COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO.

Mauro Schiavi1

1)INTRODUÇÃO:

Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os estudos, não sabe o que ler, como se preparar, o que estudar e como realizar as provas. Por experiência própria, como fiscal de algumas provas de concursos, alguns candidatos já inscritos não sabem sequer como é a estrutura de cada prova.

Também me motivou o presente estudo, a ausência de obras específicas para o concurso ora enfocado. Alguns manuais trazem inúmeras perguntas e respostas de concursos, questões dissertativas, testes resolvidos, sentenças etc. Isso não significa que as obras não sejam boas e úteis ao concurso. Entretanto, desde a época em que sonhava em fazer concurso público, procuro nas livrarias um livro que mostre o que estudar, como estudar e como elaborar as questões, pois o conteúdo das respostas e da sentença, cada candidato elaborará a sua pessoalmente. Como dizem os sábios, a sentença é ato personalíssimo do juiz, pois advém do latim “sentire”, que, traduzindo-se ao pé da letra para o português,significa sentimento.

Desse modo, vou procurar sugerir e explicar meu modesto método de preparação e demonstrar sua utilidade. Esse método foi desenvolvido durante minha preparação para o concurso de juiz do trabalho, fazendo uma síntese dos acertos e erros cometidos nesse período. Assim, se começasse a me preparar para o concurso hoje, seguiria o método que passo a sugerir.

Esse método de preparação que me proponho a escrever, me valeu a aprovação em primeiro lugar nas provas (somando-se as notas das fases escrita, sentença e oral), e o segundo na classificação geral (computando-se os títulos) do XXVI Concurso de Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2a Região

Procurei ser sincero e honesto em sugerir método exaustivo, ao invés de iludir o candidato com dicas milagrosas. Sem boa preparação não se é juiz do trabalho. Cito o exemplo do XXVIII Concurso do TRT da 2a Região em que não houve candidatos aprovados na 2a fase.

Algumas dicas parecem óbvias, mas como se trata de concurso extremamente seletivo, nunca é demais relembrar o candidato sobre certos detalhes que considero importantes.

Um começo é necessário, porque o candidato quando começa a se preparar assusta com a quantidade de temas do Edital, passa a estudar afoitamente, tentando ler tudo o que aparece, o que será estafante e pode provocar desistência prematura.

Esse começo é o que proponho a fazer neste arrazoado e, “data vênia”, ir um pouco além.1 Juiz do Trabalho na 2a Região. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário e Professor do Instituto Germinal em Campinas.

Nesse início, necessário um advertência sincera. Estudar é fundamental, e sem estudo não se vai a lugar algum. Estudar sempre, desistir ou desanimar jamais. No jargão dos concursandos: “O estudo remove montanhas”. Entretanto, é preciso disciplina para estudar adequadamente, com produtividade, qualidade e, principalmente, tentar fazer do estudo uma coisa prazerosa, ao menos, não sufocante.

Quem procura manancial bibliográfico e jurisprudencial para estudo neste livro irá se decepcionar, porquanto este trabalho tentará levar ao candidato à escolha de um método de preparação adequado e indicará bibliografia específica e técnicas para a execução das provas.

2)DO CONCURSO E QUAL SUA FINALIDADE:

Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo.

A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico.

A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade de aplicação do direito pelo candidato e também do poder de decisão, o que é indispensável para o aplicador da lei, função privativa do magistrado.

Impende também destacar que o concurso é democrático, pois todos os bacharéis de qualquer localidade do Brasil podem participar em igualdade de condições. Destaca-se ainda que há a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, fiscalizando a lisura do certame (artigo 93, I, da CF2).

Também a nosso ver, em que pese a visão pessimista do douto Renato Nalini sobre o processo de recrutamento dos juízes (O juiz e o acesso à justiça, página 152, 2a Edição, RT): “questiona-se legislação, doutrina e jurisprudência. Vencem os mais capazes de memorização. Daí o sucesso dos cursinhos preparatórios de carreira jurídica, mecanismos de revisão – com intensidade e técnicas mnemônicas- de todo o curso jurídico. Cuja eficiência trata até mesmo de um treino de performance do candidato perante a banca”, a sociedade brasileira não está preparada e nem seria conveniente a eleição dos membros do poder judiciário pela sociedade, pois trata-se de poder técnico, cujo conhecimento do direito e imparcialidade são fundamentais. Além disso, como dissemos anteriormente, na esfera trabalhista, as questões têm sido cada vez mais práticas e de raciocínio. De outro lado, a prova prática de sentença faz cair por terra a visão de que o concurso é pura memorização.

Nesse passo é importante destacar que o concurso é extremamente sério e honesto. Não há manipulação de resultados e nem proteção. Não vá na onda dos que dizem que fulano de tal passou porque tinha “costas quentes”, “pistolão”, etc. Das duas uma, ou acredita no concurso e vá enfrentá-lo, ou nem comece a estudar se suspeita de sua seriedade.

Tendo participado como fiscal em algumas provas de concurso no E. TRT da 2a Região, notei o esmero e transparência das Bancas Examinadores, como também de todos os componentes da comissão, do cuidado da fiscalização, da separação 2 ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, através de concurso público de provas e títulos, com a participação a Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas momeações, à ordem de classificação.

das provas, da não identificação dos candidatos, enfim da seriedade de toda a equipe que realiza o certame.

Também não encare o concurso como caso de vida ou morte, pois o concurso é somente uma das possibilidades no leque de opções da área jurídica. Além disso, o conhecimento jurídico e disciplina adquiridos durante a preparação lhe serão úteis em qualquer carreira jurídica.

Nesse passo, cumpre destacar que o concurso é difícil, mas as coisas difíceis da vida devem ser enfrentadas. Não adianta não enfrentar a dificuldade. Por isso, encare as dificuldades do concurso e vá enfrentá-las, descobrindo como solucioná-las.

Vale consignar que o candidato não deve desistir caso reprovado. Encare a reprovação como aprendizado e siga em frente sem desanimar. Os que não desanimarem serão aprovados, ainda que no lugar daqueles que desistiram. Dificilmente se é aprovado na primeira tentativa. Tenha humildade, tente novamente. Até o gênio do Direito, José Frederico Marques, fez vários concursos até ingressar na Magistratura Paulista3.

Quando bater aquela desanimação nos momentos de estudo, pense no quanto será satisfatório o final de uma prova oral bem executada. Também entenda que para se conseguir um lugar ao sol, em qualquer atividade que se faça, o esforço árduo é fundamental. Nenhuma planta floresce se a raiz não estiver sólida.

Como diz a “vox populi”, é melhor se sacrificar em um curto período da vida, do que ficar a vida inteira se arrependendo de não ter feito o sacrifício.

3.O QUE SE DEVE SABER:

Como curial, o juiz deve conhecer a legislação federal (artigo 337, do CPC), entretanto, para a aprovação em concursos públicos, o candidato deve dominar a legislação, a doutrina e jurisprudência. Sem a conjugação desses três elementos, impossível a obtenção de êxito.

A lei é soberana e é presumido, com cediço, que o juiz deve conhecê-la, pois é a fonte por excelência do Direito. Embora o juiz tenha o sagrado direito de interpretá-la, porquanto o brocardo “in claris cessat interpretatito”, já não é aplicado hodiernamente, isso não significa que o juiz não deva ter a lei na ponta da língua.

No dizer dos doutos, a doutrina é praticamente a ferramenta de trabalho do juiz, já que é o Direito interpretado e explicado para o operador. Embora alguns doutrinadores, como Miguel Reale, não a classifique como fonte de direito, pois não é emanada de um Poder do Estado, inegavelmente, seu papel no Direito é indispensável. Embora não concorde que a doutrina não seja fonte do direito, imperioso mencionar as sábias palavras de Miguel Reale (Lições Preliminares de Direito, 24a Edição, Saraiva, 1999, pág. 178): “a doutrina, por conseguinte, não é fonte do Direito, mas nem por isso 3 Contava que os concursos, na época, eram realizados diversas vezes ao ano. Com efeito, em 1937 fez três concursos para ingressar na Magistratura do Estado de São Paulo, tendo tirado o primeiro lugar nos dois últimos. Foi obrigado a candidatar-se tantas vezes, porque, àquele tempo,a aprovação obtida somente valia para a vaga ou vagas postas em concurso. Se, ulteriormente, outra vaga se abrisse, era imprescindível prestar novo concurso. A nomeação era feita pelo Governador do Estado, mediante lista tríplice, de livre escolha. De outra parte, na prova oral havia argüição recíproca dos candidatos. Era necessária, assim, a preparação para responder perguntas de algibeira, pois candidatos existiam que preparavam perguntas de tal jaes, para dificultar a vida dos concorrentes (prefácio à obra Instituições de Direito Processual Civil, José Frederico Marques, atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval, pág. XIV, 2000, MILLENIUM EDITORA).

deixa de ser uma das molas propulsoras, e a mais racional das forças diretoras, do ordenamento jurídico”.

Também segundo os doutos, a jurisprudência é o direito vivo, ou seja, é o direito aplicado. Enquanto a lei é estática, a jurisprudência é dinâmica. Segundo diz com propriedade o professor Paulo José da Costa Júnior, em prefácio ao monumental Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, 6a Edição, pág. 08, Volume I, tomo I, RT, 1997): “O Direito é aquele fluir incessante da realidade problemática, que sofre mutações repetidas e constantes. É aquela ordem jurídica que, para ser justa, precisa readaptar-se com dinamismo sempre renovador à consciência social do momento. Para fazer esse Direito atual e justo, o exegeta haverá de ser homem liberto dos grilhões da jurisprudência formal. O aplicador severo da lei, que deverá adaptar-se ao caso concreto de modo equânime e justo, acima de tudo atual, em consonância com as reivindicações sociais da coletividade à qual se destina o direito”.

Como o concurso público para juiz visa, principalmente, a avaliar a cultura jurídica do candidato, nos termos da Resolução Administrativa que regra o Concurso4, o domínio da legislação, jurisprudência é doutrina é fundamental.

Sou realista e honesto em dizer que se trata de concurso extremamente seletivo, com reduzida porcentagem de aprovação e um dos mais difíceis, senão o mais difícil das carreiras jurídicas. Como exemplo, citamos o XXVII Concurso do TRT da 2a Região (resultado final em junho de 2002), com aprovação de 0,29% dos candidatos inscritos e o XVI Concurso do TRT da 15a Região (resultado final em outubro de 2001), com aprovação de 0,72% dos candidatos inscritos. Entretanto, esse baixo índice de aprovação e o conseqüente não preenchimento das vagas tem um aspecto positivo, pois geram vários concursos sucessivos, o que possibilita oferta constante de vagas. A parte negativa consiste no fato de que, para aprovação, requer-se preparação exaustiva.

Na primeira fase deste estudo, indicarei um método de estudo para o período anterior ao início do concurso, e para cada fase do concurso, consignando as principais dicas para realização de cada prova do certame. Posteriormente, o material bibliográfico e como selecioná-lo.

Particularmente, é melhor estudar a mais do que somente o suficiente para passar. Você não quer correr riscos, não é?. Conhecimento jurídico nunca é demais para quem quer aplicar bem o direito.

Boa escrita, certa desenvoltura para falar e argumentar devem ser desenvolvidas pelo candidato.

Se você tem dificuldade com o português, procure ler uma gramática e tentar sanar as dificuldades.

Quanto à letra, se tem dificuldade, procure treinar, se necessário, cumpre um caderno de caligrafia.

Como as provas escritas do concurso são extensas, procure também treinar escrever com letra legível e rápido. Pelos menos uma vez por semana, crie ou copie um texto de 08 folhas (somente uma face) aproximadamente, para treinar a resistência do braço, a rapidez e qualidade da escrita. Esse simples detalhe pode ajudar, e muito, na confecção das provas.

Se você é advogado ou servidor, pelo menos uma vez por semana, procure deixar de lado o computador e escrever a mão uma peça jurídica.

4 Considerando da Resolução Administrativa n. 73/91, do C. TST.

Como não há tempo a perder, vamos ao concurso!O concurso público para juiz do trabalho é regulamentado pela

Resolução Administrativa n. 73/91, apresentando cinco fases, quatro eliminatórias e uma classificatória (títulos). Nesse estudo, vamos nos ater às quatro fases iniciais, pois quando o candidato é aprovado na 4a fase (oral), já pode até ser considerado juiz substituto.

A primeira fase é escrita (testes de múltipla escolha); a segunda é escrita (questões dissertativas); a terceira é escrita (prática de sentença) e a quarta oral (com a presença do público).

4.COMO SE PREPARAR (SUGESTÃO DE ESTRATÉGIA DE ESTUDO – INSTRUÇÕES GERAIS):

Para êxito no concurso, sugerimos que o candidato estude aproximadamente oito meses antes de se inscrever no certame, lendo as obras gerais e monografias (sugestão de obras que seguem anexas), para o fim de adquirir cultura jurídica, amadurecer idéias e não estudar de forma atropelada quando já aberto o certame.

Como o certame dura, em média, dez meses, entendemos que são necessários 18 meses de trabalho árduo para boa preparação, independentemente de estar ou não o candidato familiarizado com as matérias do concurso.

Os cursinhos preparatórios são bons, mas não são indicadas aulas todos os dias, principalmente se você trabalha. Uma ou duas vezes por semana são o suficiente, pois a leitura de obras jurídicas é inarredável. Cursos rápidos para prova de sentença e oral também são indicados.

