Comércio Justo e Finança ÉticaSinergias para o Desenvolvimento

Comércio Justo e Finança Ética

Sinergias para o Desenvolvimento

Este trabalho representa apenas o ponto de vista dos seus autores e não pode, em qualquer circunstância, ser considerado a posição o�cial ou um compromisso formal por parte da Comissão Européia.

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Índice

Comércio Justo Definição, objectivos, critérios História e Organização Mercado Certificação e Parcerias Caso de estudo: o CIDAC na Guiné Bissau

Finança Ética Definição e objectivos História Investimento socialmente responsável em Portugal Microfinanças em Portugal Microfinanças nos países em desenvolvimento

Comércio Justo e Finança Ética As Lojas do Mundo · Casos de estudo (Itália) Finanças para o Sul · Certificados de depósito solidário: Banca Etica/ETIMOS · Títulos de dívida: Cresud · Empréstimos solidários: Shared Interest, Oikocredit, Triodos Bank

Referências bibliográficas e internet

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COMÉRCIO JUSTO

Comércio para o Desenvolvimento

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Definição e Objectivos Seja em Oaxaca, no México, transformando produtores de café no limiar da sobrevivência numa força capaz de gerir as colheitas com a ajuda de PCs; em Mombassa, no Quénia, fazendo de deficientes marginalizados bons artesãos de madeira, que plantam 10 árvores por cada uma que abatem ou em Phnom Penh, no Camboja, facultando a mulheres sem marido nem qualificações acesso a formação e a crédito bancário – tudo isto é fruto do Comércio Justo, que dá a estes cidadãos do Sul geopolítico uma oportunidade digna de acesso aos mercados do Norte. O Comércio Justo (CJ) é portanto uma forma de comércio social e ambientalmente sustentável, no contexto das relações entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Enquanto o comércio convencional tem em conta apenas critérios económicos, o CJ rege-se também por valores éticos que incluem aspectos socioculturais e ecológicos. O Comércio Justo é uma parceira comercial, baseada no diálogo, transparência e respeito, que procura maior equidade no comércio internacional. Contribui para o desenvolvimento sustentável oferecendo melhores condições comerciais e protegendo os direitos de produtores e trabalhadores marginalizados no Sul. As organizações de Comércio Justo – com o apoio dos consumidores – estão empenhadas activamente no apoio aos produtores, na sensibilização e nas campanhas em prol de mudanças nas regras e práticas do comércio internacional convencional. - Definição internacional (FINE, Dezembro 2001) À luz deste conceito: • os camponeses e os pequenos produtores das zonas empobrecidas encontram condições para viver dignamente do seu trabalho; • os consumidores obtêm produtos de qualidade, com a garantia de terem sido respeitados os direitos dos trabalhadores e o meio ambiente; • é recuperada a ligação entre o produtor e o consumidor; • demonstra-se que é possível compatibilizar os critérios económicos com os critérios socio-culturais e ecológicos.

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Definição e Objectivos Objectivos do Comércio Justo • Melhorar as condições de vida dos produtores marginalizados, melhorando o acesso ao mercado; estimulando o papel activo de produtores e trabalhadores nas suas organizações; pagando um preço melhor e garantindo continuidade na relação comercial. • Promover oportunidades de desenvolvimento para produtores desfavorecidos, em particular mulheres e povos indígenas, e proteger as crianças da exploração durante o processo produtivo. • Aumentar a consciencialização entre os consumidores relativamente aos efeitos negativos do comércio internacional nos produtores de modo a que aqueles possam exercer o seu poder aquisitivo de forma positiva. • Estabelecer um exemplo de parceria no comércio através do diálogo, transparência e respeito. • Fazer campanha em prol de mudanças nas regras e práticas do comércio internacional no sentido de maior equidade. • Proteger os direitos humanos promovendo a justiça social, as boas práticas ambientais e a segurança económica.

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Critérios Na relação com camponeses e produtores • é garantido um salário justo pelo seu trabalho; • os produtores devem aplicar uma parte dos seus lucros na satisfação das necessidades básicas das suas comunidades: educação, saúde, formação profissional, etc.; • são estabelecidas relações comerciais de longo prazo, pagando-se parte dos produtos antecipadamente; • estas condições permitem às comunidades planear o seu desenvolvimento; • evita-se a exploração do trabalho infantil; • promove-se a participação na tomada de decisões e o funcionamento democrático, a igualdade entre mulheres e homens e ainda a protecção do meio ambiente. Para os produtores • salários justos e boas condições de trabalho; • melhorias do bem-estar social dos trabalhadoras e trabalhadores; • participação dos trabalhadores e trabalhadoras na tomada de decisões; • serem abertos e transparentes quanto à sua estrutura e actividades; • preocupação com as repercussões do comércio na vida das mulheres, homens e crianças e com a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres; • protecção dos direitos humanos, dando especial ênfase às crianças, mulheres e povos indígenas; • respeito pelo meio ambiente.

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Critérios Para as organizações importadoras • pagar um preço justo pelo trabalho dos produtores; oferecer-lhes pré-financiamento ou facilitar-lhes o acesso a outras formas de crédito; • serem transparentes quanto às suas margens; • reduzir, tanto quanto possível, o número de intermediários; • trabalhar para garantir um mercado seguro para os produtores; • proporcionar apoio aos produtores sob a forma de formação, assessoria técnica, investigação do mercado e/ou desenvolvimento de novos produtos; • fornecer informação aos produtores sobre os mercados dos seus produtos; • fornecer informação às lojas sobre os produtos e os produtores; • serem abertos e transparentes quanto à sua estrutura e actividades; • trabalhar com os produtores para melhorar, quanto ao seu impacto ambiental, os métodos de produção, produtos e embalagens; • quanto ao funcionamento da própria organização importadora, esta deve: - proteger os direitos humanos, em especial os das crianças, mulherese minorias - promover a igualdade de oportunidades - envolver os trabalhadores e trabalhadoras na tomada de decisões.

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Critérios Para as lojas • vender produtos de comércio justo; • informar o público sobre os seus objectivos, a origem dos produtos, a situação dos produtores e o comércio em geral; • participar em campanhas para melhorar a situação dos produtores e para influenciar as políticas nacionais e internacionais; • serem abertas e transparentes quanto à sua estrutura e actividades; • serem servidas por pessoal, seja empregado ou voluntário, comprometido com os objectivos do comércio justo; • possibilitar a participação dessas pessoas nas decisões que as afectam.

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História e Organização “Comércio e não ajuda” – foi para responder ao apelo dos países do Sul na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) em 1964 que se começou a organizar o comércio justo (CJ) na Europa. Durante a década de 60, várias organizações de solidariedade com os países do sul começaram a importar artesanato e a vendê-lo na Europa. Quando, em 1969, abre na Holanda a primeira loja de CJ, já o comércio solidário tinha evoluído no sentido de um comércio para o desenvolvimento. Além de importar os produtos, entidades como a Oxfam, a Brod fur die Welt ou a Cáritas promoviam a formação de organizações locais de comércio alternativo. Objectivos: organização dos promotores, desenvolvimento de serviços sociais (educação, saúde) e exportação para o Norte. Em 1973 importa-se pela primeira vez café no circuito de CJ, proveniente de cooperativas na Guatemala. Em meados dos anos 80, a venda de produtos de CJ deixa de estar restrita às lojas deste movimento e chega aos circuitos comerciais convencionais, nomeadamente aos supermercados. É então que surge a EFTA (1987: European Fair Trade Association) e a IFAT (1989: International Fair Trade Association). Em 1994 nasce a rede de lojas NEWS! (Network of European World Shops) e três anos depois a FLO (Federation of Labelling Organisations), que agrega as organizações de certificação de produtos CJ. Estas quatro estruturas procuram concertar esforços desde 1997 na plataforma FINE (FLO, IFAT, NEWS! e EFTA). Portugal está no mapa do comércio justo desde 1999, com a abertura da primeira loja em Amarante. 2002 assiste ao lançamento oficial do movimento, com a formação da Coordenação Portuguesa de Comércio Justo (CPCJ). Em 2004 surge a Equação – Associação de Comércio Justo, para distribuição nacional de produtos do circuito europeu de CJ.

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História e Organização Comércio Justo: datas-chave Fi nal Ano s 40 As ONG Ten Thousand Villages e SERRV (EUA) começam iniciativas de CJ Final Anos 50 O presidente da Oxfam (Reino Unido) visita Hong-Kong e decide comercializar

artesanato de refugiados chineses

1967 Primeiro importador/distribuidor de CJ: Wereldhandel, depois Fair Trade Organisatie (Holanda). Os primeiros produtos importados são esculturas de madeira do Haiti.

1969 Primeira Loja do Mundo em Breukelen (Holanda) 1973 Primeira importação de café segundo princípios de CJ 1984 The first European World Shop’s Conference is held. ONDE? V.news

1987 EFTA (The European Fair Trade Association) is set up

1997 FLO

1999 Primeira Loja do Mundo em Portugal (Amarante) 2002 Coordenação Portuguesa de Comércio Justo

2006 Parlamento Europeu aprova resolução de apoio ao CJ

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História e Organização Implementado em vários países europeus desde a década de 60 do século passado, o Comércio Justo só começou a organizar-se ao nível internacional no decorrer dos anos 80 e 90. Enquanto movimento descentralizado e horizontal, possui várias plataformas nacionais e internacionais, articuladas como redes. EFTA - European Fair Trade Association Reúne 11 importadores em 9 países. Disponibiliza aos seus membros formação e uma base de dados sobre fornecedores no Sul, a Fairdata. Desenvolve ainda uma campanha europeia sobre compra pública ética. IFAT - International Fair Trade Association É o Fórum Internacional de organizações de CJ. Junta os grupos de produtores no Sul com as organizações dedicadas ao comércio justo no Norte. Actua no desenvolvimento do mercado, na advocacia e na monitorização. Neste ponto, criou o selo de garantia FTO – Fair Trade Organization, que certifica organizações. NEWS! (Network of European World Shops) Rede de 15 associações nacionais de lojas de CJ, representando 15 países. Desenvolve campanhas europeias de sensibilização. FLO International (Fairtrade Labelling Organizations International) Representa 20 iniciativas nacionais de certificação de produtos. A FLO e.V. capacita os produtores para obterem e manterem os selos de certificação. A FLO-Cert faz a inspecção dos produtores e a certificação dos produtos. Esta última é independente de qualquer outra estrutura de CJ, seguindo a norma ISO 65 para organismos certificadores. FINE É uma plataforma de reflexão para as quatro entidades anteriores. Gere o Gabinete de Advocacia do Comércio Justo em Bruxelas, que procura influenciar a agenda política da União Europeia nesta matéria. Em Portugal, a Coordenação Portuguesa de Comércio Justo (CPCJ) agrega várias organizações sem fins lucrativos de norte a sul do país, desde associações juvenis a cooperativas de consumo e a organizações não governamentais de desenvolvimento. A CPCJ é membro da rede europeia de lojas do mundo (NEWS!) desde 2003. Está sediada na Rua Pinheiro Chagas, 77, 2º esqº 1069-069 Lisboa. Os pontos de venda de comércio justo têm crescido, com destaque para as lojas de comércio justo/Lojas do Mundo. Estas são servidas pelo distribuidor português Equação e pelos importadores espanhóis Alternativa 3, IDEAS e Intermón Oxfam. Ao nível da grande distribuição, o papel pioneiro coube à rede Lojas Coop, que após um período experimental de dois anos lançou em Maio de 2006 uma linha de produtos alimentares presente em 16 lojas geridas por cooperativas de consumidores. Na mesma ocasião, o hipermercado Auchan de Almada disponibilizou uma secção de produtos alimentares de comércio justo e solidário.

