1

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E A DISPUTA PELA ÁGUA NO NORTE

DE MINAS: UM ESTUDO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ALMESCA

SOARES1, Rita Adriana de Cássia Martins,

OLIVEIRA2, Kecirley Jorgiane,

FIGUEIREDO3, Flávio Pimenta,

COELHO4, Wanderley Almeida,

SIQUEIRA5, André Almeida,

Resumo Este artigo faz parte do Projeto Água Legal vinculado ao Ministério Público Estadual e teve por objetivo analisar o conflito de água presente na região da Bacia Hidrográfica do Rio Almesca, Município de Novorizonte, Norte de Minas. A área da bacia apresenta grande intervenção antrópica o que colabora para a presença de sérios problemas ambientais no corpo d’água em estudo. Intervenções que podem alterar a vazão do rio, contribuir para o desaparecimento de nascentes, acelerarem processos erosivos e de assoreamento do rio, prejudicar a qualidade da água e intensificar conflitos entre seus usuários, seja pela necessidade de água para consumo doméstico ou para o plantio. A área mais próxima a nascente passou por significativa intervenção por meio da retirada original da vegetação e substituição por plantio, passando por grande desmatamento nas duas margens, sendo estas utilizadas para plantio de milho e laranja em região de relevo acidentado, sem práticas conservacionistas do solo, fato que contribui para grande assoreamento do rio e diminuição do volume de água para os moradores da região do médio e baixo curso do Rio Almesca, tornando-se motivo de intensos conflitos em razão da forma em que se deu o uso e ocupação do solo nesta área da bacia. Esses impasses prejudicam o fornecimento de água para as comunidades que margeiam o rio

1 Licenciada em Geografia pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Especialista em Recursos Hídricos e Ambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Especialista em Educação do Campo pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, ritageografia@yahoo.com.br. 2 Licenciada em Geografia pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Especialista em Recursos Hídricos e Ambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Kecirley@yahoo.com.br. 3 Professor Dr. do Curso de Agronomia, do Mestrado em Agroecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e orientador desse trabalho de conclusão do curso de Especialização em Recursos Hídricos e Ambientais da primeira autora, figueirdofp@nca.ufmg.br. 4 Engenheiro Agrônomo, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM/NÚCLEO NORTE – MG, Montes Claros – MG, wanderlei.almeida@meio ambiente.mg.gov.br. 5 Engenheiro Civil, Analista Ambiental – IGAM/NÚCLEO NORTE, Montes Claros – MG, andré.silveira@meioambiente.mg.gov.br.

2

que pode vir a secar, se não houver significativas intervenções que o beneficiem. Para tanto, desenvolveu-se um diagnóstico ambiental da região da bacia a fim de explicar o que têm acarretado e contribuído para o aumento dos conflitos e a disputa pela água na região. A metodologia utilizada teve como base a pesquisa bibliográfica, pesquisas de campos pautadas na observação da área com enfoque especial para os impactos ambientais, levantamento cartográfico, elaboração de mapas e localização dos pontos por meio do GPS. Em relação ao estudo foi possível diagnosticar que o motivo do conflito baseia-se na processo de degradação ambiental ocorrido em área próxima da nascente do Rio Almesca, que teve suas matas ciliares retiradas e substituídas pelo plantio de milho e laranja. A visita ao local permitiu verificar que tais conflitos são oriundos de ações antrópicas danosas ao meio ambiente que vem diminuindo o volume de água, mas não são apenas as que ocorrem na área da nascente, mas outras que foram diagnosticadas ao longo de toda a área da bacia e que também podem estar contribuindo para este problema aumentar. Como resultados, são apresentadas medidas mitigadoras básicas, sendo necessário a implantação de um Plano de Manejo que busque estratégias que ampliem a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos, a fim de reduzir os conflitos e promover um direcionamento mais sustentável da água na área da bacia. Palavras - Chaves: Conflito sociambiental, Disputa pela água, Bacia Hidrográfica do Rio Almesca. Introdução

O homem tem utilizado os recursos naturais para sua sobrevivência desde os

tempos mais remotos. Atualmente, há uma maior consciência do homem quanto a sua

intervenção no meio natural, o que pode ser considerado um avanço, em face das

grandes degradações que já ocorreram no passado, no entanto, não se têm verificado

atitudes e coerência suficientes para se evitar o desequilíbrio ambiental. Importa

acentuar que as relações entre o homem e o seu meio têm engendrado diversos tipos de

impactos ambientais desfavoráveis à natureza, o que se reflete nos múltiplos níveis de

interferência antrópica, quer seja a desestabilização dos sistemas hidrográficos,

destruição das biotas, a desestruturação dos sistemas climáticos, entre outros igualmente

dotados de significância.

Presente na pauta de todas as agendas de discussão, o tema água, por sua

falta ou excesso, vem a cada dia, ocupando mais e mais espaços na mídia, sendo

apresentado como causa ou conseqüência de graves problemas, e isso é fundamental no

processo de compreensão e de convivência com a questão, alerta (SENRA, 2001). Para

o autor, a água será o desafio do terceiro milênio, isto porque, nem sempre a água está

onde a população se encontra outra questão, é que são grandes as disparidades de

3

consumo, enquanto numa parte do planeta há excesso, a outra sofre com a escassez de

água. Este cenário de escassez se explica não apenas pela à irregularidade na

distribuição da água e ou pelo aumento das demandas, mas também pelo fato de que,

nos últimos 50 anos, a degradação da qualidade da água aumentou em níveis alarmantes

(GOMES, 2005).

