COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
26-03-2013
COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL – BASE LEGAL
•Art.216 - Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011
•Decreto nº45.601 2011 de 12 de maio de 2011
•Finalidade: formalizar o espaço sistemático e permanente de
negociação entre o Governo do Estado e as entidades de classe
representativas dos servidores públicos civis do Poder Executivo,
nos assuntos afetos à gestão dos recursos humanos da
administração pública estadual.
ROTEIRO
Abertura da Reunião pela Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Maria Cristina Tôrres
Apresentação de Cronograma de Reuniões/2013
Montagem da Agenda do CONES 2013 – escolha dos temas enviados pelos sindicatos
CRONOGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
MÊS DIA HORA PART ICIPAÇÃO SECRETÁRIA
PARTICIPAÇÃO SUBSECRETÁRI
A
LOCAL NÚMERO DO TEMA
Mar 26 10:30 Horas X Ed. Gerais – 5º andar – s/6 e 7
Abr 26 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7
1 (Carreiras) 3(Pol.Remuneratória)-Aposentadoria EspecialVale transporte e alimentação
Mai 28 10:30 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7
Avaliação de DesempenhoLiberação para mandato sindicalConcurso Público
Jun 28 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7
IPSEMG
Ago 28 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7
Acordo de resultado e prêmio de produtividadeCargo em Comissão
Set 26 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7
Política Remuneratória(definição)
Out 29 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7
Nov 28 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 1
CARREIRAS
SINDICATOS
. Revisão dos planos de carreiras, diminuição do interstício nas progressões e promoções;. Reestruturação de Carreiras;. Repasse do valor de reajuste no salário mínimo/base, nível 1, grau 1 para Nível Fundamental, com incidência no restante da tabela de cada cargo;. Novo decreto de promoção por escolaridade;. Rever critérios para reposicionamento na carreira, promoção e progressão;. Pontos críticos de Carreiras- (acelerador e outros);. Aposentadoria especial para carreiras que exercem atividades de risco e insalubres
ASSEMASINDPÚBLICOS
SINDASPSINDIFISCOSIND-UTESINTDER
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 2
TERCEIRIZAÇÃO/CONCURSOS PÚBLICOS
SINDICATO
Limites para terceirização dos serviços públicos e realização de concursos públicos
SINTDER
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 3
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
SINDICATOS
. Revisão da Política Remuneratória;
. Reajuste geral na data base estabelecida pela Lei de política Remuneratória
SINDIFISCOSIND-UTESINDPÚBLICOS
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 4
CARGOS EM COMISSÃO
SINDICATO
Correção salarial, de pelo menos 20% e retroativa, para os servidores e ex-servidores que recebem como vencimento ou provento básico o salário do cargo comissionado – Rediscutir a remuneração do cargo comissionado
SINTDER – SINDIFISCO - SISIPSEMG
Ao SenhorAo Senhor
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 5
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SINDICATO
Revisão no Decreto de Avaliação de Desempenho
Reunião CONES programada para o dia 17/12/2012, mas não foi realizada por falta de quorum.
SINDPÚBLICOS
Ao SenhorAo Senhor
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 6 PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE
SINDICATOS
Pagamento do Prêmio Por produtividade para servidores em exercício nos respectivos sindicatos;. Pagamento do Prêmio Por produtividade para os aposentados;. Alteração do Art. 24 § 3º da Lei 17.600/08, que regulamenta o Prêmio por Produtividade individual, para que seja considerado como efetivo exercício o período em que o servidor se encontra em licença para representação sindical.
SINTDERSIND-SAÚDE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 7
AFASTAMENTO DE SERVIDOR
SINDICATO
Autorização pela administração pública do gozo de férias prêmio e de licença para tratar de interesses particulares aos servidores públicos
ASSEMA
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 8
PRECATÓRIOS
SINDICATO
Pagamento de precatórios alimentícios conforme preconiza a EC – 62
SINTDER
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 9
IPSEMG
SINDICATOS
. Desconto da Assistência Saúde(IPSEMG) no 13º salário dos servidores;. FUNPEMG
SINDPÚBLICOSSINDIFISCO
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 10
VALE TRANSPORTE
SINDICATOS
Pagamento de vale-transporte conforme a necessidade de cada servidor quanto ao seu deslocamento para o local de trabalho
SIND-UTESIND-SAÚDESINDIFISCO
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 11
LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL
SINDICATOS
. Liberação para Diretores Sindicais;
. Alteração do artigo 34 da Constituição Estadual com a devida ampliação do número de dirigentes sindicais liberados de forma pactuada com as entidades sindicais
SINDIFISCOSIND-UTESIND-SAÚDE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 12
BENEFÍCIOS FISCAIS
SINDICATOS
Benefícios fiscaisSINDIFISCOSIND-UTE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 13
CONES
SINDICATOS
Rediscussão do funcionamento do CONESSINDIFISCOSIND-UTE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 14
CAMG
SINDICATO
Maior interação do sistema de metrô com os ônibus articulados, em relação ao novo horário de trabalho na CAMG com aumento da disponibilidade de ônibus nos horários de chegadas e saídas, nos dois turnos de trabalho
ASSEMA
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 15
SEGUROS VEÍCULO/SERVIDOR
SINDICATO
Contratações de seguros para veículos e de acidente/morte para os servidores que dirigem veículos oficiais no exercício de suas atribuições
ASSEMA
PRÓXIMA REUNIÃO DO CONES
DIA 26/04 AS 10HORAS
Assessoria de Relações SindicaisEdifício Gerais2º andar – Par