Compêndio de Ensaios Jurídicos: Justiça Ambiental

Tau Lima Verdan Rangel

COMPNDIO DE ENSAIOS

JURDICOS: JUSTIA AMBIENTAL

COMPNDIO DE ENSAIOS JURDICOS:

JUSTIA AMBIENTAL

Capa: Tarsila do Amaral, Morro da Favela, 1924.

ISBN: 978-1515281382

Editorao, padronizao e formatao de

texto


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Contedo, citaes e referncias

bibliogrficas

O autor

de inteira responsabilidade do autor os conceitos

aqui apresentados. Reproduo dos textos

autorizada mediante citao da fonte.

A P R E S E N T A O

Tradicionalmente, o Direito reproduzido

por meio de doutrinas, que constituem o

pensamento de pessoas reconhecidas pela

comunidade jurdica em trabalhar,

academicamente, determinados assuntos. Assim, o

saber jurdico sempre foi concebido como algo

dogmtico. possvel, luz da tradicional viso

empregada, afirmar que o Direito um campo no

qual no se incluem somente as instituies legais,

as ordens legais, as decises legais; mas, ainda, so

computados tudo aquilo que os especialistas em leis

dizem acerca das mencionadas instituies, ordens e

decises, materializando, comumente, uma meta

direito. No Direito, a construo do conhecimento

advm da interpretao de leis e as pessoas

autorizadas a interpretar as leis so os juristas.

Contudo, o alvorecer acadmico que

presenciado pelos Operadores do Direito, que se

debruam no desenvolvimento de pesquisas, passa a

conceber o conhecimento de maneira prtica,

utilizando as experincias empricas e o contorno

regional como elementos indissociveis para a

compreenso do Direito. Ultrapassa-se a tradicional

viso do conhecimento jurdico como algo dogmtico,

buscando conferir molduras acadmicas, por meio

do emprego de mtodos cientficos. Neste aspecto, o

Compndio de Ensaios Jurdico objetiva

disponibilizar para a comunidade interessada uma

coletnea de trabalhos, reflexes e inquietaes

produzida durante a formao acadmica do autor.

Debruando-se especificamente sobre a temtica de

Justia Ambiental, o presente busca estabelecer

uma abordagem interdisciplinar sobre conflitos

envolvendo populaes tradicionalmente

vulnerabilizadas.

Boa leitura!


S U M R I O

A proeminncia do Recurso Especial n 1.310.471-

SP: Do reconhecimento jurisprudencial da injustia

ambiental e do princpio do in dubio pro

salute ..................................................................... 06

Desenvolvimento econmico e o agravamento da

injustia ambiental: contornos ao racismo ambiental

no Brasil ................................................................ 48

O fenmeno da industrializao como elemento

agravador da injustia ambiental ........................ 93

Princpios da Justia Ambiental: breve

explicitao ............................................................ 142

Singelos apontamentos ao Manifesto de

Lanamento da Rede Brasileira de Justia

Ambiental: breve painel ........................................ 179

6

A PROEMINNCIA DO RECURSO

ESPECIAL N 1.310.471-SP: DO

RECONHECIMENTO JURISPRUDENCIAL

DA INJUSTIA AMBIENTAL E DO

PRINCPIO DO IN DBIO PRO SALUTE

Resumo: No decorrer das ltimas dcadas, em

especial a partir de 1980, os temas associados

questo ambiental passaram a gozar de maior

destaque no cenrio mundial, devido, em grande

parte, com a confeco de tratados e diplomas

internacionais que enfatizaram a necessidade da

mudana de pensamentos da humanidade, orientado,

maiormente, para a preservao do meio ambiente.

Concomitantemente, verifica-se o fortalecimento de

um discurso participativo de comunidades e

grupamentos sociais tradicionais nos processos

decisrios. Observa-se, desta maneira, que foi

conferido maior destaque ao fato de que a

proeminncia dos temas ambientais foi iada ao

status de problema global, alcanado, em sua

rubrica, no apenas a sociedade civil diretamente

afetada, mas tambm os meios de comunicao e os

7

governos de diversas reas do planeta. Tal cenrio

facilmente verificvel na conjuno de esforos, por

partes de grande parte dos pases, para minorar os

impactos ambientais decorrentes da emisso de

poluentes e os adiantados estgios de degradao de

ecossistemas frgeis. Assim, o presente busca

estabelecer um singelo exame sobre os princpios da

justia ambiental e seus reflexos no reconhecimento

da incidncia desta ramificao em conflitos dotados

de aspectos plurais.

Palavras-chaves: Desenvolvimento Econmico.

Meio Ambiente Urbano. Justia Ambiental.

Princpios da Justia Ambiental.

Sumrio: 1 Consideraes Iniciais; 2 O Espao

Urbano em uma Perspectiva Ambiental: A

Ambincia do Homem Contemporneo em Anlise; 3

O Fenmeno da Industrializao como Elemento

Agravador da Injustia Ambiental: O Embate entre o

Desenvolvimento Econmico e o Meio Ambiente

Ecologicamente Equilibrado; 4 A Proeminncia do

Recurso Especial n 1.310.471-SP: Do

Reconhecimento Jurisprudencial da Injustia

Ambiental e do Princpio do In dbio pro salute

8

1 CONSIDERAES INICIAIS

No decorrer das ltimas dcadas, em






mudana de pensamentos da humanidade,

orientado, maiormente, para a preservao do meio

ambiente. Concomitantemente, verifica-se o

fortalecimento de um discurso participativo de

comunidades e grupamentos sociais tradicionais nos

processos decisrios. Observa-se, desta maneira,

que foi conferido maior destaque ao fato de que a









9


ecossistemas frgeis.

Nesse passo, a industrializao de

pequenos e mdios centros urbanos, notadamente

nos pases subdesenvolvidos, encerra a dicotomia do

almejado desenvolvimento econmico, encarado

como o refulgir de uma nova era de prosperidade em

realidades locais estagnadas e desprovidas de

dinamicidade, e a degradao ambiental,

desencadeando verdadeira eco-histeria nas

comunidades e empreendimentos diretamente

afetados. Por vezes, o discurso desenvolvimentista

utilizado na instalao de indstrias objetiva, em

relao populao diretamente afetada, expor to

somente os aspectos positivos da alterao dos

processos ambientais, suprimindo as consequncias,

quando inexistente planejamento prvio,

socioambientais. Diante deste cenrio, o presente, a

partir do referencial adotado, busca conjugar uma

anlise proveniente do entendimento da justia

ambiental, colhendo das discusses propostas por

Henri Acselrad, Selene Herculano e Jos Augusto

de Pdua, sobretudo, no que se refere

10

caracterizao de variveis repetidas nos processos

de instalao de empreendimento econmicos, em

especial a populao diretamente afetada.

De igual modo, o presente socorre-se do

aporte doutrinrio apresentado pelo Direito

Ambiental e pelo Direito Urbanstico, calcado nos

conceitos tradicionais e imprescindveis para o

fomento da discusso, utilizando, para tanto, do

discurso apresentado por Paulo Affonso Leme

Machado, Paulo Bessa Antunes Filho, Celso

Antonio Pacheco Fiorillo, Jos Afonso da Silva e

Romeu Thom. Ora, os conflitos socioambientais,

advindos do agravamento da injustia ambiental

experimentada por comunidades, d ensejo

discusso acerca do embate entre os princpios

constitucionais do desenvolvimento econmico e do

meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos

alados condio de elementos para

materializao da dignidade da pessoa humana.

2 O ESPAO URBANO EM UMA

PERSPECTIVA AMBIENTAL: A AMBINCIA

DO HOMEM CONTEMPORNEO EM

11

ANLISE

Inicialmente, ao adotar como ponto inicial

de anlise o meio ambiente e sua relao direta com

o homem contemporneo, necessrio faz-se

esquadrinhar a concesso jurdica apresentada pela

Lei N. 6.938, de 31 de agosto de 1981 (2013), que

dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente,

seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e

d outras providncias. Aludido diploma, ancorado

apenas em uma viso hermtica, concebe o meio

ambiente como um conjunto de condies, leis e

influncias de ordem qumica, fsica e biolgica que

permite, abriga e rege a vida em todas as suas

formas. Nesse primeiro momento, possvel deixar

em clara evidncia que o tema dotado de

complexidade e fragilidade, eis que dialoga uma

sucesso de fatores distintos, os quais so

facilmente distorcidos e deteriorados devido ao

antrpica.

Jos Afonso da Silva (2009, p. 20), ao

traar definio acerca de meio ambiente, descreve-o

como a interao do conjunto de elementos

12

naturais, artificiais e culturais que propiciem o

desenvolvimento equilibrado da vida em todas as

suas formas. Celso Antnio Pacheco Fiorillo (2012,

p. 77), por sua vez, afirma que a concepo

definidora de meio ambiente est pautada em um

iderio jurdico despido de determinao, cabendo,

diante da situao concreta, promover o

preenchimento da lacuna apresentada pelo

dispositivo legal supramencionado. Trata-se, com

efeito, de tema revestido de macia fluidez, eis que o

meio ambiente est diretamente associado ao ser

humano, sofrendo os influxos, modificaes e

impactos por ele proporcionados. No possvel,

ingenuamente, conceber, na contemporaneidade, o

meio ambiente apenas como uma floresta densa ou

ecossistemas com espcies animais e vegetais

prprios de uma determinada regio; ao reverso,

imprescindvel alinhar o entendimento da questo

em debate com os anseios apresentados pela

sociedade contempornea. Nesta linha de exposio,

o Ministro Luiz Fux, ao apreciar a Ao Direta de

Inconstitucionalidade N. 4.029/AM, j salientou,

oportunamente, que:

13

[...] o meio ambiente um conceito

hoje geminado com o de sade

pblica, sade de cada indivduo,

sadia qualidade de vida, diz a

Constituio, por isso que estou

falando de sade, e hoje todos ns

sabemos que ele imbricado,

conceitualmente geminado com o

prprio desenvolvimento. Se antes

ns dizamos que o meio ambiente

compatvel com o desenvolvimento,

hoje ns dizemos, a partir da

Constituio, tecnicamente, que no

pode haver desenvolvimento seno

com o meio ambiente ecologicamente

equilibrado. A geminao do conceito

me parece de rigor tcnico, porque

salta da prpria Constituio Federal.

