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Conhecimentos Gerais

Prof. Cssio Albernaz

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica



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Professor: Cssio Albernaz



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Clipping de Nocias:

Os textos aqui apresentados so referncias de temas atuais que podem ser abordados para aprova de Conhecimentos Gerais.

A parte referente Histria do Brasil um resumo de referncia.



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1. Elementos de polca brasileira.

STF CONDENA SENADOR, MAS NO TIRA MANDATO

Supremo Condena Senador por Fraude

Correio Braziliense 09/08/2013

Pela primeira vez na histria, o Supremo julgou e condenou um senador. Ivo Cassol (PP-RO) foiconsiderado culpado no crime de fraude a licitao e punido com 4,8 anos de priso em regimesemiaberto. Mas, em vez de determinar a perda automtica do cargo eletivo, como fez no casodo mensalo, o tribunal reviu o entendimento e deixou para o Senado a deciso de cass-loou no. A mudana de posio do STF se deve entrada em cena dos dois ltimos ministrosnomeados por Dilma: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Foi o voto dos dois que fez o placaranterior, de 5 a 4, mudar para 6 a 4 (Luiz Fux no participou dessa deciso). A expectativa deque o novo entendimento interfira tambm no julgamento dos recursos dos rus do mensalo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, por 10 votos a zero, o senador Ivo Cassol(PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de priso em regime semiaberto e multa de R$ 201,8 mil pelocrime de fraude em licitaes. O delito foi cometido entre 1998 e 2002, quando o parlamentarexercia o cargo de prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondnia. O congressista ficar emliberdade at o julgamento de eventuais recursos que poder protocolar na prpria SupremaCorte. Os ministros definiram que caber ao Senado deliberar sobre a perda do mandato deCassol, deciso que deve interferir no caso dos rus detentores de cargo eletivo condenados no

julgamento do mensalo.

Na Ao Penal 470, o STF havia determinado por cinco votos a quatro a perda do mandatodos parlamentares condenados, cabendo ao Congresso apenas cumprir a ordem. No entanto,

diante da chegada de dois novos ministros Corte, o entendimento acabou modificado ontem.Teori Zavascki e Lus Roberto Barroso consideram que cabe ao Legislativo definir se cassar ouno o mandato do congressista. Ambos foram decisivos para a formao do placar de seis aquatro Luiz Fux, que contrrio a essa corrente, no participou do julgamento de Ivo Cassol,pois j havia atuado no processo quando ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ).

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, alertou para a possibilidade de ocorrer a "incoerncia"de um parlamentar que perdeu os direitos polticos e condenado ao semiaberto regimeno qual permitido trabalhar durante o dia exercer o mandato no Congresso at as 18h edepois ter que se recolher no estabelecimento prprio para o cumprimento da pena. "Pune-se mais gravemente quem exerce responsabilidade maior, essa deve ser a regra. Quanto mais

elevada a responsabilidade, maior deve ser a punio, e no o contrrio", afirmou Barbosa.



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Lus Roberto Barroso ponderou, no entanto, que a Constituio clara quanto prerrogativaexclusiva do Legislativo para decretar a perda do mandato de parlamentares. "Eu lamento quetenha essa disposio, mas ela est aqui. Comungo da perplexidade de Vossa Excelncia, mas aConstituio no o que eu quero, o que eu posso fazer dela", disse.

No julgamento, iniciado na quarta-feira e concludo ontem noite, Ivo Cassol e os outros oitorus do processo acabaram absolvidos da acusao de formao de quadrilha. J por fraude,alm do senador foram condenados a 4 anos e 9 meses de priso Salomo da Silveira eErodi Antonio Matt, que eram respectivamente presidente e vice-presidente da Comisso deLicitaes de Rolim de Moura.

A sesso de ontem acabou presidida pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski at a chegada,j no fim da tarde, de Barbosa ao plenrio. Ele acompanhou a maior parte do julgamento deseu gabinete por ter sentido dores na coluna. O julgamento foi concludo menos de 10 diasantes do prazo em que os crimes prescreveriam: 17 de agosto.

"Conluio"

De acordo com a denncia do Ministrio Pblico, o esquema criminoso consistia nofracionamento ilegal de licitao de obras e servios de modo que somente empresasenvolvidas no "conluio" disputavam o procedimento. Relatora do processo, a ministra CrmenLcia destacou que houve a inteno de fraudar 12 licitaes durante o perodo em que Cassolcomandou a Prefeitura de Rolim de Moura. O STF definiu que no houve formao de quadrilha,uma vez que no se comprovou a reunio de mais de trs acusados para a prtica dos crimes.

"O fato que houve direcionamento das empresas pelo municpio de Rolim de Moura", frisouo revisor da ao, Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski acrescentou. "Ocorreu, a meu ver, um

conluio entre a administrao do municpio e as empresas que participavam das licitaes",afirmou.

Em nota, Ivo Cassol diz que continuar exercendo o mandato, que termina em 31 de janeirode 2019. "Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentena que fui condenado! Nohouve direcionamento s empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processoslicitatrios conforme denncia contra mim apresentada", destacou o parlamentar, primeirosenador condenado na histria do STF.

APS LIVRAR DONADON, CMARA QUER VOTO ABERTO EM CASSAES

Aps Livrar Donadon, Cmara Agora Quer Abrir Votos Em Caso De Cassao

O Estado de S. Paulo 30/08/2013

Objetivo evitar que episdio se repita no julgamento de condenados no mensalo

Ao no cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que estpreso por ter sido condenado no STF, a Cmara colocar em votao proposta que acaba comovoto secreto para esse tipo de deciso. O objetivo evitar que o episdio se repita no caso dos

condenados no mensalo. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperaconcluir o trmite da proposta em outubro. No Senado, a articulao para uma regra que



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torne automtica a perda de mandato em caso de condenao criminal. O fim do segredo emprocessos de cassao foi aprovado pelo Senado e tramita na Cmara. O PT foi o partido quemais teve deputados que faltaram votao de Donadon. Entre os ausentes esto os quatrocondenados no mensalo: Joo Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry(PP-MT) e Jos Genoino (PT-SP), de licena mdica.

Na tentativa de minimizar os danos de imagem aps manter o mandato do deputado presopor peculato e formao de quadrilha Natan Donadon (sem partido-RO) lderes da Cmaraprometem colocar em votao a proposta que acaba com o voto secreto nesse tipo de deciso.A ideia que a nova regra esteja valendo quando os condenados no julgamento do mensalotiverem seus casos analisados em plenrio.

Anteontem, os deputados livraram Donadon da cassao em votao secreta. Ele acabouafastado pelo fato de estar cumprindo pena num presdio em Braslia. Almir Lando (PMDB-RO),seu suplente, assumiu ontem j defendendo o fim da votao secreta em caso de cassaes.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que espera concluir o trmiteda proposta do voto aberto em outubro. No Senado, a articulao para uma regra que tomeautomtica a perda de mandato em caso de condenao criminal em sentena definitiva.

O fim do segredo em processos de cassao foi aprovado pelo Senado em uma proposta deAlvaro Dias (PSDB-PR) e tramita em comisso especial na Cmara. Alves diz que h acordo entreos lderes para a matria, apesar de a matria andar ainda a passos lentos. aSe aprovar a doAlvaro Dias sem alterao, mantendo na ntegra, e a ideia essa, daria para fazer a promulgaoe os prximos processos na Casa j seriam assim (comvotao aberta). Daria para fazer emoutubro", disse Alves, segundo quem nenhum novo caso de cassao ser levado de novo a

plenrio at que o projeto de abertura da votao seja concretizado.Quatro deputados foram condenados no julgamento do mensalo. O Supremo determinou aperda de mandato imediata, mas a Cmara aguardava o final da ; anlise dos recursos afim decolo-! car os casos em plenrio.

Agora, alm do fim dos recursos,os condenados tero de esperar a aprovao do projeto. DEM,PPS e PSB anunciaram obstruo em plenrio at que a proposta seja votada como forma depresso para acelerar a tramitao. O prazo na comisso especial de 10 a 40 sesses e s umafoi realizada at agora.

Precedente

Nos bastidores, petistas admitiam ontem que, ao livrar Donadon, a Cmara poderia criar umprecedente para livrar, tambm, os condenados no mensalo. Aps receber aliados em seugabinete, o vice-presidente da Cmara, Andr Vargas (PT-PR) disse a colegas antes davota-oque seria alto o nmero de faltantes e de abstenes, o que se confirmou depois. Vargas diz tervotado a favor da cassao.

No Senado, o presidente Re-nan Calheiros (PMDB-AL), que j teve o mandato salvo duasvezes em votaes secretas, preferiu apontar como soluo a proposta que determina a perdaautomtica do mandato em casos de condenao criminal definitiva. Marcou para 10 de

setembro a votao em plenrio da chama-: da aPEC dos Mensaleiros", proposta do senadorJarbas Vascon-cellos (PMDB-PE). Calheiros avaliou, porm, que a absolvio em si no desgasta


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Porta-voz no Distrito Federal da Rede, Andr Lima descarta a possibilidade de o partido sofrercom o pouco tempo de tramitao no TSE. Segundo ele, a Rede Sustentabilidade est livre deimpugnaes, j que contou, principalmente, com o apoio da militncia. Ns contamos comuma gente que quer se reencantar com a poltica e que acredita na democracia, destacou.Segundo ele, as pesquisas eleitorais que apontaram o aumento da popularidade de MarinaSilva motivam ainda mais a Rede seguir risca a legislao para que o partido seja registradoa tempo. de conhecimento de todos que a populao quer a opo da Rede nas eleies de2014.

Na legalizao do PSD, em 2011, o TSE levou um ms e quatro dias para analisar o registro. Opartido havia entrado com o pedido em 23 de agosto e sua criao acabou aprovada em 27 desetembro, 10 dias antes do prazo final, que, naquela ocasio, vencia em 7 de outubro. O partido,fundado pelo ex-prefeito paulista Gilberto Kassab, sofreu quatro pedidos de impugnao noTSE, que acusavam irregularidades na coleta das assinaturas e ausncia de documentos exigidospelo rgo. Os pedidos foram apresentados pelo Democratas (DEM), Partido TrabalhistaBrasileiro (PTB), Partido dos Servidores Pblicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada doBrasil (PSPB) e por Lcio Quadros Vieira Lima, que se qualificou como cidado interessado.