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Mercado Os produtos do sector de Comércio Justo (CJ) na Europa chegam ao consumidor final através de dois grandes canais: 2.800 Lojas de CJ e 56.700 supermercados – estes graças à certificação de produtos alimentares. As lojas de CJ vendem, anualmente, mercadoria no valor de €120 milhões. As lojas de CJ, os supermercados e outros pontos de venda ao público facturam produtos certificados no valor de €657 milhões (€60 milhões nas lojas). Produtos certificados e não certificados têm um valor total de mercado superior a €660 milhões, o que representa um crescimento de 154% entre 2000 e 2005 1.

Organizações importadoras 200 Pontos de venda ao público 78.900 Lojas de comércio justo 2.854 Supermercados 56.700 Outros * 19.300 Postos de trabalho 1.071 Organizações importadoras 851 Lojas de comércio justo 107 Organizações certificadoras 113 Custos Educação e Marketing 18.300 Organizações importadoras 11.400 Lojas de comércio justo 1.700 Organizações certificadoras 5.100 Volume de negócios ** Organizações importadoras 243.300 Lojas de comércio justo 120.000 Organizações certificadoras

597.000 Todos os produtos CJ 660.000

* Organizações locais de economia social, lojas de produtos biológicos, lojas e clientes institucionais (escolas e administração local). ** Valores anuais em milhares de euros.

1 Fair Trade in Europe 2005. Disponível em www.eftafairtrade.org

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Certificação e Parcerias O modelo FLO: certificação de produtos A FLO atribui um selo de garantia que acompanha os produtos que satisfazem os critérios de comércio justo (definidos regularmente por um Comité de Padrões). As organizações de produtores que solicitam a certificação são avaliadas através de um questionário. Caso haja parecer positivo, recebem uma visita de inspectores. Estes emitem um relatório que é submetido ao Comité de Certificação. Cabe a este órgão atribuir ou não o selo. O selo garante que a produção e comercialização do produto que o ostenta cumpriu exigências sociais, ambientais e de qualidade junto do produtor. Este tem garantido um preço mínimo acima do preço de mercado e ainda um prémio para investir em aspectos sociais da sua organização. Os custos do serviço de certificação são pagos anualmente: custo de inspecção e custo de certificação – este último multiplica-se pelo número de produtos certificados em cada organização. Os custos variam ainda consoante o tipo de organização – isolada ou agrupamento –, o número de trabalhadores e as unidades de transformação do produto. Pretende-se deste modo que os custos considerem as despesas de funcionamento de cada cliente, bem como o valor acrescentado do seu produto – e não sejam proporcionais ao volume produzido (critério que possibilita injustiças). O modelo IFAT: certificação de organizações A IFAT atribui um selo de qualidade às organizações suas associadas. Para usar o selo FTO – Fair Trade Organization é necessário que se cumpram nove critérios ou padrões: benefícios para os mais pobres; transparência e responsabilização; criação de capacidade; promoção do Comércio Justo; melhoria da situação das mulheres; recusa da exploração do trabalho infantil; condições de trabalho dignas; responsabilidade ambiental e pagamento de um preço justo. Compete ao Subcomité de Registo avaliar as organizações candidatas, que têm de apresentar os seus estatutos, um mínimo de dois anos de actividade e serem referenciadas por pelo menos um membro da IFAT. Uma vez credenciada, cada FTO aceita um sistema de verificação com três componentes: 1 - Auto-avaliação Seguindo metodologias de auditoria social fornecidas pela IFAT, cada FTO analisa o seu funcionamento à luz dos critérios de comércio justo, estabelece metas para melhorar – e comunica o seu diagnóstico à IFAT. 2 - Análise partilhada Cada FTO partilha o auto-diagnóstico com os seus parceiros comerciais.

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Certificação e Parcerias 3 - Verificação externa Uma percentagem de FTOs, seleccionada ao acaso, sujeita a sua auto-avaliação à análise de um inspector externo independente. A auto-avaliação e a análise partilhada ocorrem a cada dois anos, enquanto que a verificação externa é um processo anual. Parceiros Comerciais Graças à existência de produtos certificados com os selos FLO, muitas empresas integraram-nos na sua oferta, nomeadamente nos alimentares. Existem cerca de 500 actores comerciais certificados pela FLO Cert, entre exportadores, importadores e distribuidores. Empresas como a Agrofair ou a CaféDirect especializaram-se na colocação de produtos CJ nos supermercados. Grandes distribuidores como a Auchan, Leclerc ou Spar são parceiros comerciais do comércio justo, criando nalguns casos as suas próprias linhas de produtos. Por outro lado, existem organizações especializadas de certificação que seguem os princípios de CJ. Dois exemplos são a STEP e a Rugmark – nos tapetes – e ainda o Flower Label Program na floricultura. Parceiros Financeiros O comércio justo tem beneficiado do apoio de várias instituições financeiras éticas. A Oikocredit é uma rede mundial de investidores sediada na Holanda, que financia cooperativas, pequenas e médias empresas e instituições financeiras, com enfoque particular nos países do Sul e no microcrédito. Cerca de 10% dos seus empréstimos destinam-se a produtores e importadores de CJ. A Shared Interest é uma cooperativa financeira, sediada em Inglaterra, que se especializou no financiamento de actores de CJ. É membro da IFAT e só concede empréstimos a organizações certificadas de comércio justo. O Triodos Bank está presente na Holanda, Bélgica, Reino Unido e Espanha. Financia organizações certificadas de produtores de comércio justo e/ou de agricultura biológica. Os empréstimos são indexados aos contratos de exportação.

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Um caso: o CIDAC na Guiné-Bissau O CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral – trabalha na Guiné-Bissau há 30 anos. Desde 1998 procurou integrar nesse trabalho uma aproximação dos PALOP aos circuitos europeus de CJ. Foi nesse contexto que convidou Carlos Suarte, da AD (ONG guineense) para participar na ManiFesta em Amarante, em 1998. Em parceria com aquela ONG local, realizou em 2001 uma missão com um especialista em agronomia e Carola Reitjes (IDEAS, Espanha). Objectivos: formação e informação de produtores; caracterização do tecido produtivo (oportunidades e riscos). Do relatório final emergiram várias conclusões: Desconhecimento do funcionamento do mercado (o preço de produtos como o mel, o óleo de palma ou o peixe seco é definido segundo as necessidades diárias de sobrevivência); Pouca qualidade dos produtos em termos de apresentação e acondicionamento; Cajú com pouco valor acrescentado. O processamento local é mínimo, sendo o produto exportado – Guiné 2ª exportador mundial – a preços baixos, muitas vezes com troca directa por arroz (mercado controlado pelo Governo, ao qual os produtores têm de vender); Necessidade de desenvolvimento do mercado local, para conseguir entrar de forma sustentada no mercado internacional. Entre 2004 e 2007 decorre um projecto de dinamização do mercado local, com base nas culturas endémicas: castanha de cajú, mel, óleo de palma. A preocupação estruturante é a utilização sustentável dos recursos naturais, de modo a garantir a segurança alimentar e a soberania do conhecimento tradicional sobre sementes endémicas (preservação da biodiversidade). Este trabalho foi levado a cabo em parceria com a ONG guineense Tuiniguena. Em 2004-2005 decorreu ainda - financiado pela DG Trade da Comissão Europeia – o projecto “Fortalecer o comércio sustentável: oportunidades justas para a Guiné-Bissau”, em colaboração com o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas. O objectivo geral era avaliar o potencial de integração de produtos/produtores no circuito de CJ. Nesse sentido, procedeu-se a selecção de produtos; estudo da fileira comercial; estudo dos modelos organizativos dos produtores; ideintificação de vias de acesso ao mercado europeu (Cotonou, E.B.A., certificados de origem, etc.) e apresentação a stakeholders europeus (CTM, Solidarmonde, associações de imigrantes Guineenses e ONG portuguesas). Entre 2006 e 2008 decorre, co-financiado pela C.E., o projecto “Capacitação dos tecelões de Quinhamel, de beneficiários a actores do Desenvolvimento Sustentável”. Pretende integrar um

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grupo de tecelões reunidos na associação Artiss@l 2no circuito de CJ, introduzindo os seus produtos na cadeia comercial e promovendo a participação daquela organização na IFAT – International Federation for Alternative Trade. Esta iniciativa articula-se a volta de dois níveis de intervenção: um de reforço da instituição e dos seus membros e um outro de melhoria e adaptação das produções. Este projecto parte da ideia de que as exigências dos mercados do Norte não podem ser adoptadas verticalmente e por meras razões de ganho económico, mas sim decorrentes de uma interiorização desses critérios pela própria organização, de modo participativo (p.e. incorporando modelos da cultura tradicional na organização). Estrutura-se em quatro grandes momentos: 1. Capacitação da Artiss@l Formações em: Alfabetização; Gestão de pequeno negócio; Gestão de stock; Comércio internacional e Comércio Justo; Preparação para a mudança (visitas e intercâmbios de produtores da sub-região, ligados a iniciativas de Comércio justo - cooperação Sul-Sul); Cooperativismo; Qualidade e Marketing. 2. Assessoria técnica no terreno em cada ano do projecto, com a organização Deseño para el Desarollo ( conciliar design com cultura local) 2.1. Missão prévia de 3 semanas: familiarização com cultura e recursos locais 2.2. Desenho da colecção (Espanha) 2.3. Missão de 2 meses: formação técnica e controlo de qualidade 3. Exportação A IDEAS será importador e distribuidor europeu. A colecção estará disponível em 2007. Este trabalho de disseminação comercial será feito a expensas dos parceiros implementadores, não intervindo aqui o financiamento comunitário. 4. Disseminação da experiência - Documentário; - Plataformas de ONG nos PALOP

2 Esta associação de tecelões da etnia Pepel trabalha em proximidade com a Raízes, associação cultural e de comercialização de produtos tradicionais guineenses, com ênfase no têxtil. Tem no “pano de pente” – pano tradicional – um dos seus produtos-bandeira. Que comercializa através da sua loja em Bissau e de outros canais locais e regionais.