(BRASIL, 2015b).

Pelo excerto transcrito, denota-se que a

acepo ingnua do meio ambiente, na condio

estrita de apenas condensar recursos naturais, est

superada, em decorrncia da dinamicidade da vida

contempornea, iado condio de tema dotado de

complexidade e integrante do rol de elementos do

desenvolvimento do indivduo. Tal fato decorre,

sobremodo, do processo de constitucionalizao do

meio ambiente no Brasil, concedendo a elevao de

normas e disposies legislativas que visam

14

promover a proteo ambiental. Ao lado disso, no

possvel esquecer que os princpios e corolrios que

sustentam a juridicidade do meio ambiente foram

alados a patamar de destaque, passando a integrar

ncleos sensveis, dentre os quais as liberdades

pblicas e os direitos fundamentais. Com o advento

da Constituio da Repblica Federativa do Brasil

de 1988, as normas de proteo ambiental so

aladas categoria de normas constitucionais, com

elaborao de captulo especialmente dedicado

proteo do meio ambiente (THOM, 2012, p. 116).

Diante do alargamento da concepo do

meio ambiente, salta aos olhos que se encontra

alcanado por tal acepo o espao urbano,

considerado como a ambincia do homem

contemporneo, o qual encerra as manifestaes e

modificaes propiciadas pela coletividade no

habitat em que se encontra inserta. Trata-se,

doutrinariamente, do denominado meio ambiente

artificial ou meio ambiente humano, estando

delimitado espao urbano construdo, consistente no

conjunto de edificaes e congneres, denominado,

dentro desta sistemtica, de espao urbano fechado,

15

bem como pelos equipamentos pblicos, nomeados

de espao urbano aberto, como salienta Fiorillo

(2012, p. 79). Extrai-se, desse modo, que o cenrio

contemporneo, refletindo a dinamicidade e

complexidade do ser humano, passa a materializar

verdadeiro habitat para o desenvolvimento do

indivduo. Neste sentido, inclusive, Talden Farias

descreve que:

O meio ambiente artificial o

construdo ou alterado pelo ser

humano, sendo constitudo pelos

edifcios urbanos, que so os espaos

pblicos fechados, e pelos

equipamentos comunitrios, que so

os espaos pblicos abertos, como as

ruas, as praas e as reas verdes.

Embora esteja ligado diretamente ao

conceito de cidade, o conceito de meio

ambiente artificial abarca tambm a

zona rural, referindo-se simplesmente

aos espaos habitveis pelos seres

humanos, visto que neles os espaos

naturais cedem lugar ou se integram

s edificaes urbanas artificiais.

(FARIAS, 2009, p. 07).

possvel, assim, caracterizar o meio

ambiente artificial como fruto da interferncia da

ao humana, ou seja, aquele meio-ambiente

trabalhado, alterado e modificado, em sua

16

substncia, pelo homem, um meio-ambiente

artificial (BRITO, 2013). Neste cenrio, o

proeminente instrumento legislativo de tutela do

meio ambiente humano, em um plano genrico, est

assentado na Lei N. 10.257, de 10 de Julho de

2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da

Constituio Federal, estabelece diretrizes gerais da

poltica urbana e d outras providncias, conhecido

como Estatuto da Cidade, afixando os

regramentos e princpios influenciadores da

implementao da poltica urbana, de maneira que

a cidade extrapole sua feio de apenas um

grupamento de indivduos em um determinado

local, passando a desempenhar a funo social.

Fiorillo (2012, p. 467), ao tratar da legislao ora

mencionada, evidencia, oportunamente, que aquela

deu relevncia particular, no mbito do

planejamento municipal, tanto ao plano diretor (art.

4, III, a, bem como arts. 39 a 42 do Estatuto) como

disciplina do parcelamento, uso e ocupao do

solo.

Com efeito, um dos objetivos da poltica

de desenvolvimento urbano previsto no artigo 182

17

da Constituio Federal, so as funes sociais da

cidade, que se realizam quando se consegue

propiciar ao cidado qualidade de vida, com

concretizao dos direitos fundamentais, e em

consonncia com o que disciplina o artigo 225 da

Carta Magna, que garante a todos o direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado. E as funes

sociais da cidade se concretizam quando o Poder

Pblico consegue dispensar ao cidado o direito

habitao, livre circulao, ao lazer e ao trabalho.

Ora, dado ao contedo pertinente ao meio ambiente

artificial, este em muito se relaciona dinmica das

cidades. Desse modo, no h como desvincul-lo do

conceito de direito sadia qualidade de vida

(FIORILLO, 2012, p. 549), tal como o direito

satisfao dos valores da dignidade humana e da

prpria vida. A questo em discusso j sofreu,

inclusive, construo jurisprudencial, sendo

possvel, apenas a ttulo de ilustrao, transcrever:

[...] Praas, jardins, parques e

bulevares pblicos urbanos

constituem uma das mais expressivas

manifestaes do processo

civilizatrio, porquanto encarnam o

ideal de qualidade de vida da cidade,

18

realidade fsico-cultural refinada no

decorrer de longo processo histrico

em que a urbe se viu transformada,

de amontoado catico de pessoas e

construes toscas adensadas, em

ambiente de convivncia que se

pretende banhado pelo saudvel, belo

e aprazvel. 3. Tais espaos pblicos

so, modernamente, objeto de

disciplina pelo planejamento urbano,

nos termos do art. 2, IV, da Lei

10.257/01 (Estatuto da Cidade), e

concorrem, entre seus vrios

benefcios supraindividuais e

intangveis, para dissolver ou

amenizar diferenas que separam os

seres humanos, na esteira da

generosa acessibilidade que lhes

prpria. Por isso mesmo, fortalecem o

sentimento de comunidade, mitigam o

egosmo e o exclusivismo do domnio

privado e viabilizam nobres

aspiraes democrticas, de paridade

e igualdade, j que neles convivem os

multifacetrios matizes da populao:

abertos a todos e compartilhados por

todos, mesmo os "indesejveis", sem

discriminao de classe, raa, gnero,

credo ou moda. 4. Em vez de resduo,

mancha ou zona morta - bolses

vazios e inteis, verdadeiras pedras

no caminho da plena e absoluta

explorabilidade imobiliria, a

estorvarem aquilo que seria o destino

inevitvel do adensamento -, os

espaos pblicos urbanos cumprem,

muito ao contrrio, relevantes funes

de carter social (recreao cultural e

esportiva), poltico (palco de

manifestaes e protestos populares),

esttico (embelezamento da paisagem

19

artificial e natural), sanitrio (ilhas

de tranquilidade, de simples

contemplao ou de escape da

algazarra de multides de gente e

veculos) e ecolgico (refgio para a

biodiversidade local). [...]. (Superior

Tribunal de Justia Segunda Turma/ REsp 1.135.807/RS/ Relator:

Ministro Herman Benjamin/ Julgado

em 15.04.2010/ Publicado no DJe em

08.03.2012) (BRASIL, 2015a).

O meio ambiente humano passa a ser

dotado de uma ordem urbanstica, consistente no

conjunto de normas, dotadas de ordem pblica e de

interesse social, que passa a regular o uso da

propriedade urbana em prol da coletividade, da

segurana, do equilbrio ambiental e do bem-estar

dos cidados. A ordem urbanstica deve significar a

institucionalizao do justo na cidade. No uma

ordem urbanstica como resultado da opresso ou

da ao corruptora de latifundirios e especuladores

imobilirios, porque a seria a desordem urbanstica

gerada pela injustia (MACHADO, 2013, p. 446).

Nesta perspectiva, est-se diante de um nvel de

planejamento que objetiva estabelecer patamares

mnimos de organizao do uso dos diversos

fragmentos de um determinado recorte espacial,

20

atentando-se para as potencialidades e capacidades

inerentes aos sistemas ambientais desse espao,

sobremodo na ambincia urbana que, devido

complexidade a populao, apresenta intersees

peculiares. Ao lado disso, no possvel deixar de

destacar que os ambientes urbanos tendem a ser

diretamente influenciados e modificados pela

realidade social.

Trata-se de uma significao em busca

por uma ordem na utilizao do espao sob

planejamento, de maneira que assegure a

integridade ambiental, a manuteno dos servios

ambientais, a reproduo de seus recursos e a

manuteno dentro de uma trajetria evolutiva

estvel (o que significa no criar um desequilbrio

irreversvel que leve degradao da paisagem).

Enfim, a busca pela sustentabilidade na utilizao

do espao (VICENS, 2012, p. 197). Ultrapassa-se,

diante do painel pintado, a concepo de que os

centros urbanos, por sua essncia, so apenas

aglomerados de indivduos, por vezes, estratificados

em decorrncia de sua condio social e econmica.