Audincia

Em 2013, o prazo encerra mais cedo, em 5 de outubro, exatamente um ano antes do primeiroturno das eleies de 2014. Se o processo do partido de Marina caminhar no TSE com a mesmavelocidade que o do PSD, ela teria somente mais duas semanas para entrar com o pedido deregistro.

Esse procedimento, no entanto, s poder ser feito quando pelo menos nove TREs tiveremcertificado as assinaturas, totalizando 500 mil apoios. At ontem, somente 189 mil haviamsido validadas. Afim de cobrar agilidade dos cartrios eleitorais para validarem as assinaturase remeterem as listagens aos TREs, Marina Silva pediu uma audincia com a corregedora-geralEleitoral, Laurita Vaz, que deve marcar o encontro para esta semana.

Um integrante do TSE ouvido pela reportagem observa que o procedimento dos cartrios trabalhoso. Na avaliao dele, no h como afirmar se haver tempo hbil para que a Rede sejacriada antes de 5 de outubro. O ministro alerta que se houver impugnaes contra a criaoda legenda, o TSE precisar de um tempo ainda maior, uma vez que h abertura de prazos e anecessidade de o tribunal consultar o Ministrio Pblico antes da votao no plenrio.

Alm do PSD, o PPL conseguiu registro em 2011. A legenda obteve o aval do TSE apenas trsdias antes do prazo final, em 4 de outubro daquele ano, um ms e 10 dias depois de entrarcom o pedido. O PEN no teve a mesma sorte. Depois de entrar com a papelada no TSE em21 de setembro de 2011, a sigla viu o plenrio rejeitar a sua criao imediata, o que levou aagremiao a receber o registro somente nove meses depois.

Outro problema da Rede seria a rejeio de 23% das assinaturas nos cartrios. Segundo AndrLima, a Justia estaria tendo dificuldades para conhecer assinaturas de jovens com menos de 18anos e idosos que deixaram de votar nas ltimas eleies. Eles avaliam o canhoto das ltimaseleies e no o ttulo de eleitor, explicou.




Confira o passo a passo necessrio para a criao de um partido:

A legenda precisa apresentar cerca de 500 mil assinaturas de apoio vlidas, oequivalente a 0,5% do total dos votos dados para a Cmara dos Deputados nas ltimas

eleies As assinaturas so verificadas pelos cartrios eleitorais e encaminhadas para o Tribunal

Regional Eleitoral (TRE) Antes de entrar com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla

precisa da certificao das assinaturas de pelo menos nove TREs. A resoluo quedisciplina a criao de partidos estabelece que as assinaturas sejam coletadas em pelomenos um tero dos estados brasileiros e atinjam ao menos 0,1% dos eleitores de cadauma dessas nove unidades da Federao

Em posse das certificaes de pelo menos nove TREs e com a quantidade mnimanacional de assinaturas, a legenda entra com o pedido de registro junto ao TSE

No prazo de at 48 horas aps a apresentao do pedido, o processo deve serdistribudo a um relator

Caber a qualquer interessado impugnar, no prazo de trs dias, contados da publicaodo edital, o pedido de registro. Havendo impugnao do Ministrio Pblico ou deoutro partido, ser aberta vista ao requerente para contestar no mesmo prazo AProcuradoria-Geral Eleitoral dever se manifestar em trs dias antes de o processo serliberado para o relator, que no tem prazo para apresentar em mesa para julgamento opedido de registro. Quando no h impugnao, o processo segue imediatamente paraa anlise do relator

Para que o partido esteja apto a participar das eleies de 2014, necessrio que oregistro seja aprovado pelo plenrio do TSE antes de 5 de outubro de 2013 (um ano

antes do pleito). Esta tambm a data-limite para um poltico se filiar a uma sigla, casoqueira disputar as eleies do ano que vem

Outros casos:

Veja quanto tempo os ltimos partidos criados no pas precisaram desde o pedido de registroat a deciso do TSE:

PSD: Pedido protocolado em 23 de agosto de 2011 e deferido em 27 de setembro domesmo ano

PPL: Pedido protocolado em 24 de agosto de 2011 e deferido em 4 de outubro daqueleano

PEN*: Pedido protocolado em 21 de setembro de 2011 e deferido em 19 de junho de2012

* O pedido do PEN chegou a ser levado a julgamento em 6 de outubro de 2011, mas haviafalhas no processo de coleta das assinaturas. Os ministros ento converteram o processo emdiligncias para que fossem sanadas, o que ocorreu somente em 2012.





MAIS MDICOS COMEA HOJE EM 13% DAS CIDADES

Brasileiros em 454 cidades do incio ao Mais MdicosAutor(es): Lgia Formenti

O Estado de S. Paulo 02/09/2013

O desembarque de brasileiros em 454 cidades marca hoje a estreia de fato do programa MaisMdicos. A chegada atender demanda de apenas 13% dos municpios que se inscreveram na

primeira etapa da iniciativa.

Profissionais desembarcam hoje nos municpios contemplados na primeira fase do programa;Cear receber maior contingente

O desembarque de brasileiros em 454 cidades hoje marca a estreia de fato do Mais Mdicos,programa lanado em julho pelo governo federal para ampliar a oferta de profissionais emreas consideradas prioritrias. Achegada atender demanda de apenas 13% dos municpiosque se inscreveram na primeira etapa da iniciativa.

A timidez da estreia ainda mais marcante nos Estados do Norte, Amap, por exemplo, deterreceber trs mdicos brasileiros. Acre e Roraima, por sua vez, ficam, cada um, com noveprofissionais. Cear o Estado que vai receber maior contingente: 106 mdicos, seguido daBahia, com 103.

Na primeira fase do programa, 3.511 cidades requisitaram 15.460 profissionais para trabalharno atendimento de sade local. A resposta ao convite foi pequena: 1.096 mdicos brasileirose outros 282 estrangeiros. H ainda 4 mil cubanos, recrutados por meio de um acordo firmadoentre o governo brasileiro e a Organizao Pan-Americana de Sade (Opas). Desse convnio,400 j desembarcaram no Pas. Os demais so esperados at dezembro.

Na sexta-feira, uma nova etapa de inscries, tanto de mdicos quanto de cidades interessadasem participar do programa, foi concluda. O novo balano, com nmeros de novas cidades ecandidatos s vagas, dever ser divulgado hoje. A ideia fazer chamamentos mensais at que ademanda seja totalmente atendida.

Pelas regras do Mais Mdicos, a prefeitura obrigada a manter a quantidade de profissionaisexistente anteriormente. Bolsistas do programa s podem ser includos para expandir

a capacidade de atendimento. O controle feito por meio do Cadastro Nacional dosEstabelecimentos de Sade. No sistema, constam os dados dos mdicos que atuam nosmunicpios. So as prefeituras que devem arcar com a alimentao e a moradia dos bolsistas.

O ministro da Sade, Alexandre Padilha, disse estar convicto de que a acolhida dos profissionaisnas cidades hoje ser bem diferente da chegada dos cubanos ao Pas, na semana passada.Estou certo de que eles sero muito bem recebidos pela populao, H um anseio pelachegada deles, disse.

A primeira onda formada por mdicos brasileiros. Para tentar aplacar as crticas de entidadesde classe, o Mais Mdicos deu prioridade para profissionais do Pas. Em uma segunda etapa,

inscreveram-se brasileiros e estrangeiros com diplomas obtidos no exterior. A terceira fase e aresponsvel pela maior parte do efetivo de profissionais fruto do convnio feito com a Opas.




Embora o acordo entre a Opas e o governo brasileiro tenha sido anunciado h duas semanas,mdicos cubanos h pelo menos seis meses se preparam para trabalhar no Brasil. Desde o inciodo ano, profissionais em vrias regies de Cuba recebem aulas de portugus e sobre o Sistemanico de Sade (SUS), com professores destacados pelo governo brasileiro. O material didticousado o mesmo adotado no curso de trs semanas dado para estrangeiros.

Reao truculenta:O risco de o ritmo de adeso de mdicos de outras nacionalidades cair aindamais por causa dos protestos da semana passada foi descanado por Padilha. Foi uma reaotruculenta, uma postura isolada que no representa o sentimento de milhes de brasileiros,disse.

NA MIRA DOS ESTADOS UNIDOS DILMA FOI ALVO DIRETO DA ESPIONAGEMAMERICANA

EUA ESPIONAM DILMA

Autor(es): CRISTINA TARDGUILA JNIA GAMA

O Globo 02/09/2013

NSA monitorou telefone e e-mails da presidente A Agncia de Segurana Nacional dos EstadosUnidos (NSA) monitorou o contedo de telefonemas, e-mails e mensagens de celular dapresidente Dilma Rousseff e de um nmero ainda indefinido de assessores-chave do governobrasileiro. Alm de Duma, tambm foram espionados pelos americanos nos ltimos meses opresidente do Mxico, Enrique Pea Nieto, quando ele era apenas candidato ao cargo e nove membros de sua equipe. As informaes foram reveladas ontem pelo Fantstico queteve acesso a uma apresentao feita dentro da prpria NSA, em junho de 2012, em carterconfidencial. O documento mais um dos que foram repassados ao jornalista britnico GlennGreenwald por Edward Snowden, tcnico que trabalhou na agncia e que hoje est asilado naRssia. Ontem noite, ao tomar conhecimento da reportagem, o ministro da Justia, EduardoCardozo, classificou a espionagem como um fato gravssimo e afirmou que, se confirmado omonitoramento das comunicaes da presidente Dilma e de seus assessores, o episdio tersido uma clara violao soberania brasileira. Cardozo antecipou ainda que far um pedidoformal de explicaes aos Estados Unidos e que o tema ser levado Organizao das NaesUnidas (ONU). Se forem confirmados os fatos da reportagem, eles devem ser consideradosgravssimos, caracterizaro uma clara violao soberania brasileira disse o ministro. Issofoge completamente ao padro de confiana esperado de uma parceria estratgica, como a dos