Neste cenário de escassez e degradação a água torna-se motivo de conflitos

entre as pessoas, crescendo nos últimos anos muito em importância e número os

conflitos socioambientais, ou seja, o mundo natural retorna como elemento importante

nos conflitos atuais, relata (LITTLE, 2001). Para o autor, conflitos socioambientais

podem ser definidos como disputas entre grupos sociais derivadas dos distintos tipos de

relação que eles mantêm com seu meio natural, sendo assim, cada conflito tem seus

ambientes naturais particulares, seus autores sociais e seus nós próprios de conflito.

O presente artigo faz parte do Projeto Água Legal vinculado ao Ministério

Público Estadual e teve por objetivo analisar o conflito de água presente na região da

Bacia Hidrográfica do Rio Almesca, Município de Novorizonte, Norte de Minas. A área

mais próxima a nascente passou por significativa intervenção por meio da retirada

original da vegetação e substituição por plantio, passando por grande desmatamento nas

duas margens, sendo estas utilizadas para plantio de milho e laranja em região de relevo

acidentado, sem práticas conservacionistas do solo, fato que contribui para grande

assoreamento do rio, comprometendo e diminuindo a vazão para as comunidades a

jusante, tornando-se motivo de intensos conflitos em razão da forma em que se deu o

uso e ocupação do solo nesta área da bacia. Para tanto, desenvolveu-se um diagnóstico

ambiental da região da bacia a fim de explicar o que têm acarretado e contribuído para o

aumento dos conflitos e a disputa pela água na região.

A região na qual o rio nasce e percorre se localiza em áreas de relevo

acidentado com presença de chapadas e várias nascentes, o que torna o lugar

extremamente importante e de grande valor ecológico.

Conflitos socioambientais e a disputa pela água: Um debate em ascensão

Os Relatórios Global Environment Outlook 2000 e 2003 do programa das

Nações Unidas para o Meio Ambiente, divulgadas em 1999 e 2002, respectivamente,

4

indicaram que a falta de água seria um grave problema em 2025. Já o The United

Nations World Water Development Report, resultado da participação conjunta de 23

agências da ONU, apresentado em Kyoto, em 2003, apontou que faltará água para cerca

de 2 bilhões de pessoas, na visão otimista, e para cerca de 7 bilhões, no cenário

pessimista, em 2050 (RIBEIRO, 2003, p. 71). Previsões que sugerem que num futuro

breve a disputa pela água será um problema grave a ser solucionado. Segundo o autor a

tensão pelo uso da água ocorre porque a distribuição da água pelo mundo não coincide

com a ocupação humana, gerando pontos de tensão e luta por água doce. Dentre os

grandes desafios educação, saúde, saneamento, transporte, criminalidade, terrorismo,

narcotráfico, a água será o maior de todos, menos por seu volume e mais por sua

distribuição irregular na face da terra, acrescida de seu desperdício, poluição e

degradação de mananciais e reservatórios naturais. Isto porque, o uso desse bem

aumentou duas vezes mais do que a taxa de crescimento populacional no último século

e cerca de metade de todas as áreas cobertas com água doce já foram perdidas, afirma

(BERBERT, 2003, p. 78).

A partir de meados do século XX com o extensivo crescimento de atividades

agrícolas, pastoris e extrativas sobre o espaço territorial brasileiro, esgotamento de

fronteiras agrícolas e expansão urbana a disponibilidade de água começa a apresentar

sinais críticos desde os anos de 1950 (GALIZONI, 2000). Na América Latina, por

exemplo, a falta de água é algo curioso, pois há abundância do recurso. Estima-se que

juntos os paises andinos e o Brasil detenham cerca de ¼ ( um quarto) do estoque de

água doce mundial. Neste sentido, Ribeiro (2003), afirma que a “carência de água só

pode ser explicada pela ausência de políticas públicas que não adotam um sistema de

coleta, tratamento e distribuição de água para a população local”. Segundo o autor, o

principal fator que desencadeia a crise é a adoção de um modo de vida que pressuponha

a expansão permanente da produção, com o conseqüente consumo desenfreado de

recursos naturais. Enquanto isso não for revisto de maneira responsável e decisiva,

estaremos distante de um sistema internacional de gestão dos recursos hídricos

favoráveis à reprodução da vida. Mas é preciso ter claro que uma alteração no modo de

vida hegemônico pode atenuar a crise pela água, senão impedir seu agravamento. Para

tal, é preciso expor e discutir que a gestão da água no mundo não pode ser definida pela

distribuição irregular pelo planeta, alerta (RIBEIRO, 2003).

A percepção de que os recursos naturais se escasseava começou a

manifestar-se no Brasil sob a forma de crises que atingiram atividades agrícolas: falta de

5

chuvas, perdas de safras, quedas de produtividade, migrações do meio rural para

povoados, decadência de áreas produtivas. Estas circunstâncias mostravam os limites

das técnicas agrícolas para produzir com independência do ambiente, e contribuíram

para o crescimento de reflexões que aumentaram no decorrer dos anos 1980 e 1990, e a

água, mais que outros recursos, tornou-se objeto de atenção, relata (RIBEIRO, 2003).

