COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA PARA … · comissÃo de representaÇÃo externa para...
26
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR A EXUMAÇÃO DO CORPO DO EX PRESIDENTE JOÃO GOULART RELATÓRIO FINAL PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL NOVEMBRO DE 2013
Transcript of COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA PARA … · comissÃo de representaÇÃo externa para...
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA PARA
ACOMPANHAR A EXUMAÇÃO DO CORPO DO EX
PRESIDENTE JOÃO GOULART
RELATÓRIO FINAL
PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL
NOVEMBRO DE 2013
SUMÁRIO
Composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul….................03
Composição da Comissão de Representação Externa tendo por objeto Acompanhar a
Exumação do Ex Presidente João Goulart....................................................................................04
Requerimento para Instalação da Comissão de Representação Externa tendo por objeto
Acompanhar a Exumação do Ex Presidente João Goulart.........................................................05
Introdução …...................................…............................................................................................07
Desenvolvimento do Tema ….........................................................................................................10
Ações da Comissão de Representação Externa …........................................................................12
Apêndice …..........................................................…........................................................................18
Conclusões, Encaminhamentos e Recomendações…....................................................................21
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Mesa Diretora 2013
Presidente – Deputado Pedro Westphalen - PP
1º Vice-Presidente – Deputado Paulo Odone - PPS
2º Vice-Presidente – Deputado Aldacir Oliboni – PT
1º Secretário – Deputado Gilmar Sossella – PDT
2º Secretário – Deputado Márcio Biolchi – PMDB
3º Secretário – Deputado Marcelo Moraes - PTB
4º Secretário – Deputado Jorge Pozzobom - PSDB
1º Suplente de Secretário – Deputado João Fischer - PP
2º Suplente de Secretário – Deputado Catarina Paladini - PSB
3º Suplente de Secretário – Deputado Paulo Borges - DEM
4º Suplente de Secretário - Deputado Carlos Gomes – PRB
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA
Deputada Juliana Brizola – PDT - (Coordenador)
Deputado Aldacir Oliboni – PT
Deputado Gilberto Capoani – PMDB
Deputado Frederico Antunes – PP
Deputado Jurandir Maciel – PTB
Requerimento de Comissão de Representação Externa nº 5 /2013
Deputado(a) Juliana Brizola + 31 Dep(s)
Excelentíssimo Senhor,
Deputado Pedro Westphalen
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente:
A Deputada que este subscreve requer, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 75,
89, 89-A e 90 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a instalação de COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO EXTERNA tendo por objeto “ACOMPANHAR A EXUMAÇÃO DO
CORPO DO EX PRESIDENTE JOÃO GOULART”, garantindo os interesses do Município de
São Borja e do Estado do Rio Grande do Sul.
Ante a alta relevância do tema, consubstanciada pela necessidade de averiguação das
circunstâncias da morte do ex-presidente, ocorrida em 1976, além da comoção interna que o
deslocamento de seu corpo de São Borja para a capital federal vem causando nos moradores
daquele município, haja vista o receio de que seus restos mortais jamais retornem a sua cidade natal,
extremamente relevante que este parlamento participe das atividades e acompanhe os
procedimentos que serão adotados para apuração dos fatos.
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2013
Deputado(a) Juliana Brizola
Deputado(a) Adão Villaverde
Deputado(a) Adolfo Brito
Deputado(a) Aldacir Oliboni
Deputado(a) Alexandre Postal
Deputado(a) Aloísio Classmann
Deputado(a) Altemir Tortelli
Deputado(a) Ana Affonso
Deputado(a) Cassiá Carpes
Deputado(a) Catarina Paladini
Deputado(a) Decio Franzen
Deputado(a) Edegar Pretto
Deputado(a) Frederico Antunes
Deputado(a) Gerson Burmann
Deputado(a) Gilmar Sossella
Deputado(a) Heitor Schuch
Deputado(a) Jeferson Fernandes
Deputado(a) João Fischer
Deputado(a) Marcelo Moraes
Deputado(a) Maria Helena Sartori
Deputado(a) Marisa Formolo
Deputado(a) Marlon Santos
Deputado(a) Miki Breier
Deputado(a) Miriam Marroni
Deputado(a) Nelsinho Metalúrgico
Deputado(a) Paulo Borges
Deputado(a) Paulo Odone
Deputado(a) Raul Carrion
Deputado(a) Raul Pont
Deputado(a) Ronaldo Santini
Deputado(a) Valdeci Oliveira
Deputado(a) Vinicius Ribeiro
INTRODUÇÃO
João Belchior Marques Goulart nasceu em 1º de março de 1919, em São Borja (RS).
