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VCSIMULADOS QUESTES DE PROVAS DE CONCURSOS PBLICOS DO MAGISTRIO
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01. Para o Estatuto da Criana e do Adolescente considera-se:
(A) Criana pessoa at dez anos de idade completos e adolescente pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(B) Criana pessoa at doze anos de idade completos e adolescente pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.
(C) Criana pessoa at doze anos de idade incompletos e adolescente pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(D) Criana pessoa entre doze e quinze anos incompletos e adolescente pessoa entre quinze anos completos e dezoito anos.
(E) Nenhuma das alternativas anteriores.
02. Segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente, considera-se ato infracional:
(A) A conduta descrita como crime, em que a pena no seja superior a 04 anos.
(B) A conduta descrita como crime ou contraveno penal, em que a pena no seja superior a 02 anos.
(C) A conduta descrita como contraveno penal, em que a pena no seja superior a 01 ano.
(D) A conduta descrita como crime ou contraveno penal.
(E) Nenhuma das alternativas anteriores.
03. Assinale a alternativa incorreta.
So direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
(A) Ser informado de sua situao processual, sempre que solicitada;
(B) Ser tratado com respeito e dignidade;
(C) Corresponder-se com seus familiares e amigos;
(D) Permanecer internado longe da localidade ao domiclio de seus pais, ou responsvel;
(E) Habitar alojamento em condies adequadas de higiene e salubridade.
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04. Compete a autoridade judiciria disciplinar, atravs de portaria, ou autorizar por
alvar a entrada e permanncia de criana ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsvel em:
(A) Zoolgicos;
(B) Bailes ou promoes danantes;
(C) Cultos religiosos;
(D) Colgios Militares;
(E) Atividades em playground de condomnios.
05. correto afirmar:
(A) Os divorciados e os judicialmente separados no podero adotar conjuntamente;
(B) A adoo independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando;
(C) A adoo revogvel;
(D) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar aos pais naturais;
(E) A adoo ser precedida de estgio de convivncia com a criana ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciria fixar, observadas as peculiaridades do caso.
06. De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), Atender e
aconselhar os pais ou responsvel e aplicar medidas de proteo, bem como Encaminhar ao Ministrio Pblico notcia e fato que constitua infrao administrativa ou penal contra os direitos da criana ou do adolescente so:
(A) atribuies do ConselhoTutelar.
(B) obrigaes dos auxiliares de creche.
(C) deveres do diretor de unidade escolar.
(D) recomendaes aos professores e educadores em geral.
(E) atribuies do prefeito de qualquer municpio.
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07. Assinale a alternativa correta:
(A) proibida a venda criana ou ao adolescente de armas, munies e explosivos;
(B) Crianas e adolescentes podero hospedar-se em motel e hotel, mesmo que no autorizadas pelos pais e responsveis;
(C) proibida a venda criana ou ao adolescente de bebidas alcolicas, salvo se autorizado pelos pais ou responsvel;
(D) Crianas e adolescentes podero comercializar bilhetes lotricos e equivalentes, desde que autorizados pelo poder pblico;
(E) permitida a venda de produtos, cujos componentes possam causar dependncia fsica ou psquica ainda que por utilizao indevida.
08. A tutela segundo o disposto no Estatuto da Criana e do Adolescente, somente
ser deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de at:
(A) 21 anos, incompletos e no pressupe a prvia decretao da perda ou suspenso do poder familiar.
(B) 18 anos, incompletos e implica necessariamente o dever de guarda.
(C) 18 anos, completos e no implica, necessariamente, o dever de guarda.
(D) 20 anos, incompletos e pressupe a prvia decretao da perda ou suspenso do poder familiar.
(E) 18 anos, incompletos e no pressupe a prvia decretao da perda ou suspenso do poder familiar.
09. So atribuies do Conselho Tutelar, Exceto:
(A) Expedir notificaes;
(B) Pode o Conselho Tutelar requisitar servios Pblicos nas reas de sade, educao, servio social, previdncia, trabalho e segurana;
(C) Na hiptese de maus-tratos, opresso ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsvel, pode o Conselho Tutelar determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum;
(D) Encaminhar ao Ministrio Pblico notcia de fato que constitua infrao administrativa ou penal contra os direitos da criana ou adolescente;
(E) Representar ao Ministrio Pblico para efeito das aes de perda ou suspenso do poder familiar, aps esgotadas as possibilidades de manuteno da criana ou do adolescente junto famlia natural.
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10. NO Princpio expressamente previsto no Estatuto da Criana e do
Adolescente, que rege a aplicao das medidas protetivas:
(A) Interveno mnima;
(B) Responsabilidade parental;
(C) Proteo integral e prioritria;
(D) Prevalncia da famlia;
(E) Dignidade da Pessoa Humana.
Confira suas respostas no gabarito!
CONSELHEIRO TUTELAR
GABARITO - CONSELHEIRO TUTELAR
01 C 11 A 21 B 31 E 41 B
02 D 12 D 22 B 32 E 42 A
03 D 13 E 23 D 33 A 43 A
04 B 14 B 24 D 34 A 44 D
05 E 15 D 25 B 35 B 45 C
06 A 16 A 26 C 36 E 46 B
07 A 17 E 27 C 37 D 47 E
08 B 18 B 28 C 38 E 48 E
09 C 19 C 29 E 39 D 49 C
10 E 20 C 30 A 40 D 50 D
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