CONFEDERAÇÃO NASCE FORTE E JÁ TEM A CERTIDÃO...

Novembro/2014 SEM FRONTEIRAS - 1Novembro/2014 SEM FRONTEIRAS - 1

CONFEDERAÇÃO NASCE FORTEE JÁ TEM A CERTIDÃO SINDICALEm solenidade na sede da Força, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, entrega odocumento que legitima o surgimento da CSPM e nos dá autonomia para representar o setor

DIA HISTÓRICO- Presidente Aires recebe Certidão do ministro do MTE, Manoel Dias; à esquerda, Serginho da Força; à direita, nosso secretário Nedilson e o Juruna da Força

DEFENDEMOSQUE O GUARDATENHA PODER

DE POLÍCIANossa Confederação de-

fende que o Guarda Munici-pal tenha poder de polícia.Está havendo muita resis-tência, num direito que é le-gítimo. Confira na página 8

A CSPM (Confederação dosServidores Públicos Municipais)surgiu em novembro de 2012,durante o 1º Seminário Nacio-nal do Setor Público.

Após dois anos, na sede daForça Sindical, em São Paulo -

mesmo local da criação, a en-tidade recebeu a Certidão doministro do Trabalho e Empre-go (MTE), Manoel Dias.

O presidente da CSPM, Ai-res Ribeiro, afirma: “O docu-mento legitima a atuação da

Confederação e nos reconhe-ce como verdadeiros represen-tantes do Servidor municipal”.

Cerca de 100 dirigentes dediversas categorias marcarampresença na cerimônia.

Leia mais nas páginas 4 e 5

FILIE-SE À CSPM E FORTALEÇA NOSSALUTA POR MAIS AVANÇOS E CONQUISTAS

NÃO FIQUE SÓ! Página 2PARA DIRIGENTE AFASTADO

VAMOS PLEITEARVENCIMENTOS

Veja detalhes na página 3

Foto: Wellington Torres/A

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2 - SEM FRONTEIRAS Novembro/20142 - SEM FRONTEIRAS Novembro/2014

SE FILIE À CSPM E FORTALEÇA NOSSALUTA POR RESPEITO E VALORIZAÇÃO

NÃO FIQUE SÓ! JUNTE-SE A NÓS!

SEM FRONTEIRAS - É uma publicação da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM). Sede: SAUS Quadra 3, bloco C, sala1.307, Asa Sul/Brasília. CEP 70070-934. Telefone (61) 3225.9358. E-mail: [email protected] - Site: www.cspmbrasil.com.br - DIRE-TOR RESPONSÁVEL: Denilson Bandeira. PRODUÇÃO: AGSP (Agência de Comunicação Grita São Paulo). Telefones (11) 2862.4975 e 7779.0844- Rádio: 55*968*2404. Textos e edição: Daniel Lucas Oliveira (MTb 59.790/SP), Wellington Torres e equipe da AGSP. Novembro/2014.

Antes do surgimento da nos-sa Confederação (CSPM), to-da arrecadação da contribui-ção era destinada para a outraconfederação. Agora, os Sin-dicatos e Federações do se-tor vão ter mais uma opção.

Para se filiar à CSPM é pre-ciso seguir o Estatuto Socialda entidade. Existem quatromodelos de documentos a se-rem preenchidos e cada um éadequado a uma situação.

IMPORTANTE - Existem Es-tatutos que EXIGEM a realiza-ção de assembleia geral, compublicação do edital de con-vocação no jornal e lista de pre-sença, para os associados es-colherem a qual Federação,Confederação e Central Sin-dical querem se filiar.

Também existem Estatutossociais que NÃO exigem a rea-lização de assembleia. Ou seja,é preciso reunião de diretoriapara filiação, com edital afixa-do nas instituições convocan-do todos os diretores efetivos.