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A FINANÇA ÉTICA

Finança para o Desenvolvimento

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Definição e objectivos A finança ética emerge como um novo modelo de desenvolvimento baseado na ideia de que o dinheiro pode ser investido de forma socialmente consciente e responsável, i.e., promovendo o desenvolvimento sustentável da economia local, regional, nacional e global. A finança ética aparece pois como uma alternativa à ideia tradicional de finança que tem como ponto de referência a pessoa humana e não o capital, a ideia e não o património, a remuneração justa do investimento e não a especulação. Produtos financeiros éticos – fundos de garantia, empréstimos, poupanças e investimentos – destacam-se dos tradicionais porque oferecem aos investidores uma oportunidade real de contribuírem activamente para o bem-estar humano. Ao criar instrumentos financeiros alternativos – vocacionados para o financiamento de projectos com impacto social, cultural e respeitadores do ambiente, economicamente eficientes e redutores de desigualdades sociais – a finança ética pode ter um impacto positivo na vida das pessoas, sobretudo daquelas que muitas vezes são excluídas do acesso ao crédito na banca tradicional. A finança ética é, em particular, um instrumento crucial para a promoção do desenvolvimento sustentável nos países do Sul. Neste contexto, onde o acesso ao crédito é normalmente difícil, não só pela escassez mas também pela impossibilidade de apresentação de garantias bancárias exigidas pelas instituições financeiras tradicionais, as actividades económicas locais acabam por ser afectadas negativamente. Em consequência, muitos daqueles que poderiam ser potenciais empreendedores nos países do Sul ao serem excluídos do sistema produtivo, acabam por se revelarem impotentes para quebrar o ciclo de pobreza em que vivem. A finança ética pode afirmar-se pois como um mecanismo de fortalecimento das comunidades mais desfavorecidas. A Finança ética associa-se a produtos financeiros específicos, que se regem por princípios particulares que distinguem, este sistema financeiro, do sistema financeiro formal, bem como proporcionam soluções alternativas e respondem às necessidades “éticas” dos seus clientes. São três os aspectos a destacar: os ganhos sociais, a transparência e a confiança. Os ganhos sociais remetem aos efeitos que a concessão de crédito a determinado projecto causará sobre a sociedade, e sobre o ambiente, para além das consequências positivas que o mesmo trará a nível nacional. Digamos que enquanto que a finança tradicional concerne a maximização dos lucros, a Finança Ética concerne a maximização dos benefícios da sociedade. A transparência é um dos princípios fundamentais da Finança Ética. Ainda que no sector bancário seja um conceito comummente observado como obstáculo, para a Finança Ética a transparência deve velar todas as áreas, as poupanças, os investimentos, e sobretudo as posições de chefia da empresa. A transparência visa os investimentos com particular cuidado, pois se forem conhecidos todos os financiamentos será possível constituir uma bolsa de poupanças responsável. Assim, um cliente poderá optar por depositar o seu dinheiro numa instituição cujos valores éticos são mais coerentes com os seus. Ao conhecer exactamente a aplicação das poupanças do banco, o cliente pode evitar bancos que participam em processos que condena, como a comercialização de armas, ou a fuga aos impostos, por exemplo. A transparência permite também que os seus clientes apliquem as suas poupanças, para um sector que lhes interesse, que considerem útil e responsável, evitando assim investimentos com os quais discorda. Os membros de uma cooperativa financeira, por seu turno, ao participarem nas decisões estratégicas da corporação, podem também influenciar a direcção, bem como o destino do seu dinheiro.

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A apresentação de garantias, por parte do cliente, é quase sempre um imperativo para que os bancos tradicionais concedam empréstimos. Por norma, aqueles clientes que não reúnem estas condições são automaticamente excluídos do sector de crédito, independentemente da validade do seu projecto. A Finança Ética desafia esta barreira ao “atribuir confiança”, ao emprestar dinheiro àqueles que não têm nada a que se “conceda crédito”. O empréstimo é assim concedido com base, no conhecimento que se tem do candidato, e na análise extensiva do projecto proposto para financiamento. Da finança ética ao microcrédito – um sistema financeiro para a inclusão social Mais de três mil milhões de pessoas pobres, que vivem com menos de dois $2 USD/dia, buscam o acesso a serviços financeiros básicos, que podem representar um elemento crítico no sentido de minorar o seu estado de pobreza. A maioria das pessoas nos países em desenvolvimento – que constituem a maioria da população mundial – não goza de acesso a serviços financeiros formais. Poucos são aqueles que beneficiam de uma conta poupança, de um empréstimo, ou de formas adequadas para transferirem o seu dinheiro. Aqueles que alcançam o objectivo de abrir uma conta, são normalmente descriminados. A falta de acesso a estes serviços financeiros priva os pobres, ou mesmo as pessoas de baixo rendimento, de tomar as decisões que a maioria das pessoas tomam como garantidas. Para que um sistema financeiro seja verdadeiramente inclusivo, deverá atender às necessidades de todos aqueles que possam utilizar os serviços financeiros de forma próspera, isto deveria implicar os pobres. As pessoas pobres nos países em desenvolvimento, como quaisquer outras pessoas, precisam de disponibilizar de um vasto leque de serviços financeiros, que sejam convenientes, flexíveis, e a um preço razoável. Esta observação, ainda que tão simples, tem vindo a transformar, na última década, a teoria e a prática da microfinança. Um melhor entendimento das carências do cliente (e do potencial cliente) tem reconduzido o rumo do microcrédito no sentido da microfinança, e mais recentemente, no sentido de sistemas financeiros inclusivos. No passado, duas facções caracterizavam a microfinança: A primeira, focada no crédito a pequenas empresas (ou seja, eram concedidos pequenos empréstimos que estabelecessem o capital necessário a pequenos empreendedores). A segunda, remetia a uma abordagem na distribuição de crédito baseada e orientada na procura. Neste contexto, um leque limitado de serviços de crédito atraía proporcionalmente um leque limitado de clientes. Hoje, existe a noção que nem todas as pessoas pobres são empreendedoras, mas que todas as pessoas pobres precisam de recorrer a uma variedade de serviços financeiros. O desafio reside em compreender e conhecer esta exigência, no seio de populações pobres, remotas, em expansão. Identificar a diversidade de indivíduos excluídos do sistema financeiro formal é um passo fundamental na construção de um sistema financeiro alternativo, mas sobretudo que inclua todas as categorias sociais. Pois o excluído não é apenas o pequeno empreendedor, mas o agricultor que pode precisar de crédito para investir na agricultura, ou que pode necessitar de um local seguro onde depositar os proventos de uma boa colheita; também o reformado necessita de um sistema fiável que faça o pagamento correcto da sua pensão; ou os funcionários fabris que reconhecem o valor de uma boa gestão dos seus salários. Em resumo, estes clientes são tão diferentes que requerem uma panóplia diversa de serviços financeiros, que atende, a emergências, a empréstimos de hipotecas, a serviços de depósito de todos os tipos, a métodos de transferência de fundos, ou a seguros. O microcrédito hoje, surge como um mecanismo de resposta, um recurso ao alcance de quem pretende desenvolver um projecto individual ou colectivo na senda da criação de uma

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actividade rentável; para quem enfrenta obstáculos, que em muitos casos acabam por ser dissuasores, oferece não só a esperança e independência económica, como também o poder sobre a sua vida e, em muitos dos casos, a participação activa em prol da sua comunidade. “Simplificadamente o microcrédito consiste na realização de micro empréstimos financeiros feitos aos pobres com a finalidade de torná-los auto-empregados.”3

3 Marcelo Roque da Silva, 2002

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História A Finança Ética no mundo4 O conceito de Finança Ética conhece a sua primeira origens no Reino Unido. Primeiro, o conceito surgiu na senda dos valores vitorianos que buscavam melhores condições de emprego baseadas no desenvolvimento local. Contudo, o seu desenvolvimento consagra-se no século XX, associado a princípios de preservação ambiental, quando Mercury Provident funda o primeiro Banco Ético do país. Na década de oitenta consolidaram-se também importantes iniciativas como os fundos de investimento e a agência de certificação social EIRIS (1983). Na década de noventa, em 1992, foi fundado o Banco Ético mais representativo do País: o “Co-operative Bank”; foi concebido o Fórum para o Investimento Responsável nacional; e em 1997, surgiu o principal fundo de pensões socialmente responsável europeu: o “Universities Superannuation Scheme” (USS). Como já foi referido anteriormente, a evolução do conceito de finança ética fez-se aliada a uma orientação de cariz ambiental, com génese nos movimentos ecologista e pacifista europeus que se manifestaram ao longo da década de setenta, e cujo trabalho se realizava através da agência financeira “Kommunalkredit” – que visava o financiamento de organismos públicos que promoviam melhorias para o ambiente. Os fundos para estes créditos provinham da venda de títulos ambientais a investidores públicos e privados. Este foi um processo que desembocou numa nova compreensão da economia e do comércio, o que conduziu à instituição de um banco alternativo na Alemanha – o GLS Gemeinschaftsbank – em 1974, destinado a promover projectos que tinham como objectivos, benefícios sociais e ambientais, e como tal eram excluídos pelo financiamento convencional. Neste contexto, a experiência Suíça também merece destaque, pois neste estado foi a elevada consciência ambiental e associativa dos cidadãos que levou à constituição de diferentes bancos éticos nos anos oitenta, como o Gemeinschaftsbank BCL, ou o Alternative Bank Schweiz (ABS). A par dos suíços, os alemães fundavam o Oekobank em 1988 – um banco socialmente responsável – e o BfG ÖkoRent (actualmente SEB ÖkoRent) em 1989 – o primeiro fundo de Investimento Socialmente Responsável em 1989 – ambos de cariz claramente ambientalista. Enquanto que na Áustria, somente em 1991, nascia a primeira sociedade de asset management, a TOKOS, que justificou a primeira revista dirigida ao investidor socialmente responsável, e principalmente ecológico: a Oeko-Invest. A partir da década de noventa as administrações começaram a estar mais sensibilizadas e por isso passaram a favorecer fiscalmente o investimento em parques de energia eólica. Conforme a divulgação do conceito de Investimento Socialmente Responsável (ISR), surgiam cada vez mais agências de certificação5, bem como índices de sustentabilidade6.

4 “A situação da Finança Ética na Europa”, Setem, 2005. – Relatório elaborado pela área de Responsabilidade Social das Empresas e Investimentos Éticos de Economistas sin Fronteras 5 Como as alemãs – Oekom, Suedwind, Imug ou Scoris – ou as suíças – como a Centre Info.