Para o autor, já era perfectível entre as populações rurais os sinais de escassez, uma vez

que, sendo os consumidores que viviam mais próximos à água que utilizava. Isto

ocorreu em vista da redução em número e volume de nascentes e rios, ou seja, o recurso

escasseava-se. Surgiram desentendimentos sobre águas para irrigação, consumo urbano

e empresas hidrelétricas. Em algumas cidades começaram a ocorrer desabastecimentos

periódicos e, então, nos fins dos anos 1990, água tornou-se, enfim, um problema.

Ainda com objetivo de embasar as reflexões citadas acima Euclydes6 (2009)

relata que o Norte de Minas, por exemplo, já presencia crescentes conflitos entre os

múltiplos usos dos recursos hídricos. Como o caso da sub-bacia do Rio Riachão, Norte

de Minas, de um lado da disputa está o grupo dos agricultores empresários com alto

padrão tecnológico que acredita que o uso da água deve garantir o “Desenvolvimento

Regional”, mesmo que isso promova impactos. Do outro lado, está o grupo dos

pequenos produtores, que não dispõem das tecnologias que são utilizadas pelos

agricultores empresários para conseguir água e tradicionalmente utilizam água

superficial e por isso se vêem com problemas de acesso devido ao rebaixamento do

lençol freático, restando-lhes, num primeiro momento, duas alternativas: adquirir as

bombas de sucção e perfuração de poços artesianos (prática extremamente cara) ou

depender dos carros-pipa enviados esporadicamente pela Prefeitura Municipal de

Montes Claros. Além desses, o autor relata que há exemplos em grande escala que

podem ser observados na bacia do Rio São Francisco, em que as projeções de demanda

de água para irrigação e transposição para outras bacias hidrográficas e manutenção dos

atuais aproveitamentos hidrelétricos, são preocupantes. A reflexão depara-se então entre

a importância da irrigação no processo de desenvolvimento regional, a quem ela serve, e

suas implicações socioambientais. A quantidade dos recursos hídricos torna-se objeto de

preocupação e conflito entre pessoas passando a engendrar várias discussões em busca

6 6 EUCLYDES, Humberto Paulo. ATLAS digital das águas de Minas. Uma ferramenta para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Coordenação técnica, direção e roteirização Humberto Paulo Euclydes. 2. ed. Belo Horizonte: RURALMINAS; Viçosa, MG: UFV, 2007. 1 CD-ROM. ISBN 85-7601-082-8.

6

de alternativas, pois muitas atividades antrópicas têm contribuído para diminuir a água

disponível aumentando o conflito pela utilização da mesma.

Conflitos culturais, políticos e econômicos em torno de água remetem a uma

reflexão sobre a lógica dos usos e dos diálogos, as opções que surgem da aparente

irracionalidade das populações que se opõem ao desenvolvimento (RIBEIRO, 2003). A

escassez nem sempre é generalizada e, tampouco, individualizada. Isto porque, dadas às

diferenças de uso da terra-conservação de recursos, coberturas vegetais e

disponibilidade de nascentes - algumas comunidades rurais são privilegiadas em relação

a outras e, embora seus moradores manifestem preocupação com a crescente redução da

água, sentem-se praticamente à margem de uma crise que percebem crescer. Mas,

estando garantidos no curto prazo, nem por isso acreditam estar distantes do assunto:

eles desenvolvem uma consciência aguda da finitude dos recursos hídricos, da

necessidade da conservação e especulam sobre as origens do problema. De outro lado, a

escassez raramente é individualizada porque boa parte dos recursos naturais de muitas

comunidades-terra, plantas, frutos, madeira, lenha, minérios e água são domínios

coletivos originados de uma herança comum e esta condição costuma implicar numa

abundância ou escassez partilhada ou comunitarizada (GALIZONI, 2000).

Degradação dos Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas

A degradação de recursos hídricos decorre em grande parte pelo uso

inadequado do solo que resulta em perdas econômicas para os usos e conservação dos

recursos hídricos reduzindo a diversidade global dos ecossistemas aquáticos. As

principais causas são as diversificações dos usos múltiplos, gerenciamento não

coordenado dos recursos hídricos disponíveis, não reconhecimento de que saúde

humana e qualidade de água são interativas, sendo assim, ocorrem à degradação do solo

por pressão da população, o que aumenta a erosão e a sedimentação de rios, lagos e

represas, (TUNDISI, 2005). O autor ainda se refere ao fato de que a água é tratada

exclusivamente como um bem social e não econômico, resultando em uso ineficiente,

em irrigação e em desperdícios após o tratamento e (na distribuição). Traz para reflexão

projeções para o futuro nada agradáveis, na qual relata que em 2025, dois terços da

população humana estará vivendo em regiões com estresse de água. Em muitos países

7

em desenvolvimento a pouca disponibilidade de água afetará o crescimento e a

economia local e regional. Este cenário terá conseqüências econômicas e sociais que

permearam a degradação mais rápida de águas superficiais, (TUNDISI, 2005).