1º MODELO - Reunião dediretoria (somente filiação àCSPM) = ata + edital afixadona sede. Neste caso, o Sindi-cato NÃO está filiado à CSPB

“NÃO ESTAMOS MAIS APRISIONADOS”

“Com o surgimento daCSPM não estamos maisaprisionados. Temos a op-ção de estar ao lado deuma Confederação ver-dadeiramente compro-metida com o funciona-lismo municipal.”

PASTOR JOSÉ GILSON ESTEVÃO é presidente da Federação dosServidores do Espírito Santo (Fespufemes) e vice-presidente da CSPM

no MTE/Brasília e não constano estatuto social a necessi-dade de realização de assem-bleia para filiação à Confede-ração, e tão-somente a reali-zação de reunião de diretoria.

2º MODELO - Reunião de di-retoria (desfiliação da CSPB efiliação à CSPM) = ata + editalafixado na sede. Nessa situa-ção, o Sindicato está filiado àCSPB no MTE/Brasília e nãoconsta no estatuto social a ne-cessidade de realização de as-sembleia para a desfiliação e

filiação à nossa Confederação,e tão-somente a realização dereunião de diretoria.

3º MODELO - Assembleiageral dos associados em con-dições de votar (somente filia-ção à CSPM) = publicação deedital de convocação em jor-nal + lista de presença + ata.Neste caso, o Sindicato nãoestá filiado à CSPB no MTE/Brasília e consta no estatutosocial a necessidade de reali-zação de assembleia geral ex-traordinária dos associados

em condições de votar para afiliação à nossa Confederação.

4º MODELO - Assembleiageral dos associados em con-dições de votar (desfiliação daCSPB e filiação à CSPM) =publicação de edital de convo-cação em jornal + lista de pre-sença + ata. Nesta situação,o Sindicato está filiado à CSPBno MTE/Brasília e consta noestatuto social a necessidadede realização de assembleiados associados em condiçõesde votar para a desfiliação efiliação à Confederação.

ATENÇÃO - Em todos os ca-sos, independentemente do mo-delo em que se enquadre suaentidade, deverá obrigatoria-mente ser registrada a ata emcartório de pessoas jurídicasonde se encontra registrado osatos constitutivos do Sindicato.Depois deve ser feita a Atuali-zação de Dados Perene (SD).

Mais informações, ligue (61)3225.9358. Nosso e-mail é:[email protected]

O presidente da CSPM, Ai-res Ribeiro, afirma: “Vamos dartodo apoio necessário para oseu Sindicato ou Federação sejuntar a nós. Não fique só!


TRIBUNAL DO TRABALHO DETERMINAAPLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL

15ª VARA (CAMPINAS - SÃO PAULO)

Após 17 dias de greve, queiniciou 10 de junho, os Servi-dores de Itatiba obtiveram aca-chapante vitória no julgamentodo Tribunal Regional do Traba-lho da 15ª Vara (Campinas -São Paulo), em 26 de junho.

Dez desembargadores con-sideraram o movimento legíti-mo e a Justiça puniu a prefei-tura com multa de R$ 100 milpor práticas antissindicais.

VEJA MAIS GANHOS:SALÁRIO - Os desembarga-

dores determinaram revisão sa-larial pela tabela da inflação,por meio do INPC (5,82%);

ALIMENTAÇÃO - A Justiçaconsiderou legal o pedido dereajuste do vale-alimentaçãode R$ 230,00 para R$ 400,00;

PCCS - Outra grande vitóriafoi a determinação de que aprefeitura implante o Plano;

SESMT - Uma das principaisreivindicações do funcionalis-mo, a criação de Serviço Espe-cializado em Segurança e Me-

dicina do Trabalho (SESMT),foi atendida pela Justiça;

CPN - A Justiça determinouque, em 45 dias, fosse criada

uma Comissão Permanente deNegociação (CPN).

APOIO - O Sindicato da ca-tegoria (SSPMIM) teve o totalapoio de várias lideranças daCSPM, Fesspmesp - sendo 24cidades, da Força e dos Quí-micos da região de Campinas.