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É importante destacar o papel fundamental de algumas instituições neste cenário, como foi o caso, das instituições religiosas na Alemanha, que actuaram enquanto principais interlocutores institucionais do ISR; da organização Ethos, que se empenhou desde 1997, na promoção de critérios de ISR para os fundos pensão; de diversos serviços de informação e notícias sobre a finança ética, que quer na Alemanha, quer na Áustria, se desenvolveram de forma precoce, contudo bem sucedida, e muito contribuíram para a divulgação desta prática7. No caso Holandês, os primeiros passos nos trilhos da finança ética remontam à década de sessenta, com a fundação de dois bancos – o ASN Bank, em 1960, e o Triodos Bank, em 1980 – ambos orientados para produtos de economia socialmente responsável. Contudo, este mercado apenas prosperou a partir de 1991. Na Holanda, o Estado executou um papel muito activo, no âmbito da promoção dos investimentos ambientalmente sustentáveis, ao atribuir incentivos fiscais à Green Savings and Investment Plan. A conjuntura holandesa apresenta algumas semelhanças à britânica, na medida em que, também na Holanda, se registou um forte e inovador “activismo accionista” quando em 1995, os investidores institucionais privados se organizaram na VBDO (Associação de Investidores para o Desenvolvimento Sustentável), o que estimulou a criação do Fórum Nacional do ISR, em 1998. Em França, foi o Comité Catholique contre la Faim et pour le Développement (CCFD) – já nascido com a apoio do Crédit Coopératif nos princípios dos anos oitenta – que inaugurou o ISR, ao pretender financiar (com parte dos seus fundos mutualistas) projectos empresariais em Países em Desenvolvimento. Contemporaneamente, nasceu o primeiro fundo de investimento ético, baseado no respeito pelos direitos humanos. Desde então, o ISR em França evolui associado a critérios como, a promoção do emprego, a luta contra a exclusão social, com os sindicatos permanentemente no cerne das actividades, com especial importância quando introduziram, em 1998, a responsabilidade social, nos fundos de pensão. As organizações a favor da finança ética e da responsabilidade social de empresa, também em França progrediram de forma considerável através de: observatórios do comportamento empresarial8; de serviços de certificação social e ambiental como9; assim como a primeira certificação dos produtos financeiros solidários criada pela ONG FINANSOL. Em Espanha, como em Itália, as pequenas instituições de crédito10 desempenhavam a função análoga à de um banco ético, ao concederem financiamento: a comunidades locais, em zonas rurais e/ou em desenvolvimento; a micro-empresas; a famílias carenciadas; ou a grupos tradicionalmente excluídos pelo sistema financeiro convencional. Todavia, a Itália destacava-se 6 Na Alemanha, o NaturAktien Index (NAI), na Suiça, o SAM Sustainability Group, que derivou na formação do índice financeiro Dow Jones Sustainability Índex, em 1998). 7 Como o www.ecoreporter.de por exemplo, activo em 1999, ou como a feira do investimento sustentável “Dinheiro Verde”, celebrada pela primeira vez no mesmo ano. 8 Como o Centre Français d'Information sur les Entreprises (CFIE), criado em 1996; como o CSR Europe, constituído em 1997; como o Observatoire sur la Responsabilité Sociale des Entreprises (ORSE), estabelecido em 1999; mas sobretudo como o Forum pour l'Investissement Responsable (FIR), concretizado em 1999. 9 Como o Arese - actualmente Vigeo - estabelecido em 1997. 10 Estas instituições derivavam, na sua maioria, de cooperativas como as caixas de poupança, por exemplo, e pertenciam normalmente a entidades locais e/ou públicas.

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no seio dos países do Sul da Europa, na medida em que nos anos oitenta emergiram numerosas sociedades, mutualistas e autogeridas (as MAG), estreitamente relacionadas com o movimento associativo, que se evidenciava no Norte do País. Foi este movimento que influenciou e estabeleceu os alicerces da Banca Ética italiana – o primeiro banco orientado para os grupos “economicamente marginalizados”. Em 1997, em ambos os países, verificou-se uma grande evolução dos fundos de ISR, levada a cabo por bancos convencionais. Porém, o volume patrimonial alcançado pelos fundos de ISR italianos (entre os maiores da Europa) desvaloriza os modestos resultados alcançados na Espanha. Em contrapartida, o número de fundos solidários provenientes de ISR são muito superiores em Espanha, comparados ao número verificado em Itália. Em Portugal, como na Grécia, foi aferido, por pesquisas produzidas pelo SiRi Group, em 2003, que o ISR era então inexistente. Ainda que, se registe que após 1998 – ano em que foi desenvolvido um projecto europeu para a promoção da micro-finança a nível de desenvolvimento local – um progresso neste sector, sobretudo através de associações e entidades financeiras, como a ANDC (Associação Nacional para o Direito ao Crédito), ou como a oikos, que desenvolveu projectos de microcrédito em alguns países em desenvolvimento. São consideráveis as discrepâncias na evolução da finança ética em Itália, na Espanha e em Portugal. No entanto, estas diferenças justificam-se porque, na Itália já existe, desde 1997, uma agência de certificação social, a Avanzi, bem como uma rede de ISR, a SiRi. Enquanto que actualmente, nem em Espanha, nem em Portugal, existem ainda agências concretas de certificação, à excepção do caso de algumas organizações como a ECODES ou os Economistas sin Fronteras que pontualmente realizam serviços de investigação no âmbito da responsabilidade social das empresas. Conquanto, em nenhum dos três países em análise, se considerou o contexto legislativo favorável à expansão da finança ética. Ainda que em Espanha, ou em Itália se verifique uma participação pública e política crescente neste campo de acção. A microfinança e o microcrédito Desde da década de cinquenta que a microfinança tem vindo a expandir-se, pois se antes este conceito se limitava a um campo relativamente reduzido baseado no crédito concedido a pequenas empresas, hoje este conceito evoluiu, no sentido de um enorme desafio que almeja a construção de um novo sistema financeiro, que visa a inclusão social e abarca um vasto leque de serviços dirigidos aos mais pobres – créditos, poupanças, transferências de dinheiro, e seguros. As matrizes das microfinanças não são recentes. Operaram durante séculos, um pouco por todo o mundo, pequenos grupos informais que se dedicavam à gestão de poupanças e à concessão de pequenos créditos. Na Europa, no século XV, a Igreja Católica fundou, com sucesso, casas de penhores que constituíssem alternativas aos credores usurários que predominavam na época. Também o crédito formal, e as instituições de crédito que os concedem aos pobres, existem há muitas gerações, oferecendo serviços financeiros àqueles que são tradicionalmente negligenciados pelos bancos comerciais.

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O sistema de Fundos de Investimentos Irlandês, existe desde o século XVIII, e constitui um exemplo inovador e de longa duração. Enquanto que o conceito de cooperativa financeira foi desenvolvido na Alemanha, com o intuito de incentivar a população rural a quebrar com a dependência dos credores e a apoiá-la a melhorar o seu bem-estar. O movimento emergiu em França, em 1865, e no Quebeque, em 1900. Muitas das cooperativas em África, na América Latina, e na Ásia, encontram as suas raízes neste movimento Europeu. Um outro exemplo revolucionário leva-nos ao “Indonesian People’s Credit Banks”11 (BPRs), que abriu em 1895 e transformou-se no maior sistema de micro finança na Indonésia, com cerca de 9 000 sucursais. No início do século XX, começaram a surgir na América Latina, diferentes formas de poupança e de crédito, que visavam, modernizar o sector agrícola, mobilizar poupanças que não estivessem aplicadas, aumentar o investimento através do crédito, combater a opressão feudal gerada pela dívida. Na maioria dos casos, estes novos bancos para os pobres não eram propriedade dos próprios pobres, como o foram na Europa, mas sim pelas agências estatais ou por bancos privados. Ao longo dos anos, estas instituições revelaram-se ineficientes, muitas vezes, corruptas. Entre 1950 e 1970, os governos, e os doadores, focaram-se na concessão de crédito agrícola a agricultores pequenos e marginalizados, na esperança de aumentarem a produtividade e produzirem rendimentos. Contudo, estes esforços veiculados através de instituições estatais de financiamento, ou em alguns casos via cooperativas agrícolas, basearam-se em empréstimos concedidos a uma taxa de juro abaixo àquela praticada nos mercados. Estes esquemas subsidiados eram raramente bem sucedidos. Pois os bancos de desenvolvimento rural eram incapazes de cobrir os seus custos, face a estas taxas de juro subsidiadas. Os clientes não eram disciplinados nos pagamentos, pois observavam estes empréstimos como ofertas do governo. Consequentemente, estas instituições de capital decaíram, e em muitos casos, desapareceram. O mais grave é que muitos destes fundos nem sempre chegavam aos pobres, uma vez que usualmente, acabavam nas mãos dos mais influentes. Entretanto, em 1970 assistia-se ao nascimento do microcrédito. Os programas no Bangladesh, e no Brasil, começavam a emprestar pequenas quantias de dinheiros a mulheres pobres, mas empreendedoras. Exemplos de pioneiros neste âmbito foram: o Grameen Bank no Bangladesh, que começou por ser uma experiência do Professor Muhammad Yunus; a ACCION International, que começou na América Latina e expandiu-se para os Estados Unidos e para a África; a Associação de Mulheres Empreendedoras na Índia, que constitui um Banco dirigido por um Sindicato de Mulheres. Estas instituições persistem com o seu trabalho hoje, e inspiraram inúmeras outras, que reproduziram o seu sucesso. Na década de oitenta, os programas de microcrédito melhoraram as suas metodologias, e desafiaram os conhecimentos convencionais que existiam sobre o financiamento aos pobres. Em primeiro lugar, muitos programas, quando bem geridos, provaram que as pessoas mais pobres, especialmente mulheres, pagaram os seus empréstimos de uma forma mais disciplinada, que a maioria das pessoas que gozam de créditos nos bancos comerciais. Em segundo lugar, estes programas demonstraram, que os pobres estão dispostos a pagar taxas de juros, que permitam às instituições de microcrédito serem sustentáveis. Assim as mesmas instituições são potenciais negócios, que gozam de capacidade para atrair depósitos, empréstimos comerciais e capitais de investimento. Estas instituições podem alcançar números consideráveis de clientes, 11 Banco de Crédito para o Povo Indonésio.

