Maria Eulália Alvarenga

Belo Horizonte, 26 de junho de 2015

Conselho Regional de Economia de Minas Gerais –

CORECON-MG

QUEM SÃO OS DONOS DO MUNDO?

Rede de Controle de Poder Corporativo Global 43.000 EMNs : acima de 1.000.000 de ligações de propriedade 40% do controle nas mãos de 147, e “core” altamente conectado entre si 75% do “core” são entidades financeiras 75% da propriedade destas 147 empresas nas mãos das empresas do centro Pouco mais de 50 empresas do setor financeiro detém controle do centro

S. Vitali, J.B. Glattfelder, and S. Battiston (2011) The network of global corporate control

CORPORATOCRACIA: instituições financeiras (bancos), grandes

corporações integradas com conluio governamental - controle eficaz

de imperialismo – principal influencia, de forma mais sutil, nas

economias e políticas mundiais

“Sistema da Dívida”

• Sistema que promove a forma mais sutil e eficaz de

imperialismo

• Banco Mundial, FMI, Agência Americana para o

Desenvolvimento Internacional – USAID e demais bancos

e grandes corporações de governos interligados na “ajuda”

a países com grandes recursos naturais ou em posição

estratégica. Ex: Panamá, Equador, Arábia Saudita, Irã,

Iraque.

“Sistema da Dívida”

• Utilização do endividamento como mecanismo de

subtração de recursos e não financiamento dos Estados

• Se reproduz internacionalmente e internamente, em

âmbito dos estados e municípios

• Dívidas sem contrapartida para a população

• Maior beneficiário: Setor financeiro e grandes

corporações

“Sistema da Dívida”

• Onera geração futuras – serão mantidas como reféns do

sistema da dívida- explora aqueles com recursos mais sem

poder

• o não pagamento da dívida é que dá poder de ação.

“Sistema da Dívida”

“Las políticas que dan forma a nuestra realidad social ya no son elegidas por

población a través de la votación de un determinado programa político, sino

que las imponen organizaciones supranacionales, dominadas por los

acreedores financieros internacionales, que las orientan bajo el único

propósito de redirigir todos los recursos de la economía al pago de la deuda

privada que se está transformando en pública."

www.attac.es/.../se-dice-que-hemos-vivido-por-enci.

• Crise gerada pelo Sistema Financeiro

• Filme Inside Job - “Filme revela como agentes

econômicos permitiram que nações quebrassem e

gerassem um rombo de US$ 20 trilhões”

•Quando a base ruiu:

- queda dos preços dos imóveis;

-inadimplencia dos mutuários - as instituições viram-se

descapitalizadas – tornando-se insolventes.

•Lehman Brothers, Goldman Sacks, City Bank, JP

Morgan, Merrill Lynch, AIG (seguradora), etc.

CONJUNTURA ATUAL – MUNDO

CRISE DO CAPITALISMO

AUDITORIA INÉDITA: Departamento de Contabilidade Governamental dos EUA revelou que US$ 16 trilhões foram

secretamente repassados pelo Banco Central dos Estados Unidos – FED, Federal Reserve Bank - para bancos e corporações

Citigroup: $2.5 trillion ($2,500,000,000,000) Morgan Stanley: $2.04 trillion ($2,040,000,000,000) Merrill Lynch: $1.949 trillion ($1,949,000,000,000)

Bank of America: $1.344 trillion ($1,344,000,000,000) Barclays PLC (United Kingdom): $868 billion ($868,000,000,000)

Bear Sterns: $853 billion ($853,000,000,000) Goldman Sachs: $814 billion ($814,000,000,000)

Royal Bank of Scotland (UK): $541 billion ($541,000,000,000) JP Morgan Chase: $391 billion ($391,000,000,000)

Deutsche Bank (Germany): $354 billion ($354,000,000,000) UBS (Switzerland): $287 billion ($287,000,000,000)

Credit Suisse (Switzerland): $262 billion ($262,000,000,000) Lehman Brothers: $183 billion ($183,000,000,000)

Bank of Scotland (United Kingdom): $181 billion ($181,000,000,000) BNP Paribas (France): $175 billion ($175,000,000,000)

http://www.gao.gov/products/GAO-11-696

Crise gerada pelo Sistema Financeiro

Para Salvar o “mercado” de seus desvarios – socializam

mais uma vez os prejuízos – enfraquecimento dos Estados

Crise do Setor Financeiro é transformada em

CRISE DA DÍVIDA

CONJUNTURA ATUAL – MUNDO

CRISE DO CAPITALISMO

CONJUNTURA GLOBAL

CRISE

FINANCEIRA

SOCIAL

ALIMENTAR

AMBIENTAL

CRISE DE VALORES

EXACERBADO PODER DO “MERCADO” E DA GRANDE MÍDIA

“Sistema da Dívida”

Como opera

• Modelo Econômico

• Privilégios Financeiros

• Sistema Legal

• Sistema Político

• Corrupção

• Grande Mídia

Dominação financeira e graves consequências sociais

“Sistema da Dívida”

Ao invés de aportar recursos, a Dívida Pública passa a ser um

meio de retirar recursos de forma crescente e contínua.