Mas se você não tem condição de fazer cursinho, não se preocupe, pois ele não é indispensável, procure um orientador, de preferência um juiz do trabalho, que já passou pelo certame e, certamente, tem ótimas dicas para o concursando. No meu caso, como trabalhava durante o dia, e não fiz cursinho para concurso, contei com a ajuda do juiz Jorge Luiz Souto Maior, que sacrificando seu escasso tempo, me deu valiosas dicas para enfrentar o certame, muitas das quais estão no corpo deste livro.

Se você não tem orientador, este arrazoado pode ser a sua orientação, aliás este, sinceramente, é o fim almejado.

Deve-se, entretanto, advertir o candidato que orientação e aulas não aprovam ninguém. Forçoso se faz o estudo diuturno da matéria. A Orientação somente funciona como um norte para o candidato e também como um polimento final.

Particularmente, não tinha o hábito de estudar escrevendo, mas se você tem esse hábito, ótimo. Se achar conveniente o resumo, procure estudar e fazer um resumo do que seja mais importante e mais controvertido, sempre, como cediço, relacionando a natureza jurídica do instituto, suas controvérsias, sua previsão constitucional, se houver, quais os princípios de direito do trabalho ou de teoria geral do direito pertinentes e firmar uma opinião.

Não tinha o hábito de estudar em grupo, mas se você têm um grupo de interessados, realmente interessados, para que o foco de estudos não seja desviado, o estudo pode ser produtivo, principalmente se cada um ler um autor diferente, o que pode poupar tempo.

Procure estudar variando as matérias e as obras, ler direto o mesmo livro é sufocante. Assim, por exemplo, leia uma obra durante uma hora, depois leia outras e após varie de matéria (v.g. primeira hora, leitura de artigos de revista (direito do trabalho e

processo do trabalho), segunda hora jurisprudência, terceira hora, doutrina de direito material, quarta hora, doutrina de direito processual, assim por diante. No outro dia devem-se variar as matérias. O importante é não deixar escapar nada. Não adianta dominar o direito material e deixar de lado o direito processual. ADVERTÊNCIA: O juiz do trabalho deve dominar o direito processual civil e também ter noções básicas das outras matérias que compõem o direito.

SUGESTÃO DE ROTINA DE ESTUDO E LEITURA PARA O CANDIDATO QUE TEM QUATRO HORAS POR DIA DISPONÍVEIS PARA ESTUDO (MATÉRIAS DA SEGUNDA FASE –DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO, PROCESSO CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO):

1)segunda-feira: a) primeira hora – doutrina geral de direito do trabalho; b)segunda hora – monografia de tema específico do Edital de Direito do Trabalho; c)terceira hora – doutrina geral de processo do trabalho; b)quarta hora – monografia de específico do Edital de processo do trabalho;

2)terça-feira: a)primeira hora- artigos de revista de doutrina de direito do trabalho e direito processual do trabalho; b)segunda hora – doutrina geral de processo civil; c)terceira hora – monografia específica de processo civil de assunto específico do Edital; d)quarta hora – doutrina geral de direito civil;

3)quarta-feira: a) duas primeira horas -direito administrativo – doutrina geral; b)terceira hora - doutrina geral de direito do trabalho; c)quarta hora – doutrina geral de direito processual do trabalho;

4)quinta-feira: a) primeira hora – doutrina geral de direito do trabalho; b)segunda hora – monografia de tema específico do Edital de Direito do Trabalho; c)terceira hora – doutrina geral de processo do trabalho; b)quarta hora – monografia de específico do Edital de processo do trabalho;

5)sexta-feira: terça-feira: a)primeira hora- artigos de revista de doutrina de direito do trabalho e direito processual do trabalho; b)segunda hora – doutrina geral de processo civil; c)terceira hora – monografia específica de processo civil de assunto específico do Edital; d)quarta hora – doutrina geral de direito civil;

6)sábado: duas primeiras horas: monografias de assuntos específicos do Edital de Processo do Trabalho; duas últimas horas: monografias específicas de Direito Processual do Trabalho;

7)domingo: duas primeira horas: monografias para assuntos específicos do Edital para direito processual civil; duas últimas horas: repertório de jurisprudência para direito material e processual do trabalho

Entendo necessário marcar horário para cada matéria a fim de adquirir disciplina. Tente estudar sentado, em postura correta, local bem iluminado e silencioso e também tomar água durante o estudo. Somente faça refeições em horários pré-determinados durante o horário de estudo. Por exemplo, a cada duas horas. Se preferir, vá estudar em bibliotecas, para não desviar o foco do estudo (As bibliotecas são ótimos lugares para estudo). Faço esse alerta, pois tinha o hábito de estudar deitado, comendo e em frente à televisão, o que não era produtivo.

A leitura de ser com atenção. Procure meditar sobre os assuntos estudados e formar uma convicção particularizada sobre cada tema polêmico, entendendo o sentido dos argumentos contrários e os a favor de seu ponto de vista.

Se você não entendeu com exatidão determinada matéria, faça observação, para voltar depois, ou verificar em outro autor, e siga em frente.

Sempre estude com o código seco ao lado da matéria que esta sendo estudada, pois, muitas vezes, a doutrina cita o número do artigo sem transcrevê-lo, e se você já tem a lei ao lado facilita a compreensão do texto e também a memorização do artigo. Assim, por exemplo, se estiver estudando direito do trabalho, tenha ao lado uma CLT e estiver estudando processo do trabalho tenha ao lado uma CLT e um CPC, e estiver estudando Direito Civil, tenha ao lado um Código Civil, assim por diante.

Não fique preocupado, achando que estudou muito e “não sabe nada”, pois isso é normal, mas é só uma impressão. Aliás, em se tratando da ciência jurídica, nunca saberemos tudo. O importante, como mencionado, é ter argumentos para resolver as questões e esses argumentos são absorvidos durante o estudo.

Tente não comentar com as pessoas que está fazendo concurso, para não gerar expectativas e sofrer cobranças desnecessárias.

O número de horas a ser estudadas por dia não deve ser rígido, pois a capacidade de estudo varia de pessoa para pessoa. Se você não trabalhar durante a preparação, procure estudar de 06 a 08 horas por dia na semana, quatro horas aos sábados e descanse aos domingos; se você trabalha, procure estudar, no mínimo 02 horas e no máximo 04 horas por dia (03 horas é o temo ideal) e também aos finais de semana (05 horas no sábado e 05 horas no domingo). Comece estudando o número de horas que conseguir. Após vá aumentando gradativamente. Não entre na onda dos que dizem ter sido aprovados, estudando um pouco por dia, com vida noturna e viagens aos fins de semana, pois é somente forma de autopromoção. Ninguém passa em concurso público sem privações, pois a cada dia os concursos estão mais competitivos e o número de vagas é cada vez mais escasso. Isso não quer dizer que o concursando deve ficar dia e noite em cima de livros. A prática de esportes e lazer moderados também são muito aconselhados. Também não perca noite de sono. Procure também fazer do estudo, como já mencionado, uma coisa prazerosa, como uma maneira de adquirir disciplina e conhecimentos que valerão para toda a vida.

5.DO CONCURSO (MATÉRIAS PRINCIPAIS)

Importante destacar que cada concurso público tem um enfoque diferente. No Ministério Público, a ênfase consiste nas matérias de DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL. Na Justiça Comum Estadual, ênfase consiste nas matérias de DIRIEITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. Na Justiça do Trabalho, como não poderia deixar de ser, o enfoque está voltado para DIREITO DO TRABALHO e PROCESSO DO TRABALHO, com destaque também para o PROCESSO CIVIL. Desse modo, essas matérias devem ser dominadas com profundidade pelo aspirante à vaga na magistratura trabalhista.

Como já dissemos, são necessários 18 meses para a preparação adequada, vamos às dicas:

6.DO PERÍODO DE 08 MESES ANTES DA ABERTURA DO CONCURSO

Para mim, é o período fundamental, pois ainda não há a corrida contra o tempo da data das provas.

Nesse período, deve-se estudar doutrina (obras gerais), monografias específicas, artigos de revista e jurisprudência.

A concentração do estudo deve estar nas seguintes matérias: direito do trabalho, processo do trabalho, processo civil, direito civil e direito administrativo (matérias das 2a, 3a e 4a fases).

As demais matérias devem ser estudadas somente uma vez por semana cada uma.

Para o direito do trabalho, processo do trabalho e processo civil, se possível, o candidato deve ler todas as obras indicadas abaixo, segundo o programa do Edital; entretanto, se não for possível, o candidato deve escolher três autores de obras gerais e uma monografia para cada item do Edital referente às matérias de direito do trabalho, processo do trabalho e processo civil (não há necessidade de leitura de revistas especializadas para o processo civil). Também deve fazer leitura de Revistas Jurídicas Especializadas (DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO), pelo menos duas, referentes aos últimos doze meses e ler diariamente acórdãos e ementas, que constam de repertórios de jurisprudência e revistas especializadas.

Como experiência pessoal, a leitura de ementas e acórdãos é mais prazerosa que os livros, disperta mais a curiosidade, pois é o que acontece nos casos concrertos, e traz ao candidato valiosa fonte de argumentação para respostas das questões do concurso.

Como na esfera do direito material e processual do trabalho são exigidos conhecimentos aprofundados, recomenda-se que o estudo seja efeito, encarando-se instituto estudado sobre o espectro constitucional, natureza jurídica à qual instituto jurídico se refere e por fim as controvérsias da doutrina e jurisprudência sobre o instituto. Por exemplo, o tema da flexibilização no direito do trabalho. A matéria tem previsão constitucional (artigo 7o, incisos VI, XIII e XIV, da CF), tem previsão infraconstitucional (recentes alterações na CLT e legislações extravagantes, tais como banco de horas, contrato a tempo parcial, contrato provisório, etc), esse assunto se insere no tema dos princípios de direito do trabalho (irrenunciabilidade X autonomia da vontade). Sobre esses assuntos, há grande discussão na atualidade: limites da flexibilização e a questão da constitucionalidade da alteração do artigo 618, da CLT).

Outro exemplo, é a exceção de pré-executividade. Sua natureza jurídica é de defesa do executado sem constrição material. Entretanto, há controvérsia se se trata de ação ou de meio de impugnação? É própria do processo de execução, se assemelhando aos embargos do devedor (artigo 736, do CPC e 884, da CLT). Pode existir no processo de conhecimento? É admitida no processo do trabalho? Em quais hipóteses? Tal instituto seria constitucional? Em quais casos caberia? Quais os meios de impugnação.

Enfim, como menciona a moderna doutrina, o jurista do terceiro milênio deve começar interpretando os institutos jurídicos à luz da Constituição Federal e não a lei isoladamente, própria da doutrina clássica.

Acrescentamos que o instituto jurídico, além de ser interpretado à luz da Constituição e da lei ordinária, deve ser interpretado de acordo com todo o arcabouço jurídico no qual se insere como os princípios gerais do direito, contexto social e teoria geral do direito. Em face da dinâmica do direito do trabalho, o relacionamento do instituto jurídico com o contexto social é de grande valia.

Aconselho o candidato a procurar visualizar os institutos jurídicos estudados como um todo e tentar relacioná-los. Isso é extremamente útil, pois em determinada questão de um concurso, você pode não saber a resposta, mais poderá relacionar o tema nos princípios no se insere, sua natureza jurídica e relacionamento com o que foi perguntado é achar uma saída razoável para a questão. Faço esse alerta, pois as questões dos concursos têm sido cada vez mais amplas e abordando, num só tópicos, vários institutos jurídicos.

No tocante às demais matérias, para o direito civil e administrativo, uma doutrina geral para cada matéria (sugestão de obras ao final) é o suficiente.

Para as demais matérias, sinopses, manuais e resumos são o suficiente.

Não fique preocupado, achando que estudou muito e “não sabe nada”, pois isso é normal, mas é só uma impressão. Aliás, em se tratando da ciência jurídica, nunca saberemos tudo. O importante, como mencionado, é ter argumentos para resolver as questões e esses argumentos são absorvidos durante o estudo.

Como disse anteriormente, é nessa fase que se aprende a matéria, e se forma o alicerce para um polimento quando o certame já estiver em curso.

3.PERÍODO A ESTUDAR QUANDO JÁ ABERTO O CERTAME

3.1. PRIMEIRA FASE

Como, geralmente, a primeira prova é realizada após 02 meses do término da data de inscrição. Nesse período, o enfoque estará voltado para a primeira fase, que consiste em questões de múltipla escolha.

Nessa fase, são exigidos do candidato conhecimentos objetivos. Sinceramente, 70% dessa fase consiste em perguntas referentes a artigos de lei, súmulas e orientações jurisprudenciais.

Assim, recomendo que nos 60 dias que antecedem a primeira fase, sejam lidas: uma obra geral de direito do trabalho, uma obra geral de processo do trabalho, “sinopses de direito civil”, uma obra geral de direito administrativo e resumos das demais matérias. Também deve ler o candidato os artigos da CLT e legislação complementar, os artigos do Código Civil, prestando atenção nas alterações da lei n. 10.406/02 (especialmente parte geral, obrigações e contratos), Constituição Federal, Código de Processo Civil, Leis n. 8212 e 8213/91 (parte previdenciária) e lei n. 8112/90 (Regime Jurídico do Funcionalismo Público Federal)

Nesse período, deve-se dividir proporcionalmente o tempo entre leitura de doutrina e legislação.

