CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS MARCOS ANTÔNIO GARCIA VIEIRA Conselheiro Efetivo do...

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS

GERAIS

MARCOS ANTÔNIO GARCIA VIEIRAConselheiro Efetivo do COREN-MG

Coordenador da Comissão de Tomada de Contas


GERAIS

“A Importância da Participação da Enfermagem

no Controle Social”


GERAIS

“Gestão Estratégica e Participativa no SUS”

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Políticas de Saúde no Brasil

UM SÉCULO DE LUTAPELO DIREITO À

SAÚDE



O SUS E VOCÊ

QUEM PAGA ESTA CONTA?


EU, TU, ELE, NÓS, VÓS, ELES.

(Gilson de Carvalho)



PÚBLICO: A única conta que é paga com o dinheiro do dono,

e o dono não liga, não importa, não fiscaliza.


Gestão Estratégica e Participativa

Conselho de Saúde

O SUS criado a partir da proposta de Reforma Sanitária, é produto de um movimento social, apresentado na 8ª Conferência Nacional de Saúde.

A Reforma Sanitária consiste na democratização do acesso a todas as ações e todos os serviços de saúde.


Conselho de Saúde

Constituição de 1988 - Assegura Participação da Comunidade nos Serviços e

nas Ações de Saúde;

Lei 8.142/90 - Cria o Conselho de Saúde;

Composição do Conselho: PARITÁRIA - Usuários (50%), - Profissionais de saúde (25%), - Gestores e prestadores de serviços (25%)


Conselho de Saúde

Órgão permanente de fiscalização do SUS, garantido pelas Leis 8.080/90, 8.142/90 e pela Constituição de 1988;

Órgãos deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle das políticas de saúde; incluindo aspectos econômicos e financeiros;

Exigência legal para recebimento de recursos financeiros conforme respectivos órgãos de saúde.


Conselho de Saúde

A partir da criação do SUS, a Política Nacional de Saúde é formulada pelo Ministério da Saúde (MS) com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS);

A Política Nacional de Saúde é adequada a cada estado da Federação.


Conselho de Saúde

Cabe ao Ministério da Saúde (MS), junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população do País.

A Política Nacional de Saúde serve de referência para definir as prioridades estaduais e locais.


Conselho de Saúde

Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES)realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população de cada município.

A Política Estadual de Saúde serve de referência para definir as prioridades locais.


Conselho de Saúde

Quem define as Políticas Municipais são:

- Secretarias Municipais de Saúde

- Conselhos Municipais de Saúde

- Conferências Municipais de Saúde


Planejamento em SaúdeCaracterísticas: - Processo pelo qual o Ministério da Saúde, as Secretarias

de Saúde e seus respectivos Conselhos definem as ações que serão transformadas em Políticas de Saúde no período daquela gestão.

- Deve ser participativo e democrático.

- Deve ser revisado anualmente.

- Deve eleger as prioridades conforme as necessidades.


Instrumentos Básicos

PS - PLANO DE SAÚDE

PAS - PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE

RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO


ETAPA NACIONAL

MS, ouvido o CNS, CIT, tendo por base PPA, Pacto CONASS e outras informações prepara a AGENDA NACIONAL DE SAÚDE

ETAPA ESTADUAL

SES, ouvido o CES, CIB, tendo por base as diretrizes de Governo do Estado em Saúde, prepara a AGENDA ESTADUAL DE SAÚDE

ETAPA MUNICIPAL

SES, ouvido o CMS tendo por base as diretrizes de governo para

a saúde e outras informações prepara a AGENDA

MUNICIPAL DE SAÚDE

MS

• Analisa Q. METAS dos Estados

• Encaminha CIT e CNS

• Elabora Q. METAS nacional

CIT CNS

• Analisam, corrigem, etc.

