Uma série de fatos re-centes tem demon-strado que se amplia

a percepção e o descon-tentamento dos servidores federais para com a falta de interesse do governo Dilma em dar encamin-hamento adequado às reivindicações relaciona-das à recomposição das carreiras, à precarização dos serviços públicos e ao aumento da massa sa-larial numa conjuntura de pressões inflacionárias, juros em elevação e incre-mento das transferências dos recursos públicos ao capital privado através do superávit primário. Pode-se afirmar que manifes-tações de radicalização política dos servidores federais estarão relaciona-das, neste cenário, com a recusa governamental em recompor os salários, mas também com a sensação de precarização do serviço público, de descaso com direitos constituídos e de negligência para com os frequentes episódios de assédio moral.

Porém isso não é tudo, é possível que aumente a sensibilidade dos servi-dores na mesma medida em que se mantém a mo-rosidade com que muitos gestores locais cuidam das conquistas advindas das lutas sindicais. Pois essa lentidão e falta de esfor-ço político contrasta com a prontidão emergencial com que atendem medidas ministeriais contrárias aos servidores. Este contraste é ainda mais explosivo nas Instituições Federais de Educação (IFes), por serem autarquias que possuem autonomia administrativa, além de constituírem um setor do serviço público

Ano I - Nº 8/Setembro de 2013

Esquenta a Mobilização dos Servidores Federais

federal que recentemente tem estado na vanguarda das mobilizações. Então, poderá haver, nos servi-dores da educação im-pacto em sua disposição de luta se persistir o pronto atendimento por parte das Reitorias, sem qualquer questionamento político, das portarias do Ministério do Planejamento (MPOG) que atacam direitos, como se fossem meras sucursais a serviço dos ditames gov-ernamentais.

Dessa forma, nos últimos dias, entre outros exemp-los, ocorreram três mani-festações de insatisfação de bases dos servidores federais que deixam em aberto sinais de retomada de mobilizações mais radi-calizadas: a deflagração em assembléia de greve dos técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) a partir do dia 12/09; a indicação de paralisação dos servidores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) para o dia 13/09 e a paral-isação entre os dias 22 e

24/08 e entrega de cargos comissionados dos Peritos Federais Agrários vincula-dos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em todos esses casos, uma mesma causa, a morosidade e negativa do governo Dilma e de gestores locais em fazer valer políticas de val-orização do serviço público.

A luta na UnB está vin-culada ao direito que os técn ico-admin is t ra t ivos possuem de realizarem um regime de trabalho de 30 horas semanais. Esta conquista foi estabelecida pelo decreto de número 4.836 de 2003 que alterou o artigo 3° do decreto 1.590 de 1995. A nova redação estabelece que: Quando os serviços exigirem ativi-dades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno (a partir das 21 horas), é facultado ao dirigente máximo do

órgão ou da entidade au-torizar os servidores a cum-prir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas se-manais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.

Este decreto, assinado pelo então presidente Lula, certamente foi uma respos-ta às intensas mobilizações que sacudiram o serviço público no início dos anos 2000 e, especialmente, o setor da educação. Depois de mais de 10 anos, os servidores ainda precisam pressionar seus gestores locais para manterem ou conquistarem seu direito às 30 horas de trabalho sema-nal. Infelizmente na UnB, como em outros lugares, esse direito vem sendo questionado. A resposta dos servidores não poderia ser outra: aumento da mo-bilização e radicalização da luta. Assim, em assembléia geral, foi aprovado indica-tivo de greve a partir do dia 12/08 para pressionar a Reitoria da instituição.

Assembléia na UNB delibera greve

Da mesma forma, a mobilização dos servidores do Instituto

Federal do Ceará (IFCE) também está relacionada à morosidade e ao descaso com que gestores locais tratam os direitos dos servi-dores. A insatisfação se amplia na medida em que a Reitoria do IFCE nem ao menos recebe o Sinasefe local para negociar uma pauta mais do que justa: o pagamento dos retroativos, entre 2008 e 2011, da pro-gressão D-I para D-III do-cente; lançamento de editais de remoção, ou seja, maior transparência nos atos da gestão; consulta imediata para os diretores de campi, neste caso, ampliação da democracia interna; por último, fim do assédio moral e exoneração das funções gratificadas daqueles que cometem ou compactuam com tais abusos em seus lo-cais de trabalho.