Como opera:

Modelo Econômico e Tributário: Orientado à obediência de ajustes fiscais,

antirreformas, controle inflacionário, arranjos contábeis, aplicação de mecanismos

meramente financeiros outras medidas impostas por organismos internacionais.

Regras Jurídicas: modificação de leis que garantem poderes para o setor financeiro;

prioridade para o pagamento da dívida financeira.

Poder Político: Poder financeiro financia campanhas eleitorais e meios de comunicação;

tecnocracia assume o poder político.

Corrupção: Serve para desviar o conhecimento do domínio financeiro. Viabiliza

aprovação de medidas antissociais.

Com relação as agências de rating. Quem são? Quem paga por seus

serviços? A quem servem?

- Principais são: Standars & Poor’s (S&P), Moody’s e Fitch Ratings.

- São empresas privadas.

- Foram severamente criticadas quando da crise das hipotecas subprime por darem

notações AAA (Triplo A) várias empresas poucos meses antes de ser provado que seus

CDO não valiam absolutamente nada. Ver o documentário “Inside Job”.

- A Standars & Poor’s foi condenada na Austrália por classificar com triplo A(AAA)

títulos do Banco ABN-Amro e depois foi comprovado que não valiam nada. Ver “ La

nota del fraude, de 09-11-2012:

http://agendaglobal.redtercermundo.org.uy/…/la-nota-del-fra…

“

CONJUNTURA GLOBAL

Diante da CRISE DA DÍVIDA

Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida:

• Corte de gastos sociais

• Congelamento e redução dos salários

• Demissões

• Reformas da Previdência

• Comprometimento dos Fundos de Pensão

EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

Grandes mobilizações e GREVE GERAL

Grécia Irlanda França

Portugal Inglaterra Espanha

Conjuntura Atual – EUROPA

Manifestações contra Troika (Comissão Europeia, o Banco Central Europeu -BCE e o Fundo Monetário Internacional -FMI)

PARADOXO BRASIL

Segundo Aristóteles, filosofo grego (384-322 a.C.), o Estado

existe para prover a boa qualidade de vida, não

simplesmente a vida.

Todos os direitos sociais tem custos financeiros públicos –

somos sós que pagamos temos o direito de escolher o modelo

de estado que queremos – definir as políticas públicas.

PARADOXO BRASIL

Estamos muito

distantes do

Brasil que

queremos

• 7ª economia mundial

• Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf

COMPARADO COM GINI index | Data | Table

• 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH

• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

• 128o no ranking do crescimento econômico

CONJUNTURA BRASIL 2015

• Aumento de tarifas (preços administrados: energia, telefonia, água, combustível, transporte) = aumento dos preços de produtos e serviços

• Elevação da inflação

• Aumento dos juros (sob a justificativa de combater inflação)

• Aumento de tributos para consumidores e trabalhadores

• AJUSTE FISCAL: corte de gastos e direitos sociais, e de investimentos, para destinar recursos para pagar juros

• AJUSTE FISCAL: continuidade das privatizações (CEF, Petrobrás)

• PIB: crescimento nulo ou até negativo (desindustrialização)

Essa conjuntura é pontual ou está estruturada pelo modelo econômico?

Qual é a perspectiva de reajustes salariais e a manutenção dos empregos nessa conjuntura?

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO

voltado para a concentração de riqueza e renda

• MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO

• SISTEMA DA DÍVIDA

• METAS ESTÉREIS

• Superávit Primário

• Inflação

• DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS

• DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO

• Insuficiência de investimentos em educação, saúde, infraestrutura (energia, saneamento, , transporte)

• Impedimento à realização da necessária reforma agrária

• Desindustrialização

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

OS NÚMEROS DA DÍVIDA

Por que informamos conjuntamente os gastos com juros e amortizações?

Os dados disponibilizados pelo governo são sobre a

dívida líquida

A dívida que pagamos é a dívida bruta. É sobre ela que

os juros são calculados.

Dados de 2011

OS NÚMEROS DA DÍVIDA

Por que informamos conjuntamente os gastos com juros e amortizações?

