COMUNICADO SDG Nº 006/2020 · COMUNICADO SDG Nº 006/2020 O Tribunal de Contas do Estado de São...

COMUNICADO SDG Nº 006/2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades

que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão

proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos

Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:

1. Processo: TC 969/006/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

Sentença publicada em: 15/03/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em julgado em: 11/10/2011

2. Processo: TC 705/009/10

Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E

TECNOLOGIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI



3. Processo: TC 2823/003/10

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA




4. Processo: TC 439/014/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA

BARONESA – CIDADE DE DEUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE



5. Processo: TC 2846/003/14

Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI



6. Processo: TC 337/006/12

Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL



7. Processo: TC 19112/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS



8. Processo: TC 11425/026/10

Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS



9. Processo: TC 32963/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS



10. Processo: TC 1297/007/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA




11. Processo: TC 586/014/10

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO




12. Processo: TC 1291/011/02

Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE


Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006


13. Processo: TC 283/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS



14. Processo: TC 7697/026/13

Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO




15. Processo: TC 35223/026/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA




16. Processo: TC 882/014/10

Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE




17. Processo: TC 689/010/12

Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO




18. Processo: TC 809/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO


Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015


19. Processo: TC 647/016/12

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI




20. Processo: TC 12183/026/13

Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL

– CRE 2 (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA




21. Processo: TC 41186/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO




22. Processo: TC 1356/002/09

Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE




23. Processo: TC 1422/005/13

Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E

ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA



24. Processo: TC 391/017/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO



25. Processo: TC 1623/002/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU



26. Processo: TC 155/011/14

Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE




27. Processo: TC 19450/026/05

Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.




28. Processo: TC 25796/026/09

Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA



29. Processo: TC 592/004/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA



30. Processo: TC 408/015/09

Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E

PATRIMÔNIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO


Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015


31. Processo: TC 33146/026/08




TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 -



32. Processo: TC 20110/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO


Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015


33. Processo: TC 1092/010/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA



34. Processo: TC 2952/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA



35. Processo: TC 2954/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL




36. Processo: TC 858/001/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS



37. Processo: TC 1294/004/11

Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE




38. Processo: TC 40/006/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)





39. Processo: TC 42/006/11






40. Processo: TC 43/006/11






41. Processo: TC 35928/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS




42. Processo: TC 47/006/11






43. Processo: TC 31510/026/10

Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015


44. Processo: TC 837/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA




45. Processo: TC 9505/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA



Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados

– DOE de 5/12/2015


46. Processo: TC 13412/026/14

Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA





47. Processo: TC 26010/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E

ADJACÊNCIAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração –

rejeitados – DOE de 9/12/2015


48. Processo: TC 1320/006/09

Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA




49. Processo: TC 409/014/13

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS




50. Processo: TC 483/016/11

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE

ALBUQUERQUE





51. Processo: TC 1327/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA




52. Processo: TC 28712/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS




53. Processo: TC 19452/026/05

Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.




54. Processo: TC 2732/002/04

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU



55. Processo: TC 35269/026/04

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA



56. Processo: TC 4876/026/06

Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE



57. Processo: TC 22778/026/05

Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL



58. Processo: TC 1208/010/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA



59. Processo: TC 1477/004/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES



60. Processo: TC 37695/026/06

Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.




61. Processo: TC 32558/026/05

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA




62. Processo: TC 39708/026/06

Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME




63. Processo: TC 39110/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




64. Processo: TC 4053/006/01

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS



65. Processo: TC 3422/003/04

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA


Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007


66. Processo: TC 27475/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO



67. Processo: TC 918/007/06

Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO



68. Processo: TC 1058/001/05

Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA



69. Processo: TC 1956/006/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA



70. Processo: TC 1933/003/07

Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA



71. Processo: TC 2743/003/05

Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA



72. Processo: TC 26873/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ




73. Processo: TC 2255/005/05

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA



74. Processo: TC 3027/003/05

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO



75. Processo: TC 1600/001/04

Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA


TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008


76. Processo: TC 800484/147/97

Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS



77. Processo: TC 1288/001/04

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO




78. Processo: TC 18665/026/05

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA



79. Processo: TC 28714/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO




80. Processo: TC 35645/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS




81. Processo: TC 35575/026/05

Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

PROMOÇÃO HUMANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM



82. Processo: TC 1104/008/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI



83. Processo: TC 32559/026/05

Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL




84. Processo: TC 22364/026/05

Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA



85. Processo: TC 26865/026/06





86. Processo: TC 37696/026/06

Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME




87. Processo: TC 26871/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE




88. Processo: TC 26862/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS




89. Processo: TC 3087/003/05

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM


Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007


90. Processo: TC 1792/003/07

Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS



91. Processo: TC 2397/002/05

Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS



92. Processo: TC 805/009/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA



93. Processo: TC 1664/009/05

Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE



94. Processo: TC 1807/007/05





95. Processo: TC 502/002/03

Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA



96. Processo: TC 34146/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF




97. Processo: TC 25268/026/03

Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA



98. Processo: TC 1803/010/05

Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO


Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008


99. Processo: TC 37694/026/06

Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA.




100. Processo: TC 26859/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO




101. Processo: TC 998/006/08

Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO





102. Processo: TC 1074/006/04

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À

JUVENTUDE CAJU



Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008


103. Processo: TC 27476/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF




104. Processo: TC 2137/001/03

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA




105. Processo: TC 17070/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA


Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008


106. Processo: TC 1537/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA




107. Processo: TC 36144/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE




108. Processo: TC 2703/005/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL

CAIUÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA



109. Processo: TC 18102/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA





110. Processo: TC 9758/026/09

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM



111. Processo: TC 1266/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA




112. Processo: TC 26865/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI



113. Processo: TC 32219/026/06

Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ





114. Processo: TC 1472/005/02

Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE




115. Processo: TC 1882/004/07

Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE



116. Processo: TC 1374/006/05

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS




117. Processo: TC 26863/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS -

CORUJA




118. Processo: TC 1533/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE




119. Processo: TC 2770/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA



120. Processo: TC 1307/003/10

Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS



121. Processo: TC 2095/004/07

Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA




122. Processo: TC 909/007/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA




123. Processo: TC 26094/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC




124. Processo: TC 26876/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE




125. Processo: TC 3112/005/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA


Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008


126. Processo: TC 1444/001/03

Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA



Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo –

não conhecido – doe 26/09/2008


127. Processo: TC 2226/005/06

Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL





128. Processo: TC 1293/006/04

Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS





129. Processo: TC 875/007/05

Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO




130. Processo: TC 29347/026/05

Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO



131. Processo: TC 38933/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA


Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012


132. Processo: TC 19461/026/05

Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME




133. Processo: TC 1827/005/03

Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA


Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso

Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de

12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009


134. Processo: TC 38349/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS



135. Processo: TC 22257/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA



136. Processo: TC 1629/009/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA




137. Processo: TC 826/010/05

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA




138. Processo: TC 26867/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




139. Processo: TC 17001/026/03

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE



140. Processo: TC 24271/026/04

Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO




141. Processo: TC 22417/026/08

Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA





142. Processo: TC 827/001/07

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA



143. Processo: TC 26866/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




144. Processo: TC 1639/002/05

Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA



145. Processo: TC 1065/010/06

Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS



146. Processo: TC 32221/026/06

Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO




147. Processo: TC 42463/026/07

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM

BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA




148. Processo: TC 22116/026/02

Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA



149. Processo: TC 1560/007/06

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA



150. Processo: TC 892/010/04

Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE





151. Processo: TC 1355/011/08

Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS



152. Processo: TC 1310/003/07

Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA -

CINDEP





153. Processo: TC 19379/026/08

Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA




154. Processo: TC 1084/010/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS




155. Processo: TC 2149/003/06

Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS

PALMARES DE PAULÍNIA




156. Processo: TC 800048/538/01

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA



157. Processo: TC 1467/002/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA




158. Processo: TC 22132/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP




159. Processo: TC 34517/026/07

Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA




160. Processo: TC 490/002/09

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS



161. Processo: TC 1532/007/06

Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM




162. Processo: TC 21714/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO




163. Processo: TC 2757/007/07

Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA




164. Processo: TC 873/007/05

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA




165. Processo: TC 26864/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS




166. Processo: TC 36143/026/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO




167. Processo: TC 37996/026/02

Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF




168. Processo: TC 1353/010/04

Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO

LEÃO)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA



169. Processo: TC 1592/009/08

Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA



170. Processo: TC 1163/010/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE




171. Processo: TC 1073/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS





172. Processo: TC 2509/003/06

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO




173. Processo: TC 26860/026/06

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E

ADJACÊNCIAS




174. Processo: TC 34562/026/11

Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES



175. Processo: TC 21709/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA





176. Processo: TC 1787/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA



177. Processo: TC 1385/005/06

Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ



178. Processo: TC 2396/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO



179. Processo: TC 2677/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”




180. Processo: TC 2223/011/07

Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE




181. Processo: TC 907/007/07





182. Processo: TC 2397/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-

ACAMAR




183. Processo: TC 2639/008/07

Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA



184. Processo: TC 1665/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE



185. Processo: TC 1538/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA



Republicação DOE de 22/10/2009


186. Processo: TC 36145/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETO



Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009


187. Processo: TC 3337/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE




188. Processo: TC 1636/002/06

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA


Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009


189. Processo: TC 22041/026/09

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

TRADIÇÃO DA VILA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO



190. Processo: TC 21719/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO




191. Processo: TC 1362/009/07

Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE




192. Processo: TC 300/009/08





193. Processo: TC 301/009/08





194. Processo: TC 1779/003/11

Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL




195. Processo: TC 1734/002/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS



196. Processo: TC 1036/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES



197. Processo: TC 21067/026/13

Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE

MONGAGUÁ





198. Processo: TC 1467/002/04

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS




199. Processo: TC 1001/011/10

Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA



200. Processo: TC 10628/026/13

Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA



201. Processo: TC 869/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL



202. Processo: TC 38568/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA




203. Processo: TC 2265/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE

CAIUÃ




204. Processo: TC 82/010/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA




205. Processo: TC 165/012/11

Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO



206. Processo: TC 1549/001/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA



207. Processo: TC 939/002/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES

FERREIRA DE ITAPUÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI




208. Processo: TC 1769/003/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE




209. Processo: TC 1632/002/06

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES




210. Processo: TC 21715/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA




211. Processo: TC 3297/003/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR



212. Processo: TC 33010/026/07

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA




213. Processo: TC 28711/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL




214. Processo: TC 43661/026/07

Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO




215. Processo: TC 13169/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM

BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA




216. Processo: TC 2464/009/07

Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS




217. Processo: TC 26861/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS




218. Processo: TC 2094/004/07

Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE




219. Processo: TC 1964/004/08

Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA



220. Processo: TC 1709/002/04

Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE




221. Processo: TC 1216/001/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA



222. Processo: TC 22742/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA



223. Processo: TC 1521/009/06

Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL



224. Processo: TC 5423/026/06

Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME





225. Processo: TC 776/010/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA




226. Processo: TC 1076/010/08

Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO

Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA



227. Processo: TC 26868/026/06

Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR




228. Processo: TC 1885/004/07

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA



229. Processo: TC 1599/001/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA




230. Processo: TC 125/014/12

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)





231. Processo: TC 5478/026/06

Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.




