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CONCEITOS BASILARES
Claro está que para início de nossos estudos precisaremos compreender
alguns conceitos primários e entre eles está o da Hermenêutica. Entenda-se
pois Hermenêutica como um viés da Filosofia que estuda a Teoria da
Interpretação, podendo referir-se tanto à pura arte da interpretação (ciência)
bem como ao treino desta (técnica), propriamente dito. Para Herkenhoff (2004.
P. 5) “é a interpretação do sentido das palavras.”
A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego
HERMENEUTIKE ἑρμηνευτικὴ τέχνη, jermeneutiké tejne, „arte de explicar,
traduzir ou interpretar‟ e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico
foi o filósofo Platão. A Hermenêutica tradicional - que inclui a Bíblica – refere-se
ao estudo da interpretação de textos escritos, especificamente nas áreas de
literatura, religião e direito.
Vejamos um caso de Interpretação Bíblica:
Exemplo: você já deve ter ouvido alguma discussão sobre a chamada questão dos "irmãos de
Jesus", que alguns acreditam serem de fato irmãos carnais do Cristo, para desmentir a
virgindade de Maria. Porém, a correta interpretação de trechos da Bíblia que assim comentam,
deve considerar que a palavra irmão em hebraico “Há” ()אח prestava-se também a parentes
próximos, ficando portanto eliminada a interpretação exegética absurda. Já que o hebraico e o
aramaico (no qual o evangelho segundo Mateus foi escrito, por exemplo) possuem bem menos
palavras que o inglês, o espanhol, o francês, ou o português; os judeus daquele tempo
empregavam essa palavra num sentido mais amplo para mencionar parentesco. Não existiam
termos em hebraico para expressar os diferentes níveis e graus familiares. "Irmão" pode
significar os filhos do mesmo pai e todos os membros masculinos do mesmo clã ou tribo, como
vivia a maioria do povo à época. Em grego, idioma no qual o evangelho segundo Marcos foi
escrito, a palavra "irmão" é escrita como "adelphói" (αδελφός), do grego "adelphós",
significando membro seguidor de um clã.
Mesmo hoje, a palavra "irmão" é empregada com um significado mais extenso, incluindo
amigos, aliados, discípulos e compatriotas. Não era diferente na época de Cristo. Procure o
significado desta palavra em diferentes dicionários e encontrará de três a quatro classes de
significados para a palavra “irmão”.
A primeira classe diz respeito aos filhos dos mesmos pais. As outras duas ou três classes
referem-se a parentesco, discípulos, uma pessoa íntima, um amigo, membro de uma ordem
religiosa, membro de alguma igreja cristã, etc...
- Cristo diz à multidão e aos seus discípulos em Mt 23,1-8: "E vós todos sereis irmãos"
- Em Mt 12,50 e Mc 3,35, Jesus diz: "Todo aquele que faz a vontade de meu Pai que está no
céu, é meu irmão, irmã e mãe".
- Em 1Cor 15,6 fala-se que Jesus apareceu a quinhentos "irmãos" de uma só vez.
Poderiam todos eles ser irmãos consanguíneos? Dificilmente.
A Hermenêutica ou Teoria da Interpretação nos dias atuais envolve não
só textos escritos, mas tudo que existe no ato interpretativo. Isso inclui
reconhecer formas verbais e não-verbais de comunicação, bem como aspectos
que interferem na comunicação etc. fazendo da Hermenêutica forte aliada da
Linguística Aplicada ao Direito.
Assim, na história moderna, tanto no plano da Teologia como no do
Direito, a Hermenêutica é entendida por muitos como arte, ciência ou técnica
(método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. É sempre uma
compreensão de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual
ele me fala; descobrir através ou atrás da linguagem o sentido radical, ou
melhor, o discurso.
O ponto comum entre a Hermenêutica Jurídica e a Hermenêutica
Teológica, por exemplo reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma
tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação na
situação concreta, seja em um processo judicial ou em uma pregação religiosa,
ambos com fortes nuances ideológicas. Você sempre encontrará uma parte
opositora que refutará, às vezes até com argumentos convincentes, a sua
verdade.
Essa tensão entre o texto e o sentido a ser atribuído ao texto coloca a
Hermenêutica diante de vários caminhos, todos ligados, no entanto, às
condições de acesso do homem ao conhecimento acerca das coisas. Assim:
ou se demonstra que é possível colocar regras que possam guiar o
hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g., de uma teoria geral
da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do
conhecimento do sentido de um texto e a sua aplicação a um determinado caso
concreto não são, de fato, atos separados; ou se reconhece, finalmente, que as
tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da
subjetividade do intérprete ou da objetividade do texto não passa(ra)m de
falsas contraposições fundadas no metafísico esquema sujeito-objeto.
Hermenêutica Ciência X Hermenêutica Técnica
Um debate que envolve a muitos linguistas diz respeito ao costume de
dizer-se que a Hermenêutica e a interpretação ou análise do discurso se
diferenciam porque aquela é ciência, e estas últimas são técnicas,
procedimentos, arte.
Assim portanto, a Hermenêutica enquanto ciência estuda a arte de
interpretar. A interpretação é seu objeto de estudo. Sendo pois, sua tarefa,
fornecer parâmetros, técnicas e instrumentos para auxiliar o intérprete em seu
labor.
Já a interpretação em si, atua ao aplicar as regras fornecidas pela
Hermenêutica para o fiel entendimento dos textos.
Logo, a Hermenêutica é a teoria da interpretação. A arte da
interpretação é melhor desempenhada por aquele que bem conhece os
ditames da Hermenêutica.
ATIVIDADES
01. Exercite, agora, sua habilidade de comunicação, escrevendo, sem consulta
a nenhum material ou companheiro, em 5 minutos, conceitos (não sinônimos)
para estes termos:
a) Peculato –
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b) Injúria –
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c) Dano Moral -
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d) Roubo – _______________________________________________________________
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e) Furto –
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f) Calúnia –
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g) Difamação –
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02. Conceitue, com suas palavras:
a) DIREITO
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b) LEI
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c) JUSTIÇA
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03. Elabore um quadro-resumo com uma comparação entre Hermenêutica e
Interpretação, levando em consideração os aspectos indicados:
Aspecto HERMENÊUTICA INTERPRETAÇÃO
Natureza
Objeto de Estudo
Objetivo