No Brasil, um país privilegiado em recursos hídricos, as iniciativas sobre o

manejo de bacias hidrográficas tem sido muito tímidas. Existem esforços isolados, mas

sem um planejamento que contemple diferentes situações de clima, solo e vegetação,

para a obtenção de bases cientificas que possibilitem a implantação de uma política

eficaz do uso da terra para fins de produção de água. Enquanto isso, as florestas naturais

são queimadas e exploradas indiscriminadamente, o solo continua carente de práticas

conservacionistas, os rios cada vez mais e mais assoreados, (VALENTE, 2005, p. 35).

Ainda sobre esse aspecto, Saito (2001) salienta que, a crescente utilização

(exploração) dos recursos hídricos tem levado a percepção da necessidade de controle

desse uso, regulando-a de forma a assegurar sua disponibilidade futura. A prática do

controle, a qualidade e a quantidade da água tornam-se preocupações crescentes, e

representa uma mudança de atitude vigorosa em relação a anterior prática caracterizada

por livre acesso e utilização dos recursos hídricos. Problemas segundo o autor que

despertaram e levaram a percepção e consciência de que estes recursos não têm

capacidade ilimitada de absorver impactos, sendo necessário rever as práticas

poluidoras e também o uso em excesso a fim de assegurar a qualidade e quantidade dos

recursos hídricos.

Ao lado da degradação física e química promovida pelas diversas atividades

do homem (agricultura, indústria, turismo, etc.), o desperdício talvez seja o maior

problema a ser enfrentado, sobretudo nas grandes cidades (e também na irrigação de

culturas), onde a água atualmente parece abundante. Neste sentido, a divulgação sobre

recursos hídricos é tão importante quanto seu conhecimento, e dela devem participar a

sociedade mobilizada, pois deve ser realizada em todos os níveis (escolas e

administrações municipais, estaduais, regionais e nacionais), por todas as instituições

(internacionais, governamentais e não-governamentais) e por intermédio de todos os

meios de comunicação. Sociedade prevenida é sociedade protegida, ressalta Berbert

(2003 p. 93-94). Segundo o autor, no Brasil, a elaboração de cartilhas e folhetos com

linguagem apropriada ao entendimento das camadas menos favorecidas e de nível

escolar inferior deveria ser incentivada e ter ampla distribuição, focalizando

principalmente o desperdício da água e os meios de minimizá-los. Programas de rádio e

televisão deveriam ser constantes e extensivos. Medidas como essas e outras similares

8

são comuns em vários países da Europa, no Japão e em diversas regiões norte-

americanas. Isto porque, boa parte das nascentes d’água localizam-se em terras

acidentadas e pouco férteis, onde também se concentram agricultores familiares. As

áreas de mata ciliar em geral, ficam dentro das propriedades rurais composta por

pequenos agricultores que utilizam esta parte da terra para o plantio de policulturas.

Ribeiro (2003, p.142) traz seu parecer quanto a esta questão descrevendo que:

A exclusão é também uma armadilha, porque, geralmente, as cabeceiras e nascentes localizam-se nas terras de topografia acidentada, altas, menos férteis: não por acaso elas estão em maioria sob o domínio privado de famílias camponesas ou são terras comuns geridas por comunidades.

Por isso, segundo Berbert (2003, p. 93-94), são estes segmentos da

população os principais gestores de nascentes e alvos de programas educativos e

repressivos de conservação das águas.

Materiais e Métodos

O presente trabalho apresenta um diagnóstico ambiental da bacia

hidrográfica do Rio Almesca. A metodologia utilizada teve como base à pesquisa

bibliográfica, trabalho de campo, levantamento cartográfico, elaboração de mapas e

localização dos pontos por meio do GPS. O diagnóstico retrata resultados de pesquisa

realizada no período de março a agosto de 2010, na Bacia Hidrográfica do Rio Almesca,

na zona rural do município de Novorizonte. O trabalho foi desenvolvido em três visitas

de campo por meio de observação direta, documentação fotográfica e localização de

pontos dos impactos por meio do uso do GPS.

Os dados foram analisados de forma qualitativa, a redação da pesquisa

considerou as observações de campo, de modo a compor um quadro terminante sobre a

situação de degradação da área do Rio Almesca. Analisaram-se ainda usos locais da

água, a degradação da área próxima a nascente como formas de avaliar como tais

atitudes se conflitam e dialogam com a legislação propostas pelas agências que

administram os recursos hídricos.

9

O levantamento cartográfico e a delimitação da área da bacia do Rio

Almesca foram efetuados com base nas informações extraídas da carta topográfica da

cidade de Salinas (SE-23-X-B-III) escala 1:100.000 editadas pelo IBGE. Na elaboração

dos mapas de localização da área em estudo, mapa de uso do solo foi utilizado a base

planimétrica do Banco de Dados do Sistema Geominas 1999 e 1996, da Companhia de

Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Para a confecção

dos mapas e a inserção dos dados temáticos os mesmos foram vetorizados/digitalizados

no AutoCAD Map 2000 exportado para o software Spring 4.2. Utilizou-se ainda no

mapa de uso do solo imagens Landsat de 5 de julho de 2009, fazendo a classificação e

o mapa no programa ArcGIS 9.2 para delimitar a bacia e localizar o rio. Além disso, foi

realizado o georeferenciamento das principais áreas de impactos ambientais

identificadas na bacia do Rio Almesca com determinação das coordenadas geográficas

pelo uso do Global Positioning System (GPS).

