COMUNICADO SDG Nº 23/2018 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 39188/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10

Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 9. Processo: TC 32963/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 10. Processo: TC 1297/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 11. Processo: TC 586/014/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 23/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 12. Processo: TC 1291/011/02 Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/11/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006 Transitado em julgado em: 17/11/2006 13. Processo: TC 283/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 14. Processo: TC 7697/026/13 Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2015 Transitado em julgado em: 27/10/2015 15. Processo: TC 35223/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 05/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015

16. Processo: TC 882/014/10 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 23/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 17. Processo: TC 689/010/12 Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 22/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 18. Processo: TC 809/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 10/01/2015 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 23/10/2015 19. Processo: TC 647/016/12 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 20. Processo: TC 12183/026/13 Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 21. Processo: TC 41186/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 22. Processo: TC 1356/002/09 Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE Sentença publicada em: 21/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 23. Processo: TC 1422/005/13 Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 16/06/2015 Transitado em julgado em: 01/07/2015 24. Processo: TC 391/017/11 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/06/2015 Transitado em julgado em: 06/07/2015 25. Processo: TC 1623/002/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 20/06/2015 Transitado em julgado em: 07/07/2015 26. Processo: TC 155/011/14 Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 27. Processo: TC 757/007/09 Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 08/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 14/07/2015 28. Processo: TC 19450/026/05 Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 29. Processo: TC 25796/026/09 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 24/07/2015 30. Processo: TC 592/004/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 21/07/2015 31. Processo: TC 408/015/09 Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015

32. Processo: TC 33146/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/05/2011 TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 33. Processo: TC 20110/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 34. Processo: TC 1092/010/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 35. Processo: TC 953/004/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 36. Processo: TC 2952/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 37. Processo: TC 2954/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 38. Processo: TC 858/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 39. Processo: TC 1294/004/11 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 40. Processo: TC 40/006/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 41. Processo: TC 42/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 42. Processo: TC 43/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 43. Processo: TC 35928/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 44. Processo: TC 3297/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 45. Processo: TC 33010/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 46. Processo: TC 28711/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 47. Processo: TC 43661/026/07 Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 48. Processo: TC 13169/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010

Transitado em julgado em: 16/03/2010 49. Processo: TC 2464/009/07 Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 28/11/2008 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010 Transitado em julgado em: 16/04/2010 50. Processo: TC 26861/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 51. Processo: TC 2094/004/07 Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 19/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 52. Processo: TC 1964/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA Sentença publicada em: 21/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 53. Processo: TC 1709/002/04 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 54. Processo: TC 1216/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 10/06/2010 Transitado em julgado em: 25/06/2010 55. Processo: TC 22742/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 11/06/2010 Transitado em julgado em: 28/06/2010 56. Processo: TC 1521/009/06 Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL Sentença publicada em: 29/06/2010 Transitado em julgado em: 14/07/2010 57. Processo: TC 5423/026/06 Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 14/04/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011 Transitado em julgado em: 17/02/2011 58. Processo: TC 776/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 03/07/2010 Transitado em julgado em: 20/07/2010 59. Processo: TC 1076/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 60. Processo: TC 26868/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 61. Processo: TC 1885/004/07 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 10/12/2010 Transitado em julgado em: 13/01/2011 62. Processo: TC 1599/001/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 25/01/2006 Transitado em julgado em: 09/02/2006 63. Processo: TC 125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 18/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013 Transitado em julgado em: 05/04/2013 64. Processo: TC 5478/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 16/07/2010 Transitado em julgado em: 02/08/2010 65. Processo: TC 31888/026/08 Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 15/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 66. Processo: TC 2483/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Sentença publicada em: 28/07/2010 Transitado em julgado em: 12/08/2010 67. Processo: TC 2229/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/03/2010 Transitado em julgado em: 13/04/2010 68. Processo: TC 43396/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2010 Transitado em julgado em: 02/09/2010 69. Processo: TC 2576/006/07 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 05/10/2010 Transitado em julgado em: 20/10/2010 70. Processo: TC 2225/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/06/2010 Transitado em julgado em: 12/07/2010 71. Processo: TC 1678/007/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 26/03/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 72. Processo: TC 3420/006/00 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 28/01/2006 Transitado em julgado em: 14/02/2006 73. Processo: TC 1010/008/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/11/2010 Transitado em julgado em: 15/12/2010 74. Processo: TC 26870/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/04/2011 Transitado em julgado em: 17/05/2011 75. Processo: TC 1631/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 24/03/2011 Transitado em julgado em: 08/04/2011

76. Processo: TC 1250/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 77. Processo: TC 39108/026/07 Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/08/2011 Transitado em julgado em: 15/09/2011 78. Processo: TC 21720/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 79. Processo: TC 42666/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/08/2010 Transitado em julgado em: 20/08/2010 80. Processo: TC 1360/002/08 Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 81. Processo: TC 1578/006/08 Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 82. Processo: TC 20921/026/04 Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 31/01/2006 Transitado em julgado em: 15/02/2006 83. Processo: TC 1303/001/05 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 84. Processo: TC 28713/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 85. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 86. Processo: TC 38927/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 18/11/2010 Transitado em julgado em: 03/12/2010 87. Processo: TC 38930/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 28/09/2010 Transitado em julgado em: 15/10/2010 88. Processo: TC 1161/010/06 Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 13/12/2008 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010 Transitado em julgado em: 20/12/2010 89. Processo: TC 2051/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/08/2010 Transitado em julgado em: 26/08/2010 90. Processo: TC 11430/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/12/2011 Transitado em julgado em: 19/12/2011 91. Processo: TC 36142/026/06 Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 92. Processo: TC 2608/004/05 Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 93. Processo: TC 19377/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 94. Processo: TC 19383/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 95. Processo: TC 1432/006/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 96. Processo: TC 3503/003/08 Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 97. Processo: TC 3596/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/08/2003 Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06 Transitado em julgado em: 17/02/2006 98. Processo: TC 42664/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 21/04/2011 Transitado em julgado em: 10/05/2011 99. Processo: TC 1138/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 09/09/2010 Transitado em julgado em: 24/09/2010 100. Processo: TC 15222/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 101. Processo: TC 15216/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 102. Processo: TC 2086/003/08 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Sentença publicada em: 06/10/2010 Transitado em julgado em: 21/10/2010 103. Processo: TC 19726/026/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 104. Processo: TC 2703/005/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 06/08/2010 Transitado em julgado em: 23/08/2010 105. Processo: TC 16920/026/03 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 11/12/2010 Transitado em julgado em: 14/01/2011 106. Processo: TC 1040/001/05 Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 11/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 107. Processo: TC 21712/026/06 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 07/10/2010 Transitado em julgado em: 22/10/2010 108. Processo: TC 39109/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 109. Processo: TC 1951/006/07 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA Sentença publicada em: 05/11/2010 Transitado em julgado em: 22/11/2010 110. Processo: TC 641/010/09 Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 111. Processo: TC 645/010/09 Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010

Transitado em julgado em: 26/11/2010 112. Processo: TC 23692/026/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/02/2013 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013 Transitado em julgado em: 27/08/2013 113. Processo: TC 596/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 06/07/2012 Transitado em julgado em: 24/07/2012 114. Processo: TC 2218/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 115. Processo: TC 45692/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 116. Processo: TC 20353/026/08 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 29/01/2011 Transitado em julgado em: 15/02/2011 117. Processo: TC 1885/006/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 24/08/2005 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 118. Processo: TC 43666/026/07 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/09/2011 Transitado em julgado em: 14/10/2011 119. Processo: TC 27490/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 120. Processo: TC 27491/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 121. Processo: TC 2480/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 122. Processo: TC 15049/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 123. Processo: TC 27488/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 124. Processo: TC 23695/026/10 Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 125. Processo: TC 27493/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 126. Processo: TC 3831/026/09 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 127. Processo: TC 777/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 128. Processo: TC 1815/002/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 129. Processo: TC 33005/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 16/05/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011

Transitado em julgado em: 28/02/2011 130. Processo: TC 37505/026/08 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 23/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 131. Processo: TC 1153/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 24/02/2011 Transitado em julgado em: 14/03/2011 132. Processo: TC 1930/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/10/2013 Transitado em julgado em: 13/11/2013 133. Processo: TC 39560/026/02 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/02/2006 Transitado em julgado em: 17/03/2006 134. Processo: TC 1923/004/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 135. Processo: TC 1972/007/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 136. Processo: TC 2791/003/07 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 137. Processo: TC 28998/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 138. Processo: TC 1314/003/07 Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 139. Processo: TC 42863/026/07 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 02/02/2011 140. Processo: TC 32876/026/08 Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 141. Processo: TC 1304/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 142. Processo: TC 43153/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/03/2011 Transitado em julgado em: 30/03/2011 143. Processo: TC 818/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 19/03/2011 Transitado em julgado em: 05/04/2011 144. Processo: TC 2676/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 145. Processo: TC 1801/001/04 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 16/04/2011 Transitado em julgado em: 03/05/2011 146. Processo: TC 2217/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 147. Processo: TC 1783/002/08 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

Sentença publicada em: 21/05/2011 Transitado em julgado em: 07/06/2011 148. Processo: TC 10251/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 30/09/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 149. Processo: TC 2777/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 09/06/2005 Transitado em julgado em: 24/06/2005 150. Processo: TC 27189/026/09 Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 02/06/2011 Transitado em julgado em: 17/06/2011 151. Processo: TC 781/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 152. Processo: TC 1539/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 153. Processo: TC 26713/026/01 Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 154. Processo: TC 2003/007/08 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 155. Processo: TC 885/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 17/06/2011 Transitado em julgado em: 04/07/2011 156. Processo: TC 2472/003/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 13/07/2011 Transitado em julgado em: 28/07/2011 157. Processo: TC 1595/008/03 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/03/2006 Transitado em julgado em: 20/03/2006 158. Processo: TC 38311/026/09 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/05/2012 Transitado em julgado em: 11/06/2012 159. Processo: TC 1278/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 22/07/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 160. Processo: TC 2631/003/08 Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 161. Processo: TC 43395/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 162. Processo: TC 1242/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 20/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 163. Processo: TC 724/002/08 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 15/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011 Transitado em julgado em: 30/08/2011 164. Processo: TC 2230/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011

165. Processo: TC 27790/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/08/2011 Transitado em julgado em: 18/08/2011 166. Processo: TC 1384/003/08 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 28/04/0009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011 Transitado em julgado em: 09/08/2011 167. Processo: TC 2121/002/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 168. Processo: TC 22743/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 17/11/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 169. Processo: TC 33562/026/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/09/2012 Transitado em julgado em: 05/10/2012 170. Processo: TC 602/013/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/11/2011 Transitado em julgado em: 24/11/2011 171. Processo: TC 1338/009/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/11/2012 Transitado em julgado em: 10/12/2012 172. Processo: TC 732/006/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 27/08/2011 Transitado em julgado em: 13/09/2011 173. Processo: TC 28394/026/10 Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 01/07/2011 Transitado em julgado em: 18/07/2011

174. Processo: TC 1401/002/08 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 01/04/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012 Transitado em julgado em: 21/08/2012 175. Processo: TC 1363/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 176. Processo: TC 17071/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 06/12/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008 Transitado em julgado em: 01/12/2008 177. Processo: TC 1036/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA Sentença publicada em: 01/10/2011 Transitado em julgado em: 18/10/2011 178. Processo: TC 1400/002/08 Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/10/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 179. Processo: TC 758/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 20/10/2011 Transitado em julgado em: 04/11/2011 180. Processo: TC 43653/026/07 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/09/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011 Transitado em julgado em: 11/01/2012 181. Processo: TC 1244/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 09/06/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011