232. Processo: TC 31888/026/08

Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA




233. Processo: TC 2483/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU



234. Processo: TC 2229/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA




235. Processo: TC 43396/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR




236. Processo: TC 2576/006/07

Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




237. Processo: TC 2225/011/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO




238. Processo: TC 1678/007/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA



239. Processo: TC 3420/006/00

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA



240. Processo: TC 1010/008/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP




241. Processo: TC 26870/026/06





242. Processo: TC 1631/002/06

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




243. Processo: TC 1250/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL





244. Processo: TC 39108/026/07

Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL)




245. Processo: TC 21720/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E

FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA

DENOMINAÇÃO)




246. Processo: TC 42666/026/08

Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO




247. Processo: TC 1360/002/08

Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE



248. Processo: TC 1578/006/08

Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS




249. Processo: TC 20921/026/04

Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL



250. Processo: TC 1303/001/05

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO




251. Processo: TC 28713/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS




252. Processo: TC 160/009/14

Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA



253. Processo: TC 38927/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR




254. Processo: TC 38930/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO




255. Processo: TC 1161/010/06

Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010


256. Processo: TC 2051/007/07

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA



257. Processo: TC 11430/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY




258. Processo: TC 36142/026/06

Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS




259. Processo: TC 2608/004/05

Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS



260. Processo: TC 19377/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO




261. Processo: TC 19383/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA




262. Processo: TC 1432/006/08

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO



263. Processo: TC 3503/003/08

Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA



264. Processo: TC 3596/006/00

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA



Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06


265. Processo: TC 42664/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE




266. Processo: TC 1138/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA




267. Processo: TC 15222/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO




268. Processo: TC 15216/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR




269. Processo: TC 2086/003/08

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO




270. Processo: TC 19726/026/08

Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA




271. Processo: TC 2703/005/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL

DE CAIUÁ - AUCCPS




272. Processo: TC 16920/026/03

Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU



273. Processo: TC 1040/001/05

Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA




274. Processo: TC 21712/026/06

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS




275. Processo: TC 39109/026/07





276. Processo: TC 1951/006/07

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA



277. Processo: TC 641/010/09

Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO




278. Processo: TC 645/010/09

Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR




279. Processo: TC 23692/026/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO



Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013


280. Processo: TC 596/013/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA




281. Processo: TC 2218/006/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA



282. Processo: TC 45692/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO




283. Processo: TC 20353/026/08

Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ




284. Processo: TC 1885/006/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA



Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006


285. Processo: TC 43666/026/07

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL

ZEZINHO MAGALHÃES PRADO




286. Processo: TC 27490/026/10

Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS




287. Processo: TC 27491/026/10





288. Processo: TC 2480/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO



289. Processo: TC 15049/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE




290. Processo: TC 27488/026/10





291. Processo: TC 23695/026/10

Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS




292. Processo: TC 27493/026/10





293. Processo: TC 3831/026/09

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR




294. Processo: TC 777/010/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA




295. Processo: TC 1815/002/05

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO




296. Processo: TC 33005/026/07

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA





297. Processo: TC 37505/026/08

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -

LIBBC




298. Processo: TC 1153/001/08

Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE



299. Processo: TC 1930/002/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI



300. Processo: TC 39560/026/02

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU




301. Processo: TC 1923/004/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES

HOSPITALIZADOS - APAAPH

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL



302. Processo: TC 1972/007/08

Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA”




303. Processo: TC 2791/003/07

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO



304. Processo: TC 28998/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI




305. Processo: TC 1314/003/07

Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS

PALMARES




306. Processo: TC 42863/026/07





307. Processo: TC 32876/026/08

Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA




308. Processo: TC 1304/002/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI



309. Processo: TC 43153/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI”




310. Processo: TC 818/007/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA




311. Processo: TC 2676/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI



312. Processo: TC 1801/001/04





313. Processo: TC 2217/011/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE




314. Processo: TC 1783/002/08

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




315. Processo: TC 10251/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV




316. Processo: TC 2777/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES




317. Processo: TC 27189/026/09

Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

E SOCIAIS

Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO



318. Processo: TC 781/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO

LEME DA CUNHA




319. Processo: TC 1539/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA




320. Processo: TC 26713/026/01

Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE




321. Processo: TC 2003/007/08

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI



322. Processo: TC 885/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE

SÃO FRANCISCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO



323. Processo: TC 2472/003/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE




324. Processo: TC 1595/008/03

Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA



325. Processo: TC 38311/026/09

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR




326. Processo: TC 1278/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA -

SARE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM



327. Processo: TC 2631/003/08

Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ




328. Processo: TC 43395/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR




329. Processo: TC 1242/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.





330. Processo: TC 724/002/08

Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ





331. Processo: TC 2230/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM




332. Processo: TC 27790/026/08





333. Processo: TC 1384/003/08

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP





334. Processo: TC 2121/002/02

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA




335. Processo: TC 22743/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA




336. Processo: TC 33562/026/08

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA




337. Processo: TC 602/013/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO




338. Processo: TC 1338/009/07

Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ



339. Processo: TC 732/006/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS



340. Processo: TC 28394/026/10

Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE



341. Processo: TC 1401/002/08

Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL





342. Processo: TC 39188/026/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS

DO T.A.I.




343. Processo: TC 17071/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA





344. Processo: TC 1036/008/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA



345. Processo: TC 1400/002/08

Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE





346. Processo: TC 758/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E

FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF




347. Processo: TC 43653/026/07

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011


348. Processo: TC 1244/001/07


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA




349. Processo: TC 1343/001/08





350. Processo: TC 1722/007/07

Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS



351. Processo: TC 1167/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO




352. Processo: TC 1646/011/02

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA



353. Processo: TC 31542/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA




354. Processo: TC 739/002/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE





355. Processo: TC 15048/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO




356. Processo: TC 902/010/05

Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.




357. Processo: TC 557/004/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO



358. Processo: TC 876/004/08

Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA



359. Processo: TC 1368/001/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS



Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012


360. Processo: TC 35316/026/11

Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




361. Processo: TC 1052/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE




362. Processo: TC 15231/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA




363. Processo: TC 764/001/07





364. Processo: TC 44738/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI



365. Processo: TC 1625/010/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE



366. Processo: TC 27789/026/08

Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA




367. Processo: TC 1272/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados

provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012


368. Processo: TC 32222/026/06

Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO

RESPONSÁVEL




369. Processo: TC 968/009/09

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE



370. Processo: TC 23014/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS




371. Processo: TC 22040/026/09

Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA




372. Processo: TC 28391/026/10

Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL




373. Processo: TC 1359/006/09

Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL





374. Processo: TC 35284/026/02

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO”




375. Processo: TC 1360/006/09






376. Processo: TC 1361/006/09






377. Processo: TC 1366/006/09






378. Processo: TC 1372/006/09






379. Processo: TC 1398/006/09






380. Processo: TC 1387/006/09






381. Processo: TC 927/006/07






382. Processo: TC 964/006/08






383. Processo: TC 965/006/08






384. Processo: TC 924/006/07






385. Processo: TC 19449/026/05

Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO




386. Processo: TC 928/006/07






387. Processo: TC 966/006/08






388. Processo: TC 967/006/08






389. Processo: TC 968/006/08






390. Processo: TC 975/006/08






391. Processo: TC 976/006/08






392. Processo: TC 925/006/07






393. Processo: TC 929/006/07






394. Processo: TC 1363/006/09






395. Processo: TC 970/006/08






396. Processo: TC 83/003/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ




397. Processo: TC 971/006/08






398. Processo: TC 972/006/08






399. Processo: TC 973/006/08






400. Processo: TC 974/006/08






401. Processo: TC 978/006/08






402. Processo: TC 926/006/07






403. Processo: TC 930/006/07






404. Processo: TC 977/006/08






405. Processo: TC 1347/006/09





406. Processo: TC 1357/006/09





407. Processo: TC 1540/010/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI




408. Processo: TC 30795/026/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO




409. Processo: TC 1368/006/09





410. Processo: TC 1369/006/09





411. Processo: TC 1370/006/09





412. Processo: TC 1386/006/09





413. Processo: TC 22042/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA




414. Processo: TC 57/006/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA


Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015


415. Processo: TC 749/001/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO





416. Processo: TC 689/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL




417. Processo: TC 19474/026/05

Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME




418. Processo: TC 21617/026/09

Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI




419. Processo: TC 37191/026/09

Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA




420. Processo: TC 691/003/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA



421. Processo: TC 15227/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO




422. Processo: TC 37728/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II




423. Processo: TC 1948/009/04

Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE



424. Processo: TC 781/001/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA



425. Processo: TC 21195/026/08

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO

MAGALHÃES PRADO




426. Processo: TC 18046/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI




427. Processo: TC 9486/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO




428. Processo: TC 1433/001/07


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS




429. Processo: TC 728/014/11

Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ



430. Processo: TC 28/012/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI



431. Processo: TC 32802/026/09

Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ




432. Processo: TC 2550/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO

Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO


Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013


433. Processo: TC 28012/026/07

Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS




434. Processo: TC 15193/026/07

Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA



435. Processo: TC 2106/003/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração –

indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de

14/3/2013


436. Processo: TC 2806/003/09

Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI



437. Processo: TC 1174/005/04

Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado

provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de

4/7/2013


438. Processo: TC 1594/011/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA



439. Processo: TC 1484/009/09

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA



440. Processo: TC 238/011/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA



441. Processo: TC 43668/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM

JACY




442. Processo: TC 1630/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL

CAIUÁ





443. Processo: TC 1590/009/08

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP)




444. Processo: TC 1931/002/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP




445. Processo: TC 1932/002/08





446. Processo: TC 1590/005/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO

MARCONDES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES



447. Processo: TC 7698/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM

JACY




448. Processo: TC 14983/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY




449. Processo: TC 1743/009/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA



450. Processo: TC 1223/002/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL



451. Processo: TC 1730/009/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE




452. Processo: TC 28382/026/10

Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ




453. Processo: TC 1469/010/05

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS



454. Processo: TC 28383/026/10





455. Processo: TC 28384/026/10





456. Processo: TC 28385/026/10





457. Processo: TC 28386/026/10





458. Processo: TC 28387/026/10





459. Processo: TC 1916/009/11

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS




460. Processo: TC 873/009/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE



461. Processo: TC 366/007/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO




462. Processo: TC 1381/003/07

Beneficiário: PROJETO LIBERDADE



Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração –

não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de

16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015


463. Processo: TC 10976/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES





464. Processo: TC 2418/003/03

Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE

MOGI GUAÇU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU



465. Processo: TC 1161/009/09

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP)




466. Processo: TC 2879/003/09

Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA)




467. Processo: TC 38561/026/11

Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ




468. Processo: TC 37184/026/09

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E

CIDADANIA




469. Processo: TC 569/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO



470. Processo: TC 21619/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO





471. Processo: TC 324/014/09

Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO



472. Processo: TC 5336/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL





473. Processo: TC 2403/003/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS




474. Processo: TC 4259/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE

MONTEIRO LOBATO




475. Processo: TC 26009/026/10

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO




476. Processo: TC 2824/003/10

Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE




477. Processo: TC 35317/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




478. Processo: TC 22279/026/11

Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO




479. Processo: TC 1641/009/10

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS




480. Processo: TC 38627/026/10

Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA




481. Processo: TC 15359/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE

Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE



482. Processo: TC 28418/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI



483. Processo: TC 2490/006/05





484. Processo: TC 1720/006/10

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG




485. Processo: TC 1618/006/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA



486. Processo: TC 32846/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE

E CIDADANIA




487. Processo: TC 281/017/11

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL



488. Processo: TC 15355/026/12

Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL




489. Processo: TC 731/006/09






490. Processo: TC 37203/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO




491. Processo: TC 1410/007/12

Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO




492. Processo: TC 22313/026/10

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA




493. Processo: TC 1109/005/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI



494. Processo: TC 34520/026/07

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO




495. Processo: TC 37704/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA




496. Processo: TC 808/014/09

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)





497. Processo: TC 231/014/10

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)





498. Processo: TC 242/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA




499. Processo: TC 985/010/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS




500. Processo: TC 3238/005/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL

DE CAIUÁ





501. Processo: TC 848/006/11







502. Processo: TC 849/006/11







503. Processo: TC 850/006/11







504. Processo: TC 851/006/11







505. Processo: TC 852/006/11







506. Processo: TC 853/006/11







507. Processo: TC 854/006/11







508. Processo: TC 855/006/11







509. Processo: TC 856/006/11







510. Processo: TC 857/006/11







511. Processo: TC 1374/001/01

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA




512. Processo: TC 858/006/11







513. Processo: TC 11555/026/13

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ





514. Processo: TC 7686/026/13

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR




515. Processo: TC 1785/001/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO

INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO




516. Processo: TC 1786/001/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO

INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP





517. Processo: TC 2213/003/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA



518. Processo: TC 852/008/08

Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS




519. Processo: TC 34685/026/05

Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA




520. Processo: TC 11744/026/10

Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS





521. Processo: TC 378/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES



522. Processo: TC 609/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

DE RIBEIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA




523. Processo: TC 35320/026/11





524. Processo: TC 33372/026/10

Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO




525. Processo: TC 788/001/07

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE




526. Processo: TC 1670/001/08

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE




527. Processo: TC 1442/010/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE




528. Processo: TC 121/010/12

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO



529. Processo: TC 1974/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF





530. Processo: TC 7688/026/13





531. Processo: TC 914/013/10

Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE





532. Processo: TC 35318/026/11





533. Processo: TC 249/011/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS



534. Processo: TC 1957/002/12

Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU




535. Processo: TC 921/006/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA




536. Processo: TC 2120/004/08

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA.