Absolutamente, ainda que esteja em um plano,

21

corriqueiramente, terico, possvel observar que a

preocupao em torno das cidades foi alada

condio de desenvolvimento de seus integrantes,

passa a sofrer forte discusso, em especial quando a

temtica est umbilicalmente atrelada aos

processos de remoo de comunidades ou, ainda,

alterao do cenrio tradicional, a fim de comportar

os empreendimentos industriais.

3 O FENMENO DA INDUSTRIALIZAO

COMO ELEMENTO AGRAVADOR DA

INJUSTIA AMBIENTAL: O EMBATE ENTRE

O DESENVOLVIMENTO ECONMICO E O

MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE

EQUILIBRADO

O modelo de desenvolvimento liberal,

estruturado no de individualismo econmico e

mercado, consistindo na confluncia de articulaes

entre a propriedade privada, iniciativa econmica

priva e mercada, passa a apresentar, ainda na

dcada de 1960, os primeiros sinais da problemtica

socioambiental. Esse modelo de crescimento

22

orientado por objetivos materiais e econmico

puramente individualista, regido por regras

jurdicas de natureza privada, dissociou a natureza

da economia, alheando desta, os efeitos

devastadores dos princpios econmicos na

natureza (FRAGA, 2007, p. 02). Entre o final da

dcada de 1960 at 1980, o discurso, envolvendo a

questo ambiental, explicitava a preocupao com o

esgotamento dos recursos naturais que eram

dotados de maior interesse econmico, sobretudo no

que se referia explorao do petrleo. Verifica-se,

neste primeiro contato, que a questo do meio

ambiente estava cingida preocupao com a

sobrevivncia da espcie humana, numa aspecto

puramente econmico.

Diante da possibilidade do exaurimento

dos recursos naturais dotados de aspecto econmico

relevante, possvel observar uma crise civilizatria

advinda no apenas da escassez daqueles,

proporo que so degradados, mas tambm em

decorrncia do modelo econmico adotado, o qual,

por seu aspecto, desencadeou um desequilbrio

ambiental macio colocando em risco a

23

sobrevivncia da espcie humana, assim como, na

trilha dos efeitos produzidos, o aumento do

desemprego pela mecanizao dos meios de

produo, a misria e a marginalidade social. O

processo predatrio ambiental potencializa um

cenrio catico urbano, verificado, sobretudo, nos

grandes centros, com formao de comunidades

carentes e favelas, reduto da populao

marginalizada, constituindo verdadeiro bolso de

pobreza.

Conforme Lester R. Brown (1983, p. 05),

as ameaas civilizao so provocadas pela eroso

do solo a deteriorao dos sistemas biolgicos e

esgotamento das reservar petrolferas, alm do

comprometimento de elementos essenciais

existncia humana, como, por exemplo, acesso

gua potvel. Aludidas ameaas desencadeiam

tenses ambientais que se concretizam em crises

econmicas, causadas pela dependncia de alguns

pases dos produtos alimentcios oriundos de outros

pases, bem como das fontes de energia produzidas

pelos combustveis fsseis. possvel, neste cenrio,

verificar que a crise socioambiental, surgida nos

24

Estados Unidos, a partir da dcada de 1960, devido

mecanizao dos meios de produo e a

dependncia de recursos naturais, em especial

matrizes energticas (petrleo), de outros pases,

forneceu o insumo carecido para a construo da

justia ambiental, advinda da criatividade dos

movimentos sociais forjados pela luta da populao

afrodescendente que protestava contra a

discriminao causada pela maior exposio desta

populao aos lixos qumicos, radioativos e

indstrias geradoras de poluentes. Selene

Herculano, ao abordar a definio do tema, coloca

em destaque:

Por Justia Ambiental entenda-se o

conjunto de princpios que asseguram

que nenhum grupo de pessoas, sejam

grupos tnicos, raciais ou de classe,

suporte uma parcela desproporcional

das consequncias ambientais

negativas de operaes econmicas,

de polticas e programas federais,

estaduais e locais, bem como

resultantes da ausncia ou omisso de

tais polticas [...]

Complementarmente, entende-se por

Injustia Ambiental o mecanismo pelo

qual sociedades desiguais destinam a

maior carga dos danos ambientais do

desenvolvimento a grupos sociais de

25

trabalhadores, populaes de baixa

renda, grupos raciais discriminados,

populaes marginalizadas e mais

vulnerveis. (HERCULANO, 2002, p.

03).

Pela moldura ofertada pela justia

ambiental, infere-se que nenhum grupo de pessoas,

seja em decorrncia de sua condio tnica, raciais

ou de classe, suporte ma parcela desproporcional de

degradao do espao coletivo.

Complementarmente, entende-se por injustia

ambiental a condio de existncia coletiva prpria

a sociedade desiguais onde operam mecanismos

sociopolticos que destinam a maior carga dos danos

ambientais (ACSELRAD; HERCULANO; PDUA,

2004, p. 09). Diante do exposto, o termo justia

ambiental afigura-se como uma definio

aglutinadora e mobilizadora, eis que permite a

integrao de dimenses ambiental, social e tica da

sustentabilidade e do desenvolvimento,

corriqueiramente dissociados nos discursos e nas

prticas. Tal conceito contribui para reverter a

fragmentao e o isolamento de vrios movimentos

sociais frente ao processo de globalizao e

26

reestruturao produtiva que provoca perda de

soberania, desemprego, precarizao do trabalho e

fragilizao do movimento sindical e social como

todo (ACSELRAD; HERCULANO, PDUA, 2004,

p. 18).

Neste quadrante, mais que uma

expresso do campo do direito, justia ambiental

assume verdadeira feio de reflexo, mobilizao e

bandeira de luta de diversos sujeito e entidades, ais

como associaes de moradores, sindicatos, grupos

direta e indiretamente afetados por diversos riscos,

ambientalistas e cientistas. Joan Martnez Alier

(2007, p. 35) colocou em destaque que, at muito

recentemente, a justia ambiental como um

movimento organizado permaneceu limitado ao seu

pas de origem, conquanto o ecologismo popular,

tambm denominado de ecologismo dos pobres,

constituam denominaes aplicadas a movimentos

populares caractersticos do Terceiro Mundo que se

rebela contra os impactos ambientais que ameaam

a populao mais carente, que constitui a ampla

maioria do contingente populacional em muitos

pases. aspecto tradicional dessas movimentaes

27

populares, a base camponesa cujos campos ou terras

destinadas para pastos tm sido destrudos pela

minerao ou pedreiras; movimentos de pescadores

artesanais contra os barcos de alta tecnologia ou

outras foram de pesca industrial que impacta

diretamente o ambiente marinho em que desenvolve

a atividade; e, ainda, por movimentos contrrios s

minas e fbricas por parte de comunidades

diretamente atingidas pela contaminao do ar ou

que vivem rio abaixo das instalaes industriais

poluidoras.

Ao lado disso, em realidades nas quais as

desigualdades alcanam maior destaque, a exemplo

do Brasil e seu cenrio social multifacetado, dotado

de contradies e antagonismos bem peculiares, a

universalizao da temtica de movimentos

sustentados pela busca da justia ambiental alcana

vulto ainda maior, assumindo outras finalidades

alm das relacionadas essencialmente ao meio

ambiente, passando a configurar os anseios da

populao diretamente afetada, revelando-se, por

vezes, ao pavilho que busca minorar ou contornar

um histrico de desigualdade e antagonismo que se

28

arrasta culturalmente. Trata-se, pois, de um

discurso pautado na denncia de um quadro de

robusta injustia social, fomentado pela desigual

distribuio do poder e da riqueza e pela

apropriao, por parte das classes sociais mais

abastadas, do territrio e dos recursos naturais,

renegando, margem da sociedade, grupamentos

sociais mais carentes, lanando-os em bolses de

pobreza. imperioso explicitar que os aspectos

econmicos apresentam-se, no cenrio nacional,

como a flmula a ser observada, condicionando

questes socioambientais, dotadas de maior

densidade, a um patamar secundrio. Selene

Herculano coloca em destaque que:

A temtica da Justia Ambiental nos

interessa em razo das extremas

desigualdades da sociedade brasileira.

No Brasil, o pas das grandes

injustias, o tema da justia

ambiental ainda incipiente e de

difcil compreenso, pois a primeira

suposio de que se trate de alguma

vara especializada em disputas

diversas sobre o meio ambiente. Os

casso de exposio a riscos qumicos

so pouco conhecidos e divulgados,

[...], tendendo a se tornarem

problemas crnicos, sem soluo.

29

Acrescente-se tambm que, dado o

nosso amplo leque de agudas

desigualdades sociais, a exposio

desigual aos riscos qumicos fica

aparentemente obscurecida e

dissimulada pela extrema pobreza e

pelas pssimas condies gerais de

vida a ela associadas. Assim,

ironicamente, as gigantescas

injustias sociais brasileiras

encobrem e naturalizam a exposio

desigual poluio e o nus desigual

dos custos do desenvolvimento.

(HERCULANO, 2008, P. 05).

A partir das ponderaes articuladas,

verifica-se, no territrio nacional, o aparente

embate entre a busca pelo desenvolvimento

econmico e o meio ambiente ecologicamente

equilibrado torna-se palpvel, em especial quando a

questo orbita em torno dos processos de

industrializao, notadamente nos pequenos e

mdios centros urbanos, trazendo consigo a

promessa de desenvolvimento. Neste aspecto, a

acepo de desenvolvimento traz consigo um

carter mtico que povoa o imaginrio comum,

especialmente quando o foco est assentado na

alterao da mudana social, decorrente da

instalao de empreendimentos de mdio e grande

30

porte, promovendo a dinamizao da economia local,

aumento na arrecadao de impostos pelo Municpio

em que ser instalada e abertura de postos de

trabalho.