O governo NÃO informa esses gastos

separadamente.

Linha 2 - “Juros e encargos da dívida” inclui apenas parte dos juros nominais que pagamos aos detentores dos títulos da dívida brasileira:

Linha 6 - A parcela dos juros nominais correspondente à “atualização monetária” vem sendo classificada como se fosse “Amortizações e Refinanciamento da Dívida”, conforme rubrica a seguir:

Fonte: Siga Brasil - http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801

Inconsistência do Valor informado a título de JUROS

IMPACTO NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2015

ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO PARA

2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida

pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai

arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos,

entre outras rendas.

Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos

para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54

vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma

incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida.

Recomendamos a leitura do manifesto disponível em nossa página: http://www.auditoriacidada.org.br/contra-o-ajuste-auditoria-ja/

Dívida Externa

US$ 554 bilhões (R$ 1,476 trilhão,

utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66)

Dívida Interna

R$ 3,301 trilhões

Dívida Brasileira

R$ 4,777 trilhões

86,53% do PIB 2014 (5,52

trilhões – dados do IBGE

http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Numerosdivida.pdf

Números da Dívida em 31/12/2014

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Dívida Externa (US$ bilhões)

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Década

de 70:

dívida

da

ditadura

Década de 80:

Elevação

ilegal das

taxas de juros

Estatização de

dívidas

privadas

Pagamento antecipado ao

FMI e resgates com ágio

Década de 90:

Plano Brady

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Dívida Interna (R$ bilhões)

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Graves indícios de ilegalidade

identificados pela CPI:

Juros sobre juros

Conflito de interesses

Falta de transparência

QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ?

• Instrumento de financiamento do Estado?

Ou

• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida

como um mecanismo de transferencia de recursos do

setor público para o setor financeiro privado?

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Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI

da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

Juros e amortizações da dívida

Previdência e Assistência Social

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e Saneamento

Educação e Cultura

Quem perde e quem ganha

SALÁRIOS DOS SERVIDORES

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

• Perda salarial histórica

• Reajuste de 5% que sequer repõe a

inflação

• Nem com greve servidores têm

conseguido repor perdas inflacionárias • Defasagem da Tabela do Imposto de

Renda na ordem de 61,42% • Contínua retirada de direitos de ativos,

aposentados e pensionistas • Risco de absorção de papéis podres por

fundos de pensão

• Maiores juros do mundo, historicamente

• SELIC em 12,75%. Títulos sendo vendidos a taxas próximas a 14% ao ano!

• Dívida tem atualização monetária mensal, cumulativa, e em cima desta, os maiores juros reais do mundo

• Isenções fiscais e anistias • Crescentes privilégios financeiros,

garantidos pelo SISTEMA DA DÍVIDA • Criação de produtos financeiros

estruturados que se transformam em papéis podres

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

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Lucro dos bancos (R$ bilhões)

QUEM MANDA NO SISTEMA DA DÍVIDA

QUAL É A SAÍDA? - ações

EQUADOR – Lição de Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto em 2009

- Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da

dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

- 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que

significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados

internacionais

- Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

- Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

PORTUGAL

O Tribunal Constitucional de Portugal1 julgou que são inconstitucionais os

cortes orçamentários promovidos pelo governo, no exercício de 2013, os

quais impunham aos cidadãos e, em especial, aos servidores públicos, uma

série de reduções de direitos pecuniários e outros benefícios:

-cortes nos salários e de subsídios a docentes, bolsistas e

pesquisadores;

-suspensão de parte de benefícios a aposentados;

-cortes em auxilio doença e no seguro desemprego.

1 - Acórdão n.º 187/2013

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20130187.html

Argentina

• Lição: consequências de uma renegociação da dívida externa com

bancos privados internacionais sem a realização de auditoria.

• Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros

elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB

• “Fundos Abutres” compraram por centavos títulos que ficaram à

margem da renegociação

• Justiça dos EUA garantiu o direito dos “Fundos Abutres” de receber

a totalidade do valor dos títulos e respectivos rendimentos

• Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no

exterior, além de ser colocada em situação de default devido à

cláusula pari passu

GRÉCIA

• – A FORÇA DO POVO GREGO - TROIKA – FMI-UNIÃO

EUROPEIA E BANCO CENTRAL - para salvar o sistema financeiro

– cláusulas que ferem a soberania grega - uma dívida que não

beneficiou o povo.

• - resistência política DO POVO grego, para lutar contra as ordens

draconianas dos donos do capital especulativo.

GRÉCIA

• Utilizam uma companhia criada no auge da crise financeira em 2010,

em Luxemburgo, : EFSF .