537. Processo: TC 1573/011/08

Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA




538. Processo: TC 301/014/10

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA



539. Processo: TC 302/014/10





540. Processo: TC 1520/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI





541. Processo: TC 780/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS





542. Processo: TC 94/002/10

Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP)




543. Processo: TC 32557/026/05

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA




544. Processo: TC 1088/010/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA




545. Processo: TC 41736/026/10


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA




546. Processo: TC 2253/003/13

Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL




547. Processo: TC 301/009/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE




548. Processo: TC 35650/026/08

Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL





549. Processo: TC 1887/007/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL


Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014


550. Processo: TC 28715/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE




551. Processo: TC 273/007/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE



552. Processo: TC 2753/007/07

Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO




553. Processo: TC 21704/026/13

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA




554. Processo: TC 16652/026/13

Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA




555. Processo: TC 279/017/10

Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR




556. Processo: TC 10631/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA





557. Processo: TC 363/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA





558. Processo: TC 2075/006/08

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO

PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA




559. Processo: TC 2782/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE




560. Processo: TC 11433/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS –

ASCORBOM - VOLCAM




561. Processo: TC 9729/026/13

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA




562. Processo: TC 20571/026/10

Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS




563. Processo: TC 42665/026/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA





564. Processo: TC 16650/026/13

Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER




565. Processo: TC 1426/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET




566. Processo: TC 2085/001/04

Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA



567. Processo: TC 673/004/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA



568. Processo: TC 1089/010/06






569. Processo: TC 1073/006/11

Beneficiário: CASA RAQUEL




570. Processo: TC 981/014/11





571. Processo: TC 22315/026/10

Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ




572. Processo: TC 807/001/07

Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA




573. Processo: TC 417/016/12

Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS




574. Processo: TC 1278/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE




575. Processo: TC 108/008/13

Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL



576. Processo: TC 1375/007/08

Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA




577. Processo: TC 1472/010/08






578. Processo: TC 34148/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014


579. Processo: TC 1471/010/08




Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado

provimento – DOE de 9/12/2014


580. Processo: TC 2228/009/08






581. Processo: TC 1109/010/09

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB





582. Processo: TC 1158/010/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO

SAMBA




583. Processo: TC 2175/001/04

Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP





584. Processo: TC 1512/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL


Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014


585. Processo: TC 27188/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO



586. Processo: TC 16467/026/10

Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA (OSCIP)




587. Processo: TC 233/001/11






588. Processo: TC 2325/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU


Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014


589. Processo: TC 1197/006/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

CASTELO DE JARDINÓPOLIS




590. Processo: TC 3029/003/05

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO




591. Processo: TC 2944/003/04






592. Processo: TC 38312/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE





593. Processo: TC 8686/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS,

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ





594. Processo: TC 23689/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS




595. Processo: TC 61/014/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA




596. Processo: TC 1793/003/11

Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA




597. Processo: TC 38559/026/11

Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA




598. Processo: TC 270/007/09





599. Processo: TC 803/006/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO -

ADESAS




600. Processo: TC 2701/002/04

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR




601. Processo: TC 36018/026/13

Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO



602. Processo: TC 175/007/11

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL




603. Processo: TC 1528/006/09

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS





604. Processo: TC 27515/026/09

Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES




605. Processo: TC 843/010/10

Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN




606. Processo: TC 29685/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI




607. Processo: TC 1797/007/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE





608. Processo: TC 14698/026/13

Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS




609. Processo: TC 42462/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE





610. Processo: TC 16396/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS





611. Processo: TC 36216/026/08

Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração –

não conhecido – DOE de 1/5/2014


612. Processo: TC 36217/026/08







613. Processo: TC 36218/026/08







614. Processo: TC 1157/010/09

Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM





615. Processo: TC 1009/004/09

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI




616. Processo: TC 5483/026/06

Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS




617. Processo: TC 8687/026/09

Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO





618. Processo: TC 1423/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS



619. Processo: TC 234/011/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA



620. Processo: TC 2959/003/07

Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.





621. Processo: TC 1143/002/08

Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA





622. Processo: TC 2749/003/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA




623. Processo: TC 35135/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA




624. Processo: TC 37044/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL





625. Processo: TC 489/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES

QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS




626. Processo: TC 1240/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE

FEIJÓ - ASCOM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO



627. Processo: TC 900/001/13

Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP)




628. Processo: TC 44484/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA”





629. Processo: TC 41395/026/11

Beneficiário: ONG EBENEZER





630. Processo: TC 1122/014/12

Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ



631. Processo: TC 428/014/11

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE




632. Processo: TC 30236/026/05

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI




633. Processo: TC 732/008/13

Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT



634. Processo: TC 20582/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO




635. Processo: TC 20111/026/11

Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA




636. Processo: TC 332/014/14

Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO




637. Processo: TC 819/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI



638. Processo: TC 984/014/11

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ




639. Processo: TC 410/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC



640. Processo: TC 1255/007/07





641. Processo: TC 20570/026/10

Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ




642. Processo: TC 33638/026/09





643. Processo: TC 581/014/11

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ




644. Processo: TC 1051/007/11

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS




645. Processo: TC 1676/009/11

Beneficiário: PROJETO CRER SER




646. Processo: TC 1828/003/03

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE





647. Processo: TC 335/014/09





648. Processo: TC 258/018/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES



649. Processo: TC 22317/026/10

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI




650. Processo: TC 29147/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO

PAULO




651. Processo: TC 38878/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA




652. Processo: TC 38923/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA




653. Processo: TC 2910/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA




654. Processo: TC 218/011/12

Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA



655. Processo: TC 25262/026/10

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA




656. Processo: TC 1119/005/12

Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS

DE TACIBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA



657. Processo: TC 35134/026/11

Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA




658. Processo: TC 17481/026/06

Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS (OSCIP)





659. Processo: TC 27514/026/09

Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES




660. Processo: TC 1221/003/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA



661. Processo: TC 2571/003/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA



662. Processo: TC 35237/026/98

Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE)




663. Processo: TC 27520/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA



664. Processo: TC 1797/009/09

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA



665. Processo: TC 381/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO





666. Processo: TC 1026/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP)




667. Processo: TC 1004/005/08

Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL

(OSCIP)




668. Processo: TC 867/014/12





669. Processo: TC 21627/026/13

Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA



670. Processo: TC 36157/026/07






671. Processo: TC 693/016/12

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE



672. Processo: TC 41651/026/09

Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE





673. Processo: TC 651/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO





674. Processo: TC 1574/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA




675. Processo: TC 768/004/09






676. Processo: TC 769/004/09






677. Processo: TC 770/004/09






678. Processo: TC 41648/026/09

Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA





679. Processo: TC 2090/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA




680. Processo: TC 878/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA




681. Processo: TC 176/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU



682. Processo: TC 27351/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE

SÃO PAULO - ADHESP




683. Processo: TC 32845/026/11


E CIDADANIA




684. Processo: TC 715/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA



685. Processo: TC 1424/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS



686. Processo: TC 36/006/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)





687. Processo: TC 38/006/11






688. Processo: TC 45/006/11






689. Processo: TC 46/006/11






690. Processo: TC 39571/026/12

Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA




691. Processo: TC 38314/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI”




692. Processo: TC 38934/026/08

Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL




693. Processo: TC 1125/014/12




Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014


694. Processo: TC 89/002/10





695. Processo: TC 1789/006/07

Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA




696. Processo: TC 29882/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO




697. Processo: TC 96/017/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

TRADIÇÃO DO IPIRANGA




698. Processo: TC 19139/026/13

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL




699. Processo: TC 1512/004/10

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS



700. Processo: TC 900/003/10

Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO




701. Processo: TC 2288/001/02

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA




702. Processo: TC 2574/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA




703. Processo: TC 1831/005/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI




704. Processo: TC 1424/007/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE

NEGRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA



705. Processo: TC 530/007/08

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)




706. Processo: TC 20574/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO




707. Processo: TC 2806/005/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA



708. Processo: TC 15364/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA




709. Processo: TC 1218/003/11

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA




710. Processo: TC 41649/026/09

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO



Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015


711. Processo: TC 43669/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI




712. Processo: TC 1933/002/08






713. Processo: TC 41653/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL





714. Processo: TC 19479/026/05

Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME




715. Processo: TC 1810/002/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE





716. Processo: TC 1847/005/09


FEIJÓ - ASCOM





717. Processo: TC 13568/026/11

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER





718. Processo: TC 5549/026/12

Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA






719. Processo: TC 000005/016/13






720. Processo: TC 35790/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES




721. Processo: TC 10630/026/13

Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ





722. Processo: TC 14633/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS




723. Processo: TC 415/001/04

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA




724. Processo: TC 1808/002/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI




725. Processo: TC 2572/009/13

Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE




726. Processo: TC 761/007/09





727. Processo: TC 304/007/09





728. Processo: TC 2524/007/07





729. Processo: TC 4260/026/11

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO




730. Processo: TC 613/013/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY





731. Processo: TC 821/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO




732. Processo: TC 500/014/14


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA



733. Processo: TC 1383/003/08

Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA





734. Processo: TC 5468/026/06

Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME




735. Processo: TC 1819/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA

AGUIRRE DE CAMPOS SALLES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI




736. Processo: TC 957/006/10

Beneficiário: ONG CASA DO BEM





737. Processo: TC 32847/026/11


E CIDADANIA




738. Processo: TC 37725/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL




739. Processo: TC 14702/026/13

Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO




740. Processo: TC 1748/006/09

Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA



741. Processo: TC 5641/026/09

Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA


Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido

liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015


742. Processo: TC 16470/026/10

Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA





743. Processo: TC 19861/026/13

Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA




744. Processo: TC 525/017/13

Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA



Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento

– DOE de 12/8/2015


745. Processo: TC 92/014/11

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS




746. Processo: TC 249/014/10

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS




747. Processo: TC 1375/011/08

Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E

CULTURAL DE MESÓPOLIS





748. Processo: TC 2275/003/05

Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL



749. Processo: TC 35132/026/11

Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES





750. Processo: TC 2101/006/09





751. Processo: TC 612/013/13

Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE



752. Processo: TC 1164/009/10

Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA





753. Processo: TC 224/014/11

Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA




754. Processo: TC 27607/026/12

Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ



Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015


755. Processo: TC 2306/009/13

Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA




756. Processo: TC 1269/003/07

Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL





757. Processo: TC 1889/007/05

Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO




758. Processo: TC 22319/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES




759. Processo: TC 208/015/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP




760. Processo: TC 1836/006/08





761. Processo: TC 938/004/11





762. Processo: TC 1398/004/10





763. Processo: TC 19147/026/13

Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA




764. Processo: TC 19101/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS




765. Processo: TC 30502/026/99

Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO





766. Processo: TC 22320/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO




767. Processo: TC 8704/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM

ARAPONGAS




768. Processo: TC 14615/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS




769. Processo: TC 760/018/13

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR




770. Processo: TC 9601/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE



771. Processo: TC 1102/007/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA



772. Processo: TC 19453/026/13





773. Processo: TC 1422/011/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS




774. Processo: TC 1745/001/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS



775. Processo: TC 1829/003/03

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE



Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006


776. Processo: TC 1023/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA



777. Processo: TC 651/013/09

Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE





778. Processo: TC 1137/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA

SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO




779. Processo: TC 88/002/10





780. Processo: TC 935/011/11

Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI



781. Processo: TC 773/016/11

Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO




782. Processo: TC 742/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”




783. Processo: TC 19465/026/05

Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME




784. Processo: TC 1376/011/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE

MESÓPOLIS - ASCADM





785. Processo: TC 2652/003/07

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA



Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015


786. Processo: TC 16475/026/10

Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA





787. Processo: TC 1118/004/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO



788. Processo: TC 1191/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO



789. Processo: TC 407/006/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE

TRANSFORMAR




790. Processo: TC 1835/006/08






791. Processo: TC 114/013/14

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS




792. Processo: TC 17417/026/05

Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON




793. Processo: TC 1462/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI



794. Processo: TC 16302/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES




795. Processo: TC 494/011/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS




796. Processo: TC 20109/026/11

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO




797. Processo: TC 5418/026/06

Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.




