CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE IMBITUBA (SC)

ATA DA 1940 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

Data e Local: 28 de janeiro de 2010, às 9h, na Sala de Reuniões do CAPPI, no Porto de Imbituba.

Presentes: O Presidente e os demais Conselheiros ao final desta Ata nominados e identificados.

Ausentes: Todas as ausências foram justificadas.

Convidados: Capitão André Luiz dos Santos e Silva, Delegado da Capitania dos Portos em Laguna;Moacir Freitas da Rosa, Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Imbituba - Secretariade Infraestrutura; Elisabete Coutinho, Informativo dos Portos e Michele Cardoso Pereira,Assessora de Comunicação da COl.

Quorum: Constatada a participação mínima exigida, o Presidente deu início à reunião ecumprimentou os portuários pelos 202 anos da abertura dos portos, comemorados hoje.

1. ANÁLISE E APROVAÇÃODASATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS (RO) N.oS 192 E 193

Colocadas em discussão pelo Presidente, foram aprovadas as atas das RO nOs192 e 193.

2. DESIGNAÇÃOE POSSEDE CONSELHEIROS

O Presidente leu as seguintes Portarias da Secretaria Especial de Portos da Presidência daRepública:

NO288, de 14/10/2009 (D.O.U. 15/10/2009), que reconduziu o Conselheiro José Roberto Martins(titular), Prefeito de Imbituba, como representante do Município no Bloco do Poder Público.

NO336 e 340, de 07/12/2009 (D.O.U. 08/12/2009), que designou os Conselheiros Sergio HermesMartello Bacci (titular) e José Ivo Carille Júnior (suplente), representantes dos Armadores no Blocodos Operadores Portuários.

NO340, de 07/12/2009 (D.O.U. 08/12/2009) que designou os Conselheiros Flávio de Souza Miguel(titular) e Renato Gabriel Lopes (suplente), representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsosno Bloco dos Trabalhadores.

O Presidente empossou os novos Conselheiros presentes, que terão mandato de dois anos a partirdesta data, apresentando-Ihes as boas vindas e enfatizando o caráter relevante de seu trabalho.Ato contínuo, os Conselheiros José Ivo Carille e Flávio de Souza Miguel agradeceram a acolhida edisseram estar à disposição de todos.

3. DESEMPENHODO PORTODE IMBITUBA NO PERÍODO: DEZEMBRO/2009

O Conselheiro representante da Administração do Porto, Jeziel Pamato de Souza, prestou osseguintes esclarecimentos sobre o relatório já remetido por correio eletrônico aos Conselheiros:

3.1. Movimentação do Porto e Desempenho Financeiro: a média mensal de movimentação decargas em 2009 foi de 155.000 t, superando o ano de 2008, quando foi de 153.000 t.

3.2. Programa de Arrendamento de Instalações Portuárias: a proposta do Edital para oArrendamento do Terminal de Fertilizantes já foi aprovada pelas áreas técnica e jurídica da ANTAQe encaminhada à aprovação pela Diretoria daquela Agência, o que deverá ocorrer nos próximosdias, após o que será remetido ao TCU e, decorridos 30 dias, publicado.

3.3. Obras no Porto: sobre as obras de ampliação do cais, estão em ritmo normal, segundo o" cronograma.

3.4. Programa de Conformidade: permanecem válidas todas as licenças essenciais ao funcionamentodo porto.

4. RELATÓRIOSDAS COMISSÕES

4.1. Taxa Especial de Dragagem: pelo Relator, Conselheiro Santos Pacheco Alves, que entregou aoPresidente o relatório que compreende os meses de janeiro a dezembro de 2009, sobre os quaisprestou esclarecimentos, adiantando que mais reuniões não foram feitas por dificuldades deagenda dos membros da Comissão. , . ~

Sobre a empresa 3 Golf, contratada para os trabalhos de dragagem, in rm u que e compromissoa Comissão equacionar a situ do contrato, sem atualização há IS de ois anos.

~'

CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE IMBITUBA (SC)

ATA DA 1940 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

4.2. Adicional Tarifário do PSPP - Plano de Segurança Pública Portuária, pelo Relator,Conselheiro Santos Pacheco, que entregou o relatório que compreende os meses de janeiro adezembro de 2009, sobre os quais prestou esclarecimentos.

4.3. Relações do Porto com a Cidade:

Acessos ao Porto: O Presidente informou que no início da semana, o CAPPI foi acionado pelaSEP/PR para dar suporte à Administração do Porto de modo a ser cumprido o prazo de entrega(amanhã, 29/01/2010) do programa de ações do Governo Federal em infraestrutura, o PAC-2,relativo ao Porto de Imbituba e aos seus acessos viários, razão pela qual foram os Conselheirosmobilizados e diversas contribuições recebidas, tendo sido mobilizada a Comissão de RelaçõesPorto - Cidade, destacando o esforço dos técnicos da TECON Imbituba S/A e da Prefeitura Municipalque, juntamente com a equipe da Administração do Porto, permitiram a conclusão do trabalho emtempo já para submetê-to à apreciação do Conselho nesta reunião.