Os companheiros estiverampresentes em todos os momen-tos: passeatas, protestos, Câ-mara dos Vereadores e TRT.Grande vitória da unidade!

VITÓRIA - Dirigentes e advogado do Sin-dicato dos Servidores de Itatiba, logoapós dar o resultado final da Justiça

RESULTADO - Após passar para os Servidores as exigências dos desembargado-res que a prefeitura deverá cumprir, dirigentes da CSPM e Fesspmesp aprovam

JUSTIÇA GARANTE QUE DIRIGENTE SINDICAL AFASTADORECEBA SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DA PREFEITURA

O Tribunal de Justiça de SãoPaulo, por meio de seu grupoespecializado, entendeu queo dirigente afastado, indepen-dentemente de a entidade es-tar registrada ou não no Minis-tério do Trabalho e Emprego(MTE), tem que receber salá-rios e demais vantagens.

ENTENDA - O Sindicato dosServidores de Fartura, que ficano Interior de São Paulo, tinhadirigentes afastados, mas semremuneração. A entidade nãotem condições para arcar comas despesas dos dirigentes.

Sendo assim, nosso Jurídi-co, sob o comando do dr. Ja-

mir Menali, ingressou com umaação direta de inconstituciona-lidade e conseguiu o pagamen-to de todos os direitos. Segun-do Menali, vários dirigentes es-tão com o mesmo problema.

E a CSPM vai atuar na defe-sa destes companheiros. Maisinformações: (61) 3225.9358.

Apesar da CSPM (Confe-deração dos Servidores Pú-blicos Municipais) ter doisanos de existência, no qua-dro de dirigentes há lideran-ças que há muitos anos vêmlutando pela regulamenta-ção da Convenção 151.

Segundo o presidente Ai-res Ribeiro, presente em vá-rios debates e manifesta-ções por todo o País em prol

REGULAMENTAÇÃODA 151 É NOSSA

BANDEIRA DE LUTA

da aprovação da 151, exis-te uma enorme morosidadeque, além de preocupação,causa grande revolta. A Con-venção foi ratificada pelo go-verno em 2010. Apesar doesforço junto ao Ministériodo Trabalho (MTE), em con-junto com as Centrais, en-frentamos muita resistência.

Mas a luta continua!

Aires debate com governo e Centrais

Lideranças entregam minuta do setor

Aires com o ministro Manoel Dias


TEMOS PROJETOS E METAS

EditorialAIRES RIBEIRO é presi-

dente da Confederação dosServidores Públicos Munici-pais (CSPM) e presidente daFederação dos Sindicatosdos Servidores e Funcioná-rios Públicos das Câmarasde Vereadores, Fundações,Autarquias e Prefeituras Mu-nicipais do Estado de SãoPaulo (Fesspmesp).

Companheiro(a): 21 denovembro de 2012 é umadata que ficará de vez guar-dada em minha memória.Naquele dia, durante o 1ºSeminário Nacional do SetorPúblico da Força, fui escolhi-do para presidir a nova Con-federação dos ServidoresPúblicos Municipais (CSPM).

Após dois anos, no mesmomês de novembro, dia 3, pas-sa ser outra data inesquecí-vel, porque recebemos aCertidão Sindical do minis-tro do Trabalho e Emprego,Manoel Dias. Na prática, é aconsolidação de um sonho.

Agradeço muito o empe-nho de lideranças da Fess-pmesp e das Federaçõesdo Estado do Mato Grosso(Fesspmemt) e Espírito San-to (Fespufemes). Todas,sem exceção, tiveram parti-cipação decisiva, inclusiveas mais de 120 entidadessindicais de todo o País quecompareceram em peso.

EXPERIÊNCIA - Pretendolevar para a Confederaçãoas experiências acumuladasem algumas décadas de se-tor público. Sei das dificulda-des que iremos encontrar.Porém, hoje estamos ainda

NOMES E CARGOSCONFIRA TODOS OS DIRIGENTESQUE COMPÕEM NOSSA DIRETORIA

mais fortes, preparados eexperientes para defenderos interesses do ServidorMunicipal de todo Brasil.