Transitado em julgado em: 10/01/2012 182. Processo: TC 1343/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 29/11/2011 Transitado em julgado em: 14/12/2011 183. Processo: TC 1722/007/07 Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 06/12/2011 Transitado em julgado em: 21/12/2011 184. Processo: TC 1167/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 185. Processo: TC 1646/011/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA Sentença publicada em: 21/03/2006 Transitado em julgado em: 05/04/2006 186. Processo: TC 31542/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 187. Processo: TC 739/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012 Transitado em julgado em: 16/01/2012 188. Processo: TC 15048/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/02/2012 Transitado em julgado em: 23/02/2012 189. Processo: TC 902/010/05 Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 190. Processo: TC 557/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO Sentença publicada em: 28/02/2012 Transitado em julgado em: 14/03/2012

191. Processo: TC 876/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA Sentença publicada em: 18/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 192. Processo: TC 1368/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 24/08/2010 Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012 Transitado em julgado em: 01/10/2012 193. Processo: TC 35316/026/11 Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 194. Processo: TC 1052/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 16/03/2012 Transitado em julgado em: 02/04/2012 195. Processo: TC 15231/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/03/2012 Transitado em julgado em: 04/04/2012 196. Processo: TC 764/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 197. Processo: TC 44738/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 198. Processo: TC 1625/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/03/2006 Transitado em julgado em: 07/04/2006 199. Processo: TC 27789/026/08 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 24/03/2012 Transitado em julgado em: 10/04/2012

200. Processo: TC 1272/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 08/07/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012 Transitado em julgado em: 20/04/2012 201. Processo: TC 32222/026/06 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 18/05/2012 Transitado em julgado em: 04/06/2012 202. Processo: TC 968/009/09 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE Sentença publicada em: 26/05/2012 Transitado em julgado em: 12/06/2012 203. Processo: TC 23014/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/06/2012 Transitado em julgado em: 25/06/2012 204. Processo: TC 22040/026/09 Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/06/2012 Transitado em julgado em: 29/06/2012 205. Processo: TC 28391/026/10 Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 26/09/2012 Transitado em julgado em: 11/10/2012 206. Processo: TC 1359/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 207. Processo: TC 35284/026/02 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 05/04/2006 Transitado em julgado em: 20/04/2006 208. Processo: TC 1360/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 209. Processo: TC 1361/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 210. Processo: TC 1366/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 211. Processo: TC 1372/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 212. Processo: TC 1398/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 213. Processo: TC 1387/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 214. Processo: TC 927/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 215. Processo: TC 964/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 216. Processo: TC 965/006/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 217. Processo: TC 924/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 218. Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 20/04/2006 Transitado em julgado em: 08/05/2006 219. Processo: TC 928/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 220. Processo: TC 966/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 221. Processo: TC 967/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 222. Processo: TC 968/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 223. Processo: TC 975/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 224. Processo: TC 976/006/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 225. Processo: TC 925/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 226. Processo: TC 929/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 227. Processo: TC 969/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 228. Processo: TC 970/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 229. Processo: TC 83/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/04/2006 Transitado em julgado em: 09/05/2006 230. Processo: TC 971/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 231. Processo: TC 972/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 232. Processo: TC 973/006/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 233. Processo: TC 974/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 234. Processo: TC 978/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 235. Processo: TC 926/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 236. Processo: TC 930/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 237. Processo: TC 977/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 238. Processo: TC 1347/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 239. Processo: TC 1357/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 240. Processo: TC 1540/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/06/2005 Transitado em julgado em: 08/07/2005 241. Processo: TC 30795/026/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 22/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 242. Processo: TC 1368/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 243. Processo: TC 1369/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 244. Processo: TC 1370/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 245. Processo: TC 1386/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 246. Processo: TC 22042/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 11/05/2011 Transitado em julgado em: 26/05/2011 247. Processo: TC 57/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 248. Processo: TC 749/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 01/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 249. Processo: TC 689/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 24/08/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 250. Processo: TC 19474/026/05 Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 251. Processo: TC 21617/026/09 Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 19/09/2012 Transitado em julgado em: 04/10/2012 252. Processo: TC 37191/026/09 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 253. Processo: TC 691/003/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 254. Processo: TC 15227/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 255. Processo: TC 37728/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/11/2012 Transitado em julgado em: 11/12/2012 256. Processo: TC 449/012/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ELDORADO – ASPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 19/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 257. Processo: TC 1948/009/04 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 258. Processo: TC 781/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA

Sentença publicada em: 20/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 259. Processo: TC 21195/026/08 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 260. Processo: TC 18046/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/01/2013 Transitado em julgado em: 01/02/2013 261. Processo: TC 9486/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 27/04/2013 Transitado em julgado em: 14/05/2013 262. Processo: TC 1433/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 14/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013 Transitado em julgado em: 05/02/2013 263. Processo: TC 728/014/11 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Sentença publicada em: 09/02/2013 Transitado em julgado em: 01/03/2013 264. Processo: TC 28/012/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI Sentença publicada em: 21/02/2013 Transitado em julgado em: 08/03/2013 265. Processo: TC 32802/026/09 Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 26/02/2013 Transitado em julgado em: 13/03/2013 266. Processo: TC 2550/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 267. Processo: TC 28012/026/07

Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 25/09/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 268. Processo: TC 15193/026/07 Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 13/03/2013 Transitado em julgado em: 01/04/2013 269. Processo: TC 2106/003/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013 Transitado em julgado em: 18/03/2013 270. Processo: TC 2806/003/09 Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI Sentença publicada em: 19/03/2013 Transitado em julgado em: 03/04/2013 271. Processo: TC 15356/026/12 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2013 Transitado em julgado em: 15/04/2013 272. Processo: TC 1174/005/04 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 25/09/2009 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013 Transitado em julgado em: 10/07/2013 273. Processo: TC 1594/011/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Sentença publicada em: 18/04/2013 Transitado em julgado em: 03/05/2013 274. Processo: TC 1484/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 25/04/2013 Transitado em julgado em: 10/05/2013

275. Processo: TC 238/011/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 276. Processo: TC 43668/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 277. Processo: TC 1630/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 04/06/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 278. Processo: TC 32556/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 12/08/2006 Transitado em julgado em: 29/08/0006 279. Processo: TC 20352/026/08 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 12/07/2013 Transitado em julgado em: 29/07/2013 280. Processo: TC 1590/009/08 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 29/06/2013 Transitado em julgado em: 16/07/2013 281. Processo: TC 1931/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 282. Processo: TC 1932/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 283. Processo: TC 1590/005/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 03/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 284. Processo: TC 7698/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 285. Processo: TC 14983/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 286. Processo: TC 1743/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 287. Processo: TC 1223/002/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 288. Processo: TC 1730/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 289. Processo: TC 34/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 290. Processo: TC 28382/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 291. Processo: TC 1469/010/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 11/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 292. Processo: TC 28383/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 293. Processo: TC 28384/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 294. Processo: TC 28385/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 295. Processo: TC 28386/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 296. Processo: TC 28387/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 297. Processo: TC 1916/009/11 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/01/2014 Transitado em julgado em: 12/02/2014 298. Processo: TC 873/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 31/01/2014 Transitado em julgado em: 17/02/2014 299. Processo: TC 366/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 16/04/2014 Transitado em julgado em: 06/05/2014 300. Processo: TC 1381/003/07 Beneficiário: PROJETO LIBERDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 13/01/2011 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 301. Processo: TC 10976/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 13/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 302. Processo: TC 2418/003/03 Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 303. Processo: TC 1161/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 03/10/2013 Transitado em julgado em: 18/10/2013 304. Processo: TC 2879/003/09 Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 28/09/2013 Transitado em julgado em: 15/10/2013 305. Processo: TC 38561/026/11 Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 13/09/2013 Transitado em julgado em: 30/09/2013 306. Processo: TC 37184/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 307. Processo: TC 569/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 308. Processo: TC 21619/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/08/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 309. Processo: TC 324/014/09 Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 29/11/2013 310. Processo: TC 5336/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 04/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 311. Processo: TC 1511/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 312. Processo: TC 2403/003/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 04/05/2006 Transitado em julgado em: 19/05/2006 313. Processo: TC 4259/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 314. Processo: TC 26009/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 315. Processo: TC 2824/003/10 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 26/11/2013 Transitado em julgado em: 11/12/2013 316. Processo: TC 35317/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 317. Processo: TC 22279/026/11 Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 16/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 318. Processo: TC 1641/009/10

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 319. Processo: TC 38627/026/10 Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 320. Processo: TC 15359/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 04/02/2014 Transitado em julgado em: 19/02/2014 321. Processo: TC 28418/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI Sentença publicada em: 01/07/2005 Transitado em julgado em: 18/07/2005 322. Processo: TC 2490/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 16/05/2006 Transitado em julgado em: 31/05/2006 323. Processo: TC 1720/006/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 17/01/1014 Transitado em julgado em: 03/02/2014 324. Processo: TC 1618/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 29/01/2014 Transitado em julgado em: 13/02/2014 325. Processo: TC 32846/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 326. Processo: TC 281/017/11 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL Sentença publicada em: 18/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 327. Processo: TC 15355/026/12

Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 22/02/2014 Transitado em julgado em: 11/03/2014 328. Processo: TC 731/006/09 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 16/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 329. Processo: TC 37203/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 330. Processo: TC 1410/007/12 Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 331. Processo: TC 22313/026/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 332. Processo: TC 1109/005/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 333. Processo: TC 34520/026/07 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 17/07/2012 Transitado em julgado em: 01/08/2012 334. Processo: TC 37704/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 335. Processo: TC 808/014/09 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014

336. Processo: TC 231/014/10 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 337. Processo: TC 242/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 338. Processo: TC 985/010/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014 Transitado em julgado em: 24/03/2014 339. Processo: TC 3238/005/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 30/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 340. Processo: TC 848/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 341. Processo: TC 849/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 342. Processo: TC 850/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 343. Processo: TC 851/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 344. Processo: TC 852/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 345. Processo: TC 853/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 346. Processo: TC 854/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 347. Processo: TC 855/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 348. Processo: TC 856/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 349. Processo: TC 857/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014

350. Processo: TC 1374/001/01 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/08/2006 Transitado em julgado em: 17/08/2006 351. Processo: TC 858/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 352. Processo: TC 11555/026/13 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 353. Processo: TC 7686/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 354. Processo: TC 1785/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 355. Processo: TC 1786/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 356. Processo: TC 2213/003/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 357. Processo: TC 14714/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014

358. Processo: TC 852/008/08 Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 05/06/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 359. Processo: TC 34685/026/05 Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 27/06/2006 Transitado em julgado em: 12/07/2006 360. Processo: TC 11744/026/10 Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 24/11/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 361. Processo: TC 378/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 06/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 362. Processo: TC 609/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 363. Processo: TC 35320/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 364. Processo: TC 33372/026/10 Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 17/04/2013 Transitado em julgado em: 02/05/2013 365. Processo: TC 788/001/07 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 366. Processo: TC 1670/001/08 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO

Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 367. Processo: TC 1442/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 24/07/2013 Transitado em julgado em: 08/08/2013 368. Processo: TC 121/010/12 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 369. Processo: TC 1974/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 20/01/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 370. Processo: TC 7688/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 371. Processo: TC 914/013/10 Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 30/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 372. Processo: TC 35318/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/08/2014 Transitado em julgado em: 19/08/2014 373. Processo: TC 249/011/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 374. Processo: TC 1957/002/12 Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 375. Processo: TC 921/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 376. Processo: TC 2120/004/08 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 14/09/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014 Transitado em julgado em: 11/04/2014 377. Processo: TC 1573/011/08 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 21/08/2014 Transitado em julgado em: 05/09/2014 378. Processo: TC 301/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 379. Processo: TC 302/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 380. Processo: TC 1520/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 11/02/2012 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014 Transitado em julgado em: 15/08/2014 381. Processo: TC 780/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 22/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 382. Processo: TC 94/002/10 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 02/12/2014 Transitado em julgado em: 17/12/2014 383. Processo: TC 32557/026/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 384. Processo: TC 1088/010/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014 Transitado em julgado em: 31/03/2014 385. Processo: TC 41736/026/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 386. Processo: TC 2253/003/13 Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 387. Processo: TC 301/009/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 388. Processo: TC 41104/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 06/11/2008 Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 389. Processo: TC 35650/026/08 Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 18/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 390. Processo: TC 1887/007/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 11/03/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 391. Processo: TC 28715/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/05/2007 Transitado em julgado em: 06/06/2007 392. Processo: TC 273/007/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 393. Processo: TC 2753/007/07 Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 394. Processo: TC 21704/026/13 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 395. Processo: TC 16652/026/13 Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 28/08/2014 Transitado em julgado em: 12/09/2014 396. Processo: TC 279/017/10 Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 397. Processo: TC 10631/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 398. Processo: TC 363/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 399. Processo: TC 2075/006/08 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 400. Processo: TC 2782/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Sentença publicada em: 24/06/2006 Transitado em julgado em: 11/07/2006 401. Processo: TC 11433/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 20/03/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 402. Processo: TC 9729/026/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 403. Processo: TC 20571/026/10 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/04/2014 Transitado em julgado em: 16/04/2014 404. Processo: TC 42665/026/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 405. Processo: TC 16650/026/13 Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 406. Processo: TC 1426/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 407. Processo: TC 2085/001/04 Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA Sentença publicada em: 06/07/2005 Transitado em julgado em: 21/07/2005 408. Processo: TC 673/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 08/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 409. Processo: TC 1089/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 410. Processo: TC 1073/006/11 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 10/04/2014 Transitado em julgado em: 30/04/2014 411. Processo: TC 981/014/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 412. Processo: TC 22315/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 413. Processo: TC 807/001/07 Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 414. Processo: TC 417/016/12 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 19/06/2013 Transitado em julgado em: 04/07/2013 415. Processo: TC 1278/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 20/06/2013 Transitado em julgado em: 05/07/2013 416. Processo: TC 108/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 417. Processo: TC 1375/007/08 Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 23/02/2015 418. Processo: TC 1472/010/08

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 419. Processo: TC 34148/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/02/2011 Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 420. Processo: TC 1471/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 06/04/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 421. Processo: TC 2228/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/01/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 422. Processo: TC 1109/010/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 21/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2014 423. Processo: TC 1158/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 27/09/2008 Transitado em julgado em: 14/10/2008 424. Processo: TC 2175/001/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 04/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 425. Processo: TC 1512/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Sentença publicada em: 01/04/2014

Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 426. Processo: TC 27188/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 427. Processo: TC 16467/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 26/11/2014 Transitado em julgado em: 11/12/2014 428. Processo: TC 23331/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE BANESPA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 05/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/6/2014 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/10/2014 Transitado em julgado em: 17/10/2014 429. Processo: TC 233/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 430. Processo: TC 2325/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 10/09/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 431. Processo: TC 1197/006/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2014 Transitado em julgado em: 02/04/2014 432. Processo: TC 3029/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 25/10/2006 433. Processo: TC 2944/003/04 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 24/11/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 434. Processo: TC 38312/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 435. Processo: TC 8686/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 03/02/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 436. Processo: TC 23689/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 437. Processo: TC 61/014/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 438. Processo: TC 1793/003/11 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 439. Processo: TC 38559/026/11 Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 440. Processo: TC 270/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 15/05/2014 Transitado em julgado em: 30/05/2014 441. Processo: TC 803/006/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 17/05/2014 Transitado em julgado em: 04/06/2014

442. Processo: TC 2701/002/04 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 04/07/2006 Transitado em julgado em: 26/07/2006 443. Processo: TC 36018/026/13 Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 444. Processo: TC 175/007/11 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 24/05/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 445. Processo: TC 1528/006/09 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 04/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 446. Processo: TC 27515/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/05/2014 Transitado em julgado em: 13/06/2014 447. Processo: TC 843/010/10 Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 448. Processo: TC 29685/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 28/01/2015 Transitado em julgado em: 12/02/2015 449. Processo: TC 1797/007/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 21/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006 Transitado em julgado em: 31/07/2006 450. Processo: TC 14698/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/01/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015

451. Processo: TC 42462/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014 Transitado em julgado em: 08/04/2014 452. Processo: TC 16396/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014 Transitado em julgado em: 29/04/2014 453. Processo: TC 36216/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 454. Processo: TC 36217/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 455. Processo: TC 36218/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 456. Processo: TC 1157/010/09 Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 08/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 457. Processo: TC 1009/004/09 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 06/09/2014 Transitado em julgado em: 23/09/2014 458. Processo: TC 1788/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO Sentença publicada em: 09/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 18/06/0014 459. Processo: TC 5483/026/06 Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/07/2006 Transitado em julgado em: 28/07/2006 460. Processo: TC 8687/026/09 Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 461. Processo: TC 1423/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 462. Processo: TC 234/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 463. Processo: TC 2959/003/07 Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 18/11/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 464. Processo: TC 1143/002/08 Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 29/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 27/06/2014 465. Processo: TC 2749/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 15/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 466. Processo: TC 35135/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Sentença publicada em: 18/06/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 467. Processo: TC 37044/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 468. Processo: TC 489/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 13/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 469. Processo: TC 1240/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 27/06/2014 Transitado em julgado em: 14/07/2014 470. Processo: TC 900/001/13 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 28/06/2014 Transitado em julgado em: 15/07/2014 471. Processo: TC 44484/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 472. Processo: TC 41395/026/11 Beneficiário: ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 04/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2015 473. Processo: TC 1122/014/12 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Sentença publicada em: 05/07/2014 Transitado em julgado em: 22/07/2014 474. Processo: TC 428/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/07/2014

Transitado em julgado em: 28/07/2014 475. Processo: TC 30236/026/05 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 28/07/2006 Transitado em julgado em: 14/08/2006 476. Processo: TC 732/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT Sentença publicada em: 15/07/2014 Transitado em julgado em: 30/07/2014 477. Processo: TC 20582/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 13/08/2014 Transitado em julgado em: 28/08/2014 478. Processo: TC 20111/026/11 Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 479. Processo: TC 332/014/14 Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 480. Processo: TC 819/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 481. Processo: TC 984/014/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 482. Processo: TC 410/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC Sentença publicada em: 05/09/2014 Transitado em julgado em: 22/09/2014 483. Processo: TC 1255/007/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 09/09/2014

Transitado em julgado em: 24/09/2014 484. Processo: TC 20570/026/10 Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 485. Processo: TC 874/013/12 Beneficiário: LAR ESCOLA RAFAEL MAURÍCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 13/09/2014 Transitado em julgado em: 30/09/2014 486. Processo: TC 33638/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/09/2014 Transitado em julgado em: 01/10/2014 487. Processo: TC 581/014/11 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 488. Processo: TC 1051/007/11 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 489. Processo: TC 318/014/09 Beneficiário: CONVÍVIO NOVA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 490. Processo: TC 1676/009/11 Beneficiário: PROJETO CRER SER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/09/2014 Transitado em julgado em: 08/10/2014 491. Processo: TC 1828/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 02/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008 Transitado em julgado em: 13/10/2008 492. Processo: TC 335/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 27/11/2014

Transitado em julgado em: 12/12/2014 493. Processo: TC 258/018/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 494. Processo: TC 22317/026/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 495. Processo: TC 29147/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 496. Processo: TC 38878/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 497. Processo: TC 38923/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 498. Processo: TC 2910/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 499. Processo: TC 218/011/12 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 500. Processo: TC 25262/026/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 501. Processo: TC 1119/005/12 Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA Sentença publicada em: 30/09/0014 Transitado em julgado em: 15/10/2014 502. Processo: TC 35134/026/11 Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/0014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 503. Processo: TC 17481/026/06 Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 09/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2014 Transitado em julgado em: 13/10/2014 504. Processo: TC 27514/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 505. Processo: TC 1221/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 506. Processo: TC 2571/003/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 507. Processo: TC 35237/026/98 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 508. Processo: TC 27520/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA Sentença publicada em: 14/10/2014 Transitado em julgado em: 29/10/2014 509. Processo: TC 1797/009/09 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 510. Processo: TC 381/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 511. Processo: TC 1026/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 30/06/2015 Transitado em julgado em: 15/07/2015 512. Processo: TC 1004/005/08 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 513. Processo: TC 867/014/12 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 514. Processo: TC 21627/026/13 Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Sentença publicada em: 24/10/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 515. Processo: TC 36157/026/07 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 10/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 516. Processo: TC 693/016/12 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE Sentença publicada em: 31/10/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 517. Processo: TC 41651/026/09 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 518. Processo: TC 651/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/03/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 519. Processo: TC 1574/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 520. Processo: TC 768/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 521. Processo: TC 769/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 522. Processo: TC 770/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 523. Processo: TC 41648/026/09 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 524. Processo: TC 2090/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 01/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 21/11/2014 525. Processo: TC 878/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 526. Processo: TC 176/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 527. Processo: TC 27351/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 528. Processo: TC 32845/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 529. Processo: TC 715/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 530. Processo: TC 1424/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS Sentença publicada em: 22/07/2014 Transitado em julgado em: 06/08/2014 531. Processo: TC 36/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 532. Processo: TC 38/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 533. Processo: TC 45/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 534. Processo: TC 46/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014

Transitado em julgado em: 01/12/2014 535. Processo: TC 39571/026/12 Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 536. Processo: TC 38314/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 537. Processo: TC 38934/026/08 Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 538. Processo: TC 1125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 28/06/0013 Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 539. Processo: TC 89/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 540. Processo: TC 1789/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 541. Processo: TC 29882/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 09/04/2015 Transitado em julgado em: 24/04/2015 542. Processo: TC 96/017/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/08/2014 Transitado em julgado em: 03/09/2014 543. Processo: TC 19139/026/13

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/01/2015 Transitado em julgado em: 23/01/2015 544. Processo: TC 1512/004/10 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 545. Processo: TC 900/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 546. Processo: TC 2288/001/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/02/2005 Transitado em julgado em: 17/02/2005 547. Processo: TC 2574/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 15/03/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 548. Processo: TC 1831/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 15/01/2015 Transitado em julgado em: 30/01/2015 549. Processo: TC 1424/007/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 550. Processo: TC 530/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 09/12/2014 Transitado em julgado em: 12/01/2015 551. Processo: TC 20574/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015

552. Processo: TC 2806/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA Sentença publicada em: 10/12/2015 Transitado em julgado em: 12/01/2015 553. Processo: TC 15364/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 554. Processo: TC 1218/003/11 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 08/08/1014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 555. Processo: TC 41649/026/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/12/2012 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 556. Processo: TC 43669/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 557. Processo: TC 1933/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 17/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 558. Processo: TC 41653/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/06/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 559. Processo: TC 19479/026/05 Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2006 Transitado em julgado em: 04/09/2006 560. Processo: TC 1810/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU

Sentença publicada em: 22/09/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015 Transitado em julgado em: 27/04/2015 561. Processo: TC 1847/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 19/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 562. Processo: TC 13568/026/11 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 16/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015 Transitado em julgado em: 02/06/2015 563. Processo: TC 5549/026/12 Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 564. Processo: TC 000005/016/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 565. Processo: TC 35790/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 21/12/2010 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 566. Processo: TC 10630/026/13 Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 567. Processo: TC 14633/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015

568. Processo: TC 415/001/04 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 569. Processo: TC 1808/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 05/09/2006 Transitado em julgado em: 20/09/2006 570. Processo: TC 2572/009/13 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 571. Processo: TC 761/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 572. Processo: TC 304/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 573. Processo: TC 2524/007/07 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 574. Processo: TC 4260/026/11 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 575. Processo: TC 613/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/09/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 576. Processo: TC 821/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 22/07/2015 Transitado em julgado em: 06/08/2015 577. Processo: TC 500/014/14

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 30/04/2015 Transitado em julgado em: 15/05/2015 578. Processo: TC 1383/003/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 08/08/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 579. Processo: TC 5468/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 07/09/2006 Transitado em julgado em: 22/09/2006 580. Processo: TC 1819/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 581. Processo: TC 957/006/10 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 19/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 582. Processo: TC 32847/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/06/2015 Transitado em julgado em: 30/06/2015 583. Processo: TC 16645/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/12/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 584. Processo: TC 37725/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 585. Processo: TC 14702/026/13

Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 586. Processo: TC 1748/006/09 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 587. Processo: TC 5641/026/09 Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Sentença publicada em: 30/09/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 588. Processo: TC 16470/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 589. Processo: TC 19861/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 590. Processo: TC 525/017/13 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 591. Processo: TC 92/014/11 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 592. Processo: TC 249/014/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015

593. Processo: TC 1375/011/08 Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 594. Processo: TC 2275/003/05 Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Sentença publicada em: 29/09/2006 Transitado em julgado em: 19/10/2006 595. Processo: TC 35132/026/11 Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 17/10/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 596. Processo: TC 2101/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 05/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 597. Processo: TC 612/013/13 Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 598. Processo: TC 1164/009/10 Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015 Transitado em julgado em: 03/08/2015 599. Processo: TC 224/014/11 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 15/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 600. Processo: TC 27607/026/12 Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015

601. Processo: TC 2306/009/13 Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 12/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015 Transitado em julgado em: 04/09/2015 602. Processo: TC 1269/003/07 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/08/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015 Transitado em julgado em: 29/06/2015 603. Processo: TC 1889/007/05 Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 604. Processo: TC 22319/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 605. Processo: TC 208/015/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 606. Processo: TC 1836/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 607. Processo: TC 938/004/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 608. Processo: TC 1398/004/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 609. Processo: TC 19147/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/03/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015

610. Processo: TC 19101/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 611. Processo: TC 30502/026/99 Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 15/07/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 612. Processo: TC 22320/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 613. Processo: TC 8704/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 614. Processo: TC 14615/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 615. Processo: TC 760/018/13 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 21/03/2015 Transitado em julgado em: 07/04/2015 616. Processo: TC 9601/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 20/03/2015 Transitado em julgado em: 06/04/2015 617. Processo: TC 1102/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 618. Processo: TC 19453/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015

619. Processo: TC 1422/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 07/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 620. Processo: TC 1745/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 08/04/2015 Transitado em julgado em: 23/04/2015 621. Processo: TC 1829/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 01/12/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 622. Processo: TC 1023/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 623. Processo: TC 651/013/09 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/04/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 624. Processo: TC 1137/004/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 625. Processo: TC 88/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/04/2015 Transitado em julgado em: 30/04/2015 626. Processo: TC 935/011/11 Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 11/02/2015 Transitado em julgado em: 26/02/2015 627. Processo: TC 773/016/11 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 21/02/2015 Transitado em julgado em: 10/03/2015 628. Processo: TC 742/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 17/04/2015 Transitado em julgado em: 06/05/2015 629. Processo: TC 19465/026/05 Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 630. Processo: TC 1376/011/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 631. Processo: TC 2652/003/07 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015 Transitado em julgado em: 04/06/2015 632. Processo: TC 16475/026/10 Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 633. Processo: TC 1118/004/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 634. Processo: TC 1191/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 635. Processo: TC 407/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 636. Processo: TC 1835/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 15/12/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 637. Processo: TC 114/013/14 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 638. Processo: TC 17417/026/05 Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 639. Processo: TC 510/004/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 640. Processo: TC 2020/003/12 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 641. Processo: TC 1462/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI Sentença publicada em: 06/05/2015 Transitado em julgado em: 21/05/2015 642. Processo: TC 16302/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/05/2015 Transitado em julgado em: 19/05/2015 643. Processo: TC 494/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 644. Processo: TC 20109/026/11

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 645. Processo: TC 5418/026/06 Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 646. Processo: TC 33201/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/06/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 647. Processo: TC 16688/026/10 Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 648. Processo: TC 8052/026/12 Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 29/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015 Transitado em julgado em: 31/08/2015 649. Processo: TC 907/014/10 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 650. Processo: TC 3154/003/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 31/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 651. Processo: TC 403/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 652. Processo: TC 10055/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 28/07/2015

Transitado em julgado em: 12/08/2015 653. Processo: TC 1518/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 24/09/2015 Transitado em julgado em: 09/10/2015 654. Processo: TC 47/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 655. Processo: TC 31510/026/10 Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 656. Processo: TC 837/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 657. Processo: TC 9505/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/08/2014 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 658. Processo: TC 13412/026/14 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 659. Processo: TC 26010/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 18/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 660. Processo: TC 1320/006/09 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 06/11/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 661. Processo: TC 409/014/13 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS Sentença publicada em: 17/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 662. Processo: TC 483/016/11 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 663. Processo: TC 1327/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 664. Processo: TC 28712/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/04/2007 Transitado em julgado em: 24/04/2007 665. Processo: TC 19452/026/05 Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 666. Processo: TC 2732/002/04 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 667. Processo: TC 35269/026/04 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 668. Processo: TC 4876/026/06 Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 18/11/2006

Transitado em julgado em: 05/12/2006 669. Processo: TC 22778/026/05 Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 670. Processo: TC 1208/010/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 18/10/2007 Transitado em julgado em: 05/11/2007 671. Processo: TC 1477/004/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 12/10/2007 Transitado em julgado em: 30/10/2007 672. Processo: TC 37695/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 13/02/2007 Transitado em julgado em: 05/03/2007 673. Processo: TC 32558/026/05 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/02/2007 Transitado em julgado em: 08/03/2007 674. Processo: TC 39708/026/06 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/08/2009 Transitado em julgado em: 26/08/2009 675. Processo: TC 39110/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/11/2008 Transitado em julgado em: 18/11/2008 676. Processo: TC 4053/006/01 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 677. Processo: TC 3422/003/04 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 03/08/2006 Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007

678. Processo: TC 27475/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 27/03/2007 Transitado em julgado em: 11/04/2007 679. Processo: TC 918/007/06 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 19/08/2008 680. Processo: TC 1058/001/05 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 17/03/2007 Transitado em julgado em: 03/04/2007 681. Processo: TC 1956/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA Sentença publicada em: 17/05/2007 Transitado em julgado em: 01/06/2007 682. Processo: TC 1933/003/07 Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 683. Processo: TC 2743/003/05 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 31/03/2007 Transitado em julgado em: 17/04/2007 684. Processo: TC 26873/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/06/2007 Transitado em julgado em: 17/07/2007 685. Processo: TC 2255/005/05 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA Sentença publicada em: 19/04/2007 Transitado em julgado em: 07/05/2007 686. Processo: TC 3027/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 687. Processo: TC 1600/001/04 Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 11/08/2005 TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008 Transitado em julgado em: 26/08/2005 688. Processo: TC 800484/147/97 Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 689. Processo: TC 1288/001/04 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 26/04/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 690. Processo: TC 18665/026/05 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 691. Processo: TC 28714/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/05/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 692. Processo: TC 35645/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/05/2007 Transitado em julgado em: 30/05/2007 693. Processo: TC 35575/026/05 Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 19/06/2007 694. Processo: TC 1104/008/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI Sentença publicada em: 30/05/2007 Transitado em julgado em: 14/06/2007 695. Processo: TC 32559/026/05 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 696. Processo: TC 22364/026/05

Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/06/2007 Transitado em julgado em: 05/07/2007 697. Processo: TC 26865/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/07/2007 Transitado em julgado em: 08/08/2007 698. Processo: TC 37696/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 24/10/2007 Transitado em julgado em: 08/11/2007 699. Processo: TC 26871/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 700. Processo: TC 26862/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 701. Processo: TC 3087/003/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 11/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007 Transitado em julgado em: 11/12/2007 702. Processo: TC 1792/003/07 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS Sentença publicada em: 23/11/2007 Transitado em julgado em: 10/12/2007 703. Processo: TC 2397/002/05 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2007 Transitado em julgado em: 23/11/2007 704. Processo: TC 805/009/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 07/11/2007

Transitado em julgado em: 22/11/2007 705. Processo: TC 1664/009/05 Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 706. Processo: TC 1807/007/05 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 19/12/2007 Transitado em julgado em: 17/01/2008 707. Processo: TC 502/002/03 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA Sentença publicada em: 13/08/2005 Transitado em julgado em: 30/08/2005 708. Processo: TC 34146/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 709. Processo: TC 25268/026/03 Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 25/07/2007 Transitado em julgado em: 09/08/2007 710. Processo: TC 1803/010/05 Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO Sentença publicada em: 16/02/2007 Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 711. Processo: TC 37694/026/06 Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/01/2008 Transitado em julgado em: 06/02/2008 712. Processo: TC 26859/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 713. Processo: TC 998/006/08 Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 20/01/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010 Transitado em julgado em: 17/05/2010 714. Processo: TC 1074/006/04 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 09/05/2006 Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008 Transitado em julgado em: 09/05/2008 715. Processo: TC 27476/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/04/2008 Transitado em julgado em: 05/05/2008 716. Processo: TC 2137/001/03 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 19/08/2005 Transitado em julgado em: 12/09/2005 717. Processo: TC 17070/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 19/12/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008 Transitado em julgado em: 19/05/2008 718. Processo: TC 1537/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/04/2008 Transitado em julgado em: 30/04/2008 719. Processo: TC 36144/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 29/05/2008 Transitado em julgado em: 13/06/2008 720. Processo: TC 2703/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 721. Processo: TC 18102/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 07/06/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008

Transitado em julgado em: 07/07/2008 722. Processo: TC 9758/026/09 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 723. Processo: TC 1266/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 25/06/2008 Transitado em julgado em: 10/07/2008 724. Processo: TC 26865/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/06/2008 Transitado em julgado em: 25/06/2008 725. Processo: TC 32219/026/06 Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 03/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009 Transitado em julgado em: 27/03/2009 726. Processo: TC 1472/005/02 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 07/03/2007 Transitado em julgado em: 22/03/2007 727. Processo: TC 1882/004/07 Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 728. Processo: TC 1374/006/05 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 729. Processo: TC 26863/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/08/2008 Transitado em julgado em: 04/09/2008 730. Processo: TC 1533/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 18/08/2008 731. Processo: TC 2770/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 22/09/2005 Transitado em julgado em: 07/10/2005 732. Processo: TC 1307/003/10 Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 16/10/2013 Transitado em julgado em: 31/10/2013 733. Processo: TC 2095/004/07 Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 22/10/2008 Transitado em julgado em: 06/11/2008 734. Processo: TC 909/007/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 25/09/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08 Transitado em julgado em: 29/10/2008 735. Processo: TC 26094/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2008 Transitado em julgado em: 04/11/2008 736. Processo: TC 26876/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/10/2008 Transitado em julgado em: 12/11/2008 737. Processo: TC 3112/005/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 10/11/2007 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008 Transitado em julgado em: 28/01/2008 738. Processo: TC 1444/001/03 Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 05/05/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008

Transitado em julgado em: 03/10/2008 739. Processo: TC 2226/005/06 Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 12/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010 Transitado em julgado em: 29/03/2010 740. Processo: TC 1293/006/04 Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 02/04/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 741. Processo: TC 875/007/05 Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 742. Processo: TC 29347/026/05 Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 13/12/2008 Transitado em julgado em: 13/01/2009 743. Processo: TC 38933/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/12/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 744. Processo: TC 19461/026/05 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 17/12/2008 Transitado em julgado em: 15/01/2009 745. Processo: TC 1827/005/03 Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 06/09/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009 Transitado em julgado em: 23/01/2009 746. Processo: TC 38349/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 30/09/2008

Transitado em julgado em: 15/10/2008 747. Processo: TC 22257/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 22/01/2009 Transitado em julgado em: 06/02/2009 748. Processo: TC 1629/009/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 29/01/2009 Transitado em julgado em: 13/02/2009 749. Processo: TC 826/010/05 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 30/01/2009 Transitado em julgado em: 16/02/2009 750. Processo: TC 26867/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/02/2009 Transitado em julgado em: 18/02/2009 751. Processo: TC 17001/026/03 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 752. Processo: TC 24271/026/04 Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 08/10/2005 Transitado em julgado em: 25/10/2005 753. Processo: TC 22417/026/08 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 19/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011 Transitado em julgado em: 20/06/2011 754. Processo: TC 827/001/07 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 755. Processo: TC 26866/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009

