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CONCEITOS BASILARES Claro está que para início de nossos estudos precisaremos compreender alguns conceitos primários e entre eles está o da Hermenêutica. Entenda-se pois Hermenêutica como um viés da Filosofia que estuda a Teoria da Interpretação, podendo referir-se tanto à pura arte da interpretação (ciência) bem como ao treino desta (técnica), propriamente dito. Para Herkenhoff (2004. P. 5) “é a interpretação do sentido das palavras.” A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE ρμηνευτικτέχνη, jermeneutiké tejne, „arte de explicar, traduzir ou interpretar‟ e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão. A Hermenêutica tradicional - que inclui a Bíblica refere-se ao estudo da interpretação de textos escritos, especificamente nas áreas de literatura, religião e direito. Vejamos um caso de Interpretação Bíblica: Exemplo: você já deve ter ouvido alguma discussão sobre a chamada questão dos "irmãos de Jesus", que alguns acreditam serem de fato irmãos carnais do Cristo, para desmentir a virgindade de Maria. Porém, a correta interpretação de trechos da Bíblia que assim comentam, deve considerar que a palavra irmão em hebraico “Há” () אחprestava-se também a parentes próximos, ficando portanto eliminada a interpretação exegética absurda. Já que o hebraico e o aramaico (no qual o evangelho segundo Mateus foi escrito, por exemplo) possuem bem menos palavras que o inglês, o espanhol, o francês, ou o português; os judeus daquele tempo empregavam essa palavra num sentido mais amplo para mencionar parentesco. Não existiam termos em hebraico para expressar os diferentes níveis e graus familiares. "Irmão" pode significar os filhos do mesmo pai e todos os membros masculinos do mesmo clã ou tribo, como vivia a maioria do povo à época. Em grego, idioma no qual o evangelho segundo Marcos foi escrito, a palavra "irmão" é escrita como "adelphói" (αδελφός), do grego "adelphós", significando membro seguidor de um clã. Mesmo hoje, a palavra "irmão" é empregada com um significado mais extenso, incluindo amigos, aliados, discípulos e compatriotas. Não era diferente na época de Cristo. Procure o significado desta palavra em diferentes dicionários e encontrará de três a quatro classes de significados para a palavra “irmão”. A primeira classe diz respeito aos filhos dos mesmos pais. As outras duas ou três classes

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Page 1: CONCEITOS BASILARESfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/7/4/18746584/aulas_3_e_… · compreensão de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala;

CONCEITOS BASILARES

Claro está que para início de nossos estudos precisaremos compreender

alguns conceitos primários e entre eles está o da Hermenêutica. Entenda-se

pois Hermenêutica como um viés da Filosofia que estuda a Teoria da

Interpretação, podendo referir-se tanto à pura arte da interpretação (ciência)

bem como ao treino desta (técnica), propriamente dito. Para Herkenhoff (2004.

P. 5) “é a interpretação do sentido das palavras.”

A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego

HERMENEUTIKE ἑρμηνευτικὴ τέχνη, jermeneutiké tejne, „arte de explicar,

traduzir ou interpretar‟ e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico

foi o filósofo Platão. A Hermenêutica tradicional - que inclui a Bíblica – refere-se

ao estudo da interpretação de textos escritos, especificamente nas áreas de

literatura, religião e direito.

Vejamos um caso de Interpretação Bíblica:

Exemplo: você já deve ter ouvido alguma discussão sobre a chamada questão dos "irmãos de

Jesus", que alguns acreditam serem de fato irmãos carnais do Cristo, para desmentir a

virgindade de Maria. Porém, a correta interpretação de trechos da Bíblia que assim comentam,

deve considerar que a palavra irmão em hebraico “Há” ()אח prestava-se também a parentes

próximos, ficando portanto eliminada a interpretação exegética absurda. Já que o hebraico e o

aramaico (no qual o evangelho segundo Mateus foi escrito, por exemplo) possuem bem menos

palavras que o inglês, o espanhol, o francês, ou o português; os judeus daquele tempo

empregavam essa palavra num sentido mais amplo para mencionar parentesco. Não existiam

termos em hebraico para expressar os diferentes níveis e graus familiares. "Irmão" pode

significar os filhos do mesmo pai e todos os membros masculinos do mesmo clã ou tribo, como

vivia a maioria do povo à época. Em grego, idioma no qual o evangelho segundo Marcos foi

escrito, a palavra "irmão" é escrita como "adelphói" (αδελφός), do grego "adelphós",

significando membro seguidor de um clã.