Nos trinta dias que antecedem a primeira fase, somente a legislação deve ser lida, acrescentando a leitura da Lei de Falências e as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Deve-se dar ênfase às súmulas e OJs do TST, principalmente as mais recentes e também às recentes alterações da legislação. Também é indicada a leitura de ementas do Tribunal em que o candidato prestará a prova, principalmente se os juízes da Banca possuírem ementas publicadas. Por isso, códigos atualizados são fundamentais.

Recomendamos os códigos da Saraiva e RT. Quanto à CLT, a da LTR de Irany Ferrari é insuperável.

Se você tem dificuldade em memorizar os artigos de lei, procure grifá-los, lê-los em voz alta ou ler e gravá-los, e posteriormente ouvir a fita.

Nos dez dias antes da prova, o candidato deve praticar, resolvendo provas de concursos anteriores.

Se houve disponibilidade de tempo, procure ementas dos membros que compõem a Banca Examinadores se eles forem juízes do Tribunal, para sentir quais o entendimentos, o que ajudará se houver questões que comportam vários entendimentos. Entretanto, como já mencionei, 70% da prova se resolve apenas com a letra da lei, outros 27% com a doutrina básica e 3% são questões que requerem alta indagação. Entretanto, como já mencionado você somente precisa de 50% para passar e estando preparado para acertar 70%, dificilmente ficará de fora da segunda etapa.

Não há necessidade de se preocupar com o tempo, pois ele sobra nesta fase.

Quando da realização da prova, tome cuidado com as expressões: “EXCETO, SALVO, SEMPRE, NÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, ETC”, que devem ser grifadas pelo candidato. A leitura atenta de cada questão é fundamental. Nunca responda sem ler atentamente todas as alternativas, ainda que a resposta lhe pareça óbvia. Se na prova houve várias proposições, vg. I a V e houver, por exemplo: alternativa a)corretas I e II, b)corretas IV e V, c)incorreta somente V, assim, por diante, preste bem atenção: analise com cuidado as proposições e tente verificar quais são certas, quais são erradas. Somente vá às respostas quando feita essa operação, verificando com cuidado os termos, quais são corretas, quais são erradas.

Cuidado ao transcrever as respostas no gabarito, pois, muitas vezes, não há como trocá-lo. Alerta, reserve aproximadamente 40 minutos para a passagem do gabarito e também só o transcreva na folha de respostas oficial quando terminada a prova, pois isso evita que alguma questão seja pulada no gabarito oficial, podendo comprometer todas as outras.

Embora a primeira fase seja denominada por alguns de “prova burra”, a tendência de todos os concursos (Magistratura Estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho dentre outros) tem sido grande eliminação na prova preambular. No concurso da Magistratura Trabalhista, a cada dia a primeira fase se torna mais difícil e trabalhosa, por isso, não deixe de estudar para a primeira fase, pois ela é eliminatória e muitos candidatos gabaritados podem sucumbir, saindo prematuramente da disputa.

Após a realização da prova, vá para cada. Evite ficar comentando as questões com outros candidatos, pois isso pode causar um stress desnecessário. Confie no seu trabalho.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PARA A PRIMEIRA FASE, ALÉM DA LEGISLAÇÃO

Resumo de Direito Comercial – Maximiliano Américo Füher.Direito do Trabalho – Sérgio Pinto MartinsPrática de Processo Trabalhista – Cristóvão Piragibe Tostes MaltaPrimeiras Linhas de Processo Civil – Moacry Amaral SantosDireito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles

Curso de Direito Internacional Público – Carlos Roberto HusekSinopses Jurídicas (Direito Civil) – Carlos Roberto Gonçalves.

3.2.SEGUNDA FASE

É o divisor de águas do concurso, somente passa quem domina a doutrina e jurisprudência. Grande porcentagem dos candidatos são “pulverizados” nesta fase.

Geralmente é realizada após 50 dias do término da primeira fase. Assim, deve-se começar a preparação já no dia seguinte ao término da primeira fase. Nem pense em começar a se preparar após o resultado da prova.

São exigidos do candidato as seguintes matérias: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO, DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL e DIREITO ADMINISTRATIVO.

Nesta fase, sugerimos que o candidato aumente em uma hora a quantidade diária de estudos.

Nos últimos concursos, a prova se compõe de oito a dez questões escritas, que são verdadeiras dissertações. Se a prova tem dez questões, quatro são de direito do trabalho, quatro de processo do trabalho, uma de processo civil e uma de direito administrativo ou direito civil. Por isso, as cinco matérias devem ser estudadas.

Nesta fase, sugerimos a leitura de uma obra geral de direito do trabalho e uma monografia de cada tema do edital de Direito do Trabalho, conforme a listagem de obras no final deste estudo. A mesma quantidade de obras devem ser lidas para o processo do trabalho, com ênfase em execução e recursos.

Quanto ao processo do trabalho, indicamos também o Curso de Direito Processual do Trabalho – Perguntas e Respostas sobre Assuntos Polêmicos em Opúsculos Específicos, Editora LTR do professor MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO, Perguntas e Resposta em opúsculos específicos. São trinta volumes de aproximadamente 50 folhas cada um em perguntas e respostas. Assim, a leitura de um opúsculo por dia, além de não cansativa, pode ajudar, em muito, o candidato, pois somente assuntos polêmicos do direito processual do trabalho são tratados por esse consagrado processualista.

Indico a leitura diária de jurisprudência, principalmente do TST e do Tribunal em que o candidato estiver prestando o certame, principalmente dos componentes da Banca, se forem juízes do Tribunal e possuírem ementas publicadas. Essa leitura será extremamente útil para o candidato aquilatar as tendências do Tribunal. As ementas, além das Revistas e Repertórios de jurisprudência, podem ser obtidas nos sites oficiais dos Tribunal, v.g. TRT da 2a Região, www.trt02.gov.br, TST: www.tst.gov.br, TRT da 15a Região: www.TRT15.gov.br ) As Orientações Jurisprudenciais do TST devem ser estudas com carinho pelo candidato.

Os artigos de doutrina de Revistas Especializadas também devem ser lidos pelo candidato, principalmente os mais recentes.

Na seara do Processo Civil, indico a leitura do CPC Comentado do Nélson Nery Júnior e uma obra Geral, ou do professor Moacry Amaral Santos ou do Professor Vicente Grecco Filho.

Quanto ao Direito Civil, indico a leitura das sinopses jurídicas do professor Carlos Roberto Gonçalves.

No Direito Administrativo, deve-se ler a imortal obra de Hely Lopes Meirelles, pois é a obra preferida das Bancas de Concurso e a mais citada na jurisprudência.

Nessa fase não há tempo a perder, a assimilação da matéria é fundamental.

Não tenho o hábito de estudar escrevendo, e também não indico a confecção de resumos nesta fase. Mas se você tem o hábito de estudar escrevendo, procure se policiar para não deixar de ler todo o material necessário.

Nos dez dias que antecedem a prova, o candidato deve tentar resolver provas de concurso anteriores, prestar atenção na caligrafia e no tempo de execução das questões.

A prova tem duração de quatro horas. Desse modo, procure dividir o tempo pelo número de questões para não deixar nenhuma questão sem resposta. De nada adianta uma questão extremamente bem respondida e fundamentada e algumas com respostas de duas linhas. Todas as questões devem ser respondidas com harmonia.

Detalhe importante: responda as questões na ordem em que foram propostas. Caso contrário, você está revelando ao examinador que sabe mais a questão 5 e menos a questão 01 (por exemplo). Além disso, as resposta fora da ordem podem irritar o examinador na hora da correção, pois terá que ficar procurando as respostas.

Como as questões são dissertativas e abrangentes, respostas curtas, sem fundamentação adequada, não aprovam ninguém. É preciso demonstrar ao examinador que você conhece a matéria, as controvérsias da doutrina e jurisprudência e também mostrar o seu posicionamento sobre a questão.

A leitura de cada questão deve ser atenta. Por experiência própria, no primeiro concurso que fiz, esqueci que em uma questão havia dois pontos de interrogação e deixei de responder integralmente a questão. Se necessário, grife os pontos de interrogações e também a parte do enunciado da questão que acha importante, pois a folha de questões pode ser levada com o candidato.

Importante ressaltar que nessa fase não há tempo para rascunho. Por isso, se errar, risque, ou use a expressão “digo” e continue a prova.

Para que não haja esquecimento de abordar todos os pontos sobre determinada questão. Após a leitura da questão, na folha de rascunho, deve-se abordar uma grade de assuntos relacionados ao tema para serem desenvolvidos durante a resposta.

Exemplo: BANCO DE HORAS – falar sobre o conceito, a previsão constitucional, se é constitucional ou não, quais os requisitos. Enfrentar a disposição do artigo 7o, XIII, da CF. Poder ser implantado por acordo individual ou coletivo, etc.

Como sugestão de reposta, primeiramente o candidato deve fazer uma introdução do tema tratado na questão de aproximadamente cinco linhas, após desenvolver o assunto, mencionando os entendimentos da doutrina e jurisprudência sobre o assunto (10 a 15 linhas) e por fim concluir (05 linhas), com os argumentos do candidato se filiando a um ou a outro entendimento, sem desprezar os posicionamentos contrários, pois o examinador pode ter, justamente, entendimento contrário ao do candidato. Assim, uma resposta bem executada deve ser na média de 15 a 20 linhas. Entretanto, se a prova apresentar 15 ou mais questões, como acontece com alguns Regionais, e houver aproximadamente 12 minutos para cada pergunta,, a resposta deve ser resumida, na média de 07 a dez linhas, devendo ser dispensada a introdução e posicionamentos contrários ao defendido pelo candidato.

Não se preocupe se a tese defendida está ou não de acordo com o examinador. Entretanto, é necessário mostrar que conhece os entendimentos divergentes sobre o assunto e respeitá-los.

Expressões como me filio ao entendimento tal, “data vênia” aos argumentos contrários, etc, são mais adequadas. Nunca use “ no meu entendimento”, “não há lógica para o entendimento contrário. A elegância e educação na linguagem são fundamentais.

Se você lembrar o posicionamento de algum autor, nada impede de citá-lo. Também não há prejuízo se não o fizer.

A letra deve ser legível, não necessitando ser bonita.Assim, responda as questões na ordem em que foram propostas com

introdução, fundamentação e conclusão. Nunca comece dizendo SIM ou NÃO, pois as questões perguntadas nunca têm entendimento único.

Procure não defender teses arrojadas e, se possível, sustente o entendimento dominante. Se for divergir, diga “ouso divergir”, me filiando ao entendimento tal, por entender mais “ justo e equânime”.

Lembre-se que a prova será corrigida por três examinadores, sendo certo que cada um pode ter um posicionamento diferente sobre a matéria.

Erros de português podem reprovar facilmente o candidato, por isso, preste atenção na escrita. Não utilize linguagem rebuscada, salvo se este for o estilo do candidato. Mas para utilizar essa linguagem deve-se ter o domínio do vernáculo.

A linguagem técnica com os termos jurídicos bem colocados é suficiente.

De maneira alguma identifique a prova.Como dissemos anteriormente, o objetivo do concurso é avaliar a

capacidade intelectual do candidato, por isso, quanto mais conhecimento for demonstrado, maiores as possibilidades de aprovação. Não entre no onda dos que dizem que se escrever muito a comissão não lerá a prova. Isso não é verdade. As provas são lidas uma a uma e devidamente analisadas. Entretanto, como dissemos anteriormente, as questões devem ser respondidas de forma harmônica, todas as respostas, aproximadamente, com o mesmo conteúdo.

No dia da prova, que geralmente é realizada no sábado à tarde, por volta das 12:00/13:00 horas, procure não estudar, para se evitar stress desnecessário e não ficar cansado, pois todas as energias devem estar canalizadas para o momento da prova, que será longa e cansativa.

Após a prova, vá para casa, evitando de comentar as questões com outros candidatos, para evitar a aparente sensação de frustração, ou ilusória euforia.

Descanse no domingo e na segunda-feira. terça-feira, retome os estudo para a terceira fase.

SUGESTÃO DE ROTINA DE ESTUDO PARA ESSA FASE PARA O CANDIDATO QUE TEM QUATRO HORAS POR DIA DISPONÍVEIS E OS FINAIS DE SEMANA (05 HORAS NO SÁBADO e CINCO HORAS NO DOMINGO).

Matérias enfocadas: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO, PROCESSO CIVIL, DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO.

ÊNFASE: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL

-segunda-feira: duas primeiras horas (direito do trabalho – doutrina geral); terceira hora (processo do trabalho- doutrina geral); quarta hora (processo civil – doutrina geral);

-terça-feira: primeira hora (direito civil – doutrina escolhida, ou sinopses); segunda hora (direito administrativo – doutrina de Hely Lopes Meirelles, ou Celso Bandeira de Mello ou Maria Sylvia di Pietro); terceira e quarta horas (direito do trabalho – monografias);

-quarta-feira: duas primeiras horas (processo do trabalho – monografias); terceira e quarta horas (processo civil – monografias);

-quinta-feira: duas primeiras horas (direito do trabalho – artigos de revistas recentes e jurisprudência, dando ênfase na do Tribunal em que se realiza o concurso e nas ementas dos membros da Banca, se eles forem juízes titulares ou Substitutos no Tribunal); segunda e terceira horas (artigos de artigos de revistas recentes e jurisprudência, dando ênfase na do Tribunal em que se realiza o concurso e nas ementas dos membros da Banca, se eles forem juízes titulares ou Substitutos no Tribunal.

-sexta-feira: primeira hora (direito civil); segunda hora (direito administrativo); terceira hora (processo civil – obras gerais); quarta hora (direito do trabalho – obras gerais).