798. Processo: TC 33201/026/09





799. Processo: TC 16688/026/10

Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO




800. Processo: TC 8052/026/12

Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG





801. Processo: TC 907/014/10

Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA



802. Processo: TC 3154/003/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS




803. Processo: TC 403/006/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA





804. Processo: TC 10055/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO




805. Processo: TC 1518/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA




806. Processo: TC 2009/009/01

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA



807. Processo: TC 1219/006/11

Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO


Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015


808. Processo: TC 2385/006/08

Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

RIBEIRÃO PRETO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados

– DOE de 17/10/2015


809. Processo: TC 635/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA

CIDADANIA”

Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA



810. Processo: TC 2243/003/03

Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO




811. Processo: TC 37716/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO



812. Processo: TC 952/014/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI



RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015


813. Processo: TC 39866/026/06

Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS

-IGHIES

Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE



814. Processo: TC 20197/026/04

Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA

Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL



815. Processo: TC 2726/002/04

Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE




816. Processo: TC 39962/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA

Concessor: GABINETE DO SECRETARIO



817. Processo: TC 39868/026/06





818. Processo: TC 39869/026/06





819. Processo: TC 20943/026/00

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ

Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO



820. Processo: TC 3492/003/06

Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR.

DOMINGOS DE ANASTÁCIO

Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS



821. Processo: TC 6774/026/07

Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS




822. Processo: TC 8719/026/03

Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA




823. Processo: TC 10850/026/07

Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO




824. Processo: TC 13132/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE

JARDIM CAMARGO NOVO




825. Processo: TC 16082/026/06

Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO



826. Processo: TC 39867/026/06





827. Processo: TC 37719/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO




828. Processo: TC 15367/026/12

Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC

Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER



829. Processo: TC 37720/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III




830. Processo: TC 37722/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I




831. Processo: TC 1040/011/07

Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA

Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL


embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011


832. Processo: TC 35285/026/02

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ



recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006


833. Processo: TC 20576/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS



recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015


834. Processo: TC 10321/026/04

Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA




835. Processo: TC 23564/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA

Concessor: SECRETARIA DA CULTURA



836. Processo: TC 38757/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV

Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE


recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010


837. Processo: TC 916/010/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON




838. Processo: TC 17425/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG




839. Processo: TC 16767/026/03





840. Processo: TC 37721/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II




841. Processo: TC 17684/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA




842. Processo: TC 2729/002/04

Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS





843. Processo: TC 29668/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA -

ASCOM




844. Processo: TC 2261/004/07

Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA

Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS



845. Processo: TC 18105/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E.

CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO

TIETÊ



TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado -

procedente -


846. Processo: TC 17687/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA




847. Processo: TC 449/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE



848. Processo: TC 13382/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE

SONHO MEU II – TIJUCO PRETO




849. Processo: TC 23215/026/08

Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES

Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL



850. Processo: TC 22120/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR




851. Processo: TC 2457/008/04

Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB



recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007


852. Processo: TC 1077/010/08

Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO

Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA



853. Processo: TC 1875/005/08

Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO



854. Processo: TC 5326/026/09

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP




855. Processo: TC 19355/026/09

Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI




856. Processo: TC 20569/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED




857. Processo: TC 22214/026/10

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE

TIJUCUSSU)

Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH



858. Processo: TC 1414/002/09

Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL




859. Processo: TC 22044/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA




860. Processo: TC 502/002/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS

Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS



861. Processo: TC 623/002/04





862. Processo: TC 624/002/04





863. Processo: TC 625/002/04





864. Processo: TC 626/002/04





865. Processo: TC 879/002/07





866. Processo: TC 11429/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO




867. Processo: TC 1508/003/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO”




868. Processo: TC 1421/002/09





869. Processo: TC 12573/026/06

Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE

Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL




870. Processo: TC 15354/026/12

Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ




871. Processo: TC 35853/026/09

Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO




872. Processo: TC 274/007/09





873. Processo: TC 9801/026/12

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS




874. Processo: TC 38936/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ




875. Processo: TC 10252/026/09

Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA




876. Processo: TC 2141/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA

Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA




877. Processo: TC 15361/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

- APADEC




878. Processo: TC 2242/007/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA

PENHA FRÚGOLI”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO




879. Processo: TC 13308/026/09

Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ




880. Processo: TC 1144/002/08

Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP




881. Processo: TC 24335/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO

CASASSANTA”

Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO



882. Processo: TC 40012/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA




883. Processo: TC 36868/026/12

Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM




884. Processo: TC 40015/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA




885. Processo: TC 24342/026/12

Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU



embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015


886. Processo: TC 7023/026/12

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II

Concessor: GABINETE DO SECRETARIO



887. Processo: TC 18045/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH




888. Processo: TC 22321/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM




889. Processo: TC 40014/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA




890. Processo: TC 37389/026/08

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL





891. Processo: TC 18044/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS




892. Processo: TC 7018/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA




893. Processo: TC 726/003/10

Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS



894. Processo: TC 2186/001/06




recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014


895. Processo: TC 697/016/11





896. Processo: TC 29148/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA





897. Processo: TC 186/017/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA



898. Processo: TC 1978/002/12

Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO

FRANCO PERLATI” DE JAÚ

Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE



899. Processo: TC 43157/026/10

Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL




900. Processo: TC 16175/026/11

Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA

Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO



901. Processo: TC 29661/026/11

Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE




902. Processo: TC 39952/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR

Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO



903. Processo: TC 3014/003/02






904. Processo: TC 35854/026/09

Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP




905. Processo: TC 8885/026/12

Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES




906. Processo: TC 1440/006/09

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP





907. Processo: TC 1541/010/04

Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA




908. Processo: TC 9800/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE

TRABALHO




909. Processo: TC 7464/026/11

Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES




910. Processo: TC 17113/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA




911. Processo: TC 1469/005/13


FEIJÓ





912. Processo: TC 19222/026/11

Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO




913. Processo: TC 8882/026/12

Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE




914. Processo: TC 15358/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR




915. Processo: TC 40026/026/12

Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA




916. Processo: TC 9798/026/12

Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS




917. Processo: TC 9799/026/12

Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS




918. Processo: TC 11431/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E

ADJACÊNCIAS




919. Processo: TC 7017/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL

BRASILÂNDIA B-3





920. Processo: TC 22130/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL





921. Processo: TC 29664/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS




922. Processo: TC 18056/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA




923. Processo: TC 40526/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II




924. Processo: TC 6910/026/13

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS

DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS



925. Processo: TC 18061/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ



recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015


926. Processo: TC 15220/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO





927. Processo: TC 34131/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS

Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE




928. Processo: TC 8678/026/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH

(OSCIP)





929. Processo: TC 11428/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA




930. Processo: TC 8679/026/10


(OSCIP)





931. Processo: TC 29667/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ




932. Processo: TC 33106/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18




933. Processo: TC 44422/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18




934. Processo: TC 2651/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC




935. Processo: TC 19221/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU



recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014


936. Processo: TC 229/007/13

Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO

Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA



937. Processo: TC 1135/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA

CIDADANIA

Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA



938. Processo: TC 1865/007/08






939. Processo: TC 15357/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ




940. Processo: TC 381/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA




941. Processo: TC 445/010/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE





942. Processo: TC 22316/026/10

Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE



Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015


943. Processo: TC 22221/026/12

Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA





944. Processo: TC 2090/003/08

Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL





945. Processo: TC 2374/003/11






946. Processo: TC 3589/026/11

Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA





947. Processo: TC 513/014/10






948. Processo: TC 36918/026/12

Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ




949. Processo: TC 1131/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA


Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 -

Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015


950. Processo: TC 8709/026/14

Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL





951. Processo: TC 8697/026/14

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS




952. Processo: TC 18060/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ



Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016


953. Processo: TC 396/002/10





954. Processo: TC 42183/026/14

Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO




955. Processo: TC 17592/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE

CUBATÃO

Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS



956. Processo: TC 482/014/11





957. Processo: TC 526/017/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA





958. Processo: TC 737/001/09

Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS





959. Processo: TC 15194/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA




960. Processo: TC 19108/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA




961. Processo: TC 24674/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO




962. Processo: TC 276/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E

FORTALEZA




963. Processo: TC 906/010/11

Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA




964. Processo: TC 43219/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC



Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 -

Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016


965. Processo: TC 304/001/12





966. Processo: TC 21083/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC

Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA



967. Processo: TC 20310/026/07





968. Processo: TC 22780/026/10

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO




969. Processo: TC 1117/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA




970. Processo: TC 2817/003/10

Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA





971. Processo: TC 1045/007/09

Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE




972. Processo: TC 899/003/10

Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO




973. Processo: TC 420/013/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO




974. Processo: TC 914/005/09

Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO



Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016


975. Processo: TC 23732/026/13

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS





976. Processo: TC 35652/026/08

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 -



977. Processo: TC 620/005/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO

PARANAPANEMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA


Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016


978. Processo: TC 575/017/13

Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA



979. Processo: TC 728/007/13

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU




980. Processo: TC 95/014/12






981. Processo: TC 331/007/09

Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE





982. Processo: TC 1258/010/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

DOS YPÊS




983. Processo: TC 19461/026/13

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS




984. Processo: TC 855/006/10

Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO





985. Processo: TC 1003/009/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI




986. Processo: TC 29659/026/11

Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM




987. Processo: TC 29665/026/11

Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA




988. Processo: TC 19877/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL




989. Processo: TC 1165/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI



990. Processo: TC 2118/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA

- APAC

Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS



991. Processo: TC 37193/026/09

Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




992. Processo: TC 19145/026/13

Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA





993. Processo: TC 1061/010/09

Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA



Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido

liminarmente – DOE de 5/9/2015


994. Processo: TC 738/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS



995. Processo: TC 1016/001/13

Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO



996. Processo: TC 232/011/14

Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA


Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016


997. Processo: TC 46006/026/13

Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE



Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016


998. Processo: TC 14693/026/13





999. Processo: TC 43731/026/12

Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA



1000. Processo: TC 22182/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO




1001. Processo: TC 19099/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH



Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016


1002. Processo: TC 1547/003/13

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE




1003. Processo: TC 44959/026/09

Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ




1004. Processo: TC 8695/026/14





1005. Processo: TC 22965/026/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE

BAETA NEVES




1006. Processo: TC 522/008/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ




1007. Processo: TC 1118/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -

ASCIPP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO



1008. Processo: TC 22181/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO




1009. Processo: TC 40727/026/12

Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS




1010. Processo: TC 2678/009/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE



1011. Processo: TC 37177/026/09





1012. Processo: TC 2382/003/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA




1013. Processo: TC 41195/026/13

Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN




1014. Processo: TC 1817/009/12

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO




1015. Processo: TC 2790/009/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA



1016. Processo: TC 740/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO





1017. Processo: TC 1397/006/11

Beneficiário: ONG CASA DO BEM





1018. Processo: TC 939/014/13






1019. Processo: TC 28529/026/10

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA




1020. Processo: TC 16691/026/10

Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS





1021. Processo: TC 212/012/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA





1022. Processo: TC 34653/026/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração -

rejeitados - DOE de 28/06/2016


1023. Processo: TC 41407/026/11

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA





1024. Processo: TC 29660/026/11

Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ




1025. Processo: TC 24462/026/12





1026. Processo: TC 32784/026/08




Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016


1027. Processo: TC 19454/026/13






1028. Processo: TC 98/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E

CRUZEIRO





1029. Processo: TC 538/001/11





1030. Processo: TC 44486/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA”





1031. Processo: TC 37/006/11






1032. Processo: TC 1298/007/11






1033. Processo: TC 5551/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL



Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016


1034. Processo: TC 3069/003/14

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA




1035. Processo: TC 968/013/10

Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL





1036. Processo: TC 1171/013/11






1037. Processo: TC 004/013/13






1038. Processo: TC 223/014/15

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP




1039. Processo: TC 24343/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO




1040. Processo: TC 995/007/10






1041. Processo: TC 41431/026/12

Beneficiário: MATA NATIVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR



1042. Processo: TC 19096/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ




1043. Processo: TC 107/013/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE




1044. Processo: TC 9798/989/15

Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES



1045. Processo: TC 41611/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON





1046. Processo: TC 12514/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS



Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 -



1047. Processo: TC 35319/026/11





1048. Processo: TC 28338/026/13

Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS




1049. Processo: TC 239/014/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE




1050. Processo: TC 200/012/15

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP




1051. Processo: TC 2195/006/09

Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




1052. Processo: TC 8673/026/10


(OSCIP)