Estados Unidos com o Brasil. Diante desses fatos, vamos exigir explicaes formais ao governoamericano, o Itamaraty convocar o embaixador dos Estados Unidos para dar explicaes e vamoslevar o assunto a todos os fruns competentes da ONU. A apresentao em que a presidenteDilma Rousseff e o presidente Enrique Pea Nieto so citados e aparecem at em fotos tem umtotal de 24 slides e no traz nenhum exemplo de e-mail ou ligao da governante brasileira. Ottulo Intelligency filtering your data: Brazil and Mexico case studies (inteligncia filtrandoinformao: os estudos de caso do Brasil e do Mxico numa traduo livre), e sua classificaoindica que o documento s pode ser lido pelos pases que integram o grupo batizado pela NSAcomo five eyes So eles: Estados Unidos, Gr-Bretanha, Austrlia, Cana- d e Nova Zelndia.Nesse mesmo documento, que data de junho de 2012, a NSA explica com grande preciso dedetalhes e desenhos como espiona os telefonemas, e-mails e mensagens de celular dos dois

lderes latino-americanos. Ao final, congratula-se de ter tido sucesso na empreitada. Segundoo jornalista Glenn Greenwald, que recebeu os documentos de Snowden e colaborou com a





reportagem do Fantstico a apresentao de slides deixa claro que o primeiro passo da NSA identificar seus alvos, seus nmeros de telefone e seus endereos de e-mail. Depois, usandopelo menos trs programas de computador o Cimbri, Mainway e Dishfire ( este capaz deprocurar uma palavra-chave numa imensido de dados) , a agncia filtra as comunicaes quedevem merecer mais ateno. Para ilustrar esse processamento de dados, a apresentao traz aimagem de duas mensagens de celular. A primeira delas, capturada numa comunicao travadaentre dois colaboradores do ento candidato Enrique Pefla Nieto, ele aparece citado pela siglaEPN ( as primeiras letras de seu nome). A segunda, extrada do celular do prprio Pefia Nieto, trazuma revelao: o nome daquele que viria a ser anunciado, dias mais tarde, como coordena- dorde comunicao social do governo. Nessa parte do documento, l-se, no alto do slide, o nmero85.489. Para Greenwald, o nmero poderia significar o total de mensagens interceptadas pelaNSA no entorno de Pea Nieto. O dado no foi comprovado. Ao trazer tona o estudo de casodo Brasil, a apresentao da NSA clara. Seu objetivo aumentar o entendimento dos mtodosde comunicao de Dilma Rousseff e de seus assessores-chave No slide que vem logo em

seguida, a agncia mostra, sem revelar nomes, a teia de relacionamentos da presidente e comoesses indivduos se relacionam entre si, Segundo a interpretao de Greenwald, essa umaforma de os Estados Unidos identifica-rem os principais interlocutores do governo brasi1eiroE, segundo revela o documento obtido pelo Fantstico o esforo tem dado resultado. Naconcluso da apresentao sobre o caso Brasil, a NSA destaca que foi possvel aplicar essastcnicas com sucesso contra alvos importantes inclusive contra os brasileiros e mexicanos quecostumam proteger tecnicamente suas comunicaes (os chamados OPSEC-savvy em ingls).o ministro Jos Eduardo Cardozo preferiu no adiantar que providncias seriam tomadas caso asdenncias reveladas ontem sejam confirmadas, mas avanou na crtica: Isso (a espionagem)atinge no s o Brasil, mas a soberania de vrios pases que pode ter sido violada de formaabsolutamente contrria ao que estabelece o direito internacional destacou ele. No pode

haver uma coleta indiscriminada de dados no Brasil sem a determinao do Poder Judicirio.Representei o Brasil em Washington em reunies sobre o assunto, e propusemos um protocolode entendimento que visasse a assegurar a soberania internacional, apenas permitindo ainterceptao de dados com ordem judicial, mas os Estados Unidos no aceitaram o acordo,dizendo que no iam faze-lo nem com o Brasil nem com outro pas. AMIGO, INIMIGO OUPROBLEMA? Mas o interesse da NSA pelos brasileiros no se esgota a. Um segundo documentorevelado ontem noite indica que os Estados Unidos ainda tm dvidas quanto sua avaliaodo Brasil. Em um dos slides do powerpoint intitulado Identifying challenges for the future(Identificando desafios para o futuro), que tambm foi repassado a Greenwald por Snowden,a Agncia de Segurana Nacional se faz uma pergunta: Amigos, inimigos ou problemas? Logo

abaixo faz uma lista de pases que merecem observao. O Brasil encabea o ranking compostoainda por Egito, ndia, Ir, Mxico, Arbia Saudita, Somlia, Sudo, Turquia e lmen, Classificadapela sigla FOUO (for official use only ou exclusivo para uso oficial), a apresentao tem18 slides e pretende levar a agncia a fazer uma reflexo sobre o perodo que vai de 2014 a2019. O documento tambm classificado como confidencial e disponibilizado apenas para osfive eyes pases com quem a NSA diz trocar informaes de forma frequente No terceiroe ltimo documento repassado por Greenwald ao Fantstico a maior agncia de seguranado mundo revela que mantm uma equipe responsvel por monitorar questes comerciaisem treze pases da Europa e em parceiros estratgicos mundo a fora. Na lista da 151 estoBrasil, Mxico, Japo, Blgica, Frana, Alemanha, Itlia e Espanha. Segundo o documento, sonaes que tm em comum o fato de serem importantes para a economia americana e para as

questes de defesa Essa diviso especializada da NSA tambm daria ao rgo informaessobre as atividades militares e de inteligncia desses pases.




ACREDITE SE QUISER: CMARA DERRUBA VOTO SECRETO POR UNANIMIDADE

Agora s falta o Senado

Autor(es): Paulo Celso Pereira, Isabel Braga e Cristiane Jungblut

O Globo 04/09/2013

Depois de sete anos, Cmara aprova, em segundo turno, fim do voto secreto Braslia Seisdias aps salvar o mandato do deputado-presidirio Natan Donadon (sem partido-RO) emuma votao secreta, a Cmara dos Deputados tentou dar ontem uma satisfao sociedadee aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favorveis, a Proposta deEmenda Constitucional (PEC) 349, que pe fim ao voto secreto para todas as decises tomadasem sesses plenrias do Parlamento. A votao em primeiro turno aconteceu h sete anos, eo texto segue agora para o Senado, onde a tramitao deve demorar, no mnimo, um ms. Seaprovado pelos senadores, todos os futuros processos de cassao de mandato parlamentartero o voto aberto dos seus colegas. A deciso de pr a medida em votao partiu do

presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ainda pela manh, ele chegou Casa informando que pautaria a proposta na sesso da noite e que informaria aos lderessua deciso. Henrique estava emparedado pela deciso do ministro Lus Roberto Barroso,do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira suspendeu a deciso da Cmara que nocassou o mandato de Donadon. Esta Casa marcou um passo ao reencontro da democracia afirmou o presidente, noite, ao proclamar o resultado da sesso em que apenas ele novotou. Apesar da aprovao da medida, existe na oposio o temor de que o Senado demore nadiscusso da proposta, e ela acabe no sendo votada. O receio aumentou diante da afirmaodo lder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na tribuna, informando que, aps a aprovao da PEC349, seu partido no aceitaria votar a PEC 196, que prev o voto aberto apenas na cassao de

mandato de parlamentares. No vamos fazer o papel de votar duas PECs, sendo a segundamais restrita. No vou enganar a opinio pblica afirmou Cunha. Apesar de ser mais restrita,a PEC 196 j passou pelo Senado, j foi aprovada pela Comisso de Constituio e Justia daCmara, e agora aguarda discusso e votao em comisso especial, e depois no plenrio, emdois turnos. Pelas contas de Henrique Alves, em duas semanas, a PEC 196 poder ser pautadapara o plenrio e, caso aprovada, entrar em vigor imediatamente. Desconfiado, o lder daminoria na Cmara, Nilson Leito (PSDB-MT), disse, durante a sesso, que os partidos deoposio exigiro a votao da PEC j aprovada pelo Senado, que servir como garantia casoos senadores demorem a analisar a proposta aprovada ontem pela Cmara: Isso o jogodo Planalto. Vamos exigir a votao da PEC 196. Porque votar apenas a PEC 349 "me enganaque eu gosto". Porque sabe-se l quando vai votar l (no Senado). Antes da votao final

pelos deputados, noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (DEM-AL), gerando maisdesconfianas, disse que a Cmara deveria ter priorizado a medida mais restrita (j aprovadapelo Senado) para s depois partir para a mais ampla, que dever suscitar debates: Ns japrovamos a proposta h mais de um ano. O fundamental seria votar essa matria primeiro. Elaseria promulgada em oito dias. E, depois, ns a ampliaramos. A proposta votada ontem sofrerestries mesmo entre os parlamentares que defendem o fim do voto secreto para cassaesde mandato. Isso porque a PEC abre o voto dos parlamentares em situaes delicadas, comoapreciao de vetos presidenciais e indicaes de ministros do Supremo e do procurador-geral da Repblica, o que pode gerar, na viso deles, o risco de sofrerem retaliaes por partedo governo e de autoridades do Judicirio. Ainda durante a reunio de lderes na Cmara, aavaliao final foi que o Senado ter a oportunidade de fazer alteraes na PEC. Em plenrio,muitos deputados diziam que no era possvel votar ontem contra a PEC do Voto Aberto,mesmo convencidos de que ficaro expostos em algumas situaes, como na apreciao dos