O grande atrativo aos centros urbanos

faz com que o crescimento se d de forma

desordenada, gerando diversos problemas cuja

soluo passa pela implementao de polticas

pblicas, necessariamente antecedidas de um

planejamento (ARAJO JNIOR, 2008, p. 239).

Constata-se, com clareza, que o modelo econmico

que orienta o escalonamento de interesses no

cenrio nacional, sobrepuja, de maneira macia,

valores sociais, desencadeando um sucedneo de

formas de violncia social, degradao ambiental e

aviltamento ao indivduo, na condio de ser dotado

de dignidade e inmeras potencialidades a serem

desenvolvidas. Todavia, no mais possvel

examinar as propostas de desenvolvimento

econmico desprovida de cautela, dispensando ao

assunto um olhar crtico e alinhado com elementos

slidos de convico, notadamente no que se refere

s consequncias geradas para as populaes

31

tradicionais corriqueiramente atingidas e

sacrificadas em nome do desenvolvimento

econmico.

No mais possvel corroborar com a

ideia de desenvolvimento sem

submet-la a uma crtica efetiva,

tanto no que concerne aos seus modos

objetivos de realizao, isto , a

relao entre aqueles residentes nos

locais onde so implantados os

projetos e os implementadores das

redes do campo do desenvolvimento;

quanto no que concerne s

representaes sociais que conformam

o desenvolvimento como um tipo de

ideologia e utopia em constante

expanso, neste sentido um ideal

incontestvel [...] O desenvolvimento ou essa crena da qual no se

consegue fugir -carrega tambm o seu

oposto, as formas de organizao

sociais que, muitas vezes vulnerveis

ao processo, so impactadas durante a

sua expanso. justamente pensando

nos atores sociais (KNOX;

TRIGUERO, 2011, p. 02).

imperioso conferir, a partir de uma

tica alicerada nos conceitos e aportes

proporcionados pela justia ambiental, uma

ressignificao do conceito de desenvolvimento,

alinhando-o diretamente questo ambiental, de

32

maneira a superar o aspecto eminentemente

econmico do tema, mas tambm dispensando uma

abordagem socioambiental ao assunto. A

reestruturao da questo resulta de uma

apropriao singular da temtica do meio ambiente

por dinmicas sociopolticas tradicionalmente

envolvidas com a construo da justia social

(ACSELRAD, 2010, p. 108). Salta aos olhos que o

processo de reconstruo de significado est

intimamente atrelado a uma reconstituio dos

espaos em que os embates sociais florescem em

prol da construo de futuros possveis. Justamente,

neste espao a temtica ambiental passa a ganhar

maior visibilidade, encontrado arrimo em assuntos

sociais do emprego e da renda.

Tal fato deriva da premissa que o

acentuado grau de desigualdades e de injustias

socioeconmicas, tal como a substancializada

poltica de omisso e negligencia no atendimento

geral s necessidades das classes populares, a

questo envolvendo discusses acerca da (in)justia

ambiental deve compreender mltiplos aspectos,

dentre os quais as carncias de saneamento

33

ambiental no meio urbano, a degradao das terras

usadas para a promoo assentamentos

provenientes da reforma agrria, no meio rural. De

igual modo, imperioso incluir na pauta de

discusso o tema, que tem se tornado recorrente,

das populaes de pequenos e mdios centros

urbanos diretamente afetados pelo recente

fenmeno de industrializao, sendo, por vezes,

objeto da poltica de remoo e reurbanizao. Ora,

crucial reconhecer que os moradores dos subrbios

e periferias urbanas, nas quais os passivos

socioambientais tendem a ser agravados, em razo

do prvio planejamento para dialogar o

desenvolvimento econmico e o direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado.

mister que haja uma ponderaes de

interesses, a fim de promover o desenvolvimento

sustentvel, conversando os interesses econmicos e

a necessidades das populaes afetadas de terem

acesso ao meio ambiente preservado ou, ainda,

minimamente degradado, de modo a

desenvolverem-se, alcanando, em fim ltimo, o

utpico, porm sempre recorrido, conceito

34

constitucional de dignidade humana. O sedimento

que estrutura o iderio de desenvolvimento

sustentvel, como Paulo Bessa Antunes (2012, p.

17) anota, busca estabelecer uma conciliao a

conservao dos recursos ambientais e o

desenvolvimento econmico, assegurando-se atingir

patamares mais dignos e humanos para a populao

diretamente afetada pelos passivos socioambientais.

Paulo Affonso Leme Machado destaca, ao

esquadrinhar o conceito de desenvolvimento

sustentvel, que:

O antagonismo dos termos desenvolvimento e sustentabilidade aparece muitas vezes, e no pode ser

escondido e nem objeto de silncio por

parte dos especialistas que atuem no

exame de programas, planos e

projetos de empreendimentos. De

longa data, os aspectos ambientais

foram desatendidos nos processos de

decises, dando-se um peso muito

maior aos aspectos econmicos. A

harmonizao dos interesses em jogo

no pode ser feita so preo da

desvalorizao do meio ambiente ou

da desconsiderao de fatores que

possibilitam o equilbrio ambiental

(MACHADO, 2013, p. 74).

De outro modo, denota-se que o fenmeno

35

de industrializao, em especial atividades

mineradoras e petrolferas, nos pequenos e mdios

centros urbanos tem apresentado um discurso

pautado no desenvolvimento. Trata-se, com efeito,

de uma panaceia, na qual a possibilidade de injeo

de capital na realidade local, proveniente da

ampliao do aumento de arrecadao de tributos,

tal como a disfarada promessa de gerao de

postos de emprego e dinamizao da economia, tem

afigurado como importante pilar para o apoio de

tais processos. assim que a fora econmica das

grandes corporaes transformou-se em fora

poltica posto que eles praticamente habilitaram-

se a ditar a configurao das polticas urbanas,

ambientais e sociais (ACSELRAD, 2006, p. 31),

obtendo o elastecimento das normas com o

argumento de sua suposta capacidade de gerar

emprego e receitas pblicas.

Neste aspecto, ao suprimir variveis

socioambientais, em especial a remoo de

populaes para comportar a instalao de

empreendimentos industriais, tende a agravar,

ainda mais, o quadro delicado de antagonismos

36

sociais, nos quais a vulnerabilidade das populaes

diretamente afetadas agrava o cenrio de injustia

ambiental. A populao, sobretudo aquela colocada

margem da sociedade, constituinte das

comunidades carentes e favelas que materializam

os bolses de pobreza dos centros urbanos,

desconsiderada pela poltica econmica, alicerada

na atrao do capital que, utilizando sua capacidade

de escolher os locais preferenciais para a instalao

de seus investimentos, forando as populaes

diretamente afetadas a conformar-se com os riscos

socioambientais produzidos pelo empreendimento

instalado na proximidade de suas residncias,

alterando, de maneira macia, o cenrio existente.

Tal fato decorre, corriqueiramente, da ausncia das

mencionadas populaes de se retirarem do local ou

so levadas a um deslocamento forado, quando se

encontram instaladas em ambientes favorveis aos

investimentos (FRAGA, 2007, p.08).

A atuao das empresas subsidiada pela

ao do governo, no sentido de apresentar aes e

conjugao esforos para o denominado

desenvolvimento sustentvel, agindo sob o

37

argumento do mercado, objetivando promover

ganhos de eficincia e ativar mercados,

ambicionando evitar o desperdcio de matria e

energia. Concretamente, a lgica em destaque no

prospera, mas sim padece diante de um cenrio no

qual, devido industrializao e instalao de

empreendimentos, sem o prvio planejamento, h o

agravamento da injustia ambiental, em especial

em locais nos quais a vulnerabilidade da populao

afetada patente, havendo o claro sacrifcio daquela

em prol do desenvolvimento local. A injustia e a

discriminao, portanto, aparecem na apropriao

elitista do territrio e dos recursos naturais, na

concentrao dos benefcios usufrudos do meio

ambiente e exposio desigual da populao

poluio e aos custos ambientais do

desenvolvimento (ACSELRAD; HERCULANO;

PDUA, 2004, P. 10).