Popularmente conhecido como Jango, foi Deputado Estadual, Deputado Federal (RS), Secretário de
Estado de Interior e Justiça do Governo Ernesto Dornelles (RS) e Ministro do Trabalho do Governo
Getúlio Vargas. Foi eleito Vice-Presidente da República na chapa PTB/PSD. Como pela
Constituição de 1946 a eleição para Vice – Presidente era desvinculada da eleição para Presidente,
Jango obteve mais votos que o Presidente eleito Juscelino Kubitschek.
Na eleição de 1960, foi novamente eleito Vice-Presidente da República, concorrendo pela
chapa PTB/PSD - tendo como candidato a Presidente o Marechal Henrique Teixeira Lott -,
derrotando Milton Campos, político mineiro dos quadros da UDN, candidato a Vice-Presidente na
chapa PDC/UDN, em que Jânio Quadros era candidato a Presidente, vindo a ser eleito.
Em 25 de agosto de 1961, enquanto João Goulart realizava uma missão diplomática na
República Popular da China, Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente. Os Ministros
militares Odílio Denys (Guerra), Gabriel Grun Moss (Aeronáutica) e Silvio Heck (Marinha)
tentaram impedir a posse de Jango, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, foi
empossado presidente.
Liderada por Leonel Brizola, cunhado de Jango e Governador do Rio Grande do Sul, teve
início o que ficou conhecido como Campanha da Legalidade. Brizola e o General Machado Lopes,
Comandante do III Exército, baseado no Rio Grande do Sul, mobilizaram o estado em defesa da
posse de Jango. Usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, o Governador Gaúcho
conclamava a população a sair às ruas e defender a legalidade. A Campanha da Legalidade logo
recebeu o apoio dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Borges, do Paraná.
No Congresso Nacional, os parlamentares também se opuseram ao impedimento da posse de
Jango. Como os militares não retrocediam, o Congresso fez uma proposta conciliatória: a adoção do
parlamentarismo. O Presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte do seu
poder seria deslocada para um primeiro-ministro, que chefiaria o governo.
No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso
Nacional. No dia 8, Jango assumiu a presidência. Tancredo Neves, do PSD de Minas Gerais,
ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro.
Tancredo Neves deixou do cargo em julho de 1962, sendo sucedido pelo gaúcho Brochado
da Rocha, também do PSD, que deixou o cargo em setembro do mesmo ano, sendo sucedido por
Hermes Lima.
Jango articulou a retomada do regime presidencialista. Neste período foi convocado um
plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo, para janeiro de
1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado.
Com San Tiago Dantas como ministro da Fazenda, e Celso Furtado como ministro do
Planejamento, lançou-se o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas
institucionais visando atuar sobre os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o
controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção política desenvolvimentista, com as
reformas de base, que eram medidas econômicas e socais de caráter nacionalista que previam uma
maior intervenção do Estado na economia. Nessa ampla denominação de reformas de base,
incluíam-se as reformas: bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional.
Com a oposição dos militares e pressionado pelas forças conservadoras, Jango faz um
comício na frente do edifício da Central do Brasil no dia 13 de março de 1964, para mais de 150 mil
pessoas, na defesa das reformas de base e reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a
analfabetos e militares de baixa patente. Jango anunciou ainda, que tinha assinado um decreto
encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de
ferrovias e rodovias federais.
Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com Deus pela
Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o governo Jango e a política que,
segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.
Após a revolta dos marinheiros – que, para os militares, representou uma quebra da
hierarquia – e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos
Sargentos e Sub-Oficiais da Polícia Militar, o General Olímpio Mourão Filho iniciou, em 31 de
março de 1964, a movimentação de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro.
No dia 1º de abril de 1964, Jango retornou de Brasília e, de lá para o Rio Grande do Sul.
Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Jango não acatou, para evitar
“derramamento de sangue” (uma guerra civil). No dia 2 de abril, com Jango ainda em território
brasileiro, ilegalmente, o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de
presidente, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao Presidente da Câmara de Deputados
Ranieri Mazzilli.
Jango exilou-se no Uruguai e mais tarde na Argentina, onde veio a falecer em 1976.
DESENVOLVIMENTO DO TEMA
João Goulart morreu, oficialmente, vítima de ataque cardíaco, no município argentino de
Mercedes, Corrientes em 6 de dezembro de 2006.