vetos presidenciais. Curiosamente, alguns colegas passavam entre as bancadas fazendocomcio contra, dizendo que estvamos dando um tiro no p contou o deputado Otvio Leite(PSDB-RJ). Muitos usaram a tribuna para justificar por que estiveram ausentes na votao dasemana passada. Ontem, dos quatro deputados condenados no caso do mensalo, apenasPedro Henry (PP-MT) sentou-se no fundo do plenrio e votou. J Valdemar Costa Neto (PR-SP) apenas registrou sua presena ainda cedo. O petista Joo Paulo Cunha (SP) no registroupresena, e Jos Genoino (PT-SP) est de licena mdica. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ),defensor do voto aberto em qualquer situao, ponderou: O parlamentar vai pensar duasvezes se fica bem com o governo, contra sua conscincia e contra a sociedade, ou se fica bemcom seu eleitor. um teste nossa independncia. Ontem, integrantes da Frente Parlamentarem Defesa do Voto Aberto, criada em 2011, fizeram um ato em favor da PEC pelos corredores daCmara e terminaram com a abertura, no plenrio, de uma enorme faixa amarela e preta como slogan "Voto aberto J". O prprio Henrique Alves posou para fotos ao lado deles afirmandoque seria uma "sesso histrica". Durante a sesso, Alves foi criticado por alguns deputados,

como Slvio Costa (PTB-PE), sugerindo que ele "estava jogando para a plateia". Mas, ao iniciara sesso de ontem, o presidente foi taxativo: Esta Casa no pode vacilar. O Brasil esperauma resposta que no pode demorar deste Parlamento. Vi esta Casa se agachar, se levantar,mas no vi um desgaste maior a essa Casa, sua credibilidade do que o ocorrido na noitefatdica da quarta-feira. O mea culpa de todos ns. A comisso especial que analisa a PEC196 se reuniu ontem, mas ainda precisa cumprir prazos para que ela seja levada ao plenrio,o que deve ocorrer no dia 24 de setembro. Integrante da comisso, o deputado Jlio Delgado(PSB-MG) reclamou da deciso de privilegiar a PEC 349: O mais rpido votar a PEC 196. a resposta que a sociedade quer. Na semana passada, no caso Donadon, quebraram o vaso. Ovaso quebrou, agora no adianta querer colar.

A JUSTIA TARDA: STF MANTM IMPUNIDADE DE MENSALEIROS AT 2014

PUNIO ADIADA

O Globo 19/09/2013

Celso de Mello reabre julgamento, e Fux o novo relator. Decano diz que sentimento das ruasno pode se sobrepor lei e que recurso assegura direito de defesa. STF reconhece direito anovo julgamento para 12 rus; Dirceu pode sair do regime fechado -BRASLIA- Doze dos 25rus condenados no processo do mensalo ganharam ontem o direito a um novo julgamento entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos Dirceu. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal

Federal (STF) admitiu a possibilidade de analisar os embargos infringentes, um recurso quepermite o reexame de provas e a absolvio em crimes cuja condenao contou com ao menosquatro votos a favor do ru. O voto de Minerva foi dado pelo ministro Celso de Mello, o maisantigo na Corte, que disse rejeitar a presso das ruas sobre o Supremo. Como h prazos paraos advogados entrarem com os recursos e o Ministrio Pblico Federal se pronunciar, qualquerpunio aos mensaleiros pode ficar apenas para 2014. O ministro Luiz Fux substituir opresidente Joaquim Barbosa na relatoria dos recursos. O tribunal deu prazo de 30 dias paraos rus entrarem com os infringentes, a contar da publicao no Dirio da Justia do acrdoreferente aos embargos declaratrios, recursos cujo julgamento foi encerrado no ltimo dia 5. Aexpectativa que o tribunal leve cerca de 15 dias para publicar o acrdo, mas, pelo regimento,a publicao poder ocorrer at o incio de novembro. Acrdo publicado, e esgotado o prazodos rus, a Procuradoria Geral da Repblica ganha outros 15 dias para se manifestar. Nahiptese clere, os prazos encerrariam em meados de novembro, e Fux elaboraria seu voto




imediatamente depois. Em outro cenrio, os prazos terminariam em 19 de dezembro, ltimodia do ano antes das frias do tribunal, inviabilizando o desfecho do caso este ano. EXECUODE PENAS FSCA SUSPENSA Em razo do adiamento da concluso do processo, a execuo daspenas dos 12 condenados que tm direito ao embargo infringente ficar suspensa. O presidentedo STF, ministro Joaquim Barbosa, contudo, no mencionou na sesso de ontem como ficar asituao dos outros 13 rus que no tm direito aos recursos. A priso deles deve ser discutidaem plenrio quando o tribunal publicar o acrdo. Se ficar decidido que o grupo no podemais entrar com nenhum tipo de recurso, as penas devero ser executadas imediatamente.Apontado como chefe da quadrilha do mensalo, Dirceu pode ter sua pena, atualmente em dezanos e dez meses, diminuda para sete anos e 11 meses, deixando de cumprir a pena em regimeinicialmente fechado e passando ao regime semiaberto. No ano passado, Dirceu foi condenadopor formao de quadrilha por seis votos a quatro. Por outro lacjd, no h como revisar apena de corrupo ativa, crime pelo qual Dirceu foi con denado por oito votos a dois. Alm deDirceu, sete rus condenados por formao de quadrilha tiveram pelo menos quatro votos pela

absolvio: o ex-presidente do PT Jos Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delbio Soares; ooperador do esquema, Marcos Valrio, e seus ex-scios Ramon Hollerbach e Crisano Paz; eos ex-executivos do Banco Rural K-tia Rabello e Jos Roberto Salgado. Simone Vasconcelos,ex-funcionria de Valrio, foi condenada pelo crime, mas no cumprir pena porque houveprescrio. Esses rus tm chance de serem absolvidos do crime de formao de quadrilha.Isso porque a formao da Corte mudou em relao ao ano passado, com a substituio dedois integrantes. Recentemente, o STF absolveu o senador Ivo Cassol (PP-RO) da acusao deformao de quadrilha, mudando a jurisprudncia do tribunal. Se o mesmo ocorrer na aopenal 470, Delbio Soares tambm vai para o semiaberto. Outros trs condenados poderoquestionar a pena por lavagem de dinheiro: o ex-presidente da Cmara Joo Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP Joo Cludio Genu; e o doleiro Breno Fischberg. No caso

dos dois ltimos rus, eles foram condenados apenas por lavagem. Ou seja, em tese, podemser totalmente absolvidos depois do julgamento dos embargos infringentes. No caso de Cunha,se ele for absolvido ser preso em regime semiaberto, no no fechado, como decidiu o tribunalno ano passado. Na semana passada, a votao sobre a legitimidade ou no do recurso foiinterrompida com cinco votos a cinco. O voto de desempate foi dado ontem pelo mais antigointegrante da Corte, Celso de Mello. Ele defendeu os infringentes como garantia de umprocesso justo aos rus. E esclareceu que a Corte deve agir com correo jurdica, e no paraatender os desejos das ruas. Tenho para mim que ainda subsistem, no mbito do STF, nasaes penais originrias, os embargos infringentes arrematou o decano. Por duas horas, oministro sustentou que os infringentes esto previstos no Regimento Interno, de 1980, que tem

fora de lei. E lembrou que a Lei 8.038, de 1990, que disciplinou recursos judiciais no STF eno Superior Tribunal de Justia (STJ), no tratou dos infringentes, mas tambm no os baniudo regimento. Celso de Mello afirmou que, ao silenciar sobre esse tipo de recurso, a lei de1990 criou uma ""tpica lacuna intencional" para manter a validade do regimento do Supremo.O ministro acrescentou que apenas o Congresso pode extinguir a possibilidade de embargosinfringentes para ao penal no STF. E argumentou que no h outro tribunal ao qual se possarecorrer de condenao do STF. Da a importncia dos embargos infringentes. No STF, noh uma instncia de superposio, e isso grave. Por isso mesmo que o STF, no RegimentoInterno, sabiamente construiu um modelo recursal que permite a possibilidade de controle

jurisdicional de suas prprias decises, porque no h outro rgo do Poder Judicirio ao qual aparte supostamente lesada possa se dirigir explicou.





25 ANOS DA CONSTITUIO FEDERAL: PROMULGAO MARCOU TRANSIOENTRE DITADURA E DEMOCRACIA

Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional brasileiro estava em polvorosa. Do lado de fora,tropas militares saudavam parlamentares com tiros de canho e fogos de artifcio. L dentro, ospolticos sabiam que estavam vivendo um momento histrico.

Aps subir a rampa do Planalto com o presidente Jos Sarney e Raphael Meyer, ministro do STF,o deputado Ulysses Guimares, ento presidente da Assembleia Nacional Constituinte, assinouos documentos no plenrio da Cmara dos Deputados e disse a frase que todos esperavam:Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiasocial do Brasil.

Em 2013, o texto final da Constituio do Brasil promulgada em 1988 completa 25 anos. Emvigor at hoje, os 347 artigos do documento aprovado representaram um avano nos direitos

sociais dos brasileiros, marcando tambm a transio do regime militar para uma democracia.

A Constituio ou Carta Magna um documento de leis fundamentais que refletem aestruturao do Estado, formao dos poderes, formas de governo e direitos e deveres docidado de um pas.

Ao longo da histria, o Brasil teve sete constituies, sendo que primeira data de 1824 e foioutorgada por D. Pedro 1 durante o Imprio. Em 1891, aps a Proclamao da Repblica(1889), foi promulgada a primeira Constituio Republicana brasileira, que adotou o sistema degoverno presidencialista, a eleio do chefe de Estado por voto direto e a diviso entre o PoderLegislativo (Cmara dos Deputados e Senado Federal), o Poder Executivo e o Poder Judicirio.

Constuio democrca

Foram 18 meses at que a Constituio de 1988 fosse aprovada. O documento foi elaboradopartir de propostas tanto dos congressistas quanto da populao, atravs de audinciaspblicas com representantes de movimentos sociais. Foi a primeira vez na histria do Brasil quea populao participou diretamente da elaborao da Constituio.

Naquela poca, a promulgao foi decisiva para fazer a ruptura com a Constituio de 1967,criada durante o perodo do regime militar no Brasil (1964-1985) e que criou Atos Institucionais,

decretos que restringiam direitos e garantias do cidado.A ideia de uma nova Constituio surgiu aps o processo de abertura poltica, contando como apoio dos que tinham participado do movimento Diretas J, em 1984, e como promessa decampanha de Tancredo Neves, eleito presidente em 1985. Com sua morte, Jos Sarney foi oprimeiro civil a ocupar o cargo de presidente aps 21 anos de ditadura militar.