4 A PROEMINNCIA DO RECURSO

ESPECIAL N 1.310.471-SP: DO

RECONHECIMENTO JURISPRUDENCIAL DA

INJUSTIA AMBIENTAL E DO PRINCPIO

38

DO IN DBIO PRO SALUTE

Em um primeiro painel, luz da moldura

apresentada at o momento, cuida reconhecer a

proeminncia do Recurso Especial n 1.310.471-SP,

cuja relatoria incumbiu ao Ministro Herman

Benjamin, notadamente por ser o paradigmtico

entendimento que reconhece, expressamente, a

injustia ambiental e o princpio do in dbio pro

salute. Em sua fundamentao, o Ministro, de

maneira expressa, faz aluso expressa a realidade

nacional, sobretudo no que toca a distribuio

discriminatria de riscos ambientais, recaindo sobre

a populao tradicional invisibilizada e inexpressiva

na arena da construo de decises. H que se

apontar que o reconhecimento, por parte do

Superior Tribunal de Justia, do fenmeno

contemporneo da injustia ambiental fortalece,

ainda mais, os debates que orbitam em torno das

populaes sacrificadas institucionalmente em prol

do discurso desenvolvimentista que orienta o

capitalismo predatrio. No mais, oportuno,

tambm, transcrever que:

39

O episdio de plumbemia de Bauru

recebeu ampla cobertura e divulgao

nos meios de comunicao local e

nacional, tanto pelo tipo de

contaminante, como por envolver

crianas. Aqui, como a realidade

comum no mundo todo em casos de

graves incidentes de poluio por

resduos txicos ou perigosos, em sua

grande maioria as vtimas so

pessoas humildes, incapazes, pela

baixa instruo, de conhecer e

antecipar riscos associados a metais

pesados e a agentes carcinognicos,

mutagnicos, teratognicos e

ecotxicos. Ademais, prisioneiras da

indigncia social que as aflige, no se

encontram em condies de evitar ou

mitigar a exposio contaminao

letal, mudando a localizao de suas

precrias residncias. Infelizmente, o

Brasil mostra-se prdigo em

distribuio discriminatria de riscos

ambientais. Como se no bastasse a

misria material de bolses urbanos e

rurais da populao, fenmeno que

ainda nos atormenta e envergonha

como nao, aps a Segunda Guerra

Mundial e na esteira do processo de

industrializao que ganhou flego a

partir de ento, agregamos e

impingimos a essa multido de

excludos sociais (= injustia social) a

ndoa de prias ambientais (=

injustia ambiental). Substitumos, ou

sobrepusemos, segregao racial e

social - herana da discriminao das

senzalas, da pobreza da enxada e das

favelas - a segregao pela poluio,

isto , decorrente da geografia da

40

contaminao industrial e mineral, do

esgoto a cu aberto e da paisagem

desidratada dos seus atributos de

beleza (BRASIL, 2015a, p. 03).

imprescindvel destacar que, na

interpretao conferida pelo Recurso Especial n

1.310.471-SP, o Ministro Relator colocou em

destaque que o processo de agravamento da

injustia ambiental deriva do desenvolvimento

predatrio que tende a utilizar a multido de

excludos sociais como massa populacional a ser,

tradicionalmente, sacrificada em prol dos avanos

econmicos. Assim, no bastasse a condio social j

consolidada, aps a Segunda Guerra Mundial,

ainda consoante o Ministro Relator, foi agravada em

decorrncia dos passivos ambientais que a

populao passou a suportar. Mais que isso, a

deteriorao ambiental, em conjuno com

empreendimentos potencialmente poluidores,

contribuiu, sobremaneira, para o agravamento das

questes vinculadas sade, notadamente em

decorrncia da nocividade e poluio de algumas

atividades desenvolvidas. Portanto, diante da

situao de incertezas, incumbe ao Poder Judicirio

41

interpretar in dbio pro salute, priorizando

salvaguardar a sade da populao que pode ser

afetada pelas consequncias dos empreendimentos

implantados, reafirmando, assim, a proeminncia

da vida e da sade como valores que afiguram no

topo dos valores a serem protegidos pelo

ordenamento jurdico. Sobre a temtica esposada, o

Ministro Relator estabeleceu que:

Consequentemente, sob o manto da

razoabilidade, o Judicirio pode - e

por se tratar de sade humana, deve -

adotar referncias mais rigorosas da

Organizao Mundial de Sade -

OMS. Primeiro, porque, muito alm

de ordinrio e fortuito aplicador-cego

de normas regulamentares expedidas

pela Administrao Pblica, nem

sempre isenta na salvaguarda dos

vulnerveis ou imune captura

precisamente por aqueles a quem

incumbiria controlar, o juiz , antes

de tudo, fiscal ltimo da eficcia da

norma constitucional que garante, de

maneira absoluta, a sade como

direito de todos e dever do Estado (art. 196, caput, da Constituio).

Segundo, porque, no campo sanitrio-

ambiental, mais do que em qualquer

outro, imperam desinibidamente o

princpio in dubio pro salute e o

princpio da precauo, ilao lgica

da constatao de que, no topo dos

valores mais preciosos e resguardados

42

pelo ordenamento, acham-se a vida e

a sade. Terceiro, porque no universo

dos agentes txicos, carcinognicos,

mutagnicos, teratognicos e

ecotxicos, exatamente pelos riscos

individuais e coletivos a que se

submetem pessoas, geraes futuras e

meio ambiente, o juiz est adstrito

leitura e aplicao rigorosa do axioma

neminem laedere (= na convivncia

civil, e agora tambm na convivncia

planetria, o dever de no causar

dano). Utilizao que opera numa

perspectiva rejuvenescida, muito

alm do campo restrito da

responsabilidade civil clssica - isto ,

de simples obrigao negativa ou de

absteno, e da imposio de reparar

eventuais prejuzos (arts. 186 e 187

do Cdigo Civil). Ao contrrio, com

olhos postos nos riscos e orientado

preventiva ou precautoriamente,

trata-se de esforo destinado a evitar

e mitigar danos, mormente os

coletivos, intergeracionais, e de difcil

identificao, quantificao e

reparao (BRASIL, 2015a, p. 12).

Nesta toada, o Recurso Especial n

1.310.471-SP preponderante para trazer para a

arena dos debates e reflexes, sobretudo no que

concerne judicializao de polticas pblicas, a

injustia ambiental, inclusive estendendo, a partir

de uma tica calcada em tpicos valores de terceira

dimenso dos Direitos Humanos, o dever de no

43

causar danos. Isto , incumbe ao Poder Judicirio

analisar concretamente as situaes causadoras do

agravamento e do fortalecimento da injustia

ambiental, ampliando o fosso de antinomias e

disparidades existentes entre a classe social

dominante e as demais classes, objetos corriqueiros

das malficas consequncias das degradaes

ambientais e sociais, expondo, ainda mais, aqueles

que so descritos como vulnerabilizados.

REFERNCIA:

ACSELRAD, Henri. Ambientalizao das lutas sociais o caso do movimento por justia ambiental. Estudos Avanados, So Paulo, v. 24, n. 68, 2010, p. 103-119. Disponvel: . Acesso em 28 jun. 2015. __________________. Territrio, localismo e poltica de escalas. In: _________________; MELLO, Ceclia Campello do Amaral; BEZERRA, Gustavo das Neves Bezerra (orgs.). Cidade, ambiente e poltica: problematizando a Agenda 21 local. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. __________________; HERCULANO, Selene; PDUA, Jos Augusto (orgs.). Justia Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumar, 2004.

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47

LIMONAD, Ester (orgs.). Ordenamento Territorial e Ambiental. Niteri: Editora da Universidade Federal Fluminense, 2012.

48

DESENVOLVIMENTO ECONMICO E O

AGRAVAMENTO DA INJUSTIA

AMBIENTAL: CONTORNOS AO RACISMO

AMBIENTAL NO BRASIL

Resumo: Verifica-se, sobretudo nas ltimas

dcadas, o desenvolvimento de um discurso pautado

na preocupao com o esgotamento e exaurimento

dos recursos naturais, em especial aqueles dotados

de valor econmico, a exemplo da s matrizes

energticas (petrleo). Em um cenrio de

achatamento da populao, sobretudo aquela

considerada como vulnervel, condicionada em

comunidades carentes e bolses de pobreza,

diretamente afetada pelos passivos produzidos,

diante das ambies de desenvolvimento econmico,

constri-se um iderio de justia ambiental,

buscando, a partir de um crescimento que conjugue

anseios econmicos com preservao socioambiental,

49

assegurar a conjuno de esforos a fim de minorar

os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta

delicada questo, o presente debrua-se em analisar

a questo do racismo ambiental, potencializado pelo

discurso de desenvolvimento econmico que tende a

polarizar a problemtica social, em busca pelo

influxo de capitais na realidade local.

Palavras-chaves: Desenvolvimento Econmico.

Meio Ambiente Urbano. Justia Ambiental. Racismo

Ambiental.

Sumrio: 1 Consideraes Iniciais; 2 O Espao

Urbano em uma Perspectiva Ambiental: A

Ambincia do Homem Contemporneo em Anlise; 3

O Fenmeno da Industrializao como Elemento

Agravador da Injustia Ambiental: O Embate entre o

Desenvolvimento Econmico e o Meio Ambiente

Ecologicamente Equilibrado; 4 O Racismo Ambiental

no Territrio Brasileiro: A Injustia Ambiental

agravada em decorrncia das condies sociais; 5

Comentrios Finais

50

1 CONSIDERAES INICIAIS

No decorrer das ltimas dcadas, em






mudana de pensamentos da humanidade,

orientado, maiormente, para a preservao do meio

ambiente. Concomitantemente, verifica-se o

fortalecimento de um discurso participativo de

comunidades e grupamentos sociais tradicionais nos

processos decisrios. Observa-se, desta maneira,

que foi conferido maior destaque ao fato de que a









51


ecossistemas frgeis.

Nesse passo, a industrializao de

pequenos e mdios centros urbanos, notadamente

nos pases subdesenvolvidos, encerra a dicotomia do

almejado desenvolvimento econmico, encarado

como o refulgir de uma nova era de prosperidade em

realidades locais estagnadas e desprovidas de

dinamicidade, e a degradao ambiental,

desencadeando verdadeira eco-histeria nas

comunidades e empreendimentos diretamente

afetados. Por vezes, o discurso desenvolvimentista

utilizado na instalao de indstrias objetiva, em

relao populao diretamente afetada, expor to

somente os aspectos positivos da alterao dos

processos ambientais, suprimindo as consequncias,

quando inexistente planejamento prvio,

socioambientais. Diante deste cenrio, o presente, a

partir do referencial adotado, busca conjugar uma

anlise proveniente do entendimento da justia

ambiental, colhendo das discusses propostas por

Henri Acselrad, Selene Herculano e Jos Augusto

de Pdua, sobretudo, no que se refere

52

caracterizao de variveis repetidas nos processos

de instalao de empreendimento econmicos, em

especial a populao diretamente afetada.