SES

• Analisa Q. Metas Municipais,

• Encaminha a CIB e CES e depois ao MS,

• Elabora Q. METAS do Estado

CIB CES

• Analisam, corrigem, e aprovam QM municipais

• Devolve ao GEstor

SMS

• Analisa AGENDA ESTADUAL

• Formula PLANO MUNICIPAL

• Encaminha ao CMS (PLANO COMPLETO) e à SES (apenas o QUADRO METAS)

CMS

• Analisa, corrige PLANO MUNICIPAL

MS

•Analisa RG dos Estados

•Encaminha ao CIT e ao CNS

•Elabora RG nacional

CIT CNS

•Analisam, corrigem, aprovam RG nacional

SES

• Analisa RG dos Municipais,

• Encaminha a CIB e ao CES e depois ao MS,

• Elabora RG do Estado

CIB CES

• Analisam, corrigem, e aprovam RG estadual

SMS

•Elabora RELATÓRIO DE GESTÃO tendo como base o Q. METAS municipais (ano subseqüente)

•Encaminha ao CMS e depois à SES

CMS

•Analisa, corrige, aprova municipal...

AGENDA DE SAÚDE PLANO DE SAÚDE RELATÓRIO DE GESTÃO

Destaca-se o QUADRO DE

METAS

RESULTADOS EM SAÚDE

AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Agenda de SaúdePlano de SaúdePlano Plurianual – PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

LOA compatível com planejamento

Fundo de Saúde

Relatório de Gestão Conselho de Saúde – Controle Social

PLANEJAMENTO

ORÇAMENTO

EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA


Plano de Saúde e Conselho

NADA pode acontecer que não esteja nas Leis Orçamentárias (PPA-LDO-LOA);

NADA pode ir para às Leis Orçamentárias que não esteja no Plano de Saúde;

NADA pode ir ao Plano de Saúde sem ter a participação e aprovação do Conselho de saúde.


Conselho de Saúde

OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigação do gestor de deixar o Conselho Fiscalizar o

Fundo de Saúde;

Obrigação de o administrador público dar informação e ouvir o cidadão;

Obrigatoriedade de o gestor ter o Plano de Saúde associado ao PPA, LDO, LOA, aprovados no Conselho e no Legislativo.


Conselho de Saúde

OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor comunicar a chegada de

qualquer recurso para a saúde vindo do MS até 48 h após recebimento;

Obrigatoriedade de o gestor publicar ou afixar em local de ampla circulação, a cada mês,a listagem de todas as compras realizadas;

Obrigatoriedade de o gestor prestar contas ao Conselho Municipal a cada três meses.


Conselho de Saúde

OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor prestar contas, em audiência

pública, nas câmaras e assembléias legislativas a cada três meses;

Obrigatoriedade de o gestor reger-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (L I M P E);

PACTOS: Pela Vida; defesa do SUS; de gestão. Regulamentação da EC 29


Conselho de SaúdePapel do Conselheiro de Saúde:

- Participar na formulação e planejamento das políticas de saúde.

- Acompanhar a implantação das ações escolhidas

- Fiscalizar e controlar gastos, prazos e resultados parciais.

- Implantação definitiva dessas políticas.



- Não cabe ao Conselheiro de Saúde responsabilizar-se pessoalmente por atos que impliquem na implantação da Política de Saúde ou a solução dos impasses;

- As denúncias recebidas pelos Conselheiros devem ser encaminhadas ao Conselho de saúde para discussão e deliberação.



Os atos administrativos e burocráticos necessários à implantação das políticas de saúde municipais ou estaduais são obrigação das prefeituras ou governos estaduais, através de suas Secretarias de saúde, e devem ser fiscalizados pelos Conselhos de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde

SAÚDE NO BRASILMovimenta anualmente R$190 bilhões.

Um dos maiores negócios econômicos do País.