Constuio cidad

Jos Sarney convocou em 1987 uma Assembleia Constituinte, responsvel por formular ou

reformar uma constituio. Para participar das discusses, foram convidados deputados (487)e senadores (72) eleitos democraticamente nas eleies de 1986.




As discusses sobre os artigos aconteciam em diversas comisses, e o processo de aprovao deleis tambm contou com audincias pblicas que preparavam as emendas com a participaode diferentes setores da sociedade e movimentos sociais.

Considerado um projeto avanado na poca, a Constituio Federal foi considerada um marcoem relao cidadania e aos direitos humanos, pois aprovou conquistas significativas em reascomo sade, previdncia, assistncia social, direitos do consumidor, direitos femininos, direitosda criana e do adolescente, direitos indgenas, jornada de trabalho e o novo Cdigo Civil.

Entre as novidades da chamada "constituio cidad", o documento trazia leis que previama licena-paternidade, a liberdade de imprensa, o conceito amplo de famlia, o direito titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais, o benefcio de aposentadoria parao trabalhador rural, a multa de 40% no ato da demisso de um trabalhador, o direito grevepara os funcionrios pblicos e a demarcao de terras indgenas pelo Estado.

Mudanas na Constuio

A Constituio Federal pode ser atualizada e alterada atravs de uma PEC (Proposta de Emenda Constituio), que deve ser avaliada pela CCJ (Comisso de Constituio e Justia e Cidadania)da Cmara e do Senado e votada por deputados e senadores. Em 25 anos, a Carta Magnarecebeu mais de 70 emendas, sendo que a primeira aconteceu em 1992.

Um estudo feito pelos cientistas polticos Cludio Couto, da FGV, e Rogrio Arantes, da USP,mostra que foram acrescidos 718 dispositivos e retirados 80 do texto original da Constituio de1988. A concluso que a Constituio Federal est 39% maior desde quando foi promulgada.

2. Cultura e sociedade brasileira: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio,cinema, teatro, jornais, revistas e televiso.

A BATALHA DAS BIOGRAFIAS

Autor(es): BRUNO GES

O Globo 15/10/2013

Debate sobre necessidade de autorizao prvia para a publicao de obras do gnero ganhamais vozes divergentes; em artigo para O GLOBO, Gilberto Gil defende a posio do ProcureSaber, enquanto Joaquim Barbosa e artistas como Ivan Lins e Frejat se dizem contra proibio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ser contra qualquertipo de proibio ou censura a biografias no Brasil. Barbosa tratou da polmica ontem,defendendo a liberdade de publicao e chamando ateno para o fato de, segundo ele, nohaver censura prvia no pas. Tambm ontem, o Grupo de Ao Parlamentar Pr-Msica (GAP) que rene nomes como Ivan Lins, Srgio Ricardo, Fernanda Abreu, Frejat, Leoni, Tim Rescala,

Leo Jaime, Dudu Falco e Mu Carvalho divulgou nota ontem declarando-se contrrio necessidade de autorizao para biografias.





Barbosa falou sobre o tema durante a Conferncia Global de Jornalismo Investigativo, no Rio.Ele sugeriu, como soluo para o debate, a liberao das biografias sem restrio alguma, mastambm a determinao de uma multa pesada para casos em que a honra ou a privacidadede um biografado seja violada. o ideal seria a liberdade total de publicao, com cada um(autor e editora) assumindo os riscos.

Quem causar dano deve responder financeiramente disse o presidente do STF. Asdeclaraes de Barbosa e do GAP so uma resposta polmica que vem sendo discutida nopas h quase duas semanas: de um lado, a Associao Nacional dos Editores de Livros (Anel)moveu no STF Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os artigos do Cdigo Civilque exigem necessidade da autorizao dos biografados para que um livro seja publicado;do outro, o grupo Procure Saber, que representa Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque,Roberto Carlos, Djavan, Erasmo Carlos e Paula Lavigne, entre outros, veio a pblico defendendoo direito privacidade.

O caso no STF est sob responsabilidade da ministra Crmen Lcia e ainda no h data para queo tribunal d seu parecer. Hoje, de acordo com o artigo 20 do Cdigo Civil, qualquer cidadopode impedir que biografias sobre si sejam publicadas se lhe atingirem a honra, a boa famaou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais Sinto um certo desconforto nasituao em que um grande artista, msico ou compositor se depara subitamente com umabiografia devastadora sobre a sua vida e a sua intimidade.

sobre isso que se deve cuidar, ningum est interessado em proibir simplesmente a forma deproduzir. Eu defendo, nestes casos, indenizao pesada disse Barbosa.

Associaes Discordam Pela Primeira Vez

J o ponto de vista do GAP foi divulgado numa nota nas redes sociais. O grupo, fundado h dezanos, foi aliado do Procure Saber, criado neste ano, na luta por mudanas no direito autoral noBrasil, que culminou com uma nova lei de gesto coletiva, sancionada em agosto. Agora, aprimeira vez em que as duas associaes discordam publicamente.

O texto do GAP, porm, pede mais ateno para discusses sobre defesa da privacidadena legislao brasileira e ainda sugere que sejam debatidas as formas de se aplicarem asindenizaes por dano moral em casos de calnia e difamao. Diz a nota: O GAP esclareceque a favor da liberdade de expresso e contrrio necessidade de autorizao para biografias

e obrigatoriedade de pagamento aos biografados.

Ao mesmo tempo, o GAP manifesta sua solidariedade aos integrantes do Procure Saber quereceberam ataques, muitas vezes de cunho pessoal, desnecessrios para a discusso pblicado assunto. [...] o impulso que o tema ganhou nos ltimos dias muito oportuno. Este umbom momento para discutirmos se as salvaguardas que a lei brasileira dispe para a defesa daprivacidade so adequadas.

Tambm fundamental debater se as indenizaes por dano moral vm cumprindo seu papel,e ainda como obter maior homogeneidade no exame dos fatores que devem ser consideradospara uma eventual condenao e para sua quantificao. So necessrias, ainda, novas regras

para o direito de resposta [...].





Corrupo

At agora, o papa Francisco exerceu um pontificado discreto, sem muitas mudanas oupolmicas.

Seus primeiros atos foram administrativos e tiveram repercusso interna na igreja. Ele nomeoucomisses especiais para investigar desvios de dinheiro do Banco do Vaticano e para trocaro comando da Cria Romana, rgo administrativo da Santa S que alvo de denncias decorrupo, nepotismo e abusos de poder.

As supostas irregularidades tornaram-se pblicas com a divulgao de documentos secretos doVaticano, no ano passado, no escndalo que ficou conhecido como Vatileaks (em referncia aoWikileaks).

No comeo de julho, o diretor-geral do Banco do Vaticano renunciou ao cargo devido sinvestigaes da Justia, trs dias aps a priso de um clrigo que era contador na Cria.

Na esfera religiosa, o papa assinou, no comeo de julho, o decreto de canonizao de doispapas considerados importantes na histria moderna do Catolicismo: Joo Paulo II e Joo XXIII,que sero santos por conta de milagres atribudos a eles.

Uma das caractersticas do papa Francisco o despojamento e a popularidade. Ele abriu mode privilgios, vive em um apartamento comum, pagou as contas do hotel onde se hospedoudurante o Conclave em Roma e, em comunicado oficial, admitiu os prprios pecados. Eletambm demonstra maior contato fsico com os fieis durante suas aparies pblicas.

No Brasil, o papa encontrar um pas ainda agitado por uma recente onda de protestos polticos,

mas no uma igreja dividida por conflitos, como os que marcaram a oposio do Vaticano sdoutrinas social-crists na poca da ditadura. Mesmo tendo a tarefa de divulgar o Catolicismoem uma nao que gradualmente perde adeptos, o tom ser conciliador.

3. Histria do Brasil

HISTRIA DO BRASIL: A COLNIA

De 1500 a 1640




I O Descobrimento de Vera Cruz

Aos 22 de abril de 1500 aportou na Bahia a esquadra de Pedro lvares Cabral. Sua passagem,a caminho de Calicut (ndia), marcou o pioneirismo portugus nas Grandes Navegaes dos

sculos XV /XVI. Na poca, a ascenso econmica da burguesia mercantil permitiu um sonho:o domnio do comrcio das especiarias orientais. Aliados aos burgueses, os jovens EstadosNacionais promoveram a Expanso Martima Europia.

Conseqentemente, o Atlntico tornou-se a principal rota comercial do planeta e osdescobrimentos de novas terras abriram a era das colonizaes. Estava nascendo a prtica doMercantilismo, conduzida pelos reis absolutistas.

Esta poltica econmica instaurou os monoplios comerciais, sobretudo nas relaes entre asmetrpoles e suas colnias. Atravs dos Pactos Coloniais, buscava-se sempre o saldo positivona balana comercial, o que possibilitou uma formidvel acumulao de capitais nos pases

colonizadores.Estes fatos sugerem uma questo: Cabral teria vindo at a Amrica sem querer? Ospesquisadores lembram que a Carta de Pero Vaz de Caminha se refere Ilha de Vera Cruz.Mas dizem tambm que havia uma Poltica de Sigilo (ordem de esconder as descobertasimportantes). Em 1494, o Tratado de Tordesilhas havia dividido o mundo entre Portugal eEspanha. Mas quem confiava em tratados? O importante mesmo era ocupar as novas terras.

II A Colonizao Mercantilista

Nos primeiros trinta anos do sculo XVI, Portugal enviou apenas expedies guarda-costas e de

extrao do pau-brasil. A montagem do Sistema Colonial foi iniciada com a chegada de MartimAfonso de Sousa, fundador da Vila de So Vicente, em 1532.

O acar foi escolhido como atividade principal, pois ampliava-se o mercado consumidoreuropeu, os lusos j o produziam nas ilhas atlnticas e o Brasil tinha o clima e o solo adequados.Alm disso, os burgueses flamengos (futuros holandeses) financiaram os primeiros grandesengenhos.

