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Competência da JT

Jurisdição e competência

Competência

competência absoluta Em razão da matéria

competência relativa Em razão do território

competência funcional Hierarquia do órgão jurisdicional

competência em razão das pessoas Empregado Empregador sindicatos

CF, art. 114 Competência material Art. 114. Compete à Justiça do

Trabalho processar e julgar:

as ações oriundas da relação de trabalho ... Súm. 363/STJ

abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ADI 3395/STF

as ações que envolvam exercício do direito de greve Ações possessórias

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CF, art. 114

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho Súmula 366/STJ

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CF, art. 114 as ações relativas às penalidades

administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho Fiscalização pela DRT

a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir

outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei o trabalhador avulso e o tomador dos

serviços (CLT, art. 643); o empreiteiro operário e seu contratante

(CLT, art. 652, II); o trabalhador temporário e a empresa de

trabalho temporário (Lei n. 6.019/74, art. 19)

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Competência territorial em razão do território

Local da prestação de serviços – CLT, art. 651 Único local Vários locais

Fixação da competência Distribuição Conexão Prevenção Continência Exceção de competência

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