ISSN 2176-1396

CONSELHO ESCOLAR COMO UM MECANISMO DE EFETIVAÇÃO

DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

Marcia Rakel Grahl Dal Forno1 - SEED/PR

Andréa Garcia Furtado2 - SME- PMC

Eixo – Políticas Públicas e Gestão da Educação

Agência Financiadora: não contou com financiamento

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas expressas por meio de

programas desenvolvidos nas escolas públicas; compreendendo como esses programas

demonstram como é a pratica democrática efetivada pelos conselhos de escola, apontando a

realidade de sua organização, bem como, os seus limites. Nesta ótica, a problemática está

relacionada na efetivação da ação dos conselhos escolares na gestão democrática. Sabe-se que

é por meio da gestão democrática escolar que é possível visualizar e apontar possíveis

estratégias para uma melhor organização e funcionamento da escola. Considerando que uma

gestão democrática escolar possibilite a participação de toda a comunidade escolar no que se

remete a tomada de decisões que envolvem questões pedagógicas, administrativas e financeiras;

onde interesses pessoais são desconsiderados. Sendo assim, se torna fundamental esta pesquisa

no campo educacional, haja visto, que a gestão democrática na educação é um processo em

construção, onde, existe grandes contradições entre leis e o cotidiano escolar. A pesquisa

ocorreu a partir da concepção dialética da história, tendo como metodologia a dialética

materialista. Alguns dos teóricos que embasaram esse trabalho foram Luiz Fernando Dourado

(2007) e Naura Syria Carapeto Ferreira (2000). Nessa perspectiva, é necessário que a escola

oportunize tempos e espaços para que ocorra a participação consciente de todos os segmentos

da comunidade escolar, desde alunos, pais/familiares/responsáveis e profissionais da educação

entendendo que a escola é um espaço democrático que oportuniza a manifestação de ideias por

meio do diálogo respeitoso, bem como, a formação para emancipação política.

Palavras-chave: Gestão Democrática. Conselho de Escola. Efetivação.

1 Doutoranda em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná na linha de Políticas Públicas e Gestão da

Educação. Professora de graduação das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (FARESC). Pedagoga na

Secretaria Municipal e Estadual de Educação de Curitiba. E-mail: marciagrahl@yahoo.com.br

2 Doutoranda em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná na linha de Políticas Públicas e Gestão da

Educação. Professora de graduação das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (FARESC). Pedagoga na

Secretaria Municipal de Curitiba. E-mail: andreagfurtado@gmail.com

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Introdução

Na última década, segundo Dourado (2007) várias políticas, programas e ações foram

realizados pelo governo federal, após a aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE)

sob a ótica gerencial e patrimonial. Segundo o autor, grande parte das políticas educacionais

foi reorientada, a partir de 2003, implicando alterações nos marcos regulatórios vigentes para a

educação básica e superior. Nesse sentido, o governo federal pautou sua atuação pelo princípio

da defesa da educação de qualidade, a partir do binômio inclusão e democratização.

Na área de gestão escolar, muitos programas foram implantados, com a intenção de

contribuir para o processo de democratização da escola, é oportuno destacar três programas:

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o

Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares.

Torna-se indispensável compreender esses programas federais direcionadas a

democratização da educação, bem como, analisar o contexto que esses programas foram criados

e instaurados no interior das escolas públicas, porém nesse artigo será especificado somente

questões relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares.

O conselho escolar constitui-se como uma das possibilidades mais efetivas para a

concretização de uma Gestão com princípios democráticos nas escolas brasileiras, é por meio

do conselho que se aprovam as ações da escola, principalmente as relativas a destinação dos

recursos, obviamente o conselho deveria desempenhar uma responsabilidade mais abrangente,

mas sabe-se que ainda se restringe a funções mais burocráticas.

Essas funções com objetivo burocrático, apensas, se estabeleceram nas escolas de forma

muito sistemática, contradizendo a real função que o Conselho Escolar deveria desempenhar.

Observa-se que muitos condicionantes impossibilitam a atuação deste órgão nas decisões

escolares, e que acabam circunscrevendo a prática dos gestores escolares que focam seu

trabalho no cumprimento das exigências de suas mantenedoras e do próprio Tribunal de Contas,

o qual devem prestar contas dos gastos realizados durante a gestão, e que exige o plano de

aplicação e de prestação de contas aprovado pelo Conselho Escolar como requisito para a sua

aprovação final.