O sistema agrrio implantado era de grandes propriedades monocultoras e exportadoras.Movido pelo trabalho escravo, foi depois chamado de Plantation. O trfico de africanos, alis,rendeu altos lucros aos mercantilistas portugueses. Por tudo isso, o investimento inicial foibastante alto.

A sociedade nos engenhos era rigidamente estratificada. A aristocracia rural, proprietria deterras e de escravos, dava-lhe um carter patriarcal e concentrava altas rendas. Na base: osescravos negros, os mestios e brancos pobres. E a poltica era dominada pelo GovernadorGeral, a quem se submetiam os Donatrios e Governadores das Capitanias. As CmarasMunicipais governavam as vilas e seus membros eram eleitos pelo voto censitrio, ou seja, pelolimite de renda que somente os chamados Homens Bons possuam.

III Invases Estrangeiras e Novas Fronteiras

Entre 1580 e 1640, o Brasil esteve sob domnio da Unio Ibrica. Morto D. Sebastio, em AlccerQuibir (frica), seu primo espanhol, D. Felipe II de Habsburgo, assumiu o trono. A Espanha




V O Sculo do Ouro

A minerao viabilizou o incio do povoamento do interior da Colnia. Com baixos investimentosiniciais foi possvel montar as primeiras faiscaes (pequenas propriedades) de ouro. Depois

viriam as grandes lavras de ouro e as Casas de Fundio, subordinadas s Intendncias dasMinas. A estas cabia a arrecadao de impostos, como, principalmente, o quinto e a capitao.

O Brasil passou por sensveis transformaes em funo da minerao. Um novo ploeconmico cresceu no Sudeste, relaes comerciais inter-regionais se desenvolveram, criandoum mercado interno e fazendo surgir uma vida social essencialmente urbana. A camada mdia,composta por padres, burocratas, artesos, militares, mascates e faisqueiros, ocupou espaona sociedade. Contraposta sociedade aucareira, a mineradora apresentou maior mobilidadesocial com o crescimento do trabalho livre.

No plano poltico, o incio da minerao acompanhou o sentimento nativista expresso naRevolta de Vila Rica, em 1720, liderada por Felipe dos Santos. No apogeu do ouro, Portugal

viveu a Era Pombalina (1750-77). O Marqus de Pombal, ministro do dspota esclarecido D.Jos, expulsou os jesutas do Reino, eliminou as Capitanias Hereditrias e mudou a capital parao Rio de Janeiro (1763). O declnio do ouro acompanhou a exploso da arte barroca mineira eas conspiraes pela Independncia.

VI Conjuraes Pela Liberdade

No dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro,condenado por traio Rainha Maria I . Era o alferes Joaquim Jos da Silva Xavier, um dosconjurados da Inconfidncia Mineira de 1789. Na 2 metade do sculo XVIII, a produo de ouro

caiu rapidamente. Os impostos tornaram-se pesados e Portugal ameaava cobrar os atrasadoscom a violncia da derrama.

Na mesma poca, a Europa vivia as turbulncias da Revoluo Industrial. O Iluminismo e oLiberalismo combatiam o Absolutismo e o Mercantilismo do Antigo Regime. O domnio lusotinha os dias contados.

Mariana, sc. XVIII

A Conjura Mineira de 1789foi o primeiro movimento, no Brasil, a defender a Independncia.Embora republicana, a liderana aristocrtica no admitia abolir a escravido. Antes, asRebelies Nativistas (Amador Bueno-SP, Beckman-MA, dos Em-boabas-MG e dos Mascates-PE)no propuseram a idia de nao em luta contra a explorao da metrpole.

J a Conjurao Baiana de 1798, ou Revolta dos Alfaiates, apresentou um carter maisprogressista, ao incluir o iderio abolicionista e republicano nos objetivos da Independncia.Violentamente reprimida, a conspirao teve quatro lderes executados em Salvador. Mas aIndependncia se aproximava.





HISTRIA DO BRASIL: O IMPRIO

VII A Independncia do Brasil

Bandeira do Reino unido

Em 1799, Napoleo Bonaparte assumiu o poder na Frana. Seus projetos industrialistas eexpansionistas levaram ao con-fronto direto com a Inglaterra. Por isso, em 1806, determinouo Bloqueio Continental: o continente foi proibido de manter re-laes com os britnicos. Istoafetou diretamente Portugal. Ameaada de invaso, a Corte do Regente D. Joo retirou-se para

o Brasil. Presses inglesas e brasileiras o levaram a assinar a abertura dos portos, em 1808,pondo um fim no Pacto Colonial. Era o domnio ingls.

Os Tratados de 1810 selaram de vez tal domnio. E o Brasil foi elevado a Reino Unido de Portugal,em 1815. Esta submisso de D. Joo a Londres irritou profundamente a burguesia lusitana, poisa Independncia parecia inevitvel. Mesmo a represso joanina aos republicanos da RevoluoPernambucana de 1817 no bastou para aplacar a ira de Lisboa.

Assim, em 1820, a Revoluo do Porto implantou a monarquia constitucional e D. Joo VI voltoua Portugal. Aqui deixou o Prncipe D. Pedro como Regente. Formaram-se duas agremiaesrivais: o Partido Portugus, desejando a recolonizao do Brasil, e o Partido Brasileiro, daaristocracia. Em 1822, por duas vezes, D. Pedro foi intimado a retornar: em 9 de Janeiro deu a

deciso do Fico e a 7 de Setembro, o Grito do Ipiranga. Nascia o Imprio.

VIII O Primeiro Reinado

A monarquia brasileira consolidou-se de forma crtica. A marca do 1 Reinado foi a disputa pelopoder entre o Imperador Pedro I e a elite aristocrtica nacional. O primeiro confronto deu-se na outorga da Constituio de 1824. Durante o ano anterior as relaes entre o governo ea Assemblia Constituinte foram tensas. Enquanto a maioria brasileira pretendia reduzir opoder do Trono, os portugueses defendiam a monarquia centralista. O desfecho foi o golpeda noite da agonia: a Constituinte foi dissolvida. D. Pedro, ento, outorgou a Constituio que

seus conselheiros elaboraram e fortaleceu-se com o Poder Moderador.




Quinta da Boa Vista

A reao veio na revolta da Confederao do Equador, em 1824. A represso custou a vidade expoentes liberais, como Frei Caneca. Neste mesmo ano os E.U.A. reconheceram o Brasillivre. Mas os reconhecimentos portugus e ingls s vieram aps intrincadas negociaes quegeraram a dvida externa. Em seguida, Pedro I envolveu-se na questo sucessria portuguesa ena Guerra Cisplatina, perdendo o Uruguai.

Em 1830, as agitaes resultaram no assassinato do jorna-lista de oposio Lbero Badar e nanoite das garrafadas, entre lusos e brasileiros. Foi a crise final: no dia 7 de Abril de 1831, aabdicao de D. Pedro encerrou o 1 Reinado.

IX As Regncias do Imprio

O Perodo Regencial (1831-40) foi o mais conturbado do Imprio. Durante as Regncias Trinas,Provisria e Permanente, a disputa pelo poder caraterizou um Avano Liberal. O PartidoPortugus tornou-se o grupo restaurador Caramuru defen-dendo a volta de Pedro I; oPartido Brasileiro dividiu-se nos grupos Exaltado (Farroupilha) e Moderado (Chimango),respectivamente a favor e contra uma maior descentralizao poltica.

A Regncia Trina Permanente criou, em 1831, a Guarda Nacional, atravs do Ministro da JustiaPadre Diogo Feij. A nova arma servia represso interna e deu origem aos coronis daselites agrrias. A Constituio foi reformada atravs do Ato Adicional de 1834. Foram criadasas Assemblias Legislativas Provinciais, abolido o Conselho de Estado e substituda a RegnciaTrina pela Una.

Estas parcas vitrias liberais produziram, ento, o Regresso Conservador. Os regentes Feij,do Partido Progressista, e Arajo Lima, do Regressista, enfrentaram a radicalizao das Re-belies Regenciais: Cabanagem (PA), Sabinada (BA), Balaiada (MA) e a Guerra dos Farrapos(RS/SC) foram as principais. Todas de carter federativo, embora to distintas. E a principal

conseqncia foi o Golpe da Maioridade, em 1840.

De 1840 a 1889




Principalmente a Guerra contra Solano Lopes (Paraguai) trouxe drsticos aumentos na dvidaexterna e influncias polticas sobre os militares, atuantes de ora em diante no movimentorepublicano.

XII O Movimento Republicano e o 13 de Maio

Os partidos e grupos agrrios revezavam-se no poder numa gangorra viciada e alheia aosreclamos da sociedade em mutao. O trabalho assalariado imigrante e a semi-servidosufocavam a escravido. E Pedro II observava estrelas.

Em 1870, atravs do jornal A Repblica, o Manifesto Republicano de Quintino Bocaiva lanoua proposta do Partido Republicano sociedade. Mas s trs anos depois, com a fundao doPartido Republicano Paulista na Conveno de Itu, surgiu o grupo dos Republicanos Histricos.

Os Republicanos Idealistas organizaram-se em torno do Exrcito, que fundou o Clube Militar.

Dessa forma, os cafeicultores e as emergentes classes mdias urbanas encontravam seusinterlocutores. A Campanha Abolicionista tomou espao com a Lei do Ventre-Livre de 1871,mesmo ano da Questo Religiosa, entre o governo e a cpula catlica. A Lei Saraiva-Cotegipelibertou os sexagenrios em meio Questo Militar. A 13 de Maio de 1888 a Princesa Isabelassinou a Lei urea, extinguindo a escravido no Brasil. Foi a gota dgua. A monarquia desabouno dia 15 de novembro de 1889. O Marechal Deodoro da Fonseca expulsou a famlia Braganado Brasil e instaurou a Repblica.