Na sequência, o Conselheiro Bruno A. Resmini Figurelli apresentou, em data-show, os projetos queserão remetido à SEP/PR e ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT,os quais foram elaborados com base no Plano Diretor da Cidade de Imbituba e o Estudo deSimulação de Tráfego para o Porto de Imbituba, ambos já apresentados neste Colegiado.

Após a apresentação os seguintes Conselheiros se manifestaram:

O Conselheiro Presidente, Gilberto Barreto, para destacar que, apesar do pouco tempo disponível,o trabalho ficou muito convincente e demonstrou o quanto é importante estar com os projetos jáconcebidos, tendo sido aproveitados muitos dos trabalhos em andamento na Comissão Porto -Cidade do CAPPI.

O Conselheiro Caio Morei parabenizou a equipe pelo projeto e disse que em sendo aprovado peloGoverno Federal e colocado no Orçamento da União, as chances de serem realizados são muitograndes. Finalizou dizendo que se esse projeto for todo acatado, Imbituba terá uma grandeinfraestrutura, com o diferencial de um porto planejado.

O Conselheiro José Roberto Martins também parabenizou a equipe pelo projeto e disse que nãopodemos viver em uma sociedade onde se espera que apenas um ou o Poder Público faça algumacoisa, pois os trabalhos têm que ser em conjunto. Disse que a parceria entre Prefeitura, CDI, CAPPIe Tecon é e está sendo muito importante para a cidade.

Aproveitou para falar das obras de recuperação da Avenida Manoel Florentino Machado, adrenagem do trevo da ICC e sobre a retomada do interesse de empresas de se instalarem emImbituba.

Finalizando, o Presidente solicitou a manifestação do colegiado sobre o projeto apresentado,havendo o apoio e a concordância de todos os presentes.

4.3. Inter-relações CAPPI e OGMO - Responsabilidades dos Conselheiros:

O Presidente informou que recebeu solicitação formal do Sindicato dos Estivadores de atuação doConselho junto ao OGMO, no sentido de conciliar uma série de interesses e disputas que estãoocorrendo, com o intuito de resolvê-Ias de maneira harmônica.

Considerou pertinente, portanto, fazer uma apresentação aos Conselheiros sobre o relacionamentoentre o OGMO e o CAPPI estabelecido pela Lei n.o 8.630/93, destacando o trabalho que já vemsendo realizado pelo OGMO/Imbituba, em especial na proteção e capacitação do trabalhador.

Mencionou que é necessário que cada Conselheiro entenda sua participação no processo, pois afunção do OGMO é de, essencialmente, administrar as relações negociadas entre o Sindicato dosOperadores Portuários de Imbituba - SOPIM e os sindicatos dos trabalhadores portuários avulsos eque os gestores do OGMO são todos nomeados pelos Conselheiros do CAPPI, o que geraresponsabilidades diretas no desempenho do OGMO.

Apresentou, em data show, "As estruturas da Lei n.O 8630/93, após 17 anos da sua implantação",após o que houve abrangente debate sobre o assunto.

O Conselheiro Flávio Miguel procedeu à leitura da cart o indicato dos Estivadores. Sugeriu a /,

, c:e umaCOÇãO noCA ,que teráporobjevo.elab•ra,#a detrabalH ntreç

CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE IMBITUBA (SC)

ATA DA 1940 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

SINDICATOS e o OGMO, com o intuito de melhorar as relações de trabalho e diminuir as açõespleiteadas na Justiça do Trabalho.

O Conselheiro Jeziel disse que o OGMO é meramente gestor de relações estabelecidas por terceiros(SOPIM e sindicatos de trabalhadores portuários avulsos) e que, limitando-se a esta atuação, seusdirigentes se eximem de qualquer responsabilidade pelas conseqüências de eventuais demandasjudiciais.

Após mais alguns comentários e esclarecimentos o Colegiado decidiu pela criação de uma novaComissão, que será composta por (i) um representante dos operadores portuários de granéis, oqual será indicado na próxima reunião, em função de ausência do Conselheiro Pedro Kuzniecow;(ii) um representante dos operadores de contêineres, sendo indicado o Conselheiro Bruno Figurellie (iii) um representante dos trabalhadores portuários avulsos, sendo indicado o Conselheiro Fláviode Souza Miguel.

O Conselheiro Presidente solicitou então, a cada um dos Blocos que, mensalmente, apresentem aoConselho um relato do desempenho de seus indicados para a composição da Diretoria Executiva edo Conselho de Supervisão do OGMO.

Sobre a capacitação dos trabalhadores a Conselheira (suplente) Maria Zilá de Souza Gil, DiretoraExecutiva do OGMO, informou que na tarde de hoje estarão reunidos no OGMO representantes daCapitania dos Portos e Sindicato dos Estivadores, com o objetivo de tratar sobre o grau deescolaridade dos trabalhadores portuários, para cumprimento de norma do Governo Federal, a qualdá poderes a Marinha exigir o grau de escolaridade dos trabalhadores portuários com menos de 15anos de experiência.

Ressaltou que foi requerido apoio à Secretaria Municipal da Educação, através do projeto"Pescando Letras" para, juntamente com a Marinha, adequar o referido projeto aos trabalhadoresportuários, o qual será denominado "Estivando Letras". A Conselheira disse que a Comissão estáconvidada a se fazer presente.

5. REAJUSTETARIFÁRIO:

O Conselheiro Jeziel Pamato, Administrador do Porto, disse que em função do tempo despendidono trabalho que será remetido à SEP e CONIT, referente ao PAC-2, não houve tempo de finalizar aapresentação ao CAPPI referente ao reajuste tarifário.

Conforme tratado em reuniões anteriores, em virtude da perda da Taxa do PSPP - Plano deSegurança Pública Portuária, a sugestão da ANTAQ foi de recuperação das receitas mediantereajuste tarifário. Destacou que os valores da Tarifa do Porto de Imbituba são de 1998 e que sãovalores reduzidos em relação à Tarifa anterior, de 1995. Sendo assim, temos 14 anos sem terqualquer tipo de reajuste nas tarifas do Porto de Imbituba, diferente de qualquer situação que sepossa imaginar, como água, energia, combustível, salários entre outros.

Mencionou que 60% da receita do Porto de Imbituba provém de arrendamentos de áreas e osarrendatários sofrem, por força de contrato, um reajuste anual, ao contrário dos não arrendatários,que têm suas tarifas congeladas, ocasionando assim um desequilíbrio, pois estes operadores nãofazem qualquer investimento, não tem compromisso de movimentação mínima.

Ressaltou que a intenção é apresentar a proposta de reajuste à ANTAQ, para aprovação, a qualtem metodologia para estabelecer o índice a ser aplicado e que, após aprovação da ANTAQ, aproposta passará pelo CAPPI para homologação dos percentuais que julgar necessários.

6. ASSUNTOS DIVERSOS:

• O Presidente apresentou o Calendário para as Reuniões de 2010, o qual será retransmitido pore-rnail aos Conselheiros, e que ficou assim concordado:.-----M~ES~----.-----~MES DIA

JANEIRO 28FEVEREIRO 25

MARCO 25ABRIL 29MAIO 27

JUNHO 24

"-...! 'L~ ~V,-<

JULHOAGOSTO

SETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRDEZEMB

CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE IMBITUBA (se)

ATA DA 1940 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

• o Presidente informou sobre ofício recebido do Conselheiro Pedro Kuzniecow, o qual já haviasido encaminhado via e-mail aos Conselheiros, que trata sobre a nomeação de representantesno CAPPI que não exercem funções nos portos ou cidades que estão localizados.

No caso presente, buscou informações sobre os novos Conselheiros, destacando que a agêncialocal do grupo Wilson Sons está subordinada ao Conselheiro Ivo Carille Junior e que oConselheiro Sergio Bacci, é vice-presidente do Syndarma, a entidade que indica osrepresentantes dos armadores.

O ofício foi lido, por solicitação de alguns Conselheiros e após alguns comentários sobre oassunto, o Colegiado decidiu por tratar o assunto na próxima reunião, em virtude da ausênciado Conselheiro Pedro Kuzniecow.

Não havendo mais manifestações o Presidente encerrou a reunião e a Secretária Executiva do CAPPI,Rejane Kalfeld, redigiu a presente Ata para submetê-Ia à aprovação dos Conselheiros, na próximareunião, marcada para o dia 25 de fevereiro de 2010, quinta-feira, às 9h, na sala de reuniões doConselho.BLOCO DO PODER PÚBLICO

Governo Federal Governo Estadual Governo Municipal

Gilberto Barreto da Costa Pereira (Presidente) Dilney Cabral Filho José Roberto Martins

BLOCO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS

Administração do Porto

Jeziel Pamato de Souza

Ti~ularesde Instalações~i

-r-7---1~~------I

mais Oper dores Portuários

- ~nto ;0f~~~u;

BL ./

Terminais Retroportuários

Caio Marcelo Morei Correa

Rejane de bre~ires KalfeldSecretária xecutiva do CAPPI

4