Existem, contudo, suspeitas por parte de familiares, colegas de política e outras
personalidades de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da Operação Condor. Não
foi realizada autópsia em seu corpo antes de seu sepultamento.
Em 23 de maio de 2000, a Câmara de Deputados criou Comissão Externa para esclarecer em
que circunstâncias ocorreram a morte do Ex-Presidente João Goulart. Relator da Comissão Externa,
concluiu “que não havia como afirmar peremptoriamente, que Jango foi assassinado”, porém
seria, “profundamente irresponsável” e impossível “colocar um ponto final nas investigação”.
No dia 27 de maio de 2008, o jornal Folha de São Paulo, publicou uma matéria com o
depoimento do ex – agente de serviço de inteligência uruguaio Mario Neira Barreiro, que declarou
que João Goulart foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem
Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel.
Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio Grande
do Sul divulgou um relatório afirmando que “são fortes os indícios de que Jango foi assassinado
de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel”.
Em março de 2009, a revista Carta Capital publicou documentos inéditos do Serviço
Nacional de Informações (SNI) produzidas por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no
Uruguai que reforçam a tese do envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar
quem seria o “agente b”, como denominado nos documentos. Após a publicação da reportagem, a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de
envenenamento de Jango. Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa, viúva de João Goulart,
mostra documentos do governo Uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango.
Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios, etc. Nessas fichas de 1965(um
ano após o golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua no Uruguai, consta que ele
poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e
Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que
“fontes sérias e responsáveis brasileiras” falavam de “um presumível complô contra o ex-
presidente brasileiro”. Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte
de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou em entrevista à Folha de São Paulo
que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a
suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-
presidente é analisada num apêndice inédito a seu livro O Governo João Goulart. Segundo o
historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia
do corpo não foi feita por veto da Ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter
dúvidas de que Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de
cuidados com a própria saúde.
No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos após o ocorrido, a Justiça Argentina abriu inquérito,
a pedido do procurador Ivan Cláudio Marx, para elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito
que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador entrou com o pedido
na Justiça Argentina, porque o inquérito que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da
Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia
prescrito e que a lei da anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a
Ditadura Militar brasileira (1964-1965). Segundo o procurador, a Argentina tem atribuição para
investigar o caso, pois a morte ocorreu lá, acrescentando que a Suprema Corte Argentina declarou
serem imprescritíveis os crimes cometidos durante as ditaduras do Cone Sul.
Em maio de 2013, a Comissão da Verdade decide que poderá exumar o corpo de Jango para
realizar exames no intuito de elucidar os fatos sobre a morte do Ex-Presidente.
Em 25 de maio de 2013 em reunião realizada em Porto Alegre, sob a Coordenação da
Comissão Nacional da Verdade, foi definida a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e o Ministério Público Federal, e também para estabelecer e concretizar os
procedimentos e os responsáveis pela exumação do corpo do Presidente Jango.
Atendendo preocupações do povo de São Borja, de que os restos mortais do Presidente Jango
não retornassem a sua terra natal, a Deputada Juliana Brizola requereu a instalação da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA, tendo por objeto “ACOMPANHAR A
EXUMAÇÃO DO CORPO DE EX PRESIDENTE JOÃO GOULART.
AÇÕES DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA
Instalada Comissão de Representação Externa para acompanhar exumação do corpo de João
Goulart
Em cerimônia realizada na manhã dessa sexta-feira (25), na sala da Presidência da AL, foi
instalada a Comissão de Representação Externa com o objetivo de acompanhar a exumação do
corpo do ex-presidente da República João Goulart, a ser coordenada pela deputada Juliana Brizola
(PDT).
O deputado Paulo Odone (PPS), 1º vice-presidente do Parlamento gaúcho, saudou e
agradeceu a presença de parlamentares, autoridades, correligionários e parentes do ex-presidente
João Goulart na cerimônia de instalação da Comissão de Representação Externa destacando que
está se concretizando uma legítima pretensão de se fazer a busca da verdade histórica, com toda a
transparência para que seja entregue à toda nação e à sociedade o resultado desta investigação."A
proposição da deputada Juliana, sobrinha-neta de Jango, é oportuna e é para estabelecer a verdade
histórica e a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade", concluiu.
Juliana sublinhou que a Comissão de Representação Externa, que terá 30 dias de duração,
surgiu de um pedido da comunidade de São Borja, que tinha a preocupação de que o corpo do ex-
presidente João Goulart pudesse não mais voltar. "Nós atendemos este pedido prontamente pois
entendemos que o corpo de Jango já é um patrimônio de São Borja. Vamos acompanhar não só para
termos certeza de que o corpo vai voltar para a sua terra natal, mas também para que a gente possa
acompanhar e para que todos os fatos da morte de João Goulart sejam esclarecidos para o povo
brasileiro".