SAÚDE NO BRASIL

Histórico de implementação através da contratação de terceiros;

Relação direta com prestadores de serviço do setor privado;

Opção politicamente rentável e rápida;

Submissão dos municípios às exigências de corporações fortemente organizadas;


SAÚDE NO BRASIL

População totalmente refém do setor privado/contratado;

Saúde na lógica do mercado – Mercantilização Instituída;

Subfinanciamento e demanda crescentemente reprimida;

Não necessidade de fiscalização, regulamentação e controle;


SAÚDE NO BRASIL

Período difícil em conseqüência de equívocos traduzidos na sistemática desobediência e desconstrução das suas diretrizes legalmente estabelecidas;

Privatização por grupos - Loteamentos;

Troca de favores políticos;

Ocupação de cargos por interesses pessoais;


SAÚDE NO BRASIL

Privatização por corporações organizadas;

Fisiologismo – Patrimonialismo;

Modelo de atenção equivocado;

Tratamento incorreto e dessintonizado com os princípios da Reforma Sanitária;


SAÚDE NO BRASIL

Tratamento da doença em detrimento da promoção efetiva da saúde;

Lógica focada nos medicamentos - Nos leitos hospitalares;

Medicocêntrica e exames de alta complexidade;

Tratamentos cada vez mais especializados e de alto custo;


SAÚDE NO BRASIL

Como não temos programas racionais para diabetes, hipertensão, oftalmologia, saúde mental, assistência farmacêutica, saúde bucal...

...temos que arcar com desumanos e insustentáveis tratamentos de hemodiálise, tratamentos cirúrgicos, transplantes, intoxicações e câncer, entre outros.


SAÚDE NO BRASIL

Desresponsabilização;

Gestão ineficiente;

Trabalhadores desmotivados;

Trabalhadores sem formação adequada;

Trabalhador descompromissado e desvinculado;


SAÚDE NO BRASIL

Vínculos empregatícios à mercê das ingerências políticas e sem a estabilidade que lhes permitam segurança e motivação para o bom desempenho do exercício profissional;

Remuneração precarizada com um elevado peso de gratificações provisórias;

Enormes diferenças de remuneração nos serviços e dentro de uma mesma categoria profissional;


SAÚDE NO BRASIL

Falta de qualquer perspectiva profissional numa gestão amadora, capturada por interesses particulares, centralizadora e autoritária;

Gestão sem obediência ao perfil técnico e profissional que se exige e que em grande parte dos casos não dá resposta à população que necessita do SUS;

A burla ao concurso público tem sido uma regra em todo o país, principalmente nos processos de terceirização;


SAÚDE NO BRASIL

Plano de cargos e salários dessintonizado com a defesa de uma carreira valorizadora do profissional; Aumento dos salários dos que já ganham de maneira diferenciada para mais e diminuição dos que estão na base da pirâmide;

Definição dos cargos de gestão a partir de critérios partidarizados e distante dos quesitos técnicos;

Interesses particularizados e que não atendem

aos interesses do SUS;


SAÚDE NO BRASIL

RESULTADO

SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

MORTALMENTE FERIDO


SAÚDE NO BRASIL

REFLEXÕES:

A estabilidade do trabalhador em saúde é um mal?

A estabilidade de trabalhador beneficia quem não quer trabalhar?

O trabalhador de saúde deve ter o mesmo tratamento que trabalhadores do sistema financeiro ou do ramo petroquímico;


SAÚDE NO BRASIL

CAMINHOS POSSÍVEIS:

Um projeto de lei estabelecendo a profissionalização da administração/gestão do SUS a partir dos seus próprios quadros;


SAÚDE NO BRASIL


A criação da carreira do SUS com responsabilidade das três esferas de governo, que estimule a qualificação profissional e a dedicação exclusiva e definida de acordo com as reais necessidades de cada município e de cada estado, sintonizada com o perfil sócio epidemiológico próprio;


SAÚDE NO BRASIL


Promover a autonomia administrativa e financeira dos serviços;