-sábado (cinco horas): duas primeiras horas (direito do trabalho monografias; terceria e quarta horas (processo do trabalho – monografias); quinta hora (processo civil – monografias);

-domingo (duas primeira horas: processo civil monografias); terceira e quarta horas (processo do trabalho – artigos de revista e jurisprudência, dando ênfase à do TST); quinta hora (direito do trabalho artigos de revista e jurisprudência, dando ênfase à do TST.

Nesse esquema, você estudará 38 horas por semana, e considerando-se que há o espaço de tempo de 50 dias aproximadamente entre a primeira e segunda fases, você terá estudado aproximadamente 250 horas. Parece pouco, mais bem aproveitado, pode fazer um grande diferença na hora da prova.

Procure ler por dia na média de 75 páginas. Desse modo, considerando-se 250 horas X 75 páginas = 18.750 páginas lidas, o que equivale a 37,5 livros de 500 páginas cada um.

Evidentemente, se você têm mais tempo disponível aumente proporcionalmente a carga de estudo entre as matérias.

BIBLIOGRAFIA MÍNIMA SUGERIDA PARA ESTE PERÍODO DE 50 DIAS. Se tivesse com o tempo curto e tivesse que selecionar a monografia reduzida para o certame, escolheria as seguintes obras:

-DIREITO DO TRABALHO( OBRAS GERAIS): Instituições de Direito do Trabalho (Arnaldo Süssekind e outros – 2 Volumes); Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento; Curso de Direito Constitucional do Trabalho – Arnaldo Süssekind.

-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (OBRAS GERAIS): Manual de Direito Processual do Trabalho, Ísis de Almeida); O processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira;

-DIREITO PROCESSUAL CIVIL (obras gerais) – CPC de Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery; Direito Processual Civil Brasileiro, Vicente Grecco Filho.

-DIREITO CIVIL (sinopses do professor Carlos Roberto Gonçalves, volumes: parte geral, obrigações e contratos). Se houver tempo ou para fim de complementação: Curso de Direito Civil Brasileiro – Maria Helena Diniz. OBS: Prestar atenção nas mudanças do novel Código Civil.

-DIREITO ADMINISTRATIVO (Curso de Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles);

-DIREITO DO TRABALHO. Monografias indispensáveis:

-Princípios de Direito do Trabalho – Américo Plá Rodriguez-Teoria Geral do Direito do Trabalho – Amauri Mascaro

Nascimento.-Curso de Direito Individual do Trabalho – José Augusto Rodrigues

Pinto.-Introdução do Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado.

-O salário – Maurício Godinho Delgado.

-Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos, 2a Edição – Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena –

-Contratos e Regulamentações especiais de trabalho – Alice Monteiro de Barros

-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos – Maurício Godinho Delgado – LTR

- -Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas – 2a Edição Maurício Godinho Delgado – LTR

--Alterações Contratuais Trabalhistas – Maurício Godinho Delgado

– LTR (livro excelente)-Compêndio de Direito Sindical – Amauri Mascaro Nascimento –

LTR-Processo do Trabalho (Monografias Indispensáveis): -Processo Trabalhista de Conhecimento – José Augusto Rodrigues

Pinto; -Sistema dos Recursos Trabalhistas – Manoel Antonio Teixeira

Filho;-Processo Coletivo do Trabalho – Ives Gandra Martins Filho

-A Execução na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira;

-Curso de Direito Processual do Trabalho em Perguntas e Respostas sobre Assuntos Específicos (30 volumes) Manoel Antonio Teixeira Filho.

-Questões Relevantes sobre o Procedimento Sumaríssimo.

ARTIGOS DE REVISTA E JURISPRUDÊNCIA: -Dar ênfase a assuntos atuais e polêmicos como: flexibilização (alteração do artigo 618, da CLT; contrato provisório, banco de horas, suspensão contratual para aperfeiçoamento profissional); terceirização (atividade-fim); renúncia; cooperativas de trabalho; dano moral e suas implicações; indenização por acidente de trabalho (competência da justiça do trabalho); expurgos inflacionários; arbitragem no Direito Individual; Comissões de Conciliação Prévia; Renúncia e Transação, etc. Ler artigos sobre recentes alterações legislativas (salário in natura, jornada, carteira profissional; rito sumaríssimo; intervenção de terceiros; exceção de pré-executividade; ação civil pública na esfera trabalhista; execução de título extrajudicial na Justiça do Trabalho; embargos de declaração; tutela antecipada, transcendência; execução de contribuições sociais na Justiça do Trabalho etc. DÊ ATENÇÃO ESPECIAL às Recentes Orientações Jurisprudenciais das SDI-I e SDI-II, do C. TST, bem como Enunciados, Precedentes Normativos Recentes e decisões atuais do STF sobre matéria trabalhista.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Embora se deva dar ênfase em assuntos atuais, toda a matéria deve ser bem estudada, tópico a tópico do Edital. Mesmo os assuntos que o candidato acha que domina devem ser revisados. Lembre-se, o concurso é extremamente seletivo.

3.3 TERCEIRA FASE (PRÁTICA DE SENTENÇA)

A sentença para alguns é um ato de vontade. Para outros um ato de inteligência do juiz. Entretanto, há consenso de que a sentença é o ponto culminante do processo, sendo a principal peça processual. É ato privativo do juiz (artigo 162, parágrafo primeiro do CPC) é personalíssimo do magistrado, entretanto, a sentença deve seguir os requisitos legais e formais de validade (artigos 832, da CLT e 458,do CPC).

Como sustentou com propriedade o Ministro Milton de Moura França (A DISCIPLINA JUDICÁRIA E A LIBERDADE INTELECUTAL DO MAGISTRADO, REVISTA LTR 66-10/1164): “Mais do que um simples procedimento lógico, onde procura desenvolver seu raciocínio na busca do convencimento, atento às premissas de fato e de direito para solucionar a lide, o julgador encontra na sentença, o momento axiológico máximo do processo.

Na interpretação e aplicação das normas, projeta toda sua formação jurídica, cultural, social, econômica, religiosa etc., enfim, todos os fundamentos da decisão que irão retratar seu perfil de julgador e cidadão. São chamados elementos extralógicos que compõem o julgado.

E é nessa fase derradeira e de extraordinária importância do processo é que deve se fazer presente, em toda sua magnitude, a preocupação do

magistrado em realizar a Justiça, que, no ensinamento, de Del Vecchio é ‘um dos mais altos valores espirituais, senão o mais alto, junto ao da caridade. Sem tal ideal já não tem a vida nenhum valor’”.

Trata-se de prova prática e em muito se assemelha aos processos que tramitam pelas Varas Trabalhistas. Desse modo, a prática da sentença é fundamental.

Treine diariamente com processos, ou resolvendo problemas propostos em livros, e também em provas de sentença de concursos anteriores. As provas de concursos anteriores podem ser obtidas nas Secretarias de Concursos dos Tribunais ou na internet Quanto mais você treinar, maiores as chances de aprovação.

Advertência: só se passa em prova de sentença com muito, muito, muito... treinamento prévio .

Geralmente essa prova é realizada após 60 dias do término da segunda fase. Esse tempo é suficiente para se preparar.

Não há necessidade de grandes estudos doutrinários ou jurisprudenciais, pois essa etapa já foi vencida com a segunda fase. Agora é necessário aplicar, num caso concreto, toda a teoria e conhecimento jurídico que você adquiriu, o que necessita treino e estratégia.

Os examinadores, nesta fase, não estão procurando demonstração exaustiva de conhecimentos doutrinários, pois já apurados na segunda fase. Nesse momento, será apurado se o candidato é capaz de resolver o problema proposto e dar uma solução justa e razoável ao conflito.

Como se trata de concurso seletivo, onde somente as melhores provas serão chanceladas, necessário que se faça uma sentença equilibrada com todos os requisitos da lei.

Assim, o candidato deve começar o treinamento, praticando sentenças com todos os requisitos formais do CPC e CLT, apreciando os pedidos em ordem lógica, primeiramente as preliminares, após as prejudiciais de mérito e o mérito.

Caso possível, nesta fase, aconselho o candidato a procurar um cursinho rápido de aproximadamente 05 aulas, ou uma pessoa que possa corrigir suas sentenças feitas, de preferência um juiz do trabalho, que faz sentenças diariamente.

Neste momento, não faça estudo de doutrina, somente estude aqueles temas que não assimilou bem anteriormente e que tem alguma dúvida.

Não se apavore. Comece treinando com calma. Primeiro, faça sentença fáceis e vá aumentando gradativamente a dificuldade. Não tenha medo de por no papel o que você sabe. Essa aliás é a maior dificuldade dessa fase do certame, pois muitos não conseguem aplicar todo o conhecimento que adquiriam. Por isso, o treino é fundamental.

Sempre a cada sentença, procure esquecer o menor número possível de detalhes. Lembre-se que a sentença de concurso não deve deixar margem para embargos de declaração.

Procure sempre escrever com suas palavras. Deixe de lado a doutrina e jurisprudência. Construa seu raciocínio com toda a doutrina e jurisprudência que você estudou e tem na cabeça.

Se as primeiras sentenças demorarem ou não saírem boas, não se preocupe.Vá em frente, pois as próximas sairão um pouco melhor e assim por diante, até chegar a um nível satisfatório.

Os livros e manuais de sentença devem ser lidos, como os indicados abaixo, mas não os tenha como muletas. Procure criar seus próprios “auto-textos” com as preliminares e seu próprio esqueleto de sentença. Lembre-se sempre que a sentença é ato personalíssimo que vem de sentimento.

Dicas gerais para treinamento e resolução da prova de sentença:

a)a prova deve ser terminada, pois não existe meia sentença. Sentença não acabada é reprovação na certa. Assim, quando dos treinamentos, procure sempre chegar ao fim da sentença;

b)deve haver um equilíbrio entre relatório, fundamentação e conclusão. Entretanto, a ênfase deve estar na fundamentação;

c)relatório é menos importante que as outras partes da sentença e não tem tanto valor na correção da prova. Em muitas provas, ele é até dispensável. Por isso, se a prova é longa sacrifique o relatório, fazendo-o bem resumido, mas não a fundamentação. Entretanto, se a prova o exigir, sua ausência, acarreta nulidade absoluta da sentença. Conforme o “caput” do artigo 832, da CLT, do relatório, devem constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa. Também, segundo a praxe, devem ser mencionados as principais passagens do processo, como audiências, laudos periciais e manifestações das partes;

d)uma folha de rascunho ao laudo é fundamental, para que sejam selecionadas as preliminares que sempre vêm misturadas na defesa, as prejudiciais, e ordenadas as matérias que devem ser apreciadas na parte meritória;

e)não faça rascunho da sentença, pois na hora da prova será impossível faze-lo. Treine sem fazer rascunho. Se errar, risque, diga “digo” e siga em frente;

f)faça letra legível, não necessariamente bonita;

g)todos os pedidos devem ser apreciados, senão a sentença será nula (“citra petita”). Por isso, preste atenção nos pedidos da inicial, vá grifando os que já forem apreciados. Também preste atenção nos requerimentos de defesa (compensação, retenção, aplicação do artigo 1531, do CC, reconvenção, ação declaratória incidental,etc);

h)não se preocupe com a posição do examinador. Em diversos concursos, vários candidatos são aprovados com teses totalmente distintas no corpo da sentença. Procure fundamentar bem de acordo com a prova dos autos, citando o artigo de lei, mas não o transcrevendo, pois não dá tempo. A citação das OJS e ENUNCIADOS também é pertinente, mas sem transcrevê-los;

i)as matérias mais controvertidas devem ter fundamentação robusta, como por exemplo: estabilidade do acidentado, transação (PDV), aposentadoria como causa extintiva do contrato de trabalho; terceirização; grupo econômico, justa causa, dano moral,

vínculo de emprego, etc. Já outras matérias, como multa do artigo 477, da CLT, honorários advocatícios, artigo 467, assistência judiciária gratuita devem ter fundamentação concisa;

j)não extrapole os limites da lide, pois o provimento jurisdicional está balizado pelo pedido e causa de pedir (artigos 128 e 460, do CPC). Isso não significa que não possa ser aplicável de ofício o artigo 467, da CLT ou convertida a reintegração em indenização, ainda que não tenha pedido expresso (artigo 796, da CLT e OJ n. 106 e 116, da SDI-I, do C. TST);

k)quanto ao ônus da prova, procure seguir o artigo 333, do CPC e os Enunciados do TST referente ao ônus da prova (por exemplo: Enunciados n. 68 e 212, do TST).Quanto ao vínculo de emprego, segundo maciça jurisprudência, a admissão da prestação pessoal de serviços pela ré atrai para si o encargo probatório. A aplicação do artigo 818, da CLT é minoritária;

l)preste atenção com os pedidos cautelares e de antecipação de tutela e as liminares. Se as liminares foram deferidas antes da sentença, você deve dizer se a mantém ou não. Caso o requerimento de tutela antecipada ainda não tenha sido apreciado, você deve apreciá-lo no corpo da sentença (OJ n. 51, da SDI-II, do C. TST) e mencionar as providências para cumprimento (“astreintes, etc);

l)o dispositivo deve ser completo e direto. Não diga, por exemplo, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na forma da fundamentação, pois a jurisprudência vem se posicionando no sentido de que tal dispositivo indireto é nulo, somente o utilize se não houve tempo para terminar a prova, como forma de salva-lá. NO dispositivo, devem ser mencionados: a forma de liquidação, os juros e correção monetária, bem como a época própria da incidência dos juros, a quem cabem os recolhidos fiscais e previdenciários. Qual a responsabilidade de cada parte. Quem é responsável pelos recolhimentos e sobre quais parcelas deferidas incidem os recolhimentos (parágrafo 3o, do artigo 832, da CLT). Também devem ser mencionadas as custas (2% sobre o valor da condenação, em caso de procedência ou procedência em parte, ou sobre o valor da causa em caso de improcedência, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 832, da CLT).