Divido essa conquista emdois momentos antagôni-cos: alegria e preocupação.

ALEGRIA - Porque cria-mos a CSPM. Uma entida-de que nasce vinda da base.Vinda dos Sindicatos. Umaentidade que nasce paraatender às necessidadesdos Sindicatos e dos traba-lhadores de sua base.

PREOCUPAÇÃO - Dosentido da grande respon-sabilidade que está em nos-sas mãos para organizar osetor de todo o País. Sabe-mos do trabalho e da imen-sa dificuldade que teremos.

Conto com o apoio do gru-po e a equipe que temos,porque só assim consegui-remos construir uma Confe-deração forte e representa-tiva, e que venha de fato for-talecer à nossa categoria.

A CSPM surge com proje-tos, metas e compromissa-da em garantir mais digni-dade e a valorização do fun-cionalismo. Nossa luta seráfundamental para organizar,verdadeiramente, o setor!

Nossa Confederação conseguiu montar uma equipe muitopreparada para bem representar o Servidor municipal de todoo País. É uma equipe com bagagem, experiência e muita dis-posição de luta. A seguir, você confere a relação completacom todos os nomes e cargos de cada um:PRESIDENTE - Aires RibeiroPRIMEIRO VICE-PRESIDENTE - José Gilson EstevãoSEGUNDO VICE-PRESIDENTE - Mauro Pinheiro CândidoVICE-PRESIDENTE POR ESTADO ONDE A CONFEDERAÇÃOTIVER REPRESENTAÇÃO DE FEDERAÇÃO - Anselmo Maria-no de Souza; Daniel Ferreira Junior; e Mauro José Pereira.SECRETÁRIO-GERAL - Nedilson Maciel dos SantosPRIMEIRO SECRETÁRIO - Antonio Rodrigues dos SantosSEGUNDA SECRETÁRIA - Arlene dos Santos VieiraDIRETOR DE FINANÇAS - Juvenal José BarbosaDIRETOR ADJUNTO DE FINANÇAS - Cláudio A. dos SantosDIRETOR DE ASS. DE APOSENTADOS - Valdomiro SuterioDIRETOR DE ASSUNTOS SINDICAIS - José Antônio G. NetoDIRETOR JURÍDICO - Luzimar Correia dos AnjosDIRETOR ADJUNTO DE JURÍDICO - Alessandro José PolloDIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - Denilson BandeiraDIRETORA ADJUNTA DE IMPRENSA - Maria Regina LeiteDIRETORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS - Marli A. FerreiraDIRETOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Eduardo AguiarDIRETOR DE FORMAÇÃO SINDICAL - Cristina H. Silva GomesDIRETORA DE ASSUNTOS DE GÊNERO - Maria Cláudia AdumDIRETOR DE GESTÃO E ADM. PÚBLICA - Lourival Rosa BasílioDIRETOR DE LAZER E EVENTOS - Mauro C. de AndradeCONSELHO FISCAL (EFETIVOS) - Edilson Humberto Lopes;João Donizete Bertelli; e Cezar Vieira Gonzaga.CONSELHO FISCAL (SUPLENTES) - Inácio de Oliveira Pereira;José Alessandro Mazete Justimiano; e Gilcinely Silva Estevão.SUPLENTES DA DIRETORIA - Ludiar de Aguiar Barros; Maria daPenha Lima Chiesa; Wilians do Sacramento; Derly Gualandi Tru-gillo; Cleide Vieira Batista; Dulcimar Mazete Justiniano; Robertodos Santos Chaves; Ademar Cândido Ferreira; Élio Pereira; Jus-celino da Silva Almeida; Edvaldo Carneiro; Roberto Antônio da Cruz;Araken André Prado Lunardi; Cláudio Fernandes Beserra; Joa-quim Donizetti Godoy Leme; André Fabiano Landucci; Vali Apare-cida Borges Barbosa; Givanildo Berto da Silva; Marcos Ribeiro daSilva; Gilmar de Abreu Alves; e José Carlos Bocutte Junior.