756. Processo: TC 1639/002/05 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 757. Processo: TC 1065/010/06 Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/02/2009 Transitado em julgado em: 12/03/2009 758. Processo: TC 32221/026/06 Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 06/01/2009 Transitado em julgado em: 21/01/2009 759. Processo: TC 42463/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2008 Transitado em julgado em: 08/10/2008 760. Processo: TC 22116/026/02 Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 22/10/2005 Transitado em julgado em: 08/11/2005 761. Processo: TC 1560/007/06 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 01/04/2009 Transitado em julgado em: 20/04/2009 762. Processo: TC 892/010/04 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 12/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009 Transitado em julgado em: 28/04/2009 763. Processo: TC 1355/011/08 Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 05/03/2010 Transitado em julgado em: 22/03/2010 764. Processo: TC 1310/003/07 Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/07/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09 Transitado em julgado em: 11/05/2009 765. Processo: TC 19379/026/08 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 29/04/2009 Transitado em julgado em: 14/05/2009 766. Processo: TC 1084/010/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 05/03/2009 Transitado em julgado em: 20/03/2009 767. Processo: TC 2149/003/06 Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 768. Processo: TC 800048/538/01 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 769. Processo: TC 1467/002/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 28/10/2005 Transitado em julgado em: 16/11/2005 770. Processo: TC 22132/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/04/2009 Transitado em julgado em: 07/05/2009 771. Processo: TC 34517/026/07 Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 23/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 772. Processo: TC 490/002/09 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 14/10/2010 Transitado em julgado em: 29/10/2010 773. Processo: TC 1532/007/06 Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM Sentença publicada em: 18/10/2007

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009 Transitado em julgado em: 17/06/2009 774. Processo: TC 21714/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 22/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 775. Processo: TC 2757/007/07 Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 776. Processo: TC 873/007/05 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 05/06/2009 Transitado em julgado em: 22/06/2009 777. Processo: TC 26864/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2009 Transitado em julgado em: 27/10/2009 778. Processo: TC 36143/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/06/2009 Transitado em julgado em: 01/07/2009 779. Processo: TC 37996/026/02 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/11/2005 Transitado em julgado em: 28/11/2005 780. Processo: TC 1353/010/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 781. Processo: TC 1592/009/08 Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 20/06/2009 Transitado em julgado em: 07/07/2009 782. Processo: TC 1163/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sentença publicada em: 07/07/2009 Transitado em julgado em: 22/07/2009 783. Processo: TC 1073/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009 Transitado em julgado em: 27/07/2009 784. Processo: TC 2509/003/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009 Transitado em julgado em: 25/08/2009 785. Processo: TC 26860/026/06 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/10/2009 Transitado em julgado em: 03/11/2009 786. Processo: TC 34562/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 787. Processo: TC 21709/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 08/03/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009 Transitado em julgado em: 03/08/2009 788. Processo: TC 1787/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 22/07/2009 Transitado em julgado em: 06/08/2009 789. Processo: TC 1385/005/06 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 04/08/2009 Transitado em julgado em: 19/08/2009 790. Processo: TC 2396/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/08/2009

Transitado em julgado em: 02/09/2009 791. Processo: TC 2677/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 792. Processo: TC 2223/011/07 Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 30/09/2009 Transitado em julgado em: 15/10/2009 793. Processo: TC 907/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/10/2009 Transitado em julgado em: 16/10/2009 794. Processo: TC 2397/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 795. Processo: TC 2639/008/07 Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA Sentença publicada em: 21/10/2009 Transitado em julgado em: 05/11/2009 796. Processo: TC 1665/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 797. Processo: TC 1538/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 17/09/2009 Republicação DOE de 22/10/2009 Transitado em julgado em: 06/11/2009 798. Processo: TC 36145/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/06/2008 Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009 Transitado em julgado em: 30/11/2009 799. Processo: TC 3337/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/11/2009 Transitado em julgado em: 24/11/2009 800. Processo: TC 1636/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 18/06/2008 Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009 Transitado em julgado em: 07/12/2009 801. Processo: TC 22041/026/09 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 802. Processo: TC 21719/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 27/01/2010 Transitado em julgado em: 11/02/2010 803. Processo: TC 1362/009/07 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 804. Processo: TC 300/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 805. Processo: TC 301/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 806. Processo: TC 1779/003/11 Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 807. Processo: TC 1734/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 13/01/2010 Transitado em julgado em: 28/01/2010

808. Processo: TC 1036/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 809. Processo: TC 21067/026/13 Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 810. Processo: TC 1467/002/04 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 12/12/2009 Transitado em julgado em: 18/01/2010 811. Processo: TC 1001/011/10 Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 812. Processo: TC 10628/026/13 Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 813. Processo: TC 869/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 814. Processo: TC 38568/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/09/2014 Transitado em julgado em: 28/09/2014 815. Processo: TC 2265/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 19/02/2010 Transitado em julgado em: 08/03/2010 816. Processo: TC 82/010/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 20/12/2005 Transitado em julgado em: 23/01/2006 817. Processo: TC 165/012/11 Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 818. Processo: TC 1549/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 819. Processo: TC 939/002/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 14/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010 Transitado em julgado em: 26/04/2010 820. Processo: TC 1769/003/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 05/02/2010 Transitado em julgado em: 22/02/2010 821. Processo: TC 1632/002/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 06/02/2010 Transitado em julgado em: 23/02/2010 822. Processo: TC 21715/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/02/2010 Transitado em julgado em: 09/03/2010 823. Processo: TC 2009/009/01 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 824. Processo: TC 1219/006/11 Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Sentença publicada em: 31/10/2014 Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015

825. Processo: TC 2385/006/08 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Sentença publicada em: 24/04/2012 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 826. Processo: TC 635/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA” Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 827. Processo: TC 2243/003/03 Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/09/2007 Transitado em julgado em: 25/09/2007 828. Processo: TC 37716/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 829. Processo: TC 952/014/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 10/03/2015 RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 830. Processo: TC 39866/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 13/04/2012 Transitado em julgado em: 02/05/2012 831. Processo: TC 20197/026/04 Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 17/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 832. Processo: TC 2726/002/04 Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 18/05/2007 Transitado em julgado em: 04/06/2007 833. Processo: TC 39962/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 834. Processo: TC 39868/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 16/02/2008 Transitado em julgado em: 04/03/2008 835. Processo: TC 39869/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 836. Processo: TC 20943/026/00 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO Sentença publicada em: 20/08/2005 Transitado em julgado em: 23/09/2005 837. Processo: TC 3492/003/06 Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS Sentença publicada em: 17/09/2008 Transitado em julgado em: 02/10/2008 838. Processo: TC 6774/026/07 Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 19/09/2008 Transitado em julgado em: 06/10/2008 839. Processo: TC 8719/026/03 Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 04/10/2005 Transitado em julgado em: 19/10/2005 840. Processo: TC 10850/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 18/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 841. Processo: TC 13132/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/02/2009 Transitado em julgado em: 04/03/2009 842. Processo: TC 16082/026/06 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO Sentença publicada em: 28/02/2009 Transitado em julgado em: 17/03/2009 843. Processo: TC 39867/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 15/04/2009 Transitado em julgado em: 04/05/2009 844. Processo: TC 37719/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 845. Processo: TC 15367/026/12 Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2013 Transitado em julgado em: 02/07/2013 846. Processo: TC 37720/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 847. Processo: TC 37722/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 848. Processo: TC 1040/011/07 Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL Sentença publicada em: 12/08/2010 embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011 Transitado em julgado em: 12/09/2011 849. Processo: TC 35285/026/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 25/06/2005 recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006 Transitado em julgado em: 11/12/2006 850. Processo: TC 20576/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 11/07/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 851. Processo: TC 10321/026/04 Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 29/01/2010 Transitado em julgado em: 18/02/2010 852. Processo: TC 23564/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 25/02/2010 Transitado em julgado em: 12/03/2010 853. Processo: TC 38757/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 17/12/2008 recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 854. Processo: TC 916/010/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 24/04/2010 Transitado em julgado em: 11/05/2010 855. Processo: TC 17425/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 856. Processo: TC 16767/026/03 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 11/01/2006 Transitado em julgado em: 26/01/2006 857. Processo: TC 37721/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 09/06/2010 Transitado em julgado em: 24/06/2010 858. Processo: TC 17684/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 15/07/2010 Transitado em julgado em: 30/07/2010 859. Processo: TC 2729/002/04

Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 24/10/2007 recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011 Transitado em julgado em: 17/01/2011 860. Processo: TC 29668/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 27/03/2012 Transitado em julgado em: 11/04/2012 861. Processo: TC 2261/004/07 Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 862. Processo: TC 18105/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 16/09/2010 TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente - Transitado em julgado em: 01/10/2010 863. Processo: TC 17687/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/10/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 864. Processo: TC 449/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE Sentença publicada em: 26/07/2013 Transitado em julgado em: 12/08/2013 865. Processo: TC 13382/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 866. Processo: TC 23215/026/08 Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL Sentença publicada em: 18/09/2010 Transitado em julgado em: 05/10/2010 867. Processo: TC 22120/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 17/11/2010 Transitado em julgado em: 02/12/2010 868. Processo: TC 2457/008/04 Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 26/05/2006 recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 869. Processo: TC 1077/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 18/05/2011 Transitado em julgado em: 02/06/2011 870. Processo: TC 1875/005/08 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 871. Processo: TC 5326/026/09 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 872. Processo: TC 19355/026/09 Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 08/11/2011 Transitado em julgado em: 23/11/2011 873. Processo: TC 20569/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/07/2011 Transitado em julgado em: 05/08/2011 874. Processo: TC 22214/026/10 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU) Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH Sentença publicada em: 25/08/2011 Transitado em julgado em: 09/09/2011 875. Processo: TC 1414/002/09 Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 08/10/2011 Transitado em julgado em: 25/10/2011

876. Processo: TC 22044/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 13/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 877. Processo: TC 502/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 878. Processo: TC 623/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 879. Processo: TC 624/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 880. Processo: TC 625/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 881. Processo: TC 626/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 882. Processo: TC 879/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 883. Processo: TC 11429/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 884. Processo: TC 1508/003/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 885. Processo: TC 1421/002/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 12/06/2012 Transitado em julgado em: 27/06/2012 886. Processo: TC 12573/026/06 Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL Sentença publicada em: 08/08/2009 recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 887. Processo: TC 15354/026/12 Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 03/04/2013 Transitado em julgado em: 18/04/2013 888. Processo: TC 35853/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 18/08/2012 Transitado em julgado em: 04/09/2012 889. Processo: TC 274/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 10/10/2012 Transitado em julgado em: 25/10/2012 890. Processo: TC 9801/026/12 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/11/2012 Transitado em julgado em: 28/11/2012 891. Processo: TC 38936/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 10/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 892. Processo: TC 10252/026/09 Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/06/2013 Transitado em julgado em: 24/06/2013 893. Processo: TC 2141/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA Sentença publicada em: 21/12/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013 Transitado em julgado em: 26/04/2013 894. Processo: TC 15361/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 16/05/2013 Transitado em julgado em: 03/06/2013 895. Processo: TC 2242/007/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 07/11/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013 Transitado em julgado em: 29/04/2013 896. Processo: TC 13308/026/09 Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 02/12/2013 897. Processo: TC 1144/002/08 Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 17/10/2013 Transitado em julgado em: 01/11/2013 898. Processo: TC 24335/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA” Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/11/2013 Transitado em julgado em: 25/11/2013 899. Processo: TC 40012/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 14/12/2013 Transitado em julgado em: 20/01/2013 900. Processo: TC 36868/026/12 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 901. Processo: TC 40015/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 902. Processo: TC 24342/026/12 Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/04/2014

embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 903. Processo: TC 7023/026/12 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 27/02/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 904. Processo: TC 18045/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 905. Processo: TC 22321/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 12/03/2014 Transitado em julgado em: 27/03/2014 906. Processo: TC 40014/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 907. Processo: TC 37389/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/03/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 908. Processo: TC 18044/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/08/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 909. Processo: TC 7018/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 07/11/2014 Transitado em julgado em: 24/11/2014 910. Processo: TC 726/003/10 Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 10/10/2014 Transitado em julgado em: 27/10/2014 911. Processo: TC 2186/001/06 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