1053. Processo: TC 1943/002/04

Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA



1054. Processo: TC 2452/003/06

Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA


TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 -

TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016


1055. Processo: TC 4622/026/12

Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL

RECUPERANDO VIDAS"




1056. Processo: TC 3003/003/13

Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA




1057. Processo: TC 36734/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS




1058. Processo: TC 228/012/15

Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE



1059. Processo: TC 1560/009/10

Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI



1060. Processo: TC 957/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA





1061. Processo: TC 39371/026/12

Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA.



Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 -



1062. Processo: TC 2401/006/00

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS


Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial –

07/09/2006


1063. Processo: TC 1084/002/13

Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ





1064. Processo: TC 789/009/14

Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS





1065. Processo: TC 5525/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA




1066. Processo: TC 367/007/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO





1067. Processo: TC 22219/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO




1068. Processo: TC 27192/026/09

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR

Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS



1069. Processo: TC 933/010/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS





1070. Processo: TC 26505/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

- GAAPIS





1071. Processo: TC 13614/026/12

Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 -



1072. Processo: TC 471/001/10

Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS




1073. Processo: TC 741/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI





1074. Processo: TC 2618/003/04

Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU





1075. Processo: TC 28122/026/10




Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015


1076. Processo: TC 19879/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA




1077. Processo: TC 25511/026/13

Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS




1078. Processo: TC 654/006/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA



RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016


1079. Processo: TC 39373/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN





1080. Processo: TC 1420/002/09

Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ





1081. Processo: TC 2289/003/13

Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC





1082. Processo: TC 2114/003/07

Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA

CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA





1083. Processo: TC 23284/026/13

Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE




1084. Processo: TC 117/007/14

Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA




1085. Processo: TC 2707/004/07

Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU





1086. Processo: TC 1866/004/00

Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA


Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004


1087. Processo: TC 38031/026/99

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT






1088. Processo: TC 21035/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA





1089. Processo: TC 32431/026/04

Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO



Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010


1090. Processo: TC 20351/026/08

Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA



TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09

TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009


1091. Processo: TC 33308/026/08

Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA



Republicação


1092. Processo: TC 27489/026/10





1093. Processo: TC 22212/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA



1094. Processo: TC 2231/004/07

Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO






1095. Processo: TC 30673/026/01





1096. Processo: TC 2176/001/04

Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS




1097. Processo: TC 900/010/05

Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE




1098. Processo: TC 901/010/05

Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA.




1099. Processo: TC 34303/026/01

Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII”




1100. Processo: TC 2852/006/01






1101. Processo: TC 259/014/11

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS



1102. Processo: TC 33525/026/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO

PRAIÃO




1103. Processo: TC 7463/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA

MARTINS




1104. Processo: TC 19353/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO

COMUNITÁRIA




1105. Processo: TC 25513/026/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO




1106. Processo: TC 45444/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA

CHAGAS




1107. Processo: TC 2880/010/01

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA




1108. Processo: TC 1477/002/11

Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON




Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 -

Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016


1109. Processo: TC 36743/026/15





1110. Processo: TC 45445/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA




1111. Processo: TC 37777/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA




1112. Processo: TC 2788/009/14

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ




1113. Processo: TC 16453/026/13






1114. Processo: TC 1569/010/07





1115. Processo: TC 842/007/13

Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA




1116. Processo: TC 9639/989/15

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC




1117. Processo: TC 1650/006/08






1118. Processo: TC 39/006/11






1119. Processo: TC 41/006/11






1120. Processo: TC 268/002/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU



1121. Processo: TC 1487/009/09

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS




1122. Processo: TC 1782/009/10

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS




1123. Processo: TC 759/007/08

Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO

AMBIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA



1124. Processo: TC 642/007/09


AMBIENTE




1125. Processo: TC 1085/014/12


AMBIENTE




1126. Processo: TC 98/014/11


AMBIENTE




1127. Processo: TC 99/014/11


AMBIENTE




1128. Processo: TC 539/001/11






1129. Processo: TC 212/014/12


AMBIENTE




1130. Processo: TC 18070/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE



Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento


1131. Processo: TC 28392/026/10

Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA



acordo - doe 09/07/2014

restabelecida suspensão - doe 10/01/2015


1132. Processo: TC 30285/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ




1133. Processo: TC 2451/008/04

Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE




1134. Processo: TC 1354/002/11








1135. Processo: TC 221/007/11

Beneficiário: PROJETO ATIVO





1136. Processo: TC 2001/002/12





Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016

Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017


1137. Processo: TC 32426/026/14

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB




1138. Processo: TC 454/017/12

Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA





1139. Processo: TC 1111/001/10

Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO





1140. Processo: TC 443/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA





1141. Processo: TC 857/006/10

Beneficiário: CASA RAQUEL





1142. Processo: TC 1275/003/09

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO





1143. Processo: TC 31509/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA





1144. Processo: TC 17828/026/13






1145. Processo: TC 817/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI




1146. Processo: TC 35137/026/11

Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.





1147. Processo: TC 1427/006/08

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS





1148. Processo: TC 207/001/11






1149. Processo: TC 554/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU



1150. Processo: TC 823/008/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA




1151. Processo: TC 24166/026/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA




1152. Processo: TC 333/014/09






1153. Processo: TC 133/006/12






1154. Processo: TC 1668/002/13

Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON






1155. Processo: TC 1694/002/13







1156. Processo: TC 151/017/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO




1157. Processo: TC 14700/026/13






1158. Processo: TC 26011/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA



Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016


1159. Processo: TC 388/006/09






1160. Processo: TC 41604/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA



RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016


1161. Processo: TC 741/008/11






1162. Processo: TC 24335/026/05

Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA




1163. Processo: TC 41542/026/13

Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016-

Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016


1164. Processo: TC 160/014/12

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)



Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016


1165. Processo: TC 1289/002/09

Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE





1166. Processo: TC 1290/002/09

Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL





1167. Processo: TC 39375/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA





1168. Processo: TC 15360/026/12

Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017


1169. Processo: TC 32372/026/14

Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL





1170. Processo: TC 1788/006/07





1171. Processo: TC 13149/026/13

Beneficiário: INSTITUTO CIDAD



RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017


1172. Processo: TC 93/003/16

Beneficiário: INSTITUTO SAS




1173. Processo: TC 2370/003/13

Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC




1174. Processo: TC 349/010/15


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI



1175. Processo: TC 1272/001/13





1176. Processo: TC 1838/002/11




Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração -

Rejeitado - DOE de 02/03/2017


1177. Processo: TC 757/007/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA


Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017


1178. Processo: TC 1223/003/11

Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS



Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016


1179. Processo: TC 1570/010/07

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO




1180. Processo: TC 1818/008/08

Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI



1181. Processo: TC 37045/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ




1182. Processo: TC 22/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA




1183. Processo: TC 895/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA



1184. Processo: TC 36748/026/15

Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA




1185. Processo: TC 7119/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO

MARCONDES - ASCAM




1186. Processo: TC 13644/989/16

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE




1187. Processo: TC 864/014/13

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP



Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017


1188. Processo: TC 2002/002/12






Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017


1189. Processo: TC 2251/003/13

Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE




1190. Processo: TC 1450/005/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE

FEIJÓ





1191. Processo: TC 12806/026/10

Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL



Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017


1192. Processo: TC 100/017/13

Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS





1193. Processo: TC 100/017/13

Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO





1194. Processo: TC 2147/002/08

Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS ( OSCIP )




1195. Processo: TC 4972/026/14

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE




1196. Processo: TC 33104/026/11

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO




1197. Processo: TC 36784/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE

GUARULHOS




1198. Processo: TC 12453/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS





1199. Processo: TC 1251/006/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA”



Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017


1200. Processo: TC 2112/003/07

Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA

PAULISTA





1201. Processo: TC 1139/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE

PAULÍNIA






1202. Processo: TC 306/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA


Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017


1203. Processo: TC 2102/006/09

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”






1204. Processo: TC 30980/026/09

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP




Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017


1205. Processo: TC 96/014/11

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE

UBATUBA




1206. Processo: TC 1226/014/13

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE

UBATUBA




1207. Processo: TC 1689/002/13







1208. Processo: TC 1901/009/09

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA





1209. Processo: TC 27737/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI"




1210. Processo: TC 2266/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE

CAIUÁ




1211. Processo: TC 20092/026/10





1212. Processo: TC 6659/026/14

Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP




1213. Processo: TC 125/017/15

Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM

PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II




1214. Processo: TC 11840/026/09

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA





1215. Processo: TC 1452/002/11








1216. Processo: TC 923/003/13

Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO

AMANHECER

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS



1217. Processo: TC 1253/001/08

Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA




1218. Processo: TC 8698/026/14

Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA"



Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à

devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." -

DOE de 23/09/2016


1219. Processo: TC 2379/009/15





1220. Processo: TC 948/014/14





1221. Processo: TC 23332/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO

SUPERIOR




1222. Processo: TC 24012/026/10

Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO

VIDAS




1223. Processo: TC 1688/002/13








1224. Processo: TC 11176/026/14

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB




1225. Processo: TC 987/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA "

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA



1226. Processo: TC 15225/026/10

Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO




1227. Processo: TC 688/014/09






1228. Processo: TC 2053/003/09

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA





1229. Processo: TC 43256/026/09

Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA





1230. Processo: TC 39321/026/10






1231. Processo: TC 39322/026/10






1232. Processo: TC 39323/026/10






1233. Processo: TC 39324/026/10






1234. Processo: TC 39650/026/10






1235. Processo: TC 1929/003/10

Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE

31/05/2017


1236. Processo: TC 34372/026/10

Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA




1237. Processo: TC 3013/003/13

Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA




1238. Processo: TC 1079/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ




1239. Processo: TC 1008/010/13

Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA



1240. Processo: TC 16648/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME




1241. Processo: TC 971/005/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO

MARCONDES - ASCAM




1242. Processo: TC 99/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO




1243. Processo: TC 36753/026/15





1244. Processo: TC 1578/007/07





1245. Processo: TC 2136/002/12




Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções

DOE 09/05/2017)