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ainda que pobres, sem que estejam limitados a escassas e incertas ofertas de fundos subsidiados por governos ou agências doadoras. O Banco Rakayat da Indonésia é o exemplo mais emblemático do que pode acontecer às Agências que se concentram em tributar empréstimos, e a gerir poupanças. Hoje, este banco apresenta um complexo sistema de sucursais, espalhadas por inúmeras vilas do país, reunindo hoje mais de 30 milhões de clientes, Em 1990, a generalidade das agências para o desenvolvimento entendeu que as micro finanças poderiam ser um estratégia defensável para o combate à pobreza. Assim, as Micro Finanças disseminaram-se em muitos países, onde múltiplas agências de micro crédito assistem as necessidades de pequenos empresários, e de famílias mais desfavorecidas. Estas conquistas, contudo, tendem a concentrar-se em áreas urbanas densamente povoadas. Ao longo da década de 1990, o termo micro crédito passou a ser substituído por micro finança, na medida em que este último conceito abarca um leque mais vasto de serviços financeiros destinados aos pobres – incluindo o crédito, mas também, as poupanças, os seguros, e as transferências bancárias. Para alcançar um maior número de clientes, as instituições de micro crédito, bem como as suas redes, começaram a perseguir uma estratégia de comercialização, que implicava a sua transformação em colectividades com fins lucrativos, para poderem atrair não só mais capital, mas para se estabelecerem enquanto partes permanentes do sistema financeiro. Em Portugal, o mercado da finança ética continua ainda por emergir. Entre os três instrumentos de finança ética acima mencionados – ISR, microfinanças e banca ética – é o segundo instrumento aquele que tem vindo a crescer nos últimos anos. Em Janeiro de 1988 introduziu-se o conceito de microcrédito em Portugal, pela mão do programa europeu MECFIN , através de programas de identificação de mecanismos alternativos de financiamentos de algumas actividades económicas do Terceiro Sector. Este programa tinha como objectivo permitir que pessoas sem o acesso ao crédito tradicional pudessem obter um empréstimo no sentido de investirem em pequenas actividades económicas. Esta iniciativa partiu da Associação Nacional do Direito ao Crédito (ANDC), organizações não governamentais (ONG) e outros parceiros como a instituição financeira Millennium BCP e associações de desenvolvimento local (ADL).

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ISR em Portugal O primeiro debate público em Portugal sobre Investimento Socialmente Responsável (ISR) teve lugar em Novembro de 2003 em Lisboa, parte da Conferência Internacional sobre Responsabilidade Social e Globalização organizada pelo Fórum DC, um projecto de duas ONG portuguesas, oikos – cooperação e desenvolvimento e Instituto Marquês de Valle Flôr. Foi a oportunidade para a Fórum DC apresentar um estudo sobre a forma como as instituições financeiras com actividade no país encaravam o ISR. Das 15 instituições contactadas, 8 responderam ao questionário: ActivoBank 7, Banco Bilbao y Vizcaya Argentina (BBVA), Banco Espírito Santo (BES), Banco Português de Investimento (BPI), Banco Comercial de Portugal (BCP), Banco Português de Negócios (BPN), Barclays Bank, Grupo Santander/Totta. Entre os bancos que responderam, três indicaram que comercializavam já produtos ISR, outros dois disseram que o fariam caso houvesse mercado, e outros três afirmaram ser uma boa ideia, mas não havia ainda um mercado em Portugal. Para 63% dos bancos contactados, o melhor mecanismo para seleccionar um fundo ISR seria avaliação por uma agência de certificação social, enquanto para outros 25% tudo dependeria das administrações dos bancos. Em relação ao melhor argumento para começar a vender um fundo ISR, 38 por cento mencionaram a existência de algum estudo que revelasse o interesse do mercado neste produto financeiro, 38 por cento indicaram estudos de caso e boas práticas evidenciando bons retornos financeiros, e 25 por cento a consciência de que existia uma responsabilidade ética nos investimentos.12 Entre os fundos ISR comercializados em Portugal, encontra-se o Fundo do Consumidor Responsável Europeu (ERCF) lançado em 2003 pelo Banco Espírito Santo (BES), numa colaboração entre a Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF) e a CONSEUR, a maior associação de consumidores europeia. Segundo a ESAF, é um fundo com um portfolio misto constituído em partes iguais por acções e obrigações. Em termos de critérios de exclusão, o ERCF evita investimentos nas indústrias de tabaco. Em termos de critérios positivos, o ERCF investe em companhias que respeitam os direitos dos consumidores ou o ambiente. Embora o panorama do ISR em Portugal seja pobre, existem já algumas organizações que têm promovido a RSE junto das empresas portuguesas: RSE Portugal: uma organização sem fins lucrativos que integra uma rede europeia sobre RSE, a Corporate Social Responsability (CSR) Europe. A missão da RSE Portugal é tornar-se a referência nacional na área da RSE, promover e publicitar projectos RSE dentro e entre empresas, desenvolver instrumentos analíticos para a área da RSE e dar maior visibilidade pública às empresas socialmente responsáveis. Entre os seus associados contam-se o Millenium BCP, Novartis, Intertek, ou o Grupo Portucel. 12 Ver João José Fernandes, Investimento Socialmente Responsável e Fundos Éticos: Uma Aproximação à Realidade Portuguesa (Apresentado na Conferência Internacional sobre Responsabilidade Social e Globalização, Dezembro 2003)

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BCSD Portugal: é a representação nacional do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), criada em 2001 pelo Grupo Sonae, Grupo Portucel e Cimpor. Entre os seus maiores objectivos encontram-se promoção de uma plataforma que junte empresas, sociedade civil e governo em apoio ao desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento de estratégias para melhor comunicar a temática do desenvolvimento sustentável. Entre os seus membros actuais contam-se a EDP, Águas de Portugal, ABB e GALP. GRACE: é uma associação sem fins lucrativos criada em 2000 e destinada a promover o conceito de Cidadania Corporativa e apoiar várias actividades sociais desenvolvidas por organizações não-governamentais. Entre as suas associadas contam-se a McDonalds, BP, IBM e Deloitte Consulting.

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Microfinanças em Portugal A Associação Nacional do Direito ao Crédito (ANDC), criada em 1998, foi pioneira no desenvolvimento das actividades de microcrédito em Portugal tendo como grupo alvo um segmento de pessoas que não teriam o acesso ao crédito tradicional.13 O seu objectivo principal é lutar contra exclusão social, através de uma solução digna com recurso ao crédito para beneficiários que nunca teriam essa alternativa na banca tradicional. Impedida de fazer a intermediação financeira ela própria, a ANDC trabalha desde a sua criação em parceria com instituições financeiras nacionais, em particular com o grupo Millennium/BCP. O valor dos empréstimos concedidos é de 5 mil euros, reembolsáveis até 36 prestações mensais constantes e com uma taxa juro próxima dos 5%. Entre a sua criação e até 5 de Novembro de 2005, o número de microcrédito concedidos atingiram 349 projectos , tendo sido criados 420 de postos de trabalho e com o valor total do crédito concedido a chegar aos de 1.5 milhões de euros14. A nível de concessão do microcrédito, verifica-se na que as mulheres são as que mais beneficiaram deste produto financeiro (55%). A nível de faixa etária, os beneficiários com idade compreendida entre 36 e 46 anos são os principais clientes (30,9%), contra os com menos de 26 anos (5,8 %). É possível verificar que a estratégia da ANDC passa por apoiar e conceder crédito a uma faixa etária entre os 36 e 46 anos, uma vez que são pessoas que a priori são chefes de agregados familiares, encontram-se mais desprotegidos, ou seja economicamente e socialmente excluídos e necessitam a todo custo criar e gerar rendimentos de forma a melhorar as suas condições de vida, estando dispostos a assumir o risco inerente a um negócio por mais pequeno que ele seja. No que diz respeito à concessão do microcrédito por nível de escolaridade verifica-se na que 9,5% dos beneficiários são do Ensino Superior/ Universitário e 1,5% dos beneficiários não têm qualquer instrução escolar. Portanto, a grande parte dos beneficiários concentra-se entre o 1º Ciclo de e o 12º não de escolaridade. A ANDC privilegia um segmento de pessoas onde constam mais desempregados, iletrados e desocupados que não encontram resposta no mercado de trabalho porque não possuem as qualificações desejadas pelos empregadores ou por questões de idade, ou porque vivem em regiões de baixo dinamismo económico. Para estas pessoas o começo de um pequeno negócio pode ser um sinónimo de um percurso de integração social e melhoria das condições de vida. Em relação as actividades geradoras de rendimentos, verifica-se que os beneficiários preferem aplicar os fundos do microcrédito em sectores de actividade onde haja retorno rápido do capital investido e que favoreçam uma gestão simples e autónoma – como o sector da restauração. Entre as instituições financeiras mais activas na área do microcrédito em Portugal encontra-se o Millennium/BCP. A sua primeira iniciativa nesta área emerge com a assinatura de um protocolo com a ANDC em 2000 através do qual o banco responsabiliza-se pela concessão do empréstimo ao beneficiários da ANDC. Em Novembro de 2005, o Millennium/BCP lançou um rede nacional 13 Para informações sobre ANDC, ver www.microcredito.com 14 Estes e outros dados da ANDC disponíveis em www.microcredito.com

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de microcrédito tendo como segmento alvo pessoas desempregadas, licenciados, reformados, domésticas, jovens e proprietários de pequenas empresas, exigindo como condições básicas de acesso ao crédito a capacidade para gerar um negócio e ser uma pessoa séria. Existem duas modalidades de crédito: independente (um empréstimo único) e crescimento (empréstimos faseados). Actualmente, o Millennium/BCP tem realizado um esforço no sentido de alargar os seus serviços a outros segmentos do mercado que têm mais dificuldades a aceder ao crédito como a vasta comunidade de imigrantes em Portugal. A proposta do Millennium/BCP prevê a prestação de serviços de formação em conceitos básicos de gestão e assegurar parcerias com universidades. O apoio financeiro será dado pela Fundação Calouste Gulbenkian, enquanto a Cáritas assegurará o contacto com os mais pobres, potenciais clientes de microcrédito. A rede foi lançada em apenas três espaços Lisboa, Porto e Braga e os créditos serão concedidos a uma taxa de juro consentânea com o nível de risco. Para além do Millennium/BCP, duas outras grandes instituições financeiras nacionais têm vindo a revelar um interesse no mercado do microcrédito: Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Espírito Santo (BES) A Caixa Geral de Depósitos lançou em Junho de 2005, em parceria com o Serviço Jesuíta para os Refugiados, um produto financeiro no valor de 250 mil euros e destinado a imigrantes. Este protocolo tem como objectivo principal promover e facilitar o acesso à empréstimos bancários a refugiados e imigrantes, um grupo de pessoas com maiores dificuldades económicas e financeiras. Os empréstimos variam entre 500 e 7500 euros e podem ser reembolsados num prazo até 36 meses com condições especiais, com uma taxa de juro baixa. O Serviço Jesuíta para os Refugiados tem a seu cargo apoiar a gestão da linha de financiamento e criar mecanismos de proximidade junto das comunidades imigrantes. É uma linha de microcrédito que visa apoiar a criação de auto – emprego, a criação de novos negócios e contribuir para integração social dos imigrantes. Em meados de Dezembro de 2005, a CGD voltou a estabelecer dois novos protocolos na área do microcrédito no valor de 750 mil euros, o primeiro com a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e o segundo com a ANDC. Com estes dois novos protocolos, a CGD declara o seu interesse em fomentar o empreendedorismo através de um instrumento de financiamento destinado a apoiar a cidadãos em situação de exclusão social ou profissional. O protocolo com a ANJE prevê uma linha de microcrédito de 500 mil euros e um financiamento até 80% das despesas totais até um prazo de 48 meses. Os beneficiários da ANDC terão acesso aos restantes 250 mil euros e um financiamento até 100% num prazo de 3 anos. A CGD dispõe actualmente de quatro agências, em Lisboa, Coimbra, Faro e Porto para análise e acompanhamento dos projectos de microcrédito. Quer a ANDC quer a ANJE ficam responsáveis pela análise, acompanhamento das propostas e verificação do cumprimento das prestações dos créditos. À CGD cabe fazer a intermediação financeira, emprestando o dinheiro, aprovando ou recusando as propostas. O Banco Espírito Santo (BES) estreou-se no microcrédito em Abril de 2006 com o lançamento do seu serviço BES Boas Vindas15 e a criação de duas linhas de microcrédito destinadas a promover

15 Conjunto de iniciativas que têm como objectivo principal o apoio às comunidades de imigrantes em processo de integração na sociedade portuguesa, os novos residentes.