HISTRIA DO BRASIL: A REPBLICA

De 1889 a 1930

XIII A Repblica dos Marechais

O Governo Provisrio de Deodoro da Fonseca revelou as divergncias entre o Exrcito e o P.R.P.;o Ministro da Fazenda Rui Barbosa adotou uma poltica emissionista baseada em crditoslivres aos investimentos industriais, garantidos pelas emisses monetrias. Os latifundiriosdefendiam prioridade para a agroexportao. A especulao financeira desencadeada, ainflao e os boicotes atravs de empresas-fantasmas e aes sem lastro desencadearam, em

1890, a Crise do Encilhamento.




Forte de Cobacana

Eram intelectuais, artistas, operrios e at latifundirios e militares se organizando. A vanguardatenentista sabia bem o que no queria, sonhava com reformas sociais, polticas e econmicas,mas no tinha clareza de como execut-las. Foi, assim, til brao armado na Revoluo de 1930.

De 1930 a 1945

XVI A Revoluo de 1930

Problema de salrio caso de polcia: esta frase do Presidente Washington Luiz ilustra bem aviso das oligarquias agrrias sobre as questes sociais. Faamos a revoluo antes que o povoa faa, clamor do governador mineiro Antnio Carlos prenunciando o fim da 1 Repblica.Era 1930. As oligarquias dissidentes do regime uniram-se na Aliana Liberal e lanaram GetlioVargas presidncia contra o candidato do PRP, Jlio Prestes. A derrota de Getlio aproximou-asdos tenentistas e o assassinato de Joo Pessoa, vice na chapa da Aliana Liberal, desencadeoua prepara-o do golpe final. Em 3 de outubro, comeou a revolta e no dia 24, Washington Lusfoi deposto. Iniciava-se a Era Vargas.

XVII A Repblica de Vargas

A ditadura de Vargas criou o Ministrio do Trabalho, os sindicatos urbanos e sua imagem depai dos pobres. A poltica econmica da nova era caminhou sobre duas pernas: a queima docaf e a industrializao. Assim, nasceu opopulismode Getlio: um regime baseado no Estadopaternalista, nos sindicatos atrelados, numa polticia trabalhista e em projetos nacionalistas.

Mas em So Paulo, o Movimento Constitucionalista de 1932 exigiu a Assemblia Constituinte.A 23 de maio, a morte de quatro jovens (Martins, Miragaia, Drusio, Camargo), numamanifestao, gerou o M.M.D.C. e a mobilizao para a guerra. Entre 9 de julho e 1 de outubro,travou-se o confronto militar. E a vitria federal gerou a Constituinte de 1933.

Na promulgao da Constituio de 1934, Vargas foi eleito indiretamente presidente da

Repblica Nova. A poca era de radicalizao. Surgiram a Ao Integralista Brasileirae a AlianaNacional Libertadora, representando respectivamente a vertente nacional do fascismo e uma





frente anti-fascista. A cassao da A.N.L. gerou a Intentona Comunista de 1935e a represso.Em 1937, uma falsa conspirao comunista, o Plano Cohen, gerou o pretexto para o golpe de 10de novembro: as eleies foram canceladas e o Congresso fechado.

XVIII O Estado Novo

O Brasil declara guerra Alemanha e Itlia

AGORA NS!

Juca Pato Como para o bem de todos e felicidade geral da Nao,diga ao povo que eu vou!

A Constituio Polaca de 1937 foi outorgada e instituiu um regime nacionalista autoritrio,

baseado no corporativismo pelego. Os sindicatos atrelados, a burguesia industrial e as forasarmadas sustentavam a ditadura. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)e a PolciaEspecial garantiam o controle social.

A industrializao priorizou o setor de base, atravs de em-presas estatais montadas comfinanciamentos norte-americanos. O apoio do Brasil aos Aliados na II Guerra Mundial permitiua industrializao pesada, mas custou o poder a Getlio. Afinal, os mesmos militares quesustentavam a ditadura aqui foram mobilizados na luta contra o fascismo l. O envio da ForaExpedicionria Brasileira (FEB) Itlia gerou a redemocratizao, que derrubou um dos pilaresdo trip de apoio do Estado Novo. Em 1945, Getlio concedeu a anistia poltica, viu surgiremnovos partidos e convocou a Constituinte. Organizou o Movimento Queremista para apoi-lo.

Mas a conjuntura mundial desfavorvel aos regimes ditatoriais e as presses internas, civis emilitares (contra o ultra-nacionalismo getulista) o levaram renncia no dia 29 de outubro.Morreu o Estado Novo, mas no o populismo getulista.

De 1945 a 1964

XIX A Repblica Populista

A Constituinte de 1946 abriu a polmica questo do desenvolvimento. O Partido TrabalhistaBrasileiro (PTB)defendia o nacionalismo radical, seu aliado Partido Social Democrtico (PSD)advogava o desenvolvimentismo, enquanto a anti-populista Unio Democrtica Nacional(UDN) preferia o desenvolvimento associado aos investimentos estrangeiros macios no pas.




No incio da Guerra Fria, o governo Dutra cassou o PCB, legalizado em 1945, e fundou a EscolaSuperior de Guerra. Seu Plano SALTE estabeleceu sade, alimentao, transportes e energiacomo prioridades de desenvolvimento, mas emprstimos e importaes deram o tom de suagesto.

De volta ao poder pelo voto direto, Getlio Vargas fundou o Banco Nacionalde Desenvolvimento Econmico (BNDE) com a funo de gerenciar osinvestimentos nas empresas estatais. Para enfrentar a feroz oposio daUDN, liderada pelo deputado e jornalista Carlos Lacerda, os aliados dogoverno promoveram a campanha de o petrleo nosso, em 1953. Coma vitria e a fundao da Petrobrs, Vargas tinha foras para prosseguir seuprojeto nacionalista. Na noite de 5 de agosto de 1954, seu inimigo Lacerdasofreu o atentado da rua Tonelero, em que morreu o Major Vaz, da FAB.Acusado de responsabilidade no crime e sem condies de enfrentar a

crise, Getlio suicidou-se na manh de 24 de agosto.

XIV A Era Desenvolvimentista

A morte de Getlio Vargas gerou tenso nas eleies pro-movidas pelo presidente Caf Filho.A vitria de Juscelino Kubi-tschek (PSD) e Joo Goulart (PTB) foi contestada pela UDN. Emnovembro de 1955, o Ministro da Guerra, General Lott, mobilizou o exrcito para garantir aposse de JK e Jango.

Dali nasceu o ltimo governo estvel do regime. JK tinha apoio dos dois maiores partidos edos militares e pde pr em prtica seu Plano de Metas desenvolvimentista. O slogan 50

anos em 5 orientou os investimentos em transportes, energia e indstria pesada. A indstriaautomobilstica, a criao da SUDENE (Superintendncia para o Desenvolvimento do Nordeste)e a construo da nova capital, em Braslia, cimentaram a popularidade de JK.

Mas o lado bom do crescimento econmico no encobriu os problemas resultantes doprograma desenvolvimentista. A multiplicao da dvida externa, o disparo da inflao e adesnacionalizao de setores da economia contriburam para a derrota da dobradinha PSD-PTB nas eleies presidenciais de 1960. O Plano de Metas mostrou que no pode haverdesenvolvimento sem crescimento econmico mas o contrrio parece possvel.

XIV A Crise do Populismo

Jnio Quadros, o candidato do tosto contra o milho, teve uma ascenso meterica napoltica. De vereador a presidente, explorou sempre seu formidvel carisma como paladinoda ho-nestidade e da austeridade contra a corrupo. Com sua extica vassoura moralista,chegou ao poder desprezando partidos e programas. Postura autoritria que lhe custou caro.Diante das dvidas internas e externas herdadas do governo anterior, optou por uma polticaeqidistante de comrcio exterior. Pretendia estabelecer relaes com pases socialistas emplena Guerra Fria. Chocou-se frontalmente com a UDN, que o apoiara, e com os militares. A 25de agosto de 1961, renunciou.





A renncia de Jnio gerou uma crise entre os militares contrrios eos favorveis posse do vice Joo Goulart. A sada conciliatria foi oParlamentarismo. Trs Primeiros Ministros tentaram enfrentar a situao

econmica agravada por greves e boicotes. No plebiscito de 1963, aRepblica voltou ao Presidencialismo. Jango passou, ento, ofensivacontra a inflao, com o Plano Trienal. Props um amplo programa dereformas de base(agrria, tributria, educacional, etc.) e procurou limitar asremessas de lucros das empresas estrangeiras. Em resposta, as conspiraesantipopulistas uniram militares, empresrios do Instituto de Pesquisas eEstudos Sociais (IPES) e do Instituto Brasileiro de Ao Democrtica (IBAD), aUDN e a Agncia Central de Inteligncia (CIA) e culminaram no Golpe Militarde 1964.

De 1964 a 1984

XXII A Repblica dos Generais

O governo Castelo Branco instaurou a nova ordem e construiu os alicerces do milagrebrasileiro. Criou o Conselho de Segurana Nacional e o Servio Nacional de Informaes paraa represso s oposies. Em seguida, instituiu o Banco Nacional da Habitao e o InstitutoNacional de Previdncia Social para resgatar apoio das classes mdias. Depois, atravs doBanco Central e doP.A.E.G. (Programa de Ao Econmica do Governo), abriu a economia aocapital estrangeiro, aumentou investimentos estatais e arrochou salrios. Finalmente, extinguiuos partidos polticos com o AI-2 (Ato Institucional N 2), gerando a Aliana RenovadoraNacional (ARENA) e o Movimento Democrtico Brasileiro (MDB). Quando foi promulgada a

Constituio de 1967, a linha dura militar passou a controlar o poder, com o Marechal Costae Silva.

Sem sindicatos livres, sem partidos e com a imprensa cala-da, as ltimas trincheiras da oposioeram os estudantes, alguns religiosos e artistas. Em 1967, Jango, JK e (pasmem!) Carlos Lacerdatentaram articular a Frente Ampla de oposio. As agitaes estudantis fizeram a cara de 1968e a resposta foi o Ato Institucional N 5 (AI-5). A ditadura abria os anos de chumbo.




XXIII A Era do Milagre

O General Mdici, terceiro presidente militar, imps o 1 P.N.D. (PlanoNacional de Desenvolvimento), sob orientao da Escola Superior de Guerra.