A parlamentar salientou que está aguardando que o governo federal marque as audiências
públicas para debater a questão da exumação do corpo de João Goulart. Ela adiantou que os restos
mortais do ex-presidente serão levados a Brasília para a coleta de material e para os exames
necessários e, em seguida, retornará para São Borja, onde deverá ser sepultado com honras de chefe
de Estado.
Integram a Comissão de Representação Externa com o objetivo de acompanhar a exumação
do corpo do ex-presidente da República João Goulart a deputada Juliana Brizola (coordenadora)
e os deputados Aldacir Oliboni (PT), Gilberto Capoani (PMDB), Jurandir Maciel (PTB) e
Frederico Antunes (PP).
Também participaram da cerimônia de instalação os deputados Aldacir Oliboni (PT),
Jurandir Maciel (PTB), o secretário da Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano
Pereira, o presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Romildo Bolzan, além de
familiares de João Goulart, entre outros.
Reunião com a ministra Maria do Rosário
Em reunião realizada no prédio da Reitoria UFRGS, no dia 25 de outubro de 2013, a
ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário pediu “mobilização” aos
representantes de PT, PCdoB, PDT, PSB, PTB, PMDB, PSC, PPL, PCB e SOLIDARIEDADE,
presentes ao encontro.
O Governo Federal, contudo, ainda mantém dúvida sobre o transporte dos despojos de Jango
em caminhão de bombeiros. Em condições normais, o trajeto entre São Borja e Santa Maria levaria
mais de três horas. Devido ao fator tempo, o plano alternativo do Planalto é usar um helicóptero.
A ossada repousará por uma noite na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e, no
dia 14, será transportada por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) a Brasília. Os restos serão
recebidos com honras de Chefe de Estado – negociadas entre a Presidência da República e o
Ministério da Defesa.
Maria do Rosário afirmou que é importante mobilizar congressistas e os Diretórios políticos
do Distrito Federal para valorizar a chegada do Ex-Presidente à capital federal.
Em Brasília, na sede da Polícia Federal, peritos brasileiros, argentinos, uruguaios e cubanos
irão trabalhar na coleta de amostras e realização de exames. O objetivo é identificar se Jango
morreu de causa natural, como consta no registro oficial, ou foi envenenado pela ditadura militar no
seio da Operação Condor.
O Planalto também pretende decretar luto oficial pela morte do ex-líder trabalhista, mas
ainda estuda se o momento mais adequado é no ato da exumação ou no retorno a São Borja. Todas
as honras planejadas não foram concedidas à época da morte de Jango em 6 de dezembro de 1976,
durante o exílio na Argentina.
Maria do Rosário reafirmou que o Planalto não está propondo a revisão da Lei da Anistia
para punir crimes praticados por agentes da repressão, mas jogou para a população a possibilidade
de fomentar a idéia de qualquer modificação: “A responsabilização criminal dos agentes da
ditadura hoje está interditada pela lei. Nós, como governo, cumprimos a lei. O debate de
modificação da lei pertence à sociedade”.
Também participaram da reunião, os netos do Presidente Jango, Christopher Goulart e Rui
Noé Goulart, e o Presidente do PDT de São Borja, Helder Piegas e os membros desta Comissão;
Deputado Jurandir Maciel e Deputado Aldacir Oliboni.
Audiência Pública na Câmara Municipal de Porto Alegre
Uma ação pública movida pela família do ex- presidente João Goulart em 2011 e liderada
pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão da Verdade discutiram, no dia 04 de
novembro de 2013, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre as
causas da morte de Jango.
Anfitrião dos debates, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Dr.
Thiago Duarte (PDT), lembrou que o legado político de Jango deve levantar discussões atuais
junto à sociedade brasileira. Ele também lembrou que em 2014 fará 50 anos do Golpe Militar. “Ano
que vem vamos transformar essa Casa em local de discussão sobre as Reforma de Base, instalada
por Jango. Temos que discutir suas idéias e ideais. Em especial as questões sobre Educação”,
afirmou Dr. Thiago.
A Ministra Maria do Rosário destacou a reflexão histórica da investigação sobre o que foi a
Ditadura Militar. “Temos que ter consciência que um brasileiro foi perseguido e foi vítima da
Ditadura Militar. Recuperar essa memória é a garantia de apoio à democracia”, lembrou Maria do
Rosário.