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o empreendedorismo social. A linha de financiamento de 750 mil euros e o prazo de reembolso é de quatro anos.O BES assinou um protocolo de colaboração com 20 câmaras municipais e com a Casa da Rússia, em que se comprometeu a realizar um conjunto de acções e projectos, com vista a apoiar e desenvolver a capacidade empreendedora das comunidades de língua russa em processo de integração na sociedade portuguesa. O BES tem realizado um esforço no sentido de criar uma rede de apoio local as iniciativas empresariais, através de instrumentos de financiamentos à criação de pequenos negócios. Este novo serviço constitui uma nova ferramenta no combate a exclusão social, uma vez que os novos residentes legalizados em Portugal enfrentam grandes dificuldades no acesso ao crédito tradicional, e o facto de ser obrigatório trabalharem por conta de outrém ate a obtenção da autorização de residência. Segundo o BES, 127.000 imigrantes poderão candidatar-se e estarão em condições de obter uma autorização de residência podendo assim abrir o seu próprio negócio em Portugal. O objectivo do BES a curto prazo é captar uma linha de 100 mil clientes, dos quais 16 mil serão cidadãos residentes. Para além das iniciativas nacionais, o Millennium/BCP e o Montepio Geral têm estado envolvidos em actividades de microcrédito em países em desenvolvimento, nomeadamente Moçambique e Cabo Verde.

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Microfinanças nos países em desenvolvimento Em Moçambique, o Millennium/BCP esteve na génese em Outubro de 2000 do NovoBanco-Banco de Microfinança em parceria com outras instituições internacionais e nacionais. O NovoBanco tem como objectivo providenciar microcréditos a micro, pequenas e médias empresas e a indíviduos que têm problemas em aceder ao crédito. No final de 2003, o total de microcréditos providenciados pelo NovoBanco chegou aos 4.6 milhões de euros com taxas de juro variando entre 5.5%/ mês (em empréstimos de seis meses a dois anos) e 3.2%/mês para pequenas e médias empresas. Actualmente o banco tem seis agências que cobrem essencialmente zonas urbanas: Maputo (4), Beira (1) e Nampula (1). Em Cabo Verde, o Montepio Geral estabeleceu uma parceria estratégica com a Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), um dos maiores bancos comerciais do país e o único a trabalhar na área do microcrédito. O Montepio Geral tem apoiado o CECV em termos de capacitação na área da gestão, recursos humanos e estratégias na área das empresas. Os programas de microcrédito são destinados a apoiar a criação e desenvolvimento de microempresas que beneficiem grupos sociais com baixo rendimento, em particular mulheres que são chefes de família e que se dedicam ao comércio ambulante. Outros programas são orientados para a modernização da agricultura local, das pescas e do artesanato. O CECV tem activos no total de 100 milhões de dólares e possui 10 agências em quatro ilhas. Ainda em termos de microcrédito nos países em desenvolvimento, a oikos – cooperação e desenvolvimento tem apoiado algumas iniciativas nesta área. A disponibilidade de financiamento é um requisito necessário, mas não suficiente, para que os pobres tenham acesso ao crédito. Neste sentido, a oikos tem vindo a promover vários instrumentos e iniciativas de microfinança e economia social, que disponibilizam recursos financeiros às famílias mais pobres dos países em desenvolvimento. Com estes recursos (microcrédito, capitalização de associações e cooperativas, constituição de negócios sustentáveis, etc.), tem sido possível quebrar o ciclo da pobreza de muitos milhares de famílias em países como Angola, Moçambique, Brasil, Peru, etc. Alguns exemplos de projectos que incluem componentes de microcrédito são: PROSAM – Programa de Segurança Alimentar em Malange, Angola A oikos trabalha na província de Malange, em Angola, desde 1991. Desde então, foram realizados vários programas de ajuda de emergência durante a guerra, reinstalação de populações deslocadas, reinserção de ex-combatentes e segurança alimentar. Actualmente, a oikos está a implementar, com apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional e da Intermón Oxfam (Espanha) e em parceria com várias ONG e igrejas locais, um Programa de Segurança Alimentar (PROSAM) em 30 aldeias do município de Caculama e Malanje, beneficiando 4.047 famílias, totalizando 18.501 pessoas. O programa visa contribuir para o reforço da capacidade produtiva e institucional das organizações locais (instituições parceiras locais e comunidades beneficiárias), com objectivo de criar mecanismos para a consolidação da sua auto-suficiência alimentar, maior participação nos processos de tomada de decisões em relação aos problemas que mais os afectam, assim como maior conhecimento sobre as problemáticas da HIV-SIDA, questão da terra, cidadania e etc.O programa apoia duas modalidades de crédito: a primeira é direccionada para créditos destinados a actividades agrícolas, sendo concedidos somente nos períodos referentes ao inicio das épocas agrícolas (Setembro, Outubro e Abril); a segunda destina-se a créditos para outras actividades de geração de rendimento e são

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concedidos por períodos intercalares ( 3 em 3 meses) . A implementação do programa de microcrédito é efectuada através de uma parceria com o Banco Sol. Após longas discussões, em Novembro de 2004 foi assinado um acordo de parceria entre a oikos e o Banco Sol, que visa facilitar a cedência por esta instituição de recursos financeiros para o desenvolvimento de pequenas acções de geração de rendimento pelas comunidades. Resultante do acordo, o BANCO SOL compromete-se a disponibilizar um fundo global anual estimado em USD 60 mil dólares/ano. Projecto de Segurança Alimentar em Mandimba, Moçambique Este projecto, a implementar por um período de 3 anos a partir de Junho de 2005, pretende consolidar os resultados obtidos por uma intervenção anterior, orientada para o incremento da produção agrícola no distrito de Mandimba, Niassa, em Moçambique (2001-2004). O projecto contribuirá para a melhoria da segurança alimentar do distrito de Mandimba, garantindo a auto-suficiência alimentar e o aumento das fontes de rendimento de 5.000 famílias, sendo 2.200 beneficiárias do projecto anterior e 2.500 novas famílias, correspondente a 20 mil pessoas, beneficiárias directas. As acções e os recursos do projecto organizam-se em torno de quatro resultados: (1) aumento e diversificação da produção; (2) organização dos produtores em associações; (3) acesso e ligação dos produtores ao mercado; (4) reforço institucional das estruturas locais. A estratégia do projecto passa pela introdução de novas opções tecnológicas, pela organização dos camponeses em associações e casas agrárias, pela articulação dos produtores com a rede comercial e pelo reforço da agro-indústria, para aumento dos rendimentos das famílias, aumento da capacidade de poupar e investir e ainda da redução de índices de pobreza existentes no distrito.O projecto conta com uma componente de microcrédito, no âmbito de uma parceria com a Amoder, ong local especializada em microfinança. A Amoder será colaboradora directa e terá como principal papel efectuar a concessão de crédito às uniões de camponeses institucionalizadas, como a união de Issa, Mitande e Mandimba Sede, e aos comerciantes, para a comercialização de produtos agrícolas, compra e venda de factores de produção, créditos para investimento na agro-indústria (prensas de óleo, moageiras) e na tracção animal. O projecto garantirá um fundo operacional para estas actividades e prestará assistência técnica aos beneficiários do programa de microcrédito na consolidação dos seus empreendimentos. Projecta-se que a componente de crédito do programa possa vir a contemplar no primeiro ano cerca de 10 empresários do Distrito de Mandimba, podendo este número crescer com seis novos empresários anuais. Em três anos prevê-se a possibilidade de beneficiar cerca de 22 pequenos empresários do distrito. O número de pequenos produtores beneficiários da componente de crédito será estabelecido após a identificação dos potenciais elementos a serem abrangidos. A componente de crédito tem já garantido um fundo de 15 mil euros no primeiro ano, devendo este fundo de crédito ter um crescimento anual de 10 mil euros. Num período de 3 anos o fundo de crédito atingirá assim os 35 mil euros. Banco Comunitário de Huayao, Perú Huayao é uma pequena aldeia do distrito de Tambo, departamento de Ayacucho (Andes), no Peru. Situada a 3100 metros de altitude, tem 800 habitantes, agrupados em 200 famílias, que vivem da agricultura, criação de gado, pequenos negócios e trabalho temporário. A violência política das décadas de 1980 e 1990 marcaram a vida da comunidade, numa zona de influencia da guerrilha (Sendero Luminoso). Actualmente a comunidade está numa etapa de restabelecimento do seu tecido social e de reorganização da produção. Contudo, vários são os problemas que a comunidade enfrenta: fraca capacidade de criação de emprego;baixa produção e produtividade agro-pecuária; termos de troca comercial injustos e desfavoráveis; reduzida infra-estrutura de processamento e comercialização; os camponeses não são considerados sujeitos de crédito pela banca comercial por não apresentarem garantias e se encontrarem em zonas inóspitas e de difícil acesso.fraca rentabilidade das actividades que realizam; problemas de saúde, educação e habitação.