Com relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais, procure seguir o Provimento n. 01/96, da CGJT.

Quanto à forma de intimação, preste atenção se a sentença está sendo proferida em audiência (Enunciado n. 197, do C. TST) ou não;

m)a fundamentação deve ser serena, sem palavras de efeito. A redação deve ser técnica, com o uso de termos técnicos e jurídicos. Procure se familiarizar e utilizar a linguagem técnica. Somente use termos em latim se domina-los, inclusive a grafia. Somente use linguagem rebuscada se este for seu estilo;

n)para fundamentar o mérito, sugerimos a seguinte ordem: postulação do autor, defesa da ré, pontos controvertidos, ônus da prova, valoração da prova, subsunção do fato provado ou não provado à norma legal, deferimento ou indeferimento do pedido com as especificações.

Por exemplo: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO: O autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego no interregno declinado na inicial, argumentando que trabalhou para a ré sob os moldes dos artigos 2o e 3o, da CLT. Defendeu-se a reclamada, aduzindo que o reclamante era trabalhador autônomo e não empregado regido pela CLT.

Diante da tese invocada em defesa, a ré atraiu para si o ônus da prova, porquanto alegou fato modificativo ao direito do autor, qual seja; a prestação de serviço de forma diversa da vinculação empregatícia (artigo 333, II, do CPC).

Entretanto, a ré não conseguiu demonstrar a autonomia dos serviços do autor. Ao contrário, o próprio preposto da ré disse que o autor seguia as ordens gerais de serviço, tinha que comparecer em horário pré-determinado no estabelecimento, e ainda recebia pagamento fixo por mês, independentemente da produção desenvolvida.

Conforme Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos – 2a Edição – LTr, 1999, pág. 483): “autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo, do tempo de da forma de execução”.

Desse modo, autônomo não era o autor, pois este não era o senhor de sua atividade, estava subordinado aos padrões da ré, tinha jornada pré-determinada e ainda recebia remuneração fixa.

Como os outros requisitos inarredáveis da relação de emprego são incontroversos nos autos, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade (artigo 2o, e 3o, da CLT) e o requisito da subordinação restou sobejamente demonstrado nos autos, declara-se, por conseguinte, o vínculo de emprego entre autor e ré, no período, e com o salário e função declinados na inicial.

o)a condenação deve ter as especificações. Por exemplo, nas horas extras devem ser mencionados base de cálculo, reflexos um a um, divisor e dias trabalhados;

o)A lei não apresenta uma ordem legal para a apreciação das matérias, mas a doutrina fixou uma ordem lógica para apreciação. A ordem das matérias preliminares descritas no artigo 301, do CPC é criticada pela doutrina, pois não é de boa técnica processual.

Com suporte na melhor doutrina, aconselho o candidato a enfrentar as questões na seguinte ordem:

a)questões processuais que não foram decidas antes do julgamento. Por exemplo argüições de nulidade;

b)pressupostos processuais;c)condições da ação:d)prejudiciais de mérito: prescrição: A prescrição para a maioria

dos autores é mérito, pois não está prevista no rol do artigo 301, do CPC e sim no artigo 269, IV, do CPC. Assim, você pode encarar a prescrição como prejudicial de mérito ou mérito, mas como preliminar jamais.

Há consenso que a prescrição total deve ser apreciada antes do mérito propriamente dito. Quanto à prescrição parcial, para alguns ela deve ser apreciada antes, para outros ao final.

Não vejo qualquer problema em apreciar a prescrição parcial antes ou depois do mérito propriamente dito. Particularmente, prefiro apreciá-la antes para não esquecê-la, o que é feito pela maioria esmagadora dos juízes;

e)mérito: No mérito, também há pedidos que devem ser apreciados antes que outros. Por exemplo, o vínculo de emprego deve preceder às verbas rescisórias, horas extras etc, pois em não havendo o vínculo de emprego, todos os outros pedidos estarão prejudicados. Em caso de estabilidade acidentária, se a reclamada invocar justa causa, esta, obrigatoriamente deve ser apreciada antes da questão da estabilidade, pois se reconhecida a justa causa, estará prejudicado o pedido de reintegração/indenização pela estabilidade. Os pedidos de assistência judiciária, honorários advocatícios, aplicação do artigo 467, multa do artigo 477, p. 8o, da CLT devem ser apreciados ao final. As questões atinentes ao salário, por exemplo: piso salarial, equiparação salarial etc. devem vir antes das horas extras, pois quando da apreciação destas, a base de cálculo já estará definida.

José Joaquim Calmon de Passos (Comentários ao CPC, Volume III, 8a Edição, Rio de Janeiro, Forense, pág. 258), enumera a seguinte ordem para apreciação das matérias alinhavadas no artigo 301, do CPC:

-incompetência absoluta;-conexão;-compromisso arbitral;-coisa julgada;-litispendência;-incapacidade da parte;defeito na representação ou falta de autorização, bem como

qualquer defeito ou irregularidade que pudesse ter autorizado o indeferimento da inicial, falta de caução ou de outra representação que a lei exige como preliminar e, por último, carência de ação.

Por fim, indico, exemplificadamente, a seguinte ordem:

a)incidentes processuais não resolvidos (nulidades, impugnações de testemunhas, cerceamento de defesa, etc);

b)pressupostos processuais;c)condições da açãod)prescriçãoe) questões principais: vínculo de emprego; transação; justa causa

etcf)questões vinculadas às questões principais: estabilidades, verbas

rescisórias etcg)questões referentes ao salário: piso salarial, equiparação salarial,

desvio funcional, etc;h)adicionais da remuneração: adicional de periculosidade/

insalubridade, transferência; etci)horas extras, adicional noturno, intervalo etcj)multa do artigo 477, art. 467;k)assistência judiciária gratuital)honorários advocatíciosm)compensação.

p) a sentença deve ter uma estética boa, com separação por tópicos dos pedidos. Por exemplo:

1.DAS PRELIMINARES: a)inépcia da inicial; b)carência da ação; etc;

2.MÉRITO: a)vínculo de emprego; b)verbas rescisórias; c)horas extras e reflexos, etc.

q)procure não acolher as preliminares, pois isso impede que o candidato enfrente o mérito da causa e assim, não se demonstrará à banca que você é capacitado para resolver o mérito da questão. Isso não significa que uma ou outra possa ser acolhida;

r)também procure não pronunciar a prescrição total, pois, caso contrário, não de fará a prova e não se demonstrará ao examinador que pode solucionar o mérito. Quanto ao aviso prévio indenizado, prefira considerá-lo na projeção do término do contrato de trabalho, nos termos da OJ n. 83, da SDI-I, do C. TST;

s)quanto à transação, também prefira considerá-la sem efeitos extintivos, aplicando a OJ n. 270, da SDI-I, do C. TST. Caso contrário, haverá extinção prematura do processo e não se mostrará ao examinador que você é capaz de enfrentar todos os pedidos;

t)não cite posicionamentos em contrário, pois isso pode prejudicar a lógica de sua fundamentação, além de consumir tempo útil. Não é hora de demonstrar cultura jurídica, e sim resolver o problema, com apreciação das provas e subsunção dos fatos ao direito de forma coerente;

u)preste atenção nas atas de audiências. Se há desistências de pedidos ou se foi apreciada alguma preliminar ou prejudicial antes do momento da sentença, para que não seja novamente apreciada na sentença, podendo gerar decisões conflitante;

v)a estrutura da sentença (modelo sugerido abaixo, ou criado pelo próprio candidato) deve ser praticamente decorada pelo candidato, para poupar tempo;

w)as preliminares mais usuais também devem ser praticamente decoradas pelo candidato, para pouca tempo, como espécies de auto-textos do computador. Mas na hora da realização da sentença, deve ser adaptado o auto-texto ao problema.

Essas são, a meu ver os principais conselhos. A superação das dificuldades da sentença se dará com a prática pelo candidato.

Como bibliografia específica para esta fase indico:

-Prática da Sentença Trabalhista – Vólia Bonfim, 2a Edição – Edições Trabalhistas;

-Prática da Sentença Trabalhista – Luiz Felipe Bruno Lobo, 2a

Edição LTR;-O Ônus da Prova no Processo do Trabalho, 3a Edição – César P. S.

Machado Jr. – LTR (obra excelente para essa fase do concurso, por ser extremamente prática e com farto material jurisprudencial).

-Uma CLT Comentada, sendo a mais indicada neste momento a do professor Sérgio Pinto Martins e Um Repertório de Jurisprudência.

Indico ainda a consulta das obras de JJ Calmon de Passos (Comentários ao CPC) na parte de preliminares, inépcia da inicial, inicial e defesa, as obras de Carnelluti e Chiovenda, na parte referente a pressupostos processuais e condições da ação.

-Entendo que a leitura exaustiva de jurisprudência do tribunal em que o candidato prestará o exame também é indispensável, principalmente, dos membros da Banca Examinadora e estes forem juízes do Tribunal e tiverem ementas e votos. Essa providência também é bastante indicada para as outras fases do concurso.

No dia da prova, como realizá-la:

1)No dia da prova, não estude antes, descanse e reserve as energias para o momento da batalha, que será exaustiva.

2)Ao receber a prova, não se desespere. Respire fundo e comece a lê-la com atenção, grifando as passagens que lhe chamaram atenção. Você tem quatro horas para resolver o problema, apreciando todos os pedidos e chegar no dispositivo.

3)Após, leia novamente a prova, separando na folha de rascunho as preliminares, as prejudiciais de mérito e a matéria de mérito, na ordem lógica de apreciação. ADVERTÊNCIA: Não comece a prova antes dessa providência, pois a prova é escrita e não dá para voltar (tempo – 20 minutos).

4)Posteriormente, se for exigido, redija o relatório em aproximadamente (20 minutos), com atenção, observando os elementos constantes dos autos para a posterior fundamentação;

5)Uma vez confeccionado o relatório, enfrente a fundamentação. Redija a fundamentação no prazo médio de 02 horas e 50 minutos;

6)Feita a fundamentação, redija o dispositivo com atenção em 20 minutos, sem esquecer de mencionar as obrigações de fazer se houver, os recolhimentos previdenciários e fiscais, a quem cabe, e quais os parâmetros para apuração;

7)Reserve 10 minutos para uma lida final geral, para eventuais correções de palavras e pequenos erros de português;

8)Não identifique a prova e não a assine. É melhor nem colocar JUIZ DO TRABALHO. Encerre a prova o intimem-se. Ou no cientes, em caso de sentença proferida em audiência (Enunciado n. 197, do C. TST);

ADVERTÊNCIA: O tempo é curto para a realização da prova de sentença. Por isso, precisa ser bem administrado. Prova de sentença se realiza com olho no relógio, e com o coração na caneta.

Sugestão de rotina de estudo, para quem tem quatro horas disponíveis por dia e também os finais de semana:

-Segunda feria-fazer pelo menos uma sentença por dia, em aproximadamente duas horas. Ler Jurisprudência do Tribunal do Concurso por duas horas.

-Ler pontos da doutrina que tem dúvidas, por duas horas. Livros sobre sentença (duas horas)

-quarta-feira: fazer sentenças por quatro horas;-quinta-feira: ler repertórios de jurisprudência, por duas horas e

treinar sentença nas outras duas horas;-sexta-feira: ler livros sobre sentença (por duas horas) e livro sobre

ônus da prova no processo do trabalho.sábado: somente treinar sentença, por quantas horas agüentar;domingo: treinar sentenças por quantas horas agüentar.

3.4QUARTA FASE (ORAL)

É a fase final, onde o candidato precisa de um fôlego adicional para enfrentá-la e seja vitorioso.

Há aproximadamente 70 a 80 dias entre o final da fase de sentença e o começo da fase oral, que é um tempo suficiente para preparação.

Até esta fase, as provas não são identificadas e ninguém conhece os candidatos. Nesse momento, a Banca Examinadora passará a conhecer você, por isso, não cometa erros banais, para não por tudo a perder.

A argüição é pública. Sendo assim, o candidato deve se acostumar com essa idéia e também a falar ao microfone.

O controle da ansiedade é fundamental.Não há um estudo específico para esta fase, pois, praticamente tudo

já foi estudado, entretanto, não entre nessa de “já ganhou”, pois o concurso ainda não acabou. Aliás, a maratona somente termina quando você faz o juramento de posse perante o Presidente do Tribunal.

Conforme a recente Resolução Administrativa n.907/02, são exigidos do candidato nesta fase: direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito processual civil e direito constitucional.

Nesta fase, indico para estudo uma obra geral de direito do trabalho, uma obra geral de processo do trabalho, leitura de artigos de doutrina (Revistas), jurisprudência e acórdãos do TST. A leitura de uma CLT anotada também é indicada Também aconselho o estudo de assuntos que não foram ainda dominados com exatidão.

Como você acabou de sair da fase de sentença, procure rememorar assuntos que ficaram um pouco esquecidos como direito coletivo, sindicatos, execução, recursos, dissídio coletivo etc.

O estudo nesta fase não teve ser exaustivo, pois as energias devem ser guardas para a data do sorteio e dia da execução da prova.