De igual modo, o presente socorre-se do

aporte doutrinrio apresentado pelo Direito

Ambiental e pelo Direito Urbanstico, calcado nos

conceitos tradicionais e imprescindveis para o

fomento da discusso, utilizando, para tanto, do

discurso apresentado por Paulo Affonso Leme

Machado, Paulo Bessa Antunes Filho, Celso

Antonio Pacheco Fiorillo, Jos Afonso da Silva e

Romeu Thom. Ora, os conflitos socioambientais,

advindos do agravamento da injustia ambiental

experimentada por comunidades, d ensejo

discusso acerca do embate entre os princpios

constitucionais do desenvolvimento econmico e do

meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos

alados condio de elementos para

materializao da dignidade da pessoa humana.

2 O ESPAO URBANO EM UMA

PERSPECTIVA AMBIENTAL: A AMBINCIA

DO HOMEM CONTEMPORNEO EM

53

ANLISE

Inicialmente, ao adotar como ponto inicial

de anlise o meio ambiente e sua relao direta com

o homem contemporneo, necessrio faz-se

esquadrinhar a concesso jurdica apresentada pela

Lei N. 6.938, de 31 de agosto de 1981 (2013), que

dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente,

seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e

d outras providncias. Aludido diploma, ancorado

apenas em uma viso hermtica, concebe o meio

ambiente como um conjunto de condies, leis e

influncias de ordem qumica, fsica e biolgica que

permite, abriga e rege a vida em todas as suas

formas. Nesse primeiro momento, possvel deixar

em clara evidncia que o tema dotado de

complexidade e fragilidade, eis que dialoga uma

sucesso de fatores distintos, os quais so

facilmente distorcidos e deteriorados devido ao

antrpica.

Jos Afonso da Silva (2009, p. 20), ao

traar definio acerca de meio ambiente, descreve-o

como a interao do conjunto de elementos

54

naturais, artificiais e culturais que propiciem o

desenvolvimento equilibrado da vida em todas as

suas formas. Celso Antnio Pacheco Fiorillo (2012,

p. 77), por sua vez, afirma que a concepo

definidora de meio ambiente est pautada em um

iderio jurdico despido de determinao, cabendo,

diante da situao concreta, promover o

preenchimento da lacuna apresentada pelo

dispositivo legal supramencionado. Trata-se, com

efeito, de tema revestido de macia fluidez, eis que o

meio ambiente est diretamente associado ao ser

humano, sofrendo os influxos, modificaes e

impactos por ele proporcionados. No possvel,

ingenuamente, conceber, na contemporaneidade, o

meio ambiente apenas como uma floresta densa ou

ecossistemas com espcies animais e vegetais

prprios de uma determinada regio; ao reverso,

imprescindvel alinhar o entendimento da questo

em debate com os anseios apresentados pela

sociedade contempornea. Nesta linha de exposio,

o Ministro Luiz Fux, ao apreciar a Ao Direta de

Inconstitucionalidade N. 4.029/AM, j salientou,

oportunamente, que:

55

[...] o meio ambiente um conceito

hoje geminado com o de sade

pblica, sade de cada indivduo,

sadia qualidade de vida, diz a

Constituio, por isso que estou

falando de sade, e hoje todos ns

sabemos que ele imbricado,

conceitualmente geminado com o

prprio desenvolvimento. Se antes

ns dizamos que o meio ambiente

compatvel com o desenvolvimento,

hoje ns dizemos, a partir da

Constituio, tecnicamente, que no

pode haver desenvolvimento seno

com o meio ambiente ecologicamente

equilibrado. A geminao do conceito

me parece de rigor tcnico, porque

salta da prpria Constituio Federal.

(BRASIL, 2013b).

Pelo excerto transcrito, denota-se que a

acepo ingnua do meio ambiente, na condio

estrita de apenas condensar recursos naturais, est

superada, em decorrncia da dinamicidade da vida

contempornea, iado condio de tema dotado de

complexidade e integrante do rol de elementos do

desenvolvimento do indivduo. Tal fato decorre,

sobremodo, do processo de constitucionalizao do

meio ambiente no Brasil, concedendo a elevao de

normas e disposies legislativas que visam

56

promover a proteo ambiental. Ao lado disso, no

possvel esquecer que os princpios e corolrios que

sustentam a juridicidade do meio ambiente foram

alados a patamar de destaque, passando a integrar

ncleos sensveis, dentre os quais as liberdades

pblicas e os direitos fundamentais. Com o advento

da Constituio da Repblica Federativa do Brasil

de 1988, as normas de proteo ambiental so

aladas categoria de normas constitucionais, com

elaborao de captulo especialmente dedicado

proteo do meio ambiente (THOM, 2012, p. 116).

Diante do alargamento da concepo do

meio ambiente, salta aos olhos que se encontra

alcanado por tal acepo o espao urbano,

considerado como a ambincia do homem

contemporneo, o qual encerra as manifestaes e

modificaes propiciadas pela coletividade no

habitat em que se encontra inserta. Trata-se,

doutrinariamente, do denominado meio ambiente

artificial ou meio ambiente humano, estando

delimitado espao urbano construdo, consistente no

conjunto de edificaes e congneres, denominado,

dentro desta sistemtica, de espao urbano fechado,

57

bem como pelos equipamentos pblicos, nomeados

de espao urbano aberto, como salienta Fiorillo

(2012, p. 79). Extrai-se, desse modo, que o cenrio

contemporneo, refletindo a dinamicidade e

complexidade do ser humano, passa a materializar

verdadeiro habitat para o desenvolvimento do

indivduo. Neste sentido, inclusive, Talden Farias

descreve que:

O meio ambiente artificial o

construdo ou alterado pelo ser

humano, sendo constitudo pelos

edifcios urbanos, que so os espaos

pblicos fechados, e pelos

equipamentos comunitrios, que so

os espaos pblicos abertos, como as

ruas, as praas e as reas verdes.

Embora esteja ligado diretamente ao

conceito de cidade, o conceito de meio

ambiente artificial abarca tambm a

zona rural, referindo-se simplesmente

aos espaos habitveis pelos seres

humanos, visto que neles os espaos

naturais cedem lugar ou se integram

s edificaes urbanas artificiais.

(FARIAS, 2009, p. 07).

possvel, assim, caracterizar o meio

ambiente artificial como fruto da interferncia da

ao humana, ou seja, aquele meio-ambiente

trabalhado, alterado e modificado, em sua

58

substncia, pelo homem, um meio-ambiente

artificial (BRITO, 2013). Neste cenrio, o

proeminente instrumento legislativo de tutela do

meio ambiente humano, em um plano genrico, est

assentado na Lei N. 10.257, de 10 de Julho de

2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da

Constituio Federal, estabelece diretrizes gerais da

poltica urbana e d outras providncias, conhecido

como Estatuto da Cidade, afixando os

regramentos e princpios influenciadores da

implementao da poltica urbana, de maneira que

a cidade extrapole sua feio de apenas um

grupamento de indivduos em um determinado

local, passando a desempenhar a funo social.

Fiorillo (2012, p. 467), ao tratar da legislao ora

mencionada, evidencia, oportunamente, que aquela

deu relevncia particular, no mbito do

planejamento municipal, tanto ao plano diretor (art.

4, III, a, bem como arts. 39 a 42 do Estatuto) como

disciplina do parcelamento, uso e ocupao do

solo.

Com efeito, um dos objetivos da poltica

de desenvolvimento urbano previsto no artigo 182

59

da Constituio Federal, so as funes sociais da

cidade, que se realizam quando se consegue

propiciar ao cidado qualidade de vida, com

concretizao dos direitos fundamentais, e em

consonncia com o que disciplina o artigo 225 da

Carta Magna, que garante a todos o direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado. E as funes

sociais da cidade se concretizam quando o Poder

Pblico consegue dispensar ao cidado o direito

habitao, livre circulao, ao lazer e ao trabalho.

Ora, dado ao contedo pertinente ao meio ambiente

artificial, este em muito se relaciona dinmica das

cidades. Desse modo, no h como desvincul-lo do

conceito de direito sadia qualidade de vida

(FIORILLO, 2012, p. 549), tal como o direito

satisfao dos valores da dignidade humana e da

prpria vida. A questo em discusso j sofreu,

inclusive, construo jurisprudencial, sendo

possvel, apenas a ttulo de ilustrao, transcrever:

[...] Praas, jardins, parques e

bulevares pblicos urbanos

constituem uma das mais expressivas

manifestaes do processo

civilizatrio, porquanto encarnam o

ideal de qualidade de vida da cidade,

60

realidade fsico-cultural refinada no

decorrer de longo processo histrico

em que a urbe se viu transformada,

de amontoado catico de pessoas e

construes toscas adensadas, em

ambiente de convivncia que se

pretende banhado pelo saudvel, belo

e aprazvel. 3. Tais espaos pblicos

so, modernamente, objeto de

disciplina pelo planejamento urbano,

nos termos do art. 2, IV, da Lei

10.257/01 (Estatuto da Cidade), e

concorrem, entre seus vrios

benefcios supraindividuais e

intangveis, para dissolver ou

amenizar diferenas que separam os

seres humanos, na esteira da

generosa acessibilidade que lhes

prpria. Por isso mesmo, fortalecem o

sentimento de comunidade, mitigam o

egosmo e o exclusivismo do domnio

privado e viabilizam nobres

aspiraes democrticas, de paridade

e igualdade, j que neles convivem os

multifacetrios matizes da populao:

abertos a todos e compartilhados por

todos, mesmo os "indesejveis", sem

discriminao de classe, raa, gnero,

credo ou moda. 4. Em vez de resduo,

mancha ou zona morta - bolses

vazios e inteis, verdadeiras pedras

no caminho da plena e absoluta

explorabilidade imobiliria, a

estorvarem aquilo que seria o destino

inevitvel do adensamento -, os

espaos pblicos urbanos cumprem,

muito ao contrrio, relevantes funes

de carter social (recreao cultural e

esportiva), poltico (palco de

manifestaes e protestos populares),

esttico (embelezamento da paisagem

61

artificial e natural), sanitrio (ilhas

de tranquilidade, de simples

contemplao ou de escape da

algazarra de multides de gente e

veculos) e ecolgico (refgio para a

biodiversidade local). [...]. (Superior

Tribunal de Justia Segunda Turma/ REsp 1.135.807/RS/ Relator:

Ministro Herman Benjamin/ Julgado

em 15.04.2010/ Publicado no DJe em

08.03.2012) (BRASIL, 2013a).

O meio ambiente humano passa a ser

dotado de uma ordem urbanstica, consistente no

conjunto de normas, dotadas de ordem pblica e de

interesse social, que passa a regular o uso da

propriedade urbana em prol da coletividade, da

segurana, do equilbrio ambiental e do bem-estar

dos cidados. A ordem urbanstica deve significar a

institucionalizao do justo na cidade. No uma

ordem urbanstica como resultado da opresso ou

da ao corruptora de latifundirios e especuladores

imobilirios, porque a seria a desordem urbanstica

gerada pela injustia (MACHADO, 2013, p. 446).

Nesta perspectiva, est-se diante de um nvel de

planejamento que objetiva estabelecer patamares

mnimos de organizao do uso dos diversos

fragmentos de um determinado recorte espacial,

62

atentando-se para as potencialidades e capacidades

inerentes aos sistemas ambientais desse espao,

sobremodo na ambincia urbana que, devido

complexidade a populao, apresenta intersees

peculiares. Ao lado disso, no possvel deixar de

destacar que os ambiente urbanos tendem a ser

diretamente influenciados e modificados pela

realidade social.

Trata-se de uma significao em busca

por uma ordem na utilizao do espao sob

planejamento, de maneira que assegure a

integridade ambiental, a manuteno dos servios

ambientais, a reproduo de seus recursos e a

manuteno dentro de uma trajetria evolutiva

estvel (o que significa no criar um desequilbrio

irreversvel que leve degradao da paisagem).

Enfim, a busca pela sustentabilidade na utilizao

do espao (VICENS, 2012, p. 197). Ultrapassa-se,

diante do painel pintado, a concepo de que os

centros urbanos, por sua essncia, so apenas

aglomerados de indivduos, por vezes, estratificados

em decorrncia de sua condio social e econmica.

Absolutamente, ainda que esteja em um plano,

63

corriqueiramente, terico, possvel observar que a

preocupao em torno das cidades foi alada

condio de desenvolvimento de seus integrantes,

passa a sofrer forte discusso, em especial quando a

temtica est umbilicalmente atrelada aos

processos de remoo de comunidades ou, ainda,

alterao do cenrio tradicional, a fim de comportar

os empreendimentos industriais.

3 O FENMENO DA INDUSTRIALIZAO

COMO ELEMENTO AGRAVADOR DA

INJUSTIA AMBIENTAL: O EMBATE ENTRE

O DESENVOLVIMENTO ECONMICO E O

MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE

EQUILIBRADO

O modelo de desenvolvimento liberal,

estruturado no de individualismo econmico e

mercado, consistindo na confluncia de articulaes

entre a propriedade privada, iniciativa econmica

priva e mercada, passa a apresentar, ainda na

dcada de 1960, os primeiros sinais da problemtica

socioambiental. Esse modelo de crescimento

64

orientado por objetivos materiais e econmico

puramente individualista, regido por regras

jurdicas de natureza privada, dissociou a natureza

da economia, alheando desta, os efeitos

devastadores dos princpios econmicos na

natureza (FRAGA, 2007, p. 02). Entre o final da

dcada de 1960 at 1980, o discurso, envolvendo a

questo ambiental, explicitava a preocupao com o

esgotamento dos recursos naturais que eram

dotados de maior interesse econmico, sobretudo no

que se referia explorao do petrleo. Verifica-se,

neste primeiro contato, que a questo do meio

ambiente estava cingida preocupao com a

sobrevivncia da espcie humana, numa aspecto

puramente econmico.

Diante da possibilidade do exaurimento

dos recursos naturais dotados de aspecto econmico

relevante, possvel observar uma crise civilizatria

advinda no apenas da escassez daqueles,

proporo que so degradados, mas tambm em

decorrncia do modelo econmico adotado, o qual,

por seu aspecto, desencadeou um desequilbrio

ambiental macio colocando em risco a

65

sobrevivncia da espcie humana, assim como, na

trilha dos efeitos produzidos, o aumento do

desemprego pela mecanizao dos meios de

produo, a misria e a marginalidade social. O

processo predatrio ambiental potencializa um

cenrio catico urbano, verificado, sobretudo, nos

grandes centros, com formao de comunidades

carentes e favelas, reduto da populao

marginalizada, constituindo verdadeiro bolso de

pobreza.

Conforme Lester R. Brown (1983, p. 05),

as ameaas civilizao so provocadas pela eroso

do solo a deteriorao dos sistemas biolgicos e

esgotamento das reservar petrolferas, alm do

comprometimento de elementos essenciais

existncia humana, como, por exemplo, acesso

gua potvel. Aludidas ameaas desencadeiam

tenses ambientais que se concretizam em crises

econmicas, causadas pela dependncia de alguns

pases dos produtos alimentcios oriundos de outros

pases, bem como das fontes de energia produzidas

pelos combustveis fsseis. possvel, neste cenrio,

verificar que a crise socioambiental, surgida nos

66

Estados Unidos, a partir da dcada de 1960, devido

mecanizao dos meios de produo e a

dependncia de recursos naturais, em especial

matrizes energticas (petrleo), de outros pases,

forneceu o insumo carecido para a construo da

justia ambiental, advinda da criatividade dos

movimentos sociais forjados pela luta da populao

afrodescendente que protestava contra a

discriminao causada pela maior exposio desta

populao aos lixos qumicos, radioativos e

indstrias geradoras de poluentes. Selene

Herculano, ao abordar a definio do tema, coloca

em destaque:

Por Justia Ambiental entenda-se o

conjunto de princpios que asseguram

que nenhum grupo de pessoas, sejam

grupos tnicos, raciais ou de classe,

suporte uma parcela desproporcional

das consequncias ambientais

negativas de operaes econmicas,

de polticas e programas federais,

estaduais e locais, bem como

resultantes da ausncia ou omisso de

tais polticas [...]

Complementarmente, entende-se por

Injustia Ambiental o mecanismo pelo

qual sociedades desiguais destinam a

maior carga dos danos ambientais do

desenvolvimento a grupos sociais de

67

trabalhadores, populaes de baixa

renda, grupos raciais discriminados,

populaes marginalizadas e mais

vulnerveis. (HERCULANO, 2002, p.

03).

Pela moldura ofertada pela justia

ambiental, infere-se que nenhum grupo de pessoas,

seja em decorrncia de sua condio tnica, raciais

ou de classe, suporte ma parcela desproporcional de

degradao do espao coletivo.

Complementarmente, entende-se por injustia

ambiental a condio de existncia coletiva prpria

a sociedade desiguais onde operam mecanismos

sociopolticos que destinam a maior carga dos danos

ambientais (ACSELRAD; HERCULANO; PDUA,

2004, p. 09). Diante do exposto, o termo justia

ambiental afigura-se como uma definio

aglutinadora e mobilizadora, eis que permite a

integrao de dimenses ambiental, social e tica da

sustentabilidade e do desenvolvimento,

corriqueiramente dissociados nos discursos e nas

prticas. Tal conceito contribui para reverter a

fragmentao e o isolamento de vrios movimentos

sociais frente ao processo de globalizao e

68

reestruturao produtiva que provoca perda de

soberania, desemprego, precarizao do trabalho e

fragilizao do movimento sindical e social como

todo (ACSELRAD; HERCULANO, PDUA, 2004,

p. 18).

Neste quadrante, mais que uma

expresso do campo do direito, justia ambiental

assume verdadeira feio de reflexo, mobilizao e

bandeira de luta de diversos sujeito e entidades, ais

como associaes de moradores, sindicatos, grupos

direta e indiretamente afetados por diversos riscos,

ambientalistas e cientistas. Joan Martnez Alier

(2007, p. 35) colocou em destaque que, at muito

recentemente, a justia ambiental como um

movimento organizado permaneceu limitado ao seu

pas de origem, conquanto o ecologismo popular,

tambm denominado de ecologismo dos pobres,

constituam denominaes aplicadas a movimentos

populares caractersticos do Terceiro Mundo que se

rebela contra os impactos ambientais que ameaam

a populao mais carente, que constitui a ampla

maioria do contingente populacional em muitos

pases. aspecto tradicional dessas movimentaes

69

populares, a base camponesa cujos campos ou terras

destinadas para pastos tm sido destrudos pela

minerao ou pedreiras; movimentos de pescadores

artesanais contra os barcos de alta tecnologia ou

outras foram de pesca industrial que impacta

diretamente o ambiente marinho em que desenvolve

a atividade; e, ainda, por movimentos contrrios s

minas e fbricas por parte de comunidades

diretamente atingidas pela contaminao do ar ou

que vivem rio abaixo das instalaes industriais

poluidoras.