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Entre 1998 e 1999 a oikos, em parceria com a COPROFAM (ONG local), implementa um pequeno projecto de desenvolvimento comunitário, com as seguintes componentes: criação de pequenos ruminantes, cultivo de ervas aromáticas (orégão) construção de um centro de promoção da educação infantil (PRONOEI), e constituição dum pequeno banco comunitário (“Banquito Comunal de Huayao”). O objectivo da constituição deste banco comunitário foi permitir que mulheres e homens de Huayao passem a dispor de um capital mínimo de investimento, necessário para melhorar a rentabilidade das suas principais actividades. Além disso, pretendeu-se criar uma cultura de poupança e investimento e uma capacidade de gestão de fundos. Em Julho de 1999, o projecto outorgou um empréstimo de 3.5 mil novos soles (cerca de mil euros, ao câmbio da época). Com este fundo o banco comunitário inicia as suas acções, outorgando nove créditos, dos quais sete foram para mulheres. No ano seguinte, após uma primeira avaliação, o projecto aumentou o fundo de crédito para 7 mil novos soles (cerca de 2 mil euros). A intervenção directa da oikos e do parceiro local (COPROFAM) foi concluída em finais de 1999, início de 2000. Em meados de 2003, a oikos encomendou uma auditoria externa ao “Banquito Comunal de Huayao” (BCH), a fim de averiguar a evolução do mesmo e os resultados obtidos. Os resultados são extraordinariamente positivos, evidenciando que os camponeses pobres podem ser bons gestores. Até ao dia 15 de Julho de 2003, o BCH tinha gerado uma margem de lucro bruta de 22.284,80 soles (15.228,80 como capital actual e 7.056,00 de despesas durante os 4 anos), esta quantidade foi gerada a partir de um capital inicial de 9.560 novos soles (7 mil novos soles do empréstimo do projecto, 1.6 mil novos soles dos sócios e 900 soles de poupanças da comunidade). Os indicadores de avaliação são os seguintes: Taxa de morosidade 6,4% Rotação da carteira 2,80 x Capitalização 104,0% Custos administrativos 8% (em 4 anos) RASME – Rede Angolana de Apoio ao Sector Microempresarial Finalmente para o microcrédito seja correctamente aplicado, a oikos incide também no nível da “utilização”. O uso dos instrumentos de microcrédito está relacionado com dois aspectos: a capacidade dos indivíduos e/ou famílias aplicarem os recursos de forma segura, efectiva e eficiente e a capacidade institucional e de gestão das organizações promotoras do microcrédito.A oikos apoiou, por isso, a constituição da RASME – Rede Angolana de Apoio ao Sector Microempresarial. A RASME é uma rede constituída para influenciar as políticas públicas com relevância para o desenvolvimento do sector micro-empresarial e para a capacitação e reforço institucional das organizações sociais que actuam na área do desenvolvimento da micro-finança e das micro-empresas. A RASME foi constituída pela ADRA, CARE, DW - Development Workshop, oikos e SNV. Entre 2003 e 2004 o representante da oikos em Angola presidiu à rede e, actualmente, integra o conselho directivo da mesma. A RASME é membro da SAMCAF – Southern Africa Microfinance and Entreprise Capacity Ecement Facility. Os objectivos da RASME são os seguintes: - Facilitar a capacitação de todos os intervenientes do Sector Micro – Empresarial (Implementadores, Bancos, Micro – Empresários e Doadores) - Influenciar políticas favoráveis para o desenvolvimento do Sector Micro – Empresarial - Divulgar e promover as melhores práticas do Sector – Empresarial - Contribuir para a padronização melhores práticas do Sector Micro – Empresarial - Reforçar as sinergias e fazer ligações com as organizações – membro

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III

Comércio Justo e Finança Ética Sinergias para o Desenvolvimento

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As Lojas do Mundo Finança ética através das Lojas do Mundo Quais são os custos associados a uma Loja do Mundo? As organizações que gerem Lojas do Mundo – lojas de comércio justo – investem os seus recursos no sentido de:

• adquirir a loja para garantir transacções regulares; • gerir desequilíbrios monetários e financeiros; • pagar salários, fornecedores e armazenagem; • proporcionar formação aos seus voluntários; • investir directamente em projectos no Sul.

Como financiar uma Loja do Mundo? As organizações gestoras de Lojas do Mundo obtém fundos de várias fontes:

• Lucros das vendas de produtos e de serviços • Financiamento de bancos • Capital social e quotas dos seus membros • Poupanças sociais (apenas no caso de cooperativas)

Em acréscimo, as lojas de CJ beneficiam da contribuição do trabalho de voluntários, que portanto é um serviço sem custos. Os lucros das vendas, que resultam da diferença entre custos e receitas, são um excelente meio para garantir o autofinanciamento da loja. Para uma organização sem fins lucrativos – o modelo mais frequente de gestão de uma LM – a obtenção do lucro é somente um meio e não um fim em si mesmo. Muitas vezes encoraja o crescimento e assegura sustentabilidade económica, mas frequentemente tem um valor marginal. O financiamento bancário exige garantias e implica elevadas comissões e taxas de juro. Uma alternativa, sobretudo para as organizações cooperativas – e ainda por explorar em Portugal –, é o recurso a instituições financeiras éticas, como o Triodos Bank (Holanda e Espanha), a Shared Interest (Reino Unido) ou a Banca Etica (Itália). Este tipo de instituições tende a não exigir garantias materiais, mas cobra despesas que são maiores daquelas em que incorre um banco tradicional. Angariar capital social ou poupanças junto dos membros proporciona maiores oportunidades financeiras, com resultados muito diversos. O que é o capital social? O capital social é a soma monetária dada pelos membros para iniciar uma organização comercial e para manter/expandir as suas actividades. Adquirir o capital, no caso de uma cooperativa, significa tornar-se co-proprietário e membro da mesma. Constituir o capital social Aumentar os seus títulos de capital é uma forma de as cooperativas se fortalecerem – algo de crucial para um tipo de organização que frequentemente enferma de fraca capitalização e escasso pagamento de quotas. Trata-se também de um financiamento a custo zero, dado que

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estes títulos de capital não proporcionam quaisquer taxas de juro aos subscritores. E como este capital não se encontra indexado a nenhum prazo para retorno, permite que as cooperativas o utilizem para investimentos de médio e longo prazo. Tornar-se membro de uma organização gestora duma LM significa tomar parte nas suas actividades sociais e decisões estratégicas, através de encontros entre os membros e outros momentos de participação. Partilhar os riscos da organização aumenta a consciência e o envolvimento dos membros no sentido de uma gestão mais eficiente. Recuperar o capital investido Um cooperador pode recuperar o capital investido numa cooperativa abandonando a organização. Também é possível a transferência de quaotas para outro cooperador, desde que tal não colida com os estatutos ou com o regulamento interno. O que são as poupanças sociais? Poupanças sociais são quantias entregues à cooperativa pelos seus membros enquanto depósitos. Angariar poupanças sociais Uma cooperativa pode angariar poupanças dos seus apenas se tal estiver previsto nos estatutos. Optar por investir o dinheiro numa cooperativa de comércio justo implica conhecoimento da forma como tais fundos vão ser utilizados, isto é, implica transparência. As cooperativas podem investir as poupanças dos seus membros de diversas formas: directamente, através de projectos de cooperação internacional apoiando paíse no Sul ou indirectamente, através de importadores que prefinanciam produtos de comércio justo.

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Casos de Estudo - Itália Cooperativa Mandacarù Fundada em 1989, no ano seguinte abria em Trento a sua primeira Loja do Mundo. Em 1992 celebra uma parceria com a cooperativa CTM – MAG, que lhe permite angariar poupanças. As poupanças recolhidas pela CTM – MAG são utilizadas para desenvolver a CTM e o Comércio Justo em Itália. Actualmente, a Mandacarù tem 10 Lojas do Mundo, mais de 300 voluntários e um volume de negócios de €1.45 milhão. É ainda a maior organização italiana a trabalhar com finança ética em prol do CJ, com 1750 membros, mais de 800 clientes e €4.3 milhões recolhidos entre capital social e poupanças. As taxas de juro para os membros variam entre 0.25% e 1.9%, consoante o número de títulos de capital social detidos pelos membros: quanto maior a titularização, maior é a remuneração pelos depósitos. Os títulos de capital social e as poupanças recolhidos pela Mandacarù são utilizados para desenvolver e fortalecer o comércio justo. Tal sucede através de três formas de investimento: Made in Dignity: pré-financiando produtores, fundo de préfinanciamento dos produtores, para compra de materiais básicos (matérias primas, sementes) Courageous Capital: capital e poupanças para fortalecer a riqueza e sos investimentos Banquito: empréstimos aos produtores (p.e. para aquisição de maquinaria)

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Coopera tiva Ac tiv idade s / Pr odu to s To tal (e uro ) *

Mandacarù Investments made in the cooperative (property and equipment) and warehouse stock

1,217,171

Ctm Altromercato Made in dignity, banquito, courageous capital

1,783,894

Cresud Banquito 194,114

CGM Finance Foundation Courageous capital, liquidity management

1,145,234

Enghera Cooperative Courageous capital 8,220

Dritte Weltladen Twigga Cooperative Courageous capital 15,494 * Dados de 2003

Consorzio CGM

Finance

26.24%

Cooperativa Dritte Weltladen Twigga

0.36%

Cooperativa

Enghera

0.19%

Cresud

4.45%

Ctm Altromercato

40.88%

Mandacaru'

27.89%

CTM Altromercato A CTM Altromercato é uma organização de comércio justo financiada sobretudo por empréstimos sociais. Em Setembro de 2004, 38 membros colectivos (cooperativas) angariaram capital social e poupanças, assegurando os recursos necessários para assegurar o préfinanciamento aos produtores no Sul (um dos critérios do comércio justo). Ao subscrever um título de capital ou uma caderneta de poupança CTM, qualquer cidadão pode participar no desenvolvimento de países no Sul. É um investimento baseado na confiança e com impacto na realidade social no Sul.

Produtores no Sul

CTM Altromercato (fundação)

Poupanças

Capital social

Loja do Mundo (cooperativas)

Poupanças

Capital social

Membro individual

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Os membros da CTM-Altromercato captaram em 2003 mais de €12 milhões, dos quais cerca de €6 milhões foram transferidos para a Fundação CTM Altromercato. As cooperativas Mandacarù e Chico Mendes foram as que mais fundos recolheram. Perante estes dados, a Fundação CTM Altromercato é o segundo maior operador italiano de Finança Ética, logo atrás da Banca Popolare Etica (que captou em 2003 fundos no valor de €300 milhões). A remuneração dos depósitos é calculada com base no rácio entre os títulos de capital e as poupanças subscritos, traduzido numa taxa de juro entre 2,5% and 5,7% (dados de 2004). Um bónus de 0,5% é atribuído a associações e cooperativas que realizem: capital social equivalente a pelo menos 20% do volume de negócios; poupanças equivalentes a pelo menos o dobro do capital social; investimentos na Fundação – em títulos de capital ou poupanças – equivalentes a pelo menos 20% do seu capital social. As actividades de finança ética do CTM Altromercato desenvolvem-se através de parcerias com: Microcredit Coop (membro da Fundação CTM) Procura desenvolver serviços financeiros para garantir um crescimento sustentado do comércio justo. Capta capital de risco para que a Fundação possa emitir fundos de garantia e préfinanciar os produtores. Em áreas onde ainda não existem Lojas do Mundo, a cooperativa possibilita aos membros subscrever cadernetas de poupança. Cooperativa MAG4 (membro da Fundação CTM) Concede empréstimos aos membros da Fundação e disponibiliza formação em microcrédito. CGM Finance Instrumento financeiro do Consorzio Gino Mattarelli, que garante liquidez, através de hipotecas para compra de espaços comercial para Lojas do Mundo. Cresud Instituição de crédito especializada em empréstimos a organizações de microcrédito e a produtores no Sul, em particular parceiros do CTM Altromercato.