Quanto do processo civil, para esta fase, a obra do Professor Nélson Nery Júnior (CPC comentado) é insuperável.

O direito constitucional é novidade. A obra do professor José Afonso da Silva é a mais indicada, pois completa e muito citada nos pretórios. A obra Direito Constitucional do Trabalho de Arnaldo Süssekind também é muito indicada. A tendência da Banca são perguntas de direito constitucional relacionadas ao direito do trabalho (por exemplo: constitucionalidade da alteração do artigo 618, da CLT) à esfera processual (exemplo: devido processo legal por exemplo, Poder Judiciário e Reforma do Judiciário)

Pelo menos uma vez por dia, tente sentar-se corretamente na cadeira, e pedir para alguém fazer perguntas sobre a matéria e você as responder oralmente, como se estivesse sendo argüido na sessão. Também treine respondendo no microfone. Procure se policiar nas respostas, utilizando os termos técnicos corretamente, prestando atenção na correção do português e também na repetição de palavras. Você mesmo pode selecionar perguntas e resposta sobre a matéria.

Nesta fase, um cursinho rápido ou uma orientação específica de um magistrado são recomendados. Se você estiver em pânico, a consulta de um psicólogo também é aconselhável.

Um dia antes da prova o candidato sorteará o ponto, perante a Banca. Neste dia vá com a vestimenta de tradição forense. Seja educado, não salde a Banca, pegue seu ponto e vá para casa estudar. Só volte no dia seguinte para executar a prova. Detalhe não assista ao exame dos outros candidatos. Isso causa um nervosismo inútil. Fique concentrado no seu ponto e no seu estudo.

Nas 24 horas que antecedem a prova, o lema é “estudar, estudar, estudar...). Não vá na onda de que o estudo de última hora não serve. Salvo algumas exceções, dá tempo de estudar todo o ponto neste período. Tente dormir cinco horas ao menos. Mas já avisamos que é difícil dormir nas 24 horas que antecedem a realização da prova oral.

Segundo disse o Ministro Vantuil Abdala, atual vice-presidente do TST, quando do início de minha argüição oral, a finalidade do exame oral é mostrar à sociedade a transparência do processo de seleção dos magistrados.

O público presente à sessão em sua grande maioria compõem-se de estudantes de direito e aspirantes à vaga na magistratura, por isso não se importe com a presença do público. Você deve estar concentrado apenas no que foi perguntado e o que irá ser respondido.

A ansiedade passa quando você senta na cadeira e cumprimenta os membros da Banca Examinadora. A partir daí, o exame vira uma espécie de “bate-papo” sobre direito. E é assim que você deve encarar a prova.

Na hora de sentar-se à cadeira, procure apoiar as mãos, se necessário, apóie-as em cima da carteira, para evitar que elas se mexam com o nervosismo. Fique com a postura correta e olhe nos olhos nos examinadores. Esqueça o que estiver ao redor. Mantenha a concentração como se estivesse prestes a lagar na raia de cem metros durante uma competição olímpica.

Quando vir a primeira pergunta, relaxe, deixe o examinador terminar de falar, ouvindo com calma o que foi perguntado, respire fundo, e comece a responder. A voz deve ser normal, não muito baixo, nem muito alto. Procure não defender com veemência uma ou outra a tese jurídica.

Essa fase é inevitável e sua importância, ao meu ver, é fundamental, pois o juiz, como uma figura pública, deve ter autocontrole de suas emoções e saber lidar com a pressão, pois, diariamente, irá enfrentar audiências públicas, onde a palavra e os argumentos do juiz têm um peso grande na composição dos conflitos, mormente na fase conciliatória. Como o exame psicotécnico foi abolido, é nesta fase que serão avaliadas a postura e personalidade do candidato.

Dicas para a realização da prova:

a)entre discretamente, espere a Banca o cumprimentar. Diga boa tarde, bom dia, etc.Nada de saldar a Banca;

b)lembre-se que esta pode ser a grande chance de sua vida, por isso, cuidado com o excesso de arrogância. Humildade e simpatia não fazem mal a ninguém, principalmente para agradar a Banca, pois, para eles, você á apenas mais um. Entretanto, as perguntas devem ser respondidas com firmeza e boa fundamentação;

c)a prova apresenta questões fáceis, objetivas, com resposta na própria lei, questões conceituais e questões polêmicas. Questões objetivas devem ser respondidas objetivamente, sem rodeios; questões conceituais, com a menção do conceito, e as questões polêmicas mostrando a dificuldade da questão, a controvérsia, e o ponto de vista do candidato, sem desprezar os entendimentos contrários. Se divergir do examinador, diga com humildade, respeito o entendimento contrário, entretanto, neste momento, me parece mais acertado o entendimento que defendo;

d)tratar os examinadores por Vossa Excelência;

e)demonstre calma. Nunca diga não sei. Se der branco, diga não me ocorre no momento, não me recordo, etc;

f)não discuta jamais com a banca. Se o examinador insistir na pergunta, se estiver seguro, procure não mudar seu entendimento, mas sempre respeitando o entendimento contrário;

g)respeite as perguntas, ainda que possam parecer extremamente simples;

h)procure não citar o pensamento de autores, pois determinado examinador pode ter antipatia pelo autor que você citou. Além disso, o examinador está preocupado sem saber qual é o seu ponto de vista e não de determinado autor consagrado.

Por fim lembre-se de que, apesar de estarem num patamar superior no momento, os examinadores são somente homens e não Deuses, por isso, jamais tenha medo na hora da prova. Um candidato preparado não tem o que temer, pois é uma prova de demonstração de conhecimento, como as demais fases, e quem tem conhecimento não tem o que temer.

Obras indicadas para essa fase:

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO – Américo Plá Rodrigues – LTR.

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 3a Edição – Maurício Godinho Delgado - LTR.

A EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO – Francisco Antonio de Oliveira -RT

-INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO, -Arnaldo Süssekind e outros – LTR.

-DOUTRINA MAIS RECENTES de Revistas, JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DO CONCURSO, STF E TST.

-CPC Comentado – Nélson Nery Júnior-CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO – JOSÉ

AFONSO DA SILVA-CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO –

Arnaldo Süssekind-SISTEMA DOS RECURSOS TRABALHISTAS- Manoel Antonio

Teixeira Filho;-COMPÊNDIO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO –

Amauri Mascaro Nascimento – LTR-CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – Amauri Mascaro

Nascimento – Saraiva-CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO –

Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva.-CLT do Carrion – parte de Direito Material e CLT do Francisco

Antonio de Oliveira, parte processual.

ANEXO – BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA O CONCURSO

4. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA O CONCURSO DE JUIZ DO TRABALHO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 907/02, DO C.TST.

Seguem abaixo, obras por mim selecionadas, após anos de pesquisa e seleção dos melhores autores para resolução de questões de concurso, que possam ajudar o candidato a concurso público de Juiz do Trabalho Substituto. A escolha levou em consideração a respeitabilidade dos autores, o conteúdo das obras e atualidade dos assuntos tratados pelos doutrinadores, sem descuidar do rigor conceitual, e, principalmente, a conveniência para o concurso.

Como já mencionei anteriormente, a profundidade do conhecimento gira em torno das seguintes matérias: direito do trabalho, processo do trabalho e processo civil. Por isso, acho conveniente transcrever o Edital com relação às referidas matérias, indicando a bibliografia mais adequada para cada tópico. Antes, porém, mencionarei as obras gerais, Revistas Especializadas e Repertórios de Jurisprudência. No tocante às demais matérias do Edital, somente mencionarei as obras gerais e as leis mais importantes a ser lidas.

1.DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO –obras gerais e material comum às duas matérias.

As matérias são exigidas nas quatro fases e é necessário conhecimento aprofundado.

a)direito do trabalho:

obras gerais:

utilidade:

A leitura de obras gerais e de autores clássicos se faz necessária para a aquisição de cultura geral no Direito do Trabalho e para o conhecimento da doutrina de peso, que é lida e citada por quase todos os doutrinados e também na jurisprudência, cuja citação em concurso agradará a Banca.

Indico as obras para leitura diária.

Obras clássicas, que são constantemente atualizadas:

-Iniciação ao Direito do Trabalho, 28a Edição, 2002, LTR – AMAURI MASCARO NASCIMENTO

-Curso de Direito do Trabalho, 17a Edição, 2001, SARAIVA – AMAURI MASCARO NASCIMENTO

-Curso de Direito Individual do Trabalho, 4a Edição, 2000, LTR – JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO

-Instituições de Direito do Trabalho, 20a Edição, 2002, LTR – ARNALDO SÜSSEKIND, DÉLIO MARANHÃO, SEGADAS VIANNA E LIMA TEIXEIRA

-Curso de Direito do Trabalho, MAURÍCIO GODINHO DELGADO – 2002 - LTR

-Introdução ao Direito do Trabalho, 8a Edição, 2000, LTR – EVARISTO DE MORAES FILHO e ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES

-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS

-Manual de Direito do Trabalho, Volume II, Direito Individual, 4a Edição, 1994, LTR –OCTAVIO BUENO MAGANO

-Direito do Trabalho, 15a Edição, 2002, ATLAS – SÉRGIO PINTO MARTINS

-Curso de Direito do Trabalho, 16a Edição, 2000, Forense – ORLANDO GOMES E ELSON GOTTSCHALK atualizada por José Augusto Rodriguez Pinto

-Direito do Trabalho, 1999, LTR- CÉSAR P. S. MACHADO JR.-Manual de Direito do Trabalho, Lúmen Juris Editora, 2003 –

FRANCISCO FERREIRA JORGE NEGO e JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE

Indico a leitura de todas as obras, entretanto, caso não haja disponibilidade, aconselho o candidato a escolher três das obras acima de sua preferência, lembrando que Amauri Mascaro Nascimento, Octavio, Bueno Magano e Arnaldo Süssekind, são praticamente leituras obrigatórias em qualquer concurso.

Alice Monteiro de Barros, José Augusto Rodrigues Pinto e Orlando Gomes são excelentes autores.

Sérgio Pinto Martins, além de ter a autoridade de professor titular da USP, é um autor extremamente atualizado.

Evaristo de Moraes Filho é autor clássico, com excelente estudo sobre a Teoria Geral do Direito do Trabalho.

A obra de Maurício Godinho Delgado é de fôlego, abordando todos os tópicos do Edital. Pela qualidade da obra, profundidade dos temos tratados e atualização, torna-se um excelente material de estudo para o concursando. (É nossa obra preferida).

O obra de Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros é bem completa, abordando todos os tópicos do Edital.

b)direito processual do trabalho

obras gerais:

utilidade:Adquirir cultura geral na área do direito processual do trabalho e

constatar a divergência da doutrina mais relevante sobre cada assunto. Essas obras deverão ser lidas diariamente.

-Processo do Trabalho Anotado, 2001, RT – GÉRSON MARQUES

-O Processo na Justiça do Trabalho, 4a Edição, 1999, RT – FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

-Processo Trabalhista de Conhecimento, 6a Edição, 2001, LTR – JOSÉ AUGUSTRO RODRIGUES PINTO

-Compêndio de Direito Processual do Trabalho, obra em memória de Celso Agrícola Barbi, 2a Edição, 2001, LTR- coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS

-Prática do Processo Trabalhista, 31a Edição, 2001, LTR – CRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA

-Manual de Direito Processual do Trabalho, 9a Edição, 1999, LTR- ÍSIS DE ALMEIDA

-Curso de Direito Processual do Trabalho, 20a Edição, 2000 – SARAIVA- AMAURI MASCARO NASCIMENTO

-Direito Processual do Trabalho, 17a Edição, 2002, ATLAS – SÉRGIO PINTO MARTINS

-Direito Processual do Trabalho, 11a Edição, 2000, SARAIVA – WAGNER D. GIGLIO

-Direito Processual do Trabalho, 3a Edição, 2002, LTR – EDUARDO GABRIEL SAAD

-Curso de Direito Processual do Trabalho, LTR, 2003 – CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

-Curso de Processo do Trabalho – Manoel Antonio Teixeira Filho, Perguntas e Respostas sobre Assuntos Polêmicos em Opúsculos Específicos, LTR (30 volumes de aproximadamente 50 páginas cada um)

sugestão:

Indico a leitura de todas as obras mencionadas, entretanto, se não houver disponibilidade, sugiro a escolha de três autores.

WAGNER GILIGO, TOSTES MALTA, ISIS DE ALMEIDA e AMAURI MASCARO NASCIMENTO são autores clássicos e suas obras são completas, incluindo fase de conhecimento, recursos, execução e procedimentos cautelares.

Gérson Marques, Sérgio Pinto Martins e Alice Monteiro de Barros são autores extremamente atualizados e completos.

Francisco Antonio de Oliveira traz uma obra completa, com farto acervo jurisprudencial e questões práticas controvertidas sobre o processo de conhecimento, incluindo recursos.

José Augusto Rodrigues Pinto apresenta obra completa sobre o processo de conhecimento, sem incluir a parte de recursos.

A obra de Gabriel Saad está bem atualidade e escrita por uma dos autores mais respeitáveis na material.

O livro do professor Carlos Henrique Bezerra Leite está bem atualizado, abordando todos os tópicos do Edital.

Os opúsculos do professor Manoel Antonio Teixeira Filho são leitura obrigatória para a segunda fase.

c)obras comuns a direito do trabalho e processo do trabalho:

c.1)CLTs COMENTADAS – VALEM TANTO PARA O DIREITO MATERIAL DO TRABALHO COMO PARA O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

utilidade:A leitura de CLTs comentadas é necessária para a interpretação

rápida de cada dispositivo da CLT, com o resumo jurisprudência de cada artigo da consolidação. Indico essas obras para consulta e não para leitura diária de estudo.

