Competência Legal da CIEA-BA

Competência Legal da CIEA-BA

GT Organização da CIEA-Ba

GT Organização – Componentes

• André Bandeira

• Denise Berti

• Jorge Bandeira

• Lorena Almeida

• Maria Luiza Sant’Anna

• Patrícia Lima

• Ricardo Duarte

• Soraya Midlej

A CIEA-BA

• Órgão colegiado

Uma forma de gestão onde a direção é compartilhada por um conjunto de pessoascom igual autoridade.

Onde há várias representações e as decisões são tomadas em conjunto.

São conhecidos pelos nomes de conselhos, comitês, juntas, câmaras, comissões, equipes, etc.

A CIEA-BA

• Caráter deliberativo

• Instituído pelo Decreto Estadual nº 9.083, de 28 de abril de 2004

• Com organização e funcionamento definida em seu Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

Significa decidir sobre os temas e problemas apresentados

Finalidades da CIEA-BA segundo seu Regimento Interno

I - Elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental, propondo as bases da Política Estadual de Educação Ambiental.

II - Promover articulação inter e intrainstitucional buscando a convergência de esforços no sentido de implementar as políticas nacional e estadual de educação ambiental.

III -Promover e elaborar estudos, pesquisas e sistematização de dados que subsidiem a formulação, a execução e o acompanhamento da política estadual de educação ambiental.

•PEA-BA concluído, a ser publicado e atualizado quando necessário

•Tarefa contínua e de TODOS (Transversalização – GT)•Convergência de esforços, divulgando CIEA e política de EA

*PLEA-BA*PEA-BA*Programas Setoriais

•Tarefa contínua, realizada no âmbito das CTs e GTs

•Define estratégias de acompanhamento (indicadores de programas e projetos)

•Realiza diagnósticos e mapeamentos de EA no estado

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

I - Apoiar a elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente no que concerne às diretrizes de Educação Ambiental para o Estado da Bahia considerando a sua diversidade regional;

II- Consolidar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Educação Ambiental;

III- Contribuir com ações que promovam a inserção transversal da temática ambiental nos currículos escolares em todos os níveis e modalidades de ensino e nos diversos órgãos e secretarias do Estado e municípios;

IV-Apoiar técnica, científica e institucionalmente as ações de Educação Ambiental, no âmbito do Estado da Bahia;

Diretrizes de EA

Política de EA

Currículos escolares, órgãos e

secretarias

Apoio a Ações de

EA

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno

V - Fomentar e apoiar a criação de redes de educação ambiental no estado, assim como a produção de instrumentos sócio-educativos para a sua maior divulgação;

VI - Promover a disseminação e o intercâmbio de experiências que fortaleçam práticas sustentáveis de Educação Ambiental no âmbito municipal, estadual e federal;

VII- Fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, empresas, entidades de classe, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental;

VIII-Estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito estadual, na qualidade de interlocutor junto aos órgãos gestores da política nacional;

•Redes de EA•Instrumentos

sócio-educativos

Experiências sustentáveis

de EA

Parcerias

Interlocutor junto à gestão

da PNEAResoluções: denúncia de

irregularidades

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno

Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno

IX - Promover a divulgação da CIEA-Ba, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, fóruns, oficinas e seminários regionais, considerando os diferentes biomas do Estado;

X - Propor aos setores públicos e privados a destinação de recursos financeiros, objetivando a viabilização de projetos e ações em Educação Ambiental;

XI- Propor a veiculação de produtos de educação ambiental nos diversos meios de comunicação;

XII- Propor diretrizes para implementação de programas de educação ambiental quando dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.

Divulgação CIEA

Viabilização financeira de

projetos e ações em EA

Produtos de EA

Diretrizes de EA para licenciamentos

•TR EA com trabalhadores•TR EA comunidade

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

Competências da CIEA-BAsegundo seu Decreto de Instituição

• II - promover a Educação Ambiental a partir das recomendações da Política Nacional de Educação Ambiental e de deliberações oriundas de conferências oficiais de meio ambiente e de educação ambiental;

• IV - propor programas de Educação Ambiental de forma contextualizada, considerando a diversidade local e regional do Estado;

Fonte: Decreto Estadual nº 9.083, de 28 de abril de 2004

”Diga-me e eu esquecerei. Mostre-me e eu me lembrarei. Envolva-me e eu entenderei.”

Confúcio (551 a.C. - 479 a.C.)

filósofo e teórico político chinês