1246. Processo: TC 703/002/11

Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL




1247. Processo: TC 1342/001/13

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA



1248. Processo: TC 109/013/14





1249. Processo: TC 952/014/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO

FRANCISCO DE ASSIS




1250. Processo: TC 28224/026/15

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR




1251. Processo: TC 10477/989/15

Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL




1252. Processo: TC 4892/026/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL

MONTEIRO




1253. Processo: TC 711/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES



1254. Processo: TC 41620/026/09

Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR






1255. Processo: TC 1119/002/14

Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ





1256. Processo: TC 2186/007/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO

JOSÉ DOS CAMPOS

Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL


Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017


1257. Processo: TC 1197/007/11

Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA





Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017


1258. Processo: TC 41570/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES





1259. Processo: TC 684/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO




1260. Processo: TC 39374/026/12

Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER



Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017


1261. Processo: TC 833/003/11

Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA



1262. Processo: TC 3376/003/12

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ



Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017


1263. Processo: TC 7691/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA




1264. Processo: TC 33329/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA



Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017


1265. Processo: TC 1687/002/13






Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do

Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017


1266. Processo: TC 41606/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE

05/07/2017


1267. Processo: TC 20210/026/09

Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017


1268. Processo: TC 565/015/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA



Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017


1269. Processo: TC 14694/026/13




R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017



1270. Processo: TC 72/006/12

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS





1271. Processo: TC 6734/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL




1272. Processo: TC 12861/026/15

Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE




1273. Processo: TC 15776/989/16

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE

BAETA NEVES




1274. Processo: TC 25540/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE

MONTEIRO LOBATO



Republicado - DOE 05/07/2017


1275. Processo: TC 686/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E

CRUZEIRO




1276. Processo: TC 786/014/13





1277. Processo: TC 19457/026/13





1278. Processo: TC 305/012/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE




1279. Processo: TC 18062/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS

FLORES





1280. Processo: TC 1066/014/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO





1281. Processo: TC 17629/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO




1282. Processo: TC 1031/006/11

Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO




1283. Processo: TC 303/012/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE




1284. Processo: TC 1788/003/11

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO





1285. Processo: TC 13405/026/14

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA





1286. Processo: TC 84/002/10





1287. Processo: TC 2014/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE




1288. Processo: TC 1268/010/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE”




1289. Processo: TC 2058/003/14

Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA




1290. Processo: TC 610/014/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO

FRANCISCO DE ASSIS




1291. Processo: TC 17949/989/16

Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA



1292. Processo: TC 903/010/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN




1293. Processo: TC 1352/008/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS


Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017


1294. Processo: TC 597/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL

CIDADANIA BRASIL – ACCB)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS


Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013




1295. Processo: TC 28873/026/16

Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO



1296. Processo: TC 25510/026/13

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO




1297. Processo: TC 756/016/12

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS






1298. Processo: TC 104/015/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI




1299. Processo: TC 774/014/15

Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ




1300. Processo: TC 1430/002/11




Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE

22/09/2017


1301. Processo: TC 1568/010/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA CASA BRANCA)







1302. Processo: TC 1975/010/08









1303. Processo: TC 1146/010/10









1304. Processo: TC 454/001/11





1305. Processo: TC 18/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M





1306. Processo: TC 88/016/14

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE

ALBUQUERQUE MARTINS




1307. Processo: TC 1973/003/12





1308. Processo: TC 19716/989/16

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA




1309. Processo: TC 372/019/16

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO



1310. Processo: TC 22124/026/16





1311. Processo: TC 3004/003/13

Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL




1312. Processo: TC 26656/026/14

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E

ADJACÊNCIAS




1313. Processo: TC 11745/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA




1314. Processo: TC 38650/026/09


E CIDADANIA





1315. Processo: TC 1946/003/10







1316. Processo: TC 779/016/11

Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR

ABDIEL LOPES MONTEIRO



Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017


1317. Processo: TC 778/011/11

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA



1318. Processo: TC 29019/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL




1319. Processo: TC 1557/005/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE




1320. Processo: TC 20636/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO



Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017


1321. Processo: TC 7583/989/17

Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL




1322. Processo: TC 9610/989/17

Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM




1323. Processo: TC 2186/009/09






1324. Processo: TC 3152/003/11

Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA





1325. Processo: TC 5952/026/15

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO





1326. Processo: TC 1259/010/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS




1327. Processo: TC 987/001/14

Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS E SOCIAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE


Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela

entidade - DOE 07/11/2017


1328. Processo: TC 18947/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO




1329. Processo: TC 15773/989/16

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA

BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO




1330. Processo: TC 21385/026/11

Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO

Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL



1331. Processo: TC 751/001/11





1332. Processo: TC 1670/002/13






1333. Processo: TC 1563/001/08





1334. Processo: TC 121/017/10

Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE




1335. Processo: TC 41599/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA





1336. Processo: TC 842/012/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP




Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017


1337. Processo: TC 1364/002/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES




1338. Processo: TC 10625/026/13

Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE





1339. Processo: TC 1271/002/11






1340. Processo: TC 22130/026/16





1341. Processo: TC 1400/005/13

Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL




1342. Processo: TC 19547/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO




1343. Processo: TC 1255/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA




1344. Processo: TC 1259/989/17





1345. Processo: TC 1260/989/17





1346. Processo: TC 1451/002/11




Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017



1347. Processo: TC 137/007/12

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS



Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018


1348. Processo: TC 750/008/12







1349. Processo: TC 25992/026/08

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE

ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI





1350. Processo: TC 1390/007/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES MARIA THEREZA DE FREITAS VIDAL





1351. Processo: TC 11432/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP



Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017


1352. Processo: TC 36752/026/15




Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018


1353. Processo: TC 41533/026/13

Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS





1354. Processo: TC 7425/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO




1355. Processo: TC 28309/026/10

Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE




Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018


1356. Processo: TC 16/017/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA



1357. Processo: TC 490/015/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA





1358. Processo: TC 36738/026/15




Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE

15/03/2018


1359. Processo: TC 1150/001/14

Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO



1360. Processo: TC 4856/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO




1361. Processo: TC 1669/002/13






1362. Processo: TC 1690/002/13






1363. Processo: TC 414/001/11




Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE

16/03/2018


1364. Processo: TC 7695/026/13

Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA




1365. Processo: TC 8144/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM DEFESA À CRIANÇA





1366. Processo: TC 24459/026/12





1367. Processo: TC 14608/026/13




Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE

24/04/2018


1368. Processo: TC 25398/026/14

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO





1369. Processo: TC 719/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA



1370. Processo: TC 2596/006/07






1371. Processo: TC 1558/009/10

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA





1372. Processo: TC 453/001/11





1373. Processo: TC 303/001/12





1374. Processo: TC 26688/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-

REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO





1375. Processo: TC 16469/026/10

Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.




1376. Processo: TC 227/003/12

Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA





1377. Processo: TC 1180/003/10

Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE




Embargo de Declaração - rejeitado - DOE 10/04/2018


1378. Processo: TC 34564/026/11




Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018


1379. Processo: TC 2252/003/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ





1380. Processo: TC 2806/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"





1381. Processo: TC 750/010/11

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO




1382. Processo: TC 9709/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA




1383. Processo: TC 385/014/14

Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO





1384. Processo: TC 7433/989/17

Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA



1385. Processo: TC 1987/006/13

Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL






1386. Processo: TC 701/011/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE

SÃO FRANCISCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO




1387. Processo: TC 516/001/11






1388. Processo: TC 1353/002/11





Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2107

Agravo - negado provimento - DOE 15/09/2017


1389. Processo: TC 16689/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO

DA TERRA




1390. Processo: TC 8907/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO

DA TERRA




1391. Processo: TC 770/007/13

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU



Recurso Ordinário - provido apenas para afastar a pena de multa - DOE 08/05/2018


1392. Processo: TC 36853/026/13





1393. Processo: TC 45208/026/13





1394. Processo: TC 202/017/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: SECRETARIA DA SAUDE



1395. Processo: TC 1202/001/12




Recurso Ordinário negado provimento - DOE 21/06/18


1396. Processo: TC 22312/026/10

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FACIL




1397. Processo: TC 40262/026/13

Beneficiário: LIESDA – LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA




1398. Processo: TC 2215/003/10

Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA



Republicado por incorreções no DOE 18/07/2018


1399. Processo: TC 1510/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL




1400. Processo: TC 569/008/10


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA



1401. Processo: TC 570/008/10





1402. Processo: TC 18064/026/13

Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL PEREQUÊ



R.O. provido parcialmente no DOE 28/06/18 somente para reduzir o valor da multa, mantendo

a suspensão


1403. Processo: TC 101/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS JARDIM NOVO ÉDEN



Recurso ordinário - provido parcial apenas para reduzir a multa, mantendo a suspensão - DOE

13/07/2018


1404. Processo: TC 7566/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ




1405. Processo: TC 3683/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA



Embargos de Declaração - negado provimento - DOE 14/06/2018


1406. Processo: TC 1294/001/14





1407. Processo: TC 12708/026/14






1408. Processo: TC 24539/026/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM



R.O. negado no DOE 26/06/18


1409. Processo: TC 36749/026/15




Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão de novos recebimentos - DOE

11/07/2018


1410. Processo: TC 2950/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE

INDEPENDENTE JÚLIO MESQUITA




1411. Processo: TC 35091/026/14

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JAPUI




1412. Processo: TC 8798/989/17




Republicado por incorreções em DOE 06/07/2018


1413. Processo: TC 1429/002/11




Recurso ordinário - provido parcial - DOE 05/07/2018


1414. Processo: TC 475/014/11

Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO




Ação de Revisão 30322/026/16 - não conhecida - DOE 09/08/2018


1415. Processo: TC 595/001/11







1416. Processo: TC 1695/002/13






1417. Processo: TC 3794/026/09

Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA




1418. Processo: TC 16466/026/10

Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA



recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/07/2018


1419. Processo: TC 5553/026/11

Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE



R.O. negado DOE 04/07/18


1420. Processo: TC 17956/026/13




Agravo - negado - DOE 17/12/2015

Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão de receber novos repasses - DOE

21/08/2018


1421. Processo: TC 1324/005/14





1422. Processo: TC 762/016/14

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ - SOS




1423. Processo: TC 45773/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC - AMA




1424. Processo: TC 585/014/10





1425. Processo: TC 1375/005/13





1426. Processo: TC 8959/989/17

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES




1427. Processo: TC 9118/989/17





1428. Processo: TC 24540/026/16






1429. Processo: TC 24541/026/16






1430. Processo: TC 1465/005/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -

ASCIPP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO




1431. Processo: TC 510/004/10

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE




1432. Processo: TC 953/004/13

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE


Recurso Ordinário não conhecido - DOE 04/08/2018


1433. Processo: TC 1823/003/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA





1434. Processo: TC 20352/026/08

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO



Ação de Revisão 18117/026/16 - não conhecida - DOE 20/09/2018


1435. Processo: TC 36731/026/12





1436. Processo: TC 10061/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POAENSE




1437. Processo: TC 22132/026/16





1438. Processo: TC 1039/001/12






1439. Processo: TC 1293/001/14





1440. Processo: TC 9615/989/17

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE

GUARULHOS - LIESG




1441. Processo: TC 1065/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ




1442. Processo: TC 21683/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA





1443. Processo: TC 720/011/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS





1444. Processo: TC 1231/007/10






1445. Processo: TC 1300/007/11






1446. Processo: TC 441/011/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL




1447. Processo: TC 36854/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB





1448. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: OCIAN PRAIA CLUBE





1449. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE





1450. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO





1451. Processo: TC 126/012/15

Beneficiário: INSTITUTO SEMEAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA



1452. Processo: TC 1180/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MARABÁ

PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA



1453. Processo: TC 10181/989/16

Beneficiário: LAR ROSA DE SAROM




1454. Processo: TC 15406/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER




1455. Processo: TC 1153/004/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA





1456. Processo: TC 1112/004/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA





1457. Processo: TC 1298/002/10






1458. Processo: TC 43667/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA – A.C.C.C.



Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 20/6/2015



1459. Processo: TC 1786/010/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS




1460. Processo: TC 837/010/13

Beneficiário: GRUPO DE DEFESA E APOIO AOS ANIMAIS – GADA

Concessor: FUNDACAO DE SAUDE DE RIO CLARO



1461. Processo: TC 1447/011/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL




Pedido de Reconsideração - não provido - DOE 11/12/2018


1462. Processo: TC 40035/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS





1463. Processo: TC 90/012/14

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP





Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE 24/10/2018


1464. Processo: TC 7647/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO

COMUNITÁRIA




1465. Processo: TC 788/003/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO

ASSENTAMENTO SUMARÉ II E ADJACÊNCIAS.




