Comentário ao DocumentoComentário ao Documento

“Por um Acompanhamento Responsável da Situaçãodo Trabalho na Economia e na

Sociedade Portuguesas”

Mª. Eduarda Ribeiro

Comissão Nacional Justiça e Paz

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2005

Margarida Chagas Lopes

Uma questão de partida...

Instrumentos e modelos de regulação nacionais, comunitários [globais...]:

Será que se verifica uma participação efectiva da Será que se verifica uma participação efectiva da “sociedade civil” em termos de “sociedade civil” em termos de

Auscultação ---» Participação/Intervenção ---»Negociação Auscultação ---» Participação/Intervenção ---»Negociação --»--»

[diagnóstico] [acomp. [diagnóstico] [acomp. OngoingOngoing ] [acomp. ] [acomp. OngoingOngoing]]

---» Decisão ---» Acompanhamento ---» Decisão ---» Acompanhamento ex-post ---» ex-post ---» ReinícioReinício [resultados][resultados] [ [ fpllow upfpllow up]]

Ou seja: Ou seja: há um “consenso social”há um “consenso social” ? E como se ? E como se chega ao mesmo – por negociação, por imposição chega ao mesmo – por negociação, por imposição central * aceitação acrítica ...?central * aceitação acrítica ...?

Ainda a questão de partida... A forma de consensualização social não será /não deverá

ser... irrelevante num método de “coordenação aberta”:

t t+k

Tempo

METAS/RESULTADOS

“Caixa Negra”do

Sistema Económico

CONTROLO ORÇAMENTAL

POLÍTICAS DE EMPREGO

•(Adaptado de L. Johansen (1978), Lectures on Macroeconomic Planning, Londres, Elsevier)

CONSENSO SOCIAL

OBJECTIVOS SOCIAIS

Max. I

Max. II

t + k + n

Necessidade e Razão de Ser do Acompanhamento (e Controlo

Social)

Motivos ideológicos: a deriva tecnocrática e neo-liberal do primado da economia contra a “democracia moderna” (e.g. João Paulo II, Octogesima Adveniens)

Razões contextuais: os desígnios (desta...) globalização, como por ex. a liberalização do têxtil no âmbito da OMC, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o controlo do défice...

INELUCTABILIDADE DOSCOMPROMISSOS “ VOZ “

JUSTIÇA

EQUIDADE

“Até que ponto os compromissos assumidos são conhecidos”? (p. 3)Até que ponto o controlo social (ou só a auscultação...)intervem quando da assumpção dos compromissos ?

Uma constatação ...

A observância (... acrítica) de alguns compromissos restringe fortemente a margem de manobra da regulação (v.g. EEMM) na articulação das Políticas Económicas e Sociais...

A prioridade ao económico é um facto, o que tem penalizado certas políticas como as de Emprego e Rendimentos ...

Insuficiente participação e controlo social por parte ... dos parceiros sociais, dos cidadãos informados...

Défice de responsabilidade social das Empresas...

Até que ponto é genuíno o objectivo afixado de defesa do Modelo Social Europeu ?

E a “centralidade” do Objectivo Emprego ?

E “formados “ ... designadamente para a intervenção e participação...

A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego

(PNE) - 1

Caracterização das principais debilidades da economia e do mercado de trabalho portugueses:

Um crescimento pobre em emprego... Fortes assimetrias regionais... Níveis de produtividade muito baixos (cc. 63% da média UE)... ...

ASPECTOS MACRO

Grandes deficiências em habilitações literárias e qualificações da população, mesmo dos mais jovens...

Elevadas taxas de abandono escolar [indicador de coesão social para a OCDE...]

OFERTA ...

A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego

(PNE) - 2

E, relativamente ao comportamento da procura... A baixa qualificação dos gestores ... A insistência em vantagens comparativas estáticas, com

foco nos baixos custos salariais... Elevado peso do trabalho precário, das “formas atípicas”,

do trabalho irregular e clandestino... [o conceito de decent work, ILO 2004, A fair Globalisation for All...]

O relativo menosprezo pelas políticas de desenvolvimento de competências...