Sentença publicada em: 10/09/2010 recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 912. Processo: TC 697/016/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 20/11/2015 Transitado em julgado em: 08/12/2015 913. Processo: TC 29148/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 914. Processo: TC 186/017/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA Sentença publicada em: 26/06/2013 Transitado em julgado em: 11/07/2013 915. Processo: TC 1978/002/12 Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 01/05/2014 Transitado em julgado em: 19/05/2014 916. Processo: TC 43157/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/01/2015 Transitado em julgado em: 10/02/2015 917. Processo: TC 16175/026/11 Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 918. Processo: TC 29661/026/11 Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 919. Processo: TC 39952/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 920. Processo: TC 3014/003/02 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2005 recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006 Transitado em julgado em: 14/07/2006 921. Processo: TC 35854/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/07/2014 Transitado em julgado em: 24/07/2014 922. Processo: TC 8885/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 923. Processo: TC 1440/006/09 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 23/02/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015 Transitado em julgado em: 12/06/2015 924. Processo: TC 1541/010/04 Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 925. Processo: TC 9800/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 926. Processo: TC 7464/026/11 Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 16/10/2014 Transitado em julgado em: 31/10/2014 927. Processo: TC 17113/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 928. Processo: TC 1469/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 09/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016

Transitado em julgado em: 24/06/2015 929. Processo: TC 19222/026/11 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 930. Processo: TC 8882/026/12 Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/11/2014 Transitado em julgado em: 25/11/2014 931. Processo: TC 15358/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 932. Processo: TC 40026/026/12 Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 25/07/2014 Transitado em julgado em: 11/08/2014 933. Processo: TC 9798/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 934. Processo: TC 9799/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 935. Processo: TC 11431/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 936. Processo: TC 7017/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA B-3 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 10/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 10/03/2015 Transitado em julgado em: 16/03/2015 937. Processo: TC 22130/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 05/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 938. Processo: TC 29664/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 939. Processo: TC 18056/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 940. Processo: TC 40526/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 18/03/2015 941. Processo: TC 6910/026/13 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS Sentença publicada em: 18/07/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 942. Processo: TC 18061/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 31/05/2014 recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015 Transitado em julgado em: 10/08/2015 943. Processo: TC 15220/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 11/09/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 944. Processo: TC 34131/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 01/08/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 945. Processo: TC 8678/026/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 05/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015 Transitado em julgado em: 27/03/2015 946. Processo: TC 11428/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 947. Processo: TC 8679/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 11/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 948. Processo: TC 29667/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/09/2015 Transitado em julgado em: 29/09/2015 949. Processo: TC 33106/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 950. Processo: TC 44422/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 951. Processo: TC 2651/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 952. Processo: TC 19221/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 11/12/2013 recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 953. Processo: TC 229/007/13

Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014 954. Processo: TC 1135/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 955. Processo: TC 1865/007/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/10/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 956. Processo: TC 15357/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 957. Processo: TC 381/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 958. Processo: TC 445/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 959. Processo: TC 22316/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 15/09/2015 Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015 Transitado em julgado em: 18/01/2016 960. Processo: TC 22221/026/12 Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2015 Transitado em julgado em: 19/01/2016 961. Processo: TC 2090/003/08

Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 962. Processo: TC 2374/003/11 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 963. Processo: TC 3589/026/11 Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 12/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 964. Processo: TC 513/014/10 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 03/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 965. Processo: TC 36918/026/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 966. Processo: TC 1131/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 08/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 967. Processo: TC 8709/026/14 Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 13/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016 Transitado em julgado em: 04/04/2016 968. Processo: TC 8697/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2016

Transitado em julgado em: 18/03/2016 969. Processo: TC 18060/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 970. Processo: TC 396/002/10 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 971. Processo: TC 42183/026/14 Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 972. Processo: TC 17592/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 973. Processo: TC 482/014/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 974. Processo: TC 526/017/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 05/11/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 975. Processo: TC 475/014/11 Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Transitado em julgado em: 02/05/2016 976. Processo: TC 737/001/09 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 24/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016

977. Processo: TC 15194/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 04/02/2016 978. Processo: TC 19108/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2016 979. Processo: TC 24674/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 980. Processo: TC 276/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 01/04/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 981. Processo: TC 906/010/11 Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 29/07/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 982. Processo: TC 43219/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 02/07/2011 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 - Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016 Transitado em julgado em: 07/03/2016 983. Processo: TC 304/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 984. Processo: TC 21083/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 985. Processo: TC 20310/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 986. Processo: TC 22780/026/10 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 987. Processo: TC 1117/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 12/10/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 988. Processo: TC 2817/003/10 Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016 Transitado em julgado em: 25/04/2016 989. Processo: TC 1045/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 990. Processo: TC 899/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 991. Processo: TC 420/013/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 992. Processo: TC 914/005/09 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 15/10/2015 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 993. Processo: TC 23732/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016

Transitado em julgado em: 31/05/2016 994. Processo: TC 35652/026/08 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 - Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016 Transitado em julgado em: 01/06/2016 995. Processo: TC 620/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 996. Processo: TC 575/017/13 Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 997. Processo: TC 728/007/13 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 998. Processo: TC 95/014/12 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 09/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 999. Processo: TC 331/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 1000. Processo: TC 1258/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/02/2016 Transitado em julgado em: 25/02/2016 1001. Processo: TC 19461/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/02/2016

Transitado em julgado em: 26/02/2016 1002. Processo: TC 855/006/10 Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 24/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1003. Processo: TC 1003/009/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI Sentença publicada em: 20/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 12/07/2016 1004. Processo: TC 29659/026/11 Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2016 Transitado em julgado em: 06/07/2016 1005. Processo: TC 29665/026/11 Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1006. Processo: TC 19877/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1007. Processo: TC 1165/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 03/02/2016 1008. Processo: TC 2118/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2016 Transitado em julgado em: 08/07/2016 1009. Processo: TC 37193/026/09 Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1010. Processo: TC 19145/026/13

Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/01/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 07/07/2016 Transitado em julgado em: 14/07/2016 1011. Processo: TC 1061/010/09 Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido liminarmente – DOE de 5/9/2015 Transitado em julgado em: 31/07/2014 1012. Processo: TC 738/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 1013. Processo: TC 1016/001/13 Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO Sentença publicada em: 02/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 1014. Processo: TC 232/011/14 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016 Transitado em julgado em: 15/04/2016 1015. Processo: TC 46006/026/13 Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 1016. Processo: TC 14693/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 12/04/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 1017. Processo: TC 43731/026/12 Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1018. Processo: TC 22182/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO

Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1019. Processo: TC 19099/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1020. Processo: TC 1547/003/13 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 05/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 1021. Processo: TC 44959/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1022. Processo: TC 8695/026/14 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 1023. Processo: TC 22965/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 22/10/2015 Transitado em julgado em: 05/11/2015 1024. Processo: TC 522/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 1025. Processo: TC 320/010/15 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA MARIA DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA Sentença publicada em: 28/01/2016 Transitado em julgado em: 12/02/2016 1026. Processo: TC 1118/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 1027. Processo: TC 22181/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1028. Processo: TC 40727/026/12 Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 11/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1029. Processo: TC 2678/009/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 1030. Processo: TC 37177/026/09 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2015 1031. Processo: TC 2382/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 12/12/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1032. Processo: TC 41195/026/13 Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Transitado em julgado em: 25/01/2016 1033. Processo: TC 1817/009/12 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 11/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016 Transitado em julgado em: 20/05/2016 1034. Processo: TC 2790/009/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 1035. Processo: TC 740/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016

1036. Processo: TC 1397/006/11 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 1037. Processo: TC 939/014/13 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 02/09/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 1038. Processo: TC 437/018/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Sentença publicada em: 14/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 1039. Processo: TC 28529/026/10 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 1040. Processo: TC 16691/026/10 Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016 Transitado em julgado em: 11/04/2016 1041. Processo: TC 212/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016 Transitado em julgado em: 13/04/2016 1042. Processo: TC 34653/026/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 01/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 28/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 1043. Processo: TC 41407/026/11 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016 Transitado em julgado em: 23/06/2016 1044. Processo: TC 29660/026/11 Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 31/05/2016 Transitado em julgado em: 21/06/2016 1045. Processo: TC 24462/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 04/06/2016 Transitado em julgado em: 27/06/2016 1046. Processo: TC 32784/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1047. Processo: TC 19454/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1048. Processo: TC 98/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 25/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1049. Processo: TC 538/001/11 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1050. Processo: TC 45363/026/08 Beneficiário: OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: GABINETE DO COORDENADOR DA COORD. CONTRAT. DE SERV. DE SAUDE Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1051. Processo: TC 44486/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1052. Processo: TC 37/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 22/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016 Transitado em julgado em: 08/06/2016 1053. Processo: TC 1298/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 1054. Processo: TC 5551/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 08/08/2014 Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 02/09/2016 1055. Processo: TC 3069/003/14 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1056. Processo: TC 968/013/10 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1057. Processo: TC 1171/013/11 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1058. Processo: TC 004/013/13 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1059. Processo: TC 1447/011/13 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL

Sentença publicada em: 09/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1060. Processo: TC 223/014/15 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1061. Processo: TC 24343/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1062. Processo: TC 23161/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/08/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1063. Processo: TC 995/007/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1064. Processo: TC 41431/026/12 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 09/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 1065. Processo: TC 19096/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/07/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1066. Processo: TC 107/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 29/07/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1067. Processo: TC 9798/989/15 Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 06/08/2016 Transitado em julgado em: 29/08/2016 1068. Processo: TC 41611/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016 Transitado em julgado em: 26/09/2016 1069. Processo: TC 12514/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 22/08/2016 1070. Processo: TC 35319/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/12/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2016 1071. Processo: TC 28338/026/13 Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 10/12/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1072. Processo: TC 239/014/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1073. Processo: TC 200/012/15 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1074. Processo: TC 2195/006/09 Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1075. Processo: TC 8673/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 08/11/2014 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015 Transitado em julgado em: 12/03/2015 1076. Processo: TC 1943/002/04 Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA Sentença publicada em: 22/07/2005

Transitado em julgado em: 08/08/2005 1077. Processo: TC 2452/003/06 Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA Sentença publicada em: 22/07/2008 TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 - TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 19/04/2010 1078. Processo: TC 4622/026/12 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL RECUPERANDO VIDAS" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 09/07/2016 Transitado em julgado em: 01/08/2016 1079. Processo: TC 3003/003/13 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1080. Processo: TC 36734/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/08/2016 Transitado em julgado em: 30/08/2016 1081. Processo: TC 228/012/15 Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1082. Processo: TC 1560/009/10 Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1083. Processo: TC 957/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 1084. Processo: TC 39371/026/12 Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/06/2014 Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 30/09/2016

1085. Processo: TC 2401/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS Sentença publicada em: 27/11/2001 Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006 Transitado em julgado em: 25/09/2006 1086. Processo: TC 1084/002/13 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1087. Processo: TC 789/009/14 Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1088. Processo: TC 5525/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 1089. Processo: TC 367/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 26/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1090. Processo: TC 22219/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1091. Processo: TC 27192/026/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS Sentença publicada em: 25/10/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1092. Processo: TC 933/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 03/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016

1093. Processo: TC 26505/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 27/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016 Transitado em julgado em: 07/10/2016 1094. Processo: TC 13614/026/12 Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/08/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1095. Processo: TC 471/001/10 Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 21/08/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1096. Processo: TC 741/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1097. Processo: TC 2618/003/04 Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 26/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 1098. Processo: TC 28122/026/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015 Transitado em julgado em: 17/11/2015 1099. Processo: TC 19879/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/11/2016 Transitado em julgado em: 13/12/2016 1100. Processo: TC 25511/026/13

Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 1101. Processo: TC 654/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 21/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1102. Processo: TC 39373/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1103. Processo: TC 1420/002/09 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1104. Processo: TC 2289/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1105. Processo: TC 2114/003/07 Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1106. Processo: TC 23284/026/13 Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 24/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1107. Processo: TC 117/007/14 Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA

Sentença publicada em: 02/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 06/09/2016 1108. Processo: TC 2707/004/07 Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 04/06/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1109. Processo: TC 1866/004/00 Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA Sentença publicada em: 16/10/2003 Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004 Transitado em julgado em: 19/10/2004 1110. Processo: TC 38031/026/99 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 14/06/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006 Transitado em julgado em: 24/04/2006 1111. Processo: TC 21035/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 08/06/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006 Transitado em julgado em: 12/06/2006 1112. Processo: TC 32431/026/04 Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 20/02/2010 Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010 Transitado em julgado em: 02/06/2010 1113. Processo: TC 20351/026/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 28/11/2008 TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09 TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009 Transitado em julgado em: 22/12/2009 1114. Processo: TC 33308/026/08 Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2009 Republicação Transitado em julgado em: 21/10/2009

1115. Processo: TC 27489/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 1116. Processo: TC 22212/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1117. Processo: TC 2231/004/07 Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 03/10/2008 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010 Transitado em julgado em: 29/07/2010 1118. Processo: TC 30673/026/01 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 09/08/2006 Transitado em julgado em: 24/08/2006 1119. Processo: TC 2176/001/04 Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 22/08/2006 Transitado em julgado em: 06/09/2006 1120. Processo: TC 900/010/05 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 10/08/2006 Transitado em julgado em: 25/08/2006 1121. Processo: TC 901/010/05 Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 08/08/2006 Transitado em julgado em: 23/08/2006 1122. Processo: TC 34303/026/01 Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 10/05/2007 Transitado em julgado em: 29/05/2007 1123. Processo: TC 2852/006/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Sentença publicada em: 22/09/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006 Transitado em julgado em: 05/09/2006 1124. Processo: TC 259/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 08/08/2014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 1125. Processo: TC 33525/026/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 20/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1126. Processo: TC 7463/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA MARTINS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 11/08/2016 Transitado em julgado em: 01/09/2016 1127. Processo: TC 19353/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1128. Processo: TC 25513/026/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1129. Processo: TC 45444/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 09/09/2016 Transitado em julgado em: 03/10/2016 1130. Processo: TC 2880/010/01 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 04/02/2006 Transitado em julgado em: 23/02/2006 1131. Processo: TC 1477/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 20/03/2015

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1132. Processo: TC 8888/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 22/09/2016 Transitado em julgado em: 14/10/2016 1133. Processo: TC 36743/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1134. Processo: TC 45445/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1135. Processo: TC 37777/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1136. Processo: TC 2788/009/14 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 06/10/2016 Transitado em julgado em: 28/10/2016 1137. Processo: TC 16453/026/13 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1138. Processo: TC 1569/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 14/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1139. Processo: TC 842/007/13 Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 22/10/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1140. Processo: TC 9639/989/15 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/11/2016 Transitado em julgado em: 12/12/2016 1141. Processo: TC 1650/006/08 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 01/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1142. Processo: TC 39/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1143. Processo: TC 41/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1144. Processo: TC 268/002/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU Sentença publicada em: 29/11/2016 Transitado em julgado em: 20/12/2016 1145. Processo: TC 1487/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1146. Processo: TC 1782/009/10 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1147. Processo: TC 759/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1148. Processo: TC 642/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1149. Processo: TC 1085/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1150. Processo: TC 98/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1151. Processo: TC 99/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1152. Processo: TC 539/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/10/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1153. Processo: TC 212/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1154. Processo: TC 18070/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento Transitado em julgado em: 10/02/2017 1155. Processo: TC 28392/026/10 Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 18/10/2013 acordo - doe 09/07/2014 restabelecida suspensão - doe 10/01/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2013 1156. Processo: TC 30285/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/08/2005 Transitado em julgado em: 26/08/2005 1157. Processo: TC 2451/008/04 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 31/05/2006 Transitado em julgado em: 19/06/2006 1158. Processo: TC 1354/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 05/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1159. Processo: TC 221/007/11 Beneficiário: PROJETO ATIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 10/06/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1160. Processo: TC 2001/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 13/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016 Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1161. Processo: TC 32426/026/14 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1162. Processo: TC 454/017/12 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1163. Processo: TC 1111/001/10 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 20/09/2014

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1164. Processo: TC 443/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1165. Processo: TC 857/006/10 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1166. Processo: TC 1275/003/09 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1167. Processo: TC 31509/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 31/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1168. Processo: TC 17828/026/13 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1169. Processo: TC 817/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 16/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1170. Processo: TC 35137/026/11 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016 Transitado em julgado em: 29/09/2016 1171. Processo: TC 1427/006/08 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS

Sentença publicada em: 24/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1172. Processo: TC 207/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1173. Processo: TC 2212/003/11 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1174. Processo: TC 554/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 1175. Processo: TC 823/008/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA Sentença publicada em: 16/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 1176. Processo: TC 24166/026/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA Sentença publicada em: 10/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016 Transitado em julgado em: 27/05/2016 1177. Processo: TC 333/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 19/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1178. Processo: TC 133/006/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1179. Processo: TC 1668/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS

Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016 Transitado em julgado em: 17/08/2016 1180. Processo: TC 1694/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1181. Processo: TC 151/017/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Sentença publicada em: 21/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1182. Processo: TC 5210/026/12 Beneficiário: MAIS DIFERENÇAS EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1183. Processo: TC 14700/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1184. Processo: TC 26011/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/04/2016 Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016 Transitado em julgado em: 09/06/2016 1185. Processo: TC 388/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 01/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1186. Processo: TC 41604/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/03/2016 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016 Transitado em julgado em: 23/01/2017

1187. Processo: TC 741/008/11 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 16/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1188. Processo: TC 24335/026/05 Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 18/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1189. Processo: TC 41542/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016- Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1190. Processo: TC 160/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 21/09/2012 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1191. Processo: TC 1289/002/09 Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 08/09/2016 1192. Processo: TC 1290/002/09 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1193. Processo: TC 1280/004/08 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 20/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1194. Processo: TC 39375/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/09/2014

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016 Transitado em julgado em: 22/06/2016 1195. Processo: TC 15360/026/12 Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 10/06/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1196. Processo: TC 32372/026/14 Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1197. Processo: TC 1788/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 02/02/2017 Transitado em julgado em: 23/02/2017 1198. Processo: TC 13149/026/13 Beneficiário: INSTITUTO CIDAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017 Transitado em julgado em: 22/03/2017 1199. Processo: TC 93/003/16 Beneficiário: INSTITUTO SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 02/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1200. Processo: TC 2370/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1201. Processo: TC 349/010/15 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1202. Processo: TC 1272/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 11/01/2017 Transitado em julgado em: 13/02/2017

1203. Processo: TC 1838/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017 Transitado em julgado em: 10/03/2017 1204. Processo: TC 757/007/11 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 25/04/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1205. Processo: TC 1223/003/11 Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 18/11/2016 Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1206. Processo: TC 1570/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1207. Processo: TC 1818/008/08 Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 14/02/2017 Transitado em julgado em: 09/03/2017 1208. Processo: TC 37045/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1209. Processo: TC 22/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 03/02/2017 Transitado em julgado em: 24/02/2017 1210. Processo: TC 895/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 22/02/2017 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1211. Processo: TC 32433/026/14 Beneficiário: INSTITUTO MILLENIUM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Sentença publicada em: 18/02/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1212. Processo: TC 36748/026/15 Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1213. Processo: TC 7119/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1214. Processo: TC 13644/989/16 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1215. Processo: TC 864/014/13 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1216. Processo: TC 2002/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 - Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 23/03/2017 1217. Processo: TC 2251/003/13 Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 1218. Processo: TC 1450/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017 Transitado em julgado em: 27/03/2017 1219. Processo: TC 12806/026/10 Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Sentença publicada em: 27/06/2015 Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1220. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1221. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1222. Processo: TC 2147/002/08 Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1223. Processo: TC 4972/026/14 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 25/01/2017 Transitado em julgado em: 16/02/2017 1224. Processo: TC 33104/026/11 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1225. Processo: TC 36784/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1226. Processo: TC 12453/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 11/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1227. Processo: TC 1251/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2013

Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017 Transitado em julgado em: 20/03/2017 1228. Processo: TC 2112/003/07 Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016 Transitado em julgado em: 10/11/2016 1229. Processo: TC 1139/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 29/11/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1230. Processo: TC 306/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1231. Processo: TC 2148/002/08 Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1232. Processo: TC 2102/006/09 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/12/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1233. Processo: TC 619/010/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário - Provido Parcial mantendo a suspensão - DOE de 14/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 12/05/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1234. Processo: TC 30980/026/09

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 23/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1235. Processo: TC 96/014/11 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1236. Processo: TC 1226/014/13 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1237. Processo: TC 1689/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1238. Processo: TC 1901/009/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 01/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2017 Transitado em julgado em: 25/05/2017 1239. Processo: TC 27737/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 1240. Processo: TC 2266/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 24/09/2010 Transitado em julgado em: 13/10/2010 1241. Processo: TC 20092/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1242. Processo: TC 6659/026/14 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/04/2017 Transitado em julgado em: 19/05/2017 1243. Processo: TC 125/017/15 Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1244. Processo: TC 11840/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 15/05/2017 1245. Processo: TC 1452/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 14/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/08/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 03/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1246. Processo: TC 923/003/13 Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1247. Processo: TC 1253/001/08 Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1248. Processo: TC 8698/026/14 Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/04/2016 Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." - DOE de 23/09/2016

Transitado em julgado em: 13/10/2016 1249. Processo: TC 2379/009/15 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1250. Processo: TC 948/014/14 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 13/05/2017 Transitado em julgado em: 05/06/2017 1251. Processo: TC 23332/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1252. Processo: TC 24012/026/10 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO VIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1253. Processo: TC 1688/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/11/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 19/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1254. Processo: TC 11176/026/14 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1255. Processo: TC 987/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA " Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 15/03/2017 Transitado em julgado em: 05/04/2017 1256. Processo: TC 15225/026/10 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1257. Processo: TC 688/014/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 09/11/2012 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 07/06/2017 1258. Processo: TC 2053/003/09 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 12/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1259. Processo: TC 43256/026/09 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1260. Processo: TC 39321/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1261. Processo: TC 39322/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1262. Processo: TC 39323/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1263. Processo: TC 39324/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1264. Processo: TC 39650/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1265. Processo: TC 1929/003/10 Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1266. Processo: TC 34372/026/10 Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1267. Processo: TC 3013/003/13 Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 11/04/2017 Transitado em julgado em: 08/05/2017 1268. Processo: TC 1079/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1269. Processo: TC 1008/010/13 Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA Sentença publicada em: 21/02/2017 Transitado em julgado em: 16/03/2017 1270. Processo: TC 16648/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/04/2017 Transitado em julgado em: 28/04/2017 1271. Processo: TC 971/005/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1272. Processo: TC 214/006/14 Beneficiário: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017

1273. Processo: TC 99/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/04/2017 Transitado em julgado em: 02/05/2017 1274. Processo: TC 36753/026/15 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1275. Processo: TC 1578/007/07 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1276. Processo: TC 2136/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 10/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017) Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1277. Processo: TC 703/002/11 Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 07/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1278. Processo: TC 1342/001/13 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/05/2017 Transitado em julgado em: 12/06/2017 1279. Processo: TC 109/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/06/2017 Transitado em julgado em: 04/07/2017 1280. Processo: TC 952/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 25/04/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1281. Processo: TC 28224/026/15 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 06/05/2017 Transitado em julgado em: 30/05/2017 1282. Processo: TC 10477/989/15 Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 23/05/2017 Transitado em julgado em: 13/06/2017 1283. Processo: TC 4892/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 10/05/2017 Transitado em julgado em: 01/06/2017 1284. Processo: TC 711/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1285. Processo: TC 23562/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICORDIA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 13/05/2017 Republicado DOE 25/05/2017 Transitado em julgado em: 19/06/2017 1286. Processo: TC 41620/026/09 Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/10/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/06/2017 Transitado em julgado em: 23/06/2017 1287. Processo: TC 1119/002/14 Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 18/02/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1288. Processo: TC 2186/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL Sentença publicada em: 03/03/2012 Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017