Localização e Caracterização da área de estudo

A bacia hidrográfica do Rio Almesca localiza-se na zona rural do Município

de Novorizonte, microrregião de Salinas, inserindo-se na mesorregião Norte do Estado

de Minas Gerais. O Município de Novorizonte abrange uma área de aproximadamente

266,86 Km² com uma população de 4.610 habitantes, no qual 1242 habitantes (26,94%)

aglomeram-se na zona urbana do município e 3.368 (73,06 %) na zona rural, sendo a

densidade demográfica de 17,27/Km² conforme dados do IBGE (2000) abrigando uma

população estimada em 50 famílias.

A bacia hidrográfica do Rio Almesca localiza-se na parte sul do município

de Novorizonte, entre os paralelos S16º02’ e W42º23’. Pertence à bacia do Rio

Jequitinhonha, sendo um afluente da margem direita do Rio Salinas, conforme mapa

abaixo, nasce na zona rural do município de Novorizonte, percorrendo uma extensão

territorial de aproximadamente 17,8 km desaguando na barragem do Rio Salinas.

10

Figura 01 - Localização do Ribeirão Almesca – Novorizonte, MG. Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM - 2010.

A região Norte de Minas se caracteriza como uma área de transição do

clima tropical semi-úmido para o semi-árido. De acordo com a classificação de Koppen,

o clima predominante na região, corresponde aos tipos Aw (tropical úmido de savanas

com invernos secos) e Bsw (quente, seco, com chuvas de verão), relata (PEREIRA

2006). Verifica-se a intercalação das formações de Cerrado, caatinga e Mata Atlântica,

e ao longo do curso d’água, encontram-se as matas de galerias (IBGE, 2000). Segundo

Carneiro (2003) solos da região são do tipo latossolos, cambissolos e solos areno-

quartozosos profundos. Os relevos da região foram elaborados em litologias

metassedimentares proterozóicas do Grupo Macaúbas que deram origem a solos de

textura argilosa, o que explica sua fragilidade diante da atuação dos processos erosivos

que tem reflexos na ocorrência generalizada de sulcos e ravinas desmontando as

vertentes mais íngremes (IBGE, 1997, p. 25).

Resultados e discussões

O diagnóstico proporcionou a caracterização da área da bacia hidrográfica

do Rio Almesca sob seus aspectos de uso e ocupação do solo, vegetação, clima,

11

geologia e rede de drenagem. Aspectos voltados a compreender os motivos que

culminaram no atual estado de degradação da bacia, pois essa serve a muitos moradores

que habitam essa bacia, sendo de grande importância para os mesmos.

A área do ponto de coordenadas S16°02’57’’ ilustradas pelas figuras 02 e 03

localiza-se na região mais próxima a nascente e passou por significativa intervenção por

meio da retirada original da vegetal e substituição por plantio, passando por grande

desmatamento nas duas margens, sendo estas utilizadas para plantio de milho e laranja

em região de relevo acidentado, sem práticas conservacionistas do solo, tornando-se

motivo de intensos conflitos em razão da forma em que se deu o uso e ocupação do solo

nesta área da bacia. A visita ao local permitiu verificar que tais conflitos são oriundos de

ações antrópicas danosas ao meio ambiente, acarretando erosão e assoreamento do rio,

como conseqüência dessas ações ocorre diminuição do fluxo de água para os moradores

do médio e baixo curso originando assim relações conflituosas entre os moradores que

margeiam o rio.

Nas figuras 02 e 03 abaixo retratam a área motivo de conflito na região do

Rio Almesca, na figura 02 o rio praticamente não é visto, pois grande quantidade de

sedimentos proveniente das margens foi removida para dentro do rio, o que possibilitou

a invasão do rio por espécies daninhas. Intervenções que prejudicam o fornecimento de

água para as comunidades a jusante e para rio que pode vir a secar, se não houver

significativas intervenções que o beneficiem.

Figuras 02 e 03 - Intervenções e assoreamento em área de APP. Fonte: SOARES, Rita Adriana de C. Martins (2010).

A região onde se localiza a bacia é caracterizada por relevo acidentado e as

áreas de mata ciliar em geral, ficam dentro das propriedades rurais composta por

pequenos agricultores que utilizam esta parte da terra para o plantio de policulturas.

12

Estas ações se repetem, uma vez que, não ocorrem apenas na área acima retratada, mas

também em outras áreas do médio e baixo curso da bacia.