CSPM SURGE EM 2012 COM O APOIODE MAIS DE 120 ENTIDADES DO SETOR

CONQUISTA DA CERTIDÃO NOS DEIXA MAIS FORTES

Atualmente, o Brasil tem maisde seis milhões e duzentos milServidores. É uma categoriacom suas peculiaridades e ca-rente de representatividade.

SOLUÇÃO - Com o objetivode solucionar o problema, e fo-cada em organizar e fortalecero funcionalismo, a Confedera-ção dos Servidores PúblicosMunicipais (CSPM) surgiu em2012 com a aceitação de maisde 120 entidades do setor.

APOIOS - Três Federaçõesdos Servidores, com o apoioda Força Sindical, tiveram pa-pel fundamental na criação:Fesspmesp - São Paulo, Fess-pmemt - Mato Grosso; e Fes-pufemes - Espírito Santo.

CERTIDÃO - Após dois anosde seu surgimento, em umacerimônia na sede da Força,dia 3 de novembro, nosso so-nho foi sacramentado com a

entrega da Certidão Sindicalpelo ministro do Trabalho eEmprego, Manoel Dias.

REAFIRMAÇÃO - O presi-dente da CSPM, Aires Ribei-

ro, afirma: "Sem dúvida, o fun-cionalismo de todo o País estámais fortalecido. O momento e-xige que arregacemos as man-gas porque temos muito traba-lho pela frente neste País tãoimenso e desenvolvido".

TRABALHO - A proposta daConfederação é fortalecer asentidades do setor. Ou seja, ca-pacitar dirigentes sindicais econceder todo suporte técni-co, jurídico e de comunicação.

AVALIAÇÃO - Pastor Gilson,presidente da Fespufemes,avalia: “A diretoria eleita daCSPM está na mesma unida-de e empenhada em desenvol-ver um bom trabalho”.

QR CODE - Apro-xime o celular daimagem ao lado econfira a cobertura comple-ta da entrega da Certidão!

ALEGRIA - Dirigentes comemoram a criação da Confederação dos Servidores Públicos Municipais. Momento histórico

LIDERANÇAS - Representantes de mais de 120 Sindicatos e Federações do setor público votaram pelo surgimento da CSPM

FALE CONOSCO - Nossa Confederação fica na SAUS Quadra 3,bloco C, sala 1.307, Asa Sul/Brasília. CEP 70070-934. Telefone(61) 3225.9358 - E-mail [email protected]

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CONFIRA NOSSO TRABALHO NO SITEE NAS PRINCIPAIS REDES SOCIAIS

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A Confederação iniciou assuas atividades a todo vapor.E nada melhor do que uma am-pla divulgação para que todosos dirigentes sindicais e par-lamentares do Brasil conhe-çam nosso trabalho.

Para isso, contamos com umsite moderno, com notícias domeio sindical, novidades, his-tória e ações da CSPM.

Os companheiros vão poderacompanhar, praticamente emtempo real, as negociações, asmanifestações e todo suportedado pela Confederação atra-vés do site e redes sociais.

JORNAL - E a cada trimes-tre, neste início, vamos ter novaedição do jornal da Confede-ração - Sem Fronteiras.

TV CSPM - Comunicaçãoforte é comunicação integra-da. Contamos com um canaloficial no Youtube, a TV CSPM,que periodicamente apresen-ta entrevistas, reportagens e

repercute temas que aborda-mos em nosso site.

REDES SOCIAIS - Mais deum bilhão de pessoas no mun-do estão nas redes sociais.

Acompanhando a tendência,estamos nas principais. Veja:Facebook, Youtube, Twitter, Fli-ckr e Instagram. Todo materialdivulgado no site está lá, alémde conteúdos exclusivos.

