COMPILAÇÃO DA REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL...

COMPILAÇÃO DA REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nºs. 01 ao 39

ABE, Cesar Henrique Shogi. Disponibilidade econômica da renda. Revista Direito

Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 191-210, 2007.

ABRÂO, Carlos Henrique. Taxa de lixo. Direito Tributário Atual, São Paulo:

Dialética, v. 17, p. 134-135, 2003.

ADAMY, Pedro. Origens teóricas da extrafiscalidade. Revista Direito Tributário

Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 352-360, 2018.

ADAMY, Pedro. Voto de qualidade no CARF – violação ao critério paritário.

Considerações de lege ferenda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto

Brasileiro de Direito Tributário, v. 37, p. 358-380, 2017.

AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a

escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente”.

Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 245-255, 2014.

ALHO NETO, João de Souza. Seletividade em função da essencialidade: ICMS e

energia elétrica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de

Direito Tributário, v. 39, p. 201-225, 2018.

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O ingresso de dividendos na EU - precedentes

da Corte Europeia de Justiça quanto à liberalização de capitais. Revista Direito


ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O modelo brasileiro do arm´s length sob a óptica

da teoria da justiça. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p.

103-118, 2009.

AMARAL, Paulo Henrique. Contribuição de intervenção no domínio econômico de

natureza ambiental. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 250-255,

2005.

AMENDOLA, Antonio Carlos de Almeida. A participação do contribuinte na

regulamentação tributária e o Caso FAP. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

Dialética, v. 31, p. 9-32, 2014.

ANDERSON JR., John William. A tributação das entidades fechadas de previdência

privada - uma visão geral. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 74-

99, 2001.

ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de Andrade. O momento da ocorrência do fato

gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Revista Direito


ANDRADE, José Maria Arruda de; BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo. O

apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento

tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de ususfruto.

Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário,

v. 39, p. 418-440, 2018.

ANDRADE, Leonardo Aguirra de Andrade. A impossibilidade de a Receita Federal

aplicar a multa qualificada federal de 150%. Revista Direito Tributário Atual, São

Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 37, p. 283-307, 2017.

ANDRADE, Paulo Roberto. Dupla residência de empresas: repercussões e soluções no

âmbito da CM-OCDE. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 256-

272, 2005.

ANGELUCCI, Pierpaolo. A tributação do comércio eletrônico: problemas e

perspectivas no âmbito dos impostos diretos. Direito Tributário Atual, São Paulo:

Dialética, v. 18, p. 103-115, 2004.

ARANDAS, Eduardo Fernandes. Compliance tributário cooperativo como instrumento

de melhora do ambiente tributário: aspectos gerais. Revista Direito Tributário Atual,

São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 106-120, 2018.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. A importância do “propósito negocial”

no planejamento tributário: análise à luz dos recentes julgamentos do CARF sobre

amortização fiscal de ágio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v.

29, p. 277-292, 2013.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. As cláusulas de L.O.B e o combate ao

treaty shopping. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 237-

266, 2015.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. O ajuste a valor justo (AVJ) analisado

sob o conceito jurídico de renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

Dialética, v. 32, p. 275-296, 2014.

ATHAYDE, Laura Tuma de. Limites quantitativos para a aplicação do princípio da

insignificância nos crimes contra a ordem tributária. Revista Direito Tributário Atual,

São Paulo: Dialética, v. 32, p. 227-244, 2014.

ÁVILA, Humberto. Ciência do direito tributário e discussão crítica. Revista Direito


ÁVILA, Humberto. Função da ciência do direito tributário: do formalismo

epistemológico ao estruturalismo argumentativo. Revista Direito Tributário Atual,


ÁVILA, Humberto. Proporcionalidade e direito tributário. Revista Direito Tributário

Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 83-103, 2011.

ÁVILA, Humberto. Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados

com abuso de poder. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p.

384-392, 2012.