As intervenções na área da bacia contribuem para que o curso, caminho

percorrido pelo rio e seu leito que é o terreno sobre o qual as águas do rio correm sejam

alterados modificando o sistema de drenagem do rio. Na figura 04 localizada no ponto

de coordenadas S16°04’13’’/W42°19’53’’ pode ser observado que as culturas

encontravam-se completamente alagadas, ou seja, nos períodos de estiagem essas áreas

foram utilizadas para o plantio. Com o período das chuvas as águas se estenderam além

das suas margens devido ao aumento da quantidade de chuvas, mostrando nitidamente a

invasão das plantações na área do rio que teve seu sistema de drenagem modificado por

espessa camada sedimentar depositada supostamente proveniente de atividades

antrópicas desenvolvidas na região montante da bacia. O aumento das áreas inundadas

na planície pode ser reflexo do processo de erosão juntamente com a perda do solo que

se instalou na área da bacia nos últimos anos. Em grande parte da bacia as matas ciliares

encontram-se muito alteradas, restritas a faixas estreitas, ou até mesmo ausentes em

alguns trechos acompanhando a margem do rio, como pode ser visto na figura 05

localizada no ponto das coordenadas S 16º04’50”/W42º19’25”.

Figuras 04 e 05 Ocupação de margens do rio e margens desprovidas de vegetação ciliar. Fonte: SOARES, Rita Adriana de C. Martins (2010).

Na bacia do Rio Almesca presencia-se em várias partes da área acentuado

processo de degradabilidade. Isto pode ser constado por meio do alto grau de

interferência antrópica apresentado por ocupação e substituição de área de mata ciliar

por plantio, estradas rurais com acentuado processo erosivo, aumento do processo de

assoreamento pela passagem de veículos sobre o leito do rio, grandes áreas desmatadas

13

em regiões planas, de declive acentuado, de chapadas e áreas de pastagens degradadas.

Além desses, existe presença de lixo, restos vegetais, madeiras dentro do rio e acesso de

animais ao mesmo comprometendo a qualidade da água e a vegetação ciliar, também se

encontra na área processos de voçorocamento e desvios de água, ocorre ainda

intervenções ambientais presentes em áreas de empréstimos e de extração de argila.

É amplamente visível água represada, entulhos, restos vegetais dentro e lixo

domiciliar nas margens do rio. Outra questão preocupante, diz respeito, ao acesso de

animais ao rio, pois se observam pisoteamento e fezes nas margens do rio. Intervenções

que podem comprometer a qualidade do rio, uma vez que, a região já apresenta

problemas de doenças relacionados à veiculação hídrica conforme dados obtidos pela

Secretária de Saúde do Município de Novorizonte. A Secretaria de Saúde do município

de Novorizonte informou que é grande o número de casos de amebíase na cidade e na

zona rural ocasionado pela falta de tratamento de água na região. Neste sentido, Bertoni

e Lombardi (1993) relatam alguns inconvenientes da poluição das águas, as

conseqüências de ordem sanitária permeiam a impropriedade da água para banhos,

envenenamento e diminuição da flora e da fauna superior, incluindo peixes,

contribuindo ainda para o aparecimento de organismos inferiores, muitos dos quais

patogênicos. Segundo o autor, ocorrem também conseqüências de ordem

socioeconômicas como desvalorização das terras e elevação dos custos para

recuperação. A falta de tratamento de água pode vir a ser revolvida pelo menos na zona

urbana com o tratamento da água, que está vias de implantação pelos Serviços de

Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais COPANOR-COPASA.

Além desses problemas, verificam-se ainda, grandes desperdícios nos usos e degradação

da qualidade de água mesmo em situações de aparente escassez e preocupação com o

esgotamento absoluto.

A Figura 06 ilustra o uso do solo na bacia do Rio Almesca, retratando áreas

de pastagem, solo exposto, vegetação natural, vegetação degradada, toda a hidrografia

da região e a barragem de Rio Salinas. Neste Mapa é possível comprovar que as

intervenções na área de conflito se repetem ao longo de toda a bacia e que não são

apenas as que ocorrem na área que estão prejudicando o rio, mas o conjunto de todas as

intervenções que estão sendo realizadas na área da bacia. Na figura 07 corresponde à

área da nascente, sendo a região da bacia com maior cobertura vegetal.

14

Figura 06 e 07 - Mapa de Uso do solo e área da nascente do Rio Almesca Fonte: SOARES, Rita Adriana de Cássia Martins (2010).

Com base no gráfico de uso de solo, observam-se números expressivos para

as áreas de pastagem e vegetação degradada, intervenções na área da bacia que podem

levar ao secamento de cursos de rios ou tornar-los efêmeros, diminuindo a queda de

produção de água na região. Realidade já vivenciada na área da bacia do Rio Almesca,

uma vez que, muitas famílias são obrigadas a utilizar água da associação, que é

controlada. Como conseqüência dessa situação, muitas famílias abandonaram várias

práticas e sistemas produtivos, o consumo humano passou a ser controlado, e em muitos

lugares tiveram que reduzir o número de animais de cria, e famílias foram obrigadas a

abandonar o plantio, limitando a pequenas plantações de subsistência.

As nascentes do Rio Almesca abastecem de água duas Associações a

Havana e à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Serra

dos Bois que são associações comunitárias que captam água das nascentes do rio no

ponto de coordenadas S16°02’34’’/W 42º 23’ 39’’ distribuindo respectivamente para 29

famílias vinculadas àquela associação, mais 16 propriedades rurais pertencentes a essa.

A água é distribuída por gravidade sendo aproximadamente 500 litros d’água diários

distribuídos para cada família.