3) Cooperativa Chico Mendes

Fundada em 1990 por um grupo de estudantes em homenagem ao sindicalista brasileiro assassinado por defender os pequenos produtores e a floresta amazónica, abriu a sua primeira Loja do Mundo em 1992, na cidade de Milão. Desde 1994 que capta as poupanças de membros. Actualmente com 10 Lojas do Mundo, 2.253 membros – dos quais 450 investem as suas poupanças na cooperativa – 14 profissionais, 27 colaboradores e cerca de 120 voluntários, com um volume de negócios de €3 milhões e um capital social de €757 mil e aproximadadmente €2.2 milhões em poupanças captadas. Pratica taxas de juro entre 1% e 3%, consoante o número de títulos de capital social detidos pelos membros: quanto maior a titularização, maior é a remuneração pelos depósitos.

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Dados de 2003:

Aplicações de capital ( € ) Ctm Altromercato 103,290 Cresud 15,000 Banca popolare etica

12,032

mag_4 542 Coop. Nibai 516 Coop. CAES 516 CGM finance 516 Coop Enghera 155 Chico Mendes 624,703

Depósitos poupanças (€) Chico Mendes 348,887 CTM Altromercato 720,030 mag_4 22,998 Coop. Nibai 22,488 Coop. Enghera 9,229 Cresud 40,583 CGM Finance 990,000

I m p i e g h i

CTM

Altromercato

33.42%

Chico Mendes

16.20%

CGM Finance

45.96%

Coop. Enghera

0.43%

mag_4

1.07%Coop. Nibai

1.04%

Cresud

1.88%

P a r t e c i p a z i o n i

Chico Mendes

82.49%

mag_4

0.07%

Coop. Nibai

0.07%

Cresud

1.98%

Banca popolare

etica

1.59%

Ctm

Altromercato

13.64%

Coop. CAES

0.07%

CGM finance

0.07%Coop Enghera

0.02%

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Finanças para o Sul Finança ética através de instituições de microfinança Certificados de depósito solidários: Banca Etica / ETIMOS As garantias bancárias são uma forma de cobertura para riscos inerentes ao crédito, nomeadamente para compensar possíveis prejuízos de correntes da impossibilidade de pagar o empréstimo. No caso de empréstimos concedidos em países no Sul, a incerteza de variáveis macroeconómicas, a instabilidade política e as ameaças ambientais explicam a vontade dos intermediários financeiros de assegurar cobertura independente, recorrendo por exemplo a fundos de garantia de crédito internacionais16 ou a garantias de terceiros. Desde o final de Outubro de 2002,os clientes que pretendam ver o seu dinheiro investido em projectos de cooperação e desenvolvimento no Sul podem subscrever certificados de depósito solidário na Banca Popolare Etica. Estes títulos são depois utilizados pelo ETIMOS em créditos garantidos. O cliente pode mesmo “adoptar” um projecto específico e assim comprometer-se no desenvolvimento de determinada comunidade no Sul, bem como concordar que o do empréstimo não seja reposto em situações de emergência (guerra, catástrofes naturais). As aplicações nos certificados de depósito solidário que beneficiam organizações financiadas pelo ETIMOS constituem um tipo de finança ética baseada na confiança na ETIMOS e nos parceiros no Sul, uma responsabilidade partilhada e uma oportunidade para estar envolvido numa iniciativa inovadora e de grande valor social. Este tipo de projectos surgiram em resposta a dois tipos de necessidades: à vontade estratégica da própria ETIMOS em alargar o acesso ao crédito a pessoas incapazes de fornecer garantias materiais, bem como aos crescentes pedidos dos clientes da Banca Ética no sentido de trabalharem mais activamente com a cooperação internacional. Em 2003, a Banca Popolare Etica captou €470 mil em certificados de depósito solidário. Títulos de dívida: CreSud Títulos de dívida são um tipo de empréstimo de longo prazo, que um investidor emite para uma empresa, reembolsado a taxas de juro préestabelecidos. Os títulos de dívida emitidos pelo CredSud valem €800 mi e expiram no final de 2007. Trata-se de títulos com um montante mínimo de €5 mil e com uma taxa de juro de 2.75%. Subscrever títulos do Cresud é uma forma de desenvolver a microfinança, uma oportunidade de investir eticamente e de apoiar o auto-desenvolvimento dos paíoses do Sul. 16 For further information, please see “Rural credit guarantee funds: best practices, international experiences and the case of the nena region”, Laura Viganò, Giuffrè 2002.

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Empréstimos éticos: Shared Interest A Shared Interest é uma cooperativa financeira, sediada em Inglaterra, que se especializou no financiamento de actores de CJ. Tem 8 mil membros que investiram em títulos no valor de €30 milhões. É membro da IFAT e só concede empréstimos a organizações certificadas de comércio justo, através da Clearing House. Em 2004 havia 365 organizações de produtores a receber pagamentos no valor de cerca de €28.5 milhões. Esta instituição financeira ética concede crédito através da Clearing House, um sistema de financiamento de importadores para permitir aos produtores receber pré-financiamento. Assim, quando um importador faz uma encomenda ao produtor, a SI concede um adiantamento de 50% do valor da mercadoria, debitando o respectivo valor da conta do importador - designado crédito “pré-expedição”. Logo que o débito é confirmado, a SI envia ao produtor os restantes 50%. Quando a mercadoria chega, o importador tem um período de crédito/carência - designado crédito “pós-expedição” – que lhe permite pagar a dívida - valor recebido mais juros - somente depois de vender a mercadoria. A SI também disponibiliza ainda aos produtores crédito, dando-lhes um adiantamento que pode chegar até 80% do valor total da encomenda. Se o importador pagar 50% dessa verba através da SI, o produtor pode aceder a mais um crédito equivalente a 30%. A Oikocredit é uma rede mundial de investidores sediada na Holanda, que financia cooperativas, pequenas e médias empresas e instituições financeiras, com enfoque particular nos países do Sul e no microcrédito. Cerca de 10% dos seus empréstimos destinam-se a produtores e importadores de CJ. O Triodos Bank está presente na Holanda, Bélgica, Reino Unido e Espanha. Financia organizações certificadas de produtores de comércio justo e/ou de agricultura biológica. Os empréstimos são indexados aos contratos de exportação.

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COMÉRCIO JUSTO Bibliografia Comércio Justo Perguntas & Respostas Lisboa, CIDAC, 2001 Fair Trade in Europe 2005 Amsterdão, EFTA, 2006 Researches on the impact of Fair Trade Amsterdão, EFTA, 2006 Malhotra, Kamal Making global trade work for people Sterling, Earthscan, 2003 Redfern, Andy e Snedker, Paul Creating market opportunities for small entreprises: experiences of the fair trade movement Genebra, ILO, 2002 Watkins, Kevin Rigged Rules And Double Standards Londres, Oxfam, 2002 Watkins, Kevin Trade, Globalisation and Poverty Reduction Washington, Oxfam, 2002

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Links EFTA www.eftafairtrade.org Fair Trade Federation www.faitradefederation.org Fair Trade Resource Network www.fairtraderesource.org FLO www.fairtrade.net IFAT www.ifat.org NEWS! www.worldshops.org Transfair USA www.transfairusa.org Portugal Coordenação Portuguesa de Comércio Justo www.comerciojusto.pt AJP www.ajpaz.org.pt Alternativa www.alternativa.comercio-justo.org ARCA www.arca-algarve.org CIDAC www.cidac.pt Cores do Globo www.coresdoglobo.org Equação www.equacao.comercio-justo.org Mó de Vida www.modevida.com oikos www.oikos.pt Planeta Sul www.latitude0.net Reviravolta http://reviravolta.comercio-justo.org

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FINANÇA ÉTICA Bibliografia ALSINA, O. (2002): “La Banca Ética: Mucho más que dinero” FETS, Ed. Icaria AVANZI SRI RESEARCH, SIRI GROUP: “Green, social and ethical funds in Europe 2004”. DEL RÍO, N. (2003): “Rescata tu dinero. Finanzas solidarias y transformación social”, Madrid. Dossier Ethical Finance in England, 2004. (memorando) Dossier Ethical Finance in Holland, 2004.(memorando) Dossier Ethical Finance in Italy, 2004. Dossier Ethical Finance in Portugal, 2004. EUROSIF: “Socially Responsible Investment among European Institutional Investors 2003 Report”. FORO NANTIK LUM DE MICROFINANZAS (2005): “El Microcrédito en España, hoy: principales magnitudes 2004”, Obra Social “la Caixa”. GUTIÉRREZ NIETO, B: “El microcrédito. Análisis del caso español”, UNED, 2003. MERCER INVESTMENT CONSULTING y EUROSIF RESEARCH: “European Pension Fund Managers Guide 2002”. MICROFINANCE CENTRE FOR CENTRAL AND EASTERN EUROPE AND THE NEW INDEPENDENT STATES, MFC: “MFC-Overview of the Microfinance Industry in the ECA Region in 2003”, Dezembro de 2004. MICROFINANZA SRL: “FINANCING FOR DEVELOPMENT - ANALYSIS OF EUROPEAN BEST PRACTICES”. 2004. SETEM, 2005: “Finanzas éticas: la otra cara de la moneda”. THE NEW ECONOMICS FOUNDATION: “Una perspectiva general del sector Microfinanciero en Europa Occidental”, Agosto de 2004.

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OUTRAS FONTES DE CONSULTA www.gemeinschaftsbank.de www.ethicalmoney.org www.ethicalinvestment.org.uk www.eiris.org www.eurosif.org www.sricompass.org www.dti.gov.uk www.vbdo.nl www.avanzi-sri.org www.cnmv.es www.europapress www.deputati.it www.uksif.org www.sozialbank.de www.triodos.es www.merkurbank.dk www.eko-osuusraha.fi www.alsace.banquepopulaire.fr www.credit-cooperatif.fr www.lanef.com www.inaise.org www.triodos.es www.triodos.co.uk www.asnbank.nl www.co-operativebank.co.uk www.unity.uk.com www.bancaetica.com

www.febea.org www.cultura.no www.jak.se www.ekobanken.se www.bas-info.ch www.gemeinschaftsbank.ch www.finansol.org www.mercator.be www.fig-igf.org www.tise.com.pl www.microfinance.lu www.adie.org www.alterfin.be www.microcredito.com.pt cigales.asso.fr www.cordaid.nl www.credal.be www.creditosud.it www.blueorchard.ch www.etika.lu www.etimos.it obrasocial.caixacatalunya.es www.swwb.org www.novib.org www.oikocredit.org www.planetfinance.org www.sidi.fr