Mesmo hoje, a palavra "irmão" é empregada com um significado mais extenso, incluindo

amigos, aliados, discípulos e compatriotas. Não era diferente na época de Cristo. Procure o

significado desta palavra em diferentes dicionários e encontrará de três a quatro classes de

significados para a palavra “irmão”.

A primeira classe diz respeito aos filhos dos mesmos pais. As outras duas ou três classes

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referem-se a parentesco, discípulos, uma pessoa íntima, um amigo, membro de uma ordem

religiosa, membro de alguma igreja cristã, etc...

- Cristo diz à multidão e aos seus discípulos em Mt 23,1-8: "E vós todos sereis irmãos"

- Em Mt 12,50 e Mc 3,35, Jesus diz: "Todo aquele que faz a vontade de meu Pai que está no

céu, é meu irmão, irmã e mãe".

- Em 1Cor 15,6 fala-se que Jesus apareceu a quinhentos "irmãos" de uma só vez.

Poderiam todos eles ser irmãos consanguíneos? Dificilmente.

A Hermenêutica ou Teoria da Interpretação nos dias atuais envolve não

só textos escritos, mas tudo que existe no ato interpretativo. Isso inclui

reconhecer formas verbais e não-verbais de comunicação, bem como aspectos

que interferem na comunicação etc. fazendo da Hermenêutica forte aliada da

Linguística Aplicada ao Direito.

Assim, na história moderna, tanto no plano da Teologia como no do

Direito, a Hermenêutica é entendida por muitos como arte, ciência ou técnica

(método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. É sempre uma

compreensão de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual

ele me fala; descobrir através ou atrás da linguagem o sentido radical, ou

melhor, o discurso.

O ponto comum entre a Hermenêutica Jurídica e a Hermenêutica

Teológica, por exemplo reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma

tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação na

situação concreta, seja em um processo judicial ou em uma pregação religiosa,

ambos com fortes nuances ideológicas. Você sempre encontrará uma parte

opositora que refutará, às vezes até com argumentos convincentes, a sua

verdade.

Essa tensão entre o texto e o sentido a ser atribuído ao texto coloca a

Hermenêutica diante de vários caminhos, todos ligados, no entanto, às

condições de acesso do homem ao conhecimento acerca das coisas. Assim:

ou se demonstra que é possível colocar regras que possam guiar o

hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g., de uma teoria geral

da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do

conhecimento do sentido de um texto e a sua aplicação a um determinado caso

concreto não são, de fato, atos separados; ou se reconhece, finalmente, que as

tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da

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subjetividade do intérprete ou da objetividade do texto não passa(ra)m de

falsas contraposições fundadas no metafísico esquema sujeito-objeto.

Hermenêutica Ciência X Hermenêutica Técnica

Um debate que envolve a muitos linguistas diz respeito ao costume de

dizer-se que a Hermenêutica e a interpretação ou análise do discurso se

diferenciam porque aquela é ciência, e estas últimas são técnicas,

procedimentos, arte.

Assim portanto, a Hermenêutica enquanto ciência estuda a arte de

interpretar. A interpretação é seu objeto de estudo. Sendo pois, sua tarefa,

fornecer parâmetros, técnicas e instrumentos para auxiliar o intérprete em seu

labor.

Já a interpretação em si, atua ao aplicar as regras fornecidas pela

Hermenêutica para o fiel entendimento dos textos.

Logo, a Hermenêutica é a teoria da interpretação. A arte da

interpretação é melhor desempenhada por aquele que bem conhece os

ditames da Hermenêutica.

ATIVIDADES

01. Exercite, agora, sua habilidade de comunicação, escrevendo, sem consulta

a nenhum material ou companheiro, em 5 minutos, conceitos (não sinônimos)

para estes termos:

a) Peculato –

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b) Injúria –

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c) Dano Moral -

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d) Roubo – _______________________________________________________________

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e) Furto –

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f) Calúnia –

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g) Difamação –

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02. Conceitue, com suas palavras:

a) DIREITO

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b) LEI

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c) JUSTIÇA

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03. Elabore um quadro-resumo com uma comparação entre Hermenêutica e

Interpretação, levando em consideração os aspectos indicados:

Aspecto HERMENÊUTICA INTERPRETAÇÃO

Natureza

Objeto de Estudo

Objetivo