1466. Processo: TC 382/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES





1467. Processo: TC 38920/026/12

Beneficiário: CEEP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS



Recurso Ordinário negado provimento - DOE 14/11/2018


1468. Processo: TC 1132/006/13

Beneficiário: SAÚDE EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES DO DESENVOLVIMENTO

DE POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.




1469. Processo: TC 41151/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E

CIDADANIA



Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOe 04/12/2018


1470. Processo: TC 740/014/13

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA




1471. Processo: TC 762/014/13

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL – IACTA




1472. Processo: TC 21203/989/17

Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE



1473. Processo: TC 391/014/14

Beneficiário: CASA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE APARECIDA





1474. Processo: TC 32602/026/14

Beneficiário: INSTITUTO RATTO BASQUETEBOL



Recurso Ordinário - provido parcial mantida a suspensão - DOE 11/12/2018


1475. Processo: TC 574/016/10

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS





1476. Processo: TC 1107/006/11

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL DA ESCOLA DE SAMBA VIRA VIRÔ





1477. Processo: TC 31511/026/10

Beneficiário: COMISSÃO DE MÃES DA RECREAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL

PRESIDENTE CASTELO BRANCO



Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 08/11/2018


1478. Processo: TC 33753/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA






1479. Processo: TC 896/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA



1480. Processo: TC 8706/026/14





1481. Processo: TC 112/005/15

Beneficiário: REGENTE FUTEBOL CLUBE




1482. Processo: TC 7984/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DOS BAIRROS SANTA ROSA E VILA LÍGIA




1483. Processo: TC 2232/003/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA




1484. Processo: TC 1183/006/14

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES

NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO




1485. Processo: TC 975/001/10

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS



Revisão 673/001/16 - DOE 31/08/2017

recurso Ordinário - negado provimento - DOe 09/01/2019


1486. Processo: TC 1201/003/12







1487. Processo: TC 86/002/13







1488. Processo: TC 332/014/09




TJ publicado DOESP em 06 de março de 2019


1489. Processo: TC 1280/004/08

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI




Ação de Revisão de Julgado - TC 900/004/16 - não conhecida - Autora Carecedora da Ação -

DOE 15/03/2019 pág. 51


1490. Processo: TC 660/004/13

Beneficiário: CRECHE DONA AYDA BAGANHA FERREIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA


Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 16/06/2016



1491. Processo: TC 18912/989/16

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE




1492. Processo: TC 757/007/09

Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL





Ação de Revisão 23806/026/16 - extinto sem julgamento de mérito - DOE 22/03/2019


1493. Processo: TC 1794/006/10

Beneficiário: APM DA EMEF PROFª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS


Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 08/03/2019


1494. Processo: TC 46076/026/14

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA




1495. Processo: TC 1302/002/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU




1496. Processo: TC 108/013/14





1497. Processo: TC 398/014/13

Beneficiário: ASSOACIAÇÃO PAIS E MESTRES “MILTON BALLERINI”




1498. Processo: TC 20109/026/11

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO




1499. Processo: TC 000084/013/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA




1500. Processo: TC 1668/010/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI




1501. Processo: TC 722/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO “JARDIM NOVO ÉDEN”





1502. Processo: TC 2251/007/08

Beneficiário: IRMANDADE DE SANTA CASA DO CORAÇÃO DE JESUS



DOESP - 28/03/2019

Página 38

A C Ó R D Ã O

Recurso Ordinário

TC-002251/007/08

Recorrente: Juan Manoel Pons Garcia – Ex-Prefeito do Município de São Sebastião.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São

Sebastião à Irmandade de Santa Casa do Coração de Jesus, no valor de R$2.623.548,00,

exercício de 2007.

ACORDA o E. Plenário... dar-lhe provimento parcial, para o fim exclusivo de cancelar a multa

imposta ao Sr. Juan Manoel Pons Garcia, mantendo-se os demais fundamentos da decisão

hostilizada


1503. Processo: TC 1342/003/12

Beneficiário: LIGA DESPORTIVA SUMAREENSE



Decisão de 01/04/2014

Conselheiro Dr. Dimas Ramalho: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 26/04/2014


Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto


Decisão com Trânsito em Julgado em 07/04/2016


Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto



Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto


REcurso Ordinário - nega provimento


1504. Processo: TC 17768/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA NOVA LORENA




1505. Processo: TC 17745/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA “OS ACADÊMICOS”




1506. Processo: TC 85/003/16

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE




1507. Processo: TC 27953/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MAGALI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES



1508. Processo: TC 14026/989/16

Beneficiário: AMORVIN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA




1509. Processo: TC 1758/003/11

Beneficiário: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE





1510. Processo: TC 32377/026/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA





1511. Processo: TC 318/015/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA




1512. Processo: TC 13080/989/18

Beneficiário: CENTRO ASSISTENCIAL A CRIANÇA LUZ DO AMANHÃ




1513. Processo: TC 37705/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA



Embargos de Declaração - acolhidos (só p/ alterar o valor da devolução) - DOE de 11/08/2016


1514. Processo: TC 1612/009/13

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS ( OSCIP )



DOESP 28/03/2019

Pág. 37

A C Ó R D Ã O

RECURSO ORDINÁRIO

TC-001612/009/13

Recorrente: Antonio Celso Mossin – Ex-Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo.

Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Miguel

Arcanjo ao Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS (OSCIP)

Responsáveis: Antonio Celso Mossin (Prefeito à época) e Claudete de Oliveira Souza de Paula

(Presidente)

ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de

fevereiro de 2019, ...negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada


1515. Processo: TC 1656/002/12





Embargos de Declaração - conhecidos e rejeitados - DOE 15/05/2019


1516. Processo: TC 33105/026/11

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO



DOESP - 12/04/2019

RECURSO ORDINÁRIO

ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26

de fevereiro de 2019, ... negar lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r.

sentença recorrida


1517. Processo: TC 14602/026/13

Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA



Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 18/12/2018

Embargo de declaração - mantida a suspensão - DOE 05/04/2019


1518. Processo: TC 14624/026/13





1519. Processo: TC 18962/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA



1520. Processo: TC 2288/003/13





1521. Processo: TC 2367/003/13





1522. Processo: TC 16408/026/10

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE

E CIDADANIA




1523. Processo: TC 80/003/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA - CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE

ASSIS - CASA DE PASSAGEM




1524. Processo: TC 16324/989/18





1525. Processo: TC 4006/989/17

Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE




1526. Processo: TC 15556/989/18

Beneficiário: ENTIDADE VIVER EM CRISTO




1527. Processo: TC 15552/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EU ME IMPORTO - EMI




1528. Processo: TC 15548/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MÃES JARDIM SANTA CRISTINA




1529. Processo: TC 14024/989/18

Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO



1530. Processo: TC 41652/026/09

Beneficiário: LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL



DOESP - 30/04/2019

Recurso Ordinário

NEGA PROVIMENTO


1531. Processo: TC 19546/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ




1532. Processo: TC 41104/026/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI



Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in

limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 -

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 - DOESP 27/06/2019 - AÇÃO DE

REVISÃO DE JULGADO - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO - 8865/026/18 - NÃO CONHECIDA


1533. Processo: TC 2662/003/07

Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL




1534. Processo: TC 249/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA




1535. Processo: TC 26307/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES POR MUTIRÃO RESIDENCIAL VITÓRIA



DOESP - 24/04/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL - DESCONTO DE PARTE

DO VALOR DA DEVOLUÇÃO

Ficam integralmente mantidos, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 33 da Lei Complementar

nº 709/93: o juízo de irregularidade da parcela de repasses do exercício de 2008 pendente de

prestação de contas; a condenação da Associação; as recomendações à CDHU; e todos os

demais aspectos do V. Acórdão recorrido.


1536. Processo: TC 2075/009/13

Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI



Recurso Ordinário não provido - DOE 07/06/2019


1537. Processo: TC 15534/026/13





1538. Processo: TC 1302/007/11

Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO E OUTRA



DOESP - 26/06/2019 - RO - NEGADO PROVIMENTO

RECURSO ORDINÁRIO - ... conheceu do Recurso Ordinário interposto por Marcelo de Souza

Cândido, Ex-Prefeito do Município de Suzano, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, com

decorrente ratificação dos termos firmados na sentença de fls. 59/62, orientada à

irregularidade da prestação de contas da subvenção social no valor de R$ 29.010,29 (vinte e

nove mil, dez reais e vinte e nove centavos), concedida pela ADMINISTRAÇÃO DE SUZANO à

“CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO”, no exercício de 2010.


1539. Processo: TC 5453/989/18


Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO



1540. Processo: TC 989/008/11

Beneficiário: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA " MAHATMA GANDHI "




1541. Processo: TC 21803/026/11





1542. Processo: TC 21804/026/11





1543. Processo: TC 149/002/12

Beneficiário: APM DA ETEC “PROF. HELCY MOREIRA MARTINS AGUIAR”




1544. Processo: TC 26524/026/13





1545. Processo: TC 398/014/14

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS - ADULÃO




1546. Processo: TC 1629/002/14

Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAI

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU



1547. Processo: TC 18681/026/12

Beneficiário: AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA – AGEM



Recurso Ordinário - Nulidade da sentença - DOE 17/01/2019


1548. Processo: TC 50/017/17

Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL SANTUÁRIO DAS ARTES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA



1549. Processo: TC 11420/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇOES UNIDAS




1550. Processo: TC 11599/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDÊNCIA




1551. Processo: TC 11602/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MORRO




1552. Processo: TC 11671/989/18

Beneficiário: COMERCIAL ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO



1553. Processo: TC 13170/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LAR DE PALESTINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA



1554. Processo: TC 16287/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ATLETICO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DE

MADUREIRA




1555. Processo: TC 17769/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO SÃO JOÃO




1556. Processo: TC 18866/989/18





1557. Processo: TC 18870/989/18





1558. Processo: TC 18895/989/18





1559. Processo: TC 19138/989/18





1560. Processo: TC 20896/989/18

Beneficiário: SÃO FRANCISCO DE ASSIS AÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇAO SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU



1561. Processo: TC 2212/003/11





Açâo de Revisão de Julgado - TC-273/020/17. Carecimento do direito de ação. NÃO

CONHECIDA. AUTOR CARECEDOR. DOE de 06/08/2019


1562. Processo: TC 334/014/09




DOESP - 04/07/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGA PROVIMENTO (Pág.40)


1563. Processo: TC 16403/026/10

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO




1564. Processo: TC 22131/026/16





1565. Processo: TC 16191/989/18





1566. Processo: TC 41601/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE PADRE JOSÉ CARLOS DI MAMBRO



..."e, quanto ao mérito, deu--lhes provimento parcial para, em face dos Princípios da

Insignificância e da Razoabilidade, afastar da r. decisão originária a determinação para

devolução do numerário, bem assim a multa cominada ao ex-Prefeito recorrente, ratificando-

se, no mais, a reprovação da prestação de contas em perspectiva". DOE de 09/08/2019


1567. Processo: TC 13414/026/14

Beneficiário: SAMPA ORG – REDE PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO





Embargos de declaração - rejeitado - DOE 04/12/2018

Embargos de Declaração - não conhecidos - DOE de 31/07/2019


1568. Processo: TC 18574/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MÃES DO JARDIM DAS FLORES



..." e, quanto o mérito, negou-lhes provimento, ratificada, na íntegra, a r. Sentença de fls.

69/71." R.O. DOE de 09/08/2019.


1569. Processo: TC 223/009/16

Beneficiário: SANATORINHOS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ITU

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SOROCABA



1570. Processo: TC 2276/009/13

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS



Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018

AÇÃO DE REVISÃO - ... "em preliminar, não conheceu da Ação de Revisão, julgando os autores

carecedores do direito de ação." DOE de 07/09/2019.