Ex-Ministro do governo João Goulart e atual Vereador de Salvador (BA), Waldir Pires
revelou que os acontecimentos sobre a morte do ex-presidente são “um desejo do povo do Rio
Grande do Sul e uma necessidade política do Brasil em relação à honra e ao mérito do que foi o
grande João Goulart”. Pires também abordou a democracia no contexto histórico mundial. “A
democracia é o fator de convivência humana mais importante. Para todos”.
Também participaram da audiência pública, a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, o neto
Christopher Goulart e autoridades políticas municipais, estaduais e federais. Entre elas o Prefeito da
Capital, José Fortunatti e o ex- governador Alceu Collares. Destacam-se, também, a presença de
entidades de Direitos Humanos.
Audiência pública na cidade de São Borja
No dia 12 de novembro de 2013 foi realizada na cidade de São Borja, no CTG Tropilha
Crioula, audiência pública para esclarecimento da exumação dos restos mortais do Presidente João
Goulart.
Com a presença de familiares e autoridades municipais, estaduais e federais, os Ministros
Maria do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardoso (Justiça), houve a garantia por parte
dos ministros que o corpo retornará à cidade após passar por perícia, na Polícia Federal em Brasília,
cujo objetivo é investigar a possibilidade de envenenamento de Jango. No ato foram assinados:
Decreto Municipal assinado pelo Prefeito Antonio Carlos Rocha Almeida, autorizando a abertura do
túmulo e a exumação do corpo de Jango; Termo de Compromisso assinado pelos Ministros Maria
do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardoso (Justiça) dando a garantia formal do
retorno do corpo de Jango a sua terra natal.
A Ministra Maria do Rosário agradeceu à família do ex-presidente pela confiança depositada
no governo federal. “A nação brasileira assumiu um caminho definitivo para a democracia. Este é o
sentido político da homenagem que o Presidente João Goulart receberá em Brasília, com as devidas
honras de Chefe de Estado”, disse.
Para o Ministro da Justiça, a elucidação da verdade é um pressuposto básico do sistema
democrático. “Os familiares tem o direito de saber como morreram seus entes queridos. Cidadãos
têm o direito de saber como morreram seus líderes”, afirmou. O filho de Jango, João Vicente
Goulart, ressaltou que se trata de um resgate histórico não apenas para sua família, mas para todo o
país. “A grande vítima do golpe foi a Constituição Brasileira, o povo brasileiro. Hoje é o primeiro
grande passo para contarmos uma história que foi omitida durante muitos anos”, disse.
Atos de exumação do presidente João Goulart na cidade de São Borja
Os trabalhos de exumação do Presidente Jango começaram às 07h15min do dia 13 de
novembro de 2013, com a preparação pericial da área delimitada.
A quadra de acesso ao Cemitério Jardim da Paz foi completamente isolada, tendo acesso ao
local somente autoridades, parentes e jornalistas. Havia pouca concentração de pessoas, destacando-
se estudantes com faixas, manifestando-se contra a Ditadura Militar.
Na parte interna do cemitério, pode-se perceber que o Mausoléu da Família Goulart estava
coberto por uma tenda formada por estruturas de ferro, que sustentavam uma cobertura de pano
preto; foram, ainda, armadas tendas com mesas e cadeiras para receber autoridade municipais,
estaduais, federais e familiares. Nestas barracas foram instalados aparelhos de televisão,
supostamente ali colocados para que fossem acompanhados os trabalhos dos peritos. Porém os
aparelhos permaneceram desligados.
Na parte externa foram colocados três isolamentos. Pelas informações recebida: um
isolamento seria para as autoridades; um isolamento para jornalistas; e um isolamento para os
peritos. Providências estas que se mostraram completamente desnecessárias, uma vez que os peritos
permaneceram na área interna do cemitério, trabalhando no jazigo; os familiares, jornalistas, e
autoridades circularam livremente na área interna do cemitério. De modo que os cordões de
isolamento externos foram naturalmente rompidos pelas pessoas, que circularam curiosas,
livremente pela área externa.
Por volta de 08h30min chegaram os Ministros Maria do Rosário e José Eduardo Cardoso
para acompanhar os trabalhos.
Às 09h50min chegou o Governador Tarso Genro. Entrevistado por jornalistas, disse que
fazia questão de estar presente naquele momento, principalmente pela amizade que cultivava com o
Presidente Jango, que o acolheu em sua fazenda em Tacuarembo. O Governador permaneceu em
São Borja por aproximadamente uma hora.