Alterações na lei de responsabilidade fiscal para o SUS, de modo a garantir o dispositivo constitucional referente ao direito à saúde em sua plenitude e criando para os gestores as condições de superar a precarização do trabalho e qualificar a gestão;


SAÚDE NO BRASIL


Concurso público com estabilidade no emprego e avaliação permanente, construindo e fortalecendo o vínculo profissional-serviço-cliente;

Incentivo técnico e financeiro à estruturação das redes públicas de atenção primária e de referência em todos os municípios e estados da federação;


SAÚDE NO BRASIL

CAMINHOS POSSÍVEIS: Efetiva decisão política; Efetivo Controle Social; Efetiva prática da Democracia Participativa; Efetiva obediência à legislação vigente; Implantação definitiva do SUS Sistema Único de Saúde;


SAÚDE NO BRASIL

Quem trabalha com a vida das pessoas não pode e não deve ser submetido à “lógica de mercado”, que em se tratando de saúde e da vida das pessoas, “lógica de mercado” é um conceito absolutamente anacrônico e incompatível com a Reforma Sanitária e com os princípios da ÉTICA e do HUMANISMO.


SAÚDE NO BRASIL


Projeto de Lei nº 2295/00; 6 horas/dia e 30 horas semanais!

Projeto de Lei nº 1891/07; 30 horas semanais sem haver perda salarial!

30 horas semanais: melhor qualidade de vida para profissionais e para assistência aos pacientes;

APOIO DO COREN-MG


SAÚDE NO BRASILCAMINHOS POSSÍVEIS:

LEI DOS 5 MAIS (+)

Mais BRASIL; Mais SAÚDE Mais EFICIÊNCIA; Mais HONESTIDADE; Mais DINHEIRO



“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”

Aristóteles na obra: (A Política)O Homem é um animal político porque vive na polis

(cidade – Estado).

Tomas Hobbes“no estado de natureza (estado primitivo) o homem é o

lobo do próprio homem”.

Marx / Sartre“o homem foi jogado no mundo e a sua existência final é

a liberdade”.



Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck:

“O Homem é um animal teológico que cumpre ações e serve de coisa úteis para obter seus objetivos, nem sempre declarados, e muitas vezes inconscientes”.



Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck:““É um animal simbólico, que comunica com o seu

semelhante através de símbolos – dos quais o mais importante é a linguagem”.



Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck:

“É um animal ideológico, que utiliza valores vigentes no sistema cultural no qual está inserido, a fim de racionalizar o seu comportamento”.



Freud: o pai da psicanálise:

“O Homem é dotado de consciência, mas ao mesmo tempo carrega consigo o inconsciente, e que muitas vezes é esse último que determina suas ações”.



Max Weber:

“ o homem exercendo o poder sobre outro homem, ou sobre determinado grupo social o faz sempre com o objetivo de alcançar alguma vantagem pessoal. Portanto, ninguém pode esperar algum título de santificação no sentido religioso, somente no sentido maquiavélico”.



Dalmo Dallari / Max Weber (Manifesto 1948):

“O Estado não passa de um comitê executivo representante dos interesses da classe burguesa”.



Nietzsche – o mais famoso repto contra o Estado:

“Em algum lugar há ainda povos e rebanhos, mas não entre nós, meus irmãos: aqui há Estados. Estado? O que é isso? Pois bem! Agora, abri-me vossos ouvidos, pois agora vos direi minha morte dos povos. Estado chama-se o mais frio de todos os monstros frios. Friamente, também ele mente, e essa mentira rasteja em sua boca: Eu, O Estado, sou o Povo”.



“O maior CASTIGO de quem não gosta de

Política, e de exercer o Controle Social...



...é ser governado por quem gosta de Política, e que não gosta de ser

controlado socialmente”!



“ACORDA ENFERMAGEM

MINEIRA”

Muito Obrigado!

[email protected]

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