A acumulao de capital foi realizada atravs de investimentos estrangeirose estatais. O arrocho salarial garantiu mo-de-obra barata. A repressocalou as oposies e as esquerdas armadas. Era a poltica de segurana edesenvolvimento para fazer o bolo econmico crescer, como dizia o MinistroDelfim Netto. Brasil, ame-o ou deixe-o era a propaganda ufanista do pas tri-campeo de futebol.

Enquanto isso, a inflao fugia ao controle, a dvida externa explodia e a renda se concentrava.Em 1974, o MDB recebeu uma avalanche de votos nas eleies legislativas. A Guerra do Vietnacabou e o apoio externo s ditaduras tambm. Comeou, ento, a distenso poltica dogoverno Geisel, que culminou no fim do AI-5, em dezembro de 1978.O governo do General

Joo Figueiredo foi o da abertura lenta, gradual e segura, planejada por Geisel. A reformapartidria criou o Partido Democrtico Social (PDS), oriundo da ARENA, o PTB, o PMDB,o Partido dos Trabalhadores (PT) e o PDT (Partido Democrtico Trabalhista). As oposieslevantaram a campanha das diretas-j, em 1984. Derrotada a mobilizao popular, formou-se aAlianaDemocrticaque, com Tancredo Neves, derrotou o candidato do PDS, Paulo Maluf. Erao fim do regime militar, agora desnecessrio.

XXIV A Repblica Neoliberal

Tancredo Neves morreu e Jos Sarney, ex-presidente do PDS, assumiu a presidncia. Em fevereiro

de 1986, surpreendeu o pas com o Plano Cruzado. Uma nova moeda substituiu o cruzeiro, ospreos foram congelados e a moeda, valorizada. O governo prorrogou o congelamento depreos at 15 de novembro, para garantir sua vitria nas eleies constituintes. Conseguiu, masa liberao imediata do mercado fez a inflao explodir.

A Constituio de 1988, a mais democrtica da nossa histria, deu no entanto ao governo oexpediente das medidas provisrias. Nas eleies de 1989, um personagem novo emergiu napoltica nacional: Fernando Collor elegeu-se presidente batendo Lus Incio da Silva, um operriosindicalista do PT. Chocou a populao com a volta do cruzeiro e o confisco das poupanasem nome da estabilizao financeira. Acusado de corrupo num processo de impeachment,renunciou e teve seus direitos polticos cassados.

Seu vice, Itamar Franco, com o Ministro da Fazenda Fer-nando Henrique Cardoso aplicou oPlano Realem 1994. Ancorado nos dlares das reservas cambiais, o Real estabilizou os preose permitiu ao governo acelerar o programa de privatizaes de empresas estatais. Isso valeu aoministro FHC a eleio para a presidncia e a posterior reeleio, em 1998.




A HIVBr18 foi desenvolvida a partir da anlise do sistema imunolgico de portadores do vrusque demoravam mais tempo para adoecer. O estudo da FMUSP descobriu que o sangue destaspessoas apresentava uma quantidade maior de linfcitos T do tipo CD4 do que o normal.

Presente no sangue, o linfcito um tipo de glbulo branco que produz anticorpos quedefendem o corpo de possveis infeces. Existem trs tipos de linfcitos: clulas B, clulas T(CD4 e CD8) e clulas NK. Cada um exerce uma funo especfica no combate a invasores.

As clulas T reconhecem e destroem clulas do organismo que estejam alteradas, evitandoque elas se multipliquem. O CD4, ou linfcito auxiliador, comanda o sistema imunolgico e,ao receber informaes da presena de organismos estranhos, estimula os outros linfcitos acombater os antgenos.

Ao entrar num organismo, o vrus HIV instala-se nas clulas CD4 para se multiplicar e destrios linfcitos da pessoa portadora, deixando-a exposta a diversas infeces causadas por

fungos, parasitas e bactrias. Estas so chamadas de doenas oportunistas e so as verdadeirascausadoras da morte do indivduo. Os soropositivos com quantidade maior de CD4 conseguemcontrolar a quantidade de vrus e demoram mais tempo para desenvolver a doena.

O objetivo da pesquisa brasileira desenvolver uma vacina que possa ativar os linfcitos CD4 eCD8 e reduzir drasticamente a carga viral no organismo. A vacina no curaria o paciente, masinduziria a uma resposta imunolgica, evitando que a pessoa desenvolva a imunodeficincia outransmita o vrus.

Alvio no tratamento para o cncer de prstata

Uma vacina desenvolvida no Brasil pode ser uma nova opo para o tratamento do cncer deprstata. Aplicado direto na pele, o produto teraputico feito a partir da clula de tumor,estimulando o sistema imunolgico da pessoa a identificar e destruir as clulas cancergenas eassim reduzir as possibilidades de resistncia.

Testes do laboratrio brasileiro Fk Biotec, que patenteou a vacina, demonstram boas taxas dereduo da doena e da mortalidade por cncer de prstata. Entre os pacientes vacinados ataxa de mortalidade se reduziu a 9%, muito abaixo dos 19% registrados entre os no vacinados.

A vacina brasileira vem sendo desenvolvida desde 2001 e poder ser uma alternativa maisbarata americana, lanada nos EUA em 2010 e considerada uma referncia no tratamento.

O produto tambm poder ser utilizado para tratar outros tipos de cncer, como de mama,pncreas, de intestino e melanoma. A previso do laboratrio lanar a vacina em at trsanos.

O cncer de prstata matou pelo menos 15 mil brasileiros no ano passado e 60 mil novoscasos surgem no pas anualmente. A doena a segunda causa de morte por carcinoma entrehomens no Brasil e no mundo, ficando atrs apenas do cncer de pele.




No Brasil, a prtica no tem um tratamento especfico na legislao, sendo adequada legislao penal. Em resposta, o Itamaraty disse que pretende propor regras que protejam aprivacidade dos usurios da internet, sem que isso atrapalhe os esquemas de segurana dospases. Entre elas, esto um complemento Lei Carolina Dieckmann, apelido da nova lei sobrecrimes na internet e o Marco Civil na Internet, um projeto de lei construdo com a participaopopular e que busca estabelecer direitos e deveres na internet no Brasil. Ambos os projetos delei esto na Cmara dos Deputados para apreciao e votao.

Quando se fala de inteligncia, o rgo brasileiro responsvel por essa misso a Abin (AgnciaBrasileira de Inteligncia). Criada em 1999, durante o governo do presidente Fernando HenriqueCardoso, o rgo central do Sistema Brasileiro de Inteligncia (Sisbin). Seu trabalho identificare investigar ameaas soberania nacional e as atividades em territrio brasileiro. Durante asrecentes manifestaes populares, por exemplo, a maioria organizadas pela internet, a Abinfoi chamada para monitorar a movimentao dos protestos em redes sociais como Facebook,Twitter, Instagram. Antes da Abin, existiram outros rgos de inteligncia, como o famoso SNI(Servio nacional de Informao) que foi bastante atuante durante a Ditadura Militar.

O caso Wikileaks

O caso do soldado Bradley Manning, 25, tambm reflete a poltica americana de espionagem.Em 2010, o ex-analista de inteligncia do Exrcito americano foi acusado de vazar mais de250 mil documentos militares e diplomticos para o site WikiLeaks, na maior divulgao noautorizada de dados secretos norte-americanos na histria, como informaes sobre as guerrasno Iraque e Afeganisto e anlises sobre a poltica externa americana, desencadeando uma

crise na diplomacia mundial.O fundador do site, Julian Assange, nunca confirmou Manning como seu informante. O soldadoficou preso at o seu julgamento, iniciado em 30 de julho de 2013. Foi considerado culpado de19 acusaes criminais relacionadas a espionagem e vazamentos. O julgamento na corte militardeve durar at o fim de agosto de 2013.





5. Meio ambiente e sociedade: problemas, polcas pblicas, organizaes nogovernamentais, aspectos locais e aspectos globais.

ENTENDA A POLMICA ENVOLVENDO O NOVO CDIGO FLORESTAL

O Congresso chegou a um impasse na votao do projeto de lei que altera o Cdigo Florestalbrasileiro. Os ruralistas defendem as alteraes propostas pelo governo, que iro beneficiaros pequenos agricultores, enquanto os ambientalistas temem o risco de prejuzos ao meioambiente.

O Projeto de Lei n 1.876/99, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), tramita h12 anos na Cmara dos Deputados, em Braslia. Ele foi aprovado em julho do ano passado poruma comisso especial e colocado em pauta para ser votado no ltimo dia 12 de maio. Porm,prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto de pauta, que agora no temprazo definido para voltar ao plenrio.

O Cdigo Florestal rene um conjunto de leis que visam preservao de florestas, comolimites para explorao da vegetao nativa e a definio da chamada Amaznia Legal (reaque compreende nove Estados brasileiros). O primeiro cdigo data de 1934 e o atual (Lei n4.771), de 1965.

O documento adquiriu maior importncia nos ltimos anos por conta das questes ambientais.Ao mesmo tempo, precisa ser atualizado para se adequar realidade socioeconmica do Brasil.

Estima-se que 90% dos produtores rurais estejam em situao irregular no pas, pois noseguiram as especificaes do cdigo de 1965. Eles plantam e desmatam em locais proibidospela legislao. o caso, por exemplo, de plantaes de uvas e caf nas encostas de morros ede arroz em vrzeas, em diversas regies do pas.

Para regularizar a condio dessas famlias, o novo Cdigo Florestal prope, entre outrasmudanas, a flexibilizao das regras de plantio margem de rios e de reflorestamento.Os ambientalistas, no entanto, contestam o projeto. Segundo eles, haver incentivo aodesmatamento e impactos no ecossistema.

O desafio ser equacionar a necessidade de aumentar a produtividade agrcola no pas e, aomesmo tempo, garantir a preservao ambiental.

Pontos de discrdia

Entre os principais pontos polmicos do novo Cdigo Florestal esto os referentes s APPs(reas de Preservao Permanente), Reserva Legal (RL) e "anistia" para produtores rurais.

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