Diante dessa pauta, a Reitoria do IFCE apenas se contenta em publicar nota que afronta os servidores, afirmando que suas lutas não contribuem para o pro-gresso institucional. A Reito-ria do IFCE ascendeu o es-topim e não deixa alternativa aos servidores do que a de estabelecer um calendário de paralisações que se inicia no dia 13/09. Infeliz-mente, boa parte da pauta defendida pelos servidores do IFCE é sentida nas IFes pelo Brasil afora. Nestas in-stituições impressiona a mo-rosidade dos gestores locais em aplicar direitos reconhe-cidos, o que contrasta com a velocidade estonteante com que assumem normativas do MPOG contrárias aos servidores, como no caso do corte do auxílio-transporte. Assim, da forma como estão sendo tratadas as reivindi-cações dos servidores, uma nova onda de mobilizações na educação federal parece inevitável.

Outro exemplo de cres-

cente combatividade dos servidores federais foi apre-sentado pelos Peritos Fis-cais Agrários vinculados ao INCRA. Esta foi uma das cin-co categorias de servidores federais que rejeitaram os parcos 15,8% de aumento salarial em 2012, a ser pago em três parcelas anuais e continuaram mobilizados. Neste ano de 2013, já foram feitas ao menos quatro re-uniões de negociação com o governo Dilma que não apresenta proposta alguma, mantendo o percentual de reposição salarial já anteri-ormente negado pela cat-egoria. Diante da recusa do governo Dilma em recompor seus salários e de medidas que qualifiquem os serviços prestados, os Peritos Fiscais Agrários radicalizaram suas ações: paralisaram suas atividades entre os dias 20 e 22 de agosto, além disso, grande parte das chefias de Divisões e Serviços em vários Estados realizou atos de exoneração coletiva de seus cargos comissionados.

Os ex-gestores inconforma-dos com a precariedade do serviço, afirmaram que a ex-oneração coletiva dos car-gos ocorre em protesto e em virtude da constatação de que, com a atual situação, não há como realizar um trabalho digno, nem como exigir destes profissionais (Peritos Fiscais Agrários) empenho para cumprir a missão deste órgão junto à sociedade.

Portanto, num cenário em que o governo federal se recusa a abrir novas nego-ciações salariais, além de negar-se a negociar junto com os servidores políticas que atendam aos anseios de valorização dos serviços públicos prestados, é certo que cresçam e se radical-izem as mobilizações. Di-ante da conjuntura de aus-ência de diálogo salarial, morosidade na concessão de direitos, rapidez com que conquistas são esquecidas e atacadas, precarização dos serviços, atendimento a todos os interesses do

Gestores entregam cargos em protesto, em videoconferência só ficaram as camisetas

capital financeiro por parte do governo Dilma. O Sin-dicato Nacional dos Servi-dores Federais da Edu-cação (Sinasefe) deliberou em reunião plenária, nos dias 17 e 18/08, o início do debate com as bases so-bre a construção de novo movimento paredista em 2014. A disposição de luta das bases do Sinasefe já foi demonstrada nas greves de 2011, 2012 e, recente-mente, na paralisação de mais de 40 seções desse sindicato no dia 11/07. Por fim, a sequencia quase inin-terrupta de ondas de greves e paralisações no serviço público federal acabará por inscrever novas reivindi-cações nestes movimentos, para além dos aspectos econômicos e trabalhis-tas, estas reivindicações poderão questionar o con-junto do sistema econômico em bancarrota e preparar o terreno para a luta conjunta dos servidores federais com setores mais amplos da classe trabalhadora.