AVI-YONAH, Reuven. Os três objetivos da tributação. Revista Direito Tributário


AVI-YONAH, Reuven. Pessoas jurídicas, sociedade e o Estado: uma defesa do imposto

das pessoas jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p.

12-60, 2007.

BAKER, Philip. A tributação internacional no século XXI. Direito Tributário Atual,


BARBOSA, Maria Nazaré Lins. ICMS e ISS. Fornecimento de alimentação.

Constituição de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v.

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BARBOSA, Mateus Calicchio. Ordem econômica e neutralidade concorrencial

tributária: o caso da substituição tributária “para frente”. Revista Direito Tributário


BARTHEM NETO, Hélio. O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI,

o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a evolução do entendimento da Secretaria

da Receita Federal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p.

58-74, 2006.

BASSANI, Carolina Poltronieri; SOUZA NETO, Nelson. Taxas: aspectos

controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da

arrecadação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de


BASTOS, Filipe Silvestre Lacerda. In dubio pro contribuinte nas competências

tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? Revista Direito Tributário Atual,


BECHO, Renato Lopes; PIRES, Danilo Barth. As multas tributárias e o princípio do

não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito

Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 36, p. 293-

308, 2016.

BELLAN, Daniel Vitor; RISTOW, Rafael Pinheiro Lucas. Tributação punitiva?

Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa.


v. 35, p.69-89, 2016.

BELTRÂO, Demétrius Amaral. Isenção e isonomia: aspectos econômicos da tributação.


BELTRÃO, Demétrius Amaral; KALLÁS FILHO, Elias; GUIMARÃES, Henrique

Cassalho. Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a

norma constitucional e os óbices burocráticos. Revista Direito Tributário Atual, São

Paulo: Dialética, v. 33, p. 95-107, 2015.

BERTOLDI, Augusta Maria. O dever de sigilo das instituições financeiras perante o

Fisco - comentário a acórdão. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p.

24-41, 2001.

BERTONI FILHO, Haroldo Domingos. Los tratados internacionales y la presión

tributaria: la influencia de las sugerencias de OCDE em la creación de um sistema

tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto

Brasileiro de Direito Tributário, v. 35, p.195-209, 2016.

BEVILACQUA, Lucas. Auxílios do estado em face da organização mundial do

comércio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 332-344,

2010.

BEVILACQUA, Lucas. Tributação sobre o valor agregado e incentivos fiscais do setor

automotivo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Revista Direito

Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 35, p.292-

316, 2016.

BIANCO, João Francisco. Limites da integração no direito tributário. Direito


BIANCO, João Francisco. Natureza jurídica do resultado de avaliação do investimento

relevante por equivalência patrimonial. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

Dialética, v. 20, p. 90-98, 2006.

BIANCO, João Francisco. O Finsocial e a Constituição de 1988. Direito Tributário

Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3299-3319, 1992.

BIANCO, João Francisco. O regime fiscal das sociedades corretoras de seguros. Direito


BIANCO, João Francisco. Segurança jurídica e o princípio da legalidade no direito

tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 16-23, 2005.

BIANCO, João Francisco; NEWTON, Raquel. Beneficiário efetivo. Revista Direito


BIAVA JÚNIOR, Roberto. A incidência do ITCMD quando o doador tiver domicílio ou

residência no exterior, ou quando o “de cujus” possuía bens, era residente ou

domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior - análise de

constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram o ITCMD nestas hipóteses.


BIAVA JUNIOR, Roberto. Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao

ressarcimento da substituição tributária ´´para frente`` no ICMS: Análise crítica de

pontos jurídicos controvertidos e propostas para o aprimoramento da legislação

tributária. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 315-333,

2014.

BIFANO, Elidie Palma. Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das

contribuições devidas ao PIS e à Cofins. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

Dialética, v. 27, p. 330-339, 2012.

BIFANO, Elidie Palma. O direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos

do saber. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 158-171,

2014.