Os trabalhos de exumação estavam com o término previsto para as 15h. Mas efetivamente
foram concluídos às 1h45min do dia 14 de novembro de 2013.
Diante da inquietação e perplexidade da população - que acompanhava os trabalhos
pessoalmente, ou através da mídia, e dos jornalistas -, com a demora do encerramento dos trabalhos
e da boataria que começou a circular na cidade de que os peritos não teriam encontrado o corpo do
Presidente, às 20h30min a ministra deu uma entrevista aos jornalistas. Em tom pausado admitiu que
o prazo inicialmente previsto para a conclusão dos trabalhos, 15hs não poderia ser cumprido, e o
novo horário seria a meia-noite, negando erros graves na exumação.
Em Nota Pública a Secretaria de Direitos Humanos afirma que os trabalhos de exumação
foram finalizados à 1h45min do dia 14, com os restos mortais sendo acondicionados para
transporte, sempre respeitando a cadeia de custódia dos elementos extraídos. Porém, em nenhum
momento esclarece o momento de saída de São Borja dos restos mortais do Presidente e sua
chegada em Brasília.
APÊNDICE
Nota Pública sobre a conclusão da exumação dos restos mortais do ex-presidente Jango
Diante da boataria que circulou por São Borja na noite do dia 13 de novembro de 2013,
sobre a dificuldade de localizar o corpo do Presidente Jango - o que motivou matéria no site de Zero
Hora de quinta-feira, 14/11/2013 – 15hs (Tensão em São Borja: por que a exumação de Jango levou
19hs) assinada pelo jornalista Carlos Rollsing; e do blog de Reinaldo Azevedo na VEJA de sexta-
feira 15/11/2013 – 03h09min (Desenterraram dois corpos errados antes de chegar ao de Jango;
Maria do Rosário montou um palanque em São Borja; até empresa de eventos foi contratada) em
que reproduz um texto irascível publicado no blog do jornalista gaúcho Políbio Braga -, a Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão Nacional da Verdade (CNV)
lançaram a seguinte nota pública:
NOTA PÚBLICA sobre a conclusão da exumação dos restos mortais do ex-presidente
Jango14/11/2013
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) informam que a exumação dos restos mortais do ex-presidente João
Marques Belchior Goulart foi concluída com êxito, no início da quinta-feira (14), no Cemitério
Jardim da Paz, na cidade de São Borja (RS).
Os trabalhos duraram aproximadamente 18h30min, envolveram 12 profissionais. Entre eles:
os peritos brasileiros do Instituto Nacional de Criminalística, do Departamento da Polícia Federal
(INC/DPF)- Amaury Alan de Souza Junior, Gabriele Hampel, Jeferson Evangelista Correa e
Alexandre Raphael Deitos – que coordenaram o processo técnico-científico; de outros países
atuaram o cubano Jorge Caridad Gonzalez Perez, indicado pela família, o uruguaio José Lopez
Mazz e as argentinas Patrícia Bernardi e Mariana Selva. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha
(CICV) atuou como observador internacional representado por Udo Krenzer e Felipe Danoso. Os
observadores nacionais foram Abder Rahim Jbara El Lundi e Lenine de Carvalho, em nome do
Ministério Público Federal (MPF). Destacamos a atuação do médico João Marcelo Goulart, neto do
ex-presidente, que teve participação efetiva em todo o procedimento.
A etapa pericial consistiu na inspeção ocular do mausoléu, coleta de amostras de gases no
interior da sepultura objeto da pesquisa e na exumação dos restos mortais para sua posterior
análise forense nos laboratórios da Polícia Federal em Brasília, que será responsável pela coleta
das amostras para todos os exames. As atividades começaram às 7h15min, com a preparação
pericial delimitada. Às 9h45min, foi iniciada a primeira etapa, com o intuito da coleta de 12
amostras de gases em pontos distintos do jazigo. Informamos que a coleta de gases no interior da
sepultura foi iniciada às 17 horas de quarta – feira (13), e finalizada às 18h20min. Dez minutos
depois começou o procedimento da abertura da sepultura. Às 1h45min foi finalizada a exumação
dos restos mortais e seu acondicionamento para transporte, sempre respeitando a cadeia de
custódia dos elementos extraídos.
