduaneiro.

(C) depósito especial.

(D) loja franca.

(E) depósito alfandegado certificado.

3 Resposta: C

TESTES DE CONCURSOS 02. (ESAF) No regime aduaneiro de loja franca,

A) será autorizado seu funcionamento em recintos

alfandegados de zona secundária próxima a

porto ou aeroporto para venda de mercadoria

nacional exclusivamente a passageiros com

destino ao exterior

B) somente poderá ser autorizado o seu

funcionamento em zona primária de ponto de

fronteira alfandegado para venda de mercadoria

estrangeira a passageiros chegando de viagem

internacional por via aérea, terrestre, fluvial ou

lacustre.

2

TESTES DE CONCURSOS 02. (Continuação...)

C) poderá também ser autorizado o seu

funcionamento em depósitos alfandegados de

empresas de transporte rodoviário localizados em

área contígua à de porto ou aeroporto alfandegado

D) poderá ser autorizado o seu funcionamento na zona

primária de porto ou aeroporto, nos termos e

condições fixados pelo Ministro da Fazenda, para

venda de mercadoria nacional ou estrangeira, a

passageiros de viagens internacionais, com

pagamento em moeda estrangeira conversível

E) somente poderão ser vendidas mercadorias

nacionais ou estrangeiras a passageiros de

viagens internacionais, no âmbito do Mercosul.

2 Resposta: D

TESTES DE CONCURSOS 03. (ESAF, com adaptações) O local alfandegado

localizado na zona primária, autorizado à guarda,

com suspensão tributária, de materiais de

manutenção e reparo de embarcações e aeronaves

utilizadas no transporte comercial internacional, de

empresas nacionais ou estrangeiras autorizadas a

operar nesse serviço denomina-se

A) depósito afiançado

B) depósito especial

C) depósito alfandegado de zona primária

D) depósito franco

E) depósito consignado privativo

.

5 Resposta: A

FIM

Prof.Guerra

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