A região do Rio Almesca já havia sido estudada pelo Censo realizado pelo

IBGE em 2007 referentes ao perfil dos municípios brasileiros sobre o Meio Ambiente,

segundo o estudo a região da bacia e da cidade de Novorizonte já sentia ou sofria com a

escassez da água, e que as questões ambientais haviam afetado as condições de vida

humana da região. Além dessas questões, a pesquisa mencionava que os problemas

ambientais estariam relacionados à contaminação do solo e à poluição da água e do ar,

sendo afetadas as áreas legalmente protegidas prejudicando a paisagem e provocando

15

degradação, acarretando conseqüências para as comunidades como redução da

quantidade ou diversidade do pescado e prejuízo na atividade agrícola e pecuária devido

aos problemas oriundos do Meio Ambiente.

O problema da água é um desafio para todos, mas há diversas perspectivas

que podem se encontrar para equacionar de uma forma negociada este problema,

Ribeiro (2003) alerta para o fato que os desprezados espaços de ação comunitária como

escolas, sindicatos, comitês de saúde, ONGs, grupos de mulheres, associações são

importantes meios de diálogos no enfretamento desse desafio. Segundo o autor, as ações

desenvolvidas por estas organizações, na medida em que, privilegiam atuações locais e

demandas territorializadas têm servido para fortalecer identidades, valorizar o sentido

de se pertencer a um território, que inclui sempre um rio. Sendo assim, torna-se

importante estimular a participação da comunidade local em todas as fases do processo

de planejamento e gestão (diagnóstico, implementação das soluções, avaliação dos

resultados, etc.) alertam (SOUZA & FERNANDES, 2000).

Enfim, na maior parte das áreas analisadas da sub-bacia hidrográfica do rio

Almesca visitadas, foi observado o uso inadequado o que pode comprometer a

qualidade, a quantidade e fluxo d’água do rio contribuindo para o rompimento de seu

equilíbrio. São processos que têm ocorrido não somente no Rio Almesca, mas em escala

regional e global onde as bacias hidrográficas e seus componentes intrínsecos têm

inúmeros conflitos de ordem biológica e social, sendo alvo de constantes debates,

disputas e pauta nos discursos geográficos - ambientais.

Considerações finais

Tendo como base as análises e estudos realizados, pode-se observar um

estado de degradação bastante acentuado na área da Bacia Hidrográfica do Rio

Almesca, evidenciando que a ocupação de suas margens e das áreas próximas ao rio

ocorreu de forma desordenada, sem preocupação com a conservação dos recursos

naturais, principalmente no que se refere à mata ciliar.

Em relação ao estudo foi possível diagnosticar que o motivo do conflito

baseia-se na processo de degradação ambiental ocorrido em área próxima da nascente

do Rio Almesca, que teve suas matas ciliares retiradas e substituídas pelo plantio de

16

milho e laranja. A partir da apresentação dos resultados mostrados através do mapa de

uso do solo, das visitas a campo foi possível verificar que tais conflitos são oriundos de

ações antrópicas danosas ao meio ambiente que vem diminuindo o volume de água para

os moradores a jusante, mas não são apenas as que ocorrem na área próxima a nascente,

mas outras que foram diagnosticadas ao longo de toda a área da bacia e que também

podem estar contribuindo para este problema aumentar.

Neste sentido, é urgente a necessidade de conscientizar a população que

margeia o Rio Almesca e com ele estabelece uma relação de uso e convivência, para

que haja uma rápida tomada de consciência no que se refere à conservação, preservação

e revitalização das áreas próximas ao córrego e do próprio curso d’água. Além disso, é

necessário também, apoiar e promover ações de educação sanitária e ambiental como

instrumento na formação de uma população mais consciente no uso e manutenção dos

recursos naturais. É preciso, dentro dessa mesma ótica, implantar políticas públicas,

tecnologias de baixo custo, além de gerenciamento integrado dos recursos hídricos, no

qual atenda aos usos múltiplos da água e que reconheça a água como um fator

econômico. Também é necessário ampliar campanhas públicas que difundam

informações sobre os problemas da água, sua escassez e poluição.

Como resultados, são apresentadas algumas medidas mitigadoras básicas,

sendo necessário a implantação de plano de manejo de longo prazo que busque

estratégias que ampliem a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos

hídricos, a fim de reduzir os conflitos e promover um direcionamento mais sustentável

das atividades desenvolvidas na área da bacia do Rio Almesca. O debate em busca de

soluções ao problema permeia em tese um manejo participativo, no qual haja um espaço

de diálogo entre todos os envolvidos, sejam eles agricultores locais, pesquisadores,

agentes do governo envolvidos nos processos de fiscalização e regulamentação da

Legislação Ambiental. Isto favoreceria uma ação conjunta no manejo dos recursos

naturais, ajudaria a preservar diminuindo o impacto sobre o mesmo. Se ambos os lados

entendessem que “o homem produz o meio que o cerca e é seu produto”, ou seja, o

problema não é o ato de interferir na natureza, mas de que maneira é feita essa

intervenção (Diegues, 2000). O que o autor defende de fato é a possibilidade de se

valorizar o conhecimento ecológico local para manutenção dos ecossistemas. Além

disso, discuti sobre demandas e os saberes tradicionais do sistema comunitário de gestão

dos recursos naturais, uma vez que, poderia subsidiar a criação de propostas de políticas

17

públicas que diminuísse a discordância entre a legislação e os impasses que prejudicam

a reprodução social das comunidades.