BIFANO, Elidie Palma; SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. O sigilo na

arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de

fiscalização. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de


BIM, Eduardo Fortunato. A inconstitucionalidade das razões de Estado e poder de

tributar: violação ao estado democrático de direito. Direito Tributário Atual, São


BIM, Eduardo Fortunato. A interpretação razoável como excludente da culpabilidade no

direito tributário sancionador. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p.

151-172, 2004.

BINI, Pedro Guilherme Ferreira. O princípio da livre concorrência na construção das

normas de imunidade recíproca: Um estudo da imunidade da empresa brasileira de

correios e telégrafos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p.

267-291, 2015.

BISCAIA, Nádia Rubia; TREVISAN, Rosaldo. A assistência internacional mútua em

matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos. Revista Direito Tributário Atual, São


BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. A aplicabilidade do princípio da verdade

material e o controle de AVJs em subcontas. Revista Direito Tributário Atual, São


BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. Os condomínios edilícios e o imposto de

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Tributário, v. 35, p.368-383, 2016.

BOLAN, Ricardo Ferreira. O papel da lei na criação de deveres instrumentais

tributários. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 293-302, 2003.

BOMFIM, Gilson Pacheco. Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo

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BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Notas sobre as deformações da incidência

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Direito Tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 7-10, 2003.

BONTEMPO, Bruno Palhares. Uma releitura do conceito de resultado para fins de se

identificar a incidência da regra de isenção do ISS nas exportações de serviços. Revista

Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p.

11-34, 2018.

BORGES, Antonio de Moura. Meios de solução dos conflitos internacionais de dupla

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BORGES, Antônio de Moura. O princípio da igualdade na tributação. Direito

Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1621-1637, 1986.

BOZZA, Fábio Piovesan; MIHARA, Katia Soriano de Oliveira; MOREIRA, Clara

Gomes. O tratamento do preço, do desconto e da condição no direito tributário. Revista

Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 83-99, 2014.

BOZZA, Fábio Piovezan. A dedução fiscal das perdas no recebimento de créditos.


BRAUNER, Yariv. Direito do comércio internacional e acordos tributários. Revista


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não têm tratado tributário com o Brasil? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

Dialética, v. 26, p. 109-128, 2011.

BRAUNER, Yariv. Revisitando a (in)sensatez do imposto de renda das pessoas

jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 61-102,

2007.

BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Breves considerações sobre os aspectos gerais da

incidência do ISS (acepção do termo serviços, serviços gratuitos e serviços prestados

sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto. Direito Tributário


BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Mecanismos de controle do valor das importações no

direito brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 221-238,

2005.

BRITO JUNIOR, Jorge Luiz de. Pis/Cofins – conceito de insumos e a questão dos

´´insumos dos insumos``– proposta de interpretação teológica e uso do argumento

econômico – Estudo do caso do setor sucroalcooleiro. Revista Direito Tributário


BUENO, Mauricio de Carvalho Silveira; MURATORI, Marcelo. A não incidência do

ICMS e do ISS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito de

contratos de empreitada global, EPC ou Turnkey. Revista Direito Tributário Atual,


BUENO, Orlando José Gonçalves. A não-incidência de ISS nos serviços de sociedade

civil, sem fins lucrativos, que opera em regime de rateio de despesas segundo a natureza

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BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Aplicação dos acordos multilaterais de

comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional. Revista Direito Tributário


BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Neutralidade tributária no ICMS e

criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago. Revista Direito


270, 2018.

BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Tributação sobre o consumo e a clausula

da obrigação do tratamento nacional (TN). Revista Direito Tributário Atual, São


CABRAL, Antonio da Silva. Estudo crítico do decreto–lei n. 1.950/82. Direito


CABRAL, Antonio da Silva. Negócios de mútuo entre empresas do mesmo grupo

econômico. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2855-

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CALDAS, Camilo Onoda Luiz. Breves considerações sobre o princípio da legalidade no

direito brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 137-150,

2004.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Apreciação das atividades de pesquisa, de

publicações, de ensino e de prestação de serviços à comunidade do IBDT/USP. Direito


CAMPOS, Hélio Silvio Ourém; WALMSLEY, Mayara Schwambach. Execução fiscal:

redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa.