Alcançamos os quatro can-tos do País e contamos com oapoio e divulgação de todos osdirigentes do setor. Entre nasredes da CSPM. Compartilhetodo nosso conteúdo. Divulgue!

CANAL ABERTO - Temos umcanal aberto para sugestões nosite. E todo material nas redessociais pode ser comentado.Queremos sua opinião!

CRIAR VEÍCULOSPRÓPRIOS É

UM CAMINHO

JORNALISMO SINDICAL

O Jornalismo Sindical éuma importante ferramentade participação política nasociedade. Ele contribui paraorganização dos trabalhado-res, ou seja, mobiliza, orien-ta e informa.

Portanto, o investimentoem comunicação das entida-des de classe é indispensá-vel e necessário.

Criar veículos próprios éum dever. Abrir espaço paraos trabalhadores e repercu-tir lutas e conquistas da en-tidade são as característicasde uma mídia sindical.

Esses veículos jamais de-vem esquecer o importantepapel na formação políticada categoria. Infelizmente,os grandalhões da comuni-cação continuam com a mes-ma política de atuação: sem-pre contra o trabalhador, con-tra o Servidor público.

Mas, para isso, os sindica-listas precisam ver a comu-nicação como investimento.Uma boa comunicação cau-sa ação. A ação mobiliza. Etrabalhador mobilizado é con-quista na certa. Pense nisso!

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CSPM, FEDERAÇÃO E FORÇA LUTAMPELA REVISÃO SALARIAL DO SETOR

JUSTA REIVINDICAÇÃO

A CSPM, em parceria com aFesspmesp (Federação dosSindicatos dos Servidores deSão Paulo) e a Força, conti-nua na luta pela garantia dodireito à revisão geral dos Ser-vidores. O preceito está esta-belecido no Artigo 37, IncisoX, da Constituição Federal.

No final de fevereiro de 2014,nosso presidente Aires Ribei-ro e a presidente do Sindicatodos Servidores de Leme, dra.Camila Bortolotto Moriyam, es-tiveram em Brasília com o dr.Nilton Correia, advogado indi-cado pela Força, para tratar domandado de injunção articula-do por Camila, em Leme.

A lei diz: "A remuneraçãodos Servidores públicos e osubsídio de que trata o § 4º doartigo 39 somente poderão serfixados ou alterados por lei es-pecífica, observada a iniciati-va privativa em cada caso, as-segurada revisão geral anual,sempre na mesma data e semdistinção de índices".

ENTENDA - Camila, comoadvogada, impetrou uma açãono Tribunal de Justiça de SãoPaulo com mandado de injun-ção, para que fosse aplicadoo preceito constitucional aosServidores de Leme.

RESULTADO - O Sindicatoganhou direito à revisão. Nãocontente, a administração en-

ENCONTRO - Aires Ribeiro, presidente da CSPM; Camila, de Leme; e o dr. Nilton, advogado especializado da Força Sindical

trou com recurso no STF (Su-premo Tribunal Federal) e nãoobteve êxito, pelo contrário, adecisão tornou-se de reper-cussão geral, o que torna obri-gatório para todos.

DESENROLAR - Preocupa-dos com a decisão, governosmunicipais e a AGU (Advoca-cia-Geral da União) entraramno processo para tentar rever-ter a repercussão geral.

A fim de defender os interes-ses dos Servidores do estadode São Paulo e de todo o País,a CSPM, Fesspmesp e a For-ça passaram a apoiar o Sindi-cato dos Servidores de Lemeno processo por meio de as-sessoria jurídica específica.

A reunião com o dr. Nilton foimuito produtiva e já foram dis-cutidos os protocolos que de-vem ser seguidos para defen-der no STF a aplicabilidade darevisão geral para todo funcio-nalismo. Agora, Federação eForça Sindical vão repercutiro tema em todo o País parafortalecer ainda mais a luta.

CONTINUA - Aires afirma: "Aluta pela revisão geral continuae vamos fazer de tudo pararesgatar o respeito para como funcionalismo público".