• EFSF: um fundo criado pela EU, sob a justificativa de urgente

necessidade de garantir estabilidade financeira na Europa (encontra

encerrado a novos resgates), foi substituído pelo ESM -Mecanismo

Europeu de Estabilidade, criado em 2012 - instrumentos de divida para

que seja possível financiar empréstimos e outras formas de assistência

financeira aos Estados membro da Zona do Euro – sede em Luxemburgo

• Na verdade, EFSF é um veículo para desviar recursos públicos, ou

títulos garantidos pelo países europeus para bancos privados, ao

mesmo tempo em que direciona os ativos tóxicos dos bancos privados

para bancos públicos

ISLANDIA

- Revolta popular -A quebra de seu sistema financeiro gerou um

rombo da ordem US$ 85 a mais de US$ 100 bilhões nos credores

europeus - a população islandesa não concordou;

- em sucessivos plebiscitos – 93% da população decidiu deixar a banca

quebrar, estatizou a sobra e colocou banqueiros na cadeia.

- Depois de amargar um retrocesso superior a 8% do PIB, em 2008,

com taxas de desemprego explosivas de 12%, o país deu as costas aos

mercados e voltou a crescer.

A estimativa para este ano é de uma expansão do PIB 3,5%, com

uma taxa de desemprego que já recuou - em torno de 3,5%.

ISLANDIA

Entrevistado no Fórum Econômico Mundial, em 27/01/2013) o Presidente da Islandia,

Grimsson, “diz ao mundo dos banqueiros, oligarcas financeiros e mega-empresários:

saímos da crise porque ignoramos receitas que ouvimos de vocês”.

- deu uma resposta famosa a uma repórter financeiro quando

perguntado sobre a recuperação de seu País:

“… Fomos suficientemente sábios para não seguir as tradicionais

ortodoxias prevalecentes do mundo financeiro ocidental nos últimos 30

anos. Introduzimos controles de divisas, deixámos os bancos falirem,

proporcionámos apoio aos pobres e não introduzimos medidas de

austeridade como você está a ver aqui na Europa. …”

http://ponto.outraspalavras.net/2013/02/02/o-dia-em-que-o-presidente-da-islandia-zombou-de-davos/

BRASIL

Auditoria da dívida

Prevista na Constituição Federal de 1988 .

Ano 2000 – Plebiscito popular em 3.444 municípios do País, mais de

6 milhões de cidadãos participaram e mais de 95% votaram NÃO à

manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do

pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista

na Constituição Federal e NÃO à destinação de recursos

orçamentários aos especulador.

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

Concluída em 11 de maio de 2010

Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público

Federal em maio/2010

Procedimentos Administrativos no

1.00.000.005612/2010-13 1.00.000.003703/2012-86

Belo Horizonte Brasília Rio de Janeiro

São Paulo Porto Alegre Salvador

Percepção da necessidade de mais serviços públicos:

Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

Vitória Fortaleza Recife

Florianópolis Natal Manaus

Percepção da necessidade de mais serviços públicos:

Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

CONHECIMENTO DA REALIDADE

MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE

AÇOES CONCRETAS

- Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da

Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira

- Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da

renda e justiça social

- TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

Maria Eulália Alvarenga

www.auditoriacidada.org.br eulaliaalvarenga@hotmail.com

Muito obrigada

AUDITORIA DA DÍVIDA

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA – apuração dos compromissos

assumidos pelo setor público (incluindo dívida privada garantida pelo

Estado) perante credores residentes e não-residentes.

TIPOS:

1 - Dívida legítima: Compromissos assumidos pelo setor público nos

termos da lei, em igualdade de circunstâncias entre devedor e credor, e

em benefício (subjetivo/objetivo) do interesse geral;

2 - Dívida ilegítima: Compromissos assumidos pelo setor público nos

termos da lei, mas sem que se verifique a situação de igualdade de

circunstâncias entre devedor e credor, e/ou em prejuízo

(subjetivo/objetivo) do interesse geral; as finanças públicas);

AUDITORIA DA DÍVIDA

TIPOS:

3 - Dívida ilegal: Compromissos contraídos pelo setor público em

violação do ordenamento jurídico aplicável. Ex.: anatocismo;

4 - Dívida odiosa: Compromissos contraídos por regimes autoritários

em prejuízo claro dos interesses dos seus cidadãos;

5 -Dívida insustentável: Compromissos assumidos pelo setor público

cujo pagamento é incompatível com o crescimento e criação de emprego

(o volume de encargos com dívida e juros respectivos asfixia as finanças

públicas).