Referências BERTONI, J. E LOMBARDI NETO, F. Conservação do solo. Ícone, São Paulo, 1993. BERBERT, Carlos Oiti. O Desafio das Águas. In: MARTINS, Constante Martins, (org.). Uso e gestão dos recursos hídricos no Brasil: Desafios teóricos e político-institucionais. São Carlos: RIMA 2003. BURSZTYN, Marcel (Org.). A Difícil Sustentabilidade: Política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro, Brasil: Editora Garamond Ltda, 2001. CARNEIRO, Marina de Fátima Brandão. Região Norte de Minas: Caracterização geográfica e a organização espacial – Breves Considerações. IN: Revista Cerrados, v.1 n. 1 (2003). Montes Claros: Editora Unimontes, 2003. CUNHA, S. B. & GUERRA, A. J. T. Geomorfologia do Brasil. Editora Bertrand Brasil, 3º. Edição – Rio de Janeiro, 2003. DIEGUES, A.C. Etnoconservação da Natureza: Enfoques Alternativos. In: DIEGUES, A.C. (org.) Etnoconservação. 2. ed São Paulo: Hucitec 2000. P. 1-46. EUCLYDES, Humberto Paulo. ATLAS digital das águas de Minas. Uma ferramenta para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Coordenação técnica, direção e roteirização Humberto Paulo Euclydes. 2. ed. Belo Horizonte: RURALMINAS; Viçosa, MG: UFV, 2007. 1 CD-ROM. ISBN 85-7601-082-8. GOMES, Marco Antonio F. A água nossa de cada dia. Disponível em http://www.cnpma.embrapa.br. Acesso em 01/03/2012. LITTLE, Paul E. Os Conflitos Socioambientais: um Campo de Estudo e de Ação Política. In: BURSZTYN, Marcel (Org.). A Difícil Sustentabilidade: Política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro, Brasil: Editora Garamond Ltda, 2001. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE cidades. 2000. Disponível em www.ibge.gov.br/cidadesat acesso em 27/04/2010. IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Diagnóstico Ambiental da Bacia do Rio Jequitinhonha. Ministério do Planejamento e Orçamento. Divisão de Geociências do Nordeste – DIGEO1/NE.1: IBGE, 1997. Disponível em www.ibge.gov.br acesso em 27/04/2010.

18

FERREIRA, Rogério Anastácio. Estratégias para restauração. In: FRANÇA, Jaime Tadeu. Recuperação de áreas degradadas e matas ciliares – APP. In: Marlene de Matos, (org.). Simpósio Regional de Mata Ciliar. Cascavel: EDUNIOESTE, 2004 GUALIZONI, F. M. A. Terra construída: família, trabalho, ambiente e migrações no Alto Jequitinhonha, Minas Gerais. Dissertação de Mestrado em Antropologia Social, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2000. PEREIRA, Anete Marília. Múltiplos Olhares sobre a Região Norte de Minas. In: Revista Cerrados, v. 4, n. 1, (2006) – Montes Claros: Ed. Unimontes, 2006. RIBEIRO, Wagner Costa. Água Doce: Conflitos e Segurança ambiental. In: MARTINS, Constante Martins, (org.). Uso e gestão dos recursos hídricos no Brasil: Desafios teóricos e político-institucionais. São Carlos: RIMA 2003. RIBEIRO, Eduardo Magalhães, GALIZONI, Flávia Maria. Água, população rural e políticas de gestão: O caso do vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. IN: Ambiente & Sociedade - Vol. V – nº. 2 - ago./dez. 2002 - Vol. VI - no 1 - jan./jul. 2003. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php em 26/05/10. TUNDISI, José Galizia. Água no século XXI: Enfrentando a escassez. – São Carlos: RiMA, IIE, 2. ed. 2005. SENRA, João Bosco. Água, o desafio do terceiro milênio. In: VIANA, Gilney (Org.). O Desafio da Sustentabilidade: um debate sociambiental no Brasil. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2001. SOUZA, Enio de Souza & FERNANDES, Mauricio. Sub-Bacias Hidrográficas: Unidades básicas para o planejamento e gestão sustentáveis das atividades rurais. Informe Agropecuário. Belo Horizonte, v. 21, n.27, p.15-20, nov./dez. 2000. VALENTE, Osvaldo Ferreira. Conservação de Nascentes Hidrologia e Manejo de Cabeceiras. Viçosa, MG. Aprenda fácil, 2005. VIANA, Gilney (Org.). O Desafio da Sustentabilidade: um debate sociambiental no Brasil. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2001. VIANA, Maurício Vieira, BRITO, Reynaldo Murillo D. A, FELIPE Adriana de Jesus, RIOS, Haroldo Santos. Projeto Cadastro de Abastecimento por Águas Subterrâneas, Estados de Minas Gerais e Bahia: Diagnóstico do município de Novorizonte, MG.–, Belo Horizonte: CPRM, 2005.