Sub-utilização das Habilitações Literárias

Desemprego de altas qualificações

Efeito “chaminé”- ocu-pação sub-qualificada

Efeito evicçãoReforço do DLD...

O Plano Nacional de Emprego (PNE) e as tendências evolutivas do M.T.

A evolução mais recente... Abrandamento do ritmo de crescimento, recessão, perda

de convergência... Crescimento aberto, acentuado e até agora irreversível

do desemprego (contrariamente ao sucedido em Espanha e na Grécia, por exemplo)

-Peso muito elevado do desemprego dos jovens, mesmo qualificados

- D.L.D. continua em expansão- Reforça-se o desemprego de adultos

pouco qualificados, em meio do ciclo de vida e oriundos de sectores “sensíveis” ...

Avaliação crítica da F.P., v.g. da for-mação de reconversão...

Os ciclos viciosos da F.P....*N.Q...

Revisão Crítica da 1ª. Fase da EEE e Novas Propostas

Bondade e utopia de alguns dos novos objectivos... UE ...a Sociedade da Informação mais competitiva do Mundo [sem

por em causa o modelo social europeu ] O objectivo pleno emprego ... O aumento da produtividade e da qualidade do trabalho... Reforço da inclusão e coesão sociais

. De que resultam para o PNE...- Os princípios de actuação preventiva, precoce e reparadora [?Auscultação/diagnóstico ?...Intervenção e Participação? ... Decisão... ?Controlo Social ??? ]- Metas bem definidas, quantificadas ...- Articulação com outros domínios institucionais – ex: PNAI, Código Laboral, Acordos Parceiros...

Face aos Resultados da 1ªFase do PNE...

Algumas das críticas que o documento produz: Insuficiente articulação das Políticas Macroeconómicas e de Emprego Limitações da gestão preventiva e acompanhamento das

restruturações Défice ao nível da criação de emprego qualificado Incumprimento dos objectivos quanto a formação e qualificação ...

E outras que retira das Avaliações do PNE (I): Avaliação positiva do desempenho dos Serviços de Emprego e do

IEFP Apesar dos modestos efeitos sobre o D.L.D...

Avaliação positiva da evolução do Mercado Social de Emprego Apesar do aumento do turnover e do trabalho pouco qualificado

Avaliação crítica sobre a consideração do papel da F.P. pela negociação colectiva

Constatação da persistência de fortes desigualdades de género, tanto salariais como em termos de decent workE a falta de transversalização da perspectiva de

género que, contrariamente ao mainstream e à P.A.P. continua relativamente “acantonada” em

algumas Directrizes...

A EEE (2ª Fase) e o PNE

Pontos Fortes, entre outros: Ênfase dado à Activação é às Metas (Objectivos quantificados...

MAS...) Pertinência da recomendação no sentido da articulação entre

Políticas de Emprego e outras Políticas Económicas, v.g. fiscal, de crédito...

Desburocratização e agilização dos processos de criação de empresas...

... Pontos Fracos, entre outros:

Uma boa dose de utopia: ... V.g. em matéria de melhoria de habilitações e de redução do abandono escolar...

Metas não quantificadas em domínios chave: ex. Directrizes 8 e 9, sobre trabalho compensador e clandestino .....» decent work (ILO)

...

A EEE (2ª Fase) e o PNE – Reflexão e Propostas

O documento finaliza com a apresentação de propostas muito pertinentes relativamente, entre outros aspectos...

Às condições de divulgação dos conteúdos, metas e resultados do PNE;

Às condições de mobilização da sociedade civil ...

Mas parece-nos que, complementarmente, se deva também recolocar as questões (v.g. de autonomia e articulação entre diferentes domínios de Política Económica e de Emprego...) aos níveis:

- Da ideologia (neo-liberal/intervencionista...) da regulação (das regulações...) e sua capacidade de “VOZ” face aos contextos UE, global...

- Da necessidade de formar para uma cultura de participação efectiva e interveniente...

- O que decorre, desde logo, da necessidade de se considerar nos curricula educativos o controlo social como um dos direitos sociais fundamentais.