Transitado em julgado em: 19/03/2012 1289. Processo: TC 1197/007/11 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 01/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016 Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2016 1290. Processo: TC 41570/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/06/2017 Transitado em julgado em: 22/06/2017 1291. Processo: TC 684/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 1292. Processo: TC 39374/026/12 Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 15/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1293. Processo: TC 833/003/11 Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Sentença publicada em: 14/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1294. Processo: TC 3376/003/12 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1295. Processo: TC 7691/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2017 Transitado em julgado em: 14/07/2017

1296. Processo: TC 33329/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 04/06/2009 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/09/2010 Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2010 1297. Processo: TC 1687/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/05/2016 Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017 Transitado em julgado em: 13/07/2017 1298. Processo: TC 41606/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 12/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 12/07/2017 1299. Processo: TC 20210/026/09 Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 09/07/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017 Transitado em julgado em: 28/07/2017 1300. Processo: TC 565/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA Sentença publicada em: 14/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1301. Processo: TC 14694/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/03/2014 R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017

1302. Processo: TC 72/006/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 17/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1303. Processo: TC 6734/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 25/07/2017 Transitado em julgado em: 15/08/2017 1304. Processo: TC 12861/026/15 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 11/07/2017 Transitado em julgado em: 01/08/2017 1305. Processo: TC 15776/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 21/07/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1306. Processo: TC 25540/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 25/04/2017 Republicado - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 26/07/2017 1307. Processo: TC 686/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1308. Processo: TC 786/014/13 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 18/07/2017 Transitado em julgado em: 08/08/2017 1309. Processo: TC 19457/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/07/2017 Transitado em julgado em: 25/07/2017 1310. Processo: TC 305/012/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 02/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1311. Processo: TC 18062/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS FLORES Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 09/11/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/08/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1312. Processo: TC 1066/014/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 26/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/08/2017 Transitado em julgado em: 22/08/2017 1313. Processo: TC 17629/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 27/07/2017 Transitado em julgado em: 17/08/2017 1314. Processo: TC 1031/006/11 Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO Sentença publicada em: 19/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1315. Processo: TC 2558/009/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 26/07/2017 Transitado em julgado em: 16/08/2017 1316. Processo: TC 303/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 01/08/2017 Transitado em julgado em: 31/08/2017 1317. Processo: TC 1788/003/11 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1318. Processo: TC 13405/026/14 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Sentença publicada em: 19/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 02/09/2017 Transitado em julgado em: 13/09/2017 1319. Processo: TC 84/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1320. Processo: TC 2014/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/08/2017 Transitado em julgado em: 06/09/2017 1321. Processo: TC 1268/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 29/08/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1322. Processo: TC 2058/003/14 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1323. Processo: TC 610/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1324. Processo: TC 17949/989/16 Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 23/08/2017 Transitado em julgado em: 15/09/2017 1325. Processo: TC 903/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1326. Processo: TC 1352/008/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 16/03/2016

Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 20/10/2017 1327. Processo: TC 597/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1328. Processo: TC 28873/026/16 Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença publicada em: 12/09/2017 Transitado em julgado em: 03/10/2017 1329. Processo: TC 25510/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1330. Processo: TC 756/016/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/08/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/09/2017 Transitado em julgado em: 02/10/2017 1331. Processo: TC 104/015/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Sentença publicada em: 17/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 14/09/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1332. Processo: TC 774/014/15 Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1333. Processo: TC 1430/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 21/03/2015

Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE 22/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1334. Processo: TC 738/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1335. Processo: TC 1568/010/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1336. Processo: TC 1975/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1337. Processo: TC 1146/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1338. Processo: TC 454/001/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1339. Processo: TC 18/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 04/03/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1340. Processo: TC 88/016/14 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE ALBUQUERQUE MARTINS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 04/03/2016 Transitado em julgado em: 04/10/2017 1341. Processo: TC 1973/003/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1342. Processo: TC 19716/989/16 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 05/10/2017 Transitado em julgado em: 30/10/2017 1343. Processo: TC 372/019/16 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1344. Processo: TC 22124/026/16 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/09/2017 Transitado em julgado em: 17/10/2017 1345. Processo: TC 3004/003/13 Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 21/09/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1346. Processo: TC 26656/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2017

Transitado em julgado em: 31/10/2017 1347. Processo: TC 11745/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1348. Processo: TC 38650/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 26/10/2017 1349. Processo: TC 1946/003/10 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 07/07/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 29/8/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1350. Processo: TC 779/016/11 Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABDIEL LOPES MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 11/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017 Transitado em julgado em: 06/11/2017 1351. Processo: TC 778/011/11 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 31/10/2017 Transitado em julgado em: 27/11/2017 1352. Processo: TC 29019/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 25/10/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1353. Processo: TC 1557/005/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 12/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1354. Processo: TC 20636/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017 Transitado em julgado em: 01/12/2017 1355. Processo: TC 7583/989/17 Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 01/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1356. Processo: TC 9610/989/17 Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1357. Processo: TC 2186/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/10/2017 Transitado em julgado em: 25/10/2017 1358. Processo: TC 3152/003/11 Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 14/10/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1359. Processo: TC 5952/026/15 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1360. Processo: TC 1259/010/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 11/11/2017 Transitado em julgado em: 06/12/2017 1361. Processo: TC 987/001/14 Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 06/10/2017 Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela entidade - DOE 07/11/2017

Transitado em julgado em: 30/11/2017 1362. Processo: TC 18947/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1363. Processo: TC 15773/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 23/11/2017 Transitado em julgado em: 14/12/2017 1364. Processo: TC 21385/026/11 Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1365. Processo: TC 751/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1366. Processo: TC 1670/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 09/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/12/2017 Transitado em julgado em: 29/01/2018 1367. Processo: TC 1563/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 05/12/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1368. Processo: TC 121/017/10 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/11/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1369. Processo: TC 41599/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1370. Processo: TC 842/012/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 06/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/10/2017 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2018 1371. Processo: TC 1364/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES Sentença publicada em: 10/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/12/017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1372. Processo: TC 10625/026/13 Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/02/2014 Recurso Ordinário - negado - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1373. Processo: TC 1271/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1374. Processo: TC 22130/026/16 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/12/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1375. Processo: TC 1400/005/13 Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 23/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1376. Processo: TC 19547/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2018 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1377. Processo: TC 1255/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018

1378. Processo: TC 1259/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1379. Processo: TC 1260/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1380. Processo: TC 9177/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA Sentença publicada em: 13/01/2018 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1381. Processo: TC 1451/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 10/02/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1382. Processo: TC 137/007/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 28/01/2015 Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018 Transitado em julgado em: 28/02/2018 1383. Processo: TC 750/008/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1384. Processo: TC 25992/026/08 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 01/03/2018 Transitado em julgado em: 08/03/2018

1385. Processo: TC 1390/007/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES MARIA THEREZA DE FREITAS VIDAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 16/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/12/2017 Transitado em julgado em: 18/12/2017 1386. Processo: TC 11432/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017 Transitado em julgado em: 05/12/2017 1387. Processo: TC 36752/026/15 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/08/2016 Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018 Transitado em julgado em: 16/03/2018 1388. Processo: TC 41533/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/02/2018 Transitado em julgado em: 05/03/2018 1389. Processo: TC 7425/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 16/02/2018 Transitado em julgado em: 09/03/2018 1390. Processo: TC 28309/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015 Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018 Transitado em julgado em: 08/12/2015 1391. Processo: TC 16/017/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 09/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1392. Processo: TC 5731/026/14 Beneficiário: APM DA EE. PROFESSOR SÉRGIO DA SILVA NOBREZA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 31/01/2018 Transitado em julgado em: 26/02/2018 1393. Processo: TC 490/015/12

Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA Sentença publicada em: 20/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/03/2018 Transitado em julgado em: 21/03/2018 1394. Processo: TC 36738/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/09/2016 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE 15/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1395. Processo: TC 2215/003/10 Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1396. Processo: TC 1161/009/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Sentença publicada em: 23/02/2018 Transitado em julgado em: 16/03/2018 1397. Processo: TC 1150/001/14 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Sentença publicada em: 20/02/2018 Transitado em julgado em: 13/03/2018 1398. Processo: TC 4856/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 01/03/2018 Transitado em julgado em: 22/03/2018 1399. Processo: TC 2276/009/13 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 30/11/2016 Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018 Transitado em julgado em: 24/01/2017 1400. Processo: TC 1669/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/03/2018 Transitado em julgado em: 05/04/2018

1401. Processo: TC 1690/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2018 Transitado em julgado em: 02/04/2018 1402. Processo: TC 414/001/11 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 15/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE 16/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1403. Processo: TC 2134/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1404. Processo: TC 7695/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/03/2018 Transitado em julgado em: 27/03/2018 1405. Processo: TC 8144/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM DEFESA À CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/04/2018 Transitado em julgado em: 27/04/2018 1406. Processo: TC 24459/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 24/06/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1407. Processo: TC 14608/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/04/2014 Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE 24/04/2018 Transitado em julgado em: 03/05/2018 1408. Processo: TC 25398/026/14 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018

Transitado em julgado em: 07/05/2018 1409. Processo: TC 1876/006/13 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 09/03/2018 Transitado em julgado em: 03/04/2018 1410. Processo: TC 719/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1411. Processo: TC 2596/006/07 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 08/07/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 03/04/2018 Transitado em julgado em: 10/04/2018 1412. Processo: TC 1558/009/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 28/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/218 Transitado em julgado em: 06/04/2018 1413. Processo: TC 453/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1414. Processo: TC 303/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1415. Processo: TC 1379/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1416. Processo: TC 26688/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/08/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/2018 Transitado em julgado em: 06/04/2018

1417. Processo: TC 34155/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AS FAMÍLIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 10/03/2017 Embargos de Declaração - rejeitados DOE 12/04/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/01/2018 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 03/04/2018 Transitado em julgado em: 10/04/2018 1418. Processo: TC 16469/026/10 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Transitado em julgado em: 12/01/2016 1419. Processo: TC 227/003/12 Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 26/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017 Transitado em julgado em: 29/01/2018 1420. Processo: TC 1180/003/10 Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/01/2018 Embargo de Declaração - rejeitado - DOE 10/04/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1421. Processo: TC 34564/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 03/09/2016 Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018 Transitado em julgado em: 03/04/2018 1422. Processo: TC 2252/003/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 25/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/04/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1423. Processo: TC 2806/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 02/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018 Transitado em julgado em: 07/05/2018

1424. Processo: TC 750/010/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/05/2018 Transitado em julgado em: 15/05/2018 1425. Processo: TC 9709/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 23/03/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1426. Processo: TC 385/014/14 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 27/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2018 Transitado em julgado em: 24/05/2018 1427. Processo: TC 5337/989/17 Beneficiário: GUARDA MIRIM MÁRIO BARBOSA VILELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO Sentença publicada em: 23/03/2018 Transitado em julgado em: 17/04/2018 1428. Processo: TC 7433/989/17 Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA Sentença publicada em: 28/11/2017 Transitado em julgado em: 19/12/2017 1429. Processo: TC 1987/006/13 Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 04/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 18/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2018 Transitado em julgado em: 14/05/2018 1430. Processo: TC 701/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 29/08/2014 Ação de Revisão TC 393/011/16 - não conhecida - DOE 14/06/2018 Transitado em julgado em: 15/09/2014 1431. Processo: TC 1357/002/11 Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO JAMILE HADDAD MALUF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA Sentença publicada em: 23/01/2018 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 06/03/2018 - Republicado DOE 14/06/2018

Transitado em julgado em: 27/03/2018 1432. Processo: TC 516/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 27/02/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/05/2018 Transitado em julgado em: 04/06/2018 Notas: 1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado. 2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. SDG, em 03 de Julho de 2018 SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL