COMPENSAÇÕES FLORESTAIS REFERENTES AO...
21
COMPENSAÇÕES FLORESTAIS REFERENTES AO COMPLEXO INDUSTRIAL e PORTUÁRIO ERALDO GUEIROS - SUAPE - PE Maria Vileide Ataíde de Barros Lins Diretora de Recursos Florestais e Biodiversidade DRFB/CPRH
Transcript of COMPENSAÇÕES FLORESTAIS REFERENTES AO...
COMPENSAÇÕES FLORESTAIS REFERENTES AO
COMPLEXO INDUSTRIAL e PORTUÁRIO
ERALDO GUEIROS - SUAPE - PE
Maria Vileide Ataíde de Barros Lins
Diretora de Recursos Florestais e Biodiversidade
DRFB/CPRH
Análise da documentação
apresentada
Aprovação de projeto de
reposição florestal
Assinatura de Termo de
Compromisso
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
O não cumprimento de Termo de Compromisso é considerada infração administrativa ambiental, e está sujeita a penalidades conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.429/2010
COMPENSAÇÃO FLORESTAL EM
PERNAMBUCO
Legislação pertinente
- Lei Federal Nº 4.471/65 (Código Florestal)
- Lei no 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica)
- Decreto 6.660/2008 (Utilização e proteção da Mata Atlântica)
- Lei Estadual Nº 11.206/1995 (Política Florestal do Estado de PE)
- Resolução CONSEMA Nº 03/2010
- Resolução CONAMA Nº 369/2006 (Intervenção em APP)
A CPRH celebrou com SUAPE alguns Termos de Compromisso a fim de garantir a
compensação florestal em decorrência da emissão de
ASVs (Autorizações para Supressão da Vegetação
nativa) e de infrações
(desmatamentos não autorizados)
Em 1998: TC Nº02/98
Em 2001: TC Nº14/2001 e TC Nº 22/2001
Em 2004: TC Nº47/04 e
Termos Aditivos 1, 2 (cancelado) e 3
Em 2008: TC Nº 56/08, TC Nº 66/08, TC Nº 74/08,
TC Nº 75/08, TC Nº 76/08 e TC Nº 77/08
Em 2009: TC Nº36/09
Em 2010: TC Nº39/10.
Termos de Compromisso firmados
entre CPRH e SUAPE
TC nº02/98 Implantação da ZIP
(Zona Industrial Portuária de SUAPE) 92,8 ha de mangue 35,9 ha de restinga
161 ha reflorestamento de Mata Atlântica (4 Corredores Ecológicos) Implantação e Administração dos Parques Estaduais Zumbi e Duas Lagoas
Parcialmente cumprido
Passivo incluído
no TC 39/2010
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio não teve sucesso
Não ocorreu a implantação dos Parques
Implantação dos Parques está sendo
discutido com o Comitê
(Decreto nº 36.627)
TC nº14/01 Termopernambuco
Conversão de multa em recuperação da área impactada
3 ha de mangue (carreamento de sedimentos de
terraplenagem)
Recuperação da área: plantio de 3 ha de mangue
Monitorado durante 3 anos
cumprido
ÁREA IMPACTADA
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
TC nº22/01 Ampliação e modernização do Porto
de Suape – EIA/RIMA (2000)
Implementar os Projetos Básicos Ambientais (21 PBAs) a que se referem o EIA/RIMA (2000)
Atualização
Análise EAC
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
TC nº47/04 1ºTA Ampliação da ZIP: implantação da fábrica de cerâmica Monte Carlo
9 ha de Mata Atlântica 1 ha de mangue
Plantio de: 9ha de Mata Atlântica e 1 ha de mangue
Parcialmente cumprido Monitoramento
Passivo (mangue)
incluído no TC 39/2010
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Mata Atlântica: realizado
TC nº47/04 3ºTA Ampliação da ZIP
Duplicação da TDR Norte (Tronco Distribuidor Rodoviário)
0,38 ha de Mata Atlântica 0,26 ha de mangue
Plantio de: 0,38 ha de Mata Atlântica 0,26 ha de mangue
Parcialmente cumprido Monitoramento
Passivo (mangue)
incluído no TC 39/2010
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Mata Atlântica: realizado
TC nº56/08 Duplicação da TDR Sul
(Tronco Distribuidor Rodoviário) 69 indivíduos de Mata Atlântica
Plantio de: 1 ha de Mata Atlântica
Parcialmente cumprido
Monitoramento
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Projeto Entregue
Plantio iniciado
TC nº66/08
Instalação de moinho de trigo e dutovia da Refinaria Abreu e Lima
47,3611 ha de mangue
Plantio de: 47,3611 ha de mangue
Passivo (mangue) incluído no TC 39/2010
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio x Preservação
TC nº74/08
Duplicação do TDR Sul (Tronco Distribuidor Rodoviário)
07 indivíduos de Mata Atlântica
Plantio de: 1 ha de Mata Atlântica
Parcialmente cumprido
Monitoramento
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio iniciado
TC nº75/08 Implantação da Refinaria
Abreu e Lima 1,76 ha de mangue
Plantio de: 1,76 ha (ou maior) de mangue
Passivo (mangue) incluído no TC 39/2010
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio x Preservação
TC nº76/08 Implantação do
Estaleiro Atlântico Sul 26,8036 ha de mangue 10,5978 ha de restinga
Plantio de: 26,8036 ha de mangue 10,5978 ha de restinga
Passivo (mangue) incluído no TC 39/2010
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio x Preservação
TC nº77/08 Implantação da
Impsa Wind e da Suata 105 indivíduos de Mata Atlântica
Plantio de: 1 ha de Mata Atlântica
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio iniciado
Parcialmente cumprido
Monitoramento
TC nº27/09 Duplicação do TDR Norte
(Tronco Distribuidor Rodoviário) 2,88 ha de Mata Atlântica
Plantio de: 2,88 ha de Mata Atlântica
Parcialmente cumprido
Monitoramento
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio iniciado
TC nº36/09 Ampliação do acesso ao heliponto do
centro administrativo de Suape 09 indivíduos de Mata Atlântica
Plantio de: 54 indivíduos de Mata Atlântica
Parcialmente cumprido
Monitoramento
ÁREA DE SUPRESSÃO
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Plantio iniciado
PASSIVOS
descumprimento dos TCs SUAPE
Autos de Infração
obrigação de correção de todo o passivo ambiental
no
TC nº 039/2010
TC nº39/10 Erradicação do passivo ambiental
Apresentação e implementação dos Planos de Ação para Restauração Florestal da ZPEc (Zona de Preservação Ecológica) e para Unidade de Conservação no Engenho Ilha
Em cumprimento
(1ºTA em execução)
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Planos de Ação
apresentados e
aprovados
Plano para Restauração Florestal da ZPEc elaborado pela ESALQ
Obrigada!!!!
Vileide de Barros Lins
Diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade
(81)31828806/8805