Análise dos aspectos controvertidos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 35, p.210-229, 2016.

CAMPOS, João Alves de. ISS - local da prestação de serviços - jurisprudência STJ.

REsp nº 252.114-PR (2000/0026431-8). Impacto nas operações de arrendamento

mercantil. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 211-216, 2003.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Empreitada de construção civil com fornecimento de

material produzido pelo empreiteiro fora do local da obra – inconstitucionalidade e

ilegalidade da incidência do ICM sobre o material. Direito Tributário Atual, São

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CANADO, Vanessa Rahal. Competência tributária dos municípios: da ausência de

autonomia financeira à guerra fiscal horizontal e vertical. Revista Direito Tributário


CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Da ilegalidade do Decreto Paulista nº

56.045/2010 em relação às regras estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo

Protocolo nº 23/2009. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p.

250-263, 2013.

CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Determinação do sujeito ativo do ICMS nas

importações “por conta e ordem” e “por encomenda” - implicação dessa conclusão em

relação ao recolhimento de outros tributos federais. Revista Direito Tributário Atual,


CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Do conflito existente na tributação das

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gráficas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 494-505,

2012.

CARDOSO, Eduardo Monteiro. O BEPS e o tratamento tributário dos instrumentos

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modelo de cumplimiento tributario cooperativo: Estudios de los trabajos de la OCDE y

principales experiencias internacionales. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

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CARRERO, Jose Manuel Calderón. Uma vuelta de tuerca a la interpretación Europea de

la clausula antiabuso de la “directiva de fusiones”:? Hacia motivos económicos válidos

de “alto voltaje”? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 70-

104, 2012.

CARRERO, José Manuel Calderón; RUIZ ALMENDRAL, Violeta. La codificación de

la “doctrina de la Sustancia Económica” em EE.UU. como nuevo modelo de norma

general anti-abuso: la tendência hacia el “sustancialismo”. Revista Direito Tributário


CARVALHO, Júlio Alberto Neves de. Ensaio crítico sobre o fenômeno de

complexidade das políticas econômico-fiscais. Revista Direito Tributário Atual, São

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CASTRO E SILVA, Eric Moraes de. Predetermined margins in the Brazilian transfer

pricing rules and their compatibility (or not) with the world trade system. Revista


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CEZAROTI, Guilherme. Ética fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

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CEZAROTI, Guilherme. Subcapitalização de empresas. Direito Tributário Atual, São


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à luz das normas de competência tributária e de execução de despesa pública. Revista


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questão em aberto. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de

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CHARNESKI, Heron. O regime de diferenças temporárias na tributação da renda das

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CONTI, José Mauricio. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI):

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COSTA, Alcides Jorge. Algumas notas sobre o imposto sobre serviços. Revista Direito


COSTA, Alcides Jorge. ICM. Isenções. Convênios. Direito Tributário Atual, São


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contra o Estado. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 5-8, 1998.

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COSTA, Alcides Jorge. O amigo Ruy. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética,

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COSTA, Luiz Carlos da. IPTU - progressividade na cobrança. Direito Tributário


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CRIVELLI FILHO, José Luiz. A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da

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infra-constitucional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p.

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DANIEL NETO, Carlos Augusto. A simulação na interposição fraudulenta de terceiros.


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DANIEL NETO, Carlos Augusto. O “mínimo existencial” como condição de

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DEL FIORENTINO, Marcelo Fróes. Os elementos de conexão no direito tributário

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DELGADO, Carlos Henrique Crosara ; LOMBA, Juliana Ferreti. Da invalidade jurídica

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DEXHEIMER, Vanessa Grazziotin. Tributação dos lucros não distribuídos auferidos

por controladas e coligadas no exterior. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:

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DIAS, Daniela Gueiros. A interpretação econômica no direito tributário brasileiro.


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