LUTA - A CSPM continua na lutapela garantia do direito à revi-são geral dos Servidores. O pre-ceito está estabelecido no Arti-go 37, Inciso X, da Constituição.

A LEI DIZ - "A remuneração dosServidores e o subsídio de quetrata o § 4º do artigo 39 somen-te poderão ser fixados ou alte-rados por lei específica...”

AÇÃO - A sindicalista e advoga-da Camila, de Leme, impetrouuma ação no TJSP com manda-do de injunção para a aplicaçãodo preceito constitucional.

VITÓRIA - A entidade ganhoudireito à revisão, mas a ADMbuscou recurso no STF e nãoobteve êxito, a decisão tornou-se de repercussão geral.

PREOCUPADOS - Governos mu-nicipais e a AGU (Advocacia-Geral da União) entraram noprocesso para tentar reverter arepercussão geral do STF.

NOVA AÇÃO - A fim de defen-der os interesses dos Servido-res do País, a CSPM passou aapoiar o Sindicato de Leme pormeio de assessoria específica.

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VAMOS AO STF DEFENDER PODER DEPOLÍCIA AOS GUARDAS MUNICIPAIS

CSPM ENTRA COM REPRESENTAÇÃO

Nossa Confederação ingres-sou com uma representaçãono Supremo Tribunal Federal(STF), na qualidade de tercei-ro interessado, na defesa dosGCMs (Guardas Civis Munici-pais) de todo o País.

AMICUS - Chamada de Ami-cus Curiae (termo original emlatim, que significa "Amigos daCorte"), a ação tem por objeti-vo manter o poder de políciaconcedido aos Guardas, con-forme Lei 13.022/2014 e san-cionada pela presidente DilmaRousseff, em 8 de agosto.

PRESENÇA - Quando a re-presentação for julgada no Su-premo, a CSPM, por meio doadvogado dr. Jamir Menali, iráparticipar de todo processo naCapital Federal.

DEFESA - "Existe um provér-bio jurídico que diz: todo cida-dão também é um soldado. Ouseja, qualquer pessoa pode darvoz de prisão diante da práti-ca de um delito. Portanto, se o

ACESSE NOSSO SITE - WWW.CSPMBRASIL.COM.BR

Foto: Moreira M

ariz/Agência S

enado

PODER DE POLÍCIA - Guardas Municipais lotaram o Senado, dia 16 de julho, para reivindicar o que é de direito. Nada mais justo

Guarda integra um capítulo dasegurança pública [artigo 144,parágrafo 8º da ConstituiçãoFederal], é evidente que oGCM possui, sim, poder de po-lícia", defende Menali.

ENTENDA O CASO - Dia 20de agosto de 2014, a Federa-ção Nacional de Entidades de

Oficiais Militares Estaduais(Feneme) entrou com uma A-ção Direta de Inconstitucio-nalidade (ADI 5156). Por con-ta desse processo, tivemos queintervir para assegurar o poderde polícia aos GCMs.

Fique ligado em nosso site eacompanhe os passos da luta!

RAIO XAUTOR DA AÇÃO CON-

TRÁRIA - Feneme (FederaçãoNacional de Entidades de Ofi-ciais Militares Estaduais).

RELATOR - Gilmar Mendes- Ministro do Supremo (STF).

REQUERIDOS - Presidên-cia da República (Dilma) e oCongresso Nacional.

3º INTERESSADO - NossaConfederação, que também éautora da representação nadefesa dos Guardas.

LEI - 13.022/2014 - sanciona-da pela presidente DilmaRousseff em 8 de agosto.

Nedilson Macieldos Santos é presi-dente da Fesspmemte secretário-geral danossa Confederação

“A CSPM vai lutar para o setor ter seu reconheci-mento garantido em lei. Infelizmente, muitas leis es-tão paradas em Brasília, não são votadas. Estamossaindo do Mato Grosso, lá do interior do Brasil, paraa construção de um novo setor público.”

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