Ao lado disso, em realidades nas quais as

desigualdades alcanam maior destaque, a exemplo

do Brasil e seu cenrio social multifacetado, dotado

de contradies e antagonismos bem peculiares, a

universalizao da temtica de movimentos

sustentados pela busca da justia ambiental alcana

vulto ainda maior, assumindo outras finalidades

alm das relacionadas essencialmente ao meio

ambiente, passando a configurar os anseios da

populao diretamente afetada, revelando-se, por

vezes, ao pavilho que busca minorar ou contornar

um histrico de desigualdade e antagonismo que se

70

arrasta culturalmente. Trata-se, pois, de um

discurso pautado na denncia de um quadro de

robusta injustia social, fomentado pela desigual

distribuio do poder e da riqueza e pela

apropriao, por parte das classes sociais mais

abastadas, do territrio e dos recursos naturais,

renegando, margem da sociedade, grupamentos

sociais mais carentes, lanando-os em bolses de

pobreza. imperioso explicitar que os aspectos

econmicos apresentam-se, no cenrio nacional,

como a flmula a ser observada, condicionando

questes socioambientais, dotadas de maior

densidade, a um patamar secundrio. Selene

Herculano coloca em destaque que:

A temtica da Justia Ambiental nos

interessa em razo das extremas

desigualdades da sociedade brasileira.

No Brasil, o pas das grandes

injustias, o tema da justia

ambiental ainda incipiente e de

difcil compreenso, pois a primeira

suposio de que se trate de alguma

vara especializada em disputas

diversas sobre o meio ambiente. Os

casso de exposio a riscos qumicos

so pouco conhecidos e divulgados,

[...], tendendo a se tornarem

problemas crnicos, sem soluo.

71

Acrescente-se tambm que, dado o

nosso amplo leque de agudas

desigualdades sociais, a exposio

desigual aos riscos qumicos fica

aparentemente obscurecida e

dissimulada pela extrema pobreza e

pelas pssimas condies gerais de

vida a ela associadas. Assim,

ironicamente, as gigantescas

injustias sociais brasileiras

encobrem e naturalizam a exposio

desigual poluio e o nus desigual

dos custos do desenvolvimento.

(HERCULANO, 2008, P. 05).

A partir das ponderaes articuladas,

verifica-se, no territrio nacional, o aparente

embate entre a busca pelo desenvolvimento

econmico e o meio ambiente ecologicamente

equilibrado torna-se palpvel, em especial quando a

questo orbita em torno dos processos de

industrializao, notadamente nos pequenos e

mdios centros urbanos, trazendo consigo a

promessa de desenvolvimento. Neste aspecto, a

acepo de desenvolvimento traz consigo um

carter mtico que povoa o imaginrio comum,

especialmente quando o foco est assentado na

alterao da mudana social, decorrente da

instalao de empreendimentos de mdio e grande

72

porte, promovendo a dinamizao da economia local,

aumento na arrecadao de impostos pelo Municpio

em que ser instalada e abertura de postos de

trabalho.

O grande atrativo aos centros urbanos

faz com que o crescimento se d de forma

desordenada, gerando diversos problemas cuja

soluo passa pela implementao de polticas

pblicas, necessariamente antecedidas de um

planejamento (ARAJO JNIOR, 2008, p. 239).

Constata-se, com clareza, que o modelo econmico

que orienta o escalonamento de interesses no

cenrio nacional, sobrepuja, de maneira macia,

valores sociais, desencadeando um sucedneo de

formas de violncia social, degradao ambiental e

aviltamento ao indivduo, na condio de ser dotado

de dignidade e inmeras potencialidades a serem

desenvolvidas. Todavia, no mais possvel

examinar as propostas de desenvolvimento

econmico desprovida de cautela, dispensando ao

assunto um olhar crtico e alinhado com elementos

slidos de convico, notadamente no que se refere

s consequncias geradas para as populaes

73

tradicionais corriqueiramente atingidas e

sacrificadas em nome do desenvolvimento

econmico.

No mais possvel corroborar com a

ideia de desenvolvimento sem

submet-la a uma crtica efetiva,

tanto no que concerne aos seus modos

objetivos de realizao, isto , a

relao entre aqueles residentes nos

locais onde so implantados os

projetos e os implementadores das

redes do campo do desenvolvimento;

quanto no que concerne s

representaes sociais que conformam

o desenvolvimento como um tipo de

ideologia e utopia em constante

expanso, neste sentido um ideal

incontestvel [...] O desenvolvimento ou essa crena da qual no se

consegue fugir -carrega tambm o seu

oposto, as formas de organizao

sociais que, muitas vezes vulnerveis

ao processo, so impactadas durante a

sua expanso. justamente pensando

nos atores sociais (KNOX;

TRIGUERO, 2011, p. 02).

imperioso conferir, a partir de uma

tica alicerada nos conceitos e aportes

proporcionados pela justia ambiental, uma

ressignificao do conceito de desenvolvimento,

alinhando-o diretamente questo ambiental, de

74

maneira a superar o aspecto eminentemente

econmico do tema, mas tambm dispensando uma

abordagem socioambiental ao assunto. A

reestruturao da questo resulta de uma

apropriao singular da temtica do meio ambiente

por dinmicas sociopolticas tradicionalmente

envolvidas com a construo da justia social

(ACSELRAD, 2010, p. 108). Salta aos olhos que o

processo de reconstruo de significado est

intimamente atrelado a uma reconstituio dos

espaos em que os embates sociais florescem em

prol da construo de futuros possveis. Justamente,

neste espao a temtica ambiental passa a ganhar

maior visibilidade, encontrado arrimo em assuntos

sociais do emprego e da renda.

Tal fato deriva da premissa que o

acentuado grau de desigualdades e de injustias

socioeconmicas, tal como a substancializada

poltica de omisso e negligencia no atendimento

geral s necessidades das classes populares, a

questo envolvendo discusses acerca da (in)justia

ambiental deve compreender mltiplos aspectos,

dentre os quais as carncias de saneamento

75

ambiental no meio urbano, a degradao das terras

usadas para a promoo assentamentos

provenientes da reforma agrria, no meio rural. De

igual modo, imperioso incluir na pauta de

discusso o tema, que tem se tornado recorrente,

das populaes de pequenos e mdios centros

urbanos diretamente afetados pelo recente

fenmeno de industrializao, sendo, por vezes,

objeto da poltica de remoo e reurbanizao. Ora,

crucial reconhecer que os moradores dos subrbios

e periferias urbanas, nas quais os passivos

socioambientais tendem a ser agravados, em razo

do prvio planejamento para dialogar o

desenvolvimento econmico e o direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado.

mister que haja uma ponderaes de

interesses, a fim de promover o desenvolvimento

sustentvel, conversando os interesses econmicos e

a necessidades das populaes afetadas de terem

acesso ao meio ambiente preservado ou, ainda,

minimamente degradado, de modo a

desenvolverem-se, alcanando, em fim ltimo, o

utpico, porm sempre recorrido, conceito

76

constitucional de dignidade humana. O sedimento

que estrutura o iderio de desenvolvimento

sustentvel, como Paulo Bessa Antunes (2012, p.

17) anota, busca estabelecer uma conciliao a

conservao dos recursos ambientais e o

desenvolvimento econmico, assegurando-se atingir

patamares mais dignos e humanos para a populao

diretamente afetada pelos passivos socioambientais.

Paulo Affonso Leme Machado destaca, ao

esquadrinhar o conceito de desenvolvimento

sustentvel, que:

O antagonismo dos termos desenvolvimento e sustentabilidade aparece muitas vezes, e no pode ser

escondido e nem objeto de silncio por

parte dos especialistas que atuem no

exame de programas, planos e

projetos de empreendimentos. De

longa data, os aspectos ambientais

foram desatendidos nos processos de

decises, dando-se um peso muito

maior aos aspectos econmicos. A

harmonizao dos interesses em jogo

no pode ser feita so preo da

desvalorizao do meio ambiente ou

da desconsiderao de fatores que

possibilitam o equilbrio ambiental

(MACHADO, 2013, p. 74).

De outro modo, denota-se que o fenmeno

77

de industrializao, em especial atividades

mineradoras e petrolferas, nos pequenos e mdios

centros urbanos tem apresentado um discurso

pautado no desenvolvimento. Trata-se, com efeito,

de uma panaceia, na qual a possibilidade de injeo

de capital na realidade local, proveniente da

ampliao do aumento de arrecadao de tributos,

tal como a disfarada promessa de gerao de

postos de emprego e dinamizao da economia, tem

afigurado como importante pilar para o apoio de

tais processos. assim que a fora econmica das

grandes corporaes transformou-se em fora

poltica posto que eles praticamente habilitaram-

se a ditar a configurao das polticas urbanas,

ambientais e sociais (ACSELRAD, 2006, p. 31),

obtendo o elastecimento das normas com o

argumento de sua suposta capacidade de gerar

emprego e receitas pblicas.

Neste aspecto, ao suprimir variveis

socioambientais, em especial a remoo de

populaes para comportar a instalao de

empreendimentos industriais, tende a agravar,

Compêndio de Ensaios Jurídicos: Justiça Ambiental

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