1)COMENTÁRIOS À CLT, 5a Edição, 2002, ATLAS – SÉRGIO PINTO MARTINS

2)CLT COMENTADA, 35a Edição, 2002, LTR – EDUARDO GABRIEL SAAD

3)COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, 26a Edição, SARAIVA- Valentim Carrion

4)CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA, 2a Edição, RT – FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

sugestão:

Indico a consulta de ambas as obras, entretanto, se não houver disponibilidade, indicamos que o estudante escolha 02 obras. Todas as obras são excelentes.

A obra de Valentim Carrion é a mais vendida e uma das mais influentes e citadas na Área Trabalhista e certamente continuará imortal, apesar de estar sendo atualizada pelo filho do autor.

O obra de Francisco Antonio de Oliveira é excelente na Parte Processual.

c.2)REVISTAS DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (DIREITO MATERIAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO)

Devem ser lidas no período anterior ao início do certame, e na preparação para 2a, 3a, e 4a fases.

utilidade:

Saber como pensa a doutrina sobre as controvérsias da atualidade e das recentes alterações legislativas.

Constatar a recente jurisprudência dos Tribunais e do TST.A leitura desses periódicos deve ser diária.

REVISTA LTR (periodicidade mensal)SUPLEMENTO LTR (periodicidade semanal)REVISTA TRABALHO & DOUTRINA, Saraiva

(periodicidade trimestral)REVISTA DE DIREITO DO TRABALHISTA, Editora

ConsulexREVISTA SYNTHESIS, Editora Síntese – Órgão Oficial do

TRT/SP (periodicidade semestral)REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

15a REGIAO, LTR (periodicidade trimestral)REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO, RT (periodicidade

trimestral)-REVISTA DO DIREITO TRABALHISTA (RDT). Editora

Consulex – Periodicidade mensal.

Sugestão:Se o estudante vai realizar o Concurso do TRT/SP, obrigatório se

faz a leitura da Revista Synthesis. Se o concurso é do TRT da 15a Região, deve-se ler, obrigatoriamente, a Revista do TRT da 15a Região.

Se possível, a leitura das revistas mencionadas será excelente. Caso contrário, sugerimos a Revista LTR, por clássica e a Revista Synthesis, por trazer, em cada

edição, aproximadamente 60 artigos de doutrina resumidos, o que poupa tempo. Além disso, traz inúmeras ementas dos Tribunais Regionais do País e TST.

A Revista de Direito Trabalhista (RDT) traz, além de artigos de doutrina acerca de matérias controvertidas e atuais, farto material jurisprudencial, como grande número de ementas de todos os Regionais do País. Além disso, a cada edição, há um cd room atualizado, por meio do qual há possibilidade de consulta de jurisprudência com agilidade e de toda a doutrina nela publicada dos últimos anos, inclusive legislação. OBS: É um material excelente.

A leitura de artigos de Revista é necessária, para atualização e conhecimento das recentes alterações de lei e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da atualidade, que são freqüentemente cobradas em concursos.

c.3).REPERTÓRIOS DE JURISPRUDÊNCIA (DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO)

utilidade:

De grande utilidade, para se apurar a controvérsia jurisprudencial e principalmente para familiaridade com a redação jurídica e termos técnicos, pois é o direito aplicado.

Principais repertórios.

-Dicionário de Decisões Trabalhistas, Edições Trabalhitas – B. CALHEIROS BOMBIM, SILVÉRIO DOS SANTOS E CRISTINA KAWAY STAMATO

-Repertório de Jurisprudência Trabalhista, Renovar – JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO

-Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho, Saraiva – Valentim Carrion

-Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho e Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho, 4a Edição, CD-ROM, Saraiva- VALENTIM CARRION

sugestão:Entendo que são obras de consulta obrigatória, face à importância

da jurisprudência no Direito do Trabalho. Recomendo a leitura diária de ementas e acórdãos, principalmente do TST e do TRT que esteja realizando o concurso.

A escolha de um repertório é suficiente.Lembre-se bem, a leitura de jurisprudência nunca é demais.

4.2)DIREITO DO TRABALHO –OBRAS E MONOGRAFIAS ESPECÍFICAS PARA CADA TÓPICO DO EDITAL

Nesse tópico, estão as obras gerais que melhor tratam os assuntos específicos do edital, bem como as monografias mais conveniente sobre cada tópico do Edital.

1.FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. a)Conceito de Fontes. Hierarquia das Fontes. Conflitos e suas soluções. Princípios peculiares do Direito do Trabalho; d)interpretação e aplicação do Direito do Trabalho; e)Renúncia e Transação no Direito do Trabalho;

SOBRE FONTES:-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –

Saraiva-Teoria Geral do Direito do Trabalho – Amauri Mascaro

Nascimento - LTR-Introdução ao Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado –

LTRSOBRE PRINCÍPIOS-Princípios de Direito do Trabalho- Américo Plá Rodriguez – LTR

(LEITURA OBRIGATÓRIA)-Princípios de Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado-

LTRSOBRE RENÚNCIA E TRANSAÇÃO

-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros - LTR

-Princípios de Direito do Trabalho- Américo Plá Rodriguez – LTR (LEITURA OBRIGATÓRIA)

-Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho – Maurício Godinho Delgado- LTR

-TENDÊNCIAS DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO – Coordenação Ione Frediani -Volume I – LTR

2.Relação de Trabalho. a)natureza Jurídica. Teoria; b)contrato de trabalho e relação de emprego. Caracterização da Relação de Emprego. a)importância do assunto; b)critérios para caracterização

-Introdução ao Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado – LTR

-Iniciação ao Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – LTR

-Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos, 2a Edição – Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena - LTR (livro excelente e de leitura obrigatória)

-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk -Forense

3.Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregado. Definição; b)trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários; c)trabalhadores intelectuais e altos empregados; d)empregados domésticos

-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva

-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk –Forense

-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS (capítulo escrito por Maurício Godinho Delgado)

-Manual de Direito do Trabalho (Volume II) –Octavio Bueno Magano – LTR

SOBRE AVULSOS -Revista Trabalho & Doutrina – Saraiva n. 19

SOBRE DOMÉSTICOS-DIREITO DO TRABALHO DOMÉSTICO –Rodolfo Pamplona

Filho e Marco Antonio César Villatore - LTR4.Trabalhador Rural. a)conceito de trabalhador rural, de

empregador rural e de empresa rural; b)normas de proteção ao trabalhador rural; c)trabalhadores na lavoura canavieira

-LER ARTIGOS SOBRE A ALTERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO TRABALHADOR RURAL EM REVISTAS ESPECIALIZADAS – Direito Intertemporal

-CONTRATOS E REGULAMENTAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – Alice Monteiro de Barros – LTR(livro excelente, que traz pontos controvertidos sobre trabalhador, rural, domésticos, bancários, dentre outras profissões regulamentadas).

-DIREITO DO TRABALHO RURAL – Estudos em Homenagem a Irany Ferrari – Coordenadores: Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Melchíades Rodrigues Martins e Tárcio José Vidotti – LTR

5.Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregador. A)O empregador – conceito: b)empresa, estabelecimento – conceitos; c)solidariedade de empresas; d)sucessão de empregadores.

-Introdução ao Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado – LTR

-Manual de Direito do Trabalho – Volume II – Octavio Bueno Magano – LTR

-Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos, 2a Edição – Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena - LTR (livro excelente e de leitura obrigatória)

6.Contrato de Trabalho. a)Definição; b)denominação; c)caracteres e morfologia

-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva

-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk –Forense

-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos – Maurício Godinho Delgado – LTR

7.O contrato de trabalho e os contratos afins. A)interesses da distinção; b)diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços. Empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria.

-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk –Forense

-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos – Maurício Godinho Delgado – LTR

-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros – LTR

8)Elementos do Contrato de Trabalho. a)Elementos essenciais. Vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidade; b)elementos acidentais. Condição e termo; c)período de experiência e contrato de experiência

-Curso de Direito Individual do Trabalho –4a Edição – José Augusto Rodrigues Pinto – LTR (livro excelente)

-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos – Maurício Godinho Delgado – LTR

-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros – LTR

9)Espécies de contrato de Trabalho. a)contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado; b)renovação – conseqüências; c)contratos de emprego por safra e por temporada; d)contrato de emprego individual e coletivo; e)contrato por equipe

-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros – LTR

-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos – Maurício Godinho Delgado – LTR

-Curso de Direito Individual do Trabalho –4a Edição – José Augusto Rodrigues Pinto – LTR (livro excelente)

10)Efeitos do Contrato de Trabalho. a)obrigações do empregado; b)a prestação do trabalho – pessoalidade; c)Poder hierárquico do empregador: diretivo e disciplinar

-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva

-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk –Forense

-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos – Maurício Godinho Delgado – LTR

-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS

11, 12,13)Itens referentes à remuneração e salário

-Salário – Teoria e Prática, 2a Edição – Maurício Godinho Delgado – Del Rey (LIVRO FANTÁSTICO)

-Teoria Jurídica do Salário –Amauri Mascaro Nascimento, 2a

Edição – LTR-prestar atenção nas recentes alterações legislativas e

jurisprudenciais, recentes Ojs e Súmulas

14,15)Itens referentes a jornada e férias

-Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas – 2a Edição Maurício Godinho Delgado – LTR

-Iniciação ao Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – LTR

-CLT Comentada – Sérgio Pinto Martins - ATLAS

16)Alteração do Contrato de Trabalho. a)Alteração Unilateral e bilateral; b)transferência de função: o jus variandi; c)promoção e rebaixamento; d)remoção

-Alterações Contratuais Trabalhistas – Maurício Godinho Delgado – LTR (livro excelente)

-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva

-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk –Forense

17)Suspensão do Contrato de Trabalho. a)causas determinantes. Espécies e efeitos; b)suspensão para inquérito; c)suspensão disciplinar.

-Alterações Contratuais Trabalhistas – Maurício Godinho Delgado – LTR (livro excelente)

-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS – capítulo escrito pela professora Alice

-CLT Comentada – Francisco Antonio de Oliveira – RT

18)Terminação do Contrato de Trabalho. a)causas; b)rescisão do contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado; c)rescisão com ou sem justa causa; d)homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação.

-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva

-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk –Forense

-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros – LTR

-Justa Causa – Wagner D. Giglio – Saraiva – obra excelente sobre os temas justa causa e rescisão indireta

SOBRE DANO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO: Dano Moral e o Direito do Trabalho – Valdir Forindo – 4a Edição, 2002 - LTR

19.Aviso prévio. A)conceito e natureza jurídica; b)prazos e efeitos

-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva

-CLT Comentada – Sérgio Pinto Martins - ATLAS-estudar enunciado do TST pertinentes ao aviso prévio, Ojs e

prescrição e aviso prévio indenizado.

20.Despedida. a)declaração de vontade do empregador: sua natureza e elementos; b)indenização e fundamentos jurídicos.

-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros – LTR

-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva

21.Estabilidade e garantia de emprego. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Despedida de empregado estável. Falta grave, conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade. Homologação. A imunidade Sindical. Despedida Obstativa.

-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros – LTR

-Direito do Trabalho – Sérgio Pinto Martins – ATLAS-Comentários à CLT – Valentim Carrion-Ler jurisprudência atual sobre o assunto, Súmulas, Ojs e artigos de

doutrina de revistas especializadas

SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE DO TRABALHADOR – Sebastião Geraldo de Oliveira, 4a Edição, 2002, LTR (livro excelente)

22.Fundo de garantia do tempo de serviço. A)Campo de aplicação; b)depósitos e seus efeitos na terminação no contrato de emprego; c)Constituição e Gestão do Fundo

-Manual do FGTS – Sérgio Pinto Martins – ATLAS-Consultar Jurisprudência, artigos de doutrina de revistas

especializadas, Enunciados e Ojs, principalmente no que tange à prescrição

23.Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho. A)Conceito e natureza jurídica; b)Conteúdo e efeitos; c)Extensão; d)forma e duração

24.Sindicato e Organização Sindical.

-Teoria Geral do Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento – LTR

-Direito Sindical e Coletivo do Trabalho – José Augusto Rodrigues Pinto – LTR

-Compêndio de Direito Sindical – Amauri Mascaro Nascimento – LTR

25)Arbitragem. Arbitragem voluntária e obrigatória. Procedimento Arbitral.

-Direito Sindical e Coletivo do Trabalho – José Augusto Rodrigues Pinto – LTR

-Compêndio de Direito Sindical – Amauri Mascaro Nascimento – LTR

-ler artigos de doutrina em revistas sobre a arbitragem e aplicabilidade da lei n. 9307/96 ao direito do trabalho, individual e coletivo.

4.3)DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – Obras e monografias específicas para cada tópico do Edital

1.Princípios, singularidades, autononomia, etc

-Direito Processual do Trabalho – Sérgio Pinto Martins – ATLAS-Direito Processual do Trabalho – Jorge Luiz Souto Maior –LTR

2.Organização Judiciária da Justiça do Trabalho e órgão componentes, etc.