1571. Processo: TC 2609/009/13

Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS



1572. Processo: TC 13543/989/18

Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO




1573. Processo: TC 13544/989/18





1574. Processo: TC 13545/989/18





1575. Processo: TC 13547/989/18





1576. Processo: TC 13549/989/18





1577. Processo: TC 17703/989/18

Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL




1578. Processo: TC 19985/989/18

Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTO ANDRÉ - UESA




1579. Processo: TC 22729/989/18

Beneficiário: APOIO AO MENOR ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO



1580. Processo: TC 23182/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS



1581. Processo: TC 7868/989/19

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA ROXA - APAE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA



1582. Processo: TC 9969/989/19

Beneficiário: GRUPO DE APOIO À CRIANÇA




1583. Processo: TC 1379/001/13




R.O. .."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do

Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao

Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da

advertência consignada." DOE de 24/09/2019


1584. Processo: TC 34/001/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS



Ação de Revisão - ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Autora carecedora do

direito de ação." - DOE de 01/10/2019.


1585. Processo: TC 32556/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI



1586. Processo: TC 1788/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE

SOUZA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO




1587. Processo: TC 15356/026/12

Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA



TC 15356/026/12 tramitou pela SDG-4 em 03/10/2019 para reinserção no PROIBIDAS DE

NOVOS REPASSES em razão do exaurimento do prazo de liminar sem cumprimento de

disposições do julgador.


1588. Processo: TC 1585/002/11




..".negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." Doe de

06/08/2019.


1589. Processo: TC 1373/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JÚLIO DE MESQUITA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA



Embargos de Declaração -parcial, mantendo a suspensão - DOe 08/01/2019

Embargos de Declaração. DOE de 14/08/20196. - ..."preliminarmente, conhecer dos Segundos

Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los."


1590. Processo: TC 33523/026/12

Beneficiário: ENTIDADE ECOLÓGICA DOS SURFISTAS DE ITANHAÉM - ECOSURFI



recurso Ordinário: "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe

provimento, mantendo a decisão recorrida." DOE de 04/09/2019


1591. Processo: TC 1064/004/14

Beneficiário: CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CAPSA



R.O. DOE de 14/08/2019- ..."dar-lhe provimento parcial, para o fim de que seja modificada a

decisão recorrida apenas para excluir a multa aplicada em face do recorrente, mantendo, no

mais, o entendimento pela irregularidade da matéria."


1592. Processo: TC 738/001/11




R.O. ..."preliminarmente conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe

provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba,

Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada no voto do

Relator" DOE de 24/09/2019.

Obs.: Novo Trânsito em julgado publicado no DOE de 11/10/2019, em face do R.O. publicado

em 24/09/2019.


1593. Processo: TC 1514/010/13

Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE



R.O. - não provido; ..."conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito, Senhor

Pedro Serafim Júnior, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento ratificando, na íntegra, a r.

Sentença de fls. 353/357.


1594. Processo: TC 25259/026/12

Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR



Embargos rejeitados DOE 28/07/18

DOESP - 04/06/2019 - Recurso Ordinário - "...ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos

autos, negou-lhe provimento, mas afastando-se das razões do voto recorrido a questão

relacionada à quarteirização, mantendo-se, no mais, a decisão por seus próprios e jurídicos

fundamentos."


1595. Processo: TC 25418/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E

SOCIAL




1596. Processo: TC 25427/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E

SOCIAL




1597. Processo: TC 11585/026/08

Beneficiário: CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL - CNDA

Concessor: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA


INCLUÍDO, DE ORDEM DA CHEFIA DE SDG-4, "A POSTERIORI" POR AINDA NÃO ESTAR

ELENCADO.


1598. Processo: TC 2134/002/12





NOTA: registro contido na Decisão do TC-1308/002/15 publicada no DOE de 23/10/2019:

..."Registre-se que a entidade já está impedida de receber novos repasses, nos termos das

decisões proferidas nos TCs-2134/002/12 e 1669/002/13, publicadas no D.O.E. de 08.10.2015;

e TC-2136/002/12, inserta no D.O.E. de 10.04.2014, em razão da reiteração das mesmas

impropriedades aqui discorridas." DOE de 23/10/2019.


1599. Processo: TC 9177/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA


Ação de Revisão - TC-6535/98918 - ..."não conheceu da Ação de Revisão, declarando o autor

carecedor do direito de propositura da ação." DOE de 26/10/2019


1600. Processo: TC 41456/026/09

Beneficiário: COMITÊ DE EDUCAÇÃO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA SÃO PAULO -

CEDDISP

Concessor: FUNDACAO CENTRO EDUCACAO TRAB PROF FLORESTAN FERNANDES



1601. Processo: TC 651/014/10

Beneficiário: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL



1602. Processo: TC 2531/009/13

Beneficiário: SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM




1603. Processo: TC 2792/009/14

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ




1604. Processo: TC 867/014/14





1605. Processo: TC 13554/989/18

Beneficiário: GRUPO DE AMIGOS DO ESPORTE E CULTURA - GRAEC




1606. Processo: TC 2558/009/07

Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE



Agravo. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator e em conformidade com as

respectivas notas taquigráficas, juntados aos autos, negou-lhe provimento." -DOE de

08/11/2019.


1607. Processo: TC 14025/989/17

Beneficiário: PREFEITURA MUICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO



1608. Processo: TC 16409/026/10


E CIDADANIA



RECURSO ORDINÁRIO - ..." negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos e

judiciosos fundamentos da Decisão combatida e, consequentemente, as penalidades e os

encaminhamentos nela determinados". - doe DE 02/10/2019.


1609. Processo: TC 61/014/18

Beneficiário: CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA VISÃO - PRÓVISÃO




1610. Processo: TC 15533/026/13

Beneficiário: FUNDAÇÃO DO ABC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE



Embargos de Declaração - ..."preliminarmente conheceu dos Embargos de Declaração e,

quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os." DOE de

01/10/2019


1611. Processo: TC 1511/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS



AGRAVO. ..." quanto ao mérito, dar-lhe provimento, cancelando a multa aplicada, sem

prejuízo da advertência consignada no voto do Relator" doe DE 05/12/2019


1612. Processo: TC 46780/026/13

Beneficiário: CENTRO DE DANÇA INTEGRADO



R.O - ..."negou-lhe provimento, com a manutenção da decisão recorrida, por seus próprios

fundamentos." - DOE de 07/11/2019.


1613. Processo: TC 27555/026/10

Beneficiário: INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DE PROJETOS E PARCERIAS

SÓCIO-GOVERNAMENTAIS




1614. Processo: TC 25293/989/18

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL




1615. Processo: TC 25228/989/18





1616. Processo: TC 25409/989/18





1617. Processo: TC 24301/989/18

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E

SOCIAL




1618. Processo: TC 25416/989/18





1619. Processo: TC 25267/989/18





1620. Processo: TC 25283/989/18


SOCIAL




1621. Processo: TC 25246/989/18


SOCIAL




1622. Processo: TC 25285/989/18


SOCIAL




1623. Processo: TC 25233/989/18


SOCIAL




1624. Processo: TC 25288/989/18


SOCIAL




1625. Processo: TC 2807/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"




1626. Processo: TC 6881/026/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF UNIAO CIVICA FEMININA



Publicado novamente DOE 24/05/2017

R.O. - ..." deu-lhe provimento parcial, unicamente para afastar, da r. decisão originária,

penalidade de natureza pecuniária aplicada à Senhora Hayde Mendes Nunes, ratificando,

destarte, os

termos do r. aresto de fls. 107/110".


1627. Processo: TC 2020/003/12

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP)




Ação de revisão TC 25055/026/16 - não conhecida - DOE 17/10/2018

Pedido de Reconsideração. (TC-025055/026/16)..." conheceu do Pedido de Reconsideração

apresentado pelo Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA e, quanto ao mérito, negou-lhe

provimento, com consequente confirmação do v. Acórdão de fls. 349/350." DOE de

17/12/2019.


1628. Processo: TC 2148/002/08

Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS ( OSCIP )



DOESP - 09/01/2020 (Pág.16)

TC-002184/026/19

AÇÃO DE REVISÃO

Autor: Fênix do Brasil Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais - Maria Luiza

das Graças Nunes.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Itapuí à

Fênix do Brasil Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, no valor de

R$770.301,19, exercício de 2007.

Responsáveis: José Gilberto Saggioro (Prefeito à época) e Maria Luiza das Graças Nunes.

"... considerar a OSCIP Fenix do Brasil Saúde Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de

Saúde carecedora do direito de ação, portanto, não conhecer do pedido e extinguir o processo

sem resolução de mérito."


1629. Processo: TC 22128/026/16




I - DOESP - RECURSO ORDINÁRIO - Publicado no Diário Oficial em 15/10/2019

"...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator,

juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de se julgar regular parte da prestação de

contas, no valor de 1.181.322,83 (um milhão, cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois

reais e oitenta e três centavos), com a consequente quitação do responsável, mantendo-se os

demais fundamentos da decisão hostilizada, que julgou irregular a importância de R$

406.755,36 (quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis

centavos)."

II - DOESP - 16/01/2020 - EDITAL CONSELHEIRO SUBSTITUTO AUDITOR VALDENIR POLIZELLI -

"...CONDENADA, com fundamento no artigo 36, “caput”, da Lei Complementar nº 709/93, a

recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, o valor do débito

que ora se fixa, com base no parecer conclusivo, em R$ 406.755,36 (quatrocentos e seis mil,

setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente e

acrescido dos juros de mora cabíveis, aos cofres do Município de Guarulhos, ficando ela

suspensa de novos recebimentos até o adimplemento das obrigações financeiras e

previdenciárias."


1630. Processo: TC 10071/989/16

Beneficiário: CENTRO CULTURAL NEGRO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS




1631. Processo: TC 21753/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO

COMUNITÁRIA




1632. Processo: TC 10633/026/13

Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA




1633. Processo: TC 25598/989/18

Beneficiário: ABRIGO BOM PASTOR DE SARAPUÍ




1634. Processo: TC 791/989/19

Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO




1635. Processo: TC 958/989/19

Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU




1636. Processo: TC 12695/026/14

Beneficiário: CENTRO INTEGRAL DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL - CIEDS




1637. Processo: TC 2746/026/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA SÃO VICENTE




1638. Processo: TC 2386/989/19

Beneficiário: CASA DA CRIANÇA DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL



1639. Processo: TC 15603/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEF PROF. RENAN ALVES LEITE




1640. Processo: TC 960/989/19

Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO




1641. Processo: TC 16335/026/15

Beneficiário: COMANDO DO FUTURO ENTIDADE FILANTRÓPICA




1642. Processo: TC 19466/026/13

Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA




1643. Processo: TC 198/012/15

Beneficiário: VISAVALE - UMA VISÃO PARA O FUTURO DO VALE DO RIBEIRA




1644. Processo: TC 620/018/12




R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida.- DOE

08/11/2019.


1645. Processo: TC 1764/002/13

Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ - COSA




1646. Processo: TC 34634/026/12




R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe

provimento parcial, para o fim de julgar irregular a prestação de contas relativa ao valor de R$

423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) e regular a prestação de contas do restante

das despesas realizadas em 2011, no âmbito do Termo de Parceria assinado entre a Prefeitura

de Bertioga e a Associação Civil Cidadania Brasil - ACCB, mantendo-se a suspensão de

recebimento de novos recursos até a devolução do montante apontado como irregular." DOE

de 31/10/2019 e 28/11/2019.


1647. Processo: TC 28191/026/14




R.O. ..."negar-lhe provimento, para o fim de - retificando, de ofício, o valor da devolução de

R$ 870.800,35 (oitocentos e setenta mil, oitocentos reais e trinta e cinco centavos)

para R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) – manter, no mais, a decisão hostilizada."

DOE de 10/12/2019


Notas:

1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que

regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados,

cujas decisões transitaram em julgado.

2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos

anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

SDG, em 04 de Fevereiro de 2020

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

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