Agradecemos a confiança que a família depositou no governo brasileiro para articulação e
realização da exumação. Também estendemos nosso reconhecimento a todos os profissionais
envolvidos nesse minucioso procedimento, que seguiu rigidamente os protocolos internacionais,
com objetivo de oferecer segurança na busca das reais circunstâncias que levaram o ex-presidente
ao falecimento em 6 de dezembro de 1976.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Comissão Nacional da Verdade
Urna com restos mortais chega a Brasilia
A urna com os restos mortais do ex-presidente João Goulart, o Jango chegou à base aérea
de Brasília às 11h48min da quinta-feira (14). Com honras de chefe de Estado, o esquife de Jango foi
recepcionado pela presidente Dilma Roussef.
A viúva Maria Thereza Goulart, os ex-presidentes Lula, José Sarney e Fernando Collor,
o presidente do Senado Renan Calheiros, os ministros de Estado, e outra lideranças políticas e
comandantes das Forças Armadas também participaram da recepção ao corpo de Jango. A cerimônia
teve marcha fúnebre, execução do Hino Nacional, hasteamento da bandeira e salvas de 21 tiros de
canhão.
A chegada à capital federal e a homenagem integram a operação que tenta esclarecer as
causas da morte do líder trabalhista. Deposto e exilado pelo golpe de 1964, Jango morreu na
Argentina, em dezembro de 1976. A versão oficial indica que ele foi fulminado por um ataque
cardíaco, porém, existe a suspeita de que o gaúcho tenha sido envenenado por agentes ligados a
Operação Condor, esquema de cooperação entre as ditaduras do Cone Sul.
Realizado em São Borja, o trabalho de exumação do corpo durou 19 horas. Começou na
manhã de terça-feira e só terminou às 2h de quarta. Peritos retiraram o caixão de dentro do jazigo da
família Goulart no Cemitério Jardim da Paz e, por volta das 2h45min, o acomodaram dentro da
urna, protegido por colchões. O esquife seguiu de avião para Brasília.
Da base aérea, a urna seguiu escoltada por batedores para o Instituto Nacional de
Criminalística (INC) da Polícia Federal, onde serão realizados exames antropológicos e de DNA.
No local, os peritos também vão coletar as amostras que serão enviadas para laboratórios no
exterior, responsáveis pelos exames toxicológicos que tentarão esclarecer a causa da morte de
Jango. Não há prazo para a divulgação dos laudos, nem certeza se os resultados serão conclusivos.
O corpo de Jango voltará para São Borja em 6 de dezembro, aniversário da morte do ex-
presidente.
Congresso anula Sessão que declarou vaga a presidência de João Goulart
O Congresso Nacional aprovou na madrugada da última quinta-feira (21) o Projeto de
Resolução (PRN 4/13) dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP)
que anula a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da
República no mandato do Presidente João Goulart.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a votação é a “oportunidade histórica
de repara uma mancha na História do País” Ele ressaltou que a sessão foi acompanhada pelo filho
de João Goulart, João Vicente Goulart.
Os dois autores da proposição ressaltaram a ilegalidade em que a sessão se baseou: declarou
a presidência vaga mesmo depois que João Goulart enviou ao Congresso um documento dizendo
que estava no País e no exercício do cargo. “João Goulart estava no comando de suas atribuições e
em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso não poderia ter convocado
arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência”, disse Randolfe
Rodrigues.
Para Pedro Simon, a votação vai permitir uma nova interpretação da História. “Não vamos
reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso
Nacional usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da
República, disse.
O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), disse que ao anular a sessão
que cassou o mandato do presidente Jango, o Congresso pode impedir que a mesma situação ocorra
novamente. “É triste, mas é necessário resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa
natureza. Essa desastrada decisão é uma das muitas razões para tudo o que padeceram aqueles
viveram esse período sombrio da nossa História”, argumentou.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o congresso demonstrou para a História que o
golpe que iniciou o regime militar foi baseado em falsidade. Para o senador Randolfe Rodrigues a
proposta retirou o “ar de legalidade” do golpe de 1964.
A única voz dissonante foi a do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
CONCLUSÕES, ENCAMINHAMENTOS E RECOMENDAÇÕES
O trabalho da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA tendo por objeto
“ACOMPANHAR A EXUMAÇÃO DO CORPO DO EX-PRESIDENTE JOÃO GOULART,
garantindo os interesses do Município de São Borja e do Estado do Rio Grande do Sul”, foi
pautado pelo cronograma de trabalho da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR), uma vez, ter esta a função de coordenação dos
trabalhos.
O cronograma trabalhou dentro do limite de duas datas: 13 de novembro de 2013
(Exumação do Corpo do Presidente João Goulart), e 06 de dezembro de 2013 (volta do corpo
do Presidente João Goulart à São Borja, para ser enterrado com honras de Chefe de Estado).
Desde o dia de sua instalação – 25 de outubro de 2013 -, a COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO EXTERNA acompanhou todas as reuniões de trabalho convocadas pela
SDH/PR. Participou não somente dos atos formais, como discutiu e ajudou a definir datas e formas
de trabalho. Mesmo dentro dos prazos limitados pela SDH/PR, alteramos planos – como o
transporte do corpo do Presidente Jango de São Borja a Santa Maria por rodovia, depois do alerta
dos peritos, de que tal transporte poderia trazer prejuízo ao material a ser analisado. Assim como
fomos agentes mobilizadores da população para participar de todos os atos públicos previstos.
Porém estávamos limitados pelo prazo regimental do término do nosso trabalho (30 dias)
após a instalação, sem a possibilidade de prorrogação de prazo. Este prazo esgota-se em 25 de
novembro de 2013, 11 dias antes da chegada do corpo do presidente Jango à São Borja.
Por isso, apesar do denodo dos membros da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
EXTERNA no cumprimento do seu objetivo, o objeto do requerimento foi parcialmente alcançado.
Mas em função da formalidade do Regimento Interno, parcialmente prejudicado, uma vez que em
06 de dezembro a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA já estará desfeita.
O 2º parágrafo do requerimento é claro: “Ante a alta relevância do tema, consubstanciada
pela necessidade de averiguação das circunstâncias da morte do ex-presidente, ocorrida em
1976, além da comoção interna que o deslocamento de seu corpo de São Borja para a capital
federal vem causando nos moradores daquele município, haja visto o receio de que os restos
mortais jamais retornem a sua cidade natal, extremamente relevante que este parlamento
participe das atividades e acompanhe os procedimentos que serão adotados para apuração dos
fatos”.
Finalizando, se o objetivo da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR) era a de uma ampla participação popular, este
desiderato não foi alcançado. Nas duas audiências públicas - Porto Alegre, 04 de novembro de
2013, e São Borja, 12 de novembro de 2013, a palavra foi cedida somente às autoridades, e o povo
que estava na platéia ficou assistindo. Assim como no dia 13 de novembro – dia do ato de
exumação -, a blindagem do cemitério afastou o povo, dando este vários sinais de desconfiança do
que estava acontecendo. Em Brasília somente autoridade participaram da cerimônia de recepção do
corpo do Presidente Jango, com atos de Chefe de Estado. Não se tem notícia de cortejo com o corpo
em caminhão de bombeiros, acompanhado pela população.
Se não queria, o Governo Federal passou a ideia de falta de transparência nos
procedimentos, principalmente na demora em esclarecer porque atrasou os atos de exumação no dia
13 de novembro, e também deixou claro de que se tratava de um ato formal e oficial, concedendo
somente a família a participação nos acontecimento.
Recomendações
- para que o Regimento Interno seja alterado no sentido de prorrogar-se por mais trinta dias
o prazo dos trabalhos da Comissão de Representação Externa, quando isto for altamente justificável
e relevante.
Encaminhamentos
- que os membros da comissão sejam indicados pela Mesa Diretora, como representantes do
Poder Legislativo Estadual, para acompanhar os atos finais, no dia 6 de dezembro de 2013, a serem
realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, no tocante a exumação do corpo do
ex-presidente, defendendo os interesses da comunidade de São Borja;
FONTES
- Os Anos JK, uma trajetória política - Silvio Tendler;
- Dossiê Jango – Paulo Henrique Fontenelle;
- Jango – Sílvio Tendler;
- O Governo João Goulart – Luiz Alberto Moniz Bandeira;
- João Goulart, uma biografia – Jorge Ferreira;
- Portal Wikipédia – Wikipédia, a enciclopédia livre;
- Portal do Jornal Zero Hora;
- Portal da Câmara Municipal de Porto Alegre;
- Portal Band;
- Portal do Jornal Estado de São Paulo;
- Portal da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
(SDH/PR);
- Portal da Revista Carta Capital;
- Portal da Revista Veja;
- Portal UOL – Folha de São Paulo;
- Portal da Câmara dos Deputados;
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA PARA
ACOMPANHAR A EXUMAÇÃO DO CORPO DO EX
PRESIDENTE JOÃO GOULART
Relatório
Sala das Sessões, em
Deputada Juliana Brizola – PDTCoordenadora
Deputado Aldacir Oliboni – PT
Deputado Gilberto Capoani – PMDB
Deputado Frederico Antunes – PP
Deputado Jurandir Maciel – PTB