-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira – RT

-CLT Comentada – Francisco Antonio de Oliveira –RT

3.Procedimentos nos Dissídios Individuais. A)Reclamação JUS POSTULANDI. Inquérito. Revelia. Exceções. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b)Audiências; c)conciliação e instruç ao e julgamento. Justiça Gratuita. D)homologações; e)sentenças de liquidação e sua impugnação

-Direito Processual do Trabalho – Jorge Luiz Souto Maior –LTR-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira

– RT-Processo Trabalhista de Conhecimento – José Augusto Rodrigues

Pinto – LTR-Também é indicado a leitura de artigos de doutrina em revistas

especializada e também de jurisprudência.-ler também obra referente a rito sumaríssimo (lei n. 9957/00), para

tanto indicamos a excelente obra: Questões relevantes sobre o procedimento sumaríssimo de José Antonio Ribeiro de Oliveira Filho –LTR

-Procedimento Sumaríssimo – Estevão Mallet, 2002, LTR

SOBRE COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Artigos de Estevão Mallet e Jorge Pinheiro Castelo na Revista LTR de abril de 2000.

-Manual da Conciliação Preventiva e do Procedimento Sumaríssimo Trabalhista – Jorge Augusto Rodrigues Pinto e Rodolfo Pamplona Filho – LTR- 2001.

-Processo do Trabalho Anotado – Gérson Marques, RT 2001

4.Procedimentos nos Dissídios Coletivos.

-Processo Coletivo do Trabalho – Ives Gandra Martins Filho

5.Das provas no Processo do Trabalho. a)interrogatório. Confissão e Conseqüência; b)Documentos. Oportunidade de Juntada. Incidente de Falsidade. c) Prova técnica. Sistemática de Realização de Perícias; d)testemunhas. Compromisso; impedimentos e conseqüências. Sentença. Sentença Individual. Sentença Coletiva; f)Súmulas e Enunciados pertinentes.

-A Prova no Processo do Trabalho – Manoel Antonio Teixeira Filho – LTR

-O ônus da prova no processso do Trabalho – César P. S. Machado Júnior;

sobre sentença

-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira – RT

-Processo Trabalhista de Conhecimento – José Augusto Rodrigues Pinto – LTR

6.Recursos no Processo do Trabalho

-Sistema dos Recursos Trabalhistas – Manoel Antonio Teixeira Filho – LTR

-Os Recursos no Processo Trabalhista – Teoria, Prática e Jurisprudência – José Janguiê Bezerra Diniz – LTR.

7. Nulidade dos atos processuais. A)Noções Gerais; b)preclusão. Tipos. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição

-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira – RT

-Manual de Direito Processual do Trabalho – Ísis de Almeida – LTR

8.EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

-A execução no Processo do Trabalho – Manoel Antonio Teixeira Filho – ltr

-A execução na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira – RT

-Execução Trabalhista – José Augusto Rodrigues Pinto – LTR

TEMAIS ATUAIS:Execução Trabalhista Visão Atual, Coordenador Roberto Norris,

Editora Forense, 2001.

9.AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

-Ação rescisória no Processo do Trabalho – Manoel Antonio Teixeira Filho – LTR

-Ação Rescisória na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira - RT

10.Ações Civis Admissíveis no Processo Trabalhista

-Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo – LTR.

-Processo do Trabalho Anotado, Gérson Marques, 2001, RT.

4.4)DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Nesta matéria, o candidato deve dominar o assunto, lendo as obras sugeridas. Entretanto, se não há tempo, leia, ao menos 02 obras gerais, o Código do professor Nélson Nery, e também consulte o código de Theotônio Negrão. A Leitura de uma obra referente a recursos e uma a execução também é pertinente. Preste atenção nos institutos e sua natureza jurídica.

OBRAS GERAIS DOS AUTORES MAIS ATUALIZADOS E RESPEITADOS DA MATÉRIA:

-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Moacry Amaral Santos (03 Volumes) –Saraiva

-CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO – Vicente Grecco Filho (03 Volumes) - Saraiva

-CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVI – Humberto Theodoro Júnior (03 Volumes) – Forense

-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (04 Volumes) – Cândido Rangel Dinamarco – Malheiros Editores

-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – José Frederico Marques (04 Volumes) - Millenium

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva

Escolha duas obras gerais, uma, obrigatoriamente deve ser a do Moacry Amaral Santos, face à preferência das bancas examinadoras por essa obra.

Entendo também ser obrigatória a leitura do CPC de Nélson Nery e também a consulta da obra de Theotônio Negrão (execução, tutela antecipada, provas e cautelares)

OBRAS GERAIS E MONOGRAFIAS INDICADAS PARA CADA ITEM DO EDITAL

1.Da jurisdição e da Competência: a)formas e limites da jurisdição civil; b)competência internacional; c)competência interna. Em razão do valor e da matéria. Competência funcional e competência territorial; d)modificações da competência.

Monografias indicadas:-TEORIA GERAL DO PROCESSO – Ada Pellegrini Grinover e

outros – Malheiros Editores-PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL – Nélson Nery Júnior - Revista do Tribunais.-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

VOLUME I, Celso Agrícola Barbi – Editora Forense

2.DA AÇÃO. A)Conceito; b)Ação e pretensão; c)Ações de Conhecimento, executivas e cautelares. Ação Mandamental; d)Ação declaratória e declaratória incidental; e)condições da ação.

Monografias e obras indicadas-DA COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVL, 2a EDIÇÃO

ATUALIZADA, KAZUO WATANABE – BOOKSELLER -COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

VOLUME I, Celso Agrícola Barbi – Editora Forense-DA GOGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL – Kazuo Watanabe –

BOOKSELLER-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery

Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME

I, Cândido Rangel Dinamarco – Malheiros Editores-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – José

Frederico Marques – Editora Millennium

3.DO PROCESSO. A)natureza jurídica; b)processo e procedimento; c)formação, extinção e suspensão; d)pressupostos processuais; e)princípios fundamentais; f)conceito de mérito.

-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME I, Celso Agrícola Barbi – Editora Forense

-TEORIA GERAL DO PROCESSO – Ada Pellegrini Grinover e outros – Malheiros Editores

-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME I, Moacry Amaral Santos

4.Dos sujeitos da relação processual. A)o juiz: poderes, deveres e responsabilidades; b)as partes. O litisconsórcio. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: a substituição Processual; c)intervenção de terceiros, oposição; d)nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo. A assistência.

Obras e monografias indicadas:

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais

-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME I, Moacry Amaral Santos – Saraiva

-INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – Athos Gusmão Carneiro – Saraiva

5.DO PEDIDO. a)petição inicial: requisitos e vícios; b)pedido determinado, genérico e alternativo; c)cumulação de pedidos; d)interpretação e alteração do pedido.

Obras e monografias indicadas

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais

-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Volume II – Cândido Rangel Dinamarco – Malheiros Editores

-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume III – José Joaquim Calmom de Passos – Forense

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva

6.DA RESPOSTA DO RÉU. a)contestação, exceção e objeção. A carência da ação. Litispendência, conexão e continência de causa; b)Exceções processuais; incompetência, impedimento e suspeição; c)reconvenção; d)revelia

obras e monografias indicadas:

-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume III – José Joaquim Calmon de Passos – Forense

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.

7.SENTENÇA. a)Sentença líquida e ilíquida; b)natureza Jurídica da liquidação; c)iniciativa da liquidação; d)modalidades de liquidação

obras e monografias indicadas

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.

-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME III, Moacry Amaral Santos

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva

-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume IV – Antonio Carlos de Araújo Cintra– Forense

8.EXECUÇÃO. Regras Gerais; b)provisória e definitiva. Embargos do Devedor; d)Embargos de Terceiros; e)Responsabilidade Patrimonial; f)Execução contra a fazenda pública.

-Manual do Processo de Execução – Araken de Assim – RT

9)Provas. Provas em Espécie. Procedimento Probatório. Ônus da prova.

Obras e monografias indicadas:

-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME I, Moacry Amaral Santos – Saraiva

10)DA sentença e da coisa julgada.

Obras e monografias indicadas:

-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume IV – Antonio Carlos de Araújo Cintra– Forense

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.

11)Recursos em geral e do Recurso Extraordinário. Obras e monografias indicadas:

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.

-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume V – José Carlos Barbosa Moreira.

13 a 20).Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Ação Cautelar. Julgamento conforme o Estado do Processo. Execução contra devedor insolvente. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Incidente de Uniformização da Jurisprudência. Reclamação e Correição.

Obras e monografias indicadas:

-Direito Processual Civil Brasileiro, Volume III – Vicente Grecco Filho – Saraiva

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva

Deve o candidato estar atento aos temas pertinentes à reforma ocorrido em 1994, tais como tutela antecipada, tutela específica da obrigação de fazer, e também às constantes alterações na esfera dos recursos.

OBRAS SOBRE ASSUNTOS ATUAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

-Manual do Processo de Conhecimento, 2a Edição, RT – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhat

-Lineamentos da Nova Reforma do CPC, 2a Edição, RT – José Rogério Cruz e Tucci

-A reforma da Reforma, Malheiros – Cândido Rangel Dinamarco.

4.5)DIREITO ADMINISTRATIVO

Matéria exigida na primeira e segunda fases do certame

Livros indicados-Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles –

Malheiros Editores.-Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Atlas-Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio Bandeira de

Mello.Todas obras clássicas, entretanto, se não houve disponibilidade de

tempo, indicamos a leitura de Hely Lopes Meirelles.-Deve-se estar atento aos temas do Edita, principalmente atos

administrativos, responsabilidade do Estado e Regime dos Servidores Públicos.-Deve-se ler a lei n. 8112/90 para a primeira fase.

4.6)DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO COMUNITÁRIO

Matéria exigida somente na primeira fase do concurso

-Curso de Direito Internacional Público – Carlos Roberto Husek – LTR;

-Convenções da OIT- Arnaldo Süssekind – LTR.

-Artigos atuais de doutrina e Revistas Especializadas Trabalhistas sobre Direito Comunitário.

4.7)DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Somente cai na primeira fase

-Direito da Seguridade Social – Sérgio Pinto Martins – ATLAS;-Ler leis n. 8212/91, 8213/91 e Respectivo Decreto Regulamentar.

Prestar Atenção nas constantes alterações legislativas.Se não houver tempo, na primeira fase, leia apenas os artigos da

Constituição referentes a seguridade e previdência social e também os dispositivos das Leis 8212/91 e 8213/91.

4.8)DIREITO COMERCIAL

Somente exigido na primeira fase

-Manual de Direito Comercial – Fábio Ulhoa Coelho – Saraiva-Resumo de Direito Comercial – Maximilianus Cláudio Américo

Füher – Malheiros Editores-ler lei de Falências;-Ler o novo código civil (Lei n. 10406/02) sobre a estrutura das

sociedades comerciais e empresas.

4.9)DIREITO PENAL

Somente exigido na primeira fase.-Ler os dispositivos do Código Penal de acordo com as matérias do

Edital-SINOPSES JURÍDICAS DE DIREITO PENAL, VOLUME 07,

Vitor Eduardo Rios Gonçalves - Saraiva-Direito Penal Parte Especial – Giampaolo Poggio Smanio –

Fundamentos Jurídicos – ATLASSe não houver tempo, leia apenas os artigos do Código Penal.

4.10)DIREITO CONSTITUCIONAL

Exigido na primeira, segunda, e quarta fases. -Curso de Direito Constitucional do Trabalho – 2 a Edição – Arnaldo

Süssekind – Editora Renovar-Direito Constitucional – Alexandre de Moraes - Atlas;-Curso de Direito Constitucional Positivo – José Afonso da Silva –

Malheiros Editores;Curso de Direito Constitucional – Celso Ribeiro Bastos – Saraiva.-Ler a Constituição Inteira, fixando bem os artigos.O Direito Constitucional passou a ter enfoque especial em razão da

nova Resolução do TST, inserindo-o, inclusive na fase oral.Na primeira fase, somente a Constituição Federal deve ser lida.Nas segunda e quarta fases, leia um ou duas obras de doutrina.

4.11)DIREITO CIVIL

Matéria exigida na primeira e segunda fases.Face à vigência do novo código civil, a matéria deve ser uma

constante na primeira e segunda fases. Por isso, dê atenção especial ao Direito Civil. Tópicos do Código Civil a estudar: parte geral, obrigações,

contratos e responsabilidade civil.Obras indicadas:-Novo Curso de Direito Civil, Volumes I, II e III, relativos a parte

geral, obrigações e contratos e responsabilidade civil- Saraiva-SP – PABLO STOLZE GAGLIANO E RODOLFO PAMPLONA FILHO.

-Direito Civil , Volumes I, II, III e IV , Atlas – SÍLVIO DE SALVO VENOSA.

-Sinopses de Direito Civil – Carlos Roberto Gonçalves, Volumes 1, 5, 6 e 6, tomo II – Saraiva-SP.

-Novo Código Civil e Legislação Extravagantes anotados – Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – RT.

-Novo Código Civil e Comercial - Anotado e Comparado. E o que se aplica ao Trabalho – João Augusto da Palma - LTR

-O Novo Código Civil e o Direito do Trabalho – Edilton Meirelles – LTR.

As edições devem estar atualizadas de acordo com o novo código civil que entra em vigor em janeiro de 2003 (lei n. 10.406/02).

Escolhemos as obras de Silvio Venosa e Pablo Stolze, por serem obras de linguagem fácil e por estarem bem atualizadas.

Em decorrência da Edição do Novo Código Civil, procure compreender os reflexos da nova legislação civil no direito do trabalho.

Na primeira fase leia somente o Código.Na segunda, escolha uma obra de doutrina, ou, se não houve tempo,

leia as sinopses.