Diante desta exigências os gestores de modo geral se preocupam em acertar a

documentação exigida conforme os requisitos estabelecidos pela legislação vigente, e acabam

deixando em segundo plano a possibilidade de através do conselho fortalecer a participação e

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a atuação de todos os segmentos nas demais decisões escolares, que não tenham

necessariamente um objetivo financeiro.

Contudo, algumas questões são estritamente necessárias para uma melhor compreensão

da atuação do Conselho Escolar, se constituindo como problematização desta pesquisa: será

esta a forma mais adequada de gestão para a escola pública ou uma forma disfarçada de

democracia? O conselho é a forma de democratizar as decisões, ou é mais um sistema, que foca

seus objetivos na burocracia exigida?

Nesta ótica, investigar e compreender a ação dos conselhos se torna uma pesquisa que

traz grande contribuição no campo educacional, haja visto, que a gestão democrática da

educação é um processo em construção, onde, existe grandes contradições entre leis e o

cotidiano escolar.

O grande desafio posto na atualidade é pensar em estratégias de potencializar as ações

pedagógicas que o conselho escolar pode contribuir na gestão escolar, sendo um grande aliado

na prática efetiva da Gestão Democrática.

Estas são algumas das questões a serem estudadas com maior rigor, pois transitam em

um campo de contradições que emergem no interior das instituições escolares elencando

elementos que se concretizam em obstáculos a serem superados. O Conselho Escolar como

colegiado e com o poder de decisão deve ser discutido e pensado nas suas mais diversas

possibilidades de atuação, sendo os gestores grandes mediadores de uma prática que aumente

e potencialize a participação e autonomia de todos os envolvidos no processo escolar.

Gestão Democrática: Conselho de Escola

A democracia na escola é um processo em construção e o seu entendimento exige uma

compreensão mais ampla de seu significado e uma análise de como esta democracia se efetiva

no atual governo. Para analisar as práticas democráticas da escola, exige que os integrantes da

comunidades escolar em geral, tenham uma cultura democrática, e esta é um processo de

produção de conhecimentos.

A democracia na escola é um exercício e se torna parte de um processo de emancipação

política, e na escola um dos espaços que viabilizam essa participação na tomada de decisões é

o conselho escolar.

Nessa perspectiva, entendendo o conselho escolar como um importante espaço

democrático da escola, refletir sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos

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Escolares e a maneira como se efetiva, se torna culminante para entender o processo de gestão

democrática da escola pública.

Nesse sentido Ferreira (2001, p. 304) afirma:

O caráter “formador de cidadania” que o exercício da gestão democrática possui

porque, ao possibilitar a efetiva participação de todos – participação cidadã – na

construção e gestão do projeto de trabalho que, na escola, vai formar seres humanos,

possibilita, também, a auto-formação de todos os envolvidos pela e para a “leitura”,

interpretação, debate e posicionamentos que podem fornecer subsídios para novas

políticas, repensando, no exercício da prática profissional, as estruturas de poder

autoritário que ainda existem na ampla sociedade e conseqüentemente, no âmbito

educacional escolar.

Deste modo, o presente trabalho faz uma análise documental das políticas públicas

expressadas por meio de programas na busca de demonstrar como é a prática democrática

efetivada pelos conselhos apontando a realidade de sua organização bem como, os seus limites.

As políticas educacionais, como políticas públicas, segundo Dourado (2007), cumprem

primordialmente e não apenas, a função de integrar e qualificar para o processo produtivo,

propiciando estruturas norteadas por interesses e prioridades nem sempre circunscritos à esfera

educacional, o que nos remete à realização de análises que a situam no âmbito das políticas

sociais e econômicas.

Dessa forma, esta pesquisa pretende compreender como a Gestão Democrática da

Educação se efetiva na escola por meio dos programas de descentralização do Governo Federal.

Prioritariamente, analisando o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares,

entendendo o conselho como uma das vertentes da Gestão Democrática da Educação.

Este programa foi criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação,

mediante a Portaria Ministerial n. 2.896/2004, e segundo Dourado (2007) o programa tem por

objetivo contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições

e visa ainda, a implantação e ao fortalecimento dos conselhos escolares existentes nas escolas

públicas de educação básica nas cinco regiões do país envolvendo os sistemas de ensino

públicos estaduais e municipais, por meio de sua adesão à sistemática de apoio técnico

pedagógico e financeiro do ministério da Educação.

Segundo Navarro (2004) o conselho escolar é o órgão de representação da comunidade

educativa, trata-se de uma instância colegiada, que deve contar com a participação de

representantes dos diferentes segmentos das comunidades escolar e local, podendo constituir

um espaço de discussão de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador. A

organização do Conselho Escolar varia entre os municípios, entre os Estados e entre as

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instituições educativas, porquanto a quantidade de representantes depende na maioria das vezes,

do tamanho da instituição e do número de estudantes que ela possui.

Desse modo, o conselho escolar constitui um dos mais importantes mecanismos de

democratização da gestão da escola. Nesta direção, quanto mais ativa e ampla for a participação

dos membros do Conselho escolar na vida da escola, maiores serão as possibilidades de

fortalecimento dos mecanismos de participação e decisão coletivos.

Definir o conselho escolar a partir da sua realidade no amplo âmbito de decisões,

responsabilidades e compromissos, caracteriza-se como um dos grandes objetivos no campo

educacional, porém não uma conceitualização vazia, espelhada em uma teoria distanciada da

realidade, e sim de um conceito que contemple a realidade de sua efetivação com uma teoria

que sustente os princípios verdadeiramente democráticos.

Ao analisar de forma quantitativa as produções acadêmicas de nível strictu sensu

pertencentes e disponibilizadas no Banco de teses e Dissertações da CAPES, sobre Conselho

Escolar e Instâncias Colegiadas Escolares, observou-se uma grande quantidade de pesquisas

relacionadas ao tema, que permitiu uma maior aproximação da elaboração conceitual produzida

nas universidades brasileiras, bem como evidenciar que o tema se constitui como sendo uma

categoria que preocupa e fomenta a pesquisa nas diversas regiões do país. Os dados estudados,

foram tabulados e analisados com o objetivo de compreender como se configura a realidade de

efetivação dos conselhos em diferentes instituições brasileiras. A pesquisa utilizou para a busca

as palavras chave conselho escolar e instâncias colegiadas e de forma muito significativa as

pesquisas que contemplam conselho escolar são relativamente maiores do que as pesquisas que

abordam o tema Instâncias Colegiadas, o que pode –se observar no gráfico a seguir elaborado

pelas autoras deste artigo, com base em dados de publicações feitas entre 1997 a 2010.

GRÁFICO 1 – Quantidade de pesquisas Conselho Escolar e Instâncias Colegiadas

Fonte: Dados organizados pelas autoras, com base nas publicações disponibilizadas no

Banco de teses e Dissertações da CAPES (1997 a 2010)

CONSELHO ESCOLAR INSTÂNCIAS COLEGIADAS

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Este material foi tabulado e mapeado e permitiu conhecer, não só, a trajetória histórica

do conselho escolar, como a possibilidade de catalogar categorias de análise, que são

trabalhadas como palavras chave recorrentes nas dissertações como por exemplo: gestão

democrática, participação, autonomia, política, conselho escolar, política educacional, sistema

de ensino, qualidade em Educação entre outros, e também as universidades e as linhas de

pesquisa de seus autores.

Estes resultados, foram analisados de forma a contribuir para uma melhor compreensão

das diversas maneiras que o conselho Escolar se configura como uma das possibilidades de

efetivação da Gestão Democrática, e como observou-se no gráfico acima dentre as Instâncias

Colegiadas o Conselho Escolar é o principal colegiado considerado como categoria de análise

nas pesquisas de todo o Brasil, evidenciando assim que ainda está em um processo de

construção e que apesar de estar neste caminho ainda é a possibilidade mais próxima de garantir

e de construir uma gestão com maior participação nas escolas, talvez isto explica o número

significativo de pesquisas acerca do Conselho Escolar.

O Conselho sendo uma das Instâncias Colegiadas pertencentes a uma Gestão

Democrática, precisa ser repensado e reestruturado junto com seus integrantes, e indissociável

ao seu entendimento deve ser a compreensão do conceito de gestão, o qual se define a partir do

sentido da palavra em latim (gestio onis) significa ato de gerir, gerência, administração,

diretamente relacionada com a atividade de direcionar, organizar.

A gestão, segundo Ferreira (2007), é um termo que historicamente vem se firmando no

âmbito da administração da educação e no estudo das instituições e organizações como um

sinônimo de administração, que se “instala” no mundo pensante com um sentido mais dinâmico,

traduzindo movimento, ação, mobilização, articulação.

Programas de governo voltados para a efetivação da Gestão Democrática

É importante salientar que as políticas públicas para a educação no Brasil foram

reorganizadas na década de 90, e aparentemente pode-se ser observado que após a formulação

do Plano Nacional de Educação houve uma departamentalização das ações e cada meta desse

plano se tornou um programa de governo, descontextualizado e de forma verticalizada

contrariando os princípios que o sustentam, ou seja, existe um grande incentivo a participação,

a desenvolver a autonomia da escola porém as ações são impostas de forma incisiva, sem

respeitar e/ou considerar as especificidades das instituições, nesta ótica foram implantados os

programas de descentralização de recursos financeiros.

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Entre os programas de descentralização está o Programa de Fortalecimento dos

Conselhos Escolares organizado em doze cadernos expostos a seguir:

1. Caderno 1 - Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação

pública.

2. Caderno 2- Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola.

3. Caderno 3 - Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização do Saber e da Cultura do

Estudante e da Comunidade.

4. Caderno 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagógico.

5. Caderno 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor.

6. Caderno 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação Humana: círculo de cultura

e qualidade da educação

7. Caderno 7 – Conselho Escolar e o financiamento da Educação no Brasil

8. Caderno 8 – A valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativo

histórico

9. Caderno 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo

10. Caderno 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e o Desenvolvimento com

Igualdade Social

11. Caderno 11 - Conselho Escolar e Direitos Humanos

12. Caderno 12 - Conselho Escolar e sua organização em fórum

Conforme descrito o programa contempla 12 materiais com orientações didáticas de

atuação dos conselhos nas diferentes possibilidades no interior das instituições de ensino. O

programa foi criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mediante

a Portaria Ministerial n. 2.896/2004, e segundo Dourado (2007) o programa tem por objetivo

contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições e visa,

ainda, a implantação e ao fortalecimento dos conselhos escolares existentes nas escolas públicas

de educação básica nas cinco regiões do país, envolvendo os sistemas de ensino públicos

estaduais e municipais, por meio de sua adesão à sistemática de apoio técnico pedagógico e

financeiro do Ministério da Educação. Para o autor e conforme essa mesma Portaria Ministerial,

n. 2896/2004, tem por objetivos:

I- Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa,

financeira e pedagógica das escolas públicas; II - apoiar a implantação e o

fortalecimento de conselhos escolares; III - instituir políticas de indução para

implantação de conselhos escolares; IV - promover, em parceria com os sistemas de

ensino, a capacitação de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de

educação a distância; V - estimular a integração entre os conselhos escolares; VI -

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apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no

âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; e

VII - promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas para a

garantia da qualidade da educação.

É importante salientar que esse Programa, segundo Dourado (2007), estruturou-se a

partir de processos de formação continuada dos diversos segmentos que compõem a unidade

escolar. A formação se apresenta por meio de duas frentes articuladas: a distância por meio de

material disponibilizado a todas as escolas e por seminários ofertados as Secretarias Estaduais

e Municipais. Esta formação, segundo Dourado (2007) foi organizada a partir de cinco eixos

iniciais – conselhos escolares, democratização da escola e construção da cidadania; conselho

escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico; conselho escolar e a

aprendizagem na escola; conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor.

Em seguida, afirma Dourado (2007), o programa ampliou tais eixos com as seguintes

temáticas: conselho escolar como espaço de formação humana; conselho escolar e o

financiamento da educação; conselho escolar e a educação no campo; conselho escolar e a

relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social.

Também foi contemplado, como afirma Dourado (2007), no Programa Nacional De

Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a discussão sobre os indicadores de qualidade da

educação e os conselhos escolares como estratégia de gestão democrática da educação pública.

Como é possível evidenciar, assinala Dourado (2007), que tais temáticas abrangem importantes

questões em debate nas unidades escolares. Pois os conselhos escolares historicamente são

considerados como espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores

e comunidade nas unidades escolares. Em alguns casos, assumem a responsabilidades de

deliberar sobre as decisões, sendo responsáveis pelas tomadas de decisões.

Segundo Navarro (2004) o conselho escolar é o órgão de representação da comunidade

educativa, trata-se de uma instância colegiada, que deve contar com a participação de

representantes dos diferentes segmentos das comunidades escolar e local, podendo constituir

um espaço de discussão de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador.

A organização do Conselho Escolar varia entre os municípios, entre os Estados e entre

as instituições educativas, porquanto a quantidade de representantes depende na maioria das

vezes, do tamanho da instituição e do número de estudantes que ela possui.

Desse modo, as atribuições do Conselho Escolar, como afirma Navarro, dependem das

diretrizes do sistema de ensino e das definições das comunidades local e escolar. No estado do

Paraná os conselhos escolares orientam-se por um Estatuto, que segue as disposições contidas

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na deliberação nº 16/99 – CEE, que delibera em seu capitulo II sobre a organização da

comunidade escolar, e em seu artigo 6º afirma:

Ar.6º - A gestão escolar da escola pública, como decorrência do princípio

constitucional da democracia e da colegialidade, terá como órgão máximo de direção

um colegiado. § 1º - O órgão colegiado de direção será deliberativo, consultivo e

fiscal,tendo como principal atribuição estabelecer a proposta pedagógica da escola,

eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino.§º 2º -

O órgão colegiado de direção será constituído de acordo com o princípio da

representatividade, devendo abranger toda a comunidade escolar, cujo representantes

nele terão, necessariamente voz e voto. §º 3º - Poderão participar do órgão colegiado

de direção representantes dos movimentos sociais organizados, comprometidos com

a escola pública, assegurando-se que sua representação não ultrapasse 1/5 ( um quinto)

do colegiado.§ 4º - O órgão colegiado de direção será presidido, pelo diretor do

estabelecimento, na qualidade de dirigente do projeto político – pedagógico.

No Estatuto do Conselho Escolar (2005) elaborado pelo departamento de Gestão Escolar

da Secretaria de Educação do Estado do Paraná elenca itens que reafirmam a atuação dos

conselhos no processo de democratização da escola pública. E em seu capítulo III traz os

objetivos dos Conselhos Escolares organizados da seguinte forma:

Art. 11 – Os objetivos do conselho escolar são: I – realizar a gestão escolar, numa

perspectiva democrática e coletiva, de acordo com as propostas educacionais contidas

no Projeto político – Pedagógico da escola; II – constituir-se em instrumento de

democratização das relações no interior da escola, assegurando os espaços de efetiva

participação da comunidade escolar nos processos decisórios sobre a natureza e

especificidade do trabalho pedagógico escolar; III – promover o exercício da

cidadania no interior da escola, articulando a integração e a participação dos diversos

segmentos da comunidade escolar na construção de uma escola pública de qualidade,

laica, gratuita e universal; IV – estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da

organização do trabalho pedagógico na escola a partir dos interesses e expectativas

histórico-sociais, em consonância com as orientações da Secretaria de Estado da

Educação e legislação vigente; V – acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico

desenvolvido pela comunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo

como pressuposto o Projeto Político Pedagógico da escola; VI – garantir o

cumprimento da função social e da especificidade do trabalho pedagógico da escola,

de modo que a organização das atividades educativas escolares estejam pautadas nos

princípios da gestão democrática.

Desse modo, o conselho escolar constitui um dos mais importantes mecanismos de

democratização da gestão da escola. Nessa direção, quanto mais ativa e ampla for a participação

dos membros do Conselho escolar na vida da escola, maiores serão as possibilidades de

fortalecimento dos mecanismos de participação e decisão coletivos.

Contudo a realidade que se apresenta reduz o Conselho Escolar há questões burocráticas

e financeiras, enfraquecendo a coletividade dos envolvidos no processo educativo. Os gestores

das escolas públicas Municipais e Estaduais de Curitiba tem sinalizado para algumas evidencias

que se tornam elementos de análise e reflexão acerca das responsabilidades do Conselho

11939

escolar. Diante de todas as possibilidades de atuação grande parte do tempo é destinada a

preenchimento de planos de aplicação, planos de prestação, orçamentos, enfim, a exigência

burocrática, que é importante diante de algumas situações peculiares, e também para garantir a

transparência dos processos, tornou-se como sendo o objetivo maior da atuação dos conselhos,

visto a necessidade de cumprir estas exigências.

A sociedade em que vivemos se tornou tão dinâmica a ponto de inviabilizar as pessoas

a permaneceram mais tempo nas instituições escolares, o mercado de trabalho absorve todo o

tempo dos responsáveis pelos alunos, dificultando a efetiva participação destes nas decisões

escolares. O tempo necessário para destinar as ações relativas as decisões escolares ficou em

segundo plano, e devido está ausência de tempo delimita-se a responsabilidade de decisões ao

gestor das instituições ou de um pequeno grupo de profissionais que se encaixam nos horários

em que são agendadas as reuniões.

Ao observar as reuniões de conselhos escolares, em ambas realidades municipais e

estaduais, percebe-se que a grande maioria das pessoas presentes estão ali para validar decisões

já concretizadas, ou seja, na grande maioria das vezes os representantes só contribuem com a

assinatura. Muitos não entendem nem o que assinaram, e muitos preferem não se envolver nas

decisões iludindo-se que não são responsáveis pelos aspectos tratados e decididos na reunião

do conselho.

O que pretende-se com estes apontamentos é levantar alguns pontos para serem

discutidos e repensados, se almejamos uma sociedade melhor, uma escola melhor com

objetivos direcionados para uma formação transformadora , precisamos refletir sobre a forma

que a Gestão Democrática se efetiva nas escolas, e se a forma que se efetiva é ainda que

precariamente por meio do Conselho escolar, se torna indispensável e urgente repensar a sua

atuação, e fortalecer os seus integrantes de modo que possam atuar de forma mais incisiva e

participativa.

A gestão Democrática é um aprendizado, e portanto o Conselho se constitui como um

de seus mecanismos de efetivação, mas da mesma forma precisa ser construído no grupo o qual

pertence então apesar dos desafios ainda se constitui o melhor caminho a seguir, e um

mecanismo que deve ser explorado e esgotado em todas as suas possibilidades de atuação.

A única forma de respeito a capacidade humana está nas possibilidades que permitem

ao homem expressar-se nas mais diversas formas que é possível, o conhecimento humano é

elaborado por meio das relações sociais que o homem estabelece, e a partir do acesso ao

conhecimento historicamente constituído que reelabora novos conhecimentos, por isso a

11940

necessidade de proporcionar a todos os indivíduos o acesso ao saber construído pelos homens,

(Saviani, 2008)

Considerações Finais

Este artigo teve como finalidade apresentar uma melhor compreensão do conselho

escolar a partir do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Além disso objetivou

elencar alguns aspectos para enriquecer as discussões que permeiam o campo da educação afim

de proporcionar disparadores de reflexões que possam contribuir para a construção de uma

Gestão democrática mais efetiva.

A educação pensada a partir de uma concepção emancipatória deve ser pautada em

princípios democráticos, e a gestão das escolas públicas devem necessariamente proporcionar

de forma constante momentos de formação continuada para todos os envolvidos, possibilitando

uma maior clareza da atuação de cada individuo nos processos de decisões da escola.

Nessa perspectiva, é preciso pensar a escola como um espaço democrático que

oportunize a manifestação de ideias por meio do diálogo, bem como, uma formação para

emancipação política.

Dessa maneira muitos obstáculos devem ser superados, dentre eles pode-se citar: tempo

destinado, a clareza da função do conselho, a organização dos gestores, a cultura da sociedade

que ainda está enraizada com princípios de autoritarismo oriundos da ditadura militar,

enfraquecimento da autonomia e consequentemente o baixo índice de participação.

É importante salientar que a participação pode e deve iniciar em sala de aula, se

pretende-se melhorar estes índices de participação e superar esta cultura autoritária, devemos

iniciar na práxis educativa, é o ponto inicial de uma construção de cidadania, onde pode-se

formar indivíduos mais atuantes e com autonomia de pensamento suficiente para elencar ações

pertinentes e condizentes com a realidade da educação brasileira, oportunizando elementos

necessários a superação destes obstáculos apresentados bem como possibilitando a construção

de uma sociedade melhor, mais justa e menos desigual, a emancipação humana só se torna

possível a partir de uma gestão que tenha como princípios a democracia e o Conselho é um

mecanismo que pode concretizar esta possibilidade de efetivação